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NOTA TÉCNICA DT 09/2007
DESPESAS ADMINISTRATIVAS
AGLOMERAÇÃO URBANA DO NORDESTE
DIRETORIA DE TARIFAS E ESTUDOS ECONÔMICOS
Abril/2007
SUMÁRIO
SUMÁRIO ........................................................................................................................2
INTRODUÇÃO.................................................................................................................4
1 DESPESAS ADMINISTRATIVAS UTILIZADAS NOS PROCESSOS TARIFÁRIOS
DELIBERADOS PELA AGERGS..................................................................................5
1.1 Conceitos .....................................................................................................................5
1.2 Evolução Histórica.......................................................................................................5
2 ESTUDO EXPLORATÓRIO DAS METODOLOGIAS DE CÁLCULO DAS
DESPESAS ADMINISTRATIVAS ................................................................................7
2.1 AGR - Agência Goiana de Regulação ..........................................................................7
2.1.1 DAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS A SEREM CONSIDERADAS .................8
2.1.2 DO CÁLCULO DO CUSTO POR KM .....................................................................9
2.1.3 CÁLCULO DO COEFICIENTE BÁSICO ..............................................................10
2.1.4 CÁLCULO DO FATOR DE CONSUMO POR KM ...............................................11
2.1.5 CÁLCULO DO CUSTO POR KM (a ser considerado na Planilha Tarifária) ...........11
2.2 GEIPOT.....................................................................................................................11
2.3 ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres - NOTA TÉCNICA 076/2003 ..12
2.4 ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestre - NOTA TÉCNICA 02-2003......13
2.5 AGEPAN - Agência de Regulação do Mato Grosso do Sul ........................................14
3 RESUMO DAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS ....................................................16
4 RECOMENDAÇÕES ...................................................................................................20
CONCLUSÕES ...............................................................................................................22
REFERÊNCIAS ..............................................................................................................23
3
QUADROS Quadro 1 – Cálculo Fator de Consumo por Km ............................................... 06
Quadro 2 – Despesas Administrativas – AGERGS – 2001 ............................. 06
Quadro 3 – Entidades de Regulação ............................................................... 08
Quadro 4 – Coeficiente Básico de Despesas Gerais Atual x Proposto ............ 14
Quadro 5 – Cálculo do Coeficiente de Gastos com Despesas Gerais do
Transporte Coletivo Semi-urbano do Entorno de Brasília – DF........................ 15
Quadro 6 – Coeficiente Básico de Despesas Gerais ....................................... 15
Quadro 7 – Despesas Administrativas – AGEPAN .......................................... 15
Quadro 8 – Custo por Km – AGEPAN ............................................................. 16
Quadro 9 – Resumo Despesas Administrativas – Órgão Reguladores............ 17
Quadro 10 – Resumo dos Coeficientes de Despesas Administrativas............. 22
Quadro 11 – Resumo dos Coeficientes de Despesas Administrativas............. 24
NOTA TÉCNICA N° 08/2007 – DT/AGERGS
ASSUNTO: Metodologia e critérios gerais
para definição e cálculo das Despesas
Administrativas no transporte intermunicipal
de passageiros por ônibus da Aglomeração
Urbana do Nordeste do Estado do Rio
Grande do Sul (AUNE).
INTRODUÇÃO
A Nota Técnica N° 09/2007 – DT/AGERGS cumpre determinação do
Conselho Superior da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos
Delegados do Rio Grande do Sul no sentido de fornecer conhecimento técnico
especializado para promoção da primeira revisão ampla da estrutura tarifária e de
variáveis fundamentais no cálculo das tarifas do transporte intermunicipal coletivo
de passageiros da Aglomeração Urbana do Nordeste do Estado do Rio Grande do
Sul Alegre (AUNE), região metropolitana do Município de Caxias do Sul. Esta
Nota Técnica também contribui para a elaboração do diagnóstico da prestação do
serviço público de transporte coletivo intermunicipal da Aglomeração Urbana do
Nordeste do Estado conforme o desenvolvimento do sistema gerenciador do
banco de dados do setor de transportes público por ônibus.
Trata em específico dos conceitos atrelados à metodologia de cálculo do
parâmetro das despesas administrativas que será utilizado na planilha final de
custos para fins de revisão tarifária.
5
1 DESPESAS ADMINISTRATIVAS UTILIZADAS NOS PROCESSOS TARIFÁRIOS DELIBERADOS PELA AGERGS
1.1 Conceitos
As despesas administrativas caracterizando-se por atividade meio, de
apoio, à operação das empresas. Os gastos com pessoal administrativo não
foram incluídos nessa Nota Técnica, pois fazem parte da Nota Técnica de
Pessoal.
1.2 Evolução Histórica
Embora a AUNE tenha sido instituída pela Lei Complementar N º10.335 de
1994, somente em 1999 a gestão das tarifas desta Aglomeração passou para a
METROPLAN. Até então as linhas que compõem a AUNE, tinham suas tarifas
calculadas pelo DAER juntamente com as de Longo Curso, sistema ao qual
pertenciam antes da criação da AUNE em 1994.
No período de 1999 a 2001, já sob a gestão da METROPLAN, não
havendo ainda uma planilha tarifária própria, foi adotado para a AUNE o mesmo
percentual de reajuste do Eixo Norte da RMPA.
No reajuste de 2002, com base em dados de 2001, a METROPLAN
construiu a primeira planilha tarifária para a AUNE com parâmetros específicos
para a aglomeração.
A metodologia de trabalho para apuração do parâmetro para as despesas
administrativas está descrita no Processo de Reajuste n° 0322-1364/03-4, de
17/01/2003, folha 154, consistindo na seguinte equação:
Parâmetro (Coeficiente Despesas Administrativas) =
Custo por KM x PMA
Preço Médio do Veículo Novo
Onde:
Custo por KM (ano): Despesas Administrativas / Quilometragem Percorrida
PMA: Percurso Médio Anual (Quilometragem Percorrida / Frota Efetiva)
6
Para o cálculo do parâmetro, no último processo de revisão tarifária, foram
consideradas as despesas administrativas do período de janeiro a dezembro de
2001 (Processo de Reajuste n° 0322-1364/03-4, de 17/01/2003), conforme tabela
abaixo:
Quadro 01 – Cálculo Fator de Consumo por Km
Fonte: Processo de Reajuste n° 0322-1364/03-4 - AGERGS
Para a rubrica Despesas Administrativas o fator de consumo por km será
calculado pela seguinte formulação:
PMA
tivasAdministra Desp. Coef. km) / (veículo Kmpor Consumo deFator =
O custo por km será calculado da seguinte forma:
Custo por Km = Fator de Consumo por Km x Preço do Veículo Representativo
As despesas administrativas foram compostas pelas seguintes rubricas:
Quadro 02 – Despesas Administrativas – AGERGS - 2001 1. Seguros De Responsabilidade Civil De Transporte de Valores De Vida De Instalações 2. Impostos / Contribuições Imposto s/ Transporte de Passageiros Alvarás e Licença Imposto Predial e Territorial 3. DPVAT (Seguro Obrigatório) 4. IPVA 5. Comissões Estações Rodoviárias Concessão de Linha 6. Despesas Gerais Viagens/Estadias
7
Aluguéis/Condomínios Serviços Terceiros (Jurídico/Contábil) Processamento de Dados Guarda/Segurança Água/Esgoto Luz/Telefone/Comunicação Materiais de Escritório Equipamentos Conservação e Limpeza Treinamento Fretes e Carretos Materiais e Equipamentos de Proteção Diárias e Ajuda de Custo Outros
Fonte: Processo de Reajuste n° 0322-1364/03-4 - AGERGS
2 ESTUDO EXPLORATÓRIO DAS METODOLOGIAS DE CÁLCULO DAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS
Apresentamos, a seguir, as Metodologias de Cálculo do parâmetro e do
coeficiente das despesas administrativas utilizado no cálculo da tarifa do
transporte rodoviário de passageiros, segregadas por entidades regulatórias,
exploradas nesta Nota Técnica, a saber:
Quadro 03 – Entidades de Regulação ENTIDADE DE REGULAÇÃO LOCAL DE APLICAÇÃO DA METODOLOGIA
AGEPAN - Agência de Regulação do Mato
Grosso do Sul
Intermunicipal - Estado do Mato Grosso do Sul
AGR - Agência Goiana de Regulação Intermunicipal - Estado de Goiás
ANTT - Agência Nacional de Transportes
Terrestre - Nota Técnica 02-2003
Semi-Urbano - Utilizado em Brasília - DF
(pesquisado somente Fator de Utilização)
ANTT - Agência Nacional de Transportes
Terrestres - Nota Técnica 76-2003
Interestadual e Internacional
GEIPOT – Extinta Urbano - Utilizado em Porto Alegre - RS
Fonte: Elaborado pelos autores, 2007.
2.1 AGR - Agência Goiana de Regulação
Para AGR, as despesas administrativas são compostas das seguintes
rubricas: Despesas Gerais, Tarifas Públicas, Apoio Administrativo e Serviços de
8
Assessoria e Consultoria, sendo estabelecido uma correlação com o Preço do
Veículo Representativo, com pneus.
2.1.1 DAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS A SEREM CONSIDERADAS Foram considerados os seguintes itens para cada tipo de despesa:
Despesas Gerais:
• Material de expediente
• Materiais de limpeza, manutenção e conservação predial
• Uniformes
• Equipamentos de segurança individual e coletivo
• Aluguel de imóveis e condomínios
• Seguros (DPVAT) – ônibus
• Seguros (RC) – ônibus
• Seguros (DPVAT) – Veículos de apoio
• Viagens, refeições e estadias
• Programa de alimentação trabalhista – PAT
• Serviços de bordo / limpeza
• Fretes e carretas
• Indenizações por acidente / extravio de bagagens
• Socorro e reboques
• Aluguel de equipamentos
• Fotocópias e autenticações
• Despesas com coorporativas
• Vale transporte
• Manutenção de máquinas, móveis e bens materiais permanentes
• Médico – Odontológico / Despesas medicamentos
• Cantina
• Serviços Terceirizados - Administração
• Serviços Terceirizados - Manutenção
• Serviços Terceirizados - Vendas
9
• Serviços Terceirizados - Operação
• Serviços Terceirizados - Vigilância Armada
Tarifas Públicas:
• Água / esgoto
• Luz
• Telefone
• Portes / telegramas
• IPTU
• Alvarás e taxas
• IPVA - Licenciamento e vistorias
Despesas de Apoio Administrativo:
• Consumo de combustível e manutenção de veículos de apoio
• Despesas com informática
• Publicações e revistas
• Despesas não operacionais
• Contribuição Sindical
Despesas com Serviços de Assessoria e Consultoria:
• Jurídicas
• Contábeis
• Fiscais
• Tributárias
• Comunicação com usuário
• Capacitação e treinamento de RH
2.1.2 DO CÁLCULO DO CUSTO POR KM Com o levantamento dos gastos com Despesas Administrativas e
quilometragem rodada, obtém-se primeiramente o custo por km.
10
Rodada gemQuilometra Total
tivasAdministra Despesas Gasto Total km) / (R$ Kmpor Custo =
2.1.3 CÁLCULO DO COEFICIENTE BÁSICO Determinado o custo por km, é estabelecida uma correlação entre este com
o Preço do Veículo Representativo, com pneus, para se chegar a um coeficiente
básico por tipo de serviço.
PMA
tivoRepresenta Veíc. do Preço x Adm. Despesas das eCoeficient km) / (R$ Kmpor Custo =
tivoRepresenta Veículo do Preço
PMA x Kmpor Custo tivas(%)Administra Despesas das eCoeficient =
- Serviço Semi-urbano
urbano)-(Semi
urbano)-(Semiurbano)-(Semi
tivoRepresenta Veículo do Preço
PMA x Kmpor Custo tivasAdministra Desp. Coef. =
- Serviço Convencional Tipo I
I) (Tipo
I) (TipoI) (Tipo
tivoRepresenta Veículo do Preço
PMA x Kmpor Custo tivasAdministra Desp. Coef. =
- Serviço convencional Tipo II
II) (Tipo
II) (TipoII) (Tipo
tivoRepresenta Veículo do Preço
PMA x Kmpor Custo tivasAdministra Desp. Coef. =
- Serviço convencional Tipo III
III) (Tipo
III) (TipoIII) (Tipo
tivoRepresenta Veículo do Preço
PMA x Kmpor Custo tivasAdministra Desp. Coef. =
- Serviço Expresso
(Expresso)
(Expresso)(Expresso)
tivoRepresenta Veículo do Preço
PMA x Kmpor Custo tivasAdministra Desp. Coef. =
11
2.1.4 CÁLCULO DO FATOR DE CONSUMO POR KM
Para a rubrica Despesas Administrativas o fator de consumo por km será
calculado por tipo de serviço, de acordo com PMA, apresentando a seguinte
formulação:
PMA
tivasAdministra Desp. Coef. km) / (veículo Kmpor Consumo deFator =
2.1.5 CÁLCULO DO CUSTO POR KM (a ser considerado na Planilha Tarifária)
O custo por km será calculado por tipo de serviço:
Custo por Km = Fator de Consumo por Km x Preço do Veículo Representativo
2.2 GEIPOT
Para GEIPOT, as despesas administrativas dizem respeito as seguintes
rubricas: despesas gerais, seguro obrigatório, Imposto sobre a Propriedade de
Veículos Automotores (IPVA) e seguro de responsabilidade civil, sendo
relacionadas ao preço de um veículo leve novo completo.
Despesas Gerais:
São considerados neste item diversos custos necessários à execução dos
serviços, tais como: material de expediente, energia elétrica, água, comunicações
e outras despesas não diretamente ligadas à operação. Admite-se que o valor
anual das despesas gerais varia entre 2% e 4% do preço de um veículo leve novo
completo, para cada veículo da frota, resultando em um coeficiente mensal entre
0,0017 e 0,0033, por veículo, conforme quadro a seguir:
Coeficiente Limite Inferior Limite Superior
Despesas Gerais 0,0017 0,0033
2% do veículo novo 4% do veículo novo
Seguro Obrigatório:
12
O Valor referente a seguro obrigatório é o mesmo para todos os veículos,
bastando dividir o custo da apólice de um veículo por 12 para encontrar a
despesa mensal por veículo (R$/veículo x mês).
IPVA:
O valor referente ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores
(IPVA) deverá ser apropriado pelo total pago por todos os veículos. Em seguida,
divide-se esse valor por 12 e pela frota total para se encontrar o custo médio
mensal por veículo (R$/veículo x mês). Esse valor deverá ser corrigido
monetariamente pelo índice adotado na localidade. Nas cidades onde existir
isenção desse imposto, esse item não deverá ser considerado.
Seguro de Responsabilidade Civil:
Este seguro representa uma cobertura, às operadoras, na ocorrência de
acidentes de sua responsabilidade, abrangendo as modalidades RCF
(Responsabilidade Civil Facultativa), APP (Acidente por Passageiro) e DMH
(Despesas Médico-Hospitalares). A sua inclusão na planilha de custos, entretanto,
está condicionada à aprovação pelo poder concedente e à comprovação da
despesa pela respectiva apólice. O custo mensal comprovado deverá ser dividido
pela frota total para obtenção do custo mensal por veículo (R$/veículo x mês).
2.3 ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres - NOTA TÉCNICA 076/2003
O coeficiente básico de despesas gerais foi determinado pelo método de
regressão linear simples, a partir do seguinte procedimento:
Inicialmente obteve-se o somatório das despesas gerais anuais das
diversas empresas, incluídas:
• IPVA
• DPVAT
• IPTU
13
• despesas administrativas com a emissão de bilhetes, comunicação,
luz, água, material de expediente e conservação predial
• alvarás e licenças
• equipamento de informática
• veículo de apoio
• a partir do resultado do somatório, foi realizada a correlação com a
frota total, obtendo-se o coeficiente de regressão de 10.257
R$/veículo/ano
• uma vez obtido o coeficiente de regressão, procedeu-se a sua
divisão pelo preço de um veículo novo (as pesquisas apontam um
preço de R$ 322.000,00), obtendo-se um novo coeficiente básico
para o item despesas gerais, em percentuais, de 3,185
%veic./veic.novo.
Quadro 04 – Comparação Coeficiente Básico de Despesas Gerais Atual x Proposto
Insumo Coeficiente Atual
(%veic.s/pneus/veículo/ano)
Coeficiente Proposto
(%veic.s/pneus/veículo/ano)
Variação
(%)
Despesas Gerais
3,374400 3,185 -5,61
Fonte: ANTT
2.4 ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestre - NOTA TÉCNICA 02-2003
A Nota Técnica 02/2003 apresenta a Metodologia de Cálculo Tarifário para
o Entorno de Brasília. Os gastos com Despesas Gerais foram obtidos a partir da
análise dos Demonstrativos de Resultados do Exercício (DRE), referentes ao
exercício de 2002. O Gasto Médio Mensal (GMM) por veículo, foi obtido a partir
do gasto apurado em cada empresa dividido pela respectiva frota. Para a
determinação do valor do coeficiente foi adotado o seguinte critério:
CBDG = (Gasto Médio Anual com Despesas Gerais por Veículo Ano/Preço Veículo Novo) x 100.
14
Quadro 05 - Cálculo do Coeficiente de Gastos com Despesas Gerais do Transporte
Coletivo Semi-urbano do Entorno de Brasília – DF (Ano Base 2002)
Gasto Mensal/Veic. Gasto Anual CoeficienteDespesas Gerais 328,85 3.946,24 2,61110769
Preço Veículo Novo (R$)151.132,00
Fonte: ANTT
A mesma Nota Técnica 02/2003 apresenta a Metodologia de Cálculo
Tarifário para o Sistema Semi-Urbano Nacional, conforme abaixo:
Quadro 06 - Coeficiente Básico de Despesas Gerais
Fator * Valor Valor% R$/Veículo Ano Ponderado
Brasília 0,8323 3.946,24 3.284,46Florianopólis 0,0312 7.662,60 239,07Teresina 0,0380 8.400,60 319,22Média Ponderada 0,9015 4.262,62
Custo R$/Km = 0,047770
* Calculado com base na quilometragem percorrida.
Localidade
Cálculo da Despesas Gerais - Custo Km
CBDG = 2,84968300
Cálculo do Coeficiente de Despesas Gerais
CBDG = (Custo R$/Km x PMA) x 100 / Preço Médio Veículo Novo Completo
CBDG = [(0,047770 x 89.233) x 100] / 149.583,67
Fonte: GEIPOT
2.5 AGEPAN - Agência de Regulação do Mato Grosso do Sul
Para AGEPAN, os itens que compõem a rubrica Despesas Administrativas
na estrutura tarifária, são os seguintes:
Quadro 07 - Despesas Administrativas - AGEPAN Itens Tipo de Gasto Alocação Tipo de Custo no curto Prazo1
1. Água e Esgoto Controlável Estrutura Fixo
2. Luz Controlável Estrutura Fixo
3. Telefone Controlável Estrutura Fixo
4. Material de Expediente Controlável Estrutura Fixo
5. Licenciamento Não Controlável Frota Variável com a Frota
6. DPVAT Não Controlável Frota Variável com a Frota
15
1 – Os custos fixos são, geralmente, funções do tempo e não das operações de produção da
empresa, isto é, serão incorridos durante um determinado período de tempo, ainda que nenhuma
atividade de produção tenha ocorrido. São, portanto, aqueles custos ou despesas que, dentro de
determinada escala de produção ou de atividade, permanecem constantes, não alternando com as
modificações do quantum produzido.
Fonte: AGEPAN
A participação da rubrica Despesas Administrativas na Estrutura Tarifária
Atual pode ser conferida na tabela abaixo:
Quadro 08 - Custo por Km - AGEPAN Despesas
Administrativas
Frota ref $ ano $ veic ano Custo/KM Rep %
Licenciamento 74 46.027 622 0,007679 0,39%
DPVAT 74 21.791 294 0,003635 0,19%
Material de Expediente 74 1.463 20 0,000244 0,01%
Água/Luz/Telefone 74 102.522 1.385 0,017104 0,87%
Custo/Km Despesas
Administrativas
171.803 2.321 0,028662 1,47%
Fonte: AGEPAN
Na estrutura tarifária atual a rubrica despesa administrativa corresponde a
1, 47% do custo total por Km, o que equivale a R$1,956014.
Com base no custo por Km foi estabelecida uma correlação entre este com
o Preço do Veículo adotado na estrutura tarifária atual, obtendo-se o coeficiente
básico, onde:
Coeficiente Desp. Adm. = Custo por KM x PMA/Preço Veículo Representativo
Onde:
Custo por KM = 0,028662
PMA = 81.000
Preço Veículo Representativo = R$343.778,00
Coeficiente Desp. Adm. = 0,028662 x 81.000/343778 = 0,674336 %
16
Rubrica Coeficiente Básico Anual
Despesas Administrativas 0,674336% do veículo novo s/ rodagem
3 RESUMO DAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS
As despesas administrativas consideradas pelos órgãos reguladores no
cálculo tarifário podem ser resumidas conforme a seguir:
Quadro 09 - Resumo Despesas Administrativas – Órgão Reguladores AGEPAN GEIPOT ANTT AGR AGERGS
- IPVA - IPVA - IPVA/Licenciamento
- IPVA – Licenciamento e vistoria
- IPVA
- Mat. Expediente
- Mat. Expediente - Mat. Expediente - Material de Expediente
- Materiais de Escritório
- Água - Água - Água e Esgoto - Água/Esgoto - Água/Esgoto - Luz - Energia Elétrica - Energia Elétrica - Luz - Luz/Telefone/
Comunicação - DPVAT - Seguro
Obrigatório - Seguro Obrigatório - Seguros (DPVAT) –
Veículos de Apoio - DPVAT (Seguro
Obrigatório) - Telefone - Comunicações - Comunicação - Telefone - Desp. Gerais –
Outros - Outras Despesas - IPTU - PTU - Imposto Predial e
Territorial - Equipamentos de
Informática - Despesas com
Informática - Equipamentos
- Conservação e Limpeza Predial
- Mat. de Limpeza, Manut. e Cons. Predial
- Conservação e Limpeza
- Alvarás/Licenças - Alvarás e Taxas - Alvarás e Licença - Emissão de
Bilhetes - Vale Transporte - Diárias e Ajuda
de Custo - Veículos de Apoio - Consumo de Comb. e
Manut. Veíc. Apoio - Processamento
de Dados - Fretes e Carretas - Fretes e Carretos - Aluguel de Imóveis e
Condomínios - Aluguéis/
Condomínios - Viagens, Refeições e
Estadias - Viagens/Estadias
- Equip. de Segurança Individual e Coletivo
- Materiais e Equipamentos de
Proteção - Asses. e Consult.
Capacitação e Treinamento de RH
- Treinamento
- Uniformes - Seguro de Responsabilidade
Civil - Programa de
Alimentação Trabalhista – PAT
- Seguro de Transporte de
Valores - Seguros (DPVAT) – - Seguro de Vida
17
Ônibus - Seguros (RC) –
Ônibus - Seguro de Instalações
- Inden. Por Acidente/Extravio de
Bagagens
- Imposto S/ Transporte de Passageiros
- Serviços de Bordo/Limpeza
- Comissões – Estações
Rodoviárias - Socorro e Reboques - Comissões –
Concessão de Linha
- Serviços Terceirizados – Administração
- Serviços de Terceiros
(Jurídico/Contábil) - Serviços
Terceirizados – Vigilância Armada
- Guarda/Segurança
- Serviços Terceirizados – Vendas
- Serviços Terceirizados –
Operação
- Serviços Terceirizados –
Manutenção
- Aluguel de Equipamentos
- Fotocópias e Autenticações
- Cantina - Despesas com
Coorporativas
- Manutenção de Máq., Móveis Bens Perm.
- Médico Odontológico/ Desp. Medicamentos
- Portes/Telegramas - Publicações e
Revistas
- Despesas Não Operacionais
- Contribuição Sindical - Asses. e Consult.
Jurídicas
- Asses. e Consult. Contábeis
- Asses. e Consult. Fiscais
- Asses. e Consult. Tributárias
- Asses. e Consult. Comunicação com
Usuário
Fonte: Autoria Própria, elaborado com base nas Notas Técnicas pesquisadas, 2007.
18
Os métodos utilizados para o cálculo do fator de consumo e para o cálculo
do custo por Km pelos órgãos reguladores estão resumidos a seguir. Podemos
observar que, com exceção do GEIPOT, os demais órgãos reguladores utilizam o
mesmo método para composição de suas despesas administrativas para fins da
planilha tarifária.
AGR - Agência Goiana de Regulação
Rodada gemQuilometra Total
tivasAdministra Despesas Gasto Total km) / (R$ Kmpor Custo =
tivoRepresenta Veículo do Preço
PMA x Kmpor Custo tivas(%)Administra Despesas das eCoeficient =
PMA
tivasAdministra Desp. Coef. km) / (veículo Kmpor Consumo deFator =
Custo por Km = Fator de Consumo por Km x Preço do Veículo Representativo
GEIPOT
Para GEIPOT, as despesas administrativas dizem respeito as seguintes
rubricas: despesas gerais, seguro obrigatório, Imposto sobre a Propriedade de
Veículos Automotores (IPVA) e seguro de responsabilidade civil, sendo
relacionadas ao preço de um veículo leve novo completo.
ANTT - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- NOTA TÉCNICA 076/2003
O coeficiente básico de despesas gerais foi determinado pelo método de
regressão linear simples. Inicialmente obteve-se o somatório das despesas gerais
anuais das diversas empresas. A partir do resultado do somatório, foi realizada a
correlação com a frota total, obtendo-se o coeficiente de regressão de 10.257
R$/veículo/ano. Uma vez obtido o coeficiente de regressão, procedeu-se a sua
19
divisão pelo preço de um veículo novo (as pesquisas apontam um preço de R$
322.000,00), obtendo-se o coeficiente básico para o item despesas gerais.
ANTT - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- NOTA TÉCNICA 02-2003
Metodologia de Cálculo Tarifário para o Entorno de Brasília:
O Gasto Médio Mensal (GMM) por veículo, foi obtido a partir do gasto
apurado em cada empresa dividido pela respectiva frota. Para a determinação do
valor do coeficiente foi adotado o seguinte critério:
CBDG = (Gasto Médio Anual com Despesas Gerais por Veículo Ano/Preço Veículo Novo) x 100.
Metodologia de Cálculo Tarifário para o Sistema Semi-Urbano Nacional:
CBDG = (Custo R$ / Km x PMA) x 100 / Preço Médio Veículo Novo Completo
AGEPAN - AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DO MATO GROSSO DO SUL
Com base no custo por Km foi estabelecida uma correlação entre este com
o Preço do Veículo adotado na estrutura tarifária atual, obtendo-se o coeficiente
básico, onde:
Coeficiente Desp. Adm. = Custo por KM x PMA/Preço Veículo Representativo
AGERGS - AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS
PÚBLICOS DELEGADOS DO RIO GRANDE DO SUL
Parâmetro = Custo por KM x PMA
Preço Médio do Veículo Novo
Onde:
Custo por KM (ano): Despesas Administrativas / Quilometragem Percorrida
PMA: Percurso Médio Anual (Quilometragem Percorrida / Frota Efetiva)
20
Para a rubrica Despesas Administrativas o fator de consumo por km será calculado pela seguinte formulação:
PMA
tivasAdministra Desp. Coef. km) / (veículo Kmpor Consumo deFator =
O custo por km será calculado da seguinte forma:
Custo por Km = Fator de Consumo por Km x Preço do Veículo Representativo
Os coeficientes de Despesas Administrativas, que são elaborados em
relação ao preço de um veículo novo, são apresentados pelos órgãos reguladores
conforme tabela a seguir:
Quadro 10 - Resumo dos Coeficientes de Despesas Administrativas
Fonte: Autoria Própria, 2007.
4 RECOMENDAÇÕES
Como observamos, o método utilizado na composição das despesas
administrativas utilizado na última revisão tarifária da AUNE é o mesmo que a
maioria dos órgãos reguladores utiliza. Recomendamos, portanto, a manutenção
do método de cálculo, porém as despesas que não estão diretamente alocadas à
AUNE devem ser rateadas em função proporção das receitas auferidas na
prestação do serviço na AUNE em relação ao total das receitas da empresa.
Assim, a composição da metodologia fica representada conforme abaixo:
Parâmetro (Coeficiente Despesas Administrativa) =
Custo por KM x PMA
Preço Médio do Veículo Novo1
21
Onde:
Custo por KM (ano): Despesas Administrativas / Quilometragem Percorrida
PMA: Percurso Médio Anual (Quilometragem Percorrida / Frota Efetiva) 2
O custo por km será representado na planilha tarifária conforme abaixo:
Custo por KM =
Parâmetro (Coeficiente Despesas Administrativa) x Preço Médio do Veículo Novo
PMA
As despesas administrativas serão compiladas a partir das informações
contidas no Balancete Padrão extraído a partir do Plano Contábil Padrão,
conforme a seguir:
Contas diretamente alocadas à AUNE:
Contas alocadas como Despesas Administrativas Gerais das empresas,
em que o custo para a AUNE será calculado na proporção da receita auferida na
AUNE em relação a receita total da empresa:
1 O valor do Veículo será definido através dos conceitos estabelecidos na Nota Técnica n.º 03/2007-DT 2 O PMA e a Frota Efetiva são definidos pelas Notas Técnicas n.º 04 e 03/2007 - DT
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CONCLUSÕES
De posse das informações disponibilizadas pelas empresas Ozelame, São
Marcos e Di Trento, com base em 31/12/2006, foram calculados os parâmetros
dos custos conforme o Quadro 11 abaixo. Para empresa Bento Gonçalves foi
considerado o custo por quilometro da empresa São Marcos. A escolha da
empresa São Marcos como parâmetro para empresa Bento Gonçalves foi em
função de que a empresa São Marcos é a empresa que mais se aproxima da
empresa Bento Gonçalves em termos de quilometragem rodada, passageiros
transportados e PMA, no sistema AUNE, considerando que a empresa Bento
Gonçalves não disponibilizou as informações com data em 31/12/2006. Assim, o
Parâmetro (Coeficiente Despesas Administrativas) calculado na revisão tarifária
alcançou 2,5932%, conforme Quadro 11 abaixo.
Quadro 11 - Resumo dos Coeficientes de Despesas Administrativas
Fonte: Autoria Própria, 2007.
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REFERÊNCIAS
Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos do Estado do Mato Grosso
do Sul – AGEPAN. Nota Técnica – NTR 1.08/05 – julho/2005 – Pessoal:
operação, manutenção e administração.
Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos -
AGR. Cálculo tarifário e coeficientes de consumo para o transporte
intermunicipal de passageiros. Grupo de Trabalho GT-Tarifas Intermunicipal
instituído pela Portaria nº 575, de 13 de setembro de 2001, substituída
posteriormente pela Portaria 394 de 18 de abril de 2002.
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT. Nota Técnica n°
076/2003/SUREF de 27/05/2003.
_________________________________________________. Nota Técnica n°
02/2003/SUERG de 15/07/2003.
Empresa Brasileira de Transporte - GEIPOT – Extinta. Cálculo de Tarifas de
Ônibus Urbanos. Grupo de Trabalho instituído pela Portaria n° 644/MT de 09 de
julho de 1993. http://www.geipot.gov.br, acesso em 29/08/2006.
Processo de Reajuste n° 0322-1364/03-4, AGERGS.
Processo de Reajuste nº 1365-1364/02-9, AGERGS.
Processo de Reajuste n° 1223-1364/03-6, AGERGS.