Noticiário 12 03 14

ELEIÇÕES

WWW.ODEBATEON.COM.BR • MACAÉ (RJ), QUARTA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2014 • ANO XXXV • Nº 8341 • FUNDADOR/DIRETOR: OSCAR PIRES • O JORNAL DE MAIOR CIRCULAÇÃO DO MUNICÍPIO • R$ 1,00

Crivella confirma disputa pelo governoSenador e ministro da Pesca disse que aceita aliança com o PT, para vice-governador pág. 6

KANÁ MANHÃES

O presidente da Associação Comercial e Industrial, Cliton Silva Santos, reivindica pressa para dotar o município de melhor infraestruturaor pág. 6

MIRANTE DA LAGOAOBRAS

o mirante da Lagoa é o primei-ro bairro de Macaé a contar com toda a infraestrutura para os ser-viços de coleta e tratamento de es-goto. No local foram implantados três quilômetros de redes novas e

construídas duas estações elevató-rias, que formam o sistema coletor de esgoto do bairro, transportando o efluente para a Estação de Tra-tamento de Esgoto (ETE) Mutum, situada em Imboassica. pág. 5

Jardim Guanabara pede agilidade dos Correios

Bairro recebe coleta e tratamento de esgoto

Na semana passada, o jornal O DEBATE mostrou os transtor-nos causados pela falta do ser-viço de entrega de correspon-dências no Jardim Guanabara, área nobre da cidade, que vem

sofrendo uma grande expansão imobiliária nos últimos anos. Essa semana, uma moradora entrou em contato com nossa equipe para reclamar do aten-dimento dos Correios. pág. 2

Câmara rejeita parecer do Tribunal e aprova contas de Riverton Mussi

Construção de nova pista no aeroporto tem prioridade

Os vereadores se posicionaram ontem em sessão, entre o parecer técnico e a postura política

No debate marcado pela análise entre o parecer técnico, com

o apontamento de 17 impro-bidades, e o posicionamento político, diante de um plená-rio formado por apoiadores do governo passado, a Câma-ra de Vereadores rejeitou on-tem, por 14 votos contrários e três favoráveis o relatório do Tribunal de Contas do Esta-

A decisão política encontrada pelos vereadores contrariou a recomendação do TCE que emitiu parecer contrário às contas

do (TCE) que emitiu parecer contrário e envio do processo ao MP, da gestão do ex-pre-feito Riverton Mussi (PMDB) em relação ao exercício fiscal de 2012. Na sessão marcada e registrada pela presença do próprio ex-prefeito na assis-tência, o debate sobre a maté-ria foi iniciado pela discussão sobre a orientação da atual gestão municipal. pág. 3

WANDERLEY GIL

Base atende demanda offsshore e voos comerciais de pequeno porte

KANÁ MANHÃES

IFF encerra inscrição amanhã para contratoo instituto federal Flu-minense (IFF) encerra ama-nhã (13), o período de inscri-ção para o processo seletivo de profissionais para atuar no Programa de Acesso ao Em-prego (Pronatec) por tempo determinado. As vagas são para os cargos de orientador, supervisor e apoio adminis-trativo para os turnos da ma-nhã, tarde e noite. pág. 9

Na tarde desta segunda-feira (10), quinze jogos marcaram a abertura da Copa Macaé de Beach Soccer infantil. Entre to-das as categorias, estão envol-vidas 55 equipes. O evento faz parte da programação do Fest Verão Esportivo, organizado pela Fundação de Esporte e Tu-rismo (Fesportur). O encerra-mento da competição aconte-ce no próximo final de semana, na arena de jogos montada na orla da Praia Campista. pág. 10

Copa de Beach Soccer em MacaéRUI PORTO FILHO/ASSESSORIA

COTAÇÃODólar C. R$ 2,3480Dólar V. R$ 2,3490

Máxima. 30º CMínima. 20º C

TEMPO

OAB de Macaé comemora 39 anos

Instituição de grande impor-tância e representatividade na região, a 15ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) comemora hoje seus 39 anos de fundação. Para marcar a data, será realizado um café da manhã para todos os advogados e estagiários,

a partir das 8 horas, na sede da subseção. Fundada em 12 de mar-ço de 1975, a 15ª Subseção da OAB desempenha seu papel através da incansável vigília a favor dos ad-vogados e da sociedade brasileira, tanto nas questões políticas e so-ciais. suplemento especial

WANDERLEY GIL

2 MACAÉ, QUARTA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2014

CidadeNOTA

WANDERLEY GIL

Prefeitura diz que vem elaborando uma parceria com o Inea para resolver essa questão em Macaé

Rua do Miramar sofre com o descarte de televisores

LUÍS MACHADO PORTUGAL

por mais que sejam feitos os alertas sobre os riscos de descar-te irregular de lixo tecnológico, casos desse tipo ainda podem ser presenciados em Macaé. Essa semana, a equipe de reportagem fez um flagrante de restos de te-levisores na Rua Luís Machado Portugal, no Miramar.

A falta de conhecimento e conscientização da população pode se tornar um grande pro-blema para toda sociedade. No nosso cotidiano, não refletimos sobre os impactos negativos que isso pode nos causar. Esses lixos tecnológicos, ou eletrônicos, possuem uma grande quanti-dade substâncias prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

Quando descartados de manei-ra inadequada, eles podem poluir os lençóis freáticos e o solo.

Os flagrantes feitos mostram uma grande concentração de te-levisores, muitos deles quebrados, em meio a outros resíduos, tam-bém nocivos para o meio ambiente.

A situação pode ser ainda pior quando esses resíduos são quei-

Lixo eletrônico pode ser prejudicial ao meio ambiente e à saúde pública

mados. Nesse mesmo terreno, a equipe do jornal já chegou a fla-grar moradores ateando fogo no lixo. A queima destes materiais também pode comprometer o ar, pois libera poluentes tóxicos. Por exemplo, a queima de mate-riais à base de PVC solta toxinas como “dioxinas e furanos, que podem afetar o homem, alte-rando suas funções hormonais”.

Mas não são só os televisores que podem ser considerados resí-duos tecnológicos. Entram nessa lista: os computadores, aparelhos de som, lâmpadas eletrônicas, pi-lhas, geladeiras, celulares e bate-rias, entre outros dispositivos.

Os lixos eletrônicos muitas vezes contêm em suas composi-ções, algumas substâncias tóxi-cas, como, por exemplo, chumbo (prejudicial ao cérebro e ao sis-tema nervoso. Afeta sangue, rins, sistema digestivo e reprodutor), cádmio (agente cancerígeno. Acumula-se nos rins, no fígado e nos ossos, o que pode causar osteoporose, irritação nos pul-mões, distúrbios neurológicos e redução imunológica), níquel (causa irritação nos pulmões, bronquite crônica, reações alér-gicas, ataques asmáticos e pro-blemas no fígado e no sangue), mercúrio (prejudicial ao fígado

e causa distúrbios neurológicos, como tremores, vertigens, irri-tabilidade e depressão) e zinco (produz secura na garganta, tosse, fraqueza, dor generalizada, arrepios, febre, náusea e vômito).

De acordo com a prefeitura, o município, através da secretaria de Ambiente, está em curso de elaboração de uma parceria com o Instituto Estadual do Ambiente (Inea). Essa iniciativa vai coope-rar com a produção de coleta se-letiva dos lixos tecnológicos. En-quanto isso não acontece, existem as campanhas de recolhimento.

Entre os países emergentes, o Brasil é um dos que mais produz lixo eletrônico todos os anos. Se tivessem um destino certo, apro-ximadamente 94% desses mate-riais contidos nesses aparelhos poderiam ser reciclados.

Em 2010, foi criada a Lei 12.305, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Segundo o Art. 33, “são obriga-dos a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de produtos eletroeletrônicos e seus componentes”.

O problema é que boa parte desse material é descartado pela própria população, que não foi instruída sobre como destinar seu lixo tecnológico de manei-ra que não comprometa o meio ambiente e a saúde das pessoas. Enquanto o poder público não tomar a iniciativa, casos como esses serão presenciados em plena Capital do Petróleo.

Cadeirantes sofrem com a falta de acessibilidade na cidade

DESCASO

cenas de cadeirantes dividindo o espaço entre os veículos ainda fazem parte da realidade em Macaé. Tu-do isso se dá devido à falta de acessibilidade nas ruas, inclusive na região central. Situações desse tipo já foram relatadas inúmeras vezes nas páginas do jornal O DEBA-TE, porém, até hoje, pouco se fez para mudar isso.

Essa semana, a equipe de re-portagem fez um flagrante de um cadeirante passando pelo meio da pista, tudo isso por-que é praticamente impossí-vel transitar pelas calçadas da cidade, que estão despadroni-zadas e/ou obstruídas por ve-ículos, entulhos e outros tipos de obstáculos.

Esse é apenas um dos di-versos casos que podem ser relatados no cotidiano da cidade. Macaé não oferece o mínimo de acessibilidade para essas pessoas, como rampas, calçadas niveladas e sem objetos obstruindo a passagem. Isso não é um problema recente, mas sim de anos, que vem se agra-vando cada vez mais.

Calçadas despadronizadas e obstruídas atrapalham a mobilidade em Macaé

Apesar de ser de respon-sabilidade do poder público oferecer locais de fácil acesso e circulação àqueles que têm dificuldades de locomoção, a população também deve e po-de contribuir com medidas sim-ples para facilitar a vida deles.

De acordo com a prefeitura, a responsabilidade pela manu-tenção das calçadas é dos pro-prietários dos imóveis. Apesar disso, cabe ao poder público criar um padrão para calçadas e fiscalizar as infrações.

O direito de acessibilidade para pessoas portadoras de deficiência ou com mobilida-de reduzida está previsto na Lei nº 10.098/00. Segundo o Art. 3º, o “planejamento e a urbanização das vias públicas, dos parques e dos demais es-paços de uso público deverão ser concebidos e executados de forma a torná-los acessí-veis para as pessoas porta-doras de deficiência ou com mobilidade reduzida”.

Já o Art. 4º ressalta que as “vias públicas, os parques e os demais espaços de uso pú-blico existentes, assim como as respectivas instalações de serviços e mobiliários urbanos deverão ser adaptados, obede-cendo-se ordem de prioridade que vise à maior eficiência das modificações, no sentido de promover ampla acessibilida-

de às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida”.

No início desse ano, a prefei-tura assinou o termo de adesão ao Plano Nacional Viver Sem Limites (Decreto nº 7.612/2011), que tem como finalidade pro-mover, por meio da integração e articulação de políticas, pro-gramas e ações, o exercício ple-no e equitativo dos direitos das pessoas com deficiência.

Através dessa medida, o go-verno municipal, através da subsecretaria de Acessibilidade e Proteção à Pessoa com Defi-ciência, ligada à secretaria de Desenvolvimento Social, pre-tende desenvolver ações para melhorar a qualidade de vida dessas pessoas.

A prefeitura ressalta que os trabalhos são realizados em parceria com diversos órgãos do governo e têm como obje-tivo garantir o acesso ao mer-cado de trabalho, educação e saúde. A pessoa com defici-ência recebe orientações pa-ra utilizar os serviços da rede municipal e também participa de ações de inclusão social.

A subsecretaria de Acessi-bilidade e Proteção à Pessoa com Deficiência funciona na Rua Francisco Portela, 444, Centro (em frente ao INSS). Informações pelo telefone (22) 2772-3754.

WANDERLEY GIL

Sem outra alternativa, cadeirantes e pedestres precisam arriscar suas vidas no meio da pista

Moradores pedem agilidade dos Correios para atender o bairro

JARDIM GUANABARA

Marianna [email protected]

Na semana passada, o jornal O DEBATE mostrou os transtornos

causados pela falta do serviço de entrega de correspondências no Jardim Guanabara, área nobre da cidade, que vem sofrendo uma grande expansão imobili-ária nos últimos anos.

Essa semana, uma moradora do bairro procurou novamente a equipe de reportagem, após ter en-trado em contato com os Correios. Segundo a empresa, que presta serviços no Brasil há 351 anos, ela tem se empenhado em “melhorar a prestação de serviço no muni-cípio. A prova disso é que, após a regularização dos logradouros, o Centro de Distribuição de Domi-ciliaria e Centro de Entrega de Encomenda levaram os serviços a diversas áreas que antes não eram atendidas e todos os anos novas áreas têm sido incluídas”.

Em nota, os Correios ressal-tam que o Jardim Guanabara está incluso no Centro de Distri-buição Domiciliária para presta-ção do serviço, porém o bairro “encontra-se somente aguar-dando os procedimentos finais de liberação para que possa ser iniciado”. Além disso, como foi informado pela empresa em uma nota anterior, “no momento não teria previsão para o início da entrega nesses endereços”.

Segundo os moradores, as únicas contas que chegam em casa são as de água e luz. Já as

demais precisam ser retiradas em um posto dos Correios, lon-ge do bairro, ou na casa de algum parente ou amigo, onde foi regis-trado o endereço.

“Moro há dois anos no bairro e nunca recebi uma correspon-dência em minha residência. Procurei saber com vizinhos qual era o problema e a respos-ta era que por ser bairro novo as ruas não tinham nomes, e sim números e também não tinham CEP. Passados alguns meses, vi que todas as ruas receberam no-mes e CEP. Fiquei contente, pois voltaria a receber correspondên-cias, mas a minha alegria durou pouco. Abri uma reclamação nos Correios e a resposta final era de que não havia efetivo para aten-der o bairro. Continuo a ter que recorrer à internet para pegar boletos de pagamento, débito em conta e até mesmo para re-ceber encomendas sou obriga-da a passar o endereço dos meus sogros, que moram no bairro em frente, o Mirante da Lagoa. É um completo abandono dos Correios conosco aqui no bairro Jardim Guanabara. Se vem car-teiros, carro do Sedex 10 para o bairro ao lado, não podem entre-

gar aqui?", ressalta Alessandra. De acordo com a Portaria nº

311 do Ministério das Comunica-ções, de 18 de dezembro de 1998, lei que regulamenta a distribui-ção em domicílio, a entrega em casa é garantida aos logradouros oficializados na prefeitura e que possuem placas identificadoras.

Segundo o Art. 4º, a distribui-ção em domicílio será garantida quando atendidas as seguintes condições: “os logradouros es-tejam oficializados junto à pre-feitura e possuam placas iden-tificadoras; os imóveis possuam numeração idêntica oficializada pela prefeitura e caixa receptora de correspondência, localizada na entrada; a numeração dos imóveis obedeça a critérios de ordenamento crescente, sendo um lado do logradouro par e outro ímpar; e os locais a serem atendidos ofereçam condições de acesso e de segurança de mo-do a garantir a integridade física do carteiro e dos objetos postais a serem distribuídos”.

No caso de bairros com menos de 500 habitantes, o objeto pos-tal ficará disponível na Unidade Postal mais próxima do endere-ço indicado.

Atualmente a população não conta com o serviço de entrega de correspondência em casa

KANÁ MANHÃES

Segundo os Correios, em nota para moradora, o bairro já está incluso no planejamento, mas sem data definida ainda

UFRJ abrirá inscrições para programa de intercâmbio no exterior

MACAÉ, QUARTA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2014 3

Política Azul Linhas Aéreas não vai mais operar no trecho Macaé x Vitória, capital do Espírito Santo.

NOTA

Câmara rejeita parecer do Tribunal e aprova contas de Riverton Mussi

APROVAÇÃO

Em sessão marcada pela presença do ex-prefeito, parlamentares se posicionaram entre parecer técnico e postura política, com manifestação de aplausos a cada voto que era manifestado. Foram três votos favoráveis ao parecerMárcio [email protected]

No debate marcado pela análise entre o parecer técnico, com o

apontamento de 17 irregularida-des, e o posicionamento político, diante de um plenário formado por apoiadores do governo pas-sado, a Câmara de Vereadores rejeitou ontem, por 14 votos contrários e três favoráveis o re-latório do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE), que emitiu parecer contrário as contas da gestão do ex-prefeito Riverton Mussi (PMDB), em re-lação ao exercício fiscal de 2012.

Última matéria debatida na Ordem do Dia da sessão ordi-nária de ontem, o Projeto de Decreto Legislativo 002/2014 deveria ter sido apreciado pelo plenário na semana passada, quando venceu o prazo regi-mental de tramitação na Casa após o encaminhamento do TCE sobre o parecer das con-tas, feito no fim de dezembro do ano passado. Porém, em função do Carnaval, o plenário esten-deu para esta semana a votação do parecer.

Na sessão marcada e regis-trada pela presença do próprio ex-prefeito, do ex-secretário de Fazenda, Cássius Ferraz, e tam-bém do atual secretário munici-

pal de Governo, Leonardo Go-mes, na assistência, o que pode ter influenciado os vereadores, o debate sobre a matéria foi inicia-do pela discussão a respeito da orientação da atual gestão muni-cipal, em especial do prefeito Dr. Aluízio (PV), sobre qual posicio-namento seria adotado (aprova-ção ou rejeição) do parecer da-do pelo Tribunal de Contas. O “afastamento” da influência do atual chefe do poder Executivo sobre a postura adotada pelo plenário foi apontado pelo pró-prio presidente da Câmara, Dr. Eduardo Cardoso (PPS).

“O prefeito Dr. Aluízio se po-sicionou favorável ao parecer do TCE, considerando o fator téc-nico. Porém, afirmou que a ban-cada deve votar de acordo com o entendimento de cada um dos vereadores. Não houve qualquer pressão do governo sobre a deci-são que será adotada pelos vere-adores da bancada governista”, salientou Dr. Eduardo Cardoso.

Diante também de uma as-sistência formada por ex-inte-grantes do governo passado, os parlamentares buscaram como foco da decisão sobre o voto so-bre os pareceres apontados pelo TCE de acordo com cada uma das 17 improbidades apontadas pela análise, entre elas a não re-alização de audiência pública sobre metas fiscais, o excesso de

suplementações dentro do per-centual determinado ao Execu-tivo e o gasto de mais de R$ 200 milhões não registrados dentro de medidas contábeis regulares.

O primeiro a declarar o voto, contrário ao parecer do Tri-bunal de Contas do Estado, foi o primeiro vice-presidente da Mesa Diretora, vereador Maxwell Vaz (Solidariedade) que defendeu seus argumen-tos embasados na análise do posicionamento do Tribunal de Contas de outras contas de prefeitos, cujas improbidades, constatadas na gestão de Ri-verton, tiveram pareceres re-comendando ressalvas.

“Tive o cuidado de estudar o parecer, e também de compará-lo a outras decisões do TCE que, apesar de apontar as mesmas falhas, tiveram os termos con-siderados de forma diferente. O relatório, por exemplo, consi-derou como improbidade a não realização de audiência pública para debater metas fiscais, para mim isso é uma ressalva. Co-mo vai ser análise do governo atual que só fez uma audiência no ano passado. Acredito que tenho condições de analisar o parecer e discordar de alguns pontos, por isso voto contrário à rejeição das contas do ex-pre-feito Riverton Mussi (PMDB)”, declarou Maxwell.

WANDERLEY GIL

Riverton, em pé à esquerda, acompanhou a sessão. Cada voto a favor anunciado, aplausos.

Vereador cobra posicionamento

Ex-prefeito comemora decisão do Legislativo

Aprovação de contas garante candidatura

Voto por amizade também é registrado

Líder de bancada vota a favor da rejeição

Erros apontados ainda são cometidos

Líder do PMDB aponta voto de bancada

Improbidades

segundo a defender seu vo-to, a favor da rejeição das con-tas, Marcel Silvano (PT) afir-mou que a votação das contas do ex-prefeito Riverton signi-ficava a análise do “posiciona-mento político”.

Ao afirmar que o parecer do TCE apontou, entre as 17 irre-gularidades, atos falhos na ges-tão das secretarias de Saúde e Educação (pastas conduzidas na gestão passada por atuais ve-readores), Marcel apontou difi-culdade na votação do projeto devido à falta de um “posiciona-mento claro” do atual governo sobre a postura da bancada.

O vereador apontou ainda

ao acompanhar a votação ao lado de antigos membros do seu governo, Riverton Mussi (PMDB) comentou a decisão do plenário. “Só tenho a agradecer a todos os vereadores”, limitou-se a dizer.

Em relação a uma possível candidatura a deputado esta-dual, facilitada após a aprova-ção das suas contas por parte da Câmara, o ex-prefeito con-firmou ter disponibilizado o seu nome ao PMDB, mas afirmou que concorre ao projeto junto a outros dois nomes do partido: os vereadores Chico Machado e Paulo Antunes.

“Coloquei meu nome à dis-posição, mas vamos esperar a decisão do partido. Isso só vai ocorrer no período das conven-ções”, disse.

ta m b é m m e m br o d a s bancadas do PMDB e do governo, o vereador Paulo Antunes fez a defesa do seu

ao deixar, por um momento, a presidência da sessão para registrar seu voto, Dr. Eduardo Cardoso afirmou que seu posi-cionamento sobre a apreciação das contas de Riverton foi em-basado pela amizade.

Os vereadores Amaro Luíz

reforçando a defesa pe-la “liberdade da bancada”, o líder do grupo governista, o vereador Julinho do Aero-

ao também se posicio-nar de forma contrária à rejeição das contas do ex-prefeito, o vere-ador que segue a linha de oposição ao atual governo, Igor Sardinha (PT), apontou que as improbidades aponta-das pelo TCE foram em decorrências a erros contábeis, alguns ainda cometidos pela atual gestão da cidade.Na questão política, Igor discordou de Marcel ao afirmar que a votação firma posicionamentos.

Em seu discurso, na defesa pelo voto contrário à rejei-ção das contas, o líder do PMDB na Câmara, o vere-ador Chico Machado, fez a defesa, não só ao posicio-namento favorável à gestão, mas também ao governo do ex-prefeito Riverton, o qual participou junto a outros integrantes do grupo pee-medebista na atual configu-ração do Legislativo.Chico fez o embasamento do seu voto em relação ao pró-prio parecer final do TCE.

ao votar de forma contrária à rejeição das contas, o vereador Guto Garcia (PT) apontou falhas na análise do próprio Tribunal de Contas nos setores que possuem o limite de verbas determinadas pela Constituição Federal.

que outras falhas cometidas pela gestão passada, segundo eles, não foram esclarecidas nem mesmo pelas auditorias feitas pela atual gestão em processos herdados, apontan-

voto, contrário à rejeição das contas, também rela-cionado às improbidades apontadas.

(PSB), Boca (PMDB), Mano-el da Malvinas (PR) e Lúcio Mauro (PMDB) também se posicionaram de forma con-trária a rejeição das contas. Já Renata Paes (PV) foi o terceiro favorável ao pare-cer do TCE.

porto (PPL), se posicionou de forma favorável à rejeição das contas, seguindo o enten-dimento técnico.

“Precisamos sa-ber e entender qual é o posi-cionamento de cada um, saber quem está de qual lado, separar o joio do tri-go. Primeiro precisamos saber o posicionamento do governo

de Dr. Aluízio ao relatório que diz que R$ 250 milhões foram gastos sem o registro dentro das medidas contábeis. Esse é um ano eleitoral, muitas coisas não foram ditas, as auditorias não de-ram a clareza que a população esperava. Sou a favor da rejeição das contas”, apontou Marcel.

“O TCE é um órgão sério e não apontou na análise o pare-cer de desvio de um centavo do

dinheiro da prefeitura. Pode ter ha-vido erro humano. A contabilidade errou no número e isso não pode proibir de Macaé de ter um grande nome na disputa para deputado estadual”, apontou Paulo Antunes.

“Só votei aqui uma vez contra contas de pre-feito e me arre-pendo amarga-mente, que foi na gestão de Carlos Emir. O meu voto a favor de Riverton foi decidido há

40 anos, desde que me posicio-no de acordo com aquilo que eu acredito. Meu voto é por amizade a ele. Quero afastar a posição do governo atual nisso, só cabe à Câ-mara e a cada um dos vereadores esse posicionamento”, declarou Dr. Eduardo.

“Estou analisan-do esse parecer desde dezembro e sempre digo que o voto de hoje é um posi-cionamento político. Mas qual

vereador vai discordar de uma análise técnica? O governo diz que é favorável à decisão do TCE, esse será meu posicionamento, mas o voto da bancada vai de acordo com a decisão de cada um”, declarou.

“ E m n e -nhum mo-m e n t o o TCE apon-tou que hou-v e d e s v i o desse dinheiro. Em nenhum momento há no parecer a indicação de que houve roubo. Estamos em um momento político. O TCEtambém é político. Por que existe essa diferença na análise de mesmos proce-dimentos? Precisamos sa-ber o que há por trás disso tudo”, argumentou.

“O TCE é um órgão impor-tante, mas erra, erra e muito. Na gestão da Edu-cação fica difí-cil cumprir as metas dos 25% definidos pela Constituição porque muitas coisas neces-sárias ao ensino público não são aceitas pelo TCE, de forma equivocada. E quem paga por isso é o prefeito. Por isso voto contrário a rejeição”, declarou.

“ C a d a u m t e m uma linha a seguir nesse voto. Acho que análise sobre números tem que ser mesmo de for-ma técnica. Porém, na minha análise, não há coerência no

parecer do TCE, na compara-ção apontada pelo vereador Maxwell. Acho que, dentro de todas as improbidades, a que precisa ser mais analisa-da é a questão da suplemen-tação, algo comum também à atual gestão”, apontou.

“Não vejo aqui separação alguma de quem está com quem. É no dia a dia que se sabe qual é o posicionamento de cada político. A população

se posicionou na eleição pas-sada e esse governo ainda não mostrou a verdadeira propos-ta que defendeu nas urnas”, criticou Igor.

MARCEL SILVANO

PAULO ANTUNES

DR. EDUARDO

JULINHO DO AEROPORTO

CHICO MACHADO

GUTO GARCIA

IGOR SARDINHA

do a existência de uma dívida de R$ 300 milhões que gerou dificuldades na condução da administração atual da cida-de, implicando em problemas na educação.


OpiniãoEDITORIAL

ESPAÇO ABERTO

FOTO LEGENDA

PAINEL

EXPEDIENTE

Quando o assunto é educação seja ela maternal, in-fantil, média, técnica, superior entre outras, qual deveria ser o grau de prioridade dos governantes? A quem cabe a oferta de ensino de qualidade gratuito?

Há tempos que abordamos sobre as atividades da Me-trologia Industrial e apontamos a importância da estru-tura labortorial, existente no país, estar alinhada com as necessidades dos mercados fornecedores e consumi-dores e, principalmente, inserido no contexto da Rede Brasileira de Calibração - RBC (Gerenciada pelo Inme-tro), onde a certificação possui um reconhecimento in-ternacinal de entidades conceituadas.

Educação: Presente ou Futuro?

Metrologia Industrial no Município

Assim como os profissionais de hoje, os de amanhã tam-bém precisam de atenção.

Não basta apenas oferecer ensino gratuito e de qualidade na forma-ção média técnica ou superior. Atualmente o governo conta com programas de intercâmbio para quem deseja se especializar, cursar uma faculdade fora do país e se pre-parar para o mercado de trabalho. Mas é preciso mais. É preciso inves-timento no setor desde o maternal, quando a criança começa a apren-der ainda de forma lúdica.

Segundo profissionais da área, é nessa fase que as crianças começam a ter a aprendizagem mais significa-tiva. E por isso as escolas de educa-ção infantil, sejam elas pública ou particular, são de grande impor-tância, uma vez que solidificam a base de todo processo educacional, além de ser o momento em que as crianças aprendem brincando com profissionais preparados para aten-dê-las. Profissionais estes que além de trabalhar a emoção, trabalham também a coordenação motora de forma intensa, preparando-as para o contato com o mundo da desco-berta, da leitura, da escrita, e é a fa-se também em que a criança entra em contato com outras crianças e se socializam.

Outros costumam dizer ainda que educar é como edificar uma ca-sa e que por isso o alicerce tem que ser feito. Nesse caso, o alicerce cor-responde a essa primeira educação. Mas será que essa base está sendo bem feita para garantir o futuro dos pequenos amanhã? Educar vai além do ensinar a ler e escrever. É preciso um ambiente aconchegante com espaço apropriado, profissio-nais capacitados, oferta de lanches e merendas de qualidade, material

escolar e até mesmo o uniforme. Mas será essa a realidade em que

vivemos no nosso conhecido Brasil? Será que as escolas públicas, de fato, estão oferecendo ensino de quali-dade e também oferecendo aos dis-centes e docentes toda ferramenta que eles precisam para construção de um mundo melhor?

E em Macaé? O município cresce cada vez mais e muitos reclamam que não conseguem vagas para os filhos nas escolas públicas munici-pais. O que fazer com essas crianças se os pais precisam trabalhar? Es-colas pouco a pouco são construí-das, mas ainda não são suficientes para atender as demandas. Muitas apresentam estruturas precárias, outras sofrem atos de vandalismo. De quem é a culpa?

E falando na cidade, até hoje o kit de material escolar e uniforme ainda não foram entregues. As-sim como ano passado - primeiro ano de governo que ficou tudo em processo licitatório. E o plano para que a cidade se torne referência no ensino, Capital do Ensino? Como dizem velhos ditados, uma ando-rinha sozinha não faz verão. Hoje a cidade conta com a UFRJ, IFF, UENF, Funemac - instituições de ensino superior gratuitas. Mas pa-ra conquistar uma vaga é preciso uma boa formação média e será que essa está sendo oferecida? Na rede estadual, por exemplo, não só em Macaé, mas em várias cidades, é comum a falta de profissionais para as disciplinas de matemática, física, química, biologia e até mes-mo língua portuguesa. Como um estudante vai prestar o Enem e se sair bem nas provas sem esses co-nhecimentos? O Brasil clama por mudanças. Investimentos devem ser feitos.

Muito embora o processo de Acreditação (ante-riormente denominado

de credenciamento) para esta área não seja obrigatório por lei, a participação nesse siste-ma se constitui em importante ferramenta da qualidade. As re-giões de produção de petróleo e gás natural sempre constituem parques industriais, com forte conteúdo de instrumentos de medição. Os serviços de cali-bração e ensaios Acreditados pelo Inmetro são quase sempre exigidos pelo mercado. Segundo relatos jornalísticos e anuários estatísticos especializados, esse é o maior diferencial desse mer-cado atual.

O que chama a atenção, nesta questão, é que os níveis de investi-mentos são relativamente altos, se comparados com o ponto de vista do tempo de retorno econômico do negócio. O campo de abran-gência é muito grande. Quase sempre pequenos prestadores de serviços, micros e pequenas empresas possuem uma quan-tidade pequena de ferramentas e instrumentos de medição. Para que os mesmos estejam inseridos num mercado altamente competitivo, são exigidos que tenham seus pro-cessos e patrimônio instrumental certificados, com esse devido reco-nhecimento internacional.

Nesse contexto é que aumen-ta ainda mais a importância da existência de organismos muni-cipais de metrologia e tecnologia. Constituindo-se como de nature-za autárquica, tais instituições se configurariam como entidade

com fins lucrativos, devendo ter a finalidade precípua de auxiliar no desenvolvimento e manutenção da competitividade empresarial local.

Dessa forma, o planejamento orçamentário desse tipo de orga-nização, híbrida numa gestão pú-blica, deve ser pautada nas neces-sidades tanto das grandes quanto das médias e pequenas corpora-ções. Os valores arrecadados, na prestação dos serviços para as grandes instituições, devem ser-vir para planejar, de forma con-junta com o setor produtivo local, o atendimento das necessidades dos pequenos. Essa é uma estra-tégia importante para manter a sustentabilidade das organiza-ções locais, de forma a favorecer o crescimento das mesmas e auxi-liar na manutenção dos níveis de crescimento de emprego e renda.

Mecanismos de gestão que po-dem viabilizar todo esse processo socioeconômico podem ser ado-tados, onde citamos, como exem-plo, a busca de parcerias com as-sociações comerciais e industriais dos municípios. Assim, para as pequenas organizações, essa ação constitui na viabilidade dos seus planejamentos orçamentários e sustentabilidade dos seus negó-cios. Para as grandes corporações é muito benéfico, pois mantém um parque de prestadores de serviços qualificados na própria região, gerando impactos positi-vos em todo o arranjo produtivo.

Eduardo Batista NeivaFísico, Mestre em Metrologia e Ide-alizador do IMMT (Instituto Macaé de Metrologia e Tecnologia)

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NOTA

WANDERLEY GIL

DESRESPEITOApesar de proibido, veículos não autorizados continuam sendo flagrados transitando pelas faixas do BRS (Bus Rapid Service) na Estrada Norte-Sul. A pista é exclusiva apenas para ônibus ou micro-ônibus do transporte público intramunicipal e intermunicipal, táxis com pas-sageiros, transporte escolar legalizado e veícu-los utilizados por portadores de deficiência ou dificuldades de locomoção, autorizados pelo município de Macaé.

ANTIRRÁBICAA prefeitura iniciou nesta semana a Cam-panha de Vacinação Antirrábica na região serrana. O objetivo é imunizar cães e gatos contra a raiva, doença transmissível aos hu-manos, que pode levar a morte. Hoje (12),os agentes do Centro de Controle de Zoonoses vão estar no distrito de Córrego do Ouro. Já amanhã (13) e sexta-feira (14), a equipe vai estar em Trapiche (Praça do Hospital da Ser-ra) e na Serra da Cruz (Praça em frente ao Bar do Siqueira), respectivamente.

QUALIDADE DA ÁGUADe acordo com o último boletim emiti-do pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Macaé tem apresentado índices satisfatórios em relação à qualidade da água nos rios e cachoeiras do município. O exame mostra que os rios Duas Bar-ras, do Ouro e São Pedro tiveram índices médios. Já os rios Macaé e Sana tiveram resultados considerados bons. Outra res-salva é em relação à Praia do Lagomar, que apresentou bons índices na última análise e, portanto, agora ela está própria para o banho.

OLIMPÍADAEstudantes dos 6º ao 9º anos do ensino fundamental e 1º, 2º e 3º anos do ensino médio e professores devem ficar atentos ao prazo de inscrição para a Olimpíada de Língua Portuguesa 2014. As inscrições se-guem até o dia 30 de abril pelo site www.escrevendoofuturo.org.br. A competição é realizada a cada dois anos e os professo-res interessados no programa devem estar vinculados à adesão das redes de ensino estadual ou municipal.

MARINHAA Capitania dos Portos adquiriu nesta segun-da-feira (10) uma lancha patrulha SEAP-27 oriunda do Ministério da Pesca de Aquicul-tura, durante evento realizado no Iate Clube de Macaé, com a presença de autoridades da Marinha, como o Almirante de Esquadra e Co-mandante da Marinha, Júlio Soares Moreira Pinto, o Ministro de Pesca e Aquicultura, Mar-celo Crivella e do Delegado da Capitania dos Portos de Macaé, Luís Fernando Flammarion. A expectativa é que a nova aquisição permita o combate da pesca ilegal no município.

OABInstituição de grande importância e repre-sentatividade na região, a 15ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) co-memora hoje (12), seus 39 anos de funda-ção. Para marcar a data, será realizado um café da manhã para todos os advogados e estagiários, a partir das 8 horas, na sede da subseção. Fundada em 12 de março de 1975, a 15ª Subseção da OAB desempenha seu papel através da incansável vigília a favor dos advogados e da sociedade bra-sileira.

LUZAtualmente, o município e cidades vizinhas têm sofrido com quedas "picos de luz" duran-te as últimas semanas. Diante da possibilida-de de racionamento por falta de chuvas nas regiões onde há hidrelétricas, o governo bra-sileiro descarta tal ideia. Ao contrário do que é dito, somente no Parque Aeroporto houve queda de luz na madrugada de sábado (8) e na manhã de domingo (9). No Centro, na últi-ma segunda-feira (10), a região da Rodoviária também registrou apagão à noite. SANEAMENTO Durante a implantação da rede de esgoto, realizada na manhã do último dia 7, na Ave-nida Ricardo Muylaert Salgado, no bairro Imboassica, a cobertura de asfalto foi pre-servada, em função da tecnologia utilizada pela Foz, empresa que atua na cidade atra-vés da Parceria Pública Privada (PPP) do Esgoto, iniciada no ano passado. O estudo de um método não destrutivo para mini-mizar as escavações foi uma solicitação da Empresa Pública Municipal de Saneamento (Esane).

CARAMUJOO Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) deu início às ações de combate ao cara-mujo africano. O trabalho teve início na última segunda-feira (10), no Bairro da Glória. De acordo com o governo muni-cipal, os agentes chegam aos locais onde há infestação dos moluscos através das denúncias feitas pela população. Para solicitar o serviço, o munícipe deve co-municar o órgão através dos telefones: (22) 2772-6461 e (22) 2796-1186 (horário comercial).

tel/fax: (22) 2106-6060, acesse: http://www.odebateon.com.br/, e-mail: [email protected], comercial: Ligue (22) 2106-6060 - Ramal: 215, e-mail: [email protected], classificados: E-mail: [email protected]

GUIA DO LEITORTELEFONES ÚTEIS:POLÍCIA MILITAR: 190

POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL: 191

SAMU - SERV. AS. MED. URGÊNCIA: 192

CORPO DE BOMBEIROS: 193

DEFESA CIVIL: 199

POLÍCIA CIVIL - 123ª DP: 2791-4019

DISQUE-DENÚNCIA (POLÍCIA MILITAR): 2791-5379

DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (24 HORAS): 2796-8330

DEL. DE POL. FEDERAL (DISQUE DENÚNCIA): 2796-8326

DEL. DE POL. FEDERAL (PASSAPORTE/VISTO): 2796-8320

DISQUE-DENÚNCIA (CÂMARA DE MACAÉ): 2772-7262

HOSPITAL PÚBLICO MUNICIPAL: 2773-0061

AMPLA: 0800-28-00-120

CEDAE: 2772-5090

PREFEITURA MUNICIPAL: 2791-9008

DELEGACIA DA MULHER: 2772-0620

GUARDA MUNICIPAL: 2773-0440

ILUMINAÇÃO PÚBLICA: 0800-72-77-173

AEROPORTO DE MACAÉ: 2772-0950

CARTÓRIO ELEITORAL 109ª ZONA: 2772-9214

CARTÓRIO ELEITORAL 254ª ZONA: 2772-2256

CORREIOS - SEDE: 2759-2405

AG CORREIOS CENTRO: 2762-7527

TELEGRAMA FONADO: 0800-5700100

SEDEX: 2762-6438

CEG RIO: 0800-28-20-205

RADIO TAXI MACAÉ 27726058

CONSELHO TUTELAR I 2762-0405 / 2796-1108 plantão: 8837-4314

CONSELHO TUTELAR II 2762-9971 / 2762-9179 plantão: 8837-3294

CONSELHO TUTELAR III 2793-4050 / 2793-4044 plantão: 8837-4441

Capitania dos Portos adquire lancha patrulha, segundo o órgão da Marinha, equipamento vai auxiliar na fiscalização da pesca ilegal

A prefeitura segue com os serviços de manutenção nas vias da cidade. Na tarde desta segunda-feira (10), uma equipe realizava a operação “tapa-buracos” na Rua Melchíades Picanço, na Nova Macaé. Vale ressaltar que essas melhorias estão previstas dentro do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Diz que é dever das autoridades promover um trânsito seguro e de qualidade. O município está fazendo a sua parte. Enquanto isso, na rodovia Macaé-Glicério, são enormes as crateras no acostamento e a Fundação Departamento de Estradas de Rodagem não realiza obras de recuperação, possibilitando a ocorrência de acidentes.


Polícia Macaé inicia combate a caramujos africanos

NOTA

Mais um assassinato em Rio das OstrasDessa vez, homicídio foi registrado na noite da última segunda-feira (10), por volta das 22h30, no bairro ÂncoraDaniela [email protected]

Mais um homicídio foi registrado em Rio das Ostras. Na noite

CRIME

da última segunda-feira (10), por volta das 22h30, Enoque Macieira Nogueira, 40 anos, segundo a Polícia Militar, foi encontrado morto com várias

perfurações de arma de fogo em um corredor de uma casa em construção.

A polícia não informou a quantidade de tiros que o al-

vejaram. O caso está sendo in-vestigado na 128ª Delegacia de Polícia de Rio das Ostras. A po-lícia trabalha com a hipótese de a vítima ter envolvimento com

o tráfico de drogas. Ninguém foi preso.

O corpo de Nogueira foi re-movido ao IML (Instituto Mé-dico Lega) de Macaé.

DIVULGAÇÃO

O caso está sendo investigado na 128ª Delegacia de Polícia de Rio das Ostras.

Duas motos furtadas fo-ram recuperadas pela polícia no final da noite da última se-gunda-feira (10), por volta das 18h, no bairro Ajuda de Baixo.

Em patrulhamento, policiais militares avistaram dois ho-mens em duas motocicletas. Ao avistarem a viatura, con-seguiram fugir a pé pela linha férrea, deixando os veículos.

Em contato com a 123ª De-legacia de Polícia, os policiais militares constataram que a moto CG 125 Fan, de co r pra-ta, foi furtada no dia 25 de fevereiro. O veículo, segundo a polícia, estava sem a placa. A outra moto, uma CG 125, vermelha, também foi furta-da em Macaé no último dia 1º de março e também estava em placa.

Os veículos foram apreen-didos e levados ao pátio do Programa Rodando Legal.

Motos recuperadas

ANATEL

ARQUIVO

Em Macaé, os consumidores podem fazer suas reclamações no Procon, situado na Avenida Feliciano Presidente Sodré, 534, Centro

Serviços de telefonia, internet e TV por assinatura sofrerão mudanças

visando aumentar a trans-parência nas relações entre os usuários e as empresas pres-tadoras, a Agência Nacional de Telecomunicações (Ana-tel) publicou essa semana, no Diário Oficial da União, o Re-gulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços Telecomunicações (RGC). Essas medidas passam a valer a partir do dia 8 de julho des-te ano e vão trazer mudanças para as áreas de telefonia fixa e móvel, internet e televisão por assinatura.

Essas medidas vêm sendo elaboradas em cima das recla-mações registradas pelos con-sumidores na Central de Aten-dimento da Anatel. De acordo com a Agência, em 2013, foram mais de 3,1 milhões de recla-mações contra operadoras de serviços de telecomunicações, a maioria delas relacionadas à cobrança (33,9% do total).

As novas obrigações previs-tas no regulamento variam de acordo com o porte da opera-dora: as que têm até 5 mil con-sumidores, as que têm entre 5 mil e 50 mil consumidores e as que têm mais de 50 mil consu-midores.

A depender da complexi-dade da obrigação, as opera-doras têm prazos de 120 dias a 18 meses, contados a partir da publicação do regulamento, para implementá-las.

Entre as medidas estão: o “acesso e fruição dos serviços dentro dos padrões de quali-dade e regularidade previstos na regulamentação, e confor-me as condições ofertadas e contratadas”; o “prévio co-nhecimento e a informação adequada sobre as condições de contratação, prestação, meios de contato e suporte,

Medidas visam melhorar a transparência nas relações entre os usuários e as empresas prestadoras

formas de pagamento, per-manência mínima, suspensão e alteração das condições de prestação dos serviços, espe-cialmente os preços cobrados, bem como a periodicidade e o índice aplicável, em caso de reajuste”; a “resposta eficiente e tempestiva, pela prestadora, às suas reclamações, solicita-ções de serviços e pedidos de informação”.

Em macaé, no primeiro semestre de 2013, do total de reclamações no Procon da cidade, 75% foi em relação ao setor de telefonia. De acordo com o órgão, é importante que o consumidor esteja sem-pre atento em relação aos seus direitos e deveres.

Caso se sinta lesado, ele po-de procurar a Coordenadoria Extraordinária de Defesa do Consumidor - Procon, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na Aveni-da Feliciano Presidente Sodré, 534, no Centro, no subsolo da Prefeitura Municipal de Ma-caé. O consumidor também pode procurar o órgão pelos telefones: (22)2796-1091, (22) 2796-1068, (22) 2762-0057 e (22) 2791-9008.

As reclamações desse tipo também podem ser feitas à Anatel pelo site http://www.anatel.gov.br/ e pela central de atendimento telefônico, pelo número 1331, que funciona de segunda a sexta-feira, nos dias úteis, das 8h às 20h. Através desses contatos, o consumidor pode registrar reclamações e denúncias contra operadoras, além de sugestões ou pedi-dos de informações sobre a Anatel. No caso de pessoas com deficiência auditiva ou da fala, elas devem ligar para o número 1332 de qualquer telefone adaptado. A ligação é gratuita de qualquer localida-de no país.

Para informações mais de-talhadas e a lista completa sobre as novas mudanças, a população pode acessar o site da Anatel.

Coleta e tratamento são realidades na Lagoa

ESGOTO

O Mirante da Lagoa é o pri-meiro bairro de Macaé a contar com toda a infraestrutura para os serviços de coleta e trata-mento de esgoto. No local foram implantados três quilômetros de redes novas e construídas duas estações elevatórias, que formam o sistema coletor de esgoto do bairro, transportan-do o efluente para a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Mutum, situada em Imboassica.

A partir de agora, cada mora-dor e comerciante precisa in-terligar o imóvel à rede pública para que o esgoto seja coletado, tratado e só então lançado na Lagoa de Imboassica, com re-moção das impurezas.

Segundo Marcos Muffareg, presidente da Empresa Públi-ca Municipal de Saneamento (Esane), que fiscaliza as metas do contrato de Parceria Públi-ca Privada (PPP) firmada entre a Foz e a prefeitura, o crono-grama de obras, definido pelo edital de concessão, priorizou a despoluição da Lagoa de Im-boassica. “A lagoa é um dos re-cursos hídricos mais importan-tes do município, que sofre com o despejo in natura de esgoto. Por isto, as frentes de serviço

O Mirante da Lagoa é o primeiro bairro de Macaé a contar com toda a infraestrutura para os serviços de coleta e tratamento de esgoto.

no Mirante atuaram no assen-tamento das tubulações para disponibilizar a rede pública no menor tempo possível e agora trabalham na recomposição dos pavimentos”, diz Muffaerg.

Em janeiro de 2013, a Foz ati-vou a ETE Mutum, que estava inoperante. Essa estação atende ao subsistema Mutum e passou a ter a capacidade de tratamen-to de 20 litros de esgoto por se-gundo, com processo terciário.

O coordenador de engenharia da Foz, André Vitória, explica que com a rede concluída e a ETE em funcionamento, agora é preciso que a população interli-gue os imóveis para completar o ciclo do sistema. "A estação está preparada para receber o esgoto

Novo módulo de tratamento da ETE Mutum em fase de conclusão

de todas as casas do Mirante. Pa-ra isto, o usuário precisa levar a tubulação interna de esgoto até a calçada, onde está a caixa de ins-peção (CI). Feito isto, ele entra em contato com a Foz, pelo te-lefone 0800 771 0001 e pede ao atendimento comercial a ligação do esgoto", diz André.

Paralelamente à implantação das redes nos bairros que com-põem o subsistema Mutum (Mirante da Lagoa, Morada das Garças, Jardim Guanabara, São Marcos e parte da Lagoa) a Foz iniciou a ampliação da ETE, instalando um novo módulo de tratamento, que vai dobrar a ca-pacidade do sistema, permitin-do tratar três milhões de litros de esgoto por dia.

Macaé começa a concretizar o sonho de ter acesso aos benefícios de um serviço público que tem efeitos diretos na qualidade de vida da população, na preservação do meio ambiente e na valoriza-ção das ruas e bairros da cidade.

SEGURANÇA

Aulas na Escola Renato Martins seguem suspensas

alunos da rede municipal de ensino retornaram na úl-tima segunda-feira (10) as ati-vidades letivas após o recesso de Carnaval. Porém na Escola Renato Martins, na Ajuda a situação é diferente. Devido a incêndio ocorrido na insti-tuição no último domingo, as atividades ainda não voltaram ao normal.

De acordo com a prefeitura, o incêndio considerado crimi-

Unidade foi alvo de um incêndio, segundo a prefeitura, criminoso na noite do último domingo

noso atingiu a cozinha e o re-feitório da unidade de ensino e uma perícia foi realizada pela Polícia Civil e a Defesa Civil continuará pelos próximos dias a vistoria no local para avaliar os impactos na estru-tura.

A instituição conta com mais de 800 alunos do 1º ao 4º ano e também foi alvo de vandalismo em 2012, ocasião em que teve uma das salas in-cendiadas.

Até o fechamento da edi-ção, não havia previsão para retorno das atividades, além da vistoria, uma limpeza tam-bém estava sendo realizada no local.

OBITUÁRIO

› CARLOS ANTONIO DE PAULA, 28 anos, casado, Jardim Maringá. O sepultamento ocorreu ontem (11) às 16h no Cemitério Memo-rial da Igualdade. › › JUAREZ PEREIRA, 75 ANOS, Ladei-ra de Santana. O sepultamento ocorreu ontem (11) às 17h30 no Cemitério Memorial da Igual-dade.

Estado do Rio de JaneiroPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉFUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ - FMHMComissão Permanente de LicitaçãoPregoeiro

AVISO DE LICITAÇÃOEDITAL - PREGÃO PRESENCIAL

NO 011 / 2014

A FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ- FMHM, torna público para conhecimento dos interessados, que farárealizar no dia 25(vinte e cinco) de março de 2014, às 10:00h, no sala dereunião da Fundação Municipal Hospitalar de Macaé - FMHM, localizadonas dependências do Hospital Público Municipal - HPM, à Rod. RJ 168Km. 04 s/nº Virgem Santa, na cidade de Macaé /RJ, o PREGÃOPRESENCIAL no 011 / 2014 do tipo MENOR PREÇO, de acordo com asleis em vigência. Os interessados poderão obter informações e/ou adquiriro Edital e seus anexos na Comissão Permanente de Licitação/Equipe dePregão situada à Rodovia RJ 168 km. 04 - Virgem Santa, na cidade deMacaé/RJ, de segunda a sexta-feira no horário de 08:00h às 12:00h e de14:00 às 17:30h - tel. contato (22) 2773-0061 Ramal 291, mediante aentrega de 02(duas) resmas de papel A4, de forma compensatória aosgastos de impressão do referido Edital, na íntegra, e portando carimbo deCNPJ ou outro equivalente.Objeto: Aquisição de manitol sorbitol frasco de 1.000ml para irrigação decavidade em sistema fechado visando atender as necessidades do HospitalPúblico Municipal - HPM, conforme discriminados nos anexos I_rev.1(Termo de Referência) e II (Planilha de Preços).

Macaé-RJ, 11 de março de 2014.Marcio da MataPregoeiroFundação Municipal Hospitalar de Macaé -FMHM


Economia NOTA

Solar Turbines inaugura hoje Centro de Serviços em Macaé

INDÚSTRIA

a solar turbines, visando atender os anseios dos seus clientes e voltada para a melho-ria constante dos seus serviços no Brasil, promove hoje, às 11h, a inauguração do seu moderno Centro de Serviços em Macaé. A solenidade contará com a pre-sença de executivos da matriz nos Estados Unidos, incluindo o vice-presidente Ennodio Ramos.

Empresa subsidiária da Cater-pillar com sede em San Diego, Califórnia (EUA), a Solar Tur-bines é um dos principais fa-bricantes de turbinas a gás para aplicações industriais no mundo, tendo produzido mais de 14.500 unidades que já acumularam mais de dois milhões de horas de operação em 100 países.

Os equipamentos da Solar Turbines desempenham um papel importante no desenvol-

vimento de projetos de petróleo, gás e geração de energia elétri-ca em todo o mundo. A linha de produtos da Solar Turbines é composta por turbinas a gás, compressores, conjuntos turbo-compressores e grupos gerado-res acionados por turbinas a gás (1 a 22 megawatts).

Clientes da Solar usam os pro-dutos da empresa em diversos setores, incluindo a produção e processamento de petróleo e gás natural, o transporte de gás em gasodutos, bem como a geração de eletricidade e energia térmica para uso em processos industriais tais como fabricação de produtos químicos, produtos farmacêuti-cos e produtos alimentícios.

A Solar Turbines vende, fabri-ca e faz a manutenção dos seus produtos em mais de 98 países a partir de 30 centros em todo

o mundo. Apesar de 80% dos 7.000 empregados e 85% dos ati-vos físicos da empresa estarem localizados nos EUA, 70% dos seus produtos são exportados o que faz da empresa um dos 50 maiores exportadores dos EUA. Um importante fator para o seu sucesso é a sua capacidade de prestação de assistência pós-venda e suporte a seus clientes em qualquer lugar do mundo. Uma vez que as instalações com turbinas a gás são projetadas para operar décadas inteiras, a capacidade de fornecer manu-tenção, reparo e renovação dos produtos durante todo seu ciclo de vida é um elemento crítico.

A Solar Turbines está presen-te no Brasil desde 1974 quando vendeu para a COMGAS/SP a primeira das suas mais de 150 turbinas em operação no país.

Construção de nova pista no aeroporto deve ser prioridade

OBRAS

Apoio de outras instituições e da Firjan é para fortalecer o movimento e dotar o município de mais infraestrutura

“Não podemos e n e m d e v e m o s mais ficar à mercê

da burocracia. Temos que unir forças para reivindicar junto à Infraero, a construção da nova pista do aeroporto de Macaé o mais rápido possível. As obras de duplicação da rodovia BR-101, principalmente no trecho entre Macaé e Casimiro de Abreu são um processo demo-rado e não vai atender, em me-nos de cinco anos, as empresas e empresários que utilizam aquela estrada para ter acesso à cidade que se tornou Capital Nacional do Petróleo. Não po-demos e não devemos simples-mente aguardar que seja cum-prido o cronograma de obras de duplicação da Arteris (Au-topista Fluminense), porque é um processo demorado demais e o município tem pressa”, dis-se ontem o presidente da As-sociação Comercial e Industrial de Macaé, Cliton Silva Santos, que acompanha também como membro da Comissão Muni-cipal da Firjan, o trabalho das empresas e órgãos envolvidos.

O pronunciamento de Cliton Silva Santos foi feito em razão de estarem sendo veiculadas pela internet informações di-versas que confundem as pesso-as, sobre construção de outros aeroportos regionais. O planeja-mento estratégico de obras para melhorar o aeroporto de Macaé tem a previsão de construção de uma nova pista para pouso e de-colagem de aeronaves de gran-

de porte desde 2003, quando a prefeitura desapropriou uma área de mais dois milhões de metros quadrados com este objetivo e fez a doação para a Infraero.

“Precisamos tomar providên-cias para que haja solução mais rápida. Vamos reunir em torno da reivindicação da construção da nova pista do aeroporto, to-das as instituições possíveis que possam pressionar a Infraero para realizar a obra. Enquanto a duplicação da BR-101 pode du-rar ainda mais de cinco anos, a nova pista, desde que autoriza-da a obra, pode ser feita em até

cinco meses”, disse.Cliton Silva Santos decla-

rou ainda que foi recebido em audiência na Infraero e teve informações seguras de que até o estudo de impacto já foi realizado. “Além da vontade empresarial e econômica, vale ressaltar ainda que esta decisão está aliada, também, à vontade política. Não podemos ficar eternamente esperando uma obra que está prevista há cerca de 10 anos e existem, princi-palmente agora, quando aero-portos regionais estão sendo privatizados, recursos para a sua realização”, acentuou.

DIVULGAÇÃO

Cliton Silva Santos deseja solução rápida para o problema

“Não podemos tapar os ouvidos para as urnas”

ELEIÇÕES 2014

Márcio Siqueiramá[email protected]

ao participar, na tarde da última segunda-feira (10), da solenidade de entrega da nova embarcação cedida pela Marinha à Delegacia da Ca-pitania dos Portos de Macaé, através de parceria com o Mi-nistério da Pesca, o senador e ministro Marcelo Crivella confirmou proposta do seu partido, o PRB, em apresentar projeto para a disputa pela su-cessão do governo do Estado.

Ao afirmar que a postura visa atender um “clamor do povo”, Crivella, em tom de liderança, afirmou que esse é um novo e importante mo-mento para o seu partido.

“Nós sentimos que essa é a vez do PRB. Estamos seguin-do todas as regras do processo eleitoral. Eu sou o único pré-candidato a governador que não tenho multa do Minis-tério Público Eleitoral, nem meu partido, por propaganda extemporânea. Vamos fazer as convenções e homologar o nosso projeto, e aí sim entrar definitivamente na briga”, de-clarou Crivella.

Ao fazer menção a pesqui-sas já registradas na justiça eleitoral, Crivella afirma que o PRB tem força para se des-tacar no cenário estadual.

“Nós temos chances de chegar lá. Não podemos ta-par os ouvidos para as urnas. Quem quer esse projeto é o

Senador e Ministro da Pesca confirmou, em Macaé, proposta do PRB em disputar a sucessão do governo do Estado

povo e precisamos atender a esse chamado”, apontou.

Durante o seu discurso na so-lenidade que marcou a entrega de uma das 28 lanchas adqui-ridas pelo Ministério da Pesca, doadas a Marinha, Crivella fez referência à gestão da presiden-ta Dilma Rousseff (PT), princi-palmente na transparência na gestão do Auxílio-Defeso, bene-fício garantido aos pescadores durante o período de defeso, o que segundo ele, é a principal ferramenta para a preservação das espécies e da produção do pescado nacional.

“A Dilma fez o recadastra-mento do Auxílio-Defeso e is-so reduziu em mais de 400 mil salários-míninos gastos no pro-grama, uma referência de que muitas pessoas que não eram pescadores acabavam tendo acesso ao benefício”, apontou.

Porém, no campo político e eleitoral, Crivella fortaleceu o PRB, afirmando que o PT poderá ser aliado na disputa pelo Estado, desde que aceite o papel de vice.

“Se quiserem ser vice, vamos conversar. Porém, só aceitamos se eles forem vice”, afirmou com veemência.

Durante a visita a Macaé, Cri-vella acompanhou também a ins-talação do posto do Escritório da Pesca em Macaé, unidade que será implantada através da par-ceria com o Ministério da Pesca, as secretaria de Estado de Pesca e Abastecimento e da subsecre-taria de Pesca de Macaé.

A unidade terá apoio da Fun-dação Instituto de Pesca do Es-tado do Rio de Janeiro, deverá ser implantado em uma área anexa ao Mercado de Peixe, e chefiada por Jorjão Siqueira, que atuou no ano passado na secretaria de Pesca do municí-pio de Niterói.

Instalação do Escritório da Pesca

KANÁ MANHÃES

Crivella declarou que PT pode ser parceiro do PRB na disputa pelo Estado, mas no posto de vice. Ao lado de Crivella, Jorjão Siqueira, que já atuou na Secretaria de Pesca de Niterói

Benedito Lacerda é lembrado com roda de choro no Solar

Azul suspende operações no trecho entre Macaé e Vitória

SERVIÇO

a azul linhas Aéreas co-municou na tarde da última segunda-feira (10) que não vai mais operar no trecho Macaé x Vitória, capital do Espírito San-to. A empresa emitiu uma nota dizendo que está ajustando sua malha aérea, mas não informou os motivos pelo qual está aban-donando o trajeto.

Últimos embarques e desembarques no trecho foram realizados na última segunda-feira (10)

A empresa começou a operar no trecho entre Macaé e Vitória em abril de 2013. Os embarques em Macaé, no interior do esta-do do Rio, para a capital capi-xaba aconteciam uma vez por dia, de segunda a sexta-feira, no período da manhã. O caminho inverso acontecia de segunda a sexta-feira, no período da tarde, uma vez por dia.

A passagem para o último voo no trajeto, realizado nesta segunda-feira, custou R$ 299. Por nota, o Macaé Conven-tion Visitors Bureau afirmou

que considera uma temerida-de o município de Macaé per-der a conexão aérea com uma cidade tão importante quan-to Vitória/ES. A Azul criou o roteiro Macaé x Vitória/ES, que está sendo suspenso, e o retorno de uma conexão será caro e é um processo lento. A perda é realmente lamen-tável.

Por outro lado, continua o Convention, os destinos emis-sores do turismo de negócios para Macaé são RJ e SP, que não sofrerão nenhuma alteração.


DISPENSA DE LICITAÇÃO

Tornamos Público que, com base no Artigo 24, XXII, da LeiFederal nº 8.666/1993, estamos contratando a AMPLA - Energia eServiços, para prestação de serviços de fornecimento de energia elétricapara atender as necessidades da Sede da Casa do Empreendedor, sito àAvenida Agenor Caldas - nº 261 - Imbetiba - Macaé-RJ, para o exercício de2014.

Processo Administrativo FUMDEC Nº 0003/2014

Macaé, 06 de março de 2014.

Vandré de Araujo GuimarãesPresidente do FUMDEC

Estado do Rio de JaneiroPrefeitura Municipal de MacaéFundo Municipal de Desenvolvimento Econômico - FUMDEC

DISPENSA DE LICITAÇÃO

Tornamos Público que, com base no Artigo 24, XXII, da LeiFederal nº 8.666/1993, estamos contratando a AMPLA - Energia eServiços, para prestação de serviços de fornecimento de energia elétricapara atender as necessidades da Sede do Fundo Municipal deDesenvolvimento Econômico e Social - FUMDEC, sito à Avenida AgenorCaldas - nº 261 A - Imbetiba - Macaé-RJ, para o exercício de 2014.Processo Administrativo FUMDEC Nº 0004/2014




INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Tornamos Público que, com base no Artigo 25, Caput, da LeiFederal nº 8.666/1993, estamos contratando a CEDAE - CompanhiaEstadual de Água e Esgoto, para prestação de serviços de fornecimento deágua, para a Sede do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico eSocial, sito à Avenida Agenor Caldas - nº 261 A - Imbetiba - Macaé-RJ,para o exercício de 2014.





INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Tornamos Público que, com base no Artigo 25, Caput, da LeiFederal nº 8.666/1993, estamos contratando a CEDAE - CompanhiaEstadual de Água e Esgoto, para prestação de serviços de fornecimento deágua, para a Sede da Casa do Empreendedor, sito à Avenida Agenor Caldas- nº 261 - Imbetiba - Macaé-RJ, para o exercício de 2014.





EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO

Tornamos Público que através do procedimento administrativo n°0008-D/2014, com fundamento no Art. 24, inciso X, da Lei Federal nº8.666/93, este Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Socialde Macaé está locando o imóvel localizado na Avenida Agenor Caldas - nº261 - Imbetiba - Macaé/RJ, de propriedade do Sr HÉLIO SOBRAL DEALMEIDA, para funcionamento da Sede da Casa do Empreendedor.Processo Administrativo nº 0008-D/2014. Crédito: Progra ma de Trabalhon° 041220053.2.168 - Elemento de Despesa n° 339036. Empenho Global nº000013/2014 - Global. Valor do Contrato: R$ 72.000,00 (setenta e dois milreais). Prazo de vigência: 12 (doze) meses, a partir de 1º de janeiro de 2014.

Macaé/RJ, 07 de março de 2014.Vandré de Araujo Guimarães

Presidente do FUMDEC



Tornamos Público que através do procedimento administrativo n°0008-C/2014, com fundamento no Art. 24, inciso X, da Lei Federal nº8.666/93, este Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Socialde Macaé está locando o imóvel localizado na Rua Américo Peixoto - nº101 - Imbetiba - Macaé/RJ, de propriedade da Srª MERY COELHO DEALMEIDA, para funcionamento da Sede do Fundo Municipal deDesenvolvimento Econômico e Social. Processo Administrativo nº 0008-C/2014. Crédito: Programa de Trabalho n° 041220053.2.168 - Elemento deDespesa n° 339036. Empenho Global nº: 000012/2014 - Global. Valor doContrato: R$ 28.173,12 (vinte e oito mil e cento e setenta e três reais e dozecentavos). Prazo de vigência: 12 (doze) meses, a partir de 1º de janeiro de 2014.

Macaé/RJ, 07 de março de 2014._




Tornamos Público que através do procedimento administrativo n°0008-B/2014, com fundamento no Art. 24, inciso X, da Lei Federal nº8.666/93, este Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Socialde Macaé está locando o imóvel localizado na Avenida Rui Barbosa n°270, 4º andar, Centro, Macaé/RJ, de propriedade da ACIM - AssociaçãoComercial e Industrial de Macaé, para funcionamento da Delegacia daJUCERJA - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. ProcessoAdministrativo nº 0008-B/2014. Crédito: Programa de Trabalho n°041220053.2 - Elemento de Despesa n° 339039. Empenho Global nº:000011/2014 - Global. Valor do Contrato: R$ 41.008,92 (quarenta e ummil e oito reais e noventa e dois centavos). Prazo de vigência: 12 (doze)meses, a partir de 1º de janeiro de 2014.

Macaé/RJ, 07 de março de 2014.



PORTARIA FUMDEC Nº 0003/2014 Macaé, 28 de fevereiro de 2014.

O Presidente do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico eSocial, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Designar o servidor JULIO CESAR DA SILVA VILAÇA, matrícula27.350, para responder pelos relatórios de serviços e materiais desteFundo Municipal a contar de 01 de março de 2014, em substituição aoservidor Guilherme Saraiva da Silva, matrícula 39.896, designado atravésda Portaria FUMDEC nº 003/2013, tornando-a sem efeito a partir de 01/03/2014. Esta Portaria entra em vigor nesta data, passando a produzir seus efeitosa partir de sua publicação.

Vandré de Araujo GuimarãesFundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social


EXTRATO DE CONTRATO

1-CONTRATO Nº 008/20142-PROCESSO Nº 01008/20143-Celebrado entre a Câmara Municipal de Macaé e a O DIA COMERCIALLTDA, inscrito no CNPJ de nº 07.982.737/0001-044-Objeto: Serviços de publicação de atos oficiais em jornal de circulação noEstado do Rio de Janeiro, conforme estabelecido no TERMO DEREFERÊNCIA, presente no processo administrativo nº 01008/2014, parteintegrante e inseparável deste contrato, independente de transcrição.5-Data de assinatura: 04/02/20146-Vigência do contrato: 04/02/2015.7-Forma de Pagamento: 30 dias após o serviço solicitado.8-Valor Total: R$ 7.800,00 (Sete mil e oitocentos reais).9-Empenho Estimativo/Orçamentário nº 00018/2014

Macaé (RJ), 12 de março de 2014Gerência de Contratos e ConvêniosThales Vinícius Brandão Andrade

Gerente de Contratos e ConvêniosMatr. 4185

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL - ESTADO DO RIO DE JANEIROCÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉAv. Rui Barbosa, 197, Centro - Macaé-RJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROPREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUSGabinete do Prefeito

DECRETO Nº: 1.699/14

Abre crédito suplementar

O Prefeito Municipal de Carapebus, no uso de suas atribuições legais e combase no preceituado no art. 2º da Lei Municipal nº 584/13 e nos parágrafos2º e 3º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64.

DECRETA:Art. 1º - Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 388.600,00(trezentos e oitenta e oito mil e seiscentos reais) para dotaçõesorçamentárias constantes no Anexo I.Art. 2º - Os recursos para atender o artigo 1º serão prove nientes deanulações total ou parcial de dotações constante no Anexo I.Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadasas disposições em contrário.

Carapebus, 11 de março de 2014.Amaro Fernandes dos Santos

Prefeito Municipal

Anexo I


Edital 003/2014

A presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da C riança edo Adolescente (CMDDCA), criado pela Lei Municipal nº. 1.365/92 esubstituída pelas Leis n.º 2.471/04 e 3.558/2011, sediado na TravessaAry de Schuler Pimentel, nº 25, Centro, Macaé/RJ, Sra. Zuita Carvalho daSilva Gomes, no uso das suas atribuições conferida pela respectiva LeiMunicipal, considerando o dispositivo no Estatuto da Criança e doAdolescente, informa a nova composição da Comissão de Ética eleita emreunião Ordinária no dia 13 de fevereiro deste ano:

COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ÉTICA

Conselheiros de Direito: Instituição representada:Danieli Brito Sant'Ana OABLourdes Trajano de Oliveira APAECristiana da Silva Si queira Gabinete do PrefeitoMarcelo Maurício dos Santos CRIAADConselheiro Tutelar:Vanderleia Alves Sardinha Faturini Conselho Tutelar I

Informa também composição atualizada da Comissão de Projetos:

COMISSÃO DE PROJETOS

Conselheiros de Direito: Instituição:Elise Borges de Oliveira Amaral Viva RioDanieli Brito Sant'Ana OABElisa Maria Silva de Azevedo Portugal Secretaria Municipal de EducaçãoMarilene Fernandes AMADAConselheiro Tutelar:Renata Funke Leme Conselho Tutelar IMichelle Carvalho de Souza Ramos Voluntária

Macaé, 20 de fevereiro de 2014.

Zuita Carvalho da Silva GomesPresidente do CMDDCA de Macaé/RJ

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOSDA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MACAÉ/RJTravessa Ari Shueller Pimentel, n° 25, centro - Macaé/RJTel.: (022) 2796-1300 e 2796-1546E-mail: [email protected]

Edital 004/2014

A presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança edo Adolescente (CMDDCA), criado pela Lei Municipal nº. 1.365/92 esubstituída pelas Leis n.º 2.471/04 e 3558/2011, sediado na TravessaAry de Schueller Pimentel, nº 25, Centro, Macaé/RJ, Sra. Zuita Carvalhoda Silva Gomes, no uso das suas atribuições conferida pela respectiva LeiMunicipal, convida para REUNIÃO ORDINÁRIA em 13 de março de2014, com início às 09 horas na sede do CMDDCA, os C onselheiros deDireito titulares e suplentes, o Conselho Tutelar e demais ConselhosMunicipais, o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e doAdolescente, as Entidades de Atendimento Filantrópicas eGovernamentais, Secretarias, Empresas e Fundações Municipais, Clubesde Serviços, Sociedade de Classe, Sindicatos, Organismos de SegurançaPública, Associações de Moradores e Sociedades em Geral, bem como osRepresentantes do Juizado de Direito da 2ª Vara da Família InfânciaJuventude e Idoso da Comarca de Macaé e do Ministério Público doEstado do Rio de Janeiro.

Assuntos:Resolução de ProjetosAssuntos Gerais

Macaé, 10 de Março de 2014.

Zuita Carvalho da Silva GomesPresidente do CMDDCA de Macaé/RJ

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOSDA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MACAÉ/RJTravessa Ari Shueller Pimentel, n° 25, centro - Macaé/RJTel.: (022) 2796-1300 e 2796-1546E-mail: [email protected]

Estado do Rio de JaneiroPrefeitura Municipal de CarapebusSecretaria Municipal de AdministraçãoGabinete do Prefeito

PORTARIA Nº 3907/14

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAPEBUS no uso de suas atribuiçõeslegais e

CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento técnica dos Serviçosde pavimentação e drenagem vinculados ao convênio "Somando Forças"nº 116/10, de 02 de junho de 2010, firmado com o governo do Estado doRio de Janeiro.

RESOLVE:Art. 1º - Designar o servidor Hudson Oliveira Jaber, matrícula 22193, naqualidade de Engenheiro, como fiscal do convênio "Somando Forças" naqualidade de representante desta Municipalidade, podendo praticar todosos atos necessários à perfeita execução dos serviços previstos.

Art. 2º - Esta Portaria passa a surtir os efeitos a partir de 01/02/14.

Carapebus, em 26 de fevereiro de 2014.

Amaro Fernandes dos SantosPrefeito Municipal

*Republicada por ter sido publicada com incorreções.*



O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAPEBUS no uso de suas atribuiçõeslegais, e

CONSIDERANDO os Processos abaixo relacionados, dos requerentes.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER LICENÇA, sem vencimento para tratar de interesseparticular, de acordo com o Art.118, da Lei Complementar Municipal nº010 de 30/05/2003 aos servidores abaixo relacionados, conforme processo,matrícula, nome, cargo e período.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Carapebus, Gabinete do Prefeito, em 06 de março de 2014.


PRO MAT. NOME CARGO PERIODO6892/13 203009 Patricia de Souza

Leite Sobrinho Aux. de Enfermagem

16/10/13 à 16/10/15

720/14 308254 Fernanda Baraldi dos S. Tavares

Professor I 07/02/14 à 07/02/16



O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAPEBUS no uso de suas atribuiçõeslegais, e

CONSIDERANDO os Processos dos requerentes abaixo.

RESOLVE:Art. 1º - CONCEDER LICENÇA PRÊMIO, por assiduidade pelo prazo de03 (três) meses de acordo com o Art. 124, XXV, "a" da Lei Orgânica doMunicípio de Carapebus, aos servidores abaixo relacionados, matrícula,nome, cargo e período.




PRO MAT. NOME CARGO PERIODO

101/14 204007 Maria Helena de Souza Goudard

Aux. De Enfermagem

01/03/14 à 01/06/14

901/14 422022 Barbara Augusta Souza Vieira

Cirurgião Dentista

05/03/14 à 05/06/14



O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAPEBUS no uso de suas atribuiçõeslegais e

CONSIDERANDO o Processo nº 981/14 de 19/02/14 da Gerência deCapacitação - GECAP, junto a Coordenadoria de Recursos Humanos -CORHU.

RESOLVE:Art. 1º - Conceder o adicional de capacitação profissional previsto nocapítulo V, da Lei Municipal nº 266 de 30/05/03, a vista dos pareceresconclusivos da Comissão de Desenvolvimento Funcional, instituído peloDecreto Municipal nº 727, de 11/08/06, a partir de 01/01/2014 conformeanexo abaixo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindoseus efeitos a partir de 01/01/2014.



ANEXO INº PRO NOME SITUAÇAO PORCENTAGEM BASE LEGAL

0981/14 Alessandro Pinto de Oliveira

Deferido 10% Art. 39 inciso I lei 265



O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAPEBUS, no uso de suas atribuiçõeslegais e

CONSIDERANDO o II Processo Seletivo Simplificado;CONSIDERANDO o processo 1093/14 de 24/02/14, da SecretariaMunicipal de Saúde - SEMSA;CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 547 de 03/04/13, publicada nojornal O Debate de 06/04/13. CONSIDERANDO, ainda, que os serviços a serem executados são deexcepcional interesse público.

RESOLVE:Art. 1º - CONTRATAR, pelo período de 01 (um) ano a contar de 01/03/14, os servidores relacionados no anexo I.

Art. 2º - A presente contratação é para atender as necessidades doMunicípio de Carapebus, nos termos do, art. 5°, III da Lei Municipal n°547/13.




ANEXO I

EnfermeiroOrdem Nº de inscrição Nome

210 Fabiana da Silva Oliveira

245 Vanessa Cristina Ribeiro

ESTADO DO RIO DE JANEIROPREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUSCoordenadoria de Contrato - Cotra

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 06/14(CDL nº162/10 - PRO 475/14)

Extrato do Sétimo Termo Aditivo ao contrato firmado entre o Municípiode Carapebus e Doulos Serviços Ltda, para o serviços de locação de ônibuspara realizar o transporte dos universitários residentes no Município deCarapebus para o Município de Campos ida e volta.

Tendo como base o teor do contrato em vigor e o disposto nos artigos 57,inciso II, da Lei nº 8666/93, que permite a prorrogação de contratorelativo a prestação de serviços a serem executados de forma contínua, quepoderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos comvistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para aadministração, limitada a sessenta meses.

Cláusula alterada:

CLÁUSULA QUARTA - O Contrato original fica prorrogado pelo períodode 03/03/14 à 02/09/14.

Demais cláusulas permanecem sem alteração.

Carapebus, 24 de fevereiro de 2014.



EXTRATO DE TERMO ADITIVO 05/14(CDL nº161/10 - PRO 432/14)

Extrato do Sétimo Termo Aditivo ao contrato firmado entre o Municípiode Carapebus e Doulos Serviços Ltda, para o serviços de locação de ônibuspara realizar o transporte universitário dos alunos residentes no Municípiode Carapebus para o Município de Macaé ida e volta.

Tendo como base o teor do contrato em vigor e o disposto nos artigos 57,inciso II, da Lei nº 8666/93, que permite a prorrogação de contratorelativo a prestação de serviços a serem executados de forma contínua, quepoderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos comvistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para aadministração, limitada a sessenta meses.

Cláusula alterada:

CLÁUSULA QUARTA - O Contrato original fica prorrogado pelo períodode 03/03/14 à 02/09/14.

Demais cláusulas permanecem sem alteração.

Carapebus, 24 de fevereiro de 2014.



EXTRATO DE CONTRATO Nº 08/2014

Processo: CDL nº 100 /2013Contratante: MUNICÍPIO DE CARAPEBUSContratado: Posto Nossa Senhora da Glória Comércio de Derivados dePetróleo LTDA-MEObjeto: Prestar os serviços de empresa especializada no fornecimento decombustível (Gasolina, Etanol e Diesel S10).Programas de Trabalhos: nº 02.010.001.04.122 0001 2.064, Elemento dedespesa: nº 3.3.90.30.00 (fonte 004)Valor do contrato: R$ 1.954.620,00 (Hum milhão novecentos e cinquentae quatro mil seiscentos e vinte reais) Vigência do contrato: 01 (um) ano

Carapebus, 10 de Fevereiro de 2014



EXTRATO DE CONTRATO Nº 09/2014

Processo: CDL nº 099/2013Contratante: MUNICÍPIO DE CARAPEBUSContratado: Posto Nossa Senhora da Glória Comércio de Derivados dePetróleo LTDA-MEObjeto: Fornecer os serviços de empresa especializada no fornecimentode combustível (Gasolina e Diesel S10), para atender as necessidades deabastecimento da frota de veículos públicos municipais ou veículos queestejam comprovadamente cedidos ou alugados ao município, cuja acompetência caberá a Secretaria Municipal de Educação.Programas de Trabalhos:02.005.001 12 361 0004 2.018, 02.005.00312.361 0004 2.030 , Elemento de despesa: nº 3.3.90.30.00 12,3.3.90.30.00 (fonte 101,107 )Valor do contrato: R$ R$ 808.045,67 (Oitocentos e oito mil quarenta ecinco reais e sessenta e seta centavos Vigência do contrato: 11 (Onze) Meses

Carapebus, 21 de Fevereiro de 2014


ESTADO DO RIO DE JANEIROPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉFUNDAÇÃO DE ESPORTES E TURISMO DE MACAÉ

EXTRATO DO CONTRATO

I - Espécie: Contrato para prestação de serviços - Processo nº: 200009/2014.II - Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação deserviços de locação de estrutura, referente ao lote VI (palcos, sonorização,iluminação e tendas) do Pregão Presencial nº 015/2014, a fim de atender oCarnaval Macaé 2014, conforme termo de referênci a - Contrato nº 024/2014.III - Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 015/2014.IV - Crédito: Programa de Trabalho nº 13.392.01.02.1.284.000 - Elementode Despesa: 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros P.J. - CódigoReduzido nº 276.V - Empenho: nº 0062/2014 - OrdinárioVI - Valor do Contrato: R$ 145.500,00VII - Prazo de vigência: de 01/03/2014 a 04/03/2014.VIII - Partes: Fundação de Esporte e Tur ismo de Macaé - FESPORTUR eAhavat Comércio e Serviços LTDA - ME.

ANTÔNIO LUIZ PINHEIRO SANTOSPresidente da FESPORTUR


EXTRATO DO CONTRATO

I - Espécie: Contrato para prestação de serviços - Processo nº: 200021/2014.II - Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação deserviços de decoração, a fim de atender o Carnaval Macaé 2014 - Contratonº 016/2014.III - Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 017/2014IV - Crédito: Programa de Trabalho nº 13.392.01.02.1.284.000 - Elementode Despesa: 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros P.J. - CódigoReduzido nº 276.V - Empenho: nº 0048/2014 - OrdinárioVI - Valor do Contrato: R$ 71.300,00VII - Prazo de vigência: de 27/02/2014 a 05/03/2014.VIII - Partes: Fundação de Esporte e Tur ismo de Macaé - FESPORTUR eAhavat Comércio e Serviços LTDA - ME.



EXTRATO DO CONTRATO

I - Espécie: Contrato para prestação de serviços - Processo nº: 200020/2014.II - Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação deserviços de locação de geradores, a fim de atender o Carnaval Macaé 2014- Contrato nº. 017/2014.III - Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 016/2014IV - Crédito: Programa de Trabalho nº 13.392.01.02.1.284.000 - Elementode Despesa: 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros P.J. - CódigoReduzido nº 274.V - Empenho: nº 0043/2014 - OrdinárioVI - Valor do Contrato: R$ 205.800,00VII - Prazo de vigência: de 01/03/2014 a 04/03/2014.VIII - Partes: Fundação de Esporte e Tur ismo de Macaé - FESPORTUR ePCP EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA - ME.


Estado do Rio de JaneiroPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉFundação Municipal Hospitalar de Maca é

PORTARIA n º 0036 / 2014

O DIRETOR PRESIDENTE da FUNDAÇÃO MUNICIPALHOSPITALAR DE MACAÉ - FMHM, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE nomear os Médicos abaixo relacionados para comporemJunta Médica Municipal que, sob a presidência do primeiro, emitiráLaudo Médico Conclusivo para avaliação de AcompanhamentoTratamento Saúde Pessoa Família do (a) servidor (a) GABRIEL LYRIOOLIVEIRA matrícula 4319, TEC EM RADIOLOGIA, de acordo com aL.C. 011/1998, alterada pela L.C. 031/2003.DIA - 12/03/2014 - 11:00 HORAS

JUNTA MÉDICA MUNICIPAL - FMHM

LUCIARA LEIROS SANTOS VASCONCELOS - MÉDICO DOTRABALHODANIELE MATTAR LENAC - MÉDICO PEDIATRAVITOR DAUMAS PASSOS - MÉDICO CLINICO GERAL

Gabinete do Diretor Presidente da FMHM, em 11 de MARÇO de 2014.

NEWTON JOSÉDiretor Presidente FMHM


Geral

WANDERLEY GIL

Os salários oferecidos pelo órgão variam entre R$ 937 e R$ 12.185

Divulgado o gabarito preliminar do concurso de Quissamã PROVAS

foi divulgado na manhã de ontem (11), o gabarito preli-minar das provas objetivas do concurso público de Quissamã. Processo seletivo foi realizado no último final de semana (sá-bado e domingo). Dos 31.033 candidatos aptos a fazerem a prova, apenas 23.630 participa-ram do exame. Os demais 7.403, equivalente a 23% , desistiram.

O concurso está sendo organiza-do pelo Instituto Nacional de Con-curso Público (INCP) e o gabarito está disponível em www.incp.org.br e também foi publicado na edição de ontem em veículo de comunica-ção de Macaé. Já as provas foram aplicadas nas cidades de Quissamã, Macaé e Campos dos Goytacazes.

Candidatos que desejarem entrar com recurso devem acessar o site,

Candidatos que desejarem entrar com recurso devem realizar o procedimento nesta quarta-feira 12 e quinta-feira, 13

imprimir e preencher o formulário de interposição de recurso. Docu-mento deve ser entregue no Parque de Exposições Renato Queiroz Car-neiro da Silva, Rua Comendador José Julião S/Nº Alto Alegre, das 10h às 12h e das 14h às 16h.

Mesmo após um longo perío-do sem realizar concurso abran-gendo todas as áreas, o município ofereceu apenas 70 vagas, sendo uma para cada cargo. Os cargos foram de auxiliar administrati-vo, auxiliar de creche, auxiliar de saúde bucal, MNS em assis-tente jurídico, art. OB Serv Pub (mecânico a diesel), motorista, operador de máquinas, assistente administrativo, assistente execu-tivo, fiscal municipal (posturas), fiscal municipal (tributário), PNT em contabilidade, PNT em edifi-cações, PNT em RX, PNT em enfermagem, PNT em farmácia, PNT em imobilização, PNT em informática, PNT em laborató-rio, PNT em monitor recreativo, PNT em segurança do trabalho e secretário escolar, almoxari-fe, cuidador, auxiliar cuidador, fiscal de meio ambiente, agente

de educação ambiental, PNS em analista de sistemas, PNS em ar-quitetura, PNS em contabilidade, PNS em educação física, PNS em enfermagem, PNS em enferma-gem PSF, PNS em engenharia agrônoma, PNS em engenharia civil, PNS em engenharia flores-tal, PNS em engenharia sanitária, PNS em farmácia, PNS em fisio-terapia, PNS em fonoaudiologia, PNS em medicina gineco-obste-tra, PNS em medicina (psiquia-tria), PNS em medicina pediátri-ca, PNS em médico PSF superior, PNS em medicina socorrista, PNS em médico visitador clíni-co, PNS em psicologia, PNS em serviço social, PNS em terapia ocupacional, PNS em medicina veterinária e psicopedagogia.

Os salários oferecidos pelo órgão variam entre R$ 937 e R$ 12.185. O resultado final está previsto para ser divulgado no dia 10 de maio.

O município, segundo dados do IBGE - Censo de 2010 já ul-trapassou o número dos 20 mil habitantes, em uma área terri-torial de 716 Km².

CAMPANHA

INSG/Castelo realiza lançamento da Campanha da Fraternidade

o instituto nossa Senho-ra da Glória - INSG / Castelo realiza nesta quarta-feira (12) o Lançamento da Campanha da Fraternidade 2014. Evento vai marcar o início da campa-nha, que este ano tem como tema “Fraternidade e Tráfico Humano” e o lema “ É para a liberdade que Cristo nos liber-tou”.

Estudantes da educação infantil ao ensino técnico vão participar da programação. De acordo com o setor de impren-sa da instituição, eles vão refle-tir sobre o tráfico humano, por meio de atividades.

Nesta quarta-feira, a pro-gramação vai contar com apresentações nos turnos da

Evento acontece nesta quarta-feira (12), na sede da instituição, em diferentes horários

manhã, a partir das 7h30 e à tarde a partir das 13h. Já ama-nhã haverá duas palestras so-bre o tema para os estudantes dos cursos técnicos. Os en-contros serão realizados às 16h e às 19h, no Auditório Ir-mã Maria Léa Ramos e haverá ainda, momentos de oração e reflexão; além de um jogo in-terativo no pátio, durante os intervalos das aulas.

Por meio do setor de im-prensa, o coordenador da Pastoral Escolar, Júnior Gu-zzo, disse que o próximo passo será desenvolvido em sala de aula. “Professores vão trabalhar a temática do tráfico humano nas suas respectivas disciplinas, sempre com uma abordagem interdisciplinar”, esclareceu. Quem quiser par-ticipar, pode procurar o res-ponsável pela Pastoral na ins-tituição, professor de ensino religioso”, disse Júnior Guzzo.

IFF encerra amanhã inscrição para seleção de profissionais

PROCESSO SELETIVO

Vagas oferecidas são para os cargos de orientador, supervisor e apoio administrativo para o Pronatec Juliane Reis [email protected]

O Instituto Federal Fluminense (IFF) encerra amanhã (13),

o período de inscrição para o processo seletivo de profissio-nais para atuar no Programa de Acesso ao Emprego (Prona-tec) por tempo determinado. As vagas são para os cargos de orientador, supervisor e apoio administrativo para os turnos da manhã, tarde e noite.

Os interessados deverão se inscrever pelo pronatec.inscri-coes.iff.edu.br. Após esse pro-cedimento, deverão entregar a documentação solicitada no edital nos campis onde deseja atuar. Essa documentação de-verá ser entregue no envelope lacrado, e deve estar encaderna-do em espiral, com sobrecapas transparentes em PVC flexível, no formato A4, preferencial-mente na ordem descrita no edital. O documento que não estiver encadernado não será avaliado e, por consequência, o candidato será eliminado se este documento for obrigatório.

Segundo o edital, o desen-volvimento das atividades está previsto para ocorrer de segunda-feira a sábado, das 7h às 23h, de acordo com os tur-nos e necessidades dos cursos, incluindo períodos não previs-tos no calendário acadêmico dos campis, inclusive períodos de férias, ou sempre que soli-citado pela Coordenação Geral

do PRONATEC. Sendo no tur-no da manhã, entre 7h e 13h, à tarde, entre 12h e 18h e à noite entre 18h e 23h.

A remuneração por hora de 60 (sessenta) minutos, e pelo tempo de duração de efetivo exercício das atribuições será de R$ 18 para os cargos de apoio às atividades acadêmicas e ad-ministrativas, R$ 36 para os car-gos de supervisor e orientador.

As vagas oferecidas são para os municípios de Quissamã, Macaé / Casimiro de Abreu / Rio das Ostras, Campos dos Goytacazes, Itaperuna, Cabo

Frio, Araruama, Silva Jardim, São Pedro da Aldeia, Arma-ção dos Búzios, Aperibé, Santo Antônio de Pádua, Cardoso Moreira, São Francisco de Ita-bapoana, São João da Barra, Bom Jesus do Itabapoana, São Sebastião do Alto. O processo seletivo será realizado median-te análise curricular.

E os servidores aprovados dentro do número de vagas atuarão pelo Pronatec na área de abrangência do Instituto Federal Fluminense em apoio, supervisão e orientação aos profissionais e alunos dos cur-

sos de formação inicial e con-tinuada e dos cursos técnicos, com carga horária semanal de no máximo, 20 horas.

Além disso, passam a fazer parte da história de um pro-grama que tem como obje-tivo expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cur-sos técnicos de nível médio e cursos de formação inicial e continuada. Assim como in-tensificar e reforçar a ação e o movimento de expansão da rede federal de educação pro-fissional e tecnológica por to-do o país.

WANDERLEY GIL

Após inscrição por meio de ficha disponível no site, os candidatos deverão entregar a documentação solicitada no edital no campis onde deseja atuar

WANDERLEY GIL

Nesta quarta-feira, a programação vai contar com apresentações nos turnos da manhã

NOTA

Dengue: mutirão na Nova Esperança vai até sexta-feira

Mobilidade estuda medidas para ordenamento do trânsito no entorno de escolas

MELHORIAS

a prefeitura de Macaé, por meio da secretaria de Mobilida-de Urbana, está realizando uma série de levantamentos para a

Objetivo é garantir a segurança no momento de embarque e desembarque de estudantes, além da fluidez no trânsito

implantação de medidas que melhorem a circulação de veí-culos no entorno de escolas mu-nicipais e particulares na região central e nos demais bairros do município. A ação visa, em especial, o estacionamento no entorno das unidades de ensino, com o objetivo de tentar melho-rar a circulação de veículos nos horários de entrada e saída. O intuito é garantir a segurança no momento de embarque e de-

sembarque de estudantes, além da fluidez no trânsito.

Como muitas escolas fun-cionam em locais onde há bastante movimento de veí-culos, pais e responsáveis por veículos que prestam serviço de transporte escolar aca-bam por estacionar em locais proibidos indicados por sina-lização, sobre calçadas ou em fila dupla. Muitas vezes, este é o motivo complicador para

o fluxo de carros no entorno das unidades, especialmente em pontos por onde trafegam muitos veículos, como as ruas Velho Campos e São João.

A partir destes levantamen-tos, será possível identificar os pontos mais críticos, onde há necessidade de alterações na sinalização horizontal e vertical

ou onde os agentes de trânsito precisam intensificar as inter-venções no horário de início das aulas e também na saída dos alunos.

DIVULGAÇÃO

Objetivo é garantir a segurança no momento de embarque e desembarque de estudantes, além da fluidez no trânsito


EsporteCAMPEONATO

Fest Verão Macaé recebe Copa de Beach Soccer Foi dada a abertura da competição que reúne 55 equipes para todas as categorias Maira Abreu

Na tarde desta segun-da-feira (10), quinze jogos marcaram a

abertura da Copa Macaé de Be-ach Soccer infantil. Entre todas as categorias, estarão envolvi-das 55 equipes. O evento faz parte da programação do Fest Verão Esportivo, organizado pela Fundação de Esporte e Turismo (Fesportur). O encer-ramento da competição acon-tece no próximo final de sema-na, na arena de jogos montada

na orla da Praia Campista. De acordo com o coordena-

dor de categoria de base da Fes-portur, Maurício Ibrahim Mi-randa, serão cinco categorias, sub-9, sub-11, sub-13, sub-15 e feminino. Os times são repre-sentados por escolinhas ligadas a associações de moradores e clubes de serviços.

“Nosso objetivo é propor-cionar às crianças este espí-rito esportivo e a integração das comunidades, de forma que possam se confraternizar. Além disso, fomentar o esporte

nas categorias de base”, disse o coordenador.

Para o técnico do projeto Prata de Casa, Carlos Henri-que Fonseca, do bairro Nova Esperança, os alunos nunca ti-veram a oportunidade de jogar com atletas da mesma idade e o maior desafio será a areia, já que estão acostumados a com-petir em campo de futebol.

Serão premiados do primei-ro ao terceiro lugar de todas as categorias, além do melhor go-leiro, artilheiro e destaque da competição.

DIVULGAÇÃO

Copa Macaé de Beach Soccer reúne cinco categorias para as competições até o final de semana

Tabelas do Brasileiro série C e D são suspensas

DECISÃO

na última quinta-feira (6), o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) determi-nou a suspensão da publicação das tabelas das Séries C e D do Campeonato Brasileiro deste ano. Essa decisão foi assinada por Flávio Zveiter, o presidente do tribunal. Esse fato é pelo caso da ação do Betim Esporte Clube (MG) na Justiça comum, garan-tindo o clube na Série C.

No ano passado, o time mineiro foi rebaixado pelo STJD, por ter entrado em Justiça comum, após perder seis pontos na série C e as-sim ter sido desclassificado.

O STJD decidiu não divulgar as tabelas do campeonato até que o caso do Betim seja solucionado

Por enquanto, não tem pre-visão para resolução do caso.

A íntegra divulgou uma nota sobre o caso:

Junte-se aos autos a decisão pro-ferida pelo Juiz de Direito da 4ª Vara Cível de Betim.

Tendo em vista que compete ao Presidente do STJD, nos termos do ar-tigo 9º inciso I do CBJD fazer cumprir as decisões proferidas pelo Tribunal.

Considerando a existência de conflito de decisões e atribuições entre a decisão proferida pelo Pleno do STJD nos presentes autos onde foi aplicado ao Betim Esporte Clube a sanção prevista no item 64 do Có-digo Disciplinar da FIFA com o seu consequente rebaixamento para a série D do Campeonato Brasileiro e,

a decisão proferida pelo Juiz de Di-reito da 4ª Vara Cível de Betim que determinou que a Confederação Brasileira de Futebol não cumpra a decisão proferida pelo STJD.

Determino a diretoria de Compe-tições da CBF que suspenda a publi-cação da tabela das séries C e D do Campeonato Brasileiro de 2014 até que seja resolvido o conflito entre as decisões supra referidas.

Intime-se a CBF através de sua Diretoria de Competições.

FLÁVIO ZVEITERPRESIDENTE DO STJD

DECISÃO

NOTA

Macaé recebe lancha-patrulha do Ministério da Pesca e Aquicultura

Noticiário 12 03 14

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