SECRETARIA DE ESTADO DE INTEGRAÇÃO

REGIONAL, DESENVOLVIMENTO URBANO E

METROPOLITANO

NOTA TÉCNICA AV. INDEPENDÊNCIA

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OBJETO:

Implantação de Alça Rodoviária - Rodovia Independência/1ª Etapa

JUSTIFICATIVA:

A área urbanizada da Região Metropolitana de Belém vem se expandindo rapidamente, acompanhando o crescimento populacional ocorrido nos últimos anos nos municípios de Belém e Ananindeua, consolidando a conurbação entre esses dois

municípios. O principal eixo viário estruturador desses municípios, formado pela Av. Almirante Barroso e a Rodovia BR-316, apresenta-se com constantes problemas de fluidez no seu tráfego, causados pelos elevados volumes veiculares, o quecaracteriza estas vias como um dos maiores corredores de ônibus do Brasil. Diante do exposto se faz necessário a implantação de um novo eixo viário que venha oferecer opções de ligações arteriais que distribuam da melhor forma o tráfego na malhaurbana da região metropolitana de Belém. Para a execução dessa obra o valor global do Projeto está estimado em R$ 87milhões, sendo R$ 7 milhões à conta do orçamento do exercício de 2011-1ª Etapa e R$ 80 milhões a conta do orçamento de 2012-2ª Etapa, que será incluído através de emenda de Bancada Federal do Estado do Pará, pelo Congresso Nacional. A execução da obra rodoviária estadual tem objetivo de integração de modais de transportes aéreos através do Aeroporto Internacional de Belém – Val de Cans, fluviais através dos portos de Belém, Barcarena e Vila do Conde e terrestres através da rodovia Federal Br-316/PA – Federal e a interligação com a Alça Viária/PA-150.

IMPORTÂNCIA NA INTEGRAÇÃO:

Importância da integração do porto da Vila do Conde ao Aeroporto de Val-de-Cans Fatores:

O posicionamento geográfico privilegiado transforma o porto Vila do Conde, município de Barcarena, em uma eficiente ligação da região com o resto do mundo;

Integração de modais de transportes aéreos através do Aeroporto Internacional de Belém – Val de Cans, fluviais através dos portos de Belém, Barcarena e Vila do Conde e terrestres através da Rodovia Independência, PA-483 e rodovia Federal BR-316/PA

Integração fundamentada na estruturação de eixos de transporte, infraestruturas, e a necessidade de distribuição de bens entre os centros consumidores e os pontos de exportação.

Integração das regiões nordeste , sul e sudeste do Pará. A implantação da Rodovia Independência (PA-483) pretende acabar com o isolamento dos municípios do nordeste, sul e sudeste do Pará através da integração da malha rodoviária do Estado que contarão com uma rodovia alternativa para acesso a capital do Estado. Com a estadualização e obras de pavimentação e readequação, a estimativa é que serão beneficiados aproximadamente 484 mil paraenses, que contribuirá para promover o desenvolvimento econômico e social das regiões e facilitará a mobilidade

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dos moradores, inclusão da população excluída em função do isolamento viário, e o acesso aos serviços públicos dos grandes centros.

FUNDAMENTO LEGAL: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA – ASSESSORIA TÉCNICA (DOE Nº 32.066, de 29/12/2011)

LEI Nº 7.590, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011. Dispõe sobre estadualização da Avenida Independência, no trecho compreendido entre a divisa do Município de Belém com o Município de Ananindeua, Coordenadas: Lat. 1°21’32,4”S e Long. 48°25’40,5”W e o Entroncamento da BR-316, Coordenadas: Lat. 1°21’57,3”S e Long. 48°21’58,2”W.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a

seguinte lei:

Art. 1° Fica estadualizada a Avenida Independência no trecho compreendido entre a divisa do Município de Belém e o Município de Ananindeua até o entroncamento da BR-316, ficando o mesmo acrescido à PA-150.

Parágrafo único. O trecho ora estadualizado possui as seguintes coordenadas no trecho entre a divisa do Município de Belém com o Município de Ananindeua: Lat. 1°21’32,4”S e Long. 48°25’40,5”W e no Entroncamento da BR-316, coordenadas: Lat. 1°21’57,3”S e Long. 48°21’58,2”W.

Art. 2° Caberá ao Estado do Pará a manutenção e a conservação das condições de trafegabilidade do trecho estadualizado, e a realização das benfeitorias necessárias.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 28 de dezembro de 2011.

SIMÃO JATENE

Governador do Estado

CONSIDERAÇÕES INICIAIS:

A Avenida Independência está inserida numa área densamente povoada e apresenta problemas como toda via em zona urbana. Entre eles estão o acúmulo de entulho ao longo do trecho, proximidade das residências ao eixo da avenida a ser implantada e muita interferência dos sistemas de fornecimento de serviço público (água, esgoto e energia).

INFORMAÇÕES GERAIS:

CONTRATO N. % AFERIDO SEIDURB

FÍSICO 7,10%

INFORMAÇÕES DO CONTRATO DE REPASSE:

Valor do Investimento: R$ 111.187.839,19 - OGE

Valor do Repasse: R$

Valor da Contra Partida: R$

Saldo Contratual: R$

Objeto: Implantação de Alça Rodoviária - Rodovia Independência

Data da Assinatura:

Vigência Contratual:

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INFORMAÇÕES DA CONTRATADA:

Contrato n.: 070/2012

Data da Assinatura: 01/03/2013

Vigência: 30/09/2014

Empresa: EIT Construções Ltda.

Descrição do Projeto: Implantação de Obras e serviços de engenharia para Implantação de Infraestrutura e Pavimentação da Rodovia Independência, incluindo a construção de Viaduto de Interligação com a Rodovia BR-316 e Ponte de concreto sobre o rio Maguari (trecho de 9,04km).

Valor Contratado: R$ 107.797.855,94

Data da OS: 22/03/2013

Previsão de Entrega da Obra: MARÇO/2014

N. BM’s Pagos: 3

Valor Total Pago: R$ 7.649.321,60

Saldo Contrato: R$ 100.148.534,34

PROJETO DA AV. INDEPENDÊNCIA:

Prolongamento da Av. Independência, projeto com extensão total 9,9km, com início na rotatória da estrada do 40 horas com a Rodovia dos Trabalhadores, ou Estrada do Bacabal, e final na BR 316, Km 10 com uma interseção em desnível onde permitirá o acesso à Alça Viária.

A avenida Independência intercepta ruas e avenidas de relevância na região, tais como: a Estrada Icuí Guajará; a Estrada do Guajará; o Caminho do Curuçambá Oeste; passa paralela à Estrada do Contorno Oeste, onde há um desvio a fim de contornar a Subestação Elétrica da Eletronorte; a Estrada do Curuçambá Leste; Estrada do Mocajatuba;

Em todas estas transversais estão previstos cruzamentos semaforizados excetuando-se os cruzamentos das Avenidas Icuí-Guajará e Mocajatuba.

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Situação.

Rotatória do 40 horas.

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Traçado do Prolongamento da Av. Independência.

Detalhe.

Viaduto sobre a BR 316.

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OBRAS DE ARTE ESPECIAIS:

PONTE SOBRE O RIO MAGUARI(Km 6)

Ponte com duas travessias sobre a o rio Maguari. Cada travessia possui 240m de comprimento. A ponte possui ao todo doze tabuleiros de 40m com 12,80m de largura, sobre 5 vigas protendidas. A meso-estrutura é composta por transversinas que se apoiam diretamente sobre os pilares, em pares de 150cm de diâmetro que se apoiam sobre blocos e estes sobre estacões (fundações) de 140cm de diâmetro e 22m de profundidade (previsão inicial sobre a sondagem do terreno).

O gabarito (vão livre vertical), a partir da linha d’água da maré máxima, será de 5,0 metros permitindo, assim, a passagem de pequenas embarcações.

VIADUTO SOBRE A BR 316

Viaduto com duas travessias sobre a BR-316. Cada travessia possui 80m de comprimento. O viaduto possui quatro tabuleiros de 40m com 12,80m de largura, sobre 5 vigas protendidas cada. A mesoestrutura é composta por travessas que se apoiam diretamente sobre blocos de coroamento e estes sobre as fundações em estacões de 140cm de diâmetro e 18m de profundidade.

Belém (PA), 03 de setembro de 2013

Eng. Lucio Flavio F. Vieira

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RELATÓRIO FOTOGRÁFICO:

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