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5 ano

sMais quatro anos de

trabalho

Posse da

diretoria

Janeiro/Fevereiro de 2013 I Edio 225 I Ano 21

Notcia Urgente

Porta-voz do Servidor

Pg. 4

Terceirizao na PBH investigada pelo Ministrio Pblico

Pgs. 8 e 9

Inscries para o NCSC e Espao Viver Bem ASSEMP

Pg. 11

Previdncia fecha 2012 com dficit de mais de R$ 100 milhes

Pg. 3

Prefeitura suspende pagamento de frias-prmio

Presidente Angelo Flores e membros da diretoria e conselhos tomam posse para gerir a ASSEMP at 2016 Pginas 6 e 7

Notcia Urgente - rgo Informativo da ASSEMP(31) 3237-5000 - noticiaurgente@assemp.org.brAssessoria de Comunicao e OuvidoriaJornalista Jos Almir da Rosa Reg. Prof.: MG 07771 JP

Notcia Urgente

Associao dos Servidores Municipais da Prefeitura de Belo Horizonte - Fundada em 1/3/58R. da Bahia, 1033 - 3, 4,5, 6, 8, 9, 10 e 13 andares CEP: 30.160-905 - Belo Horizonte - MG(31)3237-5000www.assemp.org.br - assemp@assemp.org.br

Presidente de Honra - Dr. Celso Mello de Azevedo

Presidente - Angelo Augusto Flores Carvalho1 Vice-presidente - Anselmo Horta Nassif2 Vice-presidente - Carlos Alberto de Oliveira Diretor financeiro - Horaldo Oliveira SantosPresidente do Conselho Administrativo - William NagemPresidente do Conselho Fiscal - Manoel Teixeira Cardoso

Berlim Comunicao(31) 3054-4376Texto e fotos - Vitor Moreira Reg. Prof.: 14055/MGTexto e foto da pgina 14 Gabriela Vilaa Reg. Prof.: 16340/MGProjeto grfico edio de arte - Paula FerreiraImagens de banco: stock.xchng

Assempinho, o boneco mascote da ASSEMP, uma criao de Ricardo S / O cartum do presidente Angelo Flores uma criao do ilustrador Venes CaitanoImpresso: Fumarc - Tiragem: 18.000 exemplares

Feliz ano velho

Expediente

Permitida a reproduo das matrias no todo ou em parte, desde que citada a fonte. As matrias assinadas no refletem necessariamente a posio da ASSEMP e so de inteira responsabilidade do autor.

Rompemos 2012. Ao contrrio do que afirmavam

as vrias interpretaes das profecias maias, o mundo

no acabou. Muito pelo contrrio. A vida seguiu seu

fluxo normal e, pelo menos aqui em nossa capital, a

sensao de que o ltimo ano nem mesmo terminou.

Na esfera executiva, teremos mais quatro anos de

mandato do prefeito Marcio Lacerda, com a diferen-

a de que, dessa vez, sem o apoio do PT. Na Cma-

ra Municipal, o filme tambm ser repetido. O ltimo

presidente da casa, vereador Lo Burgus, conseguiu

se reeleger mesmo enfrentando a resistncia do pre-

feito e do senador Acio Neves, que apoiavam outros

candidatos e comandar o legislativo por mais dois

anos.

Ao olhar a cidade de uma forma mais ampla, sem

se conter apenas esfera poltica, as coisas tambm

parecem no ter mudado muito de um ano pra c.

Belo Horizonte permanece um verdadeiro canteiro

de obras. No h como escapar: por qualquer caminho

que voc siga, invariavelmente acabar esbarrando em

uma obra de mobilidade urbana, o famoso legado da

Copa. No que essas intervenes no possam trazer

benefcios futuros. Algumas eram realmente necess-

rias e urgentes. O questionvel a falta de planeja-

mento com que tudo feito, prejudicando o trnsito,

dificultando a vida dos pedestres, desorientando aque-

les que precisam do transporte pblico e j no sabem

mais onde pegar seu nibus etc.

Por que, por exemplo, concluir toda a duplicao

da avenida Antnio Carlos para, apenas alguns meses

depois, comear a quebrar tudo de novo, com o ar-

gumento de que o asfalto utilizado no resistente o

suficiente para suportar o peso do BRT? Ser mesmo

que ningum na Prefeitura fazia ideia de que o BRT se-

ria implantado e que, portanto, a duplicao j poderia

ter sido feita com o material adequado?

Outra questo que se repete indefinidamente, espe-

cialmente nesses meses de vero, o problema das

chuvas e das enchentes. Ano aps ano presenciamos

as imagens do Arrudas transbordando, de carros sendo

arrastados na avenida Francisco S, de nibus sendo

cobertos pela gua na avenida Cristiano Machado. At

quando?

A verdade que 2013 chegou, mas ele veio com

toda a cara de 2012.

O redator

Por que concluir toda a duplicao

da avenida Antnio Carlos para,

apenas alguns meses depois,

comear a quebrar tudo de novo?

Janeiro/Fevereiro de 2013 I Edio 2252

Servidores que optaram pelo rece-bimento de suas frias-prmio em espcie foram surpreendidos pela no-tcia de que a Prefeitura suspendeu os paga-mentos do benefcio. A informao, repassada pela Gerncia de Tempo de Servio, vinculada Secretaria Adjunta de Recursos Humanos, de que o pagamento foi suspenso por falta de verba e que no h previso para que a situao seja normalizada.

A reportagem do Notcia Urgente ques-tionou o novo secretrio de Planejamento, Oramento e Informao, Leonardo Paolucci, sobre o problema, mas ele afirmou que no tinha conhecimento de nenhuma determina-

o da PBH nesse sentido. A Secretaria de Recursos Humanos tambm foi procurada, por meio de sua assessoria de imprensa, mas optou por no se pronunciar.

O problema de pagamento de frias-prmio

no novo. Em fevereiro de 2011, o Notcia Urgente j havia publicado uma reportagem relatando que o tempo mdio de espera para que um servidor consiga receber o benefcio de trs anos aps a requisio.

Prefeitura suspende pagamento por falta de verba

Servidores sem frias-prmio

Janeiro/Fevereiro de 2013 I Edio 2253

A licena-prmio por assiduidade, popularmente conhecida como frias-prmio, con-cedida ao servidor a cada dez anos de exerccio efetivo de cargo pblico da administrao direta. O benefcio est previsto no Art.159 do Estatuto do Servidor e prev o direito a seis meses de licena ou sua converso em espcie. A lei, porm, no estabelece prazos para a concesso da licena ou para seu pagamento.

O que so as frias-prmio

Enquanto os ocupantes de cargos polticos no Municpio recebem aumentos de at 34% e conquistam reajustes anuais automticos, a situao dos servidores bem diferente. Apesar de todos os apelos, at hoje a PBH no respeita a data-base de reajuste do fun-cionalismo municipal. Na ltima campanha salarial, em 2011, os servidores da administrao conseguiram um

reajuste de 13,92%, dividido em quatro parcelas (a ltima s comeou a ser paga em no-vembro de 2012). J a inflao acumulada dos dois ltimos anos foi de 12,28%, ou seja, de 2011 pra c os servidores tiveram ganho real em seus salrios de apenas 1,64%.

Enquanto isso, os servidores

Prefeito e vereadores ganham aumentoVice-prefeito e secretrios municipais tambm tm reajuste bem acima da inflao

Entrou em vigor no dia 1 de janeiro a Lei 10.590, que concedeu aumento salarial para o prefeito Marcio Lacer-da, seu vice, para os secretrios municipais e para os 41 vereadores que compem a C-mara Municipal (veja boxe).

A nova lei tambm estabelece reajustes

anuais automticos para todos os ocupantes desses cargos em 2014, 2015 e 2016, o que implica que no incio de cada ano os sal-rios desses agentes polticos sero reajusta-dos de acordo com a inflao. Somente em 2013, os reajustes custaro aos cofres do Municpio mais de R$ 3 milhes.

CargO QuantO rECEbia nOvO SalriO rEajuStEPrefeito R$19.080,00 R$23.430,24 22,8%

Vice-prefeito R$12.783,60 R$15.698,26 22,79%Secretrio Municipal R$12.783,60 R$15.698,26 22,79%

Secretrio-adjunto municipal R$ 10.494,00 R$12.886,63 22,79%Vereador R$9.288,05 R$12.459,92 34,15%

?

Uma denncia realizada pelo Sindica-to dos Servidores Pblicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel) reacen-deu a discusso sobre um problema histrico na PBH: a terceirizao. Segundo a direo do Sindibel, o nmero de trabalhadores ter-ceirizados nos diversos rgos e fundaes da Prefeitura passaria de 20 mil. Levando em considerao que o nmero de servidores efetivos, hoje, de aproximadamente 32 mil, isso significa dizer que mais de 38% dos car-gos da PBH so ocupados por terceirizados.

Como a terceirizao proibida por lei em diversas situaes, a Prefeitura de Belo Hori-zonte estaria utilizando a Associao Munici-pal de Assistncia Social para realizar essas contrataes. A Amas uma entidade da sociedade civil de direito privado, criada para desenvolver atividades scio-assistenciais para os menos favorecidos de Belo Horizonte. De acordo com dados disponveis no site da Prefeitura, em 2012 a PBH firmou dez con-vnios com a Amas, num valor total de R$ 52,6 milhes. Somente um desses convnios,

firmado com o Fundo Municipal de Sade, al-cana o valor de R$ 38 milhes.

Para efeitos de comparao, outras duas entidades assistenciais que prestam servios semelhantes Amas e que firmaram conv-nio com a PBH em 2012 receberam R$ 450 mil e R$ 99 mil, respectivamente. O Ministrio Pblico j est investigando o caso, que teve grande repercusso no Estado de Minas. Ao jornal, o prefeito Marcio Lacerda afirmou ha-ver algumas distores nos contratos feitos com a Amas.

PBH investigada por utilizar convnios com a Amas para contratar profissionais sem concurso pblico

terceirizao na Prefeitura

Janeiro/Fevereiro de 2013 I Edio 2254

Fevereiro de 2013 I Edio 2254

Interpor uma ao judicial implica suportar al-gumas custas e despesas definidas pelo prprio Poder Judicirio, e outras arbitradas pelo juiz da causa. A regra processual diz que o autor da ao deve adiantar o pagamento das custas e, ao final da demanda, o vencedor da causa dever ser ressarcido do que eventualmente gastou. Em 1950, foi editada a Lei n. 1.060, em