ÚLTIMAS DO ALTO 5/JULHO/2009

Favelas do Alto e Itanhangá

Não somos criminosos ambientais!!! Zero hora deste domingo, 5 de julho. Aqui nas comunidades do Alto da Boa Vista e Itanhangá, ainda não tínhamos

notícia da reunião da última quinta, dia 2, entre a Procuradoria Geral do Município e as Secretarias de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, da Prefeitura do Rio, realizada na última quinta-feira. Apesar de insistentes telefonemas, até agora nenhum retorno. Há um silêncio gerador de fundada preocupação. O que terão decidido? No encontro, sairia a posição da Prefeitura sobre a proposta de TAC - Termo de Ajustamento de Conduta - feita pela 2ª Promotoria Pública Estadual do Meio Ambiente. Dentro do Inquérito Civil Público, que tramita na 4ª Vara de Fazenda há 4 anos, há uma liminar obrigando a Prefeitura a remover cerca de mil e quinhentas famílias em nossos bairros.

Na segunda-feira, 29 de junho, reunimo-nos pela manhã com o Secretário de Meio Ambiente (e Vice-Prefeito) Carlos Alberto Muniz. À tarde, com o Procurador-Geral do MP, Procuradores de Meio Ambiente o Subprocurador de Direitos Humanos(do Estado) e a representante da Procuradoria do Município. Nas duas oportunidades, protocolamos petição visando a substituir o TAC bilateral(entre MP e Prefeitura) por um outro, formulado através de um ‘Grupo de Trabalho’ , para garantir a participação de representantes das comunidades envolvidas. O Chefe do Parque Nacional da Tijuca nos acompanhou nas duas reuniões.

Três anos atrás, procuramos a Juíza da 4ª Vara, através da Defensoria Pública do Núcleo de Terras do Estado, solicitando-lhe incluir as comunidades no processo, o que, por conseqüência, confirmaria agora nossa participação no TAC recém-proposto. A magistrada (ainda) não decidiu quanto ao nosso pleito de janeiro/2006, embora tenha expedido à época, no espaço emergencial de 24 horas, a medida cautelar para remoção dos moradores. Contraditoriamente, não nos assistiu o princípio igualitário de tratamento, previsto numa sociedade amparada por (suposto) estado democrático de direito.

Mas a angústia e indignação constituem nosso ‘combustível’. Já recebemos o apoio de quase 100 comunidades do Rio de Janeiro. Mais de 20 entidades, ambientalistas, políticos, órgãos do Governo, da ONU e de outros países assinaram nosso manifesto. Além da concorrida assembleia de 25 de junho, promovemos outra, lotadíssima, nesta última quinta-feira, 2, na Comunidade Agrícola, com a presença de pessoas de todos os cantos da cidade, que vieram prestar incondicional solidariedade à nossa causa .Estamos unidos e mobilizados. Dispostos a negociar e prontos para lutar, se preciso.

Registramos oportuna e surpreendente coincidência: nesta segunda-feira, dia 6, às 9h30, o CONCA, fórum permanente que congrega as favelas do Alto, será empossado como MEMBRO (EFETIVO) do CONSELHO CONSULTIVO DO PARQUE NACIONAL DA TIJUCA(leia na página 4), após dois anos como ‘convidado’, celebrando parcerias e ações em defesa do meio ambiente. Contraditoriamente, também nesta segunda poderemos ser CONDENADOS, sem chance de defesa, como criminosos ambientais e passíveis de remoção sumária das terras em que nossas famílias vivem há mais de cem anos.

Estamos em vigília. Firmes, unidos e com os olhos bem abertos.

Quinta, 25 de junho, no Salão Paroquial do Maracaí

Moradores referendam pedido do TAC ‘participativo’

Quinta, 2 de julho, na Associação da comunidade Agrícola

2 ÚLTIMAS DO ALTO Rio de Janeiro, domingo, 5 de julho de 2009

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ÚLTIMAS DO ALTO – informativo do CONCA/Conselho de Cidadania do Alto da Boa Vista, Estrada das Furnas, 1112 - Rio

de Janeiro/RJ. CONTATO: conca.rj@gmail.com. Texto, ilustração e montagem de Antônio Manoel. Fotos de Jarbas Lima,

Rose Machado e AMgóes. Contatos: Roberto Maggessi(21-9385-8754), AMgóes(21-9767-4234), Kácio Alves(21-8888-3885), Conceição Freitas(21-9148-3440), Jarbas Lima(21-7833-1006).

EDITORIAL

Ajuste do nó

Documento com força de ‘título executivo’, o TAC

é uma ferramenta de que se tem valido o

Ministério Público para garantir direitos coletivos

na área ambiental.

Fortuitos ofensores da natureza têm sido

apanhados de calça arriada e até com batom na

cueca. Preposto dos interesses sociais, o MP tem

inibido com sucesso desmatadores, abatedouros

de bovinos e aves, poluidores de mananciais e

protagonistas de outros delitos.

A Promotoria Estadual do Meio Ambiente,

teoricamente em defesa da vida, valeu-se, lá em

2005, de laudo elaborado com, no mínimo,

manifesto despreparo de técnicos

desconhecedores das entranhas históricas do

Alto da Boa Vista.

Apesar de nossas ponderações, fundamentadas no

princípio da razoabilidade, face ao controverso

libelo em formato de sentença sumária, a douta

acusadora foi fundo ao pé da letra e fez ouvidos

moucos ao clamor de potenciais injustiçados. A

despeito de veementes apelos para visitar nossas

comunidades e constatar o ledo equívoco a que

fora ‘tecnicamente’ induzida, refutou o

direito(que teríamos) ao mais singelo

contraditório.

César Maia, prefeito da época, matreiramente

lavou as mãos no sangue dos inocentes e

transferiu a Eduardo Paes a tarefa de

explicitar(ou não) a preferência por Barrabás. Eis

que os trombones-de-vara do Apocalipse

anunciaram há pouco o anjo furibundo do TAC,

para decretar a consumação dos séculos.

O tal ‘Termo de Ajustamento de Conduta’ acaba

de ser oferecido ao novo Prefeito como antídoto

para vexaminosas sequelas na consciência, ao ter

que enquadrar ‘favelados invasores’, sob a

justificativa de ‘inquestionáveis’ salvaguardas

ambientais. Afinal, murmuraria compungido:

’ordem judicial não se discute: cumpre-se. I’m

sorry, periferia!”

Na prática, o TAC, como proposto à Prefeitura,

em relação às comunidades do Alto da Boa Vista,

seria o ajuste ‘misericordioso’ do nó, na corda dos

‘enforcáveis’. Todavia, aprendemos a engrossar o

pescoço e resistir, determinados, ao aperto do

‘garrote vil’.

Quem (sobre)viver, verá.

Nesta segunda, 48 anos do Parque Nacional da Tijuca

De repente, no Alto da Boa Vista...

Próxima assembleia: quinta-feira, 9 de julho, às

19h30, no salão paroquial do Maracaí !!!

3 ÚLTIMAS DO ALTO Rio de Janeiro, domingo, 5 de julho de 2009

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‘Conflitos urbanos’

na UCAM

O Centro de Pós-Graduação em Direito da UCAM-Universidade Cândido Mendes promoveu debate na sexta-feira, 26, intitulado ‘O céu parnasiano e os conflitos urbanos socioambientais do Rio de Janeiro’. Coordenado pelo professor Jadir Brito, o evento contou a intervenção do professor Miguel Baldez(UCAM/IBMEC), Emília Souza(Assoc. Moradores do Horto), Roberto Maggessi(CONCA), Célia Ravera(ex-presidente do ITERJ), Maria de Fátima Tardin(mestra em Direito da Cidade, psicóloga e arquiteta da Prefeitura do Rio), Lourdinha(Mov. Nac. de Luta pela Moradia), Rafael Dias(psicólogo social, daONG Justiça Global) e Tiago Melo(mestre em Sociologia do Direito). Mais de uma centena de estudantes, pesquisadores e ativistas sociais assistiram às exposições centradas nas políticas públicas sobre a ocupação do solo urbano, as relações de natureza ambiental e a discriminação sobre as comunidades de baixa renda.

Alto da Boa Vista / Itanhangá

OS PASSOS DE NOSSA LUTA

Os moradores do Alto da Boa Vista e Itanhangá pleiteiam um TAC-Termo de Ajuste de Conduta participativo , com a criação de grupo de trabalho para atuar no conflito decorrente da ação instaurada pela Promotoria Estadual do Meio Ambiente em 2005.

A proposta já foi encaminhada ao Ministério Público Estadual e à Prefeitura, partes da Ação Civil Pública que pede a remoção das comunidades centenárias do Alto da Boa Vista, com cópia para a Juíza da 4ª Vara de Fazenda Pública, onde tramita a processo.

Os representantes comunitários posicionaram-se contra qualquer acordo sem a intervenção dos moradores no TAC, sob a premissa de indispensável regularização fundiária e urbanização, sem remoção, na forma da Lei Orgânica do Município do Rio. Cópias do documento foram encaminhadas aos vereadores e deputados estaduais, ao governador Sergio Cabral, à bancada fluminense na Câmara Federal, ao Ministério das Cidades, à OAB, à imprensa e às organizações de direitos humanos, entre outras. PLEITO NO CONSEMAC E COMPUR Nesta última sexta, 3, protocolamos nosso pleito, para integrar o grupo de discussão do TAC, no CONSEMAC-Conselho de Meio Ambiente da Cidade e COMPUR-Conselho de Política Urbana do Rio, com cópia para o Prefeito Eduardo Paes e secretarias do Meio Ambiente, Urbanismo e Habitação do município.

4 ÚLTIMAS DO ALTO Rio de Janeiro, domingo, 5 de julho de 2009

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O CONCA NO CONSELHO DO PNT Reproduzimos parcialmente a portaria do ICMBio que inclui,

na composição do Conselho Consultivo do Parque Nacional da

Tijuca, o CONSELHO DE CIDADANIA, por delegação da

Associação dos Moradores e Amigos da Taquara do Alto da

Boa Vista.

Publicacão: Nº 121, segunda-feira, 29 de junho de 2009 DOU-1 ISSN '1677-7042 137 - PORTARIA Nº 54, DE 26 DE JUNHO DE 2009. A PRESIDENTA, SUBSTITUTA, DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE, no uso das competências atribuídas pelo Decreto nº 6.100, de 26 de abril de 2007, e pela Portaria nº 153, de 06 de junho de 2008, Considerando o artigo 29 da Lei nº. 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, bem como os artigos 17 a 20 do Decreto nº. 4.340, de 22 de agosto de 2002, que a regulamentou; e, Considerando as proposições apresentadas pela Diretoria de Unidades de Conservação de Proteção Integral - DIREP, no Processo Ibama nº. 02001.003857/2002-77, resolve: Art. 1º O art. 2º da Portaria nº 103, de 19 de dezembro de 2006, passa a vigorar com seguinte redação: “Art. 2º O Conselho Consultivo do Parque Nacional da Tijuca tem a seguinte composição”: I - um representante do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio; II - um representante do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama; III - um representante do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN; IV - um representante do Laboratório de Geo-hidroecologia do Departamento de Geografia do Instituto de Geociências da Universidade Federal do Rio de Janeiro; V - um representante do Laboratório de Ecologia Florestal da Universidade Federal do Rio de Janeiro; VI - um representante do Instituto Estadual do Ambiente; VII - um representante da Secretaria de Cultura do Estado do Rio de Janeiro; VIII - um representante da Companhia Estadual de Água e Esgoto do Rio de Janeiro; IX - um representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Rio de Janeiro; X - um representante da Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro; XI - um representante da Guarda Municipal do Rio de Janeiro; XII - um representante da Arquidiocese no Estado do Rio de Janeiro;

XIII - um representante da Associação de Moradores e Amigos da Taquara do Alto da Boa Vista/Conselho da Cidadania, Município do Rio de Janeiro; (SEGUEM-SE OUTROS 13 , NUM TOTAL DE 26) Parágrafo único. O Chefe do Parque Nacional da Tijuca representará o ICMBio no Conselho Consultivo e o presidirá." Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SILVANA CANUTO MEDEIROS

Posse nesta segunda, dia 6 Embora há muito integrados ao Conselho Consultivo, nossa

efetividade se dará nesta segunda, dia 6, 9h30, por ocasião

do evento comemorativo dos 48 anos do PNT.

Entenda o TAC Termo de ajustamento de conduta (ambiental): trata-se de um instrumento administrativo, utilizado pelos órgãos públicos, em especial o Ministério Público, para realizar acordos entre este, órgão fiscalizador e garantidor da preservação de conservação do direito transindividual, e aquele que está causando(ou na iminência de causar) algum prejuízo ao meio ambiente. Este termo de conduta será considerado um título executivo extrajudicial, de forma que o agente causador do dano estará admitindo ter consciência da ofensa que está praticando contra o meio ambiente, Na prática, a recente proposta da Promotoria do Meio Ambiente à Prefeitura do Rio, sobre o Alto da Boa Vista-Itanhangá, pretende assegurar o compromisso do prefeito em remover nossas comunidades, sob pena de retaliação judicial, justificando que os pobres são ‘perigosos invasores’ e degradam o meio ambiente. Na realidade, o objetivo é a ‘limpeza social’, a ‘assepsia estética’, dentro da lógica perversa das elites, para as quais é gravíssimo ‘pecado mortal’ o fato de pessoas ‘inferiores, sem eira nem beira’, consumirem ‘impunemente’ o ar puro da montanha ou(despautério!) vejam, aqui de cima, a cidade a seus pés. Com efeito, a Promotoria nos compara a notórios criminosos ambientais que devastam as florestas do país e se apropriam, afrontando a lei, de nossos recursos naturais. Apesar de prepostos do Parque Nacional da Tijuca, de que somos parceiros ‘oficiais’, além de outras respeitáveis instituições, nacionais e estrangeiras, como a ONU, dizerem exatamente o contrário.

ASSOCIAÇÕES DE MORADORES QUE INTEGRAM O ‘CONCA’: *TAQUARA(presidente: Otávio-tel.9809-0388) * AGRÍCOLA(presidente: Mauro-tel.9241-4793) *BIQUINHA(presidente: Denair-tel.8607-6653) * RICARDINHO(presidente: Sérgio-tel.2496-2085) * FURNAS(presidente: Márcio Hugo-tel.7844-6988) * FAZENDA(presidente: Baiano-tel.2495-1581)

COMUNIDADES DO ALTO, PARTICIPANTES DO CONCA:

Tijuaçu, Mata Machado, Maracaí, Furnas-866, Vale Encantado, Açude, Santo André, Soberbo, João Lagoa, Redentor, Violão.