Nós que fazemos o miNistério Público de PerNambuco trabalhamos Pela cidadaNia e Pela justiça social No Nosso estado. atuamos Para que os direitos da PoPulação sejam resPeitados Pelas emPresas, Pelos ageNtes Públicos e Pelos PróPrios cidadãos.

O MPPE é uma instituição independente que atua em todas as áreas de interesse público como saúde, educação, meio ambiente, defesa das crianças, adolescentes e idosos, relações de consumo e combate à corrupção e ao crime. Conheça o MPPE e saiba como a população pernambucana pode contar com a força do nosso trabalho. Afinal, o que a gente mais deseja é a cidadania em ação.

entenda o trabalho do mPPe

O Ministério Público cuida dos interesses públicos, ou seja, de toda a sociedade. Os promotores, procuradores de Justiça e os servidores públicos trabalham para que as leis sejam cumpridas no nosso Estado. O MP trabalha para garantir os serviços de relevância pública (como saúde, educação, transporte e segurança), defender o patri-mônio público e os direitos como a vida e a saúde.

como atuam as instituições

A defensoria Pública é responsável pela defesa das pessoas que não podem pagar um advogado. quem atua: defensores públicos.

A Procuradoria geral do estado defende os interesses do Estado. quem atua: procuradores do estado.

O ministério Público cumpre o papel de defensor do povo e da coletividade, fiscalizando a correta aplicação das leis. O MP pode atuar por meio de instrumentos como Ações Civis Públicas, Recomendações e Acordos, ou ainda denunciando o caso à Justiça. O MP não está subordinado a nenhum dos três poderes - Executivo, Legislativo ou Judiciário. quem atua: promo-tores e procuradores de justiça.

No Poder judiciário acontece o julgamento das ações. quem atua: juízes e desembargadores.

o ministério Público e suas áreas de atuação

saúde

educação

infância e juventude

defesa do idoso

direitos humanos e defesa da cidadania

combate ao racismo

meio ambiente

defesa do consumidor

Patrimônio Público

fundações e entidades

combate à sonegação fiscal

questão agrária

habitação e urbanismo

combate ao crime

júri

execuções Penais

controle externo da ativida-de policial

contra abusos e corrupção eleitoral

O MPPE atua em todas

as áreas em que o direito

da população precisa

ser respeitado. Conheça

algumas delas.

saúdeA Constituição Federal garante: a saúde é direito de todos

e dever do Estado. O Ministério Público atua para promo-

ver a qualidade dos serviços públicos prestados e fiscali-

zar o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS).

educação O MP atua pelo direito à Educação. Suas atribuições são

fiscalizar as políticas públicas da área educacional e a

correta aplicação dos recursos destinados à atividade.

infância e juventude O Ministério Público trabalha pelo cumprimento do

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Cabe ao

MP defender os interesses da criança e do adolescente

retirados da sua família natural (casos de adoção, guar-

da e tutela). A instituição também combate os casos de

violência contra crianças e adolescentes, acompanha as

medidas socioeducativas e fiscaliza programas e recur-

sos públicos destinados à infância e juventude.

o ministério Público e suas áreas de atuação

o ministério Público e suas áreas de atuação

defesa do idosoToda pessoa idosa tem seus direitos previstos no Estatuto do Idoso. O MPPE trabalha para que o poder público, os cidadãos e as empresas cumpram essas leis em diversas frentes como na saúde, no transporte, nas relações de consumo e no combate à violên-cia. O MP também atua na fiscalização das instuições de acolhimento e em favor dos idosos em situação vulnerável.

direitos humanos e defesa da cidadania O MPPE atua para garantir direitos de cidadania da população. As questões ligadas aos Direitos Humanos também recebem atenção especial, a exemplo da promoção dos direi-tos das pessoas com deficiência e o combate a todas as formas de discriminação (raça, gênero, sexual ou religiosa).

combate ao racismo Racismo é crime e se combate com Justiça. O MPPE tem um grupo próprio para tratar da questão: o GT Racismo. Dentre suas atribuições estão a sensibilização e capacitação sobre o tema, o estímulo à denúncia do crime e o acompanhamento da efetivação da Lei que determina o ensino da cultura afro-brasileira nas escolas.

meio ambiente O meio ambiente é patrimônio de toda a sociedade. O MP promove o cumprimento da legislação ambiental de várias formas: antes da ocorrência do dano, para garantir a conservação; para que os danos ambientais já provocados sejam reparados ou por meio de ações contra quem cometeu crime ambiental.

defesa do consumidor O cidadão tem direitos na área do consumo. Quando um direito do consumidor é desrespeitado e atinge várias pessoas, o MPPE promove ações para que os produtos e serviços passem a atender os padrões adequados de qualidade, segurança, durabili-dade e desempenho.

o ministério Público e suas áreas de atuação

Patrimônio PúblicoO patrimônio público é formado pelos bens e direitos

que são de todos os cidadãos. O MPPE cuida deste

patrimônio fiscalizando a aplicação do dinheiro público

em ações que beneficiem a sociedade. Ações como

o combate à improbidade administrativa (fraudes, uso

indevido dos recursos ou bens públicos) são efetiva-

das pela instituição.

fundações e entidadesO Ministério Público fiscaliza o Terceiro Setor – funda-

ções e entidades de interesse social – para verificar se

estão atuando de acordo com seus estatutos e como

estão aplicando os recursos repassados por

instituições públicas ou privadas.

o ministério Público e suas áreas de atuação

combate à sonegação fiscalCada real de imposto sonegado traz prejuízo para a população, pois o dinheiro deixa de ser aplicado em ações que beneficiariam a sociedade. O Ministério Público investi-ga e denuncia fraudes fiscais, como a sonegação de impostos.

questão agráriaTodo processo de reintegração de propriedade rural precisa do pronunciamento do Ministério Público. A instituição trabalha para evitar ou pacificar a violência no campo, buscando intermediar acordos nas áreas de conflito.

habitação e urbanismoO Ministério Público atua para que a população tenha garantido o direito à moradia, que vai além da habitação e inclui um meio ambiente seguro, com saneamento básico, luz e água encanada. Além disso, o MP exige do Poder Público o respeito às normas urbanísticas previstas no Estatuto das Cidades.

o ministério Público e suas áreas de atuação

o ministério Público e suas áreas de atuação

combate ao crime Sempre que um crime acontece, os documentos de registro da Polícia (inquéritos) são enviados para o Ministério Público. Após analisar o caso, o promotor decide se vai denunciar o suspeito à Justiça ou não. Somente o promotor de Justiça pode entrar com uma Ação Penal Pública contra quem comete um crime. O MPPE acom-panha todos os crimes, seja homicídio, furto, tráfico de drogas, estupro, corrupção ou qualquer outro.

júriO MPPE também faz parte do Tribunal do Júri. No Brasil, todo crime contra a vida deve ser levado a um júri, formado por representantes da população (jurados), pela defesa e pelo Poder Judiciário (juízes). Os promotores de Justiça pedem a condena-ção ou a absolvição da pessoa acusada, de acordo com as provas do caso.

execuções PenaisO MP fiscaliza o cumprimento das penas das pessoas condenadas pela Justiça e verifica se seus direitos são respeitados, avaliando as condições dos presídios e cadeias. A instituição também acompanha a conversão das penas e a regressão ou progressão dos regimes de detenção ou reclusão.

controle externo da atividade policialEsta atribuição engloba a inspeção de delegacias, a apuração de crimes e o aperfeiçoamento do inquérito.

contra abusos e corrupção eleitoralOs promotores de Justiça são delegados pela Justiça Eleitoral para atuar na questão de corrupção e abuso com fins eleitorais nos municípios. Eles trabalham contra a propaganda eleitoral irregular, a venda de voto e o uso de bens ou recursos públicos para promoção de candidatos a cargos públicos.

o ministério Público e suas áreas de atuação

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