Notícias das Gerais nº 56

CIDADE doFUTURO

Gerais www.portalamm.org.br

Número 56 . março/abril 2015

Nova gestãoAntônio Júlio é eleito presidente

da AMM. Posse acontece em maio

EntrevistaAntônio Carlos Andrada defende acapacitação dos gestores públicos

NOTÍCIAS DAS

Ensino a DistânciaConhecimento disponibilizado pela internet, que viabiliza a aproximação de alunos e professores.

Graduação e TecnológicoFormação profissional de nível superior e técnicocientífico

PesquisaConstrução, desenvolvimento e ampliação de conhecimen-tos acerca das temáticas municipais

Pós-GraduaçãoConhecimento aprofundado nas áreas técnicas da Administração Pública

Centro de Qualificação para Gestão PúblicaQualificação das práticade gestão pública por meio de cursos de capacitação de curta duração

Certificação OcupacionalQualificação das práticade gestão pública por meio de cursos de capacitação de curta duração

O Instituto AMM tem por finalidade contribuir com as organizações públicas e privadas por meio do ensino, da pesquisa e da extensão, oferecendo soluções para as principais demandas

municipais e viabilizando a excelência na gestão pública.

A nossa revista Notícias das Gerais chega até suas mãos re-cheada de reportagens de pres-tação de serviços, muitos deles disponibilizados pela nossa As-sociação Mineira de Municípios. A capa traz em destaque os te-mas que serão eixos em nosso 32º Congresso Mineiro de Muni-cípios, evento que este ano tem particularidades nunca abordadas anteriormente. Por meio de par-ceria inédita entre a AMM e o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), o Expo-minas, espaço na capital mineira, será palco das mais importantes discussões político-institucionais em prol das causas que envolvem o municipalismo diante dos Pode-res Executivo, Legislativo e Judi-ciário. Assim, ao mesmo tempo e no mesmo espaço físico, os pre-sentes terão acesso ao Congresso Municipalista e à 3ª Conferência de Controle Externo promovido pelas Cortes de Contas mineira. Com a parceria institucional fir-mada entre as duas instituições,

os gestores públicos poderão aprimorar os seus conhecimentos e, assegurar aos seus servidores, acesso a dois eventos com uma única despesa de deslocamento à capital. Boa economia em tempos de crise financeira.

Ainda sobre as dificuldades e o arrocho financeiro enfrentado por grande parte das prefeituras de todo país, situação que fica cada vez mais difícil diante das desonerações e atrasos nos re-passes federais, trouxemos para conhecimento geral o trabalho que vem sendo realizado pelas Associações Microrregionais na tentativa de criar estratégias para lidar com a crise e os recursos es-cassos. As parcerias firmadas en-tre a AMM e as micros só somam e servem de grandes exemplos e estímulos para a solidez em nos-sas reivindicações e anseios.

Dois outros grandes eventos estão nas páginas da nossa revis-ta: o Congresso Mineiro de Vere-adores, que trouxe à capital, no mês de março, mais de 700 con-gressistas para uma abordagem aprofundada sobre temas que fa-zem parte do cotidiano do Poder Legislativo municipal e suas inter-locuções com o Poder Executivo, e o nosso próximo Seminário de Gestão e Arrecadação Municipal, que acontece nos dias 13 e 14 de abril, e tem como objetivo o de-bate e o encaminhamento de so-luções possíveis para um melhor desempenho das administrações tributárias.

Não posso deixar de destacar aqui a eleição realizada, no último dia de março, para a presidência

da nossa AMM. Indiferentemente do resultado alcançado nas urnas, que culminou na vitória do candi-dato e prefeito de Pará de Minas, Antônio Júlio de Faria, ressalto que a maior conquista foi o com-parecimento maciço dos prefeitos e prefeitas afiliados à Associação. O pleito, com votação recorde em toda a história de 60 anos da AMM, demonstrou a força e a confiança dos gestores públicos na maior instituição municipalista do Brasil. A eleição só fortalece a AMM e o movimento municipa-lista, reforçando ainda mais nossa entidade como a voz que ecoa em prol das causas municipalistas em Minas, com reflexos em todo o país. O processo, que transcorreu da forma mais pacífica e democrá-tica possível, enche de orgulho qualquer gestor público, em todas as esferas dos poderes. Externo os meus mais sinceros agradeci-mentos, em nome de todos os envolvidos, aos que comparece-ram e participaram deste momen-to único que renova a confiança e estimula a boa atuação na vida pública municipal.

Desfrutem dos temas aborda-dos e façam suas sugestões para a próxima edição.

Um forte abraço!

PALAVRA DO PRESIDENTE

ANTÔNIO CARLOS ANDRADAPresidente AMM e prefeito de

Barbacena

AMM eM Ação

FOT

O:

AM

M

NOTÍCIAS DAS GERAIS . MARÇO/ABRIL DE 2015 3

Número 53 . Outubro 2014

DeSTAQUeS

Título: Santuário da Penha e Chapadão da Babilônia

Autor: Jose de Paula SilvaCidade: Passos

8 - Entrevista - Presidente da AMM, Antônio Carlos Andrada

10 - Acontece por Minas - Sete Lagoas vacina meninas contra HPV

15 - Instituto AMM - Parceria com Fundação Cefet Minas

credita I-AMM

18 - Matéria de Capa - AMM promove 32ª edição do

Congresso Mineiro de Municípios

22 - AMM em Ação – Conceição do Mato Dentro é destaque

24 - Impostos – R$920 milhões do IPVA já foram repassados

aos municípios mineiros

26 - Institucional - Prefeito de Pará de Minas é eleito novo

presidente da AMM

28 - Institucional - Vereadores mineiros participam de Congresso

realizado para debater questões das câmaras municipais

33 - Fala, prefeito - Restos a Pagar é o tema desta edição

35 - Artigo - Juliana Marinho fala sobre os problemas gerados pela

judicialização da Saúde

36 - Galeria - Prefeitos que passaram pela sede e Espaço AMM

38 -Coluna - Clóvis de Barros reflete sobre o tema fidelidade

GeraisNOTÍCIAS DAS

DIRETORIA EXECUTIVAPRESIDENTE

Antônio Carlos Andrada

1º VICE-PRESIDENTE

Élder Cássio de Souza Oliva

2º VICE-PRESIDENTE

Márcio Reinaldo Dias Moreira

3º VICE-PRESIDENTE

Antônio Júlio de Faria

CONSELHO FISCAL

Marco Túlio Lopes Miguel

Jeová Moreira da Costa

Antônio Dianese

SUPLENTES

Maurílio Soares Guimarães

José Geraldo de Oliveira Silva

Ari Pinto Constantino dos Santos

SUPERINTENDENTE-GERAL

Cristina Márcia Mendonça

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO AMM

Gustavo Nassif

DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃOGERÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

Daniel Tolentino - Registro MG 07567JP

JORNALISTA RESPONSÁVEL

Flávia Waltrick

REDAÇÃO

Flávia Costa

Mayra Castro

Nayara Vianna

DESIGN GRÁFICO

Analu Albernaz Corrêa

Impressão: Gráfica Formato

Tiragem: 8.000 exemplares

Periodicidade: Mensal

Distribuição Gratuita

ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS

Av. Raja Gabáglia, 385 - Cidade Jardim BH

Minas Gerais - Cep: 30380 - 103

Tel.: (31) 2125-2400

Fax: (31) 2125-2403

[email protected]

www.portalamm.org.br

MINAS SÃO VÁRIAS

Eleição - Votação para novo presidente reuniu mais de 400 prefeitos na sede da AMM Pág.26

IPVA- Repasses do imposto beneficiam municípios Pág. 24

FOT

O: N

ayar

a V

iann

a

FOT

O: D

ivul

gaçã

o


ICATU SEGUROS: Fale Conosco - Seguros e Previdência: 4002 0040 (Capitais e regiões metropolitanas) e 0800 285 3000 (Demais localidades). Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC Exclusivo para informações públicas, reclamações ou cancelamentos de produtos adquiridos pelo telefone. Seguros e Previdência: 0800 286 0110. Ouvidoria: 0800 286 0047, segunda a sexta, das 8h às 18h, exceto feriados. Ao ligar, tenha em mãos o número do protocolo de atendimento e o número do CPF.

Servidor Público,somente essaparceria traz tantasnovidades para você.

A Icatu Seguros possui os melhores produtos de Vida, Previdência e Capitalização.

Em parceria com a Associação Mineira de Municípios e a Corretora

Patrimed, está preparando novidades exclusivas para você, servidor público.

Esta é uma solução que só um especialista em planejamento fi nanceiro poderia oferecer.

ENTRE EM CONTATO COM A PATRIMED E FIQUE POR DENTRO.

AV. Getúlio Vargas, 54 – 10º andar | Belo Horizonte – MG

(31) 3221-8250 | [email protected]

ESPECIALISTA NO QUE TEM VALOR PRA VOCÊ.

icatuseguros.com.br

ANR_AMM_SINCOR_20x26cm.indd 1 1/24/14 10:55 AM

FALE COM A REDAÇÃO

A AMMTV é mais um canal de comunicação entre a AMM e o município. Feita especialmente para as administrações públicas de Minas, aborda temas de interesses das gestões municipais e disponi-biliza reportagens, entrevistas e coberturas de eventos em sua página no youtube, para facilitar o

acesso de todos os municípios.

Inscreva-se em nosso canal e faça parte desta rede de informações.

youtube.com/ammtvminas

“Gostaria de compartilhar observações positivas que tenho a fazer sobre matérias apresentadas na revista Notícias das Gerais. Como vereadora do município de Barbacena, estou sempre atenta a todo tipo de informação que venha contribuir para o melhor desempenho do meu trabalho, com isso, desde 2013 acompanho as reportagens dessa revista, sempre com assuntos atuais e de relevante interesse, principalmente para gestores e parlamentares. Recomendo!”

Vânia CastroVereadora de Barbacena

“Gostaria de parabenizar a equipe da revista, que traz impor-tantes informações políticas, enriquecendo a publicação”.

Rafael Scalia GuedesVereador de Araguari

“A revista é importante porque traz muita informação sobre administração pública e apresenta as agendas de cursos e congressos. Para nós, é um veículo fundamental.”

José de Assis FerreiraPresidente da Câmara Municipalde Delfim Moreira

SUA OPINIÃO CONTA.

A AMM quer saber a opinião dos gestores e servidores que atuam nos 853 municí-pios mineiros. Por isso, abrimos espaço para que nossos leitores comentem sobre os conteúdos da revista, dos eventos e contem as novidades das suas cidades.

Queremos saber sua opinião.

Envie um e-mail ou carta para:

[email protected]

Associação Mineira de Municípios (AMM) Avenida Raja Gabáglia, 385, Cidade jardim Belo Horizonte, Minas GeraisCEP: 30380-130

QUEREMOS SABER SUA OPINIÃO

Minas passa por aqui.

NOTÍCIAS DAS GERAIS . MARÇO/ABRIL DE 20156

ICATU SEGUROS: Fale Conosco - Seguros e Previdência: 4002 0040 (Capitais e regiões metropolitanas) e 0800 285 3000 (Demais localidades). Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC Exclusivo para informações públicas, reclamações ou cancelamentos de produtos adquiridos pelo telefone. Seguros e Previdência: 0800 286 0110. Ouvidoria: 0800 286 0047, segunda a sexta, das 8h às 18h, exceto feriados. Ao ligar, tenha em mãos o número do protocolo de atendimento e o número do CPF.

Servidor Público,somente essaparceria traz tantasnovidades para você.

A Icatu Seguros possui os melhores produtos de Vida, Previdência e Capitalização.

Em parceria com a Associação Mineira de Municípios e a Corretora

Patrimed, está preparando novidades exclusivas para você, servidor público.

Esta é uma solução que só um especialista em planejamento fi nanceiro poderia oferecer.

ENTRE EM CONTATO COM A PATRIMED E FIQUE POR DENTRO.

AV. Getúlio Vargas, 54 – 10º andar | Belo Horizonte – MG

(31) 3221-8250 | [email protected]

ESPECIALISTA NO QUE TEM VALOR PRA VOCÊ.

icatuseguros.com.br

ANR_AMM_SINCOR_20x26cm.indd 1 1/24/14 10:55 AM

AutoridAdes governAmentAis desconhecem A reAlidAde dos municípios

ENTREVISTA

“Há uma consciência coletiva de que os serviços públicos não funcionam no país, daí a insatisfação geral que já domina as ruas”. A afirmação é do presidente da AMM, Antônio Carlos Andrada, que no final do seu mandato respondeu às perguntas da revista notícias das gerais. Depois de dois anos à frente da instituição, Toninho Andrada, nome adotado no meio político/institucional, faz um balanço de sua gestão, fala sobre os aspectos que abrangem as causas municipalistas e destaca ainda as pautas do dia a dia das prefeituras que devem fazer parte da agenda do Congresso Nacional. Além disso, entenda quais as responsabilidades da União que estão sendo transferidas, sem o mínimo respaldo, aos municí-pios carentes de recursos e já sobrecarregados com tantas obrigações. Confira!

1- Qual a realidade que o se-nhor encontrou ao tomar pos-se como presidente da AMM?

No plano interno, encontramos uma estrutura bem organizada e um corpo de funcionários bem ca-pacitado. Obviamente, cada ges-tão tem suas prioridades e foram necessários ajustes para adequar o funcionamento da entidade às novas metas. Quanto ao ambiente político-administrativo e econômico, encontramos um quadro de agrava-mento constante das demandas mu-nicipalistas, com quedas contínuas nas receitas e sufocamento da auto-nomia municipal por um sistema fe-derativo concentrador de receitas e de poderes no poder central.

2 - Quais as principais dificul-

dades encontradas durante sua gestão?

A falta de compreensão das dificuldades dos municípios pe-las autoridades governamentais e também pela classe política, que hoje é formada em grande parte por homens públicos que não atu-aram na vida municipal. A verdade é que os tecnocratas de Brasília pouco conhecem a realidade do nosso interior, do Brasil real, e tratam as comunidades e os ci-dadãos como índices estatísticos. Isto faz com que as demandas mu-nicipalistas enfrentem enormes obstáculos.

3 - Quais os pontos que o se-

nhor destacaria como avanços?A luta municipalista deve se dar

em várias frentes, simultaneamen-te. Mas os aspectos políticos e ad-ministrativos são os mais impor-tantes. A AMM contribuiu para

despertar a atenção para as causas municipalistas, com uma atuação aguerrida, séria, articulada e res-ponsável. Hoje, há certa consciên-cia de que o país não resolverá o imbróglio que domina a gestão pú-blica brasileira sem a efetiva par-ticipação dos municípios. Afinal, de nada adianta cuidar da macro-economia e das grandes questões do Estado sem que os benefícios destas ações cheguem às pessoas, onde elas moram. E isso somen-te será possível se os municípios forem partícipes verdadeiros, porque todas as políticas públi-cas federais são executadas pelos gestores locais. É inconcebível que neste cenário os municípios não tenham o valor devido. Este é o grande avanço que o municipa-lismo almeja e trabalhamos muito para essa conscientização.

FOT

O: D

ivul

gaçã

o


4 - Sobre a equipe da AMM, como os funcionários con-tribuíram para que o senhor conduzisse o trabalho da ins-titutição?

A AMM tem um corpo técnico e de funcionários comprometidos com a causa municipalista e muito conhecimento acumulado durante anos de atuação no setor. Isso faz a diferença porque tem-se um con-junto bem harmônico e preparado para dar suporte às ações que as demandas municipalistas exigem. As iniciativas tomadas pela AMM que necessitaram este trabalho ti-veram enorme sucesso e bem de-monstram a enorme capacidade de ação de toda a equipe. Desta for-ma, as metas da direção da AMM puderam ser desenvolvidas com eficiência e tudo o que foi propos-to e colocado em execução obteve resultado positivo.

5 - O que o senhor espera na

condução do próximo presi-dente?

Cada gestão tem seu estilo, mé-todo de trabalho e prioridades que diferem entre si. Estão afetas à personalidade dos dirigentes, às circunstâncias políticas e ao cená-rio econômico. Respeitadas estas questões, todos esperam que a próxima direção da AMM mante-nha com firmeza a luta municipalis-ta, desenvolvendo relacionamento respeitoso com os poderes estadu-ais e federais, mas sempre prepara-da para o enfrentamento democrá-tico, se ele for necessário.

6 - Como fazer com que as causas em prol do municipalis-mo sejam colocadas nas pautas do Congresso Nacional?

Dois fatores pesam negativamen-te neste aspecto. Temos uma classe política que desconhece o ambien-

te municipal na sua essência, e um parlamento difuso, com lideranças enfraquecidas e, em muitos aspec-tos, atrelado ao Poder Executivo. Por isso o trabalho municipalista tem que ser de conscientização permanente e muito determinado.

7 - Os que os gestores muni-cipais precisam fazer para se-rem mais ouvidos?

É uma ação complexa porque en-volve muitos fatores, especialmen-

te o político. De certa forma, na medida em que as bandeiras muni-cipalistas são hasteadas e propaga-das, elas acontecem pela ação dos prefeitos e prefeitas. O que falta é o fortalecimento da tese de que um país gigantesco como o nosso não pode ser governado de forma cen-tralizada em Brasília. Isso contraria o razoável. E cada passo no sentido da descentralização é um grande gesto de valorização municipal.

8 - Os governos federal e es-

tadual têm transferido muitas de suas responsabilidades aos municípios. Como tornar isso público? O que fazer para que cada ente federado cumpra com o seu dever?

Os fatos estão revelando que não dá mais para “empurrar” o assunto, sem enfrentá-lo. Há uma consciên-cia coletiva de que os serviços pú-blicos não funcionam no país, daí a insatisfação geral, que já domina as ruas. O cidadão brasileiro não dis-tingue o que é federal, estadual ou municipal. Não é essa a questão. O grave é que o sistema não funcio-na bem, devido a essas distorções federativas com a elevada concen-tração de recursos financeiros e poder em Brasília. Se os municípios não estiverem preparados para executar bem as políticas públicas federais e estaduais, o país não avançará porque todos estes pro-gramas são executados localmente pelas prefeituras. Assim, quando as coisas não funcionam bem os ges-tores locais são penalizados, mas a insatisfação popular também vol-ta-se contra as esferas estadual e federal. Embora não compreenda detalhes da máquina pública em ge-ral, o cidadão brasileiro sabe que o poder central é quem dá o tom das coisas.

os tecnocratas de Brasília

pouco conhecem a realidade do

nosso interior, do Brasil real,

e tratam as comunidades e os cidadãos como índices estatísticos

Antônio Carlos AndradaPresidente da AMM

Prefeito de Barbacena


FOT

O: P

refe

itura

de

São

João

Del

Rei

São João Del Rei promove ação especial para mulheres

ACONTECE POR MINAS

FOT

O: D

ivul

gaçã

o

Sete Lagoas reforça vacinação contra o HPVA prefeitura de Sete Lagoas iniciou no mês de março a pri-

meira fase da campanha de vacinação contra o Papiloma Vírus Humana (HPV) para meninas de 9 a 11 anos nas unidades bási-cas de saúde, escolas públicas, privadas e de educação especial.

O objetivo é reduzir a taxa de mortalidade e o número de casos de câncer no colo do útero, doença provocada pela in-fecção do HPV. Segundo dados do Ministério da Saúde, todo ano 270 mil mulheres no mundo morrem em decorrência da doença e a estimativa é que em 2015 sejam registrados mais 15 mil novos casos no Brasil.

O gerente de Imunização da Secretaria de Saúde de Sete Lagoas, Guilherme Menezes, explica que as meninas que no ano passado estavam com 11 a 14 anos e ainda não rece-beram a primeira dose da vacina também serão vacinadas nessa etapa. “Para as garotas que só receberam a primeira dose, a recomendação é que retornem à unidade de saúde para receber a segunda dose e dar continuidade ao esquema vacinal. Vale lembrar que as meninas que não receberam a segunda dose da vacina não estão protegidas”, alerta.

Para total proteção, é importante respeitar o calendário e os intervalos entre uma dose e outra: a segunda dose será seis meses após a primeira, e o reforço, cinco anos depois. “Apenas com o esquema vacinal completo é possível garantir a imuni-zação. As meninas que receberem as doses da vacina contra o HPV poderão integrar a primeira geração livre do câncer de colo de útero, que mata 14 mulheres por dia no Brasil”, reforça

Para comemorar o Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, foi realizada na cidade de São João Del Rei a Feira Municipal da Mulher, com atividades direcionadas à saúde feminina.

Durante todo o dia, foram promovidos ciclo de palestras e ações de incentivo à doação de sangue e de prevenção às doenças sexualmente transmissíveis. Na ocasião, as mulheres da cidade puderam aferir a pressão arterial e marcar exames específicos, como por exemplo a mamografia, que deve ser feita a partir dos 40 anos.

O Dia das Mulheres também contou com apresen-tações culturais de música, poesia, dança e exibição de artesanato. As atividades foram realizadas pelo Conselho Municipal dos Direitos Humanos com apoio das secretarias municipais.

Meninas de 9 a 11 anos foram vacinadas na primeira etapa dacampanha em 2015

Ação teve foco na saúde feminina


A prefeitura de Patos de Minas, por meio do Programa Municipal de Combate à Dengue reali-zado pela Secretaria de Saúde, promoveu um tra-balho educativo e preventivo a respeito da dengue na Escola Estadual Paulo Borges. O objetivo da ação é agir preventivamente e ganhar parceiros no controle da proliferação do mosquito Aedes Aegypti, responsável pela transmissão da doença.

O mosquito se multiplica em depósitos de água parada acumulada nos quintais e dentro das casas, por isso a prevenção é fundamental para que não haja epidemia na cidade. “A dengue é uma doença perigosa e precisamos eliminar os focos de repro-dução do mosquito. Para isso cada pessoa precisa fazer a sua parte, promovendo uma blitz constan-te dentro e fora de casa”, reforçou o prefeito Pe-dro Lucas Rodrigues.

Agentes de endemias estiveram presentes no local e notaram algumas inconformidades, tais como embalagens jogadas inadequadamente nos pátios e arredores da escola, que tornam-se cria-douros para o mosquito causador da doença. Para conscientizar o público foi realizado um trabalho educativo e distribuído mais de 400 panfletos com informações sobre prevenção, tratamento e mo-dos de transmissão da dengue e da Chikungunya, também causada pela picada do Aedes Aegypti.

Ações de combate à dengue são realizadas em Patos de Minas

ACONTECE POR MINASFO

TO

: Pre

feitu

ra d

e Pa

tos

de M

inas

FOT

O: P

refe

itura

de

Car

atin

ga

Ações no Dia Mundial da Água alertam população de Caratinga

Para comemorar o Dia Mundial da Água, celebrado no dia 22 de março, a Prefeitura de Caratinga reali-zou ações sobre o consumo consciente dos recursos hídricos, em parceria com a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig).

Durante o evento foram distribuídos panfletos com dicas de economia e conscientização para alertar a população sobre dados preocupantes. Como exem-plo, o fato de que menos de 1% do total de água do planeta pode ser usado para consumo humano.

O prefeito Marco Antônio Ferraz Junqueira afir-mou que a falta de água pode trazer problemas de saúde, higiene e alimentação para a população. “Es-tamos passando por uma crise hídrica e precisamos orientar as pessoas para conter o desperdício e preservar nossos rios e bacias hidrográficas. Nos-so objetivo é mostrar para a população a maneira simples que cada um pode contribuir para o uso racional”, explicou.

Agente da Secretaria da Saúde atua na prevenção de foco da dengue


Naiara Helena Gomes de Freitas aprendeu dicas para economizar água

AMM NOTíCIAS

Grande parte das prefeituras de todo o país passa por um preocupante arrocho financeiro, situação que fica cada vez mais difícil diante das desonerações e atrasos nos re-passes federais. Para tentar amenizar o impacto nos cofres municipais, as 42 associações microrregionais de Minas Gerais têm realizado seminários e discussões para que, por meio de estatísticas locais, seja possível conhecer a realidade dos municípios da região e criar estratégias para lidar com a crise e os recursos escassos.

A Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande (AMEG), por exemplo, realizou na cidade de Passos a 149ª Assembleia Geral Ordinária, com o intuito de conhecer as dificuldades da região. No evento, diversos municípios do entorno discutiram estratégias para estabelecer melhor as relações entre governo estadual e encaminhar as demandas prioritá-rias dos municípios e da região.

A superintendente-geral da Associação Mineira de Municípios (AMM), Cristina Márcia Mendonça, partici-pou da reunião e destacou a necessidade de buscar so-luções para enfrentar esses entraves socioeconômicos: “É importante que cada município exponha a real situ-ação vivida, para que, junto da comunidade, encontrem maneiras de superar este momento difícil”.

Durante o encontro, o presidente da AMEG e pre-feito de Capitólio, José Eduardo Terra Vallory, apre-sentou o projeto de criação de uma usina móvel de

pavimentação para atender os municípios da região a um preço mais acessível. “As prefeituras estão passan-do por um período de restrição orçamentária, por isso precisamos propor ações que atendam às demandas dos municípios a um custo menor, sem perder a qualidade do serviço”, conclui.

Outro evento com o mesmo objetivo foi organiza-do pelas Associações dos Municípios do Vale do Aço (AMVA) e da Vertente Ocidental do Caparaó (AMOC), na cidade de Entre Folhas. Com o tema “Questionando o Brasil, esperando por Minas, pensando o município”, o encontro serviu para expor a conjuntura política na-cional e as principais questões municipalistas, como a revisão pacto federativo, educação fiscal para a cida-dania, as desonerações efetuadas pelo governo federal, entre outros temas.

O prefeito de Santa Rita de Minas e presidente da AMOC, Hélio Dornelas, lamentou a atual crise dos mu-nicípios. “Quem perde é o povo. Hoje, o município não tem condições de arcar com as suas responsabilidades. Gastamos 30% do nosso orçamento com obrigações que são do estado e do governo federal”.

A assessora de Gestão das Áreas Técnicas da AMM, Vivian Bellezzia, ministrou palestra sobre o tema Judicialização da Saúde. “Ressaltamos o compromisso da Associação com os municípios mineiros e oferecemos nosso apoio para buscar soluções para a crise”, concluiu.

O prefeito de Entre Folhas, Edson Rogério, falou sobre a importância da mobilização dos municípios


MICRoRReGIoNAIS BUSCAM SoLUçÕeS PARA CRISe FINANCeIRA DoS MUNICÍPIoS

FOT

O: D

iári

o da

s G

erai

s

Pesquisadores e servidores públicos que atuam nas áreas da pro-curadoria e assessorias jurídicas, comissões de licitação, gestão de contratos, administração de pessoal, controle interno e corregedorias terão uma ótima oportunidade para debater e se qualificar na área. Por meio do Instituto Mineiro de Direito Administrativo (IMDA), o IX Congresso Mineiro de Direito Administrativo será realizado entre os dias 11 e 13 de maio, em Belo Horizonte.

Os principais especialistas do país vão passar seus conhecimentos em temas como licitações, contratos, atuação dos Tribunais de Con-tas, consórcios públicos, parcerias com o terceiro setor, improbidade administrativa, processo administrativo disciplinar, dentre outros.

Para o presidente do IMDA, Eurico Bitencourt Neto, a administra-ção pública municipal está diante de múltiplos desafios nos dias de hoje. “Podemos destacar a profusão de leis que regulam a atuação da adminis-tração, gerando muitas vezes insegurança na sua interpretação e aplica-ção; a complexidade das competências dos municípios, sem a necessária qualificação dos servidores responsáveis por sua efetivação; o aumento do rigor dos órgãos de controle, punindo erros formais que podem ser evitados pela qualificação dos servidores; as dificuldades que ainda sub-sistem na aplicação de institutos como licitação, concurso público, pro-cesso disciplinar, consórcios públicos e parcerias com o terceiro setor, o que aumenta a importância da qualificação dos servidores”, afirmou.

Inscrições e mais informações no site: http://imda.com.br/

O economista Marco Aurélio Crocco é o novo presidente do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG). O gestor garantiu que a nova diretoria não medirá esforços para entregar à população minei-ra serviços de qualidade. Durante a solenidade de sua posse, Crocco reconheceu o papel significativo de um banco de desenvolvimento no atual e desfavorável contexto econômico brasileiro. “Nesse momento em que o crédito em bancos privados se retrai cada vez mais, cabe ao governo manter o nível de investimento garantindo, assim, emprego e renda em nossas cidades”, explicou.

A superintendente-geral da Associação Mineira de Municípios (AMM), Cristina Márcia Mendonça, participou da cerimônia no início de março, em Belo Horizonte, e destacou a importância da atuação do BDMG junto à gestão municipal. “A Associação está estruturando um escritório de pro-jetos para ajudar a levar investimentos aos municípios e temos uma gran-de expectativa para a concretização desta iniciativa. Nossa parceria com o BDMG é fundamental, pois as linhas de crédito que o Banco oferece para os municípios são essenciais para consolidação destas ações”, comentou.

ToMe NoTA!

AMM NOTíCIAS

Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome

O Plano de Ação 2015 da Assistência So-cial já pode ser preenchido no Sistema de Autenticação e Autorização (SAA), por meio de CPF e senha. O Ministério de Desenvol-vimento Social e Combate à Fome ainda não divulgou a data final para a entrega, mas é importante que o gestor se organize, pois o Plano precisa ser avaliado e aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social. As dúvidas podem ser esclarecidas na central de relacionamento do MDS, pelo telefone 0800 707 2003 ou pelo email [email protected].

Termina no dia 24 de junho o prazo para que os municípios criem e aprovem o Plano Nacional de Educação (PNE). Para que as cidades consigam cumprir o prazo, o Ministério da Educação colocou à dispo-sição dos gestores municipais e estaduais uma estrutura de assistência técnica. As orientações estão disponíveis na página do PNE (pne.mec.gov.br), com roteiro completo, da construção à aprovação dos planos.

Plano Nacional de Educação

Siconfi

O Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) já está disponível para receber a prestação de contas de 2014. O prazo vai até o dia 30 de abril e a Declaração de Contas Anuais pode ser feita no portal do Siconfi (https://siconfi.tesouro.gov.br/). O sistema reúne informa-ções contábeis, orçamentárias, financeiras, fiscais, econômicas e de controle. Além dis-so, o portal é um instrumento de publicação e análise desses dados.


AMM apoia Congresso Mineiro de Direito Administrativo

Nova diretoria do BDMG reafirma compromisso com municípios

O Instituto de Ensino, Pesquisa e Extensão da Associação Mineira de Municípios (I-AMM), por meio do Centro de Qualificação para a Gestão Pública (CQGP), estende sua atuação acadêmica e este ano traz uma novi-dade para os servidores que buscam capacitação profissional. A partir de agora o I-AMM passa a oferecer o CQGP itinerante, que irá percorrer o Estado qualificando os gestores pú-blicos dos 853 municípios. Além de descentralizar o conhecimento, a ini-ciativa estreita o relacionamento das administrações municipais com a AMM.

Nos meses de abril e maio, a ci-dade de Caxambu, no Sul de Mi-nas, vai receber os cursos de Controle Interno, Formação de Pre-goeiros e Contabilidade Aplicada.

De acordo com a assessora de Gestão das Áreas Técnicas da AMM, Vivian Bellezzia, os municípios que não têm condições de deslocamento até a capital podem solicitar ao Insti-tuto AMM os cursos de acordo com a necessidade local. “Elaboramos uma programação com a nossa equipe e levamos nossos professores e o ma-terial didático. Essa é uma excelente

maneira de mostrarmos a capacitação especializada nas demandas municipais para atender a todo o Estado”, reforçou.

O município que desejar re-ceber cursos do CQGP deve entrar em contato pelo emai l [email protected].

Gestores interessados em participar dos cursos em Caxambu devem aces-sar o site www.portalamm.org.br e clicar na aba CQGP para efetuarem a inscrição. As aulas serão realizadas na Associação Microrregional dos Muni-cípios do Circuito das Águas (Amag), na Avenida Camilo Soares, 100.

INSTITUTO AMM

INSTITUTo VAI Ao INTeRIoR De MINAS PARA QUALIFICAR GeSToReS PÚBLICoS MUNICIPAIS

Cursos na capital

DATA CURSO

29 e 30 de abril

11 e 12 de maio

23 e 24 de abril

Contabilidade Aplicada - Módulo I

Controle Interno – Módulo II

Pregão – Formação de pregoeiro

DATA CURSO

16 e 17 de abril

16 e 17 de abril

22 e 23 de abril

23 e 24 de abril

23 e 24 de abril

27 e 28 de abril

28 e 29 de abril

Controle interno III – atuação nas áreas de saúde e educação

Sindicância e processo administrativo

Planejamento e orçamento em saúde

Curso de oratória

Valor adicional fiscal – módulo I

Licitações e contratos administrativos

Curso de planejamento governamental e estratégico

Confira o cronograma:

Paralelamente, o I-AMM continua ofere-cendo capacitações em Belo Horizonte. Men-salmente, o Instituto organiza uma grade de cursos sobre temas variados que auxiliam os servidores públicos a aperfeiçoarem suas ativi-dades cotidianas.

No mês de abril serão ministrados cursos que assistem os servidores em questões como planejamento estratégico para execução de políticas públicas, obrigatoriedade de licitação, atribuições e competências de uma comissão sindicante, controle interno sobre a aplicação de recursos na área da saúde, entre outros.

Confira o box com os próximos cursos que se-rão realizados em Belo Horizonte e programe-se:


O Instituto de Ensino, Pesquisa e Extensão da Associação Mineira de Municípios (I-AMM) assinou, em março deste ano, um Termo de Cooperação Técnica com a Fundação Cefet Minas. Objetivo é oferecer aos municípios con-dições diferenciadas para a re-alização de concursos públicos.

O superintendente-geral do I-AMM, Gustavo Nassif, explica que a parceria foi feita para me-lhorar a efetividade dos concur-sos públicos municipais, uma vez que outras entidades não ofere-cem esse tipo de serviço a preços acessíveis. “As prefeituras, câma-

ras, autarquias e fundações públi-cas municipais terão a opção de contratar o serviço de uma ins-tituição já reconhecida no mer-cado integrando o conhecimento técnico às necessidades do mu-nicipalismo. Isso vai auxiliar na contratação de pessoal qualifica-do para o quadro dos servidores públicos, dentro dos parâmetros da legalidade, transparência e demais princípios que regem a administração pública”, afirma.

Bruno Portella, da Fundação Cefet Minas, explica que, mui-tas vezes, os licitantes contra-tados, no intuito de maximizar

seus lucros, economizam sig-nificativamente na execução de etapas essenciais, fazendo com que o concurso não atin-ja sua finalidade. “A constru-ção de um bom quadro de ser-vidores começa por um bom concurso realizado” destaca.

Para mais informações sobre realização de concur-

so público no seu município, envie um email para

[email protected].

INSTITUTO AMM

I-AMM ANUNCIA PARCeRIA PARA ReALIZAR CoNCURSoS PÚBLICoS


A qualificação profissional para o aprimoramento da prestação dos serviços públicos tem atraído também os dirigentes do Executi-vo municipal. No último ano, cer-ca de 20 prefeitos participaram de cursos ofertados pelo Centro de Qualificação para Gestão Pública (CQGP), do Instituto de Ensino, Pesquisa e Extensão da Associação Mineira de Municípios (I-AMM).

Daniel Guimarães Sathler é pre-feito da cidade de Alto Jequitibá, na Zona da Mata, e participou do curso “Compras diretas: dispen-sa e inexigibilidade”, na sede da AMM, em Belo Horizonte. “Já en-viei muitos técnicos para cursos de capacitação na AMM. Decidi participar pessoalmente para ficar mais inteirado sobre as possibilida-des de compras e executar ações mais seguras para o município”.

Aprimoramento da gestão municipal

Mais de 50 alunos tiveram a opor-tunidade de participar dos cursos de “Formação de Pregoeiros”, mi-nistrado pelo administrador e espe-cialista em Direito e Gestão Públi-ca, Felipe Ansaloni; e de “Gramática Aplicada e Elaboração de Textos”, apresentado pelo professor da Língua Portuguesa, Élcio Moreira.

A pregoeira e diretora de com-pras de Itatiaiuçu, Cláudia Elisângela Silva, reforçou que exemplos reai-

de tarefas do dia a dia contribuem bastante para o aperfeiçoamento do trabalho. “Recentemente fize-mos uma licitação e o corpo jurí-dico da nossa cidade elaborou um parecer sobre a preferência para compra por meio de micro e pe-quena empresa. No curso, aprofun-damos na nova lei que dá prioridade para essas empresas em compras de até R$ 80 mil e percebemos que precisamos estimular a gera-ção de empregos para as pequenas empresas do município”, concluiu.

O professor Élcio Moreira cha-mou a atenção sobre como as pessoas estão cada vez mais aten-tas à necessidade de estarem bem informadas, seja sobre os procedi-mentos rotineiros ou a importân-

cia de escrever com clareza. “Isso tem feito com que os gestores se preocupem com a qualificação dos funcionários e faz com que a procura por cursos aumentem”.

Controle interno

O curso “Controle Interno mu-nicipal nas áreas de licitação, obras e serviços de engenharia” foi minis-trado pela especialista em Direito Público, Priscila Ramos Netto Viana.

O contador Jair Mendes, de Ma-nhuaçu, na Zona da Mata, trabalha em uma empresa que presta servi-ço para diversas prefeituras daquela região e se interessou pelo curso. “O poder público é uma área mui-to extensa e as aulas são bem di-

CHeFeS Do eXeCUTIVo MUNICIPAL ReFoRçAM IMPoRTÂNCIA De CURSoS De QUALIFICAção oFeReCIDoS o I-AMM

Diversos temas foram abordados durante o mês de março nos cursos oferecidos na capital mineira

INSTITUTO AMM

O prefeito de Alto Jequitibá, Daniel Guimarães Sathler, foi recebido pela gerente de Relações Institucionais, Maria do Carmo Santos, para o curso do CQGP


INSTITUTO AMM

NOVOS CURSOS AGORA COM MÓDULOS

PRÁTICOS

Acesse portalamm.org.br e faça a sua inscrição

Realização:

recionadas e específicas. Pude co-lher informações relevantes para melhorar o meu trabalho”, afirmou.

Compras públicas

O uso do Sistema de Registro de Preços também foi tema de treinamento. De acordo com o professor Felipe Ansaloni, o ob-jetivo é mostrar a importância do sistema como ferramenta de pla-nejamento e racionalização das licitações de compras públicas.

O presidente da Comissão de Licitação da Câmara Municipal de São Lourenço, no Sul de Minas, Rommel Junqueira, encerrou a par-ticipação no curso de forma satis-fatória. “Foi interessante aprender mais sobre o sistema de carona nas compras públicas. Podemos in-clusive aproveitar compras do go-verno do Estado. Isso ajuda a via-

bilizar o preço, devido à grande quantidade que pode ser compra-da, como também agiliza o pro-cesso para os municípios”, contou.

Para Rommel, se qualificar é fun-damental para melhorar os serviços prestados à população. “Sempre

tive 100% de aproveitamento em todos os cursos que fiz na AMM. O interessante é que, entre um intervalo e outro, a gente tira as nossas dúvidas dos casos que acontecem na cidade”, finalizou.

REPORTAGEM DE CAPA

O tradicional Congresso Mineiro de Municípios, um dos eventos mais importantes da AMM, chega à sua 32a edição no próximo mês, nos dias 6 a 8 de maio, em Belo Horizonte. De forma inédita, este ano o encontro será realizado juntamente à Conferência de Controle Externo, promovida pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG). A jun-ção dos dois eventos em um mesmo espaço permite a troca de conhecimentos entre aqueles que têm a ta-refa de gerir e administrar a coisa pública, com profis-sionais da área de fiscalização e controle para que as práticas públicas sejam feitas de maneira ordenada e correta. Além da aprendizagem, existe também uma preocupação em diminuir os custos com o desloca-mento dos servidores do interior do Estado.

Amm e tce-mg FirmAm pArceriA em prol dA AdministrAÇÃo pÚBlicA municipAl

Edição do ano passado abordou o tema “ Federação

e o pacto das ruas. Gestão municipal: diálogo, partici-

pação e transparência”

evento que será realizado na capital tem expectativa de receber 10 mil pessoas no expominas


O foco do 32o Congresso Mineiro de Municípios será o desenvolvimento da gestão pública integrada à sociedade de forma colaborativa e transparente, buscando aliar conhecimento para esta-belecer uma administração comprome-tida com a cidade que queremos ter, a Cidade do Futuro. “O que queremos transmitir é que, independentemente do número de habitantes, região ou da atividade econômica principal que a localidade possui, a cidade deve ser pensada sempre de forma segura, saudável, fluida, rica, inteligente, sus-tentável e transparente”, esclarece a superintendente-geral da AMM, Cristina Márcia Mendonça.

Os sete eixos citados pela supe-rintendente-geral integram o plane-jamento estratégico da Cidade do Futuro, projeto idealizado pela AMM com o apoio da PwC Brasil - umas das maiores empresas de consultoria do mundo – com metas para tornar a ad-ministração municipal cada vez mais capaz e eficiente na administração e no bem-estar do seu cidadão, onde todos os serviços funcionem bem, com transparência e participação so-cial. Segundo o consultor da PwC, Bruno Maciel, estabelecer metas e

estudar o ambiente torna possível trazer para a realidade o efeito que se quer causar. “Definir metas gera orientação e é a formula mais eficien-

te para se atingir resultados”, afirma. O presidente do TCE-MG, Sebas-

tião Helvecio concorda com a prer-rogativa da Cidade do Futuro: “É im-portante compreender que queremos uma melhoria da vida das pessoas e, para isso, é preciso transparência e qualidade no gasto público. A parceria com a AMM nesse evento será, com certeza, de validade inquestionável para os gestores e servidores públi-cos”.

Prefeitos, deputados, vereadores, secretários, servidores públicos e estudantes participarão de palestras e discussões sobre temas relativos a controle e a nova contabilidade pública, infraestrutura e desenvolvi-mento sustentável, compras públicas, parcerias público-privadas, gestão de pessoas e previdência no setor públi-co, segurança pública e controle pela qualidade na educação e na saúde.

A parceria entre a AMM e o TCE funcionará como uma via de mão dupla, possibilitando que em uma mesma data os gestores possam ter contato com os que têm a função de fiscalizar, enquanto os servidores do Tribunal de Contas terão a oportu-nidade de conhecer as dificuldades e

independentemente do número de habi-tantes, região ou da atividade econômica principal que a locali-dade possui, a cidade

deve ser pensada sem-pre de forma segura, saudável, fluida, rica,

inteligente, sustentável e transparente

Cristina MendonçaSuperintendente-geral

da AMM


limitações enfrentadas pelas prefei-turas para adequarem sua atuação dentro dos limites legais. “De um lado, os gestores municipais, res-ponsáveis pela execução das polí-ticas públicas que exigem a prática de diversos atos fiscalizados pelos órgãos de controle, e do outro o Tribunal de Contas, que é o princi-pal fiscalizador do Estado”, explica o presidente da AMM e prefeito de Barbacena, Antônio Carlos Andrada.

Segundo Andrada, o evento co-labora para a autonomia dos mu-nicípios mineiros e para que as cidades sejam economicamente prósperas, socialmente inclusivas, sustentáveis e administradas com padrões de governança eficientes e efetivos, mediante ampla parti-cipação popular, com a adoção de modelos globais de gestão e pla-nejamento urbano. “Se quisermos idealizar uma cidade próspera, precisamos debater agora qual mo-delo de prosperidade queremos e começar a praticar no dia a dia ações neste sentido: o somatório dos atos é que nos ofertará esta cidade desejada. Embora falemos em cidade do futuro, o grande gancho é o que devemos fazer hoje para ela seja concretizada amanhã”, diz.

Conselhos Representativos de Prefeitos

Para incorporar os moldes da cida-de do futuro nos municípios mineiros e fortalecer a representatividade do Poder Executivo municipal, a AMM inova mais uma vez e lançará, durante o Congresso, os Conselhos Representativos de Pre-feitos. A nova ação vai proporcionar um espaço institucional de diálogo dos repre-sentantes do Executivo em torno de uma agenda comum de integração e articula-ção política. A novidade da AMM cria oportunidade de interlocução da socie-dade com órgãos governamentais e não governamentais, sindicatos, associações, empresas públicas e privadas.

A partir de possíveis soluções para as questões que desafiam a gestão municipal será elaborada pauta de reivindicações e propostas de cada Conselho formando uma Carta de Proposições que será apre-sentada e chancelada em assembleia duran-te o 32º Congresso Mineiro de Municípios.

Os Conselhos serão formados por 20 prefeitos e coordenados por um presi-dente, vice-presidente e secretário, re-novados a cada dois anos. Os comitês se reunirão trimestralmente na sede da AMM, em Belo Horizonte, em data pre-viamente definida, dando continuidade aos trabalhos. Durante estes encontros, técnicos da AMM, especialistas no tema

central da pauta daquele trimestre ficarão responsáveis por apresentar aos conse-lheiros os pontos de maior dificuldade e possíveis soluções.

Mais detalhes na próxima edição da Notícias das Gerais

Prêmio Mineiro de Boas Práticas

Ainda dentro da programação do 32º Congresso Mineiro de Municí-pios, será realizada a quinta edição do Prêmio Mineiro de Boas Práticas na Gestão Municipal, promovido pela AMM e chancelado pela União Brasi-leira para a Qualidade (UBQ).

A iniciativa busca ampliar a capaci-dade de desenvolvimento das prefeitu-ras e estimula a melhoria contínua dos serviços públicos através da sua ges-tão. “Ao contemplar projetos criados pela administração municipal, o prê-mio transforma a prática criada em um mecanismo que promova uma nova cultura, que sirva como base para uma gestão pública voltada para resultados, ampliando a consciência de que é pos-sível empreender no âmbito da gestão pública municipal”, ressalta Antônio Carlos Andrada.

REPORTAGEM DE CAPA

PARTICIPE!

INSCRIÇõES GRATUITASacesse congressodemunicipios.com e garanta seu lugar!


O AMM em Ação é um pro-grama permanente de visitas dos técnicos da Associação aos muni-cípios e microrregionais de Minas Gerais. Em fevereiro, o corpo téc-nico foi conhecer de perto a ges-tão pública de Conceição do Mato Dentro, município que fica a 180 quilômetros de Belo Horizonte. Essas visitas ao interior do Esta-do têm sido feitas com o objetivo de fortalecer o entendimento da equipe em questões práticas, de forma a encontrar soluções viáveis e reais para problemas comuns às cidades mineiras, bem como fami-liarizar-se com as boas práticas e como cada prefeitura lida com os desafios do dia a dia.

Com uma população de 18 mil habitantes, a cidade - localizada na região central de Minas Ge-rais – recebeu em 2013, investi-mentos de uma mineradora que foi explorar a área. A partir daí, precisou implementar uma modi-ficação real em suas atividades. O aumento populacional não era es-perado pelo município e os recur-sos recebidos não foram suficien-tes para que a cidade conseguisse se readaptar. Com isso, todas as áreas de atuação da prefeitura sofreram com a intervenção. “É importante sair um pouco da teo-ria para ver como esses gestores operam as questões municipais. Conversamos com essas pessoas e verificamos a efetiva execução

dos projetos e como a equipe é capacitada para podermos buscar soluções comuns e viáveis para to-dos os nossos afiliados”, explicou a assessora de Gestão das Áreas Técnicas da AMM, Vivian Bellezzia.

Os representantes da Associa-ção se reuniram com o prefeito Reinaldo César de Lima Guimarães e com secretários municipais de Saúde, Educação, Meio Ambiente, Assistência Social, Desenvolvimen-to Econômico e Planejamento Es-tratégico para entender melhor o trabalho de cada pasta, os projetos locais e ajudá-los a identificar difi-culdades na gestão.

O prefeito apresentou um pa-

norama sobre as dificuldades que Conceição do Mato Dentro teve que enfrentar com a chegada da mineradora. “Tivemos problemas com segurança, saúde, educação. Tudo mudou e o que nos foi ofere-cido de contrapartida é insuficiente para atender a todos, assim como o que nos é repassado pela União”, desabafou. “Conceição está real-mente passando por grandes trans-formações e essa parceria com a AMM pode render frutos para a nossa comunidade, além de mos-trar para outros municípios como estamos vivenciando a situação”.

Para minimizar o impacto com a chegada da mineradora, foi im-

equipe técnica da AMM visita Conceição do Mato Dentro e técnicos conhecem problemas vivenciados pelas mudanças na região

AMM eM Ação PRoMoVe INTeRCÂMBIo NA GeSTão PÚBLICA

FOT

O: M

ayra

Cas

tro/

AM

M

BOAS PRáTICAS

O prefeito Reinaldo Guimarães recebeu a equipe da AMM em seu gabinete


plantado um Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) totalmente financiado pelo município, em razão do aumento da violência e casos de abusos na re-gião. “Essas visitas nos permitiram vislumbrar possibilidades de boas práticas a serem disseminadas para outros municípios, incentivando o aperfeiçoamento das ações na polí-tica pública”, disse Vivian Bellezzia.

Segundo a técnica do departa-mento de Assistência Social da AMM, Mayra Camilo, a forma de atuação da cidade no que se refere ao programa municipal Parceiro do Idoso, principalmente na captação dos recursos, foi o que chamou mais a sua atenção. As ações pra-ticadas pelo município já surtiram efeitos que extrapolam o senso comum. Por meio das iniciativas, a cidade já foi contemplada com a criação do Centro de Referência do Idoso. “As ações ultrapassam as determinadas pelo Sistema Único de Assistência Social porque são, de fato, voltadas ao interesse da população vulnerável”, afirma.

Meio ambiente gera

preocupação

Um dos setores mais impactados pela mineradora é o meio ambiente. Conhecida pelo ecoturismo, a ri-queza explorada em Conceição do Mato Dentro está agora no subso-lo: o ferro. O secretário municipal de Meio Ambiente, Sandro Lage, se preocupa com o comprometimen-to de cerca de 15% do solo com a atividade de extração de miné-rio. Para ele, o município enfrenta um dilema: enriquecer à custa de danificar parte do território. “No entanto, se a riqueza advinda da

mineração for bem aplicada para a preservação territorial restante, podemos ter uma equação de su-cesso”, afirma.

Escritório de projetos articula áreas

O secretário de Planejamento, Ricardo Guerra, apresentou o Es-critório de Projetos criado pelo município, que tem por objetivo captar recursos para a implantação de serviços voltados para a popula-ção local, além de criar uma cultura de gestão. “Hoje a nossa adminis-tração trabalha com uma estru-tura funcional baseada na rotina. Quando vamos desenvolver um novo projeto, temos dificuldades”, pontua Ricardo.

O secretário aprova o AMM em Ação. “A troca de experiências com outros municípios e os casos de sucesso que a AMM divide co-nosco podem ajudar na solução das nossas questões”, disse.

FOT

O: M

ayra

Cas

tro/

AM

M

BOAS PRáTICAS

Técnicos da AMM dividem experiências de sucesso com servidores de Conceição

Conceição está realmente passan-

do por grandes transformações e

essa parceria com a AMM pode render frutos para a nossa

comunidade

Reinaldo GuimarãesPrefeito de Conceição do

Mato Dentro


A terceira parcela do paga-mento do Imposto sobre a Pro-priedade de Veículos Automo-tores ( IPVA) foi recolhida e os municípios já dispõem dos re-passes em seus cofres. Em 2015, com as parcelas dos meses de janeiro e fevereiro, R$ 920 mi-lhões foram transferidos aos municípios mineiros. “Esse é o valor repassado às prefeituras, já descontados os percentuais do Fundo Nacional de Desen-volvimento da Educação (Fun-deb), previstos em lei” , expl ica Angél ica Ferreti , técnica do de-partamento de Economia da As-sociação Mineira de Municípios (AMM).

Em 2014, os repasses para os municípios atingiram a marca de R$ 1.522.576.140,01, de acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda. A previsão para este ano, consideran-do uma frota de 8,7 milhões veícu-los, é de que os municípios recebam R$ 1.513.398.799, registrando 0,6 % menos que o ano anterior.

A dest inação dos recursos do IPVA não está vinculada a qual-quer t ipo de apl icação obriga-tória e constitui fonte genérica de capital para o f inanciamen-to das ações do município. “A uti l ização do montante advindo do IPVA vai depender de cada administração, respeitando as respectivas le is orçamentárias , em consonância com os planos plurianuais e diretrizes orça-

mentárias , a lém dos percentuais obrigatórios de invest imento em cada área”, aponta Ferreti .

Benefícios

Divinópol is , no Centro-Oeste do Estado, conta com uma frota de 102 mil veículos emplacados na cidade. De acordo com o di-retor de arrecadação da Secre-taria de Fazenda do Município, Fernando Ferreira da Si lva, a previsão orçamentária da pre-feitura é arrecadar R$ 27 mi-lhões com o imposto.

“A maior parte dos repasses do IPVA vem até o mês de mar-ço, quando o contribuinte paga a últ ima parcela anual obriga-tória . Porém, ao longo do ano, cada vez que vendem-se novos

carros, mais contribuições são repassadas aos cofres dos mu-nicípios e do Estado. Se o con-tribuinte comprar um carro em julho, por exemplo, ele vai pa-gar proporcionalmente aos me-ses do ano”, expl ica o diretor.

De acordo com o Portal da Transparência do Estado de Minas Gerais , até 19 de março deste ano, R$ 15.384.206 foram transferidos para Divinópol is . “Esse valor total vai para a re-ceita corrente do município e não há uma dest inação espe-cí f ica. Dessa forma, seguimos os valores previstos na Cons-t ituição: 15% são dest inados à saúde, 25% para educação, a lém de saneamento, folha de paga-mento e ações socia is”, reforça Fernando Ferreira.

RePASSeS Do IPVA INCReMeNTAM ReNDA DoS MUNICÍPIoS

FOT

O: M

ayra

Cas

tro/

AM

M

IPVA

Angélica Ferreti explica que o IPVA beneficia investimentos locais


Manter o veículo emplacado na cidade onde o contribuinte reside traz benefícios diretos ao cidadão. “O pagamento de impostos repre-senta o cidadão contribuindo e participando do desenvolvimento do município. Ao emplacar o veículo em sua cidade, o morador colabo-ra para a melhoria da saúde, edu-cação e mais investimentos locais”, finaliza Angélica Ferreti.

FOT

O: A

MM

IPVA

O QUE É O IPVA?

É um imposto cobrado e recolhido pelos estados e pelo Distrito Federal que tem a função de dividi-lo entre os municípios onde os veículos são registrados, segundo a Constituição Federal, at.155, inc. III. Está na Constituição que a arrecadação deve ser partilhada 50% para o executivo estadual e 50% para os municípios de origem do emplacamento.

Os recursos livres para a aplicação das partes são de 40%, uma vez que 10% da arrecadação do estado e outros 10% da cota do município são destinados ao Fundeb, somando assim os 20% destinados à manutenção e desenvolvimento da educação básica pública, conforme exigência legal.


Em uma disputa histórica nos 60 anos da Associação Mineira de Municípios (AMM), com partici-pação recorde de votação, o pre-feito de Pará de Minas, Antônio Júlio (PMDB) foi eleito presidente da AMM para o biênio 2015/2017. Dos 570 afiliados à Associação, 390 representantes de todo o Es-tado vieram a Belo Horizonte no dia 31 de março para registrar o seu voto, reiterando o exercício da democracia.

Com diferença de 27 votos e três cédulas anuladas, Antônio Júlio venceu o pleito com 207 votos, contra 180 para o prefei-to de Uberlândia, Gilmar Macha-do (PT), o equivalente a 54% dos votos válidos. O novo presidente tomará posse em maio, durante o Congresso Mineiro de Municí-pios, que será realizado na capital mineira.

“Discutir política e conversar com os prefeitos será prioridade na nova gestão. A falta de atua-

lização nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios é um problema grave, mas temos diversos outros na mesma mag-nitude. As emendas parlamenta-res criadas nos ajudam mas não podem ser mais importantes que o debate político. A AMM tem o papel de alavancar e promover o diálogo entre os prefeitos e o Poder Legislativo, para assim ser a principal porta-voz das grandes causas e questões que abrangem o municipalismo”, afirmou Antô-nio Júlio.

Por meio de uma nota, o gover-nador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, parabenizou Antônio Júlio “pela vitória nas eleições para a presidência da AMM, ins-tituição essencial para o desen-volvimento econômico, social e político de nosso Estado”. Pimen-tel disse ainda que espera “que o novo presidente imprima na AMM o caráter republicano que sempre pautou sua trajetória política”.

ANTôNIo JÚLIo é eLeITo PReSIDeNTe DA AMM

QUEM É ANTÔNIO JÚLIO

Formado em Direito pela Universidade de Itaúna, é filiado ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). Foi eleito deputado estadual em 1991, permanecendo por seis mandatos con-secutivos, e presidiu a Assembleia Legislativa de Minas Gerais entre 2001 e 2003. Foi prefeito de Pará de Minas de 1982 a 1988 e eleito pela segunda vez em 2012, com 52,97% dos

votos válidos.

CHAPA UNIÃO POR MINAS

Presidente : Antônio Júlio, prefeito de Pará de Minas

1º vice-presidente : Rui Gomes Ramos, prefeito de Pirajuba

2º vice-presidente : Antônio Carlos Andrada, prefeito de Barbacena

3º vice-presidente : Teófilo Faustino Duarte, prefeito de João Monlevade

1º secretário: Geraldo Martins Godoy, prefeito de Periquitos

1º tesoureiro: Geraldo Magela Barbosa, prefeito de Onça do Pitangui

2º secretário: Edivan Roberto Cardoso, prefeito de Mamonas

2º tesoureiro: Vladimir de Faria Azevedo, prefeito de Divinópolis

INSTITUCIONAL


MARCARAM PReSeNçA

INSTITUCIONAL

O prefeito de Barbacena e atual presidente da AMM, Antônio Carlos Andrada e o prefeito de São Domingos do Prata, Fernando Rolla

Prefeita de Jequitinhonha, Iracilda Dias da Silva

Prefeito de Andradas, Rodrigo Aparecido Lopes

Prefeito de Queluzito, Nilton Rodrigues de Al-buquerque

O prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda, registra seu voto no pleito para a presidência da AMM

Prefeita de Morro do Pilar, Vilma Maria Diniz Goncalves

Prefeito de Cachoeira da Prata, Murcio José Silva

Prefeito de São Francisco do Glória, José Bissiati Filho

Prefeita de Ipatinga, Maria Cecilia Fer-reira Delfino

Prefeita de Tupaciguara, Edilamar Novais Borges

Prefeito de Ouro Fino, Mauricio Lemes de Carvalho

Prefeito de Uberlândia, Gilmar Machado


INSTITUCIONAL

Parlamentares de todo o estado reuniram-se em Belo Horizonte para debater o cotidiano das câmaras municipais

CoNGReSSo MINeIRo De VeReADoReS DeFeNDe o FoRTALeCIMeNTo Do LeGISLATIVo

Grande parte dos vereadores brasi-leiros entra na política sem informações suficientes sobre como exercer corre-tamente o papel de legislador do poder público municipal, como agir para defen-der os interesses e criar novas leis para os cidadãos. O V Congresso Mineiro de Vereadores, realizado pela Associação Mineira de Municípios (AMM) reuniu em Belo Horizonte, nos dias 18 e 19 de março, cerca de 700 vereadores e fun-cionários das Câmaras Municipais para debates essenciais sobre o exercício efi-caz da função de legislar.

“Interpretar as demandas locais cabe ao legislativo e executivo municipais. Mas, na realidade, a União é detentora e controla a maior parte das questões financeiras e administrativas. Com isso, as políticas públicas chegam aos cidadãos

nos moldes de Brasília. O cotidiano da população é específico e os municípios, que são executores, é que deveriam ge-rir os recursos e os formatos dos pro-jetos destinados à sociedade local”, afir-mou o presidente da AMM e prefeito de Barbacena, Antônio Carlos Andrada, durante a abertura do evento.

Também presente no Congresso, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), Sebastião Helvecio, destacou a necessidade da atualização constante no legislativo. “Vereador vem da palavra verear que significa ‘o olhar fiscalizando’, por isso seu papel tão im-portante na estrutura da República. A AMM e o TCE-MG têm por objetivo ca-pacitar estes agentes políticos para que, juntos, possamos oferecer melhorias na vida das pessoas e não apenas um cresci-

mento econômico medido pelo PIB. Esta é a grande diferença: separar o IDH do PIB”, reforçou.

Os temas foram escolhidos para aper-feiçoar as atividades cotidianas dos vere-adores. A programação incluiu assuntos como requisitos para propositura de projetos de lei, publicidade na atuação parlamentar, execução orçamentária e financeira, análise de projetos e majora-ção de tributos, concessão de diárias aos agentes e remuneração dos vereadores.

Pela primeira vez, a presidente da Câmara Municipal de Ilicínea, no Sul de Minas, Cleusa Maria Resende, participou do Congresso para aprimorar os 12 anos de legislatura. “Procuro instituições de credibilidade, como a AMM, para me-lhorar meu trabalho como vereadora. Entendemos a importância de atualizar

FOT

O: G

ualte

r N

aves


INSTITUCIONAL

nossos conhecimentos. Dos nove verea-dores da nossa cidade, sete estiveram no evento em busca de aperfeiçoamento”, ressaltou.

Orçamento e Tributos

João Paulo Fanucchi de Almeida Melo, doutorando em Direito Público pela Universidade de Coimbra e professor da PUC Minas, realizou uma palestra sobre “A atuação da câmara na análise de pro-jetos de criação e majoração de tributos, contribuições e taxas”.

O professor incentivou que os mu-nicípios formem conselhos de recursos fiscais. “São órgãos paritários formados por contribuintes e representantes do fisco municipal. É essa instância que vai deliberar casos de solicitações de isen-ções fiscais. Isso contribui para decisões imparciais que fomentam o crescimento dos municípios”, concluiu.

Após assistir ao debate sobre tribu-tos, o presidente da Câmara Municipal de Jordânia, no Vale do Jequitinhonha, Maxuel Bomfim Torres, achou uma so-lução para um impasse local. “Estamos revisando os tributos locais. Recebemos a proposta do Executivo e agora esta-

remos mais preparados para propor as emendas necessárias”.

Comunicação

Até que ponto existe uma legislação de controle para divulgações e campa-nhas no campo digital? Em um período pós-eleições em que as mídias digitais tornaram-se canais de comunicação

com o eleitorado, a palestra “Publici-dade da atuação parlamentar: limites e possibilidades”, ministrada pelo desem-bargador do Tribunal de Justiça de Mi-nas Gerais, Luis Carlos Gambogi, levou os espectadores a pensarem mais sobre seu papel na mídia e como prezar a transparência dos seus atos.

“Os parlamentares precisam ficar atentos para não fazerem a promoção pessoal utilizando recursos públicos. Um exemplo é o ‘cartão de visitas’, que não pode conter imagens ou símbolos que promovam o vereador. São peque-nos detalhes que podem evitar grandes penalidades”, explicou Gambogi.

Também no campo da comunicação, o psicólogo Osvaldo Argollo falou sobre a assertividade para expor ideias, habi-lidade essencial para que vereadores tornem-se bons interlocutores com o povo.“Nos dias de hoje precisamos re-fletir sobre a maneira que falamos, como podemos lidar com as críticas e como tratar as pessoas”, comentou.

FOT

O: G

ualte

r N

aves

FOT

O: M

ayra

Cas

tro/

AM

M

Presidente da AMM, Antônio Carlos Andrada, abriu o evento reforçando a importância do papel do vereador nas políticas municipais

Vereadora de Patrocínio, Greyce de Queiroz Elias, aprovou a programação do evento


ECONOMIA - FPM

FPM Do PRIMeIRo TRIMeSTRe Do ANo FeCHA CoM QUeDAO Fundo de Participação de

Municípios (FPM) do primeiro trimestre de 2015 teve redução de 7,9% em relação ao mesmo período do ano anterior, em va-lores l íquidos descontados os 20% de retenção para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimen-to da Educação Básica (Fundeb). Foram repassados neste trimestre R$2.203 bilhões aos municípios mineiros, ante R$ 2.393 bilhões no primeiro trimestre de 2014.

Somente no mês de março, o Fundo fechou com queda de 32,4% se comparado ao mês de f evere i ro des te ano , exp l i -c a a técn i ca do depar tamento de Economia da Assoc i ação Mine i r a de Mun ic íp ios (AMM) , Angé l i c a Ferre t i . “A ju s t i f i -c a t i v a do governo federa l é de que a a r recadação sempre ca i no per íodo do Carnava l e pr inc ipa lmente por ter menos d i a s ú te i s no ú l t imo decênd io do mês de f evere i ro” .

Para abril , a Secretaria do Te-souro Nacional (STN) prevê au-

mento de 12%, em relação ao mês de março. “É um cenário otimista se comparado ao com-portamento dos repasses nos três primeiros meses de 2015”, ressalta Angélica.

A economista alerta para que os gestores f iquem atentos e te-nham cautela na execução das

despesas. “É preciso planejar bem as ações, os orçamentos e, acima de tudo, controlar os gastos nesses primeiros meses de economia enfraquecida”.

Confira a variação dos repas-ses, mês a mês e a comparação com o ano anterior:


A partir de setembro/2014, devido a repactuação com a parceira Vox Soluções Tecnológicas, o Diário Online apresentará um novo contrato de adesão, totalmente descomplicado .

Mais informações: (31) 2125-2415

O Diário Oficial dosmunicípios mineiros

EFICIÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICAA Associação Mineira de Municípios - AMM-MG coloca a disposição dos seus filiados uma solução prática e econômica para as publicações legais do seu município:

Uma moderna ferramenta que atende todas as exigências legais para publicação de atos do governo municipal.

Publique tudo o que manda a lei, sem limite de páginas, por um valor fixo e baixo.

O Diário Oficial Online significa uma redução drástica nas despesas da sua administração. Ele irá diminuir seus gastos com publicação de todos os atos administrativos, de licitações e contratos, relatórios, normas e editais.

Promova a modernização administrativa do seu município. O cadastramento das matérias é feito diretamente pelos municípios, com total autonomia e com mais agilidade no processo.

Os municípios que aderirem receberão treinamento gratuitamente e poderão contar com o suporte técnico por telefone a qualquer momento.

Diário Oficial Online é segurança, economia e legalidade. Diversos municípios de outros estados já adotaram esta solução e tiveram parecer favorável do Tribunal de Contas.

Somos 853. Somos Minas.E, juntos, somos muito mais.

A partir de setembro/2014, devido a repactuação com a parceira Vox Soluções Tecnológicas, o Diário Online apresentará um novo contrato de adesão, totalmente descomplicado .

Mais informações: (31) 2125-2415

O Diário Oficial dosmunicípios mineiros

EFICIÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICAA Associação Mineira de Municípios - AMM-MG coloca a disposição dos seus filiados uma solução prática e econômica para as publicações legais do seu município:

Uma moderna ferramenta que atende todas as exigências legais para publicação de atos do governo municipal.

Publique tudo o que manda a lei, sem limite de páginas, por um valor fixo e baixo.

O Diário Oficial Online significa uma redução drástica nas despesas da sua administração. Ele irá diminuir seus gastos com publicação de todos os atos administrativos, de licitações e contratos, relatórios, normas e editais.

Promova a modernização administrativa do seu município. O cadastramento das matérias é feito diretamente pelos municípios, com total autonomia e com mais agilidade no processo.

Os municípios que aderirem receberão treinamento gratuitamente e poderão contar com o suporte técnico por telefone a qualquer momento.

Diário Oficial Online é segurança, economia e legalidade. Diversos municípios de outros estados já adotaram esta solução e tiveram parecer favorável do Tribunal de Contas.

Somos 853. Somos Minas.E, juntos, somos muito mais.

Assumi meu mandato em 1º de janeiro de 2013 e encontrei muitas dificul-dades em relação à brusca redução de receita de re-passes de recursos esta-duais e federais. Por ser um município de pequeno porte, com população de 3.197 habitantes, vivemos basicamente dos recursos

constitucionais e dos repasses realizados pelo Fundo Na-cional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS).

Embora com parcos recursos, venho ao longo do man-dato buscando equacionar as finanças municipais, man-tendo a folha de pagamento dos servidores em dia, paga-mento de fornecedores, contribuições previdenciárias e demais despesas de manutenção e custeio, além de pro-piciar à população saúde e educação de qualidade, mesmo diante dos pequenos recursos recebidos.

Com a falta de recursos fui obrigado a buscar junto aos governo federal e estadual a celebração de convênios para realização de grandes obras e aquisição de equipamentos. Estou aguardando a liberação de recursos de Restos a Pagar do FNS de R$ 301.600,00 para aquisição de equi-pamentos e término de construção de Unidade Básica de Saúde. Aguardo da Secretaria de Estado de Saúde de Mi-nas Gerais a liberação de R$ 263.092,09 para aquisição de equipamentos e veículos para atender à atenção básica do município. Aguardo da Secretaria de Governo de Minas a liberação de R$ 63.000,00 para obras de eletrificação.

Mesmo diante das adversidades não existem obras ou serviços paralisados no município. Estou com toda a equi-pe de governo empenhando esforços para realizar um go-verno com austeridade, buscando propiciar uma melhoria na qualidade de vida aos nossos cidadãos.

Onça de Pitangui está localizada na região Centro-Oes-te de Minas Gerais, a 100 quilômetros de Belo Horizonte. O município fundado há mais de 300 anos faz parte do Circuito Verdes Trilhas dos Bandeirantes e tem vocação agrícola com grande produção de hortifrutigranjeiros e pecuária de leite e corte.

A questão dos Restos a Pagar (RAP) é um pro-blema no Brasil inteiro. A última notícia do Ca-dastro Único de Con-vênios mostra que 78% das cidades do país estão com alguma restrição, pois não conseguiram cumprir o que é estipu-lado. Isso se dá pela con-

tenção das receitas repassadas nos anos anteriores. Em decorrência disto, os municípios ficaram com o planeja-mento comprometido, já que havia uma expectativa de receita e isto não se concretizou.

Em Andradas, no segundo semestre, percebemos esse panorama e buscamos a redução imediata das despesas. Porém, investimentos em saúde, educação, limpeza urba-na, entre outros, não podem ser cortados. Mesmo com todos os esforços, o município enfrentou o RAP. Nossa expectativa é que o governo federal repasse antecipada-mente o FPM extra, aprovado no ano passado pela PEC 39. Acredito que isso socorreria, não só Andradas, mas todos os municípios do país.

Penso que nós estamos vivendo um dos piores mo-mentos do municipalismo brasileiro. A falta de receita tem comprometido tudo aquilo que planejamos no Plano Plurianual. Alguns meses, esperamos muito, porém vem pouco. Outros meses, esperamos o pouco, mas vem me-nos ainda. Essa é a triste realidade que as administrações municipais enfrentam. Precisamos de um novo Pacto Federativo, uma nova divisão das receitas. Se não hou-ver mudanças, nosso trabalho permanecerá restrito ao gerenciamento de programas provenientes de outras es-feras governamentais, impedindo que executemos proje-tos demandados especificamente para as nossas cidades.

Em Andradas, algumas obras precisaram ser adiadas, justamente porque priorizamos os serviços essenciais e a folha de pagamento. Espero que estes esforços sensi-bilizem os governos federal e estadual a terem um olhar diferenciado para os municípios. Somos nós, prefeitos, que temos um contato direto com o povo e sofremos na pele as consequências. A condição atual tem se tornado insustentável, e para não afetar ainda mais a vida dos ci-dadãos, acredito que a forma mais adequada e republica-na é adotar um novo Pacto Federativo.

FALA, PREFEITO!

Prefeito de Andradas Prefeito de Onça de PitanguiRODRIGO LOPES GERALDO BARBOSA

FOTO: Divulgação FOTO: Divulgação

ReSToS A PAGAR


Inscrições GRATUITAS

Grande tem sido a busca pela garantia dos di-reitos do povo brasileiro. Prova disso é o cresci-mento da judicialização em diversos setores. Na Saúde, o termo refere-se à busca do Judiciário como alternativa para obtenção de medicamentos, tratamentos, e disponibilização de leitos hospitala-res negados, seja por falta de previsão na Relação Nacional de Medicamentos, ausência de aprovação do procedimento ou por questões orçamentárias, afetando não apenas o setor público, mas também o setor privado.

Sabemos que a judicialização é reflexo de um sis-tema de saúde deficitário, que não tem sido capaz de efetivar o direito à saúde a todos os brasileiros, conforme previsto na Constituição Federal. Isso tem causado grande desequilíbrio no orçamento, prejudicando as políticas públicas e dificultando cada vez mais o trabalho dos gestores de saúde.

Conforme dados divulgados pelo Conselho Na-cional de Justiça, em 2010 tínhamos 240.980 pro-cessos em trâmite e os gastos com essas ações somaram R$ 949.230.598,54. Hoje, sabemos que os números desses processos aumentaram e, com eles, as despesas. Vale ressaltar que os valores des-ses processos têm ultrapassado as quantias orçadas para área da saúde.

Esse aumento acelerado de processos judiciais tem criado um SUS de duas esferas: uma para aque-les que por meio de vias judiciárias conquistam o acesso irrestrito aos recursos estatais para satis-fazer suas necessidades em saúde; e outra para o restante da população que, inevitavelmente, tem alcance limitado aos serviços e ainda mais restrito pelo redirecionamento de recursos que beneficiam uma parcela privilegiada pela outra esfera.

A gestão municipal tem papel fundamental na assistência a saúde, porém a administração tem enfrentado grandes dificuldades desde que a jus-tiça tornou-se a via principal para resolução dos problemas. O que vemos atualmente é que o que seria uma exceção tem tornado-se regra. As ações realizadas para a saúde são programadas de acordo com o valor aprovado no orçamento e as decisões judiciais saem desse orçamento destinado ao aten-

dimento à população. Esta equação irracional acaba gerando gastos desordenados que comprometem grande parte do orçamento municipal, dificultando o trabalho dos gestores de saúde.

Um exemplo é o município de Barbacena, que possui 219 processos em andamento e um gasto de R$ 426.699,49 com medicamentos advindos de demandas judiciais, somente em 2014. É evidente que essas despesas oneram o orçamento municipal à medida que os recursos destinados ao sistema como um todo passam a ser direcionados para o atendimento individualizado, cabendo ao município arcar com essas despesas não orçadas.

Diante deste cenário, torna-se necessária a bus-ca por soluções administrativas, cabendo aos ges-tores firmar parcerias com organizações privadas para execução de procedimentos não concedidos pelo SUS, procurar por medicamentos com custos mais baixos, se aproximar mais do cidadão para re-solução dos problemas, dentre outras alternativas capazes de diminuir as demandas com o Judiciário.

Assim, pode-se observar que a judicialização além de comprometer o orçamento, passa a aten-der interesses de classes privilegiadas que tem mais facilidade de acesso ao Judiciário, sobrecarregando o município e prejudicando cada vez mais as políti-cas públicas eficazes.

Problemáticas da judicialização da Saúde

Juliana Marinho Técnica do Departamento de Saúde da AMM

ARTIGO TéCNICO

FOT

O: M

ayra

Cas

tro


PReFeIToS ASSoCIADoS eM VISITA à SeDe DA AMM e eSPAço AMM eM BeLo HoRIZoNTe

Prefeito de Capelinha, José Antonio Alves de Sousa

Prefeito de Rio Doce, Silvério Joaquim Aparecido da Luz

Prefeito de Itabira, Damon LázaroPrefeito de Divinésia, Antônio Geraldo Alves

Prefeito de Rio Piracicaba, Gentil Alves Costa

Prefeita de Malacacheta, Maria Ivone Ramalho

GALERIA AMM

O prefeito de Divinópolis, Vladimir de Faria Azevedo, em reunião com o presi-dente da AMM, Antônio Carlos Andrada

Vereadores de Ilicínea participam do V Congresso Mineiro de Vereadores

Prefeito de Raposos, Carlos Alberto Coelho de Azevedo, e sua esposa Sandra Regina

Prefeito de Angelândia, Thiago Levy Araujo Pimenta


Prefeito de Brás Pires, Domingos Rivelli Teixeira Nogue-ira, em consultoria com o consultor da AMM na área de Meio Ambiente, Licínio Xavier

O prefeito de Carbonita, Marcos Joseraldo Lemos

Prefeito de Rodeiro, Luiz Antônio Medeiros

Prefeita de Sobrália, Maria das Neves Beltrame Andrade

Prefeito de Alto Rio Doce, Wilson Teixeira Gonçalves Filho

Prefeito de São Sebastião da Vargem Alegre, Claudiomir José Martins Vieira

Vereador de Barbacena, Flávio Silva, durante o último dia do Congresso da AMM

Vereador de Itajubá, José Maria Silva

Prefeito de Mercês, Donizete Barbosa de Oliveira

Vereador de Santa Bárbara, Hermelindo Ferreira

Vereador Jucemar Paulo dos Santos, de Delfim Moreira

Prefeito de Santo Antônio do Aventureiro, Amaury de Sá Ferreira (no centro), com seu assessor éder Madeira e a superinten-dente-geral da AMM, Cristina Mendonça.

Prefeito de São João Evangelista, Pedro Queiroz, com a superintendente-geral da AMM, Cristina Mendonça

Prefeito de São Bento ábade, Reinaldo Vile-la Paranaíba Filho, em consultoria com o assistente jurídico da AMM, Thiago Ferreira

GALERIA AMM


Fidelidade é um valor, antes de mais nada, porque tem a ver com a nossa liberdade de escolher como queremos viver e conviver. A fidelidade é valor que pressupõe uma relação entre o presente, instante em que vamos decidir o que fazer, e o passado. Isto é, aquilo que já fizemos, disse-mos, prometemos, oferecemos em garantia. Toda fidelida-de, portanto, tem uma referência no pretérito. Assim, ser fiel é servir-se do passado para deliberar sobre o presente; é não negar a própria história, a própria trajetória, as de-cisões de outrora. Logo, alguma fidelidade, algum respeito à memória é condição da identidade. Afinal de contas, se tivermos por hábito negar a cada instante o imediatamente vivido, aceitando como completamente inédito a cada mito-se e a cada meiose, evidentemente, estaremos destruindo toda possibilidade de continuidade entre o que já vivemos e o que estamos vivendo.

Mas, afinal, na prática, em que consiste ser fiel? Partamos de um exemplo absolutamente corriqueiro. E dele algumas inferências. Alguém num momento de sua trajetória, apai-xonado nos quatro pneus, como se diz, declara ao pé do altar, ante o olhar enternecido de todos, que será fiel. Fi-delidade esta que implica certo número de comportamen-tos vindouros, entre eles, absoluta exclusividade sexual. O casal vai à lua de mel, as células continuam em sinfônica, tocam Mahler, Bethoveen, Schubert, e os dias se seguem. Como é sabido, com o passar do tempo, algumas células morrem, outras se reproduzem. O corpo se transforma, em suma. Junto com ele o mundo que circunda o casal. E aquela orquestra sinfônica afinada e preparada para tocar apenas diante do ser amado começa a desafinar.

Acordes passam a soar por outras unidades de real, por outros corpos, outras situações. O cônjuge aqui e acolá começa a determinar enfado, tédio e tristeza. Já vão longe os momentos de sinfônica afinada. Acordes paralelos cada vez mais se fazem escutar. E eis que aparece Gertrudes. Aluna de topografia heterodoxa, fartamente apetrechada. E quando esse acontecimento em forma de mulher irrompe na vida daquele cônjuge, o casamento já dava sinais de usu-ra. É nesse momento que as células do combalido amante começam a se organizar em bateria de escola de samba, agora, pela moça.

Pois muito bem. Insistimos aqui que fidelidade só é valor moral quando é respeito às declarações feitas ao sopé do

altar. E só interessa como valor moral exatamente quando contradizem as inclinações afetivas do presente. Porque di-zer “sou fiel ao instante” é aproximar a fidelidade a mais es-trita animalidade. Desvalida e indiferente. Se fidelidade é ir atrás das excitações do instante, pois então leopardos, ga-zelas e samambaias são todos fieis. Regidos pela fidelidade. Quando na verdade são regidos pela natureza, pelo instinto, por sua animalidade ou vegetalidade. Não, se fidelidade é valor moral, é porque exatamente transcende a natureza, vai além das células. Pressupõe a nossa autonomia e sobe-rania diante de uma certa inclinação afetiva do momento. Atitude de respeito às declarações do passado. Sempre em nome da identidade.

Penso que a fidelidade só é tema importante e só é valor relevante quando justamente as inclinações afetivas do pre-sente desmentem os discursos do passado. Porque quan-do tudo continua como sempre foi, a orquestra sinfônica segue tocando pelo mesmo cônjuge, não há que falar em fidelidade. O que há é amor. Amor que permanece. Amor que continua. A fidelidade é uma espécie de sucedâneo do amor. Já que o amor não existe mais, faça como se amasse. Seja fiel.

COLUNA - éTICA E COMUNICAÇÃO

o QUe é FIDeLIDADe?

Clóvis de Barros FilhoProfessor livre-docente da escola de Comunicações e Artes da USP

FOT

O: D

ivul

gaçã

o

por Clóvis de Barros Filho


DIA 01 SICOM ACOMPANHAMENTO MENSALInício do prazo de envio das informa-ções relativas ao mês de março de 2015. FISCAPPrazos para envio ao TCE, via FISCAP, das informações refer-entes às concessões de benefícios de aposentadoria e pensão e aos cancelamentos (Art. 3º, caput, da INTC n. 03/2011, com redação dada pelo art.1° da INTC n. 05/13).Início do prazo para envio ao TCE das informações relati-vas ao mês de março de 2015.

Dia 09 SICOM ACOMPANHAMENTO MENSAL - Executivo, Legislativo, Órgãos e Entidades MunicipaisÚltimo dia para envio das informações relativas ao mês de fevereiro de 2015 (Art. 5º, caput da INTC n. 10/2011

Dia 10

FISCAPÚltimo dia para envio ao TCE das informações relativas ao mês de fe-vereiro de 2015 (Art. 3º, caput, da INTC n. 03/2011, com redação dada pelo art.1° da INTC n. 05/13).

SICOM ACOMPANHAMENTO MENSAL - Executivo, Legislativo, Órgãos e Entidades MunicipaisEnvio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos.

Dia 15

SIACE/LRFEXECUTIVO MUNICIPALÚltimo dia para envio ao TCE do Re-latório Resumido da Execução Orça-mentária do 1º bimestre do exercício em curso, em formato eletrônico – SIACE/LRF, identificado como “RREO” (art.8º, § 3º, da INTC nº 12/2008).

Dia 20

SICOM ACOMPANHAMENTO MENSAL Recolhimento da Contribuição Pre-videnciária

Dia 22

SIACE/PCA EXECUTIVO MUNICIPALPrazo para que o Chefe do Poder Executivo Municipal requeira a retifi-cação das contas anuais do exercí-cio de 2014, em formato eletrônico – SICOM/PCA (Art. 6º, caput da INTC n. 03/2014): Último dia para requerer a retificação ao TCE.

CALeNDÁRIo CoNTÁBIL ABRIL De 2015

CALENDáRIO CONTáBIL

ABRIL

Notícias das Gerais nº 56

Documents

Transcript of Notícias das Gerais nº 56