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N O T ÍC IA S DEZEMBRO 2013

A ESTRATÉGIA PARA 2014 Nos últimos dez anos a Hospitalização Privada Portuguesa viveu um crescimento exponencial, revelado com a abertura de modernas unidades privadas de saúde, bem equipadas, bem organizadas e dotadas de recursos humanos de excelência, que têm recebido a preferência de milhões de portugueses, ávidos de uma saúde personalizada e de qualidade e, naturalmente, produto do exercício do direito de uma escolha livre e esclarecida.

APHP TEM NOVOS ÓRGÃOS SOCIAIS A Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP) tem novos órgãos sociais desde o início do segundo semestre de 2013. A direcção passou a ser presidida pelo médico Artur Osório, em representação do grupo Trofa Saúde, que substitui o engenheiro Teófilo Leite, do grupo AMI - Assistência Médica Integral, que, por sua vez, passa a presidir à Mesa da Assembleia Geral.

OS CINCO DESAFIOS DO SECTOR DA SAÚDE

Para os próximos anos, a nova direcção da APHP identificou cinco desafios para o sector da Saúde, sobre os quais gostaria de agir

decisivamente.

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MENSAGEM DO PRESIDENTE A afirmação da medicina privada e, em especial, da Hospitalização Privada não tem sido fácil em Portugal.

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2011-2013 | BALANÇO DA PRESIDÊNCIA DA APHP NA UEHP A presidência da APHP na União Europeia de Hospitalização Privada (UEHP) ficou absolutamente marcada pela adopção do desígnio «Mais Europa na Saúde | Mais Saúde na Europa», a que a actual presidência austríaca decidiu dar continuidade.

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MENSAGEM DO PRESIDENTE Caro Associado, A afirmação da medicina privada e, em especial, da Hospitalização Privada não tem sido fácil em Portugal. Neste país livre, prevalece ainda, na Saúde, uma visão colectivista, alimentada pela fé de uns poucos e pela formatação mental de muitos na defesa de interesses instalados.

DR. ARTUR OSÓRIO ARAÚJO




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Felizmente, assistimos também à afirmação crescente da Hospitalização Privada, induzida pela qualidade da sua oferta e pela natural apetência de cidadãos cada vez mais informados. No domínio da Saúde, os portugueses querem ser decisores na escolha e não meros utentes instrumentalizados por uma máquina burocrática. Os ventos sopram a nosso favor, pelo que se torna necessário prepararmo-nos para a assunção de um destino em que o cliente, os profissionais e os hospitais são parceiros do mesmo desígnio. Como nada é estático no domínio social, a hospitalização privada tem de continuar a antecipar e a absorver essas tendências com determinação, firmeza e grande transparência. Os vectores da nossa afirmação só serão reforçados com a participação activa de todos os associados, verdadeiramente unidos na defesa de princípios intrínsecos à nossa existência: a liberdade de escolha e a concorrência. A postura da APHP será, por isso, de presença constante em todos os fóruns de opinião, veiculando uma mensagem clara: a sustentabilidade do Sistema de Saúde pode contar com uma Hospitalização Privada moderna, profundamente comprometida na construção do espaço europeu e capaz de complementar e, de uma forma progressiva, em larga maioria, substituir um sector público a acusar uma longevidade respeitável mas pouco consentânea com os desafios actuais do sector. Procuraremos também dar um melhor apoio aos nossos associados, aperfeiçoando o sistema de comunicação, o apoio jurídico e laboral, reorganizando os serviços e modernizando a sede em Lisboa, que merece ser requalificada para acolher, de forma digna, cada um de nós. No plano internacional, daremos continuidade ao esforço de uma presença, quer na esfera da UEHP, quer de outros organismos europeus com ideário confinante. Junto dos ministérios da Saúde e da Economia, bem como de outras entidades públicas, ergueremos sempre uma voz assertiva e, se necessário bem alto, na defesa dos interesses legítimos que representamos. Incito-vos, assim, a participar activamente no reforço da nossa capacidade colectiva, estimulando novas adesões e contribuindo para o reforço da nossa legitimidade, da nossa imagem e da nossa capacidade realizadora.

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APHP TEM NOVOS ÓRGÃOS SOCIAIS A Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP) tem novos órgãos sociais desde o início do segundo semestre de 2013. A direcção passou a ser presidida pelo médico Artur Osório, em representação do grupo Trofa Saúde, que substitui o engenheiro Teófilo Leite, do grupo AMI – Assistência Médica Integral, que, por sua vez, passa a presidir à Mesa da Assembleia Geral. Carlos Alcântara (Casa de Saúde Senhor da Serra) e João Novais (Espírito Santo Saúde) transitam da anterior direcção. João Martins (HPP Saúde) passa a integrar a direcção, por troca de funções com João Bacalhau (Hospital Particular do Algarve), que assume a presidência do conselho fiscal. José Lopes Martins (Mello Saúde), que já fora presidente da APHP, regressa às funções de direcção.




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Conheça melhor o novo presidente • Médico (Especialidades: Medicina Interna, Oncologia Médica e Hematologia Clínica) • Administrador e Vogal do conselho de Administração do Grupo Trofa Saúde • Presidente da direcção da Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP) • Membro de várias sociedades Científicas • Outros cargos e funções exercidas: Professor Associado Convidado da Faculdade de Medicina do Porto Médico do IPO Porto Ex-Director da Unidade de Transplantes de Medula Ex-Presidente do Conselho de Administração do Hospitalar Pedro Hispano e Presidente da sua Comissão Instaladora; Ex-Presidente do Conselho de Administração do Hospital de Matosinhos; Responsável pela formulação e Instalação da Primeira Unidade Local de Saúde do País em Matosinhos Ex-Presidente do Conselho de Administração do IPO Porto Ex-Director Clínico do Hospital da Prelada no Porto Ex-Dirigente da Ordem dos Médicos Ex-Presidente da Assembleia Geral da APHP Ex-Assessor do Ministério da Saúde Ex-membro do Conselho Nacional de Oncologia

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No plano institucional, a APHP pretende prosseguir a defesa intransigente dos legítimos interesses dos associados; reforçar a sua representatividade; reorganizar os seus serviços administrativos de forma a favorecer uma maior aproximação aos associados; concluir as obras em curso de beneficiação funcional da sede; e apoiar uma política generalizada de qualidade entre os associados, como veículo de homogeneização de processos. No domínio das relações de trabalho, a APHP privilegiará o estabelecimento de relações de parceria com as Ordens profissionais que representem profissionais na área da saúde; reforçar competências na área da regulamentação colectiva de trabalho e na negociação de contratos laborais. Na esfera internacional, a APHP manter-se-á em linha com a UEHP, que visa o reforço e prestígio da hospitalização privada na Europa. Neste contexto, prestará especial atenção aos seguintes dossiers: Financiamento Europeu, Mobilidade dos Pacientes, Ajudas de Estado, Qualidade, E-health; Eleições Europeias; Preço dos Medicamentos e Reforma do IVA. No campo da comunicação, a APHP procurará pugnar - pedagogicamente, quer junto dos associados, quer junto da opinião pública e dos decisores públicos, na ágora mediática - por uma igualdade entre prestadores públicos e privados e pela separação entre prestação e financiamento; bem como pelo incremento do retorno de exploração das unidades privadas de saúde.

A ESTRATÉGIA PARA 2014 Nos últimos dez anos a Hospitalização Privada Portuguesa viveu um crescimento exponencial, revelado com a abertura de modernas unidades privadas de saúde, bem equipadas, bem organizadas e dotadas de recursos humanos de excelência, que têm recebido a preferência de milhões de portugueses, ávidos de uma saúde personalizada e de qualidade e, naturalmente, produto do exercício do direito de uma escolha livre e esclarecida. Esse crescimento, feito não só sem ajudas Estatais, como muitas vezes alvo de discriminação, motiva grande atenção por parte da direcção da APHP. No âmbito das políticas de saúde, a APHP pretende continuar a lutar de forma intransigente pela afirmação dos hospitais privados como parceiros de relevo no actual contexto do sistema de saúde português e como alternativa ao modelo monolítico e colectivista do SNS. O direito à livre escolha e a sã concorrência no sector da saúde serão os vectores de uma posição-guia na actuação da APHP.

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OS CINCO DESAFIOS DO SECTOR DA SAÚDE Para os próximos anos, a nova direcção da APHP identificou cinco desafios para o sector da Saúde, sobre os quais gostaria de agir decisivamente: PRIMEIRO DESAFIO Ver o Estado Português dimensionado para um papel de garante da saúde dos portugueses. O Estado hipertrofiado, que procura assumir todas as funções (financiador, prestador, auditor e regulador) dificilmente cumprirá o seu papel, criando uma cadeia de ineficiências e iniquidades. Até valores que poderiam estar na base da sua assunção de responsabilidades acabam por ser subvertidos, gerando injustiças e assimetrias na prestação de cuidados que são bem patentes no Sistema de Saúde Português. É premente que o financiamento na saúde seja feito por um mecanismo de “terceiro pagador”.

SEGUNDO DESAFIO Despolitizar e despartidarizar a saúde. O direito à saúde é um direito de cidadania assumido de uma forma generalizada na Europa. O direito constitucional exprime-o mas não referencia o Estado como o prestador omnipresente. Tratam-se de falsas bandeiras ideológicas que se aliam às mentes estáticas e formatadas que temem a evolução e impedem reformas que favoreçam a liberdade de escolha e a concorrência. Em tempos de penúria, será justo negar cuidados à população por quem tem condições de os fazer melhor e mais barato, como acontece com o sector da hospitalização privada? TERCEIRO DESAFIO Acabar com desigualdades nos processos de licenciamento e no acesso ao sector privado. Os doentes deste País são discriminados ao serem tratados em Unidades Públicas ou do Sector Social sem que estas tenham condições de segurança física, uma vez que estão dispensadas de cumprirem formalidades de segurança e licenciamento a que as unidades privadas estão sujeitas. Também é intolerável que no acesso a cuidados, como o SIGIC, pagos pelo Estado, haja uma discriminação a favor das Misericórdias que inexplicavelmente têm um estatuto de favor sem terem de cumprir quer preceitos de segurança, quer requisitos fiscais, que o sector privado assume. É intolerável que num País de economia livre, integrado na União Europeia, não se cumpram regras de concorrência e de equidade.

QUARTO DESAFIO Transformar a saúde numa actividade de intensa relevância económica. Os hospitais, enquanto empresas, devem ter os ciclos de vida de qualquer organização com relevância social. A sua actividade nos produtos que vende (actos médicos) ou nos produtos que compra (medicamentos, consumíveis, equipamentos e dispositivos médicos) não deve resultar de circunstâncias unilateralmente impostas mas, pelo contrário, derivar de negociações entre as partes envolvidas. As tabelas impostas são reminiscências de práticas económicas autoritárias. A evolução do SNS para um Seguro de Saúde Público facilitará a liberdade de escolha dos cidadãos e preparará melhor o País para as directrizes comunitárias em relação aos cuidados transfronteiriços, que entram em vigor este mês. QUINTO DESAFIO Entregar a gestão de alguns hospitais públicos ao Sector Privado que tenha experiência e conhecimento na matéria. Refira-se, por exemplo, as Unidades Locais de Saúde, financiadas por capitação, que seriam um excelente início para evidenciar as virtudes de uma gestão mais eficiente e responsável. Simultaneamente, é necessário aprofundar os sistemas de informação que permitam uma auditoria e acompanhamento competentes das concessões. A nível local é muito mais fácil implementar programas de prevenção da doença e acompanhamento de doenças crónicas. Também é fundamental reforçar camas dedicadas a cuidados continuados e paliativos, domínios em que sector privado e privado/social poderão ter um papel relevante.

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2011-2013 | BALANÇO DA PRESIDÊNCIA DA APHP NA UEHP A presidência da APHP na União Europeia de Hospitalização Privada (UEHP) ficou absolutamente marcada pela adopção do desígnio «Mais Europa na Saúde | Mais Saúde na Europa», a que a actual presidência austríaca decidiu dar continuidade. O mote, que configurou um verdadeiro desafio para todos os membros da UEHP, teve o mérito de congregar vontades em torno de objectivos comuns: conquistaram-se novos membros; fez-se lobby junto dos principais organismos da União Europeia, bem como em cada Estado-Membro, em defesa de um Sistema Europeu de Saúde, do qual a directiva da mobilidade dos pacientes pode ser a primeira etapa; integraram-se grupos de trabalho da União Europeia, designadamente no domínio do e-health, através do professor José Carlos Nascimento, que fora indicado pela APHP; dinamizou-se uma mesa redonda em Paris, sobre o futuro da Saúde na Europa, com a presença de representantes da União Europeia e alguns dos principais hospitais privados europeus; e imprimiu-se nova dinâmica à organização e à comunicação interna e externa, com a produção de peças de comunicação mais actuais e assertivas. O combate das ajudas estatais indevidas aos hospitais públicos, a liberdade de escolha enquanto direito fundamental dos cidadãos da União Europeia, a defesa de um sistema integrado onde o papel do Estado deve ser circunscrito à regulação e o contributo estruturante dos hospitais privados para mitigar custos do sector neste contexto de austeridade foram as principais mensagens veiculadas. A imagem da hospitalização privada portuguesa foi claramente reforçada no contexto europeu. A atribuição da presidência honorária da UEHP ao ex-presidente da APHP, Eng. Teófilo Leite, em Dubrovnik, no início do passado mês de Outubro, é o reconhecimento do contributo da presidência portuguesa para a decisiva dinamização da UEHP.




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Nos primeiros seis meses do mandato da nova direcção, a APHP insurgiu-se publicamente várias vezes, em defesa dos interesses dos hospitais privados, contra discriminações das unidades privadas e favorecimentos a outros prestadores de cuidados de saúde. Abaixo encontra a síntese das posições mais relevantes. 1. ALIENAÇÃO DO SECTOR PRODUTIVO DO ESTADO PARA O SECTOR PRIVADO CONCORRENCIAL. O presidente da APHP tem defendido em diversas entrevistas, bem como em várias reuniões com decisores do sector (Ministérios da Saúde e da Economia, ERS, Direcção Geral de Saúde, ACSS, Autoridade da Concorrência, ARS e Grupos Parlamentares do PSD, do PS e do PP – todos visitados nos últimos seis meses) que o sector privado está preparado para gerir, pelo menos, 80% dos hospitais do SNS, incluindo Unidades Locais de Saúde. Para o presidente da APHP, «a saúde é um direito consagrado na Constituição e deve ser respeitado, mas esta nada diz que tem de ser o Estado o prestador e o dono dos hospitais». Artur Osório Araújo tem defendido que «no sector público, sendo a medicina de qualidade, há muita parasitagem e incompetência na gestão, que continua sem ser centralizada no doente». 2. DEFESA DA ADSE. Neste domínio, a APHP tem defendido que os grupos privados são pagos pelo que trabalham, produzem e facturam, como qualquer empresa numa sociedade livre; que dependem bem menos do Estado que grande parte da sociedade portuguesa, essa sim a viver do dinheiro dos impostos pagos por todos; e que a ADSE é um sub-sistema de saúde que fica mais barato por beneficiário; pratica a livre escolha; beneficia da melhor eficiência dos hospitais privados; resulta de um contributo directo dos beneficiários e atinge graus de satisfação muito elevados. Para o presidente da APHP, Artur Osório Araújo, «só uma decisão de irracionalidade económica e imbuída de complexos ideológicos e de sadismo com os já sacrificados funcionários públicos, pode levar um Governo, em tempos difíceis, a acabar com a ADSE». 3. AUSÊNCIA DE CONCURSOS PÚBLICOS PARA GESTÃO DE HOSPITAIS DO SNS. A APHP critica a entrega da gestão de dez hospitais públicos às Misericórdias, lamenta o método escolhido e o que ele representa, concluindo que ao agir ao arrepio das regras do mercado, o Governo não está a contribuir para a defesa do interesse público. Artur Osório Araújo, presidente da APHP, considera a notícia da entrega da gestão de dez hospitais públicos às Misericórdias «uma lamentável decisão do Governo, que, ao realizar tudo sem concurso, cria um nebulosa nos processos de concessão, cuja orientação devia obedecer às regras do mercado na defesa do interesse público». De acordo com o presidente da APHP, esta «adjudicação directa compromete a transparência do mercado e a qualidade dos cuidados prestados» e traduz-se numa «situação de favor que distorce regras e põe em causa princípios da livre concorrência», da qual «as Misericórdias, com a sua respeitável tradição secular, sendo bem geridas, não precisariam». A APHP tem manifestado, quer publicamente, quer ao Ministério da Saúde, a sua vontade de concorrer à gestão de Hospitais Públicos, através de concursos públicos, mediante caderno de encargos devidamente elaborados e com esquemas de acompanhamento e auditorias devidamente estabelecidos. «É nossa convicção que a experiência e o comprovado conhecimento de gestão hospitalar dos nossos Associados, aplicado nos Hospitais públicos, beneficiariam o SNS, tornariam mais eficientes e eficazes os cuidados e permitiriam uma melhor rentabilização dos dinheiros públicos em benefício dos doentes – a exemplo do que acontece em vários Países Europeus, como já temos tido oportunidade de referenciar no quadro da União Europeia de Hospitalização Privada (UEHP)», afirma o presidente.

4. REGIME DE FAVOR DA CRUZ VERMELHA. Para a Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP), o tratamento injustificado e insustentável de doentes do SNS no Hospital da Cruz Vermelha (HCV), configura um caso extremo de falta de transparência e um regime de favor que viola o princípio da livre concorrência. «O caso é tanto mais incompreensível quanto é promovido pelo próprio Estado, que deveria ser o mais interessado, quer em zelar pela boa aplicação do erário público, quer em regular o funcionamento equilibrado do mercado da Saúde», afirma Artur Osório Araújo, presidente da APHP. Em Março de 2012, a APHP, em entrevistas ao Expresso, já havia alertado para o facto de estarem a ser celebrados acordos de cooperação entre o Estado e o HCV sem que se tivessem realizado quaisquer análises de custo-benefício e sem garantias de gestão racional dos dinheiros públicos. «Mas nada foi feito e o protocolo acabaria por ser revalidado, apesar de existirem no mercado outras unidades de saúde capazes de responderem ao desafio com qualidade superior e a custos inferiores aos dos hospitais do SNS. Porquê?», questiona Artur Osório Araújo, que diz ser já tempo de se colocar de lado os preconceitos ideológicos em relação à hospitalização privada. «Os portugueses querem ser bem tratados e, de preferência, onde, directamente ou através do Estado, paguem menos», explica o presidente da APHP. 5. EVENTUAL QUEIXA NO TRIBUNAL EUROPEU DE JUSTIÇA. APHP critica a discriminação dos hospitais privados portugueses no âmbito da transposição para a legislação nacional da directiva europeia relativa ao exercício dos direitos dos doentes em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços e admite queixa no Tribunal Europeu de Justiça. Na resposta à consulta pública do Ministério da Saúde sobre a transposição da directiva europeia relativa ao exercício dos direitos dos doentes em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços, a Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP) alertou para a discriminação paradoxal dos hospitais privados portugueses e pondera o recurso ao Tribunal Europeu de Justiça. Esta diretiva europeia estabelece regras de acesso a cuidados de saúde transfronteiriços “seguros e de elevada qualidade, consagrando o direito ao reembolso das despesas que figuram entre as prestações a que a pessoa (...) tem direito no Estado-Membro de afiliação e até ao limite da assunção de custos que esse Estado teria assumido se os cuidados tivessem sido prestados no seu território”. Porém, tanto quanto se percepciona, da Proposta de Lei portuguesa resulta claro que o direito a ser reembolsado pelo Estado Português por tratamento em unidades públicas ou privadas escolhidas pelo utente só se concretizará se o tratamento se realizar no estrangeiro. «Esta é uma situação, no mínimo, absurda. Que sentido faz favorecer a liberdade de escolha no plano europeu e não a permitir em território nacional? Que sentido faz incentivar a saída de doentes e até de divisas do país quando há capacidade instalada nos hospitais privados portugueses?», questiona Artur Osório Araújo, presidente da APHP. Para a APHP, a discriminação em que incorre o anteprojecto português é ainda mais grave porquanto a Comissão Europeia teve o cuidado de elaborar uma brochura informativa relativa a esta Diretiva, que foi enviada para os representantes de todos os Estados-Membros, em todas as línguas representadas na UE, onde se esclarece que: “O doente poderá livremente escolher entre qualquer prestador de cuidados de saúde, público ou privado”. «Na Europa só existem prestadores, qualquer que seja a sua natureza jurídica, e todos com os mesmos direitos e deveres. Em Portugal pretende-se manter na saúde um sistema de matriz colectivista e conservadora, com o Estado omnipresente, como se isso fosse a garantia do direito à saúde!», exclama Artur Osório Araújo, para quem até o Guião da Reforma do Estado «não é mais do que a emanação da história política portuguesa, em que ciclicamente se propõe a mudança para deixar tudo na mesma».




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1. A UEHP tem três novos membros: Irlanda, Croácia e Lituânia. 2. A presidência portuguesa imprimiu à UEHP uma visão mais pragmática e uma atitude mais consequente. Exemplo disso são os diversos grupos de trabalho que se constituíram para monitorizar, planificar e executar diversas acções no âmbito de um determinado tema: Financiamento Europeu, Eleições Europeias, Preço dos Medicamentos, Mobilidade dos Pacientes, Reforma do IVA, Ajudas de Estado, Qualidade – Label Project, E-health, Reformulação dos Estatutos, Novos Membros e Fontes de Financiamento. 3. A Comissão Europeia adoptou, em Junho, recomendações para os Estados-Membros, com o objectivo de mover a Europa para além da crise e fortalecer as bases para o crescimento. Estas recomendações são baseadas em análises detalhadas da situação de cada país e são uma orientação para os governos sobre como aumentar o seu potencial de crescimento e a competitividade, bem como criar empregos em 2013-2014. Em conjunto, as recomendações específicas por país (CSR) representam um conjunto ambicioso de reformas para a economia da UE. Como parte deste pacote, a Comissão também adoptou várias decisões ao abrigo do Procedimento dos Défices Excessivos. Os países do programa (Grécia, Portugal, Irlanda e Chipre) não recebem CSR já que a sua conformidade com os programas de ajuste macroeconómico é monitorizada em separado e de forma mais intensa. Para esses países, as recomendações são de facto leis obrigatórias e a reforma do sector da saúde está incluída. Pode consultar o relatório relativo a Portugal no seguinte link: http://www.consilium.europa.eu/uedocs/cms_data/docs/pressdata/en/ecofin/137875.pdf.

4. Um painel de especialistas independentes que deverão apresentar à Comissão Europeia pareceres sobre formas eficazes de investir na saúde, foi nomeado em Junho. O professor português Pedro Pita Barros é um dos 12 especialistas do grupo. Neste domínio, a UEHP está a formalizar um documento, em colaboração com outros membros do Fórum de Política de Saúde. 5. A UEHP foi selecionada como representante do sector hospitalar privado no Grupo de Alto Nível de Gestão de Riscos da Comissão Europeia: NIS Plataforma Público-Privada. O trabalho desta plataforma será importante para implementar a gestão de riscos de preenchimento obrigatório e a notificação de incidentes, medidas previstas na nova directiva europeia para assegurar um elevado nível comum de segurança na rede de informação da União, que será aplicada ao sector de saúde (inclusive hospitais e clínicas particulares). A UEHP ajudará na definição de regras aplicáveis aos hospitais no âmbito desta directiva europeia. 6. No próximo ano, o programa Horizonte 2014-2020 permitirá o acesso do sector da saúde a fundos estruturais, no âmbito dos Programas Operacionais Regionais. O programa tem 80 mil milhões de euros de dotação, dos quais 24 para a pesquisa científica e 17 para a Inovação e Tecnologia. O financiamento será de 100% para a investigação e 75% para bolsas de estudo, hospitais, educação, e-saúde e dados eletrónicos.

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