Notas explicativas - Elemento de transparência nas...

Notas explicativas - Elemento de transparência nas demonstrações contábeis

Prof. Contador Flavio Augusto Sampaio Menezes

O QUE SÃO AS NOTAS EXPLICATIVAS?

São as explicações criadas para facilitar oentendimento de algumas informaçõespresentes nos balanços das empresas,explicando a razão de determinados dados quepossam parecer estranhos. Daí a expressão“explicativas”.

Notas Explicativas no contexto histórico da convergência

1964• Lei 4.320 – ausência de exigência de

notas explicativas

2000• LC 101 – exigência de notas

explicativas

2008

• Início do Processo de Convergência – Exigência de Notas Explicativas –NBC T 16

2011• Exigência de Notas Explicativas NBC

T 16.11

2015

• PCASP único para Federação e

novas DCASPs.

2017• Edição da Estrutura Conceitual .

Por que Elaborar Notas Explicativas nos

Balanços Públicos?

Por que Elaborar Notas Explicativas nos Balanços Públicos?

Por ter a função de tornar mais transparente asinformações contidas nas demonstrações contábeis.

De acordo com a Norma Brasileira de ContabilidadeAplicada ao Setor Público (NBCT 16.6), as notasexplicativas são parte integrante das demonstraçõescontábeis.

Por que Elaborar Notas Explicativas dos Balanços Públicos?

No início do ano de 2017 foi editada pelo CFC, a EstruturaConceitual para a Elaboração e a Divulgação deInformação Contábil de Propósito Geral pelas Entidadesdo Setor Público, conhecida como Estrutura Conceitual.

Esta norma reforça o que já avia sido exposto na NBCT16.6.

Assim, as notas explicativas devem ser elaboradas poisfacilita a compreensão dos usuários das informaçõescontidas nas demonstrações contábeis.

Quais informações devem constar nas

Notas Explicativas das DCASP?

Quais informações devem constar nas Notas Explicativas das DCASP?

As informações contidas nas notas explicativas devem ser relevantes,complementares ou suplementares àquelas não suficientementeevidenciadas nas demonstrações contábeis.

incluem os critérios utilizados na elaboração das demonstraçõescontábeis, as informações de naturezas patrimonial, orçamentária,econômica, financeira, legal, física, social e de desempenho e outroseventos não suficientemente evidenciados ou não constantes nasreferidas demonstrações.


• o critério relevância é bastante subjetivo. Noentanto, deve-se evitar incluir, nas notasexplicativas, informações desnecessárias e cujoteor ou valor não seja representativo;

Informações relevantes

• podem ser acrescentadas mais informações alémdaquelas constantes no corpo das demonstraçõescontábeis, desde que se observe o critério darelevância;

Informações suplementares


• cabe ao profissional de contabilidade julgar sedeterminadas informações contidas nasdemonstrações devem ser acrescidas de outras, deforma que a informação se mostre mais completa

Informações complementares

• Passivos contingentes e compromissos contratuais não reconhecidos; Divulgações não financeiras, tais como: os objetivos e políticas de gestão do risco financeiro da entidade; pressupostos das estimativas;

• Ajustes decorrentes de omissões e erros de registro;

Outras informações relevantes


Segundo o MCASP, as notas explicativas englobamtambém informações de qualquer natureza exigidas pelalei, pelas normas contábeis e outras informaçõesrelevantes não suficientemente evidenciadas ou que nãoconstam nas demonstrações;

A quem se destinam as Notas Explicativas?


Segundo a Estrutura Conceitual da Contabilidade Pública,os objetivos de se elaborar e divulgar as informaçõescontábeis estão relacionados ao fornecimento deinformações sobre a entidade do setor público que sãoúteis aos usuários da informação contábil para a prestaçãode contas e responsabilização e tomada de decisão.


Sabendo que os usuários da contabilidade, geralmentenão têm um conhecimento profundo das informaçõescontidas nas DCASP. Por este motivo, deve buscar sempreuma linguagem clara e objetiva.


Basicamente os principais usuários da informação contábilsão:


O cidadão, pois estes são os principais financiadores dosgastos realizados pelo governo.

Os órgãos de controle, sejam eles de controle externo comoo poder legislativo e os tribunais de contas, ou mesmo decontrole interno, no caso as controladorias governamentais.

As instituições financeiras pois se utilizam da informaçãocontábil para identificar a capacidade de paramento dosentes governamentais.

Qual é a Estrutura e Conteúdo das Notas

Explicativas das DCASP?

Estrutura e Conteúdo das Notas Explicativas

Informações Gerais • Natureza jurídica da entidade. • Domicílio da entidade.• Natureza das operações e principais atividades da entidade. • Declaração de conformidade com a legislação e com as normas

de contabilidade aplicáveis.

Resumo das políticas contábeis significativas• Bases de mensuração utilizadas • Novas normas e políticas contábeis alteradas.

• Julgamentos pela aplicação das políticas contábeis.

Características das Informações Contábeis

As demonstrações contábeis serão uteis para os usuários se forem de boa qualidade.Isso significa que a informação precisa ser do interesse do usuário e ter credibilidade.As duas principais características de uma demonstração de boa qualidade são arelevância e a representação fidedigna.

As informações são relevantes quando podem fazer diferença nas decisõesdos usuários, ajudando-os a avaliar o impacto de eventos passados,presentes ou futuros;

Para ser uma representação fidedigna da realidade, a informação tem queser completa, neutra e livre de erro.

A informação relevante e representada com fidedignidade pode ter maiorutilidade se for comparável, verificável, tempestiva e compreensível.

Exemplos de Notas Explicativas do Setor

Público

Normas Brasileiras Convergidas

Estrutura Conceitual (Conceptual Framework)

A informação evidenciada nas notas explicativasàs demonstrações contábeis é organizada demodo que as relações com os itensevidenciados no rosto das demonstraçõescontábeis sejam claras, sintéticas e objetivas.

Notas Explicativas do Estado de Santa CatarinaExemplo híbrido de apresentação.

Padrão IPSAS/IFRS – Modelo Base KPMG

Ganhos na compreensão da situação financeira, orçamentária e patrimonial do Estado

Em constante monitoramento para evolução das notas explicativas .

Notas Explicativas do Estado de Santa Catarina1.Contexto Operacional 2.Relação das Empresas Controladas 3.Relação das Entidades Consolidadas 4.Reorganização Administrativa 5.Base de Preparação 6.Moeda Funcional e Moeda de Apresentação 7.Uso de julgamento, estimativas e premissas contábeis significativas 8.Data de Aprovação das Demonstrações Contábeis 9.Resumo das Principais Políticas Contábeis Balanço Patrimonial Demonstração das Variações Patrimoniais Demonstração dos Fluxos de Caixa Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido Balanço Orçamentário Balanço Financeiro Eventos Subsequentes

Notas Explicativas do Estado de Santa Catarina1.Contexto Operacional a)Nome, natureza jurídica, CNPJ, endereço; b)Quais as Demonstrações Contábeis publicadas, período abrangente. c)Outras informações operacionais, tais como a LOA que subsidiou a execução orçamentária, as funções de governo executadas, etc.

Notas Explicativas do Estado de Santa Catarina2. Relação das Empresas Controladas a)Relação de todas as empresas controladas pelo ente;

Notas Explicativas do Estado de Santa Catarina5. Base de Preparação

a)Citar a legislação que foi a base para a escrituração e levantamento das DCASPs, tais como: NBC T, MCASP, Leis, etc. b)Citar os principais ajustes para a consolidação das demonstrações contábeis. c)Citar que as notas explicativas são parte integrante das DCASPs

Exemplo: As demonstrações contábeis estão consolidadas excluindo todas as operações entre os órgãos eas entidades integrantes do Orçamento Fiscal e do Orçamento da Seguridade Social,denominadas de “intra”. A exclusão totalizou o montante de XXX Reais.

Estas notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis e fundamentais parauma melhor compreensão e análise das demonstrações. Tais notas incluem os critériosutilizados na elaboração das demonstrações, as informações de naturezas patrimonial,orçamentária, legal e de desempenho, bem como outros eventos não suficientementeevidenciados ou não constantes nas referidas demonstrações.

Notas Explicativas do Estado de Santa Catarina

6. Moeda Funcional e Moeda de Apresentação a)Citar qual a moeda funcional (R$) e qual a moeda de apresentação (em regra, o R$) e se os saldos foram arredondados para fins de apresentação das DCASPs.

Exemplo: As demonstrações financeiras estão apresentadas em reais, que é a moeda funcional da Prefeitura XXXXX. Todos os saldos foram arredondados para milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma.

7. Uso de julgamentos, estimativas e premissas contábeis significativas a)Explicar itens como atribuição de valor justo de ativos, redução a valor recuperável de ativos, na determinação de vida útil econômica de ativos, provisões e passivos atuariais, etc....


8. Data de Aprovação das Demonstrações Contábeis

a)Citar a data que foi aprovada a apresentação das Demonstrações Contábeis eportanto. Serve como data de corte para informar eventos subsequentes.

b)Informar a autoridade que autorizou a publicação das DCASP.

Exemplo: As demonstrações contábeis foram aprovadas para apresentação aoTribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) no dia XX/X/20XX peloPrefeito Municipal.


9. Resumo das principais políticas contábeis

a)Citar as principais políticas contábeis utilizadas, em especial:

•Custo dos empréstimos. •Restos a pagar; •Retenções para fins orçamentários; •Distinção entre circulante e não circulante •Apuração dos custos dos serviços públicos •Apuração do resultado do período

Notas Explicativas do Estado de Santa CatarinaBalanço Patrimonial •Fazer subitens de Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido, Ativos e Passivos Contingentes; •Detalhar em quadros explicativos os principais valores; •Explicar as variações significativas dos saldos apresentados nos períodos; •Atenção especial para o imobilizado e as provisões.

Demonstração das Variações Patrimoniais •Detalhar as principais receitas sem contraprestação; •Explicar as variações significativas dos valores apresentados nos períodos; •Explicar os principais itens que influenciaram o resultado patrimonial do período.


Demonstração dos Fluxos de Caixa •Conciliação do caixa e equivalentes de caixa em relação aos valores do Balanço Patrimonial e Balanço Financeiro, se houver necessidade; •Explicar as variações significativas dos valores apresentados nos períodos; •Explicar os principais itens que influenciaram o aumento/redução de caixa do período.

Demonstração das Mutações do PL •Ajuste de Exercícios Anteriores; •Explicar as variações significativas dos valores apresentados nos períodos; •Reavaliação de ativos, quando registrados diretamente no PL.


Balanço Orçamentário

•Detalhamento das operações intraorçamentárias, quando relevantes; •Receitas/despesas orçamentárias eventuais que porventura possam influenciar no resultado orçamentário; •Explicar as variações significativas dos valores apresentados nos períodos; •Superávit financeiro e a reabertura de créditos adicionais que influenciaram o resultado.

Balanço Financeiro

•Explicar as variações significativas dos valores apresentados nos períodos; •Explicar o resultado financeiro do período.


Eventos subsequentes

•Evidenciar os eventos subsequentes relevantes;

Exemplo: Da data do fechamento do exercício até a data de autorização destasdemonstrações contábeis não ocorreu nenhum evento enquadrado pelas normas decontabilidade como subsequente.

Dicas importantes: Comecem a pensar nas Notas Explicativas antes do

encerramento do exercício; Colham as informações necessárias junto aos órgãos e

entidades; “Batizem” de Notas Explicativas às Demonstrações

Contábeis; Façam redações claras e concisas (não sejam prolixos) –

“Dizer mais com menos”; Solicitem ajuda do setor de comunicação do ente –

melhoria da transparência.

MUITO OBRIGADO!

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