Nota Explicativa

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  • Proposta de Oramento para 2014 1

    NDICE

    I NOTA INTRODUTRIA ............................................. 2

    II Polticas ................................................................ 2

    II.1 Medidas de Poltica em 2014 .......................................... 2

    II.1.1 Relaes Bilaterais e Multilaterais .................................. 2 II.1.2 Diplomacia Econmica ................................................. 5

    II.1.3 Lusofonia e as Comunidades Portuguesas ....................... 6

    II.2 Reorganizao do Ministrio Balano de 2013 ................ 7

    II.3 Medidas para 2014 ....................................................... 9

    III Despesa Consolidada ............................................ 12

    IV Oramento de Funcionamento e de Investimento ....... 14

    V Despesas por Classificao Econmica ..................... 16

    V.1 Despesas Intermdias ................................................. 17

    VI Evoluo das despesas do MNE ............................... 18

    VII Rede Externa ....................................................... 20

    VIII Recursos Humanos ........................................... 22

  • Proposta de Oramento para 2014 2

    I NOTA INTRODUTRIA

    O presente documento tem como objetivo apoiar a discusso na Assembleia da Repblica da Proposta de Oramento do Ministrio dos Negcios

    Estrangeiros para 2014.

    II POLTICAS

    A poltica externa, como instrumento de afirmao de Portugal no Mundo,

    desenvolve-se em torno de trs grandes eixos de interveno:

    Relaes bilaterais e multilaterais

    Diplomacia econmica Lusofonia e as Comunidades Portuguesas

    II.1 Medidas de Poltica em 2014

    II.1.1 Relaes Bilaterais e Multilaterais

    No contexto da participao de Portugal no processo de construo europeia, a atuao do Governo ser marcada pela defesa dos princpios fundamentais da coeso e solidariedade entre os Estados-membros, bem

    como pelo reforo do mtodo comunitrio, destacando-se a interveno nas seguintes reas:

    1. Redefinio, em curso, da governao econmica europeia, designadamente no que diz respeito construo de um quadro

    oramental, econmico e financeiro integrado;

    2. Finalizao do processo de negociao com a Comisso Europeia do Acordo de Parceria para os Fundos Europeus Estruturais e de

    Investimento, corolrio da negociao do Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020;

    3. Acompanhamento de instrumentos de poltica relevantes associados ao novo Quadro Financeiro Plurianual, como a nova iniciativa Comisso Europeia/Banco Europeu de Investimento para

    financiamento das PME e a Iniciativa Emprego Jovem;

    4. Aprofundamento do mercado interno europeu, com destaque para os

    sectores que apresentam maior potencial de crescimento, designadamente, energia, transportes, telecomunicaes e mercado digital;

  • Proposta de Oramento para 2014 3

    5. Consolidao das relaes da Unio Europeia com os parceiros estratgicos e reforo das relaes com pases emergentes,

    participando ativamente na preparao dos mecanismos de dilogo existentes;

    6. No mbito da Poltica Comercial Comum, procurando uma efetiva

    abertura de mercados, com especial ateno negociao da Parceria Transatlntica para o Comrcio e o Investimento,

    dinamizando, a nvel nacional, o dilogo e a participao ativa dos agentes relevantes;

    7. Implementao da Poltica Europeia de Vizinhana renovada,

    concedendo particular importncia ao relacionamento com os pases mediterrnicos;

    8. Acompanhamento de questes institucionais, em particular as eleies para o Parlamento Europeu, o processo de nomeao da nova Comisso Europeia e do novo Presidente do Conselho Europeu;

    9. Promoo da presena de cidados nacionais nas instituies e organismos da Unio Europeia.

    Em paralelo com a participao ativa no contexto das instituies europeias, Portugal empenhar-se- nas organizaes internacionais multilaterais, com destaque para as seguintes prioridades:

    1. No mbito das Naes Unidas, continuar a contribuir, de forma construtiva, para a tomada de decises no quadro da manuteno da

    paz e da segurana internacionais;

    2. Contribuir para a definio e implementao da poltica de direitos humanos no quadro da Unio Europeia e das Naes Unidas,

    intensificando, em 2014, a promoo da candidatura portuguesa a membro do Conselho de Direitos Humanos, no trinio 2015-2017;

    3. No mbito da NATO, manter uma presena empenhada e uma contribuio operacional relevante, prosseguindo, a nvel nacional, a execuo das decises relativas nova Estrutura de Comandos;

    4. Assegurar uma participao ativa em operaes de paz e de segurana internacional no mbito das Naes Unidas e da NATO e

    em misses civis e militares no quadro da Poltica Comum de Segurana e Defesa da UE;

    5. Continuar a assegurar uma participao ativa na UNESCO, no Conselho da Europa e na Organizao para a Segurana e Cooperao Europeia, bem como nos vrios fora multilaterais que

    abordam a temtica do Desenvolvimento Sustentvel, em particular no que concerne aos assuntos relacionados com os Oceanos;

    6. Prosseguir os esforos no sentido promover a participao e a presena de cidados nacionais em instituies e organismos internacionais.

  • Proposta de Oramento para 2014 4

    No plano das relaes bilaterais, assinalam-se as seguintes reas de interveno:

    1. Acompanhamento das relaes com pases europeus, tendo, designadamente, em conta a importncia do relacionamento econmico e cultural, bem como a forte presena de comunidades

    portuguesas nesses pases;

    2. Manuteno da relao privilegiada com os EUA, no quadro da

    Comisso Permanente e de diversas reas de cooperao, incluindo a cooperao especfica com a Regio Autnoma dos Aores;

    3. Prossecuo do estreitamento do relacionamento privilegiado com os pases africanos, com especial enfoque na frica Ocidental,

    Golfo da Guin e frica Austral.

    4. Desenvolvimento das relaes histricas de Portugal com a Amrica Latina, com destaque para o aprofundamento do vasto

    relacionamento bilateral com o Brasil, para o reforo das relaes polticas e econmicas com outros pases da regio e

    diversificao das parcerias no espao ibero-americano;

    5. Aprofundamento da relao bilateral com os pases da regio do Magrebe nas suas mltiplas vertentes e, designadamente, ao nvel

    das Cimeiras bilaterais j institudas;

    6. Manuteno da prioridade no fortalecimento e diversificao do

    relacionamento com os pases do Mdio Oriente, nomeadamente do Golfo Prsico;

    7. Empenho no reforo do relacionamento com a sia e a Ocenia,

    atravs da realizao de visitas bilaterais e de consultas polticas, bem como da negociao de instrumentos jurdicos bilaterais.

    O relacionamento especial existente com os pases africanos de lngua portuguesa e a participao de Portugal na CPLP constituem alicerces da

    poltica externa portuguesa.

    Neste mbito, Portugal participar nas Cimeiras de Chefes de Estado e de

    Governo, dando continuidade prossecuo dos objetivos prioritrios, em particular a promoo e difuso da Lngua Portuguesa, a intensificao da

    concertao poltico-diplomtica e o reforo da cooperao sectorial.

    Em paralelo, sero desenvolvidas aes visando o reforo e valorizao do Cames - Instituto da Cooperao e da Lngua, potenciando a poltica de

    Cooperao para o Desenvolvimento e a promoo da lngua e cultura portuguesas no estrangeiro.

  • Proposta de Oramento para 2014 5

    Na rea particular da Cooperao para o Desenvolvimento, sero prosseguidas as seguintes linhas de orientao:

    1. Elaborar um novo conceito estratgico da Cooperao Portuguesa, que se adapte s novas realidades e desafios na rea do Desenvolvimento;

    2. Reforar os instrumentos de coordenao nacionais entre o Estado, a Administrao Local, a sociedade civil e o setor privado, potenciando

    o desenvolvimento de projetos em parceria;

    3. Melhorar a coordenao e eficcia da ajuda externa ao desenvolvimento, projetando a cooperao para o desenvolvimento

    como uma poltica nacional e um dos vetores da ao externa do Estado, nomeadamente na sua relao com os PALOP e Timor-Leste;

    4. Promover uma poltica de cooperao estruturante nos pases de lngua oficial portuguesa, privilegiando uma maior concentrao geogrfica e sectorial, que deve incluir o desenvolvimento

    empresarial e um maior envolvimento das Organizaes No Governamentais de Cooperao para o Desenvolvimento;

    5. Apostar na diversificao e complementaridade das parcerias, incluindo as da cooperao triangular, e em novas fontes de financiamento, visando no apenas a alavancagem de fundos, mas

    tambm a partilha de capacidades e recursos;

    6. Aprofundar a participao portuguesa nos processos de definio da

    nova agenda para o desenvolvimento para o perodo ps-2015;

    II.1.2 Diplomacia Econmica

    No atual contexto, em que a diplomacia econmica se assume como um

    eixo estruturante da poltica externa, necessrio manter a aposta no aumento e promoo das exportaes e na captao de investimento estrangeiro.

    Neste sentido, importa:

    1. Prosseguir e aperfeioar a estratgia de elaborao anual de

    planos estratgicos de diplomacia econmica para cada mercado, que se tm revelado importantes instrumentos de promoo e

    divulgao de marcas e produtos portugueses e de captao de investimento estrangeiro.

    2. Promover a formao de diplomatas em matrias

    econmicas/empresariais, aprofundando a colaborao entre a AICEP e o Instituto Diplomtico;

  • Proposta de Oramento para 2014 6

    3. Promover a alocao de recursos para os pases com maior potencial de incremento das exportaes e de captao de

    investimento direto