Nota Fiscal de Serviços Eletrônica Manual...

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NFS-e Nota Fiscal de Serviços Eletrônica Manual Operacional Do Prestador e Tomador de Serviços Municipal Este manual tem como objetivo orientar os usuários, sobre os procedimentos relativos ao correto manuseio do modulo destinado as empresas estabelecidas no município, detalhando cada procedimento e esclarecendo cada termo do vocábulo tributário. 02/2017

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NFS-e Nota Fiscal de Serviços Eletrônica

Manual Operacional

Do Prestador e Tomador de Serviços Municipal

Este manual tem como objetivo orientar os usuários, sobre os procedimentos relativos ao correto manuseio do modulo destinado as empresas estabelecidas no município, detalhando cada procedimento e esclarecendo cada termo do vocábulo tributário.

02/2017

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ÍNDICE

1 - APRESENTAÇÃO .................................................................................. 4

2 - VISÃO GERAL SOBRE O SISTEMA ....................................................... 5

3 - NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA (NFS-E), O QUE É? .......... 6

4 - RECIBO PROVISÓRIO DE SERVIÇOS (RPS), O QUE É?......................... 7

5 - DAS – DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL ...... 8

6 - SIMBOLOGIAS E ÍCONES .................................................................... 9

7 - ENTENDENDO O GRID ...................................................................... 10

7.1 - Editável .............................................................................................. 10 7.2 - Não Editável ....................................................................................... 10

8 - PORTAL DE NOTAS FISCAIS, O QUE É? ...................................... 11, 12

9 - CREDENCIAMENTO, O QUE É? .............................................. 13, 14, 15

10 - ACESSANDO O SISTEMA ................................................................. 16

11 - ACESSANDO O SISTEMA (TELA PRINCIPAL) ................................. 17

12 - ACESSANDO MENU – 01.INICIO .................................................... 18

13 - ACESSANDO MENU – 02.PERFIL DA EMPRESA .............................. 19

13.1 - Passo a passo para adicionar novo usuário: ......................................... 20 13.2 - Passo a Passo para configurar permissão para usuários: ....................... 21

14 - ACESSANDO MENU – 03.NOTA FISCAL .......................................... 22

14.1 - Menu – 03.01: Emissão de NFS-e 23, 24 14.2 - Menu – 03.02: Substituir NFS-e 25, 26, 27, 28

14.3 - Menu – 03.03: Importação de XML ...............................................29

14.4 - Menu – 03.04: Solicitação de AIDFe ...............................................29, 30

14.5 - Menu – 03.05: Emitir Livro ...............................................31

15 - ACESSEANDO MENU CONSULTA ....................................................31

15.1 - Menu – 04.01: Consulta de NFS-e .......................................................31 15.2 - Menu – 04.02: Exportação de XML ..........................................................32 15.3 - Menu – 04.03: Lista de Prestadores ........................................................32

15.4 - Menu – 04.04: Autenticidade de NFS-e ...................................................33

15.5 - Menu – 04.05: Consulta Lote XML ...... ...................................................34

16 - ACESSANDO MENU – MOVIMENTAÇÃO SERVIÇOS PRESTADOS ... 35

16.1 - Menu – 05.01: Emissão de Guia ...... ........................................................35

16.2 - Menu – 05.02: Consultar/Composição de Guia.........................................36

17 - ACESSANDO MENU – MOVIMENTAÇÃO SERVIÇOS TOMADOS .......37

17.1 - Menu – 06.01: DANFS-e (Recebido/Tomado).....................................37, 38

17.2 - Menu – 06.01: Emissão de Guia ...... ........................................................39

17.3 - Menu – 06.02: Consultar/Composição de Guia .......................................40

18 - ACESSANDO MENU – EMISSÃO NOTA AVULSA. ........................ 41, 42

18.1 - Menu – Edição Rascunho / Emissão Guia.................................................43

19 - ACESSANDO MENU – EMISSÃO DE DANFS-E. .......................... 44, 45

20 - ACESSANDO MENU – AJUDA. ......................................................... 46

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O propósito deste manual de instruções é ajudar a beneficiar-se inteiramente de todo o potencial do Sistema Integrado de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). Por isso recomendamos que você se familiarizasse com suas funções e suas operações lendo o manual atentamente antes de começar a usar o produto.

ANTES DE UTILIZAR O SISTEMA DE EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA (NFS-e)

LEIA ATENTAMENTE ESTE MANUAL!

Guarde este manual à mão como uma referência para os procedimentos de operações e configuração.

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1 – APRESENTAÇÃO

Este manual tem como objetivo apresentar os procedimentos de utilização do portal de Nota Fiscais de Serviços Eletrônica (NFS-e), implementado pela Secretaria de Finanças deste Município. Assim quanto o cumprimento do disposto do inciso XXII do art. 37 da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional nº42, de 19 de dezembro de 2003, segundo o qual as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Atividades essenciais ao funcionamento do Estado atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio.

Esse projeto visa o benefício das administrações tributárias padronizando e melhorando a qualidade das informações, racionalizando os custos e gerando maior eficácia, bem como o aumento da competitividade das empresas brasileiras pela racionalização das obrigações acessórias. Que deverá ser adotado progressivamente pelos municípios.

Com a implantação desde documento eletrônico NFS-e, tem-se o intuito de melhorias e benefícios para:

SOCIEDADE

o A preservação do meio ambiente com a diminuição do uso do papel;

o Oferecer oportunidades de negócios e empregos na prestação de serviços vinculados à Nota Fiscal Eletrônica;

o Consulta em tempo real da regularidade de documentos fiscais;

o Incentivo ao comércio eletrônico;

EMPRESA

o Simplificação de obrigações acessórias, como a dispensa de AIDF - Autorização de Impressão de Documentos Fiscais e da DMS – Declaração Mensal de Serviços Prestados.

o Redução dos custos de desenvolvimento, treinamento e manutenção de sistemas.

o Redução dos custos de aquisição, impressão, guarda envio de documentos fiscais;

o Possibilidade de aumento da competitividade das empresas brasileiras pela racionalização das obrigações acessórias (redução do “Custo - Brasil”) e estímulo aos negócios eletrônicos.

o Incentivo ao e-business.

ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

o Eliminação das fraudes relacionadas a autorização e emissão de documentos fiscais;

o Aprimoramento do controle fiscal e maior rapidez e eficiência na obtenção dos registros de operações de prestação de serviços;

o Aderência ao Sistema Público de Escrituração Digital – SPED;

o Possibilidade de se otimizar a atuação das administrações tributárias municipais através da adoção de solução tecnológica que propiciem o aperfeiçoamento dos procedimentos fiscais;

o Melhoria da qualidade das informações obtidas, com a consequente diminuição dos custos e possibilidade de intercâmbio entre os fiscos

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2 - VISÃO GERAL SOBRE O SISTEMA

Com uma interface gráfica amigável e dinâmica, o sistema disponibiliza em um único ambiente todas as informações necessárias, atendendo o modelo conceitual da ABRASF (Associação Brasileira de Secretaria e Finanças). Transmitindo total credibilidade e confiança nos processos relacionados à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e).

O sistema possui sua plataforma WEB, podendo ser visualizados melhor através dos browsers homologados com o portal: INTERNET EXPLORE 10, FIREFOX 18 e CHROME 28 ou versões superiores com o bloqueio PopUp desativado.

A Prefeitura se orgulha em manter este programa afinado com as melhores práticas e com a mais recente plataforma tecnológica existente no mercado.

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3 - NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA (NFS-E), O QUE É?

A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - (NFS-e) é o documento fiscal de existência exclusivamente digital, gerado e

armazenado eletronicamente para documentar os fatos geradores sujeitos à tributação do ISSQN - Imposto Sobre

Serviços de Qualquer Natureza.

A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - (NFS-e), substituirá a emissão manual de Nota Fiscal, podendo ser consultada,

impressa e reimpressa a qualquer momento, quando necessário, sem a necessidade de armazenamento em ambiente

físico pelos prestadores ou tomadores de serviços. A responsabilidade pela guarda das informações é exclusivamente da

Prefeitura.

Figura 1 - Modelo NFS-e

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4 - RECIBO PROVISÓRIO DE SERVIÇOS (RPS), O QUE É?

A NFS-e somente será gerada com a utilização dos serviços informatizados disponibilizados pela secretaria. Esse tipo de

serviço pressupõe riscos inerentes à ininterrupta disponibilidade, fazendo com que, em momentos esporádicos, por

motivo de força maior, fique indisponível.

No intuito de prover uma solução de contingência para o contribuinte, foi criado o Recibo Provisório de Serviços (RPS).

Que é um documento de posse e responsabilidade do contribuinte, que deverá ser gerado manualmente ou por alguma

aplicação local, possuindo uma numeração seqüencial crescente e devendo ser convertido em NFS-e no prazo

estabelecido conforme legislação municipal.

O RPS deverá ser emitido na data de prestação do serviço. Este documento poderá atender, também, àqueles

contribuintes que, porventura, não disponham de infra-estrutura de conectividade com a secretaria em tempo integral,

podendo gerar os documentos e enviá-los, em lote, para processamento e geração das respectivas NFS-e.

Para que o RPS possa fazer parte de um lote a ser enviado para geração de NFS-e correspondentes, é necessária que o

contribuinte possua algum tipo de aplicação instalada em seus computadores, desenvolvida pelo próprio contribuinte,

seguindo as especificações disponibilizadas nas legislações vigentes e Portal da secretaria.

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5 - DAS - DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL

A Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, instituiu o Regime Especial Unificado de Arrecadação de

Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional. Com o objetivo

de dar tratamento diferenciado a ser dispensado às micro e pequenas empresas, no âmbito dos poderes da União, dos

Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

O Simples Nacional substituiu o Simples Federal, que era pago por intermédio do DARF Simples. É proibida a recepção de

DARF Simples com “Período de Apuração” superior a 30.06.2007.

O pagamento do Simples Nacional é feito por meio do DAS - Documento de Arrecadação do Simples Nacional. O valor

devido relativo ao Simples Nacional é calculado em sistema informatizado disponível para o contribuinte na página do

Simples Nacional, na Internet (www.receita.fazenda.gov.br). O contribuinte deve, obrigatoriamente, utilizar esse sistema

para realizar o cálculo do valor devido e a impressão do documento de arrecadação.

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6 - SIMBOLOGIAS E ÍCONES

Para melhor entender a funcionalidade dos botões encontrados no menu operacional das telas, é apresentado abaixo uma

tabela com todos os botões com suas funcionalidades e o atalhos.

Figura 2 - Tabela Símbolos e Ícones

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7 - ENTENDENDO O GRID

Os Grids são encontrados em formulários que necessitam de cruzamento de informações, tanto no momento do cadastro

como nas consultas, são também conhecidos como formulários filhos e, agem como uma espécie de associação criando

agrupamentos de informações.

Existem dois tipos de grid: Editável e o Não Editável.

7.1 - EDITÁVEL

O grid editável possui os botões para realizar operações no próprio grid. Neste grid, é possível realizar as operações de

incluir um novo registro, alterar um registro, excluir ou atualizar este registro. Ao passar o mouse em cima do ícone de

cada botão é mostrada a funcionalidade do botão.

Figura 3 - GRID – Editável

7.2 - NÃO EDITÁVEL

No GRID não editável para realizar operações basta um duplo clique na área branca, caso ela esteja vazia para que uma

nova tela seja acessada. Caso haja algum dado basta um duplo clique na informação para acessar uma nova tela, sendo

possível acrescentar e/ou alterar novos dados.

Figura 4 - GRID – Não Editável

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8 - PORTAL DE NOTA FISCAIS, O QUE É?

É um canal de serviços online, disponibilizado pela Secretaria de Finanças do Município. Tem como objetivo a divulgação

de informações sobre a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), coordenada pelo ENCAT, tendo como finalidade a

alteração da sistemática atual de emissão de Notas Fiscais em papel pela emissão online da NFS-e com validade jurídica

para todos os fins.

Algumas funcionalidades existentes no portal

MENU Acesso ao Sistema

o Acesso

o Credenciamento / Web Services

Menu DES-IF

o Acesso

o Credenciamento / Web Services

MENU Consulta

o 2ª Via / Autenticidade

o NFS-e pelo RPS

o Credenciamento

o Prestador Habilitado

o Placar / Cronograma de Ingresso

MENU Legislação

o Leis/Decretos

MENU Denúncia

o Denúncia NFS-e/RPS

MENU Ajuda

o Glossário / Manuais

o Perguntas e Respostas

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9 - CREDENCIAMENTO, O QUE É?

O credenciamento é um processo formal, através do qual o contribuinte interessado voluntariamente ou sob

obrigatoriedade solicita a autorização ao órgão competente para emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e).

A etapa do Credenciamento do Prestador de Serviço é necessária para que haja o preenchimento e validação das informações do responsável pela empresa e desta forma para que seja gerada senha de acesso ao sistema.

A solicitação do credenciamento deverá ser solicitado e emitido online, por meio da internet (Rede Mundial de

Computadores), no site (sítio) https://nfse.municipio.sigaestado.gov.br mediante o preenchimento dos dados solicitados

conforme imagem a seguir.

Figura 6 - Menu Credenciamento

Ao clicar em Menu Credenciamento, será exibido o formulário de credenciamento para utilização do sistema de NFS-e, conforme figura e a obrigatoriedade da informação do tipo de cadastro/credenciamento a ser solicitado conforme imagem descrita abaixo.

Figura 7 - Credenciamento

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Observação: De acordo ao tipo de cadastro/credenciamento o sistema irá validar diversos conjuntos de regras,

tornando obrigatório o preenchimento de algumas informações cadastrais, conforme descrito nos manuais de credenciamento por tipo de contribuinte.

Salientamos que no próprio portal da NFS-e, possui um área de destaque especial, que poderá ser visualizado os manuais "passo-a-passo" por tipo de cadastro:

- Manual de Credenciamento > Cadastrar Pessoa Jurídica do Município;

- Manual de Credenciamento > Cadastrar Pessoa Jurídica de outro Município;

- Manual de Credenciamento > Cadastrar ISS Autônomo;

- Manual de Credenciamento > Cadastrar Avulso;

Entre os tipo de cadastramento/credenciamento, é importantíssimo fornecer um e-mail válido de preferência seu melhor e-mail, pois este será utilizado pelo sistema para envios de mensagens parametrizados.

Após o ato do preenchimento do formulário de solicitação o sistema valida as

informações preenchidas e irá gerar o requerimento de credenciamento de

forma automática após clicar em Gravar. O requerimento será gerado em

outra página onde deverá ser impresso. Caso o requerimento não seja exibido

e aprovado de forma automática enviado dados da aprovação para o e-mail

informado no ato do credenciamento, o mesmo poderá ser impresso clicando

no botão Imprimir Requerimento ou acessando o Menu Consulta de

credenciamento no porta da NFS-e

Figura 8 - Modelo Credenciamento

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OBS 1: Após análise do requerimento e aprovação pelo setor tributário, ou aprovação automática no ato do

cadastro, o sistema automaticamente envia para o e-mail cadastrado na solicitação do credenciamento, a

senha e login de acesso ao sistema, assim como a identificação do prestador/tomador de serviços,

conforme imagem a seguir.

Figura 9 – Confirmação do Credenciamento

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10 - ACESSANDO O SISTEMA

Permite o acesso a todas as funcionalidades do Sistema Integrado de Notas Fiscais de Serviços Eletrônica (NFS-e), agrupando os itens por categoria. Depois de ter realizados os procedimentos correspondentes ao credenciamento, e ter recebido o e-mail de aprovação do credenciamento enviado pelo setor tributário da prefeitura, podemos assim iniciar o primeiro acesso ao sistema.

De posse do referido e-mail, que descreve o detalhamento da senha, login e identificação do Prestador/Tomador de serviços credenciado, clicamos no menu principal Acesso/Login, em seguida clique no submenu Acesso, automaticamente o sistema exibirá o formulário de autenticação, conforme imagem a seguir, que deverá ser preenchido com as informações recebida no email, dando um destaque ao Tipo de Contribuinte / Credenciamento.

Lembrete/Dica (Acessando o Sistema):

Ao realizar o acesso pela primeira vez, por medida de segurança se faz necessário à substituição da senha gerada e encaminhada eletronicamente via e-mail, conforme imagem a seguir.

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11 - ACESSANDO O SISTEMA (TELA PRINCIPAL)

Após a autenticação do usuário conforme procedimentos anteriores, o sistema exibirá a tela de acesso principal do prestador de serviços, tendo em destaque seu Menu posicionado à esquerda com diversas funcionalidades conforme ao tipo de contribuinte/credenciamento, imagens e passo a passo a seguir.

Figura 10 – Tela Principal

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12 - ACESSANDO MENU – 01.INÍCIO

Esse menu exibe os informativos gerais enviados pela prefeitura conforme os submenus mostrados abaixo.

12.1 – Menu - 01.01: Informativo Fiscal

Ao clicar no submenu 01.01 Informativo Fiscal item do menu 01 Início posicionado à esquerda do formulário principal do sistema, conforme verificamos na imagem anterior. O sistema exibirá ao lado direito (conforme imagem a seguir), o formulário grid contendo todos os avisos enviados pelo setor tributário para todos os usuários do sistema.

12.2 – Menu - 01.02: Informativo Mensal

No submenu seguinte Informativo Mensal exibirá o formulário grid contendo todos os avisos enviados pelo setor tributário diretamente e unicamente para a empresa que está logada no sistema.

12.3 – Menu - 01.03: Calendário Fiscal

No submenu 01.03: Calendário Fiscal, exibi o calendário do ISS e contendo os vencimentos das competências.

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13 - ACESSANDO MENU – 02.PERFIL DA EMPRESA

Esse menu que permite personalização da empresa e controle de usuários, conforme mostrado nos submenus abaixo.

13.1 - Menu - 02.02: Configuração do Contribuinte, Meus Dados/Logo/Marc

, Ao clicar no submenu 02.02: Meus Dados/Logo/Marca item do menu 02 posicionado à esquerda do formulário principal do sistema, conforme verificamos na imagem anterior(Figura 10). O sistema exibirá ao lado direito (conforme imagem a seguir), o formulário que demonstra diversos dados correspondente à empresa prestadora de serviço.

A necessidade do preenchimento do campo que corresponde à marca (logomarca/brasão) da empresa, pois o

mesmo será impresso e visualizado em diversos relatórios correspondente ao sistema NFS-e.

Nome do contribuinte, Nome de Fantasia;

Tipo de Pessoa, CPF/CNPJ, Inscrição Municipal e Situação do Emissor de NFS-e;

Tipo de ISSQN, data de abertura, e-mail de contato da empresa;

Tipo de Exigibilidade do ISS, Enquadramento/Regime Especial de Tributação;

Opção do Simples e Atividade do CNAE

Notificação de Notas Fiscais, campos destinados à notificação via e-mail de forma automática sempre que ocorra

uma emissão ou recebimento de NFS-e vinculado à empresa.

O campos destinados à informação resumo da(s) Atividade(s) da Empresa, é um campo funcional que descreve

um resumo das atividades exercida pela empresa, que será visualizado online na lista de prestadores

habilitados/credenciado à emissão da NFS-e, no Portal da NFS-e do Município.

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13.2 – Menu - 02.03: Configurar Usuário

02.03: Configurar Usuário: Formulário correspondente ao cadastro de usuário, contador e suas respectivas

permissões de acesso as funcionalidades do sistema vinculado ao prestador.

13.2.1 - PASSO A PASSO PARA ADICIONAR NOVO USUÁRIO:

1. Para cadastrar um novo usuário, após clicar em Cadastro de Usuário, na tela que carregará clique em , para habilitar o grid no modo de edição;

2. Ao clicar em , habilitará dois novos botões mostrados na figura abaixo;

3. Note que os botões padrões são substituídos pelos botões de OK e Cancelar e que apareceu mais um registro na última linha;

4. Após o preenchimento dos campos, para salvar o novo usuário clique em e para cancelar clique

em ;

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5. Caso o novo usuário não tenha sido previamente cadastrado no sistema de tributos poderá realizar o

cadastro clicando em , onde será redirecionado para uma tela para realizar o cadastro do novo usuário.

13.2.2 - PASSO A PASSO PARA CONFIGURAR PERMISSÃO PARA USUÁRIOS:

Para configurar a permissão selecione na grid de cima o usuário que deseja realizar alterações.

13.3 – Menu - 02.04: Alteração de Senha:

02.04: Alteração de Senha: Formulário correspondente a alteração de senha do usuário logado.

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14 - ACESSANDO MENU – 03.NOTA FISCAL

Esse é um dos principais menu do sistema, é por ele que podemos emitir NFS-e, substituir, importar xml, solicitar AIDF-e, impressão do livro fiscal e cadastrar obras, conforme detalhes dos submenus abaixo.

14.1 – MENU - 03.01: NFS-E

Ao clicar em 03.01: NFS-e item do menu 03.Nota Fiscal posicionado à esquerda da tela principal do sistema, conforme verificamos nas imagens anteriores. O sistema exibirá ao lado direito (conforme imagem a seguir), o formulário responsável pelas emissões de NFS-e

Clique em Pesquisar, para carregar o formulário com os dados referente ao CPF ou CNPJ informado. Caso Tomador não tenha cadastro no Sistema o formulário carregará vazio e terá que ser preenchido, com os dados do requerido

Tomador de Serviço.

Caso a NFS-e a ser emitida seja uma substituição do RPS, Preencher os três campos conforme o RPS que será substituído.

Após o preenchimento dos dados clique em “Avançar”. Carregará o formulário abaixo.

Opção Carregar Dados, função que otimiza tempo na operacionalidade de uma emissão de nota, permitindo assim carregar todos os dados de uma nota já emitida, no ato da geração de uma nova NFS-e.

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Descreva o serviço prestado referente à emissão dessa nota.

Ao clicarmos em Avançar como é mostrado na figura anterior, carrega o formulário para preenchimento dos dados referente à NFS-e, mostrado na próxima figura

Clicando em Avançar apresentará a tela abaixo para lançamento de valor do serviço, descontos, retenções federais (opcional) e mensagem complementar:

Depois de confirmada, a tela da nota fiscal permanece com os dados cadastrados, porém com novas ações: Sair, Enviar NFS-e para E-mail, Imprimir NFS-e e Incluir outra Nota Fiscal

Selecione a atividade do serviço da NFS-e,

vinculado ao CNAE

Selecione a atividade do CNAE.

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Permite enviar a link para visualização da nota e o XML para o e-mail to tomador cadastrado.

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14.2 - MENU – 03.02: SUBSTITUIR NFS-E

A substituição da NFS-e consiste no cancelamento da NFS-e que tenha sido emitida incorretamente e na obrigatoriedade da emissão de uma nova NFS-e para substituí-la. Para os casos onde o ISS da NFS-e Substituída já tenha sido recolhido será necessário a aprovação do fiscal para que a nota substituída seja de fato cancelada.

Já nos casos onde a NFS-e tenha sido emitida indevidamente e não seja necessária a emissão de uma nota substituta, então o procedimento deverá ser o cancelamento que pode ser realizado no menu 04:01 Consulta NFS-e por período. O passo a passo será mostrado mais na frente.

Ao clicar em 03.02: Substituir NFS-e no item do menu Emissão posicionado à esquerda da tela principal do sistema. O sistema exibirá ao lado direito (conforme imagem a seguir), o formulário responsável pela substituição das NFS-e.

Obs.: Não é permitida a substituição da NFS-e que tiver sido gerado o DAM, para substituí-la, compareça a Secretaria Municipal da Fazenda.

Para substituir a NFS-e emitida, informe o número da NFS-e que será substituída e clique em pesquisar. Ao clicar em “Pesquisar”, carrega a NFS-e na grid.

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Ao clicar em avançar precisará confirmar a substituição, após ler com cuidado a caixa de mensagem que aparecerá, pois

essa operação é irreversível, a substituição torna a NFS-e substituída Cancelada

Após confirmar clicando em “OK”, carregará uma tela com informações da NFS-e que será substituída.

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Terá que informar o motivo da substituição, escolhendo um das opções disponíveis e descrever a justificativa da substituição. Para Confirmar a solicitação de substituição clique em “Confirmar o Cancelamento desta NFS-e”, mas caso

queria cancelar a substituição clique em “Cancelar Emissão NFS-e”.

Obs.: Após selecionar um Tipo/Motivo da Substituição é mostrada uma mensagem de alerta de acordo o motivo selecionado.

Ao clicar em “Confirmar o Cancelamento desta NFS-e”, carrega a tela de emissão de NFS-e com os dados do Tomador

da NFS-e que será substituída.

Para continuar clique em Avançar que exibirá a tela abaixo, permitindo correção de algumas informações.

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Descrição informada na emissão da nota errada Tela de substituição aonde permite ajustar a descrição.

No campo observação da NFS-e substituta impressa, apresentará a informação que refere a uma NFS-e em substituição a nota cancelada, conforme imagem abaixo:

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Terá que informar o estabelecimento gráfico responsável pela confecção do RPS conforme modelo vigente na legislação municipal.

14.3 - Menu – 03.03: Importar de Arquivos XML - exibe ao lado direito (conforme imagem a seguir), o formulário

responsável pelo envio de lotes de xmls gerado por aplicações de terceiro utilizando o modelo conceitual de integral - padrões Abrasf, conforme disponibilização no menu Ajuda do portal da nota.

Ao clicar em Upload XML, será necessário selecionar o arquivo xml, o qual será enviado par ao servidor da prefeitura, onde é realizado a validação em tempo real, demonstrando as inconsistência do xml ou o retorno com a nota gerada no próprio xml, esse procedimento de importação de arquivos xml, simula o consumo integração pelos método web-services.

14.4 - Menu – 03.07: Solicitação de AIDF-e exibe ao lado direito (conforme imagem a seguir), o formulário responsável pela solicitação para impressão de documentos fiscais eletrônico/RPS - Recibo Provisório de Serviços, conforme imagens a seguir.

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Terá que informar o estabelecimento gráfico responsável pela confecção do RPS conforme modelo vigente na legislação municipal, caso não seja localizada à gráfica desejada no sistema, terá que ativar o cadastramento da mesma, conforme botão.

Cadastramento de Gráfica.

Modelo para impressão/confecção do RPS autorizado pela entidade junto à gráfica.

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14.5: Menu - 03.04 Emitir Livro Fiscal exibe ao lado direito (conforme imagem a seguir), o formulário responsável

pela impressão de diversos relatórios.

No campo “Tipo da Listagem/Relatório” apresenta os modelos Listagem de Notas, Livro de Registro do ISSQN Prestados e Tomados e Listagem de Notas Emitidas. Nos campos Filtros de Pesquisa permite definir o período a ser impresso.

15 - Acessando Menu – 04.Consulta

Menu que permite realização de diversas consultas, exportação XML, Lista de Prestadores, Autenticidade e Consulta de Lote XML.

15.1 – MENU – 04.01: CONSULTAR NFS-E

Ao clicar no menu posicionado à esquerda da tela principal, sistema exibirá ao lado direito (conforme imagem a seguir), o formulário responsável pelas emissões das NFS-e emitidas, com diversas opções de filtros.

Esse formulário permite consultar as NFS-e por período de emissão, tanto as emitidas, recebidas e canceladas. Também é possível reimprimir as notas, gerar a NFS-e em arquivo XML, enviar para o email do tomador, editar e cancelar através da grid (imagem anterior).

Também é possível aplicar + filtros de pesquisar por tomador, número de nota e outros.

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Funcionalidade que permite gerar XML individual para à NFS-e desejada.

Funcionalidade que permite gerar um único XML para todas as notas retornado pelo filtro aplicado.

Seleciona o Tipo de Prestador, informar o número de identificação do prestador e clica em pesquisa, logo será retornando a consulta, com dados do prestador pesquisado.

15.2 – MENU – 04.02: EXPORTAÇÃO DE NOTAS/XML

Ao clicar no menu posicionado à esquerda da tela principal, o sistema exibirá ao lado direito (conforme imagem a seguir), o formulário responsável pelas emissões das NFS-e emitidas, com diversas opções de filtros.

15.3 – MENU – 04.03: LISTA DE PRESTADORES

Ao clicar no menu posicionado à esquerda da tela principal, o sistema exibirá ao lado direito (conforme imagem a seguir),

o formulário que permite aplicar filtros e consultar se um determinado prestador já encontra-se credenciado à utilização do sistema de NFS-e.

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Seleciona o Tipo de Prestador, informar o numero de identificação do prestador, assim como número da nota recebida, e o código de verificação, com essa funcionalidade, a nota pode ser re-impressa ou visualizada sempre que desejado à qualquer tempo..

15.4 – MENU – 04.04: AUTENTICIDADE NFS-E

Ao clicar no menu posicionado à esquerda da tela principal, o sistema exibirá ao lado direito (conforme imagem a seguir), o formulário que permite consultar uma NFS-e emitida.

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Dados do prestador e protocolo do xml enviado, assim como a situação do processamento. Dica: No portal da nota, menu ajuda possui todos os exemplos dos schemas e xml de acordo a versão.

15.5 – MENU – 04.05: CONSULTA LOTE XMLS

Ao clicar no menu posicionado à esquerda da tela principal, o sistema exibirá ao lado direito (conforme imagem a seguir), o formulário que permite consultar os lotes de xml enviado pelo portal funcionalidade "importação xml" ou enviado via web-services.

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Seleciona o competência que deseja gerar a guia, e clica em pesquisar, em seguida na grid irá demonstrar todos os fatos gerados, com isso o prestador poderá emitir uma guia apenas sobre um único fato gerador ou emitir uma guia única com todos os fatos geradores do mês de competência.

16 - Acessando Menu – 05.Movimentação de Serviços Prestados

Esse é o menu para gerar a guia de pagamento do ISSQN ou atualização da data de vencimento das guias de serviços prestados.

16.1 – MENU – 05.01: EMISSÃO DE GUIA

Nesse submenu que é gerado a guia de pagamento do ISSQN referente as NFS-e emitidas (ISSQN Próprio, conforme imagem a seguir.

Modelo da guia que será impressão ao ser clicado na imprimir guia.

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16.2 – MENU – 05.02: CONSULTAR /COMPOSIÇÃO DE GUIA

Esse formulário possibilita o usuário reimprimir as guias geradas, conforme definição do Período da Consulta (imagem abaixo).

Dentro dessa grid é possível atualizar a data de vencimento através do botão Corrigir. Também é disponível cancelar a guia gerada usando o botão Cancelar, assim como re-imprimir a guia e visualizar o relatório de composição de guia, que demonstra todos os fatos gerados vinculado à guia gerada.

Atenção: O sistema não permitirá cancelar a guia com situação paga, o qual somente através de processo administrativo realizado na prefeitura.

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Seleciona o tipo de consulta para pesquisar os DANFS-e recebido, exemplos: Período de competência, por prestador, Numero do DANFS-e, Data de Emissão entre outros.

Funcionalidade que permitirá visualizar/imprimir o DANFSe, assim como aceita ou rejeitar o mesmo.

17 - Acessando Menu – 05.Movimentação de Serviços Tomados

Esse é o menu para gerar a guia de pagamento do ISSQN Retido ou atualização da data de vencimento das guias de serviços tomados, cujos a origem podem ser Nota Retida ou DANFS-e - Retido.

17.1 – MENU – 06.01: DANFS-E (RECEBIDO/STATUS)

Primeiro enfatizaremos no nome DANFS-e, Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, tem como principal objetivo aprimorar e facilitar a gestão das retenções, oferecendo à Administração Pública visibilidade/transparência em tempo real dos serviços prestados por Prestadores de Serviços de outro Município.

O DANFS-e é uma obrigação acessória de todos os Tomadores de Serviços, quando tomarem serviços de Prestadores de Serviços de outro Município, com à emissão/recebimento do DANFS-e.

Com objetivo de seguir no cumprimento das obrigações acessória pelos tomadores, a seguir iremos consultar e aceitar ou rejeitar um DANFS-e emitido para um tomador, conforme imagens a seguir.

A imagem acima permite consultarmos todos os DANFSe tomados , aonde o tomador como co-responsáveis tem à obrigação de confirmar o serviço tomado validando o DANFSe e aceitando o mesmo ou rejeitando caso o mesmo tenha alguma inconsistência ou não tenha sido tomado o serviço declarado, salientando que todo o tramite de aceite ou rejeição de um DANFSe é encaminhado e-mail para o prestador de serviços e para o tomador.

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a seguir caso o DANFS-e tenha alguma inconformidade em relação ao serviço tomado, o tomador poderá rejeitá-lo

clicando no botão Rejeitar conforme imagem anterior demonstrada, sendo ativada essa funcionalidade o sistema irá demonstrar a imagem a seguir

Salientando que ao ser rejeitado um DANFS-e, é encaminhado email para o prestador, para que o mesmo possa editar e remeter o DANFS-e para o tomador, salientando que o DANFS-e só poderá ser editado duas vezes e na terceira rejeição o mesmo é cancelado automaticamente.

Obs: Para gerar guia vinculada ao DANFS-e, se faz necessário o aceite do mesmo pelo tomador do serviço, uma vez aceito o mesmo não poderá mais ser editado, existindo assim a necessidade será necessário contato junto ao setor tributário da prefeitura, assim como abertura de processos administrativos ou regulamento da legislação municipal da prefeitura/setor tributário.

imagem de um e-mail que é enviado pelo sistema ao ser tomado um danfse.

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Seleciona o competência que deseja gerar a guia, e clica em pesquisar, em seguida na grid irá demonstrar todos os fatos gerados, com isso o prestador poderá emitir uma guia apenas sobre um único fato gerador ou emitir uma guia única com todos os fatos geradores do mês de competência.

17.2 – MENU – 06.02: EMISSÃO DE GUIA SERVIÇOS TOMADOS

Nesse submenu que é gerado a guia de pagamento do ISSQN Retido referente as NFS-e retidas ou DANFS-e retidos, conforme imagem a seguir.

Dica: o vencimento das guias estão vinculada ao mês e ano de competência de acordo ao calendário fiscal do ISSQN definido e previsto na legislação municipal da prefeitura.

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17.3 – MENU – 05.02: CONSULTAR /COMPOSIÇÃO DE GUIA

Esse formulário possibilita o usuário reimprimir as guias geradas, conforme definição do Período da Consulta (imagem abaixo).

Dentro dessa grid é possível atualizar a data de vencimento através do botão Corrigir. Também é disponível cancelar a guia gerada usando o botão Cancelar, assim como re-imprimir a guia e visualizar o relatório de composição de guia, que demonstra todos os fatos gerados vinculado à guia gerada.

Atenção: O sistema não permitirá cancelar a guia com situação paga, o qual somente através de processo administrativo realizado na prefeitura.

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Após selecionar a funcionalidade de Emissão de Nota Avulsa Clicar no Botão o sistema irá demonstrar os dados do prestador, sendo necessário para dar continuidade, informar o tipo de tomador e informar os dados do tomador, deverá clicar em avança.

Após clicar em avança,o sistema habilitará edição para seleção e informação do item da lista de serviços e à descrição do serviços, apos informar os dados deverá clicar em avançar, para ser habilitados as informações correspondente aos valores dos serviços.

Barra de Navegação

18 - Emissão de NFAS-e - Nota Fiscal Avulsa Serviços Eletrônica:

Observação: essa funcionalidade está disponível apenas para os contribuinte, cujos tenha credenciamento aprovado para o Tipo Cadastro - Avulso.

Conforme imagens a seguir, segue passo a passo para emissão da nota fiscal avulsa, salientando que ao contrário da emissão da nota eletrônica PJ, a nota avulsa eletrônica ficará em modo rascunho até a geração da guia, aonde após este processo a nota avulsa não poderá ser mais editada.

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Valor unitário, qtd de serviços, assim como alíquota do ISSQN e valor do ISSQN, informações de retenções federais.

Após informações dos valores correspondente ao serviços, e clicar em gravar a nota avulsa, automaticamente a mesma é gerada, sobre a forma de rascunho, permitindo assim ao prestador, visualizar na integra como a Nota Avulsa irá ficar, imagens da nota em forma de rascunho.

Conforme informações anteriores, ao clicar em avançar, o sistema irá habilitar conforme imagem a seguir os campos

correspondente ao valor unitário, qtd de serviços, descontos, retenções federais e mensagem complementar.

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Através do botão de editar, enquanto ainda não tiver sido gerado guia da nota rascunho a mesma poderá ser editar a qualquer momento até à geração da guia.

Guia já gerada, e após confirmação quitação da mesma a nota ja poderá ser impressa sobre a situação normal/ativa, retirando a tarja rascunho e concedendo número e código de verificação da nota fiscal avulsa de serviços eletrônica.

18.1 – MENU – EDIÇÃO DE RASCUNHO E EMISSÃO DE GUIA PARA PAGAMENTO

Esse formulário possibilita o usuário editar/corrigir a nota avulsa gerada, antes de gerar a guia para pagamento, salientando que após geração da guia a referida nota não poderá ser mais editada e ficará com a situação rascunho até a confirmação da quitação financeira da guia, aonde automaticamente ao ser re-impressa a nota muda a situação de rascunho para normal, carregando e demonstrando os dados de numero da nota, código de verificação e outros, conforme imagem a seguir.

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Após selecionar o tipo de tomador e informar os dados do tomador, deverá clicar em avança.

Após clicar em avançar o sistema habilitar a aba que permitirá informar número da nota emitida no município do prestador, assim como item da lista de serviços, e descrição dos serviços.

19 - Emissão de DANFS-e - Documento Auxiliar da Nota Fiscal Serviços Eletrônica:

Observação: essa funcionalidade está disponível apenas para os contribuinte, que tenha credenciamento aprovado para o Tipo Cadastro - Pessoa Jurídica Estabelecida em Outro Município.

Conforme imagens a seguir, segue passo a passo para emissão DANFS-e, salientando que após emissão do DANFS-e é encaminhado e-mail para o tomador de serviços, o qual o tomador terá como obrigação acessória dar o Aceite ou Rejeitar o referido DANFS-e tomado.

Anotação: o DANFS-e poderá ser editado até 02 vezes, sendo que na terceira vez, o sistema cancela o mesmo automaticamente, encaminhando e-mails para o prestador e para o tomador de serviços.

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Valor dos Serviços.

Informação se o ISS será retido ou não.

Dados complementares do DANFS-e gerado.

Email enviado para o tomador de serviços.

Modelo de um DANFS-e

Conforme informações anteriores, ao clicar em avançar, o sistema irá habilitar conforme imagem a seguir os campos

correspondente ao valor dos Serviços, descontos, retenções, se o ISS será retido ou não, informações das retenções federais e mensagem complementar, conforme imagens a seguir.

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20 - Acessando Menu – 07.Ajuda

Esse menu servirá como guia para auxiliar o usuário a tirar e sanar as dúvidas existente sobre cada termo, funcionalidade do sistema.

20.1 – MENU – 07.01: MANUAL DO SISTEMA

Conforme imagem a seguir, a referida página possui vários tópicos de passo a passo e exemplos de xml, assim como manual de credenciamentos, manual de integração e conceitual da Abrasf e outros.

Esclarecimentos de dúvidas técnicas devem ser obtidos exclusivamente através do e-mail

[email protected] / http://nfse.prefeituradebelfordroxo.rj.gov.br/ Atenciosamente,

MODERNIZAÇÃO PÚBLICA/Prefeitura Municipal de Belford Roxo-RJ.