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2. USO DO UNIFORME 3 D E DE EQUIPAMENTOS DE PROTEO

INDIVIDUAL (EPIS) NO SERVIO DE PRONTIDO PARA SOCORROS E OUTROS -

DETERMINAO - NOTA GAB/CMDO-GERAL 071/2015

Este Secretrio de Estado de Defesa Civil e Comandante-Geral, tendo por

objetivo a necessidade de se garantir a segurana dos bombeiros militares em suas atividades e

padronizar a utilizao de uniformes e equipamentos de proteo individual, durante o servio de

prontido, vez que o Decreto estadual n 39.034, de 21 de maro de 2006 (Regulamento de

Uniformes), estabelece que o Comandante-Geral do CBMERJ pode modificar ou suspender o uso

de uniformes e autorizar o uso de peas complementares, equipamentos de proteo individual, de

sinalizao, de segurana e outros afins, bem como define que o uniforme 3 D, obrigatrio para

Oficiais e Praas, seja utilizado nos servios de prontido para socorros e instruo profissional, e

considerando os seguintes aspectos:

A - as atividades operacionais expem os bombeiros militares a agentes de

natureza fsica, qumica, biolgica e mecnica, e que tal exposio, sem a devida proteo

individual, coloca em risco a integridade fsica do Bombeiro Militar, podendo acarretar prejuzo a sua

sade; e

B - as Unidades Operacionais possuem equipamentos de proteo individual

(EPIs), dentre eles, capas de aproximao e combate a incndio, botas de combate a incndio,

capacetes MSA Gallet, F1 (recomendado para prevenes e combate a incndios) e F2

(recomendado para salvamentos, combate a incndios florestais e fogo em vegetao), e capacetes

de salvamento em altura e montanha;

DETERMINA sejam cumpridas a partir da publicao desta Nota, as regras

consignadas, a saber:

1 - Nos servios de prontido para socorros, instrues operacionais,

operaes simuladas e demonstraes profissionais sero utilizados o uniforme 3 D (capacete de

prontido, blusa longa de brim cqui, camisa de malha meia-manga vermelha, cala de brim

cqui, cinto vermelho, cinto ginstico, meias pretas, coturnos pretos com bombachas);

2 - Nas formaturas dirias, incluindo-se a de passagem de servio, os

militares utilizaro o uniforme 3 D, entretanto, substituiro o capacete de prontido pelo bon

de brim cqui (vide figura 1);

3 - Exclusivamente nos socorros de salvamento, tais como, salvamento de

pessoas em estruturas colapsadas, deslizamentos de encostas, buscas de pessoas ou cadver,

salvamento em alturas, ou outros eventos em que a viatura de salvamento se desloque

isoladamente ou em comboio com viatura de APH, a guarnio de salvamento dever utilizar o

capacete MSA Gallet F2 (vide figura 2), com o uniforme 3 D, sendo proibida a utilizao deste tipo

de capacete por militares envolvidos em eventos de incndio, exceto nos casos previstos no item 4;

4 - Nos socorros de incndios florestais e fogo em vegetao, as guarnies

devero utilizar o capacete MSA Gallet F2, com o uniforme 3 D, sendo, neste caso, proibida a

retirada do protetor de nuca pertencente ao capacete (vide figura 3);

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5 - Nos socorros ou eventos relacionados preveno ou combate a

incndios, TODAS as guarnies envolvidas (combate a incndio e salvamento), exceto APH,

devero estar equipadas com os seguintes EPIs: Capa de aproximao e combate a incndio

(sobreposta ao 3 D), capacete MSA Gallet F1 (com balaclava), botas de combate a incndio e

luvas (vide figura 4);

6 - Os militares condutores e operadores de viaturas ficam autorizados a

utilizar o uniforme 3 D, substituindo o capacete de prontido pelo bon de brim cqui, durante a

conduo das mesmas, devendo se equipar com o capacete MSA Gallet F1 ou F2, conforme o

evento, imediatamente chegada ao local da ocorrncia;

7 - As guarnies de APH DEVERO utilizar o capacete de salvamento em

alturas e montanha (vide figura 5), em substituio ao bon de brim cqui, bem como utilizar culos

de proteo;

Figura 1 Figura 2 Figura 3

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8 - Fica terminantemente PROIBIDO o uso do bon de brim cqui nos socorros, nas instrues operacionais, nas operaes simuladas e nas demonstraes profissionais, com exceo do previsto no item 6;

9 - Nos socorros, nas instrues operacionais, nas operaes simuladas e nas demonstraes profissionais, a manga da blusa longa de brim cqui (gandola) dever estar totalmente estendida.

OBSERVAES: - As determinaes citadas nos itens 2, 3, 4, 5 e 7 devero ser cumpridas

imediatamente aps o brado, antes do embarque nas viaturas, e permanecero vigentes durante todo o evento, at o regresso UBM.

- Os Comandantes de Socorro so os responsveis diretos pelo

cumprimento das presentes determinaes, competindo aos Comandantes das Unidades Operacionais a fiscalizao pelo fiel cumprimento da presente Nota.

- As guarnies do GPrevE esto autorizadas a usar o bon de brim laranja

quando em atividades de preveno em arenas desportivas, devendo, no entanto, utilizar os EPIs previstos no item 2 quando da ecloso de eventos de salvamento, ou ainda, os EPIs previstos no item 4 em caso de combate a incndios.

- As guarnies dos Grupamentos Especializados, quando fizerem uso do

uniforme 3 F, o faro em conformidade com os itens 1, 2, 3 e 4.

Figura 4 Figura 5

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- Os Comandantes de Unidades Operacionais at o nvel de PABM devero, no caso de julgarem a impossibilidade de atendimento imediato da presente determinao, remeter, atravs de parte, Chefia do EMG, suas demandas pelos EPIs citados nesta Nota. As partes devero ter como anexos os seguintes documentos: Mapa da fora, as escalas das 04 (quatro) alas de servio, constando a funo de cada militar, e a relao das viaturas operacionais da UBM. As solicitaes devero ser encaminhadas ao Comandante do Comando de Bombeiros da rea, via Comando do GBM, e sero remetidas Chefia do EMG.

Republicada por ter sido alterado o item 7 da Nota GAB/CMDO-GERAL

016/2014, publicada no Boletim da SEDEC/CBMERJ n 006, de 09 de janeiro de 2014. Ficam revogadas as demais disposies em contrrio, em especial, a Nota CHEMG 577/2012, publicada no Boletim da SEDEC/CBMERJ n 147, de 07 de agosto de 2012.

3. PRIMEIRO GRUPAMENTO DE SOCORRO DE EMERGNCIA NORMATIZAO DO ENVIO DE CPIAS DE REGISTROS DE ATENDIMENTO PR-HOSPITALAR (RAPHS) DETERMINAO NOTA 1 GSE/ARQ. MD. 001/2015

Considerando o Parecer SEDEC/ASSEJUR n 1200/2014 de 20/10/2014;

Considerando o Parecer PGM SMSDC Ofcio 654/2012 SUBHUE;

Considerando o Parecer n 02/2012-GUB, Processo n E-14/331/2012 de

31/01/2012;

Considerando o Parecer RLS n 813/2011 SES/ASJUR;

Considerando o Parecer n 66/01 JAV/PSP/PGE;

Considerando o Parecer CFM n 6/2010;

Considerando a Resoluo CFM 1605/2000;

Considerando que o Registro de Atendimento Pr-Hospitalar o documento

oficial que registra os cuidados profissionais prestados pelos militares do quadro de sade do

CBMERJ s vtimas em situao de urgncia e emergncia em vias e logradouros pblicos, sendo

considerado um pronturio mdico;

Considerando que existe necessidade de autorizao do paciente ou seu

representante legal, para franquear o acesso de terceiros a seu pronturio mdico ou,

alternativamente, de deciso judicial fundamentada, proferida para fins de instruo processual ou

investigao criminal.

O Comandante do 1 GSE DETERMINA, como ato administrativo protocolar

e legal, a liberao de cpia do Registro de Atendimento Pr-Hospitalar (RAPH) somente nas

condies de "ordem judicial devidamente fundamentada" (por juzes e/ou perito por eles

designados) ou por autorizao/consentimento do paciente ou seu representante legal. Ficam

autorizadas informaes de contexto operacional sobre o evento em anlise por ex.: nome da vtima,

viatura, hora, guarnio e unidade de sade.

4. BOLETIM RESERVADO DISPONIBILIDADE - INFORMAO

A. NOTA SAD/CI 274/2015 O Cel BM Corregedor Interno informa que o Boletim Reservado da

SEDEC/CBMERJ n 008, de 04 de maro de 2015, est disponvel na Rede CBMERJ (Intranet).

B. NOTA SAD/CI 275/2015 O Cel BM Corregedor Interno informa que o Boletim Reservado da

SEDEC/CBMERJ n 009, de 13 de maro de 2015, est disponvel na Rede CBMERJ (Intranet).

Em consequncia, os rgos aos quais advierem responsabilidades tomem conhecimento e providncias, no mbito de suas atribuies.