NOTA FPM 1% Julho 2020 - V2 · Microsoft Word - NOTA_FPM_1%_Julho_2020 - V2 Author: Wanderson Rocha...

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Por Estudos Técnicos/CNM1 – Julho

FPM – 1% extra de julho de 2020

A Secretaria do Tesouro Nacional informa que o Banco do Brasil S.A. creditará até

as 18:00 do dia 09/07/2020, referente ao Fundo de Participação dos Municípios – FPM, o

montante de R$ 4.390.336.390,10 que é o repasse extra de 1% do fundo. Os recursos

são apurados conforme determina a alínea “e” do inciso I do Art. 159 da Constituição

Federal, redação dada pela Emenda Constitucional 84/2014.

O montante do repasse será 1,30% menor se comparado com o do ano anterior.

Quando comparado com o valor estimado pela CNM (R$ 4.549 bilhões), o montante foi

3,49% menor. Neste valor não incide o desconto do Fundo de Manutenção e

Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação

(Fundeb).

O valor do repasse foi pouco impactado pelo efeito negativo da arrecadação devido à

pandemia da Covid-19, sendo que teve apenas três meses de fraco desempenho o que

explica o baixo crescimento do 1% de julho em comparação ao ano passado. Já para o 1%

de dezembro o impacto será mais evidente, pois serão considerados vários meses de baixa

arrecadação.

O cálculo do repasse adicional de julho se dá de maneira semelhante ao 1% do mês

de dezembro (Emenda Constitucional nº 55/2007) de cada ano, ou seja, com a incidência

do percentual sobre a do Imposto de Renda (IR) contabilizada entre o início de julho do

ano passado até o final de junho deste ano. Logo, será repassado antes do primeiro

decêndio do mês de julho, quando são creditados os valores do FPM.

A CNM reitera que, no mês de julho, o FPM costuma apresentar uma forte queda,

devido à sazonalidade da arrecadação ao longo do ano, que ocorre em função dos níveis

de atividade econômica típicos de cada período. Por isso, o repasse extra de julho oferece

um pouco de fôlego financeiro para os gestores municipais. Cabe salientar que de acordo

com a redação da Emenda Constitucional nº 84/2014, ao 1% adicional do FPM não incide

retenção do Fundeb, mas trata-se de uma transferência constitucional e por isso devem

ser aplicados em Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE).

1 Publicação da Confederação Nacional de Municípios – CNM | http://www.cnm.org.br | Presidente: Glademir Aroldi | Área de Estudos Técnicos | Consultor: Eduardo Stranz | Supervisora: Elisiane Beltrame Mangrich | Equipe: Alessandra dos Santos Ferreira, Hilton Leal Silva, Wanderson Silva Rocha | Coordenação de Divulgação: Área de Comunicação | Supervisora: Viviane Cruz | Atendimento Institucional - Fone: (61) 2101- 6000 - email: [email protected] | Autorizada a reprodução desde que citada a fonte

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Conquista:

O repasse é fruto de uma intensa luta da Confederação Nacional de Municípios (CNM)

e do movimento municipalista e culminou com a aprovação das Emendas Constitucionais

55/2007 e 84/2014, que resultaram respectivamente no 1% de dezembro e no 1% de

julho. Essas medidas alteraram o artigo 159 da Constituição Federal e elevaram,

gradativamente, os recursos repassados pela União para o Fundo. Assim, o repasse

passou dos então 22,5% do produto da arrecadação do IR e do IPI para 24,5%. Em

particular, o repasse extra de julho veio no sentido de procurar normalizar a queda do FPM

nesse mês.

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3232-3330

Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente

(Acre/AC)

Qtd. Munic.Valor BRUTO do

DecêndioPASEP (1%)

Valor LÍQUIDO do Decêndio

0,6 4 239.429,98 2.394,30 237.035,68

0,8 3 319.239,97 3.192,40 316.047,57

1,0 1 399.049,97 3.990,50 395.059,47

1,2 8 478.859,96 4.788,60 474.071,36

1,4 1 558.669,95 5.586,70 553.083,25

1,6 1 638.479,95 6.384,80 632.095,15

1,8 1 718.289,94 7.182,90 711.107,04

2,0 1 798.099,93 7.981,00 790.118,94

2,2 -

2,4 -

2,6 -

2,8 1 1.117.339,91 11.173,40 1.106.166,51

3,0 -

3,2 -

3,4 -

3,6 -

3,8 -

4,0 -

Capital 1 13.595.880,43 135.958,80 13.459.921,63

Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM.

Valores referentes ao 1% do FPM do Acre/AC

Coeficiente

EC 84/2015 1% de Julho

Valor por Estado

23.572.129,62 235.721,30 23.336.408,32


3232-3330


(Alagoas/AL)


DecêndioPASEP (1%)


0,6 29 401.424,59 4.014,25 397.410,35

0,8 14 535.232,79 5.352,33 529.880,46

1,0 6 669.040,99 6.690,41 662.350,58

1,2 17 802.849,19 8.028,49 794.820,70

1,4 16 936.657,39 9.366,57 927.290,81

1,6 5 1.070.465,58 10.704,66 1.059.760,93

1,8 1 1.204.273,78 12.042,74 1.192.231,04

2,0 3 1.338.081,98 13.380,82 1.324.701,16

2,2 4 1.471.890,18 14.718,90 1.457.171,27

2,4 3 1.605.698,37 16.056,98 1.589.641,39

2,6 2 1.739.506,57 17.395,07 1.722.111,51

2,8 -

3,0 -

3,2 -

3,4 -

3,6 -

3,8 -

4,0 1 4.300.960,77 43.009,61 4.257.951,16

Capital 1 18.883.167,27 188.831,67 18.694.335,60


Valores referentes ao 1% do FPM de Alagoas/AL

Coeficiente


Valor por Estado

99.722.417,22 997.224,17 98.725.193,05


3232-3330


(Amazonas/AM)


DecêndioPASEP (1%)


0,6 4 311.430,05 3.114,30 308.315,75

0,8 3 415.240,06 4.152,40 411.087,66

1,0 7 519.050,08 5.190,50 513.859,58

1,2 15 622.860,09 6.228,60 616.631,49

1,4 8 726.670,11 7.266,70 719.403,41

1,6 6 830.480,12 8.304,80 822.175,32

1,8 6 934.290,14 9.342,90 924.947,24

2,0 3 1.038.100,15 10.381,00 1.027.719,15

2,2 2 1.141.910,17 11.419,10 1.130.491,07

2,4 3 1.245.720,18 12.457,20 1.233.262,98

2,6 -

2,8 1 1.453.340,21 14.533,40 1.438.806,81

3,0 2 1.557.150,23 15.571,50 1.541.578,73

3,2 1 1.660.960,25 16.609,60 1.644.350,64

3,4 -

3,6 -

3,8 -

4,0 -

Capital 1 23.792.790,76 237.927,91 23.554.862,85


Valores referentes ao 1% do FPM do Amazonas/AM

Coeficiente


Valor por Estado

71.026.347,74 710.263,48 70.316.084,26


3232-3330


(Amapá/AP)


DecêndioPASEP (1%)


0,6 6 188.578,75 1.885,79 186.692,96

0,8 1 251.438,33 2.514,38 248.923,94

1,0 2 314.297,91 3.142,98 311.154,93

1,2 3 377.157,49 3.771,57 373.385,92

1,4 1 440.017,07 4.400,17 435.616,90

1,6 -

1,8 -

2,0 1 628.595,82 6.285,96 622.309,86

2,2 -

2,4 -

2,6 -

2,8 -

3,0 -

3,2 -

3,4 1 1.068.612,89 10.686,13 1.057.926,77

3,6 -

3,8 -

4,0 -

Capital 1 12.085.227,05 120.852,27 11.964.374,78


Valores referentes ao 1% do FPM do Amapá/AP

Coeficiente


Valor por Estado

17.365.431,94 173.654,32 17.191.777,63


3232-3330


(Bahia/BA)


DecêndioPASEP (1%)


0,6 74 394.187,63 3.941,88 390.245,76

0,8 58 525.583,51 5.255,84 520.327,67

1,0 59 656.979,39 6.569,79 650.409,59

1,2 88 788.375,26 7.883,75 780.491,51

1,4 41 919.771,14 9.197,71 910.573,43

1,6 24 1.051.167,02 10.511,67 1.040.655,35

1,8 16 1.182.562,90 11.825,63 1.170.737,27

2,0 9 1.313.958,77 13.139,59 1.300.819,19

2,2 10 1.445.354,65 14.453,55 1.430.901,11

2,4 9 1.576.750,53 15.767,51 1.560.983,02

2,6 6 1.708.146,41 17.081,46 1.691.064,94

2,8 5 1.839.542,28 18.395,42 1.821.146,86

3,0 1 1.970.938,16 19.709,38 1.951.228,78

3,2 2 2.102.334,04 21.023,34 2.081.310,70

3,4 1 2.233.729,92 22.337,30 2.211.392,62

3,6 1 2.365.125,79 23.651,26 2.341.474,54

3,8 2 3.958.838,80 39.588,39 3.919.250,42

4,0 10 4.090.234,68 40.902,35 4.049.332,34

Capital 1 33.989.701,08 339.897,01 33.649.804,07


Valores referentes ao 1% do FPM da Bahia/BA

Coeficiente


Valor por Estado

403.152.874,84 4.031.528,75 399.121.346,09


3232-3330


(Ceará/CE)


DecêndioPASEP (1%)


0,6 20 390.659,39 3.906,59 386.752,79

0,8 23 520.879,18 5.208,79 515.670,39

1,0 19 651.098,98 6.510,99 644.587,99

1,2 37 781.318,78 7.813,19 773.505,59

1,4 20 911.538,57 9.115,39 902.423,19

1,6 13 1.041.758,37 10.417,58 1.031.340,78

1,8 12 1.171.978,16 11.719,78 1.160.258,38

2,0 4 1.302.197,96 13.021,98 1.289.175,98

2,2 11 1.432.417,76 14.324,18 1.418.093,58

2,4 5 1.562.637,55 15.626,38 1.547.011,18

2,6 9 1.692.857,35 16.928,57 1.675.928,77

2,8 2 1.823.077,14 18.230,77 1.804.846,37

3,0 -

3,2 1 2.083.516,74 20.835,17 2.062.681,57

3,4 1 2.213.736,53 22.137,37 2.191.599,17

3,6 2 2.343.956,33 23.439,56 2.320.516,76

3,8 -

4,0 4 4.229.192,73 42.291,93 4.186.900,81

Capital 1 37.766.334,54 377.663,35 37.388.671,19


Valores referentes ao 1% do FPM do Ceará/CE

Coeficiente


Valor por Estado

218.239.169,19 2.182.391,69 216.056.777,50


3232-3330


(Espírito Santo/ES)


DecêndioPASEP (1%)


0,6 10 360.120,03 3.601,20 356.518,83

0,8 17 480.160,04 4.801,60 475.358,44

1,0 8 600.200,05 6.002,00 594.198,04

1,2 8 720.240,05 7.202,40 713.037,65

1,4 11 840.280,06 8.402,80 831.877,26

1,6 7 960.320,07 9.603,20 950.716,87

1,8 4 1.080.360,08 10.803,60 1.069.556,48

2,0 1 1.200.400,09 12.004,00 1.188.396,09

2,2 1 1.320.440,10 13.204,40 1.307.235,70

2,4 -

2,6 1 1.560.520,12 15.605,20 1.544.914,92

2,8 -

3,0 1 1.800.600,14 18.006,00 1.782.594,13

3,2 -

3,4 2 2.040.680,15 20.406,80 2.020.273,35

3,6 1 2.160.720,16 21.607,20 2.139.112,96

3,8 -

4,0 5 3.375.678,27 33.756,78 3.341.921,49

Capital 1 9.063.920,29 90.639,20 8.973.281,09


Valores referentes ao 1% do FPM do Espírito Santo/ES

Coeficiente


Valor por Estado

80.680.555,76 806.805,56 79.873.750,20


3232-3330


(Goiás/GO)


DecêndioPASEP (1%)


0,6 154 345.540,75 3.455,41 342.085,34

0,8 16 460.721,00 4.607,21 456.113,79

1,0 12 575.901,25 5.759,01 570.142,24

1,2 16 691.081,50 6.910,82 684.170,69

1,4 10 806.261,75 8.062,62 798.199,13

1,6 7 921.442,00 9.214,42 912.227,58

1,8 3 1.036.622,25 10.366,22 1.026.256,03

2,0 6 1.151.802,50 11.518,03 1.140.284,48

2,2 2 1.266.982,75 12.669,83 1.254.312,92

2,4 2 1.382.163,00 13.821,63 1.368.341,37

2,6 2 1.497.343,25 14.973,43 1.482.369,82

2,8 2 1.612.523,50 16.125,24 1.596.398,27

3,0 1 1.727.703,75 17.277,04 1.710.426,71

3,2 3 1.842.884,00 18.428,84 1.824.455,16

3,4 3 1.958.064,25 19.580,64 1.938.483,61

3,6 -

3,8 -

4,0 6 3.278.483,09 32.784,83 3.245.698,26

Capital 1 15.861.860,51 158.618,61 15.703.241,90


Valores referentes ao 1% do FPM de Goiás/GO

Coeficiente


Valor por Estado

163.267.656,46 1.632.676,56 161.634.979,89


3232-3330


(Maranhão/MA)


DecêndioPASEP (1%)


0,6 38 324.907,87 3.249,08 321.658,79

0,8 33 433.210,49 4.332,10 428.878,39

1,0 28 541.513,12 5.415,13 536.097,99

1,2 42 649.815,74 6.498,16 643.317,58

1,4 21 758.118,36 7.581,18 750.537,18

1,6 15 866.420,99 8.664,21 857.756,78

1,8 11 974.723,61 9.747,24 964.976,37

2,0 5 1.083.026,23 10.830,26 1.072.195,97

2,2 4 1.191.328,86 11.913,29 1.179.415,57

2,4 4 1.299.631,48 12.996,31 1.286.635,17

2,6 3 1.407.934,10 14.079,34 1.393.854,76

2,8 3 1.516.236,73 15.162,37 1.501.074,36

3,0 1 1.624.539,35 16.245,39 1.608.293,96

3,2 2 1.732.841,98 17.328,42 1.715.513,56

3,4 1 1.841.144,60 18.411,45 1.822.733,15

3,6 -

3,8 -

4,0 5 4.197.048,49 41.970,48 4.155.078,00

Capital 1 23.603.959,09 236.039,59 23.367.919,50


Valores referentes ao 1% do FPM do Maranhão/MA

Coeficiente


Valor por Estado

184.407.888,38 1.844.078,88 182.563.809,50


3232-3330


(Minas Gerais/MG)


DecêndioPASEP (1%)


0,6 477 379.715,90 3.797,16 375.918,74

0,8 92 506.287,87 5.062,88 501.224,99

1,0 62 632.859,83 6.328,60 626.531,24

1,2 64 759.431,80 7.594,32 751.837,48

1,4 37 886.003,77 8.860,04 877.143,73

1,6 23 1.012.575,73 10.125,76 1.002.449,98

1,8 20 1.139.147,70 11.391,48 1.127.756,22

2,0 8 1.265.719,67 12.657,20 1.253.062,47

2,2 12 1.392.291,63 13.922,92 1.378.368,72

2,4 6 1.518.863,60 15.188,64 1.503.674,96

2,6 8 1.645.435,57 16.454,36 1.628.981,21

2,8 5 1.772.007,53 17.720,08 1.754.287,46

3,0 6 1.898.579,50 18.985,80 1.879.593,71

3,2 7 2.025.151,47 20.251,51 2.004.899,95

3,4 5 2.151.723,43 21.517,23 2.130.206,20

3,6 4 2.278.295,40 22.782,95 2.255.512,45

3,8 2 3.379.745,46 33.797,45 3.345.948,00

4,0 14 3.506.317,42 35.063,17 3.471.254,25

Capital 1 22.659.800,72 226.598,01 22.433.202,72


Valores referentes ao 1% do FPM de Minas Gerais/MG

Coeficiente


Valor por Estado

576.315.280,56 5.763.152,81 570.552.127,76


3232-3330


(Mato Grosso do Sul/MS)


DecêndioPASEP (1%)


0,6 26 376.083,26 3.760,83 372.322,42

0,8 9 501.444,34 5.014,44 496.429,90

1,0 6 626.805,43 6.268,05 620.537,37

1,2 14 752.166,51 7.521,67 744.644,85

1,4 10 877.527,60 8.775,28 868.752,32

1,6 1 1.002.888,68 10.028,89 992.859,79

1,8 3 1.128.249,77 11.282,50 1.116.967,27

2,0 2 1.253.610,85 12.536,11 1.241.074,74

2,2 3 1.378.971,94 13.789,72 1.365.182,22

2,4 -

2,6 -

2,8 -

3,0 1 1.880.416,28 18.804,16 1.861.612,11

3,2 1 2.005.777,36 20.057,77 1.985.719,59

3,4 1 2.131.138,45 21.311,38 2.109.827,06

3,6 -

3,8 -

4,0 1 3.238.380,27 32.383,80 3.205.996,46

Capital 1 6.797.940,22 67.979,40 6.729.960,81


Valores referentes ao 1% do FPM do Mato Grosso do Sul/MS

Coeficiente


Valor por Estado

64.443.031,40 644.430,31 63.798.601,09


3232-3330


(Mato Grosso/MT)


DecêndioPASEP (1%)


0,6 66 298.250,23 2.982,50 295.267,73

0,8 18 397.666,98 3.976,67 393.690,31

1,0 11 497.083,72 4.970,84 492.112,89

1,2 17 596.500,47 5.965,00 590.535,46

1,4 5 695.917,21 6.959,17 688.958,04

1,6 8 795.333,96 7.953,34 787.380,62

1,8 3 894.750,70 8.947,51 885.803,20

2,0 2 994.167,45 9.941,67 984.225,77

2,2 2 1.093.584,19 10.935,84 1.082.648,35

2,4 2 1.193.000,94 11.930,01 1.181.070,93

2,6 -

2,8 1 1.391.834,43 13.918,34 1.377.916,08

3,0 1 1.491.251,17 14.912,51 1.476.338,66

3,2 1 1.590.667,91 15.906,68 1.574.761,24

3,4 -

3,6 -

3,8 1 2.538.836,87 25.388,37 2.513.448,51

4,0 2 2.638.253,62 26.382,54 2.611.871,08

Capital 1 6.042.613,53 60.426,14 5.982.187,39


Valores referentes ao 1% do FPM do Mato Grosso/MT

Coeficiente


Valor por Estado

79.870.676,10 798.706,76 79.071.969,34


3232-3330


(Pará/PA)


DecêndioPASEP (1%)


0,6 12 296.864,66 2.968,65 293.896,01

0,8 7 395.819,55 3.958,20 391.861,35

1,0 11 494.774,43 4.947,74 489.826,69

1,2 17 593.729,32 5.937,29 587.792,03

1,4 17 692.684,21 6.926,84 685.757,37

1,6 19 791.639,09 7.916,39 783.722,70

1,8 9 890.593,98 8.905,94 881.688,04

2,0 7 989.548,87 9.895,49 979.653,38

2,2 13 1.088.503,76 10.885,04 1.077.618,72

2,4 9 1.187.458,64 11.874,59 1.175.584,06

2,6 3 1.286.413,53 12.864,14 1.273.549,39

2,8 2 1.385.368,42 13.853,68 1.371.514,73

3,0 1 1.484.323,30 14.843,23 1.469.480,07

3,2 5 1.583.278,19 15.832,78 1.567.445,41

3,4 3 1.682.233,08 16.822,33 1.665.410,75

3,6 2 1.781.187,96 17.811,88 1.763.376,08

3,8 -

4,0 6 3.441.414,87 34.414,15 3.407.000,72

Capital 1 20.393.820,65 203.938,21 20.189.882,44


Valores referentes ao 1% do FPM do Pará/PA

Coeficiente


Valor por Estado

154.147.745,57 1.541.477,46 152.606.268,11


3232-3330


(Paraíba/PB)


DecêndioPASEP (1%)


0,6 135 376.285,75 3.762,86 372.522,89

0,8 21 501.714,34 5.017,14 496.697,19

1,0 17 627.142,92 6.271,43 620.871,49

1,2 25 752.571,50 7.525,72 745.045,79

1,4 9 878.000,09 8.780,00 869.220,09

1,6 4 1.003.428,67 10.034,29 993.394,38

1,8 -

2,0 2 1.254.285,84 12.542,86 1.241.742,98

2,2 2 1.379.714,42 13.797,14 1.365.917,28

2,4 3 1.505.143,01 15.051,43 1.490.091,58

2,6 -

2,8 -

3,0 1 1.881.428,76 18.814,29 1.862.614,47

3,2 1 2.006.857,34 20.068,57 1.986.788,77

3,4 -

3,6 1 2.257.714,51 22.577,15 2.235.137,36

3,8 -

4,0 1 4.133.368,49 41.333,68 4.092.034,81

Capital 1 15.106.533,82 151.065,34 14.955.468,48


Valores referentes ao 1% do FPM da Paraíba/PB

Coeficiente


Valor por Estado

137.895.342,61 1.378.953,43 136.516.389,18


3232-3330


(Pernambuco/PE)


DecêndioPASEP (1%)


0,6 16 395.135,31 3.951,35 391.183,96

0,8 23 526.847,08 5.268,47 521.578,61

1,0 24 658.558,85 6.585,59 651.973,26

1,2 32 790.270,62 7.902,71 782.367,92

1,4 22 921.982,39 9.219,82 912.762,57

1,6 18 1.053.694,16 10.536,94 1.043.157,22

1,8 8 1.185.405,93 11.854,06 1.173.551,87

2,0 6 1.317.117,70 13.171,18 1.303.946,53

2,2 7 1.448.829,47 14.488,29 1.434.341,18

2,4 6 1.580.541,24 15.805,41 1.564.735,83

2,6 3 1.712.253,01 17.122,53 1.695.130,48

2,8 4 1.843.964,78 18.439,65 1.825.525,14

3,0 2 1.975.676,55 19.756,77 1.955.919,79

3,2 2 2.107.388,32 21.073,88 2.086.314,44

3,4 1 2.239.100,09 22.391,00 2.216.709,09

3,6 2 2.370.811,86 23.708,12 2.347.103,75

3,8 -

4,0 7 3.934.072,86 39.340,73 3.894.732,13

Capital 1 21.149.147,34 211.491,47 20.937.655,87


Valores referentes ao 1% do FPM de Pernambuco/PE

Coeficiente


Valor por Estado

212.141.964,24 2.121.419,64 210.020.544,59


3232-3330


(Piauí/PI)


DecêndioPASEP (1%)


0,6 161 312.325,42 3.123,25 309.202,17

0,8 20 416.433,89 4.164,34 412.269,55

1,0 8 520.542,37 5.205,42 515.336,94

1,2 13 624.650,84 6.246,51 618.404,33

1,4 7 728.759,31 7.287,59 721.471,72

1,6 3 832.867,79 8.328,68 824.539,11

1,8 4 936.976,26 9.369,76 927.606,50

2,0 3 1.041.084,73 10.410,85 1.030.673,89

2,2 1 1.145.193,21 11.451,93 1.133.741,27

2,4 1 1.249.301,68 12.493,02 1.236.808,66

2,6 1 1.353.410,15 13.534,10 1.339.876,05

2,8 -

3,0 -

3,2 -

3,4 -

3,6 -

3,8 1 4.009.057,01 40.090,57 3.968.966,44

4,0 -

Capital 1 23.603.959,09 236.039,59 23.367.919,50


Valores referentes ao 1% do FPM do Piauí/PI

Coeficiente


Valor por Estado

116.729.869,25 1.167.298,69 115.562.570,56


3232-3330


(Paraná/PR)


DecêndioPASEP (1%)


0,6 199 397.647,28 3.976,47 393.670,81

0,8 49 530.196,38 5.301,96 524.894,41

1,0 39 662.745,47 6.627,45 656.118,02

1,2 34 795.294,57 7.952,95 787.341,62

1,4 14 927.843,66 9.278,44 918.565,22

1,6 19 1.060.392,76 10.603,93 1.049.788,83

1,8 4 1.192.941,85 11.929,42 1.181.012,43

2,0 5 1.325.490,94 13.254,91 1.312.236,04

2,2 6 1.458.040,04 14.580,40 1.443.459,64

2,4 1 1.590.589,13 15.905,89 1.574.683,24

2,6 2 1.723.138,23 17.231,38 1.705.906,85

2,8 4 1.855.687,32 18.556,87 1.837.130,45

3,0 3 1.988.236,42 19.882,36 1.968.354,05

3,2 3 2.120.785,51 21.207,86 2.099.577,66

3,4 2 2.253.334,61 22.533,35 2.230.801,26

3,6 4 2.385.883,70 23.858,84 2.362.024,86

3,8 2 3.249.591,36 32.495,91 3.217.095,45

4,0 8 3.382.140,46 33.821,40 3.348.319,05

Capital 1 13.595.880,43 135.958,80 13.459.921,63


Valores referentes ao 1% do FPM do Paraná/PR

Coeficiente


Valor por Estado

297.272.328,05 2.972.723,28 294.299.604,77


3232-3330


(Rio de Janeiro/RJ)


DecêndioPASEP (1%)


0,6 6 316.310,89 3.163,11 313.147,78

0,8 7 421.747,86 4.217,48 417.530,38

1,0 7 527.184,82 5.271,85 521.912,97

1,2 12 632.621,78 6.326,22 626.295,56

1,4 9 738.058,75 7.380,59 730.678,16

1,6 5 843.495,71 8.434,96 835.060,75

1,8 5 948.932,67 9.489,33 939.443,35

2,0 3 1.054.369,64 10.543,70 1.043.825,94

2,2 4 1.159.806,60 11.598,07 1.148.208,54

2,4 -

2,6 1 1.370.680,53 13.706,81 1.356.973,72

2,8 3 1.476.117,49 14.761,17 1.461.356,32

3,0 1 1.581.554,46 15.815,54 1.565.738,91

3,2 3 1.686.991,42 16.869,91 1.670.121,51

3,4 -

3,6 3 1.897.865,35 18.978,65 1.878.886,69

3,8 2 2.653.221,04 26.532,21 2.626.688,83

4,0 20 2.758.658,00 27.586,58 2.731.071,42

Capital 1 15.106.533,82 151.065,34 14.955.468,48


Valores referentes ao 1% do FPM do Rio de Janeiro/RJ

Coeficiente


Valor por Estado

133.260.155,08 1.332.601,55 131.927.553,53


3232-3330


(Rio Grande do Norte/RN)


DecêndioPASEP (1%)


0,6 94 376.600,12 3.766,00 372.834,12

0,8 29 502.133,49 5.021,33 497.112,15

1,0 14 627.666,86 6.276,67 621.390,19

1,2 6 753.200,23 7.532,00 745.668,23

1,4 7 878.733,61 8.787,34 869.946,27

1,6 5 1.004.266,98 10.042,67 994.224,31

1,8 3 1.129.800,35 11.298,00 1.118.502,35

2,0 1 1.255.333,72 12.553,34 1.242.780,39

2,2 1 1.380.867,09 13.808,67 1.367.058,42

2,4 1 1.506.400,47 15.064,00 1.491.336,46

2,6 2 1.631.933,84 16.319,34 1.615.614,50

2,8 -

3,0 -

3,2 1 2.008.533,96 20.085,34 1.988.448,62

3,4 -

3,6 -

3,8 -

4,0 2 3.972.984,58 39.729,85 3.933.254,73

Capital 1 13.595.880,43 135.958,80 13.459.921,63


Valores referentes ao 1% do FPM do Rio Grande do Norte/RN

Coeficiente


Valor por Estado

108.787.543,29 1.087.875,43 107.699.667,86


3232-3330


(Rondônia/RO)


DecêndioPASEP (1%)


0,6 15 270.504,68 2.705,05 267.799,63

0,8 8 360.672,90 3.606,73 357.066,17

1,0 4 450.841,13 4.508,41 446.332,72

1,2 7 541.009,35 5.410,09 535.599,26

1,4 4 631.177,58 6.311,78 624.865,80

1,6 2 721.345,80 7.213,46 714.132,35

1,8 4 811.514,03 8.115,14 803.398,89

2,0 1 901.682,25 9.016,82 892.665,43

2,2 2 991.850,48 9.918,50 981.931,97

2,4 -

2,6 -

2,8 1 1.262.355,16 12.623,55 1.249.731,60

3,0 1 1.352.523,38 13.525,23 1.338.998,15

3,2 1 1.442.691,61 14.426,92 1.428.264,69

3,4 -

3,6 1 1.623.028,06 16.230,28 1.606.797,78

3,8 -

4,0 -

Capital 1 10.574.573,67 105.745,74 10.468.827,93


Valores referentes ao 1% do FPM de Rondônia/RO

Coeficiente


Valor por Estado

38.887.396,46 388.873,96 38.498.522,49


3232-3330


(Roraima/RR)


DecêndioPASEP (1%)


0,6 3 148.987,21 1.489,87 147.497,34

0,8 5 198.649,62 1.986,50 196.663,12

1,0 1 248.312,02 2.483,12 245.828,90

1,2 4 297.974,43 2.979,74 294.994,68

1,4 1 347.636,83 3.476,37 344.160,46

1,6 -

1,8 -

2,0 -

2,2 -

2,4 -

2,6 -

2,8 -

3,0 -

3,2 -

3,4 -

3,6 -

3,8 -

4,0 -

Capital 1 18.883.167,27 188.831,67 18.694.335,60


Valores referentes ao 1% do FPM de Roraima/RR

Coeficiente


Valor por Estado

22.111.223,56 221.112,24 21.890.111,33


3232-3330


(Rio Grande do Sul/RS)


DecêndioPASEP (1%)


0,6 331 345.179,50 3.451,80 341.727,71

0,8 31 460.239,34 4.602,39 455.636,95

1,0 17 575.299,17 5.752,99 569.546,18

1,2 21 690.359,01 6.903,59 683.455,42

1,4 23 805.418,84 8.054,19 797.364,66

1,6 15 920.478,68 9.204,79 911.273,89

1,8 9 1.035.538,51 10.355,39 1.025.183,13

2,0 6 1.150.598,35 11.505,98 1.139.092,37

2,2 5 1.265.658,18 12.656,58 1.253.001,60

2,4 8 1.380.718,02 13.807,18 1.366.910,84

2,6 5 1.495.777,85 14.957,78 1.480.820,07

2,8 6 1.610.837,69 16.108,38 1.594.729,31

3,0 1 1.725.897,52 17.258,98 1.708.638,55

3,2 1 1.840.957,36 18.409,57 1.822.547,78

3,4 2 1.956.017,19 19.560,17 1.936.457,02

3,6 4 2.071.077,03 20.710,77 2.050.366,26

3,8 -

4,0 11 2.951.115,42 29.511,15 2.921.604,27

Capital 1 11.896.395,38 118.963,95 11.777.431,43


Valores referentes ao 1% do FPM do Rio Grande do Sul/RS

Coeficiente


Valor por Estado

295.994.523,91 2.959.945,24 293.034.578,67


3232-3330


(Santa Catarina/SC)


DecêndioPASEP (1%)


0,6 168 317.762,93 3.177,63 314.585,30

0,8 31 423.683,90 4.236,84 419.447,06

1,0 14 529.604,88 5.296,05 524.308,83

1,2 25 635.525,85 6.355,26 629.170,59

1,4 11 741.446,83 7.414,47 734.032,36

1,6 6 847.367,80 8.473,68 838.894,13

1,8 6 953.288,78 9.532,89 943.755,89

2,0 4 1.059.209,76 10.592,10 1.048.617,66

2,2 6 1.165.130,73 11.651,31 1.153.479,42

2,4 6 1.271.051,71 12.710,52 1.258.341,19

2,6 3 1.376.972,68 13.769,73 1.363.202,95

2,8 2 1.482.893,66 14.828,94 1.468.064,72

3,0 -

3,2 1 1.694.735,61 16.947,36 1.677.788,25

3,4 -

3,6 2 1.906.577,56 19.065,78 1.887.511,78

3,8 -

4,0 9 2.768.338,24 27.683,38 2.740.654,85

Capital 1 6.042.613,53 60.426,14 5.982.187,39


Valores referentes ao 1% do FPM de Santa Catarina/SC

Coeficiente


Valor por Estado

171.197.029,23 1.711.970,29 169.485.058,93


3232-3330


(Sergipe/SE)


DecêndioPASEP (1%)


0,6 26 365.852,17 3.658,52 362.193,65

0,8 10 487.802,89 4.878,03 482.924,86

1,0 5 609.753,62 6.097,54 603.656,08

1,2 13 731.704,34 7.317,04 724.387,29

1,4 8 853.655,06 8.536,55 845.118,51

1,6 4 975.605,78 9.756,06 965.849,73

1,8 2 1.097.556,51 10.975,57 1.086.580,94

2,0 -

2,2 1 1.341.457,95 13.414,58 1.328.043,37

2,4 1 1.463.408,68 14.634,09 1.448.774,59

2,6 -

2,8 1 1.707.310,12 17.073,10 1.690.237,02

3,0 1 1.829.260,85 18.292,61 1.810.968,24

3,2 1 1.951.211,57 19.512,12 1.931.699,45

3,4 -

3,6 -

3,8 -

4,0 1 3.901.331,59 39.013,32 3.862.318,28

Capital 1 13.595.880,43 135.958,80 13.459.921,63


Valores referentes ao 1% do FPM de Sergipe/SE

Coeficiente


Valor por Estado

65.667.747,62 656.677,48 65.011.070,14


3232-3330


(São Paulo/SP)


DecêndioPASEP (1%)


0,6 269 357.957,70 3.579,58 354.378,12

0,8 47 477.276,94 4.772,77 472.504,17

1,0 35 596.596,17 5.965,96 590.630,21

1,2 58 715.915,40 7.159,15 708.756,25

1,4 37 835.234,64 8.352,35 826.882,29

1,6 27 954.553,87 9.545,54 945.008,33

1,8 14 1.073.873,10 10.738,73 1.063.134,37

2,0 22 1.193.192,34 11.931,92 1.181.260,42

2,2 21 1.312.511,57 13.125,12 1.299.386,46

2,4 10 1.431.830,81 14.318,31 1.417.512,50

2,6 10 1.551.150,04 15.511,50 1.535.638,54

2,8 10 1.670.469,27 16.704,69 1.653.764,58

3,0 7 1.789.788,51 17.897,89 1.771.890,62

3,2 4 1.909.107,74 19.091,08 1.890.016,66

3,4 14 2.028.426,98 20.284,27 2.008.142,71

3,6 4 2.147.746,21 21.477,46 2.126.268,75

3,8 5 2.835.744,33 28.357,44 2.807.386,89

4,0 50 2.955.063,56 29.550,64 2.925.512,93

Capital 1 13.218.217,09 132.182,17 13.086.034,92


Valores referentes ao 1% do FPM de São Paulo/SP

Coeficiente


Valor por Estado

585.773.301,62 5.857.733,02 579.915.568,60


3232-3330


(Tocantins/TO)


DecêndioPASEP (1%)


0,6 111 293.090,83 2.930,91 290.159,92

0,8 14 390.787,77 3.907,88 386.879,89

1,0 1 488.484,71 4.884,85 483.599,87

1,2 5 586.181,65 5.861,82 580.319,84

1,4 1 683.878,60 6.838,79 677.039,81

1,6 2 781.575,54 7.815,76 773.759,78

1,8 -

2,0 -

2,2 2 1.074.666,37 10.746,66 1.063.919,70

2,4 -

2,6 -

2,8 1 1.367.757,19 13.677,57 1.354.079,62

3,0 -

3,2 -

3,4 -

3,6 -

3,8 -

4,0 1 3.091.296,62 30.912,97 3.060.383,65

Capital 1 10.574.573,67 105.745,74 10.468.827,93


Valores referentes ao 1% do FPM de Tocantins/TO

Coeficiente


Valor por Estado

60.853.493,50 608.534,93 60.244.958,56

NOTA FPM 1% Julho 2020 - V2 · Microsoft Word - NOTA_FPM_1%_Julho_2020 - V2 Author: Wanderson Rocha...

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