Nota Imprensa Assembleia de Freguesia 28DEZ13
2
[email protected] 1 SANTA MARIA DE LAMAS ASSEMBLEIA DE FREGUESIA NOTA DE IMPRENSA SANTA MARIA DE LAMAS: ASSEMBLEIA DE FREGUESIA CHUMBA ORÇAMENTO A Junta de Freguesia de Santa Maria de Lamas entrou em 2014 com o orçamento chumbado. Na última assembleia de freguesia os membros da oposição, composta por quatro eleitos do PS e um do movimento cívico independente Somos Lamas, vetaram a proposta apresentada pelo executivo social-democrata, liderado por Óscar Neves. O chumbo desta proposta ficou a dever-se à má execução dos documentos previsionais apresentados, que, para além de não definirem linhas estratégicas para o desenvolvimento de Santa Maria de Lamas, não respeitavam as regras básicas do POCAL, sistema de contabilidade das autarquias locais, contendo erros de cálculo financeiro em grande parte das rubricas orçamentais. Na citada assembleia o executivo social-democrata de Santa Maria de Lamas, viu, por duas vezes, as suas propostas serem chumbadas pela Assembleia de Freguesia. Da ordem de trabalhos constavam catorze pontos, três dos quais, eram suscetíveis de votação, para aprovação ou rejeição. Um dos pontos pretendia considerar uma revisão orçamental, a terceira, a ser aplicada ao orçamento da Junta de Freguesia de 2013. A proposta acabou, porém, por ser chumbada, pela unanimidade dos membros da assembleia, quando o representante do Partido Socialista, Pedro Nuno Santos, alertou para os erros de cálculo, presentes nos documentos, a nível de somatórios, referentes às dotações iniciais e corrigidas, que alteravam, de forma significativa, o apuramento dos resultados finais da revisão orçamental. Perante a aferição de tais erros o representante do movimento cívico independente Somos Lamas, Valdemar Melo, corroborou da opinião dos eleitos pelo PS e votou contra a revisão do orçamento de 2013. Posição, esta, que também veio a ser seguida pelos membros eleitos pelo PSD. Perante a votação unânime dos presentes, o Presidente da Junta de Freguesia, Óscar Neves, viu a sua proposta de revisão orçamental de 2013 a ser chumbada, cabendo-lhe agora a responsabilidade de apresentar uma nova proposta, ainda antes da aprovação do Relatório de Atividades e Contas de 2013. O ponto mais importante desta assembleia de freguesia, tratando-se da quarta do ano de 2013 e da primeira com o novo executivo lamacense, visava a aprovação dos documentos previsionais da Junta de Freguesia, constantes das normas da contabilidade autárquica, nomeadamente: o PPI – Plano Plurianual de Investimentos - 2013/2107, o PAMR - Plano de Atividades Mais Relevantes - 2013 e o respetivo Orçamento da Junta de Freguesia para o ano de 2013. Apesar de ao abrigo do Estatuto do Direito de Oposição, terem existido algumas reuniões entre as diversas forças eleitas e de o executivo da Junta de Freguesia ter integrado no seu Plano e Orçamento projetos e atividades sugeridas pelo Partido Socialista, os eleitos por esta força partidária, bem como o eleito pelo movimento cívico independente Somos Lamas, foram contundentes na apreciação que fizeram aos documentos finais apresentados na assembleia. Nas suas intervenções, ambas as forças partidárias, deram conta do seu grau de frustração e insatisfação perante os documentos previsionais que lhes foram
-
Upload
pedro-nuno-santos -
Category
Documents
-
view
215 -
download
0
description
Â
Transcript of Nota Imprensa Assembleia de Freguesia 28DEZ13
SANTA MARIA DE LAMAS
ASSEMBLEIA DE FREGUESIA
NOTA DE IMPRENSA
SANTA MARIA DE LAMAS: ASSEMBLEIA
DE FREGUESIA CHUMBA ORÇAMENTO
A Junta de Freguesia de Santa Maria de Lamas entrou em 2014 com o orçamento chumbado. Na última
assembleia de freguesia os membros da oposição, composta por quatro eleitos do PS e um do movimento
cívico independente Somos Lamas, vetaram a proposta apresentada pelo executivo social-democrata,
liderado por Óscar Neves. O chumbo desta proposta ficou a dever-se à má execução dos documentos
previsionais apresentados, que, para além de não definirem linhas estratégicas para o desenvolvimento de
Santa Maria de Lamas, não respeitavam as regras básicas do POCAL, sistema de contabilidade das
autarquias locais, contendo erros de cálculo financeiro em grande parte das rubricas orçamentais.
Na citada assembleia o executivo social-democrata de Santa Maria de Lamas, viu, por duas vezes, as
suas propostas serem chumbadas pela Assembleia de Freguesia. Da ordem de trabalhos constavam
catorze pontos, três dos quais, eram suscetíveis de votação, para aprovação ou rejeição.
Um dos pontos pretendia considerar uma revisão orçamental, a terceira, a ser aplicada ao orçamento da
Junta de Freguesia de 2013. A proposta acabou, porém, por ser chumbada, pela unanimidade dos
membros da assembleia, quando o representante do Partido Socialista, Pedro Nuno Santos, alertou para
os erros de cálculo, presentes nos documentos, a nível de somatórios, referentes às dotações iniciais e
corrigidas, que alteravam, de forma significativa, o apuramento dos resultados finais da revisão
orçamental. Perante a aferição de tais erros o representante do movimento cívico independente Somos
Lamas, Valdemar Melo, corroborou da opinião dos eleitos pelo PS e votou contra a revisão do orçamento
de 2013. Posição, esta, que também veio a ser seguida pelos membros eleitos pelo PSD. Perante a
votação unânime dos presentes, o Presidente da Junta de Freguesia, Óscar Neves, viu a sua proposta de
revisão orçamental de 2013 a ser chumbada, cabendo-lhe agora a responsabilidade de apresentar uma
nova proposta, ainda antes da aprovação do Relatório de Atividades e Contas de 2013.
O ponto mais importante desta assembleia de freguesia, tratando-se da quarta do ano de 2013 e da
primeira com o novo executivo lamacense, visava a aprovação dos documentos previsionais da Junta de
Freguesia, constantes das normas da contabilidade autárquica, nomeadamente: o PPI – Plano Plurianual
de Investimentos - 2013/2107, o PAMR - Plano de Atividades Mais Relevantes - 2013 e o respetivo
Orçamento da Junta de Freguesia para o ano de 2013.
Apesar de ao abrigo do Estatuto do Direito de Oposição, terem existido algumas reuniões entre as
diversas forças eleitas e de o executivo da Junta de Freguesia ter integrado no seu Plano e Orçamento
projetos e atividades sugeridas pelo Partido Socialista, os eleitos por esta força partidária, bem como o
eleito pelo movimento cívico independente Somos Lamas, foram contundentes na apreciação que fizeram
aos documentos finais apresentados na assembleia. Nas suas intervenções, ambas as forças partidárias,
deram conta do seu grau de frustração e insatisfação perante os documentos previsionais que lhes foram
NOTA DE IMPRENSA
entregues, uma vez que estes não deixavam perceber qual a verdadeira linha estratégica que o executivo
social-democrata pretendia seguir e, para além disso, os documentos eram incongruentes a nível de
orçamentação, já que existiam projetos contemplados como atividades mais relevantes, ou mesmo como
investimentos plurianuais, cujos valores não estavam refletidos nas rubricas do orçamento.
A votação final do Plano de Atividades e Orçamento contou, assim, com quatro votos a favor dos eleitos
do PSD, e cinco votos contra, sendo quatro dos eleitos do PS e um do movimento cívico independente
Somos Lamas, pelo que o documento foi chumbado
Na sequência do chumbo ao Plano de Atividades e Orçamento, os representantes do PS e dos
independentes, fizeram uma declaração de voto, na qual apelavam para que o executivo acatasse como
sugestões:1) a retificação dos documentos previsionais apresentados; 2) procedesse à formulação de um
documento não contabilístico, de âmbito textual, contendo as grandes opções do plano, as linhas
estratégicas e as atividades mais relevantes que a Junta de Freguesia pretende desenvolver em Santa
Maria de Lamas; 3) a constituição de uma comissão de trabalho, a partir da Assembleia de Freguesia, que
terá como função acompanhar a execução do orçamento da Junta de Freguesia.
Através das suas declarações de voto, tanto Pedro Nuno Santos, por parte do PS, como Valdemar Melo,
por parte do movimento cívico independentes Somos Lamas, sublinharam que as posições foram tomadas
tendo em conta a fraca qualidade da documentação apresentada e, sobretudo, a necessidade de
implementar um novo rumo no desenvolvimento integral e sustentado de Santa Maria de Lamas.
O chumbo deste orçamento trará consequências à freguesia de Santa Maria de Lamas, que, em 2014
apenas poderá trabalhar com duodécimos, tendo por base os valores financeiros do ano anterior. A
Assembleia de Freguesia ficará a aguardar pela nova proposta de Plano de Atividades e Orçamento a ser
apresentada em breve pelo executivo de Óscar Neves.
Outro ponto que era suscetível de votação nesta assembleia, tratava-se da proposta de um novo
Regimento da Assembleia de Freguesia. Cumprindo as disposições legais o Partido Socialista tomou a
iniciativa de, sozinho, apresentar uma proposta de regimento, para fazer face ao atual regimento da
Assembleia de Freguesia de Santa Maria de Lamas, que conta já com duas décadas de existência e cujo
enquadramento está desajustado dos novos preceitos legais aplicados por força da Lei N.º 75/2013, de 12
de Setembro. Uma vez que os elementos eleitos pelo PSD alegaram não estarem ainda por dentro destas
questões, nem inteirados sobre o assunto, solicitaram que lhes fosse dado mais um tempo para
apreciarem a proposta. Perante esta solicitação, com o acordo da assembleia, a Presidente da
Assembleia de Freguesia, Alexandra Sousa, sugeriu então o adiamento da sua apreciação e votação para
uma assembleia posterior, a realizar até finais de janeiro de 2014.
PARTIDO SOCIALISTA ASSEMBLEIA DE FREGUESIA SANTA MARIA DE LAMAS [email protected]
Alexandra Sousa Pedro Nuno Santos ([email protected]) ([email protected])
Cristiano Santos Teresa Pereira ([email protected]) ([email protected])
Nota: Em anexo segue a documentação pública que foi distribuída pelos eleitos locais para Assembleia de Freguesia – 28.Dez.2013.
