• Antecedentes: • Estados burocráticos: grandes, caros e ineficientes; • Crises Mundiais; • Necessidade de reequilíbrio financeiro/fiscal; • Fim do período desenvolvimentista. • Desenvolvimento tecnológico e globalização – competição.

• Objetivos:

• Superar a Adminstração Burocrática - desburocratizar • Rompe com os princípios negativos, mantém os positivos.

• Melhorar a Administração Pública • Eficiência, Redução de Custos, Aumento da Qualidade.

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Nova Gestão Pública

• New Public Management, Modelo Pós-Burocrático, Modelo Gerencial: • Conjunto de doutrinas administrativas que orientaram as reformas da

Administração Pública em nível mundial a partir dos anos 70/80. • Incorporação, pelo serviço público, de alguns pressupostos e inovações

da administração gerencial – privada. Cuidado: não é exatamente igual à Adm. Privada.

“Estado ganha dinamismo e

reduz seu papel de executor ou prestador direto de serviços, mantendo-se, entretanto, no papel de regulador, provedor ou promotor.”

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Nova Gestão Pública

• Princípios: • Reorientação dos mecanismos de controle: foco nos resultados; • Redução do tamanho da máquina administrativa e racionalização de

recursos – eficiência; • Focalização da ação do Estado no cidadão; • Flexibilidade administrativa: downsizing, empowerment,

descentralização, autonomia, flexibilidade; • Controle social – participação cidadã; • Valorização dos servidores; • Transparência e criação de mecanismos voltados à responsabilização

dos atores políticos – accountability.

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Nova Gestão Pública

Transição dos Modelos – Matias-Pereira Burocrático Gerencial

Autorreferente, foco no processo, em gerir programas, em suas

próprias necessidades.

Orientado para resultados, para oferecer serviços aos clientes-cidadãos.

Racionalidade absoluta. Sociedade como um campo de conflito, cooperação e incerteza.

Desconfiança total. Combate à corrupção por meio do controle

rígido dos processos.

Desconfiança limitada. Combate à corrupção por meio de indicadores de desempenho, controle de

resultados.

Centralizador, autoritário. Descentralização, delegação de poderes para que o gestor possa ter liberdade de escolher os meios

mais apropriados ao cumprimento das metas.

Estruturas rígidas, verticais, tradicionais.

Formas flexíveis, estruturas horizontais, descentralização de funções, incentivos à inovação, gestão por competências etc.

• Evolução: • Início: neoliberalismo – diminuir o Estado, reduzir custos. • Após: qualidade dos serviços e foco no cidadão.

• Três fases (não são independentes, há um núcleo comum):

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Nova Gestão Pública

1. Gerencialismo puro: fazer mais com menos

– eficiência, economia,

produtividade.

2. Consumerismo: fazer melhor – foco no

cliente, gestão da qualidade,

efetividade, competição,

contratualização.

3. Public Service Orientation:

fazer o que deve ser feito – cidadania,

equidade, transparência, accountability.

• Cidadão = taxpayer = contribuinte = financiador. • Fazer mais com menos:

oFoco no aumento da eficiência; oEconomia, redução de custos, reduzir tamanho e atividades do Estado; oMelhoria da qualidade do gasto público: evitar o desperdício; oAumentar a produtividade.

“Neotaylorismo: proposta calcada na busca da produtividade e na implantação do modelo de gestão da empresa privada

no setor público.”

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1 - Gerencialismo puro (Managerialism)

• Cidadão = cliente, consumidor, usuário dos serviços. • Fazer melhor - Introdução do conceito de qualidade dos serviços:

oUso de estratégia – análise de stakeholders; oDescentralização administrativa e competição entre organizações; oAdoção de novas formas de contratação (contratualização de serviços); oParadigma do Consumidor - dar ao cidadão atendimento semelhante

ao que ele teria como cliente em uma empresa privada – visão liberal.

“Flexibilização da gestão pública, passagem da lógica do planejamento para a lógica da estratégia.”

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2 - Consumerismo

• Cidadão é cidadão - mais que um consumidor, é titular da coisa pública. • Fazer o que deve ser feito:

oAcrescenta conceitos ignorados até então pela visão gerencial: cidadania, accountability, transparência, participação social, equidade e justiça. “É preciso que no processo de aprendizado social na esfera pública se

consiga criar uma nova cultura cívica, que congregue políticos, funcionários e cidadãos.”

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3 - Public Service Orientation (Serviço Orientado ao Cidadão)

• Foco no cidadão; • Orientação para resultados:

oPlanejamento estratégico; oIndicadores de desempenho. oDe Inputs (insumos) para Outputs (resultados) e Outcomes (impactos)

• Ênfases no controle social, transparência e accountability: oConselhos, Orçamento Participativo, E-gov.

• Contratualização e flexibilização da gestão: oContratos de gestão, Privatizações e terceirizações, Revisão de

instrumentos legais. • Valorização e desenvolvimento das pessoas:

oRemuneração variável vinculada a desempenho crescente; oCapacitação e desenvolvimento de habilidades gerenciais.

NGP- características

• Humberto Falcão Martins: a) caráter estratégico ou orientado por resultado das decisões; b) descentralização; c) flexibilidade; d) desempenho crescente e pagamento por produtividade; e) competitividade interna e externa; f) direcionamento estratégico; g) transparência e cobrança de resultados (accountability); h) padrões diferenciados de delegação decisória; i) separação entre política e sua gestão; j) desenvolvimento de habilidades gerenciais; k) terceirização; l) limitação da estabilidade de servidores e regimes temporários de emprego; m) estruturas diferenciadas. 10

NGP- características

• Bresser-Pereira: 1) descentralização do ponto de vista político, transferindo recursos e atribuições para os níveis políticos regionais e locais; 2) descentralização administrativa, através da delegação de autoridade para os administradores públicos transformados em gerentes crescentemente autônomos; 3) organizações com poucos níveis hierárquicos em vez de piramidal; 4) organizações flexíveis em vez de unitárias e monolíticas, nas quais as ideias de multiplicidade, de competição administrada e de conflito tenham lugar; 5) pressuposto da confiança limitada e não da desconfiança total; 6) definição dos objetivos a serem atingidos na forma de indicadores de desempenho, sempre que possível quantitativos, que constituirão o centro do contrato de gestão entre o ministro e o responsável pelo órgão que está sendo transformado em agência; 7) controle por resultados, a posteriori, ao invés do controle rígido, passo a passo, dos processos administrativos; e 8) administração voltada para o atendimento do cidadão, ao invés de autorreferida. 11

NGP- características

2018 FCC DPE-AM Assistente Técnico O modelo de administração gerencial difere do modelo burocrático em alguns aspectos essenciais, entre os quais pela introdução do conceito de a) patrimonialismo. b) meritocracia. c) hierarquia. d) avaliação a posteriori. e) verticalização das estruturas.

2015 FCC TCM-RJ Auditor No processo de evolução da Administração pública, o paradigma pós-burocrático que conduziu ao modelo gerencial introduziu, como inovação em relação ao modelo anterior, a) a meritocracia. b) a impessoalidade. c) a racionalidade. d) a hierarquia. e) o controle de resultados.

2016 FCC TRT-14 Técnico É considerado um mecanismo característico da administração gerencial: a) Controle rígido de procedimentos. b) Gestão hierárquica. c) Normas e regulamentos. d) Controle de legalidade. e) Gestão por Competências.

2015 FCC TCE-CE Auditor NÃO diz respeito ao modelo gerencial de gestão da Administração pública: a) controle a posteriori dos resultados. b) descentralização e redução dos níveis hierárquicos. c) competição administrativa no interior do próprio Estado. d) verticalização das estruturas e separação entre esferas de decisão e de execução. e) terceirização de atividades auxiliares ou de apoio.

2015 FCC DPE-RR Administrador Considerando as formas de controle dos modelos burocrático e gerencial de Administração pública, é INCORRETO afirmar: a) O controle por procedimentos, característico do modelo burocrático, padroniza as ações dos servidores públicos. b) O controle por resultados, característico do modelo gerencial, compreende a busca por resultados. c) O controle social, presente nos modelos burocrático e gerencial, se baseia no aumento da participação social. d) O controle por procedimentos, característico do modelo burocrático, compreende o cumprimento de normas e regulamentações. e) O controle por resultados, característico do modelo gerencial, pode aumentar o controle social.

2015 FCC TCE-CE Analista de Controle Externo Sobre as formas de controle, é correto afirmar que o controle a) por resultados objetiva assegurar o cumprimento das regras e procedimentos. b) por resultados enfatiza o cumprimento dos procedimentos visando a assegurar o alcance das metas previstas. c) social incorpora a participação social aos processos decisórios, embora somente de maneira consultiva. d) de procedimentos é um instrumento da Administração pública gerencial, na medida em que garante a legalidade. e) de procedimentos é característica do modelo burocrático, o que pode resultar em morosidade.

2015 TCE-CE Técnico de Controle Externo-Administração A Administração pública gerencial emergiu na segunda metade do século passado como estratégia para tornar a gestão pública mais eficiente. A Administração pública gerencial a) propôs a redução dos custos transferindo ao Estado a execução de serviços privados e centralizando a tomada de decisão. b) buscou organizar o serviço público por meio de sanções no caso de descumprimento das regras e procedimentos estabelecidos para os servidores. c) diminuiu a morosidade na prestação dos serviços públicos por meio do estabelecimento de regras e procedimentos detalhados para cada etapa da implementação das políticas públicas. d) aumentou a eficiência da gestão dos serviços públicos ao estabelecer remuneração por desempenho para os servidores que exercem suas funções de forma estritamente profissional, respeitando o devido distanciamento do cidadão. e) atribuiu ao Estado o papel de regulador e delegou parte da execução dos serviços públicos à Administração indireta, às organizações sociais e à iniciativa privada.

2015 FCC DPE-RR Administrador Na Administração pública, a) o Gerencialismo Puro é um dos modelos gerenciais, que busca o aumento da participação social a partir da utilização de instrumentos de transparência. b) a burocracia é caracterizada pelo controle de procedimentos, que alinha os objetivos da organização aos resultados a serem alcançados. c) o Public Service Orientation é um dos modelos burocráticos, que busca o fortalecimento do controle de procedimentos e da meritocracia. d) o patrimonialismo é caracterizado pela interpermeabilidade entre os patrimônios público e privados de líderes carismáticos. e) o Consumerism é um dos modelos gerenciais, que busca a qualidade e a efetividade dos serviços públicos.

2015 FCC TCE-AM Auditor A partir da metade da década de 1980, a reforma gerencial do setor público, sem abandonar o conceitual empresarial vinculado à eficiência − característico do gerencialismo puro, ganhou novos rumos em direção ao consumerism, incorporando inovações destinadas a atender aos anseios dos clientes/consumidores, dentre as quais destaca-se a implementação da a) racionalização orçamentária. b) gestão da qualidade total. c) definição das responsabilidades das agências governamentais. d) privatização. e) avaliação do desempenho organizacional.

2015 FCC DPE-SP Administrador Os seguintes modelos gerenciais têm como principais características: a) Modelo Gerencial - Gerencialismo Puro; Características - Efetividade e qualidade dos serviços. b) Modelo Gerencial - Consumerism; Características - Economia e eficiência. c) Modelo Gerencial - Consumerism; Características - Accountability e equidade. d) Modelo Gerencial - Public Service Orientation; Características - Efetividade e qualidade dos serviços públicos. e) Modelo Gerencial - Public Service Orientation; Características - Accountability e equidade.

2015 FCC TCE-CE Analista de Controle Externo Ao longo das décadas de 1980 e 1990, três visões da Administração pública, com razoável grau de intercâmbio entre elas, surgiram do debate sobre a aplicação da administração gerencial, também conhecida como managerialism, ao setor público: o Gerencialismo Puro, o Consumerism e a Public Service Orientation − PSO. Sobre o tema, é correto afirmar: a) A Public Service Orientation − PSO introduziu a contratualização de resultados no setor público, visando a estimular o controle e avaliação dos serviços públicos. b) A introdução do Gerencialismo Puro na Administração pública teve como principais objetivos reduzir os custos do setor público e assegurar a qualidade dos serviços prestados. c) Os principais instrumentos gerenciais introduzidos pelo Consumerism para alcançar eficiência foram o controle orçamentário e a avaliação de desempenho organizacional. d) O Consumerism introduziu o conceito de qualidade no serviço público, chamando a atenção para a efetividade dos serviços prestados. e) O Gerencialismo Puro substituiu o conceito de consumidor pelo de cidadão e resgatou a participação como mecanismo de transparência.

2012 FCC TRE-CE Analista Na flexibilização da gestão pública intentada nas últimas décadas percebeu-se nitidamente a passagem da lógica do planejamento para a lógica da estratégia, em que na primeira estabelece-se a racionalidade técnica ou plena, decidindo-se pelo melhor plano, enquanto na segunda são ponderadas as relações entre os atores envolvidos em cada política, de modo a formular-se cenários que permitam a flexibilidade necessária às eventuais alterações nos programas governamentais. Assim, a descentralização administrativa com grande delegação de autoridade, tendo por princípio estar mais próximo do consumidor do serviço público e ser mais fiscalizado pela população, gerar competição entre as organizações do setor público, com a extensão no fornecimento de serviços públicos entre o setor público, privado e voluntário, numa estrutura de pluralismo institucional, caracterizam na gestão pública o a) gerencialismo puro. b) paradigma do consumidor (consumerism). c) empreendedorismo governamental. d) Public Service Orientation - PSO. e) Balanced Scorecard.

2012 FCC TRE-CE Técnico Na chamada Nova Gestão Pública há três principais vertentes, ou correntes conceituais importantes, as quais possuem vários traços em comum como, por exemplo, uma ênfase significativa nos resultados da ação governamental, ou seja, um deslocamento do foco nos processos para enfatizar os resultados. Uma delas tem sido denominada como um "neotaylorismo", isto é, uma proposta calcada na busca da produtividade e na implantação do modelo de gestão da empresa privada no setor público, outra busca a flexibilização da gestão pública, em que se observa a passagem da lógica do planejamento para a lógica da estratégia e nesta são levadas em conta as relações entre os atores envolvidos em cada política, de modo a montar cenários que permitam a flexibilidade necessária para eventuais alterações nos programas governamentais. A terceira utiliza-se de conceitos como accountability, transparência, participação política, equidade e justiça, em que é preciso que no processo de aprendizado social na esfera pública se consiga criar uma nova cultura cívica, que congregue políticos, funcionários e cidadãos. Esta última corrente é conhecida como a) Balanced Scorecard - BSC. b) Activity Based Management - ABM. c) Consumerismo. d) Gerencialismo Puro. e) Public Service Orientation - PSO.

Busca modernizar o aparelho do Estado, tornando a administração pública mais eficiente, eficaz e efetiva e mais

voltada para o cidadão, buscando maior governança, controle por resultados e accountability.

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Nova Gestão Pública

Eficiência Eficácia Efetividade Medida de

utilização dos recursos. Medida de

alcance de resultados. Medida do

impacto gerado.

Ênfase nos meios, métodos, processos,

inputs.

Ênfase nos fins, resultados, objetivos,

outputs.

Ênfase nos benefícios gerados a médio e longo prazo, nas

necessidades, outcome. Fazer corretamente as

coisas. Fazer as coisas certas. Gerar efeitos positivos, satisfação, mudanças.

Resolver problemas internos. Atingir objetivos. Agregar valor aos

clientes.

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GOVERNABILIDADE Conjunto de condições necessárias ao exercício do poder.

Compreende a forma de governo, relações entre os poderes, sistema partidário e equilíbrio entre as forças políticas de oposição e situação. Diz respeito à capacidade de decidir, ao poder político.

GOVERNANÇA Capacidade do governo de implementar as decisões tomadas. Envolve os arranjos institucionais pelos quais a autoridade é exercida de modo a viabilizar as condições financeiras e administrativas indispensáveis à execução das decisões. Diz respeito à capacidade de gerenciar / administrar.

• Exercício do poder e de legitimidade* do Estado e do seu governo com a sociedade.

• *Legitimidade é o reconhecimento que tem uma ordem política. • Capacidade política de governar. • Condições sistêmicas mais gerais, sob as quais se dá o exercício do poder em

uma sociedade, como a forma de governo, as relações entre os poderes, os sistemas par�dários, etc.

• Condições substantivas e materiais de exercício do poder e de legitimidade do Estado e do seu governo derivadas da sua postura diante da sociedade civil e do mercado (em um regime democrático).

• Autoridade política do Estado em si, entendida como a capacidade que este tem para agregar os múltiplos interesses dispersos pela sociedade e apresentar-lhes um objetivo comum para o curto, médio e longo prazo.

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Governabilidade

• Forma com que os recursos economicos e sociais de um país são gerenciados (capacidade de gestão e técnica), com vistas a promover o desenvolvimento.

• Capacidade (financeira e administrativa, em sentido amplo) que determinado governo tem para formular e implementar as suas políticas.

• O conceito de governança possui um caráter mais amplo que o conceito de governabilidade, pois envolve a capacidade da ação estatal na implantação das políticas e na consecução das metas coletivas, incluindo o conjunto dos mecanismos e procedimentos para lidar com a dimensão participativa e plural da sociedade.

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Governança

Governança Pública • Pilares da governança pública:

• Par�cipação cidadã • Transparência • Medição de resultados

oParticipação de diversos atores (estado, terceiro setor, mercado etc.) no desenvolvimento, na gestão de políticas e no provimento de serviços.

oAmplia de forma sistemática as oportunidades individuais, institucionais e regionais;

oPromove a adoção de modelos de gestão pós ou neoburocráticos: redes, modelos de gestão orgânicos, mecanismos amplos de accountability, controle e permeabilidade.

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• Conjunto de mecanismos e procedimentos que induzem os dirigentes governamentais a prestar contas dos resultados de suas ações à sociedade, garantindo-se dessa forma maior nível de transparência e a exposição das políticas públicas.

• Responsabilização dos agentes públicos pelos atos praticados e sua obrigação ética de prestar contas.

• Quanto maior a possibilidade de os cidadãos poderem discernir se os governantes estão agindo em função do interesse da coletividade e sancioná-lo apropriadamente, mais accountable é um governo.

• Horizontal X Vertical (societal e eleitoral).

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Accountability

1) O conceito de accountability, que passou a ser bastante difundido no âmbito da Gestão de Resultados na produção de serviços públicos, corresponde a

a) métrica específica para apuração dos resultados obtidos com a atuação pública, de acordo com indicadores de desempenho e performance.

b) obrigação dos governantes de prestar contas de sua atuação aos administrados, envolvendo as dimensões de conformidade e de desempenho. c) sistema de avaliação interna para aferir a atuação do agente público, que objetiva a produção do melhor resultado com o menor dispêndio de recursos públicos.

d) avaliação, pelas instâncias superiores da Administração, de acordo com parâmetros estabelecidos a priori, dos resultados obtidos com programas e ações públicas. e) forma de implementação de remuneração por resultados, de acordo com indicadores e metas claramente estabelecidos e voltados à melhoria dos serviços oferecidos ao usuário.

2) O desenvolvimento da capacidade de governança aplicada às organizações públicas foca, principalmente, a) o desenvolvimento de estratégias de fortalecimento da burocracia profissional, por meio da universalização dos concursos públicos, redução dos cargos comissionados e eliminação da terceirização na administração pública. b) as questões ligadas ao formato político-institucional dos processos decisórios, a definição do mix apropriado do público/privado nas políticas, a participação e a descentralização, assim como o escopo global dos programas. c) a reforma do regime político, reduzindo a necessidade de coalizões amplas de sustentação do governo e aperfeiçoamento de técnicas de planejamento estratégico na gestão dos programas ministeriais. d) a redução da máquina burocrática, especialmente nos níveis gerenciais, introduzindo métodos de contratação de gestores semelhantes aos da iniciativa privada. e) a introdução da gestão por resultados, a redução dos níveis hierárquicos e maior autonomia gerencial para os níveis operacionais, responsáveis pela implementação dos programas governamentais.

3) A respeito dos elementos que caracterizam governabilidade, governança e accountability na administração pública, assinale a opção correta. a) A governança pública é caracterizada pelo atendimento dos interesses dos cidadãos por meio da implantação de políticas públicas, preservando-se o equilíbrio financeiro e os interesses do governo. b) Governabilidade refere-se à capacidade de governar, à eficiência na gestão da máquina pública e à implantação das políticas públicas. c) O termo accountability está relacionado aos lançamentos contábeis das receitas e despesas de um órgão público para controle orçamentário, cuja finalidade primordial é a elaboração de demonstrações financeiras. d) As câmaras setoriais existentes no Brasil, por possuírem integrantes de sindicatos e empresariados, são exemplos de corporativismo e visam reforçar a governabilidade, embora representem ameaça para a governança do país. e) As entidades sindicais, legitimadas pelo governo, retratam um exemplo típico de clientelismo, uma vez que possuem poderes para representar classes trabalhistas e defender os interesses governamentais

4) Em relação à avaliação do desempenho e ao controle organizacional em organizações públicas, assinale a opção correta.

a) Accountability refere-se à capacidade de administração de um governo.

b) A transparência consiste em um mecanismo de controle social que permite ao cidadão avaliar a efetividade da administração pública.

c) O controle do desempenho organizacional é de responsabilidade exclusiva dos níveis estratégicos das organizações.

d) O controle financeiro é admitido como objetivo principal tanto nas organizações públicas quanto nas privadas. e) Os conceitos de eficácia e eficiência aplicam-se, de forma indistinta, às organizações públicas e privadas.

5) Governança pública refere-se à forma de gerenciamento de recursos de um país. Um de seus princípios basilares é a a) transparência, que envolve a disponibilização de informações como estratégia de combate à corrupção. b) cidadania, que é obtida com a participação compulsória de cidadãos em conselhos populares. c) accountability, que se refere à capacidade do Estado de executar sua gestão e implementar políticas públicas. d) responsabilidade civil, que se refere à pressão popular para o cumprimento das normas da administração pública. e) economia de custos, o que exige que o Estado privilegie o menor custo em todas as suas compras e contratos.

6) A expressão Accountability, que passou a ser muito aplicada no âmbito da Administração pública ao influxo da implementação do modelo gerencial diz respeito a a) instrumentos de mensuração da vontade da sociedade. b) mecanismos de obtenção da participação popular. c) estratégias de redução de custos e melhoria do serviço público. d) medidas de controle de gastos e responsabilidade fiscal. e) prestação de contas e responsabilização dos agentes públicos.

7) A atuação da Administração pública vem sendo, cada vez mais, pautada e avaliada por critérios de eficiência, eficácia e efetividade. Nesse contexto, considere: I. Uma ação administrativa é considerada eficiente quando contempla o uso racional e economico de insumos para sua consecução. II. A efetividade de uma ação administrativa depende do nível de atingimento das metas estabelecidas internamente e não, necessariamente, de seus efeitos externos. III. A eficácia de uma ação administrativa corresponde ao grau máximo de sucesso da referida ação, consistente na satisfação das necessidades da sociedade em relação àquela demanda. Esta correto o que consta APENAS em a) II e III. b) II. c) III. d) I e III. e) I.

8) Nos últimos anos, diferentes conceitos, alguns oriundos da iniciativa privada, passaram a permear a atuação da Administração Pública, entre eles: I. Eficácia, que é sinonimo eficiência. II. Eficiência, relacionada com o uso racional e economico dos insumos na produção de bens e serviços. III. Efetividade, que diz respeito ao impacto final das ações e ao grau em que atinge os resultados almejados pela sociedade. Está correto o que se afirma APENAS em a) II e III. b) I e II. c) I e III. d) III. e) II.

9) A mensuração de desempenho no setor público constitui um dos pilares da reforma gerencial. Uma das discussões relacionadas ao assunto diz respeito ao que deve ser mensurado: produtos (outputs) ou impactos (outcomes). A mensuração a) de impacto facilita estabelecer relações de causalidade entre as ações empreendidas e o resultado observado. b) de outputs permite conhecer o que é produzido com os recursos públicos. c) de outputs permite refletir sobre a efetividade e utilidade daquilo que é produzido. d) de impactos permite definir com mais clareza as metas a serem buscadas pela organização. e) de outcomes é indicada pelo número de concluintes dos cursos e pelo número de concluintes realocados no mercado de trabalho, no caso de cursos de qualificação profissional visando à diminuição do desemprego.