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Nova Lei do CADE: um balanço dos primeiros 120 dias
Vinicius Marques de CarvalhoPresidente do CADE
São Paulo, 1º de outubro de 2012
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Sumário
I. Principais mudanças introduzidas pela nova lei
II. Desafios
III. Plano de ação
IV. Balanço
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I) Principais mudanças
• Reformulação da estrutura do SBDC• Sistema de análise prévia• Novos critérios de notificação• Novos parâmetros para multas
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II) Desafios do novo modelo
• Ausência de “stop the clock system”
• Identificação de casos sumários
• Reestruturação interna (inclusive treinamento da equipe)
• Déficit regulatório • Mudança da cultura de
negócios
• Redução do estoque• Aprimoramento de
métodos e critérios de priorização
• Aparelhamento (TI) • Leniências (cultura
brasileira)
ACs Condutas
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Contexto: recursos limitados
Recursos:• Equipe
– Atualmente 242 pessoas, das quais 87 alocadas nas áreas fim
– Nova lei cria 200 cargos (preenchimento gradual)
Alguns números
País Casos Equipe Área fim c/a
Brasil 660 242 87 7,58
França 213 182 99 2,15
Espanha 113 176 106 1,06
Canadá 232 420 282 0,82
EUA 1166 1100 722 1,61
Fonte: relatórios anuais
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Necessidade de melhor alocação dos recursos
Tipos de casos julgados pelo Cade(86% AC)
Tipos de AC(75% sumários)
Total – 716 ACsSumários – 600
Necessidade de mudança
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Mais números
Casos decididos por ano
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III) Plano de Ação
• Racionalizar análise de ACs: mais tempo e recurso para focar nos casos complexos e na análise de condutas
• Racionalizar análise de condutas: ação direcionada para maior efetividade
• Desenvolver know-how interno: uso mais eficiente dos recursos limitados
• Agenda normativa: aumentar transparência e previsibilidade
• Avaliação da Política de Defesa da Concorrência
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Análise de Atos de concentração
• Necessidade de filtros mais precisos que reduzam quantidade de casos notificados
• Regulamentação recente: esforço para tornar critérios de notificação mais claros– Definição de grupo econômico– Fundos de investimento (faturamentos relevantes)– Regras de minimis rules (aquisição de participação
minoritária)
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Análise de condutas
• Reorganização do estoque e priorização de casos – Criação de divisão de inteligência e priorização– Avaliação geral dos processos em estoque– Incentivo à Leniência– Rapidez e eficiência na análise de casos prioritários
• Solução de gargalos– Citações no exterior– Pessoas físicas– TI
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Desenvolver know-how
• Esforços para adquirir e reter conhecimento: geração de eficiências
• Principais instrumentos:– Planejamento estratégico: priorização de
setores– Fortalecer prática de estudos de mercado
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Agenda normativa
• Necessidade de superar déficit normativo • Revisão da política de negociação de acordos• Novos guias
– Integração horizontal e vertical– Práticas anticompetitivas– Cooperação entre empresas
• Avaliação constante dos procedimentos internos– Mais transparência e Harmonização– Fluxo eficiente na análise de ACs e de condutas
• Advocacia da concorrência– Novas cartilhas ou informativos sobre temas especificos– Projetos de lei com efeitos negativos para a concorrência – Judiciário: Cade como amicus curiae
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Avaliação da Política de Defesa da Concorrência
– Revisão periódica e compreensiva das atividades : accountability (relatório anual), dados relacionados à capacidade de enforcement
– Avaliação de intervenções especificas: efeitos de decisões – quantitativos ou qualitativos
– Impacto amplo da política: impacto em variáveis econômicas, como produtividade, inovação, crescimento, emprego, distribuição de renda, etc...
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IV) Balanço (ACs)
Os anúncios de fusões e aquisições somaram R$ 52,6 bilhões no primeiro semestre de 2012 (dados Ambima)
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Balanço (ACs)
TEMPO MÉDIO DE TRAMITAÇÃO (em dias)
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Conclusões
• Marco da defesa da concorrência no Brasil
• Sinergia com unificação das funções de instrução
• Balanço bastante positivo
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Obrigado