Noticiário 13 12 15

O DEBATEDIÁRIO DE MACAÉ

Arrecadação do município chega à marca de R$ 2,1 bilhões neste mês

Virgem Santa: expansão de casas e de demandas

Macaé foi capaz de registrar também superávit de R$ 98 milhões com a sua principal fonte de receitas próprias: o Imposto Sobre Serviços (ISS). No entanto, a cidade perdeu significativa fatia dos royalties PÁG. 3

Números disponíveis no Portal da Transparência apontam a redução de R$ 250 milhões na arrecadação deste ano

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Macaé (RJ), domingo, 13 e segunda-feira, 14 de dezembro de 2015Ano XL, Nº 8889Fundador/Diretor: Oscar Pires

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Obras do Lagomar receberam investimento de R$ 17 milhões

Melhoria das ruas está entre as prioridades

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Considerado um dos bairros mais antigos de Macaé, com quase 60 anos de existência, a Virgem Santa é uma área que vem sofrendo for-te expansão nos últimos anos. Essa semana, a equipe de reportagem do Bairros em Debate volta mais uma vez ao local para mostrar os problemas enfrentados pela população, que sofre com ala-gamentos, falta de transporte público eficiente, áreas de lazer, creches e saneamento básico. A última visita foi feita em maio, porém, desde en-tão nada mudou. Em meio a sítios e fazendas, a Virgem Santa viu um grande empreendimento habitacional surgir. Junto dele vieram mais de mil famílias. No entanto, quando se trata de infraes-trutura, o processo caminha em passos lentos. Devido a facilidade de acesso às principais áreas da cidade, por estar ligada às Linhas Verde, Azul e a poucos minutos da BR-101, essa região tem atraído cada vez mais pessoas. PÁG. 11

No ano da crise, Macaé chega a dezembro acu-mulando uma arreca-

dação total de mais de R$ 2.183 bilhões, de acordo com dados disponíveis no premiado Por-tal da Transparência. Apesar do expressivo volume orçamentá-rio, superando os demais muni-cípios do Norte Fluminense, a Capital Nacional do Petróleo re-

gistra um déficit que se aproxi-ma da casa dos R$ 250 milhões, um peso carregado pela cidade diante da retração de negócios relacionados às operações de exploração e de produção de petróleo, na Bacia de Campos. Mesmo diante da complexida-de do período de retração das atividades do petróleo, Macaé registra pontos positivos no que

se refere à geração de recursos. Entre os investimentos apli-cados pelo governo neste ano, dentro do universo de R$ 1,7 bilhão em empenhos já pagos pela prefeitura, a maior parte foi direcionada às obras de infraes-trutura da cidade, somando um total de mais de R$ 109 milhões.

Nesta área, a prefeitura pagou mais de R$ 46 milhões por ser-viços de manutenção de vias e espaços públicos da cidade, como calçamento, recupera-ção de asfalto e a construção de passeios públicos.

Na implantação de novas

ASSALTOS SÃO DESAFIOS PARA NOVO COMANDO

GOVERNO ABRE MÃO DE RECEITAS POR EMPREGOS

CURSO DE MEDICINA RECEBE NOTA MÁXIMA

Ao contar com novos moradores, bairro precisa de obras de infraestrutura e acesso a serviços

R$ 1,50

praças e na reforma de espaços públicos foram aplicados cerca de R$ 12 milhões. Em urbaniza-ção, a prefeitura destinou R$ 17 milhões para dar continuidade às obras no Lagomar.

No entanto, em custeio, a prefeitura destinou mais de R$ 800 milhões, referentes princi-palmente à folha de pagamento. Na saúde, a gestão de serviços de atendimento de média e al-ta complexidade, promovidos principalmente pelo Hospital Público Municipal (HPM), fo-ram destinados R$ 53 milhões. PÁG. 3

DÉFICIT DE R$ 250 MI

POLÍCIA, PÁG.5 POLÍTICA, PÁG.3 EDUCAÇÃO, PÁG.9

POLÍTICA BAIRROS EM DEBATE

UFRJ Macaé contribuindo com a formação de médicos

ÍNDICE

TEMPO

CIDADE EDUCAÇÃO

Graduação no município vai além da missão de formar profissionais com qualidade PÁG. 9

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Soltar pipas torna-se prática comum no período das férias Macaé é pioneira no interior a contar com curso

Brincadeira que pode gerar sérios riscosUso indiscriminado de cerol coloca saúde de crianças e motociclistas em risco PÁG. 8

EDITORIAL 4

PAINEL 4

GUIA DO LEITOR 4

ESPAÇO ABERTO 4

CRUZADINHA C2

HORÓSCOPO C2

CINEMA C2

AGENDA C2

Máxima 34º CMínima 22º C

Anuncie: (22) 2106-6060 (215)

POLÍCIA GERAL GERAL CADERNO DOIS

Combate à violência contra as mulheres

Segue período de defeso da piracema

Educação promove ação contra o Aedes

Simone Mota é destaque literário

Denúncia é a principal arma contra o crime PÁG. 5

Pescadores devem evitar pesca de espécies PÁG. 9

Caminhada reunirá equipe e moradores no dia 17 PÁG. 8

Artista participa de programa da Biblioteca Nacional CAPA

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ2 Macaé (RJ), domingo, 13 e segunda-feira, 14de dezembro de 2015

CidadeNOTA

EDIÇÃO: 305 PUBLICAÇÃO: 18 DE NOVEMBRO DE 1981

SEMANA EM DEBATE O DEBATE EM MEMÓRIA

Odebrecht promove recuperação de ruas

Protetoras alertam sobre o abandono de animais. Pró-Animal e Grupo de Apoio à Protetora Fátima dizem que casos estão aumentando em Macaé.

Município poderá ficar sem representante na Assembléia Legislativa a partir de 83

Se for confirmada a decisão do prefeito Car-los Emir de não concorrer ao cargo de deputa-do estadual nas eleições de 1982, o Município de Macaé poderá ficar sem representante na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de ja-neiro a partir da próxima legislatura. A hipótese foi aventada por um observador político porque o Deputado Cláudio Moacyr deverá concorrer a Vice-Governador na chapa de Miro Teixeira.

AMCAV promove churrasco

A Associação de Moradores da Praia dos Cava-leiros - AMCAV - está organizando uma festa de confraternização dos seus associados para come-morar a implantação da iluminação pública na Praia Campista. Com este objetivo, fará realizar no dia 21 próximo, sábado, a partir das 19 horas, um churrasco na sede da Associação Atlética Banco do Brasil.

Energia falta por mais de cinco horas e bombeiros apagam início de incêndio

O forte vento que se abateu na cidade por vol-ta das 17 hs de segunda-feira, atingindo grande região, não causou grandes danos materiais mas

fez com que faltasse energia durante cinco horas e meia, no período de 18 às 23,30 hs. Segundo informações do engenheiro Wilson Monteiro Santarem, gerente regional da CERJ, o ‘black out’ foi provocado porque nas proximidades da subestação de Rocha Leão, um cabo guia enros-cou na linha 69 KW provocando ruptura na linha de transmissão.

Ruas do centro da cidade destinadas a pedestres

Nos próximos dias, os trechos da Rua Barão de Cotegipe até a Conde de Araruama (pela Avenida Rui Barbosa) e da Avenida Presidente Sodré até a Rua Teixeira de Gouveia (pela Marechal Deo-doro) serão destinadas apenas a pedestres. Foi o que decidiu o Prefeito Carlos Emir.

Habitação vai a Brasília para agilizar liberação do Bosque Azul

Alessandra Aguiar e o prefeito Dr. Aluízio Júnior

A secretaria munici-pal de Habitação realizou, nesta semana, duas ações necessárias para garantir a famílias cadastradas junto à prefeitura acesso aos imó-veis populares construídos no condomínio Bosque Azul. Após a liberação para ocupa-ção de cerca de 50 famílias da Ladeira de Santana, em situ-ação de alto risco diante do período de chuvas, a secre-tária municipal de Habitação Alessandra Aguiar e o prefei-to Dr. Aluízio Júnior (PMDB) estiveram na terça-feira (8) em Brasília, onde se reuni-ram com representantes do Ministério das Cidades.

Trechos danificados por obras estão sendo reconstruídos

Medida está sendo realizada em vias que já passaram por obras de saneamento

Legislativo vai realizar Audiência do 'Vale-Van'Câmara quer discutir com a sociedade proposta de projeto do governo

Audiência Pública foi aprovada durante sessão ordinária

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ Macaé (RJ), domingo, 13 e segunda-feira, 14de dezembro de 2015 3

PolíticaNÚMEROS

Arrecadação de Macaé chega a R$ 2,1 bilhõesNúmeros disponíveis no Portal da Transparência apontam a redução de R$ 250 milhões em receitas, de acordo com a previsão orçamentáriaMárcio [email protected]

No ano da crise, Macaé chega a dezembro acu-mulando uma arreca-

dação total de mais de R$ 2.183 bilhões, de acordo com dados disponíveis no premiado Portal da Transparência.

Apesar do expressivo volu-me orçamentário, superando os demais municípios do Norte Fluminense, a Capital Nacional do Petróleo registra um déficit que se aproxima da casa dos R$ 250 milhões, um peso carrega-do pela cidade diante da retra-ção de negócios relacionados às operações de exploração e de produção de petróleo, na Bacia de Campos.

Mesmo diante da complexi-dade do período de retração das atividades do petróleo, Macaé registra pontos positivos no que se refere à geração de recursos.

Demonstrando o potencial da cidade em sediar as atividades offshore, a arrecadação com a principal fonte da chamada 'receita própria' registrou alta neste ano. De acordo com o Por-tal da Transparência, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Na-tureza (ISSQN), proporcionou à cidade um total de R$ 698,4 milhões, cerca de R$ 98 mi-

lhões a mais que o previsto pelo governo para o período (R$ 600 milhões).

Por outro lado, as receitas geradas pelos royalties e Par-ticipação Especial renderam a Macaé um déficit de R$ 180 mi-lhões, isso sem contar a parcela que ainda vai ser repassada pela Secretaria de Tesouro Nacional neste mês.

Num total, o petróleo gerou à cidade uma arrecadação de R$ 316 milhões, enquanto o esti-mado era de R$ 508 milhões.

Com o Imposto de Circula-ção de Mercadorias e Serviços (ICMS), repassado pelo Estado, Macaé também registrou déficit de R$ 46 milhões. Previsto para recolher com essa fonte um to-tal de R$ 455 milhões, a cidade alcançou R$ 409 milhões até o início deste mês.

Já com o Imposto Predial Ter-ritorial Urbano (IPTU), a cidade registrou um superávit de R$ 19 milhões ao arrecadar um total de R$ 52 milhões, quando o pre-visto era de R$ 31 milhões.

Mas com o Imposto de Trans-missão de Bens Imóveis (ITBI), houve queda de R$ 6 milhões, diante do previsto (R$ 24 mi-lhões) e o arrecadado, pouco mais de R$ 18 milhões contabili-zados entre janeiro e a primeira semana de dezembro.

KANÁ MANHÃES

Apesar de crise, Macaé registra elevação de receitas próprias

Despesas somam R$ 1,7 bilhãoEntre os investimentos aplicados pelo governo neste ano, dentro do universo de R$ 1,7 bilhão em empenhos já pa-gos pela prefeitura neste ano, a maior parte foi direcionada às obras de infraestrutura da cida-de, somando um total de mais de R$ 109 milhões.

Nesta área, a prefeitura pagou mais de R$ 46 milhões por ser-viços de manutenção de vias e espaços públicos da cidade, como calçamento, recupera-ção de asfalto e a construção de passeios públicos.

Na implantação de novas

praças e na reforma de espaços públicos foram aplicados cerca de R$ 12 milhões.

Em urbanização, a prefeitura destinou R$ 17 milhões para dar continuidade às obras no Lagomar.

No entanto, em custeio, a prefeitura destinou mais de R$ 800 milhões, referentes princi-palmente à folha de pagamento.

Na saúde, a gestão de serviços de atendimento de média e al-ta complexidade, promovidos principalmente pelo Hospital Público Municipal (HPM), fo-ram destinados R$ 53 milhões.

WANDERLEY GIL

Obras do Lagomar receberam investimento de R$ 17 milhões

Câmara aprovou nesta semana projeto do governo que cria o 'Concilia Macaé' para recuperar Dívida Ativa

NOTA

Incentivo �scal reduz em R$ 16 milhões previsão de receitas

ADEQUAÇÃO

através da aplicação do pacote de incentivos fiscais para a indústria, o governo reduziu em R$ 16 milhões a previsão de arrecadação com a receita própria, durante o ano fiscal de 2016.

A alteração da expectativa de receitas já foi encaminhada à Câmara de Vereadores como substitutivo ao texto inicial do projeto que prevê a Lei Orça-mentária Anual (LOA) do pró-ximo ano.

O projeto substitutivo foi li-do durante a sessão ordinária da última quarta-feira (9) da Câmara de Vereadores, abrin-do assim a fase de tramitação interna na Casa.

Segundo a proposta do gover-no, a previsão de arrecadação

Estratégia do governo visa preservar emprego para mão de obra do município

das receitas próprias para 2016 foi alterada de R$ 744 milhões para R$ 728 milhões, uma que-da de R$ 16 milhões, represen-tando assim a meta estipulada pelo governo para promover a redução tributária destinada às 50 empresas âncoras do proces-so produtivo do petróleo.

A alteração está baseada na isenção total do Imposto Pre-dial Territorial Urbano (IPTU) para as empresas que possuem sede e base de operações pró-pria na cidade, além da redução de 25% na alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS).

É bom destacar que, para ter acesso ao pacote de incentivos, as empresas devem enviar a 'Declaração de Cumprimento de Requisitos' para a secretaria municipal de Fazenda, docu-mento que comprovará o re-quisito principal para a empresa ter acesso à redução tributária: a preservação de 60% de suas vagas de trabalho para a mão

KANÁ MANHÃES

Presidente da Câmara vai devolver para a prefeitura R$ 10 milhões

de obra da cidade.Ao registrar a leitura do texto

substitutivo ao projeto da LOA de 2016, o vereador Maxwell Vaz (SD) solicitou à Mesa Dire-tora da Casa para que consulte o governo sobre a possível cor-reção do orçamento destinado ao poder Legislativo.

De acordo com a Lei de Dire-trizes Orçamentárias (LDO), as

verbas destinadas para a Câma-ra não podem ultrapassar 6% do total de receitas próprias arre-cadadas pelo governo.

Vale lembrar também que, neste ano, o presidente da Câ-mara de Vereadores, Dr. Eduar-do Cardoso (PPS) pretende de-volver ao governo R$ 10 milhões em recursos economizados pelo parlamento.

PONTODE VISTATem sido comum em Brasília - a ilha da fantasia - as instituições con-tinuarem com seus atores praticando atos que, tornados públicos, en-chem de vergonha o cidadão honesto que paga em dia seus impostos.

Ser filiado a um partido político, tornar-se militante, enfrentar toda a complexidade do sistema republicano, buscar a eleição, ser fiel a uma sigla que reflete no programa partidário os fundamentos para prosse-guir praticando a liderança e alcançando cargos de relevância para a prática de políticas públicas que possam beneficiar a população, não é tarefa tão fácil como podem alguns imaginar.

A preocupação da maioria dos empresários e da população é a de que os políticos deveriam fazer sua parte para a construção do porto aqui. Como não foi feita a negociação da assinatura de um decreto para liberar uma área em troca da licença para o porto, dificilmente a situação será revertida. Mesmo com o ICMBio de Brasília tentando reabrir o processo. Venceu o “Xô Porto”?

O toco. Sim, o toco de uma árvore cortada em frente à Igreja Prebisteriana na Avenida Atlântica (1384), que impede a passagem de pedestres, cadeirantes e deficientes, continua lá, incólume. À sua volta, o mato cresce e já parece uma floresta (guardada as dimensões, é claro). Mas como a verba deve estar curta para o trabalho... Talvez não seja necessário retroescavadeira, que é caro.

Até domingo.

Chico Machado fez aniversário ontem e o ato foi celebrado com um mega-churrasco, segundo estimativas do anfitrião, para mil pessoas. Claro que a união política foi o mote, já que ele é pré-candidato em 2016. Muitos chegaram a pensar que a festa fosse realizada hoje, domingo (13). Só assim, Macaé poderia ter uma manifestação política a favor do impeachmet. Mas... Parabéns.

Fim da esperança?

Coração aberto, cabeça feita

Na semana que passou, então, a ca-da dia uma surpresa envolvendo os três poderes, e criando fatos que apenas tem, cada qual, o objetivo de não perder a “boca”, como se diz no jargão popular, ou o poder. A classe política, completamente sem limites para “negociar” cada qual seu interesse, e que passa a ser maior do que os interesses da população, afunda-se nos episó-dios transmitidos a cada sessão pela Tv Câmara ou Tv Senado, retransmitidos pela Tv aberta ou de assinatura. Mas entenda como pode: na segunda-feira, o líder do PMDB Leonardo Picciani, que mudou de lado e passou a apoiar o governo, foi substituído depois que o vice-presidente Michel Temer rompeu, definitivamente, com a presidente Dilma Rousseff. Na terça, foi a vez da Câmara dos Deputados impingir uma fragoro-sa derrota ao governo, na escolha da comissão pró-impeachment, situação que deixou os aliados do Planalto de cabelo em pé. Em se-guida, o ministro Fachin, do STF, concede liminar para suspender todo o processo do impeachment no Congresso, até que na próxima quarta-feira o plenário do Supre-mo Tribunal Federal (STF) dite as regras de como deve ser conduzi-do (cadê a harmonia entre os po-

deres se a cada instante o processo político é judicializado?), ainda, na Comissão de Ética da Câma-ra, onde o presidente Eduardo Cunha tenta escapar da cassa-ção, assiste-se a uma pancadaria sem que ninguém entenda e, ele, Cunha, vai ficando... A mídia con-tinua abordando e divulgando os episódios da Operação Lava Jato. O que mais chamou a atenção foi a informação de que o STJ estaria preparando a liberdade de Mar-celo Odebrecht, anulando as pro-vas da investigação do juiz Sergio Moro - é tudo que o PT quer - e, ainda, o “saidão de Natal”, quan-do seriam liberados pelo menos 23 envolvidos no escândalo, incluindo empresários, execu-tivos, políticos, ex-diretores da Petrobras e operadores do maior esquema de corrupção da histó-ria. Para encerrar a semana, nova operação da Lava Jato investiga a transposição do Rio São Fran-cisco, projeto que já deveria es-tar concluído há pelo menos três anos. Bem, vamos ficando por aqui porque a panela de pressão está quente e hoje, domingo, 13, deverá ser adicionado um novo tempero com manifestações nas ruas de todo o país. Todos, sem exceção, na expectativa. Você aí, vai?

E, muitas vezes, quem exerce um mandato, principalmente no município onde inicia uma car-reira política, não é necessário ter mão de ferro ou exigir o rigor da lei para fazer o sistema político-administrativo funcionar. Bem, não seria necessário escrever ne-nhum ensaio para mostrar que, no município de Macaé, muitos têm a carreira brilhante e continuam com a estrela luminosa como se fosse cadente. Trazendo na testa, nos gestos e nas ações pessoais, políticas e administrativas, seu modo socialista de lidar com a vi-da cotidiana, sem desmerecer os demais vereadores que compõem a Câmara Municipal, Dr. Eduardo Cardoso Gonçalves, ou Dr. Eduar-do Cardoso, ou Dr. Eduardo para alguns e para os íntimos apenas Eduardo, desde jovem, quando a formação acadêmica o tornou um profissional da medicina, ele sem-pre desejou lutar pela causa social. E é o que faz, sempre. Inscrito no

PPS - Partido Progressista So-cial - e militando há mais de 30 anos na política, ele mira-se num político expoente que, durante o período da ditadura militar, tornou-se uma liderança ímpar ao construir o antigo MDB e tornar-se defensor como advo-gado dos atingidos pelos atos revolucionários da época, e um dos mais brilhantes oradores, que foi Claudio Moacyr, ex-pre-feito, ex-deputado e presidente da Assembleia Legislativa. Sua mãe e seu pai, amigos íntimos de Zelita Rocha de Azevedo, acom-panhavam no dia a dia as ações políticas de Claudio Moacyr e Dr. Eduardo Cardoso, ainda jovem, e também engajado nas lutas estu-dantis, acabou se tornando hoje um ícone da adversidade e, pela terceira vez, ocupa a presidência da Câmara Municipal, sempre, de coração aberto e cabeça feita, praticando o que ele mais gosta: trabalhar pelo social.

PONTADAS


Opinião

ESPAÇO ABERTO

EDITORIAL FOTO LEGENDA

Foco de uma das principais ações estratégicas defini-das pelo governo para a política de desenvolvimento, o apoio ao empreendedorismo representa a construção de uma nova base de atividades econômicas e produ-tivas para Macaé, que gera empregos, contribui com a diversificação de setores e fortalece a capacidade do governo em conduzir o processo de transformação que o município vive atualmente.

Iniciativa

Ao participar da entrega do Prêmio Empreendedor 2015, realizado nesta se-mana pela AgeRio (Agên-cia Estadual de Fomento), ligada ao governo do Esta-do, percebemos o quanto Macaé é capaz de produzir ideias capazes de atender à demanda de diversas áreas que também participam das operações do petróleo, na Bacia de Campos.

Ao reconhecer propostas de sucesso, criadas dian-te dos desafios assumidos por pessoas simples, com conhecimento e experiên-cia adquiridos no dia a dia, o Prêmio reforçou a nossa proposta de ampliar pro-gramas focados em apoiar o desenvolvimento de ati-vidades que já fazem parte do cotidiano da nossa cida-de, tirando-as da informa-lidade e contribuindo para que se tornem iniciativas de sucesso e de orgulho para todos nós.

Desde que assumimos o compromisso de traba-lhar no fortalecimento da economia da cidade, res-peitando a vocação do pe-tróleo, nós comemoramos a criação de uma linha de crédito de R$ 1 milhão con-cedidos para microempre-

endedores, contribuindo com a preservação e o for-talecimento de pequenos negócios, gerando renda pa-ra as suas famílias e criando oportunidades para pessoas que buscam espaço no nos-so mercado de trabalho.

Ao dividirmos experiên-cias, o nosso programa de incentivo ao microempre-endedor alcançou pata-mares de destaque a nível nacional, colocando Macaé em uma posição impor-tante entre as cidades que oferecem um ambiente de negócios atrativos para di-versos segmentos e de ta-manho para investimentos.

Sabemos que Macaé se manterá, por muito anos, como a maior base nacional de operações o�shore. Mas compreendemos também que é dever do município garantir que um número cada vez maior de empre-endedores possa ter acesso à prosperidade e à pujança característica de uma das cidades mais importantes para o país.

Vandré GuimarãesSecretário municipal de

Desenvolvimento Econô-mico, Tecnológico e Turis-mo

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POLÍCIA MILITAR 190

POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL 191

SAMU 192

CORPO DE BOMBEIROS 193

DEFESA CIVIL 199

POLÍCIA CIVIL 123º DP 2791-4019

DISQUE-DENÚNCIA (POLÍCIA MILITAR) 2791-5379

DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (24 HORAS) 2796-8330

DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (OPERAÇÕES) 2796-8320

DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (PASSAPORTE/VISTO) 2796-8320

CÂMARA DE MACAÉ 2772-2288

HPM 2773-0061

CEDAE: 2772-5090

AMPLA 0800-28-00-120

PREFEITURA MUNICIPAL 2791-9008

DELEGACIA DA MULHER 2772-0620

GUARDA MUNICIPAL 2773-0440

AEROPORTO DE MACAÉ 2763-5700

CARTÓRIO ELEITORAL 109º ZONA 2772-3520

CARTÓRIO ELEITORAL 254º ZONA 2772-2256

CORREIOS (SEDE) 2759-3390

CORREIOS CENTRO 2762-7527

CEG RIO 0800-28-20-205

RÁDIO TAXI MACAÉ 2772-6058

CONSELHO TUTELAR I 2762-0405/ 2796-1108 PLANTÃO: 8837-4314

CONSELHO TUTELAR II 2762-9971/ 2762-9179 PLANTÃO: 8837-3294

CONSELHO TUTELAR III (SERRA) 2793-4050/2793-4044 PLANTÃO: 8837-4441

Com esforço, a prefeitura de Macaé foi capaz de saltar, em menos de seis meses, da 35ª posição para o hall das sete cidades brasileiras que conseguiram obter a nota máxima na avaliação do Ministério Público Federal (MPF) sobre o Portal da Transparência. Mas o con-trole social precisa ir além da criação de um sistema de fácil acesso.

Esforço

Compreender a comple-xidade que envolve a ges-tão da cidade que obtém o 21º maior orçamento do país, entre os mais de cinco mil municípios bra-sileiros, é uma premissa do conceito de ser cida-dão, uma questão que vai além da sua participação nas urnas, ou nos debates políticos e eleitorais.

Os critérios aplicados pelo MPF para analisar a divulgação de dados do go-verno sobre a arrecadação e a aplicação do dinheiro público segue uma meto-dologia importante, base-ada na legislação federal que estabeleceu a 'Lei de Acesso à Informação'.

No entanto, na realidade, o que o cidadão quer e pre-cisa é de respostas imedia-tas quanto as suas mazelas encaradas no dia a dia, um posicionamento que pre-cisa ser assumido por todo o governo, não apenas por um portal na internet.

Estar próximo do cida-dão é um ponto fulcral na relação entre o poder público e a sociedade,

uma situação que soa co-mo utópica, mas que foi consolidada através de uma medida pioneira e simples, executada atual-mente na cidade.

Apesar de não ter segui-do o exemplo do governo e investir no aprimora-mento digital, hoje o po-der Legislativo é defensor contumaz da realização da Câmara Itinerante, um projeto que leva toda a estrutura do parlamen-to municipal aos bairros, comunidades e distritos da cidade. Na relação cara a cara, entre o cidadão e o vereador, não existe maior transparência!

Hoje, o que se vê em Macaé, são dois modelos de amadurecimento da democracia, através do conceito do controle so-cial. Oferecer ao cidadão a oportunidade de acom-panhar, optar e até propor mudanças no modelo de gestão da cidade é funda-mental para proporcional ao município a evolução social que tanto Macaé e o país precisam.

Ong Casa do Caminho prepara festa de Natal. Os interessados em contribuir com as atividades e levar o sorriso para o rosto dos assistidos podem fazer doações.

NOTA

Vendas A partir desta semana, o comércio espera ala-vancar o ritmo de vendas relativas ao Natal e ao Réveillon. Com a divulgação da programação de fim de ano da cidade, o setor varejista busca captar clientes que optaram por curtir as prin-cipais festas de dezembro, na Capital Nacional do Petróleo. Embalados pelo movimento da Black Friday, empresários do setor acreditam que o encerramento de 2015 pode gerar bons resultados.

SaídaO tradicional Amigo Oculto torna-se a princi-pal estratégia de grupos de amigos, familiares e de trabalho, que promovem confraterniza-ções neste período do ano. As festas regradas a comidas e bebidas estão sendo substituídas por almoços informais, ou até mesmo lanches realizados dentro de casa ou das repartições funcionais. Em época de redução de custo, al-ternativas são buscadas sem deixar de celebrar o espírito natalino.

Turismo Assim como o Réveillon, Macaé vai trabalhar o conceito da família para atrair turistas que de-sejam curtir o Carnaval na cidade. Com um foco diferenciado das cidades badaladas da Região dos Lagos, Macaé surge como uma opção de acomodação para pessoas que desejam con-forto, belezas naturais acessíveis, boa gastro-nomia, além de paz e de tranquilidade. Hotéis da cidade já preparam pacotes especiais para os dois períodos de festa.

SegurançaNesta terça-feira (15), o comandante do 32º Batalhão de Polícia Militar (BPM), coronel Marco Aurélio Ciarlini Vollmer vai apresentar a sua estratégia para a segurança pública de Macaé e dos demais municípios sob a sua ju-risdição. Com foco no combate à criminalida-de, o trabalho terá como diferencial o diálogo aberto com a sociedade, um ponto positivo e diferenciado da antiga gestão da Polícia Mi-litar na cidade.

Debates Além das sessões ordinárias, a Câmara de Ve-readores realiza nesta semana audiências pú-blicas que irão promover debates importantes para a população. Uma delas será a proposta do projeto do Executivo que institui o 'Vale-Van', um programa de transferência de renda para fa-mílias que possuem crianças matriculadas na rede pública municipal. A medida visa gerar uma redução de R$ 20 milhões com o transporte escolar, mas pode gerar muita polêmica.

Gastronomia O bacalhau segue como protagonista da ação especial promovida pelo Polo Gas-tronômico Macahé Antiga, neste mês. Até o próximo dia 31, os moradores da cidade e turistas da região podem conferir os pra-tos especiais oferecidos pelos restaurantes situados na área central da cidade, uma op-ção para almoços às quintas e sextas-feiras. Ao todo, 10 pratos podem ser conferidos pela população.

Terminal As obras de construção do novo terminal de passageiros do Aeroporto de Macaé só deverão ser entregues no primeiro trimestre de 2016. Até lá, lideranças políticas e membros do governo tentam garantir, junto à Secretaria de Aviação Civil, o aporte necessário para a realização das obras de reforço da pista de pousos e decola-gens da base macaense, restabelecendo assim os voos comerciais suspensos desde setembro deste ano.

Avarias É crítica a condição das pistas da Rodo-via do Petróleo, um dos principais acessos entre a região central da cidade e a BR 101. No trecho próximo ao Hospital Público Mu-nicipal e ao Palácio Natálio Salvador An-tunes, as vias apresentam rachaduras que começam a ser transformadas em buracos, em virtude do trânsito intenso e das chuvas constantes. O problema requer uma ação emergencial de recapeamento.

Esporte Se no futebol o ano foi marcado pela queda do Macaé Esporte para a Série C, em outras modalidades a cidade comemora o sucesso de atletas, como é o caso do basquete e do stand up paddle. E, através da estratégia da Fundação de Esporte (Fesportur), o município pode cele-brar o resultado de novos esportistas, graças a reavaliação da lei que institui o Bolsa Esporte, programa que poderá ser melhorado através de projeto que será enviado à Câmara.

Essa é a realidade encarada diariamente por motoristas que cruzam a Linha Verde, no trecho que vai do acesso ao Horto e à Aroeira, até o trevo do Polo Offshore. O congestionamento é causado pelas obras de saneamento, relativas à interligação das redes implantadas no Setor Sul da cidade à Estação de Tratamento de Esgoto Central, que está em fase de construção.


Polícia NOTA

Estado do Rio de JaneiroCÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉMacaé Capital do PetróleoLei Estadual nº 6081 de 21.11.2011

Estado do Rio de JaneiroPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉSecretaria Municipal de SaúdeFundação Municipal Hospitalar de Macaé

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOSDA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MACAÉ/RJTravessa Ari Shueller Pimentel, n° 25, centro - Macaé/RJTel.: (022) 2796-1300 e 2796-1546E-mail: [email protected]

Estado do Rio de JaneiroPrefeitura Municipal de MacaéFundação Educacional de Macaé - FUNEMAC

Estado do Rio de JaneiroCÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉComissão Permanente de Licitação

Estado do Rio de JaneiroPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉSecretaria Municipal de Saúde

Estado do Rio de JaneiroPrefeitura Municipal de MacaéEmpresa Pública Municipal de Saneamento

ESTADO DO RIO DE JANEIROPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉFUNDAÇÃO DE ESPORTES E TURISMO DE MACAÉ

ESTADO DO RIO DE JANEIROPREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUSGABINETE DO PREFEITO

Estado do Rio de JaneiroPrefeitura Municipal de CarapebusSecretaria Municipal de AdministraçãoGabinete do Prefeito

ESTADO DO RIO DE JANEIROPREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUSSecretaria Municipal de Fazenda

Estado do Rio de JaneiroPrefeitura Municipal de CarapebusCoordenadoria de Contratos – COTRA

ESTADO DO RIO DE JANEIROPREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUSComissão Permanente de Licitação

AVISO DE LICITAÇÃOEDITAL - PREGÃO PRESENCIAL

NO 051 / 2015

A FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAE - FMHM, torna público para conhecimento dos interessados, que fica remarcada para o dia 17(dezessete) de dezembro de 2015 às 09:00 horas, a data de recebimento dos envelopes de credenciamento, propostas e habilitação do referido Pregão Pres-encial, sem alterações.Os interessados poderão obter informações e/ou adquirir o Edital e seus anexos na Comissão Permanente de Licitação/Equipe de Pregão situada à Rodovia RJ 168 km. 04 – Virgem Santa, na cidade de Macaé/RJ, de segunda a sexta-feira no horário de 08:00h às 12:00h e de 14:00 às 17:00h – tel. contato (22) 2773-0061 ramal 2096 _ email: [email protected], e ainda, obter informações e/ou edital, na íntegra, via Portal da Transparência, localizado no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Macaé (www.macae.rj.gov.br).Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva nos equi-pamentos de telefonia da Fundação Municipal Hospitalar de Macaé – FMHM, Hospital Público Municipal – HPM, Hospital Público Municipal Irmãs do Horto – HPM IH e Hospital Público Municipal da Serra – HPMS conforme discriminados nos anexos I (Termo de Referência), II (Planilha de Preços Uni-tários) e III (Minuta Contratual).

Macaé-RJ, 11 de dezembro de 2015.Marcio da Mata

PregoeiroFundação Municipal Hospitalar de Macaé - FMHM

Estado do Rio de JaneiroPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉFUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ - FMHMComissão Permanente de Licitação / Pregão

Estado do Rio de JaneiroCÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉMacaé Capital do PetróleoLei Estadual nº 6081 de 21.11.2011

Estado do Rio de JaneiroPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉSecretaria Municipal de SaúdeFundação Municipal Hospitalar de Macaé

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOSDA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MACAÉ/RJTravessa Ari Shueller Pimentel, n° 25, centro - Macaé/RJTel.: (022) 2796-1300 e 2796-1546E-mail: [email protected]

Estado do Rio de JaneiroPrefeitura Municipal de MacaéFundação Educacional de Macaé - FUNEMAC

Estado do Rio de JaneiroCÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉComissão Permanente de Licitação

Estado do Rio de JaneiroPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉSecretaria Municipal de Saúde

Estado do Rio de JaneiroPrefeitura Municipal de MacaéEmpresa Pública Municipal de Saneamento

ESTADO DO RIO DE JANEIROPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉFUNDAÇÃO DE ESPORTES E TURISMO DE MACAÉ

ESTADO DO RIO DE JANEIROPREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUSGABINETE DO PREFEITO

Estado do Rio de JaneiroPrefeitura Municipal de CarapebusSecretaria Municipal de AdministraçãoGabinete do Prefeito

ESTADO DO RIO DE JANEIROPREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUSSecretaria Municipal de Fazenda

Estado do Rio de JaneiroPrefeitura Municipal de CarapebusCoordenadoria de Contratos – COTRA

ESTADO DO RIO DE JANEIROPREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUSComissão Permanente de Licitação

AVISO DE LICITAÇÃOEDITAL - PREGÃO PRESENCIAL

NO 052 / 2015

A FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAE - FMHM, torna público para conhecimento dos interessados, que fica remarcada para o dia 17(dezessete) de dezembro de 2015 às 13:00 horas, a data de recebimento dos envelopes de credenciamento, propostas e habilitação do referido Pregão Pres-encial, sem alterações. Os interessados poderão obter informações e/ou adquirir o Edital e seus anexos na Comissão Permanente de Licitação/Equipe de Pregão situada à Rodovia RJ 168 km. 04 – Virgem Santa, na cidade de Macaé/RJ, de segunda a sexta-feira no horário de 08:00h às 12:00h e de 14:00 às 17:00h – tel. contato (22) 2773-0061 ramal 2096 _ email: [email protected], e ainda, obter informações e/ou edital, na íntegra, via Portal da Transparência, localizado no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Macaé (www.macae.rj.gov.br).Objeto: Prestação de serviços de publicação dos atos oficiais da Fundação Mu-nicipal Hospitalar de Macaé – FMHM, em jornal de grande circulação no Es-tado do Rio de Janeiro visando atender o princípio da publicidade dos referidos atos oriundos dos procedimentos administrativos e técnicos da FMHM e das unidades hospitalares vinculadas administrativamente conforme discrimina-dos nos anexos I (Termo de Referência), II (Planilha de Preços Unitários) e III (Minuta Contratual).

Macaé-RJ, 11 de dezembro de 2015.Marcio da Mata

PregoeiroFundação Municipal Hospitalar de Macaé - FMHM

Estado do Rio de JaneiroPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉFUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ - FMHMComissão Permanente de Licitação / Pregão

Trânsito de carretas sofre alteração. Acesso á Rua Ana Benedita só poderá ser feito com a autorização da Mobilidade Urbana.

Violência contra as mulheres e seus desdobramentosCRIME

Temos observado dia-riamente pelos meios de comunicação (televisão, rádio, jornal e redes sociais), cons-tantes casos de violência con-tra as mulheres. A palavra vio-lência é definida como sendo “a ação ou efeito de violentar com força física ou intimida-ção moral; ato violento, cruel-dade, força". A Convenção de Belém do Pará, estabelece que a violência contra a mulher é “qualquer ato ou conduta ba-seada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto na esfera públi-ca como na esfera privada.

Nesta coluna, o tenente-coronel Ramiro Campos explica um pouco sobre Leis criadas a fim de ajudar a inibir e punir quem comete ações de violência contra as mulheres

COMO É TRATADA NO BRASIL A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER?

A violência contra a mulher é uma das maiores preocupa-ções da Federação, tendo em vista que ela não afeta só a víti-ma, mas também à sociedade. As consequências da violência na vida da mulher são devasta-doras, a exemplo de distúrbios psíquicos e sequelas físicas. Um estudo apontou que o Brasil tem o sétimo maior índice de homicídios entre as mulheres (Secretaria de Políticas para as Mulheres - SPM, 2012) e segun-do o Ipea (Instituto de Pesqui-sa Econômica Aplicada), a cada uma hora e meia uma mulher morre vítima de violência, que geralmente ocorre nas rela-ções domésticas, familiares e afetivas. Vale ressaltar que este problema é histórico, pois até poucos anos vivíamos em uma sociedade patriarcal; desde a nossa colonização, a mulher sempre foi vista com inferio-ridade, servindo apenas para cuidar da casa e criar os filhos.

Até a década de 50, as mulhe-res para saírem de casa para uma simples compra em uma mercearia, tinham que pedir autorização ao marido.

EXISTE LEGISLAÇÃO EM DEFESA DA MULHER VITIMADA?

A Lei nº 11.340/2006 popu-larmente conhecida como “Lei Maria da Penha”, revolucionou significativamente o ordena-mento jurídico do país. Entre as principais inovações trazidas pela Lei, ressalta-se a criação de Juizados de Violência Domésti-ca e Familiar Contra a Mulher, como também a vedação de aplicação de penas pecuniárias aos agressores e ainda a alte-ração do Código de Processo Penal para possibilitar ao juiz a decretação da prisão preven-tiva quando houver riscos à in-tegridade física ou psicológica da mulher. Em seu art. 7º, ela define quais são as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, ou seja, a vio-lência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Ademais,

a Lei dispõe sobre assistência à mulher, o atendimento pela au-toridade policial e medidas pro-tetivas, que podem ser requeri-das diretamente pela parte, por meio da autoridade policial, por advogado ou pelo Ministério Público, entre outros. Nunca devemos esquecer que Maria da Penha, foi uma mulher vitima de agressão de seu ex-marido que por diversos anos efetuou vários tipos de torturas contra ela, tanto físicas como psico-lógicas, culminando por fim em ser queimada viva pelo seu agressor; por suas sequelas ela é vista como o símbolo contra a violência feminina.

A REFERIDA LEI TEM SIDO EFICIENTE?

Apesar de ser conhecida por todo o país, devido à ampla di-vulgação de seu teor entre a po-pulação, a Lei Maria da Penha não teve impacto sobre homi-cídios, segundo o Ipea. O Nor-deste é a região com as maiores taxas de homicídios e a Paraíba é o oitavo estado brasileiro com

maior incidência de morte de mulheres, superando a média nacional. Tais dados alarmantes decorrem da cultura machista e discriminatória que ainda sub-siste nas relações entre homens e mulheres, é a ideia de que a mulher é inferior ao homem, sendo vista como vulnerável e submissa. Lamentavelmente, o medo é ainda o maior obstácu-lo das ofendidas que silenciam ao invés de denunciar, muitas vezes por amor, por não querer a desestruturação da família ou, ainda, por temer algo pior. Já presenciei casos em que a mulher era vítima de todo tipo de violência, porém se negava a denunciar o marido pois alega-va que a manutenção do casa-mento era importante, pois sem ele, não teria como sustentar os filhos, morreriam de fome. Al-gumas diziam o seguinte dita-do popular: "Ruim com ele, pior sem ele."

NA PRÁTICA AS MULHERES DENUNCIAM?

Infelizmente não, a referida violência é uma violação dos di-reitos humanos e constitui um obstáculo para a conquista da igualdade de gênero, ensejan-do assim a adoção de políticas públicas e sociais que efetiva-mente reprimam essa prática na sociedade. Após o advento da Lei Maria da Penha houve um avanço significativo, com o maior acesso das vítimas à proteção, além do aumento do número de denúncias e de delegacias especializadas de atendimento à mulher, porém a situação ainda é extremamente preocupante e outras medidas devem ser tomadas. O STF de-cidiu que o Ministério Público pode denunciar o agressor nos casos de violência doméstica, mesmo sem queixa da vítima e, nos casos de agressão física, a retirada da queixa é vedada. Tal decisão reforçou ainda mais a eficácia da Lei, posto que mui-tas mulheres voltavam atrás, fazendo assim a renúncia, seja por coação do agressor ou até

mesmo o vislumbre de uma possível melhoria de compor-tamento deste. Entretanto as estatísticas continuam sendo preocupantes.

O QUE GERA A REFERIDA VIOLÊNCIA?

Apesar de muitas vezes o ál-cool, as drogas e o ciúme serem apontados como fatores que acarretam a violência pelos agressores, não há justificativa para a violência. Destarte, em caso de agressão é indispensável que haja a quebra do silêncio, posto que a denúncia é a forma mais veemente de se combater a violência; a vítima tem que auxiliar a justiça nestes casos, tem que se libertar do conser-vadorismo e entender que ela pode ser feliz com seus filhos, mesmo se privando de alguns benefícios que o agressor po-de fornecer. Um lar na qual os filhos presenciem constante-mente sua mãe ser vítima de agressão e submissão, não é um ambiente salutar para convívio familiar, imaginem as sequelas psicológicas que serão herdadas pelas crianças.

A VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA SE ENQUADRA NA REFERIDA LEI?

Sim, diariamente vejo mari-dos humilhando verbalmente suas mulheres, tratando-as com desprezo, e estas, cada dia ficam mais fracas e impotentes perante a situação. Foi divul-gado pela mídia que recente-mente no Estado de São Paulo, uma mulher de 30 anos come-teu suicídio, de tanto ser tor-turada psicologicamente por seu marido, este diariamente dizia que ela quando viva, era gorda demais e não tinha pos-tura para sair na rua; chegando a postar em redes sociais, críti-cas da falecida. Por fim quando esta começou a trabalhar, seu marido a chamava de incom-petente profissionalmente; de-pois de vários anos de tortura psicológica a mulher ingeriu veneno para morrer.

MACAÉ

Idoso é autuado por realizar jogo do bicho

A Polícia Militar (PM) encaminhou um senhor de 71 anos para a 128ª DP, já que o idoso estaria realizando ano-tações do jogo do bicho.

De acordo com as informa-ções da PM, os policiais en-contraram o endereço após denúncia recebida. No local havia R$ 322,00 em espécie, 23 talões de jogos e anotações

Dinheiro, talões e anotações foram apreendidos no Centro

com jogos realizados em guias de apostador.

O suspeito recebeu voz de prisão e foi encaminhado para a delegacia, onde foi autuado.

LEGISLAÇÃODe acordo com a Lei das

Contravenções Penais nº 3.688, artigo 58: “Explorar ou realizar a loteria deno-minada jogo do bicho, ou praticar qualquer ato rela-tivo à sua realização ou ex-ploração, implica em pena de prisão simples, de quatro meses a um ano e multa”.

DIVULGAÇÃO PM

O material encontrado foi encaminhado para a delegacia

VIOLÊNCIA

Assaltos em bairros nobres assustam populaçãoEstudantes de uma faculdade na Praia Campista relatam rotina de medo

Ludmila [email protected]

“Toda semana pas-samos por uma si-tuação de medo, às

vezes, os assaltos acontecem quase que todos os dias. Somos os nossos próprios seguranças, não há policiamento, precisa-mos criar mecanismos para que consigamos chegar seguros em nossas casas. Com a proximida-de das férias, buscamos também um pouco de sossego, já que não precisamos ficar até mais tarde nas ruas aguardando o trans-porte público e, assim, não ar-riscamos a nossa própria vida”, relata uma universitária de uma faculdade na Praia Campista.

O DEBATE relatou o medo e a insegurança que universitários da instituição têm vivenciado para conseguir estudar. Após a nossa reportagem, vinculada no mês de outubro, os alunos disseram que nenhuma medida foi tomada pela Polícia Militar e que a situação está cada vez mais complicada.

“Agora, agimos da seguinte forma: ficamos dentro da uni-versidade, onde tem seguran-ça. Quando o ônibus está vindo,

saímos correndo para o ponto. Foi o jeito que encontramos de não nos expormos aos perigos”, disse a aluna.

Ainda de acordo com os uni-versitários, no dia 4 de dezem-bro alunos foram assaltados no ponto de ônibus, próximo à faculdade. E, no dia 7, o mesmo crime ocorreu, em um ponto de ônibus mais à frente da institui-ção, localizado no bairro do Ca-valeiros, local de concentração do polo gastronômico e hotelei-ro do município.

“No dia 7, três mulheres fo-ram os alvos. Elas estavam no ponto de ônibus quando um homem se aproximou e man-dou que elas passassem tudo, armado como sempre. Depois, o homem foi em direção ao seu parceiro que aguardava em uma moto e seguiram livremente, sem nenhum impedimento. Uma das vítimas embarcou no primeiro ônibus que avistou, e as outras duas, ainda muito nervosas, correram de volta pa-ra a faculdade. Essa é a realida-

de dos pontos de ônibus à noite, nos bairros da Praia campista e do Cavaleiros”.

De acordo com o novo co-mandante do 32º BPM, o co-ronel Coronel Marco Aurélio Vollmer, a Polícia Militar es-tá realizando uma operação diferenciada para as saídas de algumas faculdades. De acordo com ele, já existe um policiamento nos horários de saída dessas instituições com o intuito de inibir a ação dos bandidos.

KANÁ MANHÃES

Polícia Militar realiza operação visando a saída de alunos de faculdades, no turno da noite


EconomiaQUESTÃODE JUSTIÇA

Leandro Gama Alvitos Especialista em Direito Público

Leandro Gama Alvitos

JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA NAS CONDENAÇÕES DA FAZENDA PÚBLICA

Em março deste ano, o Su-premo Tribunal Federal fi-nalizou o julgamento sobre a modulação dos efeitos da declaração de inconstitucio-nalidade da Emenda Consti-tucional (EC) 62/2009, que instituiu o último regime de pagamento de precatórios. À época, a decisão dada nas Ações Diretas de Inconstitu-cionalidade de números 4357 e 4425 foi a favor da manuten-ção parcial do regime especial criado pela emenda pelo perí-odo de cinco anos, contados a partir de janeiro de 2016. Na decisão, foi ainda fixado um novo índice de correção mo-netária e estabelecida a possi-bilidade de compensação de precatórios vencidos com o estoque de créditos já inscri-tos em dívida ativa.

Nas compensações de pre-catórios vencidos com a dívida ativa, não foi conferida a apli-cação imediata, uma vez que o Plenário delegou ao Conselho Nacional de Justiça a regula-mentação do tema, com a apresentação ao STF de uma proposta normativa.

Na mesma decisão supraci-tada, no que tange à correção monetária, o STF considerou válido o índice básico da ca-derneta de poupança para a correção dos precatórios até a data de 25 de março, e daque-la data em diante estabeleceu sua substituição pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial conhecido pela sigla IPCA-E.

Após ter prolatado tal de-cisão, nesta última quinta-feira o Plenário do Supremo Tribunal Federal voltou a tratar do assunto, iniciando o julgamento do Recurso Extraordinário de número 870947, no qual se discutem os índices correção monetá-

ria e juros de mora aplicados a condenações impostas con-tra a Fazenda Pública.

Na ocasião, o relator do processo, ministro Luiz Fux, proferiu seu voto dando pro-vimento parcial ao recurso interposto pelo Instituto Na-cional do Seguro Social, a fim de "manter a concessão de benefício de prestação con-tinuada atualizado moneta-riamente segundo o IPCA-E desde a data fixada na senten-ça", fixando os juros morató-rios segundo a remuneração da caderneta de poupança.

Luiz Fux explicou que o STF, quando considerou in-constitucional o uso da taxa de remuneração básica da caderneta de poupança para fim de correção de débitos do Poder Público, o fez apenas com relação aos precatórios, não se manifestando quanto ao período entre o dano efe-tivo e a imputação da respon-sabilidade da Administração Pública. Os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa We-ber e Edson Fachin acompa-nharam o relator e também votaram pelo provimento parcial do recurso.

Já o ministro Marco Aurélio negou provimento ao pedido do INSS, que pretendia a apli-cação da TR, tanto na fase de conhecimento como de tra-mitação do precatório. Voto divergente foi o proferido pelo ministro Teori Zavascki, que deu provimento ao recurso se-gundo seu entendimento, de-cidindo pela manutenção da TR como índice de correção monetária durante todo o pe-ríodo. Com repercussão geral reconhecida, o julgamento do recurso deverá resolver, pelo menos, 6.288 casos sobres-tados nas demais instâncias sobre o mesmo tema.

JUROS DE MORAUm tema importante

abordado por Luiz Fux foi a natureza não tribu-tária da relação entre o INSS e a parte adversa da demanda, que é um segu-rado em busca de benefí-cio do instituto, e assim fixou como juros de mora a taxa de remuneração da poupança, de 6% ao ano. No julgamento das Ações

Diretas de Inconstitucio-nalidade sobre os preca-tórios, o STF entendeu que, a fim de garantir a isonomia entre Fazenda e contribuinte, a taxa de juros de mora seria de 1% ao mês, como estabelece o Código Tributário Na-cional para os casos de débitos tributários com a Fazenda Pública.

CORREÇÃO MONETÁRIAO ministro Luiz Fux re-

forçou seu entendimento contrário ao uso da TR para fim de correção mo-netária, defendendo que a mesma trata de índice prefixado e inadequado à recomposição da inflação. Afirmou o ministro relator que "A fim de evitar qual-quer lacuna sobre o tema e com o propósito de guar-dar coerência e uniformi-dade com o que foi decidi-do pelo Supremo Tribunal Federal ao julgar a questão de ordem nas ADIs 4357 e 4425, entendo que devam ser idênticos os critérios para a correção monetária

de precatórios e de conde-nações judiciais da Fazen-da Pública". Ao final, o jul-gamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Dias To®oli.

Entendemos que uma medida de coerência e justiça deve ser o norte de orientação a balizar o en-tendimento do Supremo Tribunal Federal, sob pe-na de termos chancelada a quebra do princípio da isonomia no tocante a este importantíssimo tema, que é a forma como a Adminis-tração Pública cumpre su-as obrigações perante os administrados.

ANÁLISE

Cesta Básica em Macaé registra aumento de 9,47% neste anoEm novembro, média geral macaense apresentou aumento de 5,10% no preço médio

Em novembro, o custo médio da cesta básica em Macaé registrou um

aumento de 5,10% em relação a setembro, de acordo com as informações do Dieese (De-partamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socio-econômicos). No acumulado do ano, houve um aumento de 9,47% no valor dos produ-tos básicos para o consumo de uma pessoa por mês.

Segundo os dados anali-sados também pelo Sindica-to dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro NF), o preço da cesta básica na ci-dade alcançou a marca de R$ 337,45. Na comparação com o mesmo mês de 2014, o valor apurado subiu 20,09%.

Na comparação entre outu-bro e novembro deste ano, onze dos treze produtos pesquisados registraram elevação de preços, com destaque para o tomate, que subiu 25,66% e a batata com um aumento de 24%.

A manteiga aumentou 3,02%, o óleo de soja 2,73% e a carne 2,42%. Os demais produtos apresentaram variações positi-vas inferiores a 2,40%. Somen-te o feijão (-0,30%) apresentou queda no preço.

Dos produtos pesquisados, dez componentes da cesta apre-sentaram aumentos, das quais as variações positivas do toma-te (27,93%), do pão (15,52%),

da manteiga (14,81%), do leite (11,25%) e da batata (10,71%) foram as mais relevantes.

Por outro lado, apenas três produtos apresentaram redu-ções em seus preços médios, sendo eles o feijão (-5,37%), a banana (-1,46%) e o arroz (-1,37%).

Em comparação com a cesta básica pesquisada na capital do estado, o custo da cesta básica de Macaé representou 87,47% do valor registrado no município do Rio de Janeiro (R$ 385,80), no mês de novembro de 2015.

Por sua vez, o trabalhador

que reside em Macaé, com rendimento equivalente a um salário mínimo nacional, ne-cessitou cumprir uma jornada de 94 horas e 13 minutos para adquirir os itens alimentícios que compõem uma cesta bá-sica individual. O valor gasto com essa cesta representou, em novembro de 2015, 46,55% do salário mínimo líquido (R$ 724,96), ou seja, após os descon-tos da Previdência Social.

A cesta básica ficou mais ca-ra em todas as dezoito capitais pesquisadas pelo DIEESE. Bra-sília (+9,22%), Campo Grande

(+8,66%), Salvador (+8,53%) e Recife (+8,52%) apresentaram as maiores altas.

O Dieese também estima a quantia necessária para suprir as despesas de uma família composta de quatro membros (considerando dois adultos e duas crianças) com alimentação, moradia, saúde, educação, vestu-ário, higiene, transporte, lazer e previdência, conforme estabe-lece a Constituição Federal. Em novembro, o Salário Mínimo ne-cessário foi estimado no valor de R$ 3.399,22 (4,31 vezes o mínimo vigente de R$ 788,00).

WANDERLEY GIL

Para pagar por cesta básica, macaense precisa desembolsar mais de R$ 330

Procon orienta sobre compras natalinasVENDAS

Faltando duas semanas para o Natal e a tradicional troca de presentes, a secre-taria de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon Macaé orienta sobre as compras de fim de ano. De acordo com o secretário, Carlos Fioretti, pa-ra evitar incômodos, é necessá-rio critério na hora da escolha dos presentes de amigos e fa-miliares. Segundo ele, é preciso prestar atenção na qualidade dos produtos e nos preços.

Um dos cuidados recomen-dados é partir em busca dos presentes com uma lista elabo-rada com antecedência. A ideia é evitar as compras por impulso. “Normalmente, ao fazer isso, o consumidor acaba gastando menos”, explica o secretário.

A pesquisa antecipada de preços e condições de paga-mento também são importan-tes, pois ajuda o consumidor a economizar. "Um alerta espe-cial recai sobre a utilização do limite do cheque especial ou do cartão de crédito. Orien-tamos aos consumidores para evitar o uso desses limites, já que as taxas de juros cobradas são altíssimas", ressalta Car-los Fioretti.

Outras dicas do Procon Ma-caé são: fugir das compras de última hora, comprar com an-tecedência; e no momento da compra, certificar-se de que o valor ofertado nos anúncios é o mesmo que está sendo pratica-do pelo fornecedor; lembrar que a aceitação de cheques e cartões é uma liberalidade dos estabe-lecimentos. Porém, a partir do momento que ambos são acei-tos, o lojista não pode fazer res-trições quanto a aceitar cheques de contas recentes; nas compras

População deve ficar atenta a preços e condições dos produtos à venda

a prazo, como os juros não são tabelados, deve-se pesquisar as taxas praticadas entre as finan-ceiras; ficar atento à política de troca dos estabelecimentos.

ENFEITES NATALINOS

Antes de realizar a compra de enfeites natalinos, princi-palmente os de iluminação, o Procon recomenda que o con-sumidor verifique se a embala-gem do produto contém todas as informações necessárias, como preço, identificação do fabricante ou importador, voltagem e recomendações de restrição à saúde e segurança. Além disso, o consumidor deve preferir adquirir esses produ-tos em lojas especializadas de produtos de iluminação e ele-tricidade. No caso dos pisca-piscas, por exemplo, e outros objetos que dependam de co-nexão elétrica, é recomendável que sejam testados antes da re-

WANDERLEY GIL

Consumidores devem aproveitar oportunidades de venda, mas com atenção

alização da compra.A secretaria de Proteção e De-

fesa do Consumidor está locali-zada no Centro Administrativo Luís Osório (Cealo), Avenida Presidente Sodré, 466, térreo e 5º andar, Centro, Macaé-RJ, funcionando de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Os telefones são: (22) 2762-0057 / 2796-1091 / 2796-1068 e 2759-0801. O endereço eletrônico é: [email protected].

COMPRAS PELA INTERNET

- Nas compras feitas fora do estabelecimento comercial (in-ternet, por exemplo), o consu-midor pode exercer o direito de arrependimento, independente do motivo. O prazo para isso é de sete dias contados a partir da data da compra ou do rece-bimento do produto, conforme art. 49 do Código de Defesa do Consumidor;

- Verificar se a loja virtual é

idônea, se disponibiliza no site o número do seu CNPJ (Ca-dastro Nacional de Pessoa Ju-rídica), buscar informações no PROCON;

- Na loja virtual, buscar o en-dereço físico, telefone e e-mail da empresa. Para verificar a se-gurança da página, o consumi-dor deve clicar num símbolo de cadeado que aparece no canto da barra de endereço ou no rodapé da tela. O endereço da loja virtual deve começar com https://;

- A página virtual também é obrigada a disponibilizar canal para atendimento ao consu-midor, o chamado Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) para o esclarecimento de dúvidas;

- Evitar utilizar lan house pa-ra fazer compras;

- O consumidor também deve verificar os procedimentos para reclamações, devolução de pro-dutos e prazos de entrega.

NOTA

Prefeitura paga 13º no dia 18. Medida visa garantir aquecimento das vendas no comércio da cidade


Linhas de pipa com cerol ameaçam a segurançaUso do material, que é crime, pode causar a morte de pessoas e ameaçar espécies da fauna silvestreMarianna [email protected]

Considerada uma das brincadeiras mais an-tigas em todo planeta,

soltar pipa é uma das ativi-dades preferidas entre crian-ças e adultos, principalmente durante o período de férias. Mas, quando utilizada de ma-neira incorreta, pode deixar de ser uma diversão e se tor-nar algo perigoso.

Um caso que aconteceu es-sa semana no Rio de Janeiro, onde uma motociclista mor-reu após ter o pescoço cor-tado por uma linha chilena, o que reacendeu o debate sobre o uso desse tipo de material, que é considerado crime. Casos semelhantes já foram registrados em Macaé.

Mas não são apenas as pes-soas que correm risco. No entorno do aeroporto, por exemplo, a linha de pipa pode entrar no motor ou agarrar na asa de uma aeronave, po-dendo causar a sua queda. Já no meio ambiente, ela se tor-na uma ameaça para espécies de animais, principalmente das aves.

É o caso da Praia Campista, habitat natural das corujas buraqueiras. Se por um lado a natureza resiste ao pro-gresso da cidade, por outro os encontros de “pipeiros”, como são conhecidos, colo-cam em perigo a segurança desses animais.

Várias vezes o jornal O DE-

BATE relatou o descaso das pessoas e do poder público em relação ao problema. Muitos frequentadores che-gam a relatar que a quanti-dade de linhas, muitas com cerol (mistura de pó de vidro com cola), fica camuflada na areia e/ou presa na vegeta-ção.

“O Escola Viveiro a Céu Aberto está preocupado, mas isto não basta, temos que tra-balhar juntos, exatamente como pensei no começo do projeto, quando eu levava linhas com cerol recolhidas dos ninhos das corujas, nos setores como secretarias de Educação, Mobilidade Ur-bana, Polícia Federal, Polícia Militar, entre outras, para me ajudarem a retirar o cerol e, juntos, construirmos as boas coisas para essas pessoas, pa-ra nossa Macaé”, relata Jane da Conceição.

O uso de cerol configu-ra crime e está previsto no artigo 132 do Código Penal Brasileiro. Se pego em fla-grante, o cidadão pode ser preso e autuado, por expor terceiros ao perigo de forma consciente. A pena é de três meses a um ano de detenção.

Se o infrator for menor de idade, os pais ou responsá-veis responderão pelo ato. Nesse caso, eles também podem ser enquadrados no artigo 249 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescen-te), por permitir que o me-nor brinque com substância

perigosa. Conforme a Lei nº 3.673 de

16 de outubro de 2001, “Fica proibido a industrialização e comercialização do cerol em todo estado do Rio de Janei-ro”. Quando oferecido pelo comércio estabelecido ou informal, o material deverá ser apreendido e encaminha-do à autoridade policial, para que as devidas providências sejam tomadas. O desrespei-to da lei implica multa, que varia de acordo com a gravi-dade.

LEI MUNICIPAL PROÍBE O USO DE CEROL

A utilização do cerol é cri-me em todo o Brasil. Diante disso, a Prefeitura de Macaé sancionou em março do ano passado a Lei Municipal nº 4.031/2014, que dispõe sobre a disciplina, comercialização e o uso desse tipo de material em Macaé.

De acordo com o art 1º “fi-ca expressamente proibida a comercialização e o uso do cerol, ou qualquer outro material danoso nas linhas de pipa, em todo território do município”. A lei também ressalta que a autoridade pú-blica providenciará a apreen-são e incineração das pipas e linhas com a substância.

O art 3º frisa que, em caso de acidentes por conta do uso indevido desse material, quando identificado o res-ponsável, será aplicada uma

multa de 150 URMs, sem prejuízo de outras sanções cabíveis em conformidade com a legislação vigente.

O parágrafo único ressalta que, em caso de menor de idade, a sanção administra-tiva será aplicada ao seu res-ponsável legal, que deverá ser identificado durante a diligência pelos agentes da autoridade.

Já os estabelecimentos que comercializarem esse tipo de material estarão sujeitos às seguintes penalidades: na primeira ocorrência - adver-tência escrita com prazo de 10 (dez) dias para regulariza-ção; na segunda ocorrência - multa de 150 a 300 URMs; havendo reincidência a par-tir da segunda ocorrência - cassação do alvará de loca-lização e funcionamento do estabelecimento.

A lei diz que “a aplicação de multa não excluirá o ór-gão competente de impor outras penalidades a que o infrator estiver sujeito, de-vendo a fiscalização levar ao conhecimento da autorida-de policial a prática de ilícito criminal decorrente de uso de material proibido”.

O art. 6º dispõe que a pre-feitura, através dos órgãos competentes, vai promover ações permanentes de con-trole, vigilância e fiscalização aos estabelecimentos que comercializarem esse tipo de produto.

INICIATIVA

Educação promove caminhada contra o Aedes

Nesta quinta-feira, dia 17, a secretaria municipal de Edu-cação estará promovendo uma ação integrada em todas as 108 escolas para reforçar o combate ao Aedes aegypti em Macaé. Com o objetivo de conscientizar a população os alunos farão uma força tarefa, das 8h às 12h, confeccionando cartazes pa-ra colocar nos comércios próximos às unidades escolares, irão caminhar pelo bairro fazendo a conscientização da população, assistirão vídeos sobre a prevenção das doenças causadas pe-lo mosquito, e caminhões estarão fazendo a coleta nas escolas dos móveis e utensílios que não servem mais e podem se tornar criadouros.A preocupação é maior por causa da microcefalia causada pelo vírus zika, transmitido pelo mosquito, que também é o vetor da dengue e febre chicungunha. A melhor forma de se evitar a dengue é combater os locais de acúmulo de água, propícios para a criação do mosquito transmissor da doença. É importante não acumular água em latas, embalagens, copos plásticos, tampinhas de refrigerantes, pneus velhos, vasinhos de plantas, jarros de flores, garrafas, caixas d´água, tambores, latões, cisternas, sa-cos plásticos e lixeiras, entre outros. Por isso que os caminhões estarão coletando os móveis e utensílios que não estão sendo usados nas escolas."Um país inteiro em estado de alerta! Cientistas e médicos ainda não sabem o tamanho exato do perigo, mas já sabem o que nós devemos fazer para nos protegermos do mosquito que transmite as doenças. Usar o repelente é fundamental e cada um deve fazer a sua parte. É essencial o papel da escola nesse processo de conscientização das comunidades", disse o secre-tário Guto Garcia.O mosquito Aedes aparece mais no período da manhã e do meio para o fim da tarde; prefere ambientes quentes; tem hábitos rasteiros, não ultrapassa 1,5 m de altura; gosta de ficar escondido em cortinas, embaixo do sofá, armários e camas; quando pica a nossa pele, normalmente não dói como a picada do pernilongo, por exemplo.Isso porque o Aedes tem uma espécie de anestésico na saliva, que faz a gente não sentir a picada. Sentimos mais o mosquito pousar do que a picada. Aquele mosquito que voa alto, que pica a gente à noite, que fica zunindo no ouvido, normalmente não é o Aedes.

Mobilização tem como objetivo alertar a população sobre a necessidade de combate ao inseto


Geral A importância de hábitos saudáveis na terceira idade. Por meio de Projetos, profissionais da UFRJ Macaé conscientizam idosos sobre a alimentação saudável.

NOTA

CONQUISTA

Macaense garante vaga na seleção brasileira de judô

Conhecido pelas meda-lhas conquistadas no judô, o jovem atleta macaense Israel Viana Ferreira, que também tem sido destaque em algumas competições de Jiu-Jítsu tem mais um motivo para come-morar: ele conquistou recente-mente uma vaga que garantiu sua permanência na seleção brasileira de judô. O atleta par-ticipou de seleção nacional em Salvador realizada no último final de semana de novembro e ficou no segundo lugar geral em

Israel Viana participou de seletiva nacional no final de novembro e garantiu mais um ano na seleção

sua categoria - sub 18 até 73kg. O evento, de acordo com o pai

de Israel, reuniu cerca de mil atletas. “Não foi uma luta fácil, mas já esperávamos pela vitória. Em 2014 ele ficou em terceiro lugar e esse ano em segundo e com isso assumiu a liderança do ranking nacional e conquistou vaga para o mundial”, relatou Eleir Andrade Ferreira.

E as conquistas para o ano que está terminando não pa-ram por aí. No último final de semana o atleta participou da última luta da Federação de Ju-dô do Rio de Janeiro, onde é o líder do ranking estadual e tam-bém líder do ranking nacional. “Estamos fechando o ano com chave de ouro. Foi um ano de muitas lutas e também muitas

DIVULGAÇÃO

Além de garantir vaga na seleção, o atleta está entre os melhores do ano na Federação Brasileira de Judô

vitórias. No final de semana ele conquistou o título de melhor do ano no Rio de Janeiro, após vencer a última luta da Federa-ção. Só temos a agradecer. Nessa final, foram sete lutas e seis vi-tórias por ippon. A gente pode dizer que 2015 foi um ano 99% perfeito e as expectativas para 2016 são as melhores possíveis, entre elas estão vencer o Mun-dial de Jiu-Jítsu e se manter como líder do ranking”, disse.

Em nome do filho, Eleir agra-dece a todos que direta e indireta-mente contribuem com o atleta, tais como os patrocinadores SA-ME - Serviços Médicos, Brasas English Course, Colégio UEDA Peçanha, Academia Novo Corpo e os técnicos Thiago Gaia, Alex Moura Rei e Iranel Florentino.

DEFESO

Pesca da sardinha e piracema segue proibida

Segue desde o último dia 1º de novembro, o período de defeso da sardinha (sardinella brasilien-sis) e da piracema. A pesca das espécies está proibida nas lagoas, rios e mar da região e de acordo com a lei de crimes ambientais (Lei 9.605/98), a pena para quem for pego pescando durante esse período é a detenção de um a três anos ou multa, ou ambas as pe-

Defeso das espécies começou em 1º de novembro e segue até fevereiro com a finalidade de permitir a reprodução

nas cumulativamente. De acordo com informações,

o valor da multa varia entre R$ 700,00 a R$ 100.000,00 com acréscimo de R$ 20,00 (vinte reais) por quilo ou fração do pro-duto da pescaria, ou por espéci-me quando se tratar de produto de pesca para uso ornamental.

O defeso da piracema vai de 01 de novembro a 28 de feve-reiro e tem como finalidade proteger os peixes na sua re-produção considerada a época do ano (nas bacias da região sudeste) em que os peixes dul-cícolas (de água doce) estão subindo os rios e riachos para a reprodução.

Já o defeso da sardinha ocor-re entre os dias 1º de novembro a 15 de fevereiro.

De acordo com especialistas, no caso da piracema, é permiti-do apenas a pesca desembarca-da com molinete, até a cota de 10 kg, sendo necessária, porém, a carteira de pescador emitida pelo Ministério da Pesca.

Eles ressaltam ainda que a Piracema é a época do ano em que os peixes sobem o rio para reproduzir, e nesta época a pes-ca é proibida porque os peixes são fáceis de serem pegos e as fêmeas estão ovadas, o que di-ficultaria o estoque pesqueiro no próximo ano.

KANÁ MANHÃES

A pena para o infrator é a detenção de um a três anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente

UFRJ MACAÉ

Curso de Medicina recebe nota máxima

O curso de Medicina ofere-cido no Campus Macaé recebeu nota máxima do Ministério da Educação (MEC), em uma visita de reconhecimento de Curso (para cursos sem turma formada ainda). O resultado para a coordenação reforça a importância de Macaé como polo de excelência na geração de conhecimento e também da Universidade que veio para o município com a missão priori-tária de alicerçar no Norte Flu-minense o ensino, a pesquisa e a extensão, pilares que sustentam a Universidade, favorecendo, nesta região, uma formação uni-versitária de qualidade. A nota quatro recebida, considerada máxima, já era esperada pela coordenação do curso.

Entre os aspectos avaliados pelo MEC estão: projeto peda-gógico, professores e tutores e infraestrutura.

Ao ingressar no curso, os fu-turos profissionais da saúde passam a fazer parte de uma Universidade orientada pela missão de formar profissionais

Antes mesmo de formar a primeira turma, o curso foi avaliado pelo Ministério da Educação com nota quatro

médicos, qualificados dos pon-tos de vista técnico-científico, ético e humanista, capazes de gerar e disseminar conhecimen-tos científicos e práticos, que ex-pressem efetivo compromisso com a melhoria do atendimento às necessidades de saúde da so-ciedade brasileira, e aptos a con-tribuir para o desenvolvimento de elevados padrões de excelên-cia no exercício da medicina.

O curso foi criado em 2007, integrando o projeto de expan-são da UFRJ para o interior e mudando, então, a realidade do estado, que há mais de 70 anos não abria uma nova fa-culdade de medicina. “Assim como a UFRJ Campus Macaé, o curso de medicina na cidade foi um sonho que se tornou re-alidade. Em todo o Estado do Rio de Janeiro, são 18 faculda-des de medicina, sendo apenas cinco públicas - entre elas a de Macaé que de todas é a única do interior e que surgiu de um projeto fantástico de levar um curso complexo aos munícipes e à região, iniciativa essa que não ocorria desde 1936 - ano em que foi criada a Faculdade de Medicina da UERJ. Lembran-do também que a primeira Fa-culdade de Medicina do estado, e a segunda do país, foi criada há 200 anos e originou há 95 anos a UFRJ”, ressaltou Dr. Irnak.

WANDERLEY GIL

Na próxima terça-feira (15) a universidade vai formar a segunda turma de médicos na cidade

SAÚDE

UFRJ Macaé contribuindo com a formação de médicos generalistasDe acordo com a coordenação do curso, o projeto pedagógico vem de encontro aos anseios do MEC e Ministério da Saúde

Juliane [email protected]

O curso de Medicina da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ),

Campus Macaé Professor Alo-ísio Teixeira que na próxima semana vai formar a segunda turma está entre os 18 Cursos de Medicina oferecidos em to-do estado do Rio de Janeiro. De acordo com o coordenador, Dr. Irnak Barbosa, a graduação vai além da missão de formar pro-fissionais com qualidade.

“O Projeto pedagógico do Campus é bem diferente do RJ e tem o objetivo de formar mé-dicos generalistas que vêm ao anseio do Ministério da Educa-

ção (MEC) e Ministério da Saú-de de formar médicos de Fa-mília e Comunidade seguindo o modelo da Inglaterra, já que a partir de 2017 todo o egresso de Medicina terá que cursar 1 a 2 anos de Residência Médica em Medicina de Família e Co-munidade, antes de escolher a especialidade”, disse.

Em todo estado, dos 18 cur-sos oferecidos, apenas cinco são públicos, tais como os ofe-recidos pela UFRJ - Rio, UERJ, Unirio, UFF e UFRJ - Macaé.

“Vale lembrar que entre a criação do curso de Medicina oferecido pela UERJ e pela UFRJ Campus Macaé foram uma média de 76 anos, de-monstrando a dificuldade de

interiorizar o Ensino Superior. Tivemos aquela dificuldade ini-cial de implantação e as duas primeiras turmas precisaram cursar alguns anos no Rio, mas hoje o curso é oferecido 100% na cidade. Apesar dessas du-as primeiras turmas terem se deslocado para o Fundão, não perdemos o vínculo e nem per-mitimos que eles perdessem o vínculo com a cidade e com a Universidade. Já a terceira tur-ma que vai se formar no segun-do semestre de 2016 fez todo o ciclo aqui em Macaé”, explicou.

E mais que a formação de bons médicos, Dr. Irnak chama a atenção para o défi-cit de profissionais de saúde que o país vive. Segundo ele,

se analisarmos com cuidado, vamos ver que o país vive es-se momento do Programa de Governo: MAIS MÉDICOS e o curso de medicina de Macaé vem na direção des-se Programa do governo de formar mais médicos tanto em quantidade quanto em qualidade, com uma tendên-cia a fixar médicos fora dos grandes centros e Capitais, principalmente com a com-binação dos Cursos da área de Saúde e os programas de Residência Médica.

“O marco da UFRJ é a for-mação em qualidade, por isso temos um projeto pedagógico diferenciado e nosso objetivo é atender cada vez os anseios do Ministério da Saúde, que visa até 2018 ampliar o núme-ro de médicos e garantir vagas nos programas de Residência de Medicina da Família e Co-munidade”, explicou.

Ainda segundo o Prof. Ir-nak, pesquisas revelam que em todo país, as Universi-dades formam apenas 65% das demandas de médicos no mercado de trabalho e que das 143 mil ofertas de em-pregos, são formados apenas 93 mil profissionais, com um deficit acumulado nos últi-mos 10 anos, de 50.000 mé-dicos. “Por isso a lei do Mais Médicos garantirá o chama-do acesso universal, ou seja de todos os egressos que se formem por ano em todos os cursos do Brasil, público ou privado, existirá uma vaga de residência médica. Hoje o Brasil tem 300 mil médicos, e a previsão do Ministério da Saúde e MEC é dobrar esse número até 2026, assim co-mo conseguir fixar médicos nas regiões do Brasil”, disse.

KANÁ MANHÃES

O coordenador do curso, Dr. Irnak lembra que em todo estado, dos 18 cursos oferecidos, apenas cinco são públicos

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ10 Geral Macaé (RJ), domingo, 13 e segunda-feira, 14de dezembro de 2015

Recordes de calor preocupam cientistasEste é um dos assuntos mais debatidos na Conferência do Clima (COP-21) que está

acontecendo em Paris, com representantes de mais de 180 países

Martinho Santafé

A t e m p e r a t u r a m é d i a da superfície da Terra ameaça atingir um grau

Celsius acima da média pré-in-dustrial, divulgou esta semana a Organização Meteorológica Mundial. Se iss o acontecer, este ano bate-se o recorde de temperaturas, e de uma forma simbólica. Um grau é metade do limite de dois graus que a Terra pode aquecer até 2100, defini-do por cientistas do clima e por políticos. A partir deste valor, os cenários climáticos prevêem um futuro mais assustador.

Isto não quer dizer que 2016 ou 2017 irão ser tão quentes como 2015. Há uma variabi-lidade natural de ano para ano. Mas o potencial recorde de temperaturas faz parte de uma tendência ligada às emissões humanas de gases com efeito de estufa, como o dióxido de carbono (CO2), o metano e o dióxido de azoto.

Como é que estes gases in-fluenciam o termómetro glo-bal? A resposta começa nos raios solares que aquecem a superfície da Terra. Parte deste calor volta para a atmosfera em raios infravermelhos. Os gases com efeito de estufa retêm este calor e aquecem o ar. Quanto maior for a sua concentração, mais calor é retido.

O CO2, por ser injectado em grandes quantidades com a queima dos combustíveis fós-seis, acaba por ser o gás mais im-portante nesta equação. Desde a revolução industrial, a sua con-centração na atmosfera passou de 280 partes por milhão (ppm) para 400 ppm. E a temperatura tem subido.

Um dos efeitos mais signifi-cativos é no ciclo da água. Com mais calor, a evaporação dos oceanos torna-se mais rápida, a acumulação na atmosfera é maior e a precipitação mais concentrada. No Norte da Eu-ropa, espera-se por isso mais chuva até ao final do século, mas o Mediterrâneo vai tornar-se mais quente e seco. As secas

vividas na Península Ibérica em 2005 e 2012 já só podem ser ex-plicados neste contexto.

“Só conseguimos obter nos modelos climáticos esta frequ-ência de grandes secas quando inserimos os gases com efeito de estufa”, diz o pesquisador Ricardo Trigo, climatologista do Instituto Dom Luiz, da Faculda-de de Ciências da Universidade de Lisboa (FCUL). “Se só puser-mos a variabilidade natural, não conseguimos reproduzir esta frequência”.

O Mediterrâneo é uma pe-quena peça no complexo pu-zzle das alterações climáticas, que têm implicações no aqueci-mento e acidificação dos ocea-nos, no degelo dos pólos, na su-bida do nível médio do mar, no derretimento dopermafrost, na alteração da vegetação, na mi-gração e extinção de espécies e no agravamento das condições de vida de muitas populações humanas. Todos estes fenóme-nos serão mais ou menos gra-ves dependendo da evolução das emissões de gases.

Em 1996, com base na infor-mação divulgada pelo Painel Intergovernamental para as Al-terações Climáticas (IPCC, sigla em inglês), das Nações Unidas, o conselho de ministros do Am-biente da União Europeia pôs os dois graus na agenda política. “O conselho acredita que a tempe-ratura média global não deve exceder os dois graus acima do nível pré-industrial”, lê-se nas conclusões daquela reunião. “As concentrações de todos os gases com efeito de estufa devem ser estabilizadas”, acrescenta.

“Os dois graus Celsius talvez permitissem evitar os pontos de não retorno. Acima deste patamar, a irreversibilidade [de vários fenómenos] torna-se mais plausível”, explica Tiago Capela Lourenço, investigador da FCUL. Alguns exemplos de pontos de não retorno são a per-turbação das monções, o derre-timento dos glaciares e a morte da floresta amazónica.

Mas pouco ou nada aconteceu para inverter a situação. Em 2000, o mundo tinha lançado

A temperatura média da superfície da Terra ameaça atingir um grau Celsius acima da média pré-industrial

24.720 milhões de toneladas de CO2 para o ar. Em 2013 o núme-ro passou para 35.670 milhões.

No quinto relatório do IPCC, de 2013 e 2014, estimou-se que, no máximo, só se podia lançar mais um bilião de toneladas de CO2, face às emissões acu-muladas até 2011, antes de se ultrapassarem os dois graus em 2100. Esta quantidade é equivalente a emitir 33.333 mi-lhões de toneladas por ano em 30 anos, menos do que o valor de 2013. Por isso, as próximas décadas serão decisivas.

Na conferência do clima de Paris, que acontece desde 30 de Novembro, os países estão apresntando os seus compro-missos de redução das emis-sões de gases com efeito de estufa. A Climate Interactive, uma organização sem fins lu-crativos de Washington (EUA), compilou os valores das redu-ções a que os países já se com-prometeram. A partir dessa in-

formação, estimou que o CO2 atingirá as 675 ppm na atmos-fera em 2100 e a temperatura aumentará 3,5 graus. Sem es-ses compromissos, o cenário é pior - o CO2 subirá até às 910 ppm e a temperatura 4,5 graus. Ainda assim, o horizonte dos dois graus será ultrapassado se não for feito mais.

RISCO NA ANTÁRCTIDA

Além desta incerteza sobre o futuro, mesmo tendo em conta o limite de dois graus, há impac-tos que poderão não ter regres-so. “Nas regiões polares, muito provavelmente já se passaram pontos de não retorno”, diz Ri-cardo Trigo. Uma dessas situa-ções é na Antárctida.

Alguns trabalhos recentes mostram que as águas marinhas junto à Antárctida Ocidental - com cerca de um décimo do ge-lo de todo o continente - estão aquecendo e “comendo” a parte de baixo dos glaciares da região. Segundo alguns modelos, a água irá acabar por penetrar debaixo daquela enorme massa de gelo, derretendo-a nos próximos sé-culos a milénios, e fazendo subir o mar em três metros.

Mas há dados mais concre-tos para outros fenómenos. No melhor dos cenários do último relatório do IPCC, em que é pro-vável que a temperatura não ul-trapasse os dois graus em 2100, os glaciares dos continentes vão derreter entre 15 e 55%, e o ní-vel médio do mar subirá entre 26 e 55 centímetros. Esta subida pode pôr em causa a existência de atóis dos oceanos Índico e Pacífico, como as ilhas de Tu-valu, um país no Pacífico.

Tiago Lourenço acrescenta que esta subida é especialmen-te perigosa durante as tempes-tades, quando “há uma dimi-nuição da pressão atmosférica que faz uma sobreelevação do nível médio do mar”, aumen-tando ainda mais o alcance das cheias. Um relatório de 2012 do Banco Asiático de Desenvolvi-mento prevê que em 2050 ha-verá 37,2 milhões de pessoas em risco na Índia por causa do aumento do nível médio do mar, 27 milhões no Bangladesh e 22,3 milhões na China.

Outra dúvida é o efeito do aquecimento no permafrost - o solo e subsolo gelados, que existem principalmente no Norte da Rússia e do Cana-dá. Esta região congelada po-de atingir profundidades de centenas de metros. O IPCC estima que, no melhor dos cenários, 37% da área do “per-

mafrost” irá derreter até uma profundidade de 3,5 metros.

Este derretimento torna o solo instável e terá efeitos nas alterações climáticas. Quando este solo descongelar, a maté-ria orgânica congelada há mi-lénios irá degradar-se, liber-tando CO2 e metano, e acele-rando as alterações climáticas. “O ‘permafrost’ é das coisas que assustam mais os clima-tologistas”, confessa Ricardo Trigo. “Há uma componente natural que pode disparar e está fora do nosso controle.”

RESPOSTA AO CALOR

Ao mesmo tempo, os ecos-sistemas do planeta vão estar sob um stress acrescido com o aumento de temperatura e as alterações do padrão de chuva nos continentes, e com o aque-cimento e a acidificação nos oceanos - parte do CO2 a mais na atmosfera é absorvido pelos oceanos, tornando-os mais áci-dos. “Projeta-se o decréscimo da produção primária em ocea-no aberto”, lê-se no relatório do IPCC, diminuindo os estoques de pesca em 2100.

Em terra, a sobrevivência dos animais dependerá de vários fa-tores. No caso de um aumento de temperatura, “se a espécie viver numa planície, isso exige uma migração de centenas de quilómetros”, explica Henrique Miguel Pereira, especialista em conservação da biodiversidade da Universidade de Halle-Wit-tenberg, na Alemanha. “Numa zona de serra, pode ser que te-nha só de se deslocar um pouco para o lado”, considera o biólo-go. Mas há situações sem solu-ção. “As comunidades adapta-das aos topos de montanha não têm para onde ir.”

Os cientistas têm estudado a resposta fisiológica de grupos de animais, como os répteis. Um trabalho publicado em 2010 na revista Science anali-sou a sobrevivência de 28 es-pécies de lagartos mexicanos em 200 locais diferentes do México desde 1975. Segundo o trabalho, 12% das popula-ções locais extinguiram-se até 2009. E 39% das populações dos répteis em todo o mundo deverão extinguir-se até 2080.

“Os répteis estão especial-mente ativos no início e no final do dia. Durante metade do dia ficam no abrigo”, explica Hen-rique Miguel Pereira. Com as alterações climáticas e com o aquecimento global, os répteis têm menos tempo para esta-rem activos, segundo o artigo

da Science. Um estudo mais recente, na revista Ecology Let-ters, indica, antes, que a morta-lidade pode ser explicada por haver menos sombra natural, fornecido pelas plantas.

No caso das árvores, o aumen-to da concentração de CO2 pode ser bom para a fotossíntese, mas a seca e o calor serão fatores de stress. “No Alentejo, o aumento de CO2 é provavelmente com-pensado muito negativamente com a diminuição da água”, diz Henrique Miguel Pereira.

POBRES COM MENOS ESCOLHAS

O homem terá também de responder às novas pressões e o mesmo fenômeno pode ter implicações diferentes con-soante os países, como o desa-parecimento dos glaciares. “A região dos Himalaias é muito suscetível. Há muitas regiões dependentes do abastecimen-to de água vindo dos glaciares”, diz Tiago Capela Lourenço. Mas nos Alpes, o problema é a “ins-tabilidade das vertentes” que pode afetar as ferrovias.

Os impactos também vão de-pender de fatores econômicos. “As populações menos favore-cidas terão sempre mais proble-mas. Porque para a adaptação às alterações climáticas é necessá-rio ter recursos. Sem recursos não há escolhas. Isso é verdade entre países e dentro de países”, sustenta o investigador.

Um exemplo desta situação é a fome de 2010 no Sudão, cau-sada pela seca. Menos óbvia é a ligação entre as alterações cli-máticas e a guerra na Síria. Um artigo de 2010 do jornal New York Times - publicado meses antes da Primavera Árabe - dava conta da situação dos agriculto-res sírios, após quatro anos de seca profunda, com centenas de milhares de pessoas fugindo para as cidades.

Um ano depois, um estudo de cientistas da Administração Nacional do Oceano e da At-mosfera (NOAA) dos EUA in-dicava que o aumento de calor e secas nas últimas décadas no Mediterrâneo já era explicado pelas alterações climáticas. Em 2015, outro artigo publicado na revista Proceedings of the Na-tional Academy of Sciences fez a triangulação dos fatos, defen-dendo que a duração da seca na Síria era provocada pelas alte-rações climáticas no Mediter-râneo, e que ajudou a fomentar o descontentamento civil nas cidades contra o regime dita-torial de Bashar al-Assad, com repercussões que continuamos a viver hoje.

Nas próximas décadas, as al-terações climáticas serão um fator cada vez mais importante a ter em conta. E Ricardo Trigo lembra ainda que vamos conti-nuar a sentir os seus efeitos nos próximos séculos.


BAIRROS EM DEBATE Virgem Santa

Moradores pedem melhorias na Virgem SantaBairro vem sofrendo um forte crescimento, situação que demanda uma maior atenção do poder público

Marianna [email protected]

Considerado um dos bair-ros mais antigos de Ma-caé, com quase 60 anos

de existência, a Virgem Santa é uma área que vem sofrendo forte expansão nos últimos anos. Essa semana, a equipe de reportagem do Bairros em De-bate volta mais uma vez ao local para mostrar os problemas en-frentados pela população, que sofre com alagamentos, falta de transporte público eficiente, áreas de lazer, creches e sanea-mento básico.

A última visita foi feita em maio, porém, desde então na-da mudou. Em meio a sítios e fazendas, a Virgem Santa viu um grande empreendimento habitacional surgir. Junto de-le vieram mais de mil famílias. No entanto, quando se trata de infraestrutura, o processo caminha em passos lentos. Devido a facilidade de acesso às principais áreas da cidade, por estar ligada às Linhas Ver-de, Azul e a poucos minutos da

KANÁ MANHÃES

Criado há mais de 60 anos, Virgem Santa tem sofrido forte crescimento populacional

Bairro vai ganhar UBSApesar de já contar com um

posto de saúde e com o Hospi-tal Público Municipal no entorno, a Virgem Santa deverá ganhar em breve uma Unidade Básica de Saúde (UBS). “Dizem que as obras devem começar no início de 2016. Ela será construída em um terreno público da prefeitura na Rua Leôncio Rodrigues, cedido para isso. Já foi feita a licitação e escolhida a empresa que irá exe-cutar as obras, que terá recursos do Governo Federal. Devido ao bairro estar crescendo muito, uma unidade dessa é fundamental”, conta Adeilson, que ressalta que alguns moradores reclamaram da escolha do local. “Tem gente em desacordo com o endereço da UBS, mas foi o único local legali-zado para isso. Já existe um pro-jeto feito e aprovado. Se a gente ficar discordando, corre o risco dela não sair do papel. É melhor ali do que não ter”, enfatiza.

Segundo o Ministério da Saú-de, o objetivo da UBS é atender até 80% dos problemas de saú-de da população, que muitas ve-

zes são resolvidos nos hospitais, causando, consequentemente, o aumento na demanda e a demora nos atendimentos. Além de des-centralizar os atendimentos de menos urgência nos hospitais, elas facilitam o acesso das pesso-as, que não precisam se deslocar para locais mais distantes. Ela faz parte da atenção primária junto às Equipes de Saúde da Família.

Atualmente o município conta com oito UBS: Barra de Macaé, Bicuda Grande, Imboassica, Ma-ringá, Morro de Santana, Novo Cavaleiros, São José do Barreto e Visconde de Araújo/Miramar.

Vale ressaltar que o acesso aos serviços de saúde é, segundo a Constituição Brasileira de 1988, um direito que cada cidadão tem, seja ele de classe média ou baixa. Esse direito também está previsto no Estatuto da Criança e do Ado-lescente (Lei nº 8.069/90), que diz que “a criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento

sadio e harmonioso, em condições dignas de existência (Art. 7º)".

ÁREA DE LAZER PRECISA DE REFORMA

A atual situação da área de lazer do bairro está precária. Na praça do bairro é possível visualizar o total abandono em que ela se encontra, necessitando de obras de reformas.

Entretanto, sem receber ações há um bom tempo, o parquinho está com os brinquedos quebrados, o que pode tornar a diversão em um grande risco de acidente. A quadra poliesportiva também está em situ-ação crítica. O alambrado está ar-rebentado e enferrujado. As traves e as tabelas de basquete também estão se deteriorando por conta da ação do tempo e do vandalismo.

“Além da reforma dessa área, é preciso fazer melhorias na quadra da escola, que serve de opção de lazer para os moradores. Já foi feito um ofício na secretaria de Obras. Fora isso não temos uma praça e a população cobra muito isso”, ressalta Adeilson.

Mas, alguns meses depois, bura-cos já evidenciam a necessidade de manutenção.

“A prefeitura fez manutenção, mas por ser um terreno arenoso, quando chove vai cedendo. Ainda tem outro agravante, que é o trá-fego intenso de carretas”, conta.

Mas se a situação ali está ruim, em outras ruas é ainda pior. De acordo com a popula-ção do bairro, ainda existem ou-tros trechos da Estrada da Vir-gem Santa e outras ruas a serem contempladas. “Tem algumas ruas que estão precárias. No Córrego da Pedra a prefeitura colocou pó de brita, mas é pre-ciso que isso seja feito no trecho da Fazendinha Interativa, que está cheio de buracos”, explica o presidente.

A cerca de 1 Km dali, o trecho que liga à Linha Azul, próximo a Toca do Babau, poucos mo-toristas se arriscam a passar. “Quando chove é impossível de passar. O jeito é sair pela rua ao lado, que é caótica por conta do movimento de ônibus, ou pelo HPM, dando uma volta maior”, relata o morador Tiago Santos.

BR-101, essa região tem atraí-do cada vez mais pessoas.

PAVIMENTAÇÃO INACABADA GERA TRANSTORNOS

Apesar de ter recebido obras de pavimentação em um trecho da Estrada da Virgem Santa, as ações não foram concluídas no final de 2012, como estava previs-to. Essa situação tem gerado bas-tante insatisfação de quem mora ou passa por ali todos os dias.

“A nossa prioridade é a me-lhoria em acessibilidade. As vias se encontram em más con-dições. Quando chove alaga al-guns pontos do bairro, pois não há rede pluvial. A preocupação dos moradores é grande, pois há dois anos muitos que mo-ram perto do valão perderam tudo”, destaca o responsável pela Associação de Moradores, Adeilson Soares Bernardo.

No final do ano, a prefeitura chegou a concluir a pavimenta-ção de um dos acessos à Linha Azul, na Rua Amaro E. S. Ber-nardo, onde foram colocados os paralelepípedos que faltavam.

Única opção de lazer está abandonada

O que diz a prefeituraProcurada, a secretaria de Serviços Públicos infor-mou que a pavimentação da ruas está no cronograma para ser realizada. Quanto à medi-da emergencial na estrada da Virgem Santa até a Fazendi-nha, a intervenção depende agora de um período de estia-gem a fim de que os trabalhos de manutenção possam ser realizados no local.

Já a secretaria de Obras disse que é preciso e será fei-ta uma análise no local para saber se é possível a urbani-zação no canal. Ela ainda res-saltou que o processo para a construção da área de lazer já está em análise. Já a reforma na quadra da escola, o pro-cesso está em andamento.

Quanto ao saneamento, o bairro Virgem Santa faz par-te do subsistema Centro, um dos quatro subsistemas que compõem a área de conces-são dos serviços de sanea-mento básico no município, via Parceria Público Privada entre Prefeitura de Macaé e Odebrecht Ambiental. A primeira etapa deste subsis-tema, que vai beneficiar 40 mil pessoas, já está sendo fi-nalizada. O cronograma con-templa diferentes pontos da cidade. No Virgem Santa, os trabalhos para implantação de redes de coleta de esgoto acontecerão em 2017. Todo o efluente gerado no bairro se-rá coletado e direcionado pa-ra a Estação de Tratamento de Esgoto Centro, localizada na Linha Verde.

KANÁ MANHÃES

Melhoria das ruas está entre as prioridades do bairro

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Saneamento não chegouEnquanto a Odebrecht Ambiental atua em várias fren-tes de trabalho na Zona Sul, na Virgem Santa ainda não há pra-zo para as melhorias chegarem. Enquanto isso, as poucas ruas que contam com a rede de esgo-to despejam tudo no valão sem tratamento. “Apenas as ruas Le-ôncio Rodrigues e a José Maravi-lha têm tubulação de mais de 20 anos. O resto do bairro é fossa. Precisamos do saneamento aqui no bairro, porque isso é questão de saúde”, diz o representante do bairro.

Além disso, os moradores pedem a urbanização do valão. “Podia fazer como foi foi feito no Aeroporto. Esse córrego só ser-ve para atrair mosquito e trans-

bordar quando chove”, reforça Adeilson.

Segundo a ONU (Organiza-ção das Nações Unidas), 80% da mortalidade provocada por estas doenças podem ser evitadas com a execução de obras de sanea-mento. Outros benefícios impor-tantes são a preservação do meio ambiente, com a despoluição das águas e solo; melhor desempe-nho escolar das crianças; maior produtividade dos trabalhadores e maior valorização dos imóveis.

Vale ressaltar que o sanea-mento é um direito assegurado. A ONU diz que isso é um fator fundamental para redução da pobreza, melhoria das condi-ções de vida das pessoas e para o desenvolvimento sustentável.

População pede a urbanização da área do valão

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Noticiário 13 12 15

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