Nova sede do CAPS I é inaugurada em Paraíba do...

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Ano 3 • Edição 99 • 13 de fevereiro de 2019 Atendimentos em grupos (psicoterapia, reunião de familiares, dentre outros); Atendimento em oficinas terapêuticas; Visitas domiciliares; Atividades comunitárias com fins à integração dos usuários com seus familiares e comunidade (bingo, festas temáticas); Atenção e suporte à crise (no local em que o paciente estiver, inclusive fora do território de abrangência, caso seja munícipe de Paraíba do Sul); Ações de contratualidade (acompanhamento de usuários em atividades extra CAPS, em casos nos quais o suporte familiar é inexistente ou precário como consulta médica, exame, etc); Busca ativa (aos pacientes que não comparecem ao serviço conforme acordado no PTS). No evento, o homenageado, Dr. Ubirajara Rodrigues, que atualmente exerce a pediatria no Hospital Nossa Senhora da Piedade e na UBS Liberdade, afirmou se sentir muito emocionado e feliz. “A vida só pode valer a pena se puder fazer alguém sorrir, feliz. Esse era o meu sonho de juventude quando aqui em Paraíba do Sul cheguei.” Para ser atendido no CAPS I pode-se procurar diretamente a unidade ou através de encaminhamento de outros serviços da rede de atenção à saúde. O acolhimento e entrevista inicial acontecem de segunda à sexta das 9h às 16h. Nova sede do CAPS I é inaugurada em Paraíba do Sul A Prefeitura de Paraíba do Sul inaugurou nova sede do Centro de Atenção Psicossocial Dr. Ubirajara José Teophanes Honorato Rodrigues, na última quinta-feira, dia 07, no Lava Pés. O objetivo é atender com mais qualidade e conforto os usuários do serviço de saúde mental. “O que me emociona não é o espaço, o que me emociona são vocês usuários do CAPS. O que mais me emociona é a felicidade de vocês estarem recebendo este espaço. Eu entendo muito bem como na carta de vocês disse, que o espaço da Policlínica estava apertado, estava ruim. Mas entendi também neste poema, que as dificuldades têm que ser vencidas e mais do que ninguém, vocês sabem o que são dificuldades, mais do que ninguém vocês sabem como vencê-las. E nós aqui temos que aprender com vocês, muito, aprender sobre convivência, sobre superação, sobre paciência. Fico muito feliz em estar entregando esse espaço mais claro, mais aberto, onde vocês poderão fazer mais atividades”, ressaltou o Prefeito Doutor Alessandro na inauguração. No local serão desenvolvidos serviços como: Atendimento individual (consultas médicas, psicoterapia, orientações do serviço social, dentre outros);

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Ano 2 • Edição 60 • 16 de maio de 2018Ano 3 • Edição 99 • 13 de fevereiro de 2019

Atendimentos em grupos

(psicoterapia, reunião de familiares,

dentre outros); Atendimento em

oficinas terapêuticas; Visitas

d o m i c i l i a r e s ; A t i v i d a d e s

comunitárias com fins à integração

dos usuários com seus familiares e

comunidade (bingo, festas

temáticas); Atenção e suporte à

crise (no local em que o paciente

estiver, inclusive fora do território de

abrangência, caso seja munícipe de

Paraíba do Sul); Ações de

contratualidade (acompanhamento

de usuários em atividades extra

CAPS, em casos nos quais o suporte

familiar é inexistente ou precário

como consulta médica, exame, etc);

Busca ativa (aos pacientes que não

comparecem ao serviço conforme

acordado no PTS).

No evento, o homenageado,

Dr. Ubirajara Rodrigues, que

atualmente exerce a pediatria no

Hospital Nossa Senhora da Piedade

e na UBS Liberdade, afirmou se

sentir muito emocionado e feliz. “A

vida só pode valer a pena se puder

fazer alguém sorrir, feliz. Esse era o

meu sonho de juventude quando

aqui em Paraíba do Sul cheguei.”

Para ser atendido no CAPS I

pode-se procurar diretamente a

unidade ou através de

encaminhamento de outros serviços

da rede de atenção à saúde. O

acolhimento e entrevista inicial

acontecem de segunda à sexta das

9h às 16h.

Nova sede do CAPS I é inaugurada em Paraíba do Sul A Prefeitura de Paraíba do

Sul inaugurou nova sede do Centro

de Atenção Psicossocial Dr.

Ubirajara José Teophanes Honorato

Rodrigues, na última quinta-feira,

dia 07, no Lava Pés. O objetivo é

atender com mais qualidade e

conforto os usuários do serviço de

saúde mental.

“O que me emociona não é o

espaço, o que me emociona são

vocês usuários do CAPS. O que mais

me emociona é a felicidade de vocês

estarem recebendo este espaço. Eu

entendo muito bem como na carta

de vocês disse, que o espaço da

Policlínica estava apertado, estava

ruim. Mas entendi também neste

poema, que as dificuldades têm que

ser vencidas e mais do que ninguém,

vocês sabem o que são dificuldades,

mais do que ninguém vocês sabem

como vencê-las. E nós aqui temos

que aprender com vocês, muito,

aprender sobre convivência, sobre

superação, sobre paciência. Fico

muito feliz em estar entregando

esse espaço mais claro, mais aberto,

onde vocês poderão fazer mais

atividades”, ressaltou o Prefeito

Doutor Alessandro na inauguração.

No local serão

desenvolvidos serviços como:

Atendimento individual (consultas

médicas, psicoterapia, orientações

do serviço social, dentre outros);

Página 2 Ano 03 • Edição 99 • 13 de fevereiro de 2019

pela convocação;

Considerando: que os candidatos não

compareceram ao Setor de Gestão

Pública no prazo estipulado pela

Convocação 116 para cumprir as

exigências de contratação;

A Comissão Organizadora e Avaliadora

do Processo Seletivo Simplificado,

considerando também os itens 11.7 e

11.8 do Edital 03/2017, comunica a

reclassificação do Processo Seletivo

Simplificado de Yasmim Fernanda dos

Santos ferreira, Elinéa Ramilo

Mendonça, Luciana Marques da Silva e

Maria José de Almeida Alonso, inscritas

para a função de Professor I.

Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.

Elis da Costa Cândido

Setor de Gestão Pública

CONVOCAÇÕES

CONVOCAÇÃO 114 – PROCESSO

SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017

Tendo em vista o afastamento de

Adriana Cardoso Bernardes e visando a

continuidade das atividades no ano

letivo que se inicia, fica o candidato

abaixo discriminado CONVOCADO a

comparecer ao Setor de Gestão

Pública, sito a Rua Visconde da

Paraíba, n.º 11 – Anexo à Prefeitura -

Centro – Paraíba do Sul – RJ, no dia 11

de fevereiro de 2019, segunda-feira, de

9 às 11 horas ou das 14 às 16 horas,

munido dos seguintes documentos:

– XEROX DA CARTEIRA DE

IDENTIDADE

– XEROX DO CPF

– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E

COMPROVANTE DA ÚLTIMA

VOTAÇÃO

– XEROX DA CERTIDÃO DE

NASCIMENTO OU CASAMENTO

– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO

FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se

houver)

– XEROX DA CARTEIRA DE

TRABALHO (FOTO E VERSO)

– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP

– XEROX DO COMPROVANTE DE

RESIDÊNCIA (recente)

– 01 FOTO 3X4

– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO

COMO PRÉ-REQUISITO

– XEROX CERTIFICADO DE

RESERVISTA (se homem)

CANDIDATOS CONVOCADOS:

• Leonardo da Cunha Bastos –

Professor II – Educação Física;

Paraíba do Sul, 08 de fevereiro de 2019.

Elis da Costa Cândido

Setor de Gestão Pública

CONVOCAÇÃO 115 – PROCESSO

SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017

Tendo em vista as eliminações dadas

através do COMUNICADO 66 e visando

a continuidade das atividades no ano

letivo que se inicia, ficam os candidatos

abaixo discriminados CONVOCADOS a

comparecerem ao Setor de Gestão

Pública, sito a Rua Visconde da

Paraíba, n.º 11 – Anexo à Prefeitura -

Centro – Paraíba do Sul – RJ, no dia 11

de fevereiro de 2019, segunda-feira, de

9 às 11 horas ou das 14 às 16 horas,

munidos dos seguintes documentos:

– XEROX DA CARTEIRA DE

IDENTIDADE

– XEROX DO CPF

– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E

COMPROVANTE DA ÚLTIMA

VOTAÇÃO

– XEROX DA CERTIDÃO DE

NASCIMENTO OU CASAMENTO

– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO

FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se

houver)

– XEROX DA CARTEIRA DE

TRABALHO (FOTO E VERSO)

– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP

– XEROX DO COMPROVANTE DE

RESIDÊNCIA (recente)

– 01 FOTO 3X4

– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO

COMO PRÉ-REQUISITO

– XEROX CERTIFICADO DE

RESERVISTA (se homem)

CANDIDATOS CONVOCADOS:

• Yasmim Fernanda dos Santos

Ferreira – Professor I;

• Elinéa Ramilo Mendonça – Professor

I;

• Maria Helena Kochem Mahias –

Professor I;

• Luciana Marques da Silva – Professor

I;

• Maria José de Almeida Alonso –

Professor I

Paraíba do Sul, 08 de fevereiro de 2019.

Elis da Costa Cândido

Setor de Gestão Pública

CONVOCAÇÃO 116 – PROCESSO

SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017

Tendo em vista as eliminações dadas

através do COMUNICADO 67 e visando

a continuidade das atividades no ano

letivo que se inicia, ficam os candidatos

abaixo discriminados CONVOCADOS a

ATOS DO GOVERNO

O SUL PARAIBANO

Município de Paraíba do Sul-RJ

Lei 3.337 de

24 de Fevereiro de 2017.

EXPEDIENTE

Alessandro Cronge BouzadaPrefeito

Mariangela SantosVice Prefeita

Marciano de OliveiraSecretário

Secretaria Municipal de Comunicação

Tamires Sant’AnnaJornalista

Rua Visconde de Paraíba, 11Centro - Paraíba do Sul-RJ

CEP 25850-000Tels.: (24) 2263-1052

/1477 / 1417

www.paraibadosul.rj.gov.brwww.facebook.com/prefeitu

raparaibadosul

ATOS

Ato n° 0007/2019

O Prefeito Municipal de Paraíba do Sul,

Estado do Rio de Janeiro, Dr

Alessandro Cronge Bouzada, no

exercício de suas atribuições legais e na

forma da lei, em especial as disposições

previstas na Lei Orgânica Municipal,

Resolve:

Exonerar a pedido, o funcionário

Maurílio Silva Costa, CPF

579.701.496-34, no cargo de livre

nomeação e execução de Secretario

Municipal do Ambiente e

Desenvolvimento Agrário, com efeito, a

partir de 01/02/2019.

Registre, publique-se, cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Paraíba do

Sul/RJ, em 08 de fevereiro de 2019.

Ato n° 0008/2019

O Prefeito Municipal de Paraíba do Sul,

Estado do Rio de Janeiro, Dr

Alessandro Cronge Bouzada, no

exercício de suas atribuições legais e na

forma da lei, em especial as disposições

previstas na Lei Orgânica Municipal,

Resolve:

Exonerar a pedido, o funcionário José

Clemente da Consolação Pereira, CPF

312.340.206-10, no cargo de livre

nomeação e execução de Secretario

Municipal de Gestão e Governo, com

efeito a partir de 01 de fevereiro de

2019.

Registre, publique-se, cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Paraíba do

Sul/RJ, em 08 de fevereiro de 2019.

Ato n° 0009/2019

O Prefeito do Município de Paraíba do

Sul, ALESSANDRO CRONGE

BOUZADA, no uso de suas atribuições

legais e de acordo com a legislação em

vigor,

R e s o l v e:

NOMEAR

Danilo da Fonseca Bonatti, portadora

do CPF: 121.719.287-51, para o cargo de

livre nomeação e exoneração, de

Secretária Municipal do Ambiente e

Desenvolvimento Agrário, com efeito a

partir de 01 de fevereiro de 2019;

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul,

em 08 de fevereiro de 2019

COMUNICADOS

COMUNICADO 66

Considerando: que o edital n.º 03/2017,

diz em seu artigo 13, item 13.3, que será

automaticamente reclassificado para o

último lugar da listagem de

classificação geral da respectiva

função o convocado que não

comparecer nos prazos estipulados no

Edital de Convocação e pelo órgão

responsável pela convocação;

Considerando: que o candidato não

compareceu ao Setor de Gestão

Pública no prazo estipulado pela

Convocação 111 para cumprir as

exigências de contratação;

A Comissão Organizadora e

Avaliadora do Processo Seletivo

Simplificado, considerando também os

itens 11.7 e 11.8 do Edital 03/2017,

comunica a reclassificação do

Processo Seletivo Simplificado de

ELAINE CRISTINA DOS SANTOS,

FRANCISCA ALBA CESÁRIO ARAÚJO

RAMOS, JEICYANE DA SILVA

FERREIRA, SUELI ESTEVES BRESSAN

e TATIANE DE OLIVEIRA MELLO,

inscritos para a função de Professor I.

Paraíba do Sul, 08 de fevereiro de

2019.

Elis da Costa Cândido

Setor de Gestão Pública

COMUNICADO 67

Considerando: que o edital n.º 03/2017,

diz em seu artigo 13, item 13.3, que será

automaticamente reclassificado para o

último lugar da listagem de

classificação geral da respectiva

função o convocado que não

comparecer nos prazos estipulados no

Edital de Convocação e pelo órgão

responsável pela convocação;

Considerando: que o candidato não

compareceu ao Setor de Gestão

Pública no prazo estipulado pela

considerando também os itens 11.7 e

11.8 do Edital 03/2017, comunica a

reclassificação do Processo Seletivo

Simplificado de PAULA FERNANDA

CHAVES SOARES, inscrita para a

função de Professor II.

Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.

Elis da Costa Cândido

Setor de Gestão Pública

COMUNICADO 70

Considerando: que o edital n.º 03/2017,

diz em seu artigo 13, item 13.3, que será

automaticamente reclassificado para o

último lugar da listagem de

classificação geral da respectiva função

o convocado que não comparecer nos

prazos estipulados no Edital de

Convocação e pelo órgão responsável

Convocação 111 para cumprir as

exigências de contratação;

A Comissão Organizadora e Avaliadora

do Processo Seletivo Simplificado,

considerando também os itens 11.7 e

11.8 do Edital 03/2017, comunica a

reclassificação do Processo Seletivo

Simplificado de JEFERSON DA COSTA

PEREIRA e ANA CAROLINA PAULINO

DA SILVA, inscritos para a função de

Professor II.

Paraíba do Sul, 08 de fevereiro de 2019.

Elis da Costa Cândido

Setor de Gestão Pública

COMUNICADO 68

Considerando: que o edital n.º 03/2017,

diz em seu artigo 13, item 13.3, que será

automaticamente reclassificado para o

último lugar da listagem de

classificação geral da respectiva função

o convocado que não comparecer nos

prazos estipulados no Edital de

Convocação e pelo órgão responsável

pela convocação;

Considerando: que o candidato não

compareceu ao Setor de Gestão

Pública no prazo estipulado pela

Convocação 114 para cumprir as

exigências de contratação;

A Comissão Organizadora e Avaliadora

do Processo Seletivo Simplificado,

considerando também os itens 11.7 e

11.8 do Edital 03/2017, comunica a

reclassificação do Processo Seletivo

Simplificado de LEONARDO DA

CUNHA BASTOS, inscrito para a função

de Professor II.

Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.

Elis da Costa Cândido

Setor de Gestão Pública

COMUNICADO 69

Considerando: que o edital n.º 03/2017,

diz em seu artigo 13, item 13.3, que será

automaticamente reclassificado para o

último lugar da listagem de

classificação geral da respectiva função

o convocado que não comparecer nos

prazos estipulados no Edital de

Convocação e pelo órgão responsável

pela convocação;

Considerando: que o candidato não

compareceu ao Setor de Gestão

Pública no prazo estipulado pela

Convocação 116 para cumprir as

exigências de contratação;

A Comissão Organizadora e Avaliadora

do Processo Seletivo Simplificado,

comparecerem ao Setor de Gestão

Pública, sito a Rua Visconde da Paraíba,

n.º 11 – Anexo à Prefeitura - Centro –

Paraíba do Sul – RJ, no dia 11 de

fevereiro de 2019, segunda-feira, de 9

às 11 horas ou das 14 às 16 horas,

munidos dos seguintes documentos:

– XEROX DA CARTEIRA DE

IDENTIDADE

– XEROX DO CPF

– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E

COMPROVANTE DA ÚLTIMA

VOTAÇÃO

– XEROX DA CERTIDÃO DE

NASCIMENTO OU CASAMENTO

– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO

FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se

houver)

– XEROX DA CARTEIRA DE

TRABALHO (FOTO E VERSO)

– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP

– XEROX DO COMPROVANTE DE

RESIDÊNCIA (recente)

– 01 FOTO 3X4

– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO

COMO PRÉ-REQUISITO

– XEROX CERTIFICADO DE

RESERVISTA (se homem)

CANDIDATOS CONVOCADOS:

• Thaissa de Campos Guedes Martins –

Professor II - Português;

• Paula Fernanda Chaves Soares –

Professor II - Ciências;

Paraíba do Sul, 08 de fevereiro de 2019.

Elis da Costa Cândido

Setor de Gestão Pública

CONVOCAÇÃO 117 – PROCESSO

SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017

Tendo em vista a reclassificação de

Leonardo da Cunha Bastos, dada

através do COMUNICADO 68 e visando

a continuidade das atividades

educacionais, fica o candidato abaixo

discriminado CONVOCADO a

comparecer ao Setor de Gestão

Pública, sito a Rua Visconde da Paraíba,

n.º 11 – Anexo à Prefeitura - Centro –

Paraíba do Sul – RJ, no dia 13 de

fevereiro de 2019, quarta-feira, de 9 às

11 horas ou das 14 às 16 horas, munido

dos seguintes documentos:

– XEROX DA CARTEIRA DE

IDENTIDADE

– XEROX DO CPF

– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E

COMPROVANTE DA ÚLTIMA

VOTAÇÃO

– XEROX DA CERTIDÃO DE

NASCIMENTO OU CASAMENTO

– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO

FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se

houver)

– XEROX DA CARTEIRA DE

TRABALHO (FOTO E VERSO)

– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP

– XEROX DO COMPROVANTE DE

RESIDÊNCIA (recente)

– 01 FOTO 3X4

– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO

COMO PRÉ-REQUISITO

– XEROX CERTIFICADO DE

RESERVISTA (se homem)

CANDIDATOS CONVOCADOS:

• Danieli de Mello Giácomo – Professor

II – Educação Física;

Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.

Elis da Costa Cândido

Setor de Gestão Pública

CONVOCAÇÃO 118 – PROCESSO

SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017

Tendo em vista a reclassificação de

Paula Fernanda Chaves Soares, dada

através do COMUNICADO 69 e visando

a continuidade das atividades

educacionais, fica o candidato abaixo

discriminado CONVOCADO a

comparecer ao Setor de Gestão

Pública, sito a Rua Visconde da Paraíba,

n.º 11 – Anexo à Prefeitura - Centro –

Paraíba do Sul – RJ, no dia 13 de

fevereiro de 2019, quarta-feira, de 9 às

11 horas ou das 14 às 16 horas, munido

dos seguintes documentos:

– XEROX DA CARTEIRA DE

IDENTIDADE

– XEROX DO CPF

– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E

COMPROVANTE DA ÚLTIMA

VOTAÇÃO

– XEROX DA CERTIDÃO DE

NASCIMENTO OU CASAMENTO

– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO

FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se

houver)

– XEROX DA CARTEIRA DE

TRABALHO (FOTO E VERSO)

– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP

– XEROX DO COMPROVANTE DE

RESIDÊNCIA (recente)

– 01 FOTO 3X4

– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO

COMO PRÉ-REQUISITO

– XEROX CERTIFICADO DE

RESERVISTA (se homem)

CANDIDATOS CONVOCADOS:

• Úrsula Rodrigues de Almeida –

Professor II – Ciências;

Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.

Elis da Costa Cândido

Setor de Gestão Pública

CONVOCAÇÃO 119 – PROCESSO

SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017

Tendo em vista a reclassificação de

Yasmim Fernanda dos Santos ferreira,

Elinéa Ramilo Mendonça, Luciana

Marques da Silva e Maria José de

Almeida Alonso, dadas através do

COMUNICADO 70 e visando a

continuidade das atividades

educacionais, ficam os candidatos

abaixo discriminados CONVOCADOS a

comparecerem ao Setor de Gestão

Pública, sito a Rua Visconde da Paraíba,

n.º 11 – Anexo à Prefeitura - Centro –

Paraíba do Sul – RJ, no dia 13 de

fevereiro de 2019, quarta-feira, de 9 às

11 horas ou das 14 às 16 horas, munidos

dos seguintes documentos:

– XEROX DA CARTEIRA DE

IDENTIDADE

– XEROX DO CPF

– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E

COMPROVANTE DA ÚLTIMA

VOTAÇÃO

– XEROX DA CERTIDÃO DE

NASCIMENTO OU CASAMENTO

– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO

FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se

houver)

– XEROX DA CARTEIRA DE

TRABALHO (FOTO E VERSO)

– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP

– XEROX DO COMPROVANTE DE

RESIDÊNCIA (recente)

– 01 FOTO 3X4

– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO

COMO PRÉ-REQUISITO

– XEROX CERTIFICADO DE

RESERVISTA (se homem)

CANDIDATOS CONVOCADOS:

• Norma Aparecida de Souza Lima –

Professor I;

• Regiane Carvalho Leal – Professor I;

• Clarice Pereira de Souza Santana –

Professor I;

• Denise Regina Henrique Jacob –

Professor I;

Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.

Elis da Costa Cândido

Setor de Gestão Pública

DECRETO

D E C R E T O Nº 1.672/2019

E M E N T A : P R O I B E A

COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS EM

VASILHAMES DE VIDRO E O

FUNCIONAMENTO IRREGULAR DE

ESTACIONAMENTOS DURANTE OS

FESTEJOS DO CARNAVAL DE 2019 E

DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE

PARAÍBA DO SUL, usando das

atribuições de seu cargo, nos termos

da Lei Orgânica do Município, com

vistas a manutenção da segurança

pública e de evitar a ocorrência de

acidentes que possam colocar em

risco a sociedade em geral ou em

particular decreta:

Art. 1° – Fica proibida a

comercialização ou distribuição por

qualquer forma, nos

estabelecimentos comerciais, bares, e

barracas, de bebidas em recipientes

de vidro (garrafas, copos e similares),

bem como, a venda e posse de

bebidas em recipientes de vidro,

pelos vendedores ambulantes e

pessoas que circularem nas ruas ao

redor da Praça Marquês de São João

Marcos- Jardim Velho ou dentro do

mesmo, bem como nos Distritos onde

houver as festividades do Carnaval.

Parágrafo Único. O não atendimento

ao decreto poderá acarretar multa de

uma a cem vezes o valor da Unidade

Fiscal de Referência do Município –

UFM, exigida em dobro nas

reincidências, conforme disposto no

Código Tributário Municipal, ou ainda

a apreensão de bebidas, o

fechamento temporário do

estabelecimento e/ou cancelamento

temporário da permissão de comércio

ambulante.

Art. 2º – Fica proibido o

funcionamento de estacionamento de

qualquer espécie de veículos ou

motocicletas, de qualquer espécie, ao

redor da Praça Marquês de São João

Marcos, durante os festejos do

Carnaval de 2019, exceto na Rua

Alfredo da Costa Mattos Junior e nas

áreas onde houver autorização da

Prefeitura para o funcionamento.

Art. 3° – O cumprimento das

imposições do presente Decreto

ficará a cargo dos órgãos

competentes para a manutenção da

ordem pública no Município, inclusive,

com o apoio das Polícias Civil e

Militar.

Art. 4° – Entende-se como área ao

redor da Praça Marques de São João

Marcos toda aquela área enquadrada

no raio de 100 (cem) metros contados

a partir do centro da Praça.

Art. 5° – Este Decreto entra em vigor

na data de sua publicação, revogando

as disposições contrárias, tendo sua

vigência temporária encerrada no dia

06/03/2019.

Paraíba do Sul, 11 de Fevereiro de

2019.

DELIBERAÇÃO

DELIBERAÇÃO CME / PS Nº 20 – 2019

Fixa normas e diretrizes para a

matrícula na Educação Infantil e no

Ensino Fundamental, e data de corte

etário vigente em todo território

nacional, para o Sistema Municipal de

Ensino de Paraíba do Sul –RJ.

O CONSELHO MUNICIPAL DE

EDUCAÇÃO DE PARAÍBA DO SUL, no

uso de suas atribuições legais e em

conformidade com os dispositivos

jurídicos:

- Lei nº 4.024/61 - artigo 9º, §1º, alínea

“c” (com a redação dada pela Lei nº

9.131/95);

- Lei nº 9.394/96 - artigo 32;

- Lei nº 11.274/2006;

- Resolução CNE/CEB nº 5/2009;

- Resolução CNE/CEB nº 7/2010;

- Resolução CNE/CEB nº 02/2018 de

09 de outubro de 2018.

- Parecer CNE/CEB nº 20/2009;

- Parecer CNE/CEB nº 11/2010 e

- Parecer CNE/CEB nº 02/2018,

homologado pela Portaria MEC nº

1.035, de 5 de outubro de 2018,

publicada no Diário Oficial da União

(08 de outubro de 2018, Seção 1, pág.

43).

DELIBERAR

Artigo 1º - A data de corte etário

vigente no Sistema Municipal de Ensino

de Paraíba do Sul - RJ, para matrícula

na Educação Infantil e no Ensino

Fundamental é aquela definida pelas

Diretrizes Curriculares Nacionais, ou

seja, respectivamente, aos 4 (quatro) e

aos 6 (seis) anos completos ou a

completar até 31 (trinta e um) de março

do ano para o qual se realiza a

matrícula.

Artigo 2º - A Educação Infantil será

estruturada obedecendo a seguinte

organização:

I - Para as crianças de até 06 (seis)

anos de idade:

a) Creche I - crianças que completem

06 (seis) meses a 01 (um) ano e 11

(onze) meses até 31 de março do ano

em curso;

b) Creche II - crianças que competem

02 (dois) anos a 02 (dois) anos e 11

(meses) até 31 de março do ano em

curso;

c) Creche III - crianças que completem

03 (três) anos a 03 (três) anos e 11

(onze) meses até 31 de março do ano

em curso;

d) 2º Período - crianças que completem

04 (quatro) anos a 04 (quatro) anos e

11 (onze) meses até 31 de março do ano

em curso;

e) 3º Período - crianças que completem

05 (cinco) anos a 05 (cinco) anos e 11

(onze) meses até 31 de março do ano

em curso.

Artigo 3º - É obrigatória a matrícula na

pré-escola (2º e 3º períodos) de

crianças que completem 04 (quatro)

anos até o dia 31 (trinta e um) de março

do ano para o qual ocorrer a matrícula

inicial, assegurada pelo artigo 208, I, da

Constituição Federal.

Parágrafo único: A frequência na

Educação Infantil não é pré-requisito

para a matrícula no Ensino

Fundamental.

Artigo 4º - É obrigatória a matrícula no

Ensino Fundamental de crianças com

06 (seis) anos completos ou a

completar até 31 (trinta e um) de março

do ano para o qual ocorrer a matrícula,

nos termos da Lei e das normas

nacionais vigentes.

Parágrafo único. As crianças que

completarem 06 (seis) anos após essa

data (31 de março) deverão ser

matriculadas na Educação Infantil, na

etapa da pré-escola (3º período).

Artigo 5º - Excepcionalmente, as

crianças que, até a data da publicação

desta Deliberação, já se encontram

matriculadas e frequentando

instituições educacionais de Educação

Infantil (creche ou pré-escola) devem

ter a sua progressão assegurada, sem

interrupção, mesmo que sua data de

nascimento seja posterior ao dia 31

(trinta e um) de março, considerando

seus direitos de continuidade e

prosseguimento sem retenção.

Artigo 6º - As novas matrículas de

crianças, tanto na Educação Infantil

quanto no Ensino Fundamental, a partir

de 2019 (dois mil e dezenove), serão

realizadas considerando a data de

corte de 31 (trinta e um) de março,

estabelecida nas Diretrizes Curriculares

Nacionais e reafirmada nesta

Deliberação.

Artigo 7º - O direito à continuidade do percurso educacional é da criança,

independentemente da permanência ou de eventual mudança ou transferência de

escola, inclusive para crianças em situação de itinerância.

Artigo 8º - A presente Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação,

revogando-se as disposições em contrário.

CONCLUSÃO DO PLENÁRIO

A presente Deliberação foi aprovada por unanimidade.

SALA DAS SESSÕES, Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.

Djenaine Sibyl Tomaz Oliveira

Presidente do CME

Sabrina de Carvalho Soares Albino

Alessandra do Nascimento Celestino

Carlos Eduardo Magdalena Pereira

EDITAL

EDITAL SEDUC Nº002 /2019

A Secretária Municipal de Educação de Paraíba do Sul, no uso de suas

atribuições torna pública a inscrição e seleção pública de professores efetivos

para desempenhar funções de professor (a) para Atendimento Educacional

Especializado nas salas de Recursos Multifuncionais, com base na Resolução

nº 04/2009 CNE / CEB, que institui diretrizes operacionais para o

atendimento educacional especializado na Educação Básica, modalidade

Educação Especial.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O processo seleção pública será executado por intermédio de Comissão

composta por três servidores efetivos, designados pela Secretária de

Educação de Paraíba do Sul/RJ.

1.2. O edital de abertura do Processo seleção pública será publicado

integralmente no site oficial da Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul / RJ.

1.3. Os demais atos e decisões inerentes ao presente Processo seleção pública

serão publicados no site oficial da Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul / RJ.

1.4. O Processo seleção pública consistirá na aplicação de provas de títulos de

caráter eliminatório e classificatório;

1.5. A seleção será conduzida por este Edital, executada pela Secretaria

Municipal de Educação, por meio do Setor de Coordenação Pedagógica,

conforme cronograma:

2. DAS ESPECIFICAÇÕES DA FUNÇÃO TEMPORÁRIA E ATUAÇÃO

2.1. A função temporária de que trata esse processo de seleção pública

corresponde ao exercício de Atendimento Educacional Especializado

conforme Resolução CNE/CEB n. 4/2009, art. 12: “Para atuação no AEE, o

professor deve ter formação inicial que o habilite para o exercício da docência

e formação específica para a educação especial”.

2.2. A área de atuação a que se refere o presente edital é entendida como

comparecer pessoalmente ao endereço e nos horários e prazos indicados no

item 3.1 e ser efetivo na Rede Municipal de Ensino do Município de Paraíba do

Sul / RJ.

4.2. Deverá preencher a ficha de inscrição disponibilizada no ato pela

Coordenação Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação de Paraíba do

Sul / RJ.

4.3. É de inteira obrigação e responsabilidade do candidato acompanhar

todos os atos referentes ao presente Edital do Processo Seletivo Simplificado,

os quais serão divulgados e publicados no site oficial da Prefeitura Municipal

de Paraíba do Sul / RJ.

5. DA PROVA DE TÍTULOS:

5.1. O Presente Processo Seletivo Simplificado será realizado mediante Prova

de Títulos, através de pontuação de títulos apresentados, cursos de

capacitação continuada e tempo de serviço em Salas de Atendimento

Educacional Especializado, conforme tabela abaixo:

5.2. Os Títulos e comprovantes dos Cursos, Seminários, Jornada, Simpósios e

Congressos na área da Educação Inclusiva, com data de 01/01/2017 a

31/01/2019 deverão ser apresentados no ato da inscrição, junto com a ficha de

inscrição, em fotocópias, acompanhados das originais para simples

conferência, devendo ser numerados.

5.3. Os comprovantes não podem apresentar rasuras, emendas ou entrelinhas.

5.4. O candidato que apresentar qualquer documento falso terá sua inscrição

cancelada.

6. DOS RECURSOS

6.1. Da classificação preliminar dos candidatos, é cabível recurso endereçado

à comissão, uma única vez, no prazo comum de 24 (vinte e quatro) horas após

a publicação do resultado e protocolizado na recepção do Setor de

Coordenação Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação de Paraíba do

Sul / RJ.

6.2. O recurso deverá conter a identificação do recorrente e as razões do

pedido recursal.

7. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

7.1. Verificando-se a ocorrência de empate em relação às notas recebidas por

dois ou mais candidatos, serão utilizados os seguintes critérios de desempate,

na ordem:

a) Maior tempo no magistério público municipal;

b) Experiência na Sala de Atendimento Educacional Especializado (AEE)

8. A DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO DE SELEÇÃO

PÚBLICA

8.1. A divulgação será exposta no site oficial da Prefeitura Municipal de

Paraíba do Sul / RJ no dia 28 de fevereiro de 2019.

9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1. Na forma da legislação vigente, o presente edital poderá ser alterado a

qualquer momento.

9.2. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão composta por

servidores da Secretaria de Educação nomeados pela Secretária de Educação.

9.3. Este edital entra em vigor na data de sua publicação.

Paraíba do Sul, 13 de fevereiro de 2019.

Neila Bouzada

Secretária da Educação

ANEXO I - SELEÇÃO PARA PROFESSORES QUE ATUARÃO NAS SALAS DE

ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO - AEE

FICHA DE INSCRIÇÃO Nº________

NOME:__________________________________________________________

___________________

DATA NASC. ____/____/______ SEXO: M ( ) F ( ) ESTADO CIVIL:

________________________

E-MAIL:

________________________________________________________________

_________

TELEFONES: RESIDENCIAL: _________________ CELULAR:

___________________________

EN-

DEREÇO:________________________________________________________

_______________________

________________________________________________________________

______________________

MATRÍCULA: ________________________ HORÁRIO:

___________________

UNIDADE ESCOLAR EM QUE ATUA:

________________________________________________

DOCUMENTOS QUE DEVEM SER ANEXADOS (cópias e originais para

conferência):

1. Xerox do RG, CPF e comprovante de endereço.

Paraíba do Sul, ______ de fevereiro de 2019.

__________________________________________

Assinatura do Candidato Responsável

_________________________________________

Nome e Assinatura do responsável pela inscrição

todas as atividades relacionadas à formação, planejamento, organização,

acompanhamento e avaliação dos processos necessários à efetividade das

atividades educacionais direcionadas aos estudantes com necessidades

educacionais especiais (NEE’s) e contemplam as seguintes atribuições para o

professor (a), conforme art. 13 da Resolução CNE/CEB nº 4/2009:

I. Identificar, elaborar, produzir e organizar serviços, recursos pedagógicos,

de acessibilidade e estratégias considerando as necessidades específicas dos

alunos público-alvo da Educação Especial;

II. Elaborar e executar plano de Atendimento Educacional Especializado,

avaliando a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de

acessibilidade;

III. Organizar o tipo e o número de atendimentos aos alunos na sala de

recursos multifuncionais;

IV. Acompanhar a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos

e de acessibilidade na sala de aula comum do ensino regular, bem como em

outros ambientes da escola;

V. Estabelecer parcerias com as áreas intersetoriais na elaboração de

estratégias e na disponibilização de recursos de acessibilidade;

VI. Orientar professores e famílias sobre os recursos pedagógicos e de

acessibilidade utilizados pelo aluno;

VII. Ensinar e usar a tecnologia assistiva de forma a ampliar habilidades

funcionais dos alunos, promovendo autonomia e participação;

VIII. Estabelecer articulação com os professores da sala de aula comum,

visando à disponibilização dos serviços, dos recursos pedagógicos e de

acessibilidade e das estratégias que promovem a participação dos alunos nas

atividades escolares.

2.3. Ser professor efetivo da Rede Municipal de Paraíba do Sul com, no mínimo

3 (três) anos de pleno exercício que terá como função realizar esse

atendimento de forma complementar e suplementar a escolarização,

considerando as habilidades e as necessidades educacionais específicas dos

estudantes público alvo da educação especial.

2.4. Os selecionados por este Edital deverão assinar termo de compromisso

para atuar nas Salas de Recursos Multifuncionais das Unidades da Rede

Pública Municipal de Ensino de Paraíba do Sul / RJ.

2.5. Os professores selecionados atuarão em polos, que são entendidos como

agrupamentos de unidades escolares, organizados pela Coordenação

Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação de Paraíba do Sul / RJ.

2.6. Os professores selecionados atuarão em polos, que são entendidos como

agrupamentos de unidades escolares, organizados pela Coordenação

Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação de Paraíba do Sul / RJ,

considerando a demanda, o número mínimo e o horário de atendimento dos

estudantes com NEE’s..

3. DAS INSCRIÇÕES

3.1. As inscrições serão recebidas exclusivamente pelo Setor de Coordenação

Pedagógica da Secretaria de Educação, situada à Av. Marechal Castelo

Branco, 119 – 5º andar, Centro de Paraíba do Sul / RJ, de 14 a 19 de fevereiro

de 2019, das 9h às 12h e das 13h às 16h.

3.2. No ato da inscrição, os participantes entregarão seus documentos

pessoais: xerox do CPF e RG.

3.3. Prova de títulos de caráter classificatório que deverá conter cópias dos

títulos pertencentes ao candidato que se inscreverá. (trazer os títulos

originais para devidas conferências)

3.4. Somente poderá participar do presente Processo de seleção pública,

professores efetivos da Rede Municipal de Paraíba do Sul / RJ.

3.5. Não serão aceitas inscrições fora do prazo estipulado no presente edital.

3.6. A inscrição do candidato implicará o conhecimento prévio e a tácita

aceitação das presentes instruções e normas estabelecidas neste edital.

4. DAS CONDIÇÕES PARA A INSCRIÇÃO

4.1. Para inscrever-se no Processo Seletivo Simplificado, o candidato deverá

LEI

LEI N° 3.500, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO ESTAÇÃO CULTURAL E DÁ

OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL, Faço saber que a Câmara

Municipal aprova e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Dispõe sobre a transformação de toda a área ocupada pela antiga Estação

Ferroviária Werneck em ESPAÇO CULTURAL e FEIRA PERMANENTE para a

exposição e comercialização de produtos oriundos da rica atividade artesanal, da

economia solidária, da culinária, da destilaria, das iguarias e das artes populares

locais, ao mesmo tempo que estabelece concessão para explorá-lo,

implementando, executando e controlando todo o sistema, sob a fiscalização do

Poder Concedente e dá outras providências.

Art. 2º - Fica estabelecida a transformação de toda a área ocupada pela antiga

Estação Ferroviária WERNECK (há anos abandonada) em ESPAÇO CULTURAL e

FEIRA PERMANENTE, destinado à exposição e comercialização de produtos

oriundos da rica atividade artesanal e da economia solidária, da culinária, da

destilaria, das iguarias tradicionais e das artes folclóricas locais.

§1o. Designa-se por artesanal a atividade econômica de reconhecido valor cultural

e social, que se assenta na produção, restaura ou reparação de bens de valor

artístico ou utilitário, de raiz tradicional, étnica ou contemporânea e na prestação

de serviços de igual natureza, bem como na confecção e comercialização de

alimentos, tal qual disposto na Lei nº 13.180/2015.

§2o. Designa-se como economia solidária a maneira de fazer a economia de

produção, serviços, comercialização, customização, finanças e ou consumo com

base na cooperação e na existência de

empregabilidade a terceiro, fazendo

valer os direitos individuais de todos

os integrantes do empreendimento.

Art. 3° - A presente lei tem por

objetivos:

I – Conferir visibilidade e valorização

social e econômica, para a dignificação

das profissões ligadas ao artesanato, à

culinária, à destilaria, às iguarias

tradicionais, às artes populares, ao

folclore e sobretudo, ao incremento de

um polo turístico de Paraíba do Sul;

II – Contribuir para uma adequada

definição e ajustamento das políticas

públicas afirmativas, objetivando a

proteção da atividade, organização e

qualificação profissional dos artesãos e

o ensino de trabalhos manuais;

III – Criar linhas de créditos especiais

para o fomento das atividades

artesanais, visando incentivar as

pessoas que vivem na prática do

serviço de artesanato, com incentivo

financeiro tanto de empreendimentos

particulares quanto da Secretaria de

Cultura;

IV – Criar a certificação dos produtos

artesanais, em conformidade com as

peculiaridades do Município de Paraíba

do Sul, valorizando os produtos

típicos, via Selo, enquanto

representante destes (todos os

trabalhadores e donos).

Art. 4º – Sancionada a lei, fica obrigado

o Poder Executivo realizar a licitação

de Concessão, por prazo não inferior a

15 anos, renováveis, desde que não

exceda o limite máximo de 30 anos.

§1o. Fica ainda o Poder Executivo

autorizado a conceder aos ocupantes

do espaço, isenção de taxas

municipais, relativas a Fiscalização de

Localização, Instalação e

Funcionamento, Fiscalização de

Anúncios, Fiscalização de

Estabelecimentos, etc.

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na

data de sua publicação, revogadas as

disposições em contrário.

Paraíba do Sul, 22 de outubro de 2018

PORTARIAS

P O R T A R I AN.º 015/2019

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍBA

DO SUL, no uso de suas atribuições

legais,

R E S O L V E:

C O N C E D E R 03 ( três ) meses de

Licença Premio , a Ana Paula Carvalho

Godinho, Fisioterapeuta, lotada na

Secretaria Municipal de Saúde, no

período de 11/03/2019 a 111/06/2019,

de acordo com o Processo

2018/12/10910.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E

CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE

PARAÍBA DO SUL, 24 DE JANEIRO DE

2019

ALESSANDRO CRONGE BOUZADA

Prefeito Municipal

P O R T A R I AN.º 016/2019

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍBA

DO SUL, no uso de suas atribuições

legais,

R E S O L V E:

C O N C E D E R Licença para Estudo (

sem remuneração), de acordo com a

Lei 3229/2015, Art. 228, a Gabriel

Gonçalves Okamoto, Farmacêutico,

lotado na Secretaria Municipal de

Saúde, a partir de 02/01/2019, em

conformidade com o processo

2018/12/11238.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E

CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE

PARAÍBA DO SUL, 29 DE JANEIRO DE

2019

ALESSANDRO CRONGE BOUZADA

Prefeito Municipal

P O R T A R I A N.º 017/2019

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍBA

DO SUL, no uso de suas atribuições

legais,

R E S O L V E:

CONCEDER progressão funcional, as

professoras abaixo relacionadas, de

acordo com a Lei 2278/2002, Artigo

29, a partir de 01/02/2019:

Nome

Padrão Salarial

ADRIANA DE FATIMA DIAS F

ADRIANA FERREIRA GASPAR E

ALESSNADRA S DE OLIVEIRA E

ALEXANDRE DE O BAIAO E

ANGELA MARIA MENDES C

BEATRIZ O F SOUZA J

BIANCA DA SILVA FONESECA E

CHIRLENE APARECIDA DE M SOUZA E

CRISTIANY MENDES DE SOUZA E

CLAUDIA BARROS G PEREIRA F

CLAUDIA DE ARAUJO NUNES E

DENILSON NUNES E

DENIS PEREIRA MENDES E

DEUZIANE VEIGA PINHEIRO

CORREA C

DICIMEIA CELESTINO CARDOSO F

FABIANA FONSECA C FIGUEIREDO

E

FERNANDA DO CARMO DE SOUZA

F

FLAVIA MARIA PASCHOAL D

FRANCICSO CAETANO NETO C

GABRIELA S COELHO E

GEORGETE CARVALHO C

RODRIGUES D

GILMARA DE ARAUJO E

GISELI ALVES LAMEIRA E

ISABELA DE OLIVEIRA MALHEIROS

D

JAIME MACHADO ALVES E

JOSIANE FIGUEIREDO DA SILVA C

JOSIE DA SILVA VIEIRA C

LEANDRA ALVES DA SILVA D

LEILA PEREIRA RABELO E

LIVIA LOPES KODATO C

LUCIA MAGALHAES DUQUE E

LUCIANA MARQUES DA SILVA C

LUCIANA HENRIQUE CARVALHO E

MARIA CLAUDIA DE BARROS F

MARIA ESTELA DA S AL CERQUEIRA

C

NEIELE SANTOS DE M SANTIAGO E

PAULA BRAGA DE M S MACHADO D

PRISCILA MELO DOS R CAMARA F

ROBERTO CARLOS DE SILVA D

ROSANE SANTIAGO DE OLIVEIRA E

ROSANGELA MARIA DE O FREITAS

F

SABRINA DE C SOARES E

SANDREIA GONÇALVES LEAL F

SIMONE NEVES DE A FERNANDES D

TELMA DE MELO CUNHA FREITAS C

TEREZA CRISTINA F M LAVINAS E

THIAGO NORTON DA SILVA E

UANDERSON DE J PEREIRA E

VERONICA CRISTINA M MARTINS D

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E

CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE

PARAÍBA DO SUL, 05 DE

FEVEREIRO DE 2019

ALESSANDRO CRONGE BOUZADA

Prefeito Municipal

P O R T A R I A N° 018/2019

O Prefeito do Município de Paraíba

do Sul, ALESSANDRO CRONGE

BOUZADA, no uso de suas

atribuições legais e de acordo com a

legislação em vigor,

R e s o l v e:

E X O N E R A R:

Ascanio da Silva Nunes, portador do

CPF 198.124.507.34, do cargo

comissionado de Oficial de

Programas Municipais B, da

Secretaria Municipal de Saúde, com

efeitos retrativos a 31 de Janeiro de

2019

Carlos Eduardo Dias da Silva,

portador do CPF 041.676.817.22, do

cargo comissionado de Coordenador

I, da Secretaria Municipal de Saúde,

com efeitos retrativos a 31 de Janeiro

de 2019

Gustavo Machado Felinto, portador

do CPF 312.438.518.40, do cargo

comissionado de Coordenador

Executivo, da Secretaria Municipal de

Saúde, com efeitos retrativos a 31 de

Janeiro de 2019

Jeisan Bernardes de Aguiar,

portadora do CPF 071.779.427.00, do

cargo comissionado de Sub

Secretaria, da Secretaria Municipal

de Saúde, com efeitos retrativos a 31

de Janeiro de 2019

José Roberto Carvalho Farineli,

portador do CPF 119.160.496.99, do

cargo comissionado de Coordenador

II, da Secretaria Municipal de

Transportes, Obras e Projetos, com

efeitos retroativos a 21 de Janeiro de

2019;

Luiz Augusto Teixeira de Abreu,

portador do CPF 767.536.117.20, do

cargo comissionado de Assessor III,

da Secretaria Municipal de Saúde,

com efeitos retrativos a 01 de

Fevereiro de 2019

Marcos Henrique Paulino, portador

do CPF 078.129.747.82, do cargo

comissionado de Oficial de

Programas Municipais B, da

Secretaria Municipal de Saúde, com

efeitos retroativos a 04 de Janeiro de

2019;

Marcos Paulo Azevedo Matias,

portador do CPF 096.823.207.80, do

cargo comissionado de Coordenador

I, da Secretaria Municipal de Saúde,

com efeitos retrativos a 31 de Janeiro

de 2019

Maria Rita Xavier, portadora do CPF

860.644.287.91, do cargo

comissionado de Assessor III, da

Secretaria Municipal de Saúde, com

efeitos retroativos a 16 de Janeiro de

2019;

Marise Agostinho, portadora do CPF

648.631.407.97, do cargo

comissionado de Assessor III, da

Secretaria Municipal de Saúde, com

efeitos retrativos a 31 de Janeiro de

2019

Matheus Rivello da Costa Arantes,

portador do CPF 161.407.657.06, do

cargo comissionado de Assessor III,

da Secretaria Municipal de Ciência,

Tecnologia e Inovação, com efeitos

retroativos a 29 de Janeiro de 2019;

Monia dos Santos, portadora do CPF

105.239.177.08, do cargo

comissionado de Assessor III, da

Secretaria Municipal de Transportes,

Obras e Projetos, com efeitos

retroativos a 12 de Dezembro de

2019;

Roberta Lindoro Rodrigues,

portador do CPF 097.154.327.561,

para exercer o cargo comissionado

de Assessor III, da Secretaria

Municipal de Saúde, com efeitos

retrativos a 01 de Fevereiro de 2019

Ricardo dos Santos Costa, portador

do CPF 124.217.277.74, do cargo

comissionado de Coordenador I, da

Secretaria Municipal de Saúde, com

efeitos retroativos a 17 de Janeiro de

2019;

Wagner Coelho dos Santos,

portador do CPF 073.876.127.30, do

cargo comissionado de Coordenador

Executivo, da Secretaria Municipal de

Saúde, com efeitos retrativos a 31 de

Janeiro de 2019

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E

CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE

PARAÍBA DO SUL, 05 DE

FEVEREIRO DE 2019

ALESSANDRO CRONGE BOUZADA

Prefeito Municipal

P O R T A R I A N° 019/2019

O Prefeito do Município de Paraíba

do Sul, ALESSANDRO CRONGE

BOUZADA, no uso de suas

atribuições legais e de acordo com a

legislação em vigor,

R e s o l v e:

N O M E A R:

Ascanio da Silva Nunes, portador do

CPF 198.124.507.34, para exercer o

cargo comissionado de Coordenador

I, da Secretaria Municipal de Saúde,

com efeitos retrativos a 01 de

Fevereiro de 2019

Aparecida de Fátima P. Tanknawa,

portadora do CPF 021.000.847.47,

para exercer o cargo comissionado

de Coordenador Executivo, da

Secretaria Municipal de Saúde, com

efeitos retrativos a 01 de Fevereiro

de 2019

Carlos Eduardo Dias da Silva,

portador do CPF 041.676.817.22, para

exercer o cargo comissionado de

Assessor III, da Secretaria Municipal

de Saúde, com efeitos retrativos a 01

de Fevereiro de 2019

Claudia Aparecida Soares da Silva,

portador do CPF 083.114.857.80,

para exercer o cargo comissionado

de Coordenador I, da Secretaria

Municipal de Educação, com efeitos

retrativos a 02 de Janeiro de 2019;

Lucio Jorge Nunes Pureza Jorge,

portador do CPF 141.553.397.06, para

exercer o cargo comissionado de

Assessor III, da Secretaria Municipal

de Ciência, Tecnologia e Inovação, a

partir de 01 de Fevereiro de 2019;

Luiz Augusto Teixeira de Abreu,

portador do CPF 767.536.117.20, para

exercer o cargo comissionado de

Assessor I, da Secretaria Municipal

de Saúde, com efeitos retrativos a 01

de Fevereiro de 2019

Luiz Henrique dos Santos Michaeli

portador do CPF 034.213.647.02,

para exercer o cargo de Chefe de

Setor III, da Secretaria Municipal de

Transportes, Obras e Projetos, a

partir de 02 de Janeiro de 2019;

Marco Antonio Manso, portador do

CPF 071.595.587.07, para exercer o

cargo de Chefe de Setor I, da

Secretaria Municipal de Transportes,

Obras e Projetos, com efeitos

retroativos a de 01 de Janeiro de

2019;

Marcos Paulo Azevedo Matias,

portador do CPF 096.823.207.80,

para exercer o cargo comissionado

de Assessor III, da Secretaria

Municipal de Saúde, com efeitos

retrativos a 01 de Fevereiro de 2019

Marise Agostinho, portadora do CPF

648.631.407.97, para exercer o cargo

comissionado de Assessor I, da

Secretaria Municipal de Saúde, com

efeitos retrativos a 01 de Fevereiro

de 2019

Monia dos Santos, portadora do CPF

105.239.177.08, para exercer o cargo

comissionado de Assessor I, da

Secretaria Municipal de Transportes,

Obras e Projetos, com efeitos

retroativos a 12 de Dezembro de

2019;

Roberta dos santos Silva Oliveira,

portador do CPF 080.063.707.02,

para exercer o cargo comissionado

de Coordenador I, da Secretaria

Municipal de Educação, com efeitos

retrativos a 02 de Janeiro de 2019

Roberta Lindoro Rodrigues,

portador do CPF 097.154.327.561,

para exercer o cargo comissionado

de Assessor I, da Secretaria

Municipal de Saúde, com efeitos

retrativos a 01 de Fevereiro de 2019

Wagner Coelho dos Santos,

portador do CPF 073.876.127.30,

para exercer o cargo comissionado

de Sub Secretário, da Secretaria

Municipal de Saúde, com efeitos

retrativos a 01 de Fevereiro de 2019

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E

CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE

PARAÍBA DO SUL, 05 DE

FEVEREIRO DE 2019

ALESSANDRO CRONGE BOUZADA

Prefeito Municipal

P O R T A R I AN.º 020/2019

O PREFEITO MUNICIPAL DE

PARAÍBA DO SUL, no uso de suas

atribuições legais,

R E S O L V E:

C O N C E D E R 06 ( seis ) meses de

Licença Premio , a Sonilda Correa,

Guarda Municipal, lotada na

Secretaria Municipal Segurança,

Defesa Civil e Ordem Publica, no

período de 01/03/2019 a 01/09/2019,

de acordo com o Processo

2018/1/435.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E

CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE

PARAÍBA DO SUL, 05 DE

FEVEREIRO DE 2019

ALESSANDRO CRONGE BOUZADA

Prefeito Municipal

P O R T A R I AN.º 021/2019

O PREFEITO MUNICIPAL DE

PARAÍBA DO SUL, no uso de suas

atribuições legais,

R E S O L V E:

E X O N E R A R a pedido, ANTONIO

JOSÉ DE ARAÚJO PEREIRA JUNIOR,

Bucomaxilofacil, lotado na Secretaria

Municipal de Saúde, a partir de

21/01/2019, de acordo com o

Processo 2019/1/495.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E

CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE

PARAÍBA DO SUL, 05 DE

FEVEREIRO DE 2019

ALESSANDRO CRONGE BOUZADA

Prefeito Municipal

PUBLICAÇÕES

A PREFEITURA MUNICIPAL DE

PARAÍBA DO SUL/RJ, torna público

o Pregão Presencial nº 061/2018 –

Processo Licitatório nº 066/2018,

cujo objetivo é a contratação de

empresas para fornecimento de

02(dois) Micro ônibus, zero km, com

capacidade mínima para 20

passageiros, para a Secretaria de

Saúde, conforme Emenda

Parlamentar nº

22959.877000/1180-11, atendendo à

Secretaria Municipal de Saúde. O

Credenciamento e o recebimento

dos envelopes “Proposta” e

“Habilitação” se dará no dia

12/03/2019 às 15:00 horas, na Sede

da Prefeitura Municipal de Paraíba do

Sul/RJ, Rua Visconde da Paraíba, nº

11, Centro. O Edital encontra-se

disponível, gratuitamente, na Sede

da Prefeitura Municipal, de segunda a

sexta-feira, no horário de 08:30 às

18:00 horas. Informações poderão

ser prestadas através do telefone:

(24)2263-4469. Paraíba do Sul, 13 de

fevereiro de 2019 – Alessandro

Cronge Bouzada – Prefeito

Municipal.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº

001/2019 – O Prefeito Municipal de

Paraíba do Sul/RJ, torna público a

Inexigibilidade de Licitação nº

001/2019, cujo objetivo é a

Contratação de empresa para

realização do Carnaval 2019 na Praça

Pública Marquês de São João Marcos,

centro de Paraíba do Sul/RJ, nos dias

02, 03, 04 e 05 de março.

RATIFICAÇÃO: Ratifico nos termos

do Artigo 26, da Lei Federal nº

8.666/93 e suas posteriores

alterações, a Inexigibilidade de

Licitação nº 001/2019 em favor da

empresa BETA BRASIL PRODUÇÃO

DE EVENTOS LTDA-ME, inscrita no

CNPJ sob o número

03.078.339/0001-07,sediada na Rua

Isaac Newton, nº 03 – Sala 01, Bairro

JK em Três Marias/MG, no valor total

de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta

mil reais), com Show daBanda: “LÚ E

ALEX”, no dia 02/03/2019Show com

a Banda: “BLOCO QUIZUMBA”, no

dia 03/03/2019, Show com a Banda:

“BANDA ARA KETU”, no dia

04/03/2019, e Show com a Banda:

“SUNGA DE PANO”, no dia

05/03/2019, na Praça Marquês de

São João Marcos em PARAÍBA DO

SUL – RJ.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE

PARAÍBA DO SUL/RJ, torna público

o Pregão Presencial nº 005/2019 –

Processo Licitatório nº 006/2019,

cujo objetivo é o Registro de Preços

para eventuais Locações de

Estruturas para realização do

Carnaval 2019 do Município de

Paraíba do Sul, atendendo à

Secretaria Municipal de Turismo,

Esporte e Lazer. O Credenciamento e

o recebimento dos envelopes

“Proposta” e “Habilitação” se dará no

dia25/02/2019 às 15:00 horas, na

Sede da Prefeitura Municipal de

Paraíba do Sul/RJ, Rua Visconde da

Paraíba, nº 11, Centro. O Edital

encontra-se disponível,

gratuitamente, na Sede da Prefeitura

Municipal, de segunda a sexta-feira,

no horário de 08:30 às 18:00 horas.

Informações poderão ser prestadas

através do telefone: (24)2263-4469.

Paraíba do Sul, 13 de fevereiro de

2019 – Alessandro Cronge Bouzada –

Prefeito Municipal.

EXTRATO

EXTRATO DO CONTRATO Nº

004/2019

CONTRATANTE: PREFEITURA

MUNICIPAL DE PARAÍBA DO SUL/RJ

N° DO PROCESSO ADMINISTRATIVO

– 2019/2/1301

Nº DA INEXIGIBILIDADE – 001/2019

NOME DO CREDOR:BETTA BRASIL

PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA-ME

CNPJ: 03.078.339/0001-07

ENDEREÇO: Rua Isaac Newton, nº 03

– Sala 01, Bairro JK – Três Marias/MG

CLASSIFICAÇÃO DA

DESPESA:02010-23.695.0024.2.033

ELEMENTO DE DESPESA:3.3.9.0 -

39- Outros Serviços Terceiros Pessoa

Jurídica.

VALOR: R$ 230.000,00 (duzentos e

trinta mil reais)

VIGÊNCIA: 12/05/2019

RESULTADOS FINAIS

CONCURSO PÚBLICO PARA

PROVIMENTO DE CARGOS

EFETIVOS

MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL/RJ

EDITAL Nº 001/2018

RESULTADO FINAL DO CONCURSO

O Prefeito Municipal de Paraíba do

Sul/RJ, Sr. Alessandro Cronge

Bouzada, no uso de suas atribuições

legais e em conformidade com os

dispostos

na Constituição do Estado do Rio de

Janeiro, nas Leis Municipais nº

2.278/02, no 3.229/15 e na Lei

Orgânica do Município, bem como

com fundamento

no inciso II, do Artigo 37 da

Constituição Federal de 1988, TORNA

PÚBLICO A TODOS QUANTOS

VIREM O PRESENTE EDITAL OU

DELE

TIVEREM CONHECIMENTO QUE JÁ

FOI DIVULGADO NO PORTAL DO

PRO-MUNICÍPIO O RESULTADO

FINAL DO CONCURSO PÚBLICO de

Provas e Títulos, para provimento de

cargos efetivos vagos do quadro de

pessoal do Poder Executivo do

Município de Paraíba do Sul/RJ. O

resultado

é composto de duas listas de

classificação, uma geral, com a

relação de todos os candidatos

aprovados, incluindo os portadores

de deficiência e

uma especial, com a relação apenas

dos candidatos portadores de

deficiência. Após a divulgação deste

resultado final, os candidatos

aprovados

serão convocados de conformidade

com o que estabelecem o Capítulo XII

– Da Convocação e Capitulo XIII – Da

Nomeação e Posse dos Candidatos

Aprovados, observadas as demais

normas contidas no regulamento do

processo seletivo. Em cumprimento

ao disposto no subitem 10.9 do

Regulamento do Processo Seletivo, o

presente resultado final será�

publicado no endereço eletrônico do

PRO-MUNICIPIO

http://www.promunicipio.com e e da

Prefeitura Municipal de Paraíba do

Sul/RJ

(http ://para ibadosu l . r j .gov .br) .

Informações adicionais poderão ser

obtidas no PRÓMUNICÍPIO, pelo

e-mail [email protected].

PARAÍBA DO SUL/RJ, 8 DE

FEVEREIRO DE 2019.

ALESSANDRO CRONGE BOUZADA

PREFEITO MUNICIPAL DO PARAÍBA

DO SUL/RJ

PROCESSO SELETIVO PARA PROVIMENTO DE FUNÇÕES CELETISTAS

MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL/RJ

EDITAL Nº 005/2018

RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO

O Prefeito Municipal de Paraíba do Sul/RJ, Sr. Alessandro Cronge Bouzada, no

uso de suas atribuições legais e em conformidade com os dispostos

na Constituição do Estado do Rio de Janeiro, nas Leis Municipais nº 2.278/02,

no 3.229/15 e na Lei Orgânica do Município, bem como com fundamento

no inciso II, do Artigo 37 da Constituição Federal de 1988, TORNA PÚBLICO A

TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE EDITAL OU DELE

TIVEREM CONHECIMENTO QUE JÁ FOI DIVULGADO NO PORTAL DO

PRO-MUNICÍPIO O RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO de

Provas e Títulos, para provimento de cargos efetivos vagos do quadro de

pessoal do Poder Executivo do Município de Paraíba do Sul/RJ. O resultado

é composto de duas listas de classificação, uma geral, com a relação de todos

os candidatos aprovados, incluindo os portadores de deficiência e

uma especial, com a relação apenas dos candidatos portadores de deficiência.

Após a divulgação deste resultado final, os candidatos aprovados

serão convocados de conformidade com o que estabelecem o Capítulo XII – Da

Convocação e Capitulo XIII – Da Nomeação e Posse dos Candidatos

Aprovados, observadas as demais normas contidas no regulamento do

processo seletivo. Em cumprimento ao disposto no subitem 10.9 do

Regulamento do Processo Seletivo, o presente resultado final será publicado

no endereço eletrônico do PRO-MUNICIPIO

http://www.promunicipio.com e e da Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul/RJ

(http://paraibadosul.rj.gov.br). Informações adicionais poderão ser

obtidas no PRÓMUNICÍPIO, pelo e-mail [email protected].

PARAÍBA DO SUL/RJ, 8 DE FEVEREIRO DE 2019.

ALESSANDRO CRONGE BOUZADA

PREFEITO MUNICIPAL DO PARAÍBA DO SUL/RJ

Página 3Ano 03 • Edição 99 • 13 de fevereiro de 2019

pela convocação;

Considerando: que os candidatos não

compareceram ao Setor de Gestão

Pública no prazo estipulado pela

Convocação 116 para cumprir as

exigências de contratação;

A Comissão Organizadora e Avaliadora

do Processo Seletivo Simplificado,

considerando também os itens 11.7 e

11.8 do Edital 03/2017, comunica a

reclassificação do Processo Seletivo

Simplificado de Yasmim Fernanda dos

Santos ferreira, Elinéa Ramilo

Mendonça, Luciana Marques da Silva e

Maria José de Almeida Alonso, inscritas

para a função de Professor I.

Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.

Elis da Costa Cândido

Setor de Gestão Pública

CONVOCAÇÕES

CONVOCAÇÃO 114 – PROCESSO

SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017

Tendo em vista o afastamento de

Adriana Cardoso Bernardes e visando a

continuidade das atividades no ano

letivo que se inicia, fica o candidato

abaixo discriminado CONVOCADO a

comparecer ao Setor de Gestão

Pública, sito a Rua Visconde da

Paraíba, n.º 11 – Anexo à Prefeitura -

Centro – Paraíba do Sul – RJ, no dia 11

de fevereiro de 2019, segunda-feira, de

9 às 11 horas ou das 14 às 16 horas,

munido dos seguintes documentos:

– XEROX DA CARTEIRA DE

IDENTIDADE

– XEROX DO CPF

– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E

COMPROVANTE DA ÚLTIMA

VOTAÇÃO

– XEROX DA CERTIDÃO DE

NASCIMENTO OU CASAMENTO

– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO

FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se

houver)

– XEROX DA CARTEIRA DE

TRABALHO (FOTO E VERSO)

– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP

– XEROX DO COMPROVANTE DE

RESIDÊNCIA (recente)

– 01 FOTO 3X4

– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO

COMO PRÉ-REQUISITO

– XEROX CERTIFICADO DE

RESERVISTA (se homem)

CANDIDATOS CONVOCADOS:

• Leonardo da Cunha Bastos –

Professor II – Educação Física;

Paraíba do Sul, 08 de fevereiro de 2019.

Elis da Costa Cândido

Setor de Gestão Pública

CONVOCAÇÃO 115 – PROCESSO

SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017

Tendo em vista as eliminações dadas

através do COMUNICADO 66 e visando

a continuidade das atividades no ano

letivo que se inicia, ficam os candidatos

abaixo discriminados CONVOCADOS a

comparecerem ao Setor de Gestão

Pública, sito a Rua Visconde da

Paraíba, n.º 11 – Anexo à Prefeitura -

Centro – Paraíba do Sul – RJ, no dia 11

de fevereiro de 2019, segunda-feira, de

9 às 11 horas ou das 14 às 16 horas,

munidos dos seguintes documentos:

– XEROX DA CARTEIRA DE

IDENTIDADE

– XEROX DO CPF

– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E

COMPROVANTE DA ÚLTIMA

VOTAÇÃO

– XEROX DA CERTIDÃO DE

NASCIMENTO OU CASAMENTO

– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO

FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se

houver)

– XEROX DA CARTEIRA DE

TRABALHO (FOTO E VERSO)

– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP

– XEROX DO COMPROVANTE DE

RESIDÊNCIA (recente)

– 01 FOTO 3X4

– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO

COMO PRÉ-REQUISITO

– XEROX CERTIFICADO DE

RESERVISTA (se homem)

CANDIDATOS CONVOCADOS:

• Yasmim Fernanda dos Santos

Ferreira – Professor I;

• Elinéa Ramilo Mendonça – Professor

I;

• Maria Helena Kochem Mahias –

Professor I;

• Luciana Marques da Silva – Professor

I;

• Maria José de Almeida Alonso –

Professor I

Paraíba do Sul, 08 de fevereiro de 2019.

Elis da Costa Cândido

Setor de Gestão Pública

CONVOCAÇÃO 116 – PROCESSO

SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017

Tendo em vista as eliminações dadas

através do COMUNICADO 67 e visando

a continuidade das atividades no ano

letivo que se inicia, ficam os candidatos

abaixo discriminados CONVOCADOS a

ATOS

Ato n° 0007/2019

O Prefeito Municipal de Paraíba do Sul,

Estado do Rio de Janeiro, Dr

Alessandro Cronge Bouzada, no

exercício de suas atribuições legais e na

forma da lei, em especial as disposições

previstas na Lei Orgânica Municipal,

Resolve:

Exonerar a pedido, o funcionário

Maurílio Silva Costa, CPF

579.701.496-34, no cargo de livre

nomeação e execução de Secretario

Municipal do Ambiente e

Desenvolvimento Agrário, com efeito, a

partir de 01/02/2019.

Registre, publique-se, cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Paraíba do

Sul/RJ, em 08 de fevereiro de 2019.

Ato n° 0008/2019

O Prefeito Municipal de Paraíba do Sul,

Estado do Rio de Janeiro, Dr

Alessandro Cronge Bouzada, no

exercício de suas atribuições legais e na

forma da lei, em especial as disposições

previstas na Lei Orgânica Municipal,

Resolve:

Exonerar a pedido, o funcionário José

Clemente da Consolação Pereira, CPF

312.340.206-10, no cargo de livre

nomeação e execução de Secretario

Municipal de Gestão e Governo, com

efeito a partir de 01 de fevereiro de

2019.

Registre, publique-se, cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Paraíba do

Sul/RJ, em 08 de fevereiro de 2019.

Ato n° 0009/2019

O Prefeito do Município de Paraíba do

Sul, ALESSANDRO CRONGE

BOUZADA, no uso de suas atribuições

legais e de acordo com a legislação em

vigor,

R e s o l v e:

NOMEAR

Danilo da Fonseca Bonatti, portadora

do CPF: 121.719.287-51, para o cargo de

livre nomeação e exoneração, de

Secretária Municipal do Ambiente e

Desenvolvimento Agrário, com efeito a

partir de 01 de fevereiro de 2019;

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul,

em 08 de fevereiro de 2019

COMUNICADOS

COMUNICADO 66

Considerando: que o edital n.º 03/2017,

diz em seu artigo 13, item 13.3, que será

automaticamente reclassificado para o

último lugar da listagem de

classificação geral da respectiva

função o convocado que não

comparecer nos prazos estipulados no

Edital de Convocação e pelo órgão

responsável pela convocação;

Considerando: que o candidato não

compareceu ao Setor de Gestão

Pública no prazo estipulado pela

Convocação 111 para cumprir as

exigências de contratação;

A Comissão Organizadora e

Avaliadora do Processo Seletivo

Simplificado, considerando também os

itens 11.7 e 11.8 do Edital 03/2017,

comunica a reclassificação do

Processo Seletivo Simplificado de

ELAINE CRISTINA DOS SANTOS,

FRANCISCA ALBA CESÁRIO ARAÚJO

RAMOS, JEICYANE DA SILVA

FERREIRA, SUELI ESTEVES BRESSAN

e TATIANE DE OLIVEIRA MELLO,

inscritos para a função de Professor I.

Paraíba do Sul, 08 de fevereiro de

2019.

Elis da Costa Cândido

Setor de Gestão Pública

COMUNICADO 67

Considerando: que o edital n.º 03/2017,

diz em seu artigo 13, item 13.3, que será

automaticamente reclassificado para o

último lugar da listagem de

classificação geral da respectiva

função o convocado que não

comparecer nos prazos estipulados no

Edital de Convocação e pelo órgão

responsável pela convocação;

Considerando: que o candidato não

compareceu ao Setor de Gestão

Pública no prazo estipulado pela

considerando também os itens 11.7 e

11.8 do Edital 03/2017, comunica a

reclassificação do Processo Seletivo

Simplificado de PAULA FERNANDA

CHAVES SOARES, inscrita para a

função de Professor II.

Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.

Elis da Costa Cândido

Setor de Gestão Pública

COMUNICADO 70

Considerando: que o edital n.º 03/2017,

diz em seu artigo 13, item 13.3, que será

automaticamente reclassificado para o

último lugar da listagem de

classificação geral da respectiva função

o convocado que não comparecer nos

prazos estipulados no Edital de

Convocação e pelo órgão responsável

Convocação 111 para cumprir as

exigências de contratação;

A Comissão Organizadora e Avaliadora

do Processo Seletivo Simplificado,

considerando também os itens 11.7 e

11.8 do Edital 03/2017, comunica a

reclassificação do Processo Seletivo

Simplificado de JEFERSON DA COSTA

PEREIRA e ANA CAROLINA PAULINO

DA SILVA, inscritos para a função de

Professor II.

Paraíba do Sul, 08 de fevereiro de 2019.

Elis da Costa Cândido

Setor de Gestão Pública

COMUNICADO 68

Considerando: que o edital n.º 03/2017,

diz em seu artigo 13, item 13.3, que será

automaticamente reclassificado para o

último lugar da listagem de

classificação geral da respectiva função

o convocado que não comparecer nos

prazos estipulados no Edital de

Convocação e pelo órgão responsável

pela convocação;

Considerando: que o candidato não

compareceu ao Setor de Gestão

Pública no prazo estipulado pela

Convocação 114 para cumprir as

exigências de contratação;

A Comissão Organizadora e Avaliadora

do Processo Seletivo Simplificado,

considerando também os itens 11.7 e

11.8 do Edital 03/2017, comunica a

reclassificação do Processo Seletivo

Simplificado de LEONARDO DA

CUNHA BASTOS, inscrito para a função

de Professor II.

Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.

Elis da Costa Cândido

Setor de Gestão Pública

COMUNICADO 69

Considerando: que o edital n.º 03/2017,

diz em seu artigo 13, item 13.3, que será

automaticamente reclassificado para o

último lugar da listagem de

classificação geral da respectiva função

o convocado que não comparecer nos

prazos estipulados no Edital de

Convocação e pelo órgão responsável

pela convocação;

Considerando: que o candidato não

compareceu ao Setor de Gestão

Pública no prazo estipulado pela

Convocação 116 para cumprir as

exigências de contratação;

A Comissão Organizadora e Avaliadora

do Processo Seletivo Simplificado,

comparecerem ao Setor de Gestão

Pública, sito a Rua Visconde da Paraíba,

n.º 11 – Anexo à Prefeitura - Centro –

Paraíba do Sul – RJ, no dia 11 de

fevereiro de 2019, segunda-feira, de 9

às 11 horas ou das 14 às 16 horas,

munidos dos seguintes documentos:

– XEROX DA CARTEIRA DE

IDENTIDADE

– XEROX DO CPF

– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E

COMPROVANTE DA ÚLTIMA

VOTAÇÃO

– XEROX DA CERTIDÃO DE

NASCIMENTO OU CASAMENTO

– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO

FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se

houver)

– XEROX DA CARTEIRA DE

TRABALHO (FOTO E VERSO)

– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP

– XEROX DO COMPROVANTE DE

RESIDÊNCIA (recente)

– 01 FOTO 3X4

– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO

COMO PRÉ-REQUISITO

– XEROX CERTIFICADO DE

RESERVISTA (se homem)

CANDIDATOS CONVOCADOS:

• Thaissa de Campos Guedes Martins –

Professor II - Português;

• Paula Fernanda Chaves Soares –

Professor II - Ciências;

Paraíba do Sul, 08 de fevereiro de 2019.

Elis da Costa Cândido

Setor de Gestão Pública

CONVOCAÇÃO 117 – PROCESSO

SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017

Tendo em vista a reclassificação de

Leonardo da Cunha Bastos, dada

através do COMUNICADO 68 e visando

a continuidade das atividades

educacionais, fica o candidato abaixo

discriminado CONVOCADO a

comparecer ao Setor de Gestão

Pública, sito a Rua Visconde da Paraíba,

n.º 11 – Anexo à Prefeitura - Centro –

Paraíba do Sul – RJ, no dia 13 de

fevereiro de 2019, quarta-feira, de 9 às

11 horas ou das 14 às 16 horas, munido

dos seguintes documentos:

– XEROX DA CARTEIRA DE

IDENTIDADE

– XEROX DO CPF

– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E

COMPROVANTE DA ÚLTIMA

VOTAÇÃO

– XEROX DA CERTIDÃO DE

NASCIMENTO OU CASAMENTO

– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO

FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se

houver)

– XEROX DA CARTEIRA DE

TRABALHO (FOTO E VERSO)

– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP

– XEROX DO COMPROVANTE DE

RESIDÊNCIA (recente)

– 01 FOTO 3X4

– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO

COMO PRÉ-REQUISITO

– XEROX CERTIFICADO DE

RESERVISTA (se homem)

CANDIDATOS CONVOCADOS:

• Danieli de Mello Giácomo – Professor

II – Educação Física;

Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.

Elis da Costa Cândido

Setor de Gestão Pública

CONVOCAÇÃO 118 – PROCESSO

SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017

Tendo em vista a reclassificação de

Paula Fernanda Chaves Soares, dada

através do COMUNICADO 69 e visando

a continuidade das atividades

educacionais, fica o candidato abaixo

discriminado CONVOCADO a

comparecer ao Setor de Gestão

Pública, sito a Rua Visconde da Paraíba,

n.º 11 – Anexo à Prefeitura - Centro –

Paraíba do Sul – RJ, no dia 13 de

fevereiro de 2019, quarta-feira, de 9 às

11 horas ou das 14 às 16 horas, munido

dos seguintes documentos:

– XEROX DA CARTEIRA DE

IDENTIDADE

– XEROX DO CPF

– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E

COMPROVANTE DA ÚLTIMA

VOTAÇÃO

– XEROX DA CERTIDÃO DE

NASCIMENTO OU CASAMENTO

– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO

FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se

houver)

– XEROX DA CARTEIRA DE

TRABALHO (FOTO E VERSO)

– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP

– XEROX DO COMPROVANTE DE

RESIDÊNCIA (recente)

– 01 FOTO 3X4

– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO

COMO PRÉ-REQUISITO

– XEROX CERTIFICADO DE

RESERVISTA (se homem)

CANDIDATOS CONVOCADOS:

• Úrsula Rodrigues de Almeida –

Professor II – Ciências;

Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.

Elis da Costa Cândido

Setor de Gestão Pública

CONVOCAÇÃO 119 – PROCESSO

SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017

Tendo em vista a reclassificação de

Yasmim Fernanda dos Santos ferreira,

Elinéa Ramilo Mendonça, Luciana

Marques da Silva e Maria José de

Almeida Alonso, dadas através do

COMUNICADO 70 e visando a

continuidade das atividades

educacionais, ficam os candidatos

abaixo discriminados CONVOCADOS a

comparecerem ao Setor de Gestão

Pública, sito a Rua Visconde da Paraíba,

n.º 11 – Anexo à Prefeitura - Centro –

Paraíba do Sul – RJ, no dia 13 de

fevereiro de 2019, quarta-feira, de 9 às

11 horas ou das 14 às 16 horas, munidos

dos seguintes documentos:

– XEROX DA CARTEIRA DE

IDENTIDADE

– XEROX DO CPF

– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E

COMPROVANTE DA ÚLTIMA

VOTAÇÃO

– XEROX DA CERTIDÃO DE

NASCIMENTO OU CASAMENTO

– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO

FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se

houver)

– XEROX DA CARTEIRA DE

TRABALHO (FOTO E VERSO)

– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP

– XEROX DO COMPROVANTE DE

RESIDÊNCIA (recente)

– 01 FOTO 3X4

– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO

COMO PRÉ-REQUISITO

– XEROX CERTIFICADO DE

RESERVISTA (se homem)

CANDIDATOS CONVOCADOS:

• Norma Aparecida de Souza Lima –

Professor I;

• Regiane Carvalho Leal – Professor I;

• Clarice Pereira de Souza Santana –

Professor I;

• Denise Regina Henrique Jacob –

Professor I;

Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.

Elis da Costa Cândido

Setor de Gestão Pública

DECRETO

D E C R E T O Nº 1.672/2019

E M E N T A : P R O I B E A

COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS EM

VASILHAMES DE VIDRO E O

FUNCIONAMENTO IRREGULAR DE

ESTACIONAMENTOS DURANTE OS

FESTEJOS DO CARNAVAL DE 2019 E

DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE

PARAÍBA DO SUL, usando das

atribuições de seu cargo, nos termos

da Lei Orgânica do Município, com

vistas a manutenção da segurança

pública e de evitar a ocorrência de

acidentes que possam colocar em

risco a sociedade em geral ou em

particular decreta:

Art. 1° – Fica proibida a

comercialização ou distribuição por

qualquer forma, nos

estabelecimentos comerciais, bares, e

barracas, de bebidas em recipientes

de vidro (garrafas, copos e similares),

bem como, a venda e posse de

bebidas em recipientes de vidro,

pelos vendedores ambulantes e

pessoas que circularem nas ruas ao

redor da Praça Marquês de São João

Marcos- Jardim Velho ou dentro do

mesmo, bem como nos Distritos onde

houver as festividades do Carnaval.

Parágrafo Único. O não atendimento

ao decreto poderá acarretar multa de

uma a cem vezes o valor da Unidade

Fiscal de Referência do Município –

UFM, exigida em dobro nas

reincidências, conforme disposto no

Código Tributário Municipal, ou ainda

a apreensão de bebidas, o

fechamento temporário do

estabelecimento e/ou cancelamento

temporário da permissão de comércio

ambulante.

Art. 2º – Fica proibido o

funcionamento de estacionamento de

qualquer espécie de veículos ou

motocicletas, de qualquer espécie, ao

redor da Praça Marquês de São João

Marcos, durante os festejos do

Carnaval de 2019, exceto na Rua

Alfredo da Costa Mattos Junior e nas

áreas onde houver autorização da

Prefeitura para o funcionamento.

Art. 3° – O cumprimento das

imposições do presente Decreto

ficará a cargo dos órgãos

competentes para a manutenção da

ordem pública no Município, inclusive,

com o apoio das Polícias Civil e

Militar.

Art. 4° – Entende-se como área ao

redor da Praça Marques de São João

Marcos toda aquela área enquadrada

no raio de 100 (cem) metros contados

a partir do centro da Praça.

Art. 5° – Este Decreto entra em vigor

na data de sua publicação, revogando

as disposições contrárias, tendo sua

vigência temporária encerrada no dia

06/03/2019.

Paraíba do Sul, 11 de Fevereiro de

2019.

DELIBERAÇÃO

DELIBERAÇÃO CME / PS Nº 20 – 2019

Fixa normas e diretrizes para a

matrícula na Educação Infantil e no

Ensino Fundamental, e data de corte

etário vigente em todo território

nacional, para o Sistema Municipal de

Ensino de Paraíba do Sul –RJ.

O CONSELHO MUNICIPAL DE

EDUCAÇÃO DE PARAÍBA DO SUL, no

uso de suas atribuições legais e em

conformidade com os dispositivos

jurídicos:

- Lei nº 4.024/61 - artigo 9º, §1º, alínea

“c” (com a redação dada pela Lei nº

9.131/95);

- Lei nº 9.394/96 - artigo 32;

- Lei nº 11.274/2006;

- Resolução CNE/CEB nº 5/2009;

- Resolução CNE/CEB nº 7/2010;

- Resolução CNE/CEB nº 02/2018 de

09 de outubro de 2018.

- Parecer CNE/CEB nº 20/2009;

- Parecer CNE/CEB nº 11/2010 e

- Parecer CNE/CEB nº 02/2018,

homologado pela Portaria MEC nº

1.035, de 5 de outubro de 2018,

publicada no Diário Oficial da União

(08 de outubro de 2018, Seção 1, pág.

43).

DELIBERAR

Artigo 1º - A data de corte etário

vigente no Sistema Municipal de Ensino

de Paraíba do Sul - RJ, para matrícula

na Educação Infantil e no Ensino

Fundamental é aquela definida pelas

Diretrizes Curriculares Nacionais, ou

seja, respectivamente, aos 4 (quatro) e

aos 6 (seis) anos completos ou a

completar até 31 (trinta e um) de março

do ano para o qual se realiza a

matrícula.

Artigo 2º - A Educação Infantil será

estruturada obedecendo a seguinte

organização:

I - Para as crianças de até 06 (seis)

anos de idade:

a) Creche I - crianças que completem

06 (seis) meses a 01 (um) ano e 11

(onze) meses até 31 de março do ano

em curso;

b) Creche II - crianças que competem

02 (dois) anos a 02 (dois) anos e 11

(meses) até 31 de março do ano em

curso;

c) Creche III - crianças que completem

03 (três) anos a 03 (três) anos e 11

(onze) meses até 31 de março do ano

em curso;

d) 2º Período - crianças que completem

04 (quatro) anos a 04 (quatro) anos e

11 (onze) meses até 31 de março do ano

em curso;

e) 3º Período - crianças que completem

05 (cinco) anos a 05 (cinco) anos e 11

(onze) meses até 31 de março do ano

em curso.

Artigo 3º - É obrigatória a matrícula na

pré-escola (2º e 3º períodos) de

crianças que completem 04 (quatro)

anos até o dia 31 (trinta e um) de março

do ano para o qual ocorrer a matrícula

inicial, assegurada pelo artigo 208, I, da

Constituição Federal.

Parágrafo único: A frequência na

Educação Infantil não é pré-requisito

para a matrícula no Ensino

Fundamental.

Artigo 4º - É obrigatória a matrícula no

Ensino Fundamental de crianças com

06 (seis) anos completos ou a

completar até 31 (trinta e um) de março

do ano para o qual ocorrer a matrícula,

nos termos da Lei e das normas

nacionais vigentes.

Parágrafo único. As crianças que

completarem 06 (seis) anos após essa

data (31 de março) deverão ser

matriculadas na Educação Infantil, na

etapa da pré-escola (3º período).

Artigo 5º - Excepcionalmente, as

crianças que, até a data da publicação

desta Deliberação, já se encontram

matriculadas e frequentando

instituições educacionais de Educação

Infantil (creche ou pré-escola) devem

ter a sua progressão assegurada, sem

interrupção, mesmo que sua data de

nascimento seja posterior ao dia 31

(trinta e um) de março, considerando

seus direitos de continuidade e

prosseguimento sem retenção.

Artigo 6º - As novas matrículas de

crianças, tanto na Educação Infantil

quanto no Ensino Fundamental, a partir

de 2019 (dois mil e dezenove), serão

realizadas considerando a data de

corte de 31 (trinta e um) de março,

estabelecida nas Diretrizes Curriculares

Nacionais e reafirmada nesta

Deliberação.

Artigo 7º - O direito à continuidade do percurso educacional é da criança,

independentemente da permanência ou de eventual mudança ou transferência de

escola, inclusive para crianças em situação de itinerância.

Artigo 8º - A presente Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação,

revogando-se as disposições em contrário.

CONCLUSÃO DO PLENÁRIO

A presente Deliberação foi aprovada por unanimidade.

SALA DAS SESSÕES, Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.

Djenaine Sibyl Tomaz Oliveira

Presidente do CME

Sabrina de Carvalho Soares Albino

Alessandra do Nascimento Celestino

Carlos Eduardo Magdalena Pereira

EDITAL

EDITAL SEDUC Nº002 /2019

A Secretária Municipal de Educação de Paraíba do Sul, no uso de suas

atribuições torna pública a inscrição e seleção pública de professores efetivos

para desempenhar funções de professor (a) para Atendimento Educacional

Especializado nas salas de Recursos Multifuncionais, com base na Resolução

nº 04/2009 CNE / CEB, que institui diretrizes operacionais para o

atendimento educacional especializado na Educação Básica, modalidade

Educação Especial.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O processo seleção pública será executado por intermédio de Comissão

composta por três servidores efetivos, designados pela Secretária de

Educação de Paraíba do Sul/RJ.

1.2. O edital de abertura do Processo seleção pública será publicado

integralmente no site oficial da Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul / RJ.

1.3. Os demais atos e decisões inerentes ao presente Processo seleção pública

serão publicados no site oficial da Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul / RJ.

1.4. O Processo seleção pública consistirá na aplicação de provas de títulos de

caráter eliminatório e classificatório;

1.5. A seleção será conduzida por este Edital, executada pela Secretaria

Municipal de Educação, por meio do Setor de Coordenação Pedagógica,

conforme cronograma:

2. DAS ESPECIFICAÇÕES DA FUNÇÃO TEMPORÁRIA E ATUAÇÃO

2.1. A função temporária de que trata esse processo de seleção pública

corresponde ao exercício de Atendimento Educacional Especializado

conforme Resolução CNE/CEB n. 4/2009, art. 12: “Para atuação no AEE, o

professor deve ter formação inicial que o habilite para o exercício da docência

e formação específica para a educação especial”.

2.2. A área de atuação a que se refere o presente edital é entendida como

comparecer pessoalmente ao endereço e nos horários e prazos indicados no

item 3.1 e ser efetivo na Rede Municipal de Ensino do Município de Paraíba do

Sul / RJ.

4.2. Deverá preencher a ficha de inscrição disponibilizada no ato pela

Coordenação Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação de Paraíba do

Sul / RJ.

4.3. É de inteira obrigação e responsabilidade do candidato acompanhar

todos os atos referentes ao presente Edital do Processo Seletivo Simplificado,

os quais serão divulgados e publicados no site oficial da Prefeitura Municipal

de Paraíba do Sul / RJ.

5. DA PROVA DE TÍTULOS:

5.1. O Presente Processo Seletivo Simplificado será realizado mediante Prova

de Títulos, através de pontuação de títulos apresentados, cursos de

capacitação continuada e tempo de serviço em Salas de Atendimento

Educacional Especializado, conforme tabela abaixo:

5.2. Os Títulos e comprovantes dos Cursos, Seminários, Jornada, Simpósios e

Congressos na área da Educação Inclusiva, com data de 01/01/2017 a

31/01/2019 deverão ser apresentados no ato da inscrição, junto com a ficha de

inscrição, em fotocópias, acompanhados das originais para simples

conferência, devendo ser numerados.

5.3. Os comprovantes não podem apresentar rasuras, emendas ou entrelinhas.

5.4. O candidato que apresentar qualquer documento falso terá sua inscrição

cancelada.

6. DOS RECURSOS

6.1. Da classificação preliminar dos candidatos, é cabível recurso endereçado

à comissão, uma única vez, no prazo comum de 24 (vinte e quatro) horas após

a publicação do resultado e protocolizado na recepção do Setor de

Coordenação Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação de Paraíba do

Sul / RJ.

6.2. O recurso deverá conter a identificação do recorrente e as razões do

pedido recursal.

7. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

7.1. Verificando-se a ocorrência de empate em relação às notas recebidas por

dois ou mais candidatos, serão utilizados os seguintes critérios de desempate,

na ordem:

a) Maior tempo no magistério público municipal;

b) Experiência na Sala de Atendimento Educacional Especializado (AEE)

8. A DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO DE SELEÇÃO

PÚBLICA

8.1. A divulgação será exposta no site oficial da Prefeitura Municipal de

Paraíba do Sul / RJ no dia 28 de fevereiro de 2019.

9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1. Na forma da legislação vigente, o presente edital poderá ser alterado a

qualquer momento.

9.2. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão composta por

servidores da Secretaria de Educação nomeados pela Secretária de Educação.

9.3. Este edital entra em vigor na data de sua publicação.

Paraíba do Sul, 13 de fevereiro de 2019.

Neila Bouzada

Secretária da Educação

ANEXO I - SELEÇÃO PARA PROFESSORES QUE ATUARÃO NAS SALAS DE

ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO - AEE

FICHA DE INSCRIÇÃO Nº________

NOME:__________________________________________________________

___________________

DATA NASC. ____/____/______ SEXO: M ( ) F ( ) ESTADO CIVIL:

________________________

E-MAIL:

________________________________________________________________

_________

TELEFONES: RESIDENCIAL: _________________ CELULAR:

___________________________

EN-

DEREÇO:________________________________________________________

_______________________

________________________________________________________________

______________________

MATRÍCULA: ________________________ HORÁRIO:

___________________

UNIDADE ESCOLAR EM QUE ATUA:

________________________________________________

DOCUMENTOS QUE DEVEM SER ANEXADOS (cópias e originais para

conferência):

1. Xerox do RG, CPF e comprovante de endereço.

Paraíba do Sul, ______ de fevereiro de 2019.

__________________________________________

Assinatura do Candidato Responsável

_________________________________________

Nome e Assinatura do responsável pela inscrição

todas as atividades relacionadas à formação, planejamento, organização,

acompanhamento e avaliação dos processos necessários à efetividade das

atividades educacionais direcionadas aos estudantes com necessidades

educacionais especiais (NEE’s) e contemplam as seguintes atribuições para o

professor (a), conforme art. 13 da Resolução CNE/CEB nº 4/2009:

I. Identificar, elaborar, produzir e organizar serviços, recursos pedagógicos,

de acessibilidade e estratégias considerando as necessidades específicas dos

alunos público-alvo da Educação Especial;

II. Elaborar e executar plano de Atendimento Educacional Especializado,

avaliando a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de

acessibilidade;

III. Organizar o tipo e o número de atendimentos aos alunos na sala de

recursos multifuncionais;

IV. Acompanhar a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos

e de acessibilidade na sala de aula comum do ensino regular, bem como em

outros ambientes da escola;

V. Estabelecer parcerias com as áreas intersetoriais na elaboração de

estratégias e na disponibilização de recursos de acessibilidade;

VI. Orientar professores e famílias sobre os recursos pedagógicos e de

acessibilidade utilizados pelo aluno;

VII. Ensinar e usar a tecnologia assistiva de forma a ampliar habilidades

funcionais dos alunos, promovendo autonomia e participação;

VIII. Estabelecer articulação com os professores da sala de aula comum,

visando à disponibilização dos serviços, dos recursos pedagógicos e de

acessibilidade e das estratégias que promovem a participação dos alunos nas

atividades escolares.

2.3. Ser professor efetivo da Rede Municipal de Paraíba do Sul com, no mínimo

3 (três) anos de pleno exercício que terá como função realizar esse

atendimento de forma complementar e suplementar a escolarização,

considerando as habilidades e as necessidades educacionais específicas dos

estudantes público alvo da educação especial.

2.4. Os selecionados por este Edital deverão assinar termo de compromisso

para atuar nas Salas de Recursos Multifuncionais das Unidades da Rede

Pública Municipal de Ensino de Paraíba do Sul / RJ.

2.5. Os professores selecionados atuarão em polos, que são entendidos como

agrupamentos de unidades escolares, organizados pela Coordenação

Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação de Paraíba do Sul / RJ.

2.6. Os professores selecionados atuarão em polos, que são entendidos como

agrupamentos de unidades escolares, organizados pela Coordenação

Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação de Paraíba do Sul / RJ,

considerando a demanda, o número mínimo e o horário de atendimento dos

estudantes com NEE’s..

3. DAS INSCRIÇÕES

3.1. As inscrições serão recebidas exclusivamente pelo Setor de Coordenação

Pedagógica da Secretaria de Educação, situada à Av. Marechal Castelo

Branco, 119 – 5º andar, Centro de Paraíba do Sul / RJ, de 14 a 19 de fevereiro

de 2019, das 9h às 12h e das 13h às 16h.

3.2. No ato da inscrição, os participantes entregarão seus documentos

pessoais: xerox do CPF e RG.

3.3. Prova de títulos de caráter classificatório que deverá conter cópias dos

títulos pertencentes ao candidato que se inscreverá. (trazer os títulos

originais para devidas conferências)

3.4. Somente poderá participar do presente Processo de seleção pública,

professores efetivos da Rede Municipal de Paraíba do Sul / RJ.

3.5. Não serão aceitas inscrições fora do prazo estipulado no presente edital.

3.6. A inscrição do candidato implicará o conhecimento prévio e a tácita

aceitação das presentes instruções e normas estabelecidas neste edital.

4. DAS CONDIÇÕES PARA A INSCRIÇÃO

4.1. Para inscrever-se no Processo Seletivo Simplificado, o candidato deverá

LEI

LEI N° 3.500, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO ESTAÇÃO CULTURAL E DÁ

OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL, Faço saber que a Câmara

Municipal aprova e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Dispõe sobre a transformação de toda a área ocupada pela antiga Estação

Ferroviária Werneck em ESPAÇO CULTURAL e FEIRA PERMANENTE para a

exposição e comercialização de produtos oriundos da rica atividade artesanal, da

economia solidária, da culinária, da destilaria, das iguarias e das artes populares

locais, ao mesmo tempo que estabelece concessão para explorá-lo,

implementando, executando e controlando todo o sistema, sob a fiscalização do

Poder Concedente e dá outras providências.

Art. 2º - Fica estabelecida a transformação de toda a área ocupada pela antiga

Estação Ferroviária WERNECK (há anos abandonada) em ESPAÇO CULTURAL e

FEIRA PERMANENTE, destinado à exposição e comercialização de produtos

oriundos da rica atividade artesanal e da economia solidária, da culinária, da

destilaria, das iguarias tradicionais e das artes folclóricas locais.

§1o. Designa-se por artesanal a atividade econômica de reconhecido valor cultural

e social, que se assenta na produção, restaura ou reparação de bens de valor

artístico ou utilitário, de raiz tradicional, étnica ou contemporânea e na prestação

de serviços de igual natureza, bem como na confecção e comercialização de

alimentos, tal qual disposto na Lei nº 13.180/2015.

§2o. Designa-se como economia solidária a maneira de fazer a economia de

produção, serviços, comercialização, customização, finanças e ou consumo com

base na cooperação e na existência de

empregabilidade a terceiro, fazendo

valer os direitos individuais de todos

os integrantes do empreendimento.

Art. 3° - A presente lei tem por

objetivos:

I – Conferir visibilidade e valorização

social e econômica, para a dignificação

das profissões ligadas ao artesanato, à

culinária, à destilaria, às iguarias

tradicionais, às artes populares, ao

folclore e sobretudo, ao incremento de

um polo turístico de Paraíba do Sul;

II – Contribuir para uma adequada

definição e ajustamento das políticas

públicas afirmativas, objetivando a

proteção da atividade, organização e

qualificação profissional dos artesãos e

o ensino de trabalhos manuais;

III – Criar linhas de créditos especiais

para o fomento das atividades

artesanais, visando incentivar as

pessoas que vivem na prática do

serviço de artesanato, com incentivo

financeiro tanto de empreendimentos

particulares quanto da Secretaria de

Cultura;

IV – Criar a certificação dos produtos

artesanais, em conformidade com as

peculiaridades do Município de Paraíba

do Sul, valorizando os produtos

típicos, via Selo, enquanto

representante destes (todos os

trabalhadores e donos).

Art. 4º – Sancionada a lei, fica obrigado

o Poder Executivo realizar a licitação

de Concessão, por prazo não inferior a

15 anos, renováveis, desde que não

exceda o limite máximo de 30 anos.

§1o. Fica ainda o Poder Executivo

autorizado a conceder aos ocupantes

do espaço, isenção de taxas

municipais, relativas a Fiscalização de

Localização, Instalação e

Funcionamento, Fiscalização de

Anúncios, Fiscalização de

Estabelecimentos, etc.

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na

data de sua publicação, revogadas as

disposições em contrário.

Paraíba do Sul, 22 de outubro de 2018

PORTARIAS

P O R T A R I AN.º 015/2019

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍBA

DO SUL, no uso de suas atribuições

legais,

R E S O L V E:

C O N C E D E R 03 ( três ) meses de

Licença Premio , a Ana Paula Carvalho

Godinho, Fisioterapeuta, lotada na

Secretaria Municipal de Saúde, no

período de 11/03/2019 a 111/06/2019,

de acordo com o Processo

2018/12/10910.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E

CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE

PARAÍBA DO SUL, 24 DE JANEIRO DE

2019

ALESSANDRO CRONGE BOUZADA

Prefeito Municipal

P O R T A R I AN.º 016/2019

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍBA

DO SUL, no uso de suas atribuições

legais,

R E S O L V E:

C O N C E D E R Licença para Estudo (

sem remuneração), de acordo com a

Lei 3229/2015, Art. 228, a Gabriel

Gonçalves Okamoto, Farmacêutico,

lotado na Secretaria Municipal de

Saúde, a partir de 02/01/2019, em

conformidade com o processo

2018/12/11238.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E

CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE

PARAÍBA DO SUL, 29 DE JANEIRO DE

2019

ALESSANDRO CRONGE BOUZADA

Prefeito Municipal

P O R T A R I A N.º 017/2019

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍBA

DO SUL, no uso de suas atribuições

legais,

R E S O L V E:

CONCEDER progressão funcional, as

professoras abaixo relacionadas, de

acordo com a Lei 2278/2002, Artigo

29, a partir de 01/02/2019:

Nome

Padrão Salarial

ADRIANA DE FATIMA DIAS F

ADRIANA FERREIRA GASPAR E

ALESSNADRA S DE OLIVEIRA E

ALEXANDRE DE O BAIAO E

ANGELA MARIA MENDES C

BEATRIZ O F SOUZA J

BIANCA DA SILVA FONESECA E

CHIRLENE APARECIDA DE M SOUZA E

CRISTIANY MENDES DE SOUZA E

CLAUDIA BARROS G PEREIRA F

CLAUDIA DE ARAUJO NUNES E

DENILSON NUNES E

DENIS PEREIRA MENDES E

DEUZIANE VEIGA PINHEIRO

CORREA C

DICIMEIA CELESTINO CARDOSO F

FABIANA FONSECA C FIGUEIREDO

E

FERNANDA DO CARMO DE SOUZA

F

FLAVIA MARIA PASCHOAL D

FRANCICSO CAETANO NETO C

GABRIELA S COELHO E

GEORGETE CARVALHO C

RODRIGUES D

GILMARA DE ARAUJO E

GISELI ALVES LAMEIRA E

ISABELA DE OLIVEIRA MALHEIROS

D

JAIME MACHADO ALVES E

JOSIANE FIGUEIREDO DA SILVA C

JOSIE DA SILVA VIEIRA C

LEANDRA ALVES DA SILVA D

LEILA PEREIRA RABELO E

LIVIA LOPES KODATO C

LUCIA MAGALHAES DUQUE E

LUCIANA MARQUES DA SILVA C

LUCIANA HENRIQUE CARVALHO E

MARIA CLAUDIA DE BARROS F

MARIA ESTELA DA S AL CERQUEIRA

C

NEIELE SANTOS DE M SANTIAGO E

PAULA BRAGA DE M S MACHADO D

PRISCILA MELO DOS R CAMARA F

ROBERTO CARLOS DE SILVA D

ROSANE SANTIAGO DE OLIVEIRA E

ROSANGELA MARIA DE O FREITAS

F

SABRINA DE C SOARES E

SANDREIA GONÇALVES LEAL F

SIMONE NEVES DE A FERNANDES D

TELMA DE MELO CUNHA FREITAS C

TEREZA CRISTINA F M LAVINAS E

THIAGO NORTON DA SILVA E

UANDERSON DE J PEREIRA E

VERONICA CRISTINA M MARTINS D

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E

CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE

PARAÍBA DO SUL, 05 DE

FEVEREIRO DE 2019

ALESSANDRO CRONGE BOUZADA

Prefeito Municipal

P O R T A R I A N° 018/2019

O Prefeito do Município de Paraíba

do Sul, ALESSANDRO CRONGE

BOUZADA, no uso de suas

atribuições legais e de acordo com a

legislação em vigor,

R e s o l v e:

E X O N E R A R:

Ascanio da Silva Nunes, portador do

CPF 198.124.507.34, do cargo

comissionado de Oficial de

Programas Municipais B, da

Secretaria Municipal de Saúde, com

efeitos retrativos a 31 de Janeiro de

2019

Carlos Eduardo Dias da Silva,

portador do CPF 041.676.817.22, do

cargo comissionado de Coordenador

I, da Secretaria Municipal de Saúde,

com efeitos retrativos a 31 de Janeiro

de 2019

Gustavo Machado Felinto, portador

do CPF 312.438.518.40, do cargo

comissionado de Coordenador

Executivo, da Secretaria Municipal de

Saúde, com efeitos retrativos a 31 de

Janeiro de 2019

Jeisan Bernardes de Aguiar,

portadora do CPF 071.779.427.00, do

cargo comissionado de Sub

Secretaria, da Secretaria Municipal

de Saúde, com efeitos retrativos a 31

de Janeiro de 2019

José Roberto Carvalho Farineli,

portador do CPF 119.160.496.99, do

cargo comissionado de Coordenador

II, da Secretaria Municipal de

Transportes, Obras e Projetos, com

efeitos retroativos a 21 de Janeiro de

2019;

Luiz Augusto Teixeira de Abreu,

portador do CPF 767.536.117.20, do

cargo comissionado de Assessor III,

da Secretaria Municipal de Saúde,

com efeitos retrativos a 01 de

Fevereiro de 2019

Marcos Henrique Paulino, portador

do CPF 078.129.747.82, do cargo

comissionado de Oficial de

Programas Municipais B, da

Secretaria Municipal de Saúde, com

efeitos retroativos a 04 de Janeiro de

2019;

Marcos Paulo Azevedo Matias,

portador do CPF 096.823.207.80, do

cargo comissionado de Coordenador

I, da Secretaria Municipal de Saúde,

com efeitos retrativos a 31 de Janeiro

de 2019

Maria Rita Xavier, portadora do CPF

860.644.287.91, do cargo

comissionado de Assessor III, da

Secretaria Municipal de Saúde, com

efeitos retroativos a 16 de Janeiro de

2019;

Marise Agostinho, portadora do CPF

648.631.407.97, do cargo

comissionado de Assessor III, da

Secretaria Municipal de Saúde, com

efeitos retrativos a 31 de Janeiro de

2019

Matheus Rivello da Costa Arantes,

portador do CPF 161.407.657.06, do

cargo comissionado de Assessor III,

da Secretaria Municipal de Ciência,

Tecnologia e Inovação, com efeitos

retroativos a 29 de Janeiro de 2019;

Monia dos Santos, portadora do CPF

105.239.177.08, do cargo

comissionado de Assessor III, da

Secretaria Municipal de Transportes,

Obras e Projetos, com efeitos

retroativos a 12 de Dezembro de

2019;

Roberta Lindoro Rodrigues,

portador do CPF 097.154.327.561,

para exercer o cargo comissionado

de Assessor III, da Secretaria

Municipal de Saúde, com efeitos

retrativos a 01 de Fevereiro de 2019

Ricardo dos Santos Costa, portador

do CPF 124.217.277.74, do cargo

comissionado de Coordenador I, da

Secretaria Municipal de Saúde, com

efeitos retroativos a 17 de Janeiro de

2019;

Wagner Coelho dos Santos,

portador do CPF 073.876.127.30, do

cargo comissionado de Coordenador

Executivo, da Secretaria Municipal de

Saúde, com efeitos retrativos a 31 de

Janeiro de 2019

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E

CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE

PARAÍBA DO SUL, 05 DE

FEVEREIRO DE 2019

ALESSANDRO CRONGE BOUZADA

Prefeito Municipal

P O R T A R I A N° 019/2019

O Prefeito do Município de Paraíba

do Sul, ALESSANDRO CRONGE

BOUZADA, no uso de suas

atribuições legais e de acordo com a

legislação em vigor,

R e s o l v e:

N O M E A R:

Ascanio da Silva Nunes, portador do

CPF 198.124.507.34, para exercer o

cargo comissionado de Coordenador

I, da Secretaria Municipal de Saúde,

com efeitos retrativos a 01 de

Fevereiro de 2019

Aparecida de Fátima P. Tanknawa,

portadora do CPF 021.000.847.47,

para exercer o cargo comissionado

de Coordenador Executivo, da

Secretaria Municipal de Saúde, com

efeitos retrativos a 01 de Fevereiro

de 2019

Carlos Eduardo Dias da Silva,

portador do CPF 041.676.817.22, para

exercer o cargo comissionado de

Assessor III, da Secretaria Municipal

de Saúde, com efeitos retrativos a 01

de Fevereiro de 2019

Claudia Aparecida Soares da Silva,

portador do CPF 083.114.857.80,

para exercer o cargo comissionado

de Coordenador I, da Secretaria

Municipal de Educação, com efeitos

retrativos a 02 de Janeiro de 2019;

Lucio Jorge Nunes Pureza Jorge,

portador do CPF 141.553.397.06, para

exercer o cargo comissionado de

Assessor III, da Secretaria Municipal

de Ciência, Tecnologia e Inovação, a

partir de 01 de Fevereiro de 2019;

Luiz Augusto Teixeira de Abreu,

portador do CPF 767.536.117.20, para

exercer o cargo comissionado de

Assessor I, da Secretaria Municipal

de Saúde, com efeitos retrativos a 01

de Fevereiro de 2019

Luiz Henrique dos Santos Michaeli

portador do CPF 034.213.647.02,

para exercer o cargo de Chefe de

Setor III, da Secretaria Municipal de

Transportes, Obras e Projetos, a

partir de 02 de Janeiro de 2019;

Marco Antonio Manso, portador do

CPF 071.595.587.07, para exercer o

cargo de Chefe de Setor I, da

Secretaria Municipal de Transportes,

Obras e Projetos, com efeitos

retroativos a de 01 de Janeiro de

2019;

Marcos Paulo Azevedo Matias,

portador do CPF 096.823.207.80,

para exercer o cargo comissionado

de Assessor III, da Secretaria

Municipal de Saúde, com efeitos

retrativos a 01 de Fevereiro de 2019

Marise Agostinho, portadora do CPF

648.631.407.97, para exercer o cargo

comissionado de Assessor I, da

Secretaria Municipal de Saúde, com

efeitos retrativos a 01 de Fevereiro

de 2019

Monia dos Santos, portadora do CPF

105.239.177.08, para exercer o cargo

comissionado de Assessor I, da

Secretaria Municipal de Transportes,

Obras e Projetos, com efeitos

retroativos a 12 de Dezembro de

2019;

Roberta dos santos Silva Oliveira,

portador do CPF 080.063.707.02,

para exercer o cargo comissionado

de Coordenador I, da Secretaria

Municipal de Educação, com efeitos

retrativos a 02 de Janeiro de 2019Roberta Lindoro Rodrigues,

portador do CPF 097.154.327.561,

para exercer o cargo comissionado

de Assessor I, da Secretaria

Municipal de Saúde, com efeitos

retrativos a 01 de Fevereiro de 2019

Wagner Coelho dos Santos,

portador do CPF 073.876.127.30,

para exercer o cargo comissionado

de Sub Secretário, da Secretaria

Municipal de Saúde, com efeitos

retrativos a 01 de Fevereiro de 2019

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E

CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE

PARAÍBA DO SUL, 05 DE

FEVEREIRO DE 2019

ALESSANDRO CRONGE BOUZADA

Prefeito Municipal

P O R T A R I AN.º 020/2019

O PREFEITO MUNICIPAL DE

PARAÍBA DO SUL, no uso de suas

atribuições legais,

R E S O L V E:

C O N C E D E R 06 ( seis ) meses de

Licença Premio , a Sonilda Correa,

Guarda Municipal, lotada na

Secretaria Municipal Segurança,

Defesa Civil e Ordem Publica, no

período de 01/03/2019 a 01/09/2019,

de acordo com o Processo

2018/1/435.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E

CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE

PARAÍBA DO SUL, 05 DE

FEVEREIRO DE 2019

ALESSANDRO CRONGE BOUZADA

Prefeito Municipal

P O R T A R I AN.º 021/2019

O PREFEITO MUNICIPAL DE

PARAÍBA DO SUL, no uso de suas

atribuições legais,

R E S O L V E:

E X O N E R A R a pedido, ANTONIO

JOSÉ DE ARAÚJO PEREIRA JUNIOR,

Bucomaxilofacil, lotado na Secretaria

Municipal de Saúde, a partir de

21/01/2019, de acordo com o

Processo 2019/1/495.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E

CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE

PARAÍBA DO SUL, 05 DE

FEVEREIRO DE 2019

ALESSANDRO CRONGE BOUZADA

Prefeito Municipal

PUBLICAÇÕES

A PREFEITURA MUNICIPAL DE

PARAÍBA DO SUL/RJ, torna público

o Pregão Presencial nº 061/2018 –

Processo Licitatório nº 066/2018,

cujo objetivo é a contratação de

empresas para fornecimento de

02(dois) Micro ônibus, zero km, com

capacidade mínima para 20

passageiros, para a Secretaria de

Saúde, conforme Emenda

Parlamentar nº

22959.877000/1180-11, atendendo à

Secretaria Municipal de Saúde. O

Credenciamento e o recebimento

dos envelopes “Proposta” e

“Habilitação” se dará no dia

12/03/2019 às 15:00 horas, na Sede

da Prefeitura Municipal de Paraíba do

Sul/RJ, Rua Visconde da Paraíba, nº

11, Centro. O Edital encontra-se

disponível, gratuitamente, na Sede

da Prefeitura Municipal, de segunda a

sexta-feira, no horário de 08:30 às

18:00 horas. Informações poderão

ser prestadas através do telefone:

(24)2263-4469. Paraíba do Sul, 13 de

fevereiro de 2019 – Alessandro

Cronge Bouzada – Prefeito

Municipal.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº

001/2019 – O Prefeito Municipal de

Paraíba do Sul/RJ, torna público a

Inexigibilidade de Licitação nº

001/2019, cujo objetivo é a

Contratação de empresa para

realização do Carnaval 2019 na Praça

Pública Marquês de São João Marcos,

centro de Paraíba do Sul/RJ, nos dias

02, 03, 04 e 05 de março.

RATIFICAÇÃO: Ratifico nos termos

do Artigo 26, da Lei Federal nº

8.666/93 e suas posteriores

alterações, a Inexigibilidade de

Licitação nº 001/2019 em favor da

empresa BETA BRASIL PRODUÇÃO

DE EVENTOS LTDA-ME, inscrita no

CNPJ sob o número

03.078.339/0001-07,sediada na Rua

Isaac Newton, nº 03 – Sala 01, Bairro

JK em Três Marias/MG, no valor total

de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta

mil reais), com Show daBanda: “LÚ E

ALEX”, no dia 02/03/2019Show com

a Banda: “BLOCO QUIZUMBA”, no

dia 03/03/2019, Show com a Banda:

“BANDA ARA KETU”, no dia

04/03/2019, e Show com a Banda:

“SUNGA DE PANO”, no dia

05/03/2019, na Praça Marquês de

São João Marcos em PARAÍBA DO

SUL – RJ.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE

PARAÍBA DO SUL/RJ, torna público

o Pregão Presencial nº 005/2019 –

Processo Licitatório nº 006/2019,

cujo objetivo é o Registro de Preços

para eventuais Locações de

Estruturas para realização do

Carnaval 2019 do Município de

Paraíba do Sul, atendendo à

Secretaria Municipal de Turismo,

Esporte e Lazer. O Credenciamento e

o recebimento dos envelopes

“Proposta” e “Habilitação” se dará no

dia25/02/2019 às 15:00 horas, na

Sede da Prefeitura Municipal de

Paraíba do Sul/RJ, Rua Visconde da

Paraíba, nº 11, Centro. O Edital

encontra-se disponível,

gratuitamente, na Sede da Prefeitura

Municipal, de segunda a sexta-feira,

no horário de 08:30 às 18:00 horas.

Informações poderão ser prestadas

através do telefone: (24)2263-4469.

Paraíba do Sul, 13 de fevereiro de

2019 – Alessandro Cronge Bouzada –

Prefeito Municipal.

EXTRATO

EXTRATO DO CONTRATO Nº

004/2019

CONTRATANTE: PREFEITURA

MUNICIPAL DE PARAÍBA DO SUL/RJ

N° DO PROCESSO ADMINISTRATIVO

– 2019/2/1301

Nº DA INEXIGIBILIDADE – 001/2019

NOME DO CREDOR:BETTA BRASIL

PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA-ME

CNPJ: 03.078.339/0001-07

ENDEREÇO: Rua Isaac Newton, nº 03

– Sala 01, Bairro JK – Três Marias/MG

CLASSIFICAÇÃO DA

DESPESA:02010-23.695.0024.2.033

ELEMENTO DE DESPESA:3.3.9.0 -

39- Outros Serviços Terceiros Pessoa

Jurídica.

VALOR: R$ 230.000,00 (duzentos e

trinta mil reais)

VIGÊNCIA: 12/05/2019

RESULTADOS FINAIS

CONCURSO PÚBLICO PARA

PROVIMENTO DE CARGOS

EFETIVOS

MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL/RJ

EDITAL Nº 001/2018

RESULTADO FINAL DO CONCURSO

O Prefeito Municipal de Paraíba do

Sul/RJ, Sr. Alessandro Cronge

Bouzada, no uso de suas atribuições

legais e em conformidade com os

dispostos

na Constituição do Estado do Rio de

Janeiro, nas Leis Municipais nº

2.278/02, no 3.229/15 e na Lei

Orgânica do Município, bem como

com fundamento

no inciso II, do Artigo 37 da

Constituição Federal de 1988, TORNA

PÚBLICO A TODOS QUANTOS

VIREM O PRESENTE EDITAL OU

DELE

TIVEREM CONHECIMENTO QUE JÁ

FOI DIVULGADO NO PORTAL DO

PRO-MUNICÍPIO O RESULTADO

FINAL DO CONCURSO PÚBLICO de

Provas e Títulos, para provimento de

cargos efetivos vagos do quadro de

pessoal do Poder Executivo do

Município de Paraíba do Sul/RJ. O

resultado

é composto de duas listas de

classificação, uma geral, com a

relação de todos os candidatos

aprovados, incluindo os portadores

de deficiência e

uma especial, com a relação apenas

dos candidatos portadores de

deficiência. Após a divulgação deste

resultado final, os candidatos

aprovados

serão convocados de conformidade

com o que estabelecem o Capítulo XII

– Da Convocação e Capitulo XIII – Da

Nomeação e Posse dos Candidatos

Aprovados, observadas as demais

normas contidas no regulamento do

processo seletivo. Em cumprimento

ao disposto no subitem 10.9 do

Regulamento do Processo Seletivo, o

presente resultado final será�

publicado no endereço eletrônico do

PRO-MUNICIPIO

http://www.promunicipio.com e e da

Prefeitura Municipal de Paraíba do

Sul/RJ

(http ://para ibadosu l . r j .gov .br) .

Informações adicionais poderão ser

obtidas no PRÓMUNICÍPIO, pelo

e-mail [email protected].

PARAÍBA DO SUL/RJ, 8 DE

FEVEREIRO DE 2019.

ALESSANDRO CRONGE BOUZADA

PREFEITO MUNICIPAL DO PARAÍBA

DO SUL/RJ

PROCESSO SELETIVO PARA PROVIMENTO DE FUNÇÕES CELETISTAS

MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL/RJ

EDITAL Nº 005/2018

RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO

O Prefeito Municipal de Paraíba do Sul/RJ, Sr. Alessandro Cronge Bouzada, no

uso de suas atribuições legais e em conformidade com os dispostos

na Constituição do Estado do Rio de Janeiro, nas Leis Municipais nº 2.278/02,

no 3.229/15 e na Lei Orgânica do Município, bem como com fundamento

no inciso II, do Artigo 37 da Constituição Federal de 1988, TORNA PÚBLICO A

TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE EDITAL OU DELE

TIVEREM CONHECIMENTO QUE JÁ FOI DIVULGADO NO PORTAL DO

PRO-MUNICÍPIO O RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO de

Provas e Títulos, para provimento de cargos efetivos vagos do quadro de

pessoal do Poder Executivo do Município de Paraíba do Sul/RJ. O resultado

é composto de duas listas de classificação, uma geral, com a relação de todos

os candidatos aprovados, incluindo os portadores de deficiência e

uma especial, com a relação apenas dos candidatos portadores de deficiência.

Após a divulgação deste resultado final, os candidatos aprovados

serão convocados de conformidade com o que estabelecem o Capítulo XII – Da

Convocação e Capitulo XIII – Da Nomeação e Posse dos Candidatos

Aprovados, observadas as demais normas contidas no regulamento do

processo seletivo. Em cumprimento ao disposto no subitem 10.9 do

Regulamento do Processo Seletivo, o presente resultado final será publicado

no endereço eletrônico do PRO-MUNICIPIO

http://www.promunicipio.com e e da Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul/RJ

(http://paraibadosul.rj.gov.br). Informações adicionais poderão ser

obtidas no PRÓMUNICÍPIO, pelo e-mail [email protected].

PARAÍBA DO SUL/RJ, 8 DE FEVEREIRO DE 2019.

ALESSANDRO CRONGE BOUZADA

PREFEITO MUNICIPAL DO PARAÍBA DO SUL/RJ

Página 4 Ano 03 • Edição 99 • 13 de fevereiro de 2019

pela convocação;

Considerando: que os candidatos não

compareceram ao Setor de Gestão

Pública no prazo estipulado pela

Convocação 116 para cumprir as

exigências de contratação;

A Comissão Organizadora e Avaliadora

do Processo Seletivo Simplificado,

considerando também os itens 11.7 e

11.8 do Edital 03/2017, comunica a

reclassificação do Processo Seletivo

Simplificado de Yasmim Fernanda dos

Santos ferreira, Elinéa Ramilo

Mendonça, Luciana Marques da Silva e

Maria José de Almeida Alonso, inscritas

para a função de Professor I.

Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.

Elis da Costa Cândido

Setor de Gestão Pública

CONVOCAÇÕES

CONVOCAÇÃO 114 – PROCESSO

SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017

Tendo em vista o afastamento de

Adriana Cardoso Bernardes e visando a

continuidade das atividades no ano

letivo que se inicia, fica o candidato

abaixo discriminado CONVOCADO a

comparecer ao Setor de Gestão

Pública, sito a Rua Visconde da

Paraíba, n.º 11 – Anexo à Prefeitura -

Centro – Paraíba do Sul – RJ, no dia 11

de fevereiro de 2019, segunda-feira, de

9 às 11 horas ou das 14 às 16 horas,

munido dos seguintes documentos:

– XEROX DA CARTEIRA DE

IDENTIDADE

– XEROX DO CPF

– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E

COMPROVANTE DA ÚLTIMA

VOTAÇÃO

– XEROX DA CERTIDÃO DE

NASCIMENTO OU CASAMENTO

– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO

FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se

houver)

– XEROX DA CARTEIRA DE

TRABALHO (FOTO E VERSO)

– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP

– XEROX DO COMPROVANTE DE

RESIDÊNCIA (recente)

– 01 FOTO 3X4

– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO

COMO PRÉ-REQUISITO

– XEROX CERTIFICADO DE

RESERVISTA (se homem)

CANDIDATOS CONVOCADOS:

• Leonardo da Cunha Bastos –

Professor II – Educação Física;

Paraíba do Sul, 08 de fevereiro de 2019.

Elis da Costa Cândido

Setor de Gestão Pública

CONVOCAÇÃO 115 – PROCESSO

SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017

Tendo em vista as eliminações dadas

através do COMUNICADO 66 e visando

a continuidade das atividades no ano

letivo que se inicia, ficam os candidatos

abaixo discriminados CONVOCADOS a

comparecerem ao Setor de Gestão

Pública, sito a Rua Visconde da

Paraíba, n.º 11 – Anexo à Prefeitura -

Centro – Paraíba do Sul – RJ, no dia 11

de fevereiro de 2019, segunda-feira, de

9 às 11 horas ou das 14 às 16 horas,

munidos dos seguintes documentos:

– XEROX DA CARTEIRA DE

IDENTIDADE

– XEROX DO CPF

– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E

COMPROVANTE DA ÚLTIMA

VOTAÇÃO

– XEROX DA CERTIDÃO DE

NASCIMENTO OU CASAMENTO

– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO

FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se

houver)

– XEROX DA CARTEIRA DE

TRABALHO (FOTO E VERSO)

– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP

– XEROX DO COMPROVANTE DE

RESIDÊNCIA (recente)

– 01 FOTO 3X4

– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO

COMO PRÉ-REQUISITO

– XEROX CERTIFICADO DE

RESERVISTA (se homem)

CANDIDATOS CONVOCADOS:

• Yasmim Fernanda dos Santos

Ferreira – Professor I;

• Elinéa Ramilo Mendonça – Professor

I;

• Maria Helena Kochem Mahias –

Professor I;

• Luciana Marques da Silva – Professor

I;

• Maria José de Almeida Alonso –

Professor I

Paraíba do Sul, 08 de fevereiro de 2019.

Elis da Costa Cândido

Setor de Gestão Pública

CONVOCAÇÃO 116 – PROCESSO

SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017

Tendo em vista as eliminações dadas

através do COMUNICADO 67 e visando

a continuidade das atividades no ano

letivo que se inicia, ficam os candidatos

abaixo discriminados CONVOCADOS a

ATOS

Ato n° 0007/2019

O Prefeito Municipal de Paraíba do Sul,

Estado do Rio de Janeiro, Dr

Alessandro Cronge Bouzada, no

exercício de suas atribuições legais e na

forma da lei, em especial as disposições

previstas na Lei Orgânica Municipal,

Resolve:

Exonerar a pedido, o funcionário

Maurílio Silva Costa, CPF

579.701.496-34, no cargo de livre

nomeação e execução de Secretario

Municipal do Ambiente e

Desenvolvimento Agrário, com efeito, a

partir de 01/02/2019.

Registre, publique-se, cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Paraíba do

Sul/RJ, em 08 de fevereiro de 2019.

Ato n° 0008/2019

O Prefeito Municipal de Paraíba do Sul,

Estado do Rio de Janeiro, Dr

Alessandro Cronge Bouzada, no

exercício de suas atribuições legais e na

forma da lei, em especial as disposições

previstas na Lei Orgânica Municipal,

Resolve:

Exonerar a pedido, o funcionário José

Clemente da Consolação Pereira, CPF

312.340.206-10, no cargo de livre

nomeação e execução de Secretario

Municipal de Gestão e Governo, com

efeito a partir de 01 de fevereiro de

2019.

Registre, publique-se, cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Paraíba do

Sul/RJ, em 08 de fevereiro de 2019.

Ato n° 0009/2019

O Prefeito do Município de Paraíba do

Sul, ALESSANDRO CRONGE

BOUZADA, no uso de suas atribuições

legais e de acordo com a legislação em

vigor,

R e s o l v e:

NOMEAR

Danilo da Fonseca Bonatti, portadora

do CPF: 121.719.287-51, para o cargo de

livre nomeação e exoneração, de

Secretária Municipal do Ambiente e

Desenvolvimento Agrário, com efeito a

partir de 01 de fevereiro de 2019;

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul,

em 08 de fevereiro de 2019

COMUNICADOS

COMUNICADO 66

Considerando: que o edital n.º 03/2017,

diz em seu artigo 13, item 13.3, que será

automaticamente reclassificado para o

último lugar da listagem de

classificação geral da respectiva

função o convocado que não

comparecer nos prazos estipulados no

Edital de Convocação e pelo órgão

responsável pela convocação;

Considerando: que o candidato não

compareceu ao Setor de Gestão

Pública no prazo estipulado pela

Convocação 111 para cumprir as

exigências de contratação;

A Comissão Organizadora e

Avaliadora do Processo Seletivo

Simplificado, considerando também os

itens 11.7 e 11.8 do Edital 03/2017,

comunica a reclassificação do

Processo Seletivo Simplificado de

ELAINE CRISTINA DOS SANTOS,

FRANCISCA ALBA CESÁRIO ARAÚJO

RAMOS, JEICYANE DA SILVA

FERREIRA, SUELI ESTEVES BRESSAN

e TATIANE DE OLIVEIRA MELLO,

inscritos para a função de Professor I.

Paraíba do Sul, 08 de fevereiro de

2019.

Elis da Costa Cândido

Setor de Gestão Pública

COMUNICADO 67

Considerando: que o edital n.º 03/2017,

diz em seu artigo 13, item 13.3, que será

automaticamente reclassificado para o

último lugar da listagem de

classificação geral da respectiva

função o convocado que não

comparecer nos prazos estipulados no

Edital de Convocação e pelo órgão

responsável pela convocação;

Considerando: que o candidato não

compareceu ao Setor de Gestão

Pública no prazo estipulado pela

considerando também os itens 11.7 e

11.8 do Edital 03/2017, comunica a

reclassificação do Processo Seletivo

Simplificado de PAULA FERNANDA

CHAVES SOARES, inscrita para a

função de Professor II.

Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.

Elis da Costa Cândido

Setor de Gestão Pública

COMUNICADO 70

Considerando: que o edital n.º 03/2017,

diz em seu artigo 13, item 13.3, que será

automaticamente reclassificado para o

último lugar da listagem de

classificação geral da respectiva função

o convocado que não comparecer nos

prazos estipulados no Edital de

Convocação e pelo órgão responsável

Convocação 111 para cumprir as

exigências de contratação;

A Comissão Organizadora e Avaliadora

do Processo Seletivo Simplificado,

considerando também os itens 11.7 e

11.8 do Edital 03/2017, comunica a

reclassificação do Processo Seletivo

Simplificado de JEFERSON DA COSTA

PEREIRA e ANA CAROLINA PAULINO

DA SILVA, inscritos para a função de

Professor II.

Paraíba do Sul, 08 de fevereiro de 2019.

Elis da Costa Cândido

Setor de Gestão Pública

COMUNICADO 68

Considerando: que o edital n.º 03/2017,

diz em seu artigo 13, item 13.3, que será

automaticamente reclassificado para o

último lugar da listagem de

classificação geral da respectiva função

o convocado que não comparecer nos

prazos estipulados no Edital de

Convocação e pelo órgão responsável

pela convocação;

Considerando: que o candidato não

compareceu ao Setor de Gestão

Pública no prazo estipulado pela

Convocação 114 para cumprir as

exigências de contratação;

A Comissão Organizadora e Avaliadora

do Processo Seletivo Simplificado,

considerando também os itens 11.7 e

11.8 do Edital 03/2017, comunica a

reclassificação do Processo Seletivo

Simplificado de LEONARDO DA

CUNHA BASTOS, inscrito para a função

de Professor II.

Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.

Elis da Costa Cândido

Setor de Gestão Pública

COMUNICADO 69

Considerando: que o edital n.º 03/2017,

diz em seu artigo 13, item 13.3, que será

automaticamente reclassificado para o

último lugar da listagem de

classificação geral da respectiva função

o convocado que não comparecer nos

prazos estipulados no Edital de

Convocação e pelo órgão responsável

pela convocação;

Considerando: que o candidato não

compareceu ao Setor de Gestão

Pública no prazo estipulado pela

Convocação 116 para cumprir as

exigências de contratação;

A Comissão Organizadora e Avaliadora

do Processo Seletivo Simplificado,

comparecerem ao Setor de Gestão

Pública, sito a Rua Visconde da Paraíba,

n.º 11 – Anexo à Prefeitura - Centro –

Paraíba do Sul – RJ, no dia 11 de

fevereiro de 2019, segunda-feira, de 9

às 11 horas ou das 14 às 16 horas,

munidos dos seguintes documentos:

– XEROX DA CARTEIRA DE

IDENTIDADE

– XEROX DO CPF

– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E

COMPROVANTE DA ÚLTIMA

VOTAÇÃO

– XEROX DA CERTIDÃO DE

NASCIMENTO OU CASAMENTO

– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO

FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se

houver)

– XEROX DA CARTEIRA DE

TRABALHO (FOTO E VERSO)

– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP

– XEROX DO COMPROVANTE DE

RESIDÊNCIA (recente)

– 01 FOTO 3X4

– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO

COMO PRÉ-REQUISITO

– XEROX CERTIFICADO DE

RESERVISTA (se homem)

CANDIDATOS CONVOCADOS:

• Thaissa de Campos Guedes Martins –

Professor II - Português;

• Paula Fernanda Chaves Soares –

Professor II - Ciências;

Paraíba do Sul, 08 de fevereiro de 2019.

Elis da Costa Cândido

Setor de Gestão Pública

CONVOCAÇÃO 117 – PROCESSO

SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017

Tendo em vista a reclassificação de

Leonardo da Cunha Bastos, dada

através do COMUNICADO 68 e visando

a continuidade das atividades

educacionais, fica o candidato abaixo

discriminado CONVOCADO a

comparecer ao Setor de Gestão

Pública, sito a Rua Visconde da Paraíba,

n.º 11 – Anexo à Prefeitura - Centro –

Paraíba do Sul – RJ, no dia 13 de

fevereiro de 2019, quarta-feira, de 9 às

11 horas ou das 14 às 16 horas, munido

dos seguintes documentos:

– XEROX DA CARTEIRA DE

IDENTIDADE

– XEROX DO CPF

– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E

COMPROVANTE DA ÚLTIMA

VOTAÇÃO

– XEROX DA CERTIDÃO DE

NASCIMENTO OU CASAMENTO

– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO

FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se

houver)

– XEROX DA CARTEIRA DE

TRABALHO (FOTO E VERSO)

– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP

– XEROX DO COMPROVANTE DE

RESIDÊNCIA (recente)

– 01 FOTO 3X4

– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO

COMO PRÉ-REQUISITO

– XEROX CERTIFICADO DE

RESERVISTA (se homem)

CANDIDATOS CONVOCADOS:

• Danieli de Mello Giácomo – Professor

II – Educação Física;

Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.

Elis da Costa Cândido

Setor de Gestão Pública

CONVOCAÇÃO 118 – PROCESSO

SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017

Tendo em vista a reclassificação de

Paula Fernanda Chaves Soares, dada

através do COMUNICADO 69 e visando

a continuidade das atividades

educacionais, fica o candidato abaixo

discriminado CONVOCADO a

comparecer ao Setor de Gestão

Pública, sito a Rua Visconde da Paraíba,

n.º 11 – Anexo à Prefeitura - Centro –

Paraíba do Sul – RJ, no dia 13 de

fevereiro de 2019, quarta-feira, de 9 às

11 horas ou das 14 às 16 horas, munido

dos seguintes documentos:

– XEROX DA CARTEIRA DE

IDENTIDADE

– XEROX DO CPF

– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E

COMPROVANTE DA ÚLTIMA

VOTAÇÃO

– XEROX DA CERTIDÃO DE

NASCIMENTO OU CASAMENTO

– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO

FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se

houver)

– XEROX DA CARTEIRA DE

TRABALHO (FOTO E VERSO)

– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP

– XEROX DO COMPROVANTE DE

RESIDÊNCIA (recente)

– 01 FOTO 3X4

– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO

COMO PRÉ-REQUISITO

– XEROX CERTIFICADO DE

RESERVISTA (se homem)

CANDIDATOS CONVOCADOS:

• Úrsula Rodrigues de Almeida –

Professor II – Ciências;

Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.

Elis da Costa Cândido

Setor de Gestão Pública

CONVOCAÇÃO 119 – PROCESSO

SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017

Tendo em vista a reclassificação de

Yasmim Fernanda dos Santos ferreira,

Elinéa Ramilo Mendonça, Luciana

Marques da Silva e Maria José de

Almeida Alonso, dadas através do

COMUNICADO 70 e visando a

continuidade das atividades

educacionais, ficam os candidatos

abaixo discriminados CONVOCADOS a

comparecerem ao Setor de Gestão

Pública, sito a Rua Visconde da Paraíba,

n.º 11 – Anexo à Prefeitura - Centro –

Paraíba do Sul – RJ, no dia 13 de

fevereiro de 2019, quarta-feira, de 9 às

11 horas ou das 14 às 16 horas, munidos

dos seguintes documentos:

– XEROX DA CARTEIRA DE

IDENTIDADE

– XEROX DO CPF

– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E

COMPROVANTE DA ÚLTIMA

VOTAÇÃO

– XEROX DA CERTIDÃO DE

NASCIMENTO OU CASAMENTO

– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO

FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se

houver)

– XEROX DA CARTEIRA DE

TRABALHO (FOTO E VERSO)

– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP

– XEROX DO COMPROVANTE DE

RESIDÊNCIA (recente)

– 01 FOTO 3X4

– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO

COMO PRÉ-REQUISITO

– XEROX CERTIFICADO DE

RESERVISTA (se homem)

CANDIDATOS CONVOCADOS:

• Norma Aparecida de Souza Lima –

Professor I;

• Regiane Carvalho Leal – Professor I;

• Clarice Pereira de Souza Santana –

Professor I;

• Denise Regina Henrique Jacob –

Professor I;

Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.

Elis da Costa Cândido

Setor de Gestão Pública

DECRETO

D E C R E T O Nº 1.672/2019

E M E N T A : P R O I B E A

COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS EM

VASILHAMES DE VIDRO E O

FUNCIONAMENTO IRREGULAR DE

ESTACIONAMENTOS DURANTE OS

FESTEJOS DO CARNAVAL DE 2019 E

DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE

PARAÍBA DO SUL, usando das

atribuições de seu cargo, nos termos

da Lei Orgânica do Município, com

vistas a manutenção da segurança

pública e de evitar a ocorrência de

acidentes que possam colocar em

risco a sociedade em geral ou em

particular decreta:

Art. 1° – Fica proibida a

comercialização ou distribuição por

qualquer forma, nos

estabelecimentos comerciais, bares, e

barracas, de bebidas em recipientes

de vidro (garrafas, copos e similares),

bem como, a venda e posse de

bebidas em recipientes de vidro,

pelos vendedores ambulantes e

pessoas que circularem nas ruas ao

redor da Praça Marquês de São João

Marcos- Jardim Velho ou dentro do

mesmo, bem como nos Distritos onde

houver as festividades do Carnaval.

Parágrafo Único. O não atendimento

ao decreto poderá acarretar multa de

uma a cem vezes o valor da Unidade

Fiscal de Referência do Município –

UFM, exigida em dobro nas

reincidências, conforme disposto no

Código Tributário Municipal, ou ainda

a apreensão de bebidas, o

fechamento temporário do

estabelecimento e/ou cancelamento

temporário da permissão de comércio

ambulante.

Art. 2º – Fica proibido o

funcionamento de estacionamento de

qualquer espécie de veículos ou

motocicletas, de qualquer espécie, ao

redor da Praça Marquês de São João

Marcos, durante os festejos do

Carnaval de 2019, exceto na Rua

Alfredo da Costa Mattos Junior e nas

áreas onde houver autorização da

Prefeitura para o funcionamento.

Art. 3° – O cumprimento das

imposições do presente Decreto

ficará a cargo dos órgãos

competentes para a manutenção da

ordem pública no Município, inclusive,

com o apoio das Polícias Civil e

Militar.

Art. 4° – Entende-se como área ao

redor da Praça Marques de São João

Marcos toda aquela área enquadrada

no raio de 100 (cem) metros contados

a partir do centro da Praça.

Art. 5° – Este Decreto entra em vigor

na data de sua publicação, revogando

as disposições contrárias, tendo sua

vigência temporária encerrada no dia

06/03/2019.

Paraíba do Sul, 11 de Fevereiro de

2019.

DELIBERAÇÃO

DELIBERAÇÃO CME / PS Nº 20 – 2019

Fixa normas e diretrizes para a

matrícula na Educação Infantil e no

Ensino Fundamental, e data de corte

etário vigente em todo território

nacional, para o Sistema Municipal de

Ensino de Paraíba do Sul –RJ.

O CONSELHO MUNICIPAL DE

EDUCAÇÃO DE PARAÍBA DO SUL, no

uso de suas atribuições legais e em

conformidade com os dispositivos

jurídicos:

- Lei nº 4.024/61 - artigo 9º, §1º, alínea

“c” (com a redação dada pela Lei nº

9.131/95);

- Lei nº 9.394/96 - artigo 32;

- Lei nº 11.274/2006;

- Resolução CNE/CEB nº 5/2009;

- Resolução CNE/CEB nº 7/2010;

- Resolução CNE/CEB nº 02/2018 de

09 de outubro de 2018.

- Parecer CNE/CEB nº 20/2009;

- Parecer CNE/CEB nº 11/2010 e

- Parecer CNE/CEB nº 02/2018,

homologado pela Portaria MEC nº

1.035, de 5 de outubro de 2018,

publicada no Diário Oficial da União

(08 de outubro de 2018, Seção 1, pág.

43).

DELIBERAR

Artigo 1º - A data de corte etário

vigente no Sistema Municipal de Ensino

de Paraíba do Sul - RJ, para matrícula

na Educação Infantil e no Ensino

Fundamental é aquela definida pelas

Diretrizes Curriculares Nacionais, ou

seja, respectivamente, aos 4 (quatro) e

aos 6 (seis) anos completos ou a

completar até 31 (trinta e um) de março

do ano para o qual se realiza a

matrícula.

Artigo 2º - A Educação Infantil será

estruturada obedecendo a seguinte

organização:

I - Para as crianças de até 06 (seis)

anos de idade:

a) Creche I - crianças que completem

06 (seis) meses a 01 (um) ano e 11

(onze) meses até 31 de março do ano

em curso;

b) Creche II - crianças que competem

02 (dois) anos a 02 (dois) anos e 11

(meses) até 31 de março do ano em

curso;

c) Creche III - crianças que completem

03 (três) anos a 03 (três) anos e 11

(onze) meses até 31 de março do ano

em curso;

d) 2º Período - crianças que completem

04 (quatro) anos a 04 (quatro) anos e

11 (onze) meses até 31 de março do ano

em curso;

e) 3º Período - crianças que completem

05 (cinco) anos a 05 (cinco) anos e 11

(onze) meses até 31 de março do ano

em curso.

Artigo 3º - É obrigatória a matrícula na

pré-escola (2º e 3º períodos) de

crianças que completem 04 (quatro)

anos até o dia 31 (trinta e um) de março

do ano para o qual ocorrer a matrícula

inicial, assegurada pelo artigo 208, I, da

Constituição Federal.

Parágrafo único: A frequência na

Educação Infantil não é pré-requisito

para a matrícula no Ensino

Fundamental.

Artigo 4º - É obrigatória a matrícula no

Ensino Fundamental de crianças com

06 (seis) anos completos ou a

completar até 31 (trinta e um) de março

do ano para o qual ocorrer a matrícula,

nos termos da Lei e das normas

nacionais vigentes.

Parágrafo único. As crianças que

completarem 06 (seis) anos após essa

data (31 de março) deverão ser

matriculadas na Educação Infantil, na

etapa da pré-escola (3º período).

Artigo 5º - Excepcionalmente, as

crianças que, até a data da publicação

desta Deliberação, já se encontram

matriculadas e frequentando

instituições educacionais de Educação

Infantil (creche ou pré-escola) devem

ter a sua progressão assegurada, sem

interrupção, mesmo que sua data de

nascimento seja posterior ao dia 31

(trinta e um) de março, considerando

seus direitos de continuidade e

prosseguimento sem retenção.

Artigo 6º - As novas matrículas de

crianças, tanto na Educação Infantil

quanto no Ensino Fundamental, a partir

de 2019 (dois mil e dezenove), serão

realizadas considerando a data de

corte de 31 (trinta e um) de março,

estabelecida nas Diretrizes Curriculares

Nacionais e reafirmada nesta

Deliberação.

Artigo 7º - O direito à continuidade do percurso educacional é da criança,

independentemente da permanência ou de eventual mudança ou transferência de

escola, inclusive para crianças em situação de itinerância.

Artigo 8º - A presente Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação,

revogando-se as disposições em contrário.

CONCLUSÃO DO PLENÁRIO

A presente Deliberação foi aprovada por unanimidade.

SALA DAS SESSÕES, Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.

Djenaine Sibyl Tomaz Oliveira

Presidente do CME

Sabrina de Carvalho Soares Albino

Alessandra do Nascimento Celestino

Carlos Eduardo Magdalena Pereira

EDITAL

EDITAL SEDUC Nº002 /2019

A Secretária Municipal de Educação de Paraíba do Sul, no uso de suas

atribuições torna pública a inscrição e seleção pública de professores efetivos

para desempenhar funções de professor (a) para Atendimento Educacional

Especializado nas salas de Recursos Multifuncionais, com base na Resolução

nº 04/2009 CNE / CEB, que institui diretrizes operacionais para o

atendimento educacional especializado na Educação Básica, modalidade

Educação Especial.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O processo seleção pública será executado por intermédio de Comissão

composta por três servidores efetivos, designados pela Secretária de

Educação de Paraíba do Sul/RJ.

1.2. O edital de abertura do Processo seleção pública será publicado

integralmente no site oficial da Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul / RJ.

1.3. Os demais atos e decisões inerentes ao presente Processo seleção pública

serão publicados no site oficial da Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul / RJ.

1.4. O Processo seleção pública consistirá na aplicação de provas de títulos de

caráter eliminatório e classificatório;

1.5. A seleção será conduzida por este Edital, executada pela Secretaria

Municipal de Educação, por meio do Setor de Coordenação Pedagógica,

conforme cronograma:

2. DAS ESPECIFICAÇÕES DA FUNÇÃO TEMPORÁRIA E ATUAÇÃO

2.1. A função temporária de que trata esse processo de seleção pública

corresponde ao exercício de Atendimento Educacional Especializado

conforme Resolução CNE/CEB n. 4/2009, art. 12: “Para atuação no AEE, o

professor deve ter formação inicial que o habilite para o exercício da docência

e formação específica para a educação especial”.

2.2. A área de atuação a que se refere o presente edital é entendida como

comparecer pessoalmente ao endereço e nos horários e prazos indicados no

item 3.1 e ser efetivo na Rede Municipal de Ensino do Município de Paraíba do

Sul / RJ.

4.2. Deverá preencher a ficha de inscrição disponibilizada no ato pela

Coordenação Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação de Paraíba do

Sul / RJ.

4.3. É de inteira obrigação e responsabilidade do candidato acompanhar

todos os atos referentes ao presente Edital do Processo Seletivo Simplificado,

os quais serão divulgados e publicados no site oficial da Prefeitura Municipal

de Paraíba do Sul / RJ.

5. DA PROVA DE TÍTULOS:

5.1. O Presente Processo Seletivo Simplificado será realizado mediante Prova

de Títulos, através de pontuação de títulos apresentados, cursos de

capacitação continuada e tempo de serviço em Salas de Atendimento

Educacional Especializado, conforme tabela abaixo:

5.2. Os Títulos e comprovantes dos Cursos, Seminários, Jornada, Simpósios e

Congressos na área da Educação Inclusiva, com data de 01/01/2017 a

31/01/2019 deverão ser apresentados no ato da inscrição, junto com a ficha de

inscrição, em fotocópias, acompanhados das originais para simples

conferência, devendo ser numerados.

5.3. Os comprovantes não podem apresentar rasuras, emendas ou entrelinhas.

5.4. O candidato que apresentar qualquer documento falso terá sua inscrição

cancelada.

6. DOS RECURSOS

6.1. Da classificação preliminar dos candidatos, é cabível recurso endereçado

à comissão, uma única vez, no prazo comum de 24 (vinte e quatro) horas após

a publicação do resultado e protocolizado na recepção do Setor de

Coordenação Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação de Paraíba do

Sul / RJ.

6.2. O recurso deverá conter a identificação do recorrente e as razões do

pedido recursal.

7. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

7.1. Verificando-se a ocorrência de empate em relação às notas recebidas por

dois ou mais candidatos, serão utilizados os seguintes critérios de desempate,

na ordem:

a) Maior tempo no magistério público municipal;

b) Experiência na Sala de Atendimento Educacional Especializado (AEE)

8. A DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO DE SELEÇÃO

PÚBLICA

8.1. A divulgação será exposta no site oficial da Prefeitura Municipal de

Paraíba do Sul / RJ no dia 28 de fevereiro de 2019.

9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1. Na forma da legislação vigente, o presente edital poderá ser alterado a

qualquer momento.

9.2. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão composta por

servidores da Secretaria de Educação nomeados pela Secretária de Educação.

9.3. Este edital entra em vigor na data de sua publicação.

Paraíba do Sul, 13 de fevereiro de 2019.

Neila Bouzada

Secretária da Educação

ANEXO I - SELEÇÃO PARA PROFESSORES QUE ATUARÃO NAS SALAS DE

ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO - AEE

FICHA DE INSCRIÇÃO Nº________

NOME:__________________________________________________________

___________________

DATA NASC. ____/____/______ SEXO: M ( ) F ( ) ESTADO CIVIL:

________________________

E-MAIL:

________________________________________________________________

_________

TELEFONES: RESIDENCIAL: _________________ CELULAR:

___________________________

EN-

DEREÇO:________________________________________________________

_______________________

________________________________________________________________

______________________

MATRÍCULA: ________________________ HORÁRIO:

___________________

UNIDADE ESCOLAR EM QUE ATUA:

________________________________________________

DOCUMENTOS QUE DEVEM SER ANEXADOS (cópias e originais para

conferência):

1. Xerox do RG, CPF e comprovante de endereço.

Paraíba do Sul, ______ de fevereiro de 2019.

__________________________________________

Assinatura do Candidato Responsável

_________________________________________

Nome e Assinatura do responsável pela inscrição

todas as atividades relacionadas à formação, planejamento, organização,

acompanhamento e avaliação dos processos necessários à efetividade das

atividades educacionais direcionadas aos estudantes com necessidades

educacionais especiais (NEE’s) e contemplam as seguintes atribuições para o

professor (a), conforme art. 13 da Resolução CNE/CEB nº 4/2009:

I. Identificar, elaborar, produzir e organizar serviços, recursos pedagógicos,

de acessibilidade e estratégias considerando as necessidades específicas dos

alunos público-alvo da Educação Especial;

II. Elaborar e executar plano de Atendimento Educacional Especializado,

avaliando a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de

acessibilidade;

III. Organizar o tipo e o número de atendimentos aos alunos na sala de

recursos multifuncionais;

IV. Acompanhar a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos

e de acessibilidade na sala de aula comum do ensino regular, bem como em

outros ambientes da escola;

V. Estabelecer parcerias com as áreas intersetoriais na elaboração de

estratégias e na disponibilização de recursos de acessibilidade;

VI. Orientar professores e famílias sobre os recursos pedagógicos e de

acessibilidade utilizados pelo aluno;

VII. Ensinar e usar a tecnologia assistiva de forma a ampliar habilidades

funcionais dos alunos, promovendo autonomia e participação;

VIII. Estabelecer articulação com os professores da sala de aula comum,

visando à disponibilização dos serviços, dos recursos pedagógicos e de

acessibilidade e das estratégias que promovem a participação dos alunos nas

atividades escolares.

2.3. Ser professor efetivo da Rede Municipal de Paraíba do Sul com, no mínimo

3 (três) anos de pleno exercício que terá como função realizar esse

atendimento de forma complementar e suplementar a escolarização,

considerando as habilidades e as necessidades educacionais específicas dos

estudantes público alvo da educação especial.

2.4. Os selecionados por este Edital deverão assinar termo de compromisso

para atuar nas Salas de Recursos Multifuncionais das Unidades da Rede

Pública Municipal de Ensino de Paraíba do Sul / RJ.

2.5. Os professores selecionados atuarão em polos, que são entendidos como

agrupamentos de unidades escolares, organizados pela Coordenação

Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação de Paraíba do Sul / RJ.

2.6. Os professores selecionados atuarão em polos, que são entendidos como

agrupamentos de unidades escolares, organizados pela Coordenação

Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação de Paraíba do Sul / RJ,

considerando a demanda, o número mínimo e o horário de atendimento dos

estudantes com NEE’s..

3. DAS INSCRIÇÕES

3.1. As inscrições serão recebidas exclusivamente pelo Setor de Coordenação

Pedagógica da Secretaria de Educação, situada à Av. Marechal Castelo

Branco, 119 – 5º andar, Centro de Paraíba do Sul / RJ, de 14 a 19 de fevereiro

de 2019, das 9h às 12h e das 13h às 16h.

3.2. No ato da inscrição, os participantes entregarão seus documentos

pessoais: xerox do CPF e RG.

3.3. Prova de títulos de caráter classificatório que deverá conter cópias dos

títulos pertencentes ao candidato que se inscreverá. (trazer os títulos

originais para devidas conferências)

3.4. Somente poderá participar do presente Processo de seleção pública,

professores efetivos da Rede Municipal de Paraíba do Sul / RJ.

3.5. Não serão aceitas inscrições fora do prazo estipulado no presente edital.

3.6. A inscrição do candidato implicará o conhecimento prévio e a tácita

aceitação das presentes instruções e normas estabelecidas neste edital.

4. DAS CONDIÇÕES PARA A INSCRIÇÃO

4.1. Para inscrever-se no Processo Seletivo Simplificado, o candidato deverá

LEI

LEI N° 3.500, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO ESTAÇÃO CULTURAL E DÁ

OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL, Faço saber que a Câmara

Municipal aprova e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Dispõe sobre a transformação de toda a área ocupada pela antiga Estação

Ferroviária Werneck em ESPAÇO CULTURAL e FEIRA PERMANENTE para a

exposição e comercialização de produtos oriundos da rica atividade artesanal, da

economia solidária, da culinária, da destilaria, das iguarias e das artes populares

locais, ao mesmo tempo que estabelece concessão para explorá-lo,

implementando, executando e controlando todo o sistema, sob a fiscalização do

Poder Concedente e dá outras providências.

Art. 2º - Fica estabelecida a transformação de toda a área ocupada pela antiga

Estação Ferroviária WERNECK (há anos abandonada) em ESPAÇO CULTURAL e

FEIRA PERMANENTE, destinado à exposição e comercialização de produtos

oriundos da rica atividade artesanal e da economia solidária, da culinária, da

destilaria, das iguarias tradicionais e das artes folclóricas locais.

§1o. Designa-se por artesanal a atividade econômica de reconhecido valor cultural

e social, que se assenta na produção, restaura ou reparação de bens de valor

artístico ou utilitário, de raiz tradicional, étnica ou contemporânea e na prestação

de serviços de igual natureza, bem como na confecção e comercialização de

alimentos, tal qual disposto na Lei nº 13.180/2015.

§2o. Designa-se como economia solidária a maneira de fazer a economia de

produção, serviços, comercialização, customização, finanças e ou consumo com

base na cooperação e na existência de

empregabilidade a terceiro, fazendo

valer os direitos individuais de todos

os integrantes do empreendimento.

Art. 3° - A presente lei tem por

objetivos:

I – Conferir visibilidade e valorização

social e econômica, para a dignificação

das profissões ligadas ao artesanato, à

culinária, à destilaria, às iguarias

tradicionais, às artes populares, ao

folclore e sobretudo, ao incremento de

um polo turístico de Paraíba do Sul;

II – Contribuir para uma adequada

definição e ajustamento das políticas

públicas afirmativas, objetivando a

proteção da atividade, organização e

qualificação profissional dos artesãos e

o ensino de trabalhos manuais;

III – Criar linhas de créditos especiais

para o fomento das atividades

artesanais, visando incentivar as

pessoas que vivem na prática do

serviço de artesanato, com incentivo

financeiro tanto de empreendimentos

particulares quanto da Secretaria de

Cultura;

IV – Criar a certificação dos produtos

artesanais, em conformidade com as

peculiaridades do Município de Paraíba

do Sul, valorizando os produtos

típicos, via Selo, enquanto

representante destes (todos os

trabalhadores e donos).

Art. 4º – Sancionada a lei, fica obrigado

o Poder Executivo realizar a licitação

de Concessão, por prazo não inferior a

15 anos, renováveis, desde que não

exceda o limite máximo de 30 anos.

§1o. Fica ainda o Poder Executivo

autorizado a conceder aos ocupantes

do espaço, isenção de taxas

municipais, relativas a Fiscalização de

Localização, Instalação e

Funcionamento, Fiscalização de

Anúncios, Fiscalização de

Estabelecimentos, etc.

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na

data de sua publicação, revogadas as

disposições em contrário.

Paraíba do Sul, 22 de outubro de 2018

PORTARIAS

P O R T A R I AN.º 015/2019

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍBA

DO SUL, no uso de suas atribuições

legais,

R E S O L V E:

C O N C E D E R 03 ( três ) meses de

Licença Premio , a Ana Paula Carvalho

Godinho, Fisioterapeuta, lotada na

Secretaria Municipal de Saúde, no

período de 11/03/2019 a 111/06/2019,

de acordo com o Processo

2018/12/10910.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E

CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE

PARAÍBA DO SUL, 24 DE JANEIRO DE

2019

ALESSANDRO CRONGE BOUZADA

Prefeito Municipal

P O R T A R I AN.º 016/2019

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍBA

DO SUL, no uso de suas atribuições

legais,

R E S O L V E:

C O N C E D E R Licença para Estudo (

sem remuneração), de acordo com a

Lei 3229/2015, Art. 228, a Gabriel

Gonçalves Okamoto, Farmacêutico,

lotado na Secretaria Municipal de

Saúde, a partir de 02/01/2019, em

conformidade com o processo

2018/12/11238.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E

CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE

PARAÍBA DO SUL, 29 DE JANEIRO DE

2019

ALESSANDRO CRONGE BOUZADA

Prefeito Municipal

P O R T A R I A N.º 017/2019

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍBA

DO SUL, no uso de suas atribuições

legais,

R E S O L V E:

CONCEDER progressão funcional, as

professoras abaixo relacionadas, de

acordo com a Lei 2278/2002, Artigo

29, a partir de 01/02/2019:

Nome

Padrão Salarial

ADRIANA DE FATIMA DIAS F

ADRIANA FERREIRA GASPAR E

ALESSNADRA S DE OLIVEIRA E

ALEXANDRE DE O BAIAO E

ANGELA MARIA MENDES C

BEATRIZ O F SOUZA J

BIANCA DA SILVA FONESECA E

CHIRLENE APARECIDA DE M SOUZA E

CRISTIANY MENDES DE SOUZA E

CLAUDIA BARROS G PEREIRA F

CLAUDIA DE ARAUJO NUNES E

DENILSON NUNES E

DENIS PEREIRA MENDES E

DEUZIANE VEIGA PINHEIRO

CORREA C

DICIMEIA CELESTINO CARDOSO F

FABIANA FONSECA C FIGUEIREDO

E

FERNANDA DO CARMO DE SOUZA

F

FLAVIA MARIA PASCHOAL D

FRANCICSO CAETANO NETO C

GABRIELA S COELHO E

GEORGETE CARVALHO C

RODRIGUES D

GILMARA DE ARAUJO E

GISELI ALVES LAMEIRA E

ISABELA DE OLIVEIRA MALHEIROS

D

JAIME MACHADO ALVES E

JOSIANE FIGUEIREDO DA SILVA C

JOSIE DA SILVA VIEIRA C

LEANDRA ALVES DA SILVA D

LEILA PEREIRA RABELO E

LIVIA LOPES KODATO C

LUCIA MAGALHAES DUQUE E

LUCIANA MARQUES DA SILVA C

LUCIANA HENRIQUE CARVALHO E

MARIA CLAUDIA DE BARROS F

MARIA ESTELA DA S AL CERQUEIRA

C

NEIELE SANTOS DE M SANTIAGO E

PAULA BRAGA DE M S MACHADO D

PRISCILA MELO DOS R CAMARA F

ROBERTO CARLOS DE SILVA D

ROSANE SANTIAGO DE OLIVEIRA E

ROSANGELA MARIA DE O FREITAS

F

SABRINA DE C SOARES E

SANDREIA GONÇALVES LEAL F

SIMONE NEVES DE A FERNANDES D

TELMA DE MELO CUNHA FREITAS C

TEREZA CRISTINA F M LAVINAS E

THIAGO NORTON DA SILVA E

UANDERSON DE J PEREIRA E

VERONICA CRISTINA M MARTINS D

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E

CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE

PARAÍBA DO SUL, 05 DE

FEVEREIRO DE 2019

ALESSANDRO CRONGE BOUZADA

Prefeito Municipal

P O R T A R I A N° 018/2019

O Prefeito do Município de Paraíba

do Sul, ALESSANDRO CRONGE

BOUZADA, no uso de suas

atribuições legais e de acordo com a

legislação em vigor,

R e s o l v e:

E X O N E R A R:

Ascanio da Silva Nunes, portador do

CPF 198.124.507.34, do cargo

comissionado de Oficial de

Programas Municipais B, da

Secretaria Municipal de Saúde, com

efeitos retrativos a 31 de Janeiro de

2019

Carlos Eduardo Dias da Silva,

portador do CPF 041.676.817.22, do

cargo comissionado de Coordenador

I, da Secretaria Municipal de Saúde,

com efeitos retrativos a 31 de Janeiro

de 2019

Gustavo Machado Felinto, portador

do CPF 312.438.518.40, do cargo

comissionado de Coordenador

Executivo, da Secretaria Municipal de

Saúde, com efeitos retrativos a 31 de

Janeiro de 2019

Jeisan Bernardes de Aguiar,

portadora do CPF 071.779.427.00, do

cargo comissionado de Sub

Secretaria, da Secretaria Municipal

de Saúde, com efeitos retrativos a 31

de Janeiro de 2019

José Roberto Carvalho Farineli,

portador do CPF 119.160.496.99, do

cargo comissionado de Coordenador

II, da Secretaria Municipal de

Transportes, Obras e Projetos, com

efeitos retroativos a 21 de Janeiro de

2019;

Luiz Augusto Teixeira de Abreu,

portador do CPF 767.536.117.20, do

cargo comissionado de Assessor III,

da Secretaria Municipal de Saúde,

com efeitos retrativos a 01 de

Fevereiro de 2019

Marcos Henrique Paulino, portador

do CPF 078.129.747.82, do cargo

comissionado de Oficial de

Programas Municipais B, da

Secretaria Municipal de Saúde, com

efeitos retroativos a 04 de Janeiro de

2019;

Marcos Paulo Azevedo Matias,

portador do CPF 096.823.207.80, do

cargo comissionado de Coordenador

I, da Secretaria Municipal de Saúde,

com efeitos retrativos a 31 de Janeiro

de 2019

Maria Rita Xavier, portadora do CPF

860.644.287.91, do cargo

comissionado de Assessor III, da

Secretaria Municipal de Saúde, com

efeitos retroativos a 16 de Janeiro de

2019;

Marise Agostinho, portadora do CPF

648.631.407.97, do cargo

comissionado de Assessor III, da

Secretaria Municipal de Saúde, com

efeitos retrativos a 31 de Janeiro de

2019

Matheus Rivello da Costa Arantes,

portador do CPF 161.407.657.06, do

cargo comissionado de Assessor III,

da Secretaria Municipal de Ciência,

Tecnologia e Inovação, com efeitos

retroativos a 29 de Janeiro de 2019;

Monia dos Santos, portadora do CPF

105.239.177.08, do cargo

comissionado de Assessor III, da

Secretaria Municipal de Transportes,

Obras e Projetos, com efeitos

retroativos a 12 de Dezembro de

2019;

Roberta Lindoro Rodrigues,

portador do CPF 097.154.327.561,

para exercer o cargo comissionado

de Assessor III, da Secretaria

Municipal de Saúde, com efeitos

retrativos a 01 de Fevereiro de 2019

Ricardo dos Santos Costa, portador

do CPF 124.217.277.74, do cargo

comissionado de Coordenador I, da

Secretaria Municipal de Saúde, com

efeitos retroativos a 17 de Janeiro de

2019;

Wagner Coelho dos Santos,

portador do CPF 073.876.127.30, do

cargo comissionado de Coordenador

Executivo, da Secretaria Municipal de

Saúde, com efeitos retrativos a 31 de

Janeiro de 2019

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E

CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE

PARAÍBA DO SUL, 05 DE

FEVEREIRO DE 2019

ALESSANDRO CRONGE BOUZADA

Prefeito Municipal

P O R T A R I A N° 019/2019

O Prefeito do Município de Paraíba

do Sul, ALESSANDRO CRONGE

BOUZADA, no uso de suas

atribuições legais e de acordo com a

legislação em vigor,

R e s o l v e:

N O M E A R:

Ascanio da Silva Nunes, portador do

CPF 198.124.507.34, para exercer o

cargo comissionado de Coordenador

I, da Secretaria Municipal de Saúde,

com efeitos retrativos a 01 de

Fevereiro de 2019

Aparecida de Fátima P. Tanknawa,

portadora do CPF 021.000.847.47,

para exercer o cargo comissionado

de Coordenador Executivo, da

Secretaria Municipal de Saúde, com

efeitos retrativos a 01 de Fevereiro

de 2019

Carlos Eduardo Dias da Silva,

portador do CPF 041.676.817.22, para

exercer o cargo comissionado de

Assessor III, da Secretaria Municipal

de Saúde, com efeitos retrativos a 01

de Fevereiro de 2019

Claudia Aparecida Soares da Silva,

portador do CPF 083.114.857.80,

para exercer o cargo comissionado

de Coordenador I, da Secretaria

Municipal de Educação, com efeitos

retrativos a 02 de Janeiro de 2019;

Lucio Jorge Nunes Pureza Jorge,

portador do CPF 141.553.397.06, para

exercer o cargo comissionado de

Assessor III, da Secretaria Municipal

de Ciência, Tecnologia e Inovação, a

partir de 01 de Fevereiro de 2019;

Luiz Augusto Teixeira de Abreu,

portador do CPF 767.536.117.20, para

exercer o cargo comissionado de

Assessor I, da Secretaria Municipal

de Saúde, com efeitos retrativos a 01

de Fevereiro de 2019

Luiz Henrique dos Santos Michaeli

portador do CPF 034.213.647.02,

para exercer o cargo de Chefe de

Setor III, da Secretaria Municipal de

Transportes, Obras e Projetos, a

partir de 02 de Janeiro de 2019;

Marco Antonio Manso, portador do

CPF 071.595.587.07, para exercer o

cargo de Chefe de Setor I, da

Secretaria Municipal de Transportes,

Obras e Projetos, com efeitos

retroativos a de 01 de Janeiro de

2019;

Marcos Paulo Azevedo Matias,

portador do CPF 096.823.207.80,

para exercer o cargo comissionado

de Assessor III, da Secretaria

Municipal de Saúde, com efeitos

retrativos a 01 de Fevereiro de 2019

Marise Agostinho, portadora do CPF

648.631.407.97, para exercer o cargo

comissionado de Assessor I, da

Secretaria Municipal de Saúde, com

efeitos retrativos a 01 de Fevereiro

de 2019

Monia dos Santos, portadora do CPF

105.239.177.08, para exercer o cargo

comissionado de Assessor I, da

Secretaria Municipal de Transportes,

Obras e Projetos, com efeitos

retroativos a 12 de Dezembro de

2019;

Roberta dos santos Silva Oliveira,

portador do CPF 080.063.707.02,

para exercer o cargo comissionado

de Coordenador I, da Secretaria

Municipal de Educação, com efeitos

retrativos a 02 de Janeiro de 2019

Roberta Lindoro Rodrigues,

portador do CPF 097.154.327.561,

para exercer o cargo comissionado

de Assessor I, da Secretaria

Municipal de Saúde, com efeitos

retrativos a 01 de Fevereiro de 2019

Wagner Coelho dos Santos,

portador do CPF 073.876.127.30,

para exercer o cargo comissionado

de Sub Secretário, da Secretaria

Municipal de Saúde, com efeitos

retrativos a 01 de Fevereiro de 2019

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E

CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE

PARAÍBA DO SUL, 05 DE

FEVEREIRO DE 2019

ALESSANDRO CRONGE BOUZADA

Prefeito Municipal

P O R T A R I AN.º 020/2019

O PREFEITO MUNICIPAL DE

PARAÍBA DO SUL, no uso de suas

atribuições legais,

R E S O L V E:

C O N C E D E R 06 ( seis ) meses de

Licença Premio , a Sonilda Correa,

Guarda Municipal, lotada na

Secretaria Municipal Segurança,

Defesa Civil e Ordem Publica, no

período de 01/03/2019 a 01/09/2019,

de acordo com o Processo

2018/1/435.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E

CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE

PARAÍBA DO SUL, 05 DE

FEVEREIRO DE 2019

ALESSANDRO CRONGE BOUZADA

Prefeito Municipal

P O R T A R I AN.º 021/2019

O PREFEITO MUNICIPAL DE

PARAÍBA DO SUL, no uso de suas

atribuições legais,

R E S O L V E:

E X O N E R A R a pedido, ANTONIO

JOSÉ DE ARAÚJO PEREIRA JUNIOR,

Bucomaxilofacil, lotado na Secretaria

Municipal de Saúde, a partir de

21/01/2019, de acordo com o

Processo 2019/1/495.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E

CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE

PARAÍBA DO SUL, 05 DE

FEVEREIRO DE 2019

ALESSANDRO CRONGE BOUZADA

Prefeito Municipal

PUBLICAÇÕES

A PREFEITURA MUNICIPAL DE

PARAÍBA DO SUL/RJ, torna público

o Pregão Presencial nº 061/2018 –

Processo Licitatório nº 066/2018,

cujo objetivo é a contratação de

empresas para fornecimento de

02(dois) Micro ônibus, zero km, com

capacidade mínima para 20

passageiros, para a Secretaria de

Saúde, conforme Emenda

Parlamentar nº

22959.877000/1180-11, atendendo à

Secretaria Municipal de Saúde. O

Credenciamento e o recebimento

dos envelopes “Proposta” e

“Habilitação” se dará no dia

12/03/2019 às 15:00 horas, na Sede

da Prefeitura Municipal de Paraíba do

Sul/RJ, Rua Visconde da Paraíba, nº

11, Centro. O Edital encontra-se

disponível, gratuitamente, na Sede

da Prefeitura Municipal, de segunda a

sexta-feira, no horário de 08:30 às

18:00 horas. Informações poderão

ser prestadas através do telefone:

(24)2263-4469. Paraíba do Sul, 13 de

fevereiro de 2019 – Alessandro

Cronge Bouzada – Prefeito

Municipal.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº

001/2019 – O Prefeito Municipal de

Paraíba do Sul/RJ, torna público a

Inexigibilidade de Licitação nº

001/2019, cujo objetivo é a

Contratação de empresa para

realização do Carnaval 2019 na Praça

Pública Marquês de São João Marcos,

centro de Paraíba do Sul/RJ, nos dias

02, 03, 04 e 05 de março.

RATIFICAÇÃO: Ratifico nos termos

do Artigo 26, da Lei Federal nº

8.666/93 e suas posteriores

alterações, a Inexigibilidade de

Licitação nº 001/2019 em favor da

empresa BETA BRASIL PRODUÇÃO

DE EVENTOS LTDA-ME, inscrita no

CNPJ sob o número

03.078.339/0001-07,sediada na Rua

Isaac Newton, nº 03 – Sala 01, Bairro

JK em Três Marias/MG, no valor total

de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta

mil reais), com Show daBanda: “LÚ E

ALEX”, no dia 02/03/2019Show com

a Banda: “BLOCO QUIZUMBA”, no

dia 03/03/2019, Show com a Banda:

“BANDA ARA KETU”, no dia

04/03/2019, e Show com a Banda:

“SUNGA DE PANO”, no dia

05/03/2019, na Praça Marquês de

São João Marcos em PARAÍBA DO

SUL – RJ.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE

PARAÍBA DO SUL/RJ, torna público

o Pregão Presencial nº 005/2019 –

Processo Licitatório nº 006/2019,

cujo objetivo é o Registro de Preços

para eventuais Locações de

Estruturas para realização do

Carnaval 2019 do Município de

Paraíba do Sul, atendendo à

Secretaria Municipal de Turismo,

Esporte e Lazer. O Credenciamento e

o recebimento dos envelopes

“Proposta” e “Habilitação” se dará no

dia25/02/2019 às 15:00 horas, na

Sede da Prefeitura Municipal de

Paraíba do Sul/RJ, Rua Visconde da

Paraíba, nº 11, Centro. O Edital

encontra-se disponível,

gratuitamente, na Sede da Prefeitura

Municipal, de segunda a sexta-feira,

no horário de 08:30 às 18:00 horas.

Informações poderão ser prestadas

através do telefone: (24)2263-4469.

Paraíba do Sul, 13 de fevereiro de

2019 – Alessandro Cronge Bouzada –

Prefeito Municipal.

EXTRATO

EXTRATO DO CONTRATO Nº

004/2019

CONTRATANTE: PREFEITURA

MUNICIPAL DE PARAÍBA DO SUL/RJ

N° DO PROCESSO ADMINISTRATIVO

– 2019/2/1301

Nº DA INEXIGIBILIDADE – 001/2019

NOME DO CREDOR:BETTA BRASIL

PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA-ME

CNPJ: 03.078.339/0001-07

ENDEREÇO: Rua Isaac Newton, nº 03

– Sala 01, Bairro JK – Três Marias/MG

CLASSIFICAÇÃO DA

DESPESA:02010-23.695.0024.2.033

ELEMENTO DE DESPESA:3.3.9.0 -

39- Outros Serviços Terceiros Pessoa

Jurídica.

VALOR: R$ 230.000,00 (duzentos e

trinta mil reais)

VIGÊNCIA: 12/05/2019

RESULTADOS FINAIS

CONCURSO PÚBLICO PARA

PROVIMENTO DE CARGOS

EFETIVOS

MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL/RJ

EDITAL Nº 001/2018

RESULTADO FINAL DO CONCURSO

O Prefeito Municipal de Paraíba do

Sul/RJ, Sr. Alessandro Cronge

Bouzada, no uso de suas atribuições

legais e em conformidade com os

dispostos

na Constituição do Estado do Rio de

Janeiro, nas Leis Municipais nº

2.278/02, no 3.229/15 e na Lei

Orgânica do Município, bem como

com fundamento

no inciso II, do Artigo 37 da

Constituição Federal de 1988, TORNA

PÚBLICO A TODOS QUANTOS

VIREM O PRESENTE EDITAL OU

DELE

TIVEREM CONHECIMENTO QUE JÁ

FOI DIVULGADO NO PORTAL DO

PRO-MUNICÍPIO O RESULTADO

FINAL DO CONCURSO PÚBLICO de

Provas e Títulos, para provimento de

cargos efetivos vagos do quadro de

pessoal do Poder Executivo do

Município de Paraíba do Sul/RJ. O

resultado

é composto de duas listas de

classificação, uma geral, com a

relação de todos os candidatos

aprovados, incluindo os portadores

de deficiência e

uma especial, com a relação apenas

dos candidatos portadores de

deficiência. Após a divulgação deste

resultado final, os candidatos

aprovados

serão convocados de conformidade

com o que estabelecem o Capítulo XII

– Da Convocação e Capitulo XIII – Da

Nomeação e Posse dos Candidatos

Aprovados, observadas as demais

normas contidas no regulamento do

processo seletivo. Em cumprimento

ao disposto no subitem 10.9 do

Regulamento do Processo Seletivo, o

presente resultado final será�

publicado no endereço eletrônico do

PRO-MUNICIPIO

http://www.promunicipio.com e e da

Prefeitura Municipal de Paraíba do

Sul/RJ

(http ://para ibadosu l . r j .gov .br) .

Informações adicionais poderão ser

obtidas no PRÓMUNICÍPIO, pelo

e-mail [email protected].

PARAÍBA DO SUL/RJ, 8 DE

FEVEREIRO DE 2019.

ALESSANDRO CRONGE BOUZADA

PREFEITO MUNICIPAL DO PARAÍBA

DO SUL/RJ

PROCESSO SELETIVO PARA PROVIMENTO DE FUNÇÕES CELETISTAS

MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL/RJ

EDITAL Nº 005/2018

RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO

O Prefeito Municipal de Paraíba do Sul/RJ, Sr. Alessandro Cronge Bouzada, no

uso de suas atribuições legais e em conformidade com os dispostos

na Constituição do Estado do Rio de Janeiro, nas Leis Municipais nº 2.278/02,

no 3.229/15 e na Lei Orgânica do Município, bem como com fundamento

no inciso II, do Artigo 37 da Constituição Federal de 1988, TORNA PÚBLICO A

TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE EDITAL OU DELE

TIVEREM CONHECIMENTO QUE JÁ FOI DIVULGADO NO PORTAL DO

PRO-MUNICÍPIO O RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO de

Provas e Títulos, para provimento de cargos efetivos vagos do quadro de

pessoal do Poder Executivo do Município de Paraíba do Sul/RJ. O resultado

é composto de duas listas de classificação, uma geral, com a relação de todos

os candidatos aprovados, incluindo os portadores de deficiência e

uma especial, com a relação apenas dos candidatos portadores de deficiência.

Após a divulgação deste resultado final, os candidatos aprovados

serão convocados de conformidade com o que estabelecem o Capítulo XII – Da

Convocação e Capitulo XIII – Da Nomeação e Posse dos Candidatos

Aprovados, observadas as demais normas contidas no regulamento do

processo seletivo. Em cumprimento ao disposto no subitem 10.9 do

Regulamento do Processo Seletivo, o presente resultado final será publicado

no endereço eletrônico do PRO-MUNICIPIO

http://www.promunicipio.com e e da Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul/RJ

(http://paraibadosul.rj.gov.br). Informações adicionais poderão ser

obtidas no PRÓMUNICÍPIO, pelo e-mail [email protected].

PARAÍBA DO SUL/RJ, 8 DE FEVEREIRO DE 2019.

ALESSANDRO CRONGE BOUZADA

PREFEITO MUNICIPAL DO PARAÍBA DO SUL/RJ

pela convocação;

Considerando: que os candidatos não

compareceram ao Setor de Gestão

Pública no prazo estipulado pela

Convocação 116 para cumprir as

exigências de contratação;

A Comissão Organizadora e Avaliadora

do Processo Seletivo Simplificado,

considerando também os itens 11.7 e

11.8 do Edital 03/2017, comunica a

reclassificação do Processo Seletivo

Simplificado de Yasmim Fernanda dos

Santos ferreira, Elinéa Ramilo

Mendonça, Luciana Marques da Silva e

Maria José de Almeida Alonso, inscritas

para a função de Professor I.

Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.

Elis da Costa Cândido

Setor de Gestão Pública

CONVOCAÇÕES

CONVOCAÇÃO 114 – PROCESSO

SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017

Tendo em vista o afastamento de

Adriana Cardoso Bernardes e visando a

continuidade das atividades no ano

letivo que se inicia, fica o candidato

abaixo discriminado CONVOCADO a

comparecer ao Setor de Gestão

Pública, sito a Rua Visconde da

Paraíba, n.º 11 – Anexo à Prefeitura -

Centro – Paraíba do Sul – RJ, no dia 11

de fevereiro de 2019, segunda-feira, de

9 às 11 horas ou das 14 às 16 horas,

munido dos seguintes documentos:

– XEROX DA CARTEIRA DE

IDENTIDADE

– XEROX DO CPF

– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E

COMPROVANTE DA ÚLTIMA

VOTAÇÃO

– XEROX DA CERTIDÃO DE

NASCIMENTO OU CASAMENTO

– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO

FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se

houver)

– XEROX DA CARTEIRA DE

TRABALHO (FOTO E VERSO)

– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP

– XEROX DO COMPROVANTE DE

RESIDÊNCIA (recente)

– 01 FOTO 3X4

– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO

COMO PRÉ-REQUISITO

– XEROX CERTIFICADO DE

RESERVISTA (se homem)

CANDIDATOS CONVOCADOS:

• Leonardo da Cunha Bastos –

Professor II – Educação Física;

Paraíba do Sul, 08 de fevereiro de 2019.

Elis da Costa Cândido

Setor de Gestão Pública

CONVOCAÇÃO 115 – PROCESSO

SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017

Tendo em vista as eliminações dadas

através do COMUNICADO 66 e visando

a continuidade das atividades no ano

letivo que se inicia, ficam os candidatos

abaixo discriminados CONVOCADOS a

comparecerem ao Setor de Gestão

Pública, sito a Rua Visconde da

Paraíba, n.º 11 – Anexo à Prefeitura -

Centro – Paraíba do Sul – RJ, no dia 11

de fevereiro de 2019, segunda-feira, de

9 às 11 horas ou das 14 às 16 horas,

munidos dos seguintes documentos:

– XEROX DA CARTEIRA DE

IDENTIDADE

– XEROX DO CPF

– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E

COMPROVANTE DA ÚLTIMA

VOTAÇÃO

– XEROX DA CERTIDÃO DE

NASCIMENTO OU CASAMENTO

– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO

FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se

houver)

– XEROX DA CARTEIRA DE

TRABALHO (FOTO E VERSO)

– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP

– XEROX DO COMPROVANTE DE

RESIDÊNCIA (recente)

– 01 FOTO 3X4

– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO

COMO PRÉ-REQUISITO

– XEROX CERTIFICADO DE

RESERVISTA (se homem)

CANDIDATOS CONVOCADOS:

• Yasmim Fernanda dos Santos

Ferreira – Professor I;

• Elinéa Ramilo Mendonça – Professor

I;

• Maria Helena Kochem Mahias –

Professor I;

• Luciana Marques da Silva – Professor

I;

• Maria José de Almeida Alonso –

Professor I

Paraíba do Sul, 08 de fevereiro de 2019.

Elis da Costa Cândido

Setor de Gestão Pública

CONVOCAÇÃO 116 – PROCESSO

SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017

Tendo em vista as eliminações dadas

através do COMUNICADO 67 e visando

a continuidade das atividades no ano

letivo que se inicia, ficam os candidatos

abaixo discriminados CONVOCADOS a

ATOS

Ato n° 0007/2019

O Prefeito Municipal de Paraíba do Sul,

Estado do Rio de Janeiro, Dr

Alessandro Cronge Bouzada, no

exercício de suas atribuições legais e na

forma da lei, em especial as disposições

previstas na Lei Orgânica Municipal,

Resolve:

Exonerar a pedido, o funcionário

Maurílio Silva Costa, CPF

579.701.496-34, no cargo de livre

nomeação e execução de Secretario

Municipal do Ambiente e

Desenvolvimento Agrário, com efeito, a

partir de 01/02/2019.

Registre, publique-se, cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Paraíba do

Sul/RJ, em 08 de fevereiro de 2019.

Ato n° 0008/2019

O Prefeito Municipal de Paraíba do Sul,

Estado do Rio de Janeiro, Dr

Alessandro Cronge Bouzada, no

exercício de suas atribuições legais e na

forma da lei, em especial as disposições

previstas na Lei Orgânica Municipal,

Resolve:

Exonerar a pedido, o funcionário José

Clemente da Consolação Pereira, CPF

312.340.206-10, no cargo de livre

nomeação e execução de Secretario

Municipal de Gestão e Governo, com

efeito a partir de 01 de fevereiro de

2019.

Registre, publique-se, cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Paraíba do

Sul/RJ, em 08 de fevereiro de 2019.

Ato n° 0009/2019

O Prefeito do Município de Paraíba do

Sul, ALESSANDRO CRONGE

BOUZADA, no uso de suas atribuições

legais e de acordo com a legislação em

vigor,

R e s o l v e:

NOMEAR

Danilo da Fonseca Bonatti, portadora

do CPF: 121.719.287-51, para o cargo de

livre nomeação e exoneração, de

Secretária Municipal do Ambiente e

Desenvolvimento Agrário, com efeito a

partir de 01 de fevereiro de 2019;

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul,

em 08 de fevereiro de 2019

COMUNICADOS

COMUNICADO 66

Considerando: que o edital n.º 03/2017,

diz em seu artigo 13, item 13.3, que será

automaticamente reclassificado para o

último lugar da listagem de

classificação geral da respectiva

função o convocado que não

comparecer nos prazos estipulados no

Edital de Convocação e pelo órgão

responsável pela convocação;

Considerando: que o candidato não

compareceu ao Setor de Gestão

Pública no prazo estipulado pela

Convocação 111 para cumprir as

exigências de contratação;

A Comissão Organizadora e

Avaliadora do Processo Seletivo

Simplificado, considerando também os

itens 11.7 e 11.8 do Edital 03/2017,

comunica a reclassificação do

Processo Seletivo Simplificado de

ELAINE CRISTINA DOS SANTOS,

FRANCISCA ALBA CESÁRIO ARAÚJO

RAMOS, JEICYANE DA SILVA

FERREIRA, SUELI ESTEVES BRESSAN

e TATIANE DE OLIVEIRA MELLO,

inscritos para a função de Professor I.

Paraíba do Sul, 08 de fevereiro de

2019.

Elis da Costa Cândido

Setor de Gestão Pública

COMUNICADO 67

Considerando: que o edital n.º 03/2017,

diz em seu artigo 13, item 13.3, que será

automaticamente reclassificado para o

último lugar da listagem de

classificação geral da respectiva

função o convocado que não

comparecer nos prazos estipulados no

Edital de Convocação e pelo órgão

responsável pela convocação;

Considerando: que o candidato não

compareceu ao Setor de Gestão

Pública no prazo estipulado pela

considerando também os itens 11.7 e

11.8 do Edital 03/2017, comunica a

reclassificação do Processo Seletivo

Simplificado de PAULA FERNANDA

CHAVES SOARES, inscrita para a

função de Professor II.

Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.

Elis da Costa Cândido

Setor de Gestão Pública

COMUNICADO 70

Considerando: que o edital n.º 03/2017,

diz em seu artigo 13, item 13.3, que será

automaticamente reclassificado para o

último lugar da listagem de

classificação geral da respectiva função

o convocado que não comparecer nos

prazos estipulados no Edital de

Convocação e pelo órgão responsável

Convocação 111 para cumprir as

exigências de contratação;

A Comissão Organizadora e Avaliadora

do Processo Seletivo Simplificado,

considerando também os itens 11.7 e

11.8 do Edital 03/2017, comunica a

reclassificação do Processo Seletivo

Simplificado de JEFERSON DA COSTA

PEREIRA e ANA CAROLINA PAULINO

DA SILVA, inscritos para a função de

Professor II.

Paraíba do Sul, 08 de fevereiro de 2019.

Elis da Costa Cândido

Setor de Gestão Pública

COMUNICADO 68

Considerando: que o edital n.º 03/2017,

diz em seu artigo 13, item 13.3, que será

automaticamente reclassificado para o

último lugar da listagem de

classificação geral da respectiva função

o convocado que não comparecer nos

prazos estipulados no Edital de

Convocação e pelo órgão responsável

pela convocação;

Considerando: que o candidato não

compareceu ao Setor de Gestão

Pública no prazo estipulado pela

Convocação 114 para cumprir as

exigências de contratação;

A Comissão Organizadora e Avaliadora

do Processo Seletivo Simplificado,

considerando também os itens 11.7 e

11.8 do Edital 03/2017, comunica a

reclassificação do Processo Seletivo

Simplificado de LEONARDO DA

CUNHA BASTOS, inscrito para a função

de Professor II.

Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.

Elis da Costa Cândido

Setor de Gestão Pública

COMUNICADO 69

Considerando: que o edital n.º 03/2017,

diz em seu artigo 13, item 13.3, que será

automaticamente reclassificado para o

último lugar da listagem de

classificação geral da respectiva função

o convocado que não comparecer nos

prazos estipulados no Edital de

Convocação e pelo órgão responsável

pela convocação;

Considerando: que o candidato não

compareceu ao Setor de Gestão

Pública no prazo estipulado pela

Convocação 116 para cumprir as

exigências de contratação;

A Comissão Organizadora e Avaliadora

do Processo Seletivo Simplificado,

comparecerem ao Setor de Gestão

Pública, sito a Rua Visconde da Paraíba,

n.º 11 – Anexo à Prefeitura - Centro –

Paraíba do Sul – RJ, no dia 11 de

fevereiro de 2019, segunda-feira, de 9

às 11 horas ou das 14 às 16 horas,

munidos dos seguintes documentos:

– XEROX DA CARTEIRA DE

IDENTIDADE

– XEROX DO CPF

– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E

COMPROVANTE DA ÚLTIMA

VOTAÇÃO

– XEROX DA CERTIDÃO DE

NASCIMENTO OU CASAMENTO

– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO

FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se

houver)

– XEROX DA CARTEIRA DE

TRABALHO (FOTO E VERSO)

– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP

– XEROX DO COMPROVANTE DE

RESIDÊNCIA (recente)

– 01 FOTO 3X4

– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO

COMO PRÉ-REQUISITO

– XEROX CERTIFICADO DE

RESERVISTA (se homem)

CANDIDATOS CONVOCADOS:

• Thaissa de Campos Guedes Martins –

Professor II - Português;

• Paula Fernanda Chaves Soares –

Professor II - Ciências;

Paraíba do Sul, 08 de fevereiro de 2019.

Elis da Costa Cândido

Setor de Gestão Pública

CONVOCAÇÃO 117 – PROCESSO

SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017

Tendo em vista a reclassificação de

Leonardo da Cunha Bastos, dada

através do COMUNICADO 68 e visando

a continuidade das atividades

educacionais, fica o candidato abaixo

discriminado CONVOCADO a

comparecer ao Setor de Gestão

Pública, sito a Rua Visconde da Paraíba,

n.º 11 – Anexo à Prefeitura - Centro –

Paraíba do Sul – RJ, no dia 13 de

fevereiro de 2019, quarta-feira, de 9 às

11 horas ou das 14 às 16 horas, munido

dos seguintes documentos:

– XEROX DA CARTEIRA DE

IDENTIDADE

– XEROX DO CPF

– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E

COMPROVANTE DA ÚLTIMA

VOTAÇÃO

– XEROX DA CERTIDÃO DE

NASCIMENTO OU CASAMENTO

– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO

FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se

houver)

– XEROX DA CARTEIRA DE

TRABALHO (FOTO E VERSO)

– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP

– XEROX DO COMPROVANTE DE

RESIDÊNCIA (recente)

– 01 FOTO 3X4

– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO

COMO PRÉ-REQUISITO

– XEROX CERTIFICADO DE

RESERVISTA (se homem)

CANDIDATOS CONVOCADOS:

• Danieli de Mello Giácomo – Professor

II – Educação Física;

Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.

Elis da Costa Cândido

Setor de Gestão Pública

CONVOCAÇÃO 118 – PROCESSO

SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017

Tendo em vista a reclassificação de

Paula Fernanda Chaves Soares, dada

através do COMUNICADO 69 e visando

a continuidade das atividades

educacionais, fica o candidato abaixo

discriminado CONVOCADO a

comparecer ao Setor de Gestão

Pública, sito a Rua Visconde da Paraíba,

n.º 11 – Anexo à Prefeitura - Centro –

Paraíba do Sul – RJ, no dia 13 de

fevereiro de 2019, quarta-feira, de 9 às

11 horas ou das 14 às 16 horas, munido

dos seguintes documentos:

– XEROX DA CARTEIRA DE

IDENTIDADE

– XEROX DO CPF

– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E

COMPROVANTE DA ÚLTIMA

VOTAÇÃO

– XEROX DA CERTIDÃO DE

NASCIMENTO OU CASAMENTO

– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO

FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se

houver)

– XEROX DA CARTEIRA DE

TRABALHO (FOTO E VERSO)

– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP

– XEROX DO COMPROVANTE DE

RESIDÊNCIA (recente)

– 01 FOTO 3X4

– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO

COMO PRÉ-REQUISITO

– XEROX CERTIFICADO DE

RESERVISTA (se homem)

CANDIDATOS CONVOCADOS:

• Úrsula Rodrigues de Almeida –

Professor II – Ciências;

Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.

Elis da Costa Cândido

Setor de Gestão Pública

Página 5Ano 03 • Edição 99 • 13 de fevereiro de 2019

CONVOCAÇÃO 119 – PROCESSO

SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017

Tendo em vista a reclassificação de

Yasmim Fernanda dos Santos ferreira,

Elinéa Ramilo Mendonça, Luciana

Marques da Silva e Maria José de

Almeida Alonso, dadas através do

COMUNICADO 70 e visando a

continuidade das atividades

educacionais, ficam os candidatos

abaixo discriminados CONVOCADOS a

comparecerem ao Setor de Gestão

Pública, sito a Rua Visconde da Paraíba,

n.º 11 – Anexo à Prefeitura - Centro –

Paraíba do Sul – RJ, no dia 13 de

fevereiro de 2019, quarta-feira, de 9 às

11 horas ou das 14 às 16 horas, munidos

dos seguintes documentos:

– XEROX DA CARTEIRA DE

IDENTIDADE

– XEROX DO CPF

– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E

COMPROVANTE DA ÚLTIMA

VOTAÇÃO

– XEROX DA CERTIDÃO DE

NASCIMENTO OU CASAMENTO

– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO

FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se

houver)

– XEROX DA CARTEIRA DE

TRABALHO (FOTO E VERSO)

– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP

– XEROX DO COMPROVANTE DE

RESIDÊNCIA (recente)

– 01 FOTO 3X4

– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO

COMO PRÉ-REQUISITO

– XEROX CERTIFICADO DE

RESERVISTA (se homem)

CANDIDATOS CONVOCADOS:

• Norma Aparecida de Souza Lima –

Professor I;

• Regiane Carvalho Leal – Professor I;

• Clarice Pereira de Souza Santana –

Professor I;

• Denise Regina Henrique Jacob –

Professor I;

Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.

Elis da Costa Cândido

Setor de Gestão Pública

DECRETO

D E C R E T O Nº 1.672/2019

E M E N T A : P R O I B E A

COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS EM

VASILHAMES DE VIDRO E O

FUNCIONAMENTO IRREGULAR DE

ESTACIONAMENTOS DURANTE OS

FESTEJOS DO CARNAVAL DE 2019 E

DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE

PARAÍBA DO SUL, usando das

atribuições de seu cargo, nos termos

da Lei Orgânica do Município, com

vistas a manutenção da segurança

pública e de evitar a ocorrência de

acidentes que possam colocar em

risco a sociedade em geral ou em

particular decreta:

Art. 1° – Fica proibida a

comercialização ou distribuição por

qualquer forma, nos

estabelecimentos comerciais, bares, e

barracas, de bebidas em recipientes

de vidro (garrafas, copos e similares),

bem como, a venda e posse de

bebidas em recipientes de vidro,

pelos vendedores ambulantes e

pessoas que circularem nas ruas ao

redor da Praça Marquês de São João

Marcos- Jardim Velho ou dentro do

mesmo, bem como nos Distritos onde

houver as festividades do Carnaval.

Parágrafo Único. O não atendimento

ao decreto poderá acarretar multa de

uma a cem vezes o valor da Unidade

Fiscal de Referência do Município –

UFM, exigida em dobro nas

reincidências, conforme disposto no

Código Tributário Municipal, ou ainda

a apreensão de bebidas, o

fechamento temporário do

estabelecimento e/ou cancelamento

temporário da permissão de comércio

ambulante.

Art. 2º – Fica proibido o

funcionamento de estacionamento de

qualquer espécie de veículos ou

motocicletas, de qualquer espécie, ao

redor da Praça Marquês de São João

Marcos, durante os festejos do

Carnaval de 2019, exceto na Rua

Alfredo da Costa Mattos Junior e nas

áreas onde houver autorização da

Prefeitura para o funcionamento.

Art. 3° – O cumprimento das

imposições do presente Decreto

ficará a cargo dos órgãos

competentes para a manutenção da

ordem pública no Município, inclusive,

com o apoio das Polícias Civil e

Militar.

Art. 4° – Entende-se como área ao

redor da Praça Marques de São João

Marcos toda aquela área enquadrada

no raio de 100 (cem) metros contados

a partir do centro da Praça.

Art. 5° – Este Decreto entra em vigor

na data de sua publicação, revogando

as disposições contrárias, tendo sua

vigência temporária encerrada no dia

06/03/2019.

Paraíba do Sul, 11 de Fevereiro de

2019.

DELIBERAÇÃO

DELIBERAÇÃO CME / PS Nº 20 – 2019

Fixa normas e diretrizes para a

matrícula na Educação Infantil e no

Ensino Fundamental, e data de corte

etário vigente em todo território

nacional, para o Sistema Municipal de

Ensino de Paraíba do Sul –RJ.

O CONSELHO MUNICIPAL DE

EDUCAÇÃO DE PARAÍBA DO SUL, no

uso de suas atribuições legais e em

conformidade com os dispositivos

jurídicos:

- Lei nº 4.024/61 - artigo 9º, §1º, alínea

“c” (com a redação dada pela Lei nº

9.131/95);

- Lei nº 9.394/96 - artigo 32;

- Lei nº 11.274/2006;

- Resolução CNE/CEB nº 5/2009;

- Resolução CNE/CEB nº 7/2010;

- Resolução CNE/CEB nº 02/2018 de

09 de outubro de 2018.

- Parecer CNE/CEB nº 20/2009;

- Parecer CNE/CEB nº 11/2010 e

- Parecer CNE/CEB nº 02/2018,

homologado pela Portaria MEC nº

1.035, de 5 de outubro de 2018,

publicada no Diário Oficial da União

(08 de outubro de 2018, Seção 1, pág.

43).

DELIBERAR

Artigo 1º - A data de corte etário

vigente no Sistema Municipal de Ensino

de Paraíba do Sul - RJ, para matrícula

na Educação Infantil e no Ensino

Fundamental é aquela definida pelas

Diretrizes Curriculares Nacionais, ou

seja, respectivamente, aos 4 (quatro) e

aos 6 (seis) anos completos ou a

completar até 31 (trinta e um) de março

do ano para o qual se realiza a

matrícula.

Artigo 2º - A Educação Infantil será

estruturada obedecendo a seguinte

organização:

I - Para as crianças de até 06 (seis)

anos de idade:

a) Creche I - crianças que completem

06 (seis) meses a 01 (um) ano e 11

(onze) meses até 31 de março do ano

em curso;

b) Creche II - crianças que competem

02 (dois) anos a 02 (dois) anos e 11

(meses) até 31 de março do ano em

curso;

c) Creche III - crianças que completem

03 (três) anos a 03 (três) anos e 11

(onze) meses até 31 de março do ano

em curso;

d) 2º Período - crianças que completem

04 (quatro) anos a 04 (quatro) anos e

11 (onze) meses até 31 de março do ano

em curso;

e) 3º Período - crianças que completem

05 (cinco) anos a 05 (cinco) anos e 11

(onze) meses até 31 de março do ano

em curso.

Artigo 3º - É obrigatória a matrícula na

pré-escola (2º e 3º períodos) de

crianças que completem 04 (quatro)

anos até o dia 31 (trinta e um) de março

do ano para o qual ocorrer a matrícula

inicial, assegurada pelo artigo 208, I, da

Constituição Federal.

Parágrafo único: A frequência na

Educação Infantil não é pré-requisito

para a matrícula no Ensino

Fundamental.

Artigo 4º - É obrigatória a matrícula no

Ensino Fundamental de crianças com

06 (seis) anos completos ou a

completar até 31 (trinta e um) de março

do ano para o qual ocorrer a matrícula,

nos termos da Lei e das normas

nacionais vigentes.

Parágrafo único. As crianças que

completarem 06 (seis) anos após essa

data (31 de março) deverão ser

matriculadas na Educação Infantil, na

etapa da pré-escola (3º período).

Artigo 5º - Excepcionalmente, as

crianças que, até a data da publicação

desta Deliberação, já se encontram

matriculadas e frequentando

instituições educacionais de Educação

Infantil (creche ou pré-escola) devem

ter a sua progressão assegurada, sem

interrupção, mesmo que sua data de

nascimento seja posterior ao dia 31

(trinta e um) de março, considerando

seus direitos de continuidade e

prosseguimento sem retenção.

Artigo 6º - As novas matrículas de

crianças, tanto na Educação Infantil

quanto no Ensino Fundamental, a partir

de 2019 (dois mil e dezenove), serão

realizadas considerando a data de

corte de 31 (trinta e um) de março,

estabelecida nas Diretrizes Curriculares

Nacionais e reafirmada nesta

Deliberação.

Artigo 7º - O direito à continuidade do percurso educacional é da criança,

independentemente da permanência ou de eventual mudança ou transferência de

escola, inclusive para crianças em situação de itinerância.

Artigo 8º - A presente Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação,

revogando-se as disposições em contrário.

CONCLUSÃO DO PLENÁRIO

A presente Deliberação foi aprovada por unanimidade.

SALA DAS SESSÕES, Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.

Djenaine Sibyl Tomaz Oliveira

Presidente do CME

Sabrina de Carvalho Soares Albino

Alessandra do Nascimento Celestino

Carlos Eduardo Magdalena Pereira

EDITAL

EDITAL SEDUC Nº002 /2019

A Secretária Municipal de Educação de Paraíba do Sul, no uso de suas

atribuições torna pública a inscrição e seleção pública de professores efetivos

para desempenhar funções de professor (a) para Atendimento Educacional

Especializado nas salas de Recursos Multifuncionais, com base na Resolução

nº 04/2009 CNE / CEB, que institui diretrizes operacionais para o

atendimento educacional especializado na Educação Básica, modalidade

Educação Especial.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O processo seleção pública será executado por intermédio de Comissão

composta por três servidores efetivos, designados pela Secretária de

Educação de Paraíba do Sul/RJ.

1.2. O edital de abertura do Processo seleção pública será publicado

integralmente no site oficial da Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul / RJ.

1.3. Os demais atos e decisões inerentes ao presente Processo seleção pública

serão publicados no site oficial da Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul / RJ.

1.4. O Processo seleção pública consistirá na aplicação de provas de títulos de

caráter eliminatório e classificatório;

1.5. A seleção será conduzida por este Edital, executada pela Secretaria

Municipal de Educação, por meio do Setor de Coordenação Pedagógica,

conforme cronograma:

2. DAS ESPECIFICAÇÕES DA FUNÇÃO TEMPORÁRIA E ATUAÇÃO

2.1. A função temporária de que trata esse processo de seleção pública

corresponde ao exercício de Atendimento Educacional Especializado

conforme Resolução CNE/CEB n. 4/2009, art. 12: “Para atuação no AEE, o

professor deve ter formação inicial que o habilite para o exercício da docência

e formação específica para a educação especial”.

2.2. A área de atuação a que se refere o presente edital é entendida como

comparecer pessoalmente ao endereço e nos horários e prazos indicados no

item 3.1 e ser efetivo na Rede Municipal de Ensino do Município de Paraíba do

Sul / RJ.

4.2. Deverá preencher a ficha de inscrição disponibilizada no ato pela

Coordenação Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação de Paraíba do

Sul / RJ.

4.3. É de inteira obrigação e responsabilidade do candidato acompanhar

todos os atos referentes ao presente Edital do Processo Seletivo Simplificado,

os quais serão divulgados e publicados no site oficial da Prefeitura Municipal

de Paraíba do Sul / RJ.

5. DA PROVA DE TÍTULOS:

5.1. O Presente Processo Seletivo Simplificado será realizado mediante Prova

de Títulos, através de pontuação de títulos apresentados, cursos de

capacitação continuada e tempo de serviço em Salas de Atendimento

Educacional Especializado, conforme tabela abaixo:

5.2. Os Títulos e comprovantes dos Cursos, Seminários, Jornada, Simpósios e

Congressos na área da Educação Inclusiva, com data de 01/01/2017 a

31/01/2019 deverão ser apresentados no ato da inscrição, junto com a ficha de

inscrição, em fotocópias, acompanhados das originais para simples

conferência, devendo ser numerados.

5.3. Os comprovantes não podem apresentar rasuras, emendas ou entrelinhas.

5.4. O candidato que apresentar qualquer documento falso terá sua inscrição

cancelada.

6. DOS RECURSOS

6.1. Da classificação preliminar dos candidatos, é cabível recurso endereçado

à comissão, uma única vez, no prazo comum de 24 (vinte e quatro) horas após

a publicação do resultado e protocolizado na recepção do Setor de

Coordenação Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação de Paraíba do

Sul / RJ.

6.2. O recurso deverá conter a identificação do recorrente e as razões do

pedido recursal.

7. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

7.1. Verificando-se a ocorrência de empate em relação às notas recebidas por

dois ou mais candidatos, serão utilizados os seguintes critérios de desempate,

na ordem:

a) Maior tempo no magistério público municipal;

b) Experiência na Sala de Atendimento Educacional Especializado (AEE)

8. A DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO DE SELEÇÃO

PÚBLICA

8.1. A divulgação será exposta no site oficial da Prefeitura Municipal de

Paraíba do Sul / RJ no dia 28 de fevereiro de 2019.

9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1. Na forma da legislação vigente, o presente edital poderá ser alterado a

qualquer momento.

9.2. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão composta por

servidores da Secretaria de Educação nomeados pela Secretária de Educação.

9.3. Este edital entra em vigor na data de sua publicação.

Paraíba do Sul, 13 de fevereiro de 2019.

Neila Bouzada

Secretária da Educação

ANEXO I - SELEÇÃO PARA PROFESSORES QUE ATUARÃO NAS SALAS DE

ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO - AEE

FICHA DE INSCRIÇÃO Nº________

NOME:__________________________________________________________

___________________

DATA NASC. ____/____/______ SEXO: M ( ) F ( ) ESTADO CIVIL:

________________________

E-MAIL:

________________________________________________________________

_________

TELEFONES: RESIDENCIAL: _________________ CELULAR:

___________________________

EN-

DEREÇO:________________________________________________________

_______________________

________________________________________________________________

______________________

MATRÍCULA: ________________________ HORÁRIO:

___________________

UNIDADE ESCOLAR EM QUE ATUA:

________________________________________________

DOCUMENTOS QUE DEVEM SER ANEXADOS (cópias e originais para

conferência):

1. Xerox do RG, CPF e comprovante de endereço.

Paraíba do Sul, ______ de fevereiro de 2019.

__________________________________________

Assinatura do Candidato Responsável

_________________________________________

Nome e Assinatura do responsável pela inscrição

todas as atividades relacionadas à formação, planejamento, organização,

acompanhamento e avaliação dos processos necessários à efetividade das

atividades educacionais direcionadas aos estudantes com necessidades

educacionais especiais (NEE’s) e contemplam as seguintes atribuições para o

professor (a), conforme art. 13 da Resolução CNE/CEB nº 4/2009:

I. Identificar, elaborar, produzir e organizar serviços, recursos pedagógicos,

de acessibilidade e estratégias considerando as necessidades específicas dos

alunos público-alvo da Educação Especial;

II. Elaborar e executar plano de Atendimento Educacional Especializado,

avaliando a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de

acessibilidade;

III. Organizar o tipo e o número de atendimentos aos alunos na sala de

recursos multifuncionais;

IV. Acompanhar a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos

e de acessibilidade na sala de aula comum do ensino regular, bem como em

outros ambientes da escola;

V. Estabelecer parcerias com as áreas intersetoriais na elaboração de

estratégias e na disponibilização de recursos de acessibilidade;

VI. Orientar professores e famílias sobre os recursos pedagógicos e de

acessibilidade utilizados pelo aluno;

VII. Ensinar e usar a tecnologia assistiva de forma a ampliar habilidades

funcionais dos alunos, promovendo autonomia e participação;

VIII. Estabelecer articulação com os professores da sala de aula comum,

visando à disponibilização dos serviços, dos recursos pedagógicos e de

acessibilidade e das estratégias que promovem a participação dos alunos nas

atividades escolares.

2.3. Ser professor efetivo da Rede Municipal de Paraíba do Sul com, no mínimo

3 (três) anos de pleno exercício que terá como função realizar esse

atendimento de forma complementar e suplementar a escolarização,

considerando as habilidades e as necessidades educacionais específicas dos

estudantes público alvo da educação especial.

2.4. Os selecionados por este Edital deverão assinar termo de compromisso

para atuar nas Salas de Recursos Multifuncionais das Unidades da Rede

Pública Municipal de Ensino de Paraíba do Sul / RJ.

2.5. Os professores selecionados atuarão em polos, que são entendidos como

agrupamentos de unidades escolares, organizados pela Coordenação

Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação de Paraíba do Sul / RJ.

2.6. Os professores selecionados atuarão em polos, que são entendidos como

agrupamentos de unidades escolares, organizados pela Coordenação

Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação de Paraíba do Sul / RJ,

considerando a demanda, o número mínimo e o horário de atendimento dos

estudantes com NEE’s..

3. DAS INSCRIÇÕES

3.1. As inscrições serão recebidas exclusivamente pelo Setor de Coordenação

Pedagógica da Secretaria de Educação, situada à Av. Marechal Castelo

Branco, 119 – 5º andar, Centro de Paraíba do Sul / RJ, de 14 a 19 de fevereiro

de 2019, das 9h às 12h e das 13h às 16h.

3.2. No ato da inscrição, os participantes entregarão seus documentos

pessoais: xerox do CPF e RG.

3.3. Prova de títulos de caráter classificatório que deverá conter cópias dos

títulos pertencentes ao candidato que se inscreverá. (trazer os títulos

originais para devidas conferências)

3.4. Somente poderá participar do presente Processo de seleção pública,

professores efetivos da Rede Municipal de Paraíba do Sul / RJ.

3.5. Não serão aceitas inscrições fora do prazo estipulado no presente edital.

3.6. A inscrição do candidato implicará o conhecimento prévio e a tácita

aceitação das presentes instruções e normas estabelecidas neste edital.

4. DAS CONDIÇÕES PARA A INSCRIÇÃO

4.1. Para inscrever-se no Processo Seletivo Simplificado, o candidato deverá

LEI

LEI N° 3.500, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO ESTAÇÃO CULTURAL E DÁ

OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL, Faço saber que a Câmara

Municipal aprova e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Dispõe sobre a transformação de toda a área ocupada pela antiga Estação

Ferroviária Werneck em ESPAÇO CULTURAL e FEIRA PERMANENTE para a

exposição e comercialização de produtos oriundos da rica atividade artesanal, da

economia solidária, da culinária, da destilaria, das iguarias e das artes populares

locais, ao mesmo tempo que estabelece concessão para explorá-lo,

implementando, executando e controlando todo o sistema, sob a fiscalização do

Poder Concedente e dá outras providências.

Art. 2º - Fica estabelecida a transformação de toda a área ocupada pela antiga

Estação Ferroviária WERNECK (há anos abandonada) em ESPAÇO CULTURAL e

FEIRA PERMANENTE, destinado à exposição e comercialização de produtos

oriundos da rica atividade artesanal e da economia solidária, da culinária, da

destilaria, das iguarias tradicionais e das artes folclóricas locais.

§1o. Designa-se por artesanal a atividade econômica de reconhecido valor cultural

e social, que se assenta na produção, restaura ou reparação de bens de valor

artístico ou utilitário, de raiz tradicional, étnica ou contemporânea e na prestação

de serviços de igual natureza, bem como na confecção e comercialização de

alimentos, tal qual disposto na Lei nº 13.180/2015.

§2o. Designa-se como economia solidária a maneira de fazer a economia de

produção, serviços, comercialização, customização, finanças e ou consumo com

base na cooperação e na existência de

empregabilidade a terceiro, fazendo

valer os direitos individuais de todos

os integrantes do empreendimento.

Art. 3° - A presente lei tem por

objetivos:

I – Conferir visibilidade e valorização

social e econômica, para a dignificação

das profissões ligadas ao artesanato, à

culinária, à destilaria, às iguarias

tradicionais, às artes populares, ao

folclore e sobretudo, ao incremento de

um polo turístico de Paraíba do Sul;

II – Contribuir para uma adequada

definição e ajustamento das políticas

públicas afirmativas, objetivando a

proteção da atividade, organização e

qualificação profissional dos artesãos e

o ensino de trabalhos manuais;

III – Criar linhas de créditos especiais

para o fomento das atividades

artesanais, visando incentivar as

pessoas que vivem na prática do

serviço de artesanato, com incentivo

financeiro tanto de empreendimentos

particulares quanto da Secretaria de

Cultura;

IV – Criar a certificação dos produtos

artesanais, em conformidade com as

peculiaridades do Município de Paraíba

do Sul, valorizando os produtos

típicos, via Selo, enquanto

representante destes (todos os

trabalhadores e donos).

Art. 4º – Sancionada a lei, fica obrigado

o Poder Executivo realizar a licitação

de Concessão, por prazo não inferior a

15 anos, renováveis, desde que não

exceda o limite máximo de 30 anos.

§1o. Fica ainda o Poder Executivo

autorizado a conceder aos ocupantes

do espaço, isenção de taxas

municipais, relativas a Fiscalização de

Localização, Instalação e

Funcionamento, Fiscalização de

Anúncios, Fiscalização de

Estabelecimentos, etc.

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na

data de sua publicação, revogadas as

disposições em contrário.

Paraíba do Sul, 22 de outubro de 2018

PORTARIAS

P O R T A R I AN.º 015/2019

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍBA

DO SUL, no uso de suas atribuições

legais,

R E S O L V E:

C O N C E D E R 03 ( três ) meses de

Licença Premio , a Ana Paula Carvalho

Godinho, Fisioterapeuta, lotada na

Secretaria Municipal de Saúde, no

período de 11/03/2019 a 111/06/2019,

de acordo com o Processo

2018/12/10910.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E

CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE

PARAÍBA DO SUL, 24 DE JANEIRO DE

2019

ALESSANDRO CRONGE BOUZADA

Prefeito Municipal

P O R T A R I AN.º 016/2019

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍBA

DO SUL, no uso de suas atribuições

legais,

R E S O L V E:

C O N C E D E R Licença para Estudo (

sem remuneração), de acordo com a

Lei 3229/2015, Art. 228, a Gabriel

Gonçalves Okamoto, Farmacêutico,

lotado na Secretaria Municipal de

Saúde, a partir de 02/01/2019, em

conformidade com o processo

2018/12/11238.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E

CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE

PARAÍBA DO SUL, 29 DE JANEIRO DE

2019

ALESSANDRO CRONGE BOUZADA

Prefeito Municipal

P O R T A R I A N.º 017/2019

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍBA

DO SUL, no uso de suas atribuições

legais,

R E S O L V E:

CONCEDER progressão funcional, as

professoras abaixo relacionadas, de

acordo com a Lei 2278/2002, Artigo

29, a partir de 01/02/2019:

Nome

Padrão Salarial

ADRIANA DE FATIMA DIAS F

ADRIANA FERREIRA GASPAR E

ALESSNADRA S DE OLIVEIRA E

ALEXANDRE DE O BAIAO E

ANGELA MARIA MENDES C

BEATRIZ O F SOUZA J

BIANCA DA SILVA FONESECA E

CHIRLENE APARECIDA DE M SOUZA E

CRISTIANY MENDES DE SOUZA E

CLAUDIA BARROS G PEREIRA F

CLAUDIA DE ARAUJO NUNES E

DENILSON NUNES E

DENIS PEREIRA MENDES E

DEUZIANE VEIGA PINHEIRO

CORREA C

DICIMEIA CELESTINO CARDOSO F

FABIANA FONSECA C FIGUEIREDO

E

FERNANDA DO CARMO DE SOUZA

F

FLAVIA MARIA PASCHOAL D

FRANCICSO CAETANO NETO C

GABRIELA S COELHO E

GEORGETE CARVALHO C

RODRIGUES D

GILMARA DE ARAUJO E

GISELI ALVES LAMEIRA E

ISABELA DE OLIVEIRA MALHEIROS

D

JAIME MACHADO ALVES E

JOSIANE FIGUEIREDO DA SILVA C

JOSIE DA SILVA VIEIRA C

LEANDRA ALVES DA SILVA D

LEILA PEREIRA RABELO E

LIVIA LOPES KODATO C

LUCIA MAGALHAES DUQUE E

LUCIANA MARQUES DA SILVA C

LUCIANA HENRIQUE CARVALHO E

MARIA CLAUDIA DE BARROS F

MARIA ESTELA DA S AL CERQUEIRA

C

NEIELE SANTOS DE M SANTIAGO E

PAULA BRAGA DE M S MACHADO D

PRISCILA MELO DOS R CAMARA F

ROBERTO CARLOS DE SILVA D

ROSANE SANTIAGO DE OLIVEIRA E

ROSANGELA MARIA DE O FREITAS

F

SABRINA DE C SOARES E

SANDREIA GONÇALVES LEAL F

SIMONE NEVES DE A FERNANDES D

TELMA DE MELO CUNHA FREITAS C

TEREZA CRISTINA F M LAVINAS E

THIAGO NORTON DA SILVA E

UANDERSON DE J PEREIRA E

VERONICA CRISTINA M MARTINS D

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E

CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE

PARAÍBA DO SUL, 05 DE

FEVEREIRO DE 2019

ALESSANDRO CRONGE BOUZADA

Prefeito Municipal

P O R T A R I A N° 018/2019

O Prefeito do Município de Paraíba

do Sul, ALESSANDRO CRONGE

BOUZADA, no uso de suas

atribuições legais e de acordo com a

legislação em vigor,

R e s o l v e:

E X O N E R A R:

Ascanio da Silva Nunes, portador do

CPF 198.124.507.34, do cargo

comissionado de Oficial de

Programas Municipais B, da

Secretaria Municipal de Saúde, com

efeitos retrativos a 31 de Janeiro de

2019

Carlos Eduardo Dias da Silva,

portador do CPF 041.676.817.22, do

cargo comissionado de Coordenador

I, da Secretaria Municipal de Saúde,

com efeitos retrativos a 31 de Janeiro

de 2019

Gustavo Machado Felinto, portador

do CPF 312.438.518.40, do cargo

comissionado de Coordenador

Executivo, da Secretaria Municipal de

Saúde, com efeitos retrativos a 31 de

Janeiro de 2019

Jeisan Bernardes de Aguiar,

portadora do CPF 071.779.427.00, do

cargo comissionado de Sub

Secretaria, da Secretaria Municipal

de Saúde, com efeitos retrativos a 31

de Janeiro de 2019

José Roberto Carvalho Farineli,

portador do CPF 119.160.496.99, do

cargo comissionado de Coordenador

II, da Secretaria Municipal de

Transportes, Obras e Projetos, com

efeitos retroativos a 21 de Janeiro de

2019;

Luiz Augusto Teixeira de Abreu,

portador do CPF 767.536.117.20, do

cargo comissionado de Assessor III,

da Secretaria Municipal de Saúde,

com efeitos retrativos a 01 de

Fevereiro de 2019

Marcos Henrique Paulino, portador

do CPF 078.129.747.82, do cargo

comissionado de Oficial de

Programas Municipais B, da

Secretaria Municipal de Saúde, com

efeitos retroativos a 04 de Janeiro de

2019;

Marcos Paulo Azevedo Matias,

portador do CPF 096.823.207.80, do

cargo comissionado de Coordenador

I, da Secretaria Municipal de Saúde,

com efeitos retrativos a 31 de Janeiro

de 2019

Maria Rita Xavier, portadora do CPF

860.644.287.91, do cargo

comissionado de Assessor III, da

Secretaria Municipal de Saúde, com

efeitos retroativos a 16 de Janeiro de

2019;

Marise Agostinho, portadora do CPF

648.631.407.97, do cargo

comissionado de Assessor III, da

Secretaria Municipal de Saúde, com

efeitos retrativos a 31 de Janeiro de

2019

Matheus Rivello da Costa Arantes,

portador do CPF 161.407.657.06, do

cargo comissionado de Assessor III,

da Secretaria Municipal de Ciência,

Tecnologia e Inovação, com efeitos

retroativos a 29 de Janeiro de 2019;

Monia dos Santos, portadora do CPF

105.239.177.08, do cargo

comissionado de Assessor III, da

Secretaria Municipal de Transportes,

Obras e Projetos, com efeitos

retroativos a 12 de Dezembro de

2019;

Roberta Lindoro Rodrigues,

portador do CPF 097.154.327.561,

para exercer o cargo comissionado

de Assessor III, da Secretaria

Municipal de Saúde, com efeitos

retrativos a 01 de Fevereiro de 2019

Ricardo dos Santos Costa, portador

do CPF 124.217.277.74, do cargo

comissionado de Coordenador I, da

Secretaria Municipal de Saúde, com

efeitos retroativos a 17 de Janeiro de

2019;

Wagner Coelho dos Santos,

portador do CPF 073.876.127.30, do

cargo comissionado de Coordenador

Executivo, da Secretaria Municipal de

Saúde, com efeitos retrativos a 31 de

Janeiro de 2019

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E

CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE

PARAÍBA DO SUL, 05 DE

FEVEREIRO DE 2019

ALESSANDRO CRONGE BOUZADA

Prefeito Municipal

P O R T A R I A N° 019/2019

O Prefeito do Município de Paraíba

do Sul, ALESSANDRO CRONGE

BOUZADA, no uso de suas

atribuições legais e de acordo com a

legislação em vigor,

R e s o l v e:

N O M E A R:

Ascanio da Silva Nunes, portador do

CPF 198.124.507.34, para exercer o

cargo comissionado de Coordenador

I, da Secretaria Municipal de Saúde,

com efeitos retrativos a 01 de

Fevereiro de 2019

Aparecida de Fátima P. Tanknawa,

portadora do CPF 021.000.847.47,

para exercer o cargo comissionado

de Coordenador Executivo, da

Secretaria Municipal de Saúde, com

efeitos retrativos a 01 de Fevereiro

de 2019

Carlos Eduardo Dias da Silva,

portador do CPF 041.676.817.22, para

exercer o cargo comissionado de

Assessor III, da Secretaria Municipal

de Saúde, com efeitos retrativos a 01

de Fevereiro de 2019

Claudia Aparecida Soares da Silva,

portador do CPF 083.114.857.80,

para exercer o cargo comissionado

de Coordenador I, da Secretaria

Municipal de Educação, com efeitos

retrativos a 02 de Janeiro de 2019;

Lucio Jorge Nunes Pureza Jorge,

portador do CPF 141.553.397.06, para

exercer o cargo comissionado de

Assessor III, da Secretaria Municipal

de Ciência, Tecnologia e Inovação, a

partir de 01 de Fevereiro de 2019;

Luiz Augusto Teixeira de Abreu,

portador do CPF 767.536.117.20, para

exercer o cargo comissionado de

Assessor I, da Secretaria Municipal

de Saúde, com efeitos retrativos a 01

de Fevereiro de 2019

Luiz Henrique dos Santos Michaeli

portador do CPF 034.213.647.02,

para exercer o cargo de Chefe de

Setor III, da Secretaria Municipal de

Transportes, Obras e Projetos, a

partir de 02 de Janeiro de 2019;

Marco Antonio Manso, portador do

CPF 071.595.587.07, para exercer o

cargo de Chefe de Setor I, da

Secretaria Municipal de Transportes,

Obras e Projetos, com efeitos

retroativos a de 01 de Janeiro de

2019;

Marcos Paulo Azevedo Matias,

portador do CPF 096.823.207.80,

para exercer o cargo comissionado

de Assessor III, da Secretaria

Municipal de Saúde, com efeitos

retrativos a 01 de Fevereiro de 2019

Marise Agostinho, portadora do CPF

648.631.407.97, para exercer o cargo

comissionado de Assessor I, da

Secretaria Municipal de Saúde, com

efeitos retrativos a 01 de Fevereiro

de 2019

Monia dos Santos, portadora do CPF

105.239.177.08, para exercer o cargo

comissionado de Assessor I, da

Secretaria Municipal de Transportes,

Obras e Projetos, com efeitos

retroativos a 12 de Dezembro de

2019;

Roberta dos santos Silva Oliveira,

portador do CPF 080.063.707.02,

para exercer o cargo comissionado

de Coordenador I, da Secretaria

Municipal de Educação, com efeitos

retrativos a 02 de Janeiro de 2019

Roberta Lindoro Rodrigues,

portador do CPF 097.154.327.561,

para exercer o cargo comissionado

de Assessor I, da Secretaria

Municipal de Saúde, com efeitos

retrativos a 01 de Fevereiro de 2019

Wagner Coelho dos Santos,

portador do CPF 073.876.127.30,

para exercer o cargo comissionado

de Sub Secretário, da Secretaria

Municipal de Saúde, com efeitos

retrativos a 01 de Fevereiro de 2019

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E

CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE

PARAÍBA DO SUL, 05 DE

FEVEREIRO DE 2019

ALESSANDRO CRONGE BOUZADAPrefeito Municipal

P O R T A R I AN.º 020/2019

O PREFEITO MUNICIPAL DE

PARAÍBA DO SUL, no uso de suas

atribuições legais,

R E S O L V E:

C O N C E D E R 06 ( seis ) meses de

Licença Premio , a Sonilda Correa,

Guarda Municipal, lotada na

Secretaria Municipal Segurança,

Defesa Civil e Ordem Publica, no

período de 01/03/2019 a 01/09/2019,

de acordo com o Processo

2018/1/435.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E

CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE

PARAÍBA DO SUL, 05 DE

FEVEREIRO DE 2019

ALESSANDRO CRONGE BOUZADA

Prefeito Municipal

P O R T A R I AN.º 021/2019

O PREFEITO MUNICIPAL DE

PARAÍBA DO SUL, no uso de suas

atribuições legais,

R E S O L V E:

E X O N E R A R a pedido, ANTONIO

JOSÉ DE ARAÚJO PEREIRA JUNIOR,

Bucomaxilofacil, lotado na Secretaria

Municipal de Saúde, a partir de

21/01/2019, de acordo com o

Processo 2019/1/495.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E

CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE

PARAÍBA DO SUL, 05 DE

FEVEREIRO DE 2019

ALESSANDRO CRONGE BOUZADA

Prefeito Municipal

PUBLICAÇÕES

A PREFEITURA MUNICIPAL DE

PARAÍBA DO SUL/RJ, torna público

o Pregão Presencial nº 061/2018 –

Processo Licitatório nº 066/2018,

cujo objetivo é a contratação de

empresas para fornecimento de

02(dois) Micro ônibus, zero km, com

capacidade mínima para 20

passageiros, para a Secretaria de

Saúde, conforme Emenda

Parlamentar nº

22959.877000/1180-11, atendendo à

Secretaria Municipal de Saúde. O

Credenciamento e o recebimento

dos envelopes “Proposta” e

“Habilitação” se dará no dia

12/03/2019 às 15:00 horas, na Sede

da Prefeitura Municipal de Paraíba do

Sul/RJ, Rua Visconde da Paraíba, nº

11, Centro. O Edital encontra-se

disponível, gratuitamente, na Sede

da Prefeitura Municipal, de segunda a

sexta-feira, no horário de 08:30 às

18:00 horas. Informações poderão

ser prestadas através do telefone:

(24)2263-4469. Paraíba do Sul, 13 de

fevereiro de 2019 – Alessandro

Cronge Bouzada – Prefeito

Municipal.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº

001/2019 – O Prefeito Municipal de

Paraíba do Sul/RJ, torna público a

Inexigibilidade de Licitação nº

001/2019, cujo objetivo é a

Contratação de empresa para

realização do Carnaval 2019 na Praça

Pública Marquês de São João Marcos,

centro de Paraíba do Sul/RJ, nos dias

02, 03, 04 e 05 de março.

RATIFICAÇÃO: Ratifico nos termos

do Artigo 26, da Lei Federal nº

8.666/93 e suas posteriores

alterações, a Inexigibilidade de

Licitação nº 001/2019 em favor da

empresa BETA BRASIL PRODUÇÃO

DE EVENTOS LTDA-ME, inscrita no

CNPJ sob o número

03.078.339/0001-07,sediada na Rua

Isaac Newton, nº 03 – Sala 01, Bairro

JK em Três Marias/MG, no valor total

de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta

mil reais), com Show daBanda: “LÚ E

ALEX”, no dia 02/03/2019Show com

a Banda: “BLOCO QUIZUMBA”, no

dia 03/03/2019, Show com a Banda:

“BANDA ARA KETU”, no dia

04/03/2019, e Show com a Banda:

“SUNGA DE PANO”, no dia

05/03/2019, na Praça Marquês de

São João Marcos em PARAÍBA DO

SUL – RJ.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE

PARAÍBA DO SUL/RJ, torna público

o Pregão Presencial nº 005/2019 –

Processo Licitatório nº 006/2019,

cujo objetivo é o Registro de Preços

para eventuais Locações de

Estruturas para realização do

Carnaval 2019 do Município de

Paraíba do Sul, atendendo à

Secretaria Municipal de Turismo,

Esporte e Lazer. O Credenciamento e

o recebimento dos envelopes

“Proposta” e “Habilitação” se dará no

dia25/02/2019 às 15:00 horas, na

Sede da Prefeitura Municipal de

Paraíba do Sul/RJ, Rua Visconde da

Paraíba, nº 11, Centro. O Edital

encontra-se disponível,

gratuitamente, na Sede da Prefeitura

Municipal, de segunda a sexta-feira,

no horário de 08:30 às 18:00 horas.

Informações poderão ser prestadas

através do telefone: (24)2263-4469.

Paraíba do Sul, 13 de fevereiro de

2019 – Alessandro Cronge Bouzada –

Prefeito Municipal.

EXTRATO

EXTRATO DO CONTRATO Nº

004/2019

CONTRATANTE: PREFEITURA

MUNICIPAL DE PARAÍBA DO SUL/RJ

N° DO PROCESSO ADMINISTRATIVO

– 2019/2/1301

Nº DA INEXIGIBILIDADE – 001/2019

NOME DO CREDOR:BETTA BRASIL

PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA-ME

CNPJ: 03.078.339/0001-07

ENDEREÇO: Rua Isaac Newton, nº 03

– Sala 01, Bairro JK – Três Marias/MG

CLASSIFICAÇÃO DA

DESPESA:02010-23.695.0024.2.033

ELEMENTO DE DESPESA:3.3.9.0 -

39- Outros Serviços Terceiros Pessoa

Jurídica.

VALOR: R$ 230.000,00 (duzentos e

trinta mil reais)

VIGÊNCIA: 12/05/2019

RESULTADOS FINAIS

CONCURSO PÚBLICO PARA

PROVIMENTO DE CARGOS

EFETIVOS

MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL/RJ

EDITAL Nº 001/2018

RESULTADO FINAL DO CONCURSO

O Prefeito Municipal de Paraíba do

Sul/RJ, Sr. Alessandro Cronge

Bouzada, no uso de suas atribuições

legais e em conformidade com os

dispostos

na Constituição do Estado do Rio de

Janeiro, nas Leis Municipais nº

2.278/02, no 3.229/15 e na Lei

Orgânica do Município, bem como

com fundamento

no inciso II, do Artigo 37 da

Constituição Federal de 1988, TORNA

PÚBLICO A TODOS QUANTOS

VIREM O PRESENTE EDITAL OU

DELE

TIVEREM CONHECIMENTO QUE JÁ

FOI DIVULGADO NO PORTAL DO

PRO-MUNICÍPIO O RESULTADO

FINAL DO CONCURSO PÚBLICO de

Provas e Títulos, para provimento de

cargos efetivos vagos do quadro de

pessoal do Poder Executivo do

Município de Paraíba do Sul/RJ. O

resultado

é composto de duas listas de

classificação, uma geral, com a

relação de todos os candidatos

aprovados, incluindo os portadores

de deficiência e

uma especial, com a relação apenas

dos candidatos portadores de

deficiência. Após a divulgação deste

resultado final, os candidatos

aprovados

serão convocados de conformidade

com o que estabelecem o Capítulo XII

– Da Convocação e Capitulo XIII – Da

Nomeação e Posse dos Candidatos

Aprovados, observadas as demais

normas contidas no regulamento do

processo seletivo. Em cumprimento

ao disposto no subitem 10.9 do

Regulamento do Processo Seletivo, o

presente resultado final será�

publicado no endereço eletrônico do

PRO-MUNICIPIO

http://www.promunicipio.com e e da

Prefeitura Municipal de Paraíba do

Sul/RJ

(http ://para ibadosu l . r j .gov .br) .

Informações adicionais poderão ser

obtidas no PRÓMUNICÍPIO, pelo

e-mail [email protected].

PARAÍBA DO SUL/RJ, 8 DE

FEVEREIRO DE 2019.

ALESSANDRO CRONGE BOUZADA

PREFEITO MUNICIPAL DO PARAÍBA

DO SUL/RJ

PROCESSO SELETIVO PARA PROVIMENTO DE FUNÇÕES CELETISTAS

MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL/RJ

EDITAL Nº 005/2018

RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO

O Prefeito Municipal de Paraíba do Sul/RJ, Sr. Alessandro Cronge Bouzada, no

uso de suas atribuições legais e em conformidade com os dispostos

na Constituição do Estado do Rio de Janeiro, nas Leis Municipais nº 2.278/02,

no 3.229/15 e na Lei Orgânica do Município, bem como com fundamento

no inciso II, do Artigo 37 da Constituição Federal de 1988, TORNA PÚBLICO A

TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE EDITAL OU DELE

TIVEREM CONHECIMENTO QUE JÁ FOI DIVULGADO NO PORTAL DO

PRO-MUNICÍPIO O RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO de

Provas e Títulos, para provimento de cargos efetivos vagos do quadro de

pessoal do Poder Executivo do Município de Paraíba do Sul/RJ. O resultado

é composto de duas listas de classificação, uma geral, com a relação de todos

os candidatos aprovados, incluindo os portadores de deficiência e

uma especial, com a relação apenas dos candidatos portadores de deficiência.

Após a divulgação deste resultado final, os candidatos aprovados

serão convocados de conformidade com o que estabelecem o Capítulo XII – Da

Convocação e Capitulo XIII – Da Nomeação e Posse dos Candidatos

Aprovados, observadas as demais normas contidas no regulamento do

processo seletivo. Em cumprimento ao disposto no subitem 10.9 do

Regulamento do Processo Seletivo, o presente resultado final será publicado

no endereço eletrônico do PRO-MUNICIPIO

http://www.promunicipio.com e e da Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul/RJ

(http://paraibadosul.rj.gov.br). Informações adicionais poderão ser

obtidas no PRÓMUNICÍPIO, pelo e-mail [email protected].

PARAÍBA DO SUL/RJ, 8 DE FEVEREIRO DE 2019.

ALESSANDRO CRONGE BOUZADA

PREFEITO MUNICIPAL DO PARAÍBA DO SUL/RJ

pela convocação;

Considerando: que os candidatos não

compareceram ao Setor de Gestão

Pública no prazo estipulado pela

Convocação 116 para cumprir as

exigências de contratação;

A Comissão Organizadora e Avaliadora

do Processo Seletivo Simplificado,

considerando também os itens 11.7 e

11.8 do Edital 03/2017, comunica a

reclassificação do Processo Seletivo

Simplificado de Yasmim Fernanda dos

Santos ferreira, Elinéa Ramilo

Mendonça, Luciana Marques da Silva e

Maria José de Almeida Alonso, inscritas

para a função de Professor I.

Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.

Elis da Costa Cândido

Setor de Gestão Pública

CONVOCAÇÕES

CONVOCAÇÃO 114 – PROCESSO

SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017

Tendo em vista o afastamento de

Adriana Cardoso Bernardes e visando a

continuidade das atividades no ano

letivo que se inicia, fica o candidato

abaixo discriminado CONVOCADO a

comparecer ao Setor de Gestão

Pública, sito a Rua Visconde da

Paraíba, n.º 11 – Anexo à Prefeitura -

Centro – Paraíba do Sul – RJ, no dia 11

de fevereiro de 2019, segunda-feira, de

9 às 11 horas ou das 14 às 16 horas,

munido dos seguintes documentos:

– XEROX DA CARTEIRA DE

IDENTIDADE

– XEROX DO CPF

– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E

COMPROVANTE DA ÚLTIMA

VOTAÇÃO

– XEROX DA CERTIDÃO DE

NASCIMENTO OU CASAMENTO

– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO

FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se

houver)

– XEROX DA CARTEIRA DE

TRABALHO (FOTO E VERSO)

– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP

– XEROX DO COMPROVANTE DE

RESIDÊNCIA (recente)

– 01 FOTO 3X4

– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO

COMO PRÉ-REQUISITO

– XEROX CERTIFICADO DE

RESERVISTA (se homem)

CANDIDATOS CONVOCADOS:

• Leonardo da Cunha Bastos –

Professor II – Educação Física;

Paraíba do Sul, 08 de fevereiro de 2019.

Elis da Costa Cândido

Setor de Gestão Pública

CONVOCAÇÃO 115 – PROCESSO

SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017

Tendo em vista as eliminações dadas

através do COMUNICADO 66 e visando

a continuidade das atividades no ano

letivo que se inicia, ficam os candidatos

abaixo discriminados CONVOCADOS a

comparecerem ao Setor de Gestão

Pública, sito a Rua Visconde da

Paraíba, n.º 11 – Anexo à Prefeitura -

Centro – Paraíba do Sul – RJ, no dia 11

de fevereiro de 2019, segunda-feira, de

9 às 11 horas ou das 14 às 16 horas,

munidos dos seguintes documentos:

– XEROX DA CARTEIRA DE

IDENTIDADE

– XEROX DO CPF

– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E

COMPROVANTE DA ÚLTIMA

VOTAÇÃO

– XEROX DA CERTIDÃO DE

NASCIMENTO OU CASAMENTO

– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO

FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se

houver)

– XEROX DA CARTEIRA DE

TRABALHO (FOTO E VERSO)

– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP

– XEROX DO COMPROVANTE DE

RESIDÊNCIA (recente)

– 01 FOTO 3X4

– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO

COMO PRÉ-REQUISITO

– XEROX CERTIFICADO DE

RESERVISTA (se homem)

CANDIDATOS CONVOCADOS:

• Yasmim Fernanda dos Santos

Ferreira – Professor I;

• Elinéa Ramilo Mendonça – Professor

I;

• Maria Helena Kochem Mahias –

Professor I;

• Luciana Marques da Silva – Professor

I;

• Maria José de Almeida Alonso –

Professor I

Paraíba do Sul, 08 de fevereiro de 2019.

Elis da Costa Cândido

Setor de Gestão Pública

CONVOCAÇÃO 116 – PROCESSO

SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017

Tendo em vista as eliminações dadas

através do COMUNICADO 67 e visando

a continuidade das atividades no ano

letivo que se inicia, ficam os candidatos

abaixo discriminados CONVOCADOS a

ATOS

Ato n° 0007/2019

O Prefeito Municipal de Paraíba do Sul,

Estado do Rio de Janeiro, Dr

Alessandro Cronge Bouzada, no

exercício de suas atribuições legais e na

forma da lei, em especial as disposições

previstas na Lei Orgânica Municipal,

Resolve:

Exonerar a pedido, o funcionário

Maurílio Silva Costa, CPF

579.701.496-34, no cargo de livre

nomeação e execução de Secretario

Municipal do Ambiente e

Desenvolvimento Agrário, com efeito, a

partir de 01/02/2019.

Registre, publique-se, cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Paraíba do

Sul/RJ, em 08 de fevereiro de 2019.

Ato n° 0008/2019

O Prefeito Municipal de Paraíba do Sul,

Estado do Rio de Janeiro, Dr

Alessandro Cronge Bouzada, no

exercício de suas atribuições legais e na

forma da lei, em especial as disposições

previstas na Lei Orgânica Municipal,

Resolve:

Exonerar a pedido, o funcionário José

Clemente da Consolação Pereira, CPF

312.340.206-10, no cargo de livre

nomeação e execução de Secretario

Municipal de Gestão e Governo, com

efeito a partir de 01 de fevereiro de

2019.

Registre, publique-se, cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Paraíba do

Sul/RJ, em 08 de fevereiro de 2019.

Ato n° 0009/2019

O Prefeito do Município de Paraíba do

Sul, ALESSANDRO CRONGE

BOUZADA, no uso de suas atribuições

legais e de acordo com a legislação em

vigor,

R e s o l v e:

NOMEAR

Danilo da Fonseca Bonatti, portadora

do CPF: 121.719.287-51, para o cargo de

livre nomeação e exoneração, de

Secretária Municipal do Ambiente e

Desenvolvimento Agrário, com efeito a

partir de 01 de fevereiro de 2019;

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul,

em 08 de fevereiro de 2019

COMUNICADOS

COMUNICADO 66

Considerando: que o edital n.º 03/2017,

diz em seu artigo 13, item 13.3, que será

automaticamente reclassificado para o

último lugar da listagem de

classificação geral da respectiva

função o convocado que não

comparecer nos prazos estipulados no

Edital de Convocação e pelo órgão

responsável pela convocação;

Considerando: que o candidato não

compareceu ao Setor de Gestão

Pública no prazo estipulado pela

Convocação 111 para cumprir as

exigências de contratação;

A Comissão Organizadora e

Avaliadora do Processo Seletivo

Simplificado, considerando também os

itens 11.7 e 11.8 do Edital 03/2017,

comunica a reclassificação do

Processo Seletivo Simplificado de

ELAINE CRISTINA DOS SANTOS,

FRANCISCA ALBA CESÁRIO ARAÚJO

RAMOS, JEICYANE DA SILVA

FERREIRA, SUELI ESTEVES BRESSAN

e TATIANE DE OLIVEIRA MELLO,

inscritos para a função de Professor I.

Paraíba do Sul, 08 de fevereiro de

2019.

Elis da Costa Cândido

Setor de Gestão Pública

COMUNICADO 67

Considerando: que o edital n.º 03/2017,

diz em seu artigo 13, item 13.3, que será

automaticamente reclassificado para o

último lugar da listagem de

classificação geral da respectiva

função o convocado que não

comparecer nos prazos estipulados no

Edital de Convocação e pelo órgão

responsável pela convocação;

Considerando: que o candidato não

compareceu ao Setor de Gestão

Pública no prazo estipulado pela

considerando também os itens 11.7 e

11.8 do Edital 03/2017, comunica a

reclassificação do Processo Seletivo

Simplificado de PAULA FERNANDA

CHAVES SOARES, inscrita para a

função de Professor II.

Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.

Elis da Costa Cândido

Setor de Gestão Pública

COMUNICADO 70

Considerando: que o edital n.º 03/2017,

diz em seu artigo 13, item 13.3, que será

automaticamente reclassificado para o

último lugar da listagem de

classificação geral da respectiva função

o convocado que não comparecer nos

prazos estipulados no Edital de

Convocação e pelo órgão responsável

Convocação 111 para cumprir as

exigências de contratação;

A Comissão Organizadora e Avaliadora

do Processo Seletivo Simplificado,

considerando também os itens 11.7 e

11.8 do Edital 03/2017, comunica a

reclassificação do Processo Seletivo

Simplificado de JEFERSON DA COSTA

PEREIRA e ANA CAROLINA PAULINO

DA SILVA, inscritos para a função de

Professor II.

Paraíba do Sul, 08 de fevereiro de 2019.

Elis da Costa Cândido

Setor de Gestão Pública

COMUNICADO 68

Considerando: que o edital n.º 03/2017,

diz em seu artigo 13, item 13.3, que será

automaticamente reclassificado para o

último lugar da listagem de

classificação geral da respectiva função

o convocado que não comparecer nos

prazos estipulados no Edital de

Convocação e pelo órgão responsável

pela convocação;

Considerando: que o candidato não

compareceu ao Setor de Gestão

Pública no prazo estipulado pela

Convocação 114 para cumprir as

exigências de contratação;

A Comissão Organizadora e Avaliadora

do Processo Seletivo Simplificado,

considerando também os itens 11.7 e

11.8 do Edital 03/2017, comunica a

reclassificação do Processo Seletivo

Simplificado de LEONARDO DA

CUNHA BASTOS, inscrito para a função

de Professor II.

Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.

Elis da Costa Cândido

Setor de Gestão Pública

COMUNICADO 69

Considerando: que o edital n.º 03/2017,

diz em seu artigo 13, item 13.3, que será

automaticamente reclassificado para o

último lugar da listagem de

classificação geral da respectiva função

o convocado que não comparecer nos

prazos estipulados no Edital de

Convocação e pelo órgão responsável

pela convocação;

Considerando: que o candidato não

compareceu ao Setor de Gestão

Pública no prazo estipulado pela

Convocação 116 para cumprir as

exigências de contratação;

A Comissão Organizadora e Avaliadora

do Processo Seletivo Simplificado,

comparecerem ao Setor de Gestão

Pública, sito a Rua Visconde da Paraíba,

n.º 11 – Anexo à Prefeitura - Centro –

Paraíba do Sul – RJ, no dia 11 de

fevereiro de 2019, segunda-feira, de 9

às 11 horas ou das 14 às 16 horas,

munidos dos seguintes documentos:

– XEROX DA CARTEIRA DE

IDENTIDADE

– XEROX DO CPF

– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E

COMPROVANTE DA ÚLTIMA

VOTAÇÃO

– XEROX DA CERTIDÃO DE

NASCIMENTO OU CASAMENTO

– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO

FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se

houver)

– XEROX DA CARTEIRA DE

TRABALHO (FOTO E VERSO)

– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP

– XEROX DO COMPROVANTE DE

RESIDÊNCIA (recente)

– 01 FOTO 3X4

– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO

COMO PRÉ-REQUISITO

– XEROX CERTIFICADO DE

RESERVISTA (se homem)

CANDIDATOS CONVOCADOS:

• Thaissa de Campos Guedes Martins –

Professor II - Português;

• Paula Fernanda Chaves Soares –

Professor II - Ciências;

Paraíba do Sul, 08 de fevereiro de 2019.

Elis da Costa Cândido

Setor de Gestão Pública

CONVOCAÇÃO 117 – PROCESSO

SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017

Tendo em vista a reclassificação de

Leonardo da Cunha Bastos, dada

através do COMUNICADO 68 e visando

a continuidade das atividades

educacionais, fica o candidato abaixo

discriminado CONVOCADO a

comparecer ao Setor de Gestão

Pública, sito a Rua Visconde da Paraíba,

n.º 11 – Anexo à Prefeitura - Centro –

Paraíba do Sul – RJ, no dia 13 de

fevereiro de 2019, quarta-feira, de 9 às

11 horas ou das 14 às 16 horas, munido

dos seguintes documentos:

– XEROX DA CARTEIRA DE

IDENTIDADE

– XEROX DO CPF

– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E

COMPROVANTE DA ÚLTIMA

VOTAÇÃO

– XEROX DA CERTIDÃO DE

NASCIMENTO OU CASAMENTO

– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO

FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se

houver)

– XEROX DA CARTEIRA DE

TRABALHO (FOTO E VERSO)

– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP

– XEROX DO COMPROVANTE DE

RESIDÊNCIA (recente)

– 01 FOTO 3X4

– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO

COMO PRÉ-REQUISITO

– XEROX CERTIFICADO DE

RESERVISTA (se homem)

CANDIDATOS CONVOCADOS:

• Danieli de Mello Giácomo – Professor

II – Educação Física;

Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.

Elis da Costa Cândido

Setor de Gestão Pública

CONVOCAÇÃO 118 – PROCESSO

SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017

Tendo em vista a reclassificação de

Paula Fernanda Chaves Soares, dada

através do COMUNICADO 69 e visando

a continuidade das atividades

educacionais, fica o candidato abaixo

discriminado CONVOCADO a

comparecer ao Setor de Gestão

Pública, sito a Rua Visconde da Paraíba,

n.º 11 – Anexo à Prefeitura - Centro –

Paraíba do Sul – RJ, no dia 13 de

fevereiro de 2019, quarta-feira, de 9 às

11 horas ou das 14 às 16 horas, munido

dos seguintes documentos:

– XEROX DA CARTEIRA DE

IDENTIDADE

– XEROX DO CPF

– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E

COMPROVANTE DA ÚLTIMA

VOTAÇÃO

– XEROX DA CERTIDÃO DE

NASCIMENTO OU CASAMENTO

– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO

FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se

houver)

– XEROX DA CARTEIRA DE

TRABALHO (FOTO E VERSO)

– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP

– XEROX DO COMPROVANTE DE

RESIDÊNCIA (recente)

– 01 FOTO 3X4

– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO

COMO PRÉ-REQUISITO

– XEROX CERTIFICADO DE

RESERVISTA (se homem)

CANDIDATOS CONVOCADOS:

• Úrsula Rodrigues de Almeida –

Professor II – Ciências;

Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.

Elis da Costa Cândido

Setor de Gestão Pública

CONVOCAÇÃO 119 – PROCESSO

SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017

Tendo em vista a reclassificação de

Yasmim Fernanda dos Santos ferreira,

Elinéa Ramilo Mendonça, Luciana

Marques da Silva e Maria José de

Almeida Alonso, dadas através do

COMUNICADO 70 e visando a

continuidade das atividades

educacionais, ficam os candidatos

abaixo discriminados CONVOCADOS a

comparecerem ao Setor de Gestão

Pública, sito a Rua Visconde da Paraíba,

n.º 11 – Anexo à Prefeitura - Centro –

Paraíba do Sul – RJ, no dia 13 de

fevereiro de 2019, quarta-feira, de 9 às

11 horas ou das 14 às 16 horas, munidos

dos seguintes documentos:

– XEROX DA CARTEIRA DE

IDENTIDADE

– XEROX DO CPF

– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E

COMPROVANTE DA ÚLTIMA

VOTAÇÃO

– XEROX DA CERTIDÃO DE

NASCIMENTO OU CASAMENTO

– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO

FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se

houver)

– XEROX DA CARTEIRA DE

TRABALHO (FOTO E VERSO)

– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP

– XEROX DO COMPROVANTE DE

RESIDÊNCIA (recente)

– 01 FOTO 3X4

– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO

COMO PRÉ-REQUISITO

– XEROX CERTIFICADO DE

RESERVISTA (se homem)

CANDIDATOS CONVOCADOS:

• Norma Aparecida de Souza Lima –

Professor I;

• Regiane Carvalho Leal – Professor I;

• Clarice Pereira de Souza Santana –

Professor I;

• Denise Regina Henrique Jacob –

Professor I;

Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.

Elis da Costa Cândido

Setor de Gestão Pública

DECRETO

D E C R E T O Nº 1.672/2019

E M E N T A : P R O I B E A

COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS EM

VASILHAMES DE VIDRO E O

FUNCIONAMENTO IRREGULAR DE

ESTACIONAMENTOS DURANTE OS

FESTEJOS DO CARNAVAL DE 2019 E

DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE

PARAÍBA DO SUL, usando das

atribuições de seu cargo, nos termos

da Lei Orgânica do Município, com

vistas a manutenção da segurança

pública e de evitar a ocorrência de

acidentes que possam colocar em

risco a sociedade em geral ou em

particular decreta:

Art. 1° – Fica proibida a

comercialização ou distribuição por

qualquer forma, nos

estabelecimentos comerciais, bares, e

barracas, de bebidas em recipientes

de vidro (garrafas, copos e similares),

bem como, a venda e posse de

bebidas em recipientes de vidro,

pelos vendedores ambulantes e

pessoas que circularem nas ruas ao

redor da Praça Marquês de São João

Marcos- Jardim Velho ou dentro do

mesmo, bem como nos Distritos onde

houver as festividades do Carnaval.

Parágrafo Único. O não atendimento

ao decreto poderá acarretar multa de

uma a cem vezes o valor da Unidade

Fiscal de Referência do Município –

UFM, exigida em dobro nas

reincidências, conforme disposto no

Código Tributário Municipal, ou ainda

a apreensão de bebidas, o

fechamento temporário do

estabelecimento e/ou cancelamento

temporário da permissão de comércio

ambulante.

Art. 2º – Fica proibido o

funcionamento de estacionamento de

qualquer espécie de veículos ou

motocicletas, de qualquer espécie, ao

redor da Praça Marquês de São João

Marcos, durante os festejos do

Carnaval de 2019, exceto na Rua

Alfredo da Costa Mattos Junior e nas

áreas onde houver autorização da

Prefeitura para o funcionamento.

Art. 3° – O cumprimento das

imposições do presente Decreto

ficará a cargo dos órgãos

competentes para a manutenção da

ordem pública no Município, inclusive,

com o apoio das Polícias Civil e

Militar.

Art. 4° – Entende-se como área ao

redor da Praça Marques de São João

Marcos toda aquela área enquadrada

no raio de 100 (cem) metros contados

a partir do centro da Praça.

Art. 5° – Este Decreto entra em vigor

na data de sua publicação, revogando

as disposições contrárias, tendo sua

vigência temporária encerrada no dia

06/03/2019.

Paraíba do Sul, 11 de Fevereiro de

2019.

DELIBERAÇÃO

DELIBERAÇÃO CME / PS Nº 20 – 2019

Fixa normas e diretrizes para a

matrícula na Educação Infantil e no

Ensino Fundamental, e data de corte

etário vigente em todo território

nacional, para o Sistema Municipal de

Ensino de Paraíba do Sul –RJ.

O CONSELHO MUNICIPAL DE

EDUCAÇÃO DE PARAÍBA DO SUL, no

uso de suas atribuições legais e em

conformidade com os dispositivos

jurídicos:

- Lei nº 4.024/61 - artigo 9º, §1º, alínea

“c” (com a redação dada pela Lei nº

9.131/95);

- Lei nº 9.394/96 - artigo 32;

- Lei nº 11.274/2006;

- Resolução CNE/CEB nº 5/2009;

- Resolução CNE/CEB nº 7/2010;

- Resolução CNE/CEB nº 02/2018 de

09 de outubro de 2018.

- Parecer CNE/CEB nº 20/2009;

- Parecer CNE/CEB nº 11/2010 e

- Parecer CNE/CEB nº 02/2018,

homologado pela Portaria MEC nº

1.035, de 5 de outubro de 2018,

publicada no Diário Oficial da União

(08 de outubro de 2018, Seção 1, pág.

43).

DELIBERAR

Artigo 1º - A data de corte etário

vigente no Sistema Municipal de Ensino

de Paraíba do Sul - RJ, para matrícula

na Educação Infantil e no Ensino

Fundamental é aquela definida pelas

Diretrizes Curriculares Nacionais, ou

seja, respectivamente, aos 4 (quatro) e

aos 6 (seis) anos completos ou a

completar até 31 (trinta e um) de março

do ano para o qual se realiza a

matrícula.

Artigo 2º - A Educação Infantil será

estruturada obedecendo a seguinte

organização:

I - Para as crianças de até 06 (seis)

anos de idade:

a) Creche I - crianças que completem

06 (seis) meses a 01 (um) ano e 11

(onze) meses até 31 de março do ano

em curso;

b) Creche II - crianças que competem

02 (dois) anos a 02 (dois) anos e 11

(meses) até 31 de março do ano em

curso;

c) Creche III - crianças que completem

03 (três) anos a 03 (três) anos e 11

(onze) meses até 31 de março do ano

em curso;

d) 2º Período - crianças que completem

04 (quatro) anos a 04 (quatro) anos e

11 (onze) meses até 31 de março do ano

em curso;

e) 3º Período - crianças que completem

05 (cinco) anos a 05 (cinco) anos e 11

(onze) meses até 31 de março do ano

em curso.

Artigo 3º - É obrigatória a matrícula na

pré-escola (2º e 3º períodos) de

crianças que completem 04 (quatro)

anos até o dia 31 (trinta e um) de março

do ano para o qual ocorrer a matrícula

inicial, assegurada pelo artigo 208, I, da

Constituição Federal.

Parágrafo único: A frequência na

Educação Infantil não é pré-requisito

para a matrícula no Ensino

Fundamental.

Artigo 4º - É obrigatória a matrícula no

Ensino Fundamental de crianças com

06 (seis) anos completos ou a

completar até 31 (trinta e um) de março

do ano para o qual ocorrer a matrícula,

nos termos da Lei e das normas

nacionais vigentes.

Parágrafo único. As crianças que

completarem 06 (seis) anos após essa

data (31 de março) deverão ser

matriculadas na Educação Infantil, na

etapa da pré-escola (3º período).

Artigo 5º - Excepcionalmente, as

crianças que, até a data da publicação

desta Deliberação, já se encontram

matriculadas e frequentando

instituições educacionais de Educação

Infantil (creche ou pré-escola) devem

ter a sua progressão assegurada, sem

interrupção, mesmo que sua data de

nascimento seja posterior ao dia 31

(trinta e um) de março, considerando

seus direitos de continuidade e

prosseguimento sem retenção.

Artigo 6º - As novas matrículas de

crianças, tanto na Educação Infantil

quanto no Ensino Fundamental, a partir

de 2019 (dois mil e dezenove), serão

realizadas considerando a data de

corte de 31 (trinta e um) de março,

estabelecida nas Diretrizes Curriculares

Nacionais e reafirmada nesta

Página 6 Ano 03 • Edição 99 • 13 de fevereiro de 2019

Deliberação.

Artigo 7º - O direito à continuidade do percurso educacional é da criança,

independentemente da permanência ou de eventual mudança ou transferência de

escola, inclusive para crianças em situação de itinerância.

Artigo 8º - A presente Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação,

revogando-se as disposições em contrário.

CONCLUSÃO DO PLENÁRIO

A presente Deliberação foi aprovada por unanimidade.

SALA DAS SESSÕES, Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.

Djenaine Sibyl Tomaz Oliveira

Presidente do CME

Sabrina de Carvalho Soares Albino

Alessandra do Nascimento Celestino

Carlos Eduardo Magdalena Pereira

EDITAL

EDITAL SEDUC Nº002 /2019

A Secretária Municipal de Educação de Paraíba do Sul, no uso de suas

atribuições torna pública a inscrição e seleção pública de professores efetivos

para desempenhar funções de professor (a) para Atendimento Educacional

Especializado nas salas de Recursos Multifuncionais, com base na Resolução

nº 04/2009 CNE / CEB, que institui diretrizes operacionais para o

atendimento educacional especializado na Educação Básica, modalidade

Educação Especial.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O processo seleção pública será executado por intermédio de Comissão

composta por três servidores efetivos, designados pela Secretária de

Educação de Paraíba do Sul/RJ.

1.2. O edital de abertura do Processo seleção pública será publicado

integralmente no site oficial da Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul / RJ.

1.3. Os demais atos e decisões inerentes ao presente Processo seleção pública

serão publicados no site oficial da Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul / RJ.

1.4. O Processo seleção pública consistirá na aplicação de provas de títulos de

caráter eliminatório e classificatório;

1.5. A seleção será conduzida por este Edital, executada pela Secretaria

Municipal de Educação, por meio do Setor de Coordenação Pedagógica,

conforme cronograma:

2. DAS ESPECIFICAÇÕES DA FUNÇÃO TEMPORÁRIA E ATUAÇÃO

2.1. A função temporária de que trata esse processo de seleção pública

corresponde ao exercício de Atendimento Educacional Especializado

conforme Resolução CNE/CEB n. 4/2009, art. 12: “Para atuação no AEE, o

professor deve ter formação inicial que o habilite para o exercício da docência

e formação específica para a educação especial”.

2.2. A área de atuação a que se refere o presente edital é entendida como

comparecer pessoalmente ao endereço e nos horários e prazos indicados no

item 3.1 e ser efetivo na Rede Municipal de Ensino do Município de Paraíba do

Sul / RJ.

4.2. Deverá preencher a ficha de inscrição disponibilizada no ato pela

Coordenação Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação de Paraíba do

Sul / RJ.

4.3. É de inteira obrigação e responsabilidade do candidato acompanhar

todos os atos referentes ao presente Edital do Processo Seletivo Simplificado,

os quais serão divulgados e publicados no site oficial da Prefeitura Municipal

de Paraíba do Sul / RJ.

5. DA PROVA DE TÍTULOS:

5.1. O Presente Processo Seletivo Simplificado será realizado mediante Prova

de Títulos, através de pontuação de títulos apresentados, cursos de

capacitação continuada e tempo de serviço em Salas de Atendimento

Educacional Especializado, conforme tabela abaixo:

5.2. Os Títulos e comprovantes dos Cursos, Seminários, Jornada, Simpósios e

Congressos na área da Educação Inclusiva, com data de 01/01/2017 a

31/01/2019 deverão ser apresentados no ato da inscrição, junto com a ficha de

inscrição, em fotocópias, acompanhados das originais para simples

conferência, devendo ser numerados.

5.3. Os comprovantes não podem apresentar rasuras, emendas ou entrelinhas.

5.4. O candidato que apresentar qualquer documento falso terá sua inscrição

cancelada.

6. DOS RECURSOS

6.1. Da classificação preliminar dos candidatos, é cabível recurso endereçado

à comissão, uma única vez, no prazo comum de 24 (vinte e quatro) horas após

a publicação do resultado e protocolizado na recepção do Setor de

Coordenação Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação de Paraíba do

Sul / RJ.

6.2. O recurso deverá conter a identificação do recorrente e as razões do

pedido recursal.

7. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

7.1. Verificando-se a ocorrência de empate em relação às notas recebidas por

dois ou mais candidatos, serão utilizados os seguintes critérios de desempate,

na ordem:

a) Maior tempo no magistério público municipal;

b) Experiência na Sala de Atendimento Educacional Especializado (AEE)

8. A DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO DE SELEÇÃO

PÚBLICA

8.1. A divulgação será exposta no site oficial da Prefeitura Municipal de

Paraíba do Sul / RJ no dia 28 de fevereiro de 2019.

9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1. Na forma da legislação vigente, o presente edital poderá ser alterado a

qualquer momento.

9.2. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão composta por

servidores da Secretaria de Educação nomeados pela Secretária de Educação.

9.3. Este edital entra em vigor na data de sua publicação.

Paraíba do Sul, 13 de fevereiro de 2019.

Neila Bouzada

Secretária da Educação

ANEXO I - SELEÇÃO PARA PROFESSORES QUE ATUARÃO NAS SALAS DE

ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO - AEE

FICHA DE INSCRIÇÃO Nº________

NOME:__________________________________________________________

___________________

DATA NASC. ____/____/______ SEXO: M ( ) F ( ) ESTADO CIVIL:

________________________

E-MAIL:

________________________________________________________________

_________

TELEFONES: RESIDENCIAL: _________________ CELULAR:

___________________________

EN-

DEREÇO:________________________________________________________

_______________________

________________________________________________________________

______________________

MATRÍCULA: ________________________ HORÁRIO:

___________________

UNIDADE ESCOLAR EM QUE ATUA:

________________________________________________

DOCUMENTOS QUE DEVEM SER ANEXADOS (cópias e originais para

conferência):

1. Xerox do RG, CPF e comprovante de endereço.

Paraíba do Sul, ______ de fevereiro de 2019.

__________________________________________

Assinatura do Candidato Responsável

_________________________________________

Nome e Assinatura do responsável pela inscrição

todas as atividades relacionadas à formação, planejamento, organização,

acompanhamento e avaliação dos processos necessários à efetividade das

atividades educacionais direcionadas aos estudantes com necessidades

educacionais especiais (NEE’s) e contemplam as seguintes atribuições para o

professor (a), conforme art. 13 da Resolução CNE/CEB nº 4/2009:

I. Identificar, elaborar, produzir e organizar serviços, recursos pedagógicos,

de acessibilidade e estratégias considerando as necessidades específicas dos

alunos público-alvo da Educação Especial;

II. Elaborar e executar plano de Atendimento Educacional Especializado,

avaliando a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de

acessibilidade;

III. Organizar o tipo e o número de atendimentos aos alunos na sala de

recursos multifuncionais;

IV. Acompanhar a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos

e de acessibilidade na sala de aula comum do ensino regular, bem como em

outros ambientes da escola;

V. Estabelecer parcerias com as áreas intersetoriais na elaboração de

estratégias e na disponibilização de recursos de acessibilidade;

VI. Orientar professores e famílias sobre os recursos pedagógicos e de

acessibilidade utilizados pelo aluno;

VII. Ensinar e usar a tecnologia assistiva de forma a ampliar habilidades

funcionais dos alunos, promovendo autonomia e participação;

VIII. Estabelecer articulação com os professores da sala de aula comum,

visando à disponibilização dos serviços, dos recursos pedagógicos e de

acessibilidade e das estratégias que promovem a participação dos alunos nas

atividades escolares.

2.3. Ser professor efetivo da Rede Municipal de Paraíba do Sul com, no mínimo

3 (três) anos de pleno exercício que terá como função realizar esse

atendimento de forma complementar e suplementar a escolarização,

considerando as habilidades e as necessidades educacionais específicas dos

estudantes público alvo da educação especial.

2.4. Os selecionados por este Edital deverão assinar termo de compromisso

para atuar nas Salas de Recursos Multifuncionais das Unidades da Rede

Pública Municipal de Ensino de Paraíba do Sul / RJ.

2.5. Os professores selecionados atuarão em polos, que são entendidos como

agrupamentos de unidades escolares, organizados pela Coordenação

Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação de Paraíba do Sul / RJ.

2.6. Os professores selecionados atuarão em polos, que são entendidos como

agrupamentos de unidades escolares, organizados pela Coordenação

Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação de Paraíba do Sul / RJ,

considerando a demanda, o número mínimo e o horário de atendimento dos

estudantes com NEE’s..

3. DAS INSCRIÇÕES

3.1. As inscrições serão recebidas exclusivamente pelo Setor de Coordenação

Pedagógica da Secretaria de Educação, situada à Av. Marechal Castelo

Branco, 119 – 5º andar, Centro de Paraíba do Sul / RJ, de 14 a 19 de fevereiro

de 2019, das 9h às 12h e das 13h às 16h.

3.2. No ato da inscrição, os participantes entregarão seus documentos

pessoais: xerox do CPF e RG.

3.3. Prova de títulos de caráter classificatório que deverá conter cópias dos

títulos pertencentes ao candidato que se inscreverá. (trazer os títulos

originais para devidas conferências)

3.4. Somente poderá participar do presente Processo de seleção pública,

professores efetivos da Rede Municipal de Paraíba do Sul / RJ.

3.5. Não serão aceitas inscrições fora do prazo estipulado no presente edital.

3.6. A inscrição do candidato implicará o conhecimento prévio e a tácita

aceitação das presentes instruções e normas estabelecidas neste edital.

4. DAS CONDIÇÕES PARA A INSCRIÇÃO

4.1. Para inscrever-se no Processo Seletivo Simplificado, o candidato deverá

LEI

LEI N° 3.500, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO ESTAÇÃO CULTURAL E DÁ

OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL, Faço saber que a Câmara

Municipal aprova e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Dispõe sobre a transformação de toda a área ocupada pela antiga Estação

Ferroviária Werneck em ESPAÇO CULTURAL e FEIRA PERMANENTE para a

exposição e comercialização de produtos oriundos da rica atividade artesanal, da

economia solidária, da culinária, da destilaria, das iguarias e das artes populares

locais, ao mesmo tempo que estabelece concessão para explorá-lo,

implementando, executando e controlando todo o sistema, sob a fiscalização do

Poder Concedente e dá outras providências.

Art. 2º - Fica estabelecida a transformação de toda a área ocupada pela antiga

Estação Ferroviária WERNECK (há anos abandonada) em ESPAÇO CULTURAL e

FEIRA PERMANENTE, destinado à exposição e comercialização de produtos

oriundos da rica atividade artesanal e da economia solidária, da culinária, da

destilaria, das iguarias tradicionais e das artes folclóricas locais.

§1o. Designa-se por artesanal a atividade econômica de reconhecido valor cultural

e social, que se assenta na produção, restaura ou reparação de bens de valor

artístico ou utilitário, de raiz tradicional, étnica ou contemporânea e na prestação

de serviços de igual natureza, bem como na confecção e comercialização de

alimentos, tal qual disposto na Lei nº 13.180/2015.

§2o. Designa-se como economia solidária a maneira de fazer a economia de

produção, serviços, comercialização, customização, finanças e ou consumo com

base na cooperação e na existência de

empregabilidade a terceiro, fazendo

valer os direitos individuais de todos

os integrantes do empreendimento.

Art. 3° - A presente lei tem por

objetivos:

I – Conferir visibilidade e valorização

social e econômica, para a dignificação

das profissões ligadas ao artesanato, à

culinária, à destilaria, às iguarias

tradicionais, às artes populares, ao

folclore e sobretudo, ao incremento de

um polo turístico de Paraíba do Sul;

II – Contribuir para uma adequada

definição e ajustamento das políticas

públicas afirmativas, objetivando a

proteção da atividade, organização e

qualificação profissional dos artesãos e

o ensino de trabalhos manuais;

III – Criar linhas de créditos especiais

para o fomento das atividades

artesanais, visando incentivar as

pessoas que vivem na prática do

serviço de artesanato, com incentivo

financeiro tanto de empreendimentos

particulares quanto da Secretaria de

Cultura;

IV – Criar a certificação dos produtos

artesanais, em conformidade com as

peculiaridades do Município de Paraíba

do Sul, valorizando os produtos

típicos, via Selo, enquanto

representante destes (todos os

trabalhadores e donos).

Art. 4º – Sancionada a lei, fica obrigado

o Poder Executivo realizar a licitação

de Concessão, por prazo não inferior a

15 anos, renováveis, desde que não

exceda o limite máximo de 30 anos.

§1o. Fica ainda o Poder Executivo

autorizado a conceder aos ocupantes

do espaço, isenção de taxas

municipais, relativas a Fiscalização de

Localização, Instalação e

Funcionamento, Fiscalização de

Anúncios, Fiscalização de

Estabelecimentos, etc.

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na

data de sua publicação, revogadas as

disposições em contrário.

Paraíba do Sul, 22 de outubro de 2018

PORTARIAS

P O R T A R I AN.º 015/2019

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍBA

DO SUL, no uso de suas atribuições

legais,

R E S O L V E:

C O N C E D E R 03 ( três ) meses de

Licença Premio , a Ana Paula Carvalho

Godinho, Fisioterapeuta, lotada na

Secretaria Municipal de Saúde, no

período de 11/03/2019 a 111/06/2019,

de acordo com o Processo

2018/12/10910.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E

CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE

PARAÍBA DO SUL, 24 DE JANEIRO DE

2019

ALESSANDRO CRONGE BOUZADA

Prefeito Municipal

P O R T A R I AN.º 016/2019

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍBA

DO SUL, no uso de suas atribuições

legais,

R E S O L V E:

C O N C E D E R Licença para Estudo (

sem remuneração), de acordo com a

Lei 3229/2015, Art. 228, a Gabriel

Gonçalves Okamoto, Farmacêutico,

lotado na Secretaria Municipal de

Saúde, a partir de 02/01/2019, em

conformidade com o processo

2018/12/11238.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E

CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE

PARAÍBA DO SUL, 29 DE JANEIRO DE

2019

ALESSANDRO CRONGE BOUZADA

Prefeito Municipal

P O R T A R I A N.º 017/2019

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍBA

DO SUL, no uso de suas atribuições

legais,

R E S O L V E:

CONCEDER progressão funcional, as

professoras abaixo relacionadas, de

acordo com a Lei 2278/2002, Artigo

29, a partir de 01/02/2019:

Nome

Padrão Salarial

ADRIANA DE FATIMA DIAS F

ADRIANA FERREIRA GASPAR E

ALESSNADRA S DE OLIVEIRA E

ALEXANDRE DE O BAIAO E

ANGELA MARIA MENDES C

BEATRIZ O F SOUZA J

BIANCA DA SILVA FONESECA E

CHIRLENE APARECIDA DE M SOUZA E

CRISTIANY MENDES DE SOUZA E

CLAUDIA BARROS G PEREIRA F

CLAUDIA DE ARAUJO NUNES E

DENILSON NUNES E

DENIS PEREIRA MENDES E

DEUZIANE VEIGA PINHEIRO

CORREA C

DICIMEIA CELESTINO CARDOSO F

FABIANA FONSECA C FIGUEIREDO

E

FERNANDA DO CARMO DE SOUZA

F

FLAVIA MARIA PASCHOAL D

FRANCICSO CAETANO NETO C

GABRIELA S COELHO E

GEORGETE CARVALHO C

RODRIGUES D

GILMARA DE ARAUJO E

GISELI ALVES LAMEIRA E

ISABELA DE OLIVEIRA MALHEIROS

D

JAIME MACHADO ALVES E

JOSIANE FIGUEIREDO DA SILVA C

JOSIE DA SILVA VIEIRA C

LEANDRA ALVES DA SILVA D

LEILA PEREIRA RABELO E

LIVIA LOPES KODATO C

LUCIA MAGALHAES DUQUE E

LUCIANA MARQUES DA SILVA C

LUCIANA HENRIQUE CARVALHO E

MARIA CLAUDIA DE BARROS F

MARIA ESTELA DA S AL CERQUEIRA

C

NEIELE SANTOS DE M SANTIAGO E

PAULA BRAGA DE M S MACHADO D

PRISCILA MELO DOS R CAMARA F

ROBERTO CARLOS DE SILVA D

ROSANE SANTIAGO DE OLIVEIRA E

ROSANGELA MARIA DE O FREITAS

F

SABRINA DE C SOARES E

SANDREIA GONÇALVES LEAL F

SIMONE NEVES DE A FERNANDES D

TELMA DE MELO CUNHA FREITAS C

TEREZA CRISTINA F M LAVINAS E

THIAGO NORTON DA SILVA E

UANDERSON DE J PEREIRA E

VERONICA CRISTINA M MARTINS D

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E

CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE

PARAÍBA DO SUL, 05 DE

FEVEREIRO DE 2019

ALESSANDRO CRONGE BOUZADA

Prefeito Municipal

P O R T A R I A N° 018/2019

O Prefeito do Município de Paraíba

do Sul, ALESSANDRO CRONGE

BOUZADA, no uso de suas

atribuições legais e de acordo com a

legislação em vigor,

R e s o l v e:

E X O N E R A R:

Ascanio da Silva Nunes, portador do

CPF 198.124.507.34, do cargo

comissionado de Oficial de

Programas Municipais B, da

Secretaria Municipal de Saúde, com

efeitos retrativos a 31 de Janeiro de

2019

Carlos Eduardo Dias da Silva,

portador do CPF 041.676.817.22, do

cargo comissionado de Coordenador

I, da Secretaria Municipal de Saúde,

com efeitos retrativos a 31 de Janeiro

de 2019

Gustavo Machado Felinto, portador

do CPF 312.438.518.40, do cargo

comissionado de Coordenador

Executivo, da Secretaria Municipal de

Saúde, com efeitos retrativos a 31 de

Janeiro de 2019

Jeisan Bernardes de Aguiar,

portadora do CPF 071.779.427.00, do

cargo comissionado de Sub

Secretaria, da Secretaria Municipal

de Saúde, com efeitos retrativos a 31

de Janeiro de 2019

José Roberto Carvalho Farineli,

portador do CPF 119.160.496.99, do

cargo comissionado de Coordenador

II, da Secretaria Municipal de

Transportes, Obras e Projetos, com

efeitos retroativos a 21 de Janeiro de

2019;

Luiz Augusto Teixeira de Abreu,

portador do CPF 767.536.117.20, do

cargo comissionado de Assessor III,

da Secretaria Municipal de Saúde,

com efeitos retrativos a 01 de

Fevereiro de 2019

Marcos Henrique Paulino, portador

do CPF 078.129.747.82, do cargo

comissionado de Oficial de

Programas Municipais B, da

Secretaria Municipal de Saúde, com

efeitos retroativos a 04 de Janeiro de

2019;

Marcos Paulo Azevedo Matias,

portador do CPF 096.823.207.80, do

cargo comissionado de Coordenador

I, da Secretaria Municipal de Saúde,

com efeitos retrativos a 31 de Janeiro

de 2019

Maria Rita Xavier, portadora do CPF

860.644.287.91, do cargo

comissionado de Assessor III, da

Secretaria Municipal de Saúde, com

efeitos retroativos a 16 de Janeiro de

2019;

Marise Agostinho, portadora do CPF

648.631.407.97, do cargo

comissionado de Assessor III, da

Secretaria Municipal de Saúde, com

efeitos retrativos a 31 de Janeiro de

2019

Matheus Rivello da Costa Arantes,

portador do CPF 161.407.657.06, do

cargo comissionado de Assessor III,

da Secretaria Municipal de Ciência,

Tecnologia e Inovação, com efeitos

retroativos a 29 de Janeiro de 2019;

Monia dos Santos, portadora do CPF

105.239.177.08, do cargo

comissionado de Assessor III, da

Secretaria Municipal de Transportes,

Obras e Projetos, com efeitos

retroativos a 12 de Dezembro de

2019;

Roberta Lindoro Rodrigues,

portador do CPF 097.154.327.561,

para exercer o cargo comissionado

de Assessor III, da Secretaria

Municipal de Saúde, com efeitos

retrativos a 01 de Fevereiro de 2019

Ricardo dos Santos Costa, portador

do CPF 124.217.277.74, do cargo

comissionado de Coordenador I, da

Secretaria Municipal de Saúde, com

efeitos retroativos a 17 de Janeiro de

2019;

Wagner Coelho dos Santos,

portador do CPF 073.876.127.30, do

cargo comissionado de Coordenador

Executivo, da Secretaria Municipal de

Saúde, com efeitos retrativos a 31 de

Janeiro de 2019

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E

CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE

PARAÍBA DO SUL, 05 DE

FEVEREIRO DE 2019

ALESSANDRO CRONGE BOUZADA

Prefeito Municipal

P O R T A R I A N° 019/2019

O Prefeito do Município de Paraíba

do Sul, ALESSANDRO CRONGE

BOUZADA, no uso de suas

atribuições legais e de acordo com a

legislação em vigor,

R e s o l v e:

N O M E A R:

Ascanio da Silva Nunes, portador do

CPF 198.124.507.34, para exercer o

cargo comissionado de Coordenador

I, da Secretaria Municipal de Saúde,

com efeitos retrativos a 01 de

Fevereiro de 2019

Aparecida de Fátima P. Tanknawa,

portadora do CPF 021.000.847.47,

para exercer o cargo comissionado

de Coordenador Executivo, da

Secretaria Municipal de Saúde, com

efeitos retrativos a 01 de Fevereiro

de 2019

Carlos Eduardo Dias da Silva,

portador do CPF 041.676.817.22, para

exercer o cargo comissionado de

Assessor III, da Secretaria Municipal

de Saúde, com efeitos retrativos a 01

de Fevereiro de 2019

Claudia Aparecida Soares da Silva,

portador do CPF 083.114.857.80,

para exercer o cargo comissionado

de Coordenador I, da Secretaria

Municipal de Educação, com efeitos

retrativos a 02 de Janeiro de 2019;

Lucio Jorge Nunes Pureza Jorge,

portador do CPF 141.553.397.06, para

exercer o cargo comissionado de

Assessor III, da Secretaria Municipal

de Ciência, Tecnologia e Inovação, a

partir de 01 de Fevereiro de 2019;

Luiz Augusto Teixeira de Abreu,

portador do CPF 767.536.117.20, para

exercer o cargo comissionado de

Assessor I, da Secretaria Municipal

de Saúde, com efeitos retrativos a 01

de Fevereiro de 2019

Luiz Henrique dos Santos Michaeli

portador do CPF 034.213.647.02,

para exercer o cargo de Chefe de

Setor III, da Secretaria Municipal de

Transportes, Obras e Projetos, a

partir de 02 de Janeiro de 2019;

Marco Antonio Manso, portador do

CPF 071.595.587.07, para exercer o

cargo de Chefe de Setor I, da

Secretaria Municipal de Transportes,

Obras e Projetos, com efeitos

retroativos a de 01 de Janeiro de

2019;

Marcos Paulo Azevedo Matias,

portador do CPF 096.823.207.80,

para exercer o cargo comissionado

de Assessor III, da Secretaria

Municipal de Saúde, com efeitos

retrativos a 01 de Fevereiro de 2019

Marise Agostinho, portadora do CPF

648.631.407.97, para exercer o cargo

comissionado de Assessor I, da

Secretaria Municipal de Saúde, com

efeitos retrativos a 01 de Fevereiro

de 2019

Monia dos Santos, portadora do CPF

105.239.177.08, para exercer o cargo

comissionado de Assessor I, da

Secretaria Municipal de Transportes,

Obras e Projetos, com efeitos

retroativos a 12 de Dezembro de

2019;

Roberta dos santos Silva Oliveira,

portador do CPF 080.063.707.02,

para exercer o cargo comissionado

de Coordenador I, da Secretaria

Municipal de Educação, com efeitos

retrativos a 02 de Janeiro de 2019

Roberta Lindoro Rodrigues,

portador do CPF 097.154.327.561,

para exercer o cargo comissionado

de Assessor I, da Secretaria

Municipal de Saúde, com efeitos

retrativos a 01 de Fevereiro de 2019

Wagner Coelho dos Santos,

portador do CPF 073.876.127.30,

para exercer o cargo comissionado

de Sub Secretário, da Secretaria

Municipal de Saúde, com efeitos

retrativos a 01 de Fevereiro de 2019

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E

CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE

PARAÍBA DO SUL, 05 DE

FEVEREIRO DE 2019

ALESSANDRO CRONGE BOUZADAPrefeito Municipal

P O R T A R I AN.º 020/2019

O PREFEITO MUNICIPAL DE

PARAÍBA DO SUL, no uso de suas

atribuições legais,

R E S O L V E:

C O N C E D E R 06 ( seis ) meses de

Licença Premio , a Sonilda Correa,

Guarda Municipal, lotada na

Secretaria Municipal Segurança,

Defesa Civil e Ordem Publica, no

período de 01/03/2019 a 01/09/2019,

de acordo com o Processo

2018/1/435.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E

CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE

PARAÍBA DO SUL, 05 DE

FEVEREIRO DE 2019

ALESSANDRO CRONGE BOUZADA

Prefeito Municipal

P O R T A R I AN.º 021/2019

O PREFEITO MUNICIPAL DE

PARAÍBA DO SUL, no uso de suas

atribuições legais,

R E S O L V E:

E X O N E R A R a pedido, ANTONIO

JOSÉ DE ARAÚJO PEREIRA JUNIOR,

Bucomaxilofacil, lotado na Secretaria

Municipal de Saúde, a partir de

21/01/2019, de acordo com o

Processo 2019/1/495.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E

CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE

PARAÍBA DO SUL, 05 DE

FEVEREIRO DE 2019

ALESSANDRO CRONGE BOUZADA

Prefeito Municipal

PUBLICAÇÕES

A PREFEITURA MUNICIPAL DE

PARAÍBA DO SUL/RJ, torna público

o Pregão Presencial nº 061/2018 –

Processo Licitatório nº 066/2018,

cujo objetivo é a contratação de

empresas para fornecimento de

02(dois) Micro ônibus, zero km, com

capacidade mínima para 20

passageiros, para a Secretaria de

Saúde, conforme Emenda

Parlamentar nº

22959.877000/1180-11, atendendo à

Secretaria Municipal de Saúde. O

Credenciamento e o recebimento

dos envelopes “Proposta” e

“Habilitação” se dará no dia

12/03/2019 às 15:00 horas, na Sede

da Prefeitura Municipal de Paraíba do

Sul/RJ, Rua Visconde da Paraíba, nº

11, Centro. O Edital encontra-se

disponível, gratuitamente, na Sede

da Prefeitura Municipal, de segunda a

sexta-feira, no horário de 08:30 às

18:00 horas. Informações poderão

ser prestadas através do telefone:

(24)2263-4469. Paraíba do Sul, 13 de

fevereiro de 2019 – Alessandro

Cronge Bouzada – Prefeito

Municipal.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº

001/2019 – O Prefeito Municipal de

Paraíba do Sul/RJ, torna público a

Inexigibilidade de Licitação nº

001/2019, cujo objetivo é a

Contratação de empresa para

realização do Carnaval 2019 na Praça

Pública Marquês de São João Marcos,

centro de Paraíba do Sul/RJ, nos dias

02, 03, 04 e 05 de março.

RATIFICAÇÃO: Ratifico nos termos

do Artigo 26, da Lei Federal nº

8.666/93 e suas posteriores

alterações, a Inexigibilidade de

Licitação nº 001/2019 em favor da

empresa BETA BRASIL PRODUÇÃO

DE EVENTOS LTDA-ME, inscrita no

CNPJ sob o número

03.078.339/0001-07,sediada na Rua

Isaac Newton, nº 03 – Sala 01, Bairro

JK em Três Marias/MG, no valor total

de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta

mil reais), com Show daBanda: “LÚ E

ALEX”, no dia 02/03/2019Show com

a Banda: “BLOCO QUIZUMBA”, no

dia 03/03/2019, Show com a Banda:

“BANDA ARA KETU”, no dia

04/03/2019, e Show com a Banda:

“SUNGA DE PANO”, no dia

05/03/2019, na Praça Marquês de

São João Marcos em PARAÍBA DO

SUL – RJ.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE

PARAÍBA DO SUL/RJ, torna público

o Pregão Presencial nº 005/2019 –

Processo Licitatório nº 006/2019,

cujo objetivo é o Registro de Preços

para eventuais Locações de

Estruturas para realização do

Carnaval 2019 do Município de

Paraíba do Sul, atendendo à

Secretaria Municipal de Turismo,

Esporte e Lazer. O Credenciamento e

o recebimento dos envelopes

“Proposta” e “Habilitação” se dará no

dia25/02/2019 às 15:00 horas, na

Sede da Prefeitura Municipal de

Paraíba do Sul/RJ, Rua Visconde da

Paraíba, nº 11, Centro. O Edital

encontra-se disponível,

gratuitamente, na Sede da Prefeitura

Municipal, de segunda a sexta-feira,

no horário de 08:30 às 18:00 horas.

Informações poderão ser prestadas

através do telefone: (24)2263-4469.

Paraíba do Sul, 13 de fevereiro de

2019 – Alessandro Cronge Bouzada –

Prefeito Municipal.

EXTRATO

EXTRATO DO CONTRATO Nº

004/2019

CONTRATANTE: PREFEITURA

MUNICIPAL DE PARAÍBA DO SUL/RJ

N° DO PROCESSO ADMINISTRATIVO

– 2019/2/1301

Nº DA INEXIGIBILIDADE – 001/2019

NOME DO CREDOR:BETTA BRASIL

PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA-ME

CNPJ: 03.078.339/0001-07

ENDEREÇO: Rua Isaac Newton, nº 03

– Sala 01, Bairro JK – Três Marias/MG

CLASSIFICAÇÃO DA

DESPESA:02010-23.695.0024.2.033

ELEMENTO DE DESPESA:3.3.9.0 -

39- Outros Serviços Terceiros Pessoa

Jurídica.

VALOR: R$ 230.000,00 (duzentos e

trinta mil reais)

VIGÊNCIA: 12/05/2019

RESULTADOS FINAIS

CONCURSO PÚBLICO PARA

PROVIMENTO DE CARGOS

EFETIVOS

MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL/RJ

EDITAL Nº 001/2018

RESULTADO FINAL DO CONCURSO

O Prefeito Municipal de Paraíba do

Sul/RJ, Sr. Alessandro Cronge

Bouzada, no uso de suas atribuições

legais e em conformidade com os

dispostos

na Constituição do Estado do Rio de

Janeiro, nas Leis Municipais nº

2.278/02, no 3.229/15 e na Lei

Orgânica do Município, bem como

com fundamento

no inciso II, do Artigo 37 da

Constituição Federal de 1988, TORNA

PÚBLICO A TODOS QUANTOS

VIREM O PRESENTE EDITAL OU

DELE

TIVEREM CONHECIMENTO QUE JÁ

FOI DIVULGADO NO PORTAL DO

PRO-MUNICÍPIO O RESULTADO

FINAL DO CONCURSO PÚBLICO de

Provas e Títulos, para provimento de

cargos efetivos vagos do quadro de

pessoal do Poder Executivo do

Município de Paraíba do Sul/RJ. O

resultado

é composto de duas listas de

classificação, uma geral, com a

relação de todos os candidatos

aprovados, incluindo os portadores

de deficiência e

uma especial, com a relação apenas

dos candidatos portadores de

deficiência. Após a divulgação deste

resultado final, os candidatos

aprovados

serão convocados de conformidade

com o que estabelecem o Capítulo XII

– Da Convocação e Capitulo XIII – Da

Nomeação e Posse dos Candidatos

Aprovados, observadas as demais

normas contidas no regulamento do

processo seletivo. Em cumprimento

ao disposto no subitem 10.9 do

Regulamento do Processo Seletivo, o

presente resultado final será�

publicado no endereço eletrônico do

PRO-MUNICIPIO

http://www.promunicipio.com e e da

Prefeitura Municipal de Paraíba do

Sul/RJ

(http ://para ibadosu l . r j .gov .br) .

Informações adicionais poderão ser

obtidas no PRÓMUNICÍPIO, pelo

e-mail [email protected].

PARAÍBA DO SUL/RJ, 8 DE

FEVEREIRO DE 2019.

ALESSANDRO CRONGE BOUZADA

PREFEITO MUNICIPAL DO PARAÍBA

DO SUL/RJ

PROCESSO SELETIVO PARA PROVIMENTO DE FUNÇÕES CELETISTAS

MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL/RJ

EDITAL Nº 005/2018

RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO

O Prefeito Municipal de Paraíba do Sul/RJ, Sr. Alessandro Cronge Bouzada, no

uso de suas atribuições legais e em conformidade com os dispostos

na Constituição do Estado do Rio de Janeiro, nas Leis Municipais nº 2.278/02,

no 3.229/15 e na Lei Orgânica do Município, bem como com fundamento

no inciso II, do Artigo 37 da Constituição Federal de 1988, TORNA PÚBLICO A

TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE EDITAL OU DELE

TIVEREM CONHECIMENTO QUE JÁ FOI DIVULGADO NO PORTAL DO

PRO-MUNICÍPIO O RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO de

Provas e Títulos, para provimento de cargos efetivos vagos do quadro de

pessoal do Poder Executivo do Município de Paraíba do Sul/RJ. O resultado

é composto de duas listas de classificação, uma geral, com a relação de todos

os candidatos aprovados, incluindo os portadores de deficiência e

uma especial, com a relação apenas dos candidatos portadores de deficiência.

Após a divulgação deste resultado final, os candidatos aprovados

serão convocados de conformidade com o que estabelecem o Capítulo XII – Da

Convocação e Capitulo XIII – Da Nomeação e Posse dos Candidatos

Aprovados, observadas as demais normas contidas no regulamento do

processo seletivo. Em cumprimento ao disposto no subitem 10.9 do

Regulamento do Processo Seletivo, o presente resultado final será publicado

no endereço eletrônico do PRO-MUNICIPIO

http://www.promunicipio.com e e da Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul/RJ

(http://paraibadosul.rj.gov.br). Informações adicionais poderão ser

obtidas no PRÓMUNICÍPIO, pelo e-mail [email protected].

PARAÍBA DO SUL/RJ, 8 DE FEVEREIRO DE 2019.

ALESSANDRO CRONGE BOUZADA

PREFEITO MUNICIPAL DO PARAÍBA DO SUL/RJ

pela convocação;

Considerando: que os candidatos não

compareceram ao Setor de Gestão

Pública no prazo estipulado pela

Convocação 116 para cumprir as

exigências de contratação;

A Comissão Organizadora e Avaliadora

do Processo Seletivo Simplificado,

considerando também os itens 11.7 e

11.8 do Edital 03/2017, comunica a

reclassificação do Processo Seletivo

Simplificado de Yasmim Fernanda dos

Santos ferreira, Elinéa Ramilo

Mendonça, Luciana Marques da Silva e

Maria José de Almeida Alonso, inscritas

para a função de Professor I.

Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.

Elis da Costa Cândido

Setor de Gestão Pública

CONVOCAÇÕES

CONVOCAÇÃO 114 – PROCESSO

SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017

Tendo em vista o afastamento de

Adriana Cardoso Bernardes e visando a

continuidade das atividades no ano

letivo que se inicia, fica o candidato

abaixo discriminado CONVOCADO a

comparecer ao Setor de Gestão

Pública, sito a Rua Visconde da

Paraíba, n.º 11 – Anexo à Prefeitura -

Centro – Paraíba do Sul – RJ, no dia 11

de fevereiro de 2019, segunda-feira, de

9 às 11 horas ou das 14 às 16 horas,

munido dos seguintes documentos:

– XEROX DA CARTEIRA DE

IDENTIDADE

– XEROX DO CPF

– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E

COMPROVANTE DA ÚLTIMA

VOTAÇÃO

– XEROX DA CERTIDÃO DE

NASCIMENTO OU CASAMENTO

– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO

FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se

houver)

– XEROX DA CARTEIRA DE

TRABALHO (FOTO E VERSO)

– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP

– XEROX DO COMPROVANTE DE

RESIDÊNCIA (recente)

– 01 FOTO 3X4

– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO

COMO PRÉ-REQUISITO

– XEROX CERTIFICADO DE

RESERVISTA (se homem)

CANDIDATOS CONVOCADOS:

• Leonardo da Cunha Bastos –

Professor II – Educação Física;

Paraíba do Sul, 08 de fevereiro de 2019.

Elis da Costa Cândido

Setor de Gestão Pública

CONVOCAÇÃO 115 – PROCESSO

SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017

Tendo em vista as eliminações dadas

através do COMUNICADO 66 e visando

a continuidade das atividades no ano

letivo que se inicia, ficam os candidatos

abaixo discriminados CONVOCADOS a

comparecerem ao Setor de Gestão

Pública, sito a Rua Visconde da

Paraíba, n.º 11 – Anexo à Prefeitura -

Centro – Paraíba do Sul – RJ, no dia 11

de fevereiro de 2019, segunda-feira, de

9 às 11 horas ou das 14 às 16 horas,

munidos dos seguintes documentos:

– XEROX DA CARTEIRA DE

IDENTIDADE

– XEROX DO CPF

– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E

COMPROVANTE DA ÚLTIMA

VOTAÇÃO

– XEROX DA CERTIDÃO DE

NASCIMENTO OU CASAMENTO

– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO

FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se

houver)

– XEROX DA CARTEIRA DE

TRABALHO (FOTO E VERSO)

– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP

– XEROX DO COMPROVANTE DE

RESIDÊNCIA (recente)

– 01 FOTO 3X4

– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO

COMO PRÉ-REQUISITO

– XEROX CERTIFICADO DE

RESERVISTA (se homem)

CANDIDATOS CONVOCADOS:

• Yasmim Fernanda dos Santos

Ferreira – Professor I;

• Elinéa Ramilo Mendonça – Professor

I;

• Maria Helena Kochem Mahias –

Professor I;

• Luciana Marques da Silva – Professor

I;

• Maria José de Almeida Alonso –

Professor I

Paraíba do Sul, 08 de fevereiro de 2019.

Elis da Costa Cândido

Setor de Gestão Pública

CONVOCAÇÃO 116 – PROCESSO

SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017

Tendo em vista as eliminações dadas

através do COMUNICADO 67 e visando

a continuidade das atividades no ano

letivo que se inicia, ficam os candidatos

abaixo discriminados CONVOCADOS a

ATOS

Ato n° 0007/2019

O Prefeito Municipal de Paraíba do Sul,

Estado do Rio de Janeiro, Dr

Alessandro Cronge Bouzada, no

exercício de suas atribuições legais e na

forma da lei, em especial as disposições

previstas na Lei Orgânica Municipal,

Resolve:

Exonerar a pedido, o funcionário

Maurílio Silva Costa, CPF

579.701.496-34, no cargo de livre

nomeação e execução de Secretario

Municipal do Ambiente e

Desenvolvimento Agrário, com efeito, a

partir de 01/02/2019.

Registre, publique-se, cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Paraíba do

Sul/RJ, em 08 de fevereiro de 2019.

Ato n° 0008/2019

O Prefeito Municipal de Paraíba do Sul,

Estado do Rio de Janeiro, Dr

Alessandro Cronge Bouzada, no

exercício de suas atribuições legais e na

forma da lei, em especial as disposições

previstas na Lei Orgânica Municipal,

Resolve:

Exonerar a pedido, o funcionário José

Clemente da Consolação Pereira, CPF

312.340.206-10, no cargo de livre

nomeação e execução de Secretario

Municipal de Gestão e Governo, com

efeito a partir de 01 de fevereiro de

2019.

Registre, publique-se, cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Paraíba do

Sul/RJ, em 08 de fevereiro de 2019.

Ato n° 0009/2019

O Prefeito do Município de Paraíba do

Sul, ALESSANDRO CRONGE

BOUZADA, no uso de suas atribuições

legais e de acordo com a legislação em

vigor,

R e s o l v e:

NOMEAR

Danilo da Fonseca Bonatti, portadora

do CPF: 121.719.287-51, para o cargo de

livre nomeação e exoneração, de

Secretária Municipal do Ambiente e

Desenvolvimento Agrário, com efeito a

partir de 01 de fevereiro de 2019;

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul,

em 08 de fevereiro de 2019

COMUNICADOS

COMUNICADO 66

Considerando: que o edital n.º 03/2017,

diz em seu artigo 13, item 13.3, que será

automaticamente reclassificado para o

último lugar da listagem de

classificação geral da respectiva

função o convocado que não

comparecer nos prazos estipulados no

Edital de Convocação e pelo órgão

responsável pela convocação;

Considerando: que o candidato não

compareceu ao Setor de Gestão

Pública no prazo estipulado pela

Convocação 111 para cumprir as

exigências de contratação;

A Comissão Organizadora e

Avaliadora do Processo Seletivo

Simplificado, considerando também os

itens 11.7 e 11.8 do Edital 03/2017,

comunica a reclassificação do

Processo Seletivo Simplificado de

ELAINE CRISTINA DOS SANTOS,

FRANCISCA ALBA CESÁRIO ARAÚJO

RAMOS, JEICYANE DA SILVA

FERREIRA, SUELI ESTEVES BRESSAN

e TATIANE DE OLIVEIRA MELLO,

inscritos para a função de Professor I.

Paraíba do Sul, 08 de fevereiro de

2019.

Elis da Costa Cândido

Setor de Gestão Pública

COMUNICADO 67

Considerando: que o edital n.º 03/2017,

diz em seu artigo 13, item 13.3, que será

automaticamente reclassificado para o

último lugar da listagem de

classificação geral da respectiva

função o convocado que não

comparecer nos prazos estipulados no

Edital de Convocação e pelo órgão

responsável pela convocação;

Considerando: que o candidato não

compareceu ao Setor de Gestão

Pública no prazo estipulado pela

considerando também os itens 11.7 e

11.8 do Edital 03/2017, comunica a

reclassificação do Processo Seletivo

Simplificado de PAULA FERNANDA

CHAVES SOARES, inscrita para a

função de Professor II.

Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.

Elis da Costa Cândido

Setor de Gestão Pública

COMUNICADO 70

Considerando: que o edital n.º 03/2017,

diz em seu artigo 13, item 13.3, que será

automaticamente reclassificado para o

último lugar da listagem de

classificação geral da respectiva função

o convocado que não comparecer nos

prazos estipulados no Edital de

Convocação e pelo órgão responsável

Convocação 111 para cumprir as

exigências de contratação;

A Comissão Organizadora e Avaliadora

do Processo Seletivo Simplificado,

considerando também os itens 11.7 e

11.8 do Edital 03/2017, comunica a

reclassificação do Processo Seletivo

Simplificado de JEFERSON DA COSTA

PEREIRA e ANA CAROLINA PAULINO

DA SILVA, inscritos para a função de

Professor II.

Paraíba do Sul, 08 de fevereiro de 2019.

Elis da Costa Cândido

Setor de Gestão Pública

COMUNICADO 68

Considerando: que o edital n.º 03/2017,

diz em seu artigo 13, item 13.3, que será

automaticamente reclassificado para o

último lugar da listagem de

classificação geral da respectiva função

o convocado que não comparecer nos

prazos estipulados no Edital de

Convocação e pelo órgão responsável

pela convocação;

Considerando: que o candidato não

compareceu ao Setor de Gestão

Pública no prazo estipulado pela

Convocação 114 para cumprir as

exigências de contratação;

A Comissão Organizadora e Avaliadora

do Processo Seletivo Simplificado,

considerando também os itens 11.7 e

11.8 do Edital 03/2017, comunica a

reclassificação do Processo Seletivo

Simplificado de LEONARDO DA

CUNHA BASTOS, inscrito para a função

de Professor II.

Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.

Elis da Costa Cândido

Setor de Gestão Pública

COMUNICADO 69

Considerando: que o edital n.º 03/2017,

diz em seu artigo 13, item 13.3, que será

automaticamente reclassificado para o

último lugar da listagem de

classificação geral da respectiva função

o convocado que não comparecer nos

prazos estipulados no Edital de

Convocação e pelo órgão responsável

pela convocação;

Considerando: que o candidato não

compareceu ao Setor de Gestão

Pública no prazo estipulado pela

Convocação 116 para cumprir as

exigências de contratação;

A Comissão Organizadora e Avaliadora

do Processo Seletivo Simplificado,

comparecerem ao Setor de Gestão

Pública, sito a Rua Visconde da Paraíba,

n.º 11 – Anexo à Prefeitura - Centro –

Paraíba do Sul – RJ, no dia 11 de

fevereiro de 2019, segunda-feira, de 9

às 11 horas ou das 14 às 16 horas,

munidos dos seguintes documentos:

– XEROX DA CARTEIRA DE

IDENTIDADE

– XEROX DO CPF

– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E

COMPROVANTE DA ÚLTIMA

VOTAÇÃO

– XEROX DA CERTIDÃO DE

NASCIMENTO OU CASAMENTO

– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO

FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se

houver)

– XEROX DA CARTEIRA DE

TRABALHO (FOTO E VERSO)

– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP

– XEROX DO COMPROVANTE DE

RESIDÊNCIA (recente)

– 01 FOTO 3X4

– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO

COMO PRÉ-REQUISITO

– XEROX CERTIFICADO DE

RESERVISTA (se homem)

CANDIDATOS CONVOCADOS:

• Thaissa de Campos Guedes Martins –

Professor II - Português;

• Paula Fernanda Chaves Soares –

Professor II - Ciências;

Paraíba do Sul, 08 de fevereiro de 2019.

Elis da Costa Cândido

Setor de Gestão Pública

CONVOCAÇÃO 117 – PROCESSO

SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017

Tendo em vista a reclassificação de

Leonardo da Cunha Bastos, dada

através do COMUNICADO 68 e visando

a continuidade das atividades

educacionais, fica o candidato abaixo

discriminado CONVOCADO a

comparecer ao Setor de Gestão

Pública, sito a Rua Visconde da Paraíba,

n.º 11 – Anexo à Prefeitura - Centro –

Paraíba do Sul – RJ, no dia 13 de

fevereiro de 2019, quarta-feira, de 9 às

11 horas ou das 14 às 16 horas, munido

dos seguintes documentos:

– XEROX DA CARTEIRA DE

IDENTIDADE

– XEROX DO CPF

– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E

COMPROVANTE DA ÚLTIMA

VOTAÇÃO

– XEROX DA CERTIDÃO DE

NASCIMENTO OU CASAMENTO

– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO

FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se

houver)

– XEROX DA CARTEIRA DE

TRABALHO (FOTO E VERSO)

– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP

– XEROX DO COMPROVANTE DE

RESIDÊNCIA (recente)

– 01 FOTO 3X4

– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO

COMO PRÉ-REQUISITO

– XEROX CERTIFICADO DE

RESERVISTA (se homem)

CANDIDATOS CONVOCADOS:

• Danieli de Mello Giácomo – Professor

II – Educação Física;

Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.

Elis da Costa Cândido

Setor de Gestão Pública

CONVOCAÇÃO 118 – PROCESSO

SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017

Tendo em vista a reclassificação de

Paula Fernanda Chaves Soares, dada

através do COMUNICADO 69 e visando

a continuidade das atividades

educacionais, fica o candidato abaixo

discriminado CONVOCADO a

comparecer ao Setor de Gestão

Pública, sito a Rua Visconde da Paraíba,

n.º 11 – Anexo à Prefeitura - Centro –

Paraíba do Sul – RJ, no dia 13 de

fevereiro de 2019, quarta-feira, de 9 às

11 horas ou das 14 às 16 horas, munido

dos seguintes documentos:

– XEROX DA CARTEIRA DE

IDENTIDADE

– XEROX DO CPF

– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E

COMPROVANTE DA ÚLTIMA

VOTAÇÃO

– XEROX DA CERTIDÃO DE

NASCIMENTO OU CASAMENTO

– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO

FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se

houver)

– XEROX DA CARTEIRA DE

TRABALHO (FOTO E VERSO)

– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP

– XEROX DO COMPROVANTE DE

RESIDÊNCIA (recente)

– 01 FOTO 3X4

– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO

COMO PRÉ-REQUISITO

– XEROX CERTIFICADO DE

RESERVISTA (se homem)

CANDIDATOS CONVOCADOS:

• Úrsula Rodrigues de Almeida –

Professor II – Ciências;

Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.

Elis da Costa Cândido

Setor de Gestão Pública

CONVOCAÇÃO 119 – PROCESSO

SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017

Tendo em vista a reclassificação de

Yasmim Fernanda dos Santos ferreira,

Elinéa Ramilo Mendonça, Luciana

Marques da Silva e Maria José de

Almeida Alonso, dadas através do

COMUNICADO 70 e visando a

continuidade das atividades

educacionais, ficam os candidatos

abaixo discriminados CONVOCADOS a

comparecerem ao Setor de Gestão

Pública, sito a Rua Visconde da Paraíba,

n.º 11 – Anexo à Prefeitura - Centro –

Paraíba do Sul – RJ, no dia 13 de

fevereiro de 2019, quarta-feira, de 9 às

11 horas ou das 14 às 16 horas, munidos

dos seguintes documentos:

– XEROX DA CARTEIRA DE

IDENTIDADE

– XEROX DO CPF

– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E

COMPROVANTE DA ÚLTIMA

VOTAÇÃO

– XEROX DA CERTIDÃO DE

NASCIMENTO OU CASAMENTO

– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO

FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se

houver)

– XEROX DA CARTEIRA DE

TRABALHO (FOTO E VERSO)

– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP

– XEROX DO COMPROVANTE DE

RESIDÊNCIA (recente)

– 01 FOTO 3X4

– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO

COMO PRÉ-REQUISITO

– XEROX CERTIFICADO DE

RESERVISTA (se homem)

CANDIDATOS CONVOCADOS:

• Norma Aparecida de Souza Lima –

Professor I;

• Regiane Carvalho Leal – Professor I;

• Clarice Pereira de Souza Santana –

Professor I;

• Denise Regina Henrique Jacob –

Professor I;

Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.

Elis da Costa Cândido

Setor de Gestão Pública

DECRETO

D E C R E T O Nº 1.672/2019

E M E N T A : P R O I B E A

COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS EM

VASILHAMES DE VIDRO E O

FUNCIONAMENTO IRREGULAR DE

ESTACIONAMENTOS DURANTE OS

FESTEJOS DO CARNAVAL DE 2019 E

DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE

PARAÍBA DO SUL, usando das

atribuições de seu cargo, nos termos

da Lei Orgânica do Município, com

vistas a manutenção da segurança

pública e de evitar a ocorrência de

acidentes que possam colocar em

risco a sociedade em geral ou em

particular decreta:

Art. 1° – Fica proibida a

comercialização ou distribuição por

qualquer forma, nos

estabelecimentos comerciais, bares, e

barracas, de bebidas em recipientes

de vidro (garrafas, copos e similares),

bem como, a venda e posse de

bebidas em recipientes de vidro,

pelos vendedores ambulantes e

pessoas que circularem nas ruas ao

redor da Praça Marquês de São João

Marcos- Jardim Velho ou dentro do

mesmo, bem como nos Distritos onde

houver as festividades do Carnaval.

Parágrafo Único. O não atendimento

ao decreto poderá acarretar multa de

uma a cem vezes o valor da Unidade

Fiscal de Referência do Município –

UFM, exigida em dobro nas

reincidências, conforme disposto no

Código Tributário Municipal, ou ainda

a apreensão de bebidas, o

fechamento temporário do

estabelecimento e/ou cancelamento

temporário da permissão de comércio

ambulante.

Art. 2º – Fica proibido o

funcionamento de estacionamento de

qualquer espécie de veículos ou

motocicletas, de qualquer espécie, ao

redor da Praça Marquês de São João

Marcos, durante os festejos do

Carnaval de 2019, exceto na Rua

Alfredo da Costa Mattos Junior e nas

áreas onde houver autorização da

Prefeitura para o funcionamento.

Art. 3° – O cumprimento das

imposições do presente Decreto

ficará a cargo dos órgãos

competentes para a manutenção da

ordem pública no Município, inclusive,

com o apoio das Polícias Civil e

Militar.

Art. 4° – Entende-se como área ao

redor da Praça Marques de São João

Marcos toda aquela área enquadrada

no raio de 100 (cem) metros contados

a partir do centro da Praça.

Art. 5° – Este Decreto entra em vigor

na data de sua publicação, revogando

as disposições contrárias, tendo sua

vigência temporária encerrada no dia

06/03/2019.

Paraíba do Sul, 11 de Fevereiro de

2019.

DELIBERAÇÃO

DELIBERAÇÃO CME / PS Nº 20 – 2019

Fixa normas e diretrizes para a

matrícula na Educação Infantil e no

Ensino Fundamental, e data de corte

etário vigente em todo território

nacional, para o Sistema Municipal de

Ensino de Paraíba do Sul –RJ.

O CONSELHO MUNICIPAL DE

EDUCAÇÃO DE PARAÍBA DO SUL, no

uso de suas atribuições legais e em

conformidade com os dispositivos

jurídicos:

- Lei nº 4.024/61 - artigo 9º, §1º, alínea

“c” (com a redação dada pela Lei nº

9.131/95);

- Lei nº 9.394/96 - artigo 32;

- Lei nº 11.274/2006;

- Resolução CNE/CEB nº 5/2009;

- Resolução CNE/CEB nº 7/2010;

- Resolução CNE/CEB nº 02/2018 de

09 de outubro de 2018.

- Parecer CNE/CEB nº 20/2009;

- Parecer CNE/CEB nº 11/2010 e

- Parecer CNE/CEB nº 02/2018,

homologado pela Portaria MEC nº

1.035, de 5 de outubro de 2018,

publicada no Diário Oficial da União

(08 de outubro de 2018, Seção 1, pág.

43).

DELIBERAR

Artigo 1º - A data de corte etário

vigente no Sistema Municipal de Ensino

de Paraíba do Sul - RJ, para matrícula

na Educação Infantil e no Ensino

Fundamental é aquela definida pelas

Diretrizes Curriculares Nacionais, ou

seja, respectivamente, aos 4 (quatro) e

aos 6 (seis) anos completos ou a

completar até 31 (trinta e um) de março

do ano para o qual se realiza a

matrícula.

Artigo 2º - A Educação Infantil será

estruturada obedecendo a seguinte

organização:

I - Para as crianças de até 06 (seis)

anos de idade:

a) Creche I - crianças que completem

06 (seis) meses a 01 (um) ano e 11

(onze) meses até 31 de março do ano

em curso;

b) Creche II - crianças que competem

02 (dois) anos a 02 (dois) anos e 11

(meses) até 31 de março do ano em

curso;

c) Creche III - crianças que completem

03 (três) anos a 03 (três) anos e 11

(onze) meses até 31 de março do ano

em curso;

d) 2º Período - crianças que completem

04 (quatro) anos a 04 (quatro) anos e

11 (onze) meses até 31 de março do ano

em curso;

e) 3º Período - crianças que completem

05 (cinco) anos a 05 (cinco) anos e 11

(onze) meses até 31 de março do ano

em curso.

Artigo 3º - É obrigatória a matrícula na

pré-escola (2º e 3º períodos) de

crianças que completem 04 (quatro)

anos até o dia 31 (trinta e um) de março

do ano para o qual ocorrer a matrícula

inicial, assegurada pelo artigo 208, I, da

Constituição Federal.

Parágrafo único: A frequência na

Educação Infantil não é pré-requisito

para a matrícula no Ensino

Fundamental.

Artigo 4º - É obrigatória a matrícula no

Ensino Fundamental de crianças com

06 (seis) anos completos ou a

completar até 31 (trinta e um) de março

do ano para o qual ocorrer a matrícula,

nos termos da Lei e das normas

nacionais vigentes.

Parágrafo único. As crianças que

completarem 06 (seis) anos após essa

data (31 de março) deverão ser

matriculadas na Educação Infantil, na

etapa da pré-escola (3º período).

Artigo 5º - Excepcionalmente, as

crianças que, até a data da publicação

desta Deliberação, já se encontram

matriculadas e frequentando

instituições educacionais de Educação

Infantil (creche ou pré-escola) devem

ter a sua progressão assegurada, sem

interrupção, mesmo que sua data de

nascimento seja posterior ao dia 31

(trinta e um) de março, considerando

seus direitos de continuidade e

prosseguimento sem retenção.

Artigo 6º - As novas matrículas de

crianças, tanto na Educação Infantil

quanto no Ensino Fundamental, a partir

de 2019 (dois mil e dezenove), serão

realizadas considerando a data de

corte de 31 (trinta e um) de março,

estabelecida nas Diretrizes Curriculares

Nacionais e reafirmada nesta

Deliberação.

Artigo 7º - O direito à continuidade do percurso educacional é da criança,

independentemente da permanência ou de eventual mudança ou transferência de

escola, inclusive para crianças em situação de itinerância.

Artigo 8º - A presente Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação,

revogando-se as disposições em contrário.

CONCLUSÃO DO PLENÁRIO

A presente Deliberação foi aprovada por unanimidade.

SALA DAS SESSÕES, Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.

Djenaine Sibyl Tomaz Oliveira

Presidente do CME

Sabrina de Carvalho Soares Albino

Alessandra do Nascimento Celestino

Carlos Eduardo Magdalena Pereira

EDITAL

EDITAL SEDUC Nº002 /2019

A Secretária Municipal de Educação de Paraíba do Sul, no uso de suas

atribuições torna pública a inscrição e seleção pública de professores efetivos

para desempenhar funções de professor (a) para Atendimento Educacional

Especializado nas salas de Recursos Multifuncionais, com base na Resolução

nº 04/2009 CNE / CEB, que institui diretrizes operacionais para o

atendimento educacional especializado na Educação Básica, modalidade

Educação Especial.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O processo seleção pública será executado por intermédio de Comissão

composta por três servidores efetivos, designados pela Secretária de

Educação de Paraíba do Sul/RJ.

1.2. O edital de abertura do Processo seleção pública será publicado

integralmente no site oficial da Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul / RJ.

1.3. Os demais atos e decisões inerentes ao presente Processo seleção pública

serão publicados no site oficial da Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul / RJ.

1.4. O Processo seleção pública consistirá na aplicação de provas de títulos de

caráter eliminatório e classificatório;

1.5. A seleção será conduzida por este Edital, executada pela Secretaria

Municipal de Educação, por meio do Setor de Coordenação Pedagógica,

conforme cronograma:

2. DAS ESPECIFICAÇÕES DA FUNÇÃO TEMPORÁRIA E ATUAÇÃO

2.1. A função temporária de que trata esse processo de seleção pública

corresponde ao exercício de Atendimento Educacional Especializado

conforme Resolução CNE/CEB n. 4/2009, art. 12: “Para atuação no AEE, o

professor deve ter formação inicial que o habilite para o exercício da docência

e formação específica para a educação especial”.

2.2. A área de atuação a que se refere o presente edital é entendida como

comparecer pessoalmente ao endereço e nos horários e prazos indicados no

item 3.1 e ser efetivo na Rede Municipal de Ensino do Município de Paraíba do

Sul / RJ.

4.2. Deverá preencher a ficha de inscrição disponibilizada no ato pela

Coordenação Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação de Paraíba do

Sul / RJ.

4.3. É de inteira obrigação e responsabilidade do candidato acompanhar

todos os atos referentes ao presente Edital do Processo Seletivo Simplificado,

os quais serão divulgados e publicados no site oficial da Prefeitura Municipal

de Paraíba do Sul / RJ.

5. DA PROVA DE TÍTULOS:

5.1. O Presente Processo Seletivo Simplificado será realizado mediante Prova

de Títulos, através de pontuação de títulos apresentados, cursos de

capacitação continuada e tempo de serviço em Salas de Atendimento

Educacional Especializado, conforme tabela abaixo:

5.2. Os Títulos e comprovantes dos Cursos, Seminários, Jornada, Simpósios e

Congressos na área da Educação Inclusiva, com data de 01/01/2017 a

31/01/2019 deverão ser apresentados no ato da inscrição, junto com a ficha de

inscrição, em fotocópias, acompanhados das originais para simples

conferência, devendo ser numerados.

5.3. Os comprovantes não podem apresentar rasuras, emendas ou entrelinhas.

5.4. O candidato que apresentar qualquer documento falso terá sua inscrição

cancelada.

6. DOS RECURSOS

6.1. Da classificação preliminar dos candidatos, é cabível recurso endereçado

à comissão, uma única vez, no prazo comum de 24 (vinte e quatro) horas após

a publicação do resultado e protocolizado na recepção do Setor de

Coordenação Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação de Paraíba do

Sul / RJ.

6.2. O recurso deverá conter a identificação do recorrente e as razões do

pedido recursal.

7. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

7.1. Verificando-se a ocorrência de empate em relação às notas recebidas por

dois ou mais candidatos, serão utilizados os seguintes critérios de desempate,

na ordem:

a) Maior tempo no magistério público municipal;

b) Experiência na Sala de Atendimento Educacional Especializado (AEE)

8. A DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO DE SELEÇÃO

PÚBLICA

8.1. A divulgação será exposta no site oficial da Prefeitura Municipal de

Paraíba do Sul / RJ no dia 28 de fevereiro de 2019.

9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1. Na forma da legislação vigente, o presente edital poderá ser alterado a

qualquer momento.

9.2. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão composta por

servidores da Secretaria de Educação nomeados pela Secretária de Educação.

9.3. Este edital entra em vigor na data de sua publicação.

Paraíba do Sul, 13 de fevereiro de 2019.

Neila Bouzada

Secretária da Educação

ANEXO I - SELEÇÃO PARA PROFESSORES QUE ATUARÃO NAS SALAS DE

ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO - AEE

FICHA DE INSCRIÇÃO Nº________

NOME:__________________________________________________________

___________________

DATA NASC. ____/____/______ SEXO: M ( ) F ( ) ESTADO CIVIL:

________________________

E-MAIL:

________________________________________________________________

_________

TELEFONES: RESIDENCIAL: _________________ CELULAR:

___________________________

EN-

DEREÇO:________________________________________________________

_______________________

________________________________________________________________

______________________

MATRÍCULA: ________________________ HORÁRIO:

___________________

UNIDADE ESCOLAR EM QUE ATUA:

________________________________________________

DOCUMENTOS QUE DEVEM SER ANEXADOS (cópias e originais para

conferência):

1. Xerox do RG, CPF e comprovante de endereço.

Paraíba do Sul, ______ de fevereiro de 2019.

__________________________________________

Assinatura do Candidato Responsável

_________________________________________

Nome e Assinatura do responsável pela inscrição

todas as atividades relacionadas à formação, planejamento, organização,

acompanhamento e avaliação dos processos necessários à efetividade das

atividades educacionais direcionadas aos estudantes com necessidades

educacionais especiais (NEE’s) e contemplam as seguintes atribuições para o

professor (a), conforme art. 13 da Resolução CNE/CEB nº 4/2009:

I. Identificar, elaborar, produzir e organizar serviços, recursos pedagógicos,

de acessibilidade e estratégias considerando as necessidades específicas dos

alunos público-alvo da Educação Especial;

II. Elaborar e executar plano de Atendimento Educacional Especializado,

avaliando a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de

acessibilidade;

III. Organizar o tipo e o número de atendimentos aos alunos na sala de

recursos multifuncionais;

IV. Acompanhar a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos

e de acessibilidade na sala de aula comum do ensino regular, bem como em

outros ambientes da escola;

V. Estabelecer parcerias com as áreas intersetoriais na elaboração de

estratégias e na disponibilização de recursos de acessibilidade;

VI. Orientar professores e famílias sobre os recursos pedagógicos e de

acessibilidade utilizados pelo aluno;

VII. Ensinar e usar a tecnologia assistiva de forma a ampliar habilidades

funcionais dos alunos, promovendo autonomia e participação;

VIII. Estabelecer articulação com os professores da sala de aula comum,

visando à disponibilização dos serviços, dos recursos pedagógicos e de

acessibilidade e das estratégias que promovem a participação dos alunos nas

atividades escolares.

2.3. Ser professor efetivo da Rede Municipal de Paraíba do Sul com, no mínimo

3 (três) anos de pleno exercício que terá como função realizar esse

atendimento de forma complementar e suplementar a escolarização,

considerando as habilidades e as necessidades educacionais específicas dos

estudantes público alvo da educação especial.

2.4. Os selecionados por este Edital deverão assinar termo de compromisso

para atuar nas Salas de Recursos Multifuncionais das Unidades da Rede

Pública Municipal de Ensino de Paraíba do Sul / RJ.

2.5. Os professores selecionados atuarão em polos, que são entendidos como

agrupamentos de unidades escolares, organizados pela Coordenação

Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação de Paraíba do Sul / RJ.

2.6. Os professores selecionados atuarão em polos, que são entendidos como

agrupamentos de unidades escolares, organizados pela Coordenação

Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação de Paraíba do Sul / RJ,

considerando a demanda, o número mínimo e o horário de atendimento dos

estudantes com NEE’s..

3. DAS INSCRIÇÕES

3.1. As inscrições serão recebidas exclusivamente pelo Setor de Coordenação

Pedagógica da Secretaria de Educação, situada à Av. Marechal Castelo

Branco, 119 – 5º andar, Centro de Paraíba do Sul / RJ, de 14 a 19 de fevereiro

de 2019, das 9h às 12h e das 13h às 16h.

3.2. No ato da inscrição, os participantes entregarão seus documentos

pessoais: xerox do CPF e RG.

3.3. Prova de títulos de caráter classificatório que deverá conter cópias dos

títulos pertencentes ao candidato que se inscreverá. (trazer os títulos

originais para devidas conferências)

3.4. Somente poderá participar do presente Processo de seleção pública,

professores efetivos da Rede Municipal de Paraíba do Sul / RJ.

3.5. Não serão aceitas inscrições fora do prazo estipulado no presente edital.

3.6. A inscrição do candidato implicará o conhecimento prévio e a tácita

aceitação das presentes instruções e normas estabelecidas neste edital.

4. DAS CONDIÇÕES PARA A INSCRIÇÃO

4.1. Para inscrever-se no Processo Seletivo Simplificado, o candidato deverá

Página 7Ano 03 • Edição 99 • 13 de fevereiro de 2019

LEI

LEI N° 3.500, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO ESTAÇÃO CULTURAL E DÁ

OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL, Faço saber que a Câmara

Municipal aprova e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Dispõe sobre a transformação de toda a área ocupada pela antiga Estação

Ferroviária Werneck em ESPAÇO CULTURAL e FEIRA PERMANENTE para a

exposição e comercialização de produtos oriundos da rica atividade artesanal, da

economia solidária, da culinária, da destilaria, das iguarias e das artes populares

locais, ao mesmo tempo que estabelece concessão para explorá-lo,

implementando, executando e controlando todo o sistema, sob a fiscalização do

Poder Concedente e dá outras providências.

Art. 2º - Fica estabelecida a transformação de toda a área ocupada pela antiga

Estação Ferroviária WERNECK (há anos abandonada) em ESPAÇO CULTURAL e

FEIRA PERMANENTE, destinado à exposição e comercialização de produtos

oriundos da rica atividade artesanal e da economia solidária, da culinária, da

destilaria, das iguarias tradicionais e das artes folclóricas locais.

§1o. Designa-se por artesanal a atividade econômica de reconhecido valor cultural

e social, que se assenta na produção, restaura ou reparação de bens de valor

artístico ou utilitário, de raiz tradicional, étnica ou contemporânea e na prestação

de serviços de igual natureza, bem como na confecção e comercialização de

alimentos, tal qual disposto na Lei nº 13.180/2015.

§2o. Designa-se como economia solidária a maneira de fazer a economia de

produção, serviços, comercialização, customização, finanças e ou consumo com

base na cooperação e na existência de

empregabilidade a terceiro, fazendo

valer os direitos individuais de todos

os integrantes do empreendimento.

Art. 3° - A presente lei tem por

objetivos:

I – Conferir visibilidade e valorização

social e econômica, para a dignificação

das profissões ligadas ao artesanato, à

culinária, à destilaria, às iguarias

tradicionais, às artes populares, ao

folclore e sobretudo, ao incremento de

um polo turístico de Paraíba do Sul;

II – Contribuir para uma adequada

definição e ajustamento das políticas

públicas afirmativas, objetivando a

proteção da atividade, organização e

qualificação profissional dos artesãos e

o ensino de trabalhos manuais;

III – Criar linhas de créditos especiais

para o fomento das atividades

artesanais, visando incentivar as

pessoas que vivem na prática do

serviço de artesanato, com incentivo

financeiro tanto de empreendimentos

particulares quanto da Secretaria de

Cultura;

IV – Criar a certificação dos produtos

artesanais, em conformidade com as

peculiaridades do Município de Paraíba

do Sul, valorizando os produtos

típicos, via Selo, enquanto

representante destes (todos os

trabalhadores e donos).

Art. 4º – Sancionada a lei, fica obrigado

o Poder Executivo realizar a licitação

de Concessão, por prazo não inferior a

15 anos, renováveis, desde que não

exceda o limite máximo de 30 anos.

§1o. Fica ainda o Poder Executivo

autorizado a conceder aos ocupantes

do espaço, isenção de taxas

municipais, relativas a Fiscalização de

Localização, Instalação e

Funcionamento, Fiscalização de

Anúncios, Fiscalização de

Estabelecimentos, etc.

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na

data de sua publicação, revogadas as

disposições em contrário.

Paraíba do Sul, 22 de outubro de 2018

PORTARIAS

P O R T A R I AN.º 015/2019

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍBA

DO SUL, no uso de suas atribuições

legais,

R E S O L V E:

C O N C E D E R 03 ( três ) meses de

Licença Premio , a Ana Paula Carvalho

Godinho, Fisioterapeuta, lotada na

Secretaria Municipal de Saúde, no

período de 11/03/2019 a 111/06/2019,

de acordo com o Processo

2018/12/10910.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E

CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE

PARAÍBA DO SUL, 24 DE JANEIRO DE

2019

ALESSANDRO CRONGE BOUZADA

Prefeito Municipal

P O R T A R I AN.º 016/2019

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍBA

DO SUL, no uso de suas atribuições

legais,

R E S O L V E:

C O N C E D E R Licença para Estudo (

sem remuneração), de acordo com a

Lei 3229/2015, Art. 228, a Gabriel

Gonçalves Okamoto, Farmacêutico,

lotado na Secretaria Municipal de

Saúde, a partir de 02/01/2019, em

conformidade com o processo

2018/12/11238.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E

CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE

PARAÍBA DO SUL, 29 DE JANEIRO DE

2019

ALESSANDRO CRONGE BOUZADA

Prefeito Municipal

P O R T A R I A N.º 017/2019

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍBA

DO SUL, no uso de suas atribuições

legais,

R E S O L V E:

CONCEDER progressão funcional, as

professoras abaixo relacionadas, de

acordo com a Lei 2278/2002, Artigo

29, a partir de 01/02/2019:

Nome

Padrão Salarial

ADRIANA DE FATIMA DIAS F

ADRIANA FERREIRA GASPAR E

ALESSNADRA S DE OLIVEIRA E

ALEXANDRE DE O BAIAO E

ANGELA MARIA MENDES C

BEATRIZ O F SOUZA J

BIANCA DA SILVA FONESECA E

CHIRLENE APARECIDA DE M SOUZA E

CRISTIANY MENDES DE SOUZA E

CLAUDIA BARROS G PEREIRA F

CLAUDIA DE ARAUJO NUNES E

DENILSON NUNES E

DENIS PEREIRA MENDES E

DEUZIANE VEIGA PINHEIRO

CORREA C

DICIMEIA CELESTINO CARDOSO F

FABIANA FONSECA C FIGUEIREDO

E

FERNANDA DO CARMO DE SOUZA

F

FLAVIA MARIA PASCHOAL D

FRANCICSO CAETANO NETO C

GABRIELA S COELHO E

GEORGETE CARVALHO C

RODRIGUES D

GILMARA DE ARAUJO E

GISELI ALVES LAMEIRA E

ISABELA DE OLIVEIRA MALHEIROS

D

JAIME MACHADO ALVES E

JOSIANE FIGUEIREDO DA SILVA C

JOSIE DA SILVA VIEIRA C

LEANDRA ALVES DA SILVA D

LEILA PEREIRA RABELO E

LIVIA LOPES KODATO C

LUCIA MAGALHAES DUQUE E

LUCIANA MARQUES DA SILVA C

LUCIANA HENRIQUE CARVALHO E

MARIA CLAUDIA DE BARROS F

MARIA ESTELA DA S AL CERQUEIRA

C

NEIELE SANTOS DE M SANTIAGO E

PAULA BRAGA DE M S MACHADO D

PRISCILA MELO DOS R CAMARA F

ROBERTO CARLOS DE SILVA D

ROSANE SANTIAGO DE OLIVEIRA E

ROSANGELA MARIA DE O FREITAS

F

SABRINA DE C SOARES E

SANDREIA GONÇALVES LEAL F

SIMONE NEVES DE A FERNANDES D

TELMA DE MELO CUNHA FREITAS C

TEREZA CRISTINA F M LAVINAS E

THIAGO NORTON DA SILVA E

UANDERSON DE J PEREIRA E

VERONICA CRISTINA M MARTINS D

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E

CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE

PARAÍBA DO SUL, 05 DE

FEVEREIRO DE 2019

ALESSANDRO CRONGE BOUZADA

Prefeito Municipal

P O R T A R I A N° 018/2019

O Prefeito do Município de Paraíba

do Sul, ALESSANDRO CRONGE

BOUZADA, no uso de suas

atribuições legais e de acordo com a

legislação em vigor,

R e s o l v e:

E X O N E R A R:

Ascanio da Silva Nunes, portador do

CPF 198.124.507.34, do cargo

comissionado de Oficial de

Programas Municipais B, da

Secretaria Municipal de Saúde, com

efeitos retrativos a 31 de Janeiro de

2019

Carlos Eduardo Dias da Silva,

portador do CPF 041.676.817.22, do

cargo comissionado de Coordenador

I, da Secretaria Municipal de Saúde,

com efeitos retrativos a 31 de Janeiro

de 2019

Gustavo Machado Felinto, portador

do CPF 312.438.518.40, do cargo

comissionado de Coordenador

Executivo, da Secretaria Municipal de

Saúde, com efeitos retrativos a 31 de

Janeiro de 2019

Jeisan Bernardes de Aguiar,

portadora do CPF 071.779.427.00, do

cargo comissionado de Sub

Secretaria, da Secretaria Municipal

de Saúde, com efeitos retrativos a 31

de Janeiro de 2019

José Roberto Carvalho Farineli,

portador do CPF 119.160.496.99, do

cargo comissionado de Coordenador

II, da Secretaria Municipal de

Transportes, Obras e Projetos, com

efeitos retroativos a 21 de Janeiro de

2019;

Luiz Augusto Teixeira de Abreu,

portador do CPF 767.536.117.20, do

cargo comissionado de Assessor III,

da Secretaria Municipal de Saúde,

com efeitos retrativos a 01 de

Fevereiro de 2019

Marcos Henrique Paulino, portador

do CPF 078.129.747.82, do cargo

comissionado de Oficial de

Programas Municipais B, da

Secretaria Municipal de Saúde, com

efeitos retroativos a 04 de Janeiro de

2019;

Marcos Paulo Azevedo Matias,

portador do CPF 096.823.207.80, do

cargo comissionado de Coordenador

I, da Secretaria Municipal de Saúde,

com efeitos retrativos a 31 de Janeiro

de 2019

Maria Rita Xavier, portadora do CPF

860.644.287.91, do cargo

comissionado de Assessor III, da

Secretaria Municipal de Saúde, com

efeitos retroativos a 16 de Janeiro de

2019;

Marise Agostinho, portadora do CPF

648.631.407.97, do cargo

comissionado de Assessor III, da

Secretaria Municipal de Saúde, com

efeitos retrativos a 31 de Janeiro de

2019

Matheus Rivello da Costa Arantes,

portador do CPF 161.407.657.06, do

cargo comissionado de Assessor III,

da Secretaria Municipal de Ciência,

Tecnologia e Inovação, com efeitos

retroativos a 29 de Janeiro de 2019;

Monia dos Santos, portadora do CPF

105.239.177.08, do cargo

comissionado de Assessor III, da

Secretaria Municipal de Transportes,

Obras e Projetos, com efeitos

retroativos a 12 de Dezembro de

2019;

Roberta Lindoro Rodrigues,

portador do CPF 097.154.327.561,

para exercer o cargo comissionado

de Assessor III, da Secretaria

Municipal de Saúde, com efeitos

retrativos a 01 de Fevereiro de 2019

Ricardo dos Santos Costa, portador

do CPF 124.217.277.74, do cargo

comissionado de Coordenador I, da

Secretaria Municipal de Saúde, com

efeitos retroativos a 17 de Janeiro de

2019;

Wagner Coelho dos Santos,

portador do CPF 073.876.127.30, do

cargo comissionado de Coordenador

Executivo, da Secretaria Municipal de

Saúde, com efeitos retrativos a 31 de

Janeiro de 2019

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E

CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE

PARAÍBA DO SUL, 05 DE

FEVEREIRO DE 2019

ALESSANDRO CRONGE BOUZADA

Prefeito Municipal

P O R T A R I A N° 019/2019

O Prefeito do Município de Paraíba

do Sul, ALESSANDRO CRONGE

BOUZADA, no uso de suas

atribuições legais e de acordo com a

legislação em vigor,

R e s o l v e:

N O M E A R:

Ascanio da Silva Nunes, portador do

CPF 198.124.507.34, para exercer o

cargo comissionado de Coordenador

I, da Secretaria Municipal de Saúde,

com efeitos retrativos a 01 de

Fevereiro de 2019

Aparecida de Fátima P. Tanknawa,

portadora do CPF 021.000.847.47,

para exercer o cargo comissionado

de Coordenador Executivo, da

Secretaria Municipal de Saúde, com

efeitos retrativos a 01 de Fevereiro

de 2019

Carlos Eduardo Dias da Silva,

portador do CPF 041.676.817.22, para

exercer o cargo comissionado de

Assessor III, da Secretaria Municipal

de Saúde, com efeitos retrativos a 01

de Fevereiro de 2019

Claudia Aparecida Soares da Silva,

portador do CPF 083.114.857.80,

para exercer o cargo comissionado

de Coordenador I, da Secretaria

Municipal de Educação, com efeitos

retrativos a 02 de Janeiro de 2019;

Lucio Jorge Nunes Pureza Jorge,

portador do CPF 141.553.397.06, para

exercer o cargo comissionado de

Assessor III, da Secretaria Municipal

de Ciência, Tecnologia e Inovação, a

partir de 01 de Fevereiro de 2019;

Luiz Augusto Teixeira de Abreu,

portador do CPF 767.536.117.20, para

exercer o cargo comissionado de

Assessor I, da Secretaria Municipal

de Saúde, com efeitos retrativos a 01

de Fevereiro de 2019

Luiz Henrique dos Santos Michaeli

portador do CPF 034.213.647.02,

para exercer o cargo de Chefe de

Setor III, da Secretaria Municipal de

Transportes, Obras e Projetos, a

partir de 02 de Janeiro de 2019;

Marco Antonio Manso, portador do

CPF 071.595.587.07, para exercer o

cargo de Chefe de Setor I, da

Secretaria Municipal de Transportes,

Obras e Projetos, com efeitos

retroativos a de 01 de Janeiro de

2019;

Marcos Paulo Azevedo Matias,

portador do CPF 096.823.207.80,

para exercer o cargo comissionado

de Assessor III, da Secretaria

Municipal de Saúde, com efeitos

retrativos a 01 de Fevereiro de 2019

Marise Agostinho, portadora do CPF

648.631.407.97, para exercer o cargo

comissionado de Assessor I, da

Secretaria Municipal de Saúde, com

efeitos retrativos a 01 de Fevereiro

de 2019

Monia dos Santos, portadora do CPF

105.239.177.08, para exercer o cargo

comissionado de Assessor I, da

Secretaria Municipal de Transportes,

Obras e Projetos, com efeitos

retroativos a 12 de Dezembro de

2019;

Roberta dos santos Silva Oliveira,

portador do CPF 080.063.707.02,

para exercer o cargo comissionado

de Coordenador I, da Secretaria

Municipal de Educação, com efeitos

retrativos a 02 de Janeiro de 2019

Roberta Lindoro Rodrigues,

portador do CPF 097.154.327.561,

para exercer o cargo comissionado

de Assessor I, da Secretaria

Municipal de Saúde, com efeitos

retrativos a 01 de Fevereiro de 2019

Wagner Coelho dos Santos,

portador do CPF 073.876.127.30,

para exercer o cargo comissionado

de Sub Secretário, da Secretaria

Municipal de Saúde, com efeitos

retrativos a 01 de Fevereiro de 2019

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E

CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE

PARAÍBA DO SUL, 05 DE

FEVEREIRO DE 2019

ALESSANDRO CRONGE BOUZADA

Prefeito Municipal

P O R T A R I AN.º 020/2019

O PREFEITO MUNICIPAL DE

PARAÍBA DO SUL, no uso de suas

atribuições legais,

R E S O L V E:

C O N C E D E R 06 ( seis ) meses de

Licença Premio , a Sonilda Correa,

Guarda Municipal, lotada na

Secretaria Municipal Segurança,

Defesa Civil e Ordem Publica, no

período de 01/03/2019 a 01/09/2019,

de acordo com o Processo

2018/1/435.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E

CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE

PARAÍBA DO SUL, 05 DE

FEVEREIRO DE 2019

ALESSANDRO CRONGE BOUZADA

Prefeito Municipal

P O R T A R I AN.º 021/2019

O PREFEITO MUNICIPAL DE

PARAÍBA DO SUL, no uso de suas

atribuições legais,

R E S O L V E:

E X O N E R A R a pedido, ANTONIO

JOSÉ DE ARAÚJO PEREIRA JUNIOR,

Bucomaxilofacil, lotado na Secretaria

Municipal de Saúde, a partir de

21/01/2019, de acordo com o

Processo 2019/1/495.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E

CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE

PARAÍBA DO SUL, 05 DE

FEVEREIRO DE 2019

ALESSANDRO CRONGE BOUZADA

Prefeito Municipal

PUBLICAÇÕES

A PREFEITURA MUNICIPAL DE

PARAÍBA DO SUL/RJ, torna público

o Pregão Presencial nº 061/2018 –

Processo Licitatório nº 066/2018,

cujo objetivo é a contratação de

empresas para fornecimento de

02(dois) Micro ônibus, zero km, com

capacidade mínima para 20

passageiros, para a Secretaria de

Saúde, conforme Emenda

Parlamentar nº

22959.877000/1180-11, atendendo à

Secretaria Municipal de Saúde. O

Credenciamento e o recebimento

dos envelopes “Proposta” e

“Habilitação” se dará no dia

12/03/2019 às 15:00 horas, na Sede

da Prefeitura Municipal de Paraíba do

Sul/RJ, Rua Visconde da Paraíba, nº

11, Centro. O Edital encontra-se

disponível, gratuitamente, na Sede

da Prefeitura Municipal, de segunda a

sexta-feira, no horário de 08:30 às

18:00 horas. Informações poderão

ser prestadas através do telefone:

(24)2263-4469. Paraíba do Sul, 13 de

fevereiro de 2019 – Alessandro

Cronge Bouzada – Prefeito

Municipal.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº

001/2019 – O Prefeito Municipal de

Paraíba do Sul/RJ, torna público a

Inexigibilidade de Licitação nº

001/2019, cujo objetivo é a

Contratação de empresa para

realização do Carnaval 2019 na Praça

Pública Marquês de São João Marcos,

centro de Paraíba do Sul/RJ, nos dias

02, 03, 04 e 05 de março.

RATIFICAÇÃO: Ratifico nos termos

do Artigo 26, da Lei Federal nº

8.666/93 e suas posteriores

alterações, a Inexigibilidade de

Licitação nº 001/2019 em favor da

empresa BETA BRASIL PRODUÇÃO

DE EVENTOS LTDA-ME, inscrita no

CNPJ sob o número

03.078.339/0001-07,sediada na Rua

Isaac Newton, nº 03 – Sala 01, Bairro

JK em Três Marias/MG, no valor total

de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta

mil reais), com Show daBanda: “LÚ E

ALEX”, no dia 02/03/2019Show com

a Banda: “BLOCO QUIZUMBA”, no

dia 03/03/2019, Show com a Banda:

“BANDA ARA KETU”, no dia

04/03/2019, e Show com a Banda:

“SUNGA DE PANO”, no dia

05/03/2019, na Praça Marquês de

São João Marcos em PARAÍBA DO

SUL – RJ.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE

PARAÍBA DO SUL/RJ, torna público

o Pregão Presencial nº 005/2019 –

Processo Licitatório nº 006/2019,

cujo objetivo é o Registro de Preços

para eventuais Locações de

Estruturas para realização do

Carnaval 2019 do Município de

Paraíba do Sul, atendendo à

Secretaria Municipal de Turismo,

Esporte e Lazer. O Credenciamento e

o recebimento dos envelopes

“Proposta” e “Habilitação” se dará no

dia25/02/2019 às 15:00 horas, na

Sede da Prefeitura Municipal de

Paraíba do Sul/RJ, Rua Visconde da

Paraíba, nº 11, Centro. O Edital

encontra-se disponível,

gratuitamente, na Sede da Prefeitura

Municipal, de segunda a sexta-feira,

no horário de 08:30 às 18:00 horas.

Informações poderão ser prestadas

através do telefone: (24)2263-4469.

Paraíba do Sul, 13 de fevereiro de

2019 – Alessandro Cronge Bouzada –

Prefeito Municipal.

EXTRATO

EXTRATO DO CONTRATO Nº

004/2019

CONTRATANTE: PREFEITURA

MUNICIPAL DE PARAÍBA DO SUL/RJ

N° DO PROCESSO ADMINISTRATIVO

– 2019/2/1301

Nº DA INEXIGIBILIDADE – 001/2019

NOME DO CREDOR:BETTA BRASIL

PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA-ME

CNPJ: 03.078.339/0001-07

ENDEREÇO: Rua Isaac Newton, nº 03

– Sala 01, Bairro JK – Três Marias/MG

CLASSIFICAÇÃO DA

DESPESA:02010-23.695.0024.2.033

ELEMENTO DE DESPESA:3.3.9.0 -

39- Outros Serviços Terceiros Pessoa

Jurídica.

VALOR: R$ 230.000,00 (duzentos e

trinta mil reais)

VIGÊNCIA: 12/05/2019

RESULTADOS FINAIS

CONCURSO PÚBLICO PARA

PROVIMENTO DE CARGOS

EFETIVOS

MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL/RJ

EDITAL Nº 001/2018

RESULTADO FINAL DO CONCURSO

O Prefeito Municipal de Paraíba do

Sul/RJ, Sr. Alessandro Cronge

Bouzada, no uso de suas atribuições

legais e em conformidade com os

dispostos

na Constituição do Estado do Rio de

Janeiro, nas Leis Municipais nº

2.278/02, no 3.229/15 e na Lei

Orgânica do Município, bem como

com fundamento

no inciso II, do Artigo 37 da

Constituição Federal de 1988, TORNA

PÚBLICO A TODOS QUANTOS

VIREM O PRESENTE EDITAL OU

DELE

TIVEREM CONHECIMENTO QUE JÁ

FOI DIVULGADO NO PORTAL DO

PRO-MUNICÍPIO O RESULTADO

FINAL DO CONCURSO PÚBLICO de

Provas e Títulos, para provimento de

cargos efetivos vagos do quadro de

pessoal do Poder Executivo do

Município de Paraíba do Sul/RJ. O

resultado

é composto de duas listas de

classificação, uma geral, com a

relação de todos os candidatos

aprovados, incluindo os portadores

de deficiência e

uma especial, com a relação apenas

dos candidatos portadores de

deficiência. Após a divulgação deste

resultado final, os candidatos

aprovados

serão convocados de conformidade

com o que estabelecem o Capítulo XII

– Da Convocação e Capitulo XIII – Da

Nomeação e Posse dos Candidatos

Aprovados, observadas as demais

normas contidas no regulamento do

processo seletivo. Em cumprimento

ao disposto no subitem 10.9 do

Regulamento do Processo Seletivo, o

presente resultado final será�

publicado no endereço eletrônico do

PRO-MUNICIPIO

http://www.promunicipio.com e e da

Prefeitura Municipal de Paraíba do

Sul/RJ

(http ://para ibadosu l . r j .gov .br) .

Informações adicionais poderão ser

obtidas no PRÓMUNICÍPIO, pelo

e-mail [email protected].

PARAÍBA DO SUL/RJ, 8 DE

FEVEREIRO DE 2019.

ALESSANDRO CRONGE BOUZADA

PREFEITO MUNICIPAL DO PARAÍBA

DO SUL/RJ

PROCESSO SELETIVO PARA PROVIMENTO DE FUNÇÕES CELETISTAS

MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL/RJ

EDITAL Nº 005/2018

RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO

O Prefeito Municipal de Paraíba do Sul/RJ, Sr. Alessandro Cronge Bouzada, no

uso de suas atribuições legais e em conformidade com os dispostos

na Constituição do Estado do Rio de Janeiro, nas Leis Municipais nº 2.278/02,

no 3.229/15 e na Lei Orgânica do Município, bem como com fundamento

no inciso II, do Artigo 37 da Constituição Federal de 1988, TORNA PÚBLICO A

TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE EDITAL OU DELE

TIVEREM CONHECIMENTO QUE JÁ FOI DIVULGADO NO PORTAL DO

PRO-MUNICÍPIO O RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO de

Provas e Títulos, para provimento de cargos efetivos vagos do quadro de

pessoal do Poder Executivo do Município de Paraíba do Sul/RJ. O resultado

é composto de duas listas de classificação, uma geral, com a relação de todos

os candidatos aprovados, incluindo os portadores de deficiência e

uma especial, com a relação apenas dos candidatos portadores de deficiência.

Após a divulgação deste resultado final, os candidatos aprovados

serão convocados de conformidade com o que estabelecem o Capítulo XII – Da

Convocação e Capitulo XIII – Da Nomeação e Posse dos Candidatos

Aprovados, observadas as demais normas contidas no regulamento do

processo seletivo. Em cumprimento ao disposto no subitem 10.9 do

Regulamento do Processo Seletivo, o presente resultado final será publicado

no endereço eletrônico do PRO-MUNICIPIO

http://www.promunicipio.com e e da Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul/RJ

(http://paraibadosul.rj.gov.br). Informações adicionais poderão ser

obtidas no PRÓMUNICÍPIO, pelo e-mail [email protected].

PARAÍBA DO SUL/RJ, 8 DE FEVEREIRO DE 2019.

ALESSANDRO CRONGE BOUZADA

PREFEITO MUNICIPAL DO PARAÍBA DO SUL/RJ

pela convocação;

Considerando: que os candidatos não

compareceram ao Setor de Gestão

Pública no prazo estipulado pela

Convocação 116 para cumprir as

exigências de contratação;

A Comissão Organizadora e Avaliadora

do Processo Seletivo Simplificado,

considerando também os itens 11.7 e

11.8 do Edital 03/2017, comunica a

reclassificação do Processo Seletivo

Simplificado de Yasmim Fernanda dos

Santos ferreira, Elinéa Ramilo

Mendonça, Luciana Marques da Silva e

Maria José de Almeida Alonso, inscritas

para a função de Professor I.

Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.

Elis da Costa Cândido

Setor de Gestão Pública

CONVOCAÇÕES

CONVOCAÇÃO 114 – PROCESSO

SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017

Tendo em vista o afastamento de

Adriana Cardoso Bernardes e visando a

continuidade das atividades no ano

letivo que se inicia, fica o candidato

abaixo discriminado CONVOCADO a

comparecer ao Setor de Gestão

Pública, sito a Rua Visconde da

Paraíba, n.º 11 – Anexo à Prefeitura -

Centro – Paraíba do Sul – RJ, no dia 11

de fevereiro de 2019, segunda-feira, de

9 às 11 horas ou das 14 às 16 horas,

munido dos seguintes documentos:

– XEROX DA CARTEIRA DE

IDENTIDADE

– XEROX DO CPF

– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E

COMPROVANTE DA ÚLTIMA

VOTAÇÃO

– XEROX DA CERTIDÃO DE

NASCIMENTO OU CASAMENTO

– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO

FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se

houver)

– XEROX DA CARTEIRA DE

TRABALHO (FOTO E VERSO)

– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP

– XEROX DO COMPROVANTE DE

RESIDÊNCIA (recente)

– 01 FOTO 3X4

– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO

COMO PRÉ-REQUISITO

– XEROX CERTIFICADO DE

RESERVISTA (se homem)

CANDIDATOS CONVOCADOS:

• Leonardo da Cunha Bastos –

Professor II – Educação Física;

Paraíba do Sul, 08 de fevereiro de 2019.

Elis da Costa Cândido

Setor de Gestão Pública

CONVOCAÇÃO 115 – PROCESSO

SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017

Tendo em vista as eliminações dadas

através do COMUNICADO 66 e visando

a continuidade das atividades no ano

letivo que se inicia, ficam os candidatos

abaixo discriminados CONVOCADOS a

comparecerem ao Setor de Gestão

Pública, sito a Rua Visconde da

Paraíba, n.º 11 – Anexo à Prefeitura -

Centro – Paraíba do Sul – RJ, no dia 11

de fevereiro de 2019, segunda-feira, de

9 às 11 horas ou das 14 às 16 horas,

munidos dos seguintes documentos:

– XEROX DA CARTEIRA DE

IDENTIDADE

– XEROX DO CPF

– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E

COMPROVANTE DA ÚLTIMA

VOTAÇÃO

– XEROX DA CERTIDÃO DE

NASCIMENTO OU CASAMENTO

– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO

FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se

houver)

– XEROX DA CARTEIRA DE

TRABALHO (FOTO E VERSO)

– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP

– XEROX DO COMPROVANTE DE

RESIDÊNCIA (recente)

– 01 FOTO 3X4

– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO

COMO PRÉ-REQUISITO

– XEROX CERTIFICADO DE

RESERVISTA (se homem)

CANDIDATOS CONVOCADOS:

• Yasmim Fernanda dos Santos

Ferreira – Professor I;

• Elinéa Ramilo Mendonça – Professor

I;

• Maria Helena Kochem Mahias –

Professor I;

• Luciana Marques da Silva – Professor

I;

• Maria José de Almeida Alonso –

Professor I

Paraíba do Sul, 08 de fevereiro de 2019.

Elis da Costa Cândido

Setor de Gestão Pública

CONVOCAÇÃO 116 – PROCESSO

SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017

Tendo em vista as eliminações dadas

através do COMUNICADO 67 e visando

a continuidade das atividades no ano

letivo que se inicia, ficam os candidatos

abaixo discriminados CONVOCADOS a

ATOS

Ato n° 0007/2019

O Prefeito Municipal de Paraíba do Sul,

Estado do Rio de Janeiro, Dr

Alessandro Cronge Bouzada, no

exercício de suas atribuições legais e na

forma da lei, em especial as disposições

previstas na Lei Orgânica Municipal,

Resolve:

Exonerar a pedido, o funcionário

Maurílio Silva Costa, CPF

579.701.496-34, no cargo de livre

nomeação e execução de Secretario

Municipal do Ambiente e

Desenvolvimento Agrário, com efeito, a

partir de 01/02/2019.

Registre, publique-se, cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Paraíba do

Sul/RJ, em 08 de fevereiro de 2019.

Ato n° 0008/2019

O Prefeito Municipal de Paraíba do Sul,

Estado do Rio de Janeiro, Dr

Alessandro Cronge Bouzada, no

exercício de suas atribuições legais e na

forma da lei, em especial as disposições

previstas na Lei Orgânica Municipal,

Resolve:

Exonerar a pedido, o funcionário José

Clemente da Consolação Pereira, CPF

312.340.206-10, no cargo de livre

nomeação e execução de Secretario

Municipal de Gestão e Governo, com

efeito a partir de 01 de fevereiro de

2019.

Registre, publique-se, cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Paraíba do

Sul/RJ, em 08 de fevereiro de 2019.

Ato n° 0009/2019

O Prefeito do Município de Paraíba do

Sul, ALESSANDRO CRONGE

BOUZADA, no uso de suas atribuições

legais e de acordo com a legislação em

vigor,

R e s o l v e:

NOMEAR

Danilo da Fonseca Bonatti, portadora

do CPF: 121.719.287-51, para o cargo de

livre nomeação e exoneração, de

Secretária Municipal do Ambiente e

Desenvolvimento Agrário, com efeito a

partir de 01 de fevereiro de 2019;

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul,

em 08 de fevereiro de 2019

COMUNICADOS

COMUNICADO 66

Considerando: que o edital n.º 03/2017,

diz em seu artigo 13, item 13.3, que será

automaticamente reclassificado para o

último lugar da listagem de

classificação geral da respectiva

função o convocado que não

comparecer nos prazos estipulados no

Edital de Convocação e pelo órgão

responsável pela convocação;

Considerando: que o candidato não

compareceu ao Setor de Gestão

Pública no prazo estipulado pela

Convocação 111 para cumprir as

exigências de contratação;

A Comissão Organizadora e

Avaliadora do Processo Seletivo

Simplificado, considerando também os

itens 11.7 e 11.8 do Edital 03/2017,

comunica a reclassificação do

Processo Seletivo Simplificado de

ELAINE CRISTINA DOS SANTOS,

FRANCISCA ALBA CESÁRIO ARAÚJO

RAMOS, JEICYANE DA SILVA

FERREIRA, SUELI ESTEVES BRESSAN

e TATIANE DE OLIVEIRA MELLO,

inscritos para a função de Professor I.

Paraíba do Sul, 08 de fevereiro de

2019.

Elis da Costa Cândido

Setor de Gestão Pública

COMUNICADO 67

Considerando: que o edital n.º 03/2017,

diz em seu artigo 13, item 13.3, que será

automaticamente reclassificado para o

último lugar da listagem de

classificação geral da respectiva

função o convocado que não

comparecer nos prazos estipulados no

Edital de Convocação e pelo órgão

responsável pela convocação;

Considerando: que o candidato não

compareceu ao Setor de Gestão

Pública no prazo estipulado pela

considerando também os itens 11.7 e

11.8 do Edital 03/2017, comunica a

reclassificação do Processo Seletivo

Simplificado de PAULA FERNANDA

CHAVES SOARES, inscrita para a

função de Professor II.

Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.

Elis da Costa Cândido

Setor de Gestão Pública

COMUNICADO 70

Considerando: que o edital n.º 03/2017,

diz em seu artigo 13, item 13.3, que será

automaticamente reclassificado para o

último lugar da listagem de

classificação geral da respectiva função

o convocado que não comparecer nos

prazos estipulados no Edital de

Convocação e pelo órgão responsável

Convocação 111 para cumprir as

exigências de contratação;

A Comissão Organizadora e Avaliadora

do Processo Seletivo Simplificado,

considerando também os itens 11.7 e

11.8 do Edital 03/2017, comunica a

reclassificação do Processo Seletivo

Simplificado de JEFERSON DA COSTA

PEREIRA e ANA CAROLINA PAULINO

DA SILVA, inscritos para a função de

Professor II.

Paraíba do Sul, 08 de fevereiro de 2019.

Elis da Costa Cândido

Setor de Gestão Pública

COMUNICADO 68

Considerando: que o edital n.º 03/2017,

diz em seu artigo 13, item 13.3, que será

automaticamente reclassificado para o

último lugar da listagem de

classificação geral da respectiva função

o convocado que não comparecer nos

prazos estipulados no Edital de

Convocação e pelo órgão responsável

pela convocação;

Considerando: que o candidato não

compareceu ao Setor de Gestão

Pública no prazo estipulado pela

Convocação 114 para cumprir as

exigências de contratação;

A Comissão Organizadora e Avaliadora

do Processo Seletivo Simplificado,

considerando também os itens 11.7 e

11.8 do Edital 03/2017, comunica a

reclassificação do Processo Seletivo

Simplificado de LEONARDO DA

CUNHA BASTOS, inscrito para a função

de Professor II.

Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.

Elis da Costa Cândido

Setor de Gestão Pública

COMUNICADO 69

Considerando: que o edital n.º 03/2017,

diz em seu artigo 13, item 13.3, que será

automaticamente reclassificado para o

último lugar da listagem de

classificação geral da respectiva função

o convocado que não comparecer nos

prazos estipulados no Edital de

Convocação e pelo órgão responsável

pela convocação;

Considerando: que o candidato não

compareceu ao Setor de Gestão

Pública no prazo estipulado pela

Convocação 116 para cumprir as

exigências de contratação;

A Comissão Organizadora e Avaliadora

do Processo Seletivo Simplificado,

comparecerem ao Setor de Gestão

Pública, sito a Rua Visconde da Paraíba,

n.º 11 – Anexo à Prefeitura - Centro –

Paraíba do Sul – RJ, no dia 11 de

fevereiro de 2019, segunda-feira, de 9

às 11 horas ou das 14 às 16 horas,

munidos dos seguintes documentos:

– XEROX DA CARTEIRA DE

IDENTIDADE

– XEROX DO CPF

– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E

COMPROVANTE DA ÚLTIMA

VOTAÇÃO

– XEROX DA CERTIDÃO DE

NASCIMENTO OU CASAMENTO

– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO

FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se

houver)

– XEROX DA CARTEIRA DE

TRABALHO (FOTO E VERSO)

– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP

– XEROX DO COMPROVANTE DE

RESIDÊNCIA (recente)

– 01 FOTO 3X4

– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO

COMO PRÉ-REQUISITO

– XEROX CERTIFICADO DE

RESERVISTA (se homem)

CANDIDATOS CONVOCADOS:

• Thaissa de Campos Guedes Martins –

Professor II - Português;

• Paula Fernanda Chaves Soares –

Professor II - Ciências;

Paraíba do Sul, 08 de fevereiro de 2019.

Elis da Costa Cândido

Setor de Gestão Pública

CONVOCAÇÃO 117 – PROCESSO

SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017

Tendo em vista a reclassificação de

Leonardo da Cunha Bastos, dada

através do COMUNICADO 68 e visando

a continuidade das atividades

educacionais, fica o candidato abaixo

discriminado CONVOCADO a

comparecer ao Setor de Gestão

Pública, sito a Rua Visconde da Paraíba,

n.º 11 – Anexo à Prefeitura - Centro –

Paraíba do Sul – RJ, no dia 13 de

fevereiro de 2019, quarta-feira, de 9 às

11 horas ou das 14 às 16 horas, munido

dos seguintes documentos:

– XEROX DA CARTEIRA DE

IDENTIDADE

– XEROX DO CPF

– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E

COMPROVANTE DA ÚLTIMA

VOTAÇÃO

– XEROX DA CERTIDÃO DE

NASCIMENTO OU CASAMENTO

– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO

FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se

houver)

– XEROX DA CARTEIRA DE

TRABALHO (FOTO E VERSO)

– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP

– XEROX DO COMPROVANTE DE

RESIDÊNCIA (recente)

– 01 FOTO 3X4

– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO

COMO PRÉ-REQUISITO

– XEROX CERTIFICADO DE

RESERVISTA (se homem)

CANDIDATOS CONVOCADOS:

• Danieli de Mello Giácomo – Professor

II – Educação Física;

Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.

Elis da Costa Cândido

Setor de Gestão Pública

CONVOCAÇÃO 118 – PROCESSO

SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017

Tendo em vista a reclassificação de

Paula Fernanda Chaves Soares, dada

através do COMUNICADO 69 e visando

a continuidade das atividades

educacionais, fica o candidato abaixo

discriminado CONVOCADO a

comparecer ao Setor de Gestão

Pública, sito a Rua Visconde da Paraíba,

n.º 11 – Anexo à Prefeitura - Centro –

Paraíba do Sul – RJ, no dia 13 de

fevereiro de 2019, quarta-feira, de 9 às

11 horas ou das 14 às 16 horas, munido

dos seguintes documentos:

– XEROX DA CARTEIRA DE

IDENTIDADE

– XEROX DO CPF

– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E

COMPROVANTE DA ÚLTIMA

VOTAÇÃO

– XEROX DA CERTIDÃO DE

NASCIMENTO OU CASAMENTO

– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO

FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se

houver)

– XEROX DA CARTEIRA DE

TRABALHO (FOTO E VERSO)

– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP

– XEROX DO COMPROVANTE DE

RESIDÊNCIA (recente)

– 01 FOTO 3X4

– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO

COMO PRÉ-REQUISITO

– XEROX CERTIFICADO DE

RESERVISTA (se homem)

CANDIDATOS CONVOCADOS:

• Úrsula Rodrigues de Almeida –

Professor II – Ciências;

Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.

Elis da Costa Cândido

Setor de Gestão Pública

CONVOCAÇÃO 119 – PROCESSO

SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017

Tendo em vista a reclassificação de

Yasmim Fernanda dos Santos ferreira,

Elinéa Ramilo Mendonça, Luciana

Marques da Silva e Maria José de

Almeida Alonso, dadas através do

COMUNICADO 70 e visando a

continuidade das atividades

educacionais, ficam os candidatos

abaixo discriminados CONVOCADOS a

comparecerem ao Setor de Gestão

Pública, sito a Rua Visconde da Paraíba,

n.º 11 – Anexo à Prefeitura - Centro –

Paraíba do Sul – RJ, no dia 13 de

fevereiro de 2019, quarta-feira, de 9 às

11 horas ou das 14 às 16 horas, munidos

dos seguintes documentos:

– XEROX DA CARTEIRA DE

IDENTIDADE

– XEROX DO CPF

– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E

COMPROVANTE DA ÚLTIMA

VOTAÇÃO

– XEROX DA CERTIDÃO DE

NASCIMENTO OU CASAMENTO

– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO

FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se

houver)

– XEROX DA CARTEIRA DE

TRABALHO (FOTO E VERSO)

– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP

– XEROX DO COMPROVANTE DE

RESIDÊNCIA (recente)

– 01 FOTO 3X4

– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO

COMO PRÉ-REQUISITO

– XEROX CERTIFICADO DE

RESERVISTA (se homem)

CANDIDATOS CONVOCADOS:

• Norma Aparecida de Souza Lima –

Professor I;

• Regiane Carvalho Leal – Professor I;

• Clarice Pereira de Souza Santana –

Professor I;

• Denise Regina Henrique Jacob –

Professor I;

Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.

Elis da Costa Cândido

Setor de Gestão Pública

DECRETO

D E C R E T O Nº 1.672/2019

E M E N T A : P R O I B E A

COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS EM

VASILHAMES DE VIDRO E O

FUNCIONAMENTO IRREGULAR DE

ESTACIONAMENTOS DURANTE OS

FESTEJOS DO CARNAVAL DE 2019 E

DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE

PARAÍBA DO SUL, usando das

atribuições de seu cargo, nos termos

da Lei Orgânica do Município, com

vistas a manutenção da segurança

pública e de evitar a ocorrência de

acidentes que possam colocar em

risco a sociedade em geral ou em

particular decreta:

Art. 1° – Fica proibida a

comercialização ou distribuição por

qualquer forma, nos

estabelecimentos comerciais, bares, e

barracas, de bebidas em recipientes

de vidro (garrafas, copos e similares),

bem como, a venda e posse de

bebidas em recipientes de vidro,

pelos vendedores ambulantes e

pessoas que circularem nas ruas ao

redor da Praça Marquês de São João

Marcos- Jardim Velho ou dentro do

mesmo, bem como nos Distritos onde

houver as festividades do Carnaval.

Parágrafo Único. O não atendimento

ao decreto poderá acarretar multa de

uma a cem vezes o valor da Unidade

Fiscal de Referência do Município –

UFM, exigida em dobro nas

reincidências, conforme disposto no

Código Tributário Municipal, ou ainda

a apreensão de bebidas, o

fechamento temporário do

estabelecimento e/ou cancelamento

temporário da permissão de comércio

ambulante.

Art. 2º – Fica proibido o

funcionamento de estacionamento de

qualquer espécie de veículos ou

motocicletas, de qualquer espécie, ao

redor da Praça Marquês de São João

Marcos, durante os festejos do

Carnaval de 2019, exceto na Rua

Alfredo da Costa Mattos Junior e nas

áreas onde houver autorização da

Prefeitura para o funcionamento.

Art. 3° – O cumprimento das

imposições do presente Decreto

ficará a cargo dos órgãos

competentes para a manutenção da

ordem pública no Município, inclusive,

com o apoio das Polícias Civil e

Militar.

Art. 4° – Entende-se como área ao

redor da Praça Marques de São João

Marcos toda aquela área enquadrada

no raio de 100 (cem) metros contados

a partir do centro da Praça.

Art. 5° – Este Decreto entra em vigor

na data de sua publicação, revogando

as disposições contrárias, tendo sua

vigência temporária encerrada no dia

06/03/2019.

Paraíba do Sul, 11 de Fevereiro de

2019.

DELIBERAÇÃO

DELIBERAÇÃO CME / PS Nº 20 – 2019

Fixa normas e diretrizes para a

matrícula na Educação Infantil e no

Ensino Fundamental, e data de corte

etário vigente em todo território

nacional, para o Sistema Municipal de

Ensino de Paraíba do Sul –RJ.

O CONSELHO MUNICIPAL DE

EDUCAÇÃO DE PARAÍBA DO SUL, no

uso de suas atribuições legais e em

conformidade com os dispositivos

jurídicos:

- Lei nº 4.024/61 - artigo 9º, §1º, alínea

“c” (com a redação dada pela Lei nº

9.131/95);

- Lei nº 9.394/96 - artigo 32;

- Lei nº 11.274/2006;

- Resolução CNE/CEB nº 5/2009;

- Resolução CNE/CEB nº 7/2010;

- Resolução CNE/CEB nº 02/2018 de

09 de outubro de 2018.

- Parecer CNE/CEB nº 20/2009;

- Parecer CNE/CEB nº 11/2010 e

- Parecer CNE/CEB nº 02/2018,

homologado pela Portaria MEC nº

1.035, de 5 de outubro de 2018,

publicada no Diário Oficial da União

(08 de outubro de 2018, Seção 1, pág.

43).

DELIBERAR

Artigo 1º - A data de corte etário

vigente no Sistema Municipal de Ensino

de Paraíba do Sul - RJ, para matrícula

na Educação Infantil e no Ensino

Fundamental é aquela definida pelas

Diretrizes Curriculares Nacionais, ou

seja, respectivamente, aos 4 (quatro) e

aos 6 (seis) anos completos ou a

completar até 31 (trinta e um) de março

do ano para o qual se realiza a

matrícula.

Artigo 2º - A Educação Infantil será

estruturada obedecendo a seguinte

organização:

I - Para as crianças de até 06 (seis)

anos de idade:

a) Creche I - crianças que completem

06 (seis) meses a 01 (um) ano e 11

(onze) meses até 31 de março do ano

em curso;

b) Creche II - crianças que competem

02 (dois) anos a 02 (dois) anos e 11

(meses) até 31 de março do ano em

curso;

c) Creche III - crianças que completem

03 (três) anos a 03 (três) anos e 11

(onze) meses até 31 de março do ano

em curso;

d) 2º Período - crianças que completem

04 (quatro) anos a 04 (quatro) anos e

11 (onze) meses até 31 de março do ano

em curso;

e) 3º Período - crianças que completem

05 (cinco) anos a 05 (cinco) anos e 11

(onze) meses até 31 de março do ano

em curso.

Artigo 3º - É obrigatória a matrícula na

pré-escola (2º e 3º períodos) de

crianças que completem 04 (quatro)

anos até o dia 31 (trinta e um) de março

do ano para o qual ocorrer a matrícula

inicial, assegurada pelo artigo 208, I, da

Constituição Federal.

Parágrafo único: A frequência na

Educação Infantil não é pré-requisito

para a matrícula no Ensino

Fundamental.

Artigo 4º - É obrigatória a matrícula no

Ensino Fundamental de crianças com

06 (seis) anos completos ou a

completar até 31 (trinta e um) de março

do ano para o qual ocorrer a matrícula,

nos termos da Lei e das normas

nacionais vigentes.

Parágrafo único. As crianças que

completarem 06 (seis) anos após essa

data (31 de março) deverão ser

matriculadas na Educação Infantil, na

etapa da pré-escola (3º período).

Artigo 5º - Excepcionalmente, as

crianças que, até a data da publicação

desta Deliberação, já se encontram

matriculadas e frequentando

instituições educacionais de Educação

Infantil (creche ou pré-escola) devem

ter a sua progressão assegurada, sem

interrupção, mesmo que sua data de

nascimento seja posterior ao dia 31

(trinta e um) de março, considerando

seus direitos de continuidade e

prosseguimento sem retenção.

Artigo 6º - As novas matrículas de

crianças, tanto na Educação Infantil

quanto no Ensino Fundamental, a partir

de 2019 (dois mil e dezenove), serão

realizadas considerando a data de

corte de 31 (trinta e um) de março,

estabelecida nas Diretrizes Curriculares

Nacionais e reafirmada nesta

Deliberação.

Artigo 7º - O direito à continuidade do percurso educacional é da criança,

independentemente da permanência ou de eventual mudança ou transferência de

escola, inclusive para crianças em situação de itinerância.

Artigo 8º - A presente Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação,

revogando-se as disposições em contrário.

CONCLUSÃO DO PLENÁRIO

A presente Deliberação foi aprovada por unanimidade.

SALA DAS SESSÕES, Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.

Djenaine Sibyl Tomaz Oliveira

Presidente do CME

Sabrina de Carvalho Soares Albino

Alessandra do Nascimento Celestino

Carlos Eduardo Magdalena Pereira

EDITAL

EDITAL SEDUC Nº002 /2019

A Secretária Municipal de Educação de Paraíba do Sul, no uso de suas

atribuições torna pública a inscrição e seleção pública de professores efetivos

para desempenhar funções de professor (a) para Atendimento Educacional

Especializado nas salas de Recursos Multifuncionais, com base na Resolução

nº 04/2009 CNE / CEB, que institui diretrizes operacionais para o

atendimento educacional especializado na Educação Básica, modalidade

Educação Especial.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O processo seleção pública será executado por intermédio de Comissão

composta por três servidores efetivos, designados pela Secretária de

Educação de Paraíba do Sul/RJ.

1.2. O edital de abertura do Processo seleção pública será publicado

integralmente no site oficial da Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul / RJ.

1.3. Os demais atos e decisões inerentes ao presente Processo seleção pública

serão publicados no site oficial da Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul / RJ.

1.4. O Processo seleção pública consistirá na aplicação de provas de títulos de

caráter eliminatório e classificatório;

1.5. A seleção será conduzida por este Edital, executada pela Secretaria

Municipal de Educação, por meio do Setor de Coordenação Pedagógica,

conforme cronograma:

2. DAS ESPECIFICAÇÕES DA FUNÇÃO TEMPORÁRIA E ATUAÇÃO

2.1. A função temporária de que trata esse processo de seleção pública

corresponde ao exercício de Atendimento Educacional Especializado

conforme Resolução CNE/CEB n. 4/2009, art. 12: “Para atuação no AEE, o

professor deve ter formação inicial que o habilite para o exercício da docência

e formação específica para a educação especial”.

2.2. A área de atuação a que se refere o presente edital é entendida como

comparecer pessoalmente ao endereço e nos horários e prazos indicados no

item 3.1 e ser efetivo na Rede Municipal de Ensino do Município de Paraíba do

Sul / RJ.

4.2. Deverá preencher a ficha de inscrição disponibilizada no ato pela

Coordenação Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação de Paraíba do

Sul / RJ.

4.3. É de inteira obrigação e responsabilidade do candidato acompanhar

todos os atos referentes ao presente Edital do Processo Seletivo Simplificado,

os quais serão divulgados e publicados no site oficial da Prefeitura Municipal

de Paraíba do Sul / RJ.

5. DA PROVA DE TÍTULOS:

5.1. O Presente Processo Seletivo Simplificado será realizado mediante Prova

de Títulos, através de pontuação de títulos apresentados, cursos de

capacitação continuada e tempo de serviço em Salas de Atendimento

Educacional Especializado, conforme tabela abaixo:

5.2. Os Títulos e comprovantes dos Cursos, Seminários, Jornada, Simpósios e

Congressos na área da Educação Inclusiva, com data de 01/01/2017 a

31/01/2019 deverão ser apresentados no ato da inscrição, junto com a ficha de

inscrição, em fotocópias, acompanhados das originais para simples

conferência, devendo ser numerados.

5.3. Os comprovantes não podem apresentar rasuras, emendas ou entrelinhas.

5.4. O candidato que apresentar qualquer documento falso terá sua inscrição

cancelada.

6. DOS RECURSOS

6.1. Da classificação preliminar dos candidatos, é cabível recurso endereçado

à comissão, uma única vez, no prazo comum de 24 (vinte e quatro) horas após

a publicação do resultado e protocolizado na recepção do Setor de

Coordenação Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação de Paraíba do

Sul / RJ.

6.2. O recurso deverá conter a identificação do recorrente e as razões do

pedido recursal.

7. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

7.1. Verificando-se a ocorrência de empate em relação às notas recebidas por

dois ou mais candidatos, serão utilizados os seguintes critérios de desempate,

na ordem:

a) Maior tempo no magistério público municipal;

b) Experiência na Sala de Atendimento Educacional Especializado (AEE)

8. A DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO DE SELEÇÃO

PÚBLICA

8.1. A divulgação será exposta no site oficial da Prefeitura Municipal de

Paraíba do Sul / RJ no dia 28 de fevereiro de 2019.

9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1. Na forma da legislação vigente, o presente edital poderá ser alterado a

qualquer momento.

9.2. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão composta por

servidores da Secretaria de Educação nomeados pela Secretária de Educação.

9.3. Este edital entra em vigor na data de sua publicação.

Paraíba do Sul, 13 de fevereiro de 2019.

Neila Bouzada

Secretária da Educação

ANEXO I - SELEÇÃO PARA PROFESSORES QUE ATUARÃO NAS SALAS DE

ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO - AEE

FICHA DE INSCRIÇÃO Nº________

NOME:__________________________________________________________

___________________

DATA NASC. ____/____/______ SEXO: M ( ) F ( ) ESTADO CIVIL:

________________________

E-MAIL:

________________________________________________________________

_________

TELEFONES: RESIDENCIAL: _________________ CELULAR:

___________________________

EN-

DEREÇO:________________________________________________________

_______________________

________________________________________________________________

______________________

MATRÍCULA: ________________________ HORÁRIO:

___________________

UNIDADE ESCOLAR EM QUE ATUA:

________________________________________________

DOCUMENTOS QUE DEVEM SER ANEXADOS (cópias e originais para

conferência):

1. Xerox do RG, CPF e comprovante de endereço.

Paraíba do Sul, ______ de fevereiro de 2019.

__________________________________________

Assinatura do Candidato Responsável

_________________________________________

Nome e Assinatura do responsável pela inscrição

todas as atividades relacionadas à formação, planejamento, organização,

acompanhamento e avaliação dos processos necessários à efetividade das

atividades educacionais direcionadas aos estudantes com necessidades

educacionais especiais (NEE’s) e contemplam as seguintes atribuições para o

professor (a), conforme art. 13 da Resolução CNE/CEB nº 4/2009:

I. Identificar, elaborar, produzir e organizar serviços, recursos pedagógicos,

de acessibilidade e estratégias considerando as necessidades específicas dos

alunos público-alvo da Educação Especial;

II. Elaborar e executar plano de Atendimento Educacional Especializado,

avaliando a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de

acessibilidade;

III. Organizar o tipo e o número de atendimentos aos alunos na sala de

recursos multifuncionais;

IV. Acompanhar a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos

e de acessibilidade na sala de aula comum do ensino regular, bem como em

outros ambientes da escola;

V. Estabelecer parcerias com as áreas intersetoriais na elaboração de

estratégias e na disponibilização de recursos de acessibilidade;

VI. Orientar professores e famílias sobre os recursos pedagógicos e de

acessibilidade utilizados pelo aluno;

VII. Ensinar e usar a tecnologia assistiva de forma a ampliar habilidades

funcionais dos alunos, promovendo autonomia e participação;

VIII. Estabelecer articulação com os professores da sala de aula comum,

visando à disponibilização dos serviços, dos recursos pedagógicos e de

acessibilidade e das estratégias que promovem a participação dos alunos nas

atividades escolares.

2.3. Ser professor efetivo da Rede Municipal de Paraíba do Sul com, no mínimo

3 (três) anos de pleno exercício que terá como função realizar esse

atendimento de forma complementar e suplementar a escolarização,

considerando as habilidades e as necessidades educacionais específicas dos

estudantes público alvo da educação especial.

2.4. Os selecionados por este Edital deverão assinar termo de compromisso

para atuar nas Salas de Recursos Multifuncionais das Unidades da Rede

Pública Municipal de Ensino de Paraíba do Sul / RJ.

2.5. Os professores selecionados atuarão em polos, que são entendidos como

agrupamentos de unidades escolares, organizados pela Coordenação

Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação de Paraíba do Sul / RJ.

2.6. Os professores selecionados atuarão em polos, que são entendidos como

agrupamentos de unidades escolares, organizados pela Coordenação

Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação de Paraíba do Sul / RJ,

considerando a demanda, o número mínimo e o horário de atendimento dos

estudantes com NEE’s..

3. DAS INSCRIÇÕES

3.1. As inscrições serão recebidas exclusivamente pelo Setor de Coordenação

Pedagógica da Secretaria de Educação, situada à Av. Marechal Castelo

Branco, 119 – 5º andar, Centro de Paraíba do Sul / RJ, de 14 a 19 de fevereiro

de 2019, das 9h às 12h e das 13h às 16h.

3.2. No ato da inscrição, os participantes entregarão seus documentos

pessoais: xerox do CPF e RG.

3.3. Prova de títulos de caráter classificatório que deverá conter cópias dos

títulos pertencentes ao candidato que se inscreverá. (trazer os títulos

originais para devidas conferências)

3.4. Somente poderá participar do presente Processo de seleção pública,

professores efetivos da Rede Municipal de Paraíba do Sul / RJ.

3.5. Não serão aceitas inscrições fora do prazo estipulado no presente edital.

3.6. A inscrição do candidato implicará o conhecimento prévio e a tácita

aceitação das presentes instruções e normas estabelecidas neste edital.

4. DAS CONDIÇÕES PARA A INSCRIÇÃO

4.1. Para inscrever-se no Processo Seletivo Simplificado, o candidato deverá

Página 8 Ano 03 • Edição 99 • 13 de fevereiro de 2019

LEI

LEI N° 3.500, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO ESTAÇÃO CULTURAL E DÁ

OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL, Faço saber que a Câmara

Municipal aprova e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Dispõe sobre a transformação de toda a área ocupada pela antiga Estação

Ferroviária Werneck em ESPAÇO CULTURAL e FEIRA PERMANENTE para a

exposição e comercialização de produtos oriundos da rica atividade artesanal, da

economia solidária, da culinária, da destilaria, das iguarias e das artes populares

locais, ao mesmo tempo que estabelece concessão para explorá-lo,

implementando, executando e controlando todo o sistema, sob a fiscalização do

Poder Concedente e dá outras providências.

Art. 2º - Fica estabelecida a transformação de toda a área ocupada pela antiga

Estação Ferroviária WERNECK (há anos abandonada) em ESPAÇO CULTURAL e

FEIRA PERMANENTE, destinado à exposição e comercialização de produtos

oriundos da rica atividade artesanal e da economia solidária, da culinária, da

destilaria, das iguarias tradicionais e das artes folclóricas locais.

§1o. Designa-se por artesanal a atividade econômica de reconhecido valor cultural

e social, que se assenta na produção, restaura ou reparação de bens de valor

artístico ou utilitário, de raiz tradicional, étnica ou contemporânea e na prestação

de serviços de igual natureza, bem como na confecção e comercialização de

alimentos, tal qual disposto na Lei nº 13.180/2015.

§2o. Designa-se como economia solidária a maneira de fazer a economia de

produção, serviços, comercialização, customização, finanças e ou consumo com

base na cooperação e na existência de

empregabilidade a terceiro, fazendo

valer os direitos individuais de todos

os integrantes do empreendimento.

Art. 3° - A presente lei tem por

objetivos:

I – Conferir visibilidade e valorização

social e econômica, para a dignificação

das profissões ligadas ao artesanato, à

culinária, à destilaria, às iguarias

tradicionais, às artes populares, ao

folclore e sobretudo, ao incremento de

um polo turístico de Paraíba do Sul;

II – Contribuir para uma adequada

definição e ajustamento das políticas

públicas afirmativas, objetivando a

proteção da atividade, organização e

qualificação profissional dos artesãos e

o ensino de trabalhos manuais;

III – Criar linhas de créditos especiais

para o fomento das atividades

artesanais, visando incentivar as

pessoas que vivem na prática do

serviço de artesanato, com incentivo

financeiro tanto de empreendimentos

particulares quanto da Secretaria de

Cultura;

IV – Criar a certificação dos produtos

artesanais, em conformidade com as

peculiaridades do Município de Paraíba

do Sul, valorizando os produtos

típicos, via Selo, enquanto

representante destes (todos os

trabalhadores e donos).

Art. 4º – Sancionada a lei, fica obrigado

o Poder Executivo realizar a licitação

de Concessão, por prazo não inferior a

15 anos, renováveis, desde que não

exceda o limite máximo de 30 anos.

§1o. Fica ainda o Poder Executivo

autorizado a conceder aos ocupantes

do espaço, isenção de taxas

municipais, relativas a Fiscalização de

Localização, Instalação e

Funcionamento, Fiscalização de

Anúncios, Fiscalização de

Estabelecimentos, etc.

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na

data de sua publicação, revogadas as

disposições em contrário.

Paraíba do Sul, 22 de outubro de 2018

PORTARIAS

P O R T A R I AN.º 015/2019

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍBA

DO SUL, no uso de suas atribuições

legais,

R E S O L V E:

C O N C E D E R 03 ( três ) meses de

Licença Premio , a Ana Paula Carvalho

Godinho, Fisioterapeuta, lotada na

Secretaria Municipal de Saúde, no

período de 11/03/2019 a 111/06/2019,

de acordo com o Processo

2018/12/10910.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E

CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE

PARAÍBA DO SUL, 24 DE JANEIRO DE

2019

ALESSANDRO CRONGE BOUZADA

Prefeito Municipal

P O R T A R I AN.º 016/2019

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍBA

DO SUL, no uso de suas atribuições

legais,

R E S O L V E:

C O N C E D E R Licença para Estudo (

sem remuneração), de acordo com a

Lei 3229/2015, Art. 228, a Gabriel

Gonçalves Okamoto, Farmacêutico,

lotado na Secretaria Municipal de

Saúde, a partir de 02/01/2019, em

conformidade com o processo

2018/12/11238.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E

CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE

PARAÍBA DO SUL, 29 DE JANEIRO DE

2019

ALESSANDRO CRONGE BOUZADA

Prefeito Municipal

P O R T A R I A N.º 017/2019

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍBA

DO SUL, no uso de suas atribuições

legais,

R E S O L V E:

CONCEDER progressão funcional, as

professoras abaixo relacionadas, de

acordo com a Lei 2278/2002, Artigo

29, a partir de 01/02/2019:

Nome

Padrão Salarial

ADRIANA DE FATIMA DIAS F

ADRIANA FERREIRA GASPAR E

ALESSNADRA S DE OLIVEIRA E

ALEXANDRE DE O BAIAO E

ANGELA MARIA MENDES C

BEATRIZ O F SOUZA J

BIANCA DA SILVA FONESECA E

CHIRLENE APARECIDA DE M SOUZA E

CRISTIANY MENDES DE SOUZA E

CLAUDIA BARROS G PEREIRA F

CLAUDIA DE ARAUJO NUNES E

DENILSON NUNES E

DENIS PEREIRA MENDES E

DEUZIANE VEIGA PINHEIRO

CORREA C

DICIMEIA CELESTINO CARDOSO F

FABIANA FONSECA C FIGUEIREDO

E

FERNANDA DO CARMO DE SOUZA

F

FLAVIA MARIA PASCHOAL D

FRANCICSO CAETANO NETO C

GABRIELA S COELHO E

GEORGETE CARVALHO C

RODRIGUES D

GILMARA DE ARAUJO E

GISELI ALVES LAMEIRA E

ISABELA DE OLIVEIRA MALHEIROS

D

JAIME MACHADO ALVES E

JOSIANE FIGUEIREDO DA SILVA C

JOSIE DA SILVA VIEIRA C

LEANDRA ALVES DA SILVA D

LEILA PEREIRA RABELO E

LIVIA LOPES KODATO C

LUCIA MAGALHAES DUQUE E

LUCIANA MARQUES DA SILVA C

LUCIANA HENRIQUE CARVALHO E

MARIA CLAUDIA DE BARROS F

MARIA ESTELA DA S AL CERQUEIRA

C

NEIELE SANTOS DE M SANTIAGO E

PAULA BRAGA DE M S MACHADO D

PRISCILA MELO DOS R CAMARA F

ROBERTO CARLOS DE SILVA D

ROSANE SANTIAGO DE OLIVEIRA E

ROSANGELA MARIA DE O FREITAS

F

SABRINA DE C SOARES E

SANDREIA GONÇALVES LEAL F

SIMONE NEVES DE A FERNANDES D

TELMA DE MELO CUNHA FREITAS C

TEREZA CRISTINA F M LAVINAS E

THIAGO NORTON DA SILVA E

UANDERSON DE J PEREIRA E

VERONICA CRISTINA M MARTINS D

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E

CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE

PARAÍBA DO SUL, 05 DE

FEVEREIRO DE 2019

ALESSANDRO CRONGE BOUZADA

Prefeito Municipal

P O R T A R I A N° 018/2019

O Prefeito do Município de Paraíba

do Sul, ALESSANDRO CRONGE

BOUZADA, no uso de suas

atribuições legais e de acordo com a

legislação em vigor,

R e s o l v e:

E X O N E R A R:

Ascanio da Silva Nunes, portador do

CPF 198.124.507.34, do cargo

comissionado de Oficial de

Programas Municipais B, da

Secretaria Municipal de Saúde, com

efeitos retrativos a 31 de Janeiro de

2019

Carlos Eduardo Dias da Silva,

portador do CPF 041.676.817.22, do

cargo comissionado de Coordenador

I, da Secretaria Municipal de Saúde,

com efeitos retrativos a 31 de Janeiro

de 2019

Gustavo Machado Felinto, portador

do CPF 312.438.518.40, do cargo

comissionado de Coordenador

Executivo, da Secretaria Municipal de

Saúde, com efeitos retrativos a 31 de

Janeiro de 2019

Jeisan Bernardes de Aguiar,

portadora do CPF 071.779.427.00, do

cargo comissionado de Sub

Secretaria, da Secretaria Municipal

de Saúde, com efeitos retrativos a 31

de Janeiro de 2019

José Roberto Carvalho Farineli,

portador do CPF 119.160.496.99, do

cargo comissionado de Coordenador

II, da Secretaria Municipal de

Transportes, Obras e Projetos, com

efeitos retroativos a 21 de Janeiro de

2019;

Luiz Augusto Teixeira de Abreu,

portador do CPF 767.536.117.20, do

cargo comissionado de Assessor III,

da Secretaria Municipal de Saúde,

com efeitos retrativos a 01 de

Fevereiro de 2019

Marcos Henrique Paulino, portador

do CPF 078.129.747.82, do cargo

comissionado de Oficial de

Programas Municipais B, da

Secretaria Municipal de Saúde, com

efeitos retroativos a 04 de Janeiro de

2019;

Marcos Paulo Azevedo Matias,

portador do CPF 096.823.207.80, do

cargo comissionado de Coordenador

I, da Secretaria Municipal de Saúde,

com efeitos retrativos a 31 de Janeiro

de 2019

Maria Rita Xavier, portadora do CPF

860.644.287.91, do cargo

comissionado de Assessor III, da

Secretaria Municipal de Saúde, com

efeitos retroativos a 16 de Janeiro de

2019;

Marise Agostinho, portadora do CPF

648.631.407.97, do cargo

comissionado de Assessor III, da

Secretaria Municipal de Saúde, com

efeitos retrativos a 31 de Janeiro de

2019

Matheus Rivello da Costa Arantes,

portador do CPF 161.407.657.06, do

cargo comissionado de Assessor III,

da Secretaria Municipal de Ciência,

Tecnologia e Inovação, com efeitos

retroativos a 29 de Janeiro de 2019;

Monia dos Santos, portadora do CPF

105.239.177.08, do cargo

comissionado de Assessor III, da

Secretaria Municipal de Transportes,

Obras e Projetos, com efeitos

retroativos a 12 de Dezembro de

2019;

Roberta Lindoro Rodrigues,

portador do CPF 097.154.327.561,

para exercer o cargo comissionado

de Assessor III, da Secretaria

Municipal de Saúde, com efeitos

retrativos a 01 de Fevereiro de 2019

Ricardo dos Santos Costa, portador

do CPF 124.217.277.74, do cargo

comissionado de Coordenador I, da

Secretaria Municipal de Saúde, com

efeitos retroativos a 17 de Janeiro de

2019;

Wagner Coelho dos Santos,

portador do CPF 073.876.127.30, do

cargo comissionado de Coordenador

Executivo, da Secretaria Municipal de

Saúde, com efeitos retrativos a 31 de

Janeiro de 2019

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E

CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE

PARAÍBA DO SUL, 05 DE

FEVEREIRO DE 2019

ALESSANDRO CRONGE BOUZADA

Prefeito Municipal

P O R T A R I A N° 019/2019

O Prefeito do Município de Paraíba

do Sul, ALESSANDRO CRONGE

BOUZADA, no uso de suas

atribuições legais e de acordo com a

legislação em vigor,

R e s o l v e:

N O M E A R:

Ascanio da Silva Nunes, portador do

CPF 198.124.507.34, para exercer o

cargo comissionado de Coordenador

I, da Secretaria Municipal de Saúde,

com efeitos retrativos a 01 de

Fevereiro de 2019

Aparecida de Fátima P. Tanknawa,

portadora do CPF 021.000.847.47,

para exercer o cargo comissionado

de Coordenador Executivo, da

Secretaria Municipal de Saúde, com

efeitos retrativos a 01 de Fevereiro

de 2019

Carlos Eduardo Dias da Silva,

portador do CPF 041.676.817.22, para

exercer o cargo comissionado de

Assessor III, da Secretaria Municipal

de Saúde, com efeitos retrativos a 01

de Fevereiro de 2019

Claudia Aparecida Soares da Silva,

portador do CPF 083.114.857.80,

para exercer o cargo comissionado

de Coordenador I, da Secretaria

Municipal de Educação, com efeitos

retrativos a 02 de Janeiro de 2019;

Lucio Jorge Nunes Pureza Jorge,

portador do CPF 141.553.397.06, para

exercer o cargo comissionado de

Assessor III, da Secretaria Municipal

de Ciência, Tecnologia e Inovação, a

partir de 01 de Fevereiro de 2019;

Luiz Augusto Teixeira de Abreu,

portador do CPF 767.536.117.20, para

exercer o cargo comissionado de

Assessor I, da Secretaria Municipal

de Saúde, com efeitos retrativos a 01

de Fevereiro de 2019

Luiz Henrique dos Santos Michaeli

portador do CPF 034.213.647.02,

para exercer o cargo de Chefe de

Setor III, da Secretaria Municipal de

Transportes, Obras e Projetos, a

partir de 02 de Janeiro de 2019;

Marco Antonio Manso, portador do

CPF 071.595.587.07, para exercer o

cargo de Chefe de Setor I, da

Secretaria Municipal de Transportes,

Obras e Projetos, com efeitos

retroativos a de 01 de Janeiro de

2019;

Marcos Paulo Azevedo Matias,

portador do CPF 096.823.207.80,

para exercer o cargo comissionado

de Assessor III, da Secretaria

Municipal de Saúde, com efeitos

retrativos a 01 de Fevereiro de 2019

Marise Agostinho, portadora do CPF

648.631.407.97, para exercer o cargo

comissionado de Assessor I, da

Secretaria Municipal de Saúde, com

efeitos retrativos a 01 de Fevereiro

de 2019

Monia dos Santos, portadora do CPF

105.239.177.08, para exercer o cargo

comissionado de Assessor I, da

Secretaria Municipal de Transportes,

Obras e Projetos, com efeitos

retroativos a 12 de Dezembro de

2019;

Roberta dos santos Silva Oliveira,

portador do CPF 080.063.707.02,

para exercer o cargo comissionado

de Coordenador I, da Secretaria

Municipal de Educação, com efeitos

retrativos a 02 de Janeiro de 2019

Roberta Lindoro Rodrigues,

portador do CPF 097.154.327.561,

para exercer o cargo comissionado

de Assessor I, da Secretaria

Municipal de Saúde, com efeitos

retrativos a 01 de Fevereiro de 2019

Wagner Coelho dos Santos,

portador do CPF 073.876.127.30,

para exercer o cargo comissionado

de Sub Secretário, da Secretaria

Municipal de Saúde, com efeitos

retrativos a 01 de Fevereiro de 2019

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E

CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE

PARAÍBA DO SUL, 05 DE

FEVEREIRO DE 2019

ALESSANDRO CRONGE BOUZADA

Prefeito Municipal

P O R T A R I AN.º 020/2019

O PREFEITO MUNICIPAL DE

PARAÍBA DO SUL, no uso de suas

atribuições legais,

R E S O L V E:

C O N C E D E R 06 ( seis ) meses de

Licença Premio , a Sonilda Correa,

Guarda Municipal, lotada na

Secretaria Municipal Segurança,

Defesa Civil e Ordem Publica, no

período de 01/03/2019 a 01/09/2019,

de acordo com o Processo

2018/1/435.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E

CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE

PARAÍBA DO SUL, 05 DE

FEVEREIRO DE 2019

ALESSANDRO CRONGE BOUZADA

Prefeito Municipal

P O R T A R I AN.º 021/2019

O PREFEITO MUNICIPAL DE

PARAÍBA DO SUL, no uso de suas

atribuições legais,

R E S O L V E:

E X O N E R A R a pedido, ANTONIO

JOSÉ DE ARAÚJO PEREIRA JUNIOR,

Bucomaxilofacil, lotado na Secretaria

Municipal de Saúde, a partir de

21/01/2019, de acordo com o

Processo 2019/1/495.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E

CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE

PARAÍBA DO SUL, 05 DE

FEVEREIRO DE 2019

ALESSANDRO CRONGE BOUZADA

Prefeito Municipal

PUBLICAÇÕES

A PREFEITURA MUNICIPAL DE

PARAÍBA DO SUL/RJ, torna público

o Pregão Presencial nº 061/2018 –

Processo Licitatório nº 066/2018,

cujo objetivo é a contratação de

empresas para fornecimento de

02(dois) Micro ônibus, zero km, com

capacidade mínima para 20

passageiros, para a Secretaria de

Saúde, conforme Emenda

Parlamentar nº

22959.877000/1180-11, atendendo à

Secretaria Municipal de Saúde. O

Credenciamento e o recebimento

dos envelopes “Proposta” e

“Habilitação” se dará no dia

12/03/2019 às 15:00 horas, na Sede

da Prefeitura Municipal de Paraíba do

Sul/RJ, Rua Visconde da Paraíba, nº

11, Centro. O Edital encontra-se

disponível, gratuitamente, na Sede

da Prefeitura Municipal, de segunda a

sexta-feira, no horário de 08:30 às

18:00 horas. Informações poderão

ser prestadas através do telefone:

(24)2263-4469. Paraíba do Sul, 13 de

fevereiro de 2019 – Alessandro

Cronge Bouzada – Prefeito

Municipal.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº

001/2019 – O Prefeito Municipal de

Paraíba do Sul/RJ, torna público a

Inexigibilidade de Licitação nº

001/2019, cujo objetivo é a

Contratação de empresa para

realização do Carnaval 2019 na Praça

Pública Marquês de São João Marcos,

centro de Paraíba do Sul/RJ, nos dias

02, 03, 04 e 05 de março.

RATIFICAÇÃO: Ratifico nos termos

do Artigo 26, da Lei Federal nº

8.666/93 e suas posteriores

alterações, a Inexigibilidade de

Licitação nº 001/2019 em favor da

empresa BETA BRASIL PRODUÇÃO

DE EVENTOS LTDA-ME, inscrita no

CNPJ sob o número

03.078.339/0001-07,sediada na Rua

Isaac Newton, nº 03 – Sala 01, Bairro

JK em Três Marias/MG, no valor total

de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta

mil reais), com Show daBanda: “LÚ E

ALEX”, no dia 02/03/2019Show com

a Banda: “BLOCO QUIZUMBA”, no

dia 03/03/2019, Show com a Banda:

“BANDA ARA KETU”, no dia

04/03/2019, e Show com a Banda:

“SUNGA DE PANO”, no dia

05/03/2019, na Praça Marquês de

São João Marcos em PARAÍBA DO

SUL – RJ.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE

PARAÍBA DO SUL/RJ, torna público

o Pregão Presencial nº 005/2019 –

Processo Licitatório nº 006/2019,

cujo objetivo é o Registro de Preços

para eventuais Locações de

Estruturas para realização do

Carnaval 2019 do Município de

Paraíba do Sul, atendendo à

Secretaria Municipal de Turismo,

Esporte e Lazer. O Credenciamento e

o recebimento dos envelopes

“Proposta” e “Habilitação” se dará no

dia25/02/2019 às 15:00 horas, na

Sede da Prefeitura Municipal de

Paraíba do Sul/RJ, Rua Visconde da

Paraíba, nº 11, Centro. O Edital

encontra-se disponível,

gratuitamente, na Sede da Prefeitura

Municipal, de segunda a sexta-feira,

no horário de 08:30 às 18:00 horas.

Informações poderão ser prestadas

através do telefone: (24)2263-4469.

Paraíba do Sul, 13 de fevereiro de

2019 – Alessandro Cronge Bouzada –

Prefeito Municipal.

EXTRATO

EXTRATO DO CONTRATO Nº

004/2019

CONTRATANTE: PREFEITURA

MUNICIPAL DE PARAÍBA DO SUL/RJ

N° DO PROCESSO ADMINISTRATIVO

– 2019/2/1301

Nº DA INEXIGIBILIDADE – 001/2019

NOME DO CREDOR:BETTA BRASIL

PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA-ME

CNPJ: 03.078.339/0001-07

ENDEREÇO: Rua Isaac Newton, nº 03

– Sala 01, Bairro JK – Três Marias/MG

CLASSIFICAÇÃO DA

DESPESA:02010-23.695.0024.2.033

ELEMENTO DE DESPESA:3.3.9.0 -

39- Outros Serviços Terceiros Pessoa

Jurídica.

VALOR: R$ 230.000,00 (duzentos e

trinta mil reais)

VIGÊNCIA: 12/05/2019

RESULTADOS FINAIS

CONCURSO PÚBLICO PARA

PROVIMENTO DE CARGOS

EFETIVOS

MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL/RJ

EDITAL Nº 001/2018

RESULTADO FINAL DO CONCURSO

O Prefeito Municipal de Paraíba do

Sul/RJ, Sr. Alessandro Cronge

Bouzada, no uso de suas atribuições

legais e em conformidade com os

dispostos

na Constituição do Estado do Rio de

Janeiro, nas Leis Municipais nº

2.278/02, no 3.229/15 e na Lei

Orgânica do Município, bem como

com fundamento

no inciso II, do Artigo 37 da

Constituição Federal de 1988, TORNA

PÚBLICO A TODOS QUANTOS

VIREM O PRESENTE EDITAL OU

DELE

TIVEREM CONHECIMENTO QUE JÁ

FOI DIVULGADO NO PORTAL DO

PRO-MUNICÍPIO O RESULTADO

FINAL DO CONCURSO PÚBLICO de

Provas e Títulos, para provimento de

cargos efetivos vagos do quadro de

pessoal do Poder Executivo do

Município de Paraíba do Sul/RJ. O

resultado

é composto de duas listas de

classificação, uma geral, com a

relação de todos os candidatos

aprovados, incluindo os portadores

de deficiência e

uma especial, com a relação apenas

dos candidatos portadores de

deficiência. Após a divulgação deste

resultado final, os candidatos

aprovados

serão convocados de conformidade

com o que estabelecem o Capítulo XII

– Da Convocação e Capitulo XIII – Da

Nomeação e Posse dos Candidatos

Aprovados, observadas as demais

normas contidas no regulamento do

processo seletivo. Em cumprimento

ao disposto no subitem 10.9 do

Regulamento do Processo Seletivo, o

presente resultado final será�

publicado no endereço eletrônico do

PRO-MUNICIPIO

http://www.promunicipio.com e e da

Prefeitura Municipal de Paraíba do

Sul/RJ

(http ://para ibadosu l . r j .gov .br) .

Informações adicionais poderão ser

obtidas no PRÓMUNICÍPIO, pelo

e-mail [email protected].

PARAÍBA DO SUL/RJ, 8 DE

FEVEREIRO DE 2019.

ALESSANDRO CRONGE BOUZADA

PREFEITO MUNICIPAL DO PARAÍBA

DO SUL/RJ

PROCESSO SELETIVO PARA PROVIMENTO DE FUNÇÕES CELETISTAS

MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL/RJ

EDITAL Nº 005/2018

RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO

O Prefeito Municipal de Paraíba do Sul/RJ, Sr. Alessandro Cronge Bouzada, no

uso de suas atribuições legais e em conformidade com os dispostos

na Constituição do Estado do Rio de Janeiro, nas Leis Municipais nº 2.278/02,

no 3.229/15 e na Lei Orgânica do Município, bem como com fundamento

no inciso II, do Artigo 37 da Constituição Federal de 1988, TORNA PÚBLICO A

TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE EDITAL OU DELE

TIVEREM CONHECIMENTO QUE JÁ FOI DIVULGADO NO PORTAL DO

PRO-MUNICÍPIO O RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO de

Provas e Títulos, para provimento de cargos efetivos vagos do quadro de

pessoal do Poder Executivo do Município de Paraíba do Sul/RJ. O resultado

é composto de duas listas de classificação, uma geral, com a relação de todos

os candidatos aprovados, incluindo os portadores de deficiência e

uma especial, com a relação apenas dos candidatos portadores de deficiência.

Após a divulgação deste resultado final, os candidatos aprovados

serão convocados de conformidade com o que estabelecem o Capítulo XII – Da

Convocação e Capitulo XIII – Da Nomeação e Posse dos Candidatos

Aprovados, observadas as demais normas contidas no regulamento do

processo seletivo. Em cumprimento ao disposto no subitem 10.9 do

Regulamento do Processo Seletivo, o presente resultado final será publicado

no endereço eletrônico do PRO-MUNICIPIO

http://www.promunicipio.com e e da Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul/RJ

(http://paraibadosul.rj.gov.br). Informações adicionais poderão ser

obtidas no PRÓMUNICÍPIO, pelo e-mail [email protected].

PARAÍBA DO SUL/RJ, 8 DE FEVEREIRO DE 2019.

ALESSANDRO CRONGE BOUZADA

PREFEITO MUNICIPAL DO PARAÍBA DO SUL/RJ

pela convocação;

Considerando: que os candidatos não

compareceram ao Setor de Gestão

Pública no prazo estipulado pela

Convocação 116 para cumprir as

exigências de contratação;

A Comissão Organizadora e Avaliadora

do Processo Seletivo Simplificado,

considerando também os itens 11.7 e

11.8 do Edital 03/2017, comunica a

reclassificação do Processo Seletivo

Simplificado de Yasmim Fernanda dos

Santos ferreira, Elinéa Ramilo

Mendonça, Luciana Marques da Silva e

Maria José de Almeida Alonso, inscritas

para a função de Professor I.

Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.

Elis da Costa Cândido

Setor de Gestão Pública

CONVOCAÇÕES

CONVOCAÇÃO 114 – PROCESSO

SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017

Tendo em vista o afastamento de

Adriana Cardoso Bernardes e visando a

continuidade das atividades no ano

letivo que se inicia, fica o candidato

abaixo discriminado CONVOCADO a

comparecer ao Setor de Gestão

Pública, sito a Rua Visconde da

Paraíba, n.º 11 – Anexo à Prefeitura -

Centro – Paraíba do Sul – RJ, no dia 11

de fevereiro de 2019, segunda-feira, de

9 às 11 horas ou das 14 às 16 horas,

munido dos seguintes documentos:

– XEROX DA CARTEIRA DE

IDENTIDADE

– XEROX DO CPF

– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E

COMPROVANTE DA ÚLTIMA

VOTAÇÃO

– XEROX DA CERTIDÃO DE

NASCIMENTO OU CASAMENTO

– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO

FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se

houver)

– XEROX DA CARTEIRA DE

TRABALHO (FOTO E VERSO)

– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP

– XEROX DO COMPROVANTE DE

RESIDÊNCIA (recente)

– 01 FOTO 3X4

– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO

COMO PRÉ-REQUISITO

– XEROX CERTIFICADO DE

RESERVISTA (se homem)

CANDIDATOS CONVOCADOS:

• Leonardo da Cunha Bastos –

Professor II – Educação Física;

Paraíba do Sul, 08 de fevereiro de 2019.

Elis da Costa Cândido

Setor de Gestão Pública

CONVOCAÇÃO 115 – PROCESSO

SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017

Tendo em vista as eliminações dadas

através do COMUNICADO 66 e visando

a continuidade das atividades no ano

letivo que se inicia, ficam os candidatos

abaixo discriminados CONVOCADOS a

comparecerem ao Setor de Gestão

Pública, sito a Rua Visconde da

Paraíba, n.º 11 – Anexo à Prefeitura -

Centro – Paraíba do Sul – RJ, no dia 11

de fevereiro de 2019, segunda-feira, de

9 às 11 horas ou das 14 às 16 horas,

munidos dos seguintes documentos:

– XEROX DA CARTEIRA DE

IDENTIDADE

– XEROX DO CPF

– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E

COMPROVANTE DA ÚLTIMA

VOTAÇÃO

– XEROX DA CERTIDÃO DE

NASCIMENTO OU CASAMENTO

– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO

FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se

houver)

– XEROX DA CARTEIRA DE

TRABALHO (FOTO E VERSO)

– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP

– XEROX DO COMPROVANTE DE

RESIDÊNCIA (recente)

– 01 FOTO 3X4

– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO

COMO PRÉ-REQUISITO

– XEROX CERTIFICADO DE

RESERVISTA (se homem)

CANDIDATOS CONVOCADOS:

• Yasmim Fernanda dos Santos

Ferreira – Professor I;

• Elinéa Ramilo Mendonça – Professor

I;

• Maria Helena Kochem Mahias –

Professor I;

• Luciana Marques da Silva – Professor

I;

• Maria José de Almeida Alonso –

Professor I

Paraíba do Sul, 08 de fevereiro de 2019.

Elis da Costa Cândido

Setor de Gestão Pública

CONVOCAÇÃO 116 – PROCESSO

SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017

Tendo em vista as eliminações dadas

através do COMUNICADO 67 e visando

a continuidade das atividades no ano

letivo que se inicia, ficam os candidatos

abaixo discriminados CONVOCADOS a

ATOS

Ato n° 0007/2019

O Prefeito Municipal de Paraíba do Sul,

Estado do Rio de Janeiro, Dr

Alessandro Cronge Bouzada, no

exercício de suas atribuições legais e na

forma da lei, em especial as disposições

previstas na Lei Orgânica Municipal,

Resolve:

Exonerar a pedido, o funcionário

Maurílio Silva Costa, CPF

579.701.496-34, no cargo de livre

nomeação e execução de Secretario

Municipal do Ambiente e

Desenvolvimento Agrário, com efeito, a

partir de 01/02/2019.

Registre, publique-se, cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Paraíba do

Sul/RJ, em 08 de fevereiro de 2019.

Ato n° 0008/2019

O Prefeito Municipal de Paraíba do Sul,

Estado do Rio de Janeiro, Dr

Alessandro Cronge Bouzada, no

exercício de suas atribuições legais e na

forma da lei, em especial as disposições

previstas na Lei Orgânica Municipal,

Resolve:

Exonerar a pedido, o funcionário José

Clemente da Consolação Pereira, CPF

312.340.206-10, no cargo de livre

nomeação e execução de Secretario

Municipal de Gestão e Governo, com

efeito a partir de 01 de fevereiro de

2019.

Registre, publique-se, cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Paraíba do

Sul/RJ, em 08 de fevereiro de 2019.

Ato n° 0009/2019

O Prefeito do Município de Paraíba do

Sul, ALESSANDRO CRONGE

BOUZADA, no uso de suas atribuições

legais e de acordo com a legislação em

vigor,

R e s o l v e:

NOMEAR

Danilo da Fonseca Bonatti, portadora

do CPF: 121.719.287-51, para o cargo de

livre nomeação e exoneração, de

Secretária Municipal do Ambiente e

Desenvolvimento Agrário, com efeito a

partir de 01 de fevereiro de 2019;

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul,

em 08 de fevereiro de 2019

COMUNICADOS

COMUNICADO 66

Considerando: que o edital n.º 03/2017,

diz em seu artigo 13, item 13.3, que será

automaticamente reclassificado para o

último lugar da listagem de

classificação geral da respectiva

função o convocado que não

comparecer nos prazos estipulados no

Edital de Convocação e pelo órgão

responsável pela convocação;

Considerando: que o candidato não

compareceu ao Setor de Gestão

Pública no prazo estipulado pela

Convocação 111 para cumprir as

exigências de contratação;

A Comissão Organizadora e

Avaliadora do Processo Seletivo

Simplificado, considerando também os

itens 11.7 e 11.8 do Edital 03/2017,

comunica a reclassificação do

Processo Seletivo Simplificado de

ELAINE CRISTINA DOS SANTOS,

FRANCISCA ALBA CESÁRIO ARAÚJO

RAMOS, JEICYANE DA SILVA

FERREIRA, SUELI ESTEVES BRESSAN

e TATIANE DE OLIVEIRA MELLO,

inscritos para a função de Professor I.

Paraíba do Sul, 08 de fevereiro de

2019.

Elis da Costa Cândido

Setor de Gestão Pública

COMUNICADO 67

Considerando: que o edital n.º 03/2017,

diz em seu artigo 13, item 13.3, que será

automaticamente reclassificado para o

último lugar da listagem de

classificação geral da respectiva

função o convocado que não

comparecer nos prazos estipulados no

Edital de Convocação e pelo órgão

responsável pela convocação;

Considerando: que o candidato não

compareceu ao Setor de Gestão

Pública no prazo estipulado pela

considerando também os itens 11.7 e

11.8 do Edital 03/2017, comunica a

reclassificação do Processo Seletivo

Simplificado de PAULA FERNANDA

CHAVES SOARES, inscrita para a

função de Professor II.

Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.

Elis da Costa Cândido

Setor de Gestão Pública

COMUNICADO 70

Considerando: que o edital n.º 03/2017,

diz em seu artigo 13, item 13.3, que será

automaticamente reclassificado para o

último lugar da listagem de

classificação geral da respectiva função

o convocado que não comparecer nos

prazos estipulados no Edital de

Convocação e pelo órgão responsável

Convocação 111 para cumprir as

exigências de contratação;

A Comissão Organizadora e Avaliadora

do Processo Seletivo Simplificado,

considerando também os itens 11.7 e

11.8 do Edital 03/2017, comunica a

reclassificação do Processo Seletivo

Simplificado de JEFERSON DA COSTA

PEREIRA e ANA CAROLINA PAULINO

DA SILVA, inscritos para a função de

Professor II.

Paraíba do Sul, 08 de fevereiro de 2019.

Elis da Costa Cândido

Setor de Gestão Pública

COMUNICADO 68

Considerando: que o edital n.º 03/2017,

diz em seu artigo 13, item 13.3, que será

automaticamente reclassificado para o

último lugar da listagem de

classificação geral da respectiva função

o convocado que não comparecer nos

prazos estipulados no Edital de

Convocação e pelo órgão responsável

pela convocação;

Considerando: que o candidato não

compareceu ao Setor de Gestão

Pública no prazo estipulado pela

Convocação 114 para cumprir as

exigências de contratação;

A Comissão Organizadora e Avaliadora

do Processo Seletivo Simplificado,

considerando também os itens 11.7 e

11.8 do Edital 03/2017, comunica a

reclassificação do Processo Seletivo

Simplificado de LEONARDO DA

CUNHA BASTOS, inscrito para a função

de Professor II.

Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.

Elis da Costa Cândido

Setor de Gestão Pública

COMUNICADO 69

Considerando: que o edital n.º 03/2017,

diz em seu artigo 13, item 13.3, que será

automaticamente reclassificado para o

último lugar da listagem de

classificação geral da respectiva função

o convocado que não comparecer nos

prazos estipulados no Edital de

Convocação e pelo órgão responsável

pela convocação;

Considerando: que o candidato não

compareceu ao Setor de Gestão

Pública no prazo estipulado pela

Convocação 116 para cumprir as

exigências de contratação;

A Comissão Organizadora e Avaliadora

do Processo Seletivo Simplificado,

comparecerem ao Setor de Gestão

Pública, sito a Rua Visconde da Paraíba,

n.º 11 – Anexo à Prefeitura - Centro –

Paraíba do Sul – RJ, no dia 11 de

fevereiro de 2019, segunda-feira, de 9

às 11 horas ou das 14 às 16 horas,

munidos dos seguintes documentos:

– XEROX DA CARTEIRA DE

IDENTIDADE

– XEROX DO CPF

– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E

COMPROVANTE DA ÚLTIMA

VOTAÇÃO

– XEROX DA CERTIDÃO DE

NASCIMENTO OU CASAMENTO

– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO

FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se

houver)

– XEROX DA CARTEIRA DE

TRABALHO (FOTO E VERSO)

– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP

– XEROX DO COMPROVANTE DE

RESIDÊNCIA (recente)

– 01 FOTO 3X4

– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO

COMO PRÉ-REQUISITO

– XEROX CERTIFICADO DE

RESERVISTA (se homem)

CANDIDATOS CONVOCADOS:

• Thaissa de Campos Guedes Martins –

Professor II - Português;

• Paula Fernanda Chaves Soares –

Professor II - Ciências;

Paraíba do Sul, 08 de fevereiro de 2019.

Elis da Costa Cândido

Setor de Gestão Pública

CONVOCAÇÃO 117 – PROCESSO

SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017

Tendo em vista a reclassificação de

Leonardo da Cunha Bastos, dada

através do COMUNICADO 68 e visando

a continuidade das atividades

educacionais, fica o candidato abaixo

discriminado CONVOCADO a

comparecer ao Setor de Gestão

Pública, sito a Rua Visconde da Paraíba,

n.º 11 – Anexo à Prefeitura - Centro –

Paraíba do Sul – RJ, no dia 13 de

fevereiro de 2019, quarta-feira, de 9 às

11 horas ou das 14 às 16 horas, munido

dos seguintes documentos:

– XEROX DA CARTEIRA DE

IDENTIDADE

– XEROX DO CPF

– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E

COMPROVANTE DA ÚLTIMA

VOTAÇÃO

– XEROX DA CERTIDÃO DE

NASCIMENTO OU CASAMENTO

– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO

FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se

houver)

– XEROX DA CARTEIRA DE

TRABALHO (FOTO E VERSO)

– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP

– XEROX DO COMPROVANTE DE

RESIDÊNCIA (recente)

– 01 FOTO 3X4

– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO

COMO PRÉ-REQUISITO

– XEROX CERTIFICADO DE

RESERVISTA (se homem)

CANDIDATOS CONVOCADOS:

• Danieli de Mello Giácomo – Professor

II – Educação Física;

Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.

Elis da Costa Cândido

Setor de Gestão Pública

CONVOCAÇÃO 118 – PROCESSO

SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017

Tendo em vista a reclassificação de

Paula Fernanda Chaves Soares, dada

através do COMUNICADO 69 e visando

a continuidade das atividades

educacionais, fica o candidato abaixo

discriminado CONVOCADO a

comparecer ao Setor de Gestão

Pública, sito a Rua Visconde da Paraíba,

n.º 11 – Anexo à Prefeitura - Centro –

Paraíba do Sul – RJ, no dia 13 de

fevereiro de 2019, quarta-feira, de 9 às

11 horas ou das 14 às 16 horas, munido

dos seguintes documentos:

– XEROX DA CARTEIRA DE

IDENTIDADE

– XEROX DO CPF

– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E

COMPROVANTE DA ÚLTIMA

VOTAÇÃO

– XEROX DA CERTIDÃO DE

NASCIMENTO OU CASAMENTO

– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO

FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se

houver)

– XEROX DA CARTEIRA DE

TRABALHO (FOTO E VERSO)

– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP

– XEROX DO COMPROVANTE DE

RESIDÊNCIA (recente)

– 01 FOTO 3X4

– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO

COMO PRÉ-REQUISITO

– XEROX CERTIFICADO DE

RESERVISTA (se homem)

CANDIDATOS CONVOCADOS:

• Úrsula Rodrigues de Almeida –

Professor II – Ciências;

Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.

Elis da Costa Cândido

Setor de Gestão Pública

CONVOCAÇÃO 119 – PROCESSO

SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017

Tendo em vista a reclassificação de

Yasmim Fernanda dos Santos ferreira,

Elinéa Ramilo Mendonça, Luciana

Marques da Silva e Maria José de

Almeida Alonso, dadas através do

COMUNICADO 70 e visando a

continuidade das atividades

educacionais, ficam os candidatos

abaixo discriminados CONVOCADOS a

comparecerem ao Setor de Gestão

Pública, sito a Rua Visconde da Paraíba,

n.º 11 – Anexo à Prefeitura - Centro –

Paraíba do Sul – RJ, no dia 13 de

fevereiro de 2019, quarta-feira, de 9 às

11 horas ou das 14 às 16 horas, munidos

dos seguintes documentos:

– XEROX DA CARTEIRA DE

IDENTIDADE

– XEROX DO CPF

– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E

COMPROVANTE DA ÚLTIMA

VOTAÇÃO

– XEROX DA CERTIDÃO DE

NASCIMENTO OU CASAMENTO

– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO

FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se

houver)

– XEROX DA CARTEIRA DE

TRABALHO (FOTO E VERSO)

– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP

– XEROX DO COMPROVANTE DE

RESIDÊNCIA (recente)

– 01 FOTO 3X4

– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO

COMO PRÉ-REQUISITO

– XEROX CERTIFICADO DE

RESERVISTA (se homem)

CANDIDATOS CONVOCADOS:

• Norma Aparecida de Souza Lima –

Professor I;

• Regiane Carvalho Leal – Professor I;

• Clarice Pereira de Souza Santana –

Professor I;

• Denise Regina Henrique Jacob –

Professor I;

Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.

Elis da Costa Cândido

Setor de Gestão Pública

DECRETO

D E C R E T O Nº 1.672/2019

E M E N T A : P R O I B E A

COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS EM

VASILHAMES DE VIDRO E O

FUNCIONAMENTO IRREGULAR DE

ESTACIONAMENTOS DURANTE OS

FESTEJOS DO CARNAVAL DE 2019 E

DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE

PARAÍBA DO SUL, usando das

atribuições de seu cargo, nos termos

da Lei Orgânica do Município, com

vistas a manutenção da segurança

pública e de evitar a ocorrência de

acidentes que possam colocar em

risco a sociedade em geral ou em

particular decreta:

Art. 1° – Fica proibida a

comercialização ou distribuição por

qualquer forma, nos

estabelecimentos comerciais, bares, e

barracas, de bebidas em recipientes

de vidro (garrafas, copos e similares),

bem como, a venda e posse de

bebidas em recipientes de vidro,

pelos vendedores ambulantes e

pessoas que circularem nas ruas ao

redor da Praça Marquês de São João

Marcos- Jardim Velho ou dentro do

mesmo, bem como nos Distritos onde

houver as festividades do Carnaval.

Parágrafo Único. O não atendimento

ao decreto poderá acarretar multa de

uma a cem vezes o valor da Unidade

Fiscal de Referência do Município –

UFM, exigida em dobro nas

reincidências, conforme disposto no

Código Tributário Municipal, ou ainda

a apreensão de bebidas, o

fechamento temporário do

estabelecimento e/ou cancelamento

temporário da permissão de comércio

ambulante.

Art. 2º – Fica proibido o

funcionamento de estacionamento de

qualquer espécie de veículos ou

motocicletas, de qualquer espécie, ao

redor da Praça Marquês de São João

Marcos, durante os festejos do

Carnaval de 2019, exceto na Rua

Alfredo da Costa Mattos Junior e nas

áreas onde houver autorização da

Prefeitura para o funcionamento.

Art. 3° – O cumprimento das

imposições do presente Decreto

ficará a cargo dos órgãos

competentes para a manutenção da

ordem pública no Município, inclusive,

com o apoio das Polícias Civil e

Militar.

Art. 4° – Entende-se como área ao

redor da Praça Marques de São João

Marcos toda aquela área enquadrada

no raio de 100 (cem) metros contados

a partir do centro da Praça.

Art. 5° – Este Decreto entra em vigor

na data de sua publicação, revogando

as disposições contrárias, tendo sua

vigência temporária encerrada no dia

06/03/2019.

Paraíba do Sul, 11 de Fevereiro de

2019.

DELIBERAÇÃO

DELIBERAÇÃO CME / PS Nº 20 – 2019

Fixa normas e diretrizes para a

matrícula na Educação Infantil e no

Ensino Fundamental, e data de corte

etário vigente em todo território

nacional, para o Sistema Municipal de

Ensino de Paraíba do Sul –RJ.

O CONSELHO MUNICIPAL DE

EDUCAÇÃO DE PARAÍBA DO SUL, no

uso de suas atribuições legais e em

conformidade com os dispositivos

jurídicos:

- Lei nº 4.024/61 - artigo 9º, §1º, alínea

“c” (com a redação dada pela Lei nº

9.131/95);

- Lei nº 9.394/96 - artigo 32;

- Lei nº 11.274/2006;

- Resolução CNE/CEB nº 5/2009;

- Resolução CNE/CEB nº 7/2010;

- Resolução CNE/CEB nº 02/2018 de

09 de outubro de 2018.

- Parecer CNE/CEB nº 20/2009;

- Parecer CNE/CEB nº 11/2010 e

- Parecer CNE/CEB nº 02/2018,

homologado pela Portaria MEC nº

1.035, de 5 de outubro de 2018,

publicada no Diário Oficial da União

(08 de outubro de 2018, Seção 1, pág.

43).

DELIBERAR

Artigo 1º - A data de corte etário

vigente no Sistema Municipal de Ensino

de Paraíba do Sul - RJ, para matrícula

na Educação Infantil e no Ensino

Fundamental é aquela definida pelas

Diretrizes Curriculares Nacionais, ou

seja, respectivamente, aos 4 (quatro) e

aos 6 (seis) anos completos ou a

completar até 31 (trinta e um) de março

do ano para o qual se realiza a

matrícula.

Artigo 2º - A Educação Infantil será

estruturada obedecendo a seguinte

organização:

I - Para as crianças de até 06 (seis)

anos de idade:

a) Creche I - crianças que completem

06 (seis) meses a 01 (um) ano e 11

(onze) meses até 31 de março do ano

em curso;

b) Creche II - crianças que competem

02 (dois) anos a 02 (dois) anos e 11

(meses) até 31 de março do ano em

curso;

c) Creche III - crianças que completem

03 (três) anos a 03 (três) anos e 11

(onze) meses até 31 de março do ano

em curso;

d) 2º Período - crianças que completem

04 (quatro) anos a 04 (quatro) anos e

11 (onze) meses até 31 de março do ano

em curso;

e) 3º Período - crianças que completem

05 (cinco) anos a 05 (cinco) anos e 11

(onze) meses até 31 de março do ano

em curso.

Artigo 3º - É obrigatória a matrícula na

pré-escola (2º e 3º períodos) de

crianças que completem 04 (quatro)

anos até o dia 31 (trinta e um) de março

do ano para o qual ocorrer a matrícula

inicial, assegurada pelo artigo 208, I, da

Constituição Federal.

Parágrafo único: A frequência na

Educação Infantil não é pré-requisito

para a matrícula no Ensino

Fundamental.

Artigo 4º - É obrigatória a matrícula no

Ensino Fundamental de crianças com

06 (seis) anos completos ou a

completar até 31 (trinta e um) de março

do ano para o qual ocorrer a matrícula,

nos termos da Lei e das normas

nacionais vigentes.

Parágrafo único. As crianças que

completarem 06 (seis) anos após essa

data (31 de março) deverão ser

matriculadas na Educação Infantil, na

etapa da pré-escola (3º período).

Artigo 5º - Excepcionalmente, as

crianças que, até a data da publicação

desta Deliberação, já se encontram

matriculadas e frequentando

instituições educacionais de Educação

Infantil (creche ou pré-escola) devem

ter a sua progressão assegurada, sem

interrupção, mesmo que sua data de

nascimento seja posterior ao dia 31

(trinta e um) de março, considerando

seus direitos de continuidade e

prosseguimento sem retenção.

Artigo 6º - As novas matrículas de

crianças, tanto na Educação Infantil

quanto no Ensino Fundamental, a partir

de 2019 (dois mil e dezenove), serão

realizadas considerando a data de

corte de 31 (trinta e um) de março,

estabelecida nas Diretrizes Curriculares

Nacionais e reafirmada nesta

Deliberação.

Artigo 7º - O direito à continuidade do percurso educacional é da criança,

independentemente da permanência ou de eventual mudança ou transferência de

escola, inclusive para crianças em situação de itinerância.

Artigo 8º - A presente Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação,

revogando-se as disposições em contrário.

CONCLUSÃO DO PLENÁRIO

A presente Deliberação foi aprovada por unanimidade.

SALA DAS SESSÕES, Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.

Djenaine Sibyl Tomaz Oliveira

Presidente do CME

Sabrina de Carvalho Soares Albino

Alessandra do Nascimento Celestino

Carlos Eduardo Magdalena Pereira

EDITAL

EDITAL SEDUC Nº002 /2019

A Secretária Municipal de Educação de Paraíba do Sul, no uso de suas

atribuições torna pública a inscrição e seleção pública de professores efetivos

para desempenhar funções de professor (a) para Atendimento Educacional

Especializado nas salas de Recursos Multifuncionais, com base na Resolução

nº 04/2009 CNE / CEB, que institui diretrizes operacionais para o

atendimento educacional especializado na Educação Básica, modalidade

Educação Especial.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O processo seleção pública será executado por intermédio de Comissão

composta por três servidores efetivos, designados pela Secretária de

Educação de Paraíba do Sul/RJ.

1.2. O edital de abertura do Processo seleção pública será publicado

integralmente no site oficial da Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul / RJ.

1.3. Os demais atos e decisões inerentes ao presente Processo seleção pública

serão publicados no site oficial da Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul / RJ.

1.4. O Processo seleção pública consistirá na aplicação de provas de títulos de

caráter eliminatório e classificatório;

1.5. A seleção será conduzida por este Edital, executada pela Secretaria

Municipal de Educação, por meio do Setor de Coordenação Pedagógica,

conforme cronograma:

2. DAS ESPECIFICAÇÕES DA FUNÇÃO TEMPORÁRIA E ATUAÇÃO

2.1. A função temporária de que trata esse processo de seleção pública

corresponde ao exercício de Atendimento Educacional Especializado

conforme Resolução CNE/CEB n. 4/2009, art. 12: “Para atuação no AEE, o

professor deve ter formação inicial que o habilite para o exercício da docência

e formação específica para a educação especial”.

2.2. A área de atuação a que se refere o presente edital é entendida como

comparecer pessoalmente ao endereço e nos horários e prazos indicados no

item 3.1 e ser efetivo na Rede Municipal de Ensino do Município de Paraíba do

Sul / RJ.

4.2. Deverá preencher a ficha de inscrição disponibilizada no ato pela

Coordenação Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação de Paraíba do

Sul / RJ.

4.3. É de inteira obrigação e responsabilidade do candidato acompanhar

todos os atos referentes ao presente Edital do Processo Seletivo Simplificado,

os quais serão divulgados e publicados no site oficial da Prefeitura Municipal

de Paraíba do Sul / RJ.

5. DA PROVA DE TÍTULOS:

5.1. O Presente Processo Seletivo Simplificado será realizado mediante Prova

de Títulos, através de pontuação de títulos apresentados, cursos de

capacitação continuada e tempo de serviço em Salas de Atendimento

Educacional Especializado, conforme tabela abaixo:

5.2. Os Títulos e comprovantes dos Cursos, Seminários, Jornada, Simpósios e

Congressos na área da Educação Inclusiva, com data de 01/01/2017 a

31/01/2019 deverão ser apresentados no ato da inscrição, junto com a ficha de

inscrição, em fotocópias, acompanhados das originais para simples

conferência, devendo ser numerados.

5.3. Os comprovantes não podem apresentar rasuras, emendas ou entrelinhas.

5.4. O candidato que apresentar qualquer documento falso terá sua inscrição

cancelada.

6. DOS RECURSOS

6.1. Da classificação preliminar dos candidatos, é cabível recurso endereçado

à comissão, uma única vez, no prazo comum de 24 (vinte e quatro) horas após

a publicação do resultado e protocolizado na recepção do Setor de

Coordenação Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação de Paraíba do

Sul / RJ.

6.2. O recurso deverá conter a identificação do recorrente e as razões do

pedido recursal.

7. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

7.1. Verificando-se a ocorrência de empate em relação às notas recebidas por

dois ou mais candidatos, serão utilizados os seguintes critérios de desempate,

na ordem:

a) Maior tempo no magistério público municipal;

b) Experiência na Sala de Atendimento Educacional Especializado (AEE)

8. A DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO DE SELEÇÃO

PÚBLICA

8.1. A divulgação será exposta no site oficial da Prefeitura Municipal de

Paraíba do Sul / RJ no dia 28 de fevereiro de 2019.

9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1. Na forma da legislação vigente, o presente edital poderá ser alterado a

qualquer momento.

9.2. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão composta por

servidores da Secretaria de Educação nomeados pela Secretária de Educação.

9.3. Este edital entra em vigor na data de sua publicação.

Paraíba do Sul, 13 de fevereiro de 2019.

Neila Bouzada

Secretária da Educação

ANEXO I - SELEÇÃO PARA PROFESSORES QUE ATUARÃO NAS SALAS DE

ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO - AEE

FICHA DE INSCRIÇÃO Nº________

NOME:__________________________________________________________

___________________

DATA NASC. ____/____/______ SEXO: M ( ) F ( ) ESTADO CIVIL:

________________________

E-MAIL:

________________________________________________________________

_________

TELEFONES: RESIDENCIAL: _________________ CELULAR:

___________________________

EN-

DEREÇO:________________________________________________________

_______________________

________________________________________________________________

______________________

MATRÍCULA: ________________________ HORÁRIO:

___________________

UNIDADE ESCOLAR EM QUE ATUA:

________________________________________________

DOCUMENTOS QUE DEVEM SER ANEXADOS (cópias e originais para

conferência):

1. Xerox do RG, CPF e comprovante de endereço.

Paraíba do Sul, ______ de fevereiro de 2019.

__________________________________________

Assinatura do Candidato Responsável

_________________________________________

Nome e Assinatura do responsável pela inscrição

todas as atividades relacionadas à formação, planejamento, organização,

acompanhamento e avaliação dos processos necessários à efetividade das

atividades educacionais direcionadas aos estudantes com necessidades

educacionais especiais (NEE’s) e contemplam as seguintes atribuições para o

professor (a), conforme art. 13 da Resolução CNE/CEB nº 4/2009:

I. Identificar, elaborar, produzir e organizar serviços, recursos pedagógicos,

de acessibilidade e estratégias considerando as necessidades específicas dos

alunos público-alvo da Educação Especial;

II. Elaborar e executar plano de Atendimento Educacional Especializado,

avaliando a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de

acessibilidade;

III. Organizar o tipo e o número de atendimentos aos alunos na sala de

recursos multifuncionais;

IV. Acompanhar a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos

e de acessibilidade na sala de aula comum do ensino regular, bem como em

outros ambientes da escola;

V. Estabelecer parcerias com as áreas intersetoriais na elaboração de

estratégias e na disponibilização de recursos de acessibilidade;

VI. Orientar professores e famílias sobre os recursos pedagógicos e de

acessibilidade utilizados pelo aluno;

VII. Ensinar e usar a tecnologia assistiva de forma a ampliar habilidades

funcionais dos alunos, promovendo autonomia e participação;

VIII. Estabelecer articulação com os professores da sala de aula comum,

visando à disponibilização dos serviços, dos recursos pedagógicos e de

acessibilidade e das estratégias que promovem a participação dos alunos nas

atividades escolares.

2.3. Ser professor efetivo da Rede Municipal de Paraíba do Sul com, no mínimo

3 (três) anos de pleno exercício que terá como função realizar esse

atendimento de forma complementar e suplementar a escolarização,

considerando as habilidades e as necessidades educacionais específicas dos

estudantes público alvo da educação especial.

2.4. Os selecionados por este Edital deverão assinar termo de compromisso

para atuar nas Salas de Recursos Multifuncionais das Unidades da Rede

Pública Municipal de Ensino de Paraíba do Sul / RJ.

2.5. Os professores selecionados atuarão em polos, que são entendidos como

agrupamentos de unidades escolares, organizados pela Coordenação

Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação de Paraíba do Sul / RJ.

2.6. Os professores selecionados atuarão em polos, que são entendidos como

agrupamentos de unidades escolares, organizados pela Coordenação

Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação de Paraíba do Sul / RJ,

considerando a demanda, o número mínimo e o horário de atendimento dos

estudantes com NEE’s..

3. DAS INSCRIÇÕES

3.1. As inscrições serão recebidas exclusivamente pelo Setor de Coordenação

Pedagógica da Secretaria de Educação, situada à Av. Marechal Castelo

Branco, 119 – 5º andar, Centro de Paraíba do Sul / RJ, de 14 a 19 de fevereiro

de 2019, das 9h às 12h e das 13h às 16h.

3.2. No ato da inscrição, os participantes entregarão seus documentos

pessoais: xerox do CPF e RG.

3.3. Prova de títulos de caráter classificatório que deverá conter cópias dos

títulos pertencentes ao candidato que se inscreverá. (trazer os títulos

originais para devidas conferências)

3.4. Somente poderá participar do presente Processo de seleção pública,

professores efetivos da Rede Municipal de Paraíba do Sul / RJ.

3.5. Não serão aceitas inscrições fora do prazo estipulado no presente edital.

3.6. A inscrição do candidato implicará o conhecimento prévio e a tácita

aceitação das presentes instruções e normas estabelecidas neste edital.

4. DAS CONDIÇÕES PARA A INSCRIÇÃO

4.1. Para inscrever-se no Processo Seletivo Simplificado, o candidato deverá

LEI

LEI N° 3.500, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO ESTAÇÃO CULTURAL E DÁ

OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL, Faço saber que a Câmara

Municipal aprova e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Dispõe sobre a transformação de toda a área ocupada pela antiga Estação

Ferroviária Werneck em ESPAÇO CULTURAL e FEIRA PERMANENTE para a

exposição e comercialização de produtos oriundos da rica atividade artesanal, da

economia solidária, da culinária, da destilaria, das iguarias e das artes populares

locais, ao mesmo tempo que estabelece concessão para explorá-lo,

implementando, executando e controlando todo o sistema, sob a fiscalização do

Poder Concedente e dá outras providências.

Art. 2º - Fica estabelecida a transformação de toda a área ocupada pela antiga

Estação Ferroviária WERNECK (há anos abandonada) em ESPAÇO CULTURAL e

FEIRA PERMANENTE, destinado à exposição e comercialização de produtos

oriundos da rica atividade artesanal e da economia solidária, da culinária, da

destilaria, das iguarias tradicionais e das artes folclóricas locais.

§1o. Designa-se por artesanal a atividade econômica de reconhecido valor cultural

e social, que se assenta na produção, restaura ou reparação de bens de valor

artístico ou utilitário, de raiz tradicional, étnica ou contemporânea e na prestação

de serviços de igual natureza, bem como na confecção e comercialização de

alimentos, tal qual disposto na Lei nº 13.180/2015.

§2o. Designa-se como economia solidária a maneira de fazer a economia de

produção, serviços, comercialização, customização, finanças e ou consumo com

base na cooperação e na existência de

empregabilidade a terceiro, fazendo

valer os direitos individuais de todos

os integrantes do empreendimento.

Art. 3° - A presente lei tem por

objetivos:

I – Conferir visibilidade e valorização

social e econômica, para a dignificação

das profissões ligadas ao artesanato, à

culinária, à destilaria, às iguarias

tradicionais, às artes populares, ao

folclore e sobretudo, ao incremento de

um polo turístico de Paraíba do Sul;

II – Contribuir para uma adequada

definição e ajustamento das políticas

públicas afirmativas, objetivando a

proteção da atividade, organização e

qualificação profissional dos artesãos e

o ensino de trabalhos manuais;

III – Criar linhas de créditos especiais

para o fomento das atividades

artesanais, visando incentivar as

pessoas que vivem na prática do

serviço de artesanato, com incentivo

financeiro tanto de empreendimentos

particulares quanto da Secretaria de

Cultura;

IV – Criar a certificação dos produtos

artesanais, em conformidade com as

peculiaridades do Município de Paraíba

do Sul, valorizando os produtos

típicos, via Selo, enquanto

representante destes (todos os

trabalhadores e donos).

Art. 4º – Sancionada a lei, fica obrigado

o Poder Executivo realizar a licitação

de Concessão, por prazo não inferior a

15 anos, renováveis, desde que não

exceda o limite máximo de 30 anos.

§1o. Fica ainda o Poder Executivo

autorizado a conceder aos ocupantes

do espaço, isenção de taxas

municipais, relativas a Fiscalização de

Localização, Instalação e

Funcionamento, Fiscalização de

Anúncios, Fiscalização de

Estabelecimentos, etc.

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na

data de sua publicação, revogadas as

disposições em contrário.

Paraíba do Sul, 22 de outubro de 2018

PORTARIAS

P O R T A R I AN.º 015/2019

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍBA

DO SUL, no uso de suas atribuições

legais,

R E S O L V E:

C O N C E D E R 03 ( três ) meses de

Licença Premio , a Ana Paula Carvalho

Godinho, Fisioterapeuta, lotada na

Secretaria Municipal de Saúde, no

período de 11/03/2019 a 111/06/2019,

de acordo com o Processo

2018/12/10910.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E

CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE

PARAÍBA DO SUL, 24 DE JANEIRO DE

2019

ALESSANDRO CRONGE BOUZADA

Prefeito Municipal

P O R T A R I AN.º 016/2019

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍBA

DO SUL, no uso de suas atribuições

legais,

R E S O L V E:

C O N C E D E R Licença para Estudo (

sem remuneração), de acordo com a

Lei 3229/2015, Art. 228, a Gabriel

Gonçalves Okamoto, Farmacêutico,

lotado na Secretaria Municipal de

Saúde, a partir de 02/01/2019, em

conformidade com o processo

2018/12/11238.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E

CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE

PARAÍBA DO SUL, 29 DE JANEIRO DE

2019

ALESSANDRO CRONGE BOUZADA

Prefeito Municipal

P O R T A R I A N.º 017/2019

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍBA

DO SUL, no uso de suas atribuições

legais,

R E S O L V E:

CONCEDER progressão funcional, as

professoras abaixo relacionadas, de

acordo com a Lei 2278/2002, Artigo

29, a partir de 01/02/2019:

Nome

Padrão Salarial

ADRIANA DE FATIMA DIAS F

ADRIANA FERREIRA GASPAR E

ALESSNADRA S DE OLIVEIRA E

ALEXANDRE DE O BAIAO E

ANGELA MARIA MENDES C

BEATRIZ O F SOUZA J

BIANCA DA SILVA FONESECA E

CHIRLENE APARECIDA DE M SOUZA E

CRISTIANY MENDES DE SOUZA E

CLAUDIA BARROS G PEREIRA F

CLAUDIA DE ARAUJO NUNES E

Página 9Ano 03 • Edição 99 • 13 de fevereiro de 2019

DENILSON NUNES E

DENIS PEREIRA MENDES E

DEUZIANE VEIGA PINHEIRO

CORREA C

DICIMEIA CELESTINO CARDOSO F

FABIANA FONSECA C FIGUEIREDO

E

FERNANDA DO CARMO DE SOUZA

F

FLAVIA MARIA PASCHOAL D

FRANCICSO CAETANO NETO C

GABRIELA S COELHO E

GEORGETE CARVALHO C

RODRIGUES D

GILMARA DE ARAUJO E

GISELI ALVES LAMEIRA E

ISABELA DE OLIVEIRA MALHEIROS

D

JAIME MACHADO ALVES E

JOSIANE FIGUEIREDO DA SILVA C

JOSIE DA SILVA VIEIRA C

LEANDRA ALVES DA SILVA D

LEILA PEREIRA RABELO E

LIVIA LOPES KODATO C

LUCIA MAGALHAES DUQUE E

LUCIANA MARQUES DA SILVA C

LUCIANA HENRIQUE CARVALHO E

MARIA CLAUDIA DE BARROS F

MARIA ESTELA DA S AL CERQUEIRA

C

NEIELE SANTOS DE M SANTIAGO E

PAULA BRAGA DE M S MACHADO D

PRISCILA MELO DOS R CAMARA F

ROBERTO CARLOS DE SILVA D

ROSANE SANTIAGO DE OLIVEIRA E

ROSANGELA MARIA DE O FREITAS

F

SABRINA DE C SOARES E

SANDREIA GONÇALVES LEAL F

SIMONE NEVES DE A FERNANDES D

TELMA DE MELO CUNHA FREITAS C

TEREZA CRISTINA F M LAVINAS E

THIAGO NORTON DA SILVA E

UANDERSON DE J PEREIRA E

VERONICA CRISTINA M MARTINS D

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E

CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE

PARAÍBA DO SUL, 05 DE

FEVEREIRO DE 2019

ALESSANDRO CRONGE BOUZADA

Prefeito Municipal

P O R T A R I A N° 018/2019

O Prefeito do Município de Paraíba

do Sul, ALESSANDRO CRONGE

BOUZADA, no uso de suas

atribuições legais e de acordo com a

legislação em vigor,

R e s o l v e:

E X O N E R A R:

Ascanio da Silva Nunes, portador do

CPF 198.124.507.34, do cargo

comissionado de Oficial de

Programas Municipais B, da

Secretaria Municipal de Saúde, com

efeitos retrativos a 31 de Janeiro de

2019

Carlos Eduardo Dias da Silva,

portador do CPF 041.676.817.22, do

cargo comissionado de Coordenador

I, da Secretaria Municipal de Saúde,

com efeitos retrativos a 31 de Janeiro

de 2019

Gustavo Machado Felinto, portador

do CPF 312.438.518.40, do cargo

comissionado de Coordenador

Executivo, da Secretaria Municipal de

Saúde, com efeitos retrativos a 31 de

Janeiro de 2019

Jeisan Bernardes de Aguiar,

portadora do CPF 071.779.427.00, do

cargo comissionado de Sub

Secretaria, da Secretaria Municipal

de Saúde, com efeitos retrativos a 31

de Janeiro de 2019

José Roberto Carvalho Farineli,

portador do CPF 119.160.496.99, do

cargo comissionado de Coordenador

II, da Secretaria Municipal de

Transportes, Obras e Projetos, com

efeitos retroativos a 21 de Janeiro de

2019;

Luiz Augusto Teixeira de Abreu,

portador do CPF 767.536.117.20, do

cargo comissionado de Assessor III,

da Secretaria Municipal de Saúde,

com efeitos retrativos a 01 de

Fevereiro de 2019

Marcos Henrique Paulino, portador

do CPF 078.129.747.82, do cargo

comissionado de Oficial de

Programas Municipais B, da

Secretaria Municipal de Saúde, com

efeitos retroativos a 04 de Janeiro de

2019;

Marcos Paulo Azevedo Matias,

portador do CPF 096.823.207.80, do

cargo comissionado de Coordenador

I, da Secretaria Municipal de Saúde,

com efeitos retrativos a 31 de Janeiro

de 2019

Maria Rita Xavier, portadora do CPF

860.644.287.91, do cargo

comissionado de Assessor III, da

Secretaria Municipal de Saúde, com

efeitos retroativos a 16 de Janeiro de

2019;

Marise Agostinho, portadora do CPF

648.631.407.97, do cargo

comissionado de Assessor III, da

Secretaria Municipal de Saúde, com

efeitos retrativos a 31 de Janeiro de

2019

Matheus Rivello da Costa Arantes,

portador do CPF 161.407.657.06, do

cargo comissionado de Assessor III,

da Secretaria Municipal de Ciência,

Tecnologia e Inovação, com efeitos

retroativos a 29 de Janeiro de 2019;

Monia dos Santos, portadora do CPF

105.239.177.08, do cargo

comissionado de Assessor III, da

Secretaria Municipal de Transportes,

Obras e Projetos, com efeitos

retroativos a 12 de Dezembro de

2019;

Roberta Lindoro Rodrigues,

portador do CPF 097.154.327.561,

para exercer o cargo comissionado

de Assessor III, da Secretaria

Municipal de Saúde, com efeitos

retrativos a 01 de Fevereiro de 2019

Ricardo dos Santos Costa, portador

do CPF 124.217.277.74, do cargo

comissionado de Coordenador I, da

Secretaria Municipal de Saúde, com

efeitos retroativos a 17 de Janeiro de

2019;

Wagner Coelho dos Santos,

portador do CPF 073.876.127.30, do

cargo comissionado de Coordenador

Executivo, da Secretaria Municipal de

Saúde, com efeitos retrativos a 31 de

Janeiro de 2019

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E

CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE

PARAÍBA DO SUL, 05 DE

FEVEREIRO DE 2019

ALESSANDRO CRONGE BOUZADA

Prefeito Municipal

P O R T A R I A N° 019/2019

O Prefeito do Município de Paraíba

do Sul, ALESSANDRO CRONGE

BOUZADA, no uso de suas

atribuições legais e de acordo com a

legislação em vigor,

R e s o l v e:

N O M E A R:

Ascanio da Silva Nunes, portador do

CPF 198.124.507.34, para exercer o

cargo comissionado de Coordenador

I, da Secretaria Municipal de Saúde,

com efeitos retrativos a 01 de

Fevereiro de 2019

Aparecida de Fátima P. Tanknawa,

portadora do CPF 021.000.847.47,

para exercer o cargo comissionado

de Coordenador Executivo, da

Secretaria Municipal de Saúde, com

efeitos retrativos a 01 de Fevereiro

de 2019

Carlos Eduardo Dias da Silva,

portador do CPF 041.676.817.22, para

exercer o cargo comissionado de

Assessor III, da Secretaria Municipal

de Saúde, com efeitos retrativos a 01

de Fevereiro de 2019

Claudia Aparecida Soares da Silva,

portador do CPF 083.114.857.80,

para exercer o cargo comissionado

de Coordenador I, da Secretaria

Municipal de Educação, com efeitos

retrativos a 02 de Janeiro de 2019;

Lucio Jorge Nunes Pureza Jorge,

portador do CPF 141.553.397.06, para

exercer o cargo comissionado de

Assessor III, da Secretaria Municipal

de Ciência, Tecnologia e Inovação, a

partir de 01 de Fevereiro de 2019;

Luiz Augusto Teixeira de Abreu,

portador do CPF 767.536.117.20, para

exercer o cargo comissionado de

Assessor I, da Secretaria Municipal

de Saúde, com efeitos retrativos a 01

de Fevereiro de 2019

Luiz Henrique dos Santos Michaeli

portador do CPF 034.213.647.02,

para exercer o cargo de Chefe de

Setor III, da Secretaria Municipal de

Transportes, Obras e Projetos, a

partir de 02 de Janeiro de 2019;

Marco Antonio Manso, portador do

CPF 071.595.587.07, para exercer o

cargo de Chefe de Setor I, da

Secretaria Municipal de Transportes,

Obras e Projetos, com efeitos

retroativos a de 01 de Janeiro de

2019;

Marcos Paulo Azevedo Matias,

portador do CPF 096.823.207.80,

para exercer o cargo comissionado

de Assessor III, da Secretaria

Municipal de Saúde, com efeitos

retrativos a 01 de Fevereiro de 2019

Marise Agostinho, portadora do CPF

648.631.407.97, para exercer o cargo

comissionado de Assessor I, da

Secretaria Municipal de Saúde, com

efeitos retrativos a 01 de Fevereiro

de 2019

Monia dos Santos, portadora do CPF

105.239.177.08, para exercer o cargo

comissionado de Assessor I, da

Secretaria Municipal de Transportes,

Obras e Projetos, com efeitos

retroativos a 12 de Dezembro de

2019;

Roberta dos santos Silva Oliveira,

portador do CPF 080.063.707.02,

para exercer o cargo comissionado

de Coordenador I, da Secretaria

Municipal de Educação, com efeitos

retrativos a 02 de Janeiro de 2019

Roberta Lindoro Rodrigues,

portador do CPF 097.154.327.561,

para exercer o cargo comissionado

de Assessor I, da Secretaria

Municipal de Saúde, com efeitos

retrativos a 01 de Fevereiro de 2019

Wagner Coelho dos Santos,

portador do CPF 073.876.127.30,

para exercer o cargo comissionado

de Sub Secretário, da Secretaria

Municipal de Saúde, com efeitos

retrativos a 01 de Fevereiro de 2019

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E

CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE

PARAÍBA DO SUL, 05 DE

FEVEREIRO DE 2019

ALESSANDRO CRONGE BOUZADA

Prefeito Municipal

P O R T A R I AN.º 020/2019

O PREFEITO MUNICIPAL DE

PARAÍBA DO SUL, no uso de suas

atribuições legais,

R E S O L V E:

C O N C E D E R 06 ( seis ) meses de

Licença Premio , a Sonilda Correa,

Guarda Municipal, lotada na

Secretaria Municipal Segurança,

Defesa Civil e Ordem Publica, no

período de 01/03/2019 a 01/09/2019,

de acordo com o Processo

2018/1/435.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E

CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE

PARAÍBA DO SUL, 05 DE

FEVEREIRO DE 2019

ALESSANDRO CRONGE BOUZADA

Prefeito Municipal

P O R T A R I AN.º 021/2019

O PREFEITO MUNICIPAL DE

PARAÍBA DO SUL, no uso de suas

atribuições legais,

R E S O L V E:

E X O N E R A R a pedido, ANTONIO

JOSÉ DE ARAÚJO PEREIRA JUNIOR,

Bucomaxilofacil, lotado na Secretaria

Municipal de Saúde, a partir de

21/01/2019, de acordo com o

Processo 2019/1/495.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E

CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE

PARAÍBA DO SUL, 05 DE

FEVEREIRO DE 2019

ALESSANDRO CRONGE BOUZADA

Prefeito Municipal

PUBLICAÇÕES

A PREFEITURA MUNICIPAL DE

PARAÍBA DO SUL/RJ, torna público

o Pregão Presencial nº 061/2018 –

Processo Licitatório nº 066/2018,

cujo objetivo é a contratação de

empresas para fornecimento de

02(dois) Micro ônibus, zero km, com

capacidade mínima para 20

passageiros, para a Secretaria de

Saúde, conforme Emenda

Parlamentar nº

22959.877000/1180-11, atendendo à

Secretaria Municipal de Saúde. O

Credenciamento e o recebimento

dos envelopes “Proposta” e

“Habilitação” se dará no dia

12/03/2019 às 15:00 horas, na Sede

da Prefeitura Municipal de Paraíba do

Sul/RJ, Rua Visconde da Paraíba, nº

11, Centro. O Edital encontra-se

disponível, gratuitamente, na Sede

da Prefeitura Municipal, de segunda a

sexta-feira, no horário de 08:30 às

18:00 horas. Informações poderão

ser prestadas através do telefone:

(24)2263-4469. Paraíba do Sul, 13 de

fevereiro de 2019 – Alessandro

Cronge Bouzada – Prefeito

Municipal.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº

001/2019 – O Prefeito Municipal de

Paraíba do Sul/RJ, torna público a

Inexigibilidade de Licitação nº

001/2019, cujo objetivo é a

Contratação de empresa para

realização do Carnaval 2019 na Praça

Pública Marquês de São João Marcos,

centro de Paraíba do Sul/RJ, nos dias

02, 03, 04 e 05 de março.

RATIFICAÇÃO: Ratifico nos termos

do Artigo 26, da Lei Federal nº

8.666/93 e suas posteriores

alterações, a Inexigibilidade de

Licitação nº 001/2019 em favor da

empresa BETA BRASIL PRODUÇÃO

DE EVENTOS LTDA-ME, inscrita no

CNPJ sob o número

03.078.339/0001-07,sediada na Rua

Isaac Newton, nº 03 – Sala 01, Bairro

JK em Três Marias/MG, no valor total

de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta

mil reais), com Show daBanda: “LÚ E

ALEX”, no dia 02/03/2019Show com

a Banda: “BLOCO QUIZUMBA”, no

dia 03/03/2019, Show com a Banda:

“BANDA ARA KETU”, no dia

04/03/2019, e Show com a Banda:

“SUNGA DE PANO”, no dia

05/03/2019, na Praça Marquês de

São João Marcos em PARAÍBA DO

SUL – RJ.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE

PARAÍBA DO SUL/RJ, torna público

o Pregão Presencial nº 005/2019 –

Processo Licitatório nº 006/2019,

cujo objetivo é o Registro de Preços

para eventuais Locações de

Estruturas para realização do

Carnaval 2019 do Município de

Paraíba do Sul, atendendo à

Secretaria Municipal de Turismo,

Esporte e Lazer. O Credenciamento e

o recebimento dos envelopes

“Proposta” e “Habilitação” se dará no

dia25/02/2019 às 15:00 horas, na

Sede da Prefeitura Municipal de

Paraíba do Sul/RJ, Rua Visconde da

Paraíba, nº 11, Centro. O Edital

encontra-se disponível,

gratuitamente, na Sede da Prefeitura

Municipal, de segunda a sexta-feira,

no horário de 08:30 às 18:00 horas.

Informações poderão ser prestadas

através do telefone: (24)2263-4469.

Paraíba do Sul, 13 de fevereiro de

2019 – Alessandro Cronge Bouzada –

Prefeito Municipal.

EXTRATO

EXTRATO DO CONTRATO Nº

004/2019

CONTRATANTE: PREFEITURA

MUNICIPAL DE PARAÍBA DO SUL/RJ

N° DO PROCESSO ADMINISTRATIVO

– 2019/2/1301

Nº DA INEXIGIBILIDADE – 001/2019

NOME DO CREDOR:BETTA BRASIL

PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA-ME

CNPJ: 03.078.339/0001-07

ENDEREÇO: Rua Isaac Newton, nº 03

– Sala 01, Bairro JK – Três Marias/MG

CLASSIFICAÇÃO DA

DESPESA:02010-23.695.0024.2.033

ELEMENTO DE DESPESA:3.3.9.0 -

39- Outros Serviços Terceiros Pessoa

Jurídica.

VALOR: R$ 230.000,00 (duzentos e

trinta mil reais)

VIGÊNCIA: 12/05/2019

RESULTADOS FINAIS

CONCURSO PÚBLICO PARA

PROVIMENTO DE CARGOS

EFETIVOS

MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL/RJ

EDITAL Nº 001/2018

RESULTADO FINAL DO CONCURSO

O Prefeito Municipal de Paraíba do

Sul/RJ, Sr. Alessandro Cronge

Bouzada, no uso de suas atribuições

legais e em conformidade com os

dispostos

na Constituição do Estado do Rio de

Janeiro, nas Leis Municipais nº

2.278/02, no 3.229/15 e na Lei

Orgânica do Município, bem como

com fundamento

no inciso II, do Artigo 37 da

Constituição Federal de 1988, TORNA

PÚBLICO A TODOS QUANTOS

VIREM O PRESENTE EDITAL OU

DELE

TIVEREM CONHECIMENTO QUE JÁ

FOI DIVULGADO NO PORTAL DO

PRO-MUNICÍPIO O RESULTADO

FINAL DO CONCURSO PÚBLICO de

Provas e Títulos, para provimento de

cargos efetivos vagos do quadro de

pessoal do Poder Executivo do

Município de Paraíba do Sul/RJ. O

resultado

é composto de duas listas de

classificação, uma geral, com a

relação de todos os candidatos

aprovados, incluindo os portadores

de deficiência e

uma especial, com a relação apenas

dos candidatos portadores de

deficiência. Após a divulgação deste

resultado final, os candidatos

aprovados

serão convocados de conformidade

com o que estabelecem o Capítulo XII

– Da Convocação e Capitulo XIII – Da

Nomeação e Posse dos Candidatos

Aprovados, observadas as demais

normas contidas no regulamento do

processo seletivo. Em cumprimento

ao disposto no subitem 10.9 do

Regulamento do Processo Seletivo, o

presente resultado final será�

publicado no endereço eletrônico do

PRO-MUNICIPIO

http://www.promunicipio.com e e da

Prefeitura Municipal de Paraíba do

Sul/RJ

(http ://para ibadosu l . r j .gov .br) .

Informações adicionais poderão ser

obtidas no PRÓMUNICÍPIO, pelo

e-mail [email protected].

PARAÍBA DO SUL/RJ, 8 DE

FEVEREIRO DE 2019.

ALESSANDRO CRONGE BOUZADA

PREFEITO MUNICIPAL DO PARAÍBA

DO SUL/RJ

PROCESSO SELETIVO PARA PROVIMENTO DE FUNÇÕES CELETISTAS

MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL/RJ

EDITAL Nº 005/2018

RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO

O Prefeito Municipal de Paraíba do Sul/RJ, Sr. Alessandro Cronge Bouzada, no

uso de suas atribuições legais e em conformidade com os dispostos

na Constituição do Estado do Rio de Janeiro, nas Leis Municipais nº 2.278/02,

no 3.229/15 e na Lei Orgânica do Município, bem como com fundamento

no inciso II, do Artigo 37 da Constituição Federal de 1988, TORNA PÚBLICO A

TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE EDITAL OU DELE

TIVEREM CONHECIMENTO QUE JÁ FOI DIVULGADO NO PORTAL DO

PRO-MUNICÍPIO O RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO de

Provas e Títulos, para provimento de cargos efetivos vagos do quadro de

pessoal do Poder Executivo do Município de Paraíba do Sul/RJ. O resultado

é composto de duas listas de classificação, uma geral, com a relação de todos

os candidatos aprovados, incluindo os portadores de deficiência e

uma especial, com a relação apenas dos candidatos portadores de deficiência.

Após a divulgação deste resultado final, os candidatos aprovados

serão convocados de conformidade com o que estabelecem o Capítulo XII – Da

Convocação e Capitulo XIII – Da Nomeação e Posse dos Candidatos

Aprovados, observadas as demais normas contidas no regulamento do

processo seletivo. Em cumprimento ao disposto no subitem 10.9 do

Regulamento do Processo Seletivo, o presente resultado final será publicado

no endereço eletrônico do PRO-MUNICIPIO

http://www.promunicipio.com e e da Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul/RJ

(http://paraibadosul.rj.gov.br). Informações adicionais poderão ser

obtidas no PRÓMUNICÍPIO, pelo e-mail [email protected].

PARAÍBA DO SUL/RJ, 8 DE FEVEREIRO DE 2019.

ALESSANDRO CRONGE BOUZADA

PREFEITO MUNICIPAL DO PARAÍBA DO SUL/RJ

pela convocação;

Considerando: que os candidatos não

compareceram ao Setor de Gestão

Pública no prazo estipulado pela

Convocação 116 para cumprir as

exigências de contratação;

A Comissão Organizadora e Avaliadora

do Processo Seletivo Simplificado,

considerando também os itens 11.7 e

11.8 do Edital 03/2017, comunica a

reclassificação do Processo Seletivo

Simplificado de Yasmim Fernanda dos

Santos ferreira, Elinéa Ramilo

Mendonça, Luciana Marques da Silva e

Maria José de Almeida Alonso, inscritas

para a função de Professor I.

Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.

Elis da Costa Cândido

Setor de Gestão Pública

CONVOCAÇÕES

CONVOCAÇÃO 114 – PROCESSO

SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017

Tendo em vista o afastamento de

Adriana Cardoso Bernardes e visando a

continuidade das atividades no ano

letivo que se inicia, fica o candidato

abaixo discriminado CONVOCADO a

comparecer ao Setor de Gestão

Pública, sito a Rua Visconde da

Paraíba, n.º 11 – Anexo à Prefeitura -

Centro – Paraíba do Sul – RJ, no dia 11

de fevereiro de 2019, segunda-feira, de

9 às 11 horas ou das 14 às 16 horas,

munido dos seguintes documentos:

– XEROX DA CARTEIRA DE

IDENTIDADE

– XEROX DO CPF

– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E

COMPROVANTE DA ÚLTIMA

VOTAÇÃO

– XEROX DA CERTIDÃO DE

NASCIMENTO OU CASAMENTO

– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO

FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se

houver)

– XEROX DA CARTEIRA DE

TRABALHO (FOTO E VERSO)

– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP

– XEROX DO COMPROVANTE DE

RESIDÊNCIA (recente)

– 01 FOTO 3X4

– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO

COMO PRÉ-REQUISITO

– XEROX CERTIFICADO DE

RESERVISTA (se homem)

CANDIDATOS CONVOCADOS:

• Leonardo da Cunha Bastos –

Professor II – Educação Física;

Paraíba do Sul, 08 de fevereiro de 2019.

Elis da Costa Cândido

Setor de Gestão Pública

CONVOCAÇÃO 115 – PROCESSO

SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017

Tendo em vista as eliminações dadas

através do COMUNICADO 66 e visando

a continuidade das atividades no ano

letivo que se inicia, ficam os candidatos

abaixo discriminados CONVOCADOS a

comparecerem ao Setor de Gestão

Pública, sito a Rua Visconde da

Paraíba, n.º 11 – Anexo à Prefeitura -

Centro – Paraíba do Sul – RJ, no dia 11

de fevereiro de 2019, segunda-feira, de

9 às 11 horas ou das 14 às 16 horas,

munidos dos seguintes documentos:

– XEROX DA CARTEIRA DE

IDENTIDADE

– XEROX DO CPF

– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E

COMPROVANTE DA ÚLTIMA

VOTAÇÃO

– XEROX DA CERTIDÃO DE

NASCIMENTO OU CASAMENTO

– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO

FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se

houver)

– XEROX DA CARTEIRA DE

TRABALHO (FOTO E VERSO)

– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP

– XEROX DO COMPROVANTE DE

RESIDÊNCIA (recente)

– 01 FOTO 3X4

– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO

COMO PRÉ-REQUISITO

– XEROX CERTIFICADO DE

RESERVISTA (se homem)

CANDIDATOS CONVOCADOS:

• Yasmim Fernanda dos Santos

Ferreira – Professor I;

• Elinéa Ramilo Mendonça – Professor

I;

• Maria Helena Kochem Mahias –

Professor I;

• Luciana Marques da Silva – Professor

I;

• Maria José de Almeida Alonso –

Professor I

Paraíba do Sul, 08 de fevereiro de 2019.

Elis da Costa Cândido

Setor de Gestão Pública

CONVOCAÇÃO 116 – PROCESSO

SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017

Tendo em vista as eliminações dadas

através do COMUNICADO 67 e visando

a continuidade das atividades no ano

letivo que se inicia, ficam os candidatos

abaixo discriminados CONVOCADOS a

ATOS

Ato n° 0007/2019

O Prefeito Municipal de Paraíba do Sul,

Estado do Rio de Janeiro, Dr

Alessandro Cronge Bouzada, no

exercício de suas atribuições legais e na

forma da lei, em especial as disposições

previstas na Lei Orgânica Municipal,

Resolve:

Exonerar a pedido, o funcionário

Maurílio Silva Costa, CPF

579.701.496-34, no cargo de livre

nomeação e execução de Secretario

Municipal do Ambiente e

Desenvolvimento Agrário, com efeito, a

partir de 01/02/2019.

Registre, publique-se, cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Paraíba do

Sul/RJ, em 08 de fevereiro de 2019.

Ato n° 0008/2019

O Prefeito Municipal de Paraíba do Sul,

Estado do Rio de Janeiro, Dr

Alessandro Cronge Bouzada, no

exercício de suas atribuições legais e na

forma da lei, em especial as disposições

previstas na Lei Orgânica Municipal,

Resolve:

Exonerar a pedido, o funcionário José

Clemente da Consolação Pereira, CPF

312.340.206-10, no cargo de livre

nomeação e execução de Secretario

Municipal de Gestão e Governo, com

efeito a partir de 01 de fevereiro de

2019.

Registre, publique-se, cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Paraíba do

Sul/RJ, em 08 de fevereiro de 2019.

Ato n° 0009/2019

O Prefeito do Município de Paraíba do

Sul, ALESSANDRO CRONGE

BOUZADA, no uso de suas atribuições

legais e de acordo com a legislação em

vigor,

R e s o l v e:

NOMEAR

Danilo da Fonseca Bonatti, portadora

do CPF: 121.719.287-51, para o cargo de

livre nomeação e exoneração, de

Secretária Municipal do Ambiente e

Desenvolvimento Agrário, com efeito a

partir de 01 de fevereiro de 2019;

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul,

em 08 de fevereiro de 2019

COMUNICADOS

COMUNICADO 66

Considerando: que o edital n.º 03/2017,

diz em seu artigo 13, item 13.3, que será

automaticamente reclassificado para o

último lugar da listagem de

classificação geral da respectiva

função o convocado que não

comparecer nos prazos estipulados no

Edital de Convocação e pelo órgão

responsável pela convocação;

Considerando: que o candidato não

compareceu ao Setor de Gestão

Pública no prazo estipulado pela

Convocação 111 para cumprir as

exigências de contratação;

A Comissão Organizadora e

Avaliadora do Processo Seletivo

Simplificado, considerando também os

itens 11.7 e 11.8 do Edital 03/2017,

comunica a reclassificação do

Processo Seletivo Simplificado de

ELAINE CRISTINA DOS SANTOS,

FRANCISCA ALBA CESÁRIO ARAÚJO

RAMOS, JEICYANE DA SILVA

FERREIRA, SUELI ESTEVES BRESSAN

e TATIANE DE OLIVEIRA MELLO,

inscritos para a função de Professor I.

Paraíba do Sul, 08 de fevereiro de

2019.

Elis da Costa Cândido

Setor de Gestão Pública

COMUNICADO 67

Considerando: que o edital n.º 03/2017,

diz em seu artigo 13, item 13.3, que será

automaticamente reclassificado para o

último lugar da listagem de

classificação geral da respectiva

função o convocado que não

comparecer nos prazos estipulados no

Edital de Convocação e pelo órgão

responsável pela convocação;

Considerando: que o candidato não

compareceu ao Setor de Gestão

Pública no prazo estipulado pela

considerando também os itens 11.7 e

11.8 do Edital 03/2017, comunica a

reclassificação do Processo Seletivo

Simplificado de PAULA FERNANDA

CHAVES SOARES, inscrita para a

função de Professor II.

Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.

Elis da Costa Cândido

Setor de Gestão Pública

COMUNICADO 70

Considerando: que o edital n.º 03/2017,

diz em seu artigo 13, item 13.3, que será

automaticamente reclassificado para o

último lugar da listagem de

classificação geral da respectiva função

o convocado que não comparecer nos

prazos estipulados no Edital de

Convocação e pelo órgão responsável

Convocação 111 para cumprir as

exigências de contratação;

A Comissão Organizadora e Avaliadora

do Processo Seletivo Simplificado,

considerando também os itens 11.7 e

11.8 do Edital 03/2017, comunica a

reclassificação do Processo Seletivo

Simplificado de JEFERSON DA COSTA

PEREIRA e ANA CAROLINA PAULINO

DA SILVA, inscritos para a função de

Professor II.

Paraíba do Sul, 08 de fevereiro de 2019.

Elis da Costa Cândido

Setor de Gestão Pública

COMUNICADO 68

Considerando: que o edital n.º 03/2017,

diz em seu artigo 13, item 13.3, que será

automaticamente reclassificado para o

último lugar da listagem de

classificação geral da respectiva função

o convocado que não comparecer nos

prazos estipulados no Edital de

Convocação e pelo órgão responsável

pela convocação;

Considerando: que o candidato não

compareceu ao Setor de Gestão

Pública no prazo estipulado pela

Convocação 114 para cumprir as

exigências de contratação;

A Comissão Organizadora e Avaliadora

do Processo Seletivo Simplificado,

considerando também os itens 11.7 e

11.8 do Edital 03/2017, comunica a

reclassificação do Processo Seletivo

Simplificado de LEONARDO DA

CUNHA BASTOS, inscrito para a função

de Professor II.

Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.

Elis da Costa Cândido

Setor de Gestão Pública

COMUNICADO 69

Considerando: que o edital n.º 03/2017,

diz em seu artigo 13, item 13.3, que será

automaticamente reclassificado para o

último lugar da listagem de

classificação geral da respectiva função

o convocado que não comparecer nos

prazos estipulados no Edital de

Convocação e pelo órgão responsável

pela convocação;

Considerando: que o candidato não

compareceu ao Setor de Gestão

Pública no prazo estipulado pela

Convocação 116 para cumprir as

exigências de contratação;

A Comissão Organizadora e Avaliadora

do Processo Seletivo Simplificado,

comparecerem ao Setor de Gestão

Pública, sito a Rua Visconde da Paraíba,

n.º 11 – Anexo à Prefeitura - Centro –

Paraíba do Sul – RJ, no dia 11 de

fevereiro de 2019, segunda-feira, de 9

às 11 horas ou das 14 às 16 horas,

munidos dos seguintes documentos:

– XEROX DA CARTEIRA DE

IDENTIDADE

– XEROX DO CPF

– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E

COMPROVANTE DA ÚLTIMA

VOTAÇÃO

– XEROX DA CERTIDÃO DE

NASCIMENTO OU CASAMENTO

– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO

FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se

houver)

– XEROX DA CARTEIRA DE

TRABALHO (FOTO E VERSO)

– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP

– XEROX DO COMPROVANTE DE

RESIDÊNCIA (recente)

– 01 FOTO 3X4

– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO

COMO PRÉ-REQUISITO

– XEROX CERTIFICADO DE

RESERVISTA (se homem)

CANDIDATOS CONVOCADOS:

• Thaissa de Campos Guedes Martins –

Professor II - Português;

• Paula Fernanda Chaves Soares –

Professor II - Ciências;

Paraíba do Sul, 08 de fevereiro de 2019.

Elis da Costa Cândido

Setor de Gestão Pública

CONVOCAÇÃO 117 – PROCESSO

SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017

Tendo em vista a reclassificação de

Leonardo da Cunha Bastos, dada

através do COMUNICADO 68 e visando

a continuidade das atividades

educacionais, fica o candidato abaixo

discriminado CONVOCADO a

comparecer ao Setor de Gestão

Pública, sito a Rua Visconde da Paraíba,

n.º 11 – Anexo à Prefeitura - Centro –

Paraíba do Sul – RJ, no dia 13 de

fevereiro de 2019, quarta-feira, de 9 às

11 horas ou das 14 às 16 horas, munido

dos seguintes documentos:

– XEROX DA CARTEIRA DE

IDENTIDADE

– XEROX DO CPF

– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E

COMPROVANTE DA ÚLTIMA

VOTAÇÃO

– XEROX DA CERTIDÃO DE

NASCIMENTO OU CASAMENTO

– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO

FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se

houver)

– XEROX DA CARTEIRA DE

TRABALHO (FOTO E VERSO)

– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP

– XEROX DO COMPROVANTE DE

RESIDÊNCIA (recente)

– 01 FOTO 3X4

– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO

COMO PRÉ-REQUISITO

– XEROX CERTIFICADO DE

RESERVISTA (se homem)

CANDIDATOS CONVOCADOS:

• Danieli de Mello Giácomo – Professor

II – Educação Física;

Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.

Elis da Costa Cândido

Setor de Gestão Pública

CONVOCAÇÃO 118 – PROCESSO

SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017

Tendo em vista a reclassificação de

Paula Fernanda Chaves Soares, dada

através do COMUNICADO 69 e visando

a continuidade das atividades

educacionais, fica o candidato abaixo

discriminado CONVOCADO a

comparecer ao Setor de Gestão

Pública, sito a Rua Visconde da Paraíba,

n.º 11 – Anexo à Prefeitura - Centro –

Paraíba do Sul – RJ, no dia 13 de

fevereiro de 2019, quarta-feira, de 9 às

11 horas ou das 14 às 16 horas, munido

dos seguintes documentos:

– XEROX DA CARTEIRA DE

IDENTIDADE

– XEROX DO CPF

– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E

COMPROVANTE DA ÚLTIMA

VOTAÇÃO

– XEROX DA CERTIDÃO DE

NASCIMENTO OU CASAMENTO

– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO

FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se

houver)

– XEROX DA CARTEIRA DE

TRABALHO (FOTO E VERSO)

– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP

– XEROX DO COMPROVANTE DE

RESIDÊNCIA (recente)

– 01 FOTO 3X4

– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO

COMO PRÉ-REQUISITO

– XEROX CERTIFICADO DE

RESERVISTA (se homem)

CANDIDATOS CONVOCADOS:

• Úrsula Rodrigues de Almeida –

Professor II – Ciências;

Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.

Elis da Costa Cândido

Setor de Gestão Pública

CONVOCAÇÃO 119 – PROCESSO

SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017

Tendo em vista a reclassificação de

Yasmim Fernanda dos Santos ferreira,

Elinéa Ramilo Mendonça, Luciana

Marques da Silva e Maria José de

Almeida Alonso, dadas através do

COMUNICADO 70 e visando a

continuidade das atividades

educacionais, ficam os candidatos

abaixo discriminados CONVOCADOS a

comparecerem ao Setor de Gestão

Pública, sito a Rua Visconde da Paraíba,

n.º 11 – Anexo à Prefeitura - Centro –

Paraíba do Sul – RJ, no dia 13 de

fevereiro de 2019, quarta-feira, de 9 às

11 horas ou das 14 às 16 horas, munidos

dos seguintes documentos:

– XEROX DA CARTEIRA DE

IDENTIDADE

– XEROX DO CPF

– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E

COMPROVANTE DA ÚLTIMA

VOTAÇÃO

– XEROX DA CERTIDÃO DE

NASCIMENTO OU CASAMENTO

– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO

FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se

houver)

– XEROX DA CARTEIRA DE

TRABALHO (FOTO E VERSO)

– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP

– XEROX DO COMPROVANTE DE

RESIDÊNCIA (recente)

– 01 FOTO 3X4

– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO

COMO PRÉ-REQUISITO

– XEROX CERTIFICADO DE

RESERVISTA (se homem)

CANDIDATOS CONVOCADOS:

• Norma Aparecida de Souza Lima –

Professor I;

• Regiane Carvalho Leal – Professor I;

• Clarice Pereira de Souza Santana –

Professor I;

• Denise Regina Henrique Jacob –

Professor I;

Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.

Elis da Costa Cândido

Setor de Gestão Pública

DECRETO

D E C R E T O Nº 1.672/2019

E M E N T A : P R O I B E A

COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS EM

VASILHAMES DE VIDRO E O

FUNCIONAMENTO IRREGULAR DE

ESTACIONAMENTOS DURANTE OS

FESTEJOS DO CARNAVAL DE 2019 E

DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE

PARAÍBA DO SUL, usando das

atribuições de seu cargo, nos termos

da Lei Orgânica do Município, com

vistas a manutenção da segurança

pública e de evitar a ocorrência de

acidentes que possam colocar em

risco a sociedade em geral ou em

particular decreta:

Art. 1° – Fica proibida a

comercialização ou distribuição por

qualquer forma, nos

estabelecimentos comerciais, bares, e

barracas, de bebidas em recipientes

de vidro (garrafas, copos e similares),

bem como, a venda e posse de

bebidas em recipientes de vidro,

pelos vendedores ambulantes e

pessoas que circularem nas ruas ao

redor da Praça Marquês de São João

Marcos- Jardim Velho ou dentro do

mesmo, bem como nos Distritos onde

houver as festividades do Carnaval.

Parágrafo Único. O não atendimento

ao decreto poderá acarretar multa de

uma a cem vezes o valor da Unidade

Fiscal de Referência do Município –

UFM, exigida em dobro nas

reincidências, conforme disposto no

Código Tributário Municipal, ou ainda

a apreensão de bebidas, o

fechamento temporário do

estabelecimento e/ou cancelamento

temporário da permissão de comércio

ambulante.

Art. 2º – Fica proibido o

funcionamento de estacionamento de

qualquer espécie de veículos ou

motocicletas, de qualquer espécie, ao

redor da Praça Marquês de São João

Marcos, durante os festejos do

Carnaval de 2019, exceto na Rua

Alfredo da Costa Mattos Junior e nas

áreas onde houver autorização da

Prefeitura para o funcionamento.

Art. 3° – O cumprimento das

imposições do presente Decreto

ficará a cargo dos órgãos

competentes para a manutenção da

ordem pública no Município, inclusive,

com o apoio das Polícias Civil e

Militar.

Art. 4° – Entende-se como área ao

redor da Praça Marques de São João

Marcos toda aquela área enquadrada

no raio de 100 (cem) metros contados

a partir do centro da Praça.

Art. 5° – Este Decreto entra em vigor

na data de sua publicação, revogando

as disposições contrárias, tendo sua

vigência temporária encerrada no dia

06/03/2019.

Paraíba do Sul, 11 de Fevereiro de

2019.

DELIBERAÇÃO

DELIBERAÇÃO CME / PS Nº 20 – 2019

Fixa normas e diretrizes para a

matrícula na Educação Infantil e no

Ensino Fundamental, e data de corte

etário vigente em todo território

nacional, para o Sistema Municipal de

Ensino de Paraíba do Sul –RJ.

O CONSELHO MUNICIPAL DE

EDUCAÇÃO DE PARAÍBA DO SUL, no

uso de suas atribuições legais e em

conformidade com os dispositivos

jurídicos:

- Lei nº 4.024/61 - artigo 9º, §1º, alínea

“c” (com a redação dada pela Lei nº

9.131/95);

- Lei nº 9.394/96 - artigo 32;

- Lei nº 11.274/2006;

- Resolução CNE/CEB nº 5/2009;

- Resolução CNE/CEB nº 7/2010;

- Resolução CNE/CEB nº 02/2018 de

09 de outubro de 2018.

- Parecer CNE/CEB nº 20/2009;

- Parecer CNE/CEB nº 11/2010 e

- Parecer CNE/CEB nº 02/2018,

homologado pela Portaria MEC nº

1.035, de 5 de outubro de 2018,

publicada no Diário Oficial da União

(08 de outubro de 2018, Seção 1, pág.

43).

DELIBERAR

Artigo 1º - A data de corte etário

vigente no Sistema Municipal de Ensino

de Paraíba do Sul - RJ, para matrícula

na Educação Infantil e no Ensino

Fundamental é aquela definida pelas

Diretrizes Curriculares Nacionais, ou

seja, respectivamente, aos 4 (quatro) e

aos 6 (seis) anos completos ou a

completar até 31 (trinta e um) de março

do ano para o qual se realiza a

matrícula.

Artigo 2º - A Educação Infantil será

estruturada obedecendo a seguinte

organização:

I - Para as crianças de até 06 (seis)

anos de idade:

a) Creche I - crianças que completem

06 (seis) meses a 01 (um) ano e 11

(onze) meses até 31 de março do ano

em curso;

b) Creche II - crianças que competem

02 (dois) anos a 02 (dois) anos e 11

(meses) até 31 de março do ano em

curso;

c) Creche III - crianças que completem

03 (três) anos a 03 (três) anos e 11

(onze) meses até 31 de março do ano

em curso;

d) 2º Período - crianças que completem

04 (quatro) anos a 04 (quatro) anos e

11 (onze) meses até 31 de março do ano

em curso;

e) 3º Período - crianças que completem

05 (cinco) anos a 05 (cinco) anos e 11

(onze) meses até 31 de março do ano

em curso.

Artigo 3º - É obrigatória a matrícula na

pré-escola (2º e 3º períodos) de

crianças que completem 04 (quatro)

anos até o dia 31 (trinta e um) de março

do ano para o qual ocorrer a matrícula

inicial, assegurada pelo artigo 208, I, da

Constituição Federal.

Parágrafo único: A frequência na

Educação Infantil não é pré-requisito

para a matrícula no Ensino

Fundamental.

Artigo 4º - É obrigatória a matrícula no

Ensino Fundamental de crianças com

06 (seis) anos completos ou a

completar até 31 (trinta e um) de março

do ano para o qual ocorrer a matrícula,

nos termos da Lei e das normas

nacionais vigentes.

Parágrafo único. As crianças que

completarem 06 (seis) anos após essa

data (31 de março) deverão ser

matriculadas na Educação Infantil, na

etapa da pré-escola (3º período).

Artigo 5º - Excepcionalmente, as

crianças que, até a data da publicação

desta Deliberação, já se encontram

matriculadas e frequentando

instituições educacionais de Educação

Infantil (creche ou pré-escola) devem

ter a sua progressão assegurada, sem

interrupção, mesmo que sua data de

nascimento seja posterior ao dia 31

(trinta e um) de março, considerando

seus direitos de continuidade e

prosseguimento sem retenção.

Artigo 6º - As novas matrículas de

crianças, tanto na Educação Infantil

quanto no Ensino Fundamental, a partir

de 2019 (dois mil e dezenove), serão

realizadas considerando a data de

corte de 31 (trinta e um) de março,

estabelecida nas Diretrizes Curriculares

Nacionais e reafirmada nesta

Deliberação.

Artigo 7º - O direito à continuidade do percurso educacional é da criança,

independentemente da permanência ou de eventual mudança ou transferência de

escola, inclusive para crianças em situação de itinerância.

Artigo 8º - A presente Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação,

revogando-se as disposições em contrário.

CONCLUSÃO DO PLENÁRIO

A presente Deliberação foi aprovada por unanimidade.

SALA DAS SESSÕES, Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.

Djenaine Sibyl Tomaz Oliveira

Presidente do CME

Sabrina de Carvalho Soares Albino

Alessandra do Nascimento Celestino

Carlos Eduardo Magdalena Pereira

EDITAL

EDITAL SEDUC Nº002 /2019

A Secretária Municipal de Educação de Paraíba do Sul, no uso de suas

atribuições torna pública a inscrição e seleção pública de professores efetivos

para desempenhar funções de professor (a) para Atendimento Educacional

Especializado nas salas de Recursos Multifuncionais, com base na Resolução

nº 04/2009 CNE / CEB, que institui diretrizes operacionais para o

atendimento educacional especializado na Educação Básica, modalidade

Educação Especial.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O processo seleção pública será executado por intermédio de Comissão

composta por três servidores efetivos, designados pela Secretária de

Educação de Paraíba do Sul/RJ.

1.2. O edital de abertura do Processo seleção pública será publicado

integralmente no site oficial da Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul / RJ.

1.3. Os demais atos e decisões inerentes ao presente Processo seleção pública

serão publicados no site oficial da Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul / RJ.

1.4. O Processo seleção pública consistirá na aplicação de provas de títulos de

caráter eliminatório e classificatório;

1.5. A seleção será conduzida por este Edital, executada pela Secretaria

Municipal de Educação, por meio do Setor de Coordenação Pedagógica,

conforme cronograma:

2. DAS ESPECIFICAÇÕES DA FUNÇÃO TEMPORÁRIA E ATUAÇÃO

2.1. A função temporária de que trata esse processo de seleção pública

corresponde ao exercício de Atendimento Educacional Especializado

conforme Resolução CNE/CEB n. 4/2009, art. 12: “Para atuação no AEE, o

professor deve ter formação inicial que o habilite para o exercício da docência

e formação específica para a educação especial”.

2.2. A área de atuação a que se refere o presente edital é entendida como

comparecer pessoalmente ao endereço e nos horários e prazos indicados no

item 3.1 e ser efetivo na Rede Municipal de Ensino do Município de Paraíba do

Sul / RJ.

4.2. Deverá preencher a ficha de inscrição disponibilizada no ato pela

Coordenação Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação de Paraíba do

Sul / RJ.

4.3. É de inteira obrigação e responsabilidade do candidato acompanhar

todos os atos referentes ao presente Edital do Processo Seletivo Simplificado,

os quais serão divulgados e publicados no site oficial da Prefeitura Municipal

de Paraíba do Sul / RJ.

5. DA PROVA DE TÍTULOS:

5.1. O Presente Processo Seletivo Simplificado será realizado mediante Prova

de Títulos, através de pontuação de títulos apresentados, cursos de

capacitação continuada e tempo de serviço em Salas de Atendimento

Educacional Especializado, conforme tabela abaixo:

5.2. Os Títulos e comprovantes dos Cursos, Seminários, Jornada, Simpósios e

Congressos na área da Educação Inclusiva, com data de 01/01/2017 a

31/01/2019 deverão ser apresentados no ato da inscrição, junto com a ficha de

inscrição, em fotocópias, acompanhados das originais para simples

conferência, devendo ser numerados.

5.3. Os comprovantes não podem apresentar rasuras, emendas ou entrelinhas.

5.4. O candidato que apresentar qualquer documento falso terá sua inscrição

cancelada.

6. DOS RECURSOS

6.1. Da classificação preliminar dos candidatos, é cabível recurso endereçado

à comissão, uma única vez, no prazo comum de 24 (vinte e quatro) horas após

a publicação do resultado e protocolizado na recepção do Setor de

Coordenação Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação de Paraíba do

Sul / RJ.

6.2. O recurso deverá conter a identificação do recorrente e as razões do

pedido recursal.

7. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

7.1. Verificando-se a ocorrência de empate em relação às notas recebidas por

dois ou mais candidatos, serão utilizados os seguintes critérios de desempate,

na ordem:

a) Maior tempo no magistério público municipal;

b) Experiência na Sala de Atendimento Educacional Especializado (AEE)

8. A DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO DE SELEÇÃO

PÚBLICA

8.1. A divulgação será exposta no site oficial da Prefeitura Municipal de

Paraíba do Sul / RJ no dia 28 de fevereiro de 2019.

9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1. Na forma da legislação vigente, o presente edital poderá ser alterado a

qualquer momento.

9.2. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão composta por

servidores da Secretaria de Educação nomeados pela Secretária de Educação.

9.3. Este edital entra em vigor na data de sua publicação.

Paraíba do Sul, 13 de fevereiro de 2019.

Neila Bouzada

Secretária da Educação

ANEXO I - SELEÇÃO PARA PROFESSORES QUE ATUARÃO NAS SALAS DE

ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO - AEE

FICHA DE INSCRIÇÃO Nº________

NOME:__________________________________________________________

___________________

DATA NASC. ____/____/______ SEXO: M ( ) F ( ) ESTADO CIVIL:

________________________

E-MAIL:

________________________________________________________________

_________

TELEFONES: RESIDENCIAL: _________________ CELULAR:

___________________________

EN-

DEREÇO:________________________________________________________

_______________________

________________________________________________________________

______________________

MATRÍCULA: ________________________ HORÁRIO:

___________________

UNIDADE ESCOLAR EM QUE ATUA:

________________________________________________

DOCUMENTOS QUE DEVEM SER ANEXADOS (cópias e originais para

conferência):

1. Xerox do RG, CPF e comprovante de endereço.

Paraíba do Sul, ______ de fevereiro de 2019.

__________________________________________

Assinatura do Candidato Responsável

_________________________________________

Nome e Assinatura do responsável pela inscrição

todas as atividades relacionadas à formação, planejamento, organização,

acompanhamento e avaliação dos processos necessários à efetividade das

atividades educacionais direcionadas aos estudantes com necessidades

educacionais especiais (NEE’s) e contemplam as seguintes atribuições para o

professor (a), conforme art. 13 da Resolução CNE/CEB nº 4/2009:

I. Identificar, elaborar, produzir e organizar serviços, recursos pedagógicos,

de acessibilidade e estratégias considerando as necessidades específicas dos

alunos público-alvo da Educação Especial;

II. Elaborar e executar plano de Atendimento Educacional Especializado,

avaliando a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de

acessibilidade;

III. Organizar o tipo e o número de atendimentos aos alunos na sala de

recursos multifuncionais;

IV. Acompanhar a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos

e de acessibilidade na sala de aula comum do ensino regular, bem como em

outros ambientes da escola;

V. Estabelecer parcerias com as áreas intersetoriais na elaboração de

estratégias e na disponibilização de recursos de acessibilidade;

VI. Orientar professores e famílias sobre os recursos pedagógicos e de

acessibilidade utilizados pelo aluno;

VII. Ensinar e usar a tecnologia assistiva de forma a ampliar habilidades

funcionais dos alunos, promovendo autonomia e participação;

VIII. Estabelecer articulação com os professores da sala de aula comum,

visando à disponibilização dos serviços, dos recursos pedagógicos e de

acessibilidade e das estratégias que promovem a participação dos alunos nas

atividades escolares.

2.3. Ser professor efetivo da Rede Municipal de Paraíba do Sul com, no mínimo

3 (três) anos de pleno exercício que terá como função realizar esse

atendimento de forma complementar e suplementar a escolarização,

considerando as habilidades e as necessidades educacionais específicas dos

estudantes público alvo da educação especial.

2.4. Os selecionados por este Edital deverão assinar termo de compromisso

para atuar nas Salas de Recursos Multifuncionais das Unidades da Rede

Pública Municipal de Ensino de Paraíba do Sul / RJ.

2.5. Os professores selecionados atuarão em polos, que são entendidos como

agrupamentos de unidades escolares, organizados pela Coordenação

Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação de Paraíba do Sul / RJ.

2.6. Os professores selecionados atuarão em polos, que são entendidos como

agrupamentos de unidades escolares, organizados pela Coordenação

Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação de Paraíba do Sul / RJ,

considerando a demanda, o número mínimo e o horário de atendimento dos

estudantes com NEE’s..

3. DAS INSCRIÇÕES

3.1. As inscrições serão recebidas exclusivamente pelo Setor de Coordenação

Pedagógica da Secretaria de Educação, situada à Av. Marechal Castelo

Branco, 119 – 5º andar, Centro de Paraíba do Sul / RJ, de 14 a 19 de fevereiro

de 2019, das 9h às 12h e das 13h às 16h.

3.2. No ato da inscrição, os participantes entregarão seus documentos

pessoais: xerox do CPF e RG.

3.3. Prova de títulos de caráter classificatório que deverá conter cópias dos

títulos pertencentes ao candidato que se inscreverá. (trazer os títulos

originais para devidas conferências)

3.4. Somente poderá participar do presente Processo de seleção pública,

professores efetivos da Rede Municipal de Paraíba do Sul / RJ.

3.5. Não serão aceitas inscrições fora do prazo estipulado no presente edital.

3.6. A inscrição do candidato implicará o conhecimento prévio e a tácita

aceitação das presentes instruções e normas estabelecidas neste edital.

4. DAS CONDIÇÕES PARA A INSCRIÇÃO

4.1. Para inscrever-se no Processo Seletivo Simplificado, o candidato deverá

LEI

LEI N° 3.500, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO ESTAÇÃO CULTURAL E DÁ

OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL, Faço saber que a Câmara

Municipal aprova e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Dispõe sobre a transformação de toda a área ocupada pela antiga Estação

Ferroviária Werneck em ESPAÇO CULTURAL e FEIRA PERMANENTE para a

exposição e comercialização de produtos oriundos da rica atividade artesanal, da

economia solidária, da culinária, da destilaria, das iguarias e das artes populares

locais, ao mesmo tempo que estabelece concessão para explorá-lo,

implementando, executando e controlando todo o sistema, sob a fiscalização do

Poder Concedente e dá outras providências.

Art. 2º - Fica estabelecida a transformação de toda a área ocupada pela antiga

Estação Ferroviária WERNECK (há anos abandonada) em ESPAÇO CULTURAL e

FEIRA PERMANENTE, destinado à exposição e comercialização de produtos

oriundos da rica atividade artesanal e da economia solidária, da culinária, da

destilaria, das iguarias tradicionais e das artes folclóricas locais.

§1o. Designa-se por artesanal a atividade econômica de reconhecido valor cultural

e social, que se assenta na produção, restaura ou reparação de bens de valor

artístico ou utilitário, de raiz tradicional, étnica ou contemporânea e na prestação

de serviços de igual natureza, bem como na confecção e comercialização de

alimentos, tal qual disposto na Lei nº 13.180/2015.

§2o. Designa-se como economia solidária a maneira de fazer a economia de

produção, serviços, comercialização, customização, finanças e ou consumo com

base na cooperação e na existência de

empregabilidade a terceiro, fazendo

valer os direitos individuais de todos

os integrantes do empreendimento.

Art. 3° - A presente lei tem por

objetivos:

I – Conferir visibilidade e valorização

social e econômica, para a dignificação

das profissões ligadas ao artesanato, à

culinária, à destilaria, às iguarias

tradicionais, às artes populares, ao

folclore e sobretudo, ao incremento de

um polo turístico de Paraíba do Sul;

II – Contribuir para uma adequada

definição e ajustamento das políticas

públicas afirmativas, objetivando a

proteção da atividade, organização e

qualificação profissional dos artesãos e

o ensino de trabalhos manuais;

III – Criar linhas de créditos especiais

para o fomento das atividades

artesanais, visando incentivar as

pessoas que vivem na prática do

serviço de artesanato, com incentivo

financeiro tanto de empreendimentos

particulares quanto da Secretaria de

Cultura;

IV – Criar a certificação dos produtos

artesanais, em conformidade com as

peculiaridades do Município de Paraíba

do Sul, valorizando os produtos

típicos, via Selo, enquanto

representante destes (todos os

trabalhadores e donos).

Art. 4º – Sancionada a lei, fica obrigado

o Poder Executivo realizar a licitação

de Concessão, por prazo não inferior a

15 anos, renováveis, desde que não

exceda o limite máximo de 30 anos.

§1o. Fica ainda o Poder Executivo

autorizado a conceder aos ocupantes

do espaço, isenção de taxas

municipais, relativas a Fiscalização de

Localização, Instalação e

Funcionamento, Fiscalização de

Anúncios, Fiscalização de

Estabelecimentos, etc.

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na

data de sua publicação, revogadas as

disposições em contrário.

Paraíba do Sul, 22 de outubro de 2018

PORTARIAS

P O R T A R I AN.º 015/2019

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍBA

DO SUL, no uso de suas atribuições

legais,

R E S O L V E:

C O N C E D E R 03 ( três ) meses de

Licença Premio , a Ana Paula Carvalho

Godinho, Fisioterapeuta, lotada na

Secretaria Municipal de Saúde, no

período de 11/03/2019 a 111/06/2019,

de acordo com o Processo

2018/12/10910.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E

CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE

PARAÍBA DO SUL, 24 DE JANEIRO DE

2019

ALESSANDRO CRONGE BOUZADA

Prefeito Municipal

P O R T A R I AN.º 016/2019

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍBA

DO SUL, no uso de suas atribuições

legais,

R E S O L V E:

C O N C E D E R Licença para Estudo (

sem remuneração), de acordo com a

Lei 3229/2015, Art. 228, a Gabriel

Gonçalves Okamoto, Farmacêutico,

lotado na Secretaria Municipal de

Saúde, a partir de 02/01/2019, em

conformidade com o processo

2018/12/11238.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E

CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE

PARAÍBA DO SUL, 29 DE JANEIRO DE

2019

ALESSANDRO CRONGE BOUZADA

Prefeito Municipal

P O R T A R I A N.º 017/2019

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍBA

DO SUL, no uso de suas atribuições

legais,

R E S O L V E:

CONCEDER progressão funcional, as

professoras abaixo relacionadas, de

acordo com a Lei 2278/2002, Artigo

29, a partir de 01/02/2019:

Nome

Padrão Salarial

ADRIANA DE FATIMA DIAS F

ADRIANA FERREIRA GASPAR E

ALESSNADRA S DE OLIVEIRA E

ALEXANDRE DE O BAIAO E

ANGELA MARIA MENDES C

BEATRIZ O F SOUZA J

BIANCA DA SILVA FONESECA E

CHIRLENE APARECIDA DE M SOUZA E

CRISTIANY MENDES DE SOUZA E

CLAUDIA BARROS G PEREIRA F

CLAUDIA DE ARAUJO NUNES E

DENILSON NUNES E

DENIS PEREIRA MENDES E

DEUZIANE VEIGA PINHEIRO

CORREA C

DICIMEIA CELESTINO CARDOSO F

FABIANA FONSECA C FIGUEIREDO

E

FERNANDA DO CARMO DE SOUZA

F

FLAVIA MARIA PASCHOAL D

FRANCICSO CAETANO NETO C

GABRIELA S COELHO E

GEORGETE CARVALHO C

RODRIGUES D

GILMARA DE ARAUJO E

GISELI ALVES LAMEIRA E

ISABELA DE OLIVEIRA MALHEIROS

D

JAIME MACHADO ALVES E

JOSIANE FIGUEIREDO DA SILVA C

JOSIE DA SILVA VIEIRA C

LEANDRA ALVES DA SILVA D

LEILA PEREIRA RABELO E

LIVIA LOPES KODATO C

LUCIA MAGALHAES DUQUE E

LUCIANA MARQUES DA SILVA C

LUCIANA HENRIQUE CARVALHO E

MARIA CLAUDIA DE BARROS F

MARIA ESTELA DA S AL CERQUEIRA

C

NEIELE SANTOS DE M SANTIAGO E

PAULA BRAGA DE M S MACHADO D

PRISCILA MELO DOS R CAMARA F

ROBERTO CARLOS DE SILVA D

ROSANE SANTIAGO DE OLIVEIRA E

ROSANGELA MARIA DE O FREITAS

F

SABRINA DE C SOARES E

SANDREIA GONÇALVES LEAL F

SIMONE NEVES DE A FERNANDES D

TELMA DE MELO CUNHA FREITAS C

TEREZA CRISTINA F M LAVINAS E

THIAGO NORTON DA SILVA E

UANDERSON DE J PEREIRA E

VERONICA CRISTINA M MARTINS D

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E

CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE

PARAÍBA DO SUL, 05 DE

FEVEREIRO DE 2019

ALESSANDRO CRONGE BOUZADA

Prefeito Municipal

P O R T A R I A N° 018/2019

O Prefeito do Município de Paraíba

do Sul, ALESSANDRO CRONGE

BOUZADA, no uso de suas

atribuições legais e de acordo com a

legislação em vigor,

R e s o l v e:

E X O N E R A R:

Ascanio da Silva Nunes, portador do

CPF 198.124.507.34, do cargo

comissionado de Oficial de

Programas Municipais B, da

Secretaria Municipal de Saúde, com

efeitos retrativos a 31 de Janeiro de

2019

Carlos Eduardo Dias da Silva,

portador do CPF 041.676.817.22, do

cargo comissionado de Coordenador

I, da Secretaria Municipal de Saúde,

com efeitos retrativos a 31 de Janeiro

de 2019

Gustavo Machado Felinto, portador

do CPF 312.438.518.40, do cargo

comissionado de Coordenador

Executivo, da Secretaria Municipal de

Saúde, com efeitos retrativos a 31 de

Janeiro de 2019

Jeisan Bernardes de Aguiar,

portadora do CPF 071.779.427.00, do

cargo comissionado de Sub

Secretaria, da Secretaria Municipal

de Saúde, com efeitos retrativos a 31

de Janeiro de 2019

José Roberto Carvalho Farineli,

portador do CPF 119.160.496.99, do

cargo comissionado de Coordenador

II, da Secretaria Municipal de

Transportes, Obras e Projetos, com

efeitos retroativos a 21 de Janeiro de

2019;

Luiz Augusto Teixeira de Abreu,

portador do CPF 767.536.117.20, do

cargo comissionado de Assessor III,

da Secretaria Municipal de Saúde,

com efeitos retrativos a 01 de

Fevereiro de 2019

Marcos Henrique Paulino, portador

do CPF 078.129.747.82, do cargo

comissionado de Oficial de

Programas Municipais B, da

Secretaria Municipal de Saúde, com

efeitos retroativos a 04 de Janeiro de

2019;

Marcos Paulo Azevedo Matias,

portador do CPF 096.823.207.80, do

cargo comissionado de Coordenador

I, da Secretaria Municipal de Saúde,

com efeitos retrativos a 31 de Janeiro

de 2019

Maria Rita Xavier, portadora do CPF

860.644.287.91, do cargo

comissionado de Assessor III, da

Secretaria Municipal de Saúde, com

efeitos retroativos a 16 de Janeiro de

2019;

Marise Agostinho, portadora do CPF

648.631.407.97, do cargo

comissionado de Assessor III, da

Secretaria Municipal de Saúde, com

efeitos retrativos a 31 de Janeiro de

2019

Matheus Rivello da Costa Arantes,

portador do CPF 161.407.657.06, do

cargo comissionado de Assessor III,

da Secretaria Municipal de Ciência,

Tecnologia e Inovação, com efeitos

retroativos a 29 de Janeiro de 2019;

Monia dos Santos, portadora do CPF

105.239.177.08, do cargo

comissionado de Assessor III, da

Secretaria Municipal de Transportes,

Obras e Projetos, com efeitos

retroativos a 12 de Dezembro de

2019;

Roberta Lindoro Rodrigues,

portador do CPF 097.154.327.561,

para exercer o cargo comissionado

de Assessor III, da Secretaria

Municipal de Saúde, com efeitos

retrativos a 01 de Fevereiro de 2019

Ricardo dos Santos Costa, portador

do CPF 124.217.277.74, do cargo

comissionado de Coordenador I, da

Secretaria Municipal de Saúde, com

efeitos retroativos a 17 de Janeiro de

2019;

Wagner Coelho dos Santos,

portador do CPF 073.876.127.30, do

cargo comissionado de Coordenador

Executivo, da Secretaria Municipal de

Saúde, com efeitos retrativos a 31 de

Janeiro de 2019

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E

CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE

PARAÍBA DO SUL, 05 DE

FEVEREIRO DE 2019

ALESSANDRO CRONGE BOUZADA

Prefeito Municipal

P O R T A R I A N° 019/2019

O Prefeito do Município de Paraíba

do Sul, ALESSANDRO CRONGE

BOUZADA, no uso de suas

atribuições legais e de acordo com a

legislação em vigor,

R e s o l v e:

N O M E A R:

Ascanio da Silva Nunes, portador do

CPF 198.124.507.34, para exercer o

cargo comissionado de Coordenador

I, da Secretaria Municipal de Saúde,

com efeitos retrativos a 01 de

Fevereiro de 2019

Aparecida de Fátima P. Tanknawa,

portadora do CPF 021.000.847.47,

para exercer o cargo comissionado

de Coordenador Executivo, da

Secretaria Municipal de Saúde, com

efeitos retrativos a 01 de Fevereiro

de 2019

Carlos Eduardo Dias da Silva,

portador do CPF 041.676.817.22, para

exercer o cargo comissionado de

Assessor III, da Secretaria Municipal

de Saúde, com efeitos retrativos a 01

de Fevereiro de 2019

Claudia Aparecida Soares da Silva,

portador do CPF 083.114.857.80,

para exercer o cargo comissionado

de Coordenador I, da Secretaria

Municipal de Educação, com efeitos

retrativos a 02 de Janeiro de 2019;

Lucio Jorge Nunes Pureza Jorge,

portador do CPF 141.553.397.06, para

exercer o cargo comissionado de

Assessor III, da Secretaria Municipal

de Ciência, Tecnologia e Inovação, a

partir de 01 de Fevereiro de 2019;

Luiz Augusto Teixeira de Abreu,

portador do CPF 767.536.117.20, para

exercer o cargo comissionado de

Assessor I, da Secretaria Municipal

de Saúde, com efeitos retrativos a 01

de Fevereiro de 2019

Luiz Henrique dos Santos Michaeli

portador do CPF 034.213.647.02,

para exercer o cargo de Chefe de

Setor III, da Secretaria Municipal de

Transportes, Obras e Projetos, a

partir de 02 de Janeiro de 2019;

Marco Antonio Manso, portador do

CPF 071.595.587.07, para exercer o

cargo de Chefe de Setor I, da

Secretaria Municipal de Transportes,

Obras e Projetos, com efeitos

retroativos a de 01 de Janeiro de

2019;

Marcos Paulo Azevedo Matias,

portador do CPF 096.823.207.80,

para exercer o cargo comissionado

de Assessor III, da Secretaria

Municipal de Saúde, com efeitos

retrativos a 01 de Fevereiro de 2019

Marise Agostinho, portadora do CPF

648.631.407.97, para exercer o cargo

comissionado de Assessor I, da

Secretaria Municipal de Saúde, com

efeitos retrativos a 01 de Fevereiro

de 2019

Monia dos Santos, portadora do CPF

105.239.177.08, para exercer o cargo comissionado de Assessor I, da

Secretaria Municipal de Transportes,

Obras e Projetos, com efeitos

retroativos a 12 de Dezembro de

2019;

Roberta dos santos Silva Oliveira,

portador do CPF 080.063.707.02,

para exercer o cargo comissionado

de Coordenador I, da Secretaria

Página 10 Ano 03 • Edição 99 • 13 de fevereiro de 2019

Municipal de Educação, com efeitos

retrativos a 02 de Janeiro de 2019

Roberta Lindoro Rodrigues,

portador do CPF 097.154.327.561,

para exercer o cargo comissionado

de Assessor I, da Secretaria

Municipal de Saúde, com efeitos

retrativos a 01 de Fevereiro de 2019

Wagner Coelho dos Santos,

portador do CPF 073.876.127.30,

para exercer o cargo comissionado

de Sub Secretário, da Secretaria

Municipal de Saúde, com efeitos

retrativos a 01 de Fevereiro de 2019

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E

CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE

PARAÍBA DO SUL, 05 DE

FEVEREIRO DE 2019

ALESSANDRO CRONGE BOUZADA

Prefeito Municipal

P O R T A R I AN.º 020/2019

O PREFEITO MUNICIPAL DE

PARAÍBA DO SUL, no uso de suas

atribuições legais,

R E S O L V E:

C O N C E D E R 06 ( seis ) meses de

Licença Premio , a Sonilda Correa,

Guarda Municipal, lotada na

Secretaria Municipal Segurança,

Defesa Civil e Ordem Publica, no

período de 01/03/2019 a 01/09/2019,

de acordo com o Processo

2018/1/435.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E

CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE

PARAÍBA DO SUL, 05 DE

FEVEREIRO DE 2019

ALESSANDRO CRONGE BOUZADA

Prefeito Municipal

P O R T A R I AN.º 021/2019

O PREFEITO MUNICIPAL DE

PARAÍBA DO SUL, no uso de suas

atribuições legais,

R E S O L V E:

E X O N E R A R a pedido, ANTONIO

JOSÉ DE ARAÚJO PEREIRA JUNIOR,

Bucomaxilofacil, lotado na Secretaria

Municipal de Saúde, a partir de

21/01/2019, de acordo com o

Processo 2019/1/495.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E

CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE

PARAÍBA DO SUL, 05 DE

FEVEREIRO DE 2019

ALESSANDRO CRONGE BOUZADA

Prefeito Municipal

PUBLICAÇÕES

A PREFEITURA MUNICIPAL DE

PARAÍBA DO SUL/RJ, torna público

o Pregão Presencial nº 061/2018 –

Processo Licitatório nº 066/2018,

cujo objetivo é a contratação de

empresas para fornecimento de

02(dois) Micro ônibus, zero km, com

capacidade mínima para 20

passageiros, para a Secretaria de

Saúde, conforme Emenda

Parlamentar nº

22959.877000/1180-11, atendendo à

Secretaria Municipal de Saúde. O

Credenciamento e o recebimento

dos envelopes “Proposta” e

“Habilitação” se dará no dia

12/03/2019 às 15:00 horas, na Sede

da Prefeitura Municipal de Paraíba do

Sul/RJ, Rua Visconde da Paraíba, nº

11, Centro. O Edital encontra-se

disponível, gratuitamente, na Sede

da Prefeitura Municipal, de segunda a

sexta-feira, no horário de 08:30 às

18:00 horas. Informações poderão

ser prestadas através do telefone:

(24)2263-4469. Paraíba do Sul, 13 de

fevereiro de 2019 – Alessandro

Cronge Bouzada – Prefeito

Municipal.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº

001/2019 – O Prefeito Municipal de

Paraíba do Sul/RJ, torna público a

Inexigibilidade de Licitação nº

001/2019, cujo objetivo é a

Contratação de empresa para

realização do Carnaval 2019 na Praça

Pública Marquês de São João Marcos,

centro de Paraíba do Sul/RJ, nos dias

02, 03, 04 e 05 de março.

RATIFICAÇÃO: Ratifico nos termos

do Artigo 26, da Lei Federal nº

8.666/93 e suas posteriores

alterações, a Inexigibilidade de

Licitação nº 001/2019 em favor da

empresa BETA BRASIL PRODUÇÃO

DE EVENTOS LTDA-ME, inscrita no

CNPJ sob o número

03.078.339/0001-07,sediada na Rua

Isaac Newton, nº 03 – Sala 01, Bairro

JK em Três Marias/MG, no valor total

de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta

mil reais), com Show daBanda: “LÚ E

ALEX”, no dia 02/03/2019Show com

a Banda: “BLOCO QUIZUMBA”, no

dia 03/03/2019, Show com a Banda:

“BANDA ARA KETU”, no dia

04/03/2019, e Show com a Banda:

“SUNGA DE PANO”, no dia

05/03/2019, na Praça Marquês de

São João Marcos em PARAÍBA DO

SUL – RJ.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE

PARAÍBA DO SUL/RJ, torna público

o Pregão Presencial nº 005/2019 –

Processo Licitatório nº 006/2019,

cujo objetivo é o Registro de Preços

para eventuais Locações de

Estruturas para realização do

Carnaval 2019 do Município de

Paraíba do Sul, atendendo à

Secretaria Municipal de Turismo,

Esporte e Lazer. O Credenciamento e

o recebimento dos envelopes

“Proposta” e “Habilitação” se dará no

dia25/02/2019 às 15:00 horas, na

Sede da Prefeitura Municipal de

Paraíba do Sul/RJ, Rua Visconde da

Paraíba, nº 11, Centro. O Edital

encontra-se disponível,

gratuitamente, na Sede da Prefeitura

Municipal, de segunda a sexta-feira,

no horário de 08:30 às 18:00 horas.

Informações poderão ser prestadas

através do telefone: (24)2263-4469.

Paraíba do Sul, 13 de fevereiro de

2019 – Alessandro Cronge Bouzada –

Prefeito Municipal.

EXTRATO

EXTRATO DO CONTRATO Nº

004/2019

CONTRATANTE: PREFEITURA

MUNICIPAL DE PARAÍBA DO SUL/RJ

N° DO PROCESSO ADMINISTRATIVO

– 2019/2/1301

Nº DA INEXIGIBILIDADE – 001/2019

NOME DO CREDOR:BETTA BRASIL

PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA-ME

CNPJ: 03.078.339/0001-07

ENDEREÇO: Rua Isaac Newton, nº 03

– Sala 01, Bairro JK – Três Marias/MG

CLASSIFICAÇÃO DA

DESPESA:02010-23.695.0024.2.033

ELEMENTO DE DESPESA:3.3.9.0 -

39- Outros Serviços Terceiros Pessoa

Jurídica.

VALOR: R$ 230.000,00 (duzentos e

trinta mil reais)

VIGÊNCIA: 12/05/2019

RESULTADOS FINAIS

CONCURSO PÚBLICO PARA

PROVIMENTO DE CARGOS

EFETIVOS

MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL/RJ

EDITAL Nº 001/2018

RESULTADO FINAL DO CONCURSO

O Prefeito Municipal de Paraíba do

Sul/RJ, Sr. Alessandro Cronge

Bouzada, no uso de suas atribuições

legais e em conformidade com os

dispostos

na Constituição do Estado do Rio de

Janeiro, nas Leis Municipais nº

2.278/02, no 3.229/15 e na Lei

Orgânica do Município, bem como

com fundamento

no inciso II, do Artigo 37 da

Constituição Federal de 1988, TORNA

PÚBLICO A TODOS QUANTOS

VIREM O PRESENTE EDITAL OU

DELE

TIVEREM CONHECIMENTO QUE JÁ

FOI DIVULGADO NO PORTAL DO

PRO-MUNICÍPIO O RESULTADO

FINAL DO CONCURSO PÚBLICO de

Provas e Títulos, para provimento de

cargos efetivos vagos do quadro de

pessoal do Poder Executivo do

Município de Paraíba do Sul/RJ. O

resultado

é composto de duas listas de

classificação, uma geral, com a

relação de todos os candidatos

aprovados, incluindo os portadores

de deficiência e

uma especial, com a relação apenas

dos candidatos portadores de

deficiência. Após a divulgação deste

resultado final, os candidatos

aprovados

serão convocados de conformidade

com o que estabelecem o Capítulo XII

– Da Convocação e Capitulo XIII – Da

Nomeação e Posse dos Candidatos

Aprovados, observadas as demais

normas contidas no regulamento do

processo seletivo. Em cumprimento

ao disposto no subitem 10.9 do

Regulamento do Processo Seletivo, o

presente resultado final será�

publicado no endereço eletrônico do

PRO-MUNICIPIO

http://www.promunicipio.com e e da

Prefeitura Municipal de Paraíba do

Sul/RJ

(http ://para ibadosu l . r j .gov .br) .

Informações adicionais poderão ser

obtidas no PRÓMUNICÍPIO, pelo

e-mail [email protected].

PARAÍBA DO SUL/RJ, 8 DE

FEVEREIRO DE 2019.

ALESSANDRO CRONGE BOUZADA

PREFEITO MUNICIPAL DO PARAÍBA

DO SUL/RJ

PROCESSO SELETIVO PARA PROVIMENTO DE FUNÇÕES CELETISTAS

MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL/RJ

EDITAL Nº 005/2018

RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO

O Prefeito Municipal de Paraíba do Sul/RJ, Sr. Alessandro Cronge Bouzada, no

uso de suas atribuições legais e em conformidade com os dispostos

na Constituição do Estado do Rio de Janeiro, nas Leis Municipais nº 2.278/02,

no 3.229/15 e na Lei Orgânica do Município, bem como com fundamento

no inciso II, do Artigo 37 da Constituição Federal de 1988, TORNA PÚBLICO A

TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE EDITAL OU DELE

TIVEREM CONHECIMENTO QUE JÁ FOI DIVULGADO NO PORTAL DO

PRO-MUNICÍPIO O RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO de

Provas e Títulos, para provimento de cargos efetivos vagos do quadro de

pessoal do Poder Executivo do Município de Paraíba do Sul/RJ. O resultado

é composto de duas listas de classificação, uma geral, com a relação de todos

os candidatos aprovados, incluindo os portadores de deficiência e

uma especial, com a relação apenas dos candidatos portadores de deficiência.

Após a divulgação deste resultado final, os candidatos aprovados

serão convocados de conformidade com o que estabelecem o Capítulo XII – Da

Convocação e Capitulo XIII – Da Nomeação e Posse dos Candidatos

Aprovados, observadas as demais normas contidas no regulamento do

processo seletivo. Em cumprimento ao disposto no subitem 10.9 do

Regulamento do Processo Seletivo, o presente resultado final será publicado

no endereço eletrônico do PRO-MUNICIPIO

http://www.promunicipio.com e e da Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul/RJ

(http://paraibadosul.rj.gov.br). Informações adicionais poderão ser

obtidas no PRÓMUNICÍPIO, pelo e-mail [email protected].

PARAÍBA DO SUL/RJ, 8 DE FEVEREIRO DE 2019.

ALESSANDRO CRONGE BOUZADA

PREFEITO MUNICIPAL DO PARAÍBA DO SUL/RJ

pela convocação;

Considerando: que os candidatos não

compareceram ao Setor de Gestão

Pública no prazo estipulado pela

Convocação 116 para cumprir as

exigências de contratação;

A Comissão Organizadora e Avaliadora

do Processo Seletivo Simplificado,

considerando também os itens 11.7 e

11.8 do Edital 03/2017, comunica a

reclassificação do Processo Seletivo

Simplificado de Yasmim Fernanda dos

Santos ferreira, Elinéa Ramilo

Mendonça, Luciana Marques da Silva e

Maria José de Almeida Alonso, inscritas

para a função de Professor I.

Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.

Elis da Costa Cândido

Setor de Gestão Pública

CONVOCAÇÕES

CONVOCAÇÃO 114 – PROCESSO

SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017

Tendo em vista o afastamento de

Adriana Cardoso Bernardes e visando a

continuidade das atividades no ano

letivo que se inicia, fica o candidato

abaixo discriminado CONVOCADO a

comparecer ao Setor de Gestão

Pública, sito a Rua Visconde da

Paraíba, n.º 11 – Anexo à Prefeitura -

Centro – Paraíba do Sul – RJ, no dia 11

de fevereiro de 2019, segunda-feira, de

9 às 11 horas ou das 14 às 16 horas,

munido dos seguintes documentos:

– XEROX DA CARTEIRA DE

IDENTIDADE

– XEROX DO CPF

– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E

COMPROVANTE DA ÚLTIMA

VOTAÇÃO

– XEROX DA CERTIDÃO DE

NASCIMENTO OU CASAMENTO

– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO

FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se

houver)

– XEROX DA CARTEIRA DE

TRABALHO (FOTO E VERSO)

– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP

– XEROX DO COMPROVANTE DE

RESIDÊNCIA (recente)

– 01 FOTO 3X4

– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO

COMO PRÉ-REQUISITO

– XEROX CERTIFICADO DE

RESERVISTA (se homem)

CANDIDATOS CONVOCADOS:

• Leonardo da Cunha Bastos –

Professor II – Educação Física;

Paraíba do Sul, 08 de fevereiro de 2019.

Elis da Costa Cândido

Setor de Gestão Pública

CONVOCAÇÃO 115 – PROCESSO

SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017

Tendo em vista as eliminações dadas

através do COMUNICADO 66 e visando

a continuidade das atividades no ano

letivo que se inicia, ficam os candidatos

abaixo discriminados CONVOCADOS a

comparecerem ao Setor de Gestão

Pública, sito a Rua Visconde da

Paraíba, n.º 11 – Anexo à Prefeitura -

Centro – Paraíba do Sul – RJ, no dia 11

de fevereiro de 2019, segunda-feira, de

9 às 11 horas ou das 14 às 16 horas,

munidos dos seguintes documentos:

– XEROX DA CARTEIRA DE

IDENTIDADE

– XEROX DO CPF

– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E

COMPROVANTE DA ÚLTIMA

VOTAÇÃO

– XEROX DA CERTIDÃO DE

NASCIMENTO OU CASAMENTO

– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO

FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se

houver)

– XEROX DA CARTEIRA DE

TRABALHO (FOTO E VERSO)

– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP

– XEROX DO COMPROVANTE DE

RESIDÊNCIA (recente)

– 01 FOTO 3X4

– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO

COMO PRÉ-REQUISITO

– XEROX CERTIFICADO DE

RESERVISTA (se homem)

CANDIDATOS CONVOCADOS:

• Yasmim Fernanda dos Santos

Ferreira – Professor I;

• Elinéa Ramilo Mendonça – Professor

I;

• Maria Helena Kochem Mahias –

Professor I;

• Luciana Marques da Silva – Professor

I;

• Maria José de Almeida Alonso –

Professor I

Paraíba do Sul, 08 de fevereiro de 2019.

Elis da Costa Cândido

Setor de Gestão Pública

CONVOCAÇÃO 116 – PROCESSO

SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017

Tendo em vista as eliminações dadas

através do COMUNICADO 67 e visando

a continuidade das atividades no ano

letivo que se inicia, ficam os candidatos

abaixo discriminados CONVOCADOS a

ATOS

Ato n° 0007/2019

O Prefeito Municipal de Paraíba do Sul,

Estado do Rio de Janeiro, Dr

Alessandro Cronge Bouzada, no

exercício de suas atribuições legais e na

forma da lei, em especial as disposições

previstas na Lei Orgânica Municipal,

Resolve:

Exonerar a pedido, o funcionário

Maurílio Silva Costa, CPF

579.701.496-34, no cargo de livre

nomeação e execução de Secretario

Municipal do Ambiente e

Desenvolvimento Agrário, com efeito, a

partir de 01/02/2019.

Registre, publique-se, cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Paraíba do

Sul/RJ, em 08 de fevereiro de 2019.

Ato n° 0008/2019

O Prefeito Municipal de Paraíba do Sul,

Estado do Rio de Janeiro, Dr

Alessandro Cronge Bouzada, no

exercício de suas atribuições legais e na

forma da lei, em especial as disposições

previstas na Lei Orgânica Municipal,

Resolve:

Exonerar a pedido, o funcionário José

Clemente da Consolação Pereira, CPF

312.340.206-10, no cargo de livre

nomeação e execução de Secretario

Municipal de Gestão e Governo, com

efeito a partir de 01 de fevereiro de

2019.

Registre, publique-se, cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Paraíba do

Sul/RJ, em 08 de fevereiro de 2019.

Ato n° 0009/2019

O Prefeito do Município de Paraíba do

Sul, ALESSANDRO CRONGE

BOUZADA, no uso de suas atribuições

legais e de acordo com a legislação em

vigor,

R e s o l v e:

NOMEAR

Danilo da Fonseca Bonatti, portadora

do CPF: 121.719.287-51, para o cargo de

livre nomeação e exoneração, de

Secretária Municipal do Ambiente e

Desenvolvimento Agrário, com efeito a

partir de 01 de fevereiro de 2019;

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul,

em 08 de fevereiro de 2019

COMUNICADOS

COMUNICADO 66

Considerando: que o edital n.º 03/2017,

diz em seu artigo 13, item 13.3, que será

automaticamente reclassificado para o

último lugar da listagem de

classificação geral da respectiva

função o convocado que não

comparecer nos prazos estipulados no

Edital de Convocação e pelo órgão

responsável pela convocação;

Considerando: que o candidato não

compareceu ao Setor de Gestão

Pública no prazo estipulado pela

Convocação 111 para cumprir as

exigências de contratação;

A Comissão Organizadora e

Avaliadora do Processo Seletivo

Simplificado, considerando também os

itens 11.7 e 11.8 do Edital 03/2017,

comunica a reclassificação do

Processo Seletivo Simplificado de

ELAINE CRISTINA DOS SANTOS,

FRANCISCA ALBA CESÁRIO ARAÚJO

RAMOS, JEICYANE DA SILVA

FERREIRA, SUELI ESTEVES BRESSAN

e TATIANE DE OLIVEIRA MELLO,

inscritos para a função de Professor I.

Paraíba do Sul, 08 de fevereiro de

2019.

Elis da Costa Cândido

Setor de Gestão Pública

COMUNICADO 67

Considerando: que o edital n.º 03/2017,

diz em seu artigo 13, item 13.3, que será

automaticamente reclassificado para o

último lugar da listagem de

classificação geral da respectiva

função o convocado que não

comparecer nos prazos estipulados no

Edital de Convocação e pelo órgão

responsável pela convocação;

Considerando: que o candidato não

compareceu ao Setor de Gestão

Pública no prazo estipulado pela

considerando também os itens 11.7 e

11.8 do Edital 03/2017, comunica a

reclassificação do Processo Seletivo

Simplificado de PAULA FERNANDA

CHAVES SOARES, inscrita para a

função de Professor II.

Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.

Elis da Costa Cândido

Setor de Gestão Pública

COMUNICADO 70

Considerando: que o edital n.º 03/2017,

diz em seu artigo 13, item 13.3, que será

automaticamente reclassificado para o

último lugar da listagem de

classificação geral da respectiva função

o convocado que não comparecer nos

prazos estipulados no Edital de

Convocação e pelo órgão responsável

Convocação 111 para cumprir as

exigências de contratação;

A Comissão Organizadora e Avaliadora

do Processo Seletivo Simplificado,

considerando também os itens 11.7 e

11.8 do Edital 03/2017, comunica a

reclassificação do Processo Seletivo

Simplificado de JEFERSON DA COSTA

PEREIRA e ANA CAROLINA PAULINO

DA SILVA, inscritos para a função de

Professor II.

Paraíba do Sul, 08 de fevereiro de 2019.

Elis da Costa Cândido

Setor de Gestão Pública

COMUNICADO 68

Considerando: que o edital n.º 03/2017,

diz em seu artigo 13, item 13.3, que será

automaticamente reclassificado para o

último lugar da listagem de

classificação geral da respectiva função

o convocado que não comparecer nos

prazos estipulados no Edital de

Convocação e pelo órgão responsável

pela convocação;

Considerando: que o candidato não

compareceu ao Setor de Gestão

Pública no prazo estipulado pela

Convocação 114 para cumprir as

exigências de contratação;

A Comissão Organizadora e Avaliadora

do Processo Seletivo Simplificado,

considerando também os itens 11.7 e

11.8 do Edital 03/2017, comunica a

reclassificação do Processo Seletivo

Simplificado de LEONARDO DA

CUNHA BASTOS, inscrito para a função

de Professor II.

Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.

Elis da Costa Cândido

Setor de Gestão Pública

COMUNICADO 69

Considerando: que o edital n.º 03/2017,

diz em seu artigo 13, item 13.3, que será

automaticamente reclassificado para o

último lugar da listagem de

classificação geral da respectiva função

o convocado que não comparecer nos

prazos estipulados no Edital de

Convocação e pelo órgão responsável

pela convocação;

Considerando: que o candidato não

compareceu ao Setor de Gestão

Pública no prazo estipulado pela

Convocação 116 para cumprir as

exigências de contratação;

A Comissão Organizadora e Avaliadora

do Processo Seletivo Simplificado,

comparecerem ao Setor de Gestão

Pública, sito a Rua Visconde da Paraíba,

n.º 11 – Anexo à Prefeitura - Centro –

Paraíba do Sul – RJ, no dia 11 de

fevereiro de 2019, segunda-feira, de 9

às 11 horas ou das 14 às 16 horas,

munidos dos seguintes documentos:

– XEROX DA CARTEIRA DE

IDENTIDADE

– XEROX DO CPF

– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E

COMPROVANTE DA ÚLTIMA

VOTAÇÃO

– XEROX DA CERTIDÃO DE

NASCIMENTO OU CASAMENTO

– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO

FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se

houver)

– XEROX DA CARTEIRA DE

TRABALHO (FOTO E VERSO)

– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP

– XEROX DO COMPROVANTE DE

RESIDÊNCIA (recente)

– 01 FOTO 3X4

– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO

COMO PRÉ-REQUISITO

– XEROX CERTIFICADO DE

RESERVISTA (se homem)

CANDIDATOS CONVOCADOS:

• Thaissa de Campos Guedes Martins –

Professor II - Português;

• Paula Fernanda Chaves Soares –

Professor II - Ciências;

Paraíba do Sul, 08 de fevereiro de 2019.

Elis da Costa Cândido

Setor de Gestão Pública

CONVOCAÇÃO 117 – PROCESSO

SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017

Tendo em vista a reclassificação de

Leonardo da Cunha Bastos, dada

através do COMUNICADO 68 e visando

a continuidade das atividades

educacionais, fica o candidato abaixo

discriminado CONVOCADO a

comparecer ao Setor de Gestão

Pública, sito a Rua Visconde da Paraíba,

n.º 11 – Anexo à Prefeitura - Centro –

Paraíba do Sul – RJ, no dia 13 de

fevereiro de 2019, quarta-feira, de 9 às

11 horas ou das 14 às 16 horas, munido

dos seguintes documentos:

– XEROX DA CARTEIRA DE

IDENTIDADE

– XEROX DO CPF

– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E

COMPROVANTE DA ÚLTIMA

VOTAÇÃO

– XEROX DA CERTIDÃO DE

NASCIMENTO OU CASAMENTO

– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO

FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se

houver)

– XEROX DA CARTEIRA DE

TRABALHO (FOTO E VERSO)

– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP

– XEROX DO COMPROVANTE DE

RESIDÊNCIA (recente)

– 01 FOTO 3X4

– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO

COMO PRÉ-REQUISITO

– XEROX CERTIFICADO DE

RESERVISTA (se homem)

CANDIDATOS CONVOCADOS:

• Danieli de Mello Giácomo – Professor

II – Educação Física;

Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.

Elis da Costa Cândido

Setor de Gestão Pública

CONVOCAÇÃO 118 – PROCESSO

SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017

Tendo em vista a reclassificação de

Paula Fernanda Chaves Soares, dada

através do COMUNICADO 69 e visando

a continuidade das atividades

educacionais, fica o candidato abaixo

discriminado CONVOCADO a

comparecer ao Setor de Gestão

Pública, sito a Rua Visconde da Paraíba,

n.º 11 – Anexo à Prefeitura - Centro –

Paraíba do Sul – RJ, no dia 13 de

fevereiro de 2019, quarta-feira, de 9 às

11 horas ou das 14 às 16 horas, munido

dos seguintes documentos:

– XEROX DA CARTEIRA DE

IDENTIDADE

– XEROX DO CPF

– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E

COMPROVANTE DA ÚLTIMA

VOTAÇÃO

– XEROX DA CERTIDÃO DE

NASCIMENTO OU CASAMENTO

– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO

FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se

houver)

– XEROX DA CARTEIRA DE

TRABALHO (FOTO E VERSO)

– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP

– XEROX DO COMPROVANTE DE

RESIDÊNCIA (recente)

– 01 FOTO 3X4

– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO

COMO PRÉ-REQUISITO

– XEROX CERTIFICADO DE

RESERVISTA (se homem)

CANDIDATOS CONVOCADOS:

• Úrsula Rodrigues de Almeida –

Professor II – Ciências;

Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.

Elis da Costa Cândido

Setor de Gestão Pública

CONVOCAÇÃO 119 – PROCESSO

SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017

Tendo em vista a reclassificação de

Yasmim Fernanda dos Santos ferreira,

Elinéa Ramilo Mendonça, Luciana

Marques da Silva e Maria José de

Almeida Alonso, dadas através do

COMUNICADO 70 e visando a

continuidade das atividades

educacionais, ficam os candidatos

abaixo discriminados CONVOCADOS a

comparecerem ao Setor de Gestão

Pública, sito a Rua Visconde da Paraíba,

n.º 11 – Anexo à Prefeitura - Centro –

Paraíba do Sul – RJ, no dia 13 de

fevereiro de 2019, quarta-feira, de 9 às

11 horas ou das 14 às 16 horas, munidos

dos seguintes documentos:

– XEROX DA CARTEIRA DE

IDENTIDADE

– XEROX DO CPF

– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E

COMPROVANTE DA ÚLTIMA

VOTAÇÃO

– XEROX DA CERTIDÃO DE

NASCIMENTO OU CASAMENTO

– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO

FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se

houver)

– XEROX DA CARTEIRA DE

TRABALHO (FOTO E VERSO)

– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP

– XEROX DO COMPROVANTE DE

RESIDÊNCIA (recente)

– 01 FOTO 3X4

– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO

COMO PRÉ-REQUISITO

– XEROX CERTIFICADO DE

RESERVISTA (se homem)

CANDIDATOS CONVOCADOS:

• Norma Aparecida de Souza Lima –

Professor I;

• Regiane Carvalho Leal – Professor I;

• Clarice Pereira de Souza Santana –

Professor I;

• Denise Regina Henrique Jacob –

Professor I;

Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.

Elis da Costa Cândido

Setor de Gestão Pública

DECRETO

D E C R E T O Nº 1.672/2019

E M E N T A : P R O I B E A

COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS EM

VASILHAMES DE VIDRO E O

FUNCIONAMENTO IRREGULAR DE

ESTACIONAMENTOS DURANTE OS

FESTEJOS DO CARNAVAL DE 2019 E

DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE

PARAÍBA DO SUL, usando das

atribuições de seu cargo, nos termos

da Lei Orgânica do Município, com

vistas a manutenção da segurança

pública e de evitar a ocorrência de

acidentes que possam colocar em

risco a sociedade em geral ou em

particular decreta:

Art. 1° – Fica proibida a

comercialização ou distribuição por

qualquer forma, nos

estabelecimentos comerciais, bares, e

barracas, de bebidas em recipientes

de vidro (garrafas, copos e similares),

bem como, a venda e posse de

bebidas em recipientes de vidro,

pelos vendedores ambulantes e

pessoas que circularem nas ruas ao

redor da Praça Marquês de São João

Marcos- Jardim Velho ou dentro do

mesmo, bem como nos Distritos onde

houver as festividades do Carnaval.

Parágrafo Único. O não atendimento

ao decreto poderá acarretar multa de

uma a cem vezes o valor da Unidade

Fiscal de Referência do Município –

UFM, exigida em dobro nas

reincidências, conforme disposto no

Código Tributário Municipal, ou ainda

a apreensão de bebidas, o

fechamento temporário do

estabelecimento e/ou cancelamento

temporário da permissão de comércio

ambulante.

Art. 2º – Fica proibido o

funcionamento de estacionamento de

qualquer espécie de veículos ou

motocicletas, de qualquer espécie, ao

redor da Praça Marquês de São João

Marcos, durante os festejos do

Carnaval de 2019, exceto na Rua

Alfredo da Costa Mattos Junior e nas

áreas onde houver autorização da

Prefeitura para o funcionamento.

Art. 3° – O cumprimento das

imposições do presente Decreto

ficará a cargo dos órgãos

competentes para a manutenção da

ordem pública no Município, inclusive,

com o apoio das Polícias Civil e

Militar.

Art. 4° – Entende-se como área ao

redor da Praça Marques de São João

Marcos toda aquela área enquadrada

no raio de 100 (cem) metros contados

a partir do centro da Praça.

Art. 5° – Este Decreto entra em vigor

na data de sua publicação, revogando

as disposições contrárias, tendo sua

vigência temporária encerrada no dia

06/03/2019.

Paraíba do Sul, 11 de Fevereiro de

2019.

DELIBERAÇÃO

DELIBERAÇÃO CME / PS Nº 20 – 2019

Fixa normas e diretrizes para a

matrícula na Educação Infantil e no

Ensino Fundamental, e data de corte

etário vigente em todo território

nacional, para o Sistema Municipal de

Ensino de Paraíba do Sul –RJ.

O CONSELHO MUNICIPAL DE

EDUCAÇÃO DE PARAÍBA DO SUL, no

uso de suas atribuições legais e em

conformidade com os dispositivos

jurídicos:

- Lei nº 4.024/61 - artigo 9º, §1º, alínea

“c” (com a redação dada pela Lei nº

9.131/95);

- Lei nº 9.394/96 - artigo 32;

- Lei nº 11.274/2006;

- Resolução CNE/CEB nº 5/2009;

- Resolução CNE/CEB nº 7/2010;

- Resolução CNE/CEB nº 02/2018 de

09 de outubro de 2018.

- Parecer CNE/CEB nº 20/2009;

- Parecer CNE/CEB nº 11/2010 e

- Parecer CNE/CEB nº 02/2018,

homologado pela Portaria MEC nº

1.035, de 5 de outubro de 2018,

publicada no Diário Oficial da União

(08 de outubro de 2018, Seção 1, pág.

43).

DELIBERAR

Artigo 1º - A data de corte etário

vigente no Sistema Municipal de Ensino

de Paraíba do Sul - RJ, para matrícula

na Educação Infantil e no Ensino

Fundamental é aquela definida pelas

Diretrizes Curriculares Nacionais, ou

seja, respectivamente, aos 4 (quatro) e

aos 6 (seis) anos completos ou a

completar até 31 (trinta e um) de março

do ano para o qual se realiza a

matrícula.

Artigo 2º - A Educação Infantil será

estruturada obedecendo a seguinte

organização:

I - Para as crianças de até 06 (seis)

anos de idade:

a) Creche I - crianças que completem

06 (seis) meses a 01 (um) ano e 11

(onze) meses até 31 de março do ano

em curso;

b) Creche II - crianças que competem

02 (dois) anos a 02 (dois) anos e 11

(meses) até 31 de março do ano em

curso;

c) Creche III - crianças que completem

03 (três) anos a 03 (três) anos e 11

(onze) meses até 31 de março do ano

em curso;

d) 2º Período - crianças que completem

04 (quatro) anos a 04 (quatro) anos e

11 (onze) meses até 31 de março do ano

em curso;

e) 3º Período - crianças que completem

05 (cinco) anos a 05 (cinco) anos e 11

(onze) meses até 31 de março do ano

em curso.

Artigo 3º - É obrigatória a matrícula na

pré-escola (2º e 3º períodos) de

crianças que completem 04 (quatro)

anos até o dia 31 (trinta e um) de março

do ano para o qual ocorrer a matrícula

inicial, assegurada pelo artigo 208, I, da

Constituição Federal.

Parágrafo único: A frequência na

Educação Infantil não é pré-requisito

para a matrícula no Ensino

Fundamental.

Artigo 4º - É obrigatória a matrícula no

Ensino Fundamental de crianças com

06 (seis) anos completos ou a

completar até 31 (trinta e um) de março

do ano para o qual ocorrer a matrícula,

nos termos da Lei e das normas

nacionais vigentes.

Parágrafo único. As crianças que

completarem 06 (seis) anos após essa

data (31 de março) deverão ser

matriculadas na Educação Infantil, na

etapa da pré-escola (3º período).

Artigo 5º - Excepcionalmente, as

crianças que, até a data da publicação

desta Deliberação, já se encontram

matriculadas e frequentando

instituições educacionais de Educação

Infantil (creche ou pré-escola) devem

ter a sua progressão assegurada, sem

interrupção, mesmo que sua data de

nascimento seja posterior ao dia 31

(trinta e um) de março, considerando

seus direitos de continuidade e

prosseguimento sem retenção.

Artigo 6º - As novas matrículas de

crianças, tanto na Educação Infantil

quanto no Ensino Fundamental, a partir

de 2019 (dois mil e dezenove), serão

realizadas considerando a data de

corte de 31 (trinta e um) de março,

estabelecida nas Diretrizes Curriculares

Nacionais e reafirmada nesta

Deliberação.

Artigo 7º - O direito à continuidade do percurso educacional é da criança,

independentemente da permanência ou de eventual mudança ou transferência de

escola, inclusive para crianças em situação de itinerância.

Artigo 8º - A presente Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação,

revogando-se as disposições em contrário.

CONCLUSÃO DO PLENÁRIO

A presente Deliberação foi aprovada por unanimidade.

SALA DAS SESSÕES, Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.

Djenaine Sibyl Tomaz Oliveira

Presidente do CME

Sabrina de Carvalho Soares Albino

Alessandra do Nascimento Celestino

Carlos Eduardo Magdalena Pereira

EDITAL

EDITAL SEDUC Nº002 /2019

A Secretária Municipal de Educação de Paraíba do Sul, no uso de suas

atribuições torna pública a inscrição e seleção pública de professores efetivos

para desempenhar funções de professor (a) para Atendimento Educacional

Especializado nas salas de Recursos Multifuncionais, com base na Resolução

nº 04/2009 CNE / CEB, que institui diretrizes operacionais para o

atendimento educacional especializado na Educação Básica, modalidade

Educação Especial.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O processo seleção pública será executado por intermédio de Comissão

composta por três servidores efetivos, designados pela Secretária de

Educação de Paraíba do Sul/RJ.

1.2. O edital de abertura do Processo seleção pública será publicado

integralmente no site oficial da Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul / RJ.

1.3. Os demais atos e decisões inerentes ao presente Processo seleção pública

serão publicados no site oficial da Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul / RJ.

1.4. O Processo seleção pública consistirá na aplicação de provas de títulos de

caráter eliminatório e classificatório;

1.5. A seleção será conduzida por este Edital, executada pela Secretaria

Municipal de Educação, por meio do Setor de Coordenação Pedagógica,

conforme cronograma:

2. DAS ESPECIFICAÇÕES DA FUNÇÃO TEMPORÁRIA E ATUAÇÃO

2.1. A função temporária de que trata esse processo de seleção pública

corresponde ao exercício de Atendimento Educacional Especializado

conforme Resolução CNE/CEB n. 4/2009, art. 12: “Para atuação no AEE, o

professor deve ter formação inicial que o habilite para o exercício da docência

e formação específica para a educação especial”.

2.2. A área de atuação a que se refere o presente edital é entendida como

comparecer pessoalmente ao endereço e nos horários e prazos indicados no

item 3.1 e ser efetivo na Rede Municipal de Ensino do Município de Paraíba do

Sul / RJ.

4.2. Deverá preencher a ficha de inscrição disponibilizada no ato pela

Coordenação Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação de Paraíba do

Sul / RJ.

4.3. É de inteira obrigação e responsabilidade do candidato acompanhar

todos os atos referentes ao presente Edital do Processo Seletivo Simplificado,

os quais serão divulgados e publicados no site oficial da Prefeitura Municipal

de Paraíba do Sul / RJ.

5. DA PROVA DE TÍTULOS:

5.1. O Presente Processo Seletivo Simplificado será realizado mediante Prova

de Títulos, através de pontuação de títulos apresentados, cursos de

capacitação continuada e tempo de serviço em Salas de Atendimento

Educacional Especializado, conforme tabela abaixo:

5.2. Os Títulos e comprovantes dos Cursos, Seminários, Jornada, Simpósios e

Congressos na área da Educação Inclusiva, com data de 01/01/2017 a

31/01/2019 deverão ser apresentados no ato da inscrição, junto com a ficha de

inscrição, em fotocópias, acompanhados das originais para simples

conferência, devendo ser numerados.

5.3. Os comprovantes não podem apresentar rasuras, emendas ou entrelinhas.

5.4. O candidato que apresentar qualquer documento falso terá sua inscrição

cancelada.

6. DOS RECURSOS

6.1. Da classificação preliminar dos candidatos, é cabível recurso endereçado

à comissão, uma única vez, no prazo comum de 24 (vinte e quatro) horas após

a publicação do resultado e protocolizado na recepção do Setor de

Coordenação Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação de Paraíba do

Sul / RJ.

6.2. O recurso deverá conter a identificação do recorrente e as razões do

pedido recursal.

7. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

7.1. Verificando-se a ocorrência de empate em relação às notas recebidas por

dois ou mais candidatos, serão utilizados os seguintes critérios de desempate,

na ordem:

a) Maior tempo no magistério público municipal;

b) Experiência na Sala de Atendimento Educacional Especializado (AEE)

8. A DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO DE SELEÇÃO

PÚBLICA

8.1. A divulgação será exposta no site oficial da Prefeitura Municipal de

Paraíba do Sul / RJ no dia 28 de fevereiro de 2019.

9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1. Na forma da legislação vigente, o presente edital poderá ser alterado a

qualquer momento.

9.2. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão composta por

servidores da Secretaria de Educação nomeados pela Secretária de Educação.

9.3. Este edital entra em vigor na data de sua publicação.

Paraíba do Sul, 13 de fevereiro de 2019.

Neila Bouzada

Secretária da Educação

ANEXO I - SELEÇÃO PARA PROFESSORES QUE ATUARÃO NAS SALAS DE

ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO - AEE

FICHA DE INSCRIÇÃO Nº________

NOME:__________________________________________________________

___________________

DATA NASC. ____/____/______ SEXO: M ( ) F ( ) ESTADO CIVIL:

________________________

E-MAIL:

________________________________________________________________

_________

TELEFONES: RESIDENCIAL: _________________ CELULAR:

___________________________

EN-

DEREÇO:________________________________________________________

_______________________

________________________________________________________________

______________________

MATRÍCULA: ________________________ HORÁRIO:

___________________

UNIDADE ESCOLAR EM QUE ATUA:

________________________________________________

DOCUMENTOS QUE DEVEM SER ANEXADOS (cópias e originais para

conferência):

1. Xerox do RG, CPF e comprovante de endereço.

Paraíba do Sul, ______ de fevereiro de 2019.

__________________________________________

Assinatura do Candidato Responsável

_________________________________________

Nome e Assinatura do responsável pela inscrição

todas as atividades relacionadas à formação, planejamento, organização,

acompanhamento e avaliação dos processos necessários à efetividade das

atividades educacionais direcionadas aos estudantes com necessidades

educacionais especiais (NEE’s) e contemplam as seguintes atribuições para o

professor (a), conforme art. 13 da Resolução CNE/CEB nº 4/2009:

I. Identificar, elaborar, produzir e organizar serviços, recursos pedagógicos,

de acessibilidade e estratégias considerando as necessidades específicas dos

alunos público-alvo da Educação Especial;

II. Elaborar e executar plano de Atendimento Educacional Especializado,

avaliando a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de

acessibilidade;

III. Organizar o tipo e o número de atendimentos aos alunos na sala de

recursos multifuncionais;

IV. Acompanhar a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos

e de acessibilidade na sala de aula comum do ensino regular, bem como em

outros ambientes da escola;

V. Estabelecer parcerias com as áreas intersetoriais na elaboração de

estratégias e na disponibilização de recursos de acessibilidade;

VI. Orientar professores e famílias sobre os recursos pedagógicos e de

acessibilidade utilizados pelo aluno;

VII. Ensinar e usar a tecnologia assistiva de forma a ampliar habilidades

funcionais dos alunos, promovendo autonomia e participação;

VIII. Estabelecer articulação com os professores da sala de aula comum,

visando à disponibilização dos serviços, dos recursos pedagógicos e de

acessibilidade e das estratégias que promovem a participação dos alunos nas

atividades escolares.

2.3. Ser professor efetivo da Rede Municipal de Paraíba do Sul com, no mínimo

3 (três) anos de pleno exercício que terá como função realizar esse

atendimento de forma complementar e suplementar a escolarização,

considerando as habilidades e as necessidades educacionais específicas dos

estudantes público alvo da educação especial.

2.4. Os selecionados por este Edital deverão assinar termo de compromisso

para atuar nas Salas de Recursos Multifuncionais das Unidades da Rede

Pública Municipal de Ensino de Paraíba do Sul / RJ.

2.5. Os professores selecionados atuarão em polos, que são entendidos como

agrupamentos de unidades escolares, organizados pela Coordenação

Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação de Paraíba do Sul / RJ.

2.6. Os professores selecionados atuarão em polos, que são entendidos como

agrupamentos de unidades escolares, organizados pela Coordenação

Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação de Paraíba do Sul / RJ,

considerando a demanda, o número mínimo e o horário de atendimento dos

estudantes com NEE’s..

3. DAS INSCRIÇÕES

3.1. As inscrições serão recebidas exclusivamente pelo Setor de Coordenação

Pedagógica da Secretaria de Educação, situada à Av. Marechal Castelo

Branco, 119 – 5º andar, Centro de Paraíba do Sul / RJ, de 14 a 19 de fevereiro

de 2019, das 9h às 12h e das 13h às 16h.

3.2. No ato da inscrição, os participantes entregarão seus documentos

pessoais: xerox do CPF e RG.

3.3. Prova de títulos de caráter classificatório que deverá conter cópias dos

títulos pertencentes ao candidato que se inscreverá. (trazer os títulos

originais para devidas conferências)

3.4. Somente poderá participar do presente Processo de seleção pública,

professores efetivos da Rede Municipal de Paraíba do Sul / RJ.

3.5. Não serão aceitas inscrições fora do prazo estipulado no presente edital.

3.6. A inscrição do candidato implicará o conhecimento prévio e a tácita

aceitação das presentes instruções e normas estabelecidas neste edital.

4. DAS CONDIÇÕES PARA A INSCRIÇÃO

4.1. Para inscrever-se no Processo Seletivo Simplificado, o candidato deverá

LEI

LEI N° 3.500, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO ESTAÇÃO CULTURAL E DÁ

OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL, Faço saber que a Câmara

Municipal aprova e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Dispõe sobre a transformação de toda a área ocupada pela antiga Estação

Ferroviária Werneck em ESPAÇO CULTURAL e FEIRA PERMANENTE para a

exposição e comercialização de produtos oriundos da rica atividade artesanal, da

economia solidária, da culinária, da destilaria, das iguarias e das artes populares

locais, ao mesmo tempo que estabelece concessão para explorá-lo,

implementando, executando e controlando todo o sistema, sob a fiscalização do

Poder Concedente e dá outras providências.

Art. 2º - Fica estabelecida a transformação de toda a área ocupada pela antiga

Estação Ferroviária WERNECK (há anos abandonada) em ESPAÇO CULTURAL e

FEIRA PERMANENTE, destinado à exposição e comercialização de produtos

oriundos da rica atividade artesanal e da economia solidária, da culinária, da

destilaria, das iguarias tradicionais e das artes folclóricas locais.

§1o. Designa-se por artesanal a atividade econômica de reconhecido valor cultural

e social, que se assenta na produção, restaura ou reparação de bens de valor

artístico ou utilitário, de raiz tradicional, étnica ou contemporânea e na prestação

de serviços de igual natureza, bem como na confecção e comercialização de

alimentos, tal qual disposto na Lei nº 13.180/2015.

§2o. Designa-se como economia solidária a maneira de fazer a economia de

produção, serviços, comercialização, customização, finanças e ou consumo com

base na cooperação e na existência de

empregabilidade a terceiro, fazendo

valer os direitos individuais de todos

os integrantes do empreendimento.

Art. 3° - A presente lei tem por

objetivos:

I – Conferir visibilidade e valorização

social e econômica, para a dignificação

das profissões ligadas ao artesanato, à

culinária, à destilaria, às iguarias

tradicionais, às artes populares, ao

folclore e sobretudo, ao incremento de

um polo turístico de Paraíba do Sul;

II – Contribuir para uma adequada

definição e ajustamento das políticas

públicas afirmativas, objetivando a

proteção da atividade, organização e

qualificação profissional dos artesãos e

o ensino de trabalhos manuais;

III – Criar linhas de créditos especiais

para o fomento das atividades

artesanais, visando incentivar as

pessoas que vivem na prática do

serviço de artesanato, com incentivo

financeiro tanto de empreendimentos

particulares quanto da Secretaria de

Cultura;

IV – Criar a certificação dos produtos

artesanais, em conformidade com as

peculiaridades do Município de Paraíba

do Sul, valorizando os produtos

típicos, via Selo, enquanto

representante destes (todos os

trabalhadores e donos).

Art. 4º – Sancionada a lei, fica obrigado

o Poder Executivo realizar a licitação

de Concessão, por prazo não inferior a

15 anos, renováveis, desde que não

exceda o limite máximo de 30 anos.

§1o. Fica ainda o Poder Executivo

autorizado a conceder aos ocupantes

do espaço, isenção de taxas

municipais, relativas a Fiscalização de

Localização, Instalação e

Funcionamento, Fiscalização de

Anúncios, Fiscalização de

Estabelecimentos, etc.

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na

data de sua publicação, revogadas as

disposições em contrário.

Paraíba do Sul, 22 de outubro de 2018

PORTARIAS

P O R T A R I AN.º 015/2019

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍBA

DO SUL, no uso de suas atribuições

legais,

R E S O L V E:

C O N C E D E R 03 ( três ) meses de

Licença Premio , a Ana Paula Carvalho

Godinho, Fisioterapeuta, lotada na

Secretaria Municipal de Saúde, no

período de 11/03/2019 a 111/06/2019,

de acordo com o Processo

2018/12/10910.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E

CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE

PARAÍBA DO SUL, 24 DE JANEIRO DE

2019

ALESSANDRO CRONGE BOUZADA

Prefeito Municipal

P O R T A R I AN.º 016/2019

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍBA

DO SUL, no uso de suas atribuições

legais,

R E S O L V E:

C O N C E D E R Licença para Estudo (

sem remuneração), de acordo com a

Lei 3229/2015, Art. 228, a Gabriel

Gonçalves Okamoto, Farmacêutico,

lotado na Secretaria Municipal de

Saúde, a partir de 02/01/2019, em

conformidade com o processo

2018/12/11238.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E

CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE

PARAÍBA DO SUL, 29 DE JANEIRO DE

2019

ALESSANDRO CRONGE BOUZADA

Prefeito Municipal

P O R T A R I A N.º 017/2019

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍBA

DO SUL, no uso de suas atribuições

legais,

R E S O L V E:

CONCEDER progressão funcional, as

professoras abaixo relacionadas, de

acordo com a Lei 2278/2002, Artigo

29, a partir de 01/02/2019:

Nome

Padrão Salarial

ADRIANA DE FATIMA DIAS F

ADRIANA FERREIRA GASPAR E

ALESSNADRA S DE OLIVEIRA E

ALEXANDRE DE O BAIAO E

ANGELA MARIA MENDES C

BEATRIZ O F SOUZA J

BIANCA DA SILVA FONESECA E

CHIRLENE APARECIDA DE M SOUZA E

CRISTIANY MENDES DE SOUZA E

CLAUDIA BARROS G PEREIRA F

CLAUDIA DE ARAUJO NUNES E

DENILSON NUNES E

DENIS PEREIRA MENDES E

DEUZIANE VEIGA PINHEIRO

CORREA C

DICIMEIA CELESTINO CARDOSO F

FABIANA FONSECA C FIGUEIREDO

E

FERNANDA DO CARMO DE SOUZA

F

FLAVIA MARIA PASCHOAL D

FRANCICSO CAETANO NETO C

GABRIELA S COELHO E

GEORGETE CARVALHO C

RODRIGUES D

GILMARA DE ARAUJO E

GISELI ALVES LAMEIRA E

ISABELA DE OLIVEIRA MALHEIROS

D

JAIME MACHADO ALVES E

JOSIANE FIGUEIREDO DA SILVA C

JOSIE DA SILVA VIEIRA C

LEANDRA ALVES DA SILVA D

LEILA PEREIRA RABELO E

LIVIA LOPES KODATO C

LUCIA MAGALHAES DUQUE E

LUCIANA MARQUES DA SILVA C

LUCIANA HENRIQUE CARVALHO E

MARIA CLAUDIA DE BARROS F

MARIA ESTELA DA S AL CERQUEIRA

C

NEIELE SANTOS DE M SANTIAGO E

PAULA BRAGA DE M S MACHADO D

PRISCILA MELO DOS R CAMARA F

ROBERTO CARLOS DE SILVA D

ROSANE SANTIAGO DE OLIVEIRA E

ROSANGELA MARIA DE O FREITAS

F

SABRINA DE C SOARES E

SANDREIA GONÇALVES LEAL F

SIMONE NEVES DE A FERNANDES D

TELMA DE MELO CUNHA FREITAS C

TEREZA CRISTINA F M LAVINAS E

THIAGO NORTON DA SILVA E

UANDERSON DE J PEREIRA E

VERONICA CRISTINA M MARTINS D

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E

CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE

PARAÍBA DO SUL, 05 DE

FEVEREIRO DE 2019

ALESSANDRO CRONGE BOUZADA

Prefeito Municipal

P O R T A R I A N° 018/2019

O Prefeito do Município de Paraíba

do Sul, ALESSANDRO CRONGE

BOUZADA, no uso de suas

atribuições legais e de acordo com a

legislação em vigor,

R e s o l v e:

E X O N E R A R:

Ascanio da Silva Nunes, portador do

CPF 198.124.507.34, do cargo

comissionado de Oficial de

Programas Municipais B, da

Secretaria Municipal de Saúde, com

efeitos retrativos a 31 de Janeiro de

2019

Carlos Eduardo Dias da Silva,

portador do CPF 041.676.817.22, do

cargo comissionado de Coordenador

I, da Secretaria Municipal de Saúde,

com efeitos retrativos a 31 de Janeiro

de 2019

Gustavo Machado Felinto, portador

do CPF 312.438.518.40, do cargo

comissionado de Coordenador

Executivo, da Secretaria Municipal de

Saúde, com efeitos retrativos a 31 de

Janeiro de 2019

Jeisan Bernardes de Aguiar,

portadora do CPF 071.779.427.00, do

cargo comissionado de Sub

Secretaria, da Secretaria Municipal

de Saúde, com efeitos retrativos a 31

de Janeiro de 2019

José Roberto Carvalho Farineli,

portador do CPF 119.160.496.99, do

cargo comissionado de Coordenador

II, da Secretaria Municipal de

Transportes, Obras e Projetos, com

efeitos retroativos a 21 de Janeiro de

2019;

Luiz Augusto Teixeira de Abreu,

portador do CPF 767.536.117.20, do

cargo comissionado de Assessor III,

da Secretaria Municipal de Saúde,

com efeitos retrativos a 01 de

Fevereiro de 2019

Marcos Henrique Paulino, portador

do CPF 078.129.747.82, do cargo

comissionado de Oficial de

Programas Municipais B, da

Secretaria Municipal de Saúde, com

efeitos retroativos a 04 de Janeiro de

2019;

Marcos Paulo Azevedo Matias,

portador do CPF 096.823.207.80, do

cargo comissionado de Coordenador

I, da Secretaria Municipal de Saúde,

com efeitos retrativos a 31 de Janeiro

de 2019

Maria Rita Xavier, portadora do CPF

860.644.287.91, do cargo

comissionado de Assessor III, da

Secretaria Municipal de Saúde, com

efeitos retroativos a 16 de Janeiro de

2019;

Marise Agostinho, portadora do CPF

648.631.407.97, do cargo

comissionado de Assessor III, da

Secretaria Municipal de Saúde, com

efeitos retrativos a 31 de Janeiro de

2019

Matheus Rivello da Costa Arantes,

portador do CPF 161.407.657.06, do

cargo comissionado de Assessor III,

da Secretaria Municipal de Ciência,

Tecnologia e Inovação, com efeitos

retroativos a 29 de Janeiro de 2019;

Monia dos Santos, portadora do CPF

105.239.177.08, do cargo

comissionado de Assessor III, da

Secretaria Municipal de Transportes,

Obras e Projetos, com efeitos

retroativos a 12 de Dezembro de

2019;

Roberta Lindoro Rodrigues,

portador do CPF 097.154.327.561,

para exercer o cargo comissionado

de Assessor III, da Secretaria

Municipal de Saúde, com efeitos

retrativos a 01 de Fevereiro de 2019

Ricardo dos Santos Costa, portador

do CPF 124.217.277.74, do cargo

comissionado de Coordenador I, da

Secretaria Municipal de Saúde, com

efeitos retroativos a 17 de Janeiro de

2019;

Wagner Coelho dos Santos,

portador do CPF 073.876.127.30, do

cargo comissionado de Coordenador

Executivo, da Secretaria Municipal de

Saúde, com efeitos retrativos a 31 de

Janeiro de 2019

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E

CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE

PARAÍBA DO SUL, 05 DE

FEVEREIRO DE 2019

ALESSANDRO CRONGE BOUZADA

Prefeito Municipal

P O R T A R I A N° 019/2019

O Prefeito do Município de Paraíba

do Sul, ALESSANDRO CRONGE

BOUZADA, no uso de suas

atribuições legais e de acordo com a

legislação em vigor,

R e s o l v e:

N O M E A R:

Ascanio da Silva Nunes, portador do

CPF 198.124.507.34, para exercer o

cargo comissionado de Coordenador

I, da Secretaria Municipal de Saúde,

com efeitos retrativos a 01 de

Fevereiro de 2019

Aparecida de Fátima P. Tanknawa,

portadora do CPF 021.000.847.47,

para exercer o cargo comissionado

de Coordenador Executivo, da

Secretaria Municipal de Saúde, com

efeitos retrativos a 01 de Fevereiro

de 2019

Carlos Eduardo Dias da Silva,

portador do CPF 041.676.817.22, para

exercer o cargo comissionado de

Assessor III, da Secretaria Municipal

de Saúde, com efeitos retrativos a 01

de Fevereiro de 2019

Claudia Aparecida Soares da Silva,

portador do CPF 083.114.857.80,

para exercer o cargo comissionado

de Coordenador I, da Secretaria

Municipal de Educação, com efeitos

retrativos a 02 de Janeiro de 2019;

Lucio Jorge Nunes Pureza Jorge,

portador do CPF 141.553.397.06, para

exercer o cargo comissionado de

Assessor III, da Secretaria Municipal

de Ciência, Tecnologia e Inovação, a

partir de 01 de Fevereiro de 2019;

Luiz Augusto Teixeira de Abreu,

portador do CPF 767.536.117.20, para

exercer o cargo comissionado de

Assessor I, da Secretaria Municipal

de Saúde, com efeitos retrativos a 01

de Fevereiro de 2019

Luiz Henrique dos Santos Michaeli

portador do CPF 034.213.647.02,

para exercer o cargo de Chefe de

Setor III, da Secretaria Municipal de

Transportes, Obras e Projetos, a

partir de 02 de Janeiro de 2019;

Marco Antonio Manso, portador do

CPF 071.595.587.07, para exercer o

cargo de Chefe de Setor I, da

Secretaria Municipal de Transportes,

Obras e Projetos, com efeitos

retroativos a de 01 de Janeiro de

2019;

Marcos Paulo Azevedo Matias,

portador do CPF 096.823.207.80,

para exercer o cargo comissionado

de Assessor III, da Secretaria

Municipal de Saúde, com efeitos

retrativos a 01 de Fevereiro de 2019

Marise Agostinho, portadora do CPF

648.631.407.97, para exercer o cargo

comissionado de Assessor I, da

Secretaria Municipal de Saúde, com

efeitos retrativos a 01 de Fevereiro

de 2019

Monia dos Santos, portadora do CPF

105.239.177.08, para exercer o cargo comissionado de Assessor I, da

Secretaria Municipal de Transportes,

Obras e Projetos, com efeitos

retroativos a 12 de Dezembro de

2019;

Roberta dos santos Silva Oliveira,

portador do CPF 080.063.707.02,

para exercer o cargo comissionado

de Coordenador I, da Secretaria

Municipal de Educação, com efeitos

retrativos a 02 de Janeiro de 2019

Roberta Lindoro Rodrigues,

portador do CPF 097.154.327.561,

para exercer o cargo comissionado

de Assessor I, da Secretaria

Municipal de Saúde, com efeitos

retrativos a 01 de Fevereiro de 2019

Wagner Coelho dos Santos,

portador do CPF 073.876.127.30,

para exercer o cargo comissionado

de Sub Secretário, da Secretaria

Municipal de Saúde, com efeitos

retrativos a 01 de Fevereiro de 2019

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E

CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE

PARAÍBA DO SUL, 05 DE

FEVEREIRO DE 2019

ALESSANDRO CRONGE BOUZADA

Prefeito Municipal

P O R T A R I AN.º 020/2019

O PREFEITO MUNICIPAL DE

PARAÍBA DO SUL, no uso de suas

atribuições legais,

R E S O L V E:

C O N C E D E R 06 ( seis ) meses de

Licença Premio , a Sonilda Correa,

Guarda Municipal, lotada na

Secretaria Municipal Segurança,

Defesa Civil e Ordem Publica, no

período de 01/03/2019 a 01/09/2019,

de acordo com o Processo

2018/1/435.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E

CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE

PARAÍBA DO SUL, 05 DE

FEVEREIRO DE 2019

ALESSANDRO CRONGE BOUZADA

Prefeito Municipal

P O R T A R I AN.º 021/2019

O PREFEITO MUNICIPAL DE

PARAÍBA DO SUL, no uso de suas

atribuições legais,

R E S O L V E:

E X O N E R A R a pedido, ANTONIO

JOSÉ DE ARAÚJO PEREIRA JUNIOR,

Bucomaxilofacil, lotado na Secretaria

Municipal de Saúde, a partir de

21/01/2019, de acordo com o

Processo 2019/1/495.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E

CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE

PARAÍBA DO SUL, 05 DE

FEVEREIRO DE 2019

ALESSANDRO CRONGE BOUZADA

Prefeito Municipal

PUBLICAÇÕES

A PREFEITURA MUNICIPAL DE

PARAÍBA DO SUL/RJ, torna público

o Pregão Presencial nº 061/2018 –

Processo Licitatório nº 066/2018,

cujo objetivo é a contratação de

empresas para fornecimento de

02(dois) Micro ônibus, zero km, com

capacidade mínima para 20

passageiros, para a Secretaria de

Saúde, conforme Emenda

Parlamentar nº

22959.877000/1180-11, atendendo à

Secretaria Municipal de Saúde. O

Credenciamento e o recebimento

dos envelopes “Proposta” e

“Habilitação” se dará no dia

12/03/2019 às 15:00 horas, na Sede

da Prefeitura Municipal de Paraíba do

Sul/RJ, Rua Visconde da Paraíba, nº

11, Centro. O Edital encontra-se

disponível, gratuitamente, na Sede

da Prefeitura Municipal, de segunda a

sexta-feira, no horário de 08:30 às

18:00 horas. Informações poderão

ser prestadas através do telefone:

(24)2263-4469. Paraíba do Sul, 13 de

fevereiro de 2019 – Alessandro

Cronge Bouzada – Prefeito

Municipal.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº

001/2019 – O Prefeito Municipal de

Paraíba do Sul/RJ, torna público a

Inexigibilidade de Licitação nº

001/2019, cujo objetivo é a

Contratação de empresa para

realização do Carnaval 2019 na Praça

Pública Marquês de São João Marcos,

centro de Paraíba do Sul/RJ, nos dias

02, 03, 04 e 05 de março.

RATIFICAÇÃO: Ratifico nos termos

do Artigo 26, da Lei Federal nº

8.666/93 e suas posteriores

alterações, a Inexigibilidade de

Licitação nº 001/2019 em favor da

empresa BETA BRASIL PRODUÇÃO

DE EVENTOS LTDA-ME, inscrita no

CNPJ sob o número

03.078.339/0001-07,sediada na Rua

Isaac Newton, nº 03 – Sala 01, Bairro

JK em Três Marias/MG, no valor total

de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta

mil reais), com Show daBanda: “LÚ E

ALEX”, no dia 02/03/2019Show com

a Banda: “BLOCO QUIZUMBA”, no

dia 03/03/2019, Show com a Banda:

“BANDA ARA KETU”, no dia

04/03/2019, e Show com a Banda:

“SUNGA DE PANO”, no dia

05/03/2019, na Praça Marquês de

São João Marcos em PARAÍBA DO

SUL – RJ.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE

PARAÍBA DO SUL/RJ, torna público

o Pregão Presencial nº 005/2019 –

Processo Licitatório nº 006/2019,

cujo objetivo é o Registro de Preços

para eventuais Locações de

Estruturas para realização do

Carnaval 2019 do Município de

Paraíba do Sul, atendendo à

Secretaria Municipal de Turismo,

Esporte e Lazer. O Credenciamento e

o recebimento dos envelopes

“Proposta” e “Habilitação” se dará no

dia25/02/2019 às 15:00 horas, na

Sede da Prefeitura Municipal de

Paraíba do Sul/RJ, Rua Visconde da

Paraíba, nº 11, Centro. O Edital

encontra-se disponível,

gratuitamente, na Sede da Prefeitura

Municipal, de segunda a sexta-feira,

no horário de 08:30 às 18:00 horas.

Informações poderão ser prestadas

através do telefone: (24)2263-4469.

Paraíba do Sul, 13 de fevereiro de

2019 – Alessandro Cronge Bouzada –

Prefeito Municipal.

EXTRATO

EXTRATO DO CONTRATO Nº

004/2019

CONTRATANTE: PREFEITURA

MUNICIPAL DE PARAÍBA DO SUL/RJ

N° DO PROCESSO ADMINISTRATIVO

– 2019/2/1301

Nº DA INEXIGIBILIDADE – 001/2019

NOME DO CREDOR:BETTA BRASIL

PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA-ME

CNPJ: 03.078.339/0001-07

ENDEREÇO: Rua Isaac Newton, nº 03

– Sala 01, Bairro JK – Três Marias/MG

CLASSIFICAÇÃO DA

DESPESA:02010-23.695.0024.2.033

ELEMENTO DE DESPESA:3.3.9.0 -

39- Outros Serviços Terceiros Pessoa

Jurídica.

VALOR: R$ 230.000,00 (duzentos e

trinta mil reais)

VIGÊNCIA: 12/05/2019

RESULTADOS FINAIS

CONCURSO PÚBLICO PARA

PROVIMENTO DE CARGOS

EFETIVOS

MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL/RJ

EDITAL Nº 001/2018

RESULTADO FINAL DO CONCURSO

O Prefeito Municipal de Paraíba do

Sul/RJ, Sr. Alessandro Cronge

Bouzada, no uso de suas atribuições

legais e em conformidade com os

dispostos

na Constituição do Estado do Rio de

Janeiro, nas Leis Municipais nº

2.278/02, no 3.229/15 e na Lei

Orgânica do Município, bem como

com fundamento

no inciso II, do Artigo 37 da

Constituição Federal de 1988, TORNA

PÚBLICO A TODOS QUANTOS

VIREM O PRESENTE EDITAL OU

DELE

TIVEREM CONHECIMENTO QUE JÁ

FOI DIVULGADO NO PORTAL DO

PRO-MUNICÍPIO O RESULTADO

FINAL DO CONCURSO PÚBLICO de

Provas e Títulos, para provimento de

cargos efetivos vagos do quadro de

pessoal do Poder Executivo do

Município de Paraíba do Sul/RJ. O

resultado

é composto de duas listas de

classificação, uma geral, com a

relação de todos os candidatos

aprovados, incluindo os portadores

de deficiência e

uma especial, com a relação apenas

dos candidatos portadores de

deficiência. Após a divulgação deste

resultado final, os candidatos

aprovados

serão convocados de conformidade

com o que estabelecem o Capítulo XII

– Da Convocação e Capitulo XIII – Da

Nomeação e Posse dos Candidatos

Aprovados, observadas as demais

normas contidas no regulamento do

processo seletivo. Em cumprimento

ao disposto no subitem 10.9 do

Regulamento do Processo Seletivo, o

presente resultado final será�

publicado no endereço eletrônico do

PRO-MUNICIPIO

http://www.promunicipio.com e e da

Prefeitura Municipal de Paraíba do

Sul/RJ

(http ://para ibadosu l . r j .gov .br) .

Informações adicionais poderão ser

obtidas no PRÓMUNICÍPIO, pelo

e-mail [email protected].

PARAÍBA DO SUL/RJ, 8 DE

FEVEREIRO DE 2019.

ALESSANDRO CRONGE BOUZADA

PREFEITO MUNICIPAL DO PARAÍBA

DO SUL/RJ

Página 11Ano 03 • Edição 99 • 13 de fevereiro de 2019

PROCESSO SELETIVO PARA PROVIMENTO DE FUNÇÕES CELETISTAS

MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL/RJ

EDITAL Nº 005/2018

RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO

O Prefeito Municipal de Paraíba do Sul/RJ, Sr. Alessandro Cronge Bouzada, no

uso de suas atribuições legais e em conformidade com os dispostos

na Constituição do Estado do Rio de Janeiro, nas Leis Municipais nº 2.278/02,

no 3.229/15 e na Lei Orgânica do Município, bem como com fundamento

no inciso II, do Artigo 37 da Constituição Federal de 1988, TORNA PÚBLICO A

TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE EDITAL OU DELE

TIVEREM CONHECIMENTO QUE JÁ FOI DIVULGADO NO PORTAL DO

PRO-MUNICÍPIO O RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO de

Provas e Títulos, para provimento de cargos efetivos vagos do quadro de

pessoal do Poder Executivo do Município de Paraíba do Sul/RJ. O resultado

é composto de duas listas de classificação, uma geral, com a relação de todos

os candidatos aprovados, incluindo os portadores de deficiência e

uma especial, com a relação apenas dos candidatos portadores de deficiência.

Após a divulgação deste resultado final, os candidatos aprovados

serão convocados de conformidade com o que estabelecem o Capítulo XII – Da

Convocação e Capitulo XIII – Da Nomeação e Posse dos Candidatos

Aprovados, observadas as demais normas contidas no regulamento do

processo seletivo. Em cumprimento ao disposto no subitem 10.9 do

Regulamento do Processo Seletivo, o presente resultado final será publicado

no endereço eletrônico do PRO-MUNICIPIO

http://www.promunicipio.com e e da Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul/RJ

(http://paraibadosul.rj.gov.br). Informações adicionais poderão ser

obtidas no PRÓMUNICÍPIO, pelo e-mail [email protected].

PARAÍBA DO SUL/RJ, 8 DE FEVEREIRO DE 2019.

ALESSANDRO CRONGE BOUZADA

PREFEITO MUNICIPAL DO PARAÍBA DO SUL/RJ

pela convocação;

Considerando: que os candidatos não

compareceram ao Setor de Gestão

Pública no prazo estipulado pela

Convocação 116 para cumprir as

exigências de contratação;

A Comissão Organizadora e Avaliadora

do Processo Seletivo Simplificado,

considerando também os itens 11.7 e

11.8 do Edital 03/2017, comunica a

reclassificação do Processo Seletivo

Simplificado de Yasmim Fernanda dos

Santos ferreira, Elinéa Ramilo

Mendonça, Luciana Marques da Silva e

Maria José de Almeida Alonso, inscritas

para a função de Professor I.

Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.

Elis da Costa Cândido

Setor de Gestão Pública

CONVOCAÇÕES

CONVOCAÇÃO 114 – PROCESSO

SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017

Tendo em vista o afastamento de

Adriana Cardoso Bernardes e visando a

continuidade das atividades no ano

letivo que se inicia, fica o candidato

abaixo discriminado CONVOCADO a

comparecer ao Setor de Gestão

Pública, sito a Rua Visconde da

Paraíba, n.º 11 – Anexo à Prefeitura -

Centro – Paraíba do Sul – RJ, no dia 11

de fevereiro de 2019, segunda-feira, de

9 às 11 horas ou das 14 às 16 horas,

munido dos seguintes documentos:

– XEROX DA CARTEIRA DE

IDENTIDADE

– XEROX DO CPF

– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E

COMPROVANTE DA ÚLTIMA

VOTAÇÃO

– XEROX DA CERTIDÃO DE

NASCIMENTO OU CASAMENTO

– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO

FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se

houver)

– XEROX DA CARTEIRA DE

TRABALHO (FOTO E VERSO)

– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP

– XEROX DO COMPROVANTE DE

RESIDÊNCIA (recente)

– 01 FOTO 3X4

– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO

COMO PRÉ-REQUISITO

– XEROX CERTIFICADO DE

RESERVISTA (se homem)

CANDIDATOS CONVOCADOS:

• Leonardo da Cunha Bastos –

Professor II – Educação Física;

Paraíba do Sul, 08 de fevereiro de 2019.

Elis da Costa Cândido

Setor de Gestão Pública

CONVOCAÇÃO 115 – PROCESSO

SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017

Tendo em vista as eliminações dadas

através do COMUNICADO 66 e visando

a continuidade das atividades no ano

letivo que se inicia, ficam os candidatos

abaixo discriminados CONVOCADOS a

comparecerem ao Setor de Gestão

Pública, sito a Rua Visconde da

Paraíba, n.º 11 – Anexo à Prefeitura -

Centro – Paraíba do Sul – RJ, no dia 11

de fevereiro de 2019, segunda-feira, de

9 às 11 horas ou das 14 às 16 horas,

munidos dos seguintes documentos:

– XEROX DA CARTEIRA DE

IDENTIDADE

– XEROX DO CPF

– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E

COMPROVANTE DA ÚLTIMA

VOTAÇÃO

– XEROX DA CERTIDÃO DE

NASCIMENTO OU CASAMENTO

– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO

FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se

houver)

– XEROX DA CARTEIRA DE

TRABALHO (FOTO E VERSO)

– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP

– XEROX DO COMPROVANTE DE

RESIDÊNCIA (recente)

– 01 FOTO 3X4

– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO

COMO PRÉ-REQUISITO

– XEROX CERTIFICADO DE

RESERVISTA (se homem)

CANDIDATOS CONVOCADOS:

• Yasmim Fernanda dos Santos

Ferreira – Professor I;

• Elinéa Ramilo Mendonça – Professor

I;

• Maria Helena Kochem Mahias –

Professor I;

• Luciana Marques da Silva – Professor

I;

• Maria José de Almeida Alonso –

Professor I

Paraíba do Sul, 08 de fevereiro de 2019.

Elis da Costa Cândido

Setor de Gestão Pública

CONVOCAÇÃO 116 – PROCESSO

SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017

Tendo em vista as eliminações dadas

através do COMUNICADO 67 e visando

a continuidade das atividades no ano

letivo que se inicia, ficam os candidatos

abaixo discriminados CONVOCADOS a

ATOS

Ato n° 0007/2019

O Prefeito Municipal de Paraíba do Sul,

Estado do Rio de Janeiro, Dr

Alessandro Cronge Bouzada, no

exercício de suas atribuições legais e na

forma da lei, em especial as disposições

previstas na Lei Orgânica Municipal,

Resolve:

Exonerar a pedido, o funcionário

Maurílio Silva Costa, CPF

579.701.496-34, no cargo de livre

nomeação e execução de Secretario

Municipal do Ambiente e

Desenvolvimento Agrário, com efeito, a

partir de 01/02/2019.

Registre, publique-se, cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Paraíba do

Sul/RJ, em 08 de fevereiro de 2019.

Ato n° 0008/2019

O Prefeito Municipal de Paraíba do Sul,

Estado do Rio de Janeiro, Dr

Alessandro Cronge Bouzada, no

exercício de suas atribuições legais e na

forma da lei, em especial as disposições

previstas na Lei Orgânica Municipal,

Resolve:

Exonerar a pedido, o funcionário José

Clemente da Consolação Pereira, CPF

312.340.206-10, no cargo de livre

nomeação e execução de Secretario

Municipal de Gestão e Governo, com

efeito a partir de 01 de fevereiro de

2019.

Registre, publique-se, cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Paraíba do

Sul/RJ, em 08 de fevereiro de 2019.

Ato n° 0009/2019

O Prefeito do Município de Paraíba do

Sul, ALESSANDRO CRONGE

BOUZADA, no uso de suas atribuições

legais e de acordo com a legislação em

vigor,

R e s o l v e:

NOMEAR

Danilo da Fonseca Bonatti, portadora

do CPF: 121.719.287-51, para o cargo de

livre nomeação e exoneração, de

Secretária Municipal do Ambiente e

Desenvolvimento Agrário, com efeito a

partir de 01 de fevereiro de 2019;

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul,

em 08 de fevereiro de 2019

COMUNICADOS

COMUNICADO 66

Considerando: que o edital n.º 03/2017,

diz em seu artigo 13, item 13.3, que será

automaticamente reclassificado para o

último lugar da listagem de

classificação geral da respectiva

função o convocado que não

comparecer nos prazos estipulados no

Edital de Convocação e pelo órgão

responsável pela convocação;

Considerando: que o candidato não

compareceu ao Setor de Gestão

Pública no prazo estipulado pela

Convocação 111 para cumprir as

exigências de contratação;

A Comissão Organizadora e

Avaliadora do Processo Seletivo

Simplificado, considerando também os

itens 11.7 e 11.8 do Edital 03/2017,

comunica a reclassificação do

Processo Seletivo Simplificado de

ELAINE CRISTINA DOS SANTOS,

FRANCISCA ALBA CESÁRIO ARAÚJO

RAMOS, JEICYANE DA SILVA

FERREIRA, SUELI ESTEVES BRESSAN

e TATIANE DE OLIVEIRA MELLO,

inscritos para a função de Professor I.

Paraíba do Sul, 08 de fevereiro de

2019.

Elis da Costa Cândido

Setor de Gestão Pública

COMUNICADO 67

Considerando: que o edital n.º 03/2017,

diz em seu artigo 13, item 13.3, que será

automaticamente reclassificado para o

último lugar da listagem de

classificação geral da respectiva

função o convocado que não

comparecer nos prazos estipulados no

Edital de Convocação e pelo órgão

responsável pela convocação;

Considerando: que o candidato não

compareceu ao Setor de Gestão

Pública no prazo estipulado pela

considerando também os itens 11.7 e

11.8 do Edital 03/2017, comunica a

reclassificação do Processo Seletivo

Simplificado de PAULA FERNANDA

CHAVES SOARES, inscrita para a

função de Professor II.

Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.

Elis da Costa Cândido

Setor de Gestão Pública

COMUNICADO 70

Considerando: que o edital n.º 03/2017,

diz em seu artigo 13, item 13.3, que será

automaticamente reclassificado para o

último lugar da listagem de

classificação geral da respectiva função

o convocado que não comparecer nos

prazos estipulados no Edital de

Convocação e pelo órgão responsável

Convocação 111 para cumprir as

exigências de contratação;

A Comissão Organizadora e Avaliadora

do Processo Seletivo Simplificado,

considerando também os itens 11.7 e

11.8 do Edital 03/2017, comunica a

reclassificação do Processo Seletivo

Simplificado de JEFERSON DA COSTA

PEREIRA e ANA CAROLINA PAULINO

DA SILVA, inscritos para a função de

Professor II.

Paraíba do Sul, 08 de fevereiro de 2019.

Elis da Costa Cândido

Setor de Gestão Pública

COMUNICADO 68

Considerando: que o edital n.º 03/2017,

diz em seu artigo 13, item 13.3, que será

automaticamente reclassificado para o

último lugar da listagem de

classificação geral da respectiva função

o convocado que não comparecer nos

prazos estipulados no Edital de

Convocação e pelo órgão responsável

pela convocação;

Considerando: que o candidato não

compareceu ao Setor de Gestão

Pública no prazo estipulado pela

Convocação 114 para cumprir as

exigências de contratação;

A Comissão Organizadora e Avaliadora

do Processo Seletivo Simplificado,

considerando também os itens 11.7 e

11.8 do Edital 03/2017, comunica a

reclassificação do Processo Seletivo

Simplificado de LEONARDO DA

CUNHA BASTOS, inscrito para a função

de Professor II.

Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.

Elis da Costa Cândido

Setor de Gestão Pública

COMUNICADO 69

Considerando: que o edital n.º 03/2017,

diz em seu artigo 13, item 13.3, que será

automaticamente reclassificado para o

último lugar da listagem de

classificação geral da respectiva função

o convocado que não comparecer nos

prazos estipulados no Edital de

Convocação e pelo órgão responsável

pela convocação;

Considerando: que o candidato não

compareceu ao Setor de Gestão

Pública no prazo estipulado pela

Convocação 116 para cumprir as

exigências de contratação;

A Comissão Organizadora e Avaliadora

do Processo Seletivo Simplificado,

comparecerem ao Setor de Gestão

Pública, sito a Rua Visconde da Paraíba,

n.º 11 – Anexo à Prefeitura - Centro –

Paraíba do Sul – RJ, no dia 11 de

fevereiro de 2019, segunda-feira, de 9

às 11 horas ou das 14 às 16 horas,

munidos dos seguintes documentos:

– XEROX DA CARTEIRA DE

IDENTIDADE

– XEROX DO CPF

– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E

COMPROVANTE DA ÚLTIMA

VOTAÇÃO

– XEROX DA CERTIDÃO DE

NASCIMENTO OU CASAMENTO

– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO

FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se

houver)

– XEROX DA CARTEIRA DE

TRABALHO (FOTO E VERSO)

– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP

– XEROX DO COMPROVANTE DE

RESIDÊNCIA (recente)

– 01 FOTO 3X4

– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO

COMO PRÉ-REQUISITO

– XEROX CERTIFICADO DE

RESERVISTA (se homem)

CANDIDATOS CONVOCADOS:

• Thaissa de Campos Guedes Martins –

Professor II - Português;

• Paula Fernanda Chaves Soares –

Professor II - Ciências;

Paraíba do Sul, 08 de fevereiro de 2019.

Elis da Costa Cândido

Setor de Gestão Pública

CONVOCAÇÃO 117 – PROCESSO

SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017

Tendo em vista a reclassificação de

Leonardo da Cunha Bastos, dada

através do COMUNICADO 68 e visando

a continuidade das atividades

educacionais, fica o candidato abaixo

discriminado CONVOCADO a

comparecer ao Setor de Gestão

Pública, sito a Rua Visconde da Paraíba,

n.º 11 – Anexo à Prefeitura - Centro –

Paraíba do Sul – RJ, no dia 13 de

fevereiro de 2019, quarta-feira, de 9 às

11 horas ou das 14 às 16 horas, munido

dos seguintes documentos:

– XEROX DA CARTEIRA DE

IDENTIDADE

– XEROX DO CPF

– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E

COMPROVANTE DA ÚLTIMA

VOTAÇÃO

– XEROX DA CERTIDÃO DE

NASCIMENTO OU CASAMENTO

– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO

FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se

houver)

– XEROX DA CARTEIRA DE

TRABALHO (FOTO E VERSO)

– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP

– XEROX DO COMPROVANTE DE

RESIDÊNCIA (recente)

– 01 FOTO 3X4

– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO

COMO PRÉ-REQUISITO

– XEROX CERTIFICADO DE

RESERVISTA (se homem)

CANDIDATOS CONVOCADOS:

• Danieli de Mello Giácomo – Professor

II – Educação Física;

Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.

Elis da Costa Cândido

Setor de Gestão Pública

CONVOCAÇÃO 118 – PROCESSO

SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017

Tendo em vista a reclassificação de

Paula Fernanda Chaves Soares, dada

através do COMUNICADO 69 e visando

a continuidade das atividades

educacionais, fica o candidato abaixo

discriminado CONVOCADO a

comparecer ao Setor de Gestão

Pública, sito a Rua Visconde da Paraíba,

n.º 11 – Anexo à Prefeitura - Centro –

Paraíba do Sul – RJ, no dia 13 de

fevereiro de 2019, quarta-feira, de 9 às

11 horas ou das 14 às 16 horas, munido

dos seguintes documentos:

– XEROX DA CARTEIRA DE

IDENTIDADE

– XEROX DO CPF

– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E

COMPROVANTE DA ÚLTIMA

VOTAÇÃO

– XEROX DA CERTIDÃO DE

NASCIMENTO OU CASAMENTO

– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO

FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se

houver)

– XEROX DA CARTEIRA DE

TRABALHO (FOTO E VERSO)

– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP

– XEROX DO COMPROVANTE DE

RESIDÊNCIA (recente)

– 01 FOTO 3X4

– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO

COMO PRÉ-REQUISITO

– XEROX CERTIFICADO DE

RESERVISTA (se homem)

CANDIDATOS CONVOCADOS:

• Úrsula Rodrigues de Almeida –

Professor II – Ciências;

Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.

Elis da Costa Cândido

Setor de Gestão Pública

CONVOCAÇÃO 119 – PROCESSO

SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017

Tendo em vista a reclassificação de

Yasmim Fernanda dos Santos ferreira,

Elinéa Ramilo Mendonça, Luciana

Marques da Silva e Maria José de

Almeida Alonso, dadas através do

COMUNICADO 70 e visando a

continuidade das atividades

educacionais, ficam os candidatos

abaixo discriminados CONVOCADOS a

comparecerem ao Setor de Gestão

Pública, sito a Rua Visconde da Paraíba,

n.º 11 – Anexo à Prefeitura - Centro –

Paraíba do Sul – RJ, no dia 13 de

fevereiro de 2019, quarta-feira, de 9 às

11 horas ou das 14 às 16 horas, munidos

dos seguintes documentos:

– XEROX DA CARTEIRA DE

IDENTIDADE

– XEROX DO CPF

– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E

COMPROVANTE DA ÚLTIMA

VOTAÇÃO

– XEROX DA CERTIDÃO DE

NASCIMENTO OU CASAMENTO

– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO

FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se

houver)

– XEROX DA CARTEIRA DE

TRABALHO (FOTO E VERSO)

– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP

– XEROX DO COMPROVANTE DE

RESIDÊNCIA (recente)

– 01 FOTO 3X4

– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO

COMO PRÉ-REQUISITO

– XEROX CERTIFICADO DE

RESERVISTA (se homem)

CANDIDATOS CONVOCADOS:

• Norma Aparecida de Souza Lima –

Professor I;

• Regiane Carvalho Leal – Professor I;

• Clarice Pereira de Souza Santana –

Professor I;

• Denise Regina Henrique Jacob –

Professor I;

Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.

Elis da Costa Cândido

Setor de Gestão Pública

DECRETO

D E C R E T O Nº 1.672/2019

E M E N T A : P R O I B E A

COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS EM

VASILHAMES DE VIDRO E O

FUNCIONAMENTO IRREGULAR DE

ESTACIONAMENTOS DURANTE OS

FESTEJOS DO CARNAVAL DE 2019 E

DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE

PARAÍBA DO SUL, usando das

atribuições de seu cargo, nos termos

da Lei Orgânica do Município, com

vistas a manutenção da segurança

pública e de evitar a ocorrência de

acidentes que possam colocar em

risco a sociedade em geral ou em

particular decreta:

Art. 1° – Fica proibida a

comercialização ou distribuição por

qualquer forma, nos

estabelecimentos comerciais, bares, e

barracas, de bebidas em recipientes

de vidro (garrafas, copos e similares),

bem como, a venda e posse de

bebidas em recipientes de vidro,

pelos vendedores ambulantes e

pessoas que circularem nas ruas ao

redor da Praça Marquês de São João

Marcos- Jardim Velho ou dentro do

mesmo, bem como nos Distritos onde

houver as festividades do Carnaval.

Parágrafo Único. O não atendimento

ao decreto poderá acarretar multa de

uma a cem vezes o valor da Unidade

Fiscal de Referência do Município –

UFM, exigida em dobro nas

reincidências, conforme disposto no

Código Tributário Municipal, ou ainda

a apreensão de bebidas, o

fechamento temporário do

estabelecimento e/ou cancelamento

temporário da permissão de comércio

ambulante.

Art. 2º – Fica proibido o

funcionamento de estacionamento de

qualquer espécie de veículos ou

motocicletas, de qualquer espécie, ao

redor da Praça Marquês de São João

Marcos, durante os festejos do

Carnaval de 2019, exceto na Rua

Alfredo da Costa Mattos Junior e nas

áreas onde houver autorização da

Prefeitura para o funcionamento.

Art. 3° – O cumprimento das

imposições do presente Decreto

ficará a cargo dos órgãos

competentes para a manutenção da

ordem pública no Município, inclusive,

com o apoio das Polícias Civil e

Militar.

Art. 4° – Entende-se como área ao

redor da Praça Marques de São João

Marcos toda aquela área enquadrada

no raio de 100 (cem) metros contados

a partir do centro da Praça.

Art. 5° – Este Decreto entra em vigor

na data de sua publicação, revogando

as disposições contrárias, tendo sua

vigência temporária encerrada no dia

06/03/2019.

Paraíba do Sul, 11 de Fevereiro de

2019.

DELIBERAÇÃO

DELIBERAÇÃO CME / PS Nº 20 – 2019

Fixa normas e diretrizes para a

matrícula na Educação Infantil e no

Ensino Fundamental, e data de corte

etário vigente em todo território

nacional, para o Sistema Municipal de

Ensino de Paraíba do Sul –RJ.

O CONSELHO MUNICIPAL DE

EDUCAÇÃO DE PARAÍBA DO SUL, no

uso de suas atribuições legais e em

conformidade com os dispositivos

jurídicos:

- Lei nº 4.024/61 - artigo 9º, §1º, alínea

“c” (com a redação dada pela Lei nº

9.131/95);

- Lei nº 9.394/96 - artigo 32;

- Lei nº 11.274/2006;

- Resolução CNE/CEB nº 5/2009;

- Resolução CNE/CEB nº 7/2010;

- Resolução CNE/CEB nº 02/2018 de

09 de outubro de 2018.

- Parecer CNE/CEB nº 20/2009;

- Parecer CNE/CEB nº 11/2010 e

- Parecer CNE/CEB nº 02/2018,

homologado pela Portaria MEC nº

1.035, de 5 de outubro de 2018,

publicada no Diário Oficial da União

(08 de outubro de 2018, Seção 1, pág.

43).

DELIBERAR

Artigo 1º - A data de corte etário

vigente no Sistema Municipal de Ensino

de Paraíba do Sul - RJ, para matrícula

na Educação Infantil e no Ensino

Fundamental é aquela definida pelas

Diretrizes Curriculares Nacionais, ou

seja, respectivamente, aos 4 (quatro) e

aos 6 (seis) anos completos ou a

completar até 31 (trinta e um) de março

do ano para o qual se realiza a

matrícula.

Artigo 2º - A Educação Infantil será

estruturada obedecendo a seguinte

organização:

I - Para as crianças de até 06 (seis)

anos de idade:

a) Creche I - crianças que completem

06 (seis) meses a 01 (um) ano e 11

(onze) meses até 31 de março do ano

em curso;

b) Creche II - crianças que competem

02 (dois) anos a 02 (dois) anos e 11

(meses) até 31 de março do ano em

curso;

c) Creche III - crianças que completem

03 (três) anos a 03 (três) anos e 11

(onze) meses até 31 de março do ano

em curso;

d) 2º Período - crianças que completem

04 (quatro) anos a 04 (quatro) anos e

11 (onze) meses até 31 de março do ano

em curso;

e) 3º Período - crianças que completem

05 (cinco) anos a 05 (cinco) anos e 11

(onze) meses até 31 de março do ano

em curso.

Artigo 3º - É obrigatória a matrícula na

pré-escola (2º e 3º períodos) de

crianças que completem 04 (quatro)

anos até o dia 31 (trinta e um) de março

do ano para o qual ocorrer a matrícula

inicial, assegurada pelo artigo 208, I, da

Constituição Federal.

Parágrafo único: A frequência na

Educação Infantil não é pré-requisito

para a matrícula no Ensino

Fundamental.

Artigo 4º - É obrigatória a matrícula no

Ensino Fundamental de crianças com

06 (seis) anos completos ou a

completar até 31 (trinta e um) de março

do ano para o qual ocorrer a matrícula,

nos termos da Lei e das normas

nacionais vigentes.

Parágrafo único. As crianças que

completarem 06 (seis) anos após essa

data (31 de março) deverão ser

matriculadas na Educação Infantil, na

etapa da pré-escola (3º período).

Artigo 5º - Excepcionalmente, as

crianças que, até a data da publicação

desta Deliberação, já se encontram

matriculadas e frequentando

instituições educacionais de Educação

Infantil (creche ou pré-escola) devem

ter a sua progressão assegurada, sem

interrupção, mesmo que sua data de

nascimento seja posterior ao dia 31

(trinta e um) de março, considerando

seus direitos de continuidade e

prosseguimento sem retenção.

Artigo 6º - As novas matrículas de

crianças, tanto na Educação Infantil

quanto no Ensino Fundamental, a partir

de 2019 (dois mil e dezenove), serão

realizadas considerando a data de

corte de 31 (trinta e um) de março,

estabelecida nas Diretrizes Curriculares

Nacionais e reafirmada nesta

Deliberação.

Artigo 7º - O direito à continuidade do percurso educacional é da criança,

independentemente da permanência ou de eventual mudança ou transferência de

escola, inclusive para crianças em situação de itinerância.

Artigo 8º - A presente Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação,

revogando-se as disposições em contrário.

CONCLUSÃO DO PLENÁRIO

A presente Deliberação foi aprovada por unanimidade.

SALA DAS SESSÕES, Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.

Djenaine Sibyl Tomaz Oliveira

Presidente do CME

Sabrina de Carvalho Soares Albino

Alessandra do Nascimento Celestino

Carlos Eduardo Magdalena Pereira

EDITAL

EDITAL SEDUC Nº002 /2019

A Secretária Municipal de Educação de Paraíba do Sul, no uso de suas

atribuições torna pública a inscrição e seleção pública de professores efetivos

para desempenhar funções de professor (a) para Atendimento Educacional

Especializado nas salas de Recursos Multifuncionais, com base na Resolução

nº 04/2009 CNE / CEB, que institui diretrizes operacionais para o

atendimento educacional especializado na Educação Básica, modalidade

Educação Especial.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O processo seleção pública será executado por intermédio de Comissão

composta por três servidores efetivos, designados pela Secretária de

Educação de Paraíba do Sul/RJ.

1.2. O edital de abertura do Processo seleção pública será publicado

integralmente no site oficial da Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul / RJ.

1.3. Os demais atos e decisões inerentes ao presente Processo seleção pública

serão publicados no site oficial da Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul / RJ.

1.4. O Processo seleção pública consistirá na aplicação de provas de títulos de

caráter eliminatório e classificatório;

1.5. A seleção será conduzida por este Edital, executada pela Secretaria

Municipal de Educação, por meio do Setor de Coordenação Pedagógica,

conforme cronograma:

2. DAS ESPECIFICAÇÕES DA FUNÇÃO TEMPORÁRIA E ATUAÇÃO

2.1. A função temporária de que trata esse processo de seleção pública

corresponde ao exercício de Atendimento Educacional Especializado

conforme Resolução CNE/CEB n. 4/2009, art. 12: “Para atuação no AEE, o

professor deve ter formação inicial que o habilite para o exercício da docência

e formação específica para a educação especial”.

2.2. A área de atuação a que se refere o presente edital é entendida como

comparecer pessoalmente ao endereço e nos horários e prazos indicados no

item 3.1 e ser efetivo na Rede Municipal de Ensino do Município de Paraíba do

Sul / RJ.

4.2. Deverá preencher a ficha de inscrição disponibilizada no ato pela

Coordenação Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação de Paraíba do

Sul / RJ.

4.3. É de inteira obrigação e responsabilidade do candidato acompanhar

todos os atos referentes ao presente Edital do Processo Seletivo Simplificado,

os quais serão divulgados e publicados no site oficial da Prefeitura Municipal

de Paraíba do Sul / RJ.

5. DA PROVA DE TÍTULOS:

5.1. O Presente Processo Seletivo Simplificado será realizado mediante Prova

de Títulos, através de pontuação de títulos apresentados, cursos de

capacitação continuada e tempo de serviço em Salas de Atendimento

Educacional Especializado, conforme tabela abaixo:

5.2. Os Títulos e comprovantes dos Cursos, Seminários, Jornada, Simpósios e

Congressos na área da Educação Inclusiva, com data de 01/01/2017 a

31/01/2019 deverão ser apresentados no ato da inscrição, junto com a ficha de

inscrição, em fotocópias, acompanhados das originais para simples

conferência, devendo ser numerados.

5.3. Os comprovantes não podem apresentar rasuras, emendas ou entrelinhas.

5.4. O candidato que apresentar qualquer documento falso terá sua inscrição

cancelada.

6. DOS RECURSOS

6.1. Da classificação preliminar dos candidatos, é cabível recurso endereçado

à comissão, uma única vez, no prazo comum de 24 (vinte e quatro) horas após

a publicação do resultado e protocolizado na recepção do Setor de

Coordenação Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação de Paraíba do

Sul / RJ.

6.2. O recurso deverá conter a identificação do recorrente e as razões do

pedido recursal.

7. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

7.1. Verificando-se a ocorrência de empate em relação às notas recebidas por

dois ou mais candidatos, serão utilizados os seguintes critérios de desempate,

na ordem:

a) Maior tempo no magistério público municipal;

b) Experiência na Sala de Atendimento Educacional Especializado (AEE)

8. A DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO DE SELEÇÃO

PÚBLICA

8.1. A divulgação será exposta no site oficial da Prefeitura Municipal de

Paraíba do Sul / RJ no dia 28 de fevereiro de 2019.

9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1. Na forma da legislação vigente, o presente edital poderá ser alterado a

qualquer momento.

9.2. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão composta por

servidores da Secretaria de Educação nomeados pela Secretária de Educação.

9.3. Este edital entra em vigor na data de sua publicação.

Paraíba do Sul, 13 de fevereiro de 2019.

Neila Bouzada

Secretária da Educação

ANEXO I - SELEÇÃO PARA PROFESSORES QUE ATUARÃO NAS SALAS DE

ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO - AEE

FICHA DE INSCRIÇÃO Nº________

NOME:__________________________________________________________

___________________

DATA NASC. ____/____/______ SEXO: M ( ) F ( ) ESTADO CIVIL:

________________________

E-MAIL:

________________________________________________________________

_________

TELEFONES: RESIDENCIAL: _________________ CELULAR:

___________________________

EN-

DEREÇO:________________________________________________________

_______________________

________________________________________________________________

______________________

MATRÍCULA: ________________________ HORÁRIO:

___________________

UNIDADE ESCOLAR EM QUE ATUA:

________________________________________________

DOCUMENTOS QUE DEVEM SER ANEXADOS (cópias e originais para

conferência):

1. Xerox do RG, CPF e comprovante de endereço.

Paraíba do Sul, ______ de fevereiro de 2019.

__________________________________________

Assinatura do Candidato Responsável

_________________________________________

Nome e Assinatura do responsável pela inscrição

todas as atividades relacionadas à formação, planejamento, organização,

acompanhamento e avaliação dos processos necessários à efetividade das

atividades educacionais direcionadas aos estudantes com necessidades

educacionais especiais (NEE’s) e contemplam as seguintes atribuições para o

professor (a), conforme art. 13 da Resolução CNE/CEB nº 4/2009:

I. Identificar, elaborar, produzir e organizar serviços, recursos pedagógicos,

de acessibilidade e estratégias considerando as necessidades específicas dos

alunos público-alvo da Educação Especial;

II. Elaborar e executar plano de Atendimento Educacional Especializado,

avaliando a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de

acessibilidade;

III. Organizar o tipo e o número de atendimentos aos alunos na sala de

recursos multifuncionais;

IV. Acompanhar a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos

e de acessibilidade na sala de aula comum do ensino regular, bem como em

outros ambientes da escola;

V. Estabelecer parcerias com as áreas intersetoriais na elaboração de

estratégias e na disponibilização de recursos de acessibilidade;

VI. Orientar professores e famílias sobre os recursos pedagógicos e de

acessibilidade utilizados pelo aluno;

VII. Ensinar e usar a tecnologia assistiva de forma a ampliar habilidades

funcionais dos alunos, promovendo autonomia e participação;

VIII. Estabelecer articulação com os professores da sala de aula comum,

visando à disponibilização dos serviços, dos recursos pedagógicos e de

acessibilidade e das estratégias que promovem a participação dos alunos nas

atividades escolares.

2.3. Ser professor efetivo da Rede Municipal de Paraíba do Sul com, no mínimo

3 (três) anos de pleno exercício que terá como função realizar esse

atendimento de forma complementar e suplementar a escolarização,

considerando as habilidades e as necessidades educacionais específicas dos

estudantes público alvo da educação especial.

2.4. Os selecionados por este Edital deverão assinar termo de compromisso

para atuar nas Salas de Recursos Multifuncionais das Unidades da Rede

Pública Municipal de Ensino de Paraíba do Sul / RJ.

2.5. Os professores selecionados atuarão em polos, que são entendidos como

agrupamentos de unidades escolares, organizados pela Coordenação

Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação de Paraíba do Sul / RJ.

2.6. Os professores selecionados atuarão em polos, que são entendidos como

agrupamentos de unidades escolares, organizados pela Coordenação

Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação de Paraíba do Sul / RJ,

considerando a demanda, o número mínimo e o horário de atendimento dos

estudantes com NEE’s..

3. DAS INSCRIÇÕES

3.1. As inscrições serão recebidas exclusivamente pelo Setor de Coordenação

Pedagógica da Secretaria de Educação, situada à Av. Marechal Castelo

Branco, 119 – 5º andar, Centro de Paraíba do Sul / RJ, de 14 a 19 de fevereiro

de 2019, das 9h às 12h e das 13h às 16h.

3.2. No ato da inscrição, os participantes entregarão seus documentos

pessoais: xerox do CPF e RG.

3.3. Prova de títulos de caráter classificatório que deverá conter cópias dos

títulos pertencentes ao candidato que se inscreverá. (trazer os títulos

originais para devidas conferências)

3.4. Somente poderá participar do presente Processo de seleção pública,

professores efetivos da Rede Municipal de Paraíba do Sul / RJ.

3.5. Não serão aceitas inscrições fora do prazo estipulado no presente edital.

3.6. A inscrição do candidato implicará o conhecimento prévio e a tácita

aceitação das presentes instruções e normas estabelecidas neste edital.

4. DAS CONDIÇÕES PARA A INSCRIÇÃO

4.1. Para inscrever-se no Processo Seletivo Simplificado, o candidato deverá

LEI

LEI N° 3.500, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO ESTAÇÃO CULTURAL E DÁ

OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL, Faço saber que a Câmara

Municipal aprova e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Dispõe sobre a transformação de toda a área ocupada pela antiga Estação

Ferroviária Werneck em ESPAÇO CULTURAL e FEIRA PERMANENTE para a

exposição e comercialização de produtos oriundos da rica atividade artesanal, da

economia solidária, da culinária, da destilaria, das iguarias e das artes populares

locais, ao mesmo tempo que estabelece concessão para explorá-lo,

implementando, executando e controlando todo o sistema, sob a fiscalização do

Poder Concedente e dá outras providências.

Art. 2º - Fica estabelecida a transformação de toda a área ocupada pela antiga

Estação Ferroviária WERNECK (há anos abandonada) em ESPAÇO CULTURAL e

FEIRA PERMANENTE, destinado à exposição e comercialização de produtos

oriundos da rica atividade artesanal e da economia solidária, da culinária, da

destilaria, das iguarias tradicionais e das artes folclóricas locais.

§1o. Designa-se por artesanal a atividade econômica de reconhecido valor cultural

e social, que se assenta na produção, restaura ou reparação de bens de valor

artístico ou utilitário, de raiz tradicional, étnica ou contemporânea e na prestação

de serviços de igual natureza, bem como na confecção e comercialização de

alimentos, tal qual disposto na Lei nº 13.180/2015.

§2o. Designa-se como economia solidária a maneira de fazer a economia de

produção, serviços, comercialização, customização, finanças e ou consumo com

base na cooperação e na existência de

empregabilidade a terceiro, fazendo

valer os direitos individuais de todos

os integrantes do empreendimento.

Art. 3° - A presente lei tem por

objetivos:

I – Conferir visibilidade e valorização

social e econômica, para a dignificação

das profissões ligadas ao artesanato, à

culinária, à destilaria, às iguarias

tradicionais, às artes populares, ao

folclore e sobretudo, ao incremento de

um polo turístico de Paraíba do Sul;

II – Contribuir para uma adequada

definição e ajustamento das políticas

públicas afirmativas, objetivando a

proteção da atividade, organização e

qualificação profissional dos artesãos e

o ensino de trabalhos manuais;

III – Criar linhas de créditos especiais

para o fomento das atividades

artesanais, visando incentivar as

pessoas que vivem na prática do

serviço de artesanato, com incentivo

financeiro tanto de empreendimentos

particulares quanto da Secretaria de

Cultura;

IV – Criar a certificação dos produtos

artesanais, em conformidade com as

peculiaridades do Município de Paraíba

do Sul, valorizando os produtos

típicos, via Selo, enquanto

representante destes (todos os

trabalhadores e donos).

Art. 4º – Sancionada a lei, fica obrigado

o Poder Executivo realizar a licitação

de Concessão, por prazo não inferior a

15 anos, renováveis, desde que não

exceda o limite máximo de 30 anos.

§1o. Fica ainda o Poder Executivo

autorizado a conceder aos ocupantes

do espaço, isenção de taxas

municipais, relativas a Fiscalização de

Localização, Instalação e

Funcionamento, Fiscalização de

Anúncios, Fiscalização de

Estabelecimentos, etc.

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na

data de sua publicação, revogadas as

disposições em contrário.

Paraíba do Sul, 22 de outubro de 2018

PORTARIAS

P O R T A R I AN.º 015/2019

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍBA

DO SUL, no uso de suas atribuições

legais,

R E S O L V E:

C O N C E D E R 03 ( três ) meses de

Licença Premio , a Ana Paula Carvalho

Godinho, Fisioterapeuta, lotada na

Secretaria Municipal de Saúde, no

período de 11/03/2019 a 111/06/2019,

de acordo com o Processo

2018/12/10910.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E

CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE

PARAÍBA DO SUL, 24 DE JANEIRO DE

2019

ALESSANDRO CRONGE BOUZADA

Prefeito Municipal

P O R T A R I AN.º 016/2019

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍBA

DO SUL, no uso de suas atribuições

legais,

R E S O L V E:

C O N C E D E R Licença para Estudo (

sem remuneração), de acordo com a

Lei 3229/2015, Art. 228, a Gabriel

Gonçalves Okamoto, Farmacêutico,

lotado na Secretaria Municipal de

Saúde, a partir de 02/01/2019, em

conformidade com o processo

2018/12/11238.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E

CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE

PARAÍBA DO SUL, 29 DE JANEIRO DE

2019

ALESSANDRO CRONGE BOUZADA

Prefeito Municipal

P O R T A R I A N.º 017/2019

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍBA

DO SUL, no uso de suas atribuições

legais,

R E S O L V E:

CONCEDER progressão funcional, as

professoras abaixo relacionadas, de

acordo com a Lei 2278/2002, Artigo

29, a partir de 01/02/2019:

Nome

Padrão Salarial

ADRIANA DE FATIMA DIAS F

ADRIANA FERREIRA GASPAR E

ALESSNADRA S DE OLIVEIRA E

ALEXANDRE DE O BAIAO E

ANGELA MARIA MENDES C

BEATRIZ O F SOUZA J

BIANCA DA SILVA FONESECA E

CHIRLENE APARECIDA DE M SOUZA E

CRISTIANY MENDES DE SOUZA E

CLAUDIA BARROS G PEREIRA F

CLAUDIA DE ARAUJO NUNES E

DENILSON NUNES E

DENIS PEREIRA MENDES E

DEUZIANE VEIGA PINHEIRO

CORREA C

DICIMEIA CELESTINO CARDOSO F

FABIANA FONSECA C FIGUEIREDO

E

FERNANDA DO CARMO DE SOUZA

F

FLAVIA MARIA PASCHOAL D

FRANCICSO CAETANO NETO C

GABRIELA S COELHO E

GEORGETE CARVALHO C

RODRIGUES D

GILMARA DE ARAUJO E

GISELI ALVES LAMEIRA E

ISABELA DE OLIVEIRA MALHEIROS

D

JAIME MACHADO ALVES E

JOSIANE FIGUEIREDO DA SILVA C

JOSIE DA SILVA VIEIRA C

LEANDRA ALVES DA SILVA D

LEILA PEREIRA RABELO E

LIVIA LOPES KODATO C

LUCIA MAGALHAES DUQUE E

LUCIANA MARQUES DA SILVA C

LUCIANA HENRIQUE CARVALHO E

MARIA CLAUDIA DE BARROS F

MARIA ESTELA DA S AL CERQUEIRA

C

NEIELE SANTOS DE M SANTIAGO E

PAULA BRAGA DE M S MACHADO D

PRISCILA MELO DOS R CAMARA F

ROBERTO CARLOS DE SILVA D

ROSANE SANTIAGO DE OLIVEIRA E

ROSANGELA MARIA DE O FREITAS

F

SABRINA DE C SOARES E

SANDREIA GONÇALVES LEAL F

SIMONE NEVES DE A FERNANDES D

TELMA DE MELO CUNHA FREITAS C

TEREZA CRISTINA F M LAVINAS E

THIAGO NORTON DA SILVA E

UANDERSON DE J PEREIRA E

VERONICA CRISTINA M MARTINS D

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E

CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE

PARAÍBA DO SUL, 05 DE

FEVEREIRO DE 2019

ALESSANDRO CRONGE BOUZADA

Prefeito Municipal

P O R T A R I A N° 018/2019

O Prefeito do Município de Paraíba

do Sul, ALESSANDRO CRONGE

BOUZADA, no uso de suas

atribuições legais e de acordo com a

legislação em vigor,

R e s o l v e:

E X O N E R A R:

Ascanio da Silva Nunes, portador do

CPF 198.124.507.34, do cargo

comissionado de Oficial de

Programas Municipais B, da

Secretaria Municipal de Saúde, com

efeitos retrativos a 31 de Janeiro de

2019

Carlos Eduardo Dias da Silva,

portador do CPF 041.676.817.22, do

cargo comissionado de Coordenador

I, da Secretaria Municipal de Saúde,

com efeitos retrativos a 31 de Janeiro

de 2019

Gustavo Machado Felinto, portador

do CPF 312.438.518.40, do cargo

comissionado de Coordenador

Executivo, da Secretaria Municipal de

Saúde, com efeitos retrativos a 31 de

Janeiro de 2019

Jeisan Bernardes de Aguiar,

portadora do CPF 071.779.427.00, do

cargo comissionado de Sub

Secretaria, da Secretaria Municipal

de Saúde, com efeitos retrativos a 31

de Janeiro de 2019

José Roberto Carvalho Farineli,

portador do CPF 119.160.496.99, do

cargo comissionado de Coordenador

II, da Secretaria Municipal de

Transportes, Obras e Projetos, com

efeitos retroativos a 21 de Janeiro de

2019;

Luiz Augusto Teixeira de Abreu,

portador do CPF 767.536.117.20, do

cargo comissionado de Assessor III,

da Secretaria Municipal de Saúde,

com efeitos retrativos a 01 de

Fevereiro de 2019

Marcos Henrique Paulino, portador

do CPF 078.129.747.82, do cargo

comissionado de Oficial de

Programas Municipais B, da

Secretaria Municipal de Saúde, com

efeitos retroativos a 04 de Janeiro de

2019;

Marcos Paulo Azevedo Matias,

portador do CPF 096.823.207.80, do

cargo comissionado de Coordenador

I, da Secretaria Municipal de Saúde,

com efeitos retrativos a 31 de Janeiro

de 2019

Maria Rita Xavier, portadora do CPF

860.644.287.91, do cargo

comissionado de Assessor III, da

Secretaria Municipal de Saúde, com

efeitos retroativos a 16 de Janeiro de

2019;

Marise Agostinho, portadora do CPF

648.631.407.97, do cargo

comissionado de Assessor III, da

Secretaria Municipal de Saúde, com

efeitos retrativos a 31 de Janeiro de

2019

Matheus Rivello da Costa Arantes,

portador do CPF 161.407.657.06, do

cargo comissionado de Assessor III,

da Secretaria Municipal de Ciência,

Tecnologia e Inovação, com efeitos

retroativos a 29 de Janeiro de 2019;

Monia dos Santos, portadora do CPF

105.239.177.08, do cargo

comissionado de Assessor III, da

Secretaria Municipal de Transportes,

Obras e Projetos, com efeitos

retroativos a 12 de Dezembro de

2019;

Roberta Lindoro Rodrigues,

portador do CPF 097.154.327.561,

para exercer o cargo comissionado

de Assessor III, da Secretaria

Municipal de Saúde, com efeitos

retrativos a 01 de Fevereiro de 2019

Ricardo dos Santos Costa, portador

do CPF 124.217.277.74, do cargo

comissionado de Coordenador I, da

Secretaria Municipal de Saúde, com

efeitos retroativos a 17 de Janeiro de

2019;

Wagner Coelho dos Santos,

portador do CPF 073.876.127.30, do

cargo comissionado de Coordenador

Executivo, da Secretaria Municipal de

Saúde, com efeitos retrativos a 31 de

Janeiro de 2019

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E

CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE

PARAÍBA DO SUL, 05 DE

FEVEREIRO DE 2019

ALESSANDRO CRONGE BOUZADA

Prefeito Municipal

P O R T A R I A N° 019/2019

O Prefeito do Município de Paraíba

do Sul, ALESSANDRO CRONGE

BOUZADA, no uso de suas

atribuições legais e de acordo com a

legislação em vigor,

R e s o l v e:

N O M E A R:

Ascanio da Silva Nunes, portador do

CPF 198.124.507.34, para exercer o

cargo comissionado de Coordenador

I, da Secretaria Municipal de Saúde,

com efeitos retrativos a 01 de

Fevereiro de 2019

Aparecida de Fátima P. Tanknawa,

portadora do CPF 021.000.847.47,

para exercer o cargo comissionado

de Coordenador Executivo, da

Secretaria Municipal de Saúde, com

efeitos retrativos a 01 de Fevereiro

de 2019

Carlos Eduardo Dias da Silva,

portador do CPF 041.676.817.22, para

exercer o cargo comissionado de

Assessor III, da Secretaria Municipal

de Saúde, com efeitos retrativos a 01

de Fevereiro de 2019

Claudia Aparecida Soares da Silva,

portador do CPF 083.114.857.80,

para exercer o cargo comissionado

de Coordenador I, da Secretaria

Municipal de Educação, com efeitos

retrativos a 02 de Janeiro de 2019;

Lucio Jorge Nunes Pureza Jorge,

portador do CPF 141.553.397.06, para

exercer o cargo comissionado de

Assessor III, da Secretaria Municipal

de Ciência, Tecnologia e Inovação, a

partir de 01 de Fevereiro de 2019;

Luiz Augusto Teixeira de Abreu,

portador do CPF 767.536.117.20, para

exercer o cargo comissionado de

Assessor I, da Secretaria Municipal

de Saúde, com efeitos retrativos a 01

de Fevereiro de 2019

Luiz Henrique dos Santos Michaeli

portador do CPF 034.213.647.02,

para exercer o cargo de Chefe de

Setor III, da Secretaria Municipal de

Transportes, Obras e Projetos, a

partir de 02 de Janeiro de 2019;

Marco Antonio Manso, portador do

CPF 071.595.587.07, para exercer o

cargo de Chefe de Setor I, da

Secretaria Municipal de Transportes,

Obras e Projetos, com efeitos

retroativos a de 01 de Janeiro de

2019;

Marcos Paulo Azevedo Matias,

portador do CPF 096.823.207.80,

para exercer o cargo comissionado

de Assessor III, da Secretaria

Municipal de Saúde, com efeitos

retrativos a 01 de Fevereiro de 2019

Marise Agostinho, portadora do CPF

648.631.407.97, para exercer o cargo

comissionado de Assessor I, da

Secretaria Municipal de Saúde, com

efeitos retrativos a 01 de Fevereiro

de 2019

Monia dos Santos, portadora do CPF

105.239.177.08, para exercer o cargo comissionado de Assessor I, da

Secretaria Municipal de Transportes,

Obras e Projetos, com efeitos

retroativos a 12 de Dezembro de

2019;

Roberta dos santos Silva Oliveira,

portador do CPF 080.063.707.02,

para exercer o cargo comissionado

de Coordenador I, da Secretaria

Municipal de Educação, com efeitos

retrativos a 02 de Janeiro de 2019

Roberta Lindoro Rodrigues,

portador do CPF 097.154.327.561,

para exercer o cargo comissionado

de Assessor I, da Secretaria

Municipal de Saúde, com efeitos

retrativos a 01 de Fevereiro de 2019

Wagner Coelho dos Santos,

portador do CPF 073.876.127.30,

para exercer o cargo comissionado

de Sub Secretário, da Secretaria

Municipal de Saúde, com efeitos

retrativos a 01 de Fevereiro de 2019

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E

CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE

PARAÍBA DO SUL, 05 DE

FEVEREIRO DE 2019

ALESSANDRO CRONGE BOUZADA

Prefeito Municipal

P O R T A R I AN.º 020/2019

O PREFEITO MUNICIPAL DE

PARAÍBA DO SUL, no uso de suas

atribuições legais,

R E S O L V E:

C O N C E D E R 06 ( seis ) meses de

Licença Premio , a Sonilda Correa,

Guarda Municipal, lotada na

Secretaria Municipal Segurança,

Defesa Civil e Ordem Publica, no

período de 01/03/2019 a 01/09/2019,

de acordo com o Processo

2018/1/435.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E

CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE

PARAÍBA DO SUL, 05 DE

FEVEREIRO DE 2019

ALESSANDRO CRONGE BOUZADA

Prefeito Municipal

P O R T A R I AN.º 021/2019

O PREFEITO MUNICIPAL DE

PARAÍBA DO SUL, no uso de suas

atribuições legais,

R E S O L V E:

E X O N E R A R a pedido, ANTONIO

JOSÉ DE ARAÚJO PEREIRA JUNIOR,

Bucomaxilofacil, lotado na Secretaria

Municipal de Saúde, a partir de

21/01/2019, de acordo com o

Processo 2019/1/495.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E

CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE

PARAÍBA DO SUL, 05 DE

FEVEREIRO DE 2019

ALESSANDRO CRONGE BOUZADA

Prefeito Municipal

PUBLICAÇÕES

A PREFEITURA MUNICIPAL DE

PARAÍBA DO SUL/RJ, torna público

o Pregão Presencial nº 061/2018 –

Processo Licitatório nº 066/2018,

cujo objetivo é a contratação de

empresas para fornecimento de

02(dois) Micro ônibus, zero km, com

capacidade mínima para 20

passageiros, para a Secretaria de

Saúde, conforme Emenda

Parlamentar nº

22959.877000/1180-11, atendendo à

Secretaria Municipal de Saúde. O

Credenciamento e o recebimento

dos envelopes “Proposta” e

“Habilitação” se dará no dia

12/03/2019 às 15:00 horas, na Sede

da Prefeitura Municipal de Paraíba do

Sul/RJ, Rua Visconde da Paraíba, nº

11, Centro. O Edital encontra-se

disponível, gratuitamente, na Sede

da Prefeitura Municipal, de segunda a

sexta-feira, no horário de 08:30 às

18:00 horas. Informações poderão

ser prestadas através do telefone:

(24)2263-4469. Paraíba do Sul, 13 de

fevereiro de 2019 – Alessandro

Cronge Bouzada – Prefeito

Municipal.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº

001/2019 – O Prefeito Municipal de

Paraíba do Sul/RJ, torna público a

Inexigibilidade de Licitação nº

001/2019, cujo objetivo é a

Contratação de empresa para

realização do Carnaval 2019 na Praça

Pública Marquês de São João Marcos,

centro de Paraíba do Sul/RJ, nos dias

02, 03, 04 e 05 de março.

RATIFICAÇÃO: Ratifico nos termos

do Artigo 26, da Lei Federal nº

8.666/93 e suas posteriores

alterações, a Inexigibilidade de

Licitação nº 001/2019 em favor da

empresa BETA BRASIL PRODUÇÃO

DE EVENTOS LTDA-ME, inscrita no

CNPJ sob o número

03.078.339/0001-07,sediada na Rua

Isaac Newton, nº 03 – Sala 01, Bairro

JK em Três Marias/MG, no valor total

de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta

mil reais), com Show daBanda: “LÚ E

ALEX”, no dia 02/03/2019Show com

a Banda: “BLOCO QUIZUMBA”, no

dia 03/03/2019, Show com a Banda:

“BANDA ARA KETU”, no dia

04/03/2019, e Show com a Banda:

“SUNGA DE PANO”, no dia

05/03/2019, na Praça Marquês de

São João Marcos em PARAÍBA DO

SUL – RJ.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE

PARAÍBA DO SUL/RJ, torna público

o Pregão Presencial nº 005/2019 –

Processo Licitatório nº 006/2019,

cujo objetivo é o Registro de Preços

para eventuais Locações de

Estruturas para realização do

Carnaval 2019 do Município de

Paraíba do Sul, atendendo à

Secretaria Municipal de Turismo,

Esporte e Lazer. O Credenciamento e

o recebimento dos envelopes

“Proposta” e “Habilitação” se dará no

dia25/02/2019 às 15:00 horas, na

Sede da Prefeitura Municipal de

Paraíba do Sul/RJ, Rua Visconde da

Paraíba, nº 11, Centro. O Edital

encontra-se disponível,

gratuitamente, na Sede da Prefeitura

Municipal, de segunda a sexta-feira,

no horário de 08:30 às 18:00 horas.

Informações poderão ser prestadas

através do telefone: (24)2263-4469.

Paraíba do Sul, 13 de fevereiro de

2019 – Alessandro Cronge Bouzada –

Prefeito Municipal.

EXTRATO

EXTRATO DO CONTRATO Nº

004/2019

CONTRATANTE: PREFEITURA

MUNICIPAL DE PARAÍBA DO SUL/RJ

N° DO PROCESSO ADMINISTRATIVO

– 2019/2/1301

Nº DA INEXIGIBILIDADE – 001/2019

NOME DO CREDOR:BETTA BRASIL

PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA-ME

CNPJ: 03.078.339/0001-07

ENDEREÇO: Rua Isaac Newton, nº 03

– Sala 01, Bairro JK – Três Marias/MG

CLASSIFICAÇÃO DA

DESPESA:02010-23.695.0024.2.033

ELEMENTO DE DESPESA:3.3.9.0 -

39- Outros Serviços Terceiros Pessoa

Jurídica.

VALOR: R$ 230.000,00 (duzentos e

trinta mil reais)

VIGÊNCIA: 12/05/2019

RESULTADOS FINAIS

CONCURSO PÚBLICO PARA

PROVIMENTO DE CARGOS

EFETIVOS

MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL/RJ

EDITAL Nº 001/2018

RESULTADO FINAL DO CONCURSO

O Prefeito Municipal de Paraíba do

Sul/RJ, Sr. Alessandro Cronge

Bouzada, no uso de suas atribuições

legais e em conformidade com os

dispostos

na Constituição do Estado do Rio de

Janeiro, nas Leis Municipais nº

2.278/02, no 3.229/15 e na Lei

Orgânica do Município, bem como

com fundamento

no inciso II, do Artigo 37 da

Constituição Federal de 1988, TORNA

PÚBLICO A TODOS QUANTOS

VIREM O PRESENTE EDITAL OU

DELE

TIVEREM CONHECIMENTO QUE JÁ

FOI DIVULGADO NO PORTAL DO

PRO-MUNICÍPIO O RESULTADO

FINAL DO CONCURSO PÚBLICO de

Provas e Títulos, para provimento de

cargos efetivos vagos do quadro de

pessoal do Poder Executivo do

Município de Paraíba do Sul/RJ. O

resultado

é composto de duas listas de

classificação, uma geral, com a

relação de todos os candidatos

aprovados, incluindo os portadores

de deficiência e

uma especial, com a relação apenas

dos candidatos portadores de

deficiência. Após a divulgação deste

resultado final, os candidatos

aprovados

serão convocados de conformidade

com o que estabelecem o Capítulo XII

– Da Convocação e Capitulo XIII – Da

Nomeação e Posse dos Candidatos

Aprovados, observadas as demais

normas contidas no regulamento do

processo seletivo. Em cumprimento

ao disposto no subitem 10.9 do

Regulamento do Processo Seletivo, o

presente resultado final será�

publicado no endereço eletrônico do

PRO-MUNICIPIO

http://www.promunicipio.com e e da

Prefeitura Municipal de Paraíba do

Sul/RJ

(http ://para ibadosu l . r j .gov .br) .

Informações adicionais poderão ser

obtidas no PRÓMUNICÍPIO, pelo

e-mail [email protected].

PARAÍBA DO SUL/RJ, 8 DE

FEVEREIRO DE 2019.

ALESSANDRO CRONGE BOUZADA

PREFEITO MUNICIPAL DO PARAÍBA

DO SUL/RJ

Página 12 Ano 03 • Edição 99 • 13 de fevereiro de 2019

PROCESSO SELETIVO PARA PROVIMENTO DE FUNÇÕES CELETISTAS

MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL/RJ

EDITAL Nº 005/2018

RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO

O Prefeito Municipal de Paraíba do Sul/RJ, Sr. Alessandro Cronge Bouzada, no

uso de suas atribuições legais e em conformidade com os dispostos

na Constituição do Estado do Rio de Janeiro, nas Leis Municipais nº 2.278/02,

no 3.229/15 e na Lei Orgânica do Município, bem como com fundamento

no inciso II, do Artigo 37 da Constituição Federal de 1988, TORNA PÚBLICO A

TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE EDITAL OU DELE

TIVEREM CONHECIMENTO QUE JÁ FOI DIVULGADO NO PORTAL DO

PRO-MUNICÍPIO O RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO de

Provas e Títulos, para provimento de cargos efetivos vagos do quadro de

pessoal do Poder Executivo do Município de Paraíba do Sul/RJ. O resultado

é composto de duas listas de classificação, uma geral, com a relação de todos

os candidatos aprovados, incluindo os portadores de deficiência e

uma especial, com a relação apenas dos candidatos portadores de deficiência.

Após a divulgação deste resultado final, os candidatos aprovados

serão convocados de conformidade com o que estabelecem o Capítulo XII – Da

Convocação e Capitulo XIII – Da Nomeação e Posse dos Candidatos

Aprovados, observadas as demais normas contidas no regulamento do

processo seletivo. Em cumprimento ao disposto no subitem 10.9 do

Regulamento do Processo Seletivo, o presente resultado final será publicado

no endereço eletrônico do PRO-MUNICIPIO

http://www.promunicipio.com e e da Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul/RJ

(http://paraibadosul.rj.gov.br). Informações adicionais poderão ser

obtidas no PRÓMUNICÍPIO, pelo e-mail [email protected].

PARAÍBA DO SUL/RJ, 8 DE FEVEREIRO DE 2019.

ALESSANDRO CRONGE BOUZADA

PREFEITO MUNICIPAL DO PARAÍBA DO SUL/RJ

pela convocação;

Considerando: que os candidatos não

compareceram ao Setor de Gestão

Pública no prazo estipulado pela

Convocação 116 para cumprir as

exigências de contratação;

A Comissão Organizadora e Avaliadora

do Processo Seletivo Simplificado,

considerando também os itens 11.7 e

11.8 do Edital 03/2017, comunica a

reclassificação do Processo Seletivo

Simplificado de Yasmim Fernanda dos

Santos ferreira, Elinéa Ramilo

Mendonça, Luciana Marques da Silva e

Maria José de Almeida Alonso, inscritas

para a função de Professor I.

Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.

Elis da Costa Cândido

Setor de Gestão Pública

CONVOCAÇÕES

CONVOCAÇÃO 114 – PROCESSO

SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017

Tendo em vista o afastamento de

Adriana Cardoso Bernardes e visando a

continuidade das atividades no ano

letivo que se inicia, fica o candidato

abaixo discriminado CONVOCADO a

comparecer ao Setor de Gestão

Pública, sito a Rua Visconde da

Paraíba, n.º 11 – Anexo à Prefeitura -

Centro – Paraíba do Sul – RJ, no dia 11

de fevereiro de 2019, segunda-feira, de

9 às 11 horas ou das 14 às 16 horas,

munido dos seguintes documentos:

– XEROX DA CARTEIRA DE

IDENTIDADE

– XEROX DO CPF

– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E

COMPROVANTE DA ÚLTIMA

VOTAÇÃO

– XEROX DA CERTIDÃO DE

NASCIMENTO OU CASAMENTO

– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO

FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se

houver)

– XEROX DA CARTEIRA DE

TRABALHO (FOTO E VERSO)

– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP

– XEROX DO COMPROVANTE DE

RESIDÊNCIA (recente)

– 01 FOTO 3X4

– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO

COMO PRÉ-REQUISITO

– XEROX CERTIFICADO DE

RESERVISTA (se homem)

CANDIDATOS CONVOCADOS:

• Leonardo da Cunha Bastos –

Professor II – Educação Física;

Paraíba do Sul, 08 de fevereiro de 2019.

Elis da Costa Cândido

Setor de Gestão Pública

CONVOCAÇÃO 115 – PROCESSO

SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017

Tendo em vista as eliminações dadas

através do COMUNICADO 66 e visando

a continuidade das atividades no ano

letivo que se inicia, ficam os candidatos

abaixo discriminados CONVOCADOS a

comparecerem ao Setor de Gestão

Pública, sito a Rua Visconde da

Paraíba, n.º 11 – Anexo à Prefeitura -

Centro – Paraíba do Sul – RJ, no dia 11

de fevereiro de 2019, segunda-feira, de

9 às 11 horas ou das 14 às 16 horas,

munidos dos seguintes documentos:

– XEROX DA CARTEIRA DE

IDENTIDADE

– XEROX DO CPF

– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E

COMPROVANTE DA ÚLTIMA

VOTAÇÃO

– XEROX DA CERTIDÃO DE

NASCIMENTO OU CASAMENTO

– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO

FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se

houver)

– XEROX DA CARTEIRA DE

TRABALHO (FOTO E VERSO)

– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP

– XEROX DO COMPROVANTE DE

RESIDÊNCIA (recente)

– 01 FOTO 3X4

– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO

COMO PRÉ-REQUISITO

– XEROX CERTIFICADO DE

RESERVISTA (se homem)

CANDIDATOS CONVOCADOS:

• Yasmim Fernanda dos Santos

Ferreira – Professor I;

• Elinéa Ramilo Mendonça – Professor

I;

• Maria Helena Kochem Mahias –

Professor I;

• Luciana Marques da Silva – Professor

I;

• Maria José de Almeida Alonso –

Professor I

Paraíba do Sul, 08 de fevereiro de 2019.

Elis da Costa Cândido

Setor de Gestão Pública

CONVOCAÇÃO 116 – PROCESSO

SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017

Tendo em vista as eliminações dadas

através do COMUNICADO 67 e visando

a continuidade das atividades no ano

letivo que se inicia, ficam os candidatos

abaixo discriminados CONVOCADOS a

ATOS

Ato n° 0007/2019

O Prefeito Municipal de Paraíba do Sul,

Estado do Rio de Janeiro, Dr

Alessandro Cronge Bouzada, no

exercício de suas atribuições legais e na

forma da lei, em especial as disposições

previstas na Lei Orgânica Municipal,

Resolve:

Exonerar a pedido, o funcionário

Maurílio Silva Costa, CPF

579.701.496-34, no cargo de livre

nomeação e execução de Secretario

Municipal do Ambiente e

Desenvolvimento Agrário, com efeito, a

partir de 01/02/2019.

Registre, publique-se, cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Paraíba do

Sul/RJ, em 08 de fevereiro de 2019.

Ato n° 0008/2019

O Prefeito Municipal de Paraíba do Sul,

Estado do Rio de Janeiro, Dr

Alessandro Cronge Bouzada, no

exercício de suas atribuições legais e na

forma da lei, em especial as disposições

previstas na Lei Orgânica Municipal,

Resolve:

Exonerar a pedido, o funcionário José

Clemente da Consolação Pereira, CPF

312.340.206-10, no cargo de livre

nomeação e execução de Secretario

Municipal de Gestão e Governo, com

efeito a partir de 01 de fevereiro de

2019.

Registre, publique-se, cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Paraíba do

Sul/RJ, em 08 de fevereiro de 2019.

Ato n° 0009/2019

O Prefeito do Município de Paraíba do

Sul, ALESSANDRO CRONGE

BOUZADA, no uso de suas atribuições

legais e de acordo com a legislação em

vigor,

R e s o l v e:

NOMEAR

Danilo da Fonseca Bonatti, portadora

do CPF: 121.719.287-51, para o cargo de

livre nomeação e exoneração, de

Secretária Municipal do Ambiente e

Desenvolvimento Agrário, com efeito a

partir de 01 de fevereiro de 2019;

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul,

em 08 de fevereiro de 2019

COMUNICADOS

COMUNICADO 66

Considerando: que o edital n.º 03/2017,

diz em seu artigo 13, item 13.3, que será

automaticamente reclassificado para o

último lugar da listagem de

classificação geral da respectiva

função o convocado que não

comparecer nos prazos estipulados no

Edital de Convocação e pelo órgão

responsável pela convocação;

Considerando: que o candidato não

compareceu ao Setor de Gestão

Pública no prazo estipulado pela

Convocação 111 para cumprir as

exigências de contratação;

A Comissão Organizadora e

Avaliadora do Processo Seletivo

Simplificado, considerando também os

itens 11.7 e 11.8 do Edital 03/2017,

comunica a reclassificação do

Processo Seletivo Simplificado de

ELAINE CRISTINA DOS SANTOS,

FRANCISCA ALBA CESÁRIO ARAÚJO

RAMOS, JEICYANE DA SILVA

FERREIRA, SUELI ESTEVES BRESSAN

e TATIANE DE OLIVEIRA MELLO,

inscritos para a função de Professor I.

Paraíba do Sul, 08 de fevereiro de

2019.

Elis da Costa Cândido

Setor de Gestão Pública

COMUNICADO 67

Considerando: que o edital n.º 03/2017,

diz em seu artigo 13, item 13.3, que será

automaticamente reclassificado para o

último lugar da listagem de

classificação geral da respectiva

função o convocado que não

comparecer nos prazos estipulados no

Edital de Convocação e pelo órgão

responsável pela convocação;

Considerando: que o candidato não

compareceu ao Setor de Gestão

Pública no prazo estipulado pela

considerando também os itens 11.7 e

11.8 do Edital 03/2017, comunica a

reclassificação do Processo Seletivo

Simplificado de PAULA FERNANDA

CHAVES SOARES, inscrita para a

função de Professor II.

Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.

Elis da Costa Cândido

Setor de Gestão Pública

COMUNICADO 70

Considerando: que o edital n.º 03/2017,

diz em seu artigo 13, item 13.3, que será

automaticamente reclassificado para o

último lugar da listagem de

classificação geral da respectiva função

o convocado que não comparecer nos

prazos estipulados no Edital de

Convocação e pelo órgão responsável

Convocação 111 para cumprir as

exigências de contratação;

A Comissão Organizadora e Avaliadora

do Processo Seletivo Simplificado,

considerando também os itens 11.7 e

11.8 do Edital 03/2017, comunica a

reclassificação do Processo Seletivo

Simplificado de JEFERSON DA COSTA

PEREIRA e ANA CAROLINA PAULINO

DA SILVA, inscritos para a função de

Professor II.

Paraíba do Sul, 08 de fevereiro de 2019.

Elis da Costa Cândido

Setor de Gestão Pública

COMUNICADO 68

Considerando: que o edital n.º 03/2017,

diz em seu artigo 13, item 13.3, que será

automaticamente reclassificado para o

último lugar da listagem de

classificação geral da respectiva função

o convocado que não comparecer nos

prazos estipulados no Edital de

Convocação e pelo órgão responsável

pela convocação;

Considerando: que o candidato não

compareceu ao Setor de Gestão

Pública no prazo estipulado pela

Convocação 114 para cumprir as

exigências de contratação;

A Comissão Organizadora e Avaliadora

do Processo Seletivo Simplificado,

considerando também os itens 11.7 e

11.8 do Edital 03/2017, comunica a

reclassificação do Processo Seletivo

Simplificado de LEONARDO DA

CUNHA BASTOS, inscrito para a função

de Professor II.

Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.

Elis da Costa Cândido

Setor de Gestão Pública

COMUNICADO 69

Considerando: que o edital n.º 03/2017,

diz em seu artigo 13, item 13.3, que será

automaticamente reclassificado para o

último lugar da listagem de

classificação geral da respectiva função

o convocado que não comparecer nos

prazos estipulados no Edital de

Convocação e pelo órgão responsável

pela convocação;

Considerando: que o candidato não

compareceu ao Setor de Gestão

Pública no prazo estipulado pela

Convocação 116 para cumprir as

exigências de contratação;

A Comissão Organizadora e Avaliadora

do Processo Seletivo Simplificado,

comparecerem ao Setor de Gestão

Pública, sito a Rua Visconde da Paraíba,

n.º 11 – Anexo à Prefeitura - Centro –

Paraíba do Sul – RJ, no dia 11 de

fevereiro de 2019, segunda-feira, de 9

às 11 horas ou das 14 às 16 horas,

munidos dos seguintes documentos:

– XEROX DA CARTEIRA DE

IDENTIDADE

– XEROX DO CPF

– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E

COMPROVANTE DA ÚLTIMA

VOTAÇÃO

– XEROX DA CERTIDÃO DE

NASCIMENTO OU CASAMENTO

– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO

FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se

houver)

– XEROX DA CARTEIRA DE

TRABALHO (FOTO E VERSO)

– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP

– XEROX DO COMPROVANTE DE

RESIDÊNCIA (recente)

– 01 FOTO 3X4

– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO

COMO PRÉ-REQUISITO

– XEROX CERTIFICADO DE

RESERVISTA (se homem)

CANDIDATOS CONVOCADOS:

• Thaissa de Campos Guedes Martins –

Professor II - Português;

• Paula Fernanda Chaves Soares –

Professor II - Ciências;

Paraíba do Sul, 08 de fevereiro de 2019.

Elis da Costa Cândido

Setor de Gestão Pública

CONVOCAÇÃO 117 – PROCESSO

SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017

Tendo em vista a reclassificação de

Leonardo da Cunha Bastos, dada

através do COMUNICADO 68 e visando

a continuidade das atividades

educacionais, fica o candidato abaixo

discriminado CONVOCADO a

comparecer ao Setor de Gestão

Pública, sito a Rua Visconde da Paraíba,

n.º 11 – Anexo à Prefeitura - Centro –

Paraíba do Sul – RJ, no dia 13 de

fevereiro de 2019, quarta-feira, de 9 às

11 horas ou das 14 às 16 horas, munido

dos seguintes documentos:

– XEROX DA CARTEIRA DE

IDENTIDADE

– XEROX DO CPF

– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E

COMPROVANTE DA ÚLTIMA

VOTAÇÃO

– XEROX DA CERTIDÃO DE

NASCIMENTO OU CASAMENTO

– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO

FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se

houver)

– XEROX DA CARTEIRA DE

TRABALHO (FOTO E VERSO)

– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP

– XEROX DO COMPROVANTE DE

RESIDÊNCIA (recente)

– 01 FOTO 3X4

– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO

COMO PRÉ-REQUISITO

– XEROX CERTIFICADO DE

RESERVISTA (se homem)

CANDIDATOS CONVOCADOS:

• Danieli de Mello Giácomo – Professor

II – Educação Física;

Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.

Elis da Costa Cândido

Setor de Gestão Pública

CONVOCAÇÃO 118 – PROCESSO

SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017

Tendo em vista a reclassificação de

Paula Fernanda Chaves Soares, dada

através do COMUNICADO 69 e visando

a continuidade das atividades

educacionais, fica o candidato abaixo

discriminado CONVOCADO a

comparecer ao Setor de Gestão

Pública, sito a Rua Visconde da Paraíba,

n.º 11 – Anexo à Prefeitura - Centro –

Paraíba do Sul – RJ, no dia 13 de

fevereiro de 2019, quarta-feira, de 9 às

11 horas ou das 14 às 16 horas, munido

dos seguintes documentos:

– XEROX DA CARTEIRA DE

IDENTIDADE

– XEROX DO CPF

– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E

COMPROVANTE DA ÚLTIMA

VOTAÇÃO

– XEROX DA CERTIDÃO DE

NASCIMENTO OU CASAMENTO

– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO

FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se

houver)

– XEROX DA CARTEIRA DE

TRABALHO (FOTO E VERSO)

– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP

– XEROX DO COMPROVANTE DE

RESIDÊNCIA (recente)

– 01 FOTO 3X4

– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO

COMO PRÉ-REQUISITO

– XEROX CERTIFICADO DE

RESERVISTA (se homem)

CANDIDATOS CONVOCADOS:

• Úrsula Rodrigues de Almeida –

Professor II – Ciências;

Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.

Elis da Costa Cândido

Setor de Gestão Pública

CONVOCAÇÃO 119 – PROCESSO

SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017

Tendo em vista a reclassificação de

Yasmim Fernanda dos Santos ferreira,

Elinéa Ramilo Mendonça, Luciana

Marques da Silva e Maria José de

Almeida Alonso, dadas através do

COMUNICADO 70 e visando a

continuidade das atividades

educacionais, ficam os candidatos

abaixo discriminados CONVOCADOS a

comparecerem ao Setor de Gestão

Pública, sito a Rua Visconde da Paraíba,

n.º 11 – Anexo à Prefeitura - Centro –

Paraíba do Sul – RJ, no dia 13 de

fevereiro de 2019, quarta-feira, de 9 às

11 horas ou das 14 às 16 horas, munidos

dos seguintes documentos:

– XEROX DA CARTEIRA DE

IDENTIDADE

– XEROX DO CPF

– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E

COMPROVANTE DA ÚLTIMA

VOTAÇÃO

– XEROX DA CERTIDÃO DE

NASCIMENTO OU CASAMENTO

– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO

FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se

houver)

– XEROX DA CARTEIRA DE

TRABALHO (FOTO E VERSO)

– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP

– XEROX DO COMPROVANTE DE

RESIDÊNCIA (recente)

– 01 FOTO 3X4

– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO

COMO PRÉ-REQUISITO

– XEROX CERTIFICADO DE

RESERVISTA (se homem)

CANDIDATOS CONVOCADOS:

• Norma Aparecida de Souza Lima –

Professor I;

• Regiane Carvalho Leal – Professor I;

• Clarice Pereira de Souza Santana –

Professor I;

• Denise Regina Henrique Jacob –

Professor I;

Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.

Elis da Costa Cândido

Setor de Gestão Pública

DECRETO

D E C R E T O Nº 1.672/2019

E M E N T A : P R O I B E A

COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS EM

VASILHAMES DE VIDRO E O

FUNCIONAMENTO IRREGULAR DE

ESTACIONAMENTOS DURANTE OS

FESTEJOS DO CARNAVAL DE 2019 E

DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE

PARAÍBA DO SUL, usando das

atribuições de seu cargo, nos termos

da Lei Orgânica do Município, com

vistas a manutenção da segurança

pública e de evitar a ocorrência de

acidentes que possam colocar em

risco a sociedade em geral ou em

particular decreta:

Art. 1° – Fica proibida a

comercialização ou distribuição por

qualquer forma, nos

estabelecimentos comerciais, bares, e

barracas, de bebidas em recipientes

de vidro (garrafas, copos e similares),

bem como, a venda e posse de

bebidas em recipientes de vidro,

pelos vendedores ambulantes e

pessoas que circularem nas ruas ao

redor da Praça Marquês de São João

Marcos- Jardim Velho ou dentro do

mesmo, bem como nos Distritos onde

houver as festividades do Carnaval.

Parágrafo Único. O não atendimento

ao decreto poderá acarretar multa de

uma a cem vezes o valor da Unidade

Fiscal de Referência do Município –

UFM, exigida em dobro nas

reincidências, conforme disposto no

Código Tributário Municipal, ou ainda

a apreensão de bebidas, o

fechamento temporário do

estabelecimento e/ou cancelamento

temporário da permissão de comércio

ambulante.

Art. 2º – Fica proibido o

funcionamento de estacionamento de

qualquer espécie de veículos ou

motocicletas, de qualquer espécie, ao

redor da Praça Marquês de São João

Marcos, durante os festejos do

Carnaval de 2019, exceto na Rua

Alfredo da Costa Mattos Junior e nas

áreas onde houver autorização da

Prefeitura para o funcionamento.

Art. 3° – O cumprimento das

imposições do presente Decreto

ficará a cargo dos órgãos

competentes para a manutenção da

ordem pública no Município, inclusive,

com o apoio das Polícias Civil e

Militar.

Art. 4° – Entende-se como área ao

redor da Praça Marques de São João

Marcos toda aquela área enquadrada

no raio de 100 (cem) metros contados

a partir do centro da Praça.

Art. 5° – Este Decreto entra em vigor

na data de sua publicação, revogando

as disposições contrárias, tendo sua

vigência temporária encerrada no dia

06/03/2019.

Paraíba do Sul, 11 de Fevereiro de

2019.

DELIBERAÇÃO

DELIBERAÇÃO CME / PS Nº 20 – 2019

Fixa normas e diretrizes para a

matrícula na Educação Infantil e no

Ensino Fundamental, e data de corte

etário vigente em todo território

nacional, para o Sistema Municipal de

Ensino de Paraíba do Sul –RJ.

O CONSELHO MUNICIPAL DE

EDUCAÇÃO DE PARAÍBA DO SUL, no

uso de suas atribuições legais e em

conformidade com os dispositivos

jurídicos:

- Lei nº 4.024/61 - artigo 9º, §1º, alínea

“c” (com a redação dada pela Lei nº

9.131/95);

- Lei nº 9.394/96 - artigo 32;

- Lei nº 11.274/2006;

- Resolução CNE/CEB nº 5/2009;

- Resolução CNE/CEB nº 7/2010;

- Resolução CNE/CEB nº 02/2018 de

09 de outubro de 2018.

- Parecer CNE/CEB nº 20/2009;

- Parecer CNE/CEB nº 11/2010 e

- Parecer CNE/CEB nº 02/2018,

homologado pela Portaria MEC nº

1.035, de 5 de outubro de 2018,

publicada no Diário Oficial da União

(08 de outubro de 2018, Seção 1, pág.

43).

DELIBERAR

Artigo 1º - A data de corte etário

vigente no Sistema Municipal de Ensino

de Paraíba do Sul - RJ, para matrícula

na Educação Infantil e no Ensino

Fundamental é aquela definida pelas

Diretrizes Curriculares Nacionais, ou

seja, respectivamente, aos 4 (quatro) e

aos 6 (seis) anos completos ou a

completar até 31 (trinta e um) de março

do ano para o qual se realiza a

matrícula.

Artigo 2º - A Educação Infantil será

estruturada obedecendo a seguinte

organização:

I - Para as crianças de até 06 (seis)

anos de idade:

a) Creche I - crianças que completem

06 (seis) meses a 01 (um) ano e 11

(onze) meses até 31 de março do ano

em curso;

b) Creche II - crianças que competem

02 (dois) anos a 02 (dois) anos e 11

(meses) até 31 de março do ano em

curso;

c) Creche III - crianças que completem

03 (três) anos a 03 (três) anos e 11

(onze) meses até 31 de março do ano

em curso;

d) 2º Período - crianças que completem

04 (quatro) anos a 04 (quatro) anos e

11 (onze) meses até 31 de março do ano

em curso;

e) 3º Período - crianças que completem

05 (cinco) anos a 05 (cinco) anos e 11

(onze) meses até 31 de março do ano

em curso.

Artigo 3º - É obrigatória a matrícula na

pré-escola (2º e 3º períodos) de

crianças que completem 04 (quatro)

anos até o dia 31 (trinta e um) de março

do ano para o qual ocorrer a matrícula

inicial, assegurada pelo artigo 208, I, da

Constituição Federal.

Parágrafo único: A frequência na

Educação Infantil não é pré-requisito

para a matrícula no Ensino

Fundamental.

Artigo 4º - É obrigatória a matrícula no

Ensino Fundamental de crianças com

06 (seis) anos completos ou a

completar até 31 (trinta e um) de março

do ano para o qual ocorrer a matrícula,

nos termos da Lei e das normas

nacionais vigentes.

Parágrafo único. As crianças que

completarem 06 (seis) anos após essa

data (31 de março) deverão ser

matriculadas na Educação Infantil, na

etapa da pré-escola (3º período).

Artigo 5º - Excepcionalmente, as

crianças que, até a data da publicação

desta Deliberação, já se encontram

matriculadas e frequentando

instituições educacionais de Educação

Infantil (creche ou pré-escola) devem

ter a sua progressão assegurada, sem

interrupção, mesmo que sua data de

nascimento seja posterior ao dia 31

(trinta e um) de março, considerando

seus direitos de continuidade e

prosseguimento sem retenção.

Artigo 6º - As novas matrículas de

crianças, tanto na Educação Infantil

quanto no Ensino Fundamental, a partir

de 2019 (dois mil e dezenove), serão

realizadas considerando a data de

corte de 31 (trinta e um) de março,

estabelecida nas Diretrizes Curriculares

Nacionais e reafirmada nesta

Deliberação.

Artigo 7º - O direito à continuidade do percurso educacional é da criança,

independentemente da permanência ou de eventual mudança ou transferência de

escola, inclusive para crianças em situação de itinerância.

Artigo 8º - A presente Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação,

revogando-se as disposições em contrário.

CONCLUSÃO DO PLENÁRIO

A presente Deliberação foi aprovada por unanimidade.

SALA DAS SESSÕES, Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.

Djenaine Sibyl Tomaz Oliveira

Presidente do CME

Sabrina de Carvalho Soares Albino

Alessandra do Nascimento Celestino

Carlos Eduardo Magdalena Pereira

EDITAL

EDITAL SEDUC Nº002 /2019

A Secretária Municipal de Educação de Paraíba do Sul, no uso de suas

atribuições torna pública a inscrição e seleção pública de professores efetivos

para desempenhar funções de professor (a) para Atendimento Educacional

Especializado nas salas de Recursos Multifuncionais, com base na Resolução

nº 04/2009 CNE / CEB, que institui diretrizes operacionais para o

atendimento educacional especializado na Educação Básica, modalidade

Educação Especial.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O processo seleção pública será executado por intermédio de Comissão

composta por três servidores efetivos, designados pela Secretária de

Educação de Paraíba do Sul/RJ.

1.2. O edital de abertura do Processo seleção pública será publicado

integralmente no site oficial da Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul / RJ.

1.3. Os demais atos e decisões inerentes ao presente Processo seleção pública

serão publicados no site oficial da Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul / RJ.

1.4. O Processo seleção pública consistirá na aplicação de provas de títulos de

caráter eliminatório e classificatório;

1.5. A seleção será conduzida por este Edital, executada pela Secretaria

Municipal de Educação, por meio do Setor de Coordenação Pedagógica,

conforme cronograma:

2. DAS ESPECIFICAÇÕES DA FUNÇÃO TEMPORÁRIA E ATUAÇÃO

2.1. A função temporária de que trata esse processo de seleção pública

corresponde ao exercício de Atendimento Educacional Especializado

conforme Resolução CNE/CEB n. 4/2009, art. 12: “Para atuação no AEE, o

professor deve ter formação inicial que o habilite para o exercício da docência

e formação específica para a educação especial”.

2.2. A área de atuação a que se refere o presente edital é entendida como

comparecer pessoalmente ao endereço e nos horários e prazos indicados no

item 3.1 e ser efetivo na Rede Municipal de Ensino do Município de Paraíba do

Sul / RJ.

4.2. Deverá preencher a ficha de inscrição disponibilizada no ato pela

Coordenação Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação de Paraíba do

Sul / RJ.

4.3. É de inteira obrigação e responsabilidade do candidato acompanhar

todos os atos referentes ao presente Edital do Processo Seletivo Simplificado,

os quais serão divulgados e publicados no site oficial da Prefeitura Municipal

de Paraíba do Sul / RJ.

5. DA PROVA DE TÍTULOS:

5.1. O Presente Processo Seletivo Simplificado será realizado mediante Prova

de Títulos, através de pontuação de títulos apresentados, cursos de

capacitação continuada e tempo de serviço em Salas de Atendimento

Educacional Especializado, conforme tabela abaixo:

5.2. Os Títulos e comprovantes dos Cursos, Seminários, Jornada, Simpósios e

Congressos na área da Educação Inclusiva, com data de 01/01/2017 a

31/01/2019 deverão ser apresentados no ato da inscrição, junto com a ficha de

inscrição, em fotocópias, acompanhados das originais para simples

conferência, devendo ser numerados.

5.3. Os comprovantes não podem apresentar rasuras, emendas ou entrelinhas.

5.4. O candidato que apresentar qualquer documento falso terá sua inscrição

cancelada.

6. DOS RECURSOS

6.1. Da classificação preliminar dos candidatos, é cabível recurso endereçado

à comissão, uma única vez, no prazo comum de 24 (vinte e quatro) horas após

a publicação do resultado e protocolizado na recepção do Setor de

Coordenação Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação de Paraíba do

Sul / RJ.

6.2. O recurso deverá conter a identificação do recorrente e as razões do

pedido recursal.

7. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

7.1. Verificando-se a ocorrência de empate em relação às notas recebidas por

dois ou mais candidatos, serão utilizados os seguintes critérios de desempate,

na ordem:

a) Maior tempo no magistério público municipal;

b) Experiência na Sala de Atendimento Educacional Especializado (AEE)

8. A DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO DE SELEÇÃO

PÚBLICA

8.1. A divulgação será exposta no site oficial da Prefeitura Municipal de

Paraíba do Sul / RJ no dia 28 de fevereiro de 2019.

9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1. Na forma da legislação vigente, o presente edital poderá ser alterado a

qualquer momento.

9.2. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão composta por

servidores da Secretaria de Educação nomeados pela Secretária de Educação.

9.3. Este edital entra em vigor na data de sua publicação.

Paraíba do Sul, 13 de fevereiro de 2019.

Neila Bouzada

Secretária da Educação

ANEXO I - SELEÇÃO PARA PROFESSORES QUE ATUARÃO NAS SALAS DE

ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO - AEE

FICHA DE INSCRIÇÃO Nº________

NOME:__________________________________________________________

___________________

DATA NASC. ____/____/______ SEXO: M ( ) F ( ) ESTADO CIVIL:

________________________

E-MAIL:

________________________________________________________________

_________

TELEFONES: RESIDENCIAL: _________________ CELULAR:

___________________________

EN-

DEREÇO:________________________________________________________

_______________________

________________________________________________________________

______________________

MATRÍCULA: ________________________ HORÁRIO:

___________________

UNIDADE ESCOLAR EM QUE ATUA:

________________________________________________

DOCUMENTOS QUE DEVEM SER ANEXADOS (cópias e originais para

conferência):

1. Xerox do RG, CPF e comprovante de endereço.

Paraíba do Sul, ______ de fevereiro de 2019.

__________________________________________

Assinatura do Candidato Responsável

_________________________________________

Nome e Assinatura do responsável pela inscrição

todas as atividades relacionadas à formação, planejamento, organização,

acompanhamento e avaliação dos processos necessários à efetividade das

atividades educacionais direcionadas aos estudantes com necessidades

educacionais especiais (NEE’s) e contemplam as seguintes atribuições para o

professor (a), conforme art. 13 da Resolução CNE/CEB nº 4/2009:

I. Identificar, elaborar, produzir e organizar serviços, recursos pedagógicos,

de acessibilidade e estratégias considerando as necessidades específicas dos

alunos público-alvo da Educação Especial;

II. Elaborar e executar plano de Atendimento Educacional Especializado,

avaliando a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de

acessibilidade;

III. Organizar o tipo e o número de atendimentos aos alunos na sala de

recursos multifuncionais;

IV. Acompanhar a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos

e de acessibilidade na sala de aula comum do ensino regular, bem como em

outros ambientes da escola;

V. Estabelecer parcerias com as áreas intersetoriais na elaboração de

estratégias e na disponibilização de recursos de acessibilidade;

VI. Orientar professores e famílias sobre os recursos pedagógicos e de

acessibilidade utilizados pelo aluno;

VII. Ensinar e usar a tecnologia assistiva de forma a ampliar habilidades

funcionais dos alunos, promovendo autonomia e participação;

VIII. Estabelecer articulação com os professores da sala de aula comum,

visando à disponibilização dos serviços, dos recursos pedagógicos e de

acessibilidade e das estratégias que promovem a participação dos alunos nas

atividades escolares.

2.3. Ser professor efetivo da Rede Municipal de Paraíba do Sul com, no mínimo

3 (três) anos de pleno exercício que terá como função realizar esse

atendimento de forma complementar e suplementar a escolarização,

considerando as habilidades e as necessidades educacionais específicas dos

estudantes público alvo da educação especial.

2.4. Os selecionados por este Edital deverão assinar termo de compromisso

para atuar nas Salas de Recursos Multifuncionais das Unidades da Rede

Pública Municipal de Ensino de Paraíba do Sul / RJ.

2.5. Os professores selecionados atuarão em polos, que são entendidos como

agrupamentos de unidades escolares, organizados pela Coordenação

Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação de Paraíba do Sul / RJ.

2.6. Os professores selecionados atuarão em polos, que são entendidos como

agrupamentos de unidades escolares, organizados pela Coordenação

Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação de Paraíba do Sul / RJ,

considerando a demanda, o número mínimo e o horário de atendimento dos

estudantes com NEE’s..

3. DAS INSCRIÇÕES

3.1. As inscrições serão recebidas exclusivamente pelo Setor de Coordenação

Pedagógica da Secretaria de Educação, situada à Av. Marechal Castelo

Branco, 119 – 5º andar, Centro de Paraíba do Sul / RJ, de 14 a 19 de fevereiro

de 2019, das 9h às 12h e das 13h às 16h.

3.2. No ato da inscrição, os participantes entregarão seus documentos

pessoais: xerox do CPF e RG.

3.3. Prova de títulos de caráter classificatório que deverá conter cópias dos

títulos pertencentes ao candidato que se inscreverá. (trazer os títulos

originais para devidas conferências)

3.4. Somente poderá participar do presente Processo de seleção pública,

professores efetivos da Rede Municipal de Paraíba do Sul / RJ.

3.5. Não serão aceitas inscrições fora do prazo estipulado no presente edital.

3.6. A inscrição do candidato implicará o conhecimento prévio e a tácita

aceitação das presentes instruções e normas estabelecidas neste edital.

4. DAS CONDIÇÕES PARA A INSCRIÇÃO

4.1. Para inscrever-se no Processo Seletivo Simplificado, o candidato deverá

LEI

LEI N° 3.500, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO ESTAÇÃO CULTURAL E DÁ

OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL, Faço saber que a Câmara

Municipal aprova e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Dispõe sobre a transformação de toda a área ocupada pela antiga Estação

Ferroviária Werneck em ESPAÇO CULTURAL e FEIRA PERMANENTE para a

exposição e comercialização de produtos oriundos da rica atividade artesanal, da

economia solidária, da culinária, da destilaria, das iguarias e das artes populares

locais, ao mesmo tempo que estabelece concessão para explorá-lo,

implementando, executando e controlando todo o sistema, sob a fiscalização do

Poder Concedente e dá outras providências.

Art. 2º - Fica estabelecida a transformação de toda a área ocupada pela antiga

Estação Ferroviária WERNECK (há anos abandonada) em ESPAÇO CULTURAL e

FEIRA PERMANENTE, destinado à exposição e comercialização de produtos

oriundos da rica atividade artesanal e da economia solidária, da culinária, da

destilaria, das iguarias tradicionais e das artes folclóricas locais.

§1o. Designa-se por artesanal a atividade econômica de reconhecido valor cultural

e social, que se assenta na produção, restaura ou reparação de bens de valor

artístico ou utilitário, de raiz tradicional, étnica ou contemporânea e na prestação

de serviços de igual natureza, bem como na confecção e comercialização de

alimentos, tal qual disposto na Lei nº 13.180/2015.

§2o. Designa-se como economia solidária a maneira de fazer a economia de

produção, serviços, comercialização, customização, finanças e ou consumo com

base na cooperação e na existência de

empregabilidade a terceiro, fazendo

valer os direitos individuais de todos

os integrantes do empreendimento.

Art. 3° - A presente lei tem por

objetivos:

I – Conferir visibilidade e valorização

social e econômica, para a dignificação

das profissões ligadas ao artesanato, à

culinária, à destilaria, às iguarias

tradicionais, às artes populares, ao

folclore e sobretudo, ao incremento de

um polo turístico de Paraíba do Sul;

II – Contribuir para uma adequada

definição e ajustamento das políticas

públicas afirmativas, objetivando a

proteção da atividade, organização e

qualificação profissional dos artesãos e

o ensino de trabalhos manuais;

III – Criar linhas de créditos especiais

para o fomento das atividades

artesanais, visando incentivar as

pessoas que vivem na prática do

serviço de artesanato, com incentivo

financeiro tanto de empreendimentos

particulares quanto da Secretaria de

Cultura;

IV – Criar a certificação dos produtos

artesanais, em conformidade com as

peculiaridades do Município de Paraíba

do Sul, valorizando os produtos

típicos, via Selo, enquanto

representante destes (todos os

trabalhadores e donos).

Art. 4º – Sancionada a lei, fica obrigado

o Poder Executivo realizar a licitação

de Concessão, por prazo não inferior a

15 anos, renováveis, desde que não

exceda o limite máximo de 30 anos.

§1o. Fica ainda o Poder Executivo

autorizado a conceder aos ocupantes

do espaço, isenção de taxas

municipais, relativas a Fiscalização de

Localização, Instalação e

Funcionamento, Fiscalização de

Anúncios, Fiscalização de

Estabelecimentos, etc.

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na

data de sua publicação, revogadas as

disposições em contrário.

Paraíba do Sul, 22 de outubro de 2018

PORTARIAS

P O R T A R I AN.º 015/2019

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍBA

DO SUL, no uso de suas atribuições

legais,

R E S O L V E:

C O N C E D E R 03 ( três ) meses de

Licença Premio , a Ana Paula Carvalho

Godinho, Fisioterapeuta, lotada na

Secretaria Municipal de Saúde, no

período de 11/03/2019 a 111/06/2019,

de acordo com o Processo

2018/12/10910.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E

CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE

PARAÍBA DO SUL, 24 DE JANEIRO DE

2019

ALESSANDRO CRONGE BOUZADA

Prefeito Municipal

P O R T A R I AN.º 016/2019

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍBA

DO SUL, no uso de suas atribuições

legais,

R E S O L V E:

C O N C E D E R Licença para Estudo (

sem remuneração), de acordo com a

Lei 3229/2015, Art. 228, a Gabriel

Gonçalves Okamoto, Farmacêutico,

lotado na Secretaria Municipal de

Saúde, a partir de 02/01/2019, em

conformidade com o processo

2018/12/11238.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E

CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE

PARAÍBA DO SUL, 29 DE JANEIRO DE

2019

ALESSANDRO CRONGE BOUZADA

Prefeito Municipal

P O R T A R I A N.º 017/2019

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍBA

DO SUL, no uso de suas atribuições

legais,

R E S O L V E:

CONCEDER progressão funcional, as

professoras abaixo relacionadas, de

acordo com a Lei 2278/2002, Artigo

29, a partir de 01/02/2019:

Nome

Padrão Salarial

ADRIANA DE FATIMA DIAS F

ADRIANA FERREIRA GASPAR E

ALESSNADRA S DE OLIVEIRA E

ALEXANDRE DE O BAIAO E

ANGELA MARIA MENDES C

BEATRIZ O F SOUZA J

BIANCA DA SILVA FONESECA E

CHIRLENE APARECIDA DE M SOUZA E

CRISTIANY MENDES DE SOUZA E

CLAUDIA BARROS G PEREIRA F

CLAUDIA DE ARAUJO NUNES E

DENILSON NUNES E

DENIS PEREIRA MENDES E

DEUZIANE VEIGA PINHEIRO

CORREA C

DICIMEIA CELESTINO CARDOSO F

FABIANA FONSECA C FIGUEIREDO

E

FERNANDA DO CARMO DE SOUZA

F

FLAVIA MARIA PASCHOAL D

FRANCICSO CAETANO NETO C

GABRIELA S COELHO E

GEORGETE CARVALHO C

RODRIGUES D

GILMARA DE ARAUJO E

GISELI ALVES LAMEIRA E

ISABELA DE OLIVEIRA MALHEIROS

D

JAIME MACHADO ALVES E

JOSIANE FIGUEIREDO DA SILVA C

JOSIE DA SILVA VIEIRA C

LEANDRA ALVES DA SILVA D

LEILA PEREIRA RABELO E

LIVIA LOPES KODATO C

LUCIA MAGALHAES DUQUE E

LUCIANA MARQUES DA SILVA C

LUCIANA HENRIQUE CARVALHO E

MARIA CLAUDIA DE BARROS F

MARIA ESTELA DA S AL CERQUEIRA

C

NEIELE SANTOS DE M SANTIAGO E

PAULA BRAGA DE M S MACHADO D

PRISCILA MELO DOS R CAMARA F

ROBERTO CARLOS DE SILVA D

ROSANE SANTIAGO DE OLIVEIRA E

ROSANGELA MARIA DE O FREITAS

F

SABRINA DE C SOARES E

SANDREIA GONÇALVES LEAL F

SIMONE NEVES DE A FERNANDES D

TELMA DE MELO CUNHA FREITAS C

TEREZA CRISTINA F M LAVINAS E

THIAGO NORTON DA SILVA E

UANDERSON DE J PEREIRA E

VERONICA CRISTINA M MARTINS D

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E

CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE

PARAÍBA DO SUL, 05 DE

FEVEREIRO DE 2019

ALESSANDRO CRONGE BOUZADA

Prefeito Municipal

P O R T A R I A N° 018/2019

O Prefeito do Município de Paraíba

do Sul, ALESSANDRO CRONGE

BOUZADA, no uso de suas

atribuições legais e de acordo com a

legislação em vigor,

R e s o l v e:

E X O N E R A R:

Ascanio da Silva Nunes, portador do

CPF 198.124.507.34, do cargo

comissionado de Oficial de

Programas Municipais B, da

Secretaria Municipal de Saúde, com

efeitos retrativos a 31 de Janeiro de

2019

Carlos Eduardo Dias da Silva,

portador do CPF 041.676.817.22, do

cargo comissionado de Coordenador

I, da Secretaria Municipal de Saúde,

com efeitos retrativos a 31 de Janeiro

de 2019

Gustavo Machado Felinto, portador

do CPF 312.438.518.40, do cargo

comissionado de Coordenador

Executivo, da Secretaria Municipal de

Saúde, com efeitos retrativos a 31 de

Janeiro de 2019

Jeisan Bernardes de Aguiar,

portadora do CPF 071.779.427.00, do

cargo comissionado de Sub

Secretaria, da Secretaria Municipal

de Saúde, com efeitos retrativos a 31

de Janeiro de 2019

José Roberto Carvalho Farineli,

portador do CPF 119.160.496.99, do

cargo comissionado de Coordenador

II, da Secretaria Municipal de

Transportes, Obras e Projetos, com

efeitos retroativos a 21 de Janeiro de

2019;

Luiz Augusto Teixeira de Abreu,

portador do CPF 767.536.117.20, do

cargo comissionado de Assessor III,

da Secretaria Municipal de Saúde,

com efeitos retrativos a 01 de

Fevereiro de 2019

Marcos Henrique Paulino, portador

do CPF 078.129.747.82, do cargo

comissionado de Oficial de

Programas Municipais B, da

Secretaria Municipal de Saúde, com

efeitos retroativos a 04 de Janeiro de

2019;

Marcos Paulo Azevedo Matias,

portador do CPF 096.823.207.80, do

cargo comissionado de Coordenador

I, da Secretaria Municipal de Saúde,

com efeitos retrativos a 31 de Janeiro

de 2019

Maria Rita Xavier, portadora do CPF

860.644.287.91, do cargo

comissionado de Assessor III, da

Secretaria Municipal de Saúde, com

efeitos retroativos a 16 de Janeiro de

2019;

Marise Agostinho, portadora do CPF

648.631.407.97, do cargo

comissionado de Assessor III, da

Secretaria Municipal de Saúde, com

efeitos retrativos a 31 de Janeiro de

2019

Matheus Rivello da Costa Arantes,

portador do CPF 161.407.657.06, do

cargo comissionado de Assessor III,

da Secretaria Municipal de Ciência,

Tecnologia e Inovação, com efeitos

retroativos a 29 de Janeiro de 2019;

Monia dos Santos, portadora do CPF

105.239.177.08, do cargo

comissionado de Assessor III, da

Secretaria Municipal de Transportes,

Obras e Projetos, com efeitos

retroativos a 12 de Dezembro de

2019;

Roberta Lindoro Rodrigues,

portador do CPF 097.154.327.561,

para exercer o cargo comissionado

de Assessor III, da Secretaria

Municipal de Saúde, com efeitos

retrativos a 01 de Fevereiro de 2019

Ricardo dos Santos Costa, portador

do CPF 124.217.277.74, do cargo

comissionado de Coordenador I, da

Secretaria Municipal de Saúde, com

efeitos retroativos a 17 de Janeiro de

2019;

Wagner Coelho dos Santos,

portador do CPF 073.876.127.30, do

cargo comissionado de Coordenador

Executivo, da Secretaria Municipal de

Saúde, com efeitos retrativos a 31 de

Janeiro de 2019

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E

CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE

PARAÍBA DO SUL, 05 DE

FEVEREIRO DE 2019

ALESSANDRO CRONGE BOUZADA

Prefeito Municipal

P O R T A R I A N° 019/2019

O Prefeito do Município de Paraíba

do Sul, ALESSANDRO CRONGE

BOUZADA, no uso de suas

atribuições legais e de acordo com a

legislação em vigor,

R e s o l v e:

N O M E A R:

Ascanio da Silva Nunes, portador do

CPF 198.124.507.34, para exercer o

cargo comissionado de Coordenador

I, da Secretaria Municipal de Saúde,

com efeitos retrativos a 01 de

Fevereiro de 2019

Aparecida de Fátima P. Tanknawa,

portadora do CPF 021.000.847.47,

para exercer o cargo comissionado

de Coordenador Executivo, da

Secretaria Municipal de Saúde, com

efeitos retrativos a 01 de Fevereiro

de 2019

Carlos Eduardo Dias da Silva,

portador do CPF 041.676.817.22, para

exercer o cargo comissionado de

Assessor III, da Secretaria Municipal

de Saúde, com efeitos retrativos a 01

de Fevereiro de 2019

Claudia Aparecida Soares da Silva,

portador do CPF 083.114.857.80,

para exercer o cargo comissionado

de Coordenador I, da Secretaria

Municipal de Educação, com efeitos

retrativos a 02 de Janeiro de 2019;

Lucio Jorge Nunes Pureza Jorge,

portador do CPF 141.553.397.06, para

exercer o cargo comissionado de

Assessor III, da Secretaria Municipal

de Ciência, Tecnologia e Inovação, a

partir de 01 de Fevereiro de 2019;

Luiz Augusto Teixeira de Abreu,

portador do CPF 767.536.117.20, para

exercer o cargo comissionado de

Assessor I, da Secretaria Municipal

de Saúde, com efeitos retrativos a 01

de Fevereiro de 2019

Luiz Henrique dos Santos Michaeli

portador do CPF 034.213.647.02,

para exercer o cargo de Chefe de

Setor III, da Secretaria Municipal de

Transportes, Obras e Projetos, a

partir de 02 de Janeiro de 2019;

Marco Antonio Manso, portador do

CPF 071.595.587.07, para exercer o

cargo de Chefe de Setor I, da

Secretaria Municipal de Transportes,

Obras e Projetos, com efeitos

retroativos a de 01 de Janeiro de

2019;

Marcos Paulo Azevedo Matias,

portador do CPF 096.823.207.80,

para exercer o cargo comissionado

de Assessor III, da Secretaria

Municipal de Saúde, com efeitos

retrativos a 01 de Fevereiro de 2019

Marise Agostinho, portadora do CPF

648.631.407.97, para exercer o cargo

comissionado de Assessor I, da

Secretaria Municipal de Saúde, com

efeitos retrativos a 01 de Fevereiro

de 2019

Monia dos Santos, portadora do CPF

105.239.177.08, para exercer o cargo

comissionado de Assessor I, da

Secretaria Municipal de Transportes,

Obras e Projetos, com efeitos

retroativos a 12 de Dezembro de

2019;

Roberta dos santos Silva Oliveira,

portador do CPF 080.063.707.02,

para exercer o cargo comissionado

de Coordenador I, da Secretaria

Municipal de Educação, com efeitos

retrativos a 02 de Janeiro de 2019

Roberta Lindoro Rodrigues,

portador do CPF 097.154.327.561,

para exercer o cargo comissionado

de Assessor I, da Secretaria

Municipal de Saúde, com efeitos

retrativos a 01 de Fevereiro de 2019

Wagner Coelho dos Santos,

portador do CPF 073.876.127.30,

para exercer o cargo comissionado

de Sub Secretário, da Secretaria

Municipal de Saúde, com efeitos

retrativos a 01 de Fevereiro de 2019

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E

CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE

PARAÍBA DO SUL, 05 DE

FEVEREIRO DE 2019

ALESSANDRO CRONGE BOUZADA

Prefeito Municipal

P O R T A R I AN.º 020/2019

O PREFEITO MUNICIPAL DE

PARAÍBA DO SUL, no uso de suas

atribuições legais,

R E S O L V E:

C O N C E D E R 06 ( seis ) meses de

Licença Premio , a Sonilda Correa,

Guarda Municipal, lotada na

Secretaria Municipal Segurança,

Defesa Civil e Ordem Publica, no

período de 01/03/2019 a 01/09/2019,

de acordo com o Processo

2018/1/435.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E

CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE

PARAÍBA DO SUL, 05 DE

FEVEREIRO DE 2019

ALESSANDRO CRONGE BOUZADA

Prefeito Municipal

P O R T A R I AN.º 021/2019

O PREFEITO MUNICIPAL DE

PARAÍBA DO SUL, no uso de suas

atribuições legais,

R E S O L V E:

E X O N E R A R a pedido, ANTONIO

JOSÉ DE ARAÚJO PEREIRA JUNIOR,

Bucomaxilofacil, lotado na Secretaria

Municipal de Saúde, a partir de

21/01/2019, de acordo com o

Processo 2019/1/495.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E

CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE

PARAÍBA DO SUL, 05 DE

FEVEREIRO DE 2019

ALESSANDRO CRONGE BOUZADA

Prefeito Municipal

PUBLICAÇÕES

A PREFEITURA MUNICIPAL DE

PARAÍBA DO SUL/RJ, torna público

o Pregão Presencial nº 061/2018 –

Processo Licitatório nº 066/2018,

cujo objetivo é a contratação de

empresas para fornecimento de

02(dois) Micro ônibus, zero km, com

capacidade mínima para 20

passageiros, para a Secretaria de

Saúde, conforme Emenda

Parlamentar nº

22959.877000/1180-11, atendendo à

Secretaria Municipal de Saúde. O

Credenciamento e o recebimento

dos envelopes “Proposta” e

“Habilitação” se dará no dia

12/03/2019 às 15:00 horas, na Sede

da Prefeitura Municipal de Paraíba do

Sul/RJ, Rua Visconde da Paraíba, nº

11, Centro. O Edital encontra-se

disponível, gratuitamente, na Sede

da Prefeitura Municipal, de segunda a

sexta-feira, no horário de 08:30 às

18:00 horas. Informações poderão

ser prestadas através do telefone:

(24)2263-4469. Paraíba do Sul, 13 de

fevereiro de 2019 – Alessandro

Cronge Bouzada – Prefeito

Municipal.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº

001/2019 – O Prefeito Municipal de

Paraíba do Sul/RJ, torna público a

Inexigibilidade de Licitação nº

001/2019, cujo objetivo é a

Contratação de empresa para

realização do Carnaval 2019 na Praça

Pública Marquês de São João Marcos,

centro de Paraíba do Sul/RJ, nos dias

02, 03, 04 e 05 de março.

RATIFICAÇÃO: Ratifico nos termos

do Artigo 26, da Lei Federal nº

8.666/93 e suas posteriores

alterações, a Inexigibilidade de

Licitação nº 001/2019 em favor da

empresa BETA BRASIL PRODUÇÃO

DE EVENTOS LTDA-ME, inscrita no

CNPJ sob o número

03.078.339/0001-07,sediada na Rua

Isaac Newton, nº 03 – Sala 01, Bairro

JK em Três Marias/MG, no valor total

de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta

mil reais), com Show daBanda: “LÚ E

ALEX”, no dia 02/03/2019Show com

a Banda: “BLOCO QUIZUMBA”, no

dia 03/03/2019, Show com a Banda:

“BANDA ARA KETU”, no dia

04/03/2019, e Show com a Banda:

“SUNGA DE PANO”, no dia

05/03/2019, na Praça Marquês de

São João Marcos em PARAÍBA DO

SUL – RJ.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE

PARAÍBA DO SUL/RJ, torna público

o Pregão Presencial nº 005/2019 –

Processo Licitatório nº 006/2019,

cujo objetivo é o Registro de Preços

para eventuais Locações de

Estruturas para realização do

Carnaval 2019 do Município de

Paraíba do Sul, atendendo à

Secretaria Municipal de Turismo,

Esporte e Lazer. O Credenciamento e

o recebimento dos envelopes

“Proposta” e “Habilitação” se dará no

dia25/02/2019 às 15:00 horas, na

Sede da Prefeitura Municipal de

Paraíba do Sul/RJ, Rua Visconde da

Paraíba, nº 11, Centro. O Edital

encontra-se disponível,

gratuitamente, na Sede da Prefeitura

Municipal, de segunda a sexta-feira,

no horário de 08:30 às 18:00 horas.

Informações poderão ser prestadas

através do telefone: (24)2263-4469.

Paraíba do Sul, 13 de fevereiro de

2019 – Alessandro Cronge Bouzada –

Prefeito Municipal.

EXTRATO

EXTRATO DO CONTRATO Nº

004/2019

CONTRATANTE: PREFEITURA

MUNICIPAL DE PARAÍBA DO SUL/RJ

N° DO PROCESSO ADMINISTRATIVO

– 2019/2/1301

Nº DA INEXIGIBILIDADE – 001/2019

NOME DO CREDOR:BETTA BRASIL

PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA-ME

CNPJ: 03.078.339/0001-07

ENDEREÇO: Rua Isaac Newton, nº 03

– Sala 01, Bairro JK – Três Marias/MG

CLASSIFICAÇÃO DA

DESPESA:02010-23.695.0024.2.033

ELEMENTO DE DESPESA:3.3.9.0 -

39- Outros Serviços Terceiros Pessoa

Jurídica.

VALOR: R$ 230.000,00 (duzentos e

trinta mil reais)

VIGÊNCIA: 12/05/2019

RESULTADOS FINAIS

CONCURSO PÚBLICO PARA

PROVIMENTO DE CARGOS

EFETIVOS

MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL/RJ

EDITAL Nº 001/2018

RESULTADO FINAL DO CONCURSO

O Prefeito Municipal de Paraíba do

Sul/RJ, Sr. Alessandro Cronge

Bouzada, no uso de suas atribuições

legais e em conformidade com os

dispostos

na Constituição do Estado do Rio de

Janeiro, nas Leis Municipais nº

2.278/02, no 3.229/15 e na Lei

Orgânica do Município, bem como

com fundamento

no inciso II, do Artigo 37 da

Constituição Federal de 1988, TORNA

PÚBLICO A TODOS QUANTOS

VIREM O PRESENTE EDITAL OU

DELE

TIVEREM CONHECIMENTO QUE JÁ

FOI DIVULGADO NO PORTAL DO

PRO-MUNICÍPIO O RESULTADO

FINAL DO CONCURSO PÚBLICO de

Provas e Títulos, para provimento de

cargos efetivos vagos do quadro de

pessoal do Poder Executivo do

Município de Paraíba do Sul/RJ. O

resultado

é composto de duas listas de

classificação, uma geral, com a

relação de todos os candidatos

aprovados, incluindo os portadores

de deficiência e

uma especial, com a relação apenas

dos candidatos portadores de

deficiência. Após a divulgação deste

resultado final, os candidatos

aprovados

serão convocados de conformidade

com o que estabelecem o Capítulo XII

– Da Convocação e Capitulo XIII – Da

Nomeação e Posse dos Candidatos

Aprovados, observadas as demais

normas contidas no regulamento do

processo seletivo. Em cumprimento

ao disposto no subitem 10.9 do

Regulamento do Processo Seletivo, o

presente resultado final será�

publicado no endereço eletrônico do

PRO-MUNICIPIO

http://www.promunicipio.com e e da

Prefeitura Municipal de Paraíba do

Sul/RJ

(http ://para ibadosu l . r j .gov .br) .

Informações adicionais poderão ser

obtidas no PRÓMUNICÍPIO, pelo

e-mail [email protected].

PARAÍBA DO SUL/RJ, 8 DE

FEVEREIRO DE 2019.

ALESSANDRO CRONGE BOUZADA

PREFEITO MUNICIPAL DO PARAÍBA

DO SUL/RJ

Página 13Ano 03 • Edição 99 • 13 de fevereiro de 2019

PROCESSO SELETIVO PARA PROVIMENTO DE FUNÇÕES CELETISTAS

MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL/RJ

EDITAL Nº 005/2018

RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO

O Prefeito Municipal de Paraíba do Sul/RJ, Sr. Alessandro Cronge Bouzada, no

uso de suas atribuições legais e em conformidade com os dispostos

na Constituição do Estado do Rio de Janeiro, nas Leis Municipais nº 2.278/02,

no 3.229/15 e na Lei Orgânica do Município, bem como com fundamento

no inciso II, do Artigo 37 da Constituição Federal de 1988, TORNA PÚBLICO A

TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE EDITAL OU DELE

TIVEREM CONHECIMENTO QUE JÁ FOI DIVULGADO NO PORTAL DO

PRO-MUNICÍPIO O RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO de

Provas e Títulos, para provimento de cargos efetivos vagos do quadro de

pessoal do Poder Executivo do Município de Paraíba do Sul/RJ. O resultado

é composto de duas listas de classificação, uma geral, com a relação de todos

os candidatos aprovados, incluindo os portadores de deficiência e

uma especial, com a relação apenas dos candidatos portadores de deficiência.

Após a divulgação deste resultado final, os candidatos aprovados

serão convocados de conformidade com o que estabelecem o Capítulo XII – Da

Convocação e Capitulo XIII – Da Nomeação e Posse dos Candidatos

Aprovados, observadas as demais normas contidas no regulamento do

processo seletivo. Em cumprimento ao disposto no subitem 10.9 do

Regulamento do Processo Seletivo, o presente resultado final será publicado

no endereço eletrônico do PRO-MUNICIPIO

http://www.promunicipio.com e e da Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul/RJ

(http://paraibadosul.rj.gov.br). Informações adicionais poderão ser

obtidas no PRÓMUNICÍPIO, pelo e-mail [email protected].

PARAÍBA DO SUL/RJ, 8 DE FEVEREIRO DE 2019.

ALESSANDRO CRONGE BOUZADA

PREFEITO MUNICIPAL DO PARAÍBA DO SUL/RJ

pela convocação;

Considerando: que os candidatos não

compareceram ao Setor de Gestão

Pública no prazo estipulado pela

Convocação 116 para cumprir as

exigências de contratação;

A Comissão Organizadora e Avaliadora

do Processo Seletivo Simplificado,

considerando também os itens 11.7 e

11.8 do Edital 03/2017, comunica a

reclassificação do Processo Seletivo

Simplificado de Yasmim Fernanda dos

Santos ferreira, Elinéa Ramilo

Mendonça, Luciana Marques da Silva e

Maria José de Almeida Alonso, inscritas

para a função de Professor I.

Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.

Elis da Costa Cândido

Setor de Gestão Pública

CONVOCAÇÕES

CONVOCAÇÃO 114 – PROCESSO

SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017

Tendo em vista o afastamento de

Adriana Cardoso Bernardes e visando a

continuidade das atividades no ano

letivo que se inicia, fica o candidato

abaixo discriminado CONVOCADO a

comparecer ao Setor de Gestão

Pública, sito a Rua Visconde da

Paraíba, n.º 11 – Anexo à Prefeitura -

Centro – Paraíba do Sul – RJ, no dia 11

de fevereiro de 2019, segunda-feira, de

9 às 11 horas ou das 14 às 16 horas,

munido dos seguintes documentos:

– XEROX DA CARTEIRA DE

IDENTIDADE

– XEROX DO CPF

– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E

COMPROVANTE DA ÚLTIMA

VOTAÇÃO

– XEROX DA CERTIDÃO DE

NASCIMENTO OU CASAMENTO

– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO

FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se

houver)

– XEROX DA CARTEIRA DE

TRABALHO (FOTO E VERSO)

– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP

– XEROX DO COMPROVANTE DE

RESIDÊNCIA (recente)

– 01 FOTO 3X4

– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO

COMO PRÉ-REQUISITO

– XEROX CERTIFICADO DE

RESERVISTA (se homem)

CANDIDATOS CONVOCADOS:

• Leonardo da Cunha Bastos –

Professor II – Educação Física;

Paraíba do Sul, 08 de fevereiro de 2019.

Elis da Costa Cândido

Setor de Gestão Pública

CONVOCAÇÃO 115 – PROCESSO

SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017

Tendo em vista as eliminações dadas

através do COMUNICADO 66 e visando

a continuidade das atividades no ano

letivo que se inicia, ficam os candidatos

abaixo discriminados CONVOCADOS a

comparecerem ao Setor de Gestão

Pública, sito a Rua Visconde da

Paraíba, n.º 11 – Anexo à Prefeitura -

Centro – Paraíba do Sul – RJ, no dia 11

de fevereiro de 2019, segunda-feira, de

9 às 11 horas ou das 14 às 16 horas,

munidos dos seguintes documentos:

– XEROX DA CARTEIRA DE

IDENTIDADE

– XEROX DO CPF

– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E

COMPROVANTE DA ÚLTIMA

VOTAÇÃO

– XEROX DA CERTIDÃO DE

NASCIMENTO OU CASAMENTO

– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO

FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se

houver)

– XEROX DA CARTEIRA DE

TRABALHO (FOTO E VERSO)

– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP

– XEROX DO COMPROVANTE DE

RESIDÊNCIA (recente)

– 01 FOTO 3X4

– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO

COMO PRÉ-REQUISITO

– XEROX CERTIFICADO DE

RESERVISTA (se homem)

CANDIDATOS CONVOCADOS:

• Yasmim Fernanda dos Santos

Ferreira – Professor I;

• Elinéa Ramilo Mendonça – Professor

I;

• Maria Helena Kochem Mahias –

Professor I;

• Luciana Marques da Silva – Professor

I;

• Maria José de Almeida Alonso –

Professor I

Paraíba do Sul, 08 de fevereiro de 2019.

Elis da Costa Cândido

Setor de Gestão Pública

CONVOCAÇÃO 116 – PROCESSO

SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017

Tendo em vista as eliminações dadas

através do COMUNICADO 67 e visando

a continuidade das atividades no ano

letivo que se inicia, ficam os candidatos

abaixo discriminados CONVOCADOS a

ATOS

Ato n° 0007/2019

O Prefeito Municipal de Paraíba do Sul,

Estado do Rio de Janeiro, Dr

Alessandro Cronge Bouzada, no

exercício de suas atribuições legais e na

forma da lei, em especial as disposições

previstas na Lei Orgânica Municipal,

Resolve:

Exonerar a pedido, o funcionário

Maurílio Silva Costa, CPF

579.701.496-34, no cargo de livre

nomeação e execução de Secretario

Municipal do Ambiente e

Desenvolvimento Agrário, com efeito, a

partir de 01/02/2019.

Registre, publique-se, cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Paraíba do

Sul/RJ, em 08 de fevereiro de 2019.

Ato n° 0008/2019

O Prefeito Municipal de Paraíba do Sul,

Estado do Rio de Janeiro, Dr

Alessandro Cronge Bouzada, no

exercício de suas atribuições legais e na

forma da lei, em especial as disposições

previstas na Lei Orgânica Municipal,

Resolve:

Exonerar a pedido, o funcionário José

Clemente da Consolação Pereira, CPF

312.340.206-10, no cargo de livre

nomeação e execução de Secretario

Municipal de Gestão e Governo, com

efeito a partir de 01 de fevereiro de

2019.

Registre, publique-se, cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Paraíba do

Sul/RJ, em 08 de fevereiro de 2019.

Ato n° 0009/2019

O Prefeito do Município de Paraíba do

Sul, ALESSANDRO CRONGE

BOUZADA, no uso de suas atribuições

legais e de acordo com a legislação em

vigor,

R e s o l v e:

NOMEAR

Danilo da Fonseca Bonatti, portadora

do CPF: 121.719.287-51, para o cargo de

livre nomeação e exoneração, de

Secretária Municipal do Ambiente e

Desenvolvimento Agrário, com efeito a

partir de 01 de fevereiro de 2019;

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul,

em 08 de fevereiro de 2019

COMUNICADOS

COMUNICADO 66

Considerando: que o edital n.º 03/2017,

diz em seu artigo 13, item 13.3, que será

automaticamente reclassificado para o

último lugar da listagem de

classificação geral da respectiva

função o convocado que não

comparecer nos prazos estipulados no

Edital de Convocação e pelo órgão

responsável pela convocação;

Considerando: que o candidato não

compareceu ao Setor de Gestão

Pública no prazo estipulado pela

Convocação 111 para cumprir as

exigências de contratação;

A Comissão Organizadora e

Avaliadora do Processo Seletivo

Simplificado, considerando também os

itens 11.7 e 11.8 do Edital 03/2017,

comunica a reclassificação do

Processo Seletivo Simplificado de

ELAINE CRISTINA DOS SANTOS,

FRANCISCA ALBA CESÁRIO ARAÚJO

RAMOS, JEICYANE DA SILVA

FERREIRA, SUELI ESTEVES BRESSAN

e TATIANE DE OLIVEIRA MELLO,

inscritos para a função de Professor I.

Paraíba do Sul, 08 de fevereiro de

2019.

Elis da Costa Cândido

Setor de Gestão Pública

COMUNICADO 67

Considerando: que o edital n.º 03/2017,

diz em seu artigo 13, item 13.3, que será

automaticamente reclassificado para o

último lugar da listagem de

classificação geral da respectiva

função o convocado que não

comparecer nos prazos estipulados no

Edital de Convocação e pelo órgão

responsável pela convocação;

Considerando: que o candidato não

compareceu ao Setor de Gestão

Pública no prazo estipulado pela

considerando também os itens 11.7 e

11.8 do Edital 03/2017, comunica a

reclassificação do Processo Seletivo

Simplificado de PAULA FERNANDA

CHAVES SOARES, inscrita para a

função de Professor II.

Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.

Elis da Costa Cândido

Setor de Gestão Pública

COMUNICADO 70

Considerando: que o edital n.º 03/2017,

diz em seu artigo 13, item 13.3, que será

automaticamente reclassificado para o

último lugar da listagem de

classificação geral da respectiva função

o convocado que não comparecer nos

prazos estipulados no Edital de

Convocação e pelo órgão responsável

Convocação 111 para cumprir as

exigências de contratação;

A Comissão Organizadora e Avaliadora

do Processo Seletivo Simplificado,

considerando também os itens 11.7 e

11.8 do Edital 03/2017, comunica a

reclassificação do Processo Seletivo

Simplificado de JEFERSON DA COSTA

PEREIRA e ANA CAROLINA PAULINO

DA SILVA, inscritos para a função de

Professor II.

Paraíba do Sul, 08 de fevereiro de 2019.

Elis da Costa Cândido

Setor de Gestão Pública

COMUNICADO 68

Considerando: que o edital n.º 03/2017,

diz em seu artigo 13, item 13.3, que será

automaticamente reclassificado para o

último lugar da listagem de

classificação geral da respectiva função

o convocado que não comparecer nos

prazos estipulados no Edital de

Convocação e pelo órgão responsável

pela convocação;

Considerando: que o candidato não

compareceu ao Setor de Gestão

Pública no prazo estipulado pela

Convocação 114 para cumprir as

exigências de contratação;

A Comissão Organizadora e Avaliadora

do Processo Seletivo Simplificado,

considerando também os itens 11.7 e

11.8 do Edital 03/2017, comunica a

reclassificação do Processo Seletivo

Simplificado de LEONARDO DA

CUNHA BASTOS, inscrito para a função

de Professor II.

Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.

Elis da Costa Cândido

Setor de Gestão Pública

COMUNICADO 69

Considerando: que o edital n.º 03/2017,

diz em seu artigo 13, item 13.3, que será

automaticamente reclassificado para o

último lugar da listagem de

classificação geral da respectiva função

o convocado que não comparecer nos

prazos estipulados no Edital de

Convocação e pelo órgão responsável

pela convocação;

Considerando: que o candidato não

compareceu ao Setor de Gestão

Pública no prazo estipulado pela

Convocação 116 para cumprir as

exigências de contratação;

A Comissão Organizadora e Avaliadora

do Processo Seletivo Simplificado,

comparecerem ao Setor de Gestão

Pública, sito a Rua Visconde da Paraíba,

n.º 11 – Anexo à Prefeitura - Centro –

Paraíba do Sul – RJ, no dia 11 de

fevereiro de 2019, segunda-feira, de 9

às 11 horas ou das 14 às 16 horas,

munidos dos seguintes documentos:

– XEROX DA CARTEIRA DE

IDENTIDADE

– XEROX DO CPF

– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E

COMPROVANTE DA ÚLTIMA

VOTAÇÃO

– XEROX DA CERTIDÃO DE

NASCIMENTO OU CASAMENTO

– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO

FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se

houver)

– XEROX DA CARTEIRA DE

TRABALHO (FOTO E VERSO)

– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP

– XEROX DO COMPROVANTE DE

RESIDÊNCIA (recente)

– 01 FOTO 3X4

– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO

COMO PRÉ-REQUISITO

– XEROX CERTIFICADO DE

RESERVISTA (se homem)

CANDIDATOS CONVOCADOS:

• Thaissa de Campos Guedes Martins –

Professor II - Português;

• Paula Fernanda Chaves Soares –

Professor II - Ciências;

Paraíba do Sul, 08 de fevereiro de 2019.

Elis da Costa Cândido

Setor de Gestão Pública

CONVOCAÇÃO 117 – PROCESSO

SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017

Tendo em vista a reclassificação de

Leonardo da Cunha Bastos, dada

através do COMUNICADO 68 e visando

a continuidade das atividades

educacionais, fica o candidato abaixo

discriminado CONVOCADO a

comparecer ao Setor de Gestão

Pública, sito a Rua Visconde da Paraíba,

n.º 11 – Anexo à Prefeitura - Centro –

Paraíba do Sul – RJ, no dia 13 de

fevereiro de 2019, quarta-feira, de 9 às

11 horas ou das 14 às 16 horas, munido

dos seguintes documentos:

– XEROX DA CARTEIRA DE

IDENTIDADE

– XEROX DO CPF

– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E

COMPROVANTE DA ÚLTIMA

VOTAÇÃO

– XEROX DA CERTIDÃO DE

NASCIMENTO OU CASAMENTO

– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO

FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se

houver)

– XEROX DA CARTEIRA DE

TRABALHO (FOTO E VERSO)

– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP

– XEROX DO COMPROVANTE DE

RESIDÊNCIA (recente)

– 01 FOTO 3X4

– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO

COMO PRÉ-REQUISITO

– XEROX CERTIFICADO DE

RESERVISTA (se homem)

CANDIDATOS CONVOCADOS:

• Danieli de Mello Giácomo – Professor

II – Educação Física;

Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.

Elis da Costa Cândido

Setor de Gestão Pública

CONVOCAÇÃO 118 – PROCESSO

SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017

Tendo em vista a reclassificação de

Paula Fernanda Chaves Soares, dada

através do COMUNICADO 69 e visando

a continuidade das atividades

educacionais, fica o candidato abaixo

discriminado CONVOCADO a

comparecer ao Setor de Gestão

Pública, sito a Rua Visconde da Paraíba,

n.º 11 – Anexo à Prefeitura - Centro –

Paraíba do Sul – RJ, no dia 13 de

fevereiro de 2019, quarta-feira, de 9 às

11 horas ou das 14 às 16 horas, munido

dos seguintes documentos:

– XEROX DA CARTEIRA DE

IDENTIDADE

– XEROX DO CPF

– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E

COMPROVANTE DA ÚLTIMA

VOTAÇÃO

– XEROX DA CERTIDÃO DE

NASCIMENTO OU CASAMENTO

– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO

FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se

houver)

– XEROX DA CARTEIRA DE

TRABALHO (FOTO E VERSO)

– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP

– XEROX DO COMPROVANTE DE

RESIDÊNCIA (recente)

– 01 FOTO 3X4

– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO

COMO PRÉ-REQUISITO

– XEROX CERTIFICADO DE

RESERVISTA (se homem)

CANDIDATOS CONVOCADOS:

• Úrsula Rodrigues de Almeida –

Professor II – Ciências;

Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.

Elis da Costa Cândido

Setor de Gestão Pública

CONVOCAÇÃO 119 – PROCESSO

SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017

Tendo em vista a reclassificação de

Yasmim Fernanda dos Santos ferreira,

Elinéa Ramilo Mendonça, Luciana

Marques da Silva e Maria José de

Almeida Alonso, dadas através do

COMUNICADO 70 e visando a

continuidade das atividades

educacionais, ficam os candidatos

abaixo discriminados CONVOCADOS a

comparecerem ao Setor de Gestão

Pública, sito a Rua Visconde da Paraíba,

n.º 11 – Anexo à Prefeitura - Centro –

Paraíba do Sul – RJ, no dia 13 de

fevereiro de 2019, quarta-feira, de 9 às

11 horas ou das 14 às 16 horas, munidos

dos seguintes documentos:

– XEROX DA CARTEIRA DE

IDENTIDADE

– XEROX DO CPF

– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E

COMPROVANTE DA ÚLTIMA

VOTAÇÃO

– XEROX DA CERTIDÃO DE

NASCIMENTO OU CASAMENTO

– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO

FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se

houver)

– XEROX DA CARTEIRA DE

TRABALHO (FOTO E VERSO)

– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP

– XEROX DO COMPROVANTE DE

RESIDÊNCIA (recente)

– 01 FOTO 3X4

– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO

COMO PRÉ-REQUISITO

– XEROX CERTIFICADO DE

RESERVISTA (se homem)

CANDIDATOS CONVOCADOS:

• Norma Aparecida de Souza Lima –

Professor I;

• Regiane Carvalho Leal – Professor I;

• Clarice Pereira de Souza Santana –

Professor I;

• Denise Regina Henrique Jacob –

Professor I;

Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.

Elis da Costa Cândido

Setor de Gestão Pública

DECRETO

D E C R E T O Nº 1.672/2019

E M E N T A : P R O I B E A

COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS EM

VASILHAMES DE VIDRO E O

FUNCIONAMENTO IRREGULAR DE

ESTACIONAMENTOS DURANTE OS

FESTEJOS DO CARNAVAL DE 2019 E

DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE

PARAÍBA DO SUL, usando das

atribuições de seu cargo, nos termos

da Lei Orgânica do Município, com

vistas a manutenção da segurança

pública e de evitar a ocorrência de

acidentes que possam colocar em

risco a sociedade em geral ou em

particular decreta:

Art. 1° – Fica proibida a

comercialização ou distribuição por

qualquer forma, nos

estabelecimentos comerciais, bares, e

barracas, de bebidas em recipientes

de vidro (garrafas, copos e similares),

bem como, a venda e posse de

bebidas em recipientes de vidro,

pelos vendedores ambulantes e

pessoas que circularem nas ruas ao

redor da Praça Marquês de São João

Marcos- Jardim Velho ou dentro do

mesmo, bem como nos Distritos onde

houver as festividades do Carnaval.

Parágrafo Único. O não atendimento

ao decreto poderá acarretar multa de

uma a cem vezes o valor da Unidade

Fiscal de Referência do Município –

UFM, exigida em dobro nas

reincidências, conforme disposto no

Código Tributário Municipal, ou ainda

a apreensão de bebidas, o

fechamento temporário do

estabelecimento e/ou cancelamento

temporário da permissão de comércio

ambulante.

Art. 2º – Fica proibido o

funcionamento de estacionamento de

qualquer espécie de veículos ou

motocicletas, de qualquer espécie, ao

redor da Praça Marquês de São João

Marcos, durante os festejos do

Carnaval de 2019, exceto na Rua

Alfredo da Costa Mattos Junior e nas

áreas onde houver autorização da

Prefeitura para o funcionamento.

Art. 3° – O cumprimento das

imposições do presente Decreto

ficará a cargo dos órgãos

competentes para a manutenção da

ordem pública no Município, inclusive,

com o apoio das Polícias Civil e

Militar.

Art. 4° – Entende-se como área ao

redor da Praça Marques de São João

Marcos toda aquela área enquadrada

no raio de 100 (cem) metros contados

a partir do centro da Praça.

Art. 5° – Este Decreto entra em vigor

na data de sua publicação, revogando

as disposições contrárias, tendo sua

vigência temporária encerrada no dia

06/03/2019.

Paraíba do Sul, 11 de Fevereiro de

2019.

DELIBERAÇÃO

DELIBERAÇÃO CME / PS Nº 20 – 2019

Fixa normas e diretrizes para a

matrícula na Educação Infantil e no

Ensino Fundamental, e data de corte

etário vigente em todo território

nacional, para o Sistema Municipal de

Ensino de Paraíba do Sul –RJ.

O CONSELHO MUNICIPAL DE

EDUCAÇÃO DE PARAÍBA DO SUL, no

uso de suas atribuições legais e em

conformidade com os dispositivos

jurídicos:

- Lei nº 4.024/61 - artigo 9º, §1º, alínea

“c” (com a redação dada pela Lei nº

9.131/95);

- Lei nº 9.394/96 - artigo 32;

- Lei nº 11.274/2006;

- Resolução CNE/CEB nº 5/2009;

- Resolução CNE/CEB nº 7/2010;

- Resolução CNE/CEB nº 02/2018 de

09 de outubro de 2018.

- Parecer CNE/CEB nº 20/2009;

- Parecer CNE/CEB nº 11/2010 e

- Parecer CNE/CEB nº 02/2018,

homologado pela Portaria MEC nº

1.035, de 5 de outubro de 2018,

publicada no Diário Oficial da União

(08 de outubro de 2018, Seção 1, pág.

43).

DELIBERAR

Artigo 1º - A data de corte etário

vigente no Sistema Municipal de Ensino

de Paraíba do Sul - RJ, para matrícula

na Educação Infantil e no Ensino

Fundamental é aquela definida pelas

Diretrizes Curriculares Nacionais, ou

seja, respectivamente, aos 4 (quatro) e

aos 6 (seis) anos completos ou a

completar até 31 (trinta e um) de março

do ano para o qual se realiza a

matrícula.

Artigo 2º - A Educação Infantil será

estruturada obedecendo a seguinte

organização:

I - Para as crianças de até 06 (seis)

anos de idade:

a) Creche I - crianças que completem

06 (seis) meses a 01 (um) ano e 11

(onze) meses até 31 de março do ano

em curso;

b) Creche II - crianças que competem

02 (dois) anos a 02 (dois) anos e 11

(meses) até 31 de março do ano em

curso;

c) Creche III - crianças que completem

03 (três) anos a 03 (três) anos e 11

(onze) meses até 31 de março do ano

em curso;

d) 2º Período - crianças que completem

04 (quatro) anos a 04 (quatro) anos e

11 (onze) meses até 31 de março do ano

em curso;

e) 3º Período - crianças que completem

05 (cinco) anos a 05 (cinco) anos e 11

(onze) meses até 31 de março do ano

em curso.

Artigo 3º - É obrigatória a matrícula na

pré-escola (2º e 3º períodos) de

crianças que completem 04 (quatro)

anos até o dia 31 (trinta e um) de março

do ano para o qual ocorrer a matrícula

inicial, assegurada pelo artigo 208, I, da

Constituição Federal.

Parágrafo único: A frequência na

Educação Infantil não é pré-requisito

para a matrícula no Ensino

Fundamental.

Artigo 4º - É obrigatória a matrícula no

Ensino Fundamental de crianças com

06 (seis) anos completos ou a

completar até 31 (trinta e um) de março

do ano para o qual ocorrer a matrícula,

nos termos da Lei e das normas

nacionais vigentes.

Parágrafo único. As crianças que

completarem 06 (seis) anos após essa

data (31 de março) deverão ser

matriculadas na Educação Infantil, na

etapa da pré-escola (3º período).

Artigo 5º - Excepcionalmente, as

crianças que, até a data da publicação

desta Deliberação, já se encontram

matriculadas e frequentando

instituições educacionais de Educação

Infantil (creche ou pré-escola) devem

ter a sua progressão assegurada, sem

interrupção, mesmo que sua data de

nascimento seja posterior ao dia 31

(trinta e um) de março, considerando

seus direitos de continuidade e

prosseguimento sem retenção.

Artigo 6º - As novas matrículas de

crianças, tanto na Educação Infantil

quanto no Ensino Fundamental, a partir

de 2019 (dois mil e dezenove), serão

realizadas considerando a data de

corte de 31 (trinta e um) de março,

estabelecida nas Diretrizes Curriculares

Nacionais e reafirmada nesta

Deliberação.

Artigo 7º - O direito à continuidade do percurso educacional é da criança,

independentemente da permanência ou de eventual mudança ou transferência de

escola, inclusive para crianças em situação de itinerância.

Artigo 8º - A presente Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação,

revogando-se as disposições em contrário.

CONCLUSÃO DO PLENÁRIO

A presente Deliberação foi aprovada por unanimidade.

SALA DAS SESSÕES, Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.

Djenaine Sibyl Tomaz Oliveira

Presidente do CME

Sabrina de Carvalho Soares Albino

Alessandra do Nascimento Celestino

Carlos Eduardo Magdalena Pereira

EDITAL

EDITAL SEDUC Nº002 /2019

A Secretária Municipal de Educação de Paraíba do Sul, no uso de suas

atribuições torna pública a inscrição e seleção pública de professores efetivos

para desempenhar funções de professor (a) para Atendimento Educacional

Especializado nas salas de Recursos Multifuncionais, com base na Resolução

nº 04/2009 CNE / CEB, que institui diretrizes operacionais para o

atendimento educacional especializado na Educação Básica, modalidade

Educação Especial.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O processo seleção pública será executado por intermédio de Comissão

composta por três servidores efetivos, designados pela Secretária de

Educação de Paraíba do Sul/RJ.

1.2. O edital de abertura do Processo seleção pública será publicado

integralmente no site oficial da Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul / RJ.

1.3. Os demais atos e decisões inerentes ao presente Processo seleção pública

serão publicados no site oficial da Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul / RJ.

1.4. O Processo seleção pública consistirá na aplicação de provas de títulos de

caráter eliminatório e classificatório;

1.5. A seleção será conduzida por este Edital, executada pela Secretaria

Municipal de Educação, por meio do Setor de Coordenação Pedagógica,

conforme cronograma:

2. DAS ESPECIFICAÇÕES DA FUNÇÃO TEMPORÁRIA E ATUAÇÃO

2.1. A função temporária de que trata esse processo de seleção pública

corresponde ao exercício de Atendimento Educacional Especializado

conforme Resolução CNE/CEB n. 4/2009, art. 12: “Para atuação no AEE, o

professor deve ter formação inicial que o habilite para o exercício da docência

e formação específica para a educação especial”.

2.2. A área de atuação a que se refere o presente edital é entendida como

comparecer pessoalmente ao endereço e nos horários e prazos indicados no

item 3.1 e ser efetivo na Rede Municipal de Ensino do Município de Paraíba do

Sul / RJ.

4.2. Deverá preencher a ficha de inscrição disponibilizada no ato pela

Coordenação Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação de Paraíba do

Sul / RJ.

4.3. É de inteira obrigação e responsabilidade do candidato acompanhar

todos os atos referentes ao presente Edital do Processo Seletivo Simplificado,

os quais serão divulgados e publicados no site oficial da Prefeitura Municipal

de Paraíba do Sul / RJ.

5. DA PROVA DE TÍTULOS:

5.1. O Presente Processo Seletivo Simplificado será realizado mediante Prova

de Títulos, através de pontuação de títulos apresentados, cursos de

capacitação continuada e tempo de serviço em Salas de Atendimento

Educacional Especializado, conforme tabela abaixo:

5.2. Os Títulos e comprovantes dos Cursos, Seminários, Jornada, Simpósios e

Congressos na área da Educação Inclusiva, com data de 01/01/2017 a

31/01/2019 deverão ser apresentados no ato da inscrição, junto com a ficha de

inscrição, em fotocópias, acompanhados das originais para simples

conferência, devendo ser numerados.

5.3. Os comprovantes não podem apresentar rasuras, emendas ou entrelinhas.

5.4. O candidato que apresentar qualquer documento falso terá sua inscrição

cancelada.

6. DOS RECURSOS

6.1. Da classificação preliminar dos candidatos, é cabível recurso endereçado

à comissão, uma única vez, no prazo comum de 24 (vinte e quatro) horas após

a publicação do resultado e protocolizado na recepção do Setor de

Coordenação Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação de Paraíba do

Sul / RJ.

6.2. O recurso deverá conter a identificação do recorrente e as razões do

pedido recursal.

7. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

7.1. Verificando-se a ocorrência de empate em relação às notas recebidas por

dois ou mais candidatos, serão utilizados os seguintes critérios de desempate,

na ordem:

a) Maior tempo no magistério público municipal;

b) Experiência na Sala de Atendimento Educacional Especializado (AEE)

8. A DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO DE SELEÇÃO

PÚBLICA

8.1. A divulgação será exposta no site oficial da Prefeitura Municipal de

Paraíba do Sul / RJ no dia 28 de fevereiro de 2019.

9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1. Na forma da legislação vigente, o presente edital poderá ser alterado a

qualquer momento.

9.2. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão composta por

servidores da Secretaria de Educação nomeados pela Secretária de Educação.

9.3. Este edital entra em vigor na data de sua publicação.

Paraíba do Sul, 13 de fevereiro de 2019.

Neila Bouzada

Secretária da Educação

ANEXO I - SELEÇÃO PARA PROFESSORES QUE ATUARÃO NAS SALAS DE

ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO - AEE

FICHA DE INSCRIÇÃO Nº________

NOME:__________________________________________________________

___________________

DATA NASC. ____/____/______ SEXO: M ( ) F ( ) ESTADO CIVIL:

________________________

E-MAIL:

________________________________________________________________

_________

TELEFONES: RESIDENCIAL: _________________ CELULAR:

___________________________

EN-

DEREÇO:________________________________________________________

_______________________

________________________________________________________________

______________________

MATRÍCULA: ________________________ HORÁRIO:

___________________

UNIDADE ESCOLAR EM QUE ATUA:

________________________________________________

DOCUMENTOS QUE DEVEM SER ANEXADOS (cópias e originais para

conferência):

1. Xerox do RG, CPF e comprovante de endereço.

Paraíba do Sul, ______ de fevereiro de 2019.

__________________________________________

Assinatura do Candidato Responsável

_________________________________________

Nome e Assinatura do responsável pela inscrição

todas as atividades relacionadas à formação, planejamento, organização,

acompanhamento e avaliação dos processos necessários à efetividade das

atividades educacionais direcionadas aos estudantes com necessidades

educacionais especiais (NEE’s) e contemplam as seguintes atribuições para o

professor (a), conforme art. 13 da Resolução CNE/CEB nº 4/2009:

I. Identificar, elaborar, produzir e organizar serviços, recursos pedagógicos,

de acessibilidade e estratégias considerando as necessidades específicas dos

alunos público-alvo da Educação Especial;

II. Elaborar e executar plano de Atendimento Educacional Especializado,

avaliando a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de

acessibilidade;

III. Organizar o tipo e o número de atendimentos aos alunos na sala de

recursos multifuncionais;

IV. Acompanhar a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos

e de acessibilidade na sala de aula comum do ensino regular, bem como em

outros ambientes da escola;

V. Estabelecer parcerias com as áreas intersetoriais na elaboração de

estratégias e na disponibilização de recursos de acessibilidade;

VI. Orientar professores e famílias sobre os recursos pedagógicos e de

acessibilidade utilizados pelo aluno;

VII. Ensinar e usar a tecnologia assistiva de forma a ampliar habilidades

funcionais dos alunos, promovendo autonomia e participação;

VIII. Estabelecer articulação com os professores da sala de aula comum,

visando à disponibilização dos serviços, dos recursos pedagógicos e de

acessibilidade e das estratégias que promovem a participação dos alunos nas

atividades escolares.

2.3. Ser professor efetivo da Rede Municipal de Paraíba do Sul com, no mínimo

3 (três) anos de pleno exercício que terá como função realizar esse

atendimento de forma complementar e suplementar a escolarização,

considerando as habilidades e as necessidades educacionais específicas dos

estudantes público alvo da educação especial.

2.4. Os selecionados por este Edital deverão assinar termo de compromisso

para atuar nas Salas de Recursos Multifuncionais das Unidades da Rede

Pública Municipal de Ensino de Paraíba do Sul / RJ.

2.5. Os professores selecionados atuarão em polos, que são entendidos como

agrupamentos de unidades escolares, organizados pela Coordenação

Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação de Paraíba do Sul / RJ.

2.6. Os professores selecionados atuarão em polos, que são entendidos como

agrupamentos de unidades escolares, organizados pela Coordenação

Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação de Paraíba do Sul / RJ,

considerando a demanda, o número mínimo e o horário de atendimento dos

estudantes com NEE’s..

3. DAS INSCRIÇÕES

3.1. As inscrições serão recebidas exclusivamente pelo Setor de Coordenação

Pedagógica da Secretaria de Educação, situada à Av. Marechal Castelo

Branco, 119 – 5º andar, Centro de Paraíba do Sul / RJ, de 14 a 19 de fevereiro

de 2019, das 9h às 12h e das 13h às 16h.

3.2. No ato da inscrição, os participantes entregarão seus documentos

pessoais: xerox do CPF e RG.

3.3. Prova de títulos de caráter classificatório que deverá conter cópias dos

títulos pertencentes ao candidato que se inscreverá. (trazer os títulos

originais para devidas conferências)

3.4. Somente poderá participar do presente Processo de seleção pública,

professores efetivos da Rede Municipal de Paraíba do Sul / RJ.

3.5. Não serão aceitas inscrições fora do prazo estipulado no presente edital.

3.6. A inscrição do candidato implicará o conhecimento prévio e a tácita

aceitação das presentes instruções e normas estabelecidas neste edital.

4. DAS CONDIÇÕES PARA A INSCRIÇÃO

4.1. Para inscrever-se no Processo Seletivo Simplificado, o candidato deverá

LEI

LEI N° 3.500, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO ESTAÇÃO CULTURAL E DÁ

OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL, Faço saber que a Câmara

Municipal aprova e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Dispõe sobre a transformação de toda a área ocupada pela antiga Estação

Ferroviária Werneck em ESPAÇO CULTURAL e FEIRA PERMANENTE para a

exposição e comercialização de produtos oriundos da rica atividade artesanal, da

economia solidária, da culinária, da destilaria, das iguarias e das artes populares

locais, ao mesmo tempo que estabelece concessão para explorá-lo,

implementando, executando e controlando todo o sistema, sob a fiscalização do

Poder Concedente e dá outras providências.

Art. 2º - Fica estabelecida a transformação de toda a área ocupada pela antiga

Estação Ferroviária WERNECK (há anos abandonada) em ESPAÇO CULTURAL e

FEIRA PERMANENTE, destinado à exposição e comercialização de produtos

oriundos da rica atividade artesanal e da economia solidária, da culinária, da

destilaria, das iguarias tradicionais e das artes folclóricas locais.

§1o. Designa-se por artesanal a atividade econômica de reconhecido valor cultural

e social, que se assenta na produção, restaura ou reparação de bens de valor

artístico ou utilitário, de raiz tradicional, étnica ou contemporânea e na prestação

de serviços de igual natureza, bem como na confecção e comercialização de

alimentos, tal qual disposto na Lei nº 13.180/2015.

§2o. Designa-se como economia solidária a maneira de fazer a economia de

produção, serviços, comercialização, customização, finanças e ou consumo com

base na cooperação e na existência de

empregabilidade a terceiro, fazendo

valer os direitos individuais de todos

os integrantes do empreendimento.

Art. 3° - A presente lei tem por

objetivos:

I – Conferir visibilidade e valorização

social e econômica, para a dignificação

das profissões ligadas ao artesanato, à

culinária, à destilaria, às iguarias

tradicionais, às artes populares, ao

folclore e sobretudo, ao incremento de

um polo turístico de Paraíba do Sul;

II – Contribuir para uma adequada

definição e ajustamento das políticas

públicas afirmativas, objetivando a

proteção da atividade, organização e

qualificação profissional dos artesãos e

o ensino de trabalhos manuais;

III – Criar linhas de créditos especiais

para o fomento das atividades

artesanais, visando incentivar as

pessoas que vivem na prática do

serviço de artesanato, com incentivo

financeiro tanto de empreendimentos

particulares quanto da Secretaria de

Cultura;

IV – Criar a certificação dos produtos

artesanais, em conformidade com as

peculiaridades do Município de Paraíba

do Sul, valorizando os produtos

típicos, via Selo, enquanto

representante destes (todos os

trabalhadores e donos).

Art. 4º – Sancionada a lei, fica obrigado

o Poder Executivo realizar a licitação

de Concessão, por prazo não inferior a

15 anos, renováveis, desde que não

exceda o limite máximo de 30 anos.

§1o. Fica ainda o Poder Executivo

autorizado a conceder aos ocupantes

do espaço, isenção de taxas

municipais, relativas a Fiscalização de

Localização, Instalação e

Funcionamento, Fiscalização de

Anúncios, Fiscalização de

Estabelecimentos, etc.

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na

data de sua publicação, revogadas as

disposições em contrário.

Paraíba do Sul, 22 de outubro de 2018

PORTARIAS

P O R T A R I AN.º 015/2019

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍBA

DO SUL, no uso de suas atribuições

legais,

R E S O L V E:

C O N C E D E R 03 ( três ) meses de

Licença Premio , a Ana Paula Carvalho

Godinho, Fisioterapeuta, lotada na

Secretaria Municipal de Saúde, no

período de 11/03/2019 a 111/06/2019,

de acordo com o Processo

2018/12/10910.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E

CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE

PARAÍBA DO SUL, 24 DE JANEIRO DE

2019

ALESSANDRO CRONGE BOUZADA

Prefeito Municipal

P O R T A R I AN.º 016/2019

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍBA

DO SUL, no uso de suas atribuições

legais,

R E S O L V E:

C O N C E D E R Licença para Estudo (

sem remuneração), de acordo com a

Lei 3229/2015, Art. 228, a Gabriel

Gonçalves Okamoto, Farmacêutico,

lotado na Secretaria Municipal de

Saúde, a partir de 02/01/2019, em

conformidade com o processo

2018/12/11238.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E

CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE

PARAÍBA DO SUL, 29 DE JANEIRO DE

2019

ALESSANDRO CRONGE BOUZADA

Prefeito Municipal

P O R T A R I A N.º 017/2019

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍBA

DO SUL, no uso de suas atribuições

legais,

R E S O L V E:

CONCEDER progressão funcional, as

professoras abaixo relacionadas, de

acordo com a Lei 2278/2002, Artigo

29, a partir de 01/02/2019:

Nome

Padrão Salarial

ADRIANA DE FATIMA DIAS F

ADRIANA FERREIRA GASPAR E

ALESSNADRA S DE OLIVEIRA E

ALEXANDRE DE O BAIAO E

ANGELA MARIA MENDES C

BEATRIZ O F SOUZA J

BIANCA DA SILVA FONESECA E

CHIRLENE APARECIDA DE M SOUZA E

CRISTIANY MENDES DE SOUZA E

CLAUDIA BARROS G PEREIRA F

CLAUDIA DE ARAUJO NUNES E

DENILSON NUNES E

DENIS PEREIRA MENDES E

DEUZIANE VEIGA PINHEIRO

CORREA C

DICIMEIA CELESTINO CARDOSO F

FABIANA FONSECA C FIGUEIREDO

E

FERNANDA DO CARMO DE SOUZA

F

FLAVIA MARIA PASCHOAL D

FRANCICSO CAETANO NETO C

GABRIELA S COELHO E

GEORGETE CARVALHO C

RODRIGUES D

GILMARA DE ARAUJO E

GISELI ALVES LAMEIRA E

ISABELA DE OLIVEIRA MALHEIROS

D

JAIME MACHADO ALVES E

JOSIANE FIGUEIREDO DA SILVA C

JOSIE DA SILVA VIEIRA C

LEANDRA ALVES DA SILVA D

LEILA PEREIRA RABELO E

LIVIA LOPES KODATO C

LUCIA MAGALHAES DUQUE E

LUCIANA MARQUES DA SILVA C

LUCIANA HENRIQUE CARVALHO E

MARIA CLAUDIA DE BARROS F

MARIA ESTELA DA S AL CERQUEIRA

C

NEIELE SANTOS DE M SANTIAGO E

PAULA BRAGA DE M S MACHADO D

PRISCILA MELO DOS R CAMARA F

ROBERTO CARLOS DE SILVA D

ROSANE SANTIAGO DE OLIVEIRA E

ROSANGELA MARIA DE O FREITAS

F

SABRINA DE C SOARES E

SANDREIA GONÇALVES LEAL F

SIMONE NEVES DE A FERNANDES D

TELMA DE MELO CUNHA FREITAS C

TEREZA CRISTINA F M LAVINAS E

THIAGO NORTON DA SILVA E

UANDERSON DE J PEREIRA E

VERONICA CRISTINA M MARTINS D

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E

CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE

PARAÍBA DO SUL, 05 DE

FEVEREIRO DE 2019

ALESSANDRO CRONGE BOUZADA

Prefeito Municipal

P O R T A R I A N° 018/2019

O Prefeito do Município de Paraíba

do Sul, ALESSANDRO CRONGE

BOUZADA, no uso de suas

atribuições legais e de acordo com a

legislação em vigor,

R e s o l v e:

E X O N E R A R:

Ascanio da Silva Nunes, portador do

CPF 198.124.507.34, do cargo

comissionado de Oficial de

Programas Municipais B, da

Secretaria Municipal de Saúde, com

efeitos retrativos a 31 de Janeiro de

2019

Carlos Eduardo Dias da Silva,

portador do CPF 041.676.817.22, do

cargo comissionado de Coordenador

I, da Secretaria Municipal de Saúde,

com efeitos retrativos a 31 de Janeiro

de 2019

Gustavo Machado Felinto, portador

do CPF 312.438.518.40, do cargo

comissionado de Coordenador

Executivo, da Secretaria Municipal de

Saúde, com efeitos retrativos a 31 de

Janeiro de 2019

Jeisan Bernardes de Aguiar,

portadora do CPF 071.779.427.00, do

cargo comissionado de Sub

Secretaria, da Secretaria Municipal

de Saúde, com efeitos retrativos a 31

de Janeiro de 2019

José Roberto Carvalho Farineli,

portador do CPF 119.160.496.99, do

cargo comissionado de Coordenador

II, da Secretaria Municipal de

Transportes, Obras e Projetos, com

efeitos retroativos a 21 de Janeiro de

2019;

Luiz Augusto Teixeira de Abreu,

portador do CPF 767.536.117.20, do

cargo comissionado de Assessor III,

da Secretaria Municipal de Saúde,

com efeitos retrativos a 01 de

Fevereiro de 2019

Marcos Henrique Paulino, portador

do CPF 078.129.747.82, do cargo

comissionado de Oficial de

Programas Municipais B, da

Secretaria Municipal de Saúde, com

efeitos retroativos a 04 de Janeiro de

2019;

Marcos Paulo Azevedo Matias,

portador do CPF 096.823.207.80, do

cargo comissionado de Coordenador

I, da Secretaria Municipal de Saúde,

com efeitos retrativos a 31 de Janeiro

de 2019

Maria Rita Xavier, portadora do CPF

860.644.287.91, do cargo

comissionado de Assessor III, da

Secretaria Municipal de Saúde, com

efeitos retroativos a 16 de Janeiro de

2019;

Marise Agostinho, portadora do CPF

648.631.407.97, do cargo

comissionado de Assessor III, da

Secretaria Municipal de Saúde, com

efeitos retrativos a 31 de Janeiro de

2019

Matheus Rivello da Costa Arantes,

portador do CPF 161.407.657.06, do

cargo comissionado de Assessor III,

da Secretaria Municipal de Ciência,

Tecnologia e Inovação, com efeitos

retroativos a 29 de Janeiro de 2019;

Monia dos Santos, portadora do CPF

105.239.177.08, do cargo

comissionado de Assessor III, da

Secretaria Municipal de Transportes,

Obras e Projetos, com efeitos

retroativos a 12 de Dezembro de

2019;

Roberta Lindoro Rodrigues,

portador do CPF 097.154.327.561,

para exercer o cargo comissionado

de Assessor III, da Secretaria

Municipal de Saúde, com efeitos

retrativos a 01 de Fevereiro de 2019

Ricardo dos Santos Costa, portador

do CPF 124.217.277.74, do cargo

comissionado de Coordenador I, da

Secretaria Municipal de Saúde, com

efeitos retroativos a 17 de Janeiro de

2019;

Wagner Coelho dos Santos,

portador do CPF 073.876.127.30, do

cargo comissionado de Coordenador

Executivo, da Secretaria Municipal de

Saúde, com efeitos retrativos a 31 de

Janeiro de 2019

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E

CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE

PARAÍBA DO SUL, 05 DE

FEVEREIRO DE 2019

ALESSANDRO CRONGE BOUZADA

Prefeito Municipal

P O R T A R I A N° 019/2019

O Prefeito do Município de Paraíba

do Sul, ALESSANDRO CRONGE

BOUZADA, no uso de suas

atribuições legais e de acordo com a

legislação em vigor,

R e s o l v e:

N O M E A R:

Ascanio da Silva Nunes, portador do

CPF 198.124.507.34, para exercer o

cargo comissionado de Coordenador

I, da Secretaria Municipal de Saúde,

com efeitos retrativos a 01 de

Fevereiro de 2019

Aparecida de Fátima P. Tanknawa,

portadora do CPF 021.000.847.47,

para exercer o cargo comissionado

de Coordenador Executivo, da

Secretaria Municipal de Saúde, com

efeitos retrativos a 01 de Fevereiro

de 2019

Carlos Eduardo Dias da Silva,

portador do CPF 041.676.817.22, para

exercer o cargo comissionado de

Assessor III, da Secretaria Municipal

de Saúde, com efeitos retrativos a 01

de Fevereiro de 2019

Claudia Aparecida Soares da Silva,

portador do CPF 083.114.857.80,

para exercer o cargo comissionado

de Coordenador I, da Secretaria

Municipal de Educação, com efeitos

retrativos a 02 de Janeiro de 2019;

Lucio Jorge Nunes Pureza Jorge,

portador do CPF 141.553.397.06, para

exercer o cargo comissionado de

Assessor III, da Secretaria Municipal

de Ciência, Tecnologia e Inovação, a

partir de 01 de Fevereiro de 2019;

Luiz Augusto Teixeira de Abreu,

portador do CPF 767.536.117.20, para

exercer o cargo comissionado de

Assessor I, da Secretaria Municipal

de Saúde, com efeitos retrativos a 01

de Fevereiro de 2019

Luiz Henrique dos Santos Michaeli

portador do CPF 034.213.647.02,

para exercer o cargo de Chefe de

Setor III, da Secretaria Municipal de

Transportes, Obras e Projetos, a

partir de 02 de Janeiro de 2019;

Marco Antonio Manso, portador do

CPF 071.595.587.07, para exercer o

cargo de Chefe de Setor I, da

Secretaria Municipal de Transportes,

Obras e Projetos, com efeitos

retroativos a de 01 de Janeiro de

2019;

Marcos Paulo Azevedo Matias,

portador do CPF 096.823.207.80,

para exercer o cargo comissionado

de Assessor III, da Secretaria

Municipal de Saúde, com efeitos

retrativos a 01 de Fevereiro de 2019

Marise Agostinho, portadora do CPF

648.631.407.97, para exercer o cargo

comissionado de Assessor I, da

Secretaria Municipal de Saúde, com

efeitos retrativos a 01 de Fevereiro

de 2019

Monia dos Santos, portadora do CPF

105.239.177.08, para exercer o cargo

comissionado de Assessor I, da

Secretaria Municipal de Transportes,

Obras e Projetos, com efeitos

retroativos a 12 de Dezembro de

2019;

Roberta dos santos Silva Oliveira,

portador do CPF 080.063.707.02,

para exercer o cargo comissionado

de Coordenador I, da Secretaria

Municipal de Educação, com efeitos

retrativos a 02 de Janeiro de 2019

Roberta Lindoro Rodrigues,

portador do CPF 097.154.327.561,

para exercer o cargo comissionado

de Assessor I, da Secretaria

Municipal de Saúde, com efeitos

retrativos a 01 de Fevereiro de 2019

Wagner Coelho dos Santos,

portador do CPF 073.876.127.30,

para exercer o cargo comissionado

de Sub Secretário, da Secretaria

Municipal de Saúde, com efeitos

retrativos a 01 de Fevereiro de 2019

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E

CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE

PARAÍBA DO SUL, 05 DE

FEVEREIRO DE 2019

ALESSANDRO CRONGE BOUZADA

Prefeito Municipal

P O R T A R I AN.º 020/2019

O PREFEITO MUNICIPAL DE

PARAÍBA DO SUL, no uso de suas

atribuições legais,

R E S O L V E:

C O N C E D E R 06 ( seis ) meses de

Licença Premio , a Sonilda Correa,

Guarda Municipal, lotada na

Secretaria Municipal Segurança,

Defesa Civil e Ordem Publica, no

período de 01/03/2019 a 01/09/2019,

de acordo com o Processo

2018/1/435.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E

CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE

PARAÍBA DO SUL, 05 DE

FEVEREIRO DE 2019

ALESSANDRO CRONGE BOUZADA

Prefeito Municipal

P O R T A R I AN.º 021/2019

O PREFEITO MUNICIPAL DE

PARAÍBA DO SUL, no uso de suas

atribuições legais,

R E S O L V E:

E X O N E R A R a pedido, ANTONIO

JOSÉ DE ARAÚJO PEREIRA JUNIOR,

Bucomaxilofacil, lotado na Secretaria

Municipal de Saúde, a partir de

21/01/2019, de acordo com o

Processo 2019/1/495.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E

CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE

PARAÍBA DO SUL, 05 DE

FEVEREIRO DE 2019

ALESSANDRO CRONGE BOUZADA

Prefeito Municipal

PUBLICAÇÕES

A PREFEITURA MUNICIPAL DE

PARAÍBA DO SUL/RJ, torna público

o Pregão Presencial nº 061/2018 –

Processo Licitatório nº 066/2018,

cujo objetivo é a contratação de

empresas para fornecimento de

02(dois) Micro ônibus, zero km, com

capacidade mínima para 20

passageiros, para a Secretaria de

Saúde, conforme Emenda

Parlamentar nº

22959.877000/1180-11, atendendo à

Secretaria Municipal de Saúde. O

Credenciamento e o recebimento

dos envelopes “Proposta” e

“Habilitação” se dará no dia

12/03/2019 às 15:00 horas, na Sede

da Prefeitura Municipal de Paraíba do

Sul/RJ, Rua Visconde da Paraíba, nº

11, Centro. O Edital encontra-se

disponível, gratuitamente, na Sede

da Prefeitura Municipal, de segunda a

sexta-feira, no horário de 08:30 às

18:00 horas. Informações poderão

ser prestadas através do telefone:

(24)2263-4469. Paraíba do Sul, 13 de

fevereiro de 2019 – Alessandro

Cronge Bouzada – Prefeito

Municipal.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº

001/2019 – O Prefeito Municipal de

Paraíba do Sul/RJ, torna público a

Inexigibilidade de Licitação nº

001/2019, cujo objetivo é a

Contratação de empresa para

realização do Carnaval 2019 na Praça

Pública Marquês de São João Marcos,

centro de Paraíba do Sul/RJ, nos dias

02, 03, 04 e 05 de março.

RATIFICAÇÃO: Ratifico nos termos

do Artigo 26, da Lei Federal nº

8.666/93 e suas posteriores

alterações, a Inexigibilidade de

Licitação nº 001/2019 em favor da

empresa BETA BRASIL PRODUÇÃO

DE EVENTOS LTDA-ME, inscrita no

CNPJ sob o número

03.078.339/0001-07,sediada na Rua

Isaac Newton, nº 03 – Sala 01, Bairro

JK em Três Marias/MG, no valor total

de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta

mil reais), com Show daBanda: “LÚ E

ALEX”, no dia 02/03/2019Show com

a Banda: “BLOCO QUIZUMBA”, no

dia 03/03/2019, Show com a Banda:

“BANDA ARA KETU”, no dia

04/03/2019, e Show com a Banda:

“SUNGA DE PANO”, no dia

05/03/2019, na Praça Marquês de

São João Marcos em PARAÍBA DO

SUL – RJ.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE

PARAÍBA DO SUL/RJ, torna público

o Pregão Presencial nº 005/2019 –

Processo Licitatório nº 006/2019,

cujo objetivo é o Registro de Preços

para eventuais Locações de

Estruturas para realização do

Carnaval 2019 do Município de

Paraíba do Sul, atendendo à

Secretaria Municipal de Turismo,

Esporte e Lazer. O Credenciamento e

o recebimento dos envelopes

“Proposta” e “Habilitação” se dará no

dia25/02/2019 às 15:00 horas, na

Sede da Prefeitura Municipal de

Paraíba do Sul/RJ, Rua Visconde da

Paraíba, nº 11, Centro. O Edital

encontra-se disponível,

gratuitamente, na Sede da Prefeitura

Municipal, de segunda a sexta-feira,

no horário de 08:30 às 18:00 horas.

Informações poderão ser prestadas

através do telefone: (24)2263-4469.

Paraíba do Sul, 13 de fevereiro de

2019 – Alessandro Cronge Bouzada –

Prefeito Municipal.

EXTRATO

EXTRATO DO CONTRATO Nº

004/2019

CONTRATANTE: PREFEITURA

MUNICIPAL DE PARAÍBA DO SUL/RJ

N° DO PROCESSO ADMINISTRATIVO

– 2019/2/1301

Nº DA INEXIGIBILIDADE – 001/2019

NOME DO CREDOR:BETTA BRASIL

PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA-ME

CNPJ: 03.078.339/0001-07

ENDEREÇO: Rua Isaac Newton, nº 03

– Sala 01, Bairro JK – Três Marias/MG

CLASSIFICAÇÃO DA

DESPESA:02010-23.695.0024.2.033

ELEMENTO DE DESPESA:3.3.9.0 -

39- Outros Serviços Terceiros Pessoa

Jurídica.

VALOR: R$ 230.000,00 (duzentos e

trinta mil reais)

VIGÊNCIA: 12/05/2019

RESULTADOS FINAIS

CONCURSO PÚBLICO PARA

PROVIMENTO DE CARGOS

EFETIVOS

MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL/RJ

EDITAL Nº 001/2018

RESULTADO FINAL DO CONCURSO

O Prefeito Municipal de Paraíba do

Sul/RJ, Sr. Alessandro Cronge

Bouzada, no uso de suas atribuições

legais e em conformidade com os

dispostos

na Constituição do Estado do Rio de

Janeiro, nas Leis Municipais nº

2.278/02, no 3.229/15 e na Lei

Orgânica do Município, bem como

com fundamento

no inciso II, do Artigo 37 da

Constituição Federal de 1988, TORNA

PÚBLICO A TODOS QUANTOS

VIREM O PRESENTE EDITAL OU

DELE

TIVEREM CONHECIMENTO QUE JÁ

FOI DIVULGADO NO PORTAL DO

PRO-MUNICÍPIO O RESULTADO

FINAL DO CONCURSO PÚBLICO de

Provas e Títulos, para provimento de

cargos efetivos vagos do quadro de

pessoal do Poder Executivo do

Município de Paraíba do Sul/RJ. O

resultado

é composto de duas listas de

classificação, uma geral, com a

relação de todos os candidatos

aprovados, incluindo os portadores

de deficiência e

uma especial, com a relação apenas

dos candidatos portadores de

deficiência. Após a divulgação deste

resultado final, os candidatos

aprovados

serão convocados de conformidade

com o que estabelecem o Capítulo XII

– Da Convocação e Capitulo XIII – Da

Nomeação e Posse dos Candidatos

Aprovados, observadas as demais

normas contidas no regulamento do

processo seletivo. Em cumprimento

ao disposto no subitem 10.9 do

Regulamento do Processo Seletivo, o

presente resultado final será�

publicado no endereço eletrônico do

PRO-MUNICIPIO

http://www.promunicipio.com e e da

Prefeitura Municipal de Paraíba do

Sul/RJ

(http ://para ibadosu l . r j .gov .br) .

Informações adicionais poderão ser

obtidas no PRÓMUNICÍPIO, pelo

e-mail [email protected].

PARAÍBA DO SUL/RJ, 8 DE

FEVEREIRO DE 2019.

ALESSANDRO CRONGE BOUZADA

PREFEITO MUNICIPAL DO PARAÍBA

DO SUL/RJ

Página 14 Ano 03 • Edição 99 • 13 de fevereiro de 2019

PROCESSO SELETIVO PARA PROVIMENTO DE FUNÇÕES CELETISTAS

MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL/RJ

EDITAL Nº 005/2018

RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO

O Prefeito Municipal de Paraíba do Sul/RJ, Sr. Alessandro Cronge Bouzada, no

uso de suas atribuições legais e em conformidade com os dispostos

na Constituição do Estado do Rio de Janeiro, nas Leis Municipais nº 2.278/02,

no 3.229/15 e na Lei Orgânica do Município, bem como com fundamento

no inciso II, do Artigo 37 da Constituição Federal de 1988, TORNA PÚBLICO A

TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE EDITAL OU DELE

TIVEREM CONHECIMENTO QUE JÁ FOI DIVULGADO NO PORTAL DO

PRO-MUNICÍPIO O RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO de

Provas e Títulos, para provimento de cargos efetivos vagos do quadro de

pessoal do Poder Executivo do Município de Paraíba do Sul/RJ. O resultado

é composto de duas listas de classificação, uma geral, com a relação de todos

os candidatos aprovados, incluindo os portadores de deficiência e

uma especial, com a relação apenas dos candidatos portadores de deficiência.

Após a divulgação deste resultado final, os candidatos aprovados

serão convocados de conformidade com o que estabelecem o Capítulo XII – Da

Convocação e Capitulo XIII – Da Nomeação e Posse dos Candidatos

Aprovados, observadas as demais normas contidas no regulamento do

processo seletivo. Em cumprimento ao disposto no subitem 10.9 do

Regulamento do Processo Seletivo, o presente resultado final será publicado

no endereço eletrônico do PRO-MUNICIPIO

http://www.promunicipio.com e e da Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul/RJ

(http://paraibadosul.rj.gov.br). Informações adicionais poderão ser

obtidas no PRÓMUNICÍPIO, pelo e-mail [email protected].

PARAÍBA DO SUL/RJ, 8 DE FEVEREIRO DE 2019.

ALESSANDRO CRONGE BOUZADA

PREFEITO MUNICIPAL DO PARAÍBA DO SUL/RJ

pela convocação;

Considerando: que os candidatos não

compareceram ao Setor de Gestão

Pública no prazo estipulado pela

Convocação 116 para cumprir as

exigências de contratação;

A Comissão Organizadora e Avaliadora

do Processo Seletivo Simplificado,

considerando também os itens 11.7 e

11.8 do Edital 03/2017, comunica a

reclassificação do Processo Seletivo

Simplificado de Yasmim Fernanda dos

Santos ferreira, Elinéa Ramilo

Mendonça, Luciana Marques da Silva e

Maria José de Almeida Alonso, inscritas

para a função de Professor I.

Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.

Elis da Costa Cândido

Setor de Gestão Pública

CONVOCAÇÕES

CONVOCAÇÃO 114 – PROCESSO

SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017

Tendo em vista o afastamento de

Adriana Cardoso Bernardes e visando a

continuidade das atividades no ano

letivo que se inicia, fica o candidato

abaixo discriminado CONVOCADO a

comparecer ao Setor de Gestão

Pública, sito a Rua Visconde da

Paraíba, n.º 11 – Anexo à Prefeitura -

Centro – Paraíba do Sul – RJ, no dia 11

de fevereiro de 2019, segunda-feira, de

9 às 11 horas ou das 14 às 16 horas,

munido dos seguintes documentos:

– XEROX DA CARTEIRA DE

IDENTIDADE

– XEROX DO CPF

– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E

COMPROVANTE DA ÚLTIMA

VOTAÇÃO

– XEROX DA CERTIDÃO DE

NASCIMENTO OU CASAMENTO

– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO

FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se

houver)

– XEROX DA CARTEIRA DE

TRABALHO (FOTO E VERSO)

– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP

– XEROX DO COMPROVANTE DE

RESIDÊNCIA (recente)

– 01 FOTO 3X4

– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO

COMO PRÉ-REQUISITO

– XEROX CERTIFICADO DE

RESERVISTA (se homem)

CANDIDATOS CONVOCADOS:

• Leonardo da Cunha Bastos –

Professor II – Educação Física;

Paraíba do Sul, 08 de fevereiro de 2019.

Elis da Costa Cândido

Setor de Gestão Pública

CONVOCAÇÃO 115 – PROCESSO

SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017

Tendo em vista as eliminações dadas

através do COMUNICADO 66 e visando

a continuidade das atividades no ano

letivo que se inicia, ficam os candidatos

abaixo discriminados CONVOCADOS a

comparecerem ao Setor de Gestão

Pública, sito a Rua Visconde da

Paraíba, n.º 11 – Anexo à Prefeitura -

Centro – Paraíba do Sul – RJ, no dia 11

de fevereiro de 2019, segunda-feira, de

9 às 11 horas ou das 14 às 16 horas,

munidos dos seguintes documentos:

– XEROX DA CARTEIRA DE

IDENTIDADE

– XEROX DO CPF

– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E

COMPROVANTE DA ÚLTIMA

VOTAÇÃO

– XEROX DA CERTIDÃO DE

NASCIMENTO OU CASAMENTO

– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO

FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se

houver)

– XEROX DA CARTEIRA DE

TRABALHO (FOTO E VERSO)

– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP

– XEROX DO COMPROVANTE DE

RESIDÊNCIA (recente)

– 01 FOTO 3X4

– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO

COMO PRÉ-REQUISITO

– XEROX CERTIFICADO DE

RESERVISTA (se homem)

CANDIDATOS CONVOCADOS:

• Yasmim Fernanda dos Santos

Ferreira – Professor I;

• Elinéa Ramilo Mendonça – Professor

I;

• Maria Helena Kochem Mahias –

Professor I;

• Luciana Marques da Silva – Professor

I;

• Maria José de Almeida Alonso –

Professor I

Paraíba do Sul, 08 de fevereiro de 2019.

Elis da Costa Cândido

Setor de Gestão Pública

CONVOCAÇÃO 116 – PROCESSO

SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017

Tendo em vista as eliminações dadas

através do COMUNICADO 67 e visando

a continuidade das atividades no ano

letivo que se inicia, ficam os candidatos

abaixo discriminados CONVOCADOS a

ATOS

Ato n° 0007/2019

O Prefeito Municipal de Paraíba do Sul,

Estado do Rio de Janeiro, Dr

Alessandro Cronge Bouzada, no

exercício de suas atribuições legais e na

forma da lei, em especial as disposições

previstas na Lei Orgânica Municipal,

Resolve:

Exonerar a pedido, o funcionário

Maurílio Silva Costa, CPF

579.701.496-34, no cargo de livre

nomeação e execução de Secretario

Municipal do Ambiente e

Desenvolvimento Agrário, com efeito, a

partir de 01/02/2019.

Registre, publique-se, cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Paraíba do

Sul/RJ, em 08 de fevereiro de 2019.

Ato n° 0008/2019

O Prefeito Municipal de Paraíba do Sul,

Estado do Rio de Janeiro, Dr

Alessandro Cronge Bouzada, no

exercício de suas atribuições legais e na

forma da lei, em especial as disposições

previstas na Lei Orgânica Municipal,

Resolve:

Exonerar a pedido, o funcionário José

Clemente da Consolação Pereira, CPF

312.340.206-10, no cargo de livre

nomeação e execução de Secretario

Municipal de Gestão e Governo, com

efeito a partir de 01 de fevereiro de

2019.

Registre, publique-se, cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Paraíba do

Sul/RJ, em 08 de fevereiro de 2019.

Ato n° 0009/2019

O Prefeito do Município de Paraíba do

Sul, ALESSANDRO CRONGE

BOUZADA, no uso de suas atribuições

legais e de acordo com a legislação em

vigor,

R e s o l v e:

NOMEAR

Danilo da Fonseca Bonatti, portadora

do CPF: 121.719.287-51, para o cargo de

livre nomeação e exoneração, de

Secretária Municipal do Ambiente e

Desenvolvimento Agrário, com efeito a

partir de 01 de fevereiro de 2019;

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul,

em 08 de fevereiro de 2019

COMUNICADOS

COMUNICADO 66

Considerando: que o edital n.º 03/2017,

diz em seu artigo 13, item 13.3, que será

automaticamente reclassificado para o

último lugar da listagem de

classificação geral da respectiva

função o convocado que não

comparecer nos prazos estipulados no

Edital de Convocação e pelo órgão

responsável pela convocação;

Considerando: que o candidato não

compareceu ao Setor de Gestão

Pública no prazo estipulado pela

Convocação 111 para cumprir as

exigências de contratação;

A Comissão Organizadora e

Avaliadora do Processo Seletivo

Simplificado, considerando também os

itens 11.7 e 11.8 do Edital 03/2017,

comunica a reclassificação do

Processo Seletivo Simplificado de

ELAINE CRISTINA DOS SANTOS,

FRANCISCA ALBA CESÁRIO ARAÚJO

RAMOS, JEICYANE DA SILVA

FERREIRA, SUELI ESTEVES BRESSAN

e TATIANE DE OLIVEIRA MELLO,

inscritos para a função de Professor I.

Paraíba do Sul, 08 de fevereiro de

2019.

Elis da Costa Cândido

Setor de Gestão Pública

COMUNICADO 67

Considerando: que o edital n.º 03/2017,

diz em seu artigo 13, item 13.3, que será

automaticamente reclassificado para o

último lugar da listagem de

classificação geral da respectiva

função o convocado que não

comparecer nos prazos estipulados no

Edital de Convocação e pelo órgão

responsável pela convocação;

Considerando: que o candidato não

compareceu ao Setor de Gestão

Pública no prazo estipulado pela

considerando também os itens 11.7 e

11.8 do Edital 03/2017, comunica a

reclassificação do Processo Seletivo

Simplificado de PAULA FERNANDA

CHAVES SOARES, inscrita para a

função de Professor II.

Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.

Elis da Costa Cândido

Setor de Gestão Pública

COMUNICADO 70

Considerando: que o edital n.º 03/2017,

diz em seu artigo 13, item 13.3, que será

automaticamente reclassificado para o

último lugar da listagem de

classificação geral da respectiva função

o convocado que não comparecer nos

prazos estipulados no Edital de

Convocação e pelo órgão responsável

Convocação 111 para cumprir as

exigências de contratação;

A Comissão Organizadora e Avaliadora

do Processo Seletivo Simplificado,

considerando também os itens 11.7 e

11.8 do Edital 03/2017, comunica a

reclassificação do Processo Seletivo

Simplificado de JEFERSON DA COSTA

PEREIRA e ANA CAROLINA PAULINO

DA SILVA, inscritos para a função de

Professor II.

Paraíba do Sul, 08 de fevereiro de 2019.

Elis da Costa Cândido

Setor de Gestão Pública

COMUNICADO 68

Considerando: que o edital n.º 03/2017,

diz em seu artigo 13, item 13.3, que será

automaticamente reclassificado para o

último lugar da listagem de

classificação geral da respectiva função

o convocado que não comparecer nos

prazos estipulados no Edital de

Convocação e pelo órgão responsável

pela convocação;

Considerando: que o candidato não

compareceu ao Setor de Gestão

Pública no prazo estipulado pela

Convocação 114 para cumprir as

exigências de contratação;

A Comissão Organizadora e Avaliadora

do Processo Seletivo Simplificado,

considerando também os itens 11.7 e

11.8 do Edital 03/2017, comunica a

reclassificação do Processo Seletivo

Simplificado de LEONARDO DA

CUNHA BASTOS, inscrito para a função

de Professor II.

Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.

Elis da Costa Cândido

Setor de Gestão Pública

COMUNICADO 69

Considerando: que o edital n.º 03/2017,

diz em seu artigo 13, item 13.3, que será

automaticamente reclassificado para o

último lugar da listagem de

classificação geral da respectiva função

o convocado que não comparecer nos

prazos estipulados no Edital de

Convocação e pelo órgão responsável

pela convocação;

Considerando: que o candidato não

compareceu ao Setor de Gestão

Pública no prazo estipulado pela

Convocação 116 para cumprir as

exigências de contratação;

A Comissão Organizadora e Avaliadora

do Processo Seletivo Simplificado,

comparecerem ao Setor de Gestão

Pública, sito a Rua Visconde da Paraíba,

n.º 11 – Anexo à Prefeitura - Centro –

Paraíba do Sul – RJ, no dia 11 de

fevereiro de 2019, segunda-feira, de 9

às 11 horas ou das 14 às 16 horas,

munidos dos seguintes documentos:

– XEROX DA CARTEIRA DE

IDENTIDADE

– XEROX DO CPF

– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E

COMPROVANTE DA ÚLTIMA

VOTAÇÃO

– XEROX DA CERTIDÃO DE

NASCIMENTO OU CASAMENTO

– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO

FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se

houver)

– XEROX DA CARTEIRA DE

TRABALHO (FOTO E VERSO)

– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP

– XEROX DO COMPROVANTE DE

RESIDÊNCIA (recente)

– 01 FOTO 3X4

– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO

COMO PRÉ-REQUISITO

– XEROX CERTIFICADO DE

RESERVISTA (se homem)

CANDIDATOS CONVOCADOS:

• Thaissa de Campos Guedes Martins –

Professor II - Português;

• Paula Fernanda Chaves Soares –

Professor II - Ciências;

Paraíba do Sul, 08 de fevereiro de 2019.

Elis da Costa Cândido

Setor de Gestão Pública

CONVOCAÇÃO 117 – PROCESSO

SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017

Tendo em vista a reclassificação de

Leonardo da Cunha Bastos, dada

através do COMUNICADO 68 e visando

a continuidade das atividades

educacionais, fica o candidato abaixo

discriminado CONVOCADO a

comparecer ao Setor de Gestão

Pública, sito a Rua Visconde da Paraíba,

n.º 11 – Anexo à Prefeitura - Centro –

Paraíba do Sul – RJ, no dia 13 de

fevereiro de 2019, quarta-feira, de 9 às

11 horas ou das 14 às 16 horas, munido

dos seguintes documentos:

– XEROX DA CARTEIRA DE

IDENTIDADE

– XEROX DO CPF

– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E

COMPROVANTE DA ÚLTIMA

VOTAÇÃO

– XEROX DA CERTIDÃO DE

NASCIMENTO OU CASAMENTO

– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO

FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se

houver)

– XEROX DA CARTEIRA DE

TRABALHO (FOTO E VERSO)

– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP

– XEROX DO COMPROVANTE DE

RESIDÊNCIA (recente)

– 01 FOTO 3X4

– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO

COMO PRÉ-REQUISITO

– XEROX CERTIFICADO DE

RESERVISTA (se homem)

CANDIDATOS CONVOCADOS:

• Danieli de Mello Giácomo – Professor

II – Educação Física;

Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.

Elis da Costa Cândido

Setor de Gestão Pública

CONVOCAÇÃO 118 – PROCESSO

SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017

Tendo em vista a reclassificação de

Paula Fernanda Chaves Soares, dada

através do COMUNICADO 69 e visando

a continuidade das atividades

educacionais, fica o candidato abaixo

discriminado CONVOCADO a

comparecer ao Setor de Gestão

Pública, sito a Rua Visconde da Paraíba,

n.º 11 – Anexo à Prefeitura - Centro –

Paraíba do Sul – RJ, no dia 13 de

fevereiro de 2019, quarta-feira, de 9 às

11 horas ou das 14 às 16 horas, munido

dos seguintes documentos:

– XEROX DA CARTEIRA DE

IDENTIDADE

– XEROX DO CPF

– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E

COMPROVANTE DA ÚLTIMA

VOTAÇÃO

– XEROX DA CERTIDÃO DE

NASCIMENTO OU CASAMENTO

– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO

FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se

houver)

– XEROX DA CARTEIRA DE

TRABALHO (FOTO E VERSO)

– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP

– XEROX DO COMPROVANTE DE

RESIDÊNCIA (recente)

– 01 FOTO 3X4

– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO

COMO PRÉ-REQUISITO

– XEROX CERTIFICADO DE

RESERVISTA (se homem)

CANDIDATOS CONVOCADOS:

• Úrsula Rodrigues de Almeida –

Professor II – Ciências;

Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.

Elis da Costa Cândido

Setor de Gestão Pública

CONVOCAÇÃO 119 – PROCESSO

SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017

Tendo em vista a reclassificação de

Yasmim Fernanda dos Santos ferreira,

Elinéa Ramilo Mendonça, Luciana

Marques da Silva e Maria José de

Almeida Alonso, dadas através do

COMUNICADO 70 e visando a

continuidade das atividades

educacionais, ficam os candidatos

abaixo discriminados CONVOCADOS a

comparecerem ao Setor de Gestão

Pública, sito a Rua Visconde da Paraíba,

n.º 11 – Anexo à Prefeitura - Centro –

Paraíba do Sul – RJ, no dia 13 de

fevereiro de 2019, quarta-feira, de 9 às

11 horas ou das 14 às 16 horas, munidos

dos seguintes documentos:

– XEROX DA CARTEIRA DE

IDENTIDADE

– XEROX DO CPF

– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E

COMPROVANTE DA ÚLTIMA

VOTAÇÃO

– XEROX DA CERTIDÃO DE

NASCIMENTO OU CASAMENTO

– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO

FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se

houver)

– XEROX DA CARTEIRA DE

TRABALHO (FOTO E VERSO)

– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP

– XEROX DO COMPROVANTE DE

RESIDÊNCIA (recente)

– 01 FOTO 3X4

– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO

COMO PRÉ-REQUISITO

– XEROX CERTIFICADO DE

RESERVISTA (se homem)

CANDIDATOS CONVOCADOS:

• Norma Aparecida de Souza Lima –

Professor I;

• Regiane Carvalho Leal – Professor I;

• Clarice Pereira de Souza Santana –

Professor I;

• Denise Regina Henrique Jacob –

Professor I;

Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.

Elis da Costa Cândido

Setor de Gestão Pública

DECRETO

D E C R E T O Nº 1.672/2019

E M E N T A : P R O I B E A

COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS EM

VASILHAMES DE VIDRO E O

FUNCIONAMENTO IRREGULAR DE

ESTACIONAMENTOS DURANTE OS

FESTEJOS DO CARNAVAL DE 2019 E

DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE

PARAÍBA DO SUL, usando das

atribuições de seu cargo, nos termos

da Lei Orgânica do Município, com

vistas a manutenção da segurança

pública e de evitar a ocorrência de

acidentes que possam colocar em

risco a sociedade em geral ou em

particular decreta:

Art. 1° – Fica proibida a

comercialização ou distribuição por

qualquer forma, nos

estabelecimentos comerciais, bares, e

barracas, de bebidas em recipientes

de vidro (garrafas, copos e similares),

bem como, a venda e posse de

bebidas em recipientes de vidro,

pelos vendedores ambulantes e

pessoas que circularem nas ruas ao

redor da Praça Marquês de São João

Marcos- Jardim Velho ou dentro do

mesmo, bem como nos Distritos onde

houver as festividades do Carnaval.

Parágrafo Único. O não atendimento

ao decreto poderá acarretar multa de

uma a cem vezes o valor da Unidade

Fiscal de Referência do Município –

UFM, exigida em dobro nas

reincidências, conforme disposto no

Código Tributário Municipal, ou ainda

a apreensão de bebidas, o

fechamento temporário do

estabelecimento e/ou cancelamento

temporário da permissão de comércio

ambulante.

Art. 2º – Fica proibido o

funcionamento de estacionamento de

qualquer espécie de veículos ou

motocicletas, de qualquer espécie, ao

redor da Praça Marquês de São João

Marcos, durante os festejos do

Carnaval de 2019, exceto na Rua

Alfredo da Costa Mattos Junior e nas

áreas onde houver autorização da

Prefeitura para o funcionamento.

Art. 3° – O cumprimento das

imposições do presente Decreto

ficará a cargo dos órgãos

competentes para a manutenção da

ordem pública no Município, inclusive,

com o apoio das Polícias Civil e

Militar.

Art. 4° – Entende-se como área ao

redor da Praça Marques de São João

Marcos toda aquela área enquadrada

no raio de 100 (cem) metros contados

a partir do centro da Praça.

Art. 5° – Este Decreto entra em vigor

na data de sua publicação, revogando

as disposições contrárias, tendo sua

vigência temporária encerrada no dia

06/03/2019.

Paraíba do Sul, 11 de Fevereiro de

2019.

DELIBERAÇÃO

DELIBERAÇÃO CME / PS Nº 20 – 2019

Fixa normas e diretrizes para a

matrícula na Educação Infantil e no

Ensino Fundamental, e data de corte

etário vigente em todo território

nacional, para o Sistema Municipal de

Ensino de Paraíba do Sul –RJ.

O CONSELHO MUNICIPAL DE

EDUCAÇÃO DE PARAÍBA DO SUL, no

uso de suas atribuições legais e em

conformidade com os dispositivos

jurídicos:

- Lei nº 4.024/61 - artigo 9º, §1º, alínea

“c” (com a redação dada pela Lei nº

9.131/95);

- Lei nº 9.394/96 - artigo 32;

- Lei nº 11.274/2006;

- Resolução CNE/CEB nº 5/2009;

- Resolução CNE/CEB nº 7/2010;

- Resolução CNE/CEB nº 02/2018 de

09 de outubro de 2018.

- Parecer CNE/CEB nº 20/2009;

- Parecer CNE/CEB nº 11/2010 e

- Parecer CNE/CEB nº 02/2018,

homologado pela Portaria MEC nº

1.035, de 5 de outubro de 2018,

publicada no Diário Oficial da União

(08 de outubro de 2018, Seção 1, pág.

43).

DELIBERAR

Artigo 1º - A data de corte etário

vigente no Sistema Municipal de Ensino

de Paraíba do Sul - RJ, para matrícula

na Educação Infantil e no Ensino

Fundamental é aquela definida pelas

Diretrizes Curriculares Nacionais, ou

seja, respectivamente, aos 4 (quatro) e

aos 6 (seis) anos completos ou a

completar até 31 (trinta e um) de março

do ano para o qual se realiza a

matrícula.

Artigo 2º - A Educação Infantil será

estruturada obedecendo a seguinte

organização:

I - Para as crianças de até 06 (seis)

anos de idade:

a) Creche I - crianças que completem

06 (seis) meses a 01 (um) ano e 11

(onze) meses até 31 de março do ano

em curso;

b) Creche II - crianças que competem

02 (dois) anos a 02 (dois) anos e 11

(meses) até 31 de março do ano em

curso;

c) Creche III - crianças que completem

03 (três) anos a 03 (três) anos e 11

(onze) meses até 31 de março do ano

em curso;

d) 2º Período - crianças que completem

04 (quatro) anos a 04 (quatro) anos e

11 (onze) meses até 31 de março do ano

em curso;

e) 3º Período - crianças que completem

05 (cinco) anos a 05 (cinco) anos e 11

(onze) meses até 31 de março do ano

em curso.

Artigo 3º - É obrigatória a matrícula na

pré-escola (2º e 3º períodos) de

crianças que completem 04 (quatro)

anos até o dia 31 (trinta e um) de março

do ano para o qual ocorrer a matrícula

inicial, assegurada pelo artigo 208, I, da

Constituição Federal.

Parágrafo único: A frequência na

Educação Infantil não é pré-requisito

para a matrícula no Ensino

Fundamental.

Artigo 4º - É obrigatória a matrícula no

Ensino Fundamental de crianças com

06 (seis) anos completos ou a

completar até 31 (trinta e um) de março

do ano para o qual ocorrer a matrícula,

nos termos da Lei e das normas

nacionais vigentes.

Parágrafo único. As crianças que

completarem 06 (seis) anos após essa

data (31 de março) deverão ser

matriculadas na Educação Infantil, na

etapa da pré-escola (3º período).

Artigo 5º - Excepcionalmente, as

crianças que, até a data da publicação

desta Deliberação, já se encontram

matriculadas e frequentando

instituições educacionais de Educação

Infantil (creche ou pré-escola) devem

ter a sua progressão assegurada, sem

interrupção, mesmo que sua data de

nascimento seja posterior ao dia 31

(trinta e um) de março, considerando

seus direitos de continuidade e

prosseguimento sem retenção.

Artigo 6º - As novas matrículas de

crianças, tanto na Educação Infantil

quanto no Ensino Fundamental, a partir

de 2019 (dois mil e dezenove), serão

realizadas considerando a data de

corte de 31 (trinta e um) de março,

estabelecida nas Diretrizes Curriculares

Nacionais e reafirmada nesta

Deliberação.

Artigo 7º - O direito à continuidade do percurso educacional é da criança,

independentemente da permanência ou de eventual mudança ou transferência de

escola, inclusive para crianças em situação de itinerância.

Artigo 8º - A presente Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação,

revogando-se as disposições em contrário.

CONCLUSÃO DO PLENÁRIO

A presente Deliberação foi aprovada por unanimidade.

SALA DAS SESSÕES, Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.

Djenaine Sibyl Tomaz Oliveira

Presidente do CME

Sabrina de Carvalho Soares Albino

Alessandra do Nascimento Celestino

Carlos Eduardo Magdalena Pereira

EDITAL

EDITAL SEDUC Nº002 /2019

A Secretária Municipal de Educação de Paraíba do Sul, no uso de suas

atribuições torna pública a inscrição e seleção pública de professores efetivos

para desempenhar funções de professor (a) para Atendimento Educacional

Especializado nas salas de Recursos Multifuncionais, com base na Resolução

nº 04/2009 CNE / CEB, que institui diretrizes operacionais para o

atendimento educacional especializado na Educação Básica, modalidade

Educação Especial.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O processo seleção pública será executado por intermédio de Comissão

composta por três servidores efetivos, designados pela Secretária de

Educação de Paraíba do Sul/RJ.

1.2. O edital de abertura do Processo seleção pública será publicado

integralmente no site oficial da Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul / RJ.

1.3. Os demais atos e decisões inerentes ao presente Processo seleção pública

serão publicados no site oficial da Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul / RJ.

1.4. O Processo seleção pública consistirá na aplicação de provas de títulos de

caráter eliminatório e classificatório;

1.5. A seleção será conduzida por este Edital, executada pela Secretaria

Municipal de Educação, por meio do Setor de Coordenação Pedagógica,

conforme cronograma:

2. DAS ESPECIFICAÇÕES DA FUNÇÃO TEMPORÁRIA E ATUAÇÃO

2.1. A função temporária de que trata esse processo de seleção pública

corresponde ao exercício de Atendimento Educacional Especializado

conforme Resolução CNE/CEB n. 4/2009, art. 12: “Para atuação no AEE, o

professor deve ter formação inicial que o habilite para o exercício da docência

e formação específica para a educação especial”.

2.2. A área de atuação a que se refere o presente edital é entendida como

comparecer pessoalmente ao endereço e nos horários e prazos indicados no

item 3.1 e ser efetivo na Rede Municipal de Ensino do Município de Paraíba do

Sul / RJ.

4.2. Deverá preencher a ficha de inscrição disponibilizada no ato pela

Coordenação Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação de Paraíba do

Sul / RJ.

4.3. É de inteira obrigação e responsabilidade do candidato acompanhar

todos os atos referentes ao presente Edital do Processo Seletivo Simplificado,

os quais serão divulgados e publicados no site oficial da Prefeitura Municipal

de Paraíba do Sul / RJ.

5. DA PROVA DE TÍTULOS:

5.1. O Presente Processo Seletivo Simplificado será realizado mediante Prova

de Títulos, através de pontuação de títulos apresentados, cursos de

capacitação continuada e tempo de serviço em Salas de Atendimento

Educacional Especializado, conforme tabela abaixo:

5.2. Os Títulos e comprovantes dos Cursos, Seminários, Jornada, Simpósios e

Congressos na área da Educação Inclusiva, com data de 01/01/2017 a

31/01/2019 deverão ser apresentados no ato da inscrição, junto com a ficha de

inscrição, em fotocópias, acompanhados das originais para simples

conferência, devendo ser numerados.

5.3. Os comprovantes não podem apresentar rasuras, emendas ou entrelinhas.

5.4. O candidato que apresentar qualquer documento falso terá sua inscrição

cancelada.

6. DOS RECURSOS

6.1. Da classificação preliminar dos candidatos, é cabível recurso endereçado

à comissão, uma única vez, no prazo comum de 24 (vinte e quatro) horas após

a publicação do resultado e protocolizado na recepção do Setor de

Coordenação Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação de Paraíba do

Sul / RJ.

6.2. O recurso deverá conter a identificação do recorrente e as razões do

pedido recursal.

7. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

7.1. Verificando-se a ocorrência de empate em relação às notas recebidas por

dois ou mais candidatos, serão utilizados os seguintes critérios de desempate,

na ordem:

a) Maior tempo no magistério público municipal;

b) Experiência na Sala de Atendimento Educacional Especializado (AEE)

8. A DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO DE SELEÇÃO

PÚBLICA

8.1. A divulgação será exposta no site oficial da Prefeitura Municipal de

Paraíba do Sul / RJ no dia 28 de fevereiro de 2019.

9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1. Na forma da legislação vigente, o presente edital poderá ser alterado a

qualquer momento.

9.2. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão composta por

servidores da Secretaria de Educação nomeados pela Secretária de Educação.

9.3. Este edital entra em vigor na data de sua publicação.

Paraíba do Sul, 13 de fevereiro de 2019.

Neila Bouzada

Secretária da Educação

ANEXO I - SELEÇÃO PARA PROFESSORES QUE ATUARÃO NAS SALAS DE

ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO - AEE

FICHA DE INSCRIÇÃO Nº________

NOME:__________________________________________________________

___________________

DATA NASC. ____/____/______ SEXO: M ( ) F ( ) ESTADO CIVIL:

________________________

E-MAIL:

________________________________________________________________

_________

TELEFONES: RESIDENCIAL: _________________ CELULAR:

___________________________

EN-

DEREÇO:________________________________________________________

_______________________

________________________________________________________________

______________________

MATRÍCULA: ________________________ HORÁRIO:

___________________

UNIDADE ESCOLAR EM QUE ATUA:

________________________________________________

DOCUMENTOS QUE DEVEM SER ANEXADOS (cópias e originais para

conferência):

1. Xerox do RG, CPF e comprovante de endereço.

Paraíba do Sul, ______ de fevereiro de 2019.

__________________________________________

Assinatura do Candidato Responsável

_________________________________________

Nome e Assinatura do responsável pela inscrição

todas as atividades relacionadas à formação, planejamento, organização,

acompanhamento e avaliação dos processos necessários à efetividade das

atividades educacionais direcionadas aos estudantes com necessidades

educacionais especiais (NEE’s) e contemplam as seguintes atribuições para o

professor (a), conforme art. 13 da Resolução CNE/CEB nº 4/2009:

I. Identificar, elaborar, produzir e organizar serviços, recursos pedagógicos,

de acessibilidade e estratégias considerando as necessidades específicas dos

alunos público-alvo da Educação Especial;

II. Elaborar e executar plano de Atendimento Educacional Especializado,

avaliando a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de

acessibilidade;

III. Organizar o tipo e o número de atendimentos aos alunos na sala de

recursos multifuncionais;

IV. Acompanhar a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos

e de acessibilidade na sala de aula comum do ensino regular, bem como em

outros ambientes da escola;

V. Estabelecer parcerias com as áreas intersetoriais na elaboração de

estratégias e na disponibilização de recursos de acessibilidade;

VI. Orientar professores e famílias sobre os recursos pedagógicos e de

acessibilidade utilizados pelo aluno;

VII. Ensinar e usar a tecnologia assistiva de forma a ampliar habilidades

funcionais dos alunos, promovendo autonomia e participação;

VIII. Estabelecer articulação com os professores da sala de aula comum,

visando à disponibilização dos serviços, dos recursos pedagógicos e de

acessibilidade e das estratégias que promovem a participação dos alunos nas

atividades escolares.

2.3. Ser professor efetivo da Rede Municipal de Paraíba do Sul com, no mínimo

3 (três) anos de pleno exercício que terá como função realizar esse

atendimento de forma complementar e suplementar a escolarização,

considerando as habilidades e as necessidades educacionais específicas dos

estudantes público alvo da educação especial.

2.4. Os selecionados por este Edital deverão assinar termo de compromisso

para atuar nas Salas de Recursos Multifuncionais das Unidades da Rede

Pública Municipal de Ensino de Paraíba do Sul / RJ.

2.5. Os professores selecionados atuarão em polos, que são entendidos como

agrupamentos de unidades escolares, organizados pela Coordenação

Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação de Paraíba do Sul / RJ.

2.6. Os professores selecionados atuarão em polos, que são entendidos como

agrupamentos de unidades escolares, organizados pela Coordenação

Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação de Paraíba do Sul / RJ,

considerando a demanda, o número mínimo e o horário de atendimento dos

estudantes com NEE’s..

3. DAS INSCRIÇÕES

3.1. As inscrições serão recebidas exclusivamente pelo Setor de Coordenação

Pedagógica da Secretaria de Educação, situada à Av. Marechal Castelo

Branco, 119 – 5º andar, Centro de Paraíba do Sul / RJ, de 14 a 19 de fevereiro

de 2019, das 9h às 12h e das 13h às 16h.

3.2. No ato da inscrição, os participantes entregarão seus documentos

pessoais: xerox do CPF e RG.

3.3. Prova de títulos de caráter classificatório que deverá conter cópias dos

títulos pertencentes ao candidato que se inscreverá. (trazer os títulos

originais para devidas conferências)

3.4. Somente poderá participar do presente Processo de seleção pública,

professores efetivos da Rede Municipal de Paraíba do Sul / RJ.

3.5. Não serão aceitas inscrições fora do prazo estipulado no presente edital.

3.6. A inscrição do candidato implicará o conhecimento prévio e a tácita

aceitação das presentes instruções e normas estabelecidas neste edital.

4. DAS CONDIÇÕES PARA A INSCRIÇÃO

4.1. Para inscrever-se no Processo Seletivo Simplificado, o candidato deverá

LEI

LEI N° 3.500, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO ESTAÇÃO CULTURAL E DÁ

OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL, Faço saber que a Câmara

Municipal aprova e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Dispõe sobre a transformação de toda a área ocupada pela antiga Estação

Ferroviária Werneck em ESPAÇO CULTURAL e FEIRA PERMANENTE para a

exposição e comercialização de produtos oriundos da rica atividade artesanal, da

economia solidária, da culinária, da destilaria, das iguarias e das artes populares

locais, ao mesmo tempo que estabelece concessão para explorá-lo,

implementando, executando e controlando todo o sistema, sob a fiscalização do

Poder Concedente e dá outras providências.

Art. 2º - Fica estabelecida a transformação de toda a área ocupada pela antiga

Estação Ferroviária WERNECK (há anos abandonada) em ESPAÇO CULTURAL e

FEIRA PERMANENTE, destinado à exposição e comercialização de produtos

oriundos da rica atividade artesanal e da economia solidária, da culinária, da

destilaria, das iguarias tradicionais e das artes folclóricas locais.

§1o. Designa-se por artesanal a atividade econômica de reconhecido valor cultural

e social, que se assenta na produção, restaura ou reparação de bens de valor

artístico ou utilitário, de raiz tradicional, étnica ou contemporânea e na prestação

de serviços de igual natureza, bem como na confecção e comercialização de

alimentos, tal qual disposto na Lei nº 13.180/2015.

§2o. Designa-se como economia solidária a maneira de fazer a economia de

produção, serviços, comercialização, customização, finanças e ou consumo com

base na cooperação e na existência de

empregabilidade a terceiro, fazendo

valer os direitos individuais de todos

os integrantes do empreendimento.

Art. 3° - A presente lei tem por

objetivos:

I – Conferir visibilidade e valorização

social e econômica, para a dignificação

das profissões ligadas ao artesanato, à

culinária, à destilaria, às iguarias

tradicionais, às artes populares, ao

folclore e sobretudo, ao incremento de

um polo turístico de Paraíba do Sul;

II – Contribuir para uma adequada

definição e ajustamento das políticas

públicas afirmativas, objetivando a

proteção da atividade, organização e

qualificação profissional dos artesãos e

o ensino de trabalhos manuais;

III – Criar linhas de créditos especiais

para o fomento das atividades

artesanais, visando incentivar as

pessoas que vivem na prática do

serviço de artesanato, com incentivo

financeiro tanto de empreendimentos

particulares quanto da Secretaria de

Cultura;

IV – Criar a certificação dos produtos

artesanais, em conformidade com as

peculiaridades do Município de Paraíba

do Sul, valorizando os produtos

típicos, via Selo, enquanto

representante destes (todos os

trabalhadores e donos).

Art. 4º – Sancionada a lei, fica obrigado

o Poder Executivo realizar a licitação

de Concessão, por prazo não inferior a

15 anos, renováveis, desde que não

exceda o limite máximo de 30 anos.

§1o. Fica ainda o Poder Executivo

autorizado a conceder aos ocupantes

do espaço, isenção de taxas

municipais, relativas a Fiscalização de

Localização, Instalação e

Funcionamento, Fiscalização de

Anúncios, Fiscalização de

Estabelecimentos, etc.

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na

data de sua publicação, revogadas as

disposições em contrário.

Paraíba do Sul, 22 de outubro de 2018

PORTARIAS

P O R T A R I AN.º 015/2019

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍBA

DO SUL, no uso de suas atribuições

legais,

R E S O L V E:

C O N C E D E R 03 ( três ) meses de

Licença Premio , a Ana Paula Carvalho

Godinho, Fisioterapeuta, lotada na

Secretaria Municipal de Saúde, no

período de 11/03/2019 a 111/06/2019,

de acordo com o Processo

2018/12/10910.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E

CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE

PARAÍBA DO SUL, 24 DE JANEIRO DE

2019

ALESSANDRO CRONGE BOUZADA

Prefeito Municipal

P O R T A R I AN.º 016/2019

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍBA

DO SUL, no uso de suas atribuições

legais,

R E S O L V E:

C O N C E D E R Licença para Estudo (

sem remuneração), de acordo com a

Lei 3229/2015, Art. 228, a Gabriel

Gonçalves Okamoto, Farmacêutico,

lotado na Secretaria Municipal de

Saúde, a partir de 02/01/2019, em

conformidade com o processo

2018/12/11238.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E

CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE

PARAÍBA DO SUL, 29 DE JANEIRO DE

2019

ALESSANDRO CRONGE BOUZADA

Prefeito Municipal

P O R T A R I A N.º 017/2019

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍBA

DO SUL, no uso de suas atribuições

legais,

R E S O L V E:

CONCEDER progressão funcional, as

professoras abaixo relacionadas, de

acordo com a Lei 2278/2002, Artigo

29, a partir de 01/02/2019:

Nome

Padrão Salarial

ADRIANA DE FATIMA DIAS F

ADRIANA FERREIRA GASPAR E

ALESSNADRA S DE OLIVEIRA E

ALEXANDRE DE O BAIAO E

ANGELA MARIA MENDES C

BEATRIZ O F SOUZA J

BIANCA DA SILVA FONESECA E

CHIRLENE APARECIDA DE M SOUZA E

CRISTIANY MENDES DE SOUZA E

CLAUDIA BARROS G PEREIRA F

CLAUDIA DE ARAUJO NUNES E

DENILSON NUNES E

DENIS PEREIRA MENDES E

DEUZIANE VEIGA PINHEIRO

CORREA C

DICIMEIA CELESTINO CARDOSO F

FABIANA FONSECA C FIGUEIREDO

E

FERNANDA DO CARMO DE SOUZA

F

FLAVIA MARIA PASCHOAL D

FRANCICSO CAETANO NETO C

GABRIELA S COELHO E

GEORGETE CARVALHO C

RODRIGUES D

GILMARA DE ARAUJO E

GISELI ALVES LAMEIRA E

ISABELA DE OLIVEIRA MALHEIROS

D

JAIME MACHADO ALVES E

JOSIANE FIGUEIREDO DA SILVA C

JOSIE DA SILVA VIEIRA C

LEANDRA ALVES DA SILVA D

LEILA PEREIRA RABELO E

LIVIA LOPES KODATO C

LUCIA MAGALHAES DUQUE E

LUCIANA MARQUES DA SILVA C

LUCIANA HENRIQUE CARVALHO E

MARIA CLAUDIA DE BARROS F

MARIA ESTELA DA S AL CERQUEIRA

C

NEIELE SANTOS DE M SANTIAGO E

PAULA BRAGA DE M S MACHADO D

PRISCILA MELO DOS R CAMARA F

ROBERTO CARLOS DE SILVA D

ROSANE SANTIAGO DE OLIVEIRA E

ROSANGELA MARIA DE O FREITAS

F

SABRINA DE C SOARES E

SANDREIA GONÇALVES LEAL F

SIMONE NEVES DE A FERNANDES D

TELMA DE MELO CUNHA FREITAS C

TEREZA CRISTINA F M LAVINAS E

THIAGO NORTON DA SILVA E

UANDERSON DE J PEREIRA E

VERONICA CRISTINA M MARTINS D

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E

CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE

PARAÍBA DO SUL, 05 DE

FEVEREIRO DE 2019

ALESSANDRO CRONGE BOUZADA

Prefeito Municipal

P O R T A R I A N° 018/2019

O Prefeito do Município de Paraíba

do Sul, ALESSANDRO CRONGE

BOUZADA, no uso de suas

atribuições legais e de acordo com a

legislação em vigor,

R e s o l v e:

E X O N E R A R:

Ascanio da Silva Nunes, portador do

CPF 198.124.507.34, do cargo

comissionado de Oficial de

Programas Municipais B, da

Secretaria Municipal de Saúde, com

efeitos retrativos a 31 de Janeiro de

2019

Carlos Eduardo Dias da Silva,

portador do CPF 041.676.817.22, do

cargo comissionado de Coordenador

I, da Secretaria Municipal de Saúde,

com efeitos retrativos a 31 de Janeiro

de 2019

Gustavo Machado Felinto, portador

do CPF 312.438.518.40, do cargo

comissionado de Coordenador

Executivo, da Secretaria Municipal de

Saúde, com efeitos retrativos a 31 de

Janeiro de 2019

Jeisan Bernardes de Aguiar,

portadora do CPF 071.779.427.00, do

cargo comissionado de Sub

Secretaria, da Secretaria Municipal

de Saúde, com efeitos retrativos a 31

de Janeiro de 2019

José Roberto Carvalho Farineli,

portador do CPF 119.160.496.99, do

cargo comissionado de Coordenador

II, da Secretaria Municipal de

Transportes, Obras e Projetos, com

efeitos retroativos a 21 de Janeiro de

2019;

Luiz Augusto Teixeira de Abreu,

portador do CPF 767.536.117.20, do

cargo comissionado de Assessor III,

da Secretaria Municipal de Saúde,

com efeitos retrativos a 01 de

Fevereiro de 2019

Marcos Henrique Paulino, portador

do CPF 078.129.747.82, do cargo

comissionado de Oficial de

Programas Municipais B, da

Secretaria Municipal de Saúde, com

efeitos retroativos a 04 de Janeiro de

2019;

Marcos Paulo Azevedo Matias,

portador do CPF 096.823.207.80, do

cargo comissionado de Coordenador

I, da Secretaria Municipal de Saúde,

com efeitos retrativos a 31 de Janeiro

de 2019

Maria Rita Xavier, portadora do CPF

860.644.287.91, do cargo

comissionado de Assessor III, da

Secretaria Municipal de Saúde, com

efeitos retroativos a 16 de Janeiro de

2019;

Marise Agostinho, portadora do CPF

648.631.407.97, do cargo

comissionado de Assessor III, da

Secretaria Municipal de Saúde, com

efeitos retrativos a 31 de Janeiro de

2019

Matheus Rivello da Costa Arantes,

portador do CPF 161.407.657.06, do

cargo comissionado de Assessor III,

da Secretaria Municipal de Ciência,

Tecnologia e Inovação, com efeitos

retroativos a 29 de Janeiro de 2019;

Monia dos Santos, portadora do CPF

105.239.177.08, do cargo

comissionado de Assessor III, da

Secretaria Municipal de Transportes,

Obras e Projetos, com efeitos

retroativos a 12 de Dezembro de

2019;

Roberta Lindoro Rodrigues,

portador do CPF 097.154.327.561,

para exercer o cargo comissionado

de Assessor III, da Secretaria

Municipal de Saúde, com efeitos

retrativos a 01 de Fevereiro de 2019

Ricardo dos Santos Costa, portador

do CPF 124.217.277.74, do cargo

comissionado de Coordenador I, da

Secretaria Municipal de Saúde, com

efeitos retroativos a 17 de Janeiro de

2019;

Wagner Coelho dos Santos,

portador do CPF 073.876.127.30, do

cargo comissionado de Coordenador

Executivo, da Secretaria Municipal de

Saúde, com efeitos retrativos a 31 de

Janeiro de 2019

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E

CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE

PARAÍBA DO SUL, 05 DE

FEVEREIRO DE 2019

ALESSANDRO CRONGE BOUZADA

Prefeito Municipal

P O R T A R I A N° 019/2019

O Prefeito do Município de Paraíba

do Sul, ALESSANDRO CRONGE

BOUZADA, no uso de suas

atribuições legais e de acordo com a

legislação em vigor,

R e s o l v e:

N O M E A R:

Ascanio da Silva Nunes, portador do

CPF 198.124.507.34, para exercer o

cargo comissionado de Coordenador

I, da Secretaria Municipal de Saúde,

com efeitos retrativos a 01 de

Fevereiro de 2019

Aparecida de Fátima P. Tanknawa,

portadora do CPF 021.000.847.47,

para exercer o cargo comissionado

de Coordenador Executivo, da

Secretaria Municipal de Saúde, com

efeitos retrativos a 01 de Fevereiro

de 2019

Carlos Eduardo Dias da Silva,

portador do CPF 041.676.817.22, para

exercer o cargo comissionado de

Assessor III, da Secretaria Municipal

de Saúde, com efeitos retrativos a 01

de Fevereiro de 2019

Claudia Aparecida Soares da Silva,

portador do CPF 083.114.857.80,

para exercer o cargo comissionado

de Coordenador I, da Secretaria

Municipal de Educação, com efeitos

retrativos a 02 de Janeiro de 2019;

Lucio Jorge Nunes Pureza Jorge,

portador do CPF 141.553.397.06, para

exercer o cargo comissionado de

Assessor III, da Secretaria Municipal

de Ciência, Tecnologia e Inovação, a

partir de 01 de Fevereiro de 2019;

Luiz Augusto Teixeira de Abreu,

portador do CPF 767.536.117.20, para

exercer o cargo comissionado de

Assessor I, da Secretaria Municipal

de Saúde, com efeitos retrativos a 01

de Fevereiro de 2019

Luiz Henrique dos Santos Michaeli

portador do CPF 034.213.647.02,

para exercer o cargo de Chefe de

Setor III, da Secretaria Municipal de

Transportes, Obras e Projetos, a

partir de 02 de Janeiro de 2019;

Marco Antonio Manso, portador do

CPF 071.595.587.07, para exercer o

cargo de Chefe de Setor I, da

Secretaria Municipal de Transportes,

Obras e Projetos, com efeitos

retroativos a de 01 de Janeiro de

2019;

Marcos Paulo Azevedo Matias,

portador do CPF 096.823.207.80,

para exercer o cargo comissionado

de Assessor III, da Secretaria

Municipal de Saúde, com efeitos

retrativos a 01 de Fevereiro de 2019

Marise Agostinho, portadora do CPF

648.631.407.97, para exercer o cargo

comissionado de Assessor I, da

Secretaria Municipal de Saúde, com

efeitos retrativos a 01 de Fevereiro

de 2019

Monia dos Santos, portadora do CPF

105.239.177.08, para exercer o cargo

comissionado de Assessor I, da

Secretaria Municipal de Transportes,

Obras e Projetos, com efeitos

retroativos a 12 de Dezembro de

2019;

Roberta dos santos Silva Oliveira,

portador do CPF 080.063.707.02,

para exercer o cargo comissionado

de Coordenador I, da Secretaria

Municipal de Educação, com efeitos

retrativos a 02 de Janeiro de 2019

Roberta Lindoro Rodrigues,

portador do CPF 097.154.327.561,

para exercer o cargo comissionado

de Assessor I, da Secretaria

Municipal de Saúde, com efeitos

retrativos a 01 de Fevereiro de 2019

Wagner Coelho dos Santos,

portador do CPF 073.876.127.30,

para exercer o cargo comissionado

de Sub Secretário, da Secretaria

Municipal de Saúde, com efeitos

retrativos a 01 de Fevereiro de 2019

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E

CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE

PARAÍBA DO SUL, 05 DE

FEVEREIRO DE 2019

ALESSANDRO CRONGE BOUZADA

Prefeito Municipal

P O R T A R I AN.º 020/2019

O PREFEITO MUNICIPAL DE

PARAÍBA DO SUL, no uso de suas

atribuições legais,

R E S O L V E:

C O N C E D E R 06 ( seis ) meses de

Licença Premio , a Sonilda Correa,

Guarda Municipal, lotada na

Secretaria Municipal Segurança,

Defesa Civil e Ordem Publica, no

período de 01/03/2019 a 01/09/2019,

de acordo com o Processo

2018/1/435.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E

CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE

PARAÍBA DO SUL, 05 DE

FEVEREIRO DE 2019

ALESSANDRO CRONGE BOUZADA

Prefeito Municipal

P O R T A R I AN.º 021/2019

O PREFEITO MUNICIPAL DE

PARAÍBA DO SUL, no uso de suas

atribuições legais,

R E S O L V E:

E X O N E R A R a pedido, ANTONIO

JOSÉ DE ARAÚJO PEREIRA JUNIOR,

Bucomaxilofacil, lotado na Secretaria

Municipal de Saúde, a partir de

21/01/2019, de acordo com o

Processo 2019/1/495.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E

CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE

PARAÍBA DO SUL, 05 DE

FEVEREIRO DE 2019

ALESSANDRO CRONGE BOUZADA

Prefeito Municipal

PUBLICAÇÕES

A PREFEITURA MUNICIPAL DE

PARAÍBA DO SUL/RJ, torna público

o Pregão Presencial nº 061/2018 –

Processo Licitatório nº 066/2018,

cujo objetivo é a contratação de

empresas para fornecimento de

02(dois) Micro ônibus, zero km, com

capacidade mínima para 20

passageiros, para a Secretaria de

Saúde, conforme Emenda

Parlamentar nº

22959.877000/1180-11, atendendo à

Secretaria Municipal de Saúde. O

Credenciamento e o recebimento

dos envelopes “Proposta” e

“Habilitação” se dará no dia

12/03/2019 às 15:00 horas, na Sede

da Prefeitura Municipal de Paraíba do

Sul/RJ, Rua Visconde da Paraíba, nº

11, Centro. O Edital encontra-se

disponível, gratuitamente, na Sede

da Prefeitura Municipal, de segunda a

sexta-feira, no horário de 08:30 às

18:00 horas. Informações poderão

ser prestadas através do telefone:

(24)2263-4469. Paraíba do Sul, 13 de

fevereiro de 2019 – Alessandro

Cronge Bouzada – Prefeito

Municipal.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº

001/2019 – O Prefeito Municipal de

Paraíba do Sul/RJ, torna público a

Inexigibilidade de Licitação nº

001/2019, cujo objetivo é a

Contratação de empresa para

realização do Carnaval 2019 na Praça

Pública Marquês de São João Marcos,

centro de Paraíba do Sul/RJ, nos dias

02, 03, 04 e 05 de março.

RATIFICAÇÃO: Ratifico nos termos

do Artigo 26, da Lei Federal nº

8.666/93 e suas posteriores

alterações, a Inexigibilidade de

Licitação nº 001/2019 em favor da

empresa BETA BRASIL PRODUÇÃO

DE EVENTOS LTDA-ME, inscrita no

CNPJ sob o número

03.078.339/0001-07,sediada na Rua

Isaac Newton, nº 03 – Sala 01, Bairro

JK em Três Marias/MG, no valor total

de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta

mil reais), com Show daBanda: “LÚ E

ALEX”, no dia 02/03/2019Show com

a Banda: “BLOCO QUIZUMBA”, no

dia 03/03/2019, Show com a Banda:

“BANDA ARA KETU”, no dia

04/03/2019, e Show com a Banda:

“SUNGA DE PANO”, no dia

05/03/2019, na Praça Marquês de

São João Marcos em PARAÍBA DO

SUL – RJ.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE

PARAÍBA DO SUL/RJ, torna público

o Pregão Presencial nº 005/2019 –

Processo Licitatório nº 006/2019,

cujo objetivo é o Registro de Preços

para eventuais Locações de

Estruturas para realização do

Carnaval 2019 do Município de

Paraíba do Sul, atendendo à

Secretaria Municipal de Turismo,

Esporte e Lazer. O Credenciamento e

o recebimento dos envelopes

“Proposta” e “Habilitação” se dará no

dia25/02/2019 às 15:00 horas, na

Sede da Prefeitura Municipal de

Paraíba do Sul/RJ, Rua Visconde da

Paraíba, nº 11, Centro. O Edital

encontra-se disponível,

gratuitamente, na Sede da Prefeitura

Municipal, de segunda a sexta-feira,

no horário de 08:30 às 18:00 horas.

Informações poderão ser prestadas

através do telefone: (24)2263-4469.

Paraíba do Sul, 13 de fevereiro de

2019 – Alessandro Cronge Bouzada –

Prefeito Municipal.

EXTRATO

EXTRATO DO CONTRATO Nº

004/2019

CONTRATANTE: PREFEITURA

MUNICIPAL DE PARAÍBA DO SUL/RJ

N° DO PROCESSO ADMINISTRATIVO

– 2019/2/1301

Nº DA INEXIGIBILIDADE – 001/2019

NOME DO CREDOR:BETTA BRASIL

PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA-ME

CNPJ: 03.078.339/0001-07

ENDEREÇO: Rua Isaac Newton, nº 03

– Sala 01, Bairro JK – Três Marias/MG

CLASSIFICAÇÃO DA

DESPESA:02010-23.695.0024.2.033

ELEMENTO DE DESPESA:3.3.9.0 -

39- Outros Serviços Terceiros Pessoa

Jurídica.

VALOR: R$ 230.000,00 (duzentos e

trinta mil reais)

VIGÊNCIA: 12/05/2019

RESULTADOS FINAIS

CONCURSO PÚBLICO PARA

PROVIMENTO DE CARGOS

EFETIVOS

MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL/RJ

EDITAL Nº 001/2018

RESULTADO FINAL DO CONCURSO

O Prefeito Municipal de Paraíba do

Sul/RJ, Sr. Alessandro Cronge

Bouzada, no uso de suas atribuições

legais e em conformidade com os

dispostos

na Constituição do Estado do Rio de

Janeiro, nas Leis Municipais nº

2.278/02, no 3.229/15 e na Lei

Orgânica do Município, bem como

com fundamento

no inciso II, do Artigo 37 da

Constituição Federal de 1988, TORNA

PÚBLICO A TODOS QUANTOS

VIREM O PRESENTE EDITAL OU

DELE

TIVEREM CONHECIMENTO QUE JÁ

FOI DIVULGADO NO PORTAL DO

PRO-MUNICÍPIO O RESULTADO

FINAL DO CONCURSO PÚBLICO de

Provas e Títulos, para provimento de

cargos efetivos vagos do quadro de

pessoal do Poder Executivo do

Município de Paraíba do Sul/RJ. O

resultado

é composto de duas listas de

classificação, uma geral, com a

relação de todos os candidatos

aprovados, incluindo os portadores

de deficiência e

uma especial, com a relação apenas

dos candidatos portadores de

deficiência. Após a divulgação deste

resultado final, os candidatos

aprovados

serão convocados de conformidade

com o que estabelecem o Capítulo XII

– Da Convocação e Capitulo XIII – Da

Nomeação e Posse dos Candidatos

Aprovados, observadas as demais

normas contidas no regulamento do

processo seletivo. Em cumprimento

ao disposto no subitem 10.9 do

Regulamento do Processo Seletivo, o

presente resultado final será�

publicado no endereço eletrônico do

PRO-MUNICIPIO

http://www.promunicipio.com e e da

Prefeitura Municipal de Paraíba do

Sul/RJ

(http ://para ibadosu l . r j .gov .br) .

Informações adicionais poderão ser

obtidas no PRÓMUNICÍPIO, pelo

e-mail [email protected].

PARAÍBA DO SUL/RJ, 8 DE

FEVEREIRO DE 2019.

ALESSANDRO CRONGE BOUZADA

PREFEITO MUNICIPAL DO PARAÍBA

DO SUL/RJ

Página 15Ano 03 • Edição 99 • 13 de fevereiro de 2019

PROCESSO SELETIVO PARA PROVIMENTO DE FUNÇÕES CELETISTAS

MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL/RJ

EDITAL Nº 005/2018

RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO

O Prefeito Municipal de Paraíba do Sul/RJ, Sr. Alessandro Cronge Bouzada, no

uso de suas atribuições legais e em conformidade com os dispostos

na Constituição do Estado do Rio de Janeiro, nas Leis Municipais nº 2.278/02,

no 3.229/15 e na Lei Orgânica do Município, bem como com fundamento

no inciso II, do Artigo 37 da Constituição Federal de 1988, TORNA PÚBLICO A

TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE EDITAL OU DELE

TIVEREM CONHECIMENTO QUE JÁ FOI DIVULGADO NO PORTAL DO

PRO-MUNICÍPIO O RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO de

Provas e Títulos, para provimento de cargos efetivos vagos do quadro de

pessoal do Poder Executivo do Município de Paraíba do Sul/RJ. O resultado

é composto de duas listas de classificação, uma geral, com a relação de todos

os candidatos aprovados, incluindo os portadores de deficiência e

uma especial, com a relação apenas dos candidatos portadores de deficiência.

Após a divulgação deste resultado final, os candidatos aprovados

serão convocados de conformidade com o que estabelecem o Capítulo XII – Da

Convocação e Capitulo XIII – Da Nomeação e Posse dos Candidatos

Aprovados, observadas as demais normas contidas no regulamento do

processo seletivo. Em cumprimento ao disposto no subitem 10.9 do

Regulamento do Processo Seletivo, o presente resultado final será publicado

no endereço eletrônico do PRO-MUNICIPIO

http://www.promunicipio.com e e da Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul/RJ

(http://paraibadosul.rj.gov.br). Informações adicionais poderão ser

obtidas no PRÓMUNICÍPIO, pelo e-mail [email protected].

PARAÍBA DO SUL/RJ, 8 DE FEVEREIRO DE 2019.

ALESSANDRO CRONGE BOUZADA

PREFEITO MUNICIPAL DO PARAÍBA DO SUL/RJ

pela convocação;

Considerando: que os candidatos não

compareceram ao Setor de Gestão

Pública no prazo estipulado pela

Convocação 116 para cumprir as

exigências de contratação;

A Comissão Organizadora e Avaliadora

do Processo Seletivo Simplificado,

considerando também os itens 11.7 e

11.8 do Edital 03/2017, comunica a

reclassificação do Processo Seletivo

Simplificado de Yasmim Fernanda dos

Santos ferreira, Elinéa Ramilo

Mendonça, Luciana Marques da Silva e

Maria José de Almeida Alonso, inscritas

para a função de Professor I.

Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.

Elis da Costa Cândido

Setor de Gestão Pública

CONVOCAÇÕES

CONVOCAÇÃO 114 – PROCESSO

SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017

Tendo em vista o afastamento de

Adriana Cardoso Bernardes e visando a

continuidade das atividades no ano

letivo que se inicia, fica o candidato

abaixo discriminado CONVOCADO a

comparecer ao Setor de Gestão

Pública, sito a Rua Visconde da

Paraíba, n.º 11 – Anexo à Prefeitura -

Centro – Paraíba do Sul – RJ, no dia 11

de fevereiro de 2019, segunda-feira, de

9 às 11 horas ou das 14 às 16 horas,

munido dos seguintes documentos:

– XEROX DA CARTEIRA DE

IDENTIDADE

– XEROX DO CPF

– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E

COMPROVANTE DA ÚLTIMA

VOTAÇÃO

– XEROX DA CERTIDÃO DE

NASCIMENTO OU CASAMENTO

– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO

FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se

houver)

– XEROX DA CARTEIRA DE

TRABALHO (FOTO E VERSO)

– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP

– XEROX DO COMPROVANTE DE

RESIDÊNCIA (recente)

– 01 FOTO 3X4

– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO

COMO PRÉ-REQUISITO

– XEROX CERTIFICADO DE

RESERVISTA (se homem)

CANDIDATOS CONVOCADOS:

• Leonardo da Cunha Bastos –

Professor II – Educação Física;

Paraíba do Sul, 08 de fevereiro de 2019.

Elis da Costa Cândido

Setor de Gestão Pública

CONVOCAÇÃO 115 – PROCESSO

SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017

Tendo em vista as eliminações dadas

através do COMUNICADO 66 e visando

a continuidade das atividades no ano

letivo que se inicia, ficam os candidatos

abaixo discriminados CONVOCADOS a

comparecerem ao Setor de Gestão

Pública, sito a Rua Visconde da

Paraíba, n.º 11 – Anexo à Prefeitura -

Centro – Paraíba do Sul – RJ, no dia 11

de fevereiro de 2019, segunda-feira, de

9 às 11 horas ou das 14 às 16 horas,

munidos dos seguintes documentos:

– XEROX DA CARTEIRA DE

IDENTIDADE

– XEROX DO CPF

– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E

COMPROVANTE DA ÚLTIMA

VOTAÇÃO

– XEROX DA CERTIDÃO DE

NASCIMENTO OU CASAMENTO

– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO

FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se

houver)

– XEROX DA CARTEIRA DE

TRABALHO (FOTO E VERSO)

– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP

– XEROX DO COMPROVANTE DE

RESIDÊNCIA (recente)

– 01 FOTO 3X4

– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO

COMO PRÉ-REQUISITO

– XEROX CERTIFICADO DE

RESERVISTA (se homem)

CANDIDATOS CONVOCADOS:

• Yasmim Fernanda dos Santos

Ferreira – Professor I;

• Elinéa Ramilo Mendonça – Professor

I;

• Maria Helena Kochem Mahias –

Professor I;

• Luciana Marques da Silva – Professor

I;

• Maria José de Almeida Alonso –

Professor I

Paraíba do Sul, 08 de fevereiro de 2019.

Elis da Costa Cândido

Setor de Gestão Pública

CONVOCAÇÃO 116 – PROCESSO

SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017

Tendo em vista as eliminações dadas

através do COMUNICADO 67 e visando

a continuidade das atividades no ano

letivo que se inicia, ficam os candidatos

abaixo discriminados CONVOCADOS a

ATOS

Ato n° 0007/2019

O Prefeito Municipal de Paraíba do Sul,

Estado do Rio de Janeiro, Dr

Alessandro Cronge Bouzada, no

exercício de suas atribuições legais e na

forma da lei, em especial as disposições

previstas na Lei Orgânica Municipal,

Resolve:

Exonerar a pedido, o funcionário

Maurílio Silva Costa, CPF

579.701.496-34, no cargo de livre

nomeação e execução de Secretario

Municipal do Ambiente e

Desenvolvimento Agrário, com efeito, a

partir de 01/02/2019.

Registre, publique-se, cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Paraíba do

Sul/RJ, em 08 de fevereiro de 2019.

Ato n° 0008/2019

O Prefeito Municipal de Paraíba do Sul,

Estado do Rio de Janeiro, Dr

Alessandro Cronge Bouzada, no

exercício de suas atribuições legais e na

forma da lei, em especial as disposições

previstas na Lei Orgânica Municipal,

Resolve:

Exonerar a pedido, o funcionário José

Clemente da Consolação Pereira, CPF

312.340.206-10, no cargo de livre

nomeação e execução de Secretario

Municipal de Gestão e Governo, com

efeito a partir de 01 de fevereiro de

2019.

Registre, publique-se, cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Paraíba do

Sul/RJ, em 08 de fevereiro de 2019.

Ato n° 0009/2019

O Prefeito do Município de Paraíba do

Sul, ALESSANDRO CRONGE

BOUZADA, no uso de suas atribuições

legais e de acordo com a legislação em

vigor,

R e s o l v e:

NOMEAR

Danilo da Fonseca Bonatti, portadora

do CPF: 121.719.287-51, para o cargo de

livre nomeação e exoneração, de

Secretária Municipal do Ambiente e

Desenvolvimento Agrário, com efeito a

partir de 01 de fevereiro de 2019;

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul,

em 08 de fevereiro de 2019

COMUNICADOS

COMUNICADO 66

Considerando: que o edital n.º 03/2017,

diz em seu artigo 13, item 13.3, que será

automaticamente reclassificado para o

último lugar da listagem de

classificação geral da respectiva

função o convocado que não

comparecer nos prazos estipulados no

Edital de Convocação e pelo órgão

responsável pela convocação;

Considerando: que o candidato não

compareceu ao Setor de Gestão

Pública no prazo estipulado pela

Convocação 111 para cumprir as

exigências de contratação;

A Comissão Organizadora e

Avaliadora do Processo Seletivo

Simplificado, considerando também os

itens 11.7 e 11.8 do Edital 03/2017,

comunica a reclassificação do

Processo Seletivo Simplificado de

ELAINE CRISTINA DOS SANTOS,

FRANCISCA ALBA CESÁRIO ARAÚJO

RAMOS, JEICYANE DA SILVA

FERREIRA, SUELI ESTEVES BRESSAN

e TATIANE DE OLIVEIRA MELLO,

inscritos para a função de Professor I.

Paraíba do Sul, 08 de fevereiro de

2019.

Elis da Costa Cândido

Setor de Gestão Pública

COMUNICADO 67

Considerando: que o edital n.º 03/2017,

diz em seu artigo 13, item 13.3, que será

automaticamente reclassificado para o

último lugar da listagem de

classificação geral da respectiva

função o convocado que não

comparecer nos prazos estipulados no

Edital de Convocação e pelo órgão

responsável pela convocação;

Considerando: que o candidato não

compareceu ao Setor de Gestão

Pública no prazo estipulado pela

considerando também os itens 11.7 e

11.8 do Edital 03/2017, comunica a

reclassificação do Processo Seletivo

Simplificado de PAULA FERNANDA

CHAVES SOARES, inscrita para a

função de Professor II.

Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.

Elis da Costa Cândido

Setor de Gestão Pública

COMUNICADO 70

Considerando: que o edital n.º 03/2017,

diz em seu artigo 13, item 13.3, que será

automaticamente reclassificado para o

último lugar da listagem de

classificação geral da respectiva função

o convocado que não comparecer nos

prazos estipulados no Edital de

Convocação e pelo órgão responsável

Convocação 111 para cumprir as

exigências de contratação;

A Comissão Organizadora e Avaliadora

do Processo Seletivo Simplificado,

considerando também os itens 11.7 e

11.8 do Edital 03/2017, comunica a

reclassificação do Processo Seletivo

Simplificado de JEFERSON DA COSTA

PEREIRA e ANA CAROLINA PAULINO

DA SILVA, inscritos para a função de

Professor II.

Paraíba do Sul, 08 de fevereiro de 2019.

Elis da Costa Cândido

Setor de Gestão Pública

COMUNICADO 68

Considerando: que o edital n.º 03/2017,

diz em seu artigo 13, item 13.3, que será

automaticamente reclassificado para o

último lugar da listagem de

classificação geral da respectiva função

o convocado que não comparecer nos

prazos estipulados no Edital de

Convocação e pelo órgão responsável

pela convocação;

Considerando: que o candidato não

compareceu ao Setor de Gestão

Pública no prazo estipulado pela

Convocação 114 para cumprir as

exigências de contratação;

A Comissão Organizadora e Avaliadora

do Processo Seletivo Simplificado,

considerando também os itens 11.7 e

11.8 do Edital 03/2017, comunica a

reclassificação do Processo Seletivo

Simplificado de LEONARDO DA

CUNHA BASTOS, inscrito para a função

de Professor II.

Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.

Elis da Costa Cândido

Setor de Gestão Pública

COMUNICADO 69

Considerando: que o edital n.º 03/2017,

diz em seu artigo 13, item 13.3, que será

automaticamente reclassificado para o

último lugar da listagem de

classificação geral da respectiva função

o convocado que não comparecer nos

prazos estipulados no Edital de

Convocação e pelo órgão responsável

pela convocação;

Considerando: que o candidato não

compareceu ao Setor de Gestão

Pública no prazo estipulado pela

Convocação 116 para cumprir as

exigências de contratação;

A Comissão Organizadora e Avaliadora

do Processo Seletivo Simplificado,

comparecerem ao Setor de Gestão

Pública, sito a Rua Visconde da Paraíba,

n.º 11 – Anexo à Prefeitura - Centro –

Paraíba do Sul – RJ, no dia 11 de

fevereiro de 2019, segunda-feira, de 9

às 11 horas ou das 14 às 16 horas,

munidos dos seguintes documentos:

– XEROX DA CARTEIRA DE

IDENTIDADE

– XEROX DO CPF

– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E

COMPROVANTE DA ÚLTIMA

VOTAÇÃO

– XEROX DA CERTIDÃO DE

NASCIMENTO OU CASAMENTO

– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO

FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se

houver)

– XEROX DA CARTEIRA DE

TRABALHO (FOTO E VERSO)

– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP

– XEROX DO COMPROVANTE DE

RESIDÊNCIA (recente)

– 01 FOTO 3X4

– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO

COMO PRÉ-REQUISITO

– XEROX CERTIFICADO DE

RESERVISTA (se homem)

CANDIDATOS CONVOCADOS:

• Thaissa de Campos Guedes Martins –

Professor II - Português;

• Paula Fernanda Chaves Soares –

Professor II - Ciências;

Paraíba do Sul, 08 de fevereiro de 2019.

Elis da Costa Cândido

Setor de Gestão Pública

CONVOCAÇÃO 117 – PROCESSO

SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017

Tendo em vista a reclassificação de

Leonardo da Cunha Bastos, dada

através do COMUNICADO 68 e visando

a continuidade das atividades

educacionais, fica o candidato abaixo

discriminado CONVOCADO a

comparecer ao Setor de Gestão

Pública, sito a Rua Visconde da Paraíba,

n.º 11 – Anexo à Prefeitura - Centro –

Paraíba do Sul – RJ, no dia 13 de

fevereiro de 2019, quarta-feira, de 9 às

11 horas ou das 14 às 16 horas, munido

dos seguintes documentos:

– XEROX DA CARTEIRA DE

IDENTIDADE

– XEROX DO CPF

– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E

COMPROVANTE DA ÚLTIMA

VOTAÇÃO

– XEROX DA CERTIDÃO DE

NASCIMENTO OU CASAMENTO

– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO

FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se

houver)

– XEROX DA CARTEIRA DE

TRABALHO (FOTO E VERSO)

– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP

– XEROX DO COMPROVANTE DE

RESIDÊNCIA (recente)

– 01 FOTO 3X4

– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO

COMO PRÉ-REQUISITO

– XEROX CERTIFICADO DE

RESERVISTA (se homem)

CANDIDATOS CONVOCADOS:

• Danieli de Mello Giácomo – Professor

II – Educação Física;

Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.

Elis da Costa Cândido

Setor de Gestão Pública

CONVOCAÇÃO 118 – PROCESSO

SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017

Tendo em vista a reclassificação de

Paula Fernanda Chaves Soares, dada

através do COMUNICADO 69 e visando

a continuidade das atividades

educacionais, fica o candidato abaixo

discriminado CONVOCADO a

comparecer ao Setor de Gestão

Pública, sito a Rua Visconde da Paraíba,

n.º 11 – Anexo à Prefeitura - Centro –

Paraíba do Sul – RJ, no dia 13 de

fevereiro de 2019, quarta-feira, de 9 às

11 horas ou das 14 às 16 horas, munido

dos seguintes documentos:

– XEROX DA CARTEIRA DE

IDENTIDADE

– XEROX DO CPF

– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E

COMPROVANTE DA ÚLTIMA

VOTAÇÃO

– XEROX DA CERTIDÃO DE

NASCIMENTO OU CASAMENTO

– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO

FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se

houver)

– XEROX DA CARTEIRA DE

TRABALHO (FOTO E VERSO)

– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP

– XEROX DO COMPROVANTE DE

RESIDÊNCIA (recente)

– 01 FOTO 3X4

– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO

COMO PRÉ-REQUISITO

– XEROX CERTIFICADO DE

RESERVISTA (se homem)

CANDIDATOS CONVOCADOS:

• Úrsula Rodrigues de Almeida –

Professor II – Ciências;

Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.

Elis da Costa Cândido

Setor de Gestão Pública

CONVOCAÇÃO 119 – PROCESSO

SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017

Tendo em vista a reclassificação de

Yasmim Fernanda dos Santos ferreira,

Elinéa Ramilo Mendonça, Luciana

Marques da Silva e Maria José de

Almeida Alonso, dadas através do

COMUNICADO 70 e visando a

continuidade das atividades

educacionais, ficam os candidatos

abaixo discriminados CONVOCADOS a

comparecerem ao Setor de Gestão

Pública, sito a Rua Visconde da Paraíba,

n.º 11 – Anexo à Prefeitura - Centro –

Paraíba do Sul – RJ, no dia 13 de

fevereiro de 2019, quarta-feira, de 9 às

11 horas ou das 14 às 16 horas, munidos

dos seguintes documentos:

– XEROX DA CARTEIRA DE

IDENTIDADE

– XEROX DO CPF

– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E

COMPROVANTE DA ÚLTIMA

VOTAÇÃO

– XEROX DA CERTIDÃO DE

NASCIMENTO OU CASAMENTO

– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO

FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se

houver)

– XEROX DA CARTEIRA DE

TRABALHO (FOTO E VERSO)

– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP

– XEROX DO COMPROVANTE DE

RESIDÊNCIA (recente)

– 01 FOTO 3X4

– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO

COMO PRÉ-REQUISITO

– XEROX CERTIFICADO DE

RESERVISTA (se homem)

CANDIDATOS CONVOCADOS:

• Norma Aparecida de Souza Lima –

Professor I;

• Regiane Carvalho Leal – Professor I;

• Clarice Pereira de Souza Santana –

Professor I;

• Denise Regina Henrique Jacob –

Professor I;

Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.

Elis da Costa Cândido

Setor de Gestão Pública

DECRETO

D E C R E T O Nº 1.672/2019

E M E N T A : P R O I B E A

COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS EM

VASILHAMES DE VIDRO E O

FUNCIONAMENTO IRREGULAR DE

ESTACIONAMENTOS DURANTE OS

FESTEJOS DO CARNAVAL DE 2019 E

DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE

PARAÍBA DO SUL, usando das

atribuições de seu cargo, nos termos

da Lei Orgânica do Município, com

vistas a manutenção da segurança

pública e de evitar a ocorrência de

acidentes que possam colocar em

risco a sociedade em geral ou em

particular decreta:

Art. 1° – Fica proibida a

comercialização ou distribuição por

qualquer forma, nos

estabelecimentos comerciais, bares, e

barracas, de bebidas em recipientes

de vidro (garrafas, copos e similares),

bem como, a venda e posse de

bebidas em recipientes de vidro,

pelos vendedores ambulantes e

pessoas que circularem nas ruas ao

redor da Praça Marquês de São João

Marcos- Jardim Velho ou dentro do

mesmo, bem como nos Distritos onde

houver as festividades do Carnaval.

Parágrafo Único. O não atendimento

ao decreto poderá acarretar multa de

uma a cem vezes o valor da Unidade

Fiscal de Referência do Município –

UFM, exigida em dobro nas

reincidências, conforme disposto no

Código Tributário Municipal, ou ainda

a apreensão de bebidas, o

fechamento temporário do

estabelecimento e/ou cancelamento

temporário da permissão de comércio

ambulante.

Art. 2º – Fica proibido o

funcionamento de estacionamento de

qualquer espécie de veículos ou

motocicletas, de qualquer espécie, ao

redor da Praça Marquês de São João

Marcos, durante os festejos do

Carnaval de 2019, exceto na Rua

Alfredo da Costa Mattos Junior e nas

áreas onde houver autorização da

Prefeitura para o funcionamento.

Art. 3° – O cumprimento das

imposições do presente Decreto

ficará a cargo dos órgãos

competentes para a manutenção da

ordem pública no Município, inclusive,

com o apoio das Polícias Civil e

Militar.

Art. 4° – Entende-se como área ao

redor da Praça Marques de São João

Marcos toda aquela área enquadrada

no raio de 100 (cem) metros contados

a partir do centro da Praça.

Art. 5° – Este Decreto entra em vigor

na data de sua publicação, revogando

as disposições contrárias, tendo sua

vigência temporária encerrada no dia

06/03/2019.

Paraíba do Sul, 11 de Fevereiro de

2019.

DELIBERAÇÃO

DELIBERAÇÃO CME / PS Nº 20 – 2019

Fixa normas e diretrizes para a

matrícula na Educação Infantil e no

Ensino Fundamental, e data de corte

etário vigente em todo território

nacional, para o Sistema Municipal de

Ensino de Paraíba do Sul –RJ.

O CONSELHO MUNICIPAL DE

EDUCAÇÃO DE PARAÍBA DO SUL, no

uso de suas atribuições legais e em

conformidade com os dispositivos

jurídicos:

- Lei nº 4.024/61 - artigo 9º, §1º, alínea

“c” (com a redação dada pela Lei nº

9.131/95);

- Lei nº 9.394/96 - artigo 32;

- Lei nº 11.274/2006;

- Resolução CNE/CEB nº 5/2009;

- Resolução CNE/CEB nº 7/2010;

- Resolução CNE/CEB nº 02/2018 de

09 de outubro de 2018.

- Parecer CNE/CEB nº 20/2009;

- Parecer CNE/CEB nº 11/2010 e

- Parecer CNE/CEB nº 02/2018,

homologado pela Portaria MEC nº

1.035, de 5 de outubro de 2018,

publicada no Diário Oficial da União

(08 de outubro de 2018, Seção 1, pág.

43).

DELIBERAR

Artigo 1º - A data de corte etário

vigente no Sistema Municipal de Ensino

de Paraíba do Sul - RJ, para matrícula

na Educação Infantil e no Ensino

Fundamental é aquela definida pelas

Diretrizes Curriculares Nacionais, ou

seja, respectivamente, aos 4 (quatro) e

aos 6 (seis) anos completos ou a

completar até 31 (trinta e um) de março

do ano para o qual se realiza a

matrícula.

Artigo 2º - A Educação Infantil será

estruturada obedecendo a seguinte

organização:

I - Para as crianças de até 06 (seis)

anos de idade:

a) Creche I - crianças que completem

06 (seis) meses a 01 (um) ano e 11

(onze) meses até 31 de março do ano

em curso;

b) Creche II - crianças que competem

02 (dois) anos a 02 (dois) anos e 11

(meses) até 31 de março do ano em

curso;

c) Creche III - crianças que completem

03 (três) anos a 03 (três) anos e 11

(onze) meses até 31 de março do ano

em curso;

d) 2º Período - crianças que completem

04 (quatro) anos a 04 (quatro) anos e

11 (onze) meses até 31 de março do ano

em curso;

e) 3º Período - crianças que completem

05 (cinco) anos a 05 (cinco) anos e 11

(onze) meses até 31 de março do ano

em curso.

Artigo 3º - É obrigatória a matrícula na

pré-escola (2º e 3º períodos) de

crianças que completem 04 (quatro)

anos até o dia 31 (trinta e um) de março

do ano para o qual ocorrer a matrícula

inicial, assegurada pelo artigo 208, I, da

Constituição Federal.

Parágrafo único: A frequência na

Educação Infantil não é pré-requisito

para a matrícula no Ensino

Fundamental.

Artigo 4º - É obrigatória a matrícula no

Ensino Fundamental de crianças com

06 (seis) anos completos ou a

completar até 31 (trinta e um) de março

do ano para o qual ocorrer a matrícula,

nos termos da Lei e das normas

nacionais vigentes.

Parágrafo único. As crianças que

completarem 06 (seis) anos após essa

data (31 de março) deverão ser

matriculadas na Educação Infantil, na

etapa da pré-escola (3º período).

Artigo 5º - Excepcionalmente, as

crianças que, até a data da publicação

desta Deliberação, já se encontram

matriculadas e frequentando

instituições educacionais de Educação

Infantil (creche ou pré-escola) devem

ter a sua progressão assegurada, sem

interrupção, mesmo que sua data de

nascimento seja posterior ao dia 31

(trinta e um) de março, considerando

seus direitos de continuidade e

prosseguimento sem retenção.

Artigo 6º - As novas matrículas de

crianças, tanto na Educação Infantil

quanto no Ensino Fundamental, a partir

de 2019 (dois mil e dezenove), serão

realizadas considerando a data de

corte de 31 (trinta e um) de março,

estabelecida nas Diretrizes Curriculares

Nacionais e reafirmada nesta

Deliberação.

Artigo 7º - O direito à continuidade do percurso educacional é da criança,

independentemente da permanência ou de eventual mudança ou transferência de

escola, inclusive para crianças em situação de itinerância.

Artigo 8º - A presente Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação,

revogando-se as disposições em contrário.

CONCLUSÃO DO PLENÁRIO

A presente Deliberação foi aprovada por unanimidade.

SALA DAS SESSÕES, Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.

Djenaine Sibyl Tomaz Oliveira

Presidente do CME

Sabrina de Carvalho Soares Albino

Alessandra do Nascimento Celestino

Carlos Eduardo Magdalena Pereira

EDITAL

EDITAL SEDUC Nº002 /2019

A Secretária Municipal de Educação de Paraíba do Sul, no uso de suas

atribuições torna pública a inscrição e seleção pública de professores efetivos

para desempenhar funções de professor (a) para Atendimento Educacional

Especializado nas salas de Recursos Multifuncionais, com base na Resolução

nº 04/2009 CNE / CEB, que institui diretrizes operacionais para o

atendimento educacional especializado na Educação Básica, modalidade

Educação Especial.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O processo seleção pública será executado por intermédio de Comissão

composta por três servidores efetivos, designados pela Secretária de

Educação de Paraíba do Sul/RJ.

1.2. O edital de abertura do Processo seleção pública será publicado

integralmente no site oficial da Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul / RJ.

1.3. Os demais atos e decisões inerentes ao presente Processo seleção pública

serão publicados no site oficial da Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul / RJ.

1.4. O Processo seleção pública consistirá na aplicação de provas de títulos de

caráter eliminatório e classificatório;

1.5. A seleção será conduzida por este Edital, executada pela Secretaria

Municipal de Educação, por meio do Setor de Coordenação Pedagógica,

conforme cronograma:

2. DAS ESPECIFICAÇÕES DA FUNÇÃO TEMPORÁRIA E ATUAÇÃO

2.1. A função temporária de que trata esse processo de seleção pública

corresponde ao exercício de Atendimento Educacional Especializado

conforme Resolução CNE/CEB n. 4/2009, art. 12: “Para atuação no AEE, o

professor deve ter formação inicial que o habilite para o exercício da docência

e formação específica para a educação especial”.

2.2. A área de atuação a que se refere o presente edital é entendida como

comparecer pessoalmente ao endereço e nos horários e prazos indicados no

item 3.1 e ser efetivo na Rede Municipal de Ensino do Município de Paraíba do

Sul / RJ.

4.2. Deverá preencher a ficha de inscrição disponibilizada no ato pela

Coordenação Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação de Paraíba do

Sul / RJ.

4.3. É de inteira obrigação e responsabilidade do candidato acompanhar

todos os atos referentes ao presente Edital do Processo Seletivo Simplificado,

os quais serão divulgados e publicados no site oficial da Prefeitura Municipal

de Paraíba do Sul / RJ.

5. DA PROVA DE TÍTULOS:

5.1. O Presente Processo Seletivo Simplificado será realizado mediante Prova

de Títulos, através de pontuação de títulos apresentados, cursos de

capacitação continuada e tempo de serviço em Salas de Atendimento

Educacional Especializado, conforme tabela abaixo:

5.2. Os Títulos e comprovantes dos Cursos, Seminários, Jornada, Simpósios e

Congressos na área da Educação Inclusiva, com data de 01/01/2017 a

31/01/2019 deverão ser apresentados no ato da inscrição, junto com a ficha de

inscrição, em fotocópias, acompanhados das originais para simples

conferência, devendo ser numerados.

5.3. Os comprovantes não podem apresentar rasuras, emendas ou entrelinhas.

5.4. O candidato que apresentar qualquer documento falso terá sua inscrição

cancelada.

6. DOS RECURSOS

6.1. Da classificação preliminar dos candidatos, é cabível recurso endereçado

à comissão, uma única vez, no prazo comum de 24 (vinte e quatro) horas após

a publicação do resultado e protocolizado na recepção do Setor de

Coordenação Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação de Paraíba do

Sul / RJ.

6.2. O recurso deverá conter a identificação do recorrente e as razões do

pedido recursal.

7. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

7.1. Verificando-se a ocorrência de empate em relação às notas recebidas por

dois ou mais candidatos, serão utilizados os seguintes critérios de desempate,

na ordem:

a) Maior tempo no magistério público municipal;

b) Experiência na Sala de Atendimento Educacional Especializado (AEE)

8. A DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO DE SELEÇÃO

PÚBLICA

8.1. A divulgação será exposta no site oficial da Prefeitura Municipal de

Paraíba do Sul / RJ no dia 28 de fevereiro de 2019.

9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1. Na forma da legislação vigente, o presente edital poderá ser alterado a

qualquer momento.

9.2. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão composta por

servidores da Secretaria de Educação nomeados pela Secretária de Educação.

9.3. Este edital entra em vigor na data de sua publicação.

Paraíba do Sul, 13 de fevereiro de 2019.

Neila Bouzada

Secretária da Educação

ANEXO I - SELEÇÃO PARA PROFESSORES QUE ATUARÃO NAS SALAS DE

ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO - AEE

FICHA DE INSCRIÇÃO Nº________

NOME:__________________________________________________________

___________________

DATA NASC. ____/____/______ SEXO: M ( ) F ( ) ESTADO CIVIL:

________________________

E-MAIL:

________________________________________________________________

_________

TELEFONES: RESIDENCIAL: _________________ CELULAR:

___________________________

EN-

DEREÇO:________________________________________________________

_______________________

________________________________________________________________

______________________

MATRÍCULA: ________________________ HORÁRIO:

___________________

UNIDADE ESCOLAR EM QUE ATUA:

________________________________________________

DOCUMENTOS QUE DEVEM SER ANEXADOS (cópias e originais para

conferência):

1. Xerox do RG, CPF e comprovante de endereço.

Paraíba do Sul, ______ de fevereiro de 2019.

__________________________________________

Assinatura do Candidato Responsável

_________________________________________

Nome e Assinatura do responsável pela inscrição

todas as atividades relacionadas à formação, planejamento, organização,

acompanhamento e avaliação dos processos necessários à efetividade das

atividades educacionais direcionadas aos estudantes com necessidades

educacionais especiais (NEE’s) e contemplam as seguintes atribuições para o

professor (a), conforme art. 13 da Resolução CNE/CEB nº 4/2009:

I. Identificar, elaborar, produzir e organizar serviços, recursos pedagógicos,

de acessibilidade e estratégias considerando as necessidades específicas dos

alunos público-alvo da Educação Especial;

II. Elaborar e executar plano de Atendimento Educacional Especializado,

avaliando a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de

acessibilidade;

III. Organizar o tipo e o número de atendimentos aos alunos na sala de

recursos multifuncionais;

IV. Acompanhar a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos

e de acessibilidade na sala de aula comum do ensino regular, bem como em

outros ambientes da escola;

V. Estabelecer parcerias com as áreas intersetoriais na elaboração de

estratégias e na disponibilização de recursos de acessibilidade;

VI. Orientar professores e famílias sobre os recursos pedagógicos e de

acessibilidade utilizados pelo aluno;

VII. Ensinar e usar a tecnologia assistiva de forma a ampliar habilidades

funcionais dos alunos, promovendo autonomia e participação;

VIII. Estabelecer articulação com os professores da sala de aula comum,

visando à disponibilização dos serviços, dos recursos pedagógicos e de

acessibilidade e das estratégias que promovem a participação dos alunos nas

atividades escolares.

2.3. Ser professor efetivo da Rede Municipal de Paraíba do Sul com, no mínimo

3 (três) anos de pleno exercício que terá como função realizar esse

atendimento de forma complementar e suplementar a escolarização,

considerando as habilidades e as necessidades educacionais específicas dos

estudantes público alvo da educação especial.

2.4. Os selecionados por este Edital deverão assinar termo de compromisso

para atuar nas Salas de Recursos Multifuncionais das Unidades da Rede

Pública Municipal de Ensino de Paraíba do Sul / RJ.

2.5. Os professores selecionados atuarão em polos, que são entendidos como

agrupamentos de unidades escolares, organizados pela Coordenação

Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação de Paraíba do Sul / RJ.

2.6. Os professores selecionados atuarão em polos, que são entendidos como

agrupamentos de unidades escolares, organizados pela Coordenação

Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação de Paraíba do Sul / RJ,

considerando a demanda, o número mínimo e o horário de atendimento dos

estudantes com NEE’s..

3. DAS INSCRIÇÕES

3.1. As inscrições serão recebidas exclusivamente pelo Setor de Coordenação

Pedagógica da Secretaria de Educação, situada à Av. Marechal Castelo

Branco, 119 – 5º andar, Centro de Paraíba do Sul / RJ, de 14 a 19 de fevereiro

de 2019, das 9h às 12h e das 13h às 16h.

3.2. No ato da inscrição, os participantes entregarão seus documentos

pessoais: xerox do CPF e RG.

3.3. Prova de títulos de caráter classificatório que deverá conter cópias dos

títulos pertencentes ao candidato que se inscreverá. (trazer os títulos

originais para devidas conferências)

3.4. Somente poderá participar do presente Processo de seleção pública,

professores efetivos da Rede Municipal de Paraíba do Sul / RJ.

3.5. Não serão aceitas inscrições fora do prazo estipulado no presente edital.

3.6. A inscrição do candidato implicará o conhecimento prévio e a tácita

aceitação das presentes instruções e normas estabelecidas neste edital.

4. DAS CONDIÇÕES PARA A INSCRIÇÃO

4.1. Para inscrever-se no Processo Seletivo Simplificado, o candidato deverá

LEI

LEI N° 3.500, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO ESTAÇÃO CULTURAL E DÁ

OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL, Faço saber que a Câmara

Municipal aprova e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Dispõe sobre a transformação de toda a área ocupada pela antiga Estação

Ferroviária Werneck em ESPAÇO CULTURAL e FEIRA PERMANENTE para a

exposição e comercialização de produtos oriundos da rica atividade artesanal, da

economia solidária, da culinária, da destilaria, das iguarias e das artes populares

locais, ao mesmo tempo que estabelece concessão para explorá-lo,

implementando, executando e controlando todo o sistema, sob a fiscalização do

Poder Concedente e dá outras providências.

Art. 2º - Fica estabelecida a transformação de toda a área ocupada pela antiga

Estação Ferroviária WERNECK (há anos abandonada) em ESPAÇO CULTURAL e

FEIRA PERMANENTE, destinado à exposição e comercialização de produtos

oriundos da rica atividade artesanal e da economia solidária, da culinária, da

destilaria, das iguarias tradicionais e das artes folclóricas locais.

§1o. Designa-se por artesanal a atividade econômica de reconhecido valor cultural

e social, que se assenta na produção, restaura ou reparação de bens de valor

artístico ou utilitário, de raiz tradicional, étnica ou contemporânea e na prestação

de serviços de igual natureza, bem como na confecção e comercialização de

alimentos, tal qual disposto na Lei nº 13.180/2015.

§2o. Designa-se como economia solidária a maneira de fazer a economia de

produção, serviços, comercialização, customização, finanças e ou consumo com

base na cooperação e na existência de

empregabilidade a terceiro, fazendo

valer os direitos individuais de todos

os integrantes do empreendimento.

Art. 3° - A presente lei tem por

objetivos:

I – Conferir visibilidade e valorização

social e econômica, para a dignificação

das profissões ligadas ao artesanato, à

culinária, à destilaria, às iguarias

tradicionais, às artes populares, ao

folclore e sobretudo, ao incremento de

um polo turístico de Paraíba do Sul;

II – Contribuir para uma adequada

definição e ajustamento das políticas

públicas afirmativas, objetivando a

proteção da atividade, organização e

qualificação profissional dos artesãos e

o ensino de trabalhos manuais;

III – Criar linhas de créditos especiais

para o fomento das atividades

artesanais, visando incentivar as

pessoas que vivem na prática do

serviço de artesanato, com incentivo

financeiro tanto de empreendimentos

particulares quanto da Secretaria de

Cultura;

IV – Criar a certificação dos produtos

artesanais, em conformidade com as

peculiaridades do Município de Paraíba

do Sul, valorizando os produtos

típicos, via Selo, enquanto

representante destes (todos os

trabalhadores e donos).

Art. 4º – Sancionada a lei, fica obrigado

o Poder Executivo realizar a licitação

de Concessão, por prazo não inferior a

15 anos, renováveis, desde que não

exceda o limite máximo de 30 anos.

§1o. Fica ainda o Poder Executivo

autorizado a conceder aos ocupantes

do espaço, isenção de taxas

municipais, relativas a Fiscalização de

Localização, Instalação e

Funcionamento, Fiscalização de

Anúncios, Fiscalização de

Estabelecimentos, etc.

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na

data de sua publicação, revogadas as

disposições em contrário.

Paraíba do Sul, 22 de outubro de 2018

PORTARIAS

P O R T A R I AN.º 015/2019

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍBA

DO SUL, no uso de suas atribuições

legais,

R E S O L V E:

C O N C E D E R 03 ( três ) meses de

Licença Premio , a Ana Paula Carvalho

Godinho, Fisioterapeuta, lotada na

Secretaria Municipal de Saúde, no

período de 11/03/2019 a 111/06/2019,

de acordo com o Processo

2018/12/10910.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E

CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE

PARAÍBA DO SUL, 24 DE JANEIRO DE

2019

ALESSANDRO CRONGE BOUZADA

Prefeito Municipal

P O R T A R I AN.º 016/2019

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍBA

DO SUL, no uso de suas atribuições

legais,

R E S O L V E:

C O N C E D E R Licença para Estudo (

sem remuneração), de acordo com a

Lei 3229/2015, Art. 228, a Gabriel

Gonçalves Okamoto, Farmacêutico,

lotado na Secretaria Municipal de

Saúde, a partir de 02/01/2019, em

conformidade com o processo

2018/12/11238.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E

CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE

PARAÍBA DO SUL, 29 DE JANEIRO DE

2019

ALESSANDRO CRONGE BOUZADA

Prefeito Municipal

P O R T A R I A N.º 017/2019

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍBA

DO SUL, no uso de suas atribuições

legais,

R E S O L V E:

CONCEDER progressão funcional, as

professoras abaixo relacionadas, de

acordo com a Lei 2278/2002, Artigo

29, a partir de 01/02/2019:

Nome

Padrão Salarial

ADRIANA DE FATIMA DIAS F

ADRIANA FERREIRA GASPAR E

ALESSNADRA S DE OLIVEIRA E

ALEXANDRE DE O BAIAO E

ANGELA MARIA MENDES C

BEATRIZ O F SOUZA J

BIANCA DA SILVA FONESECA E

CHIRLENE APARECIDA DE M SOUZA E

CRISTIANY MENDES DE SOUZA E

CLAUDIA BARROS G PEREIRA F

CLAUDIA DE ARAUJO NUNES E

DENILSON NUNES E

DENIS PEREIRA MENDES E

DEUZIANE VEIGA PINHEIRO

CORREA C

DICIMEIA CELESTINO CARDOSO F

FABIANA FONSECA C FIGUEIREDO

E

FERNANDA DO CARMO DE SOUZA

F

FLAVIA MARIA PASCHOAL D

FRANCICSO CAETANO NETO C

GABRIELA S COELHO E

GEORGETE CARVALHO C

RODRIGUES D

GILMARA DE ARAUJO E

GISELI ALVES LAMEIRA E

ISABELA DE OLIVEIRA MALHEIROS

D

JAIME MACHADO ALVES E

JOSIANE FIGUEIREDO DA SILVA C

JOSIE DA SILVA VIEIRA C

LEANDRA ALVES DA SILVA D

LEILA PEREIRA RABELO E

LIVIA LOPES KODATO C

LUCIA MAGALHAES DUQUE E

LUCIANA MARQUES DA SILVA C

LUCIANA HENRIQUE CARVALHO E

MARIA CLAUDIA DE BARROS F

MARIA ESTELA DA S AL CERQUEIRA

C

NEIELE SANTOS DE M SANTIAGO E

PAULA BRAGA DE M S MACHADO D

PRISCILA MELO DOS R CAMARA F

ROBERTO CARLOS DE SILVA D

ROSANE SANTIAGO DE OLIVEIRA E

ROSANGELA MARIA DE O FREITAS

F

SABRINA DE C SOARES E

SANDREIA GONÇALVES LEAL F

SIMONE NEVES DE A FERNANDES D

TELMA DE MELO CUNHA FREITAS C

TEREZA CRISTINA F M LAVINAS E

THIAGO NORTON DA SILVA E

UANDERSON DE J PEREIRA E

VERONICA CRISTINA M MARTINS D

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E

CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE

PARAÍBA DO SUL, 05 DE

FEVEREIRO DE 2019

ALESSANDRO CRONGE BOUZADA

Prefeito Municipal

P O R T A R I A N° 018/2019

O Prefeito do Município de Paraíba

do Sul, ALESSANDRO CRONGE

BOUZADA, no uso de suas

atribuições legais e de acordo com a

legislação em vigor,

R e s o l v e:

E X O N E R A R:

Ascanio da Silva Nunes, portador do

CPF 198.124.507.34, do cargo

comissionado de Oficial de

Programas Municipais B, da

Secretaria Municipal de Saúde, com

efeitos retrativos a 31 de Janeiro de

2019

Carlos Eduardo Dias da Silva,

portador do CPF 041.676.817.22, do

cargo comissionado de Coordenador

I, da Secretaria Municipal de Saúde,

com efeitos retrativos a 31 de Janeiro

de 2019

Gustavo Machado Felinto, portador

do CPF 312.438.518.40, do cargo

comissionado de Coordenador

Executivo, da Secretaria Municipal de

Saúde, com efeitos retrativos a 31 de

Janeiro de 2019

Jeisan Bernardes de Aguiar,

portadora do CPF 071.779.427.00, do

cargo comissionado de Sub

Secretaria, da Secretaria Municipal

de Saúde, com efeitos retrativos a 31

de Janeiro de 2019

José Roberto Carvalho Farineli,

portador do CPF 119.160.496.99, do

cargo comissionado de Coordenador

II, da Secretaria Municipal de

Transportes, Obras e Projetos, com

efeitos retroativos a 21 de Janeiro de

2019;

Luiz Augusto Teixeira de Abreu,

portador do CPF 767.536.117.20, do

cargo comissionado de Assessor III,

da Secretaria Municipal de Saúde,

com efeitos retrativos a 01 de

Fevereiro de 2019

Marcos Henrique Paulino, portador

do CPF 078.129.747.82, do cargo

comissionado de Oficial de

Programas Municipais B, da

Secretaria Municipal de Saúde, com

efeitos retroativos a 04 de Janeiro de

2019;

Marcos Paulo Azevedo Matias,

portador do CPF 096.823.207.80, do

cargo comissionado de Coordenador

I, da Secretaria Municipal de Saúde,

com efeitos retrativos a 31 de Janeiro

de 2019

Maria Rita Xavier, portadora do CPF

860.644.287.91, do cargo

comissionado de Assessor III, da

Secretaria Municipal de Saúde, com

efeitos retroativos a 16 de Janeiro de

2019;

Marise Agostinho, portadora do CPF

648.631.407.97, do cargo

comissionado de Assessor III, da

Secretaria Municipal de Saúde, com

efeitos retrativos a 31 de Janeiro de

2019

Matheus Rivello da Costa Arantes,

portador do CPF 161.407.657.06, do

cargo comissionado de Assessor III,

da Secretaria Municipal de Ciência,

Tecnologia e Inovação, com efeitos

retroativos a 29 de Janeiro de 2019;

Monia dos Santos, portadora do CPF

105.239.177.08, do cargo

comissionado de Assessor III, da

Secretaria Municipal de Transportes,

Obras e Projetos, com efeitos

retroativos a 12 de Dezembro de

2019;

Roberta Lindoro Rodrigues,

portador do CPF 097.154.327.561,

para exercer o cargo comissionado

de Assessor III, da Secretaria

Municipal de Saúde, com efeitos

retrativos a 01 de Fevereiro de 2019

Ricardo dos Santos Costa, portador

do CPF 124.217.277.74, do cargo

comissionado de Coordenador I, da

Secretaria Municipal de Saúde, com

efeitos retroativos a 17 de Janeiro de

2019;

Wagner Coelho dos Santos,

portador do CPF 073.876.127.30, do

cargo comissionado de Coordenador

Executivo, da Secretaria Municipal de

Saúde, com efeitos retrativos a 31 de

Janeiro de 2019

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E

CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE

PARAÍBA DO SUL, 05 DE

FEVEREIRO DE 2019

ALESSANDRO CRONGE BOUZADA

Prefeito Municipal

P O R T A R I A N° 019/2019

O Prefeito do Município de Paraíba

do Sul, ALESSANDRO CRONGE

BOUZADA, no uso de suas

atribuições legais e de acordo com a

legislação em vigor,

R e s o l v e:

N O M E A R:

Ascanio da Silva Nunes, portador do

CPF 198.124.507.34, para exercer o

cargo comissionado de Coordenador

I, da Secretaria Municipal de Saúde,

com efeitos retrativos a 01 de

Fevereiro de 2019

Aparecida de Fátima P. Tanknawa,

portadora do CPF 021.000.847.47,

para exercer o cargo comissionado

de Coordenador Executivo, da

Secretaria Municipal de Saúde, com

efeitos retrativos a 01 de Fevereiro

de 2019

Carlos Eduardo Dias da Silva,

portador do CPF 041.676.817.22, para

exercer o cargo comissionado de

Assessor III, da Secretaria Municipal

de Saúde, com efeitos retrativos a 01

de Fevereiro de 2019

Claudia Aparecida Soares da Silva,

portador do CPF 083.114.857.80,

para exercer o cargo comissionado

de Coordenador I, da Secretaria

Municipal de Educação, com efeitos

retrativos a 02 de Janeiro de 2019;

Lucio Jorge Nunes Pureza Jorge,

portador do CPF 141.553.397.06, para

exercer o cargo comissionado de

Assessor III, da Secretaria Municipal

de Ciência, Tecnologia e Inovação, a

partir de 01 de Fevereiro de 2019;

Luiz Augusto Teixeira de Abreu,

portador do CPF 767.536.117.20, para

exercer o cargo comissionado de

Assessor I, da Secretaria Municipal

de Saúde, com efeitos retrativos a 01

de Fevereiro de 2019

Luiz Henrique dos Santos Michaeli

portador do CPF 034.213.647.02,

para exercer o cargo de Chefe de

Setor III, da Secretaria Municipal de

Transportes, Obras e Projetos, a

partir de 02 de Janeiro de 2019;

Marco Antonio Manso, portador do

CPF 071.595.587.07, para exercer o

cargo de Chefe de Setor I, da

Secretaria Municipal de Transportes,

Obras e Projetos, com efeitos

retroativos a de 01 de Janeiro de

2019;

Marcos Paulo Azevedo Matias,

portador do CPF 096.823.207.80,

para exercer o cargo comissionado

de Assessor III, da Secretaria

Municipal de Saúde, com efeitos

retrativos a 01 de Fevereiro de 2019

Marise Agostinho, portadora do CPF

648.631.407.97, para exercer o cargo

comissionado de Assessor I, da

Secretaria Municipal de Saúde, com

efeitos retrativos a 01 de Fevereiro

de 2019

Monia dos Santos, portadora do CPF

105.239.177.08, para exercer o cargo

comissionado de Assessor I, da

Secretaria Municipal de Transportes,

Obras e Projetos, com efeitos

retroativos a 12 de Dezembro de

2019;

Roberta dos santos Silva Oliveira,

portador do CPF 080.063.707.02,

para exercer o cargo comissionado

de Coordenador I, da Secretaria

Municipal de Educação, com efeitos

retrativos a 02 de Janeiro de 2019

Roberta Lindoro Rodrigues,

portador do CPF 097.154.327.561,

para exercer o cargo comissionado

de Assessor I, da Secretaria

Municipal de Saúde, com efeitos

retrativos a 01 de Fevereiro de 2019

Wagner Coelho dos Santos,

portador do CPF 073.876.127.30,

para exercer o cargo comissionado

de Sub Secretário, da Secretaria

Municipal de Saúde, com efeitos

retrativos a 01 de Fevereiro de 2019

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E

CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE

PARAÍBA DO SUL, 05 DE

FEVEREIRO DE 2019

ALESSANDRO CRONGE BOUZADA

Prefeito Municipal

P O R T A R I AN.º 020/2019

O PREFEITO MUNICIPAL DE

PARAÍBA DO SUL, no uso de suas

atribuições legais,

R E S O L V E:

C O N C E D E R 06 ( seis ) meses de

Licença Premio , a Sonilda Correa,

Guarda Municipal, lotada na

Secretaria Municipal Segurança,

Defesa Civil e Ordem Publica, no

período de 01/03/2019 a 01/09/2019,

de acordo com o Processo

2018/1/435.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E

CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE

PARAÍBA DO SUL, 05 DE

FEVEREIRO DE 2019

ALESSANDRO CRONGE BOUZADA

Prefeito Municipal

P O R T A R I AN.º 021/2019

O PREFEITO MUNICIPAL DE

PARAÍBA DO SUL, no uso de suas

atribuições legais,

R E S O L V E:

E X O N E R A R a pedido, ANTONIO

JOSÉ DE ARAÚJO PEREIRA JUNIOR,

Bucomaxilofacil, lotado na Secretaria

Municipal de Saúde, a partir de

21/01/2019, de acordo com o

Processo 2019/1/495.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E

CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE

PARAÍBA DO SUL, 05 DE

FEVEREIRO DE 2019

ALESSANDRO CRONGE BOUZADA

Prefeito Municipal

PUBLICAÇÕES

A PREFEITURA MUNICIPAL DE

PARAÍBA DO SUL/RJ, torna público

o Pregão Presencial nº 061/2018 –

Processo Licitatório nº 066/2018,

cujo objetivo é a contratação de

empresas para fornecimento de

02(dois) Micro ônibus, zero km, com

capacidade mínima para 20

passageiros, para a Secretaria de

Saúde, conforme Emenda

Parlamentar nº

22959.877000/1180-11, atendendo à

Secretaria Municipal de Saúde. O

Credenciamento e o recebimento

dos envelopes “Proposta” e

“Habilitação” se dará no dia

12/03/2019 às 15:00 horas, na Sede

da Prefeitura Municipal de Paraíba do

Sul/RJ, Rua Visconde da Paraíba, nº

11, Centro. O Edital encontra-se

disponível, gratuitamente, na Sede

da Prefeitura Municipal, de segunda a

sexta-feira, no horário de 08:30 às

18:00 horas. Informações poderão

ser prestadas através do telefone:

(24)2263-4469. Paraíba do Sul, 13 de

fevereiro de 2019 – Alessandro

Cronge Bouzada – Prefeito

Municipal.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº

001/2019 – O Prefeito Municipal de

Paraíba do Sul/RJ, torna público a

Inexigibilidade de Licitação nº

001/2019, cujo objetivo é a

Contratação de empresa para

realização do Carnaval 2019 na Praça

Pública Marquês de São João Marcos,

centro de Paraíba do Sul/RJ, nos dias

02, 03, 04 e 05 de março.

RATIFICAÇÃO: Ratifico nos termos

do Artigo 26, da Lei Federal nº

8.666/93 e suas posteriores

alterações, a Inexigibilidade de

Licitação nº 001/2019 em favor da

empresa BETA BRASIL PRODUÇÃO

DE EVENTOS LTDA-ME, inscrita no

CNPJ sob o número

03.078.339/0001-07,sediada na Rua

Isaac Newton, nº 03 – Sala 01, Bairro

JK em Três Marias/MG, no valor total

de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta

mil reais), com Show daBanda: “LÚ E

ALEX”, no dia 02/03/2019Show com

a Banda: “BLOCO QUIZUMBA”, no

dia 03/03/2019, Show com a Banda:

“BANDA ARA KETU”, no dia

04/03/2019, e Show com a Banda:

“SUNGA DE PANO”, no dia

05/03/2019, na Praça Marquês de

São João Marcos em PARAÍBA DO

SUL – RJ.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE

PARAÍBA DO SUL/RJ, torna público

o Pregão Presencial nº 005/2019 –

Processo Licitatório nº 006/2019,

cujo objetivo é o Registro de Preços

para eventuais Locações de

Estruturas para realização do

Carnaval 2019 do Município de

Paraíba do Sul, atendendo à

Secretaria Municipal de Turismo,

Esporte e Lazer. O Credenciamento e

o recebimento dos envelopes

“Proposta” e “Habilitação” se dará no

dia25/02/2019 às 15:00 horas, na

Sede da Prefeitura Municipal de

Paraíba do Sul/RJ, Rua Visconde da

Paraíba, nº 11, Centro. O Edital

encontra-se disponível,

gratuitamente, na Sede da Prefeitura

Municipal, de segunda a sexta-feira,

no horário de 08:30 às 18:00 horas.

Informações poderão ser prestadas

através do telefone: (24)2263-4469.

Paraíba do Sul, 13 de fevereiro de

2019 – Alessandro Cronge Bouzada –

Prefeito Municipal.

EXTRATO

EXTRATO DO CONTRATO Nº

004/2019

CONTRATANTE: PREFEITURA

MUNICIPAL DE PARAÍBA DO SUL/RJ

N° DO PROCESSO ADMINISTRATIVO

– 2019/2/1301

Nº DA INEXIGIBILIDADE – 001/2019

NOME DO CREDOR:BETTA BRASIL

PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA-ME

CNPJ: 03.078.339/0001-07

ENDEREÇO: Rua Isaac Newton, nº 03

– Sala 01, Bairro JK – Três Marias/MG

CLASSIFICAÇÃO DA

DESPESA:02010-23.695.0024.2.033

ELEMENTO DE DESPESA:3.3.9.0 -

39- Outros Serviços Terceiros Pessoa

Jurídica.

VALOR: R$ 230.000,00 (duzentos e

trinta mil reais)

VIGÊNCIA: 12/05/2019

RESULTADOS FINAIS

CONCURSO PÚBLICO PARA

PROVIMENTO DE CARGOS

EFETIVOS

MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL/RJ

EDITAL Nº 001/2018

RESULTADO FINAL DO CONCURSO

O Prefeito Municipal de Paraíba do

Sul/RJ, Sr. Alessandro Cronge

Bouzada, no uso de suas atribuições

legais e em conformidade com os

dispostos

na Constituição do Estado do Rio de

Janeiro, nas Leis Municipais nº

2.278/02, no 3.229/15 e na Lei

Orgânica do Município, bem como

com fundamento

no inciso II, do Artigo 37 da

Constituição Federal de 1988, TORNA

PÚBLICO A TODOS QUANTOS

VIREM O PRESENTE EDITAL OU

DELE

TIVEREM CONHECIMENTO QUE JÁ

FOI DIVULGADO NO PORTAL DO

PRO-MUNICÍPIO O RESULTADO

FINAL DO CONCURSO PÚBLICO de

Provas e Títulos, para provimento de

cargos efetivos vagos do quadro de

pessoal do Poder Executivo do

Município de Paraíba do Sul/RJ. O

resultado

é composto de duas listas de

classificação, uma geral, com a

relação de todos os candidatos

aprovados, incluindo os portadores

de deficiência e

uma especial, com a relação apenas

dos candidatos portadores de

deficiência. Após a divulgação deste

resultado final, os candidatos

aprovados

serão convocados de conformidade

com o que estabelecem o Capítulo XII

– Da Convocação e Capitulo XIII – Da

Nomeação e Posse dos Candidatos

Aprovados, observadas as demais

normas contidas no regulamento do

processo seletivo. Em cumprimento

ao disposto no subitem 10.9 do

Regulamento do Processo Seletivo, o

presente resultado final será�

publicado no endereço eletrônico do

PRO-MUNICIPIO

http://www.promunicipio.com e e da

Prefeitura Municipal de Paraíba do

Sul/RJ

(http ://para ibadosu l . r j .gov .br) .

Informações adicionais poderão ser

obtidas no PRÓMUNICÍPIO, pelo

e-mail [email protected].

PARAÍBA DO SUL/RJ, 8 DE

FEVEREIRO DE 2019.

ALESSANDRO CRONGE BOUZADA

PREFEITO MUNICIPAL DO PARAÍBA

DO SUL/RJ

Página 16 Ano 03 • Edição 99 • 13 de fevereiro de 2019

PROCESSO SELETIVO PARA PROVIMENTO DE FUNÇÕES CELETISTAS

MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL/RJ

EDITAL Nº 005/2018

RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO

O Prefeito Municipal de Paraíba do Sul/RJ, Sr. Alessandro Cronge Bouzada, no

uso de suas atribuições legais e em conformidade com os dispostos

na Constituição do Estado do Rio de Janeiro, nas Leis Municipais nº 2.278/02,

no 3.229/15 e na Lei Orgânica do Município, bem como com fundamento

no inciso II, do Artigo 37 da Constituição Federal de 1988, TORNA PÚBLICO A

TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE EDITAL OU DELE

TIVEREM CONHECIMENTO QUE JÁ FOI DIVULGADO NO PORTAL DO

PRO-MUNICÍPIO O RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO de

Provas e Títulos, para provimento de cargos efetivos vagos do quadro de

pessoal do Poder Executivo do Município de Paraíba do Sul/RJ. O resultado

é composto de duas listas de classificação, uma geral, com a relação de todos

os candidatos aprovados, incluindo os portadores de deficiência e

uma especial, com a relação apenas dos candidatos portadores de deficiência.

Após a divulgação deste resultado final, os candidatos aprovados

serão convocados de conformidade com o que estabelecem o Capítulo XII – Da

Convocação e Capitulo XIII – Da Nomeação e Posse dos Candidatos

Aprovados, observadas as demais normas contidas no regulamento do

processo seletivo. Em cumprimento ao disposto no subitem 10.9 do

Regulamento do Processo Seletivo, o presente resultado final será publicado

no endereço eletrônico do PRO-MUNICIPIO

http://www.promunicipio.com e e da Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul/RJ

(http://paraibadosul.rj.gov.br). Informações adicionais poderão ser

obtidas no PRÓMUNICÍPIO, pelo e-mail [email protected].

PARAÍBA DO SUL/RJ, 8 DE FEVEREIRO DE 2019.

ALESSANDRO CRONGE BOUZADA

PREFEITO MUNICIPAL DO PARAÍBA DO SUL/RJ

pela convocação;

Considerando: que os candidatos não

compareceram ao Setor de Gestão

Pública no prazo estipulado pela

Convocação 116 para cumprir as

exigências de contratação;

A Comissão Organizadora e Avaliadora

do Processo Seletivo Simplificado,

considerando também os itens 11.7 e

11.8 do Edital 03/2017, comunica a

reclassificação do Processo Seletivo

Simplificado de Yasmim Fernanda dos

Santos ferreira, Elinéa Ramilo

Mendonça, Luciana Marques da Silva e

Maria José de Almeida Alonso, inscritas

para a função de Professor I.

Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.

Elis da Costa Cândido

Setor de Gestão Pública

CONVOCAÇÕES

CONVOCAÇÃO 114 – PROCESSO

SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017

Tendo em vista o afastamento de

Adriana Cardoso Bernardes e visando a

continuidade das atividades no ano

letivo que se inicia, fica o candidato

abaixo discriminado CONVOCADO a

comparecer ao Setor de Gestão

Pública, sito a Rua Visconde da

Paraíba, n.º 11 – Anexo à Prefeitura -

Centro – Paraíba do Sul – RJ, no dia 11

de fevereiro de 2019, segunda-feira, de

9 às 11 horas ou das 14 às 16 horas,

munido dos seguintes documentos:

– XEROX DA CARTEIRA DE

IDENTIDADE

– XEROX DO CPF

– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E

COMPROVANTE DA ÚLTIMA

VOTAÇÃO

– XEROX DA CERTIDÃO DE

NASCIMENTO OU CASAMENTO

– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO

FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se

houver)

– XEROX DA CARTEIRA DE

TRABALHO (FOTO E VERSO)

– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP

– XEROX DO COMPROVANTE DE

RESIDÊNCIA (recente)

– 01 FOTO 3X4

– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO

COMO PRÉ-REQUISITO

– XEROX CERTIFICADO DE

RESERVISTA (se homem)

CANDIDATOS CONVOCADOS:

• Leonardo da Cunha Bastos –

Professor II – Educação Física;

Paraíba do Sul, 08 de fevereiro de 2019.

Elis da Costa Cândido

Setor de Gestão Pública

CONVOCAÇÃO 115 – PROCESSO

SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017

Tendo em vista as eliminações dadas

através do COMUNICADO 66 e visando

a continuidade das atividades no ano

letivo que se inicia, ficam os candidatos

abaixo discriminados CONVOCADOS a

comparecerem ao Setor de Gestão

Pública, sito a Rua Visconde da

Paraíba, n.º 11 – Anexo à Prefeitura -

Centro – Paraíba do Sul – RJ, no dia 11

de fevereiro de 2019, segunda-feira, de

9 às 11 horas ou das 14 às 16 horas,

munidos dos seguintes documentos:

– XEROX DA CARTEIRA DE

IDENTIDADE

– XEROX DO CPF

– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E

COMPROVANTE DA ÚLTIMA

VOTAÇÃO

– XEROX DA CERTIDÃO DE

NASCIMENTO OU CASAMENTO

– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO

FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se

houver)

– XEROX DA CARTEIRA DE

TRABALHO (FOTO E VERSO)

– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP

– XEROX DO COMPROVANTE DE

RESIDÊNCIA (recente)

– 01 FOTO 3X4

– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO

COMO PRÉ-REQUISITO

– XEROX CERTIFICADO DE

RESERVISTA (se homem)

CANDIDATOS CONVOCADOS:

• Yasmim Fernanda dos Santos

Ferreira – Professor I;

• Elinéa Ramilo Mendonça – Professor

I;

• Maria Helena Kochem Mahias –

Professor I;

• Luciana Marques da Silva – Professor

I;

• Maria José de Almeida Alonso –

Professor I

Paraíba do Sul, 08 de fevereiro de 2019.

Elis da Costa Cândido

Setor de Gestão Pública

CONVOCAÇÃO 116 – PROCESSO

SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017

Tendo em vista as eliminações dadas

através do COMUNICADO 67 e visando

a continuidade das atividades no ano

letivo que se inicia, ficam os candidatos

abaixo discriminados CONVOCADOS a

ATOS

Ato n° 0007/2019

O Prefeito Municipal de Paraíba do Sul,

Estado do Rio de Janeiro, Dr

Alessandro Cronge Bouzada, no

exercício de suas atribuições legais e na

forma da lei, em especial as disposições

previstas na Lei Orgânica Municipal,

Resolve:

Exonerar a pedido, o funcionário

Maurílio Silva Costa, CPF

579.701.496-34, no cargo de livre

nomeação e execução de Secretario

Municipal do Ambiente e

Desenvolvimento Agrário, com efeito, a

partir de 01/02/2019.

Registre, publique-se, cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Paraíba do

Sul/RJ, em 08 de fevereiro de 2019.

Ato n° 0008/2019

O Prefeito Municipal de Paraíba do Sul,

Estado do Rio de Janeiro, Dr

Alessandro Cronge Bouzada, no

exercício de suas atribuições legais e na

forma da lei, em especial as disposições

previstas na Lei Orgânica Municipal,

Resolve:

Exonerar a pedido, o funcionário José

Clemente da Consolação Pereira, CPF

312.340.206-10, no cargo de livre

nomeação e execução de Secretario

Municipal de Gestão e Governo, com

efeito a partir de 01 de fevereiro de

2019.

Registre, publique-se, cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Paraíba do

Sul/RJ, em 08 de fevereiro de 2019.

Ato n° 0009/2019

O Prefeito do Município de Paraíba do

Sul, ALESSANDRO CRONGE

BOUZADA, no uso de suas atribuições

legais e de acordo com a legislação em

vigor,

R e s o l v e:

NOMEAR

Danilo da Fonseca Bonatti, portadora

do CPF: 121.719.287-51, para o cargo de

livre nomeação e exoneração, de

Secretária Municipal do Ambiente e

Desenvolvimento Agrário, com efeito a

partir de 01 de fevereiro de 2019;

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul,

em 08 de fevereiro de 2019

COMUNICADOS

COMUNICADO 66

Considerando: que o edital n.º 03/2017,

diz em seu artigo 13, item 13.3, que será

automaticamente reclassificado para o

último lugar da listagem de

classificação geral da respectiva

função o convocado que não

comparecer nos prazos estipulados no

Edital de Convocação e pelo órgão

responsável pela convocação;

Considerando: que o candidato não

compareceu ao Setor de Gestão

Pública no prazo estipulado pela

Convocação 111 para cumprir as

exigências de contratação;

A Comissão Organizadora e

Avaliadora do Processo Seletivo

Simplificado, considerando também os

itens 11.7 e 11.8 do Edital 03/2017,

comunica a reclassificação do

Processo Seletivo Simplificado de

ELAINE CRISTINA DOS SANTOS,

FRANCISCA ALBA CESÁRIO ARAÚJO

RAMOS, JEICYANE DA SILVA

FERREIRA, SUELI ESTEVES BRESSAN

e TATIANE DE OLIVEIRA MELLO,

inscritos para a função de Professor I.

Paraíba do Sul, 08 de fevereiro de

2019.

Elis da Costa Cândido

Setor de Gestão Pública

COMUNICADO 67

Considerando: que o edital n.º 03/2017,

diz em seu artigo 13, item 13.3, que será

automaticamente reclassificado para o

último lugar da listagem de

classificação geral da respectiva

função o convocado que não

comparecer nos prazos estipulados no

Edital de Convocação e pelo órgão

responsável pela convocação;

Considerando: que o candidato não

compareceu ao Setor de Gestão

Pública no prazo estipulado pela

considerando também os itens 11.7 e

11.8 do Edital 03/2017, comunica a

reclassificação do Processo Seletivo

Simplificado de PAULA FERNANDA

CHAVES SOARES, inscrita para a

função de Professor II.

Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.

Elis da Costa Cândido

Setor de Gestão Pública

COMUNICADO 70

Considerando: que o edital n.º 03/2017,

diz em seu artigo 13, item 13.3, que será

automaticamente reclassificado para o

último lugar da listagem de

classificação geral da respectiva função

o convocado que não comparecer nos

prazos estipulados no Edital de

Convocação e pelo órgão responsável

Convocação 111 para cumprir as

exigências de contratação;

A Comissão Organizadora e Avaliadora

do Processo Seletivo Simplificado,

considerando também os itens 11.7 e

11.8 do Edital 03/2017, comunica a

reclassificação do Processo Seletivo

Simplificado de JEFERSON DA COSTA

PEREIRA e ANA CAROLINA PAULINO

DA SILVA, inscritos para a função de

Professor II.

Paraíba do Sul, 08 de fevereiro de 2019.

Elis da Costa Cândido

Setor de Gestão Pública

COMUNICADO 68

Considerando: que o edital n.º 03/2017,

diz em seu artigo 13, item 13.3, que será

automaticamente reclassificado para o

último lugar da listagem de

classificação geral da respectiva função

o convocado que não comparecer nos

prazos estipulados no Edital de

Convocação e pelo órgão responsável

pela convocação;

Considerando: que o candidato não

compareceu ao Setor de Gestão

Pública no prazo estipulado pela

Convocação 114 para cumprir as

exigências de contratação;

A Comissão Organizadora e Avaliadora

do Processo Seletivo Simplificado,

considerando também os itens 11.7 e

11.8 do Edital 03/2017, comunica a

reclassificação do Processo Seletivo

Simplificado de LEONARDO DA

CUNHA BASTOS, inscrito para a função

de Professor II.

Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.

Elis da Costa Cândido

Setor de Gestão Pública

COMUNICADO 69

Considerando: que o edital n.º 03/2017,

diz em seu artigo 13, item 13.3, que será

automaticamente reclassificado para o

último lugar da listagem de

classificação geral da respectiva função

o convocado que não comparecer nos

prazos estipulados no Edital de

Convocação e pelo órgão responsável

pela convocação;

Considerando: que o candidato não

compareceu ao Setor de Gestão

Pública no prazo estipulado pela

Convocação 116 para cumprir as

exigências de contratação;

A Comissão Organizadora e Avaliadora

do Processo Seletivo Simplificado,

comparecerem ao Setor de Gestão

Pública, sito a Rua Visconde da Paraíba,

n.º 11 – Anexo à Prefeitura - Centro –

Paraíba do Sul – RJ, no dia 11 de

fevereiro de 2019, segunda-feira, de 9

às 11 horas ou das 14 às 16 horas,

munidos dos seguintes documentos:

– XEROX DA CARTEIRA DE

IDENTIDADE

– XEROX DO CPF

– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E

COMPROVANTE DA ÚLTIMA

VOTAÇÃO

– XEROX DA CERTIDÃO DE

NASCIMENTO OU CASAMENTO

– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO

FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se

houver)

– XEROX DA CARTEIRA DE

TRABALHO (FOTO E VERSO)

– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP

– XEROX DO COMPROVANTE DE

RESIDÊNCIA (recente)

– 01 FOTO 3X4

– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO

COMO PRÉ-REQUISITO

– XEROX CERTIFICADO DE

RESERVISTA (se homem)

CANDIDATOS CONVOCADOS:

• Thaissa de Campos Guedes Martins –

Professor II - Português;

• Paula Fernanda Chaves Soares –

Professor II - Ciências;

Paraíba do Sul, 08 de fevereiro de 2019.

Elis da Costa Cândido

Setor de Gestão Pública

CONVOCAÇÃO 117 – PROCESSO

SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017

Tendo em vista a reclassificação de

Leonardo da Cunha Bastos, dada

através do COMUNICADO 68 e visando

a continuidade das atividades

educacionais, fica o candidato abaixo

discriminado CONVOCADO a

comparecer ao Setor de Gestão

Pública, sito a Rua Visconde da Paraíba,

n.º 11 – Anexo à Prefeitura - Centro –

Paraíba do Sul – RJ, no dia 13 de

fevereiro de 2019, quarta-feira, de 9 às

11 horas ou das 14 às 16 horas, munido

dos seguintes documentos:

– XEROX DA CARTEIRA DE

IDENTIDADE

– XEROX DO CPF

– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E

COMPROVANTE DA ÚLTIMA

VOTAÇÃO

– XEROX DA CERTIDÃO DE

NASCIMENTO OU CASAMENTO

– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO

FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se

houver)

– XEROX DA CARTEIRA DE

TRABALHO (FOTO E VERSO)

– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP

– XEROX DO COMPROVANTE DE

RESIDÊNCIA (recente)

– 01 FOTO 3X4

– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO

COMO PRÉ-REQUISITO

– XEROX CERTIFICADO DE

RESERVISTA (se homem)

CANDIDATOS CONVOCADOS:

• Danieli de Mello Giácomo – Professor

II – Educação Física;

Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.

Elis da Costa Cândido

Setor de Gestão Pública

CONVOCAÇÃO 118 – PROCESSO

SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017

Tendo em vista a reclassificação de

Paula Fernanda Chaves Soares, dada

através do COMUNICADO 69 e visando

a continuidade das atividades

educacionais, fica o candidato abaixo

discriminado CONVOCADO a

comparecer ao Setor de Gestão

Pública, sito a Rua Visconde da Paraíba,

n.º 11 – Anexo à Prefeitura - Centro –

Paraíba do Sul – RJ, no dia 13 de

fevereiro de 2019, quarta-feira, de 9 às

11 horas ou das 14 às 16 horas, munido

dos seguintes documentos:

– XEROX DA CARTEIRA DE

IDENTIDADE

– XEROX DO CPF

– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E

COMPROVANTE DA ÚLTIMA

VOTAÇÃO

– XEROX DA CERTIDÃO DE

NASCIMENTO OU CASAMENTO

– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO

FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se

houver)

– XEROX DA CARTEIRA DE

TRABALHO (FOTO E VERSO)

– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP

– XEROX DO COMPROVANTE DE

RESIDÊNCIA (recente)

– 01 FOTO 3X4

– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO

COMO PRÉ-REQUISITO

– XEROX CERTIFICADO DE

RESERVISTA (se homem)

CANDIDATOS CONVOCADOS:

• Úrsula Rodrigues de Almeida –

Professor II – Ciências;

Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.

Elis da Costa Cândido

Setor de Gestão Pública

CONVOCAÇÃO 119 – PROCESSO

SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017

Tendo em vista a reclassificação de

Yasmim Fernanda dos Santos ferreira,

Elinéa Ramilo Mendonça, Luciana

Marques da Silva e Maria José de

Almeida Alonso, dadas através do

COMUNICADO 70 e visando a

continuidade das atividades

educacionais, ficam os candidatos

abaixo discriminados CONVOCADOS a

comparecerem ao Setor de Gestão

Pública, sito a Rua Visconde da Paraíba,

n.º 11 – Anexo à Prefeitura - Centro –

Paraíba do Sul – RJ, no dia 13 de

fevereiro de 2019, quarta-feira, de 9 às

11 horas ou das 14 às 16 horas, munidos

dos seguintes documentos:

– XEROX DA CARTEIRA DE

IDENTIDADE

– XEROX DO CPF

– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E

COMPROVANTE DA ÚLTIMA

VOTAÇÃO

– XEROX DA CERTIDÃO DE

NASCIMENTO OU CASAMENTO

– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO

FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se

houver)

– XEROX DA CARTEIRA DE

TRABALHO (FOTO E VERSO)

– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP

– XEROX DO COMPROVANTE DE

RESIDÊNCIA (recente)

– 01 FOTO 3X4

– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO

COMO PRÉ-REQUISITO

– XEROX CERTIFICADO DE

RESERVISTA (se homem)

CANDIDATOS CONVOCADOS:

• Norma Aparecida de Souza Lima –

Professor I;

• Regiane Carvalho Leal – Professor I;

• Clarice Pereira de Souza Santana –

Professor I;

• Denise Regina Henrique Jacob –

Professor I;

Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.

Elis da Costa Cândido

Setor de Gestão Pública

DECRETO

D E C R E T O Nº 1.672/2019

E M E N T A : P R O I B E A

COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS EM

VASILHAMES DE VIDRO E O

FUNCIONAMENTO IRREGULAR DE

ESTACIONAMENTOS DURANTE OS

FESTEJOS DO CARNAVAL DE 2019 E

DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE

PARAÍBA DO SUL, usando das

atribuições de seu cargo, nos termos

da Lei Orgânica do Município, com

vistas a manutenção da segurança

pública e de evitar a ocorrência de

acidentes que possam colocar em

risco a sociedade em geral ou em

particular decreta:

Art. 1° – Fica proibida a

comercialização ou distribuição por

qualquer forma, nos

estabelecimentos comerciais, bares, e

barracas, de bebidas em recipientes

de vidro (garrafas, copos e similares),

bem como, a venda e posse de

bebidas em recipientes de vidro,

pelos vendedores ambulantes e

pessoas que circularem nas ruas ao

redor da Praça Marquês de São João

Marcos- Jardim Velho ou dentro do

mesmo, bem como nos Distritos onde

houver as festividades do Carnaval.

Parágrafo Único. O não atendimento

ao decreto poderá acarretar multa de

uma a cem vezes o valor da Unidade

Fiscal de Referência do Município –

UFM, exigida em dobro nas

reincidências, conforme disposto no

Código Tributário Municipal, ou ainda

a apreensão de bebidas, o

fechamento temporário do

estabelecimento e/ou cancelamento

temporário da permissão de comércio

ambulante.

Art. 2º – Fica proibido o

funcionamento de estacionamento de

qualquer espécie de veículos ou

motocicletas, de qualquer espécie, ao

redor da Praça Marquês de São João

Marcos, durante os festejos do

Carnaval de 2019, exceto na Rua

Alfredo da Costa Mattos Junior e nas

áreas onde houver autorização da

Prefeitura para o funcionamento.

Art. 3° – O cumprimento das

imposições do presente Decreto

ficará a cargo dos órgãos

competentes para a manutenção da

ordem pública no Município, inclusive,

com o apoio das Polícias Civil e

Militar.

Art. 4° – Entende-se como área ao

redor da Praça Marques de São João

Marcos toda aquela área enquadrada

no raio de 100 (cem) metros contados

a partir do centro da Praça.

Art. 5° – Este Decreto entra em vigor

na data de sua publicação, revogando

as disposições contrárias, tendo sua

vigência temporária encerrada no dia

06/03/2019.

Paraíba do Sul, 11 de Fevereiro de

2019.

DELIBERAÇÃO

DELIBERAÇÃO CME / PS Nº 20 – 2019

Fixa normas e diretrizes para a

matrícula na Educação Infantil e no

Ensino Fundamental, e data de corte

etário vigente em todo território

nacional, para o Sistema Municipal de

Ensino de Paraíba do Sul –RJ.

O CONSELHO MUNICIPAL DE

EDUCAÇÃO DE PARAÍBA DO SUL, no

uso de suas atribuições legais e em

conformidade com os dispositivos

jurídicos:

- Lei nº 4.024/61 - artigo 9º, §1º, alínea

“c” (com a redação dada pela Lei nº

9.131/95);

- Lei nº 9.394/96 - artigo 32;

- Lei nº 11.274/2006;

- Resolução CNE/CEB nº 5/2009;

- Resolução CNE/CEB nº 7/2010;

- Resolução CNE/CEB nº 02/2018 de

09 de outubro de 2018.

- Parecer CNE/CEB nº 20/2009;

- Parecer CNE/CEB nº 11/2010 e

- Parecer CNE/CEB nº 02/2018,

homologado pela Portaria MEC nº

1.035, de 5 de outubro de 2018,

publicada no Diário Oficial da União

(08 de outubro de 2018, Seção 1, pág.

43).

DELIBERAR

Artigo 1º - A data de corte etário

vigente no Sistema Municipal de Ensino

de Paraíba do Sul - RJ, para matrícula

na Educação Infantil e no Ensino

Fundamental é aquela definida pelas

Diretrizes Curriculares Nacionais, ou

seja, respectivamente, aos 4 (quatro) e

aos 6 (seis) anos completos ou a

completar até 31 (trinta e um) de março

do ano para o qual se realiza a

matrícula.

Artigo 2º - A Educação Infantil será

estruturada obedecendo a seguinte

organização:

I - Para as crianças de até 06 (seis)

anos de idade:

a) Creche I - crianças que completem

06 (seis) meses a 01 (um) ano e 11

(onze) meses até 31 de março do ano

em curso;

b) Creche II - crianças que competem

02 (dois) anos a 02 (dois) anos e 11

(meses) até 31 de março do ano em

curso;

c) Creche III - crianças que completem

03 (três) anos a 03 (três) anos e 11

(onze) meses até 31 de março do ano

em curso;

d) 2º Período - crianças que completem

04 (quatro) anos a 04 (quatro) anos e

11 (onze) meses até 31 de março do ano

em curso;

e) 3º Período - crianças que completem

05 (cinco) anos a 05 (cinco) anos e 11

(onze) meses até 31 de março do ano

em curso.

Artigo 3º - É obrigatória a matrícula na

pré-escola (2º e 3º períodos) de

crianças que completem 04 (quatro)

anos até o dia 31 (trinta e um) de março

do ano para o qual ocorrer a matrícula

inicial, assegurada pelo artigo 208, I, da

Constituição Federal.

Parágrafo único: A frequência na

Educação Infantil não é pré-requisito

para a matrícula no Ensino

Fundamental.

Artigo 4º - É obrigatória a matrícula no

Ensino Fundamental de crianças com

06 (seis) anos completos ou a

completar até 31 (trinta e um) de março

do ano para o qual ocorrer a matrícula,

nos termos da Lei e das normas

nacionais vigentes.

Parágrafo único. As crianças que

completarem 06 (seis) anos após essa

data (31 de março) deverão ser

matriculadas na Educação Infantil, na

etapa da pré-escola (3º período).

Artigo 5º - Excepcionalmente, as

crianças que, até a data da publicação

desta Deliberação, já se encontram

matriculadas e frequentando

instituições educacionais de Educação

Infantil (creche ou pré-escola) devem

ter a sua progressão assegurada, sem

interrupção, mesmo que sua data de

nascimento seja posterior ao dia 31

(trinta e um) de março, considerando

seus direitos de continuidade e

prosseguimento sem retenção.

Artigo 6º - As novas matrículas de

crianças, tanto na Educação Infantil

quanto no Ensino Fundamental, a partir

de 2019 (dois mil e dezenove), serão

realizadas considerando a data de

corte de 31 (trinta e um) de março,

estabelecida nas Diretrizes Curriculares

Nacionais e reafirmada nesta

Deliberação.

Artigo 7º - O direito à continuidade do percurso educacional é da criança,

independentemente da permanência ou de eventual mudança ou transferência de

escola, inclusive para crianças em situação de itinerância.

Artigo 8º - A presente Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação,

revogando-se as disposições em contrário.

CONCLUSÃO DO PLENÁRIO

A presente Deliberação foi aprovada por unanimidade.

SALA DAS SESSÕES, Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.

Djenaine Sibyl Tomaz Oliveira

Presidente do CME

Sabrina de Carvalho Soares Albino

Alessandra do Nascimento Celestino

Carlos Eduardo Magdalena Pereira

EDITAL

EDITAL SEDUC Nº002 /2019

A Secretária Municipal de Educação de Paraíba do Sul, no uso de suas

atribuições torna pública a inscrição e seleção pública de professores efetivos

para desempenhar funções de professor (a) para Atendimento Educacional

Especializado nas salas de Recursos Multifuncionais, com base na Resolução

nº 04/2009 CNE / CEB, que institui diretrizes operacionais para o

atendimento educacional especializado na Educação Básica, modalidade

Educação Especial.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O processo seleção pública será executado por intermédio de Comissão

composta por três servidores efetivos, designados pela Secretária de

Educação de Paraíba do Sul/RJ.

1.2. O edital de abertura do Processo seleção pública será publicado

integralmente no site oficial da Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul / RJ.

1.3. Os demais atos e decisões inerentes ao presente Processo seleção pública

serão publicados no site oficial da Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul / RJ.

1.4. O Processo seleção pública consistirá na aplicação de provas de títulos de

caráter eliminatório e classificatório;

1.5. A seleção será conduzida por este Edital, executada pela Secretaria

Municipal de Educação, por meio do Setor de Coordenação Pedagógica,

conforme cronograma:

2. DAS ESPECIFICAÇÕES DA FUNÇÃO TEMPORÁRIA E ATUAÇÃO

2.1. A função temporária de que trata esse processo de seleção pública

corresponde ao exercício de Atendimento Educacional Especializado

conforme Resolução CNE/CEB n. 4/2009, art. 12: “Para atuação no AEE, o

professor deve ter formação inicial que o habilite para o exercício da docência

e formação específica para a educação especial”.

2.2. A área de atuação a que se refere o presente edital é entendida como

comparecer pessoalmente ao endereço e nos horários e prazos indicados no

item 3.1 e ser efetivo na Rede Municipal de Ensino do Município de Paraíba do

Sul / RJ.

4.2. Deverá preencher a ficha de inscrição disponibilizada no ato pela

Coordenação Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação de Paraíba do

Sul / RJ.

4.3. É de inteira obrigação e responsabilidade do candidato acompanhar

todos os atos referentes ao presente Edital do Processo Seletivo Simplificado,

os quais serão divulgados e publicados no site oficial da Prefeitura Municipal

de Paraíba do Sul / RJ.

5. DA PROVA DE TÍTULOS:

5.1. O Presente Processo Seletivo Simplificado será realizado mediante Prova

de Títulos, através de pontuação de títulos apresentados, cursos de

capacitação continuada e tempo de serviço em Salas de Atendimento

Educacional Especializado, conforme tabela abaixo:

5.2. Os Títulos e comprovantes dos Cursos, Seminários, Jornada, Simpósios e

Congressos na área da Educação Inclusiva, com data de 01/01/2017 a

31/01/2019 deverão ser apresentados no ato da inscrição, junto com a ficha de

inscrição, em fotocópias, acompanhados das originais para simples

conferência, devendo ser numerados.

5.3. Os comprovantes não podem apresentar rasuras, emendas ou entrelinhas.

5.4. O candidato que apresentar qualquer documento falso terá sua inscrição

cancelada.

6. DOS RECURSOS

6.1. Da classificação preliminar dos candidatos, é cabível recurso endereçado

à comissão, uma única vez, no prazo comum de 24 (vinte e quatro) horas após

a publicação do resultado e protocolizado na recepção do Setor de

Coordenação Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação de Paraíba do

Sul / RJ.

6.2. O recurso deverá conter a identificação do recorrente e as razões do

pedido recursal.

7. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

7.1. Verificando-se a ocorrência de empate em relação às notas recebidas por

dois ou mais candidatos, serão utilizados os seguintes critérios de desempate,

na ordem:

a) Maior tempo no magistério público municipal;

b) Experiência na Sala de Atendimento Educacional Especializado (AEE)

8. A DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO DE SELEÇÃO

PÚBLICA

8.1. A divulgação será exposta no site oficial da Prefeitura Municipal de

Paraíba do Sul / RJ no dia 28 de fevereiro de 2019.

9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1. Na forma da legislação vigente, o presente edital poderá ser alterado a

qualquer momento.

9.2. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão composta por

servidores da Secretaria de Educação nomeados pela Secretária de Educação.

9.3. Este edital entra em vigor na data de sua publicação.

Paraíba do Sul, 13 de fevereiro de 2019.

Neila Bouzada

Secretária da Educação

ANEXO I - SELEÇÃO PARA PROFESSORES QUE ATUARÃO NAS SALAS DE

ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO - AEE

FICHA DE INSCRIÇÃO Nº________

NOME:__________________________________________________________

___________________

DATA NASC. ____/____/______ SEXO: M ( ) F ( ) ESTADO CIVIL:

________________________

E-MAIL:

________________________________________________________________

_________

TELEFONES: RESIDENCIAL: _________________ CELULAR:

___________________________

EN-

DEREÇO:________________________________________________________

_______________________

________________________________________________________________

______________________

MATRÍCULA: ________________________ HORÁRIO:

___________________

UNIDADE ESCOLAR EM QUE ATUA:

________________________________________________

DOCUMENTOS QUE DEVEM SER ANEXADOS (cópias e originais para

conferência):

1. Xerox do RG, CPF e comprovante de endereço.

Paraíba do Sul, ______ de fevereiro de 2019.

__________________________________________

Assinatura do Candidato Responsável

_________________________________________

Nome e Assinatura do responsável pela inscrição

todas as atividades relacionadas à formação, planejamento, organização,

acompanhamento e avaliação dos processos necessários à efetividade das

atividades educacionais direcionadas aos estudantes com necessidades

educacionais especiais (NEE’s) e contemplam as seguintes atribuições para o

professor (a), conforme art. 13 da Resolução CNE/CEB nº 4/2009:

I. Identificar, elaborar, produzir e organizar serviços, recursos pedagógicos,

de acessibilidade e estratégias considerando as necessidades específicas dos

alunos público-alvo da Educação Especial;

II. Elaborar e executar plano de Atendimento Educacional Especializado,

avaliando a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de

acessibilidade;

III. Organizar o tipo e o número de atendimentos aos alunos na sala de

recursos multifuncionais;

IV. Acompanhar a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos

e de acessibilidade na sala de aula comum do ensino regular, bem como em

outros ambientes da escola;

V. Estabelecer parcerias com as áreas intersetoriais na elaboração de

estratégias e na disponibilização de recursos de acessibilidade;

VI. Orientar professores e famílias sobre os recursos pedagógicos e de

acessibilidade utilizados pelo aluno;

VII. Ensinar e usar a tecnologia assistiva de forma a ampliar habilidades

funcionais dos alunos, promovendo autonomia e participação;

VIII. Estabelecer articulação com os professores da sala de aula comum,

visando à disponibilização dos serviços, dos recursos pedagógicos e de

acessibilidade e das estratégias que promovem a participação dos alunos nas

atividades escolares.

2.3. Ser professor efetivo da Rede Municipal de Paraíba do Sul com, no mínimo

3 (três) anos de pleno exercício que terá como função realizar esse

atendimento de forma complementar e suplementar a escolarização,

considerando as habilidades e as necessidades educacionais específicas dos

estudantes público alvo da educação especial.

2.4. Os selecionados por este Edital deverão assinar termo de compromisso

para atuar nas Salas de Recursos Multifuncionais das Unidades da Rede

Pública Municipal de Ensino de Paraíba do Sul / RJ.

2.5. Os professores selecionados atuarão em polos, que são entendidos como

agrupamentos de unidades escolares, organizados pela Coordenação

Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação de Paraíba do Sul / RJ.

2.6. Os professores selecionados atuarão em polos, que são entendidos como

agrupamentos de unidades escolares, organizados pela Coordenação

Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação de Paraíba do Sul / RJ,

considerando a demanda, o número mínimo e o horário de atendimento dos

estudantes com NEE’s..

3. DAS INSCRIÇÕES

3.1. As inscrições serão recebidas exclusivamente pelo Setor de Coordenação

Pedagógica da Secretaria de Educação, situada à Av. Marechal Castelo

Branco, 119 – 5º andar, Centro de Paraíba do Sul / RJ, de 14 a 19 de fevereiro

de 2019, das 9h às 12h e das 13h às 16h.

3.2. No ato da inscrição, os participantes entregarão seus documentos

pessoais: xerox do CPF e RG.

3.3. Prova de títulos de caráter classificatório que deverá conter cópias dos

títulos pertencentes ao candidato que se inscreverá. (trazer os títulos

originais para devidas conferências)

3.4. Somente poderá participar do presente Processo de seleção pública,

professores efetivos da Rede Municipal de Paraíba do Sul / RJ.

3.5. Não serão aceitas inscrições fora do prazo estipulado no presente edital.

3.6. A inscrição do candidato implicará o conhecimento prévio e a tácita

aceitação das presentes instruções e normas estabelecidas neste edital.

4. DAS CONDIÇÕES PARA A INSCRIÇÃO

4.1. Para inscrever-se no Processo Seletivo Simplificado, o candidato deverá

LEI

LEI N° 3.500, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO ESTAÇÃO CULTURAL E DÁ

OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL, Faço saber que a Câmara

Municipal aprova e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Dispõe sobre a transformação de toda a área ocupada pela antiga Estação

Ferroviária Werneck em ESPAÇO CULTURAL e FEIRA PERMANENTE para a

exposição e comercialização de produtos oriundos da rica atividade artesanal, da

economia solidária, da culinária, da destilaria, das iguarias e das artes populares

locais, ao mesmo tempo que estabelece concessão para explorá-lo,

implementando, executando e controlando todo o sistema, sob a fiscalização do

Poder Concedente e dá outras providências.

Art. 2º - Fica estabelecida a transformação de toda a área ocupada pela antiga

Estação Ferroviária WERNECK (há anos abandonada) em ESPAÇO CULTURAL e

FEIRA PERMANENTE, destinado à exposição e comercialização de produtos

oriundos da rica atividade artesanal e da economia solidária, da culinária, da

destilaria, das iguarias tradicionais e das artes folclóricas locais.

§1o. Designa-se por artesanal a atividade econômica de reconhecido valor cultural

e social, que se assenta na produção, restaura ou reparação de bens de valor

artístico ou utilitário, de raiz tradicional, étnica ou contemporânea e na prestação

de serviços de igual natureza, bem como na confecção e comercialização de

alimentos, tal qual disposto na Lei nº 13.180/2015.

§2o. Designa-se como economia solidária a maneira de fazer a economia de

produção, serviços, comercialização, customização, finanças e ou consumo com

base na cooperação e na existência de

empregabilidade a terceiro, fazendo

valer os direitos individuais de todos

os integrantes do empreendimento.

Art. 3° - A presente lei tem por

objetivos:

I – Conferir visibilidade e valorização

social e econômica, para a dignificação

das profissões ligadas ao artesanato, à

culinária, à destilaria, às iguarias

tradicionais, às artes populares, ao

folclore e sobretudo, ao incremento de

um polo turístico de Paraíba do Sul;

II – Contribuir para uma adequada

definição e ajustamento das políticas

públicas afirmativas, objetivando a

proteção da atividade, organização e

qualificação profissional dos artesãos e

o ensino de trabalhos manuais;

III – Criar linhas de créditos especiais

para o fomento das atividades

artesanais, visando incentivar as

pessoas que vivem na prática do

serviço de artesanato, com incentivo

financeiro tanto de empreendimentos

particulares quanto da Secretaria de

Cultura;

IV – Criar a certificação dos produtos

artesanais, em conformidade com as

peculiaridades do Município de Paraíba

do Sul, valorizando os produtos

típicos, via Selo, enquanto

representante destes (todos os

trabalhadores e donos).

Art. 4º – Sancionada a lei, fica obrigado

o Poder Executivo realizar a licitação

de Concessão, por prazo não inferior a

15 anos, renováveis, desde que não

exceda o limite máximo de 30 anos.

§1o. Fica ainda o Poder Executivo

autorizado a conceder aos ocupantes

do espaço, isenção de taxas

municipais, relativas a Fiscalização de

Localização, Instalação e

Funcionamento, Fiscalização de

Anúncios, Fiscalização de

Estabelecimentos, etc.

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na

data de sua publicação, revogadas as

disposições em contrário.

Paraíba do Sul, 22 de outubro de 2018

PORTARIAS

P O R T A R I AN.º 015/2019

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍBA

DO SUL, no uso de suas atribuições

legais,

R E S O L V E:

C O N C E D E R 03 ( três ) meses de

Licença Premio , a Ana Paula Carvalho

Godinho, Fisioterapeuta, lotada na

Secretaria Municipal de Saúde, no

período de 11/03/2019 a 111/06/2019,

de acordo com o Processo

2018/12/10910.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E

CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE

PARAÍBA DO SUL, 24 DE JANEIRO DE

2019

ALESSANDRO CRONGE BOUZADA

Prefeito Municipal

P O R T A R I AN.º 016/2019

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍBA

DO SUL, no uso de suas atribuições

legais,

R E S O L V E:

C O N C E D E R Licença para Estudo (

sem remuneração), de acordo com a

Lei 3229/2015, Art. 228, a Gabriel

Gonçalves Okamoto, Farmacêutico,

lotado na Secretaria Municipal de

Saúde, a partir de 02/01/2019, em

conformidade com o processo

2018/12/11238.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E

CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE

PARAÍBA DO SUL, 29 DE JANEIRO DE

2019

ALESSANDRO CRONGE BOUZADA

Prefeito Municipal

P O R T A R I A N.º 017/2019

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍBA

DO SUL, no uso de suas atribuições

legais,

R E S O L V E:

CONCEDER progressão funcional, as

professoras abaixo relacionadas, de

acordo com a Lei 2278/2002, Artigo

29, a partir de 01/02/2019:

Nome

Padrão Salarial

ADRIANA DE FATIMA DIAS F

ADRIANA FERREIRA GASPAR E

ALESSNADRA S DE OLIVEIRA E

ALEXANDRE DE O BAIAO E

ANGELA MARIA MENDES C

BEATRIZ O F SOUZA J

BIANCA DA SILVA FONESECA E

CHIRLENE APARECIDA DE M SOUZA E

CRISTIANY MENDES DE SOUZA E

CLAUDIA BARROS G PEREIRA F

CLAUDIA DE ARAUJO NUNES E

DENILSON NUNES E

DENIS PEREIRA MENDES E

DEUZIANE VEIGA PINHEIRO

CORREA C

DICIMEIA CELESTINO CARDOSO F

FABIANA FONSECA C FIGUEIREDO

E

FERNANDA DO CARMO DE SOUZA

F

FLAVIA MARIA PASCHOAL D

FRANCICSO CAETANO NETO C

GABRIELA S COELHO E

GEORGETE CARVALHO C

RODRIGUES D

GILMARA DE ARAUJO E

GISELI ALVES LAMEIRA E

ISABELA DE OLIVEIRA MALHEIROS

D

JAIME MACHADO ALVES E

JOSIANE FIGUEIREDO DA SILVA C

JOSIE DA SILVA VIEIRA C

LEANDRA ALVES DA SILVA D

LEILA PEREIRA RABELO E

LIVIA LOPES KODATO C

LUCIA MAGALHAES DUQUE E

LUCIANA MARQUES DA SILVA C

LUCIANA HENRIQUE CARVALHO E

MARIA CLAUDIA DE BARROS F

MARIA ESTELA DA S AL CERQUEIRA

C

NEIELE SANTOS DE M SANTIAGO E

PAULA BRAGA DE M S MACHADO D

PRISCILA MELO DOS R CAMARA F

ROBERTO CARLOS DE SILVA D

ROSANE SANTIAGO DE OLIVEIRA E

ROSANGELA MARIA DE O FREITAS

F

SABRINA DE C SOARES E

SANDREIA GONÇALVES LEAL F

SIMONE NEVES DE A FERNANDES D

TELMA DE MELO CUNHA FREITAS C

TEREZA CRISTINA F M LAVINAS E

THIAGO NORTON DA SILVA E

UANDERSON DE J PEREIRA E

VERONICA CRISTINA M MARTINS D

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E

CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE

PARAÍBA DO SUL, 05 DE

FEVEREIRO DE 2019

ALESSANDRO CRONGE BOUZADA

Prefeito Municipal

P O R T A R I A N° 018/2019

O Prefeito do Município de Paraíba

do Sul, ALESSANDRO CRONGE

BOUZADA, no uso de suas

atribuições legais e de acordo com a

legislação em vigor,

R e s o l v e:

E X O N E R A R:

Ascanio da Silva Nunes, portador do

CPF 198.124.507.34, do cargo

comissionado de Oficial de

Programas Municipais B, da

Secretaria Municipal de Saúde, com

efeitos retrativos a 31 de Janeiro de

2019

Carlos Eduardo Dias da Silva,

portador do CPF 041.676.817.22, do

cargo comissionado de Coordenador

I, da Secretaria Municipal de Saúde,

com efeitos retrativos a 31 de Janeiro

de 2019

Gustavo Machado Felinto, portador

do CPF 312.438.518.40, do cargo

comissionado de Coordenador

Executivo, da Secretaria Municipal de

Saúde, com efeitos retrativos a 31 de

Janeiro de 2019

Jeisan Bernardes de Aguiar,

portadora do CPF 071.779.427.00, do

cargo comissionado de Sub

Secretaria, da Secretaria Municipal

de Saúde, com efeitos retrativos a 31

de Janeiro de 2019

José Roberto Carvalho Farineli,

portador do CPF 119.160.496.99, do

cargo comissionado de Coordenador

II, da Secretaria Municipal de

Transportes, Obras e Projetos, com

efeitos retroativos a 21 de Janeiro de

2019;

Luiz Augusto Teixeira de Abreu,

portador do CPF 767.536.117.20, do

cargo comissionado de Assessor III,

da Secretaria Municipal de Saúde,

com efeitos retrativos a 01 de

Fevereiro de 2019

Marcos Henrique Paulino, portador

do CPF 078.129.747.82, do cargo

comissionado de Oficial de

Programas Municipais B, da

Secretaria Municipal de Saúde, com

efeitos retroativos a 04 de Janeiro de

2019;

Marcos Paulo Azevedo Matias,

portador do CPF 096.823.207.80, do

cargo comissionado de Coordenador

I, da Secretaria Municipal de Saúde,

com efeitos retrativos a 31 de Janeiro

de 2019

Maria Rita Xavier, portadora do CPF

860.644.287.91, do cargo

comissionado de Assessor III, da

Secretaria Municipal de Saúde, com

efeitos retroativos a 16 de Janeiro de

2019;

Marise Agostinho, portadora do CPF

648.631.407.97, do cargo

comissionado de Assessor III, da

Secretaria Municipal de Saúde, com

efeitos retrativos a 31 de Janeiro de

2019

Matheus Rivello da Costa Arantes,

portador do CPF 161.407.657.06, do

cargo comissionado de Assessor III,

da Secretaria Municipal de Ciência,

Tecnologia e Inovação, com efeitos

retroativos a 29 de Janeiro de 2019;

Monia dos Santos, portadora do CPF

105.239.177.08, do cargo

comissionado de Assessor III, da

Secretaria Municipal de Transportes,

Obras e Projetos, com efeitos

retroativos a 12 de Dezembro de

2019;

Roberta Lindoro Rodrigues,

portador do CPF 097.154.327.561,

para exercer o cargo comissionado

de Assessor III, da Secretaria

Municipal de Saúde, com efeitos

retrativos a 01 de Fevereiro de 2019

Ricardo dos Santos Costa, portador

do CPF 124.217.277.74, do cargo

comissionado de Coordenador I, da

Secretaria Municipal de Saúde, com

efeitos retroativos a 17 de Janeiro de

2019;

Wagner Coelho dos Santos,

portador do CPF 073.876.127.30, do

cargo comissionado de Coordenador

Executivo, da Secretaria Municipal de

Saúde, com efeitos retrativos a 31 de

Janeiro de 2019

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E

CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE

PARAÍBA DO SUL, 05 DE

FEVEREIRO DE 2019

ALESSANDRO CRONGE BOUZADA

Prefeito Municipal

P O R T A R I A N° 019/2019

O Prefeito do Município de Paraíba

do Sul, ALESSANDRO CRONGE

BOUZADA, no uso de suas

atribuições legais e de acordo com a

legislação em vigor,

R e s o l v e:

N O M E A R:

Ascanio da Silva Nunes, portador do

CPF 198.124.507.34, para exercer o

cargo comissionado de Coordenador

I, da Secretaria Municipal de Saúde,

com efeitos retrativos a 01 de

Fevereiro de 2019

Aparecida de Fátima P. Tanknawa,

portadora do CPF 021.000.847.47,

para exercer o cargo comissionado

de Coordenador Executivo, da

Secretaria Municipal de Saúde, com

efeitos retrativos a 01 de Fevereiro

de 2019

Carlos Eduardo Dias da Silva,

portador do CPF 041.676.817.22, para

exercer o cargo comissionado de

Assessor III, da Secretaria Municipal

de Saúde, com efeitos retrativos a 01

de Fevereiro de 2019

Claudia Aparecida Soares da Silva,

portador do CPF 083.114.857.80,

para exercer o cargo comissionado

de Coordenador I, da Secretaria

Municipal de Educação, com efeitos

retrativos a 02 de Janeiro de 2019;

Lucio Jorge Nunes Pureza Jorge,

portador do CPF 141.553.397.06, para

exercer o cargo comissionado de

Assessor III, da Secretaria Municipal

de Ciência, Tecnologia e Inovação, a

partir de 01 de Fevereiro de 2019;

Luiz Augusto Teixeira de Abreu,

portador do CPF 767.536.117.20, para

exercer o cargo comissionado de

Assessor I, da Secretaria Municipal

de Saúde, com efeitos retrativos a 01

de Fevereiro de 2019

Luiz Henrique dos Santos Michaeli

portador do CPF 034.213.647.02,

para exercer o cargo de Chefe de

Setor III, da Secretaria Municipal de

Transportes, Obras e Projetos, a

partir de 02 de Janeiro de 2019;

Marco Antonio Manso, portador do

CPF 071.595.587.07, para exercer o

cargo de Chefe de Setor I, da

Secretaria Municipal de Transportes,

Obras e Projetos, com efeitos

retroativos a de 01 de Janeiro de

2019;

Marcos Paulo Azevedo Matias,

portador do CPF 096.823.207.80,

para exercer o cargo comissionado

de Assessor III, da Secretaria

Municipal de Saúde, com efeitos

retrativos a 01 de Fevereiro de 2019

Marise Agostinho, portadora do CPF

648.631.407.97, para exercer o cargo

comissionado de Assessor I, da

Secretaria Municipal de Saúde, com

efeitos retrativos a 01 de Fevereiro

de 2019

Monia dos Santos, portadora do CPF

105.239.177.08, para exercer o cargo

comissionado de Assessor I, da

Secretaria Municipal de Transportes,

Obras e Projetos, com efeitos

retroativos a 12 de Dezembro de

2019;

Roberta dos santos Silva Oliveira,

portador do CPF 080.063.707.02,

para exercer o cargo comissionado

de Coordenador I, da Secretaria

Municipal de Educação, com efeitos

retrativos a 02 de Janeiro de 2019

Roberta Lindoro Rodrigues,

portador do CPF 097.154.327.561,

para exercer o cargo comissionado

de Assessor I, da Secretaria

Municipal de Saúde, com efeitos

retrativos a 01 de Fevereiro de 2019

Wagner Coelho dos Santos,

portador do CPF 073.876.127.30,

para exercer o cargo comissionado

de Sub Secretário, da Secretaria

Municipal de Saúde, com efeitos

retrativos a 01 de Fevereiro de 2019

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E

CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE

PARAÍBA DO SUL, 05 DE

FEVEREIRO DE 2019

ALESSANDRO CRONGE BOUZADA

Prefeito Municipal

P O R T A R I AN.º 020/2019

O PREFEITO MUNICIPAL DE

PARAÍBA DO SUL, no uso de suas

atribuições legais,

R E S O L V E:

C O N C E D E R 06 ( seis ) meses de

Licença Premio , a Sonilda Correa,

Guarda Municipal, lotada na

Secretaria Municipal Segurança,

Defesa Civil e Ordem Publica, no

período de 01/03/2019 a 01/09/2019,

de acordo com o Processo

2018/1/435.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E

CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE

PARAÍBA DO SUL, 05 DE

FEVEREIRO DE 2019

ALESSANDRO CRONGE BOUZADA

Prefeito Municipal

P O R T A R I AN.º 021/2019

O PREFEITO MUNICIPAL DE

PARAÍBA DO SUL, no uso de suas

atribuições legais,

R E S O L V E:

E X O N E R A R a pedido, ANTONIO

JOSÉ DE ARAÚJO PEREIRA JUNIOR,

Bucomaxilofacil, lotado na Secretaria

Municipal de Saúde, a partir de

21/01/2019, de acordo com o

Processo 2019/1/495.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E

CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE

PARAÍBA DO SUL, 05 DE

FEVEREIRO DE 2019

ALESSANDRO CRONGE BOUZADA

Prefeito Municipal

PUBLICAÇÕES

A PREFEITURA MUNICIPAL DE

PARAÍBA DO SUL/RJ, torna público

o Pregão Presencial nº 061/2018 –

Processo Licitatório nº 066/2018,

cujo objetivo é a contratação de

empresas para fornecimento de

02(dois) Micro ônibus, zero km, com

capacidade mínima para 20

passageiros, para a Secretaria de

Saúde, conforme Emenda

Parlamentar nº

22959.877000/1180-11, atendendo à

Secretaria Municipal de Saúde. O

Credenciamento e o recebimento

dos envelopes “Proposta” e

“Habilitação” se dará no dia

12/03/2019 às 15:00 horas, na Sede

da Prefeitura Municipal de Paraíba do

Sul/RJ, Rua Visconde da Paraíba, nº

11, Centro. O Edital encontra-se

disponível, gratuitamente, na Sede

da Prefeitura Municipal, de segunda a

sexta-feira, no horário de 08:30 às

18:00 horas. Informações poderão

ser prestadas através do telefone:

(24)2263-4469. Paraíba do Sul, 13 de

fevereiro de 2019 – Alessandro

Cronge Bouzada – Prefeito

Municipal.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº

001/2019 – O Prefeito Municipal de

Paraíba do Sul/RJ, torna público a

Inexigibilidade de Licitação nº

001/2019, cujo objetivo é a

Contratação de empresa para

realização do Carnaval 2019 na Praça

Pública Marquês de São João Marcos,

centro de Paraíba do Sul/RJ, nos dias

02, 03, 04 e 05 de março.

RATIFICAÇÃO: Ratifico nos termos

do Artigo 26, da Lei Federal nº

8.666/93 e suas posteriores

alterações, a Inexigibilidade de

Licitação nº 001/2019 em favor da

empresa BETA BRASIL PRODUÇÃO

DE EVENTOS LTDA-ME, inscrita no

CNPJ sob o número

03.078.339/0001-07,sediada na Rua

Isaac Newton, nº 03 – Sala 01, Bairro

JK em Três Marias/MG, no valor total

de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta

mil reais), com Show daBanda: “LÚ E

ALEX”, no dia 02/03/2019Show com

a Banda: “BLOCO QUIZUMBA”, no

dia 03/03/2019, Show com a Banda:

“BANDA ARA KETU”, no dia

04/03/2019, e Show com a Banda:

“SUNGA DE PANO”, no dia

05/03/2019, na Praça Marquês de

São João Marcos em PARAÍBA DO

SUL – RJ.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE

PARAÍBA DO SUL/RJ, torna público

o Pregão Presencial nº 005/2019 –

Processo Licitatório nº 006/2019,

cujo objetivo é o Registro de Preços

para eventuais Locações de

Estruturas para realização do

Carnaval 2019 do Município de

Paraíba do Sul, atendendo à

Secretaria Municipal de Turismo,

Esporte e Lazer. O Credenciamento e

o recebimento dos envelopes

“Proposta” e “Habilitação” se dará no

dia25/02/2019 às 15:00 horas, na

Sede da Prefeitura Municipal de

Paraíba do Sul/RJ, Rua Visconde da

Paraíba, nº 11, Centro. O Edital

encontra-se disponível,

gratuitamente, na Sede da Prefeitura

Municipal, de segunda a sexta-feira,

no horário de 08:30 às 18:00 horas.

Informações poderão ser prestadas

através do telefone: (24)2263-4469.

Paraíba do Sul, 13 de fevereiro de

2019 – Alessandro Cronge Bouzada –

Prefeito Municipal.

EXTRATO

EXTRATO DO CONTRATO Nº

004/2019

CONTRATANTE: PREFEITURA

MUNICIPAL DE PARAÍBA DO SUL/RJ

N° DO PROCESSO ADMINISTRATIVO

– 2019/2/1301

Nº DA INEXIGIBILIDADE – 001/2019

NOME DO CREDOR:BETTA BRASIL

PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA-ME

CNPJ: 03.078.339/0001-07

ENDEREÇO: Rua Isaac Newton, nº 03

– Sala 01, Bairro JK – Três Marias/MG

CLASSIFICAÇÃO DA

DESPESA:02010-23.695.0024.2.033

ELEMENTO DE DESPESA:3.3.9.0 -

39- Outros Serviços Terceiros Pessoa

Jurídica.

VALOR: R$ 230.000,00 (duzentos e

trinta mil reais)

VIGÊNCIA: 12/05/2019

RESULTADOS FINAIS

CONCURSO PÚBLICO PARA

PROVIMENTO DE CARGOS

EFETIVOS

MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL/RJ

EDITAL Nº 001/2018

RESULTADO FINAL DO CONCURSO

O Prefeito Municipal de Paraíba do

Sul/RJ, Sr. Alessandro Cronge

Bouzada, no uso de suas atribuições

legais e em conformidade com os

dispostos

na Constituição do Estado do Rio de

Janeiro, nas Leis Municipais nº

2.278/02, no 3.229/15 e na Lei

Orgânica do Município, bem como

com fundamento

no inciso II, do Artigo 37 da

Constituição Federal de 1988, TORNA

PÚBLICO A TODOS QUANTOS

VIREM O PRESENTE EDITAL OU

DELE

TIVEREM CONHECIMENTO QUE JÁ

FOI DIVULGADO NO PORTAL DO

PRO-MUNICÍPIO O RESULTADO

FINAL DO CONCURSO PÚBLICO de

Provas e Títulos, para provimento de

cargos efetivos vagos do quadro de

pessoal do Poder Executivo do

Município de Paraíba do Sul/RJ. O

resultado

é composto de duas listas de

classificação, uma geral, com a

relação de todos os candidatos

aprovados, incluindo os portadores

de deficiência e

uma especial, com a relação apenas

dos candidatos portadores de

deficiência. Após a divulgação deste

resultado final, os candidatos

aprovados

serão convocados de conformidade

com o que estabelecem o Capítulo XII

– Da Convocação e Capitulo XIII – Da

Nomeação e Posse dos Candidatos

Aprovados, observadas as demais

normas contidas no regulamento do

processo seletivo. Em cumprimento

ao disposto no subitem 10.9 do

Regulamento do Processo Seletivo, o

presente resultado final será�

publicado no endereço eletrônico do

PRO-MUNICIPIO

http://www.promunicipio.com e e da

Prefeitura Municipal de Paraíba do

Sul/RJ

(http ://para ibadosu l . r j .gov .br) .

Informações adicionais poderão ser

obtidas no PRÓMUNICÍPIO, pelo

e-mail [email protected].

PARAÍBA DO SUL/RJ, 8 DE

FEVEREIRO DE 2019.

ALESSANDRO CRONGE BOUZADA

PREFEITO MUNICIPAL DO PARAÍBA

DO SUL/RJ

Página 17Ano 03 • Edição 99 • 13 de fevereiro de 2019

PROCESSO SELETIVO PARA PROVIMENTO DE FUNÇÕES CELETISTAS

MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL/RJ

EDITAL Nº 005/2018

RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO

O Prefeito Municipal de Paraíba do Sul/RJ, Sr. Alessandro Cronge Bouzada, no

uso de suas atribuições legais e em conformidade com os dispostos

na Constituição do Estado do Rio de Janeiro, nas Leis Municipais nº 2.278/02,

no 3.229/15 e na Lei Orgânica do Município, bem como com fundamento

no inciso II, do Artigo 37 da Constituição Federal de 1988, TORNA PÚBLICO A

TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE EDITAL OU DELE

TIVEREM CONHECIMENTO QUE JÁ FOI DIVULGADO NO PORTAL DO

PRO-MUNICÍPIO O RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO de

Provas e Títulos, para provimento de cargos efetivos vagos do quadro de

pessoal do Poder Executivo do Município de Paraíba do Sul/RJ. O resultado

é composto de duas listas de classificação, uma geral, com a relação de todos

os candidatos aprovados, incluindo os portadores de deficiência e

uma especial, com a relação apenas dos candidatos portadores de deficiência.

Após a divulgação deste resultado final, os candidatos aprovados

serão convocados de conformidade com o que estabelecem o Capítulo XII – Da

Convocação e Capitulo XIII – Da Nomeação e Posse dos Candidatos

Aprovados, observadas as demais normas contidas no regulamento do

processo seletivo. Em cumprimento ao disposto no subitem 10.9 do

Regulamento do Processo Seletivo, o presente resultado final será publicado

no endereço eletrônico do PRO-MUNICIPIO

http://www.promunicipio.com e e da Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul/RJ

(http://paraibadosul.rj.gov.br). Informações adicionais poderão ser

obtidas no PRÓMUNICÍPIO, pelo e-mail [email protected].

PARAÍBA DO SUL/RJ, 8 DE FEVEREIRO DE 2019.

ALESSANDRO CRONGE BOUZADA

PREFEITO MUNICIPAL DO PARAÍBA DO SUL/RJ

pela convocação;

Considerando: que os candidatos não

compareceram ao Setor de Gestão

Pública no prazo estipulado pela

Convocação 116 para cumprir as

exigências de contratação;

A Comissão Organizadora e Avaliadora

do Processo Seletivo Simplificado,

considerando também os itens 11.7 e

11.8 do Edital 03/2017, comunica a

reclassificação do Processo Seletivo

Simplificado de Yasmim Fernanda dos

Santos ferreira, Elinéa Ramilo

Mendonça, Luciana Marques da Silva e

Maria José de Almeida Alonso, inscritas

para a função de Professor I.

Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.

Elis da Costa Cândido

Setor de Gestão Pública

CONVOCAÇÕES

CONVOCAÇÃO 114 – PROCESSO

SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017

Tendo em vista o afastamento de

Adriana Cardoso Bernardes e visando a

continuidade das atividades no ano

letivo que se inicia, fica o candidato

abaixo discriminado CONVOCADO a

comparecer ao Setor de Gestão

Pública, sito a Rua Visconde da

Paraíba, n.º 11 – Anexo à Prefeitura -

Centro – Paraíba do Sul – RJ, no dia 11

de fevereiro de 2019, segunda-feira, de

9 às 11 horas ou das 14 às 16 horas,

munido dos seguintes documentos:

– XEROX DA CARTEIRA DE

IDENTIDADE

– XEROX DO CPF

– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E

COMPROVANTE DA ÚLTIMA

VOTAÇÃO

– XEROX DA CERTIDÃO DE

NASCIMENTO OU CASAMENTO

– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO

FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se

houver)

– XEROX DA CARTEIRA DE

TRABALHO (FOTO E VERSO)

– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP

– XEROX DO COMPROVANTE DE

RESIDÊNCIA (recente)

– 01 FOTO 3X4

– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO

COMO PRÉ-REQUISITO

– XEROX CERTIFICADO DE

RESERVISTA (se homem)

CANDIDATOS CONVOCADOS:

• Leonardo da Cunha Bastos –

Professor II – Educação Física;

Paraíba do Sul, 08 de fevereiro de 2019.

Elis da Costa Cândido

Setor de Gestão Pública

CONVOCAÇÃO 115 – PROCESSO

SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017

Tendo em vista as eliminações dadas

através do COMUNICADO 66 e visando

a continuidade das atividades no ano

letivo que se inicia, ficam os candidatos

abaixo discriminados CONVOCADOS a

comparecerem ao Setor de Gestão

Pública, sito a Rua Visconde da

Paraíba, n.º 11 – Anexo à Prefeitura -

Centro – Paraíba do Sul – RJ, no dia 11

de fevereiro de 2019, segunda-feira, de

9 às 11 horas ou das 14 às 16 horas,

munidos dos seguintes documentos:

– XEROX DA CARTEIRA DE

IDENTIDADE

– XEROX DO CPF

– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E

COMPROVANTE DA ÚLTIMA

VOTAÇÃO

– XEROX DA CERTIDÃO DE

NASCIMENTO OU CASAMENTO

– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO

FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se

houver)

– XEROX DA CARTEIRA DE

TRABALHO (FOTO E VERSO)

– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP

– XEROX DO COMPROVANTE DE

RESIDÊNCIA (recente)

– 01 FOTO 3X4

– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO

COMO PRÉ-REQUISITO

– XEROX CERTIFICADO DE

RESERVISTA (se homem)

CANDIDATOS CONVOCADOS:

• Yasmim Fernanda dos Santos

Ferreira – Professor I;

• Elinéa Ramilo Mendonça – Professor

I;

• Maria Helena Kochem Mahias –

Professor I;

• Luciana Marques da Silva – Professor

I;

• Maria José de Almeida Alonso –

Professor I

Paraíba do Sul, 08 de fevereiro de 2019.

Elis da Costa Cândido

Setor de Gestão Pública

CONVOCAÇÃO 116 – PROCESSO

SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017

Tendo em vista as eliminações dadas

através do COMUNICADO 67 e visando

a continuidade das atividades no ano

letivo que se inicia, ficam os candidatos

abaixo discriminados CONVOCADOS a

ATOS

Ato n° 0007/2019

O Prefeito Municipal de Paraíba do Sul,

Estado do Rio de Janeiro, Dr

Alessandro Cronge Bouzada, no

exercício de suas atribuições legais e na

forma da lei, em especial as disposições

previstas na Lei Orgânica Municipal,

Resolve:

Exonerar a pedido, o funcionário

Maurílio Silva Costa, CPF

579.701.496-34, no cargo de livre

nomeação e execução de Secretario

Municipal do Ambiente e

Desenvolvimento Agrário, com efeito, a

partir de 01/02/2019.

Registre, publique-se, cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Paraíba do

Sul/RJ, em 08 de fevereiro de 2019.

Ato n° 0008/2019

O Prefeito Municipal de Paraíba do Sul,

Estado do Rio de Janeiro, Dr

Alessandro Cronge Bouzada, no

exercício de suas atribuições legais e na

forma da lei, em especial as disposições

previstas na Lei Orgânica Municipal,

Resolve:

Exonerar a pedido, o funcionário José

Clemente da Consolação Pereira, CPF

312.340.206-10, no cargo de livre

nomeação e execução de Secretario

Municipal de Gestão e Governo, com

efeito a partir de 01 de fevereiro de

2019.

Registre, publique-se, cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Paraíba do

Sul/RJ, em 08 de fevereiro de 2019.

Ato n° 0009/2019

O Prefeito do Município de Paraíba do

Sul, ALESSANDRO CRONGE

BOUZADA, no uso de suas atribuições

legais e de acordo com a legislação em

vigor,

R e s o l v e:

NOMEAR

Danilo da Fonseca Bonatti, portadora

do CPF: 121.719.287-51, para o cargo de

livre nomeação e exoneração, de

Secretária Municipal do Ambiente e

Desenvolvimento Agrário, com efeito a

partir de 01 de fevereiro de 2019;

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul,

em 08 de fevereiro de 2019

COMUNICADOS

COMUNICADO 66

Considerando: que o edital n.º 03/2017,

diz em seu artigo 13, item 13.3, que será

automaticamente reclassificado para o

último lugar da listagem de

classificação geral da respectiva

função o convocado que não

comparecer nos prazos estipulados no

Edital de Convocação e pelo órgão

responsável pela convocação;

Considerando: que o candidato não

compareceu ao Setor de Gestão

Pública no prazo estipulado pela

Convocação 111 para cumprir as

exigências de contratação;

A Comissão Organizadora e

Avaliadora do Processo Seletivo

Simplificado, considerando também os

itens 11.7 e 11.8 do Edital 03/2017,

comunica a reclassificação do

Processo Seletivo Simplificado de

ELAINE CRISTINA DOS SANTOS,

FRANCISCA ALBA CESÁRIO ARAÚJO

RAMOS, JEICYANE DA SILVA

FERREIRA, SUELI ESTEVES BRESSAN

e TATIANE DE OLIVEIRA MELLO,

inscritos para a função de Professor I.

Paraíba do Sul, 08 de fevereiro de

2019.

Elis da Costa Cândido

Setor de Gestão Pública

COMUNICADO 67

Considerando: que o edital n.º 03/2017,

diz em seu artigo 13, item 13.3, que será

automaticamente reclassificado para o

último lugar da listagem de

classificação geral da respectiva

função o convocado que não

comparecer nos prazos estipulados no

Edital de Convocação e pelo órgão

responsável pela convocação;

Considerando: que o candidato não

compareceu ao Setor de Gestão

Pública no prazo estipulado pela

considerando também os itens 11.7 e

11.8 do Edital 03/2017, comunica a

reclassificação do Processo Seletivo

Simplificado de PAULA FERNANDA

CHAVES SOARES, inscrita para a

função de Professor II.

Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.

Elis da Costa Cândido

Setor de Gestão Pública

COMUNICADO 70

Considerando: que o edital n.º 03/2017,

diz em seu artigo 13, item 13.3, que será

automaticamente reclassificado para o

último lugar da listagem de

classificação geral da respectiva função

o convocado que não comparecer nos

prazos estipulados no Edital de

Convocação e pelo órgão responsável

Convocação 111 para cumprir as

exigências de contratação;

A Comissão Organizadora e Avaliadora

do Processo Seletivo Simplificado,

considerando também os itens 11.7 e

11.8 do Edital 03/2017, comunica a

reclassificação do Processo Seletivo

Simplificado de JEFERSON DA COSTA

PEREIRA e ANA CAROLINA PAULINO

DA SILVA, inscritos para a função de

Professor II.

Paraíba do Sul, 08 de fevereiro de 2019.

Elis da Costa Cândido

Setor de Gestão Pública

COMUNICADO 68

Considerando: que o edital n.º 03/2017,

diz em seu artigo 13, item 13.3, que será

automaticamente reclassificado para o

último lugar da listagem de

classificação geral da respectiva função

o convocado que não comparecer nos

prazos estipulados no Edital de

Convocação e pelo órgão responsável

pela convocação;

Considerando: que o candidato não

compareceu ao Setor de Gestão

Pública no prazo estipulado pela

Convocação 114 para cumprir as

exigências de contratação;

A Comissão Organizadora e Avaliadora

do Processo Seletivo Simplificado,

considerando também os itens 11.7 e

11.8 do Edital 03/2017, comunica a

reclassificação do Processo Seletivo

Simplificado de LEONARDO DA

CUNHA BASTOS, inscrito para a função

de Professor II.

Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.

Elis da Costa Cândido

Setor de Gestão Pública

COMUNICADO 69

Considerando: que o edital n.º 03/2017,

diz em seu artigo 13, item 13.3, que será

automaticamente reclassificado para o

último lugar da listagem de

classificação geral da respectiva função

o convocado que não comparecer nos

prazos estipulados no Edital de

Convocação e pelo órgão responsável

pela convocação;

Considerando: que o candidato não

compareceu ao Setor de Gestão

Pública no prazo estipulado pela

Convocação 116 para cumprir as

exigências de contratação;

A Comissão Organizadora e Avaliadora

do Processo Seletivo Simplificado,

comparecerem ao Setor de Gestão

Pública, sito a Rua Visconde da Paraíba,

n.º 11 – Anexo à Prefeitura - Centro –

Paraíba do Sul – RJ, no dia 11 de

fevereiro de 2019, segunda-feira, de 9

às 11 horas ou das 14 às 16 horas,

munidos dos seguintes documentos:

– XEROX DA CARTEIRA DE

IDENTIDADE

– XEROX DO CPF

– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E

COMPROVANTE DA ÚLTIMA

VOTAÇÃO

– XEROX DA CERTIDÃO DE

NASCIMENTO OU CASAMENTO

– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO

FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se

houver)

– XEROX DA CARTEIRA DE

TRABALHO (FOTO E VERSO)

– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP

– XEROX DO COMPROVANTE DE

RESIDÊNCIA (recente)

– 01 FOTO 3X4

– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO

COMO PRÉ-REQUISITO

– XEROX CERTIFICADO DE

RESERVISTA (se homem)

CANDIDATOS CONVOCADOS:

• Thaissa de Campos Guedes Martins –

Professor II - Português;

• Paula Fernanda Chaves Soares –

Professor II - Ciências;

Paraíba do Sul, 08 de fevereiro de 2019.

Elis da Costa Cândido

Setor de Gestão Pública

CONVOCAÇÃO 117 – PROCESSO

SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017

Tendo em vista a reclassificação de

Leonardo da Cunha Bastos, dada

através do COMUNICADO 68 e visando

a continuidade das atividades

educacionais, fica o candidato abaixo

discriminado CONVOCADO a

comparecer ao Setor de Gestão

Pública, sito a Rua Visconde da Paraíba,

n.º 11 – Anexo à Prefeitura - Centro –

Paraíba do Sul – RJ, no dia 13 de

fevereiro de 2019, quarta-feira, de 9 às

11 horas ou das 14 às 16 horas, munido

dos seguintes documentos:

– XEROX DA CARTEIRA DE

IDENTIDADE

– XEROX DO CPF

– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E

COMPROVANTE DA ÚLTIMA

VOTAÇÃO

– XEROX DA CERTIDÃO DE

NASCIMENTO OU CASAMENTO

– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO

FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se

houver)

– XEROX DA CARTEIRA DE

TRABALHO (FOTO E VERSO)

– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP

– XEROX DO COMPROVANTE DE

RESIDÊNCIA (recente)

– 01 FOTO 3X4

– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO

COMO PRÉ-REQUISITO

– XEROX CERTIFICADO DE

RESERVISTA (se homem)

CANDIDATOS CONVOCADOS:

• Danieli de Mello Giácomo – Professor

II – Educação Física;

Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.

Elis da Costa Cândido

Setor de Gestão Pública

CONVOCAÇÃO 118 – PROCESSO

SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017

Tendo em vista a reclassificação de

Paula Fernanda Chaves Soares, dada

através do COMUNICADO 69 e visando

a continuidade das atividades

educacionais, fica o candidato abaixo

discriminado CONVOCADO a

comparecer ao Setor de Gestão

Pública, sito a Rua Visconde da Paraíba,

n.º 11 – Anexo à Prefeitura - Centro –

Paraíba do Sul – RJ, no dia 13 de

fevereiro de 2019, quarta-feira, de 9 às

11 horas ou das 14 às 16 horas, munido

dos seguintes documentos:

– XEROX DA CARTEIRA DE

IDENTIDADE

– XEROX DO CPF

– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E

COMPROVANTE DA ÚLTIMA

VOTAÇÃO

– XEROX DA CERTIDÃO DE

NASCIMENTO OU CASAMENTO

– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO

FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se

houver)

– XEROX DA CARTEIRA DE

TRABALHO (FOTO E VERSO)

– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP

– XEROX DO COMPROVANTE DE

RESIDÊNCIA (recente)

– 01 FOTO 3X4

– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO

COMO PRÉ-REQUISITO

– XEROX CERTIFICADO DE

RESERVISTA (se homem)

CANDIDATOS CONVOCADOS:

• Úrsula Rodrigues de Almeida –

Professor II – Ciências;

Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.

Elis da Costa Cândido

Setor de Gestão Pública

CONVOCAÇÃO 119 – PROCESSO

SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017

Tendo em vista a reclassificação de

Yasmim Fernanda dos Santos ferreira,

Elinéa Ramilo Mendonça, Luciana

Marques da Silva e Maria José de

Almeida Alonso, dadas através do

COMUNICADO 70 e visando a

continuidade das atividades

educacionais, ficam os candidatos

abaixo discriminados CONVOCADOS a

comparecerem ao Setor de Gestão

Pública, sito a Rua Visconde da Paraíba,

n.º 11 – Anexo à Prefeitura - Centro –

Paraíba do Sul – RJ, no dia 13 de

fevereiro de 2019, quarta-feira, de 9 às

11 horas ou das 14 às 16 horas, munidos

dos seguintes documentos:

– XEROX DA CARTEIRA DE

IDENTIDADE

– XEROX DO CPF

– XEROX DO TÍTULO ELEITORAL E

COMPROVANTE DA ÚLTIMA

VOTAÇÃO

– XEROX DA CERTIDÃO DE

NASCIMENTO OU CASAMENTO

– XEROX DA CERTIDÃO NASCIMENTO

FILHOS MENORES DE 14 ANOS (se

houver)

– XEROX DA CARTEIRA DE

TRABALHO (FOTO E VERSO)

– XEROX DO CARTÃO DE PIS/PASEP

– XEROX DO COMPROVANTE DE

RESIDÊNCIA (recente)

– 01 FOTO 3X4

– XEROX DO DIPLOMA EXIGIDO

COMO PRÉ-REQUISITO

– XEROX CERTIFICADO DE

RESERVISTA (se homem)

CANDIDATOS CONVOCADOS:

• Norma Aparecida de Souza Lima –

Professor I;

• Regiane Carvalho Leal – Professor I;

• Clarice Pereira de Souza Santana –

Professor I;

• Denise Regina Henrique Jacob –

Professor I;

Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.

Elis da Costa Cândido

Setor de Gestão Pública

DECRETO

D E C R E T O Nº 1.672/2019

E M E N T A : P R O I B E A

COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS EM

VASILHAMES DE VIDRO E O

FUNCIONAMENTO IRREGULAR DE

ESTACIONAMENTOS DURANTE OS

FESTEJOS DO CARNAVAL DE 2019 E

DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE

PARAÍBA DO SUL, usando das

atribuições de seu cargo, nos termos

da Lei Orgânica do Município, com

vistas a manutenção da segurança

pública e de evitar a ocorrência de

acidentes que possam colocar em

risco a sociedade em geral ou em

particular decreta:

Art. 1° – Fica proibida a

comercialização ou distribuição por

qualquer forma, nos

estabelecimentos comerciais, bares, e

barracas, de bebidas em recipientes

de vidro (garrafas, copos e similares),

bem como, a venda e posse de

bebidas em recipientes de vidro,

pelos vendedores ambulantes e

pessoas que circularem nas ruas ao

redor da Praça Marquês de São João

Marcos- Jardim Velho ou dentro do

mesmo, bem como nos Distritos onde

houver as festividades do Carnaval.

Parágrafo Único. O não atendimento

ao decreto poderá acarretar multa de

uma a cem vezes o valor da Unidade

Fiscal de Referência do Município –

UFM, exigida em dobro nas

reincidências, conforme disposto no

Código Tributário Municipal, ou ainda

a apreensão de bebidas, o

fechamento temporário do

estabelecimento e/ou cancelamento

temporário da permissão de comércio

ambulante.

Art. 2º – Fica proibido o

funcionamento de estacionamento de

qualquer espécie de veículos ou

motocicletas, de qualquer espécie, ao

redor da Praça Marquês de São João

Marcos, durante os festejos do

Carnaval de 2019, exceto na Rua

Alfredo da Costa Mattos Junior e nas

áreas onde houver autorização da

Prefeitura para o funcionamento.

Art. 3° – O cumprimento das

imposições do presente Decreto

ficará a cargo dos órgãos

competentes para a manutenção da

ordem pública no Município, inclusive,

com o apoio das Polícias Civil e

Militar.

Art. 4° – Entende-se como área ao

redor da Praça Marques de São João

Marcos toda aquela área enquadrada

no raio de 100 (cem) metros contados

a partir do centro da Praça.

Art. 5° – Este Decreto entra em vigor

na data de sua publicação, revogando

as disposições contrárias, tendo sua

vigência temporária encerrada no dia

06/03/2019.

Paraíba do Sul, 11 de Fevereiro de

2019.

DELIBERAÇÃO

DELIBERAÇÃO CME / PS Nº 20 – 2019

Fixa normas e diretrizes para a

matrícula na Educação Infantil e no

Ensino Fundamental, e data de corte

etário vigente em todo território

nacional, para o Sistema Municipal de

Ensino de Paraíba do Sul –RJ.

O CONSELHO MUNICIPAL DE

EDUCAÇÃO DE PARAÍBA DO SUL, no

uso de suas atribuições legais e em

conformidade com os dispositivos

jurídicos:

- Lei nº 4.024/61 - artigo 9º, §1º, alínea

“c” (com a redação dada pela Lei nº

9.131/95);

- Lei nº 9.394/96 - artigo 32;

- Lei nº 11.274/2006;

- Resolução CNE/CEB nº 5/2009;

- Resolução CNE/CEB nº 7/2010;

- Resolução CNE/CEB nº 02/2018 de

09 de outubro de 2018.

- Parecer CNE/CEB nº 20/2009;

- Parecer CNE/CEB nº 11/2010 e

- Parecer CNE/CEB nº 02/2018,

homologado pela Portaria MEC nº

1.035, de 5 de outubro de 2018,

publicada no Diário Oficial da União

(08 de outubro de 2018, Seção 1, pág.

43).

DELIBERAR

Artigo 1º - A data de corte etário

vigente no Sistema Municipal de Ensino

de Paraíba do Sul - RJ, para matrícula

na Educação Infantil e no Ensino

Fundamental é aquela definida pelas

Diretrizes Curriculares Nacionais, ou

seja, respectivamente, aos 4 (quatro) e

aos 6 (seis) anos completos ou a

completar até 31 (trinta e um) de março

do ano para o qual se realiza a

matrícula.

Artigo 2º - A Educação Infantil será

estruturada obedecendo a seguinte

organização:

I - Para as crianças de até 06 (seis)

anos de idade:

a) Creche I - crianças que completem

06 (seis) meses a 01 (um) ano e 11

(onze) meses até 31 de março do ano

em curso;

b) Creche II - crianças que competem

02 (dois) anos a 02 (dois) anos e 11

(meses) até 31 de março do ano em

curso;

c) Creche III - crianças que completem

03 (três) anos a 03 (três) anos e 11

(onze) meses até 31 de março do ano

em curso;

d) 2º Período - crianças que completem

04 (quatro) anos a 04 (quatro) anos e

11 (onze) meses até 31 de março do ano

em curso;

e) 3º Período - crianças que completem

05 (cinco) anos a 05 (cinco) anos e 11

(onze) meses até 31 de março do ano

em curso.

Artigo 3º - É obrigatória a matrícula na

pré-escola (2º e 3º períodos) de

crianças que completem 04 (quatro)

anos até o dia 31 (trinta e um) de março

do ano para o qual ocorrer a matrícula

inicial, assegurada pelo artigo 208, I, da

Constituição Federal.

Parágrafo único: A frequência na

Educação Infantil não é pré-requisito

para a matrícula no Ensino

Fundamental.

Artigo 4º - É obrigatória a matrícula no

Ensino Fundamental de crianças com

06 (seis) anos completos ou a

completar até 31 (trinta e um) de março

do ano para o qual ocorrer a matrícula,

nos termos da Lei e das normas

nacionais vigentes.

Parágrafo único. As crianças que

completarem 06 (seis) anos após essa

data (31 de março) deverão ser

matriculadas na Educação Infantil, na

etapa da pré-escola (3º período).

Artigo 5º - Excepcionalmente, as

crianças que, até a data da publicação

desta Deliberação, já se encontram

matriculadas e frequentando

instituições educacionais de Educação

Infantil (creche ou pré-escola) devem

ter a sua progressão assegurada, sem

interrupção, mesmo que sua data de

nascimento seja posterior ao dia 31

(trinta e um) de março, considerando

seus direitos de continuidade e

prosseguimento sem retenção.

Artigo 6º - As novas matrículas de

crianças, tanto na Educação Infantil

quanto no Ensino Fundamental, a partir

de 2019 (dois mil e dezenove), serão

realizadas considerando a data de

corte de 31 (trinta e um) de março,

estabelecida nas Diretrizes Curriculares

Nacionais e reafirmada nesta

Deliberação.

Artigo 7º - O direito à continuidade do percurso educacional é da criança,

independentemente da permanência ou de eventual mudança ou transferência de

escola, inclusive para crianças em situação de itinerância.

Artigo 8º - A presente Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação,

revogando-se as disposições em contrário.

CONCLUSÃO DO PLENÁRIO

A presente Deliberação foi aprovada por unanimidade.

SALA DAS SESSÕES, Paraíba do Sul, 12 de fevereiro de 2019.

Djenaine Sibyl Tomaz Oliveira

Presidente do CME

Sabrina de Carvalho Soares Albino

Alessandra do Nascimento Celestino

Carlos Eduardo Magdalena Pereira

EDITAL

EDITAL SEDUC Nº002 /2019

A Secretária Municipal de Educação de Paraíba do Sul, no uso de suas

atribuições torna pública a inscrição e seleção pública de professores efetivos

para desempenhar funções de professor (a) para Atendimento Educacional

Especializado nas salas de Recursos Multifuncionais, com base na Resolução

nº 04/2009 CNE / CEB, que institui diretrizes operacionais para o

atendimento educacional especializado na Educação Básica, modalidade

Educação Especial.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O processo seleção pública será executado por intermédio de Comissão

composta por três servidores efetivos, designados pela Secretária de

Educação de Paraíba do Sul/RJ.

1.2. O edital de abertura do Processo seleção pública será publicado

integralmente no site oficial da Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul / RJ.

1.3. Os demais atos e decisões inerentes ao presente Processo seleção pública

serão publicados no site oficial da Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul / RJ.

1.4. O Processo seleção pública consistirá na aplicação de provas de títulos de

caráter eliminatório e classificatório;

1.5. A seleção será conduzida por este Edital, executada pela Secretaria

Municipal de Educação, por meio do Setor de Coordenação Pedagógica,

conforme cronograma:

2. DAS ESPECIFICAÇÕES DA FUNÇÃO TEMPORÁRIA E ATUAÇÃO

2.1. A função temporária de que trata esse processo de seleção pública

corresponde ao exercício de Atendimento Educacional Especializado

conforme Resolução CNE/CEB n. 4/2009, art. 12: “Para atuação no AEE, o

professor deve ter formação inicial que o habilite para o exercício da docência

e formação específica para a educação especial”.

2.2. A área de atuação a que se refere o presente edital é entendida como

comparecer pessoalmente ao endereço e nos horários e prazos indicados no

item 3.1 e ser efetivo na Rede Municipal de Ensino do Município de Paraíba do

Sul / RJ.

4.2. Deverá preencher a ficha de inscrição disponibilizada no ato pela

Coordenação Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação de Paraíba do

Sul / RJ.

4.3. É de inteira obrigação e responsabilidade do candidato acompanhar

todos os atos referentes ao presente Edital do Processo Seletivo Simplificado,

os quais serão divulgados e publicados no site oficial da Prefeitura Municipal

de Paraíba do Sul / RJ.

5. DA PROVA DE TÍTULOS:

5.1. O Presente Processo Seletivo Simplificado será realizado mediante Prova

de Títulos, através de pontuação de títulos apresentados, cursos de

capacitação continuada e tempo de serviço em Salas de Atendimento

Educacional Especializado, conforme tabela abaixo:

5.2. Os Títulos e comprovantes dos Cursos, Seminários, Jornada, Simpósios e

Congressos na área da Educação Inclusiva, com data de 01/01/2017 a

31/01/2019 deverão ser apresentados no ato da inscrição, junto com a ficha de

inscrição, em fotocópias, acompanhados das originais para simples

conferência, devendo ser numerados.

5.3. Os comprovantes não podem apresentar rasuras, emendas ou entrelinhas.

5.4. O candidato que apresentar qualquer documento falso terá sua inscrição

cancelada.

6. DOS RECURSOS

6.1. Da classificação preliminar dos candidatos, é cabível recurso endereçado

à comissão, uma única vez, no prazo comum de 24 (vinte e quatro) horas após

a publicação do resultado e protocolizado na recepção do Setor de

Coordenação Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação de Paraíba do

Sul / RJ.

6.2. O recurso deverá conter a identificação do recorrente e as razões do

pedido recursal.

7. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

7.1. Verificando-se a ocorrência de empate em relação às notas recebidas por

dois ou mais candidatos, serão utilizados os seguintes critérios de desempate,

na ordem:

a) Maior tempo no magistério público municipal;

b) Experiência na Sala de Atendimento Educacional Especializado (AEE)

8. A DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO DE SELEÇÃO

PÚBLICA

8.1. A divulgação será exposta no site oficial da Prefeitura Municipal de

Paraíba do Sul / RJ no dia 28 de fevereiro de 2019.

9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1. Na forma da legislação vigente, o presente edital poderá ser alterado a

qualquer momento.

9.2. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão composta por

servidores da Secretaria de Educação nomeados pela Secretária de Educação.

9.3. Este edital entra em vigor na data de sua publicação.

Paraíba do Sul, 13 de fevereiro de 2019.

Neila Bouzada

Secretária da Educação

ANEXO I - SELEÇÃO PARA PROFESSORES QUE ATUARÃO NAS SALAS DE

ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO - AEE

FICHA DE INSCRIÇÃO Nº________

NOME:__________________________________________________________

___________________

DATA NASC. ____/____/______ SEXO: M ( ) F ( ) ESTADO CIVIL:

________________________

E-MAIL:

________________________________________________________________

_________

TELEFONES: RESIDENCIAL: _________________ CELULAR:

___________________________

EN-

DEREÇO:________________________________________________________

_______________________

________________________________________________________________

______________________

MATRÍCULA: ________________________ HORÁRIO:

___________________

UNIDADE ESCOLAR EM QUE ATUA:

________________________________________________

DOCUMENTOS QUE DEVEM SER ANEXADOS (cópias e originais para

conferência):

1. Xerox do RG, CPF e comprovante de endereço.

Paraíba do Sul, ______ de fevereiro de 2019.

__________________________________________

Assinatura do Candidato Responsável

_________________________________________

Nome e Assinatura do responsável pela inscrição

todas as atividades relacionadas à formação, planejamento, organização,

acompanhamento e avaliação dos processos necessários à efetividade das

atividades educacionais direcionadas aos estudantes com necessidades

educacionais especiais (NEE’s) e contemplam as seguintes atribuições para o

professor (a), conforme art. 13 da Resolução CNE/CEB nº 4/2009:

I. Identificar, elaborar, produzir e organizar serviços, recursos pedagógicos,

de acessibilidade e estratégias considerando as necessidades específicas dos

alunos público-alvo da Educação Especial;

II. Elaborar e executar plano de Atendimento Educacional Especializado,

avaliando a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de

acessibilidade;

III. Organizar o tipo e o número de atendimentos aos alunos na sala de

recursos multifuncionais;

IV. Acompanhar a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos

e de acessibilidade na sala de aula comum do ensino regular, bem como em

outros ambientes da escola;

V. Estabelecer parcerias com as áreas intersetoriais na elaboração de

estratégias e na disponibilização de recursos de acessibilidade;

VI. Orientar professores e famílias sobre os recursos pedagógicos e de

acessibilidade utilizados pelo aluno;

VII. Ensinar e usar a tecnologia assistiva de forma a ampliar habilidades

funcionais dos alunos, promovendo autonomia e participação;

VIII. Estabelecer articulação com os professores da sala de aula comum,

visando à disponibilização dos serviços, dos recursos pedagógicos e de

acessibilidade e das estratégias que promovem a participação dos alunos nas

atividades escolares.

2.3. Ser professor efetivo da Rede Municipal de Paraíba do Sul com, no mínimo

3 (três) anos de pleno exercício que terá como função realizar esse

atendimento de forma complementar e suplementar a escolarização,

considerando as habilidades e as necessidades educacionais específicas dos

estudantes público alvo da educação especial.

2.4. Os selecionados por este Edital deverão assinar termo de compromisso

para atuar nas Salas de Recursos Multifuncionais das Unidades da Rede

Pública Municipal de Ensino de Paraíba do Sul / RJ.

2.5. Os professores selecionados atuarão em polos, que são entendidos como

agrupamentos de unidades escolares, organizados pela Coordenação

Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação de Paraíba do Sul / RJ.

2.6. Os professores selecionados atuarão em polos, que são entendidos como

agrupamentos de unidades escolares, organizados pela Coordenação

Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação de Paraíba do Sul / RJ,

considerando a demanda, o número mínimo e o horário de atendimento dos

estudantes com NEE’s..

3. DAS INSCRIÇÕES

3.1. As inscrições serão recebidas exclusivamente pelo Setor de Coordenação

Pedagógica da Secretaria de Educação, situada à Av. Marechal Castelo

Branco, 119 – 5º andar, Centro de Paraíba do Sul / RJ, de 14 a 19 de fevereiro

de 2019, das 9h às 12h e das 13h às 16h.

3.2. No ato da inscrição, os participantes entregarão seus documentos

pessoais: xerox do CPF e RG.

3.3. Prova de títulos de caráter classificatório que deverá conter cópias dos

títulos pertencentes ao candidato que se inscreverá. (trazer os títulos

originais para devidas conferências)

3.4. Somente poderá participar do presente Processo de seleção pública,

professores efetivos da Rede Municipal de Paraíba do Sul / RJ.

3.5. Não serão aceitas inscrições fora do prazo estipulado no presente edital.

3.6. A inscrição do candidato implicará o conhecimento prévio e a tácita

aceitação das presentes instruções e normas estabelecidas neste edital.

4. DAS CONDIÇÕES PARA A INSCRIÇÃO

4.1. Para inscrever-se no Processo Seletivo Simplificado, o candidato deverá

LEI

LEI N° 3.500, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO ESTAÇÃO CULTURAL E DÁ

OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL, Faço saber que a Câmara

Municipal aprova e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Dispõe sobre a transformação de toda a área ocupada pela antiga Estação

Ferroviária Werneck em ESPAÇO CULTURAL e FEIRA PERMANENTE para a

exposição e comercialização de produtos oriundos da rica atividade artesanal, da

economia solidária, da culinária, da destilaria, das iguarias e das artes populares

locais, ao mesmo tempo que estabelece concessão para explorá-lo,

implementando, executando e controlando todo o sistema, sob a fiscalização do

Poder Concedente e dá outras providências.

Art. 2º - Fica estabelecida a transformação de toda a área ocupada pela antiga

Estação Ferroviária WERNECK (há anos abandonada) em ESPAÇO CULTURAL e

FEIRA PERMANENTE, destinado à exposição e comercialização de produtos

oriundos da rica atividade artesanal e da economia solidária, da culinária, da

destilaria, das iguarias tradicionais e das artes folclóricas locais.

§1o. Designa-se por artesanal a atividade econômica de reconhecido valor cultural

e social, que se assenta na produção, restaura ou reparação de bens de valor

artístico ou utilitário, de raiz tradicional, étnica ou contemporânea e na prestação

de serviços de igual natureza, bem como na confecção e comercialização de

alimentos, tal qual disposto na Lei nº 13.180/2015.

§2o. Designa-se como economia solidária a maneira de fazer a economia de

produção, serviços, comercialização, customização, finanças e ou consumo com

base na cooperação e na existência de

empregabilidade a terceiro, fazendo

valer os direitos individuais de todos

os integrantes do empreendimento.

Art. 3° - A presente lei tem por

objetivos:

I – Conferir visibilidade e valorização

social e econômica, para a dignificação

das profissões ligadas ao artesanato, à

culinária, à destilaria, às iguarias

tradicionais, às artes populares, ao

folclore e sobretudo, ao incremento de

um polo turístico de Paraíba do Sul;

II – Contribuir para uma adequada

definição e ajustamento das políticas

públicas afirmativas, objetivando a

proteção da atividade, organização e

qualificação profissional dos artesãos e

o ensino de trabalhos manuais;

III – Criar linhas de créditos especiais

para o fomento das atividades

artesanais, visando incentivar as

pessoas que vivem na prática do

serviço de artesanato, com incentivo

financeiro tanto de empreendimentos

particulares quanto da Secretaria de

Cultura;

IV – Criar a certificação dos produtos

artesanais, em conformidade com as

peculiaridades do Município de Paraíba

do Sul, valorizando os produtos

típicos, via Selo, enquanto

representante destes (todos os

trabalhadores e donos).

Art. 4º – Sancionada a lei, fica obrigado

o Poder Executivo realizar a licitação

de Concessão, por prazo não inferior a

15 anos, renováveis, desde que não

exceda o limite máximo de 30 anos.

§1o. Fica ainda o Poder Executivo

autorizado a conceder aos ocupantes

do espaço, isenção de taxas

municipais, relativas a Fiscalização de

Localização, Instalação e

Funcionamento, Fiscalização de

Anúncios, Fiscalização de

Estabelecimentos, etc.

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na

data de sua publicação, revogadas as

disposições em contrário.

Paraíba do Sul, 22 de outubro de 2018

PORTARIAS

P O R T A R I AN.º 015/2019

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍBA

DO SUL, no uso de suas atribuições

legais,

R E S O L V E:

C O N C E D E R 03 ( três ) meses de

Licença Premio , a Ana Paula Carvalho

Godinho, Fisioterapeuta, lotada na

Secretaria Municipal de Saúde, no

período de 11/03/2019 a 111/06/2019,

de acordo com o Processo

2018/12/10910.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E

CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE

PARAÍBA DO SUL, 24 DE JANEIRO DE

2019

ALESSANDRO CRONGE BOUZADA

Prefeito Municipal

P O R T A R I AN.º 016/2019

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍBA

DO SUL, no uso de suas atribuições

legais,

R E S O L V E:

C O N C E D E R Licença para Estudo (

sem remuneração), de acordo com a

Lei 3229/2015, Art. 228, a Gabriel

Gonçalves Okamoto, Farmacêutico,

lotado na Secretaria Municipal de

Saúde, a partir de 02/01/2019, em

conformidade com o processo

2018/12/11238.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E

CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE

PARAÍBA DO SUL, 29 DE JANEIRO DE

2019

ALESSANDRO CRONGE BOUZADA

Prefeito Municipal

P O R T A R I A N.º 017/2019

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍBA

DO SUL, no uso de suas atribuições

legais,

R E S O L V E:

CONCEDER progressão funcional, as

professoras abaixo relacionadas, de

acordo com a Lei 2278/2002, Artigo

29, a partir de 01/02/2019:

Nome

Padrão Salarial

ADRIANA DE FATIMA DIAS F

ADRIANA FERREIRA GASPAR E

ALESSNADRA S DE OLIVEIRA E

ALEXANDRE DE O BAIAO E

ANGELA MARIA MENDES C

BEATRIZ O F SOUZA J

BIANCA DA SILVA FONESECA E

CHIRLENE APARECIDA DE M SOUZA E

CRISTIANY MENDES DE SOUZA E

CLAUDIA BARROS G PEREIRA F

CLAUDIA DE ARAUJO NUNES E

DENILSON NUNES E

DENIS PEREIRA MENDES E

DEUZIANE VEIGA PINHEIRO

CORREA C

DICIMEIA CELESTINO CARDOSO F

FABIANA FONSECA C FIGUEIREDO

E

FERNANDA DO CARMO DE SOUZA

F

FLAVIA MARIA PASCHOAL D

FRANCICSO CAETANO NETO C

GABRIELA S COELHO E

GEORGETE CARVALHO C

RODRIGUES D

GILMARA DE ARAUJO E

GISELI ALVES LAMEIRA E

ISABELA DE OLIVEIRA MALHEIROS

D

JAIME MACHADO ALVES E

JOSIANE FIGUEIREDO DA SILVA C

JOSIE DA SILVA VIEIRA C

LEANDRA ALVES DA SILVA D

LEILA PEREIRA RABELO E

LIVIA LOPES KODATO C

LUCIA MAGALHAES DUQUE E

LUCIANA MARQUES DA SILVA C

LUCIANA HENRIQUE CARVALHO E

MARIA CLAUDIA DE BARROS F

MARIA ESTELA DA S AL CERQUEIRA

C

NEIELE SANTOS DE M SANTIAGO E

PAULA BRAGA DE M S MACHADO D

PRISCILA MELO DOS R CAMARA F

ROBERTO CARLOS DE SILVA D

ROSANE SANTIAGO DE OLIVEIRA E

ROSANGELA MARIA DE O FREITAS

F

SABRINA DE C SOARES E

SANDREIA GONÇALVES LEAL F

SIMONE NEVES DE A FERNANDES D

TELMA DE MELO CUNHA FREITAS C

TEREZA CRISTINA F M LAVINAS E

THIAGO NORTON DA SILVA E

UANDERSON DE J PEREIRA E

VERONICA CRISTINA M MARTINS D

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E

CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE

PARAÍBA DO SUL, 05 DE

FEVEREIRO DE 2019

ALESSANDRO CRONGE BOUZADA

Prefeito Municipal

P O R T A R I A N° 018/2019

O Prefeito do Município de Paraíba

do Sul, ALESSANDRO CRONGE

BOUZADA, no uso de suas

atribuições legais e de acordo com a

legislação em vigor,

R e s o l v e:

E X O N E R A R:

Ascanio da Silva Nunes, portador do

CPF 198.124.507.34, do cargo

comissionado de Oficial de

Programas Municipais B, da

Secretaria Municipal de Saúde, com

efeitos retrativos a 31 de Janeiro de

2019

Carlos Eduardo Dias da Silva,

portador do CPF 041.676.817.22, do

cargo comissionado de Coordenador

I, da Secretaria Municipal de Saúde,

com efeitos retrativos a 31 de Janeiro

de 2019

Gustavo Machado Felinto, portador

do CPF 312.438.518.40, do cargo

comissionado de Coordenador

Executivo, da Secretaria Municipal de

Saúde, com efeitos retrativos a 31 de

Janeiro de 2019

Jeisan Bernardes de Aguiar,

portadora do CPF 071.779.427.00, do

cargo comissionado de Sub

Secretaria, da Secretaria Municipal

de Saúde, com efeitos retrativos a 31

de Janeiro de 2019

José Roberto Carvalho Farineli,

portador do CPF 119.160.496.99, do

cargo comissionado de Coordenador

II, da Secretaria Municipal de

Transportes, Obras e Projetos, com

efeitos retroativos a 21 de Janeiro de

2019;

Luiz Augusto Teixeira de Abreu,

portador do CPF 767.536.117.20, do

cargo comissionado de Assessor III,

da Secretaria Municipal de Saúde,

com efeitos retrativos a 01 de

Fevereiro de 2019

Marcos Henrique Paulino, portador

do CPF 078.129.747.82, do cargo

comissionado de Oficial de

Programas Municipais B, da

Secretaria Municipal de Saúde, com

efeitos retroativos a 04 de Janeiro de

2019;

Marcos Paulo Azevedo Matias,

portador do CPF 096.823.207.80, do

cargo comissionado de Coordenador

I, da Secretaria Municipal de Saúde,

com efeitos retrativos a 31 de Janeiro

de 2019

Maria Rita Xavier, portadora do CPF

860.644.287.91, do cargo

comissionado de Assessor III, da

Secretaria Municipal de Saúde, com

efeitos retroativos a 16 de Janeiro de

2019;

Marise Agostinho, portadora do CPF

648.631.407.97, do cargo

comissionado de Assessor III, da

Secretaria Municipal de Saúde, com

efeitos retrativos a 31 de Janeiro de

2019

Matheus Rivello da Costa Arantes,

portador do CPF 161.407.657.06, do

cargo comissionado de Assessor III,

da Secretaria Municipal de Ciência,

Tecnologia e Inovação, com efeitos

retroativos a 29 de Janeiro de 2019;

Monia dos Santos, portadora do CPF

105.239.177.08, do cargo

comissionado de Assessor III, da

Secretaria Municipal de Transportes,

Obras e Projetos, com efeitos

retroativos a 12 de Dezembro de

2019;

Roberta Lindoro Rodrigues,

portador do CPF 097.154.327.561,

para exercer o cargo comissionado

de Assessor III, da Secretaria

Municipal de Saúde, com efeitos

retrativos a 01 de Fevereiro de 2019

Ricardo dos Santos Costa, portador

do CPF 124.217.277.74, do cargo

comissionado de Coordenador I, da

Secretaria Municipal de Saúde, com

efeitos retroativos a 17 de Janeiro de

2019;

Wagner Coelho dos Santos,

portador do CPF 073.876.127.30, do

cargo comissionado de Coordenador

Executivo, da Secretaria Municipal de

Saúde, com efeitos retrativos a 31 de

Janeiro de 2019

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E

CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE

PARAÍBA DO SUL, 05 DE

FEVEREIRO DE 2019

ALESSANDRO CRONGE BOUZADA

Prefeito Municipal

P O R T A R I A N° 019/2019

O Prefeito do Município de Paraíba

do Sul, ALESSANDRO CRONGE

BOUZADA, no uso de suas

atribuições legais e de acordo com a

legislação em vigor,

R e s o l v e:

N O M E A R:

Ascanio da Silva Nunes, portador do

CPF 198.124.507.34, para exercer o

cargo comissionado de Coordenador

I, da Secretaria Municipal de Saúde,

com efeitos retrativos a 01 de

Fevereiro de 2019

Aparecida de Fátima P. Tanknawa,

portadora do CPF 021.000.847.47,

para exercer o cargo comissionado

de Coordenador Executivo, da

Secretaria Municipal de Saúde, com

efeitos retrativos a 01 de Fevereiro

de 2019

Carlos Eduardo Dias da Silva,

portador do CPF 041.676.817.22, para

exercer o cargo comissionado de

Assessor III, da Secretaria Municipal

de Saúde, com efeitos retrativos a 01

de Fevereiro de 2019

Claudia Aparecida Soares da Silva,

portador do CPF 083.114.857.80,

para exercer o cargo comissionado

de Coordenador I, da Secretaria

Municipal de Educação, com efeitos

retrativos a 02 de Janeiro de 2019;

Lucio Jorge Nunes Pureza Jorge,

portador do CPF 141.553.397.06, para

exercer o cargo comissionado de

Assessor III, da Secretaria Municipal

de Ciência, Tecnologia e Inovação, a

partir de 01 de Fevereiro de 2019;

Luiz Augusto Teixeira de Abreu,

portador do CPF 767.536.117.20, para

exercer o cargo comissionado de

Assessor I, da Secretaria Municipal

de Saúde, com efeitos retrativos a 01

de Fevereiro de 2019

Luiz Henrique dos Santos Michaeli

portador do CPF 034.213.647.02,

para exercer o cargo de Chefe de

Setor III, da Secretaria Municipal de

Transportes, Obras e Projetos, a

partir de 02 de Janeiro de 2019;

Marco Antonio Manso, portador do

CPF 071.595.587.07, para exercer o

cargo de Chefe de Setor I, da

Secretaria Municipal de Transportes,

Obras e Projetos, com efeitos

retroativos a de 01 de Janeiro de

2019;

Marcos Paulo Azevedo Matias,

portador do CPF 096.823.207.80,

para exercer o cargo comissionado

de Assessor III, da Secretaria

Municipal de Saúde, com efeitos

retrativos a 01 de Fevereiro de 2019

Marise Agostinho, portadora do CPF

648.631.407.97, para exercer o cargo

comissionado de Assessor I, da

Secretaria Municipal de Saúde, com

efeitos retrativos a 01 de Fevereiro

de 2019

Monia dos Santos, portadora do CPF

105.239.177.08, para exercer o cargo

comissionado de Assessor I, da

Secretaria Municipal de Transportes,

Obras e Projetos, com efeitos

retroativos a 12 de Dezembro de

2019;

Roberta dos santos Silva Oliveira,

portador do CPF 080.063.707.02,

para exercer o cargo comissionado

de Coordenador I, da Secretaria

Municipal de Educação, com efeitos

retrativos a 02 de Janeiro de 2019

Roberta Lindoro Rodrigues,

portador do CPF 097.154.327.561,

para exercer o cargo comissionado

de Assessor I, da Secretaria

Municipal de Saúde, com efeitos

retrativos a 01 de Fevereiro de 2019

Wagner Coelho dos Santos,

portador do CPF 073.876.127.30,

para exercer o cargo comissionado

de Sub Secretário, da Secretaria

Municipal de Saúde, com efeitos

retrativos a 01 de Fevereiro de 2019

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E

CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE

PARAÍBA DO SUL, 05 DE

FEVEREIRO DE 2019

ALESSANDRO CRONGE BOUZADA

Prefeito Municipal

P O R T A R I AN.º 020/2019

O PREFEITO MUNICIPAL DE

PARAÍBA DO SUL, no uso de suas

atribuições legais,

R E S O L V E:

C O N C E D E R 06 ( seis ) meses de

Licença Premio , a Sonilda Correa,

Guarda Municipal, lotada na

Secretaria Municipal Segurança,

Defesa Civil e Ordem Publica, no

período de 01/03/2019 a 01/09/2019,

de acordo com o Processo

2018/1/435.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E

CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE

PARAÍBA DO SUL, 05 DE

FEVEREIRO DE 2019

ALESSANDRO CRONGE BOUZADA

Prefeito Municipal

P O R T A R I AN.º 021/2019

O PREFEITO MUNICIPAL DE

PARAÍBA DO SUL, no uso de suas

atribuições legais,

R E S O L V E:

E X O N E R A R a pedido, ANTONIO

JOSÉ DE ARAÚJO PEREIRA JUNIOR,

Bucomaxilofacil, lotado na Secretaria

Municipal de Saúde, a partir de

21/01/2019, de acordo com o

Processo 2019/1/495.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E

CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE

PARAÍBA DO SUL, 05 DE

FEVEREIRO DE 2019

ALESSANDRO CRONGE BOUZADA

Prefeito Municipal

PUBLICAÇÕES

A PREFEITURA MUNICIPAL DE

PARAÍBA DO SUL/RJ, torna público

o Pregão Presencial nº 061/2018 –

Processo Licitatório nº 066/2018,

cujo objetivo é a contratação de

empresas para fornecimento de

02(dois) Micro ônibus, zero km, com

capacidade mínima para 20

passageiros, para a Secretaria de

Saúde, conforme Emenda

Parlamentar nº

22959.877000/1180-11, atendendo à

Secretaria Municipal de Saúde. O

Credenciamento e o recebimento

dos envelopes “Proposta” e

“Habilitação” se dará no dia

12/03/2019 às 15:00 horas, na Sede

da Prefeitura Municipal de Paraíba do

Sul/RJ, Rua Visconde da Paraíba, nº

11, Centro. O Edital encontra-se

disponível, gratuitamente, na Sede

da Prefeitura Municipal, de segunda a

sexta-feira, no horário de 08:30 às

18:00 horas. Informações poderão

ser prestadas através do telefone:

(24)2263-4469. Paraíba do Sul, 13 de

fevereiro de 2019 – Alessandro

Cronge Bouzada – Prefeito

Municipal.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº

001/2019 – O Prefeito Municipal de

Paraíba do Sul/RJ, torna público a

Inexigibilidade de Licitação nº

001/2019, cujo objetivo é a

Contratação de empresa para

realização do Carnaval 2019 na Praça

Pública Marquês de São João Marcos,

centro de Paraíba do Sul/RJ, nos dias

02, 03, 04 e 05 de março.

RATIFICAÇÃO: Ratifico nos termos

do Artigo 26, da Lei Federal nº

8.666/93 e suas posteriores

alterações, a Inexigibilidade de

Licitação nº 001/2019 em favor da

empresa BETA BRASIL PRODUÇÃO

DE EVENTOS LTDA-ME, inscrita no

CNPJ sob o número

03.078.339/0001-07,sediada na Rua

Isaac Newton, nº 03 – Sala 01, Bairro

JK em Três Marias/MG, no valor total

de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta

mil reais), com Show daBanda: “LÚ E

ALEX”, no dia 02/03/2019Show com

a Banda: “BLOCO QUIZUMBA”, no

dia 03/03/2019, Show com a Banda:

“BANDA ARA KETU”, no dia

04/03/2019, e Show com a Banda:

“SUNGA DE PANO”, no dia

05/03/2019, na Praça Marquês de

São João Marcos em PARAÍBA DO

SUL – RJ.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE

PARAÍBA DO SUL/RJ, torna público

o Pregão Presencial nº 005/2019 –

Processo Licitatório nº 006/2019,

cujo objetivo é o Registro de Preços

para eventuais Locações de

Estruturas para realização do

Carnaval 2019 do Município de

Paraíba do Sul, atendendo à

Secretaria Municipal de Turismo,

Esporte e Lazer. O Credenciamento e

o recebimento dos envelopes

“Proposta” e “Habilitação” se dará no

dia25/02/2019 às 15:00 horas, na

Sede da Prefeitura Municipal de

Paraíba do Sul/RJ, Rua Visconde da

Paraíba, nº 11, Centro. O Edital

encontra-se disponível,

gratuitamente, na Sede da Prefeitura

Municipal, de segunda a sexta-feira,

no horário de 08:30 às 18:00 horas.

Informações poderão ser prestadas

através do telefone: (24)2263-4469.

Paraíba do Sul, 13 de fevereiro de

2019 – Alessandro Cronge Bouzada –

Prefeito Municipal.

EXTRATO

EXTRATO DO CONTRATO Nº

004/2019

CONTRATANTE: PREFEITURA

MUNICIPAL DE PARAÍBA DO SUL/RJ

N° DO PROCESSO ADMINISTRATIVO

– 2019/2/1301

Nº DA INEXIGIBILIDADE – 001/2019

NOME DO CREDOR:BETTA BRASIL

PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA-ME

CNPJ: 03.078.339/0001-07

ENDEREÇO: Rua Isaac Newton, nº 03

– Sala 01, Bairro JK – Três Marias/MG

CLASSIFICAÇÃO DA

DESPESA:02010-23.695.0024.2.033

ELEMENTO DE DESPESA:3.3.9.0 -

39- Outros Serviços Terceiros Pessoa

Jurídica.

VALOR: R$ 230.000,00 (duzentos e

trinta mil reais)

VIGÊNCIA: 12/05/2019

RESULTADOS FINAIS

CONCURSO PÚBLICO PARA

PROVIMENTO DE CARGOS

EFETIVOS

MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL/RJ

EDITAL Nº 001/2018

RESULTADO FINAL DO CONCURSO

O Prefeito Municipal de Paraíba do

Sul/RJ, Sr. Alessandro Cronge

Bouzada, no uso de suas atribuições

legais e em conformidade com os

dispostos

na Constituição do Estado do Rio de

Janeiro, nas Leis Municipais nº

2.278/02, no 3.229/15 e na Lei

Orgânica do Município, bem como

com fundamento

no inciso II, do Artigo 37 da

Constituição Federal de 1988, TORNA

PÚBLICO A TODOS QUANTOS

VIREM O PRESENTE EDITAL OU

DELE

TIVEREM CONHECIMENTO QUE JÁ

FOI DIVULGADO NO PORTAL DO

PRO-MUNICÍPIO O RESULTADO

FINAL DO CONCURSO PÚBLICO de

Provas e Títulos, para provimento de

cargos efetivos vagos do quadro de

pessoal do Poder Executivo do

Município de Paraíba do Sul/RJ. O

resultado

é composto de duas listas de

classificação, uma geral, com a

relação de todos os candidatos

aprovados, incluindo os portadores

de deficiência e

uma especial, com a relação apenas

dos candidatos portadores de

deficiência. Após a divulgação deste

resultado final, os candidatos

aprovados

serão convocados de conformidade

com o que estabelecem o Capítulo XII

– Da Convocação e Capitulo XIII – Da

Nomeação e Posse dos Candidatos

Aprovados, observadas as demais

normas contidas no regulamento do

processo seletivo. Em cumprimento

ao disposto no subitem 10.9 do

Regulamento do Processo Seletivo, o

presente resultado final será�

publicado no endereço eletrônico do

PRO-MUNICIPIO

http://www.promunicipio.com e e da

Prefeitura Municipal de Paraíba do

Sul/RJ

(http ://para ibadosu l . r j .gov .br) .

Informações adicionais poderão ser

obtidas no PRÓMUNICÍPIO, pelo

e-mail [email protected].

PARAÍBA DO SUL/RJ, 8 DE

FEVEREIRO DE 2019.

ALESSANDRO CRONGE BOUZADA

PREFEITO MUNICIPAL DO PARAÍBA

DO SUL/RJ

Página 18 Ano 03 • Edição 99 • 13 de fevereiro de 2019

PROCESSO SELETIVO PARA PROVIMENTO DE FUNÇÕES CELETISTAS

MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL/RJ

EDITAL Nº 005/2018

RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO

O Prefeito Municipal de Paraíba do Sul/RJ, Sr. Alessandro Cronge Bouzada, no

uso de suas atribuições legais e em conformidade com os dispostos

na Constituição do Estado do Rio de Janeiro, nas Leis Municipais nº 2.278/02,

no 3.229/15 e na Lei Orgânica do Município, bem como com fundamento

no inciso II, do Artigo 37 da Constituição Federal de 1988, TORNA PÚBLICO A

TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE EDITAL OU DELE

TIVEREM CONHECIMENTO QUE JÁ FOI DIVULGADO NO PORTAL DO

PRO-MUNICÍPIO O RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO de

Provas e Títulos, para provimento de cargos efetivos vagos do quadro de

pessoal do Poder Executivo do Município de Paraíba do Sul/RJ. O resultado

é composto de duas listas de classificação, uma geral, com a relação de todos

os candidatos aprovados, incluindo os portadores de deficiência e

uma especial, com a relação apenas dos candidatos portadores de deficiência.

Após a divulgação deste resultado final, os candidatos aprovados

serão convocados de conformidade com o que estabelecem o Capítulo XII – Da

Convocação e Capitulo XIII – Da Nomeação e Posse dos Candidatos

Aprovados, observadas as demais normas contidas no regulamento do

processo seletivo. Em cumprimento ao disposto no subitem 10.9 do

Regulamento do Processo Seletivo, o presente resultado final será publicado

no endereço eletrônico do PRO-MUNICIPIO

http://www.promunicipio.com e e da Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul/RJ

(http://paraibadosul.rj.gov.br). Informações adicionais poderão ser

obtidas no PRÓMUNICÍPIO, pelo e-mail [email protected].

PARAÍBA DO SUL/RJ, 8 DE FEVEREIRO DE 2019.

ALESSANDRO CRONGE BOUZADA

PREFEITO MUNICIPAL DO PARAÍBA DO SUL/RJ

Página 19Ano 03 • Edição 99 • 13 de fevereiro de 2019

Prefeitura retoma Operação Tapa Buraco em Paraíba do Sul

A prefeitura retomou na última quarta-feira, dia 06 de fevereiro, a

Operação Tapa Buraco em Paraíba do Sul, com o objetivo de melhorar as

condições das principais vias para o fluxo de veículos.

O trabalho foi realizado em toda a extensão da Avenida das

Nações, na entrada da cidade, e seguiu para os bairros Portal do Sol e

Centro. Nos próximos dias outras localidades do município receberão o

serviço com asfalto de qualidade.

Desde 2017, o Governo Municipal realiza ações de recuperação

asfáltica na cidade, incluindo os serviços de tapa buracos e recapeamento,

sempre com asfalto de qualidade e utilizando recursos próprios do

município.

Página 20 Ano 03 • Edição 99 • 13 de fevereiro de 2019

A cerimônia foi realizada no

auditório da prefeitura e contou

com a presença do diretor da

Faculdade Redentor de Paraíba do

Sul – Prof. Artur Rodrigues,

representantes da Câmara de

Vereadores, secretários de governo,

alunos e familiares.

Desde 2017 a gestão do

Doutor Alessandro já entregou 150

bolsas, todas 100% gratuitas, uma

parceria inédita entre a Prefeitura e

a Faculdade Redentor. As bolsas são

oferecidas através de um processo

seletivo aberto à população, dando

a oportunidade de todos

participarem.

Durante o seu discurso, o

prefeito Doutor Alessandro,

lembrou aos novos alunos a

responsabilidade em receber a

bolsa de estudo e o esforço da

prefeitura para oferecer esta

oportunidade à população.

“Estou muito feliz em

colaborar com a realização do

sonho de tantos alunos e suas

famílias. O momento é de crise

econômica no país, mas em Paraíba

do Sul estamos investindo no que é

prioridade, e a educação é uma

delas. As bolsas de estudo 100%

gratuitas são a oportunidade de um

futuro melhor para os nossos jovens.

Parabéns a todos os bolsistas de

2019, e valorizem muito o que estão

conquistando, porque muitos

desejavam estar no lugar de vocês.”

– disse o prefeito.

Doutor Alessandro entrega 50 bolsas de estudo para alunos da Faculdade Redentor

Em mais uma ação

importante para a educação e o

futuro profissional dos

sul-paraibanos, o prefeito Doutor

Alessandro realizou na última

quarta-feira, dia 06, a entrega das

50 bolsas de estudo integrais para

os alunos dos cursos de serviço

social, arquitetura e urbanismo,

engenharia civil, engenharia

mecânica e engenharia de produção

da Faculdade Redentor em Paraíba

do Sul.