Nota Técnica Aterro Rio Formoso SEMAS.docx
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NOTA TÉCNICA RS 04 ATERRO SANITÁRIO DE RIO FORMOSO A presente Nota Técnica se refere às considerações feitas pelo Consórcio Público dos Municípios da Mata Sul Pernambucana – COMSUL, no qual fazem parte até o momento, os municípios de Rio Formoso, Sirinhaém, Tamandaré e Gameleira, sobre a operacionalização do Aterro Sanitário de Rio Formoso e a solicitação feita ao Governo do Estado para sua operação. No documento, encaminhado à Secretaria da Casa Civil, o COMSUL solicita que o Governo do Estado assuma a responsabilidade pela operação do referido aterro sanitário, tendo em vistas as dificuldades apresentadas pelos municípios em contribuir na gestão do aterro. Sobre o documento encaminhado pelo COMSUL O documento apresentado pelo COMSUL, que acompanha o Ofício SEAP: 171/2012, de 03/9/2012, intitulado: “Reunião de Urgência”, o Consórcio faz um breve histórico sobre o aterro de Rio Formoso, sua operação em 2005, sua atual recuperação pelo ITEP, a necessidades para a futura operação e gestão, bem como explicita as dificuldades dos municípios em contribuir na gestão, tomando por base a operação do aterro sanitário de Escada. No documento, o COMSUL estima um custo de operacionalização de R$ 35,00 por tonelada de resíduos, somando um montante aproximado de 2.250 toneladas por mês, e um custo mensal aproximado de R$ 78.750,00 pela operação do aterro sanitário, a ser rateado entre os municípios que compõem o Consórcio. Ao final do documento, esclarece ainda que os municípios e conseqüentemente o COMSUL, não têm condições financeiras de realizar a operacionalização do aterro sanitário, e solicita que o Governo do Estado se responsabilize pela operação do aterro sanitário de Rio Formoso. 1
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NOTA TCNICA
Nota Tcnica RS 04
ATERRO SANITRIO DE RIO fORMOSO
A presente Nota Tcnica se refere s consideraes feitas pelo Consrcio Pblico dos Municpios da Mata Sul Pernambucana COMSUL, no qual fazem parte at o momento, os municpios de Rio Formoso, Sirinham, Tamandar e Gameleira, sobre a operacionalizao do Aterro Sanitrio de Rio Formoso e a solicitao feita ao Governo do Estado para sua operao. No documento, encaminhado Secretaria da Casa Civil, o COMSUL solicita que o Governo do Estado assuma a responsabilidade pela operao do referido aterro sanitrio, tendo em vistas as dificuldades apresentadas pelos municpios em contribuir na gesto do aterro.
Sobre o documento encaminhado pelo COMSUL
O documento apresentado pelo COMSUL, que acompanha o Ofcio SEAP: 171/2012, de 03/9/2012, intitulado: Reunio de Urgncia, o Consrcio faz um breve histrico sobre o aterro de Rio Formoso, sua operao em 2005, sua atual recuperao pelo ITEP, a necessidades para a futura operao e gesto, bem como explicita as dificuldades dos municpios em contribuir na gesto, tomando por base a operao do aterro sanitrio de Escada. No documento, o COMSUL estima um custo de operacionalizao de R$ 35,00 por tonelada de resduos, somando um montante aproximado de 2.250 toneladas por ms, e um custo mensal aproximado de R$ 78.750,00 pela operao do aterro sanitrio, a ser rateado entre os municpios que compem o Consrcio.
Ao final do documento, esclarece ainda que os municpios e conseqentemente o COMSUL, no tm condies financeiras de realizar a operacionalizao do aterro sanitrio, e solicita que o Governo do Estado se responsabilize pela operao do aterro sanitrio de Rio Formoso. Quanto os recursos financeiros do ICMS Scioambiental
O ICMS Socioambiental em Pernambuco foi institudo pela lei n. 11.899/00, que redefiniu os critrios de distribuio de parte dos recursos financeiros do ICMS que cabe aos municpios, de acordo com critrios que possibilitassem a melhoria das condies de sade, educao, meio ambiente e aumento da Receita Tributria Prpria, os chamados aspectos socioambientais.
No que se refere ao ICMS Socioambiental, cabe ressaltar que os municpios de Rio Formoso, Sirinham e Tamandar, nos anos de 2007 e 2008, foram contemplados com recursos financeiros referentes ao componente de resduos slidos, quanto a sistemas de tratamento ou de destinao final de resduos, conforme explicitado na Tabela 1.
Tabela 1: ICMS Scioambiental: Componente de Resduos SlidosMunicpiosAno: 2007Ano: 2008Ano: 2009
Rio Formoso570.034,97617.739,580,00
Sirinham907.213,230,000,00
Tamandar474.416,020,000,00
TOTALR$ 1.951.764,22R$ 617.739,580,00
Alm do componente de resduos slidos, os referidos municpios tambm foram contemplados no ano de 2011, com recursos financeiros provenientes do componente de Unidades de Conservao, conforme demonstrado na Tabela 2, abaixo.
Tabela 2: ICMS Scioambiental: Componente de Unidades de ConservaoMunicpiosAno: 2011
Rio Formoso661.413,06
Sirinham409.025,80
Tamandar842.448,21
TOTALR$ 1.912.887,07
J o municpio de Gameleira, no foi contemplado com recursos financeiros relativos ao ICMS Scioambiental.
De acordo com a legislao, os recursos financeiros oriundos do ICMS Socioambiental so repassados aos municpios mediante requisitos que adotam aes de sustentabilidade, a exemplo da implantao de aterros sanitrios, unidades de compostagem ou unidades de conservao (integrais ou de uso sustentvel), e inclui tambm tpicos de licenciamento ambiental do equipamento para destinao do lixo (aterro sanitrio), monitoramento da operao regulara do equipamento e a desativao dos lixes com os respectivos projetos de remediao da rea.
Considerando que os recursos financeiros necessrios para a operacionalizao do Aterro Sanitrio de Rio Formoso, e o pagamento pelos municpios ao Consrcio COMSUL pelos servios de sua operao pelo perodo de um (1) ano so da ordem aproximada de R$ 945.000,00 (novecentos e quarenta e cinco mil reais), pode-se concluir que este valor se paga, a partir dos recursos recebidos do ICMS Socioambiental, como demonstrado na Tabela acima.
importante lembrar que, com a falta de operao adequada do Aterro Sanitrio de Rio Formoso, os municpios iro perder o acesso aos recursos do ICMS Scioambiental do Componente de Resduos Slidos.
EQUIPE TECNICA DE RESDUOS SLIDOS/SEMAS10/9/2012
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