NOTÍCIAS DA DPMG · PDF file Boletim informativo da Defensoria-Geral • Ano V...

Click here to load reader

  • date post

    22-May-2020
  • Category

    Documents

  • view

    1
  • download

    0

Embed Size (px)

Transcript of NOTÍCIAS DA DPMG · PDF file Boletim informativo da Defensoria-Geral • Ano V...

  • Boletim informativo da Defensoria-Geral • Ano V • N. 95 • Dezembro de 2018

    NOTÍCIAS DA DPMG

    AINDA NESTA EDIÇÃO

    PÁGINAS 3-10

    PÁGINAS 28-30

    PÁGINAS 10-13

    PÁGINAS 13-20

    PÁGINAS 20-28

    PÁGINAS 31-32

    PÁGINAS 32

    PÁGINA 33

    DPMG promove reunião para execução do Planejamento Estratégico PÁGINA 5

    > DPMG participa

    > Homenagens

    > Na mídia

    > Convites

    > Comunicados internos

    PÁGINA 20

    PÁGINA 3

    Grupo de Trabalho Interdefensorial do Rio Doce aperfeiçoa atuação conjunta em prol dos atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão

    Com o objetivo de reorganizar as atribuições do Grupo de Trabalho Interdefensorial do Rio Doce (GIRD), formado pelas Defensorias Públicas da União e dos Estados de Mi- nas Gerais e do Espírito Santo, as instituições formalizaram termo aditivo ao termo de cooperação técnica firmado em setembro de 2016, para atuação coordenada voltada para a promoção dos direitos humanos e defesa dos atin- gidos pelo desastre ambiental na Bacia do Rio Doce. O en- contro aconteceu na sede da Defensoria de Minas, dia 30 de novembro, com a presença do defensor público-geral federal, Gabriel Faria Oliveira, dos defensores públicos-ge- rais de Minas Gerais, Gério Patrocínio Soares, e do Espírito Santo, Sandra Mara Vianna Fraga.

    > Defensoria Geral

    > Escola Superior

    > Seminários/Debates

    > Ações em destaque

    Sexta edição do “Direito a Ter Pai” reúne autoridades na DPMG Ação da DPMG e do TJMG ofereceu exames de DNA gratuitos e reconhecimento espontâneo e socioafetivo

    PÁGINA 34

  • NOTÍCIAS DA DPMG • Boletim Informativo • Ano V • N. 95 • Dezembro de 2018 • Página 2

    EDITORIAL

    Gério Patrocínio Soares DEFENSOR PÚBLICO-GERAL

    Várias iniciativas e ações importantes marcaram o mês de novembro na Defensoria Pública de Minas Gerais.

    Em mais uma ação de promoção da cidadania, realizamos, em parceria com Tribunal de Justiça e demais apoiadores, a 6ª edição estadual do Mutirão “Direito a Ter Pai”. Histórias de vida de centenas de pessoas co- meçaram a ser reconstruídas em 43 comarcas do estado. Sem nenhum custo às famílias, foram feitos mais de mil exames de DNA, além de reconhecimentos espontâneos e, pela primeira vez no mutirão, socioafetivos. Esta iniciativa extrajudicial da nossa Instituição tem o objetivo de garantir não somente o direito fundamental do filho de ter o nome do pai no seu registro de nascimento, mas também incentivar a criação ou, em alguns casos, o fortalecimento de vínculos afetivos entre pais e filhos, tão importante para o ser humano.

    Em âmbito institucional, ressalto a visita do governador eleito à Defensoria Pública, que nos oportunizou apresentar um panorama do trabalho desenvolvido pela nossa Instituição, na capital e no interior. Fornece- mos relevantes informações e números sobre às áreas de atuação, Defensorias Especializadas, ações extraju- diciais e itinerantes, esforços concentrados, programas de mediação de conflitos e conciliações, entre outras atividades que promovem a cidadania e o acesso à Justiça. O futuro chefe do Executivo estadual teve acesso a um retrato da Defensoria Pública de Minas Gerais como instrumento da democracia capaz de auxiliar o esta- do a melhorar suas condições de desenvolvimento econômico e social. Ao final do encontro, entregamos ao governador eleito o portfólio de serviços, planejamento estratégico e projetos da DPMG.

    A atuação da Defensoria de Minas em defesa dos atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, é outro destaque desta edição do Boletim Informativo. Em aproximação com as comunida- des e vivenciando suas situações reais, o Núcleo Estratégico da Defensoria Pública de Minas Gerais para a Proteção de Vulneráveis em Situação de Crise realizou várias reuniões na região: com mulheres, com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e com comunidades de maior vulnerabilidade e dificuldade de acesso para as sedes dos municípios. E, ainda, para aperfeiçoar e reorganizar as atribuições do Grupo de Trabalho Interdefensorial do Rio Doce (GIRD), assinamos, em conjunto com as Defensorias Públicas da União e do Espírito Santo, termo aditivo ao termo de cooperação técnica firmado em setembro de 2016, para atuação coordenada voltada para a promoção dos direitos humanos e defesa dos atingidos pelo de- sastre ambiental na Bacia do Rio Doce.

    De volta ao campo institucional, promovemos a primeira reunião de execução do nosso Planejamento Estratégico, iniciando a construção de uma caminhada conjunta. A execução do Plano vai ao encontro dos novos desafios que se apresentam e representa uma oportunidade ímpar de consolidarmos nosso cresci- mento de forma planejada e consciente, otimizando processos e atingindo resultados mais positivos e com maior alcance social.

    Na seara das capacitações promovidas pela Esdep, confira o I Congresso Mineiro de Defensores Pú- blicos da Infância e Juventude, iniciativa inédita no estado que abordou assuntos relevantes para a área e abriu espaço para debate legal; o seminário práticas sistêmicas realizado em São Lourenço; além das ca- pacitações relativas ao marco regulatório das organizações da sociedade civil, voltada para representantes de instituições, associações e membros de grupos tradicionais, e ao peticionamento eletrônico na segunda instância criminal, voltada para defensores públicos, servidores e estagiários.

    Acompanhe, ainda, o resultado de algumas das ações de relevância, como o reconhecimento, pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, da legitimidade da Defensoria Pública para a pro- positura de Ação Direta de Inconstitucionalidade em matéria tributária; o êxito em ação que determinou a realização de exame por meio do SUS, em Juiz de Fora, e em liminar que concedeu a assistido o direito ao silêncio, correlativo do direito a não autoincriminação.

    Participe do Boletim Informativo enviando as notícias locais para publicação, assim como sugestões de pautas.

  • NOTÍCIAS DA DPMG • Boletim Informativo • Ano V • N. 95 • Dezembro de 2018 • Página 3

    A complexidade das estruturas criadas para gerir os programas socioeconômicos e socioambientais e a forma- lização, em junho deste ano, do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC da Governança), do qual as Defensorias Públicas são signatárias e prevê sua participação em di- versas instâncias e espaços, além de estabelecer a criação de assessorias técnicas nos territórios atingidos e a refor-

    Grupo de Trabalho Interdefensorial do Rio Doce aperfeiçoa atuação conjunta em prol dos atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão

    Continuação da capa

    No alto, o defensor público-geral federal, Gabriel Faria Oliveira; os de- fensores-gerais de Minas Gerais, Gério Patrocínio Soares, e do Espíri- to Santo, Sandra Mara Vianna Fraga. Ao lado, a partir da esquerda, o defensor público coordenador do Núcleo, Antônio Lopes de Carvalho Filho; defensora pública do Espírito Santo, Mariana Andrade Sobral; secretário-geral de Articulação Institucional da DPU, Renan Vinicius Soutto Mayor de Oliveira; os DPG's federal, de Minas Gerais e do Espí- rito Santo; a subdefensora pública-geral de Minas, Luciana Leão Lara Luce; o defensor público Aylton Rodrigues Magalhães; e subscoorde- nadora do Núcleo, Carolina Morishita

    mulação do sistema de governança, foram alguns dos fa- tores que ensejaram o termo aditivo de reorganização das atribuições do GIRD.

    A assinatura do documento aconteceu no dia 30 de novembro, na sede da Defensoria Pública de Minas Gerais em Belo Horizonte, com a presença do defensor público-geral federal, Gabriel Faria Oliveira, dos defen- sores públicos-gerais de Minas Gerais, Gério Patrocínio Soares, e do Espírito Santo, Sandra Mara Vianna Fraga; e da subdefensora pública-geral de Minas, Luciana Leão Lara Luce.

    Participaram também o secretário-geral de Articula- ção Institucional da DPU, Renan Vinicius Soutto Mayor de Oliveira; a defensora pública do Espírito Santo, Mariana Andrade Sobral; os defensores públicos de Minas Gerais, Antônio Lopes de Carvalho Filho e Carolina Morishita (coordenador e subcoordenadora do Núcleo Estratégico da Defensoria Pública de Proteção aos Vulneráveis em Situações de Crise); e Aylton Rodrigues Magalhães, além dos assessores Institucionais da Defensoria-Geral minei- ra, Diana de Lima Prata Camargos, João Paulo Torres Dias e Wilson Hallak Rocha.

    Leia matéria na íntegra

    >> Veja, nas páginas 24 e 25, atuaçoes do Núcleo Estratégico de Proteção aos Vulneráveis em Situações de Crise

    Entre as diversas ações promovidas na XIII Semana Nacional da Conciliação em Minas Gerais, realizada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a homolo- gação do acordo judicial para a Ocupação Izidora, maior ocupação urbana da América Latina, marcou o evento de forma histórica. Sinalizando o fim da angústia de mi- lhares de famílias e tendo grande alcance social, o ato foi o destaque entre as mais de 27,5 mil audiências realiza- das em todo o estado.

    Encerramento da Semana da Conciliação do TJMG Mutirão realizou mais de 27 mil audiências em cinco dias

    A solenidade também foi prestigiada por outros de- sembargadores, juízes, advogados, servidores, membros da DPMG – incluindo a chef