NOTÍCIAS DA DPMG · Boletim informativo da Defensoria-Geral • Ano V • N. 95 • Dezembro de...

Boletim informativo da Defensoria-Geral • Ano V • N. 95 • Dezembro de 2018

NOTÍCIAS DA DPMG

AINDA NESTA EDIÇÃO

PÁGINAS 3-10

PÁGINAS 28-30

PÁGINAS 10-13

PÁGINAS 13-20

PÁGINAS 20-28

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DPMG promove reunião para execução do Planejamento EstratégicoPÁGINA 5

> DPMG participa

> Homenagens

> Na mídia

> Convites

> Comunicados internos

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Grupo de Trabalho Interdefensorial do Rio Doce aperfeiçoa atuação conjunta em prol dos atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão

Com o objetivo de reorganizar as atribuições do Grupo de Trabalho Interdefensorial do Rio Doce (GIRD), formado pelas Defensorias Públicas da União e dos Estados de Mi-nas Gerais e do Espírito Santo, as instituições formalizaram termo aditivo ao termo de cooperação técnica firmado em setembro de 2016, para atuação coordenada voltada para a promoção dos direitos humanos e defesa dos atin-gidos pelo desastre ambiental na Bacia do Rio Doce. O en-contro aconteceu na sede da Defensoria de Minas, dia 30 de novembro, com a presença do defensor público-geral federal, Gabriel Faria Oliveira, dos defensores públicos-ge-rais de Minas Gerais, Gério Patrocínio Soares, e do Espírito Santo, Sandra Mara Vianna Fraga.

> Defensoria Geral

> Escola Superior

> Seminários/Debates

> Ações em destaque

Sexta edição do “Direito a Ter Pai” reúne autoridades na DPMGAção da DPMG e do TJMG ofereceu exames de DNA gratuitos e reconhecimento espontâneo e socioafetivo

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NOTÍCIAS DA DPMG • Boletim Informativo • Ano V • N. 95 • Dezembro de 2018 • Página 2

EDITORIAL

Gério Patrocínio SoaresDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

Várias iniciativas e ações importantes marcaram o mês de novembro na Defensoria Pública de Minas Gerais.

Em mais uma ação de promoção da cidadania, realizamos, em parceria com Tribunal de Justiça e demais apoiadores, a 6ª edição estadual do Mutirão “Direito a Ter Pai”. Histórias de vida de centenas de pessoas co-meçaram a ser reconstruídas em 43 comarcas do estado. Sem nenhum custo às famílias, foram feitos mais de mil exames de DNA, além de reconhecimentos espontâneos e, pela primeira vez no mutirão, socioafetivos. Esta iniciativa extrajudicial da nossa Instituição tem o objetivo de garantir não somente o direito fundamental do filho de ter o nome do pai no seu registro de nascimento, mas também incentivar a criação ou, em alguns casos, o fortalecimento de vínculos afetivos entre pais e filhos, tão importante para o ser humano.

Em âmbito institucional, ressalto a visita do governador eleito à Defensoria Pública, que nos oportunizou apresentar um panorama do trabalho desenvolvido pela nossa Instituição, na capital e no interior. Fornece-mos relevantes informações e números sobre às áreas de atuação, Defensorias Especializadas, ações extraju-diciais e itinerantes, esforços concentrados, programas de mediação de conflitos e conciliações, entre outras atividades que promovem a cidadania e o acesso à Justiça. O futuro chefe do Executivo estadual teve acesso a um retrato da Defensoria Pública de Minas Gerais como instrumento da democracia capaz de auxiliar o esta-do a melhorar suas condições de desenvolvimento econômico e social. Ao final do encontro, entregamos ao governador eleito o portfólio de serviços, planejamento estratégico e projetos da DPMG.

A atuação da Defensoria de Minas em defesa dos atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, é outro destaque desta edição do Boletim Informativo. Em aproximação com as comunida-des e vivenciando suas situações reais, o Núcleo Estratégico da Defensoria Pública de Minas Gerais para a Proteção de Vulneráveis em Situação de Crise realizou várias reuniões na região: com mulheres, com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e com comunidades de maior vulnerabilidade e dificuldade de acesso para as sedes dos municípios. E, ainda, para aperfeiçoar e reorganizar as atribuições do Grupo de Trabalho Interdefensorial do Rio Doce (GIRD), assinamos, em conjunto com as Defensorias Públicas da União e do Espírito Santo, termo aditivo ao termo de cooperação técnica firmado em setembro de 2016, para atuação coordenada voltada para a promoção dos direitos humanos e defesa dos atingidos pelo de-sastre ambiental na Bacia do Rio Doce.

De volta ao campo institucional, promovemos a primeira reunião de execução do nosso Planejamento Estratégico, iniciando a construção de uma caminhada conjunta. A execução do Plano vai ao encontro dos novos desafios que se apresentam e representa uma oportunidade ímpar de consolidarmos nosso cresci-mento de forma planejada e consciente, otimizando processos e atingindo resultados mais positivos e com maior alcance social.

Na seara das capacitações promovidas pela Esdep, confira o I Congresso Mineiro de Defensores Pú-blicos da Infância e Juventude, iniciativa inédita no estado que abordou assuntos relevantes para a área e abriu espaço para debate legal; o seminário práticas sistêmicas realizado em São Lourenço; além das ca-pacitações relativas ao marco regulatório das organizações da sociedade civil, voltada para representantes de instituições, associações e membros de grupos tradicionais, e ao peticionamento eletrônico na segunda instância criminal, voltada para defensores públicos, servidores e estagiários.

Acompanhe, ainda, o resultado de algumas das ações de relevância, como o reconhecimento, pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, da legitimidade da Defensoria Pública para a pro-positura de Ação Direta de Inconstitucionalidade em matéria tributária; o êxito em ação que determinou a realização de exame por meio do SUS, em Juiz de Fora, e em liminar que concedeu a assistido o direito ao silêncio, correlativo do direito a não autoincriminação.

Participe do Boletim Informativo enviando as notícias locais para publicação, assim como sugestões de pautas.


A complexidade das estruturas criadas para gerir os programas socioeconômicos e socioambientais e a forma-lização, em junho deste ano, do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC da Governança), do qual as Defensorias Públicas são signatárias e prevê sua participação em di-versas instâncias e espaços, além de estabelecer a criação de assessorias técnicas nos territórios atingidos e a refor-

Grupo de Trabalho Interdefensorial do Rio Doce aperfeiçoa atuação conjunta em prol dos atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão

Continuação da capa

No alto, o defensor público-geral federal, Gabriel Faria Oliveira; os de-fensores-gerais de Minas Gerais, Gério Patrocínio Soares, e do Espíri-to Santo, Sandra Mara Vianna Fraga. Ao lado, a partir da esquerda, o defensor público coordenador do Núcleo, Antônio Lopes de Carvalho Filho; defensora pública do Espírito Santo, Mariana Andrade Sobral; secretário-geral de Articulação Institucional da DPU, Renan Vinicius Soutto Mayor de Oliveira; os DPG's federal, de Minas Gerais e do Espí-rito Santo; a subdefensora pública-geral de Minas, Luciana Leão Lara Luce; o defensor público Aylton Rodrigues Magalhães; e subscoorde-nadora do Núcleo, Carolina Morishita

mulação do sistema de governança, foram alguns dos fa-tores que ensejaram o termo aditivo de reorganização das atribuições do GIRD.

A assinatura do documento aconteceu no dia 30 de novembro, na sede da Defensoria Pública de Minas Gerais em Belo Horizonte, com a presença do defensor público-geral federal, Gabriel Faria Oliveira, dos defen-sores públicos-gerais de Minas Gerais, Gério Patrocínio Soares, e do Espírito Santo, Sandra Mara Vianna Fraga; e da subdefensora pública-geral de Minas, Luciana Leão Lara Luce.

Participaram também o secretário-geral de Articula-ção Institucional da DPU, Renan Vinicius Soutto Mayor de Oliveira; a defensora pública do Espírito Santo, Mariana Andrade Sobral; os defensores públicos de Minas Gerais, Antônio Lopes de Carvalho Filho e Carolina Morishita (coordenador e subcoordenadora do Núcleo Estratégico da Defensoria Pública de Proteção aos Vulneráveis em Situações de Crise); e Aylton Rodrigues Magalhães, além dos assessores Institucionais da Defensoria-Geral minei-ra, Diana de Lima Prata Camargos, João Paulo Torres Dias e Wilson Hallak Rocha.

Leia matéria na íntegra

>> Veja, nas páginas 24 e 25, atuaçoes do Núcleo Estratégico de Proteção aos Vulneráveis em Situações de Crise

Entre as diversas ações promovidas na XIII Semana Nacional da Conciliação em Minas Gerais, realizada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a homolo-gação do acordo judicial para a Ocupação Izidora, maior ocupação urbana da América Latina, marcou o evento de forma histórica. Sinalizando o fim da angústia de mi-lhares de famílias e tendo grande alcance social, o ato foi o destaque entre as mais de 27,5 mil audiências realiza-das em todo o estado.

Encerramento da Semana da Conciliação do TJMGMutirão realizou mais de 27 mil audiências em cinco dias

A solenidade também foi prestigiada por outros de-sembargadores, juízes, advogados, servidores, membros da DPMG – incluindo a chefe de gabinete da Defensoria Pública-Geral, Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias –, membros do Ministério Público, lideranças e moradores da Ocupação Izidora.

AGENDA EXTERNA DO DPG

continua >>

https://www.defensoria.mg.def.br/grupo-de-trabalho-interdefensorial-do-rio-doce-aperfeicoa-atuacao-conjunta-em-prol-dos-atingidos-pelo-rompimento-da-barragem-de-fundao/


>> Continuação

Defensor-geral comparece à posse do procurador-geral do MPMG

Mesa de honra da cerimônia de assinatura da homologação do acordo judicial para a Ocupação Izidora: o governador Fernando Pimentel; o 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Afrânio Vilela; a 2ª vice-presidente, desembargadora Áurea Brasil; o presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), desembargador Maurício Torres Soares; a juíza Maria da Glória Reis; o defensor público-geral do Estado, Gério Patrocínio Soares; a promotora de Justiça Kátia Suzane Lima Mendes Araújo; e o secretário de Estado de Segurança Pública, Sérgio Menezes

O defensor público-geral do Estado, Gério Patrocínio Soares, acompanhado da Chefe de gabinete da Defenso-ria Pública Geral, Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias, compareceu, no dia 04 de dezembro, na Sala Minas Ge-

rais, para a cerimônia de posse do procurador-geral de Justiça Antônio Sérgio Tonet, que teve o mandato reno-vado por mais dois anos.

continua >>

Balanço – O balanço parcial de toda a Semana Nacional da Conciliação, que teve início no dia 05 de novembro e se encerrou no dia 09, divulgado até a tarde do dia 12 de

novembro, aponta a realização de 27.569 audiências em todo o estado com 13.434 acordos homologados e um percentual de 48,73% de resolução de conflitos.

Com informações do TJMG


Antônio Tonet foi procurador-geral de Justiça em 2017 e 2018, e foi reconduzido ao cargo pelo governa-dor Fernando Pimentel, para atuar no biênio 2019/2020, tendo sido o candidato mais votado em eleição interna do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

Em seu pronunciamento o magistrado destacou a importância da união para vencer as adversidades, e também o papel do MPMG na defesa das liberdades e da democracia.

Quem abriu a sessão solene foi o procurador-geral de Justiça em exercício, Darcy de Souza Filho. Após a lei-tura do termo de compromisso e assinatura do termo de entrada em exercício, Tonet assumiu a presidência da cerimônia, já como procurador-geral de Justiça.

Mesa de honra – Além do defensor público-geral, Gério Patrocínio Soares, compuseram a mesa de honra o depu-tado estadual Gustavo Santana; o 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Afrânio Vilela; o de-putado federal Rodrigo Pacheco; o ministro do Superior

Tribunal de Justiça Sebastião Alves dos Reis Júnior; o con-selheiro do CNMP Fábio Stica; o presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais e procurador-geral de Justiça de Goiás, Benedito Torres Neto; o general de di-visão Henrique Martins Nolasco Sobrinho, comandante da 4ª Região Militar do Exército; o reitor da PUC-Minas e bispo auxiliar da Arquidiocese de Belo Horizonte, Dom Joaquim Giovani Mol Guimarães; o procurador-geral do município de Belo Horizonte, Tomáz de Aquino Resende; o desembargador do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, Alexandre Victor de Carvalho; o juiz do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, Fernando Nogueira Galvão da Rocha; o procurador-chefe substituto da Procuradoria da República em Minas Gerais, Patrick Salgado Martins; o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Durval Ân-gelo; a procuradora-geral do Ministério Público de Contas de Minas Gerais, Elke Andrade Soares de Moura; o diretor tesoureiro adjunto da OAB-MG, Adriano Cardoso Silva; o presidente da Associação Mineira do Ministério Público (AMMP), Enéias Xavier Gomes; o ouvidor do MPMG, Al-ceu José Torres Marques; e o vice-governador eleito de Minas, Paulo Brant.

Com informações do MPMG

Cantata de Natal da Assembleia Legislativa de Minas GeraisO defensor público-geral de Minas Gerais, Gério Pa-

trocínio Soares, representou a Instituição na Cantata de Natal promovida pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na noite do dia 05 de dezembro.

O evento marcou o último Natal da atual Legislatura, que se encerra em 31 de janeiro de 2019. O espetáculo reuniu 23 corais e cerca de 300 vozes em um repertório diversificado, entre músicas eruditas, canções de Natal populares e outras de origens diversas.

>> Continuação

Na mesma noite, a ALMG reinaugurou o Memorial do Legislativo, planejado para ser um centro de referên-cia e de comunicação da história ligada ao Parlamento.

Também prestigiou o evento o presidente da Asso-ciação dos Defensores Públicos de Minas Gerais (Adep--MG, Eduardo Cyrino Generoso.

Com informações da ALMG

Defensor-geral, Gério Patrocínio Soares (à direita), acom-panhado pelo presidente da Adep-MG e pelo presidente da ALMG, deputado Adalclever Lopes


A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) pro-moveu reunião referente à execução do Planejamento Estratégico da Instituição. O encontro aconteceu no Ga-binete da Defensoria-Geral, no dia 29 de novembro, com a presença de coordenadores Regionais, Locais de uni-dades da Instituição que possuem mais de seis órgãos de execução providos, da Capital e do Núcleo Estratégico da Defensoria Pública de Proteção aos Vulneráveis em Situações de Crise.

Ao abrir a reunião, o defensor público-geral, Gério Patrocínio Soares, destacou o momento como um marco na história da Defensoria de Minas e explicou a propos-ta do encontro de apresentar aos presentes o que já foi desenvolvido para execução do Plano, ouvi-los e iniciar a construção de uma caminhada conjunta.

Gério Patrocínio forneceu um panorama do cenário político que se delineia, em âmbito estadual e nacional, e salientou que a execução do Planejamento Estratégico vem ao encontro dos novos desafios que se apresentam, sendo uma oportunidade ímpar de a Instituição conso-lidar seu crescimento de forma planejada e consciente, otimizando processos e atingindo resultados mais positi-vos e com maior alcance social.

Após a abertura, a reunião foi conduzida pelas as-sessoras do Gabinete, responsáveis por essa fase da exe-cução do Plano – Marina Lage Pessoa da Costa (asses-

DPMG promove reunião para execução do Planejamento Estratégico

Gério Patrocínio agradeceu a presença de todos os coordenadores, conclamando-os a replicarem asinformações junto aos coordenadores Locais e defensoras e defensores públicos das comarcas do interior.

sora de Administração Estratégica e Inovação), Michelle Lopes Mascarenhas Glaeser (coordenadora de Projetos, Convênios e Parcerias) e Emília Castilho (assessora Insti-tucional).

No período da tarde, a reunião foi iniciada pela subde-fensora pública-geral, Luciana Leão Lara Luce, que expla-nou sobre algumas atribuições da Subdefensoria-Geral, sobre a proposta orçamentária com consulta aos defenso-res públicos e a importância da participação de todos para avançar na coleta de sugestões para as futuras propostas orçamentárias.

Os assessores de Planejamento e Infraestrutura, Ni-kolas Stefany Macedo Katopodis, Rafael de Freitas Cunha Lins e Giza Magalhães Gaudereto, abordaram questões patrimoniais, de orçamento, assuntos relativos ao Colé-gio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege), mudança e estruturação das sedes da Instituição e sobre gestão de pessoal.

O defensor-geral, Gério Patrocínio Soares, fechou o encontro, enfatizando a importância da união. “Hoje, iniciamos um novo caminho e vamos todos remar na mesma direção. Que esse encontro tenha efeito “onda”, sendo suas informações e propósitos difundidos para os demais membros da Casa".


https://www.defensoria.mg.def.br/dpmg-promove-reuniao-para-execucao-do-planejamento-estrategico/


VISITAS AO GABINETE

Para formalizar o convite à Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) a comparecer ao Semi-nário Internacional de Prevenção e Combate à Tortura, que aconteceu nos dias 27 e 28 de novembro, o subse-cretário de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, José Francisco da Silva, encontrou-se com o defensor público-geral do Estado, Gério Patrocínio Soares, e a defensora pública Emília Eunilce Alcaraz Castilho, na tarde do dia 12 de novembro.

O tema so seminário vai ao encontro da Convenção [das Nações Unidas] Contra a Tortura e Outros Trata-mentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (CAT – sigla em inglês) e do Protocolo Facultativo à CAT, no qual o Brasil assumiu compromisso internacional de prevenir e combater a tortura em seu território.

Subsecretário de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos convida DPMG para seminário de combate à torturaEm visita à Defensoria de Minas, José Francisco entregou o convite diretamente ao defensor público-geral

Defensora pública Emília Castilho, defensor público-geral Gério Patro-cínio e subsecretário José Francisco

>> Saiba mais sobre o seminário na página 13, no qual a defensora pública Karina Maldonado participou na mesa “Questões estruturais relacionadas à Tortura em Minas Gerais”.

Deputado estadual Coronel Henrique visita DPMGEm visita cordial à Defensoria Pública do Estado de

Minas Gerais, o deputado estadual Coronel Henrique (PSL) reuniu-se com o defensor público-geral Gério Pa-trocínio Soares. O encontro aconteceu na manhã do dia 13 de novembro, no gabinete da Defensoria-Geral.

Também estiveram presentes os assessores institu-cionais da DPMG, Diana de Lima Prata Camargos e João Paulo Torres Dias, o chefe do gabinete militar, Tenente Coronel Westerson Guimarães Pinto, e o assessor militar da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Coronel Ge-dir Christian Rocha.

Assessor militar da ALMG, cel. Gedir Christian Rocha; defensor-geral, Gério Patrocínio Soares; deputado Coronel Henrique; assessora Diana de Lima Prata Camargos; Ten. Cel. Westerson Guimarães Pinto; e o assessor João Paulo Torres Dias

Antecedendo à cerimônia de outorga da condecoração da Comenda Teófilo Ottoni, no dia 27 de novembro, na qual foi homenageado, o defensor público-geral do estado, Gé-rio Patrocínio Soares, visitou as instalações da unidade da

Reunião institucional em Teófilo OtoniDefensoria de Minas em Teófilo Otoni e reuniu-se com os defensores públicos que lá atuam.

>> Saiba mais sobre a comenda Teófilo Otoni na pág. 31


No do dia 19 de novem-bro, a Defensoria Pública do estado recebeu a visita do go-vernador eleito de Minas Ge-rais para a gestão 2019-2022, Romeu Zema.

Durante o encontro, a De-fensoria-Geral forneceu um panorama da atuação da De-fensoria Pública mineira e en-tregou, ao futuro dirigente do estado, material institucional, contendo o portfólio de servi-ços, planejamento estratégico e projetos da DPMG.

DPMG recebe visita do governador eleito de Minas Gerais

Autoridades presentes no mutirão "Direito a Ter Pai" visitam Gabinete

Antes da cerimônia de abertura do mutirão "Direito a Ter Pai" em Belo Horizonte, realizado no dia 23 de novembro, várias autoridades visitaram o Gabinete da Defensoria Pública-Geral.

>> Leia mais sobre o mutirão na página 20

Acima, o defensor-geral, Gério Patrocínio Soares, acompanhado pelo presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias.

Ao lado, secretário do Conselho Superior da DPMG, Galeno Gomes Siqueira; juíza de Direito responsável pelo CRP, Maria Luiza de Andrade Rangel; 3ª vice-presi-dente do TJMG, desembargadora Mariângela Meyer Pires Faleiro; presidente do Tribunal, desembargador Nelson Missias; presidente do Servas, Carolina Pimentel; defensor-geral, Gério Patrocínio Soares; corregedor-geral de Justiça, desembargador José Geraldo Saldanha da Fonseca; corregedor-geral da DPMG, Flávio Nelson Dabes Leão; subdefensora-geral do Estado, Luciana Leão Lara Luce; e o representante do laboratório Hermes Pardini, André Lara

No ensejo da reunião referente à execução do Pla-nejamento Estratégico da DPMG, no dia 29 de novem-bro, o defensor público-geral do estado, Gério Patrocí-nio Soares, recebeu, em seu gabinete, a visita de diversos coordenadores regionais e locais de unidades da Instituição.

Outros defensores públicos, que também vieram a Belo Horizonte para participar do Encontro das Defensoras e De-

Visitas de cortesia de coordenadores regionais e locaisfensores Públicos da Região Sudeste, que aconteceu nos dias 29 e 30 de novembro, também aproveitaram a oportunidade para fazer uma visita de cortesia ao defensor-geral.

>> Saiba mais sobre a reunião dos coordenadores com a Defensoria-Geral na página 6. E, sobre o Encontro, na página 19.


Estudantes responsáveis pelo projeto, Carolina Monteiro e André Francescato; e as representan-tes da DPMG, subdefensora-geral, Luciana Leão Lara Luce; assessora de Administração Estratégica e Inovação, Marina Lage Pessoa da Costa; coorde-nadora da DEINJ-Cível, Daniele Bellettato; e a assessora Institucional, Emília Castilho

No dia 28 de novembro, a subdefensora-geral, Lucia-na Leão, recebeu a subdefensora Cível de Pernambuco, Jeovana Carmem Colaço Drummond, em uma visita de cortesia. No encontro, a subdefensora Cível conheceu os projetos institucionais da Defensoria Minas e o Mutirão Di-reito a Ter Pai.

Participaram também da visita, a assessora de Plane-jamento e Infraestrutura, Giza Magalhães Gaudereto, e a coordenadora regional de Famílias e Sucessões da Capital, Caroline Loureiro Goulart Teixeira.

Na oportunidade, Jeovana Carmem se reuniu com o coordenador regional Cível da Capital, Giovani Batista Man-zo, para tratar de questões relativas à área cível.

Subdefensora Cível de Pernambuco faz visita de cortesia à subdefensora-geral

Defensoria Pública e empresa júnior da UFMG estudam parceria para gerenciamento de processos

Com o objetivo de apresentar o trabalho realizado em caráter social pela PJ Consultoria e Assessoria – em-presa júnior de Engenharia de Produção e Mecânica da UFMG junto à Defensoria Especializada de Infância e Juventude – Cível (DEINJ-Cível) e analisar a possibilida-de de expansão do projeto para outras áreas e Especia-lizadas da DPMG, alunos da Faculdade de Engenharia de Produção da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) reuniram-se com a subdefensora pública-ge-ral, Luciana Leão Lara Luce; assessorias do Gabinete; e a coordenadora da DEINJ-Cível, Daniele Bellettato Nesrala. O

encontro aconteceu no dia 14 de novembro.Entre os últimos meses de 2017 a julho deste ano, a

PJ Consultoria e Assessoria fez um levantamento do fluxo de trabalho da Especializada, entrevistando toda a equipe envolvida, com a finalidade de apresentar um diagnóstico dos pontos críticos da organização do serviço interno e do atendimento ao público.

Segundo a coordenadora da DEINJ-Cível, defensora pública Daniele Bellettato, “com o diagnóstico, foi possí-vel reorganizar os trabalhos, estabelecer fluxos mais pro-dutivos, menos burocráticos e alcançar maior satisfação

Da esquerda para a direita, a assessora de Planejamento e Infraestrutura, Giza Magalhães; a coordenadora regional de Famílias e Sucessões da Capital, Caroline Loureiro; a subdefensora pública-geral, Luciana Leão; e a subdefen-sora Cível de Pernambuco, Jeovana Carmem

do assistido e de toda a equipe envolvida. A Especializada implantou o Serviço de Atendimento Processual (SAP-Infância) e padronizou protocolos de atendimento”.

Proposta de Frente de Educação em Direitos é tema de reunião O defensor-geral, Gério Patrocínio Soares, recebeu, no

dia 22 de novembro, a visita da defensora pública Francis de Oliveira Rabelo Coutinho, titular da Defensoria de Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais e coordenadora do Projeto Mesc, acompanhada pelo ativista de Direitos Hu-manos e estudante de Direito da UFMG, Gustavo Ribeiro.

Francis de Oliveira apresentou a proposta de uma Frente de Educação em Direitos a ser construída em conjunto pela DPMG, coletivos e comunidade, e o Programa Mesc, suas metas e necessidades de apoio da nova gestão para crescer

Assessor Wilson Hallak, defensor-geral, Gério Patrocí-nio, defensora Francis de Oliveira; e o ativista Gustavo Ribeiro

e cumprir o termo de cooperação técnica (TCT), renovado com a Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG).


ESCOLA SUPERIOR

O defensor público-geral de Minas Gerais, Gério Pa-trocínio Soares, foi representado pelo assessor de Pla-nejamento e Infraestrutura, Nikolas Stefany Macedo Ka-topodis, na XXII reunião ordinária do Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege). O encontro aconteceu no dia 26 de novembro, na Escola de Assis-tência Jurídica da Defensoria Pública do Distrito Federal (Easjur/DPDF), em Brasília.

Na pauta, entre outros, os seguintes assuntos: apro-vação da ata da última reunião, ocorrida em Manaus (AM); a instalação de Núcleos da Defensoria Pública de Defesa da Mulher (Nudem); questões referentes ao Ter-mo de Cooperação de Peticionamento Integrado, com a apresentação dos sistemas “Peticiona Mais” e “Cofre Virtual” da Softplan para encontrar possibilidades de melhoria em outras unidades da federação e acompa-

Defensoria de Minas presente na XXII reunião ordinária do Condege

https://www.de-fensoria.mg.def.br/

defensoria-publica-de--minas-gerais-presente--na-xxii-reuniao-ordina-

ria-do-condege/

FOTO: DPDFA sessão foi conduzida pelo presidente do Condege, Marcus Ed-son de Lima (RO), com a presença dos defen-sores públicos-gerais do Distrito Federal, anfitriã da reunião, Acre, Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Paraná, Pernam-buco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Ro-raima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins, além de representan-tes da DPMG, DPE-SP e Anadep.

“A criança carrega em si não apenas o seu futuro, mas o futuro de toda a sociedade”. A fala da diretora executiva da Fundação Abrinq pelos Direitos da Crian-ça e do Adolescente, Heloísa de Oliveira, resume bem o sentimento que permeou os dois dias do I Congresso Mineiro de Defensores Públicos da Infância e Juventude.

DPMG promove Congresso de Defensores Públicos da Infância e JuventudeIniciativa inédita no estado abordou assuntos relevantes para a área e abriu espaço para debate legal

Com palestras, apresentação, debate e aprovação de teses cível e infracional, o evento contou com a par-ticipação de defensores públicos de Minas Gerais, São Paulo e Mato Grosso do Sul.

continua >>

nhamento processual; a importância de defensores pú-blicos estaduais nos Tribunais Superiores e a criação de escritórios compartilhados entre as DPEs; Cadastro Na-cional de Adoção; celebração de Termo de Cooperação com o Instituto Nacional da Seguridade Nacional (INSS) e os Tribunais Regionais Eleitorais para o fornecimento de endereços das partes que compõem demandas apre-sentadas pelos assistidos.

Também esteve presente na reunião o juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e coordenador do Departamento de Monitoração e Fisca-lização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), Luís Geraldo Santa-na Lanfredi.


https://www.defensoria.mg.def.br/defensoria-publica-de-minas-gerais-presente-na-xxii-reuniao-ordinaria-do-condege/


ESCOLA SUPERIOR

Por iniciativa da Defensoria Especializada da Infância e Juven-tude – Cível (DEINJ-Cível/BH) e da Escola Superior da Defensoria Pú-blica de Minas Gerais (Esdep MG), com o apoio da Associação dos De-fensores Públicos de Minas Gerais (Adep MG), a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) promoveu uma troca intensa de sa-beres e vivências nos dias 08 e 09 de novembro.

>> Continuação

Na abertura, educandas da ONG “O Proação” fize-ram uma apresentação de Ballet, que foi destacada na fala do defensor público-geral de Minas Gerais, Gério Patrocínio Soares: “Essas bailarinas simboli-zam a leveza, precisão, foco e sintonia que precisa-mos, porque ninguém faz nada sozinho. Temos que trabalhar todos juntos para atingir o objetivo”.

Defensoras públicas de Minas Gerais Thaísa Braga e Marta Juliana Rosado compartilharam experiências

Para fechar o primeiro dia, as defensoras públicas de Minas Gerais Thaísa Braga e Marta Juliana Rosado fizeram uma explanação sobre direi-to à saúde de crianças e adolescen-tes assistidos. “É a saúde que torna a vida viável”, afirmou Thaísa. Já a de-fensora Marta, que atua em segunda instância, relembrou que “o direito se constitui de provas. É importante que a 1ª instância se atente a isso”, evitando a perda de processos.

Palestra magna de abertura do evento, proferida por Heloísa de Oliveira, diretora da Fundação Abrinq, com o tema “Observatório da Infância no Brasil”: cenário da realidade dos pequenos no país, chamando a atenção para a quantidade de crianças e adolescentes em situação de pobreza.

Com o tema “De-fensoria Pública e a atuação estratégica nos Tribunais”, Felipe Soledade, defensor público de MG, falou da preocupação em conseguir maximizar os poucos recursos de que a Instituição dispõe, destacando a carência de agentes para a grande quanti-dade de trabalho

Daniele Bellettato Nesrala, coordenadora da DEINJ-Cível/BH) e idealizadora do evento, falou sobre o conceito de proteção integral. Daniele contextualizou o assunto historicamente e apresentou estatísticas, além de defender que o apoio certo é a assistência baseada em família.

Flávio Américo Frassato, defensor público de São Paulo, deu continuidade à série de palestras abordando o tema “Direito à convivência familiar e comunitária”.

Abrindo o segundo dia do con-gresso com a palestra “Direitos hu-manos da infância e o cenário so-cioeducativo”, o defensor público do Mato Grosso do Sul Rodrigo Zoccal destacou: ‘‘a nossa impor-tância dentro da Defensoria é, neste trabalho de fiscalização, o de uma instituição cidadã, visando direitos assegurados historicamente”.

continua >>


O defensor público Luis Renato Braga Arêas Pinheiro, em atuação em Betim, participou, no dia 22 de novem-bro, como palestrante no Seminário Práticas Sistêmicas, realizado pela Escola Superior da Defensoria Pública de Minas Gerais (Esdep-MG) na Câmara Municipal de São Lourenço. O defensor público ministrou palestra sobre a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) com foco na atuação em prol das pessoas com deficiência, destacando a importância do trabalho em rede.

Dentro da programação, palestra com a advogada Cristiane Ratier, sobre o tema Prática Sistêmica. Cristiane abordou a terapia de constelação familiar para aplicação no Direito, com o objetivo de qualificar os atendimentos extrajudiciais e judiciais para solução de conflitos.

Concurso cultural – A atividade promoveu também a premiação do concurso cultural de frase, versos e reda-ção das escolas públicas municipais e estaduais, APAE e DPMG, realizado também no ano passado, sobre o tema

Mesa de abertura do segundo dia do Congresso: presidente da Adep MG, Eduardo Cyrino; defensor público de MG, Udaian Bassul; defensor do MS, Rodrigo Zoccal; defensor de MG e diretor da Esdep MG, Rômulo Veloso; defensora de MG, Rebeca Breves; e defensor de MG, Artur Ferreira

ESCOLA SUPERIOR>> Continuação

Homenageado no even-to por sua forte atuação

em defesa das crianças e adolescentes, o defensor pú-

blico de Minas Gerais Wel-lerson Corrêa destacou que

o trabalho é uma atuação em rede. Além disso, relem-brou as diversas ações civis

públicas que a Defensoria da Infância ingressou. https://www.defensoria.mg.

def.br/dpmg-promove-con-gresso-de-defensores-publi-

cos-da-infancia-e-juventude/Leia a matéria na íntegra

Seminário Práticas Sistêmicas e concurso cultural em São Lourenço“Direito a ter Pai”, com o enfoque “Eu, meu pai e o es-porte” e “Eu, meu pai e a música”.

A ideia do projeto foi identificar o envolvimento dos pais com os filhos em ambos os temas e formar oficinas de esportes e música nas escolas, como forma de inte-gração familiar e socialização.

O evento contou com a participação de estudantes, autoridades e demais profissionais.

Defensores públicos Luis Renato Braga, palestrante, e Roger Vieira Feichas, organi-zador do concurso

Finalizando o ciclo de palestras do evento, Daniela Melo, gerente da Ampliação da Educação Infantil da Prefeitura de Belo Horizonte, falou sobre o trabalho que desenvolve junto com o Conselho Tutelar, Movimento de Lutas Pró-Cre-ches (MLPC), DPMG, Promotoria de Educação e Secretaria de Educação, abordando o direito à educação infantil.

https://www.defensoria.mg.def.br/dpmg-promove-congresso-de-defensores-publicos-da-infancia-e-juventude/


ESCOLA SUPERIOR

A Escola Superior da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (Esdep) realizou, no dia 27 de novembro, uma capacitação para representantes de instituições, associações e membros de grupos tradicionais, com o intuito de apresentar o Marco Regulatório das Organiza-ções da Sociedade Civil (MROSC).

A representante de organização, Janice Salomão de Andrade, conduziu a capacitação, apresentando a

Capacitação sobre o marco regulatório das organizações da sociedade civillei, suas mudanças e discutindo alguns conceitos en-volvidos no processo. A explanação foi feita junto com a equipe, representando a comissão de capacitação e formação, composta pela diretora presidente do Cen-tro Mineiro de Alianças Intersetoriais (CeMais), Marce-la Giovana, e a advogada e membro do Conselho Mu-nicipal de Fomento e Colaboração de Belo Horizonte (Confoco-BH), Simone Moreira.

As defensoras públicas Ana Cláudia da Silva Alexan-dre Storch, Cleide Aparecida Nepomuceno e Júnia Ro-man Carvalho, em atuação na Defensoria Especializa-da em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais (DPDH), representaram a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) no encontro.

O curso reuniu representantes de organizações do Terceiro Setor, de órgãos públicos municipais, de comu-nidades tradicionais, de conselhos de direitos e de polí-ticas públicas e de outras instituições interessadas em aprofundar a discussão para a efetiva implementação do MROSC na capital.

A representante de organização, Janice Salomão de Andrade, apre-sentou o MROSC

SEMINÁRIOS/DEBATES/PALESTRAS

Seminário sobre humanização das penas privativas de liberdadeEvento promovido pelo TJMG busca difundir a metodologia usada nas Apacs

Com o objetivo de difundir a metodologia adotada pela Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) promoveu, nos dias 12 e 13 de novembro, o Seminário "Sistema Prisional, Direitos Humanos e Metodologia Apac: Desafios e Perspec-

Representando a Defensoria Pública do Estado de Minas

Gerais, estiveram presentes na programação Gério Patrocínio Soares, defensor público-geral do Estado; Neusa Guilhermina

Lara, coordenadora da Defensoria Especializada de

Segunda Instância – Criminal (Desits-Crim), e Rodrigo

Zamprogno, em atuação na Defensoria Pública de

Execuções Penais de Belo Horizonte.

tivas". O evento esclareceu os instrumentos utilizados no desenvolvimento das ações do projeto e propiciou a troca de vivências entre instituições nacionais e internacionais.

Leia matéria completa


dpmg-marca-presenca--em-seminario-sobre-hu-

manizacao-das-penas-pri-vativas-de-liberdade/


Representantes do Distrito Federal, Anadep e mais 15 estados, entre eles, Minas Gerais, com o assessor de Comunicação e Cerimonial, Rodrigo Neves, e o analista de redes sociais, Giovanni Damásio.

As defensoras públicas Ana Cláudia da Silva Alexandre Storch e Júnia Roman Carvalho, em atuação na Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioam-bientais (DPDH), participaram do seminário sobre o Plano Diretor, realizado na Câmara Municipal de Belo Horizonte, nos dias 09 e 10 de novembro.

No encontro, promovido pela Comissão de Meio Am-biente e Política Urbana, o projeto de revisão do Plano Di-retor da capital foi debatido, com o objetivo de ampliar as discussões sobre a proposta que visa a orientar o desenvol-vimento da capital pelos próximos anos.

Ana Cláudia Storch participou como palestrante na primeira mesa, no dia 9/11, sobre “Meio Ambiente”, na qual falou sobre a importância da preservação das áreas verdes na cidade, como a mata do planalto. A área encon-tra-se até hoje preservada, após a obtenção de uma limi-nar, que proíbe qualquer intervenção no espaço, em uma ação civil pública (ACP) proposta pela Defensora Pública.

Ao longo do evento, os participantes debateram cada um dos principais pontos do Plano Diretor.

Discussão sobre projeto de revisão do Plano Diretor na Câmara de BH

Ao lado, a defensora pú-blica Ana Cláudia da Silva durante palestra.Abaixo, representantes e público presente durante apresentação no seminário

Diretores e integrantes das assessorias de comunica-ção das Defensorias Públicas estaduais (DPEs) e federal (DPU), e da Associação Nacional das Defensoras e Defen-sores Públicos (Anadep) reuniram-se nos dias 08 e 09 de novembro, em João Pessoa (PB), para participar do III Se-minário Nacional de Comunicação e Defensoria Pública. O evento buscou promover a integração dos profissionais, incentivando o debate e o aprendizado com palestras, ofi-cina, painel e workshop.

Na ocasião foi possível repensar estratégias de pla-nejamento comunicacional e gestão de conteúdo, tendo como desafio achar meios de conquistar o mundo virtual.

III Seminário Nacional de Comunicação da DP aconteceu na ParaíbaSediado pela Defensoria Pública da Paraíba, encontro contou com profissionais de 15 estados, DF e Anadep

No dia 20 de novembro, a Defen-soria Pública de Minas Gerais, repre-sentada pela defensora pública Ana Cláudia da Silva Alexandre Storch, par-ticipou de mesa de diálogo com lide-ranças de comunidades quilombolas, indígenas e tradicionais sobre direitos coletivos, realizado no Ministério Pú-blico Federal (MPF), em Brasília.

O encontro também reuniu pro-curadores da República, especialistas e representantes de órgãos como a

Mesa de diálogo sobre direitos coletivos em Brasília

Representantes e autoridades envolvidas na mesa de diálogocontinua >>


A coordenadora do Projeto de Mediação de Conflitos no Ambiente Escolar (Mesc – Paz em Ação) e da Câmara de Estudos de Métodos Adequados de Solução de Conflitos e Atuação Extrajudicial, defensora pública Francis de Oliveira Rabelo Coutinho, participou de mais um encontro mensal sobre educação com dignidade, junto com o coletivo “Ocupa e Educa”, no dia 13 de novembro.

Coordenadora do Mesc em mais um encontro sobre educação com dignidade

Defensora pública Fran-cis de Oliveira Rabelo Cou-tinho, acom-panhada de professores e estudantes participantes do encontro no CRJ

Dependência química é tema de palestra em Sete LagoasO defensor público Gilson Santos Maciel, atuante

na comarca de Sete Lagoas, integrou a programação do I Seminário de Políticas Públicas sobre Drogas, realiza-do pela Prefeitura de Sete Lagoas, por meio da Superin-tendência Municipal de Políticas Públicas Sobre Drogas (Sumad). O evento aconteceu no dia 19 de novembro.

Com o tema "Depen-dência Química Sob a Ótica da Legislação Atual”, o defensor público Gilson Santos explicou os pontos jurídicos que cernem a questão.

Palestras em universidades portuguesas em programa de doutoradoO defensor público Adhemar Della Torre Netto, em

atuação na 1ª Defensoria do Tribunal do Júri, partici-pou, como palestrante, de encontros realizados em universidades de Portugal. As participações, resultado de estudos realizados durante o programa de Douto-rado em Ciências Jurídico-Criminais da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, aconteceram nos dias 16 e 20 de novembro.

Na Faculdade de Direito da Universidade de Coim-bra, integrando a Conferência Internacional “A Culpa e o Tempo”, o defensor público explanou sobre o tema “Re-flexos do reconhecimento do instituto da prescrição em perspectiva na culpa e na prevenção especial da pena”. continua >>

Adhemar Della Torre Netto e as professoras Marlene Neves, Maria João Antunes e Alexandra Vilela, na Faculdade de Coimbra

Mediação de conflitos na escola – No dia 21 de novembro, a defensora pública Francis de Oliveira Rabelo Coutinho ministrou palestra sobre mediação escolar para educadores, profissionais e estudantes interessados na partilha dos conhecimentos sobre o Projeto Mesc e a prática educativa, no Salão do Encon-tro, em Betim. A iniciativa faz parte da programação do minicurso “Escola, Educação e direitos humanos”, realizada pela Fundação Educacional e Cultural Me-tropolitana de Belo Horizonte e o Salão do Encontro.

Na atividade, realizada no Centro de Referência da Ju-ventude (CRJ), estiveram presentes 16 pessoas dentre pro-fessores, estudantes e outras categorias para o debate e estudo de ações estratégicas para efetivar a educação en-quanto direito social dentro do Estado Democrático.

Ao final do encontro houve uma roda de conversa na Praça da Estação, com nova presença dos integrantes do coletivo.

>> Continuação

Fundação Nacional do Índio (Funai), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Seppir).

A mesa de diálogo, que integra a ação coordenada

#NovembroQuilombola e homenageou o Dia da Cons- ciência Negra, abordou questões como a diversidade étnica brasileira e a importância de preservar a identida-de nacional e fortalecer os direitos dos povos remanes-centes de quilombos.

Com informações do Ministério Público Federal (MPF)


No dia 20, no Instituto de Filosofia da Faculdade de Artes e Humanidades da Universidade do Porto, Adhe-mar Della Torre apresentou o trabalho “Big Data and Hu-man Rights: mathodological assumptions for a possible way of protection by education action”, idealizado pelo defensor público Alfredo Emanuel Farias de Oliveira, em atuação na Defensoria Especializada de Segunda Instân-cia e Tribunais Superiores – Cível (Desits-CI).

O estudo aborda o importante papel da Defenso-ria Pública como autoridade constitucional em direitos humanos, em especial após a promulgação da Emen-da Constitucional 80/2014. Trata, ainda, da vocação da Instituição para a educação em direitos no contexto da sociedade globalizada e hiperconectada diante dos de-safios do acesso a informações constantes no chamado “Big Data”, ou seja, no conjunto de dados armazenados digitalmente sob a administração de autoridades, gover-nos e organizações públicas e privadas.

Professores Patrici Calvo, da Universidad Jaume I, Castellón, Espanha; Joaquim Escola, da Universidade do Porto; Domingo García-Marzá; Maria Assumpta Coimbra, da Universidade do Porto; e o defensor pú-blico Adhemar Della Torre Netto

>> Continuação

A defensora pública, Angélica Sales Rocha Coutinho, participou, como palestrante, da III Conferência Munici-pal dos Direitos da Criança e do Adolescente. A partici-pação ocorreu, em Francisco Sá, no dia 21 de novembro.

No evento, a defensora ministrou sobre políticas públicas e inclusão social na área da infância e da ju-ventude. “A Defensoria Pública, na defesa dos direitos humanos, prestigia a infância e juventude local, sendo prioridade absoluta, de todos as instituições públicas e da sociedade, o cuidado, a orientação e proteção, das crianças, adolescentes e dos jovens. É sempre com mui-ta alegria que participamos dos eventos locais”, afirmou.

III Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do AdolescenteA partir da esq.: Maria de Fátima Lourenço, secre-tária do Conse-lho Municipal dos Direitos da Criança e Adoles-cente; defensora pública Angélica Sales Coutinho; advogado Charles Rodrigues Luiz; e Lucia Aguilar Oliveira, presiden-te do Conselho

A defensora pública Maurina Fonseca Mota de Ma-tos, em atuação na comarca de Montes Claros, partici-pou de circuito jurídico promovido pela Faculdade de Direito Santo Agostinho, no dia 24 de novembro.

Durante a participação da defensora pública, foram debatidos o caso e a decisão judicial que determinou a realização de cirurgia de esterilização em uma mulher de 36 anos, em situação de rua, mãe de oito filhos e presa por tráfico de drogas. Maurina Fonseca forneceu a perspectiva da Defensoria Pública sobre o caso, que foi debatido também sob a ótica do Ministério Público, do Judiciário e da psicologia.

Debate jurídico em Montes Claros

Defensora pública Maurina Fonseca durante debate

Além dos alunos do curso de Direito, participaram ainda do circuito os professores Kely Caldeira, Cristiano Otoni e os juízes de Direito da comarca, Richardson Xavier Brant e Evandro Cangussu (foto ao lado)


A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) foi uma das instituições participantes do Seminário Inter-nacional de Prevenção e Combate à Tortura promovido pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Partici-pação Social e Cidadania de Minas Gerais (Sedpac), nos dias 27 e 28 de novembro.

O tema vai ao encontro da Convenção [das Nações Unidas] Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Pe-nas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (CAT – sigla em inglês) e do Protocolo Facultativo à CAT, no qual o Brasil

Seminário internacional sobre prevenção e combate à tortura tem participação da Defensoria Pública de Minas Gerais

assumiu compromisso internacional de prevenir e com-bater a tortura em seu território. A proposta do semi-nário, que conta com a presença de especialistas inter-nacionais, é desenhar a questão nos diversos órgãos e entidades do Poder Público.

A atuação da Defensoria Pública mineira no comba-te à tortura e outras agressões aos direitos humanos foi lembrada pela assessora Institucional Emília Castilho, que representou o defensor público-geral do Estado, Gério Pa-trocínio Soares, na cerimônia de abertura do evento.

Audiência de custódia – Convidada para participação pela Sedpac, a defensora pública Karina Rodrigues Mal-donado, em atuação na Defensoria Especializada em Ur-gências Criminais, compôs a mesa de palestrantes sobre “Questões Estruturais relacionadas à Tortura em Minas Gerais”, com o tema “Audiência de custódia, tipificação penal do crime de tortura e desqualificação”.

Em sua explanação, Karina Maldonado defendeu os aspectos positivos da audiência de custódia, sobretudo o fato de configurar um instrumento de prevenção à tor-tura e outros tratamentos cruéis, desumanos ou degra-dantes. Esse é motivo pelo qual, a defensora pública re-puta “necessário maior incremento e investimento por parte do Estado” nas audiências.

A assessora Emília Castilho (4a. posição a partir da esq.) destacou a união de esforços das instituições do sistema de Justiça e das autori-dades estaduais como essenciais para o efetivo combate às agressões aos direitos humanos

Na manhã do dia 28 de novembro, o defensor públi-co Wilson Hallak Rocha, assessor institucional da Defen-soria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG), esteve na Faculdade de Direito Milton Campos para explicar aos alunos o papel que a Defensoria desempenha na promoção da cidadania. O evento “Carreiras Jurídicas” acontece todo semestre para apresentar aos estudantes as diversas possibilidades que a formação proporciona.

O convite veio do professor Luciano Santos Lopes, que foi estagiário da DPMG, e afirma que a experiência foi fundamental em sua formação cidadã. Wilson Hallak, que é apaixonado pela função social que desempenha, declarou-se honrado em representar o defensor públi-co-geral Gério Soares.

“O importante é escolher a carreira por vocação. E, para ser defensor público, é preciso compaixão”, afir-mou o assessor institucional da DPMG ao começar sua palestra. Wilson Hallak compartilhou com os presentes algumas experiências vividas na profissão e confessou: “A Defensoria Pública me proporcionou emoções que eu jamais imaginaria viver”.

A DPMG em palestra na Faculdade de Direito Milton Campos

O promotor de Justiça Carlos Henrique Tôrres de Souza, o professor Luciano Lopes e o defensor público Wilson Hallak


Ações contra o problema foram discutidas na audiência pública realizada pelo parlamento mineiro

A abertura de diálogo com a sociedade para debater e formatar um modelo de acolhimento institucional dos casos de violência política foi proposta pelo coordena-dor do Centro de Desenvolvimento Institucional da De-fensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), Rômulo Luis Veloso de Carvalho, durante audiência pública da Comis-são de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O coordenador representou o defensor público-ge-ral do Estado, Gério Patrocínio Soares, no debate que foi realizado no dia 30 de novembro, com o objetivo de discutir a atuação conjunta das instituições públicas e da sociedade civil organizada no combate ao crescimento da violência política.

Divulgar o Observatório da Violência Política de Mi-nas Gerais também foi intuito da audiência pública. Cria-do em outubro deste ano por iniciativa da deputada es-tadual Marília Campos, o Observatório atuará como uma rede emergencial de proteção a vítimas de intolerância política e eleitoral. A rede cuidará, ainda, da análise das denúncias e da articulação institucional para que sejam feitos os encaminhamentos e exigidas as respostas cabí-veis para coibir as violências. Participam do Observatório

Debate sobre intolerância e violência política na Assembleia Legislativa

movimentos, organizações e instituições como a UFMG e o Ministério Público.

Além de parlamentares, a reunião contou com a par-ticipação de representantes de diversos órgãos e insti-tuições ligadas ao tema.

Com informações da ALMG

Defensor público Rômulo Luis Veloso de Carvalho: “a Defensoria Pública precisa refletir sobre como vai se preparar para receber de forma eficaz essas demandas”

FOTOS: Ricardo Barbosa/ALMG

Em Januária, curso de capacitação na Semana Justiça pela Paz em CasaA unidade da Defensoria Pública de Minas Gerais em

Januária participou, no dia 27 de novembro, da progra-mação da Semana da Justiça Pela Paz em Casa, no Curso de Formação de Educadores, com a palestra "Defensoria Pública e a Tutela de Crianças e Adolescentes", por meio do coordenador Local, Wagner Leal de Queiroz.

Durante a explanação, o defensor público falou so-bre a relevância do professor na identificação de sinais de agressões domésticas, sendo que estes profissionais têm contato diário com crianças e adolescentes em idade escolar.

O curso foi realizado com o objetivo de capacitar os professores da rede pública a identificar possíveis casos de violência contra crianças e adolescentes e auxiliar no devido encaminhamento às autoridades competentes.

A iniciativa da Semana da Justiça Pela Paz em Casa é uma mobilização nacional, promovida pelo Conselho Na-cional de Justiça (CNJ), em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais, para aprimorar a prestação jurisdicional para casos de violência doméstica e familiar, como forma de agilizar a resposta da Justiça a esses crimes.

Da direita para a esquerda, defensor público Wagner Leal, acompa-nhado do promotor de Justiça Leandro Barboza (2ª posição) e da juíza Bárbara Livio (5ª posição), entre outras personalidades


Nos dias 29 e 30 de novembro, as Associações dos Defensores Públicos de Minas Gerais (Adep-MG), do Rio de Janeiro (ADPERJ), de São Paulo (Apadep), do Espírito Santo (Adepes) e a Associação Nacional (Anadep) pro-moveram o Encontro das Defensoras e Defensores Pú-blicos da Região Sudeste. O evento, realizado no Espaço de Eventos da Unimed, em Belo Horizonte, reuniu de-fensoras e defensores públicos para discutir os principais temas relacionados à atuação da Defensoria Pública e sua importância na sociedade.

Diante do grande número de defensores e defenso-ras em atuação na Região Sudeste e com o objetivo de trocar experiências, integrar ações e fomentar o conhe-cimento, a Adep-MG – a anfitriã do congresso –, com o apoio institucional da Defensoria Pública de Minas Ge-rais e da Escola Superior da Defensoria Pública (Esdep MG), recebeu as defensoras e os defensores públicos da Região Sudeste.

Belo Horizonte sedia Encontro das Defensoras e Defensores Públicos da Região Sudeste

O evento contou com a participação cultural do mú-sico Pereira da Viola, que tocou o Hino Nacional, além do defensor público mineiro Rodrigo Delage, que também é violeiro, e se apresentou. A viola é patrimônio imaterial do Estado pelo IEPHA (Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais).

O encontro debateu a atuação das defensoras e de-fensores públicos e o futuro da Instituição.

Na oportunidade, o defensor público mineiro Sér-gio Pereira Lima, que atua na comarca de Abre-Campo, foi agraciado com a Medalha de Mérito Profissional da Adep-MG. A comenda homenageia membros da carrei-ra por relevantes serviços prestados a toda a classe das defensoras e dos defensores públicos.

Leia matéria completa da abertura do Encontro

A mesa de abertura foi composta pelo presidente da Adep-MG, Eduardo Generoso; o presidente da Anadep, Antonio Maffezoli; a presidente da ADPERJ, Juliana Lintz; o presidente da Apadep, Augusto Barbosa; o presi-dente da Adepes, Pedro Paulo Coelho; além dos defensores públicos-gerais, Gério Patrocínio Soares (DPE-MG), André Castro (DPE-RJ) e Sandra Mara Vianna Fraga (DPE-ES). O assessor Rafael Pitanga Guedes representou o defensor público-geral de São Paulo.

Defensor público mineiro Rodrigo Delage durante apresentação Cultural

Defensor público mineiro Sérgio Pereira Lima, recebendo a Medalha de Mérito Profissional da Adep-MG do presidente da Associação, Eduar-do Generoso

FOTO: Leandro Couri/ Refinaria da Imagem

continua >>

https://www.defensoria.mg.def.br/belo-horizonte-sedia-encontro-das-defensoras-e-defensores-publicos-da-regiao-sudeste/


>> Continuação

Encontro discute assuntos importantes e atuaisNa parte da manhã do segundo dia (30/11), a progra-

mação promoveu o painel “Defensoria Pública por um Sis-tema de Justiça Inclusivo – O Caso Rio Doce”, discutindo sobre o conjunto de esforços para garantir os direitos dos atingidos pelo desastre ambiental na Bacia do Rio Doce.

A primeira palestra da tarde teve o tema “Aspectos Polêmicos da Partilha de Bens”, com foco no direito de família. O painel contou com a participação do professor e advogado Rolf Madaleno, que atua na área de família e sucessões há mais de 40 anos. Segundo ele, é preciso atualizar-se sobre o tema devido às mudanças e constru-ção das novas entidades familiares.

Com exemplos práticos de sua vivência na 11ª De-fensoria Pública de Família de Belo Horizonte, a defen-sora pública de Minas Gerais Ana Sofia Rezende Sauma

relatou as violências que as mulheres vivenciam duran-te o processo de separação e partilha de bens. “Em um contexto de conflito, muitas vezes, as assistidas abrem mãos de seus direitos por não terem como provar inves-timentos no casamento e assim receber uma indeniza-ção ao fim do relacionamento”, pontua.

Encerrando as atividades, foi ministrada a palestra “Sistema de Justiça Penal, Branquitude e Descoloniali-dades”, com a contextualização da conjuntura brasileira, informando que mais de 54% da população é negra ou parda, mas que pessoas desse grupo tem pouca repre-sentatividade de poder, além de uma análise dos dados do sistema penitenciário brasileiro.

Leia matéria completa com as atividades do segundo dia do encontro

https://www.defensoria.mg.def.br/encontro-de-defensoras-e-defenso-res-publicos-do-sudeste-discute-as-

suntos-importantes-e-atuais/

AÇÕES EM DESTAQUE

Sexta edição do “Direito a Ter Pai” reúne autoridades na DPMGAção da DPMG e do TJMG ofereceu exames de DNA gratuitos e reconhecimento espontâneo e socioafetivo

A ação que aconteceu na Defensoria Pública do Es-tado de Minas Gerais (DPMG), no dia 23 de novembro, pode ser definida como uma festa da democracia. O mu-tirão “Direito a Ter Pai”, realizado pelas Coordenadorias de Famílias e Sucessões da Capital e de Projetos, Convê-nios e Parcerias, com o apoio do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio do Centro de Reconheci-

mento de Paternidade (CRC), acolheu mais de 330 casos só em Belo Horizonte, contando os exames de DNA, re-conhecimentos espontâneos e socioafetivos.

A cerimônia de abertura aconteceu paralelamente aos atendimentos, contando com a presença de autorida-des e imprensa. Na ocasião, foi ressaltada a importância do evento para promover direitos, garantindo a crianças, adolescentes e adultos o nome do pai no registro de nas-cimento. Esse tipo de reconhecimento promove tanto a conscientização quanto a aproximação de pais e filhos, possibilitando até a reconstrução de laços afetivos.

O evento conta com a parceria da Associação dos De-fensores Públicos de Minas Gerais (Adep-MG), Associação dos Servidores da Atividade Meio da DPMG (Asamdep--MG), laboratório Hermes Pardini, Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas), Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil (Siccob JUS-MP), Sindicato das Empre-sas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Se-tra-BH), Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), Instituto MRV e supermercados Verdemar.

continua >>

https://www.defensoria.mg.def.br/encontro-de-defensoras-e-defensores-publicos-do-sudeste-discute-assuntos-importantes-e-atuais/

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Estiveram presentes na solenidade as seguintes autoridades estaduais: o defensor público-geral, Gério Patrocínio Soares; a subdefensora pública-geral, Lucia-na Leão Lara Luce; o presidente do TJMG, desembarga-dor Nelson Missias de Moraes; a 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Mariângela Meyer Pires Faleiro; o corregedor-geral de Justiça, desembargador José Ge-raldo Saldanha da Fonseca; a juíza de Direito Maria Luiza de Andrade Rangel (responsável pelo CRP); os promoto-res de Justiça Miriam Queiroz Lacerda Costa e José Silvé-rio Perdigão; a presidente do Servas, Carolina Pimentel; além do vice-presidente da Adep-MG, Flávio Aurélio Wa-ndeck Filho e do presidente da Asamdep-MG Hilton de

Assis Santa Bárbara. Pela DPMG também participaram o corregedor-geral, Flávio Nelson Dabes Leão; o secre-tário do Conselho Superior, Galeno Gomes Siqueira; a coordenadora regional de Família e Sucessões da Capi-tal, Caroline Loureiro Goulart Teixeira; a coordenadora de Projetos, Convênios e Parcerias, Michelle Lopes Mas-carenhas Glaeser; a chefe de Gabinete, Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias; os assessores Institucionais da Defensoria-Geral, Diana de Lima Prata Camargos e João Paulo Torres Dias; a assessora de Planejamento e Infra-estrutura, Giza Magalhães Gaudereto; a coordenadora do Atendimento da Capital, Sílvia Leonel Ferreira; e che-fe da Assessoria Militar da DPMG, ten. cel. Westerson Guimarães Pinto.

Outras organizações que estavam representadas na solenidade foram o Exército Brasileiro, por meio do Te-nente Itamar, e o laboratório Hermes Pardini, na pessoa do gerente corporativo André Lara. Ainda pelo Servas, o diretor jurídico Acácio Wilde e a diretora do admi-nistrativo-financeiro Laís Casas. Participaram também das ações alguns defensores públicos aposentados, por meio do programa “Vozes da Experiência”.

Veja aqui matéria completa do evento "Mutirão reconstrói histórias em 43 cidades"

“O reconhecimento da paternidade gera inúmeros efeitos na vida do filho. As crianças que crescem sem um pai, possuem uma vida muito mais difícil, do que os que tem os pais presentes. A autoridade do pai é insubs-tituível e essencial”, afirmou o defensor público-geral de Minas Gerais, Gério Patrocínio, em seu discurso de abertura

>> Continuação

Ações do Mutirão “Direito a Ter Pai” no interior alcançam centenas de pessoasNo dia 23 de novembro, a Defensoria Pública do Es-

tado de Minas Gerais (DPMG), promoveu em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), uma série de ações em prol do reconhecimento parental. Chamado de Mutirão “Direito a Ter Pai”, o evento acon-teceu simultaneamente na capital e em 42 comarcas.

O intuito é garantir à criança, ao adolescente e, eventualmente, ao adulto, o direito a ter o nome do

pai e da mãe em seu registro de nascimento. Para isso, além de ofertar exames de DNA e promover o reco-nhecimento espontâneo e socioafetivo, incentiva a conscientização sobre a importância da reconstrução de vínculos afetivos.

Confira aqui como foi o atendimento no dia do mutirão em diversas comarcas participantes

https://www.defensoria.mg.def.br/mutirao-direi-to-a-ter-pai-reconstroi-historias-em-43-cidades/

https://www.defensoria.mg.def.br/acoes-do-muti-

rao-direito-a-ter-pai-no-in-terior-alcancam-centenas-

https://www.defensoria.mg.def.br/mutirao-direito-a-ter-pai-reconstroi-historias-em-43-cidades/

https://www.defensoria.mg.def.br/mutirao-direito-a-ter-pai-reconstroi-historias-em-43-cidades/

https://www.defensoria.mg.def.br/acoes-do-mutirao-direito-a-ter-pai-no-interior-alcancam-centenas-de-pessoas/

https://www.defensoria.mg.def.br/acoes-do-mutirao-direito-a-ter-pai-no-interior-alcancam-centenas-de-pessoas/


Um conjunto de serviços e lazer foi oferecido na ma-nhã do dia 13 de novembro para a população vulnerável da Capital mineira. A iniciativa, promovida pela Defenso-ria Pública de Minas Gerais (DPMG) em parceria com a Arquidiocese de Belo Horizonte, integrou as celebrações do II Dia Mundial dos Pobres. Gratuito e aberto ao públi-co em geral, o evento foi voltado para pessoas em situ-ação de rua. Aproximadamente mil cidadãos usufruíram da ação social.

Quem passou pela Serraria Souza Pinto, no Centro da cidade, teve acesso à mutirão de orientações jurídi-cas e atendimento psicossocial prestado pela DPMG; atividades recreativas e apresentações culturais; oficinas de artesanato; corte de cabelo e barba; manicure e pe-dicure; atendimento de saúde e odontologia; emissão de documentos; cadastro para emprego; distribuição de roupas; café da manhã e almoço; entre outras atividades oferecidas por diversos parceiros.

Presente no início do evento, o defensor público-geral

II Dia Mundial dos Pobres recebe cerca de mil pessoas em Belo Horizonte

do Estado, Gério Patrocínio Soares, destacou a promoção dos direitos humanos e o resgate da cidadania como ob-jetivos principais da iniciativa. “Além do dia festivo, a ideia é dar visibilidade a essa parcela da população e proporcio-nar acesso a uma série de serviços que, muitas vezes, eles não conhecem ou não têm como obter”.

O bispo auxiliar da Arquidiocese de Belo Horizonte, Dom Otacílio Ferreira de Lacerda, abençoou os presen-tes e salientou que “só haverá paz e harmonia no mundo quando, em todos os dias do ano, os pobres forem trata-dos com dignidade e cidadania”.

Veja matéria completa

Defensor-geral, Gério Patrocínio; assessores da Defensoria-Geral, co-ordenadores e defensores estaduais e federais; bispo Dom Otacílio Ferreira de Lacerda; padre Júlio César do Amaral; e o secretário mu-nicipal de Assistência Social, José Cruz

Equipe de trabalho voluntária que proporcionou a realização do II Dia Mundial dos Pobre em Belo Horizonte

Em nome da DPMG, a subdefen-sora pública-geral, Luciana Leão Lara Luce, agradeceu a todos os parceiros da iniciativa e cumpri-mentou os defensores públicos que prestaram atendimento e a todos que se dedicaram à realização do evento.

Os defensores públicos estaduais Galeno Gomes Siqueira, Júnia Ro-man, Roberta de Mesquita Ribeiro e Sérgio Riani prestaram cerca de 100 orientações jurídicas. Também auxiliou, a servidora da Defensoria Especializada em Urgências Criminais, Suriana Pereira Lima.

https://www.defensoria.mg.def.br/ii-dia-mundial-

-dos-pobres-recebe-cerca--de-mil-pessoas-em-belo-

-horizonte/

https://www.defensoria.mg.def.br/ii-dia-mundial-dos-pobres-recebe-cerca-de-mil-pessoas-em-belo-horizonte/


A ação na Região Metropolitana Neste ano, a Defensoria Pública, a Arquidiocese de BH e parceiros também promoveram, em outubro, o Dia Mundial dos Pobres em Nova Lima, Pedro Leopoldo e Bonfim; e em novembro, Ibirité e Betim.

Atendimento realizado dentro do ônibus itinerante da DPMG e parte da equipe da DPMG que atuou no evento: as estagiárias Daniele Tei-xeira e Mouany Angélica; os defensores públicos Maxnei Gonzaga e Sarah Durço Vianna; e a assistente social Isabela Durço Vianna

IbiritéReafirmando o compromisso com a igualdade e a

cidadania, a DPMG e Arquidiocese de BH promoveram, no dia 09 de novembro, em Ibirité, atividades de lazer, apresentações culturais, cuidados pessoais, orientações jurídicas e alimentação.

O mutirão foi realizado com o apoio da Prefeitura e da Paróquia de Ibirité. As ações de orientação jurídica foram conduzidas pelas defensoras públicas da comarca, Cami-la Prado Moreira Penna, Paula de Deus Mendes do Vale, Priscila Brito de Melo e Tífanie Avellar Carvalho, com a co-laboração de estagiários e funcionários.

Ao todo, foram realizados 22 atendimentos pela DPMG, em várias áreas, incluído criminal e família. Na ocasião, foram distribuídas roupas, café da manhã, al-moço, lanches, recreação infantil, música ao vivo, pales-tras, cortes de cabelo e aferição de pressão arterial.

BetimA colaboração entre os diversos setores da socieda-

de provou mais uma vez, no dia 22 de novembro, que a união faz a força. Seguindo as programações em soli-dariedade ao II Dia Mundial dos Pobres, o município de Betim recebeu uma série de ações psicossociais em prol da população carente.

A DPMG esteve presente e atuante no evento ofere-cendo orientações jurídicas e assistência social. Também estiveram no local representações da Superintendência do Trabalho, Emprego e Renda, com instruções sobre o programa Bolsa Família, Cadastro Único e Benefício de Prestação Continuada; Sistema Nacional de Emprego; Banco de Alimentos, com doações para complementa-ção alimentar; Centro Público de Economia Solidária e Sociedade São Vicente de Paulo.

Na ocasião, houve ainda um bazar solidário, café da manhã, programação para crianças e apresentação da Orquestra Sinfônica de Betim, que fechou o evento. As ações integraram a “Semana Solidária”, que começou no dia 18 e foi até o dia 27 de novembro.


II DIA MUNDIAL DOS POBRES

Distribuição de lanche aos assistidos. Abaixo, defensoras públi-cas da comarca acompanhadas de estagiários e funcionários


dia-dos-pobres-em-be-tim-promove-uma-se-rie-de-acoes-do-bem/

https://www.defensoria.mg.def.br/dia-dos-pobres-em-betim-promove-uma-serie-de-acoes-do-bem/


A defensora pública Carolina Morishita Mota Ferrei-ra, subcoordenadora do Núcleo Estratégico para a Pro-teção de Vulneráveis em Situação de Crise, participou, nos dias 4 e 5 de novembro, em Mariana, de encontro

Encontro de mulheres aborda consequências do crime da barragem de Fundão

A defensora pública de MG Carolina Morishita, a representante das comuni-dades indíge-nas do ES e a defensora pública do ES Mariana Sobral

de mulheres e crianças atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão.

Nos dois dias do encontro, a defensora participou de grupos de trabalho que discutiram as mudanças do modo de vida das famílias atingidas, os desafios que as mulhe-res encontram na luta pela indenização e o processo de restauração. O evento contou com a participação de mu-lheres de diversas etnias e de toda a Bacia do Rio Doce, tendo representantes de Minas Gerais e do Espírito Santo.

A Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG), em conjunto com a força-tarefa que atua no caso, tem trabalhado para obter números que demons-trem a diversidade de tratamento de gênero e buscado a correção das políticas adotadas.

Além disso, a ocasião foi propícia para apresentar o Núcleo e a atuação da DPMG ao deputado estadual Ro-gério Correia, que também participou do encontro.

Reuniões com a Comissão Interamericana de Direitos HumanosDuas reuniões com a Comissão Interamericana de Di-

reitos Humanos (CIDH), vinculada à Organização dos Esta-dos Americanos (OEA), aconteceram nas cidades de Ouro Preto e Mariana, no dia 06 de novembro. Com represen-tantes dos atingidos pelo rompimento da barragem do Fundão, Ministério Público Federal, Ministério Público Es-tadual e Defensoria Pública do Espírito Santo, a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) esteve presente e atuante por meio da defensora pública Carolina Morishita.

Sendo um marco para a visibilidade das comunidades afetadas e o retorno da Comissão ao país após 23 anos, o primeiro encontro aconteceu na Universidade Federal de Ouro Preto, com a presença da presidente da CIDH, a ja-maicana Margarette May Maculay.

A segunda reunião, em Mariana, com a presença tam-bém da organização Cáritas Brasileira, que presta assesso-ria técnica aos atingidos pelo rompimento da barragem, teve foco nas denúncias de violações de direitos por parte

A defensora Carolina Morishita falando sobre a necessidade de se fortalecer a Defensoria Pública no Brasil

acesse: https://bit.ly/2P-FsH8g

h t t p : / / w w w. o a s . o r g /es/cidh/prensa/comunica-dos/2018/238OPport.pdf

dos programas de reparação de danos das empresas Sa-marco Mineração S/A, Vale S/A, BHP Billiton Brasil e da Fundação Renova.

Ao final das reuniões foi reiterado o compromisso de comunicação constante com a CIDH sobre a atuação e as dificuldades identificadas em defesa dos direitos humanos.

Saiba mais sobre a visita e recomendações preliminares

Encontros com as comunidades atingidas ao longo da Bacia do Rio Doce

NÚCLEO ESTRATÉGICO PARA A PROTEÇÃO DE VULNERÁVEIS EM SITUAÇÃO DE CRISE

Entre os dias 12 e 22 de novembro, a defensora pública Carolina Morishita percorreu ambém parte da Bacia do Rio Doce, participando de reuniões com os atingidos pelo rom-pimento da Barragem de Fundão.

Nos dias 12, 13 e 15 de novembro, foram visitadas co-munidades na região de Rio Casca, junto com o Fundo Bra-sil de Direitos Humanos, Ministério Público Federal, Minis-tério Público de Minas Gerais e Fundação Getúlio Vargas.

O foco das reuniões foi o processo de escolha das as-sessorias técnicas, entidades eleitas pelos atingidos e que atuarão junto às comunidades, fornecendo subsídio técni-co e auxiliando na averiguação dos danos causados pelo rompimento e as peculiaridades que deverão ser respeita-das e atendidas em cada uma das comunidades.

continua >>

acesse: https://bit.ly/2PFsH8g http://www.oas.org/es/cidh/prensa/comunicados/2018/238OPport.pdf

acesse: https://bit.ly/2PFsH8g http://www.oas.org/es/cidh/prensa/comunicados/2018/238OPport.pdf


Os atingidos também tiveram oportunidade de se ma-nifestar, apresentando a situação real da comunidade, as dúvidas relativas ao processo coletivo de reparação e sobre a atuação das instituições de Justiça.

Já entre os dias 19 e 22 de novembro, foram visita-das as comunidades de Santo Antônio do Doce, distrito de Mauá, em Aimorés, Itueta, Barra do Cueite, distrito de Conselheiro Pena, Pedra Corrida, distrito de Periquito e Baguari, distrito de Governador Valadares. A comunidade de Baguari faz parte da comarca de Governador Valadares, sendo atendida pelos defensores públicos que lá atuam.

Carolina Morishita explica que “as reuniões foram or-ganizadas em parceria com o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e articuladores locais, sempre buscando as comunidades com maior vulnerabilidade e que teriam maior dificuldade de deslocamento para reuniões realiza-das nas sedes dos municípios”.

Audiência em Revés do Belém, distrito de Bom Jesus do Galho Reunião realizada no distrito de Baixa Verde, em Dionísio

Os defensores públicos Nestor Saraiva P. Neto e Rodrigo Zouain da Silva, em atuação na DPMG em Governador Valadares, acompanha-

ram a última reunião, no distrito de Baguari, zona rural da cidade

Reunião realizada em São José do Goiabal

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Ge-rais reconheceu a legitimidade do Defensor Público-Ge-ral para a propositura de Ação Direta de Inconstituciona-lidade questionando a cobrança de determinadas taxas.

A preliminar de ilegitimidade ativa foi suscitada pela Procuradoria-Geral de Justiça no âmbito da ADI nº 1.0000.18.052074-4/000, ao fundamento de que a le-gitimidade da Defensoria Pública não seria universal, e que não estaria demonstrada a pertinência temática en-tre a função institucional e a matéria impugnada e, deste modo, requereu a extinção do processo sem resolução de mérito.

O Órgão Especial rejeitou a preliminar e o Relator da ação pediu vista dos autos para apreciação do mérito, que ainda não tem data para julgamento.

A ação aponta inconstitucionalidade de diversos dis-

Defensoria Pública tem reconhecida legitimidade para propor Ação Direta de Inconstitucionalidade em matéria tributária

positivos do Código Tributário do Município de Sabará (Lei Complementar nº 01/02), que instituíram as “Taxas de Protocolo”, “Taxas de Limpeza Pública”, “Taxas de Ex-pediente” e “Taxas de Conservação de Vias e Logradou-ros Públicos”.

A Defensoria Pública-Geral reafirmou a importância da atuação em sede de controle abstrato de normas como instrumento para densificação de direitos fundamentais, exaltando ainda os benefícios que a ação trará para toda a população sabarense, sobretudo a mais carente.

Em Janaúba, na pessoa do defensor público Gustavo Dayrell, a DPMG colaborou para a elaboração da peti-ção inicial e realização de sustentação oral na sessão de julgamento ocorrida no dia 14/11, que também contou com a presença do assessor jurídico-institucional do Ga-binete, defensor público Cláudio Miranda Pagano.

>> Continuação


O Programa “Casa das Mulheres”, o qual a De-fensoria Pública de Minas Gerais em Viçosa integra, juntamente com outros órgãos, foi selecionado para receber o “Selo FBSP de Práticas Inovadoras no En-frentamento à Violência contra a Mulher”.

O Programa foi inscrito pela unidade da DPMG em Viçosa na categoria destinada aos agentes do sistema de justiça criminal em articulação com órgãos da se-

Programa “Casa das Mulheres”, de Viçosa, receberá selo por inovação no enfrentamento à violência contra a mulher

gurança pública ou outros órgãos do poder público municipal ou estadual e/ou sociedade civil. O Progra-ma foi selecionado, nessa categoria, com mais duas iniciativas do Brasil.

A formalização da entrega do Selo ocorrerá em evento a ser realizado em dezembro, no Instituto Avon, em São Paulo.

Com informações da Coordenação do Programa “Casa das Mulheres

No dia 22 de novembro, a Defensoria Pública de Minas Gerais em Sete Lagoas recebeu uma visita de cortesia do deputado estadual Douglas Melo.

O parlamentar foi recebido pelo coordenador Local, Lincoln Jotha Soares, e os defensores públicos Gilson San-tos Maciel e Sara Cordeiro Matoso, que atuam na comarca.

Durante o encontro, os defensores públicos apresen-taram e detalhado o trabalho desenvolvido pela Instituição em Sete Lagoas e em âmbito estadual.

Unidade da DPMG em Sete Lagoas recebe deputado estadualDeputado estadual Douglas Melo e defensores públicos Lincoln Jotha Soares, Gilson Santos Maciel e Sara Cordeiro Matoso

Instituto Defesa Coletiva lança filme em inauguração de centro de apoio em parceria com a Defensoria Pública do estado

O Instituto Defesa Coletiva, entidade sem fins lucra-tivos que atua há 17 anos para defender os direitos dos consumidores por meio de ações coletivas de consumo, lançou, no dia 28 de novembro, o filme “Covardia Capital”, durante a inauguração do laboratório prático de Ações Co-letivas de Consumo.

Em parceria com a Defensoria Pública de Minas Gerais, a produção narra as consequências de práticas abusivas co-metidas pelos bancos com os consumidores idosos.

Os defensores públicos Daniel Firmato de Almeida Gló-

ria e Sabrina Torres Lamaita, em atuação na Defensoria Es-pecializada do Consumidor, além do auxiliar administrativo Silas Moura da Silva, representaram a DPMG no encontro.

O documentário "Covardia Capital", curta-metragem estreado no Festival Internacional de Cinema de Trancoso e vencedor da categoria Júri Popular, retrata práticas ban-cárias abusivas, que resultam no superendividamento dos idosos, com personagem assistido pela DPMG.

Além disso, foi lançada a cartilha “Crédito consciente para idosos”, com informações e dicas importantes para o idoso aprender mais sobre finanças e direitos como pessoa da terceira idade.


Daniel Firmato e Lilian Salgado, no momento do recebi-mento de homena-gem e prêmio pela escolha do docu-mentário “Covardia Capital”, como vence-dor na categoria Júri Popular do Festival Internacional de Cinema de Trancoso

https://www.defensoria.mg.def.br/instituto-defesa-coletiva-lanca-fil-

me-em-inauguracao-de-centro-de--apoio-em-parceria-com-a-dpmg/

A partir da esq.: Gregório Assagra de Almeida, procurador de Justiça; Simone de Magalhães, advogada do Brasicon-DF; Leonardo Medeiros Garcia, jurista; Amauri Artimos da Mata, coordenador do Procon Esta-dual; Adriano Perácio, presidente da Comissão de Defesa do Consumi-dor da OAB/MG; Érica Compart, advogada; Lilian Salgado, presidente do Instituto de Defesa Coletiva; e Daniel Firmato, defensor público

https://www.defensoria.mg.def.br/instituto-defesa-coletiva-lanca-filme-em-inauguracao-de-centro-de-apoio-em-parceria-com-a-dpmg/


Nudem-BH passa a ter espaço de atendimento no Fórum Lafayette

Com o objetivo de promover ainda mais a integração en-tre as instituições da rede de proteção, facilitar o acesso da mulher em situação de violência doméstica e evitar a sua revi-timização, no dia 05 de dezembro, foi inaugurado o espaço de atendimento da Defensoria Especializada na Defesa do Direito da Mulher em Situação de Violência (Nudem-BH) no Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, localizado no Fórum Lafayette, em Belo Horizonte.

Durante a cerimônia, o defensor público-geral de Minas Gerais, Gério Patrocínio Soares, foi representado pelo asses-sor de Planejamento e Infraestrutura, Rafael de Freitas Cunha Lins.

Também presente na inauguração, a defensora pública Samantha Vilarinho Mello Alves, em atuação na Especializada, agradeceu “pela oportunidade de começarmos a atender no fórum” e explicou que facilitar o acesso da mulher é o princi-pal benefício do novo espaço. “O atendimento do Nudem-BH aqui, das urgências em medidas protetivas, facilitará sobrema-neira a vida das mulheres”.

O juiz diretor do Foro da comarca de Belo Horizonte, Christyano Lucas Generoso, destacou o momento como muito importante “para a implementação dos direitos da mulher e para o resguardo da mulher sobre a violência”.

A agilidade no atendimento à mulher e a diminuição de sua revitimização também foram enfatizadas pela superinten-dente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (Comsiv), desembarga-dora Alice de Souza Birchal.

Defensora pública Samantha Vilarinho Mello Alves

Juiz diretor do Foro, Christyano Lu-cas Generoso

A 3ª vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Ge-rais, desembargadora Mariângela Meyer Pires Faleiro, enfati-zou a necessidade de se atuar preventivamente. “Estamos li-dando com as consequências que são tristes demais e, muitas vezes, os fatos de violência vão acontecendo gradativamente, crescendo e podem chegar à fatalidade da morte ”.


Superintendente da Comsiv, desembar-gadora Alice de Souza Birchal

3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Mariângela Meyer Pires Faleiro

https://www.defensoria.mg.def.br/nudem-bh-passa-a-ter-espaco-de-atendimento-no-forum-lafayette/


DPMG PARTICIPA

Ação da DPMG determina que município realize exame de criançaPor meio de uma ação proposta pela Defensoria

Pública de Minas Gerais (DPMG), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que o município de Juiz de Fora providencie um exame de diagnósti-co de autismo por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). A criança de um ano de idade apresenta, de acordo com a mãe, atraso no desenvolvimento da fala, dificuldade de interação social, interesses restri-tos e dificuldade em sair da rotina.

Para confirmar o diagnóstico de transtorno do es-pectro autista e transtorno específico da linguagem, é

necessário fazer o exame Brainstem Evoked Response Audiometry (Bera), conhecido em português como Potencial Evocado Auditivo do Tronco Encefálico (Pe-ate). A ação para conseguir a realização pela rede pú-blica ou particular, com custeio do teste pelo SUS, foi ajuizada pelo defensor público Ramon Costa Fonseca e, em segunda instância, acompanhada e defendida pela defensora pública Mariana Massara, tendo deci-são favorável à família.


A Constituição Federal e a Convenção Americana Sobre os Direitos Humanos garantem aos réus o direi-to ao silêncio, correlativo do direito a não autoincri-minação. Diante disso, a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) protocolou junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) um pedido do referido bene-fício a um de seus assistidos.

A Liminar em Habeas Corpus nº 1.0000.18.123017-8/000 foi deferida na 6ª Câmara Criminal do TJMG, a pedido da defensora pública Cecília Madureira Batista Cruz. Com isso, o assistido passa a ter o direito de ser

Liminar de direito ao silêncio protocolada pela DPMG é deferidaacompanhado pela defensora na audiência de instru-ção, sendo orientado acerca de seu direito ao silêncio e não sendo preso em caso de recusa em firmar o ter-mo de compromisso.

A defensora Cecília Madureira defende que “a sal-vaguarda do direito da testemunha de não produzir provas contra si mesma, ainda que convocada para depor nesta qualidade, deve se aplicar a qualquer pessoa, como reflexo da garantia do privilégio contra a autoincriminação”.


A coordenadora Local da Defensoria Pública de Minas Gerais em Cássia, defensora pública Ariadne Fernanda de Faria e Sousa Ramos, participou da homenagem ao juiz de Direito da 1ª Vara da comarca de Cássia, Armando Fernan-des Filhos, que aconteceu no dia 09 de novembro, em co-memoração aos 30 anos de exercício da magistratura na cidade.

Na cerimônia, realizada pela Câmara Municipal, com o apoio de instituições públicas e privadas da comarca, a de-fensora pública ressaltou a importância de juízes com bases humanistas e de enxergar a pessoa representada por cada processo.

A solenidade contou com homenagens de vários seg-mentos sociais e instituições, como magistratura, Ministé-rio Público, Executivo e Legislativo Municipal.

Homenagem aos 30 anos de magistratura em Cássia

Defensora pública Ariadne Fernanda de Faria (7ª posição da esquer-da para a direita) e o Juiz Armando Fernandes (6ª posição da esquer-da para a direita) acompanhados das demais autoridades presentes (Reprodução: DTTV Cássia)

https://www.defensoria.mg.def.br/acao-da-dpmg-determina-que-municipio-realize-exame-de-crianca/

https://www.defensoria.mg.def.br/liminar-de-direito-ao-silencio-protocolada-pela-dpmg-e-deferida/


Durante o mês de novembro, o defensor público-ge-ral do estado, Gério Patrocínio Soares, foi representado pelo defensor público Luis Ernesto da Silva Soares em cerimônias de formatura do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar.

Bombeiros militares em curso de pós-graduaçãoA solenidade de formatura do Curso de Gestão Es-

tratégica e Políticas Públicas (CGEPP), nível lato sensu, pré-requisito para a promoção ao cargo de coronel bom-beiro militar, foi realizada no dia 14 de novembro, com a presença do comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), coronel BM Cláudio Roberto de Souza, e do comandante-geral da Polícia Mi-litar de Minas Gerais (PMMG), coronel PM Helbert Fi-gueiró de Lourdes, entre outras autoridades.

Oficiais do Corpo de BombeirosNo dia 23 de novembro, foi realizada a cerimônia de

formatura do Curso de Formação de Oficiais – Aspiran-tes 2018. O evento aconteceu no Batalhão de Operações Aéreas do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (BOA-CBMMG), em Belo Horizonte. A solenidade for-mou 32 novos aspirantes.

Cerimônias de formatura Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar de MGDefensor público Luis Ernesto da Silva Soares acompanhado pelos coman-dantes-gerais, durante cerimô-nia de formatura de bombeiros militares

Cerimônia de formatura do Curso de Formação de Oficiais – Aspi-rantes 2018 (Foto: Ten. Fábio Gomes, Sgt. Paulo Thiago e Júlio Silva)

Entrega do Espadim Tiradentes da PMMG A solenidade de entrega do Espadim

Tiradentes aos cadetes do primeiro ano do curso de formação de oficiais da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), realizada no dia 27 de novembro, foi presidida pelo governador do Estado de Minas Gerais, Fernando Pimentel, e contou com a pre-sença do comandante-geral da Polícia Mi-litar, coronel Helbert Figueiró de Lourdes, entre outras autoridades civis e militares.

Formatura de aspirantes-a-oficial da PMMGA cerimônia de formatura de 131 aspirantes-a-oficial

da PMMG, que marcou a conclusão do Curso de Formação de Oficiais, aconteceu no dia 30 de novembro, no pátio da Academia de Polícia Militar, em Belo Horizonte.

Defensor público Luís Ernesto da Silva Soares (1ª posição, à esquerda) compõe o dispositivo de autoridades


A chefe de Gabinete da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias, representou a DPMG na solenidade de abertura da “12ª Semana Justiça pela Paz em Casa”, realizada no dia 26 de novembro, no auditório da sede do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG).

A iniciativa trata-se de uma mobilização nacional, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais, para apri-morar a prestação jurisdicional para casos de violência doméstica e familiar, ampliando a efetividade da Lei Ma-ria da Penha, como forma de agilizar a resposta da Justi-ça a esses crimes.

O diretor da Esdep MG e coordenador das Câmaras de Estudos da DPMG, Rômulo Luis Veloso de Carvalho, representou o defensor público-geral do Estado, Gério Patrocínio Soares, na solenidade de posse da nova dire-toria da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

A cerimônia foi realizada no dia 26 de novembro. Fo-ram empossados o professor Hermes Vilchez Guerrero, como diretor, e a professora Mônica Sette Lopes, no cargo de vice-diretora.

O assessor Institucional, Wilson Hallak Rocha (na foto, primeira fileira, 1ª posição à esq.), representou o defensor público-geral do Estado, Gério Patrocínio Soares, no lan-çamento do livro “Fóruns Regionais – Minas Gerais mais democrática e participativa”, dia 27 de novembro, com a presença do governador do Estado, Fernando Pimentel.

A publicação retrata a trajetória, desde a instalação, dos Fóruns Regionais, promovidos pela atual gestão do Governo do estado, o impacto nos 17 territórios de desenvolvimen-to e a mobilização da sociedade civil e lideranças regionais durante os encontros. Contém ainda artigos com reflexões sobre a ideia de participação popular e governo.

Cerimônia de abertura da Semana Justiça pela Paz em CasaNa cerimônia, a Semana foi aberta oficialmente pelo

presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias de Morais, e pela desembargadora Alice Birchal, superinten-dente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violên-cia Doméstica e Familiar (Comsiv) do Judiciário mineiro.

Durante o período de 26 a 30 de novembro, várias comarcas de Minas Gerais dedicaram-se à realização de audiências e ao processamento de ações penais que envolvem a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). Ações sociais também foram desenvolvidas em apoio às vítimas de violência doméstica e familiar e às mulhe-res em geral.

Com informações do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Defensora pública Raquel Gomes de Sousa da

Costa Dias (3ª posição, da direita para a esquerda)

acompanhada das demais autoridades presentes

Posse da diretoria da Faculdade de Direito da UFMG

Lançamento de livro sobre os Fóruns Regionais de Governo

Diretor da Esdep, Rômulo Luis Veloso de Carvalho, acompanhado pelo novo diretor da Faculdade de Direito, professor Hermes Vilchez Guerrero (foto à esq.) e da vice-diretora, professora Mônica Sette Lo-pes (foto à direita)


Entre os 33 homenageados na cerimônia de en-trega da Medalha de Mérito Desembargador Ruy Gouthier de Vilhena está o defensor público-geral de Minas Gerais, Gério Patrocínio Soares. A homenagem foi prestada pela Corregedoria-Geral de Justiça do Es-tado e aconteceu no 1º Tribunal de Júri do Fórum La-fayette, dia 9 de novembro.

O evento contou com a presença do presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembar-gador Nelson Missias de Morais; do corregedor-geral de Justiça, desembargador José Geraldo Saldanha da Fonseca; do 1º vice-presidente do TJ; desembargador José Afrânio Vilela; da 2ª vice-presidente do TJ, desem-bargadora Áurea Maria Brasil Santos Perez; do presi-dente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembar-gador Pedro Bernardes de Oliveira; do presidente da Associação dos Defesores Públicos de Minas Gerais (Adep MG); Eduardo Cyrino Generoso, além de outras autoridades de Minas Gerais.

Além do defensor público-geral, a lista de agracia-dos conta com desembargadores, juízes, procurador de Justiça, advogado, oficial e tabeliã de cartórios, policiais federais e militares e servidores do Poder Judiciário de seis regiões de atuação da Corregedoria e dos serviços notariais e de registro do estado. Todos foram reconhe-cidos por prestarem relevantes serviços à Corregedoria e à Justiça de Primeira Instância.

Comenda Teófilo OttoniO defensor-geral Gério Patrocínio Soares foi home-

nageado, também, com a Comenda Teófilo Ottoni. O secretário de Estado de Cultura, Angelo Oswaldo, foi o orador e representou o governador do Estado, Fernando Pimentel. Em seu discurso, o secretário destacou a im-portância da medalha, que “reforça valores importantes para o desenvolvimento da sociedade”.

Foram entregues, ao todo, 27 comendas. Instituída em 2007, a honraria homenageia pessoas e instituições que atuam em prol do desenvolvimento político, cultu-ral, econômico e social das regiões Norte e Nordeste de Minas Gerais e dos vales do Jequitinhonha e do Mucuri.

A cerimônia acontece no dia 27 de novembro em homenagem ao nascimento de Teófilo Ottoni.

HOMENAGENSDefensor público-geral é agraciado com a Medalha de Mérito Desembargador Ruy Gouthier de Vilhena e a Comenda Teófilo Ottoni

Autoridades durante a abertura da solenidade

Presidente do TJMG, Nelson Missias; defensor público-geral de MG, Gério Patrocínio; e corregedor -geral de Justiça, José Geraldo Saldanha

Secretário de Cultura,

Angelo Oswaldo, entrega a

Medalha ao defensor-

-geral

continua >>

Defensor--geral, Gério Patrocínio Soares, e o prefeito de Teófilo Otoni, Daniel Sucupira


NA MÍDIA

Secretário de Cultura, Angelo Oswaldo, e o defensor-geral, Gério Patrocínio Soares (ao centro), acompanhados pelos defensores públicos Ubirajara Chaves, Andressa Vidal, Lígia Olímpio e Dimas Tameirão

A solenidade foi prestigiada pelos defensores públicos em atuação na comarca, Ubirajara Chaves de Moura Jú-nior (coordenador da Regional Mucuri e Local em Teófilo Otoni), Dimas Tameirão dos Santos, Andressa Vidal Matias e Lígia Olímpio de Oliveira Rodrigues.

Com informações do TJMG e Agência Minas

>> Continuação

A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep) lançou, em novembro, seu boletim in-formativo nº 9, tendo, como personagem da seção “Histó-rias de Defensor”, Eduardo Cavalieri Pinheiro, atuante na Defensoria Pública de Minas Gerais. Em entrevista, Eduar-do fala sobre sua carreira e valores pessoais.

Para ele, “a Defensoria Pública precisa ser enxergada como investimento, como instrumento de cidadania. Só

A defensora pública Renata Cavalcanti Gontijo Mendes, em atividade no Núcleo de Atuação Extrajudicial, participou do programa “Via Justiça” que abordou o tema “Semana Nacional de Conciliação”, que foi ao ar dia 05 de novembro.

O programa é produzido pela Associação dos Magistra-dos Mineiros (Amagis), em parceria com a TV Assembleia.

Veja as emissoras com reprises

Processo de tomada de decisões no programa “Justiça em Questão”O coordenador da Defensoria Especializada da Pes-

soa Idosa e da Pessoa com Deficiência, Estevão Machado de Assis Carvalho, participou, em novembro, do programa “Justiça em Questão”, produzido pelo TJMG, que abordou o tema “processo de tomada de decisões apoiada”.

No encontro, o defensor público falou sobre o proces-so, quem pode contar com essa medida, seus direitos du-rante o procedimento e como as decisões são tomadas.

Veja aqui trecho do programa

Destaque no boletim da Anadep

https://www.a n a d e p . o r g . b r /wtks i te/grm/en -v i o / 2 4 6 3 / i n d ex .html

"Via Justiça" aborda Conciliação

Juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência do TJMG José Ricardo Veras e a defensora pública Renata Cavalcanti Gontijo Mendes

se é cidadão de verdade se os direitos previstos em lei forem efetivados”. Com isso, defende que seja assegurado ao Ór-gão meios de fazer com que os direitos sejam realidade ao máximo de pessoas possível.

Leia o depoimento na íntegra

https://www.defensoria.mg.def.br/defensora-publica-fala-sobre-conciliacao-no-programa-via-justica/

https://www.youtube.com/watch?v=ZX8LTcptxpw&list=PLaz-_4IgCFC1wQzecA51U__dTsGL0SBVB

https://www.anadep.org.br/wtksite/grm/envio/2463/index.html

https://www.anadep.org.br/wtksite/grm/envio/2463/index.html


BOLETIM INFORMATIVO DA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS Produção e diagramação: Comunicação Visual e Publicidade da Ascom-DPMG

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NOTÍCIAS DA DPMG · Boletim informativo da Defensoria-Geral • Ano V • N. 95 • Dezembro de...

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