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A DIRETORIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E AMBIENTAL (DVISAM), EM FACE DA PANDEMIA DE CORONA VÍRUS, ESCLARECE QUE: 1) A VALIDADE DO ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO SANITÁRIA DE 2019 FOI ESTENDIDA ATÉ O DIA 30 DE JUNHO DE 2020 ATRAVÉS DA PUBLICAÇÃO DA PORTARIA SMS 105 DE 19/03/2020. SENDO ASSIM, A ABERTURA DO PEDIDO NO SISTEMA EMPRESA FÁCIL E CONSEQUENTEMENTE O PAGAMENTO DA TAXA A SER GERADA PODERÃO TAMBÉM SER REALIZADOS ATÉ ESTA DATA. 2) ATENDENDO AS DETERMINAÇÃOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS PARA EVITAR AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS E MANTER O DISTANCIAMENTO SOCIAL NESTE PERÍODO, O ATENDIMENTO PRESENCIAL SERÁ SUSPENSO TEMPORARIAMENTE. FORAM DISPONIBILIZADOS CANAIS DE COMUNICAÇÃO POR MEIO TELEFÔNICO E EMAIL (ANEXO 1) PARA ATENDIMENTO NÃO PRESENCIAL. 3) AS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO PRIVILEGIARÃO AS MEDIDAS SANITÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA A SEREM TOMADAS (ANEXO 2) PELOS ESTABELECIMENTOS QUE PODEM PERMANECER EM FUNCIONAMENTO NESTE PERÍODO, CONFORME DETERMINADO NOS DECRETOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS. OS DEMAIS ESTABELECIMENTOS DEVERÃO CUMPRIR AS DETERMINAÇÕES DE SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES (ANEXO 3). 4) NÃO HÁ PREVISÃO DE VISITAS DOMICILIARES PELA FISCALIZAÇÃO DA VIGILANCIA SANITÁRIA COM O OBJETIVO DE REALIZAR COLETA OU EXAMES RELACIONADOS AO CORONA VÍRUS. ESSAS COLETAS, QUANDO REALIZADAS, SÃO AGENDADAS PREVIAMENTE E REALIZADAS PELA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA DO MUNICÍPIO.

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A DIRETORIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E AMBIENTAL (DVISAM), EM FACE DA PANDEMIA DE

CORONA VÍRUS, ESCLARECE QUE:

1) A VALIDADE DO ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO SANITÁRIA DE 2019 FOI ESTENDIDA ATÉ O DIA

30 DE JUNHO DE 2020 ATRAVÉS DA PUBLICAÇÃO DA PORTARIA SMS 105 DE 19/03/2020.

SENDO ASSIM, A ABERTURA DO PEDIDO NO SISTEMA EMPRESA FÁCIL E

CONSEQUENTEMENTE O PAGAMENTO DA TAXA A SER GERADA PODERÃO TAMBÉM SER

REALIZADOS ATÉ ESTA DATA.

2) ATENDENDO AS DETERMINAÇÃOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS PARA EVITAR AGLOMERAÇÃO

DE PESSOAS E MANTER O DISTANCIAMENTO SOCIAL NESTE PERÍODO, O ATENDIMENTO

PRESENCIAL SERÁ SUSPENSO TEMPORARIAMENTE. FORAM DISPONIBILIZADOS CANAIS DE

COMUNICAÇÃO POR MEIO TELEFÔNICO E EMAIL (ANEXO 1) PARA ATENDIMENTO NÃO

PRESENCIAL.

3) AS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO PRIVILEGIARÃO AS MEDIDAS SANITÁRIAS PARA

ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA A SEREM TOMADAS (ANEXO 2) PELOS

ESTABELECIMENTOS QUE PODEM PERMANECER EM FUNCIONAMENTO NESTE PERÍODO,

CONFORME DETERMINADO NOS DECRETOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS. OS DEMAIS

ESTABELECIMENTOS DEVERÃO CUMPRIR AS DETERMINAÇÕES DE SUSPENSÃO DAS

ATIVIDADES (ANEXO 3).

4) NÃO HÁ PREVISÃO DE VISITAS DOMICILIARES PELA FISCALIZAÇÃO DA VIGILANCIA

SANITÁRIA COM O OBJETIVO DE REALIZAR COLETA OU EXAMES RELACIONADOS AO

CORONA VÍRUS. ESSAS COLETAS, QUANDO REALIZADAS, SÃO AGENDADAS PREVIAMENTE E

REALIZADAS PELA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA DO MUNICÍPIO.

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ANEXO 1

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ANEXO 2

1- Tomar ações relativas a manter o distanciamento social e evitar a aglomeração de pessoas.

2- Privilegiar a ventilação natural para os ambientes onde ocorra a presença de pessoas.

3- Prover lavatórios para higienização de mãos, disponíveis ao público.

4- Manter disponível os insumos básicos de higiene e limpeza tais como: álcool em gel ou

espuma entre 60% a 80%, sabão líquido, papel toalha.

5- Manter limpas e higienizadas as superfícies (bancadas, cadeiras, pias, dispensadores, e

outros) especialmente das áreas de atendimento ao público em geral.

6- Reforçar a higiene e limpeza periódica dos sistemas de climatização.

7- Os estabelecimentos com refeitório deverão adequar os horários de refeição de modo a

evitar aglomeração de funcionários.

8- Manter o fornecimento de Equipamento de Proteção Individual específicos por categoria, de

acordo com o tipo de exposição de cada atividade.

ANEXO 3

TERMO DE INTIMAÇÃO DE SUSPENSÃO DE ATIVIDADE

Em face da Pandemia de Corona Vírus e visando atender os Decretos Estaduais nº

9633 de 13 de março de 2020 e Decreto nº 9637 de 17 de março de 2020 e

Municipais nº 736 de 13 de março de 2020 e Decreto nº 751 de 16 de março de

2020, que recomendam evitar a aglomeração de pessoas e promover o

distanciamento social, fica a pessoa Jurídica / Física supracitada INTIMADA a

SUSPENDER suas atividades pelo prazo de 15 dias contados a partir de 19 de

março de 2020, estabelecido nos Decretos supracitados ou até que haja nova

determinação dos órgãos competentes seja no nível Federal, Estadual ou Municipal

sobre o assunto.

O descumprimento da medida acima, poderá sujeitar os infratores às sanções

penais previstas nos arts. 268 e 330 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de

1940 - Código Penal, se o fato não constituir crime mais grave.