NOTA FISCAL DE

SERVIÇOS ELETRÔNICA

A

HISTÓRICO HISTÓRICO

• A partir da Emenda Constitucional n° 42, as Administrações A partir da Emenda Constitucional n° 42, as Administrações Tributárias promoveram encontros e ações com o objetivo de se Tributárias promoveram encontros e ações com o objetivo de se integraremintegrarem

• O “Protocolo de Cooperação ENAT nº. 01/2006 - III Encontro O “Protocolo de Cooperação ENAT nº. 01/2006 - III Encontro Nacional dos Administradores Tributários” instituiu a NFS-e – Nacional dos Administradores Tributários” instituiu a NFS-e – Nota Fiscal de Serviços Eletrônica com vistas ao Nota Fiscal de Serviços Eletrônica com vistas ao compartilhamento de informações entre os fiscos municipais, compartilhamento de informações entre os fiscos municipais, estaduais e federalestaduais e federal

A

PROJETO DA NFS-ePROJETO DA NFS-e

• Instituição da Câmara Técnica da ABRASF e habilitação dos Instituição da Câmara Técnica da ABRASF e habilitação dos municípios responsáveis pelo projetomunicípios responsáveis pelo projeto

• Adoção de um padrão nacional ao qual os municípios poderão Adoção de um padrão nacional ao qual os municípios poderão aderiraderir

• Definições que levaram em conta as necessidades de Definições que levaram em conta as necessidades de informação e as preferências tecnológicas dos municípiosinformação e as preferências tecnológicas dos municípios

A

CAPITAIS RESPONSÁVEIS CAPITAIS RESPONSÁVEIS

A

ENTES PARTICIPANTES ENTES PARTICIPANTES

Comitê Gestor Nacional de Comitê Gestor Nacional de Documentos Fiscais Documentos Fiscais

EletrônicosEletrônicos

Comitê Gestor Nacional de Comitê Gestor Nacional de Documentos Fiscais Documentos Fiscais

EletrônicosEletrônicos

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COORDENAÇÃO COORDENAÇÃO

• Coordenação Geral: Coordenação Geral: Maria Gorete de Araujo Cavalcanti Maria Gorete de Araujo Cavalcanti

Secretaria Municipal de Tributação de Natal Secretaria Municipal de Tributação de Natal

• Sub-Coordenação de Negócios: Sub-Coordenação de Negócios: Célio Fernando de S. SilvaCélio Fernando de S. Silva

Secretaria Municipal de Finanças de Belo HorizonteSecretaria Municipal de Finanças de Belo Horizonte

• Sub-Coordenação de TI: Sub-Coordenação de TI: Jorge Ubiratan de A. SilvaJorge Ubiratan de A. Silva

Secretaria Municipal da Fazenda de SalvadorSecretaria Municipal da Fazenda de Salvador

A

A

PREMISSASPREMISSAS• NFS-e do município de São Paulo como matrizNFS-e do município de São Paulo como matriz

• Padrões de processos e informações Padrões de processos e informações

• Integrante do SPED Integrante do SPED

• Massificação do uso da NFS-eMassificação do uso da NFS-e

• Certificação Digital Certificação Digital

OBJETIVOS GERAISOBJETIVOS GERAIS

• Melhorar a qualidade das informações obtidas, com a Melhorar a qualidade das informações obtidas, com a conseqüente diminuição dos custos e possibilidade de conseqüente diminuição dos custos e possibilidade de intercâmbio entre os fiscosintercâmbio entre os fiscos

• Otimizar a atuação das administrações tributárias municipais Otimizar a atuação das administrações tributárias municipais através da adoção de solução tecnológica que propicie o através da adoção de solução tecnológica que propicie o aperfeiçoamento dos procedimentos fiscaisaperfeiçoamento dos procedimentos fiscais

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OBJETIVOS GERAISOBJETIVOS GERAIS

• Contribuir com a preservação do meio ambiente através da Contribuir com a preservação do meio ambiente através da eliminação da emissão de documentos fiscais em papeleliminação da emissão de documentos fiscais em papel

• Aumentar a competitividade das empresas brasileiras pela Aumentar a competitividade das empresas brasileiras pela racionalização das obrigações acessórias (redução do “Custo-racionalização das obrigações acessórias (redução do “Custo-Brasil”) e estimular os negócios eletrônicosBrasil”) e estimular os negócios eletrônicos

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ARTEFATOSARTEFATOS

• MODELO CONCEITUAL – Processos de negócio e serviços MODELO CONCEITUAL – Processos de negócio e serviços informatizados informatizados

• MANUAIS DE INTEGRAÇÃO – Padrões para comunicação MANUAIS DE INTEGRAÇÃO – Padrões para comunicação entre os fiscos e do fisco municipal com os contribuintesentre os fiscos e do fisco municipal com os contribuintes

A

PRINCIPAIS CONCEITOS DO MODELO PRINCIPAIS CONCEITOS DO MODELO CONCEITUALCONCEITUAL

• Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e é um é um documento de existência exclusivamente digital, gerado e documento de existência exclusivamente digital, gerado e armazenado eletronicamente através de solução disponibilizada armazenado eletronicamente através de solução disponibilizada pela prefeitura ou por outra entidade conveniada, destinado a pela prefeitura ou por outra entidade conveniada, destinado a registrar as operações de prestação de serviçosregistrar as operações de prestação de serviços

• Recibo Provisório de Serviços - RPS Recibo Provisório de Serviços - RPS é o documento é o documento fornecido pelo contribuinte ao tomador do serviço com os fornecido pelo contribuinte ao tomador do serviço com os dados de uma operação que deverão ser informados ou dados de uma operação que deverão ser informados ou transmitidos posteriormente ao Fisco Municipal quando não for transmitidos posteriormente ao Fisco Municipal quando não for possível a geração imediata da respectiva NFS-e (contingência)possível a geração imediata da respectiva NFS-e (contingência)

A

GERAÇÃO NFS-e ON LINEGERAÇÃO NFS-e ON LINE

ContribuintePrefeitura

Tomador de serviços

NFS-e

NFS-e

A

GERAÇÃO NFS-e via RPSGERAÇÃO NFS-e via RPS

Contribuinte

Prefeitura

Tomador de serviços

NFS-e

NFS-e

Lote RPS

A

GERAÇÃO NFS-e com WEB SERVICEGERAÇÃO NFS-e com WEB SERVICE

ContribuintePrefeitura

Tomador de serviços

LoteRPS

NFS-e

NFS-e

A

PRINCIPAIS SERVIÇOSPRINCIPAIS SERVIÇOS

• GERAÇÃO GERAÇÃO

• CONSULTACONSULTA

• SUBSTITUIÇÃOSUBSTITUIÇÃO

• CANCELAMENTOCANCELAMENTO

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IMPLEMENTAÇÃO IMPLEMENTAÇÃO

• A partir dos padrões definidos e aprovados, caberá a cada A partir dos padrões definidos e aprovados, caberá a cada município:município:

- Desenvolver ou adquirir os aplicativos- Desenvolver ou adquirir os aplicativos

- Prover a infra-estrutura necessária- Prover a infra-estrutura necessária

- Adotar padrões de segurança - Adotar padrões de segurança

A

• Testes e homologação : municípios de Belo Horizonte , Testes e homologação : municípios de Belo Horizonte , Natal e SalvadorNatal e Salvador

• Implantação gradativa através da definição de Implantação gradativa através da definição de atividades econômicas x faturamentoatividades econômicas x faturamento

• Edição da legislação por cada ente de acordo com o Edição da legislação por cada ente de acordo com o modelo escolhidomodelo escolhido

• Divulgação e parcerias Divulgação e parcerias

SITUAÇÃO ATUALSITUAÇÃO ATUAL

A

• Definição do modelo da Nota Fiscal Eletrônica NF-e Conjugada Definição do modelo da Nota Fiscal Eletrônica NF-e Conjugada

Protocolo de Cooperação nº 2/3006 – III ENATProtocolo de Cooperação nº 2/3006 – III ENAT

• Massificação do uso de certificação digital para todos os Massificação do uso de certificação digital para todos os acessosacessos

• Migração dos modelos atualmente adotados por São Paulo, Migração dos modelos atualmente adotados por São Paulo, Manaus e Recife para o modelo nacionalManaus e Recife para o modelo nacional

DESAFIOS E DIFICULDADESDESAFIOS E DIFICULDADES

A

• Regulamentação da SEFIN Virtual e definição do Regulamentação da SEFIN Virtual e definição do Repositório em Ambiente Nacional – Protocolo de Repositório em Ambiente Nacional – Protocolo de Cooperação nº 02/2007 – IV ENATCooperação nº 02/2007 – IV ENAT

• Manutenção dos parceiros externos : contribuintes , Manutenção dos parceiros externos : contribuintes , CRC , durante a transição dos governos municipaisCRC , durante a transição dos governos municipais

DESAFIOS E DIFICULDADESDESAFIOS E DIFICULDADES

A

• Manutenção do projeto , considerando a descontinuidade Manutenção do projeto , considerando a descontinuidade administrativa dos municípiosadministrativa dos municípios

• Fontes de financiamentos para aquisição da infra-Fontes de financiamentos para aquisição da infra-estrutura necessária, além das linhas de PMAT e PNAFMestrutura necessária, além das linhas de PMAT e PNAFM

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DESAFIOS E DIFICULDADESDESAFIOS E DIFICULDADES

OBRIGADO!OBRIGADO!

nfse.coordenacao@natal.rn.gov.brnfse.coordenacao@natal.rn.gov.br