NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA (NFS-e) · 3. Cancelamento de guia e NFSA-e 3.1. Cancelamento...

NOTA FISCAL DE SERVIÇOS

ELETRÔNICA (NFS-e)

Manual de Nota Fiscal de Serviço Avulsa – NFSA-e

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NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA (NFS-e)

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Revisado em 24/07/2018

Índice

Índice ............................................................................................................................................................................ 2

1. Emissão de Nota Fiscal Avulsa ......................................................................................................................... 3

1.1. Preenchendo a NFSA-e ................................................................................................................................. 4

1.1.1. Campo “Tomador de Serviços” ou “Prestador de Serviços” ................................................................... 4

1.1.1.1. Opção SOU PRESTADOR ............................................................................................................................. 4

1.1.1.2. Opção SOU TOMADOR ................................................................................................................................. 4

1.1.2. Campo “Atividade” .................................................................................................................................. 5

1.1.3. Campo “Informações da Nota” ................................................................................................................ 5

1.1.4. Campo ”Discriminação dos Serviços” ..................................................................................................... 5

1.1.5. Finalizando a emissão da NFSA-e ......................................................................................................... 6

1.2. Impressão da Nota Fiscal Avulsa ................................................................................................................... 8

2. Consulta de Guias ............................................................................................................................................. 10

3. Cancelamento de guia e NFSA-e ..................................................................................................................... 11

3.1. Cancelamento de guia pendente ................................................................................................................. 11

3.2. Cancelamento de guia quitada .................................................................................................................... 12

4. Alteração de data para pagamento .................................................................................................................. 13


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1. Emissão de Nota Fiscal Avulsa

O prestador/tomador de serviços domiciliado fora do território de Niterói, poderá emitir nota fiscal avulsa, quando o

tributo for devido no município de Niterói. O sistema de NFS-e não exigirá uma inscrição municipal.

Para a emissão da Nota fiscal Avulsa, o emissor deverá entrar no sistema com senha-web ou certificado digital e

no menu “Nota Fiscal Avulsa”, clicar no botão EMITIR NFSA-E.

Escolha a opção SOU PRESTADOR se o emissor for o prestador de serviços da NFSA-e ou a opção SOU

TOMADOR caso seja o tomador de serviços.

Clique em Nota Fiscal

Avulsa.

Clique no botão

Emitir NFSA-e.


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1.1. Preenchendo a NFSA-e

Neste formulário deverão ser preenchidos os dados da Nota Fiscal de Serviços Avulsa Eletrônica – NFSA-e.

1.1.1. Campo “Tomador de Serviços” ou “Prestador de Serviços”

Como regra geral, para a emissão da NFSA-e é obrigatório informar o CPF ou CNPJ do prestador

ou tomador dos serviços.

1.1.1.1. Opção SOU PRESTADOR

1.1.1.2. Opção SOU TOMADOR

Caso o Prestador ou Tomador de Serviços possua uma inscrição no Cadastro Mobiliário Tributário

do Município, seus dados serão carregados automáticamente, caso não, será necessário informar

os dados manualmente.

Nome / Razão Social: Digite o Nome ou a Razão Social do tomador ou prestador de serviços.

Utilize as letras maiúsculas e minúsculas conforme o caso.

E-mail: Informe o e-mail do tomador ou prestador de serviços para futuros contatos. Se não

houver e-mail, não preencha o campo.

CEP: Digite o CEP. Se o CEP estiver cadastrado, o Estado, a Cidade, o Bairro e o Logradouro

serão automaticamente preenchidos. Caso não saiba o CEP, clique

Número: Digite o número.

Complemento: Digite o complemento.

Clique no botão

Avançar.


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1.1.2. Campo “Atividade”

Neste campo deverá ser selecionado o código de serviço que melhor se enquadre com a atividade

de prestação de serviços relacionada à NFSA-e a ser emitida.

1.1.3. Campo “Informações da Nota”

Neste campo deverá ser informado as demais informações referentes a NFSA-e, tais como a data

de prestação de serviços, valor total da nota e o total das deduções, caso haja.

1.1.4. Campo ”Discriminação dos Serviços”

O campo “Discriminação dos Serviços” constante da Nota Fiscal de Serviços Avulsa Eletrônica -

NFSA-e deverá ser preenchido com a descrição clara dos serviços prestados e os valores a eles

correspondentes.

Após o preenchimento de todos os dados, clique no botão Avançar para dar continuidade.

Clique no botão

Avançar.


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1.1.5. Finalizando a emissão da NFSA-e

Verifique atentamente se todas as informações da NFSA-e a ser emitida foram preenchidas

corretamente sistema mostrará uma previsão da nota que será emitida.

Caso deseje corrigir as informações, efetue a correção das informações ou clique em “<<Voltar”.

Clique no botão

Emitir.


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Após clicar no botão Emitir, será gerada uma guia para o pagamentos do ISS. Neste passo, será encaminhado

um e-mail para o emissor com os dados referente a guia de recolhimento.

Observações Importantes

Será gerado uma guia para cada Nota Fiscal Avulsa emitida;

A impressão da Nota Fiscal Avulsa só será liberada após a baixa do pagamento da guia.

Toda nota fiscal avulsa só será emitida para notas fiscais com exigibilidade do ISS para o

município de Niterói;


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1.2. Impressão da Nota Fiscal Avulsa

Nesta tela é possível visualizar as notas pendentes de pagamento assim como as notas já quitadas. A impressão

da nota fiscal avulsa somente será liberada após o pagamento da guia de recolhimento ISS da NFSA-e.

Para visualizar a NFSA-e: Clique no número da nota.

Clique sobre o número da nota.


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Observação Importante

O prestador ou tomador de serviço somente poderá cancelar a nota fiscal avulsa antes do

pagamento da guia. Após o pagamento, somente a Gerência de Fiscalização Tributária poderá

cancelar.

Clique para imprimir a NFSA-e

Clique para visualizar a guia

referente a NFSA-e exibida.


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2. Consulta de Guias

Na tela de nota fiscal avulsa é possível visualizar as guias pendentes de pagamento, canceladas e quitadas.

A tela somente exibirá as guias não canceladas, sendo necessário habilitar as visualizações das guias canceladas

clicando no check-box Exibir canceladas?

Para visualizar as guias pendentes, clique sobre o número da guia.

Para visualizar as guias quitadas, siga os passos do item 1.2 deste manual.

Exibir as guias pendentes

canceladas

Exibir as notas canceladas


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3. Cancelamento de guia e NFSA-e

3.1. Cancelamento de guia pendente

Para cancelar a guia e uma NFSA-e emitida, acesse o menu “Nota Fiscal Avulsa” e clique no número da guia.

O sistema apresentará a guia da NFSA-e para conferência com as seguintes opções. Clique no botão “Cancelar

Guia e NFSA-e” e confirme o cancelamento.

Clique para cancelar a guia.


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Após a confirmação, o sistema exibirá a guia cancelada.

3.2. Cancelamento de guia quitada

Após o pagamento do ISS, o cancelamento da guia e NFSA-e somente será efetivado pela Gerência de

Fiscalização Tributária. O contribuinte deve comparecer à Secretaria Municipal de Fazenda e solicitar o

cancelamento.


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4. Alteração de data para pagamento

Nos casos em que o emissor perca o prazo para pagamento da guia de recolhimento, é possível informar uma

nova data para o pagamento, os valores de acréscimos serão calculados automaticamente pelo sistema.

Para alterar a data de pagamento, selecione uma guia pendente e clique na opção “Alterar Data para

Pagamento”.

O sistema exibirá uma tela para que seja informado a nova data para o pagamento da guia. Informe uma data

para o pagamento e clique em Calcular.

Clique para alterar a data

para pagamento.

Informe a nova data e clique

em Calcular.


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Após o cálculo, será exibido os valores referente a data antiga e a nova data. Lembrando que o sistema irá sugerir

sempre a melhor data para pagamento, ou seja, se o valor para pagamento entre os dias 12/06/2018 e 11/07/2018

forem os mesmos (exemplo abaixo), o sistema sugere a data mais distante. Permitindo que a guia seja paga até a

data limite.

Após a confirmação da data, a guia com os valores atualizados estará disponível para impressão.

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