Nota Fiscal de Serviços Eletrônica

NFS-e

Maria do Carmo Gomes Miranda

PREFEITURA DEBELO HORIZONTE

ConceitoDocumento de existência exclusivamente digital, gerado e armazenado eletronicamente pela

prefeitura ou por outra entidade conveniada, para

documentar as operações de prestação de serviços.

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Artefatos da Câmara Técnica

Modelo ConceitualFuncionalidades do sistema

Manual de Integração do Contribuinte

Requisitos técnicos do sistema Schemas XML

Estrutura dos arquivos/mensagens

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PremissasRecibo Provisório de

ServiçosRPS

Contingência Indisponibilidade do serviço, falta de infraestrutura

Não adotado em BH

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PremissasGeração da NFS-e

Informações enviadas pelo contribuinte Todas os dados de uma nota em papel Cancelamento ou substituição

Somente por iniciativa do contribuinte

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PremissasEnvio de RPS

Em lotes Sítio da Prefeitura Web Service

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PremissasAmbiente de testes

Mantido pela SMF Testes e integração das aplicações do contribuinte Solução Web Service

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Estrutura da Solução

Solução On-lineSítio da secretaria, na Internet

Solução Web ServiceIntegração com os sistemas próprios dos contribuintes e/ou um aplicativo cliente, disponibilizado pela secretaria

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Funcionalidades

Geração de NFS-e Receber os dados da prestação de serviços Grava NFS-e na base da secretaria

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Funcionalidades

Recepção e Processamento de Lote de

RPS Receber os RPS enviados Validação estrutural e de negócio Resultado: NFS-e ou inconsistência

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Funcionalidades

Consulta situação de Lote de RPS

Situações: • Não recebido• Não processado até o momento• Processado com erros• Processado com sucesso

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Funcionalidades

Consulta de NFS-e por RPS

Retorno:• Uma única NFS-e• Mensagem de erro

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Funcionalidades

Consulta de Lote de RPS Retorno:

• Todas as NFS-e geradas a partir do envio do lote de RPS• Mensagem de erro

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Funcionalidades

Consulta de NFS-e Retorno:

• Uma ou mais NFS-e conforme os parâmetros de pesquisa• Mensagem de erro

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Funcionalidades

Cancelamento de NFS-e Uma NFS-e cancelada por vez Não cria vínculos com NFS-e substituidora

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Funcionalidades

Substituição de NFS-e Uma NFS-e substituída por vez Cancela a NFS-e substituída Cria vínculos com NFS-e gerada como substituidora

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Funcionalidades

Consulta de empresas autorizadas a emitir NFS-

e Informa se determinado CNPJ está autorizado

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Solução Web

Geração de NFS-e Recepção e Processamento de Lotes de RPS Consulta situação de Lote de RPS Consulta de NFS-e por RPS Consulta de Lote de RPS

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Solução Web

Consulta de NFS-e Cancelamento de NFS-e Substituição de NFS-e Consulta de empresas autorizadas a emitir NFS-e

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Solução Web Service

Recepção e Processamento de Lotes de RPS Consulta situação de Lote de RPS Consulta de NFS-e por RPS Consulta de Lote de RPS Consulta de NFS-e Cancelamento de NFS-e

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Estrutura dos arquivos

NFS-e

RPS

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NFS-e

ObrigadaObrigada

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