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BS N° 24/17

SEMANA: 10/07/17 a 21/07/17

ASSUNTOS:

NÃO DEIXE SER CONTROLADO A PARTIR DE SEUS CONTROLES QUÃO RÁPIDO A INTERNET PODE SER?

NOTA: OS ÍTENS EM VERMELHO INDICAM TEMA NOVO OU ALTERAÇÃO EM ITEM DE EDIÇÕES ANTERIORES.

01.COMENTÁRIO GERAL DA SEMANA

Índice

Declarações do Ministro e a possível intervenção na Oi Mediações da Oi não avançam

Um Plano para a Oi Atualizações sobre o Plano de Recuperação Judicial

A Oi e a CVM Posição do Bank Of America na estrutura societária da Oi

Oi – Procedimentos de Falência na Holanda – Comunicado ao Mercado Nos EUA, o negócio da AT&T com a Time Warner é colocado no Limbo

A “Mídia” dos EUA se une contra o Google e o Facebook Licitação para Venda de Capacidade do SGDC

Abrint quer faixa de 450 MHz

Nesta semana o BS selecionou para registro e comentários os tópicos que seguem abaixo:

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Declarações do Ministro e a possível intervenção na Oi

Durante um evento realizado na Fiesp em S. Paulo, o Ministro Kassab manifestou mais uma vez à imprensa que o “Governo tem de estar preparado para intervir na Oi”.

A declaração, de certa forma, é óbvia. A intervenção é uma das possibilidades previstas na LGT caso uma Concessionária não cumpra suas obrigações da forma regularmente estabelecida. A questão fundamental é a caracterização de que isto está ocorrendo, impondo, portanto, ação tão radical. No caso, deve ser enfatizado que a intervenção não é do Governo, mas, do Poder Concedente, ou seja, a União. O Poder Concedente, atuará via as suas instituições próprias, entre elas a Agência Reguladora do Setor de Telecomunicações (Anatel).

Mas, outras Entidades de Estado podem, e, devem participar ativamente de eventual ação neste sentido; este é o caso da AGU – Advocacia Geral da União. Mas, também, pode haver o envolvimento do TCU – Tribunal de Contas da União, assim como o Ministério do Planejamento, da Fazenda, entre outros. No caso, como a Companhia está em processo de Recuperação Judicial, algum posicionamento do Poder Judiciário é previsível.

Por outro lado, o BS gostaria de enfatizar um ponto já abordado anteriormente. A imprensa tem se pautado muito na versão de que está tramitando no Congresso Nacional uma “nova LGT”. Para bem da verdade, não há nenhuma nova LGT sendo discutida; mas, tão somente, algumas alterações da LGT que podem ser consideradas impactantes, considerando a atual modelagem que rege o Setor de Telecomunicações no País. O lado negativo deste entendimento, é que ao prosperar fica a ideia de que uma “nova LGT” estaria sendo “produzida” para resolver questões associadas à situação operacional e empresarial da Oi.

Uma sinalização que não se coduna com a realidade dos fatos, mas, presta-se às mais variadas ilações. E, uma conclusão óbvia é que essa anunciada “nova LGT”, na forma que é de conhecimento público, - na visão do BS, que pode estar equivocada - não se presta a “soluções mágicas” que possam retirar a Oi de sua crítica situação. Pode, sim, fornecer um pouco de “oxigênio”, mas, não o suficiente para que o paciente fique forte e firme, e retome facilmente as suas operações normais, como alguns apregoam. Principalmente, aqueles que tem algum tipo de interesse e jogam com a desinformação para tentar alcançar seus objetivos, nem sempre claros.

Avaliando a questão da forma mais realística possível, não se pode negar que a situação da Companhia é preocupante. A Diretoria tem se esforçado para demonstrar que o seu desempenho operacional transcorre normalmente, e que, com algumas medidas pontuais, pode-se coloca-la em condições de atender seus clientes e competir em um mercado complexo. Entre essas medidas, além de permanentes iniciativas no sentido de reduzir o OPEX, estão o sucesso do Plano de Recuperação Judicial proposto pela Empresa aos seus credores, e uma significativa capitalização da Companhia, por parte de seus acionistas.

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Em relação a ambos os pontos, chega a ser espantoso o silêncio da Pharol, que é uma das controladoras da Oi e, isoladamente, sua maior acionista. Em certos momentos, é incompreensível que um acionista com cerca de 23% do capital da Companhia, que tem 5 assentos no Conselho de Administração, em um total de 11, não se manifeste de forma peremptória em relação aos rumos da mesma.

Agora, por exemplo, a Companhia anuncia que o CA se reuniu e deu “sinal verde” para uma proposta da Diretora de efetuar uma capitalização de até 8 bilhões de Reais. Uma cifra aparentemente mirabolante, considerando a situação da Companhia. Passam-se uns dias e a cifra cai para 3 bilhões de Reais. Cifra esta, que o Presidente da Empresa se apressa em dizer que seria dinheiro novo, para aplicar na melhoria e expansão da Rede; e, não, para o pagamento de dívidas. Mas, a Pharol, que é dona praticamente de ¼ da Oi, não emite qualquer posição.

Pelo contrário, tem deixado dúvidas no mercado se, sequer, irá participar da capitalização, seja lá o valor que estiver em jogo. Uma dúvida destas, lançada pelo maior acionista e controlador de direito da Companhia – não se pode afirmar de fato, em função de Acordos de Acionistas que tenham sido celebrados - é preocupante. Um raiocinio simples de qualquer acionista comum da Companhia, colocará em cheque as posições acionárias que nela deposita, se o próprio acionista controlador tem dúvidas em relação ao seu futuro.

Esta ponto é relevante, na medida em que o Controlador – ou Grupo de Controle – é o responsável pelas obrigações da Companhia, assumidas perante o Poder Concedente, e, de modo geral, junto à Sociedade, por se tratar, no caso, de um Serviço de Interesse Público. Portanto, as dúvidas tem a força de impactar os acionistas, o Poder Concedente, e, talvez o mais importante: os usuários. Talvez estas considerações, possam constituir uma síntese simbólica das declarações e das preocupações do Ministro.

No que diz respeito às disputas com o Governo, que já passaram para o campo da AGU, a sensação é de que esta não é uma “carta do baralho”, ainda que se trate de praticamente 1/3 de dívida que está em discussão no Plano de Recuperação Judicial. Por vezes, fica a ideia de que o Governo terá o mesmo tratamento que os demais credores, no contexto do Processo de Recuperação Judicial da Companhia.

Conforme comentado em BS anterior, o Governo já se apressou em dizer que a parte dele não é objeto de qualquer negociação, no escopo do PRJ. A dívida deve ser honrada integralmente, e, a maior flexibilidade possível que pode ser concedida, seria a participação em algum processo de REFIS, ou outra forma de reescalonamento das dívidas para com a União. Para parte dela, não estaria descartada a hipótese dos TACs. Isto, caso o assunto seja resolvido no âmbito dos Órgãos de Controle, e, efetivamente, haja a convicção de que a Companhia disporá dos recursos necessários à implementação desses instrumentos de celebração de Acordo, pois nos TACs estão

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previstos investimentos consideráveis. Com a agravante de que, na maioria dos casos, terão retorno negativo, o que traz implicações para os planos de longo prazo da Companhia.

Diante destes fatos, é razoável colocar em dúvida determinadas informações divulgadas pela imprensa, pois, elas se mostram inconsistentes e não aderentes à realidade dos fatos. Este ambiente, em nada ajuda a desanuviar o clima de incertezas que ronda a Empresa.

É, neste cenário, que surgem as declarações do Ministro Kassab; o Governo está preparado para intervir na Oi! Não há novidades na afirmação. Mas, não deixa de ser mais um ponto a colocar na cesta das dúvidas que cercam os passos do futuro imediato da Companhia.

Na sequência, é reproduzida uma reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, produzida pelos jornalistas Caio Rinaldi e Circe Bonatelli, na qual estão repercutidas as declarações do Ministro Kassab.

Por outro lado, há a versão dos acionistas da Oi. O BS resgatou uma reportagem da Bloomberg, de março do corrente ano, em que Tanure mostra seu desagrado pelas perspectivas da Intervenção ao declarar: “There is an intellectually dishonest game going on here. Oi improved all its clients’ satisfaction indexes since filing for bankruptcy, but there is a heavy lobby in Brasilia for the intervention”.

Mas, deve ser ressaltada a coerência da posição do Ministro Kassab que, naquela oportunidade já afirmava que “o governo não pode deixar pessoas e empresas serem prejudicadas por situação da tele”.

A matéria da Bloomberg, com a manchete “Oi Spurns `Intellectually Dishonest' Calls for Takeover by State”, também é reproduzida, na íntegra, na sequência.

Governo tem de estar preparado para intervir na Oi, diz Kassab

Ministro de Ciência e Tecnologia afirmou que governo não pode deixar pessoas e empresas serem prejudicadas por situação da tele

Caio Rinaldi e Circe Bonatelli, O Estado de S. Paulo O Estado de S. Paulo - 21 julho 2017

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, reiterou sua posição de que o

governo federal precisa estar preparado, "especialmente através da Anatel", para fazer a intervenção na

operadora de telefonia Oi.

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Operadora está em recuperação judicial há um ano Foto: Paulo Vitor/Estadão

A declaração foi feita durante sua participação no seminário sobre infraestrutura no setor de Telecomunicações,

promovido pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). "São centenas de cidades atendidas

pela Oi e que dependem deste serviço. O governo não pode permitir que as pessoas e organizações sejam

prejudicadas", afirmou o ministro.

Até o final deste ciclo eleitoral, a nova Lei Geral de Telecomunicações (LGT) deverá ser aprovada, disse. "Estamos

no momento de uma segunda virada no setor. A nova LGT quase foi aprovada, bateu na trave, mas metade do

caminho já foi percorrido", afirmou. Para o ministro, o cenário político no próximo um ano e meio deve ser de

"um pouco mais de estabilidade", por isso, haverá a possibilidade de aprovar o novo marco regulatório.

A intenção do ministro, entretanto, é garantir que a LGT seja aprovada ainda neste ano. "Combinei com o

presidente do Senado, Eunício Oliveira PMDB, para que, assim que o recesso parlamentar acabar, ele receba

uma delegação do setor de Telecomunicações, para debater a nova Lei Geral." Neste contexto, Kassab entende

que a nova LGT pode ser votada e aprovada "definitivamente" no início de agosto.

Oi Spurns `Intellectually Dishonest' Calls for Takeover by State

By

Fabiola Moura

31 de março de 2017

Customer satisfaction improving, Tanure says in interview

Government laying legal groundwork to intervene in company

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An Oi SA store in Brasilia, Brazil.

Photographer: Gustavo Gomes/Bloomberg

Oi SA and one of its largest shareholders are pushing back against calls for a government takeover to usher

the Brazilian phone company out of bankruptcy protection.

Groups unhappy with the company’s restructuring plan are pressuring the government to intervene, even

though the bankruptcy process is following its course and operations have been unaffected, said Nelson

Tanure, the company’s second-largest shareholder. He didn’t say who he suspects of lobbying the

government, which has been laying the legal groundwork to replace Oi’s executive team if service begins to

deteriorate.

“There is an intellectually dishonest game going on here,” Tanure said in an interview in Rio de Janeiro. “Oi

improved all its clients’ satisfaction indexes since filing for bankruptcy, but there is a heavy lobby in Brasilia”

for the intervention, he said.

Bondholders representing a majority of Oi’s creditors rejected the company’s latest proposal to restructure

$19 billion in debt, saying it still heavily favors shareholders. The plan would let bondholders swap their debt

for a stake that could eventually reach 38 percent, far less than the 95 percent one group of debtholders has

proposed. Oi must win approval from creditors and other stakeholders to exit bankruptcy, and the company

has said it is listening to feedback from the other parties about the new plan.

A government takeover would take place in case of an imminent deterioration of Oi’s telecommunications

services, Telecommunications Secretary Andre Borges said in an interview last week. Telecommunications

regulator Anatel would choose an executive with the proper expertise to run Oi, he said. “Our only concern

is that services be maintained,” Borges said.

A draft of the decree giving the government the option to take over Oi’s operations is likely to be published

in the coming days, newspaper Valor Economico said Friday. The government won’t immediately intervene

in the company after the decree is published, giving shareholders a last chance to push for an agreement

with creditors, Valor said.

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While Bloomberg’s interview with Tanure was taking place Friday, Oi released a statement saying

management is “committed to the company’s sustainability, and the positive results it’s been getting show

the company’s viability and operational strength.” Oi reported fourth-quarter operating profit last week that

beat analysts’ estimates, and the phone carrier ended 2016 with 7.85 billion reais ($2.5 billion) in cash.

A government takeover of the company’s management would disrupt operations and cause losses for all the

parties involved, Tanure said.

“Oi’s executives are extremely serious and competent. They are the ones who need to run the company,”

Tanure said. Executives and the board are in full harmony and seeking an agreement with creditors, which

include Anatel, public and private banks as well as bondholders and smaller credit holders, such as suppliers.

“We are intensely and tirelessly seeking possible alternatives to make the understanding between

shareholders and creditors viable as soon as possible,” Oi Chief Executive Officer Marco Schroeder said in the

statement.

Mediações da Oi não avançam

Com esta manchete, o Jornal Valor Econômico publicou reportagem assinada por Rodrigo Carro, relacionada com o andamento das negociações do Plano de Recuperação Judicia da Oi, no que diz respeito às mediações que ocorrem entre a Empresa e os seus diversos credores. Incluindo o Governo, que, no entanto, não se coloca no Grupo de Credores com o qual a Companhia pretende negociar suas dívidas para com eles.

E, sem o envolvimento do Governo no processo as chances de ele evoluir são mínimas. Afinal são R$20,2 bilhões (segundo o Governo) ou R$11 bilhões (segundo a Oi). A diferença dos valores é gigantesca. A discussão sobre cifras passa pela questão da fase em que se encontram os processos de descumprimento de obrigações . Mas, mesmo considerando o menor desses valores, o equacionamento do caso sem a concordância do Governo fica praticamente inviável.

Então, sobre este prisma, realmente as negociações não avançam. O outro refere-se à tentativa da Companhia de negociar com os credores dívidas de até R$50 mil. Uma operação que foi paralisada por decisão judicial, até agora não revogada, em função de Ação proposta pela China Bank.

Em assim sendo, parece que as chances de se chegar a algum acordo até à Assembleia dos Credores, prevista para setembro não são nada animadoras. O que lança sombras nebulosas sobre o desfecho do PRJ.

O texto integral da reportagem pode ser acessado pelo link valor.com.br/empresas/5040600/mediacoes-da-oi-nao-avancam.

Uma síntese é reproduzida na sequência.

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Valor Econômico - 17/07/2017

Mediações da Oi não avançam

Por Rodrigo Carro | Do Rio

Na contagem regressiva para a sua assembleia de credores, prevista para setembro ou outubro, a Oi enfrenta

revezes nas suas duas mais importantes mediações instauradas dentro do processo de recuperação judicial. No

desdobramento mais recente do processo, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) - maior credor

individual da operadora - quer pôr fim ao processo de mediação com a operadora estabelecido pela Justiça,

conforme indica uma petição datada de 29 de junho. O reescalonamento da dívida de R$ 11 bilhões com a

agência reguladora é considerado essencial para a sobrevivência da Oi. Outra frente de mediação - com credores

que teriam até R$ 50 mil a receber - está paralisada.

No documento protocolado no mês passado, a Anatel afirma que "não vislumbra utilidade no prosseguimento

da mediação", determinada pelo juiz Fernando Viana, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, em setembro

do ano passado. "Até o presente momento, os mediadores nunca convocaram reunião que envolvesse as

recuperandas, a Anatel e a Advocacia-Geral da União", informou a agência reguladora na petição...

A mediação com a Anatel foi dividida em dois processos distintos: um para tratar dos débitos que já estão sendo

cobrados em ações judiciais e outro para discutir créditos em que ainda não há cobrança judicial, ou seja, que

estão sendo tratados na esfera administrativa.

A Anatel alega em sua petição que os créditos cujos processos administrativos já transitaram em julgado não

são passíveis de mediação, podendo apenas ser parcelados. No caso dos créditos não definitivamente

constituídos, relacionados a processos que não transitaram em julgado, seria possível - esclarece o documento

- firmar um TAC. "A existência do processo de mediação em nada contribuiu para a assinatura de TACs",

afirmam os representantes legais da Anatel na petição...

...

Pelos cálculos da Anatel, as pendências financeiras da Oi com a agência reguladora totalizariam, na verdade, R$

20,2 bilhões. Por meio de sua assessoria de imprensa, a Oi reiterou que as dívidas com a Anatel no processo de

recuperação judicial somam R$ 11 bilhões. Esse valor corresponde, segundo a companhia, às multas aplicadas

pela agência e que ainda estão em fase de contestação pela companhia na esfera administrativa ou que estão

sendo contestadas na Justiça, além de multas que foram objeto de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)

- medida corretiva para compensar danos e prejuízos já causados.

A operadora argumenta que a diferença em relação ao valor de R$ 11 bilhões contabilizado na recuperação

judicial se refere a dívidas tributárias (que de acordo com a Lei de Recuperação Judicial não são incluídas no

processo) e a outras multas que não foram incluídas no processo porque seus valores ainda não foram

estabelecidos definitivamente.

Uma segunda frente de mediação - com potencial para quitar dívidas com 96% dos 55.080 credores da Oi - está

suspensa por força de uma liminar obtida pelo China Development Bank (CDB). A estimativa é que 53 mil

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credores listados tenham dívidas de até R$ 50 mil. "O principal argumento do CDB foi o de que a Oi pagaria

antecipadamente aos credores que aderissem à mediação, o que é proibido pela lei, a qual estabelece que os

credores sujeitos à recuperação judicial só podem receber depois de a assembleia aprovar o plano e o juiz

homologar essa aprovação, e não antes", explica Bruno Valladão, sócio do escritório de advocacia Motta

Fernandes.

A Oi pediu ao desembargador relator do recurso do CDB que reconsiderasse sua decisão, mas o pedido foi

indeferido.

Um Plano para a Oi

Segundo reportagem do jorna Valor econômico, assinada por Graziella Valenti, a Anatel se posicionou firmemente na abertura da reunião do Conselho de Administração realizada em 19/07/2017. A reportagem reproduz um trecho da carta lida pelo representante da Agência, que pela sua relevância, o BS destaca para seus leitores:

"Dentre as razões que, até agora, impedem o sucesso na composição de interesses entre os diversos credores está a ausência de um plano que demonstre a sustentabilidade da companhia após a recuperação judicial. No entender do Conselho Diretor da Anatel, é essencial que tal plano contemple significativo aporte de capital novo nas empresas, em curto espaço de tempo. Tal condição é absolutamente necessária para recuperar sua capacidade competitiva no mercado. Essa avaliação já foi levada ao conhecimento da direção da empresa e de seus principais acionistas em mais de uma oportunidade. A despeito da urgência e da gravidade dos fatos, o grupo Oi não adotou medidas concretas e eficazes para destravar o impasse no qual se encontra”.

Nota-se perfeitamente que é feita uma admoestação à Administração da Companhia no trecho final do texto, que é repetida: “A despeito da urgência e da gravidade dos fatos, o grupo Oi não adotou medidas concretas e eficazes para destravar o impasse no qual se encontra”.

Pela primeira vez, o BS nota no posicionamento da Anatel a postura – no seu entendimento corretíssima – de manter o diálogo e os posicionamentos sobre questões acionárias e referentes ao controle da Companhia no nível dos acionistas, e não do Diretoria Executiva.

É conveniente registrar que em situações deste tipo a Agência Reguladora não fala exclusivamente por ela mesma. Está, na verdade, representando o Poder Concedente, no caso o Estado. E, nestas condições está defendendo a ele próprio e à sociedade como um todo. Portanto, nestas circunstâncias é o Estado e a Companhia que estão em diálogo, e não os que administram seus interesses que são, tão somente, agentes do processo, segundo as regras estabelecidas, na legislação, na regulamentação, e, em Contratos celebrados entre as Partes.

Nestas circunstâncias resta aguardar o Plano que a Companhia apresentará na reunião do dia 03/08/17. E, a partir daí verificar as reações da Agência Reguladora. Com isto, poderá se ter elementos novos para induzir sobre as alternativas de evolução da questão. Se continua em “banho-maria” como vem ocorrendo, ou, se haverá alguma posição mais “intervencionista” – e

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aqui não se fala ainda em Intervenção – do Regulador (e do Governo como um todo) no Processo. Esta posição “intervencionista” está bem caracterizada com o posicionamento da AGU no Processo, conforme foi comentado em BS anterior, e é do conhecimento do mercado.

Vale lembrar ainda, que há um Processo correndo na CVM que pode ter alguma influência no rumo do assunto (ver A Oi e a CVM no COMENTÁRIO GERAL deste BS Nº 24/17). Mas, esta é uma condição colateral do processo que, no momento, somente será mencionada, sem maiores considerações.

Valor Econômico - 20/07/2017

Anatel exige que Oi tenha plano até 1º de agosto

Por Graziella Valenti | De São Paulo

Numa iniciativa inédita, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu colocar prazo para que o

processo de recuperação judicial da Oi avance. O conselho diretor da agência exigiu que o conselho de

administração da tele se apresente ao regulador, com um plano de recuperação detalhado, em 1º de agosto. É a

primeira vez que a Anatel impõe um prazo e convoca o Conselho, onde estão os acionistas das Empresas.

A Oi foi à Justiça para reestruturar compromissos pouco maiores que R$ 63 bilhões, há exatos 13 meses. Até o

momento sequer há um plano detalhado estruturado para a recuperação.

A leitura de uma carta aos conselheiros da Oi com essas exigências ocorreu na abertura da reunião do conselho

ocorrida ontem. O resultado do encontro foi a aprovação de uma capitalização de R$ 8 bilhões no âmbito do

plano de recuperação. O assunto já foi avaliado pelo conselho diversas vezes, sem conclusão. Os conselheiros

sempre terminam por pedir mais informações à administração executiva da empresa.

...

O regulador mostrou-se preocupado com a continuidade da companhia. A agência é uma das maiores defensoras

de que a Oi passe por uma capitalização e rapidamente. A posição ficou explícita na carta lida antes da abertura

da reunião do conselho da tele: "Dentre as razões que, até agora, impedem o sucesso na composição de interesses

entre os diversos credores está a ausência de um plano que demonstre a sustentabilidade da companhia após a

recuperação judicial. No entender do Conselho Diretor da Anatel, é essencial que tal plano contemple

significativo aporte de capital novo nas empresas, em curto espaço de tempo. Tal condição é absolutamente

necessária para recuperar sua capacidade competitiva no mercado. Essa avaliação já foi levada ao conhecimento

da direção da empresa e de seus principais acionistas em mais de uma oportunidade. A despeito da urgência e

da gravidade dos fatos, o grupo Oi não adotou medidas concretas e eficazes para destravar o impasse no qual se

encontra."

...

A Pharol, ex-Portugal Telecom, é a maior acionista da Oi, com 23,2% do capital. O segundo maior sócio é Nelson

Tanure, por meio do fundo Société Mondiale, com 6,3% das ações. O investidor brasileiro também adquiriu,

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recentemente, influência sobre a holding portuguesa, ao comprar participação no capital da companhia e

garantir assento em seu conselho. Antes disso, embora ambos tentassem preservar suas participações, havia

constantes desentendimentos.

Há dois movimentos com capacidade de diluir a atual base acionária da Oi: a conversão de dívida em capital e a

capitalização para injeção de novos recursos. O conselho da Oi tem 11 membros - cinco indicados pela Pharol,

dois por Tanure, dois ligados aos ex-controladores e dois independentes, escolhidos pelo BNDES, que tem pouco

mais de 5% do capital.

Atualizações sobre o Plano de Recuperação Judicial

A Oi publicou um COMUNICADO AO MERCADO informando que o Conselho de Administração “apreciou” proposta de capitalização da Companhia apresentada por Grupo de Trabalho constituído em 2016, para fins de recuperação judicial das Empresas Oi.

Desta forma o Conselho “autorizou a Diretoria a discutir com credores, potenciais investidores e demais stakeholders possíveis alterações no PRJ, de modo que este passe a prever aumento de capital da Companhia totalizando R$8 bilhões”. O texto do COMUNICADO dá, ainda, detalhes sobre como a Companhia pretende aplicar esse valor, caso ele venha a ser alcançado.

Do ponto de vista objetivo, a informação não é relevante, apesar do COMUNICADO AO MERCADO. Isto, em razão de trazer pouco de afirmativo. Está tudo, mais ou menos no condicional: “apreciou”, “autorizou a discutir”, etc.

Mas, um ponto importante é o que se refere à Anatel. Na reunião do CA, o representante da Anatel apresentou uma Nota informando que o Conselho Diretor:

(i) assina prazo até 1º de agosto de 2017, a fim de que os órgãos de direção superior do Grupo Oi apresentem ao Conselho Diretor da Agência a versão do Plano de Recuperação Judicial aprovada pelo Conselho de Administração da Oi, que se pretende submeter à Assembleia Geral de Credores, e

(ii) (ii) determina que esse documento seja entregue em reunião com o Conselho Diretor da Anatel, na referida data, às 10hs.

Portanto, ficam as expectativas sobre as informações que serão prestadas na reunião “dos órgãos de direção superior do Grupo Oi” com o Conselho Diretor da Agência, e, os seus desdobramentos.

Na sequência, é reproduzido o COMUNICADO, conforme publicado no Site da Companhia.

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Oi S.A. - Em Recuperação Judicial Companhia Aberta

COMUNICADO AO MERCADO

Atualizações sobre o Plano de Recuperação Judicial

Oi S.A. - Em Recuperação Judicial ("Companhia"), nos termos da Instrução CVM nº 358/02 e em complemento aos Fatos Relevantes de 05.09.2016 e 22.03.2017 e ao Comunicado ao Mercado de 30.06.2017, vem informar aos seus acionistas e ao mercado em geral que, em reunião realizada nesta data, o Conselho de Administração da Oi apreciou proposta de capitalização da Companhia apresentada por grupo de trabalho constituído em 2016 para fins do processo de recuperação judicial das Empresas Oi.

Visando ao fortalecimento do balanço da Oi e à aprovação do Plano de Recuperação Judicial, o Conselho autorizou a Diretoria a discutir com credores, potenciais investidores e demais stakeholders possíveis alterações no Plano de Recuperação Judicial, de modo que este passe a prever aumentos de capital da Companhia totalizando R$8 bilhões, que ainda serão objeto de detalhamento e sujeitos à aprovação dos órgãos sociais competentes. A intenção é que os recursos captados sejam destinados à ampliação dos investimentos da Oi, com foco principalmente em novos projetos de banda larga e cobertura de rede móvel, de modo a iniciar novo ciclo de investimento e expansão para a Oi vinculado ao Plano de Recuperação Judicial, gerando perspectiva de retorno para acionistas e credores da Companhia.

Ainda na reunião do Conselho de Administração da Oi realizada hoje, o representante da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) apresentou Nota emitida pela Anatel na presente data, cuja cópia integral encontra-se anexa a este Comunicado, informando que o Conselho Diretor (i) assina prazo até 1º de agosto de 2017, a fim de que os órgãos de direção superior do Grupo Oi apresentem ao Conselho Diretor da Agência a versão do Plano de Recuperação Judicial aprovada pelo Conselho de Administração da Oi, que se pretende submeter à Assembleia Geral de Credores, e (ii) determina que esse documento seja entregue em reunião com o Conselho Diretor da Anatel, na referida data, às 10hs.

O representante da Anatel esclareceu, também na Reunião do Conselho, que os órgãos de direção superior do Grupo Oi, a que se refere a Nota, deverão ser representados na reunião a ser realizada com o Conselho Diretor da Anatel no dia 01.08.2017, pelo Diretor Presidente, pelo Presidente do Conselho de Administração e por representantes dos principais acionistas da Companhia - quais sejam, Société Mondiale, Pharol e BNDES, os dois últimos detentores de participação na Companhia através de seus veículos Bratel B.V. e BNDESPar.

Diante disso, a Oi reitera que continuará interagindo com credores, potenciais investidores e outros stakeholders da Companhia com relação ao seu Plano de Recuperação Judicial, como objetivo de obter melhorias ao Plano e viabilizar sua aprovação em Assembleia Geral de Credores no próximo mês de setembro, garantindo a sustentabilidade dos negócios da Companhia. A Companhia manterá seus acionistas e o mercado informados sobre o desenvolvimento dos assuntos objeto deste Comunicado ao Mercado.

Rio de Janeiro, 19 de julho de 2017.

Oi S.A. - Em Recuperação Judicial

Ricardo Malavazi Martins

Diretor Financeiro e de Relações com Investidores

A Oi e a CVM

Em reportagem assinada por Graziella Valenti e Juliana Schincariol, o Jornal Valor Econômico traz interessantes informações sobre a Oi, escondidas sob uma manchete que não diz nada a respeito da Companhia: “Busca de eficiência em meio à Lava-Jato descontenta o mercado”.

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O teor completo da reportagem pode ser lido através do link www.valor.com.br/financas/5033210/busca-de-eficiencia-em-meio-lava-jato-descontenta-mercado. Mas, um extrato do mesmo é transcrito ao final destes comentários.

A matéria está baseada no término do mandato do Presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Leonardo Pereira, concluído em 14/07/2017. E, numa tentativa de fazer uma avaliação da sua administração, são mencionados 3 casos emblemáticos: Petrobras, JBS, e, Oi. Surpreendentemente, a Oi ganha realce na reportagem, diante dos casos “escabrosos” da Petrobras e JBS, objeto da Lava-Jato. Cabe lembrar que a Oi, não está incluída na Operação; mas, não é impossível que isto possa ocorrer, segundo se especula vez por outra na imprensa.

A menção ao caso da Oi, é mencionado como um “caso negativo” da gestão que chegou ao seu termo. Diz a reportagem: “O saldo negativo perante investidores é resultado de dois grandes eventos que afetaram em cheio o mercado: o esquema desvendado pela Operação Lava-Jato que assaltou em ao menos R$ 6,2 bilhões os cofres da Petrobras e a frustrada fusão da Oi com a Portugal Telecom, que culminou com a recuperação judicial da tele, com débitos de R$ 63 bilhões”.

E, são reproduzidas as declarações de um advogado, não identificado: “Embora a questão da Oi tenha frequentado menos as manchetes dos jornais do que o caso de Petrobras, a leitura do mercado é que o prejuízo foi maior. "Acabaram com a jurisprudência que a CVM vinha construindo sobre conflito de interesses, para permitir a reestruturação societária da Oi sob o frágil argumento de que 'era o melhor para a empresa'".

Talvez, este ponto, ajude a esclarecer alguns dos problemas pelos quais a Companhia passa e que na visão dos mais detalhistas, causa certa perplexidade: Como isto aconteceu, indagam alguns deles? Neste aspecto, diz a reportagem:

“Desde 2006, a CVM vinha pavimentando o entendimento sobre benefício particular e conflito de interesses - questões caras aos investidores. Trocando em miúdos, situações em que, indevidamente, o controlador quer dividir prejuízos com os minoritários ou concentrar lucros para si. O que agradava do entendimento em consolidação é que os problemas eram enfrentados antes de acontecerem, e não viravam processos para julgamento anos depois.

Contudo, em 2014, ao relatar a discussão sobre a reestruturação societária da Oi, a ex-diretora Ana Novaes, apoiada por Pereira, foi contra o entendimento da área técnica da CVM e dos minoritários. Permitiu, então, que os controladores da tele votassem na assembleia sobre a reestruturação - o que garantiu sua realização. A Oi assumiu mais de R$ 20 bilhões em dívidas desses sócios.

A reorganização da Oi se transformou em inquéritos que investigam os controladores e executivos da época. Mas até agora não há sequer acusações formalizadas. Desde então, ficou a impressão no mercado que o conhecimento técnico das infinitas matérias que a CVM tem sob seu guarda-chuva não era o forte do colegiado presidido por Pereira. E que o foco na eficiência interna era uma forma de tentar amenizar esse problema.

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E, por fim, vem uma séria crítica à forma de atuar da Comissão, que, no caso, se aplica para outros casos que não o da Oi:

“Para administradores de empresas e intermediários (assessores financeiros e advogados), a avaliação é que o regulador está mais lento em trabalhos como análise e registro de ofertas e que questiona em excesso as companhias, por questões pouco relevantes”.

Sem maiores considerações – o texto da reportagem é suficiente para as avaliações dos leitores do BS – são reproduzidas abaixo algumas de suas partes, conforme indicado no início deste ítem, e, até, já inseridas nas considerações feitas.

Valor Econômico - 11/07/2017

Busca de eficiência em meio à Lava-Jato descontenta mercado

Por Graziella Valenti e Juliana Schincariol | De São Paulo e do Rio

O mandato de Leonardo Pereira na presidência da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) termina na próxima

sexta-feira, dia 14, mas nem todo saldo pode ser medido de imediato. Ao menos é assim que ele mesmo espera.

"Sou maratonista" - é o que costumava se ouvir de Pereira, quando apresentado às queixas do mercado.

Praticante de corrida, esse era seu jeito de dizer que suas metas eram de longo prazo e que o tempo se

responsabilizaria por mostrar os resultados.

Por ora, aos investidores ele deixa a impressão de ter falhado no papel de fiscalizador do mercado e, às

companhias, de ter ampliado a burocracia do órgão público. Contudo, sua gestão, que teve início em novembro

de 2012 (pela demora a tomar posse), se defrontou com problemas inéditos, como a corrupção, que dominou a

agenda do país a partir de 2014.

...

O saldo negativo perante investidores é resultado de dois grandes eventos que afetaram em cheio o mercado: o

esquema desvendado pela Operação Lava-Jato que assaltou em ao menos R$ 6,2 bilhões os cofres da Petrobras

e a frustrada fusão da Oi com a Portugal Telecom, que culminou com a recuperação judicial da

tele, com débitos de R$ 63 bilhões.

...

Embora a questão da Oi tenha frequentado menos as manchetes dos jornais do que o caso de Petrobras, a leitura

do mercado é que o prejuízo foi maior. "Acabaram com a jurisprudência que a CVM vinha construindo

sobre conflito de interesses, para permitir a reestruturação societária da Oi sob o frágil

argumento de que 'era o melhor para a empresa'", disse um advogado a par do tema.

Desde 2006, a CVM vinha pavimentando o entendimento sobre benefício particular e conflito de interesses -

questões caras aos investidores. Trocando em miúdos, situações em que, indevidamente, o controlador quer

dividir prejuízos com os minoritários ou concentrar lucros para si. O que agradava do entendimento em

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consolidação é que os problemas eram enfrentados antes de acontecerem, e não viravam processos para

julgamento anos depois.

Contudo, em 2014, ao relatar a discussão sobre a reestruturação societária da Oi, a ex-diretora

Ana Novaes, apoiada por Pereira, foi contra o entendimento da área técnica da CVM e dos

minoritários. Permitiu, então, que os controladores da tele votassem na assembleia sobre a

reestruturação - o que garantiu sua realização. A Oi assumiu mais de R$ 20 bilhões em dívidas

desses sócios.

A reorganização da Oi se transformou em inquéritos que investigam os controladores e

executivos da época. Mas até agora não há sequer acusações formalizadas. Desde então, ficou a

impressão no mercado que o conhecimento técnico das infinitas matérias que a CVM tem sob

seu guarda-chuva não era o forte do colegiado presidido por Pereira. E que o foco na eficiência

interna era uma forma de tentar amenizar esse problema.

Para administradores de empresas e intermediários (assessores financeiros e advogados), a avaliação é que o

regulador está mais lento em trabalhos como análise e registro de ofertas e que questiona em excesso as

companhias, por questões pouco relevantes.

...

O sucessor de Pereira ainda não foi definido. Mas além do estoque de processos "apimentados", como Petrobras,

Oi e JBS, quem chegar terá o desafio colocar de pé as normas da autarquia para aplicação da MP 784. E ainda

lidar com o crescente debate sobre o papel da CVM no ressarcimento de investidores. "O regulador tem que se

posicionar sobre esta pauta. A punição é importante para desincentivar condutas ilícitas, mas não é capaz de

colocar dinheiro no bolso de quem perdeu", disse a professora da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Viviane

Müller Prado.

Posição do Bank Of America na estrutura societária da Oi

A Oi publicou, por solicitação do Bank of America, um COMUNICADO AO MERCADO informando alterações na sua participação acionária da Companhia, do qual um extrato é transcrito na sequência.

O BS reproduz o texto, como usualmente tem feito, a título de mera informação, quando se trata de alterações na estrutura societária da Oi dadas ao conhecimento público.

Oi S.A. - Em Recuperação Judicial

Companhia Aberta

COMUNICADO AO MERCADO

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Oi S.A. - Em Recuperação Judicial ("Oi" ou "Companhia"), nos termos do artigo 12 da Instrução CVM nº 358/02, informa que, nesta data, recebeu do Bank of America Corporation a seguinte correspondência, abaixo transcrita:

"Prezado Senhor,

1 Para os fins do artigo 12 da Portaria nº358, de 3 de janeiro de 2002, da Comissão de Valores Mobiliários, conforme alterada pela Instrução CVM nº 568, de 17 de setembro de 2015 ("Portaria nº 568"), o abaixo-assinado, Bank of America Corporation ("Bank of America"), informa, por meio desta, que em 13 de julho de 2017, detinha, através de diversas subsidiárias, um total de 8.260.257ações, representando 5,24% do total de ações flutuantes emitidas pela OI S.A. ("Companhia").

Ações/Derivativos Liquidados Fisicamente

Ações Preferenciais 7.134.734

ADR 1.125.523

TOTAL 8.260.257

Ações/Derivativos Liquidados em Dinheiro 0

TOTAL 8.260.257

2 O Bank of America requer, ainda, que o Diretor de Relações com Investidores da Companhia divulgue a seguinte informação para a CVM por meio do Sistema de Envio de Informações Periódicas e Eventuais - IPE:

...

(ii) O Bank of America detém as posições acionárias através de diversas subsidiárias que podem adquirir os valores mobiliários apenas para fins de investimento ou facilitação de cliente; no entanto, o Bank of America não busca uma mudança de controle ou uma mudança na estrutura administrativa da Companhia;

(iii) O Bank of America detém participações que somam 8.260.257ações preferenciais;

(iv) O Bank of America não detém nenhuma debenture conversível em ação de emissão da Companhia;

(v) O Bank of America não assinou nenhum acordo ou contrato para regulação do exercício de direito ao voto ou a compra e venda de valores mobiliários de emissão da Companhia; e

(vi) As posições acionárias detidas na Companhia pertencem a subsidiárias não residentes do Bank of America representadas pelo CITIBANK DTVM SA (CNPJ: 33.868.597/0001-40).

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...

Rio de Janeiro, 18 de julho de 2017.

Oi S.A. - Em Recuperação Judicial Ricardo Malavazi Martins

Diretor Financeiro e de Relações com Investidores

Oi – Procedimentos de Falência na Holanda – Comunicado ao Mercado

A Oi emitiu um COMUNICADO AO MERCADO, abaixo reproduzido, com alguns realces, e cuja síntese é: “a Suprema Corte Holandesa, em Amsterdam, Holanda, indeferiu os recursos apresentados por cada um dos veículos financeiros da Oi na Holanda, Oi Brasil Holdings Cooperatief UA – Em Recuperação Judicial (“Oi Brasil Holdings”) e Portugal Telecom International Finance “), B.V. – Em Recuperação Judicial (“PTIF), contra as decisões que haviam determinado a conversão dos seus respectivos procedimentos de suspension of payments em falência na Holanda ficando mantidas as determinações da Corte de Apelações Holandesa de que tais procedimentos de suspension of payments sejam convertidos em procedimentos de falência na Holanda”.

Com esta decisão, tecnicamente considerando, a Companhia está em processo de falência, na Holanda e nas jurisdições que reconhecem a decisão da Corte Holandesa.

Por outro lado, a Companhia informa que as decisões não produzem efeitos no Brasil e em outras jurisdições que reconhecem a competência da justiça brasileira para processar a Recuperação Judicial e que, naturalmente, não reconheçam a competência da justiça da Holanda. Esta informação deve ser avaliada com as atenções devidas, pois é de se esperar que haja alguns reflexos, na medida do inter-relacionamento que exista entre a Oi e suas Subsidiárias estrangeiras, uma vez que a falência seja, efetivamente, decretada.

Da mesma forma, deve ser considerada a declaração de que “A Oi continua com sua operação saudável e forte atuação comercial, mantendo suas vendas, instalações, manutenção e investimentos”.

Chamou particularmente a atenção do BS a parte do texto do COMUNICADO em que está expresso: “A Companhia reitera, ainda, que vem evoluindo nas discussões sobre a melhor proposta de Plano de Recuperação Judicial com credores, potenciais investidores e outros stakeholders a fim de submetê-la à aprovação da Assembleia de Credores “.

O BS não tem formação jurídica firme para uma posição sobre esta questão. Mas, entende que a proposta de Plano de Recuperação Judicial está colocada, e é firme. Nestas condições fica em

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dúvidas sobre o que a Companhia pretende transmitir ao Mercado com a expressão “melhor proposta de Plano de Recuperação Judicial”.

Na verdade, entende-se que a proposta pode sofrer alguns eventuais ajustes para atender uma ou outra demanda dos credores. Mas, o BS considera que a proposta colocada pela Empresa, por princípio, deveria ser aquela que ela considera melhor. Se o entendimento do BS for correto, pode-se, então, entender que o ponto levantado pode ser considerado como um simples deslize de redação.

Texto do COMUNICADO AO MERCADO, conforme reproduzido do Site da Companhia.

Oi S.A. - Em Recuperação Judicial Companhia Aberta

COMUNICADO AO MERCADO

Oi S.A. - Em Recuperação Judicial ("Oi" ou "Companhia"), em continuação e adicionalmente às

informações dos Comunicados ao Mercado divulgados pela Companhia em 02.02.2017, 10.02.2017,

20.02.2017, 29.03.2017 e 19.04.2017, vem informar aos seus acionistas e ao mercado em geral que a

Suprema Corte Holandesa, em Amsterdam, Holanda, indeferiu nesta data os recursos apresentados por

cada um dos veículos financeiros da Oi na Holanda, Oi Brasil Holdings Coöperatief UA - Em Recuperação

Judicial ("Oi Brasil Holdings") e Portugal Telecom International Finance B.V. - Em Recuperação Judicial

("PTIF"), contra as decisões que haviam determinado a conversão dos seus respectivos procedimentos

de suspension of payments em falência na Holanda, ficando mantidas as determinações da Corte de

Apelação Holandesa de que tais procedimentos de suspension of payments sejam convertidos em

procedimentos de falência na Holanda. As decisões de hoje da Suprema Corte Holandesa não produzem

efeitos no Brasil e em outras jurisdições que reconhecem a competência da justiça brasileira para

processar a Recuperação Judicial.

A Oi reitera que a Oi Brasil Holdings e a PTIF continuam em recuperação judicial no Brasil e esclarece que

as presentes decisões não têm impacto sobre o dia a dia da Companhia e suas atividades operacionais. A

Oi continua com sua operação saudável e forte atuação comercial, mantendo suas vendas, instalações,

manutenção e investimentos.

A Companhia reitera, ainda, que vem evoluindo nas discussões sobre a melhor proposta de Plano de

Recuperação Judicial com credores, potenciais investidores e outros stakeholders a fim de submetê-la à

aprovação da Assembleia de Credores, conforme os prazos e regras definidos na legislação. O objetivo é

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assegurar uma proposta que garanta a viabilidade operacional e a sustentabilidade da Companhia e que

atenda a todas as partes interessadas de forma equilibrada, permitindo que a Oi saia mais fortalecida ao

final deste processo.

A Companhia manterá seus acionistas e o mercado informados sobre o desenvolvimento do assunto

objeto deste Comunicado ao Mercado.

Rio de Janeiro, 07 de julho de 2017.

Ricardo Malavazi Martins

Diretor de Finanças e de Relações com Investidores

Nos EUA, o negócio da AT&T com a Time Warner é colocado no Limbo

A aprovação da aquisição da Time Warner pela AT&T está na ordem do dia no Brasil. O processo está sendo conduzido pelo Cade que, agora, decidiu ouvir outros Órgãos, tais como a Ancine. A Anatel, num gesto que o BS considera surpreendente, decidiu por apreciar o caso, somente após a decisão do Cade. Este fato está sendo objeto de questionantos de algumas Associações, entre elas a Abert.

Mas, nos EUA, a coisa parece estar um pouco, ou bastante, mais complicada, dependendo do prisma em que se enxerga a questão.

O processo já está sendo examinado pelos Departamentos competentes (Justiça e Comércio) há mais de 8 meses e não há no horizonte próximo perspectivas de uma decisão. Lá, tomou uma conotação política, em razão da magnitude da Aquisição/Fusão, e de suas repercussões nos mercados de Mídia e Telecomunicações do País. O assunto chegou ao Congresso.

Fortissimos Lobbies estão trabalhando no processo. A própria Presidência dos EUA está tendo algum nível de ingerência. Cabe registrar que durante a Campanha Eleitoral o atual Presidente Donald Trump se posicionou contra a aprovação da aquisição. Agora, na Presidência, as coisas ficaram um pouco mais difíceis, pois já não há mais uma Campanha em andamento e, sim, a realidade de um processo bastante complexo e emblemático, que pode se tornar uma referência para outros casos similares, ou, ainda mais trabalhosos.

No Brasil, apesar dos interesses do Governo, o assunto está sendo tratado tecnicamente, com pouca, ou nenhuma, influência política. Pelo menos, em termos de conhecimento público. Ainda que, conforme se sabe, a tese da aprovação da Aquisição/Fusão é “simpática” ao Governo, pois,

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abrem-se boas perspectivas para movimentos no mercado brasileiro de telecomunicações, e, com isto, de possíveis novos e significativos investimentos.

Nota

A questão dos investimentos em telecomunicações é algo que deve ser buscado com a maior ânsia possível, pois os atuais Grupos Operadores, não tem sinalizado e, mesmo demonstrado na prática, com a firmeza desejada, que estão dispostos a evoluir significativamente neste sentido. Seja por não reunirem condições para tanto, seja pelas incertezas do mercado, entre elas a do Modelo Regulatório vigente, e da forma como ele é interpretado e aplicado pela Agência Reguladora. E, de modo geral, pela desconfortável situação econômica em que se encontra o País..Então, é uma realidade que o Governo está “à mercê” desta situação, o que não deixa de ser uma preocupação importante em relação ao futuro do Setor de Telecomunicações no País.

O tema já foi abordado em BS anterior. E, na ocasião foi registrado de quão importante seria a aprovação no Brasil dessa operação da AT&T com a Time Warner, até como um ponto de referência para ser utilizado no Processo dos EUA. Na União Europeia, conforme foi registrado em BS anterior, a operação já foi aprovada. O que, também, não deixa de ser uma importante referência.

Neste contexto, o BS teve acesso a uma matéria publicada em um Blog americano na qual o assunto é abordado, dentro da perspectiva dos EUA. Por apresentar aspectros impactantes, tal assunto é tratado como Blockbuster. O texto está voltado para leitores relativamente a par do assunto, nos EUA. Então, a leitura não é muito simples de interpretar, além de uma escrita relativamente difícil de entender na língua inglesa. Mas, assim mesmo, o BS reproduz a reportagem mirando aqueles leitores mais interessados no tema.

AT&T’s Blockbus Deal for Time Warner Hangs in Limbo

By CECILIA KANG and MICHAEL J.de la MECED JULY 9, 2017

Randall Stephenson, AT&T’s chief executive, next to President Trump at a White House tech event in

June. Credit Stephen Crowley/The New York Times

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WASHINGTON — At the Department of Justice, staff members in the antitrust office have been doggedly investigating AT&T’s blockbuster $85.4 billion bid for Time Warner.

They have deposed the executives of both companies; questioned several media, telecommunications and technology rivals; and demanded thousands of pages of confidential documents from scores of businesses to discern if the deal would violate competition laws — and thus if it should go ahead at all.

But eight months into the review, the small army of career antitrust officials is marching toward a great unknown.

For one thing, the Justice Department officials still don’t have a boss who will have the final say on whether to approve or block the deal. President Trump’s pick for assistant attorney general in charge of antitrust matters, Makan Delrahim, has been held up in a logjam of nominees in the Senate. And Mr. Trump himself, who said during last year’s campaign that he opposed the deal, is another wild card. A senior administration official said last week that members of the White House were discussing how they might use their perch over the merger review as leverage over Time Warner’s news network, CNN.

All of that has effectively put into limbo the most significant business deal before the Trump administration, a benchmark for business transactions going forward. In turn, that has cast a cloud over the business world, which is watching the lengthy regulatory process with intense interest.

“We’ll obviously take a hard look at that,” Charles W. Ergen, the chief executive of Dish Network, said in a call with analysts in November, referring to AT&T’s bid for Time Warner. “It’s going to be a big deal. We’re certainly going to have some concerns.”

Mr. Ergen said that AT&T’s purchase of Time Warner would spur other cable and satellite companies to seek deals with wireless companies and content firms. “People on the sidelines have to do something different,” he said. “You can remain on the sidelines, but that might be malpractice.”

The deal is still expected to be approved because AT&T and Time Warner don’t directly compete. But unlike past megamergers such as Comcast’s purchase of NBCUniversal in 2013, this one is potentially trickier from an antitrust perspective. That’s because AT&T has a nationwide footprint with its wireless and DirecTV satellite service, and could use that reach to demand higher fees from media companies and other cable and satellite firms.

“The business community is watching intensely to see what an antitrust D.O.J. will look like in the Trump administration and how much of the rhetoric from the campaign trickles down into policy,” said Vivek Stalam, an analyst at New Street Research. “People are looking at AT&T-Time Warner as the first indicator of what that will be like.”

As the review process drags on, business leaders are not sitting on their hands, with many continuing to carry out their strategic plans. In May, Lowell McAdam, chief executive of Verizon, which has already snapped up AOL and Yahoo to expand its digital media offerings, said at an industry conference that the telecom company was keeping its eyes and ears open for deal making.

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“We have always been a company that prefers to do organic growth,” he said. “But if there was an opportunity to accelerate the strategy, we would look at that. And people should be fired if they don’t look at those sorts of things.”

Still, the bumpy regulatory process adds uncertainty. While the AT&T and Time Warner regulatory review is not taking longer than those of other megadeals, the delay in bringing in a permanent assistant attorney general has put the process into a holding pattern. And in the vacuum of leadership, more obstacles have emerged for the deal.

Some employees of media and telecom companies were recently deposed as a part of an investigation by a coalition of about 20 state attorneys general into AT&T’s purchase of Time Warner, according to two people with knowledge of the depositions, who asked not to be named because they were not authorized to speak publicly.

The attorneys general asked whether AT&T would charge competitors like Dish higher fees for Time Warner content such as HBO shows and N.B.A. basketball games on TNT, and whether such price increases could lead to higher television costs for rural customers who rely on satellite services, said the people with knowledge of the investigations. The attorneys general are sharing information with officials at the Justice Department.

Justice Department officials and the state attorneys general are also exploring whether other content companies such as Starz and Showtime — premium channels offered at an extra cost like Time Warner’s HBO — could have a harder time reaching AT&T customers, according to five people with knowledge of the investigations. Those companies are concerned that AT&T could promote only HBO to customers, they said. AT&T could also offer free and unlimited viewing of HBO for its wireless customers while the streaming of competing premium channels would count against monthly data limits.

Some lawmakers have become more vocal about their concerns. Several Democratic senators recently wrote to Attorney General Jeff Sessions that the deal should be blocked if there was evidence of consumer harm. And Senator Susan Collins, a Republican from Maine, wrote a letter last month to the Justice Department’s acting head of antitrust, asking for stronger scrutiny of the deal so that consumer choices would not be reduced.

On Friday, Senator Amy Klobuchar, Democrat of Minnesota, also expressed alarm at reports that the White House might be trying to influence the Justice Department’s merger review because of Mr. Trump’s rocky relationship with CNN.

“Any political interference in antitrust enforcement is unacceptable,” Ms. Klobuchar wrote to Mr. Sessions. “Even more concerning, in this instance, is that it appears that some advisers to the president may believe that it is appropriate for the government to use its law enforcement authority to alter or censor the press.”

The Justice Department declined to comment.

AT&T has said it still expects the merger review to be completed by the end of the year. Last month, AT&T’s chief executive, Randall Stephenson, attended a White House tech event, the latest of several meetings he has had with other executives and White House officials since the election. Since the Time

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Warner bid was announced, AT&T has spent $8.2 million on lobbying. It had 27 outside lobbying firms and was ranked eighth in total lobbying spending.

AT&T has said that it has no incentive to withhold Time Warner shows from competitors and that the review appears to be moving smoothly. “Over the past eight months, we have provided information to any regulator that has requested it, and we have appreciated the chance to answer their questions,” said Fletcher Cook, a spokesman for AT&T.

Rival companies may push for the Justice Department to demand tough conditions for merger approval — but not to reject the deal outright. Inspiring government regulators to crack down on an acquisition would endanger their own consolidation efforts.

Even so, the uncertainty is set to continue.

When the Senate comes back into session on Monday, Mr. Delrahim, Mr. Trump’s nominee, will have three weeks to get confirmed before the full August recess. But it is unclear whether he will move past the logjam, and a delay in his appointment could significantly set back AT&T and Time Warner’s review. Antitrust experts are doubtful the companies and the Justice Department would want to rush through the investigation until Mr. Delrahim is in place.

Cecilia Kang reported from Washington and Michael J. de la Merced from London.

A version of this article appears in print on July 10, 2017, on Page B1 of the New York edition with the headline: AT&T’s Blockbuster Bid For Time Warner Is in Limbo.

A “Mídia” dos EUA se une contra o Google e o Facebook

A Internet definitivamente revolucionou o mundo da Informação e da Comunicação, na forma como eram tratadas pelos veículos tradicionais da imprensa dos tempos “pre-millenials”: Rádio, TV, Jornais, e, Revistas, usualmente conhecidos como “Mídia”. E de uma forma preocupante, bem maior do que a notada em “ondas” similares do passado, do tipo Hippies (bem antiga), dos mais modernos Yuppies, da geração Baby Boom, e outras “classificações” do gênero, que a imprensa, leiga e especializada, se encarrega de disseminar.

As consequências começam a se fazer sentir em todo mundo, incluindo o Brasil. Os jornais tradicionais de papel tendem a desaparecer e as revistas semanais entram em processo do que parece ser uma agonia mais curta do que se pode imaginar. Enquanto isto os Sites de informação da Internet, muitos deles resultantes da migração para este veículo das Empresas de mídia tradicionais, estão “bombando”, como se costuma dizer no linguajar corriqueiro dos mais jovens, que são os “motores” desta revolução.

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Mas, os EUA são, sem dúvida, o centro das atenções deste problema. Lá todas estas coisas ocorrem em uma escala consideravelmente superior ao que se verifica em países do mundo. No Brasil este cenário está despontando, ainda que em volumes menores, mas de modo muito significativo e impactante neste ambiente da Informação e da Comunicação.

É relativamente fácil verificar a “sensibilidade” com a qual os grandes Grupos de Comunicação (e de Telecomunicação) vem tratando o assunto. Mesmo no âmbito político se verifica algum “nervosismo” ainda que as ações estejam mais no campo do “falatório” e das especulações do que, propriamente, em propostas concretas voltadas para eventuais decisões sobre o assunto. Mesmo porque, deve-se reconhecer, ainda há muitas incertezas dentro das certezas que são evidentes.

O Site da Veja online publica uma matéria com o título: “Imprensa dos EUA se une para combater Google e Facebook”. A motivação imediata vem dos números: “Segundo o site “Marketwatch”, Google e Facebook somam mais de 70% dos US$ 73 bilhões investidos anualmente em publicidade digital, além de 80% do tráfego na internet”. Estas cifras chegam a ser inacreditáveis, considerando que se está falando de Empresas que têm pouco mais de 10 anos de existência.

A “briga” está sendo liderada por uma Associação que representa cerca de 2.000 veículos da Mídia: a News Midia Alliance. Mas, há um problema: a legislação não permite que as Empresas de mídia sejam representadas coletivamente em negociações. Então, mesmo veículos fortes como New York Times, Wall Street Journal, The Washington Post, somente para mencionar alguns, tem uma posição inexpressiva isoladamente quando comparados com os dois “gigantes” da Internet.

Nota

Neste particular, é interessante como a Internet parece “anestesiar” o senso do entendimento das pessoas, e da sociedade como um todo. Um veículo da Mídia tradicional tem de ser “monitorado” pelos Órgãos competentes do Estado, pelo poder de influência que tem. Já uma gigante Empresa da Internet, com uma força quase absoluta, sobre as pessoas e a sociedade, de forma direta ou indireta, é – na realidade dos fatos e sustentada por Entidades de lobby fortíssimas - tratada como uma entidade desprotegida que necessita receber todas as atenções dessa mesma sociedade. Isto, para que não seja afetada no desenvolvimento de seus “propósitos altruísticos” visando o bem estar e o progresso dessa sociedade, quando, na verdade, se trata de pura atividade comercial, conforme se pode verificar das cifras financeiras envolvidas.

Veja-se a causa da Neutralidade de Rede, como um dos aspectos relevantes desta questão. É relativamente fácil com os números entender a ênfase com que essas entidades tratam a questão. Imagine-se que somente duas Empresas...duas somente! são responsáveis por 80% do tráfego da Internet. Tráfego este, que lhes permite abocanhar 70% das verbas da publicidade eletrônica, que representa mais de US$ 50 bilhões. Estes são números dos EUA. Mas que, na escala devida, se reproduzem em outros países, inclusive o Brasil.

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E, os argumentos da News Midia Alliance vão além: “Uma legislação que permita as organizações jornalísticas negociar coletivamente abordará os problemas generalizados que estão diminuindo a saúde e a qualidade conjunta da indústria da mídia”.

“Google e Facebook dominam o tráfego de notícias digitais e absorvem o grosso do dinheiro investido em publicidade, formando um “duopólio” que obriga as editoras a entregar seu conteúdo seguindo as regras por eles determinadas”. E “A associação considera que seus membros, entre eles “The Wall Street Journal”, “The New York Times” e “The Washington Post”, são “limitados” e têm um poder de negociação fragmentado contra um duopólio que recebe quase todo o dinheiro de publicidade”.

E, para finalizar: “os sistemas de distribuição do “duopólio” estão distorcendo o “fluxo de valor econômico que deriva do bom jornalismo”, além disso vem se tornando plataformas de veiculação de notícias falsas na rede”.

Aliás, esta consideração de que “vem se tornando plataformas de veiculação de notícias falsas na rede” é uma preocupante realidade. Ainda que esta questão possa não dizer respeito direto com o assunto, pois notícias falsas também são propaladas pela mídia tradicional. Mas, não há dúvidas que o processo de controle, neste caso, é bem mais fácil de administrar.

Considerando que este assunto também é atual no Brasil, o BS reproduz a matéria da Veja para a apreciação de seus leitores.

Imprensa dos EUA se une para combater Google e Facebook

Mídia americana quer ter mais força para negociar a divisão das verbas publicitárias, que chegam a 73 bilhões de dólares

Por Da Redação – Veja online ublicado em 11 jul 2017

Google e Facebook tem 80% do tráfego da internet (Stan Honda/AFP/VEJA)

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A News Media Alliance, uma associação que representa cerca de 2 mil veículos de imprensa dos Estados Unidos e do Canadá, pediu na segunda-feira ao Congresso americano que permita negociar de maneira coletiva com Google e Facebook sobre a distribuição de notícias pela internet e os recursos de publicidade. Esse tipo de negociação, contudo, não autorizada pela lei americana antimonopólio.

“Uma legislação que permita as organizações jornalísticas negociar coletivamente abordará os problemas generalizados que estão diminuindo a saúde e a qualidade conjunta da indústria da mídia”, disse o presidente da News Media Alliance, David Chavern.

Segundo a organização, Google e Facebook dominam o tráfego de notícias digitais e absorvem o grosso do dinheiro investido em publicidade, formando um “duopólio” que obriga as editoras a entregar seu conteúdo seguindo as regras por eles determinadas.

A associação considera que seus membros, entre eles “The Wall Street Journal”, “The New York Times” e “The Washington Post”, são “limitados” e têm um poder de negociação fragmentado contra um duopólio que recebe quase todo o dinheiro de publicidade.

As empresas de mídia estão em uma conjuntura complicada, entre os ataques à imprensa realizados pelo presidente dos EUA, Donald Trump, e a publicidade on-line destinada às duas empresas de tecnologia criticadas pela News Media Alliance.

Segundo o site “Marketwatch”, Google e Facebook somam mais de 70% dos US$ 73 bilhões investidos anualmente em publicidade digital, além de 80% do tráfego na internet.

Para a News Media Alliance, os sistemas de distribuição do “duopólio” estão distorcendo o “fluxo de valor econômico que deriva do bom jornalismo”, além disso vem se tornando plataformas de veiculação de notícias falsas na rede.

(Com EFE)

Licitação para Venda de Capacidade do SGDC A Telebras publicou no dia 14/07/17 o Edital de Chamamento Público para a venda de 2 lotes, da capacidade do Satélite por ela operado, e, também utilizado pelo Ministério da Defesa. Alguns pontos chamam a atenção, entre a farta documentação publicada relacionada com o referido Edital. Primeiramente, a forma como o processo está sendo conduzido. É difícil entender que a Telebras, uma Empresa de Economia Mista, com ações em Bolsa de Valores, que opera em um mercado estabelecido sobre a mais ampla e irrestrita competição, seja obrigada a cumprir o ritual de um processo desta natureza, simplesmente para vender ao mercado consumidor privado a capacidade de seu satélite, em Blocos, portanto, no atacado.

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Entende-se tratar de uma Empresa sujeita a algumas regras, pelo fato de ser vinculada ao Governo. Mas, talvez haja um excesso de tratamento burocrático, considerando a natureza do negócio. Não é possível imaginar que a Telebras tenha de carregar esse encargo no transcurso de sua existência, como se fosse, realmente, uma Empresa Pública. A qual tem de arcar com todos os ônus de atuar e se desenvolver, por meios próprios, em um mercado que se desenvolve de forma intensa e competitiva. Este é um ambiente que exige decisões rápidas, livres da burocracia de “exaustivos” Editais. Os quais, de certa forma, um dia poderão ser fonte de problemas para a Empresa, pois, além dos Contratos Comerciais de praxe, ainda devem ser consideraas as Cláusulas “editalícias” “tão bem interpretadas” pelos advogados ao gosto de seus Clientes, em situações que possam redundar em conflito. Isto, a despeito de todos os cuidados tomados que, assim transparece, é o caso do presente Edital da Telebras. Um segundo aspecto, relaciona-se com os potenciais participantes do certame. Pelas condições exigidas, é provável que somente grandes Operadoras do Segmento de Satélite (devem operar mais de 5.000 acessos) reúnam as condições exigidas no Edital. E, em sendo estrangeiras, devem se adaptar a exigências adicionais. Não está explicito o local onde os 5.000 acessos a serem comprovados estão em operação: se no Brasil, ou, em qualquer parte do planeta. Um terceiro aspecto é que a Oi não pode participar, por estar em processo de Recuperação Judicial. O Edital, claramente, veda a participação de Empresas nesta situação. Um problema a considerar, pois, a Oi é a Operadora que tem mais presença no Brasil inteiro. Portanto, seria a mais habilitada a ser uma executora do PNBL, uma das razões apontadas para a execução do programa, na forma colocada no Edital. E, um último ponto, entre tantos outros, é a obrigação de que as Empresas vencedoras devem atender às condições do PNBL. Conforme o BS tem reiteradamente citado, não existe um PNBL no País – pelo menos de acordo com o seu entendimento sobre o que seja um Plano desta natureza. Desta forma, soa algo estranho que o PNBL seja inserido no contexto do Edital como se fosse algo que tem uma existência devidamente definida e estruturada. Mas não há dúvidas: do ponto de vista da universalização das telecomunicações no Brasil abrem-se perspectivas reais que, até hoje, não haviam sido disponibilizadas. Neste sentido, a Telebras pode dar a sua grande contribuição ao processo. Aliás, foi para isso que ela foi “revitalizada” por Decreto do Presidente da República. O BS faz os mais ardentes votos de que o Processo tenha o sucesso que se deseja, para o bem do País e de todos os usuários de serviços de telecomunicações que, até os dias atuais, em

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determinadas regiões do Brasil, sofreram alguma forma de “discriminação” na fruição dos serviços, em relação àquilo que os moradores dos centros mais populosos tem recebido.

Abrint quer faixa de 450 MHz

O Presidente da Abrint, Basílio Perez defendeu durante intervenção no evento da Anatel relativo ao Plano Estrutural das Redes de Telecomunicações, que a subfaixa da banda de 450 MHz, atribuída às Operadoras vencedoras do leilão da faixa de 2,5 GHz, para o provimento de Banda Larga nas regiões do Interior do País, sejam destinadas aos Provedores Regionais, com idêntico propósito.

A faixa de 450 MHz tem características de propagação adequadas para este tipo de aplicação em regiões de baixa densidade populacional. Nelas o tráfego de dados é baixo, o que permite a instalação de um número menor de Estações Rádio Base, se as condições de cobertura forem favoráveis. Este é o caso da utilização da faixa de 450 MHz, principalmente quando comparada com a de 2,5 GHz, que era o objeto da Licitação.

Como é de conhecimento público, as Operadoras não cumpriram com a obrigação no prazo contratual sob a alegação de não existirem equipamentos para implantar a Rede, principalmente no que se refere aos Terminais de Assinante; isto, em parte, é uma realidade. Mas, não a causa exclusiva e nem a principal para se chegar na atual situação.

Na verdade, as Operadoras haviam se manifestado contra a alternativa colocada pela Anatel, por ocasião da Consulta Pública do Edital de Licitação. Os argumentos não vingaram tendo sido mantida a obrigação de prestar a Banda Larga Sem Fio, como forma de universalizar o atendimento de serviço de transmissão de dados no Interior do País. Para tanto, a Anatel destinou 2 x 7 MHz, na faixa de 450 MHz, para tal serviço.

O equipamento e os terminais existem em operação em alguns países. Mas, não são produzidos no Brasil. Seria necessária uma ação muito forte das Operadoras junto aos fabricantes para que eles tomassem uma iniciativa neste sentido. Mas, isto exigiria colocar uma demanda razoável de equipamentos que a própria lógica de implantação dos sistemas e da faixa disponibilizada, não mostrou ser possível.

Quanto à lógica, constatou-se que não haveria qualquer viabilidade econômica se cada uma das Operadoras implantasse sua rede isoladamente. Então, o caminho a seguir seria o de uma das Prestadoras implantar uma só Rede que seria utilizada pelas demais. Naturalmente, esta solução otimizada diminuiria consideravelmente a quantidade de equipamentos demandados.

Por outro lado, a largura de faixa disponibilizada (2 x 7 MHz), para uso em Banda Larga Sem Fio, é pequena, fato agravado pela constatação de que ela será compartilhada por diversos usuários, de acordo com técnicas de “múltiplo acesso”. Isto significa que quando maior for o número de usuários menor a taxa de transmissão permitida a cada um deles. Ora, se a quantidade de ERBs é

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pequena e se cada uma delas não pode ter um grande número de usuários, pois a largura de faixa é reduzida, então a conclusão imediata é que não existirá uma grande demanda de terminais, o suficiente para justificar uma produção nacional.

A alternativa seria importar os equipamentos: tanto os de Rede, quanto os Terminais. Uma ação temerária sob todos os pontos de vista em razão da alta dependência que tende a recair sobre as Operadoras, as quais tem a responsabilidade de manter ativo o serviço aos seus clientes.

O fato real é que a implantação não ocorreu. Com isto, a Anatel deve retomar a faixa não utilizada, de acordo com a regulamentação. Devido às diversas nuances da questão, uma ação neste sentido somente pode ser adotada com base em fundamentação relevante.

Então, o posicionamento do Presidente da Abrint já parte do princípio que a faixa será retomada. Mas, neste caso, não é necessário que a sua atribuição seja mantida da forma como se encontra. Algumas das considerações feitas neste item do BS, indicam que esta possibilidade não se presta a resolver a questão da BL no Interior do País, de forma sustentada. Portanto, o pleito da Abrint pode estar fora do contexto, no sentido de que os Provedores Regionais terão de vencer os mesmos obstáculos que os grandes não conseguiram superar. Portanto, não haveria lógica no pedido.

Por outro lado, há uma forte pressão de outros Setores para que a subfaixa seja atribuída para uso em Redes do Serviço Limitado Privado (Utilities, Segurança Pública, Defesa Civil, Sistemas de Ambulância de Emergência, etc.). Nestes, a capacidade demandada não é tão grande, e, portanto, a largura de faixa tende a se constituir em uma situação menos crítica.O BS considera que esta possibilidade pode fazer maior sentido, quando se considera o interesse público envolvido.

Com esta observação, o BS não gostaria de entrar em conflito com os Provedores Regionais, uma classe de Operadores que tem a maior guarida nos comentários deste BOLETIM. Mas, é com honestidade de propósitos – apesar de eventuais equívocos – que faz estas considerações que, provavelmente, não agradarão a este Segmento de Operadores.

02. NÃO DEIXE SER CONTROLADO A PARTIR DE SEUS CONTROLES

A espionagem é um dos assuntos que passa a fazer parte das preocupações das pessoas no dia a dia. Não é necessário mencionar para os leitores do BS os casos que movimentam a vida dos brasileiros, dados a público. Imagine-se o que não veio a público e, eventualmente, foi tratado de formas menos “ortodoxas”.

Mas, além de aspectos profissionais, há os casos comuns dos sistemas de vigilância que se empregam hoje em dia em todos os lugares, inclusive, no interior dos domicílios. E, alguns desses sistemas estão embutidos em situações “inocentes”, como é o caso dos eletrodomésticos (TV,

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Geladeiras, Fornos, etc.). Estes aparelhos incorporam cada vez mais formas de serem controlados pelos seus “proprietários” através da Internet; mas, ao final, acabam sendo instrumento de controle...dos proprietários.

Não deixa de ser preocupante que um Hacker, ou, mesmo um agente qualificado, possa estar observando os passos de uma pessoa, dentro de sua casa, sem que ela tenha a mínima ideia do que está acontecendo. Esta não é uma situação hipotética, fruto de uma trama novelesca; mas, uma realidade à qual todos aqueles que vivem nesta era da Internet, deverão se acostumar.

O BS reproduz na sequência, uma reportagem do El País com o título “Cómo controlar a los espías de tu salón” que trata de uma forma simples desta questão, que, na sua essência, assume aspectos bem mais severos.

Cómo controlar a los espías de tu salón

Cada vez más presentes y en permanente escucha, los dispositivos conectados son la nueva entrada para los 'hackers'

José Mendiola Zuriarrain

El País - 7 JUL 2017

Cámaras de seguridad para el hogar. En el vídeo, los últimos inventos del Internet de las cosas y sus riesgos. Imagen: Nest Lab. Vídeo: EPV.

Han entrado en nuestros hogares sin que casi nos diéramos cuenta; el televisor nos escucha, también los móviles, las cámaras de vigilancia y hasta los electrodomésticos, que pueden conectarse a la red y pueden convertirse, sin que el propietario sea consciente, en una nueva puerta de entrada para los hackers. Las cifras

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hablan por sí solas: Gartner estima que en el año 2016 eran 6.500 millones los dispositivos conectados en los hogares en funcionamiento, y la cifra crece de manera vertiginosa.

El mercado se sigue nutriendo de nuevos dispositivos conectados y en este sentido, Amazon acaba de anunciar la evolución de Echo, su exitoso asistente de voz, pero en realidad este tipo de productos muestran únicamente la punta del iceberg: bombillas, termostatos, televisores… En un rápido repaso podremos identificar sin problemas un buen número de equipos que se conectan a la red y de cuya seguridad no existe una conciencia real.

Y la amenaza es tangible: se estima que en 2020 la cuarta parte de los ciberataques provendrá de los dispositivos conectados, también conocidos como el Internet de las Cosas (IoT). “Para ayudar a evitar cualquier ataque, debemos asegurar la seguridad en todos los elementos conectados en la smart home, desde la red y el router hasta los dispositivos y las apps”, recomienda a EL PAÍS Christian Beek, ingeniero jefe en materia de ciberseguridad de McAfee.

Este experto explica que no existe una verdadera conciencia del peligro ya que la mayoría de los internautas se queda en los titulares de los grandes ataques: “Cuando se piensa en amenazas cibernéticas, generalmente, el malware, el phishing y las brechas de datos son de las primeras que nos vienen a la mente. Sin embargo, las amenazas no se detienen ahí. La realidad es que los ciberdelincuentes están explorando nuevos métodos y áreas de ataque para acceder a nuestros datos. Uno de las últimas técnicas que está teniendo más éxito es atacar dispositivos IoT conectados al hogar inteligente.

¿Cómo protegerse? Básicamente, el usuario debe adoptar las siguientes medidas para evitar un ataque de sus dispositivos conectados:

- Cambiar las contraseñas de los productos conectados. Beek explica que los atacantes se benefician de las que llegan por defecto en el equipo, como 1234 o admin para acceder al mismo sin mayores dificultades. “Hemos identificado cinco familias de mobile malware que están utilizando aprovechando este tipo de vulnerabilidades para acceder a las Smart TV”.

- Estar muy pendientes de las actualizaciones del firmware de los equipos. Es posible que el consumidor final del equipo no sea consciente del peligro, pero, por fortuna, los fabricantes toman el pulso de forma permanente a la seguridad de sus equipos y en este sentido, las mejoras llegan a través de actualizaciones de software. El usuario debe verificar con frecuencia la existencia de nuevas versiones y actualizar de inmediato. Algunas son críticas y el tiempo vale oro, como bien lo saben las víctimas del dañino WannaCry en los sistemas Windows XP.

- Asegurarse de que el fabricante cumple con las normas de seguridad adecuadas. Con un mercado cada vez más globalizado, uno puede adquirir un dispositivo conectado fabricado en cualquier lugar del globo y desde McAfee se recomienda verificar previamente si este fabricante cumple con las medidas más elementales de seguridad.

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03. QUÃO RÁPIDO A INTERNET PODE SER?

Este texto é mais dirigido para os técnicos e para os não técnicos curiosos. Diz respeito à velocidade da Internet; ou seja, à taxa de transmissão através da qual se pode acessar e “surfar” pela Internet.

No linguajar popular está se falando da Banda Larga. O ideal de “consumo” de qualquer usuário da Internet é um Plano de Banda Larga Ilimitado. No limite, um Plano desta natureza, poderia levar ao mais ousado usuário requerer uma velocidade infinita. Ou seja: somente uma velocidade infinita, poderia saciar o consumo ilimitado deste hipotético consumidor. Diz-se hipotético, não em razão de ele não existir, mas, pelo fato de que este seu desejo é apenas teórico, não podendo ser alcançado na prática.

Mas, fixando o raciocínio nos casos práticos, é inegável que determinadas aplicações, principalmente de vídeo – materializadas em filmes de altíssima resolução; jogos online sofisticados; troca de imagens de elevada resolução em aplicações médicas; transmissão de dados científicos a longas distâncias para serem processados em Centro de Dados de altíssima especialização - somente para mencionar alguns exemplos – serão crescentes as necessidades das taxas de transmissão das redes: tanto das Redes de Acesso, como da Rede Internet Global.

Neste contexto, o BS teve acesso a um artigo de Larry Alton, um escritor freelance, que trata do assunto de uma maneira didática, focada, principalmente, na realidade das Redes Sem Fio, das quais a versão 5G é o hype do momento. Considerando sua oportunidade, ela é reproduzida para os leitores que se interessarem pelo assunto.

Is there a limit to how fast the internet can become?

By Larry Alton, freelance writer and consultant on July 17, 2017

These days, everyone is excited about 5G internet, and it’s obvious why; 5G is going to greatly increase the downloading and uploading potential of mobile devices, and bring the world closer together than ever before. Tests of the new system, due to roll out later this year, show potential speeds of four gigabits per second, which could feasibly allow you to download a typical 50 gigabyte game in two minutes or less, and an entire movie—in 4K, no less—in four minutes.

Over the past two decades, we’ve seen multiple breakthroughs in internet speed (as anyone who lived through the dial-up modem era can attest). But is there an upper limit to how fast the internet can become in the future? Will 6G outstrip our expectations for 5G? What about 9G and beyond?

Why 5G will be so fast

First, it helps to understand the breakthroughs that have gotten us to this point, and the current technological abilities and limits that have made 5G possible. One big breakthrough for 5G is the use of

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millimeter wave technology, which allows for the transmission of more information at any given time. Wireless internet relies on radio waves to transmit signals, much like traditional radios, but at a different section of the electromagnetic spectrum. Current 4G internet utilizes a range between 700 MHz to 2,100 MHz (2.1 GHz), but 5G could use shorter wavelength and higher frequency transmissions to improve that by multiple orders of magnitude.

Latency and bandwidth

The internet speed you experience on a device actually depends on two things: latency and bandwidth.

Latency refers to the amount of delay in information signaling when you’re waiting for a reply. Information needs to be transmitted over some distance, whether that’s via radio signals in the air, or directly through cables like copper or fiber optic cable. The absolute upper limit for information transmission is the speed of light, the upper speed limit of the universe, but materials like copper and glass will never reach the “true” speed of light. For example, fiber optic cable reaches about two-thirds the speed of light in a vacuum (which is still impressive). Routers, radio towers, and cell phone receivers all introduce further latency.

Bandwidth, on the other hand, refers to the amount of information able to be carried at once. Think of it as the number of passengers in your car, which is bound by the speed of light. Here, the limit depends on the frequency you’re using (which is why 5G is able to increase speed so drastically). Bandwidth has a much higher ceiling for exploration. Currently, the highest potential bandwidth we have is supported by fiber-optic cables, since they operate in visible light frequencies, but scientists are pushing for even more bandwidth than they can offer with “multi-core” fiber-optics. Multi-core fiber-optics layer multiple channels on a single strand; they’re incredibly costly, and for now are limited to labs, but if mass-produced, could open the door to blistering internet speeds. One test in 2014 set the modern internet speed record, transmitting data at 255 terabits per second. To put that in perspective, that speed could hypothetically support almost all the world’s cumulative internet traffic, all at once, at peak time, on a single fiber cable. It’s about 2,550 times the current upper limit for fiber-optic cables. The problem, of course, is making this bandwidth reliable and cost-efficient to deploy on large scales; multi-core fiber-optics are still years away from efficient development.

Even further

Even that 255 Tbps speed isn’t the upper limit, however. There are two ways this bandwidth limit can be pushed. First, given enough time and resources, we should be able to engineer very thick cables, with tens of thousands of strands, instantly multiplying the amount of data capable of being carried at once. Second, we could feasibly push our transmission frequencies even higher into the electromagnetic spectrum, capitalizing on ultraviolet radiation (or even beyond that). Each upgrade here represents an improvement of orders of magnitude.

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Is there an upper limit?

So is there an upper limit for internet speeds? For our purposes, we might as well think of future internet speeds as being infinite. We’ll always be bound by the speed of light, due to latency, but bandwidths of the future should be able to support speeds so fast we literally can’t comprehend them. The only downside to consider here is that as our internet speeds increase, so will our consumption. We’ll need higher-resolution media, more devices that require data to function, and of course, we’ll need to stream more information simultaneously. By the time we get to those incomprehensible speeds, we might be at a level of consumption that comprehends them.

Larry Alton is an independent business consultant specializing in tech, social media trends, business, and entrepreneurship.

NOTA: Os comentários do presente BOLETIM SEMANAL bem como a edição final do texto são de responsabilidade de Antonio Ribeiro dos Santos, Consultor Principal da PACTEL. A precisão das informações não foi testada. O eventual uso das informações na tomada de decisões deve ocorrer sob exclusiva responsabilidade de quem o fizer. Também não se assume responsabilidade sobre dados e comentários realizados por terceiros cujos termos o BS não endossa necessariamente. É apreciado o fato de ser mencionada a fonte no caso de utilização de alguma informação do BOLETIM SEMANAL.