NOTA DE ESCLARECIMENTO -...

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NOTA DE ESCLARECIMENTO A Câmara de Novo Hamburgo informa que o turno de 6 horas, estabelecido em 1992 por meio da Portaria nº 24/1992 com o objetivo de reduzir custos, está amparado na legislação. A Lei Municipal nº 333/2000, que institui o regime jurídico dos servidores públicos, permite, em seu artigo 54, parágrafo primeiro, a redução de carga horária para turno único de seis horas sem redução de salários. Por fim, o Regimento Interno da Casa (Resolução nº 8/2009), em seu artigo 180, parágrafo terceiro, determina que o horário de expediente da Câmara Municipal é de segunda a quinta-feira, das 12h30 às 18h30 e na sexta-feira das 8h às 13h. Diversos órgãos brasileiros utilizam o turno único de seis horas. Isso implica, entre outras economias, o não pagamento de vale-refeição aos servidores. Além disso, desde setembro de 2013, utiliza-se o ponto biométrico. Antes, contudo, já era utilizado o ponto eletrônico desde 2003. Audiência pública da AES-Sul aponta para a necessidade de prevenção Ocorreu na quinta-feira, 19, audiência pública, proposta pela Comissão de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, integrada pelos vereadores Fufa Azevedo (PT), Gerson Peteffi (PSDB) e Cristiano Coller (PDT), atendendo ao Requerimento N° 1.783/2015, com a finalidade de debater os serviços prestados pela AES-Sul na cidade de Novo Hamburgo. Estiveram presentes o representante do secretário Estadual de Minas e Energia, diretor de Planejamento, José Francisco Braga, o gerente de Atendimento ao Cliente da AES-Sul, Paulo Cichelero, o gerente de Engenharia e Obras da AES SUL, Sérgio Machado, a Sub-procuradora do Município de Novo Hamburgo, Gabriela Piardi dos Santos, e o gerente de Energia Elétrica da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, Nilton Telichewsky. Paulo Cichelero abordou também a fragilidade do sistema diante do que chamou "inclemência do tempo". "Tivemos
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    12-Jul-2020
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  • NOTA DE ESCLARECIMENTOA Câmara de Novo Hamburgo informa que o turno de 6 horas, estabelecido em 1992 por meio da Portaria nº 24/1992 com o objetivo de reduzir custos, está amparado na legislação. A Lei Municipal nº 333/2000, que institui o regime jurídico dos servidores públicos, permite, em seu artigo 54, parágrafo primeiro, a redução de carga horária para turno único de seis horas sem redução de salários. Por fim, o Regimento Interno da Casa (Resolução nº 8/2009), em seu artigo 180, parágrafo terceiro, determina que o horário de expediente da Câmara Municipal é de segunda a quinta-feira, das 12h30 às 18h30 e na sexta-feira das 8h às 13h.

    Diversos órgãos brasileiros utilizam o turno único de seis horas. Isso implica, entre outras economias, o não pagamento de vale-refeição aos servidores. Além disso, desde setembro de 2013, utiliza-se o ponto biométrico. Antes, contudo, já era utilizado o ponto eletrônico desde 2003.

    Audiência pública da AES-Sul aponta para a necessidade de prevenção

    Ocorreu na quinta-feira, 19, audiência pública, proposta pela Comissão de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, integrada pelos vereadores Fufa Azevedo (PT), Gerson Peteffi (PSDB) e Cristiano Coller (PDT), atendendo ao Requerimento N° 1.783/2015, com a finalidade de debater os serviços prestados pela AES-Sul na cidade de Novo Hamburgo.

    Estiveram presentes o representante do secretário Estadual de Minas e Energia, diretor de Planejamento, José Francisco Braga, o gerente de Atendimento ao Cliente da AES-Sul, Paulo Cichelero, o gerente de Engenharia e Obras da AES SUL, Sérgio Machado, a Sub-procuradora do Município de Novo Hamburgo, Gabriela Piardi dos Santos, e o gerente de Energia Elétrica da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, Nilton Telichewsky.

    Paulo Cichelero abordou também a fragilidade do sistema diante do que chamou "inclemência do tempo". "Tivemos

  • sete temporais em quinze dias, o que dificultou imensamente o trabalho das equipes." A seguir, Fufa Azevedo, presidente da Comissão de Obras, tratou dos problemas que motivaram a solicitação da audiência pública, ressaltando o atendimento por telefone com resposta padrão, a demora das equipes para resolver problemas em poucos minutos e a impressão de descaso com os cidadãos. "Parece que estão se lixando para os clientes", declarou.

    Gabriela Piardi falou sobre a Ação Civil Pública que se originou de problemas que aparecem desde 2013, que geraram a CPI e multas, por falta de manutenção preventiva, que atingem valores de quase R$ 20 milhões. Finalmente, mencionou o impacto e os riscos que a falta de energia provoca ao atingir a casa de bombas do bairro Santo Afonso.

    Nilton Telichewsky, ao falar de serviços delegados, ressaltou que o fornecimento de energia é um serviço que exige continuidade e que a AGERGS tem, sim, a finalidade de fiscalizar e multar quando o trabalho não é executado de acordo. Ele falou que nos últimos meses foram enviadas 126 notificações, das quais 86 geraram autos de infração contra as concessionárias. José Francisco Pereira Braga declarou que o plano energético que está sendo elaborado poderá ajudar na solução desses problemas.

    Os vereadores Issur Koch (PP) e Cristiano Coller trouxeram ao debate a questão dos postes de madeira e da fiação excedente, bem como de redes abaixo da altura mínima, que tem causado problemas nos bairros.

    No final, o vereador Fufa Azevedo agradeceu aos presentes e lamentou a falta da presença da comunidade neste ato que poderia esclarecer e encaminhar soluções para um problema que é de todos.

    Coller representa o Legislativo na Zero GrauNa quarta-feira, 19, o vereador Cristiano Coller representou a Câmara Municipal de Novo Hamburgo na Zero Grau – Feira de Calçados e Acessórios, que traz as novidades do próximo outono-inverno. O evento ocorreu no Serra Park, em Gramado.

    Coller prestigiou também a feira nos anos de 2013 e 2014. “É muito bom ver comerciantes hamburguenses que divulgam e aumentam a força da nossa cidade no ramo calçadista nesta consagrada feira, que fomenta a economia do município e do Estado”, disse o pedetista. O parlamentar encontrou na Zero Grau diversos empresários conhecidos e os parabenizou pelo trabalho e pelo estande no evento.

    38ª edição do Jornal Câmara Notícias trata da transparência públicaO papel da comunicação para o exercício da transparência pública é o assunto de capa da 38ª edição do Jornal Câmara Notícias.

    Pelo segundo ano consecutivo, o Legislativo hamburguense conquistou o Prêmio Boas Práticas de Transparência na Internet, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS). Desde 2004, a Câmara disponibiliza, em seu portal, informações sobre gastos com cursos e diárias de servidores e vereadores, por exemplo. Na matéria, os leitores poderão saber as outras ações que tornam a Casa Legislativa referência na divulgação de informações e dados públicos.

    Na página 3, o leitor entenderá a separação de poderes. "Nesse modelo, a administração de uma nação é dividida em ramos ou departamentos, cada um com poderes e responsabilidades diferentes."Nas páginas centrais, o trabalho realizado pela TV Câmara é abordado, além da programação e o papel deste veículo de comunicação na transparência.

    Na contracapa, são mostrados os eventos que integraram a Semana da Câmara, realizada nos últimos dias de outubro. Ocorreram as comemorações de 10 anos do Coral Amigos da Câmara, a entrega do Título de Cidadão de Novo Hamburgo para Joaquim Luft, exposição do artista plástico Ícaro Brandão, além da premiação de Empresa Amiga do Idoso.

    http://portal.camaranh.rs.gov.br/noticias/38a-edicao-do-jornal-camara-noticias-trata-da-transparencia-publica/image/image_view_fullscreen

  • Aprovada padronização das paradas de ônibusAprovado em segundo turno na quarta-feira, 18, o Projeto de Lei nº 65/2015, de Jorge Tatsch (PPS), que dispõe sobre a padronização dos pontos de parada de ônibus. De acordo com a proposta, as paradas deverão ser dotadas de cobertura; banco que acomode, no mínimo, oito pessoas; iluminação; calçamento em toda a área; vedação nas laterais e na parte de trás; e placas indicativas das linhas que passam pelo local e respectivos horários.

    Para atender as despesas decorrentes dessas regras, a Prefeitura poderá firmar termo de permissão de uso e adoção com empresas estabelecidas em Novo Hamburgo com o objetivo de adotar os pontos de parada, nos termos da Lei nº 98, de 10 de setembro de 1992.

    Aprovadas regras para coleta de lâmpadas usadasAprovado em segundo turno na quarta-feira, 18, o Projeto de Lei nº 64/2015, de Raul Cassel (PMDB), que altera Lei nº 2.663/2013, a qual dispõe sobre o saneamento ambiental no Município de Novo Hamburgo. O objetivo é regrar a coleta de lâmpadas usadas, obrigando os estabelecimentos comerciais revendedores de lâmpadas a recebê-las após o seu esgotamento energético ou vida útil. Elas deverão estar acondicionadas adequadamente e armazenadas de forma segura, obedecidas as normas ambientais e de saúde pública pertinente.

    Os estabelecimentos devem dispor de pontos de coleta afixados em locais visíveis e de modo explícito conter informação que visem alertar e despertar a conscientização do usuário sobre a importância e a necessidade do descarte das lâmpadas e sobre os riscos que estas representam à saúde humana e ao meio ambiente, quando não tratadas adequadamente.

    O PL ainda proíbe as seguintes formas de destinação final das lâmpadas fluorescentes e afins: lançamento ''in natura'' a céu aberto, tanto em áreas urbanas assim como rurais; queima a céu aberto ou em recipientes, instalações ou equipamentos não adequados, conforme legislação vigente; e lançamento em terrenos baldios, poços ou cacimbas, cavidades subterrâneas, em rede de águas pluviais, esgoto, eletricidade ou telefone.

  • Presidente da Comissão de Saúde denuncia falta de atendimento para paciente com câncer

    Na sessão de quarta-feira, 18, a presidente da comissão de Saúde, Patrícia Beck (PTB), falou sobre o caso de uma senhora que está com o seio tomado por câncer. A cidadã hamburguense, com quem a vereadora conversou na manhã de ontem, precisa andar com um pedaço de garrafa PET no peito. Mesmo neste estado, porém, ela não consegue atendimento por meio do SUS, segundo a parlamentar.

    Patrícia contou que foi atrás de informações sobre a situação e descobriu que o contrato de tratamento oncológico entre o Município e o Hospital Regina está defasado. Atualmente, aponta a vereadora, o número de pacientes é quase o dobro do número de vagas. Assim, muitos simplesmente ficariam sem atendimentos.

    A parlamentar também tentou entrar em contato com a secretária municipal de Saúde, Suzana Ambros Pereira, sem sucesso. De acordo com Patrícia, a responsável pela pasta atua como médica em outros municípios e também aqui em Novo Hamburgo. “Eu que sou vereadora estou manhã, tarde e noite correndo, recebendo demandas, indo atrás. Como uma secretária consegue dar conta, trabalhando tantas horas como médica?”, questiona.

    A presidente da comissão de Saúde pediu apoio de todos os demais vereadores para encontrar uma saída para este e outros casos, e disse que levará as informações ao Ministério Público.

    Brigada Militar é homenageada por seus 178 anos

    A Brigada Militar foi homenageada por seus 178 anos na sessão de quarta-feira, 18. A solenidade também destacou os 120 anos da Banda da Brigada Militar do Comando Regional de Polícia Ostensiva do Vale do Rio dos Sinos. O autor do requerimento, Naasom Luciano (PT), contou brevemente a história da instituição. “Sempre que falamos de segurança pública, o debate é longo e extenso. Mas nesta tarde gostaria de salientar a importância que esses homens e mulheres têm no dia a dia dos cidadãos”, disse. O vereador salientou ainda que esses mesmos servidores sofrem com falta de material adequado para o trabalho, desvalorização e salários defasados.

    O vereador então convidou o suplente Luiz Fernando Farias, que é coronel da reserva, para falar na tribuna. Farias disse que ter sido brigadiano – e ter sido o primeiro brigadiano a ocupar uma cadeira na Câmara Municipal – é uma alegria. “A Brigada Militar vem alicerçada no trabalho de milhares e milhares de pessoas. E quero homenagear aqueles que tombaram, aqueles que deram a sua vida em defesa da sociedade.”

    Após as falas, Naasom entregou ao Tenente-coronel Haroldo Knebel, comandante regional da Polícia Ostensiva do Vale

  • do Rio dos Sinos, uma placa comemorativa. Ele frisou que é preciso investir em equipamentos, salários e na valorização dos servidores. “A segurança pública é um bem de todos, e é nela que temos de investir. Não trabalhamos para nenhum partido, mas pela ordem pública e pela legalidade.”

    Por fim, foi apresentado um vídeo sobre o trabalho da polícia militar, e a Banda da Brigada tocou algumas canções.

    JCI/NH é homenageado por seus 50 anos em sessão soleneO movimento Junior Chamber International (JCI) de Novo Hamburgo foi homenageado por seus 50 anos em sessão solene realizada na Câmara na noite de terça, 17. Na mesa, além do proponente da celebração, Raul Cassel (PMDB), estavam o vereador Professsor Issur Koch (PP), o ex-presidente da JCI Novo Hamburgo, gestão 1973, Erni Frederico Abend, e a atual presidente da entidade, Daniela Panassal Kreuz.

    Cassel frisou que a entidade é uma organização mundial que estimula o espírito de liderança, o empreendedorismo, a liberdade e a democracia. “Formando, assim, cidadãos globalizados.”

    Issur destacou a importância da educação e da formação de lideranças. “São pessoas que poderiam muito bem estar cuidando apenas das suas vidas, mas dedicam o seu tempo para cuidar do futuro dos outros.”

    Ex-presidente da JCI, Abend contou o início da entidade, fundada em 27 de novembro de 1965 e apadrinhada pela unidade de Pelotas. Segundo ele, os trabalhos na comunidade atingiram os mais variados setores, como a alfabetização de adultos, assistência às escolas municipais e apoio na criação da Feevale.

    Cassel entregou uma placa comemorativa à atual presidente, Daniela Panassal Kreuz. Ela falou sobre a grande responsabilidade que seu cargo implica, e destacou o companheirismo entre os membros e o foco no aprimoramento das pessoas. “Servir a humanidade é a melhor obra de uma vida”, finalizou.

    Presidente do Comitê Nacional da População em Situação de Rua pede audiência pública

    O presidente do Comitê Nacional da População em Situação de Rua, Anderson Vieira de Souza, participou da sessão de segunda-feira, 16, por meio da tribuna popular. Ele afirmou que em Novo Hamburgo, onde há centenas moradores de rua, há apenas uma casa para essa população, com menos de trinta vagas. “Apesar de estar na rua, mesmo sendo dependente químico, é um ser humano.” Ele pediu a realização de uma audiência pública sobre este tema.

    Souza salientou ainda que a discriminação contra a população de rua está muito grande, tanto por parte dos outros cidadãos como por parte do poder público. Por fim, ele divulgou uma caminhada que será realizada na sexta-feira, a partir das 15 horas, até o Albergue Municipal.

    Líder comunitário divulga sessão no bairro CanudosO líder comunitário e vereador suplente Pedrinho Oliveira utilizou a tribuna na sessão de segunda, 16, para, entre outras coisas, pedir o fechamento da cancha da rua Sevilha.

    Ele também convidou toda a comunidade para a sessão comunitária que será realizada na escola municipal Tancredo Neves, situada no bairro Canudos, no dia 3 de dezembro, às 19 horas.

  • Em vista projeto que obriga apresentação do selo do Inmetro para abastecimento com GNVEm vista por 15 dias, a pedido de Antonio Lucas (PDT), o Projeto de Lei nº 89/2015, de Professor Issur Koch (PP) e do suplente Luiz Fernando Farias (PT), que obriga a apresentação do Selo Gás Natural Veicular emitido pelo Inmetro dentro da validade no ato do abastecimento em postos de combustível. A proposta estava na pauta de segunda, 16, para apreciação em primeiro turno.

    Na justificativa, o autor aponta que o selo do Inmetro atesta sobre a qualidade e segurança da instalação dos sistemas de GNV, sobre a emissão de poluentes, a validade da requalificação dos cilindros, e itens de segurança dos veículos. Ele frisa que a frota com sistemas de GNV para uso desse combustível em circulação ultrapassa, segundo estimativas de mercado, a 1.500.000 veículos automotores. E, desde o início da comercialização desse combustível em 1991, aconteceram acidentes com mais de quinze vítimas fatais, em todos os casos por adulteração dos cilindros de abastecimentos embarcados nos veículos.

    Da tribuna, Issur destacou que essa proposta tem como objetivo principal preservar a vida dos frentistas.

    Clínica Recomeçar propõe ação preventiva ao uso de drogasA convite da vereadora Patricia Beck (PTB), a psicóloga responsável técnica da Clínica Recomeçar, Suziane Santos, esteve na Câmara na segunda-feira, 16, para propor ação conjunta em um projeto de esclarecimento e prevenção ao uso de drogas. A proposta visa esclarecer os pais e responsáveis para que percebam antecipadamente comportamentos e atitudes que podem levar o jovem ou adolescente a entrar para o mundo das drogas.

    Em reunião nesta tarde, os vereadores Patrícia Beck (PTB), Cristiano Coller (PDT) e Jorge Tatsch (PPS), integrantes da comissão de Saúde, acordaram em solicitar a presença dos secretários de Saúde e Educação, bem como da coordenadora da 2ª Coordenadoria Regional de Educação e o coordenador do Banco de Alimentos para conhecerem o projeto que visa orientar os pais e responsáveis na prevenção.

    A atividade consiste em dar palestras em escolas e outros locais públicos, onde serão também arrecadados gêneros alimentícios, que serão direcionados ao Banco de Alimentos. Nas palestras, a equipe da clínica auxiliará os responsáveis na identificação de sinais de alerta para agir preventivamente.

    Projeto visa regulamentar o uso da tração animal em Novo HamburgoNa segunda-feira, 16, o agente ambiental Udo Sarlet e o médico veterinário, Maicon Bonini Faria estiveram reunidos com os integrantes da Comissão de Meio Ambiente, Antônio Lucas (PDT), Sérgio Hanich (PMDB) e Naasom Luciano (PT) para apresentar um projeto de regulamentação do uso de veículos de tração animal na cidade.

    A ideia da proposta é começar uma regulamentação visando o bem estar animal, definindo as condições, os locais, o tratamento e os horários que será autorizada a tração animal e ou o uso de cavalos de montaria. Paralelamente será feito um trabalho com os carroceiros visando orientá-los quanto aos cuidados que deverão ter com seus animais.

    NOTA DE ESCLARECIMENTOColler representa o Legislativo na Zero Grau38ª edição do Jornal Câmara Notícias trata da transparência públicaAprovada padronização das paradas de ônibusAprovadas regras para coleta de lâmpadas usadasPresidente da Comissão de Saúde denuncia falta de atendimento para paciente com câncerBrigada Militar é homenageada por seus 178 anosJCI/NH é homenageado por seus 50 anos em sessão solenePresidente do Comitê Nacional da População em Situação de Rua pede audiência públicaLíder comunitário divulga sessão no bairro CanudosEm vista projeto que obriga apresentação do selo do Inmetro para abastecimento com GNVClínica Recomeçar propõe ação preventiva ao uso de drogasProjeto visa regulamentar o uso da tração animal em Novo Hamburgo