Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis

Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis

Henrique Ferreira Souza CarneiroAuditor Federal de Controle Externo

Secretaria de Macroavaliação Governamental

Para quem servem as notas explicativas?

Fonte: O antagonista

Para quem servem as notas explicativas?

Notas explicativas: obrigação ou aliada?

NOTAS EXPLICATIVAS

(NBC T SP 16.6)

São informações adicionais às apresentadas nos quadros das DCASP. São consideradas parte integrante das demonstrações.

Seu objetivo é facilitar a compreensão das demonstrações contábeis a seus diversos usuários.

Englobam informações de qualquer natureza exigidas pela lei, pelas normas contábeis e outras informações relevantes não suficientemente evidenciadas ou que não constam nas demonstrações.

Definição de Notas Explicativas

▪ Natureza jurídica da entidade.▪ Domicílio da entidade. ▪ Natureza das operações e principais atividades da entidade. ▪ Declaração de conformidade com a legislação e com as normas

de contabilidade aplicáveis.

Informações Gerais

▪ Bases de mensuração utilizadas▪ Novas normas e políticas contábeis alteradas.▪ Julgamentos pela aplicação das políticas contábeis.

Resumo das políticas contábeis significativas

▪ Apresentação dos itens nas demonstrações contábeis pela ordem em que cada demonstração e cada rubrica sejam apresentadas.

Informações de suporte e detalhamento

▪ Passivos contingentes e compromissos contratuais não reconhecidos;

▪ Objetivos e políticas de gestão do risco financeiro da entidade;▪ Pressupostos das estimativas;▪ Reconhecimento de inconformidades;▪ Ajustes decorrentes de omissões e erros de registro.

Outras informações relevantes

Estrutura de Notas Explicativas

MCASP 6º edição: informações mínimas a serem incluídas em cada uma das demonstrações previstas na Lei 4.320/64, sem prejuízo de demais informações necessárias relacionadas aos

diversos eventos de natureza contábil.

Balanço Orçamentário- O detalhamento das receitas e despesas intraorçamentárias, quando relevante.- A utilização do superávit financeiro e da reabertura de créditos especiais e extraordinários.

Balanço Financeiro- Ajustes relacionados às retenções.- O detalhamento das deduções da receita orçamentária por fonte/destinação de recursos.

Balanço Patrimonial- Detalhamento das contas em função da dimensão e da natureza dos valores envolvidos nos ativos e passivos.- As políticas de depreciação, amortização e exaustão.

Demonstração das Variações Patrimoniais- O detalhamento das Variações Patrimoniais Qualitativas.- Baixas de investimento.- Constituição ou reversão de provisões.

Demonstração dos Fluxos de Caixa- As transações que não envolvem o uso de caixa, como aquisições financiadas.- Os saldos de caixa mantidos pelo ente, mas que não estejam disponíveis para uso imediato.

Demonstração das Mutações no PL- Alterações na composição do Capital Social, quando relevante.- Destinação dos resultados.- Constituição e reversão de reservas.

Exemplo de Notas Explicativas

Notas Explicativas nas Contas do Governo

PORTARIA-TCU Nº321, DE 30 DENOVEMBRO DE 2015.Dispõe sobre asorientações para aelaboração deconteúdos dosRelatórios de Gestãoe de informaçõessuplementaresreferentes aoexercício de 2015,bem como sobre aoperacionalização doSistema de Prestaçãode Contas, conformeas disposições daDecisão Normativa-TCU 146, de 30 desetembro de 2015

7 DESEMPENHO FINANCEIRO E INFORMAÇÕES CONTÁBEIS

7.1 Desempenho financeiro do exercício

7.2Informações sobre as medidas para garantir a sustentabilidade financeira dos compromissos

relacionados à educação superior

7.2.1 Políticas, instrumentos e fontes de recursos para o ensino, a pesquisa e a extensão

7.2.2 Demonstração da alocação dos recursos captados e dos resultados

7.2.3Informações sobre os projetos desenvolvidos pelas fundações de apoio regidas pela Lei

8.958/1994

7.3Tratamento contábil da depreciação, da amortização e da exaustão de itens do patrimônio e

avaliação e mensuração de ativos e passivos

7.4 Sistemática de apuração de custos no âmbito da unidade

7.5Informações sobre a conformidade contábil dos atos e fatos da gestão orçamentária,

financeira e patrimonial

7.6Declaração do contador sobre a fidedignidade dos registros contábeis no Sistema Integrado

de Administração Financeira do Governo Federal

7.7 Demonstrações contábeis exigidas pela Lei 4.320/64 e notas explicativas

7.8 Demonstração da situação do registro dos imóveis desapropriados

7.9 Demonstração da gestão e registro contábil dos créditos a receber

7.10 Evidenciação do del-credere das demonstrações contábeis

7.11Notas Explicativas de conciliações dos regimes contábeis adotados (Lei 4.320/1964 e

6.404/1976)

7.12 Demonstrações contábeis exigidas pela Lei 6.404/1976 e notas explicativas

7.13Revisão dos critérios adotados para classificação a nos níveis de risco e de avaliação das

provisões registradas nas demonstrações financeiras

7.14 Informações consolidadas sobre as transações com partes relacionadas

7.15 Informações sobre os segmentos operacionais em que atua o conglomerado

7.16 Informações sobre as operações de financiamento

7.17 Demonstrativo específico sobre os subsídios e resultado operacional

7.18Demonstrações contábeis e notas explicativas elaboradas de acordo com legislação

específica

7.19 Desempenho financeiro do conglomerado

7.20 Demonstração e análise dos desempenhos econômico-financeiros

7.21 Informações sobre as despesas de exploração da Itaipu Binacional

Notas Explicativas nas Contas do Governo2

01

3 Há falhas de divulgação

em notas explicativas sobre divergências da Dívida Ativa e das Participações Societárias e sobre o déficit atuarial do Regime Geral de Previdência Social; e

20


em notas explicativas sobre transações com partes relacionadas, e, sobre o déficit atuarial do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);

20


em notas explicativas sobre os critérios de Ajuste para Perdas da Dívida Ativa não Tributária do Fundo do Regime Geral da Previdência Social.

Recomendação:Ao Ministério da Defesa e à Secretaria do Tesouro Nacional, sob a coordenação da Casa Civil da Presidência da República, que tomem as providências necessárias para garantir o reconhecimento, a mensuração e a evidenciação do passivo atuarial referente às despesas com militares inativos das Forças Armadas, permitindo assim a apresentação dessa informação no Balanço Patrimonial da União e a divulgação das premissas e detalhamentos em notas explicativas já para o exercício de 2014 e seguintes.

Recomendação:ao Ministério da Defesa e à Secretaria do Tesouro Nacional, sob a coordenação da Casa Civil da Presidência da República, que tomem as providências necessárias para o reconhecimento, a mensuração e a evidenciação do passivo referente às pensões relativas aos militares das Forças Armadas, permitindo assim a apresentação dessa informação no Balanço Patrimonial da União e a divulgação das premissas e detalhamentos em notas explicativas já para o exercício de 2015 e seguintes.

Recomendação:

● Ao Ministério da Fazenda que faça gestão junto às setoriais contábeis de órgãos superiores ede órgãos subordinados para que evidenciem tempestivamente em notas explicativas, por meio domódulo Notas Explicativas do Sistema Siafi, as informações necessárias para compreensão dasdemonstrações contábeis;● Ao Ministério da Fazenda que evidencie por meio do módulo Notas Explicativas do SistemaSiafi, o mais breve possível após o encerramento de cada exercício, as notas explicativas aoBalanço Geral da União, de forma a trazer maior efetividade ao módulo em questão.


RelatórioDeficiências na divulgação das Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis no SIAFI

Observa-se que a não divulgação das notas explicativas dificulta a compreensão dos usuários da informação contábil, compromete os trabalhos de auditoria realizados pelos órgãos de controle e afronta a transparência da gestão fiscal, prevista na Lei Complementar 101/2000.


Falhas de Divulgação – BGU 2015:Deficiências na divulgação das Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis

Sistema

Siafi

Subsistema Demonstrativos

Módulo

Notas Explicativas

Transações:

- consultar nota explicativa (CONNOTEXP)

- copiar nota explicativa (COPNOTEXP)

- incluir nota explicativa (INCNOTEXP)


Falhas de Divulgação – BGU 2015:Deficiências na divulgação das Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis (dados relacionados à utilização da transação INCNOTEXP)

96%

4%

Órgãos SIAFI

Órgãos que não divulgaram NE's (538) Órgãos que Divulgaram NE's (23)

Obs: Apenas os órgãos superiores tem a obrigatoriedade de apresentar notas explicativas ao órgão central.


Descrição òrgão Usa NE Nº NE

01000 CAMARA DOS DEPUTADOS sim 3

02000 SENADO FEDERAL sim 10

10000 SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL sim 1

13000 JUSTICA MILITAR sim 1

15000 JUSTICA DO TRABALHO sim 8

17000 CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA sim 27

20103 MINISTERIO ADM.FED.REFORMA ESTADO-EM EXT sim 13

20113 MINISTERIO DO PLANEJAMENTO,ORCAMENTO E G sim

22000 MINIST. DA AGRICUL.,PECUARIA E ABASTECIM sim 95

25000 MINISTERIO DA FAZENDA sim 3

25901 FUNDO DE COMPENSACAO E VARIACOES SALARIA sim 1

29000 DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO sim 3

33000 MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL sim 4

34000 MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO sim 9

36000 MINISTERIO DA SAUDE sim 27

39000 MINISTERIO DOS TRANSPORTES sim 13

41000 MINISTERIO DAS COMUNICACOES sim 7

42000 MINISTERIO DA CULTURA sim 13

44000 MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE sim 24

52000 MINISTERIO DA DEFESA sim 15

58000 MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA sim 30

63000 ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO sim 14

71902 FUNDO SOBERANO DO BRASIL sim 1

A maioria desses, embora

as tenham apresentado,

as informações fornecidas

eram incipientes ou pouco

relevantes

Notas Explicativas no SIAFI

Próximos passos...Agradecimentos

Obrigado!

Henrique Ferreira de Souza Carneiro

Auditor Federal de Controle Externo – AUFCE

Secretaria de Macroavaliação [email protected]

[email protected]

mailto:[email protected]

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