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n.6|2019 Nov./Dez.
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n.6|2019Nov./Dez.
ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
BIBLIOTECA DO TJ/EMERJ
SUMÁRIOS CORRENTESDE DIREITO
TJ/EMERJ
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de JaneiroDesembargador Claudio de Mello Tavares
Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ Desembargador André Gustavo Corrêa de Andrade
Diretor do Departamento de Ensino - DENSEJosé Renato Teixeira Videira
Diretora da Biblioteca do TJ/EMERJ Elaine Costa Soares Silva
Elaborado pela Equipe:Denise Gomes SantosEneida Conceição Figueiredo de Assis FerrazLuiz Carlos Fernandes Loeser
Capa: André Luiz dos Santos Silva
Sumários Correntes de Direito/Biblioteca do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Rio de Janeiro: Biblioteca do TJ/RJ, 1997 – . Bimestral.
1. Direito – Índices. I. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
ÍNDICE
TÍTULOS
PERIÓDICOS NACIONAIS
7 ADV: INFORMATIVO8 ADV: SELEÇÕES JURÍDICAS9 BAHIA FORENSE9 CARTA MENSAL10 FÓRUM ADMINISTRATIVO DIREITO PÚBLICO10 INTERESSE PÚBLICO12 REVISTA BRASILEIRA DE 12 DIREITO PREVIDENCIÁRIO12 REVISTA DE DIREITO EMPRESARIAL13 REVISTA DE DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS14 REVISTA DE INFORMAÇÃO LEGISLATIVA15 REVISTA DIREITO ADUANEIRO, MARÍTIMO E PORTUÁRIO15 REVISTA FÓRUM DE DIREITO CIVIL16 REVISTA FÓRUM DE DIREITO TRIBUTÁRIO17 REVISTA INTERNACIONAL DE DIREITO AMBIENTAL19 REVISTA JURÍDICA19 REVISTA MAGISTER DE DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL 20 REVISTA MAGISTER DE DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL21 REVISTA SÍNTESE DIREITO DE FAMÍLIA21 REVISTA SÍNTESE DIREITO DESPORTIVO22 THEMIS: REVISTA DA ESMEC
PERIÓDICOS NACIONAIS
PERIÓDICOS NACIONAIS
Sumários Correntes de Direito - Nov.-Dez.|2019 �
ADV: INFORMATIVOCOAD - Rio de Janeiro, RJ
NÚMERO 40 | 2019
4�5 O conceito alargado e travestido de porte de arma de fogo para a posse estendida de arma de fogo na zona ruralMARCEL GOMES DE OLIVEIRA e JOAQUIM LEITÃO JÚNIOR
4�4 Tráfico de pessoas e transplantes clandestinosEUDES QUINTINO DE OLIVEIRA JÚNIOR
NÚMERO 41 | 2019
48� Brasil está na contramão dos princípios norteadores de sua política migratóriaGISELE PEREIRA MENDES
486 É verdade, mas não há provasIVONE ZEGER
NÚMERO 42 | 2019
502 Da (im)possibilidade de interceptação telefônica em ato infracionalJOAQUIM LEITÃO JÚNIOR
498 Novos rumos da Lei Maria da PenhaEUDES QUINTINO DE OLIVEIRA JÚNIOR
NÚMERO 43 | 2019
514 Do controle judicial da punição de servidor e empregado público no processo administrativo disciplinarMARCIO RODRIGO PAIVA LEMOS
512 PGR: Os tuiuiús e a farsa da lista trípliceMANOEL PASTANA
NÚMERO 44 | 2019
530 Absurdo estoque da dívida ativa da UniãoKIYOSHI HARADA
529 Porte e posse de arma de fogo e violência contra a mulher – Leis 13.880/2019 e 13.882/2019EDUARDO LUIZ SANTOS CABETTE
NÚMERO 45 | 2019
541 Tabagismo eletrônicoEUDES QUINTINO DE OLIVEIRA JÚNIOR
540 Transições legislativas referentes à Lei Geral de Proteção de DadosMATHEUS MARQUES BORGES
Sumários Correntes de Direito - Nov.-Dez.|2019 �
ADV: INFORMATIVOCOAD - Rio de Janeiro, RJ
NÚMERO 40 | 2019
4�5 O conceito alargado e travestido de porte de arma de fogo para a posse estendida de arma de fogo na zona ruralMARCEL GOMES DE OLIVEIRA e JOAQUIM LEITÃO JÚNIOR
4�4 Tráfico de pessoas e transplantes clandestinosEUDES QUINTINO DE OLIVEIRA JÚNIOR
NÚMERO 41 | 2019
48� Brasil está na contramão dos princípios norteadores de sua política migratóriaGISELE PEREIRA MENDES
486 É verdade, mas não há provasIVONE ZEGER
NÚMERO 42 | 2019
502 Da (im)possibilidade de interceptação telefônica em ato infracionalJOAQUIM LEITÃO JÚNIOR
498 Novos rumos da Lei Maria da PenhaEUDES QUINTINO DE OLIVEIRA JÚNIOR
NÚMERO 43 | 2019
514 Do controle judicial da punição de servidor e empregado público no processo administrativo disciplinarMARCIO RODRIGO PAIVA LEMOS
512 PGR: Os tuiuiús e a farsa da lista trípliceMANOEL PASTANA
NÚMERO 44 | 2019
530 Absurdo estoque da dívida ativa da UniãoKIYOSHI HARADA
529 Porte e posse de arma de fogo e violência contra a mulher – Leis 13.880/2019 e 13.882/2019EDUARDO LUIZ SANTOS CABETTE
NÚMERO 45 | 2019
541 Tabagismo eletrônicoEUDES QUINTINO DE OLIVEIRA JÚNIOR
540 Transições legislativas referentes à Lei Geral de Proteção de DadosMATHEUS MARQUES BORGES
Sumários Correntes de Direito - Nov.-Dez.|2019 8 Sumários Correntes de Direito - Nov.-Dez.|2019 9
ADV: SELEÇÕES JURÍDICASCOAD - Rio de Janeiro, RJ
SETEMBRO | 2019
9 A fluid recovery do Código de Defesa do ConsumidorOSCAR VALENTE CARDOSO
12 Funcionalismo da investigação criminalFRANCISCO SANNINI NETO
24 Questão prejudicial e eficácia vinculativa indireta da coisa julgada materialCELSO ANICET LISBOA
44 O balde da gestão e desenvolvimento jurídicoDANIELE DI MARCO
46 Transições legislativas referentes à Lei Geral de Proteção de DadosMATHEUS MARQUES BORGES
OUTUBRO | 2019
9 Fontes do Direito AdministrativoJOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA
24 Isenção. Conceituação interminávelKIYOSHI HARADA
32 Terceirização na Administração Pública: alterações decorrentes do decreto 9.507/2018GUSTAVO FILIPE BARBOSA GARCIA
3� Escritórios de advocacia reduzem 59% do prejuízo financeiro usando software jurídico GUSTAVO ROCHA
40 Criminalização das fake news: a maior fake news do momentoEDUARDO LUIZ SANTOS CABETTE
NOVEMBRO | 2019
9 Efeito devolutivo da apelaçãoCELSO ANICET LISBOA
14 Poder TributárioKIYASHI HARADA
1� Porte e posse de arma de fogo e violência contra a mulher – Leis 13.880/2019 e 13.882/2019EDUARDO LUIZ SANTOS CABETTE
36 Mudar o provimento 94/2000? Pra que?ALEXANDRE MOTTA
39 Brasil está na contramão dos princípios norteadores de sua política migratóriaGISELE PEREIRA MENDES
BAHIA FORENSEComissão de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - Salvador, BA
NÚMERO 51 | NOVEMBRO | 2019
19 O Direito ao esquecimento no Direito Civil – Breves comentários MOACYR MONTENEGRO SOUTO
25 Dizer não ao machismo: dever de todos!NÁGILA MARIA SALES BRITO
3� O Dogma da “Proibição da supressão de instância” – A morte de uma velha construção jurídicaEDUARDO SODRÉ
CARTA MENSALConfederação Nacional do Comércio – Rio de Janeiro, RJ
NÚMERO 771 | JUNHO | 2019
4 Desconstruindo José Bonifácio: novo olhar sobre sua biografiaMARY DEL PRIORE
3� Reforma e Poder AutoritárioNELSON MELLO E SOUZA
�2 Aspectos econômicos do saneamento básico no BrasilRUBENS PENHA CYSNE
83 O ensino militar no BrasilCARLOS AFONSO PIERANTONI GAMBÔA
94 Síntese da conjuntura – Conjuntura econômicaERNANE GALVÊAS
NÚMERO 772 | JULHO | 2019
4 Tóxicos e profissionais no volante: efeitos de uma política pública assertivaCLAUDIO R. CONTADOR
2� Brasília, um blefe urbanísticoJOSÉ BOTAFOGO GONÇALVES
40 Globalismo e GlobalizaçãoLUIZ AUGUSTO DE CASTRO NEVES
50 A crise da universidade brasileiraANTÔNIO CELSO ALVES PEREIRA
�8 Síntese da conjuntura – conjuntura econômicaERNANE GALVÊAS
Sumários Correntes de Direito - Nov.-Dez.|2019 8 Sumários Correntes de Direito - Nov.-Dez.|2019 9
ADV: SELEÇÕES JURÍDICASCOAD - Rio de Janeiro, RJ
SETEMBRO | 2019
9 A fluid recovery do Código de Defesa do ConsumidorOSCAR VALENTE CARDOSO
12 Funcionalismo da investigação criminalFRANCISCO SANNINI NETO
24 Questão prejudicial e eficácia vinculativa indireta da coisa julgada materialCELSO ANICET LISBOA
44 O balde da gestão e desenvolvimento jurídicoDANIELE DI MARCO
46 Transições legislativas referentes à Lei Geral de Proteção de DadosMATHEUS MARQUES BORGES
OUTUBRO | 2019
9 Fontes do Direito AdministrativoJOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA
24 Isenção. Conceituação interminávelKIYOSHI HARADA
32 Terceirização na Administração Pública: alterações decorrentes do decreto 9.507/2018GUSTAVO FILIPE BARBOSA GARCIA
3� Escritórios de advocacia reduzem 59% do prejuízo financeiro usando software jurídico GUSTAVO ROCHA
40 Criminalização das fake news: a maior fake news do momentoEDUARDO LUIZ SANTOS CABETTE
NOVEMBRO | 2019
9 Efeito devolutivo da apelaçãoCELSO ANICET LISBOA
14 Poder TributárioKIYASHI HARADA
1� Porte e posse de arma de fogo e violência contra a mulher – Leis 13.880/2019 e 13.882/2019EDUARDO LUIZ SANTOS CABETTE
36 Mudar o provimento 94/2000? Pra que?ALEXANDRE MOTTA
39 Brasil está na contramão dos princípios norteadores de sua política migratóriaGISELE PEREIRA MENDES
BAHIA FORENSEComissão de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - Salvador, BA
NÚMERO 51 | NOVEMBRO | 2019
19 O Direito ao esquecimento no Direito Civil – Breves comentários MOACYR MONTENEGRO SOUTO
25 Dizer não ao machismo: dever de todos!NÁGILA MARIA SALES BRITO
3� O Dogma da “Proibição da supressão de instância” – A morte de uma velha construção jurídicaEDUARDO SODRÉ
CARTA MENSALConfederação Nacional do Comércio – Rio de Janeiro, RJ
NÚMERO 771 | JUNHO | 2019
4 Desconstruindo José Bonifácio: novo olhar sobre sua biografiaMARY DEL PRIORE
3� Reforma e Poder AutoritárioNELSON MELLO E SOUZA
�2 Aspectos econômicos do saneamento básico no BrasilRUBENS PENHA CYSNE
83 O ensino militar no BrasilCARLOS AFONSO PIERANTONI GAMBÔA
94 Síntese da conjuntura – Conjuntura econômicaERNANE GALVÊAS
NÚMERO 772 | JULHO | 2019
4 Tóxicos e profissionais no volante: efeitos de uma política pública assertivaCLAUDIO R. CONTADOR
2� Brasília, um blefe urbanísticoJOSÉ BOTAFOGO GONÇALVES
40 Globalismo e GlobalizaçãoLUIZ AUGUSTO DE CASTRO NEVES
50 A crise da universidade brasileiraANTÔNIO CELSO ALVES PEREIRA
�8 Síntese da conjuntura – conjuntura econômicaERNANE GALVÊAS
Sumários Correntes de Direito - Nov.-Dez.|2019 10 Sumários Correntes de Direito - Nov.-Dez.|2019 11
FÓRUM ADMINISTRATIVO DIREITO PÚBLICO
Ed. Fórum – Belo Horizonte, MG
ANO 19 | NÚMERO 223 | SETEMBRO | 2019
9 Dois pesos, duas medidas e uma política pública: a distinta realidade de incentivos dos professores efetivos e designados na rede estadual de educação de Minas GeraisKAMILA PAGEL DE OLIVEIRA, ANA LUIZA GOMES DE ARAÚJO, LEANDRO ALVES SOARES, ELISA CRISTINA PEREIRA SANCHES, FERNANDA DE MOURA GALANTINI e ELIAS NATAL LIMA DE MENEZES
23 Reforma do Estado e reforma no EstadoANDERSON MÁXIMO DE HOLANDA
2� A possibilidade de aplicação do controle de convencionalidade pelos Tribunais de Contas brasileirosBRUNO DANTAS, ANDRÉ LUIZ DE MATOS GONÇALVES e JÚLIO EDSTRON S. SANTOS
42 A sociedade de consumo sob a perspectiva de Hannah Arendt e sua relação direta com o catador de materiais recicláveisEDILAINE VIEIRA DA SILVA
55 Crítica à decisão do STF sobre a imprescritibilidade do ressarcimento ao erário por atos dolosos de improbidade administrativaEMERSON GABARDO e LUCAS BOSSONI SAIKALI
�5 Prescrição de ADins – se Adin não é ação de ressarcimento, então prescreveIVAN BARBOSA RIGOLIN
81 O meio é a mensagem. Há futuro para o Direito Administrativo? Do manual ao InstagranMARÇAL JUSTEN FILHO
90 A inconstitucionalidade da norma que autoriza o pagamento dos honorários sucumbenciais ao advogado público/defensor públicoMÁRCIO BERTO ALEXANDRINO DE OLIVEIRA
INTERESSE PÚBLICOEd. Fórum – Belo Horizonte, MG
ANO XXI | NÚMERO 114 | MARÇO/ABRIL | 2019
15 Direito administrativo e inteligência artificialJUAREZ FREITAS
31 Dos entusiastas aos “estrangeiros” da jurisdição coletiva nos EUA: como incentivos errados transformaram as class actions em mercadoriaBRUNO DANTAS e CAIO VICTOR RIBEIRO
4� Descentralização administrativa e contrafaçõesRICARDO MARCONDES MARTINS
�5 Considerações sobre a investigação defensiva no Direito Processual Penal brasileiroFLÁVIO PANSIERI
93 E-governo, e-democracia e desigualdade de acesso à internet no BrasilALEXANDRE FELIX GROSS
113 Hacia una propuesta comunicacional en relación a la teorÍa del derecho y la sociología jurídicaNAPOLEÓN CONDE GAXIOLA
139 Tributación de las operaciones con bitcoins: especial referencia al Sistema Tributario españolMARÍA JESÚS GARCÍA-TORRES FERNÁNDEZ
16� O exercício das funções da Advocacia Pública como atividade exclusiva dos advogados públicos efetivos: uma releitura da proposta de súmula vinculante nº 18 do STF à luz dos dados publicados no 1º Diagnóstico de Advocacia Pública Municipal no Brasil (2018)RAPHAEL DIÓGENES SERAFIM VIEIRA
20� O perfil das Escolas de Contas brasileiras na promoção do controle social (2002-2015)PATRÍCIA VERÔNICA NUNES CARVALHO SOBRAL DE SOUZA
245 A compatibilização regulatória das políticas nacionais sobre mudança do clima e energética pela análise custo-benefícioRÔMULO SILVEIRA DA ROCHA SAMPAIO e BRUNO ABREU BASTOS
ANO XXI | NÚMERO 115 | MAIO/JUNHO | 2019
15 Direito à participação no acordo regional sobre direito de acesso à informação, à participação pública e acesso à Justiça em assuntos ambientais na América Latina e no CaribePAULO AFFONSO LEME MACHADO
2� Conflito de competência entre o CADE e o BACEN e a possibilidade de compatibilização entre as suas açõesFELIPE CHIARELLO DE SOUZA PINTO, MARIA FERNANDA RABELO RAMALHO e BRUNA AZZARI PUGA
55 A trajetória do controle concentrado de constitucionalidade do orçamento e sua ultrapassagem como lei formalFERNANDO FACURY SCAFF e FRANCISCO SERGIO ROCHA
85 A cláusula de desempenho estabelecida pela Emenda Constitucional nº 97: possibilidade de diálogo constitucional entre o STF e o Poder Constituinte Derivado?FÁBIO LIMA QUINTAS
103 Arranjos institucionais de redução de litigiosidade e instrumentos de gestão interorganizacional direcionados a resultadosMARCÍLIO DA SILVA FERREIRA FILHO
129 A incidência do imposto sobre produtos industrializados na saída de produto importado do estabelecimento importador: notas sobre o julgamento do EREsp nº 1.403.532 em face da estrutura do impostoFÁBIO CANAZARO
153 Corrupção urbanística: considerações introdutórias sobre sua pertinênciaDANIELA CAMPOS LIBÓRIO
165 Teoria do filtro e sustentabilidade: uma perspectiva do custo dos direitos e da efetividade dos gastos públicosFABRÍCIO MOTTA e ANTÔNIO FLÁVIO DE OLIVEIRA
185 Autorregulação e função sancionadora no âmbito da BM&FBOVESPA Supervisão de Mercados (BSM)ANTÔNIO JOSÉ MARISTRELLO PORTO, JOÃO MANOEL DE LIMA JUNIOR e GABRIELA BORGES SILVA
Sumários Correntes de Direito - Nov.-Dez.|2019 10 Sumários Correntes de Direito - Nov.-Dez.|2019 11
FÓRUM ADMINISTRATIVO DIREITO PÚBLICO
Ed. Fórum – Belo Horizonte, MG
ANO 19 | NÚMERO 223 | SETEMBRO | 2019
9 Dois pesos, duas medidas e uma política pública: a distinta realidade de incentivos dos professores efetivos e designados na rede estadual de educação de Minas GeraisKAMILA PAGEL DE OLIVEIRA, ANA LUIZA GOMES DE ARAÚJO, LEANDRO ALVES SOARES, ELISA CRISTINA PEREIRA SANCHES, FERNANDA DE MOURA GALANTINI e ELIAS NATAL LIMA DE MENEZES
23 Reforma do Estado e reforma no EstadoANDERSON MÁXIMO DE HOLANDA
2� A possibilidade de aplicação do controle de convencionalidade pelos Tribunais de Contas brasileirosBRUNO DANTAS, ANDRÉ LUIZ DE MATOS GONÇALVES e JÚLIO EDSTRON S. SANTOS
42 A sociedade de consumo sob a perspectiva de Hannah Arendt e sua relação direta com o catador de materiais recicláveisEDILAINE VIEIRA DA SILVA
55 Crítica à decisão do STF sobre a imprescritibilidade do ressarcimento ao erário por atos dolosos de improbidade administrativaEMERSON GABARDO e LUCAS BOSSONI SAIKALI
�5 Prescrição de ADins – se Adin não é ação de ressarcimento, então prescreveIVAN BARBOSA RIGOLIN
81 O meio é a mensagem. Há futuro para o Direito Administrativo? Do manual ao InstagranMARÇAL JUSTEN FILHO
90 A inconstitucionalidade da norma que autoriza o pagamento dos honorários sucumbenciais ao advogado público/defensor públicoMÁRCIO BERTO ALEXANDRINO DE OLIVEIRA
INTERESSE PÚBLICOEd. Fórum – Belo Horizonte, MG
ANO XXI | NÚMERO 114 | MARÇO/ABRIL | 2019
15 Direito administrativo e inteligência artificialJUAREZ FREITAS
31 Dos entusiastas aos “estrangeiros” da jurisdição coletiva nos EUA: como incentivos errados transformaram as class actions em mercadoriaBRUNO DANTAS e CAIO VICTOR RIBEIRO
4� Descentralização administrativa e contrafaçõesRICARDO MARCONDES MARTINS
�5 Considerações sobre a investigação defensiva no Direito Processual Penal brasileiroFLÁVIO PANSIERI
93 E-governo, e-democracia e desigualdade de acesso à internet no BrasilALEXANDRE FELIX GROSS
113 Hacia una propuesta comunicacional en relación a la teorÍa del derecho y la sociología jurídicaNAPOLEÓN CONDE GAXIOLA
139 Tributación de las operaciones con bitcoins: especial referencia al Sistema Tributario españolMARÍA JESÚS GARCÍA-TORRES FERNÁNDEZ
16� O exercício das funções da Advocacia Pública como atividade exclusiva dos advogados públicos efetivos: uma releitura da proposta de súmula vinculante nº 18 do STF à luz dos dados publicados no 1º Diagnóstico de Advocacia Pública Municipal no Brasil (2018)RAPHAEL DIÓGENES SERAFIM VIEIRA
20� O perfil das Escolas de Contas brasileiras na promoção do controle social (2002-2015)PATRÍCIA VERÔNICA NUNES CARVALHO SOBRAL DE SOUZA
245 A compatibilização regulatória das políticas nacionais sobre mudança do clima e energética pela análise custo-benefícioRÔMULO SILVEIRA DA ROCHA SAMPAIO e BRUNO ABREU BASTOS
ANO XXI | NÚMERO 115 | MAIO/JUNHO | 2019
15 Direito à participação no acordo regional sobre direito de acesso à informação, à participação pública e acesso à Justiça em assuntos ambientais na América Latina e no CaribePAULO AFFONSO LEME MACHADO
2� Conflito de competência entre o CADE e o BACEN e a possibilidade de compatibilização entre as suas açõesFELIPE CHIARELLO DE SOUZA PINTO, MARIA FERNANDA RABELO RAMALHO e BRUNA AZZARI PUGA
55 A trajetória do controle concentrado de constitucionalidade do orçamento e sua ultrapassagem como lei formalFERNANDO FACURY SCAFF e FRANCISCO SERGIO ROCHA
85 A cláusula de desempenho estabelecida pela Emenda Constitucional nº 97: possibilidade de diálogo constitucional entre o STF e o Poder Constituinte Derivado?FÁBIO LIMA QUINTAS
103 Arranjos institucionais de redução de litigiosidade e instrumentos de gestão interorganizacional direcionados a resultadosMARCÍLIO DA SILVA FERREIRA FILHO
129 A incidência do imposto sobre produtos industrializados na saída de produto importado do estabelecimento importador: notas sobre o julgamento do EREsp nº 1.403.532 em face da estrutura do impostoFÁBIO CANAZARO
153 Corrupção urbanística: considerações introdutórias sobre sua pertinênciaDANIELA CAMPOS LIBÓRIO
165 Teoria do filtro e sustentabilidade: uma perspectiva do custo dos direitos e da efetividade dos gastos públicosFABRÍCIO MOTTA e ANTÔNIO FLÁVIO DE OLIVEIRA
185 Autorregulação e função sancionadora no âmbito da BM&FBOVESPA Supervisão de Mercados (BSM)ANTÔNIO JOSÉ MARISTRELLO PORTO, JOÃO MANOEL DE LIMA JUNIOR e GABRIELA BORGES SILVA
Sumários Correntes de Direito - Nov.-Dez.|2019 12 Sumários Correntes de Direito - Nov.-Dez.|2019 13
REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Ed. Magister – Porto Alegre, RS
ANO IX | NÚMERO 52 | AGOSTO/SETEMBRO | 2019
5 Aposentadoria especial do trabalhador rural: análise no exercício canavieiroLUIZ GUSTAVO BOIAM PANCOTTI e BIANCA RODRIGUES GRÉGIO
20 O papel criativo do Direito no caso da aposentadoria especial: uma análise a partir do debate entre Hart e DworkinFÁBIO ZAMBITTE IBRAHIM, ANTONIO BAZILIO FLORIANI NETO e MARCELO FERNANDO BORSIO
38 A reforma da previdência (PEC nº 06/2019) e a justiciabilidade dos direitos econômicos, sociais e culturais no âmbito do Direito InternacionalERICO SANCHES FERREIRA DOS SANTOS e MARCOS AUGUSTO MALISKA
60 O adicional de 25% para todas as aposentadorias: benesse judicial ou amparo necessário ao segurado – um estudo comparativo entre as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ)RICHARDSON TEIXEIRA GAVE e CLÁUDIO JANNOTTI DA ROCHA
85 A caracterização da atividade especial pelo agente físico ruído: quando o mais importante não importa na formação da jurisprudência de observância obrigatóriaDIEGO HENRIQUE SCHUSTER e MARIA FERNANDA WIRTH
106 Registro no INSS para motoristas de aplicativos e o decreto nº 9.792/2019PAULO JOSÉ FREIRE TEOTÔNIO, GABRIEL VINICIUS DE SOUZA e GIOVANA SILVEIRA E COSTA
REVISTA DE DIREITO EMPRESARIALEditora Fórum - Belo Horizonte, MG
ANO 16 | NÚMERO 1 | JANEIRO/ABRIL | 2019
11 Análise econômica do Direito e a empresa em crise: inteiração inafastávelHENRIQUE AVELINO RODRIGUES DE PAULA LANA
45 A aplicação do artigo 987 do Código Civil pelos TribunaisEMERSON LUÍS DAL POZZO e PEDRO HENRIQUE CARVALHO DA COSTA
61 O capitalismo global e a política pública do microempreendedor individual: perspectivas críticasELIA DENISE HAMMES e CAROLINE MÜLLER BITENCOURT
83 Política econômica e responsabilidade civil do Estado: o caso Brinquedos EstrelaELISANGELA INÊS OLIVEIRA DE REZENDE, GIOVANI CLARK e LEONARDO ALVES CORREA
105 A dependência econômica nos contratos interempresariais e o Direito brasileiroNATÁLIA MARQUES DE OLIVEIRA e GUSTAVO SAAD DINIZ
12� Novos contratos como fontes de novas relações obrigacionais na economia em redePAULO JUNIOR TRINDADE DOS SANTOS, ARNALDO RIZZARDO FILHO e GABRIELA SAMRSLA MOLLER
149 Regulação e agências reguladoras na crise do empresário e no âmbito da recuperação judicialLUIZ ALBERTO BLANCHET e FELIPE DE POLI DE SIQUEIRA
1�1 A diferença entre a desconsideração da personalidade jurídica e o redirecionamento no processo executivo fiscalBRUNO VALVERDE CHAHAIRA, ABNER DA SILVA JAQUES e MURILO PINA BLUMA
195 Noções e características das cláusulas take or pay na jurisprudência brasileiraJOSÉ AUGUSTO FONTOURA COSTA e LUCY HELAINE LEOPOLDINO
219 A figura do dano injusto na doutrina e a sua aplicação pelos Tribunais Superiores do BrasilROBERTA TELES CARDOSO e JOYCEANE BEZERRA DE MENEZES
ANO 16 | NÚMERO 2 | MAIO/AGOSTO | 2019
11 Aspectos incidentes do instituto de desconsideração da personalidade jurídica nos casos de execuções fiscais à luz do CPC 2015DIRCEU PEREIRA SIQUEIRA e DANILO HENRIQUE NUNES
43 Racionalidade econômica da empresa e suas influências no meio ambiente do trabalhoSAULO NUNES DE CARVALHO ALMEIDA
59 Dependência econômica no contrato de integração agroindustrialGUSTAVO SAAD DINIZ e GABRIEL FERNANDES KHAYAT
�� As tendências regulatórias das criptomoedas e a responsabilidade das empresas de exchangeMAYLIN MAFFINI e CINTHIA OBLADEN DE ALMENDRA FREITAS
9� Regulação do comércio eletrônico: ainda é o caso de cláusulas gerais?ADALBERTO DE SOUZA PASQUALOTTO
111 O impacto da globalização econômica no Brasil e o advento da Reforma TrabalhistaRENATA ALBUQUERQUE LIMA, FRANCISCO CHELTON BARBOSA DOS SANTOS e MARISA CARVALHO VASCONCELOS
129 A gestão estratégica do risco jurídico corporativo para a sustentabilidade empresarialLUCIANA PROCÓPIO BUENO e FREDERICO DE ANDRADE GABRICH
14� A passagem da lógica formal para outras lógicas no Direito EmpresarialGIOVANI RIBEIRO RODRIGUES ALVES e IGOR ANDREI BOGDANOW DE ABREU
16� Recuperação judicial no Estado de São Paulo – 2ª fase do observatório de insolvênciaIVO WAISBERG, MARCELO BARBOSA SACRAMONE, MARCELO GUEDES NUNES e FERNANDO CORRÊA
REVISTA DE DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOSTribunal de Justiça – Brasília, DF
NÚMERO 2 | JANEIRO/JUNHO | 2019
186 O uso de medicamentos à base de canabinoides no Brasil: um estudo de casoGEORGE LOPES LEITE e FREDERICO ALENCAR MONTEIRO BORGES
Sumários Correntes de Direito - Nov.-Dez.|2019 12 Sumários Correntes de Direito - Nov.-Dez.|2019 13
REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Ed. Magister – Porto Alegre, RS
ANO IX | NÚMERO 52 | AGOSTO/SETEMBRO | 2019
5 Aposentadoria especial do trabalhador rural: análise no exercício canavieiroLUIZ GUSTAVO BOIAM PANCOTTI e BIANCA RODRIGUES GRÉGIO
20 O papel criativo do Direito no caso da aposentadoria especial: uma análise a partir do debate entre Hart e DworkinFÁBIO ZAMBITTE IBRAHIM, ANTONIO BAZILIO FLORIANI NETO e MARCELO FERNANDO BORSIO
38 A reforma da previdência (PEC nº 06/2019) e a justiciabilidade dos direitos econômicos, sociais e culturais no âmbito do Direito InternacionalERICO SANCHES FERREIRA DOS SANTOS e MARCOS AUGUSTO MALISKA
60 O adicional de 25% para todas as aposentadorias: benesse judicial ou amparo necessário ao segurado – um estudo comparativo entre as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ)RICHARDSON TEIXEIRA GAVE e CLÁUDIO JANNOTTI DA ROCHA
85 A caracterização da atividade especial pelo agente físico ruído: quando o mais importante não importa na formação da jurisprudência de observância obrigatóriaDIEGO HENRIQUE SCHUSTER e MARIA FERNANDA WIRTH
106 Registro no INSS para motoristas de aplicativos e o decreto nº 9.792/2019PAULO JOSÉ FREIRE TEOTÔNIO, GABRIEL VINICIUS DE SOUZA e GIOVANA SILVEIRA E COSTA
REVISTA DE DIREITO EMPRESARIALEditora Fórum - Belo Horizonte, MG
ANO 16 | NÚMERO 1 | JANEIRO/ABRIL | 2019
11 Análise econômica do Direito e a empresa em crise: inteiração inafastávelHENRIQUE AVELINO RODRIGUES DE PAULA LANA
45 A aplicação do artigo 987 do Código Civil pelos TribunaisEMERSON LUÍS DAL POZZO e PEDRO HENRIQUE CARVALHO DA COSTA
61 O capitalismo global e a política pública do microempreendedor individual: perspectivas críticasELIA DENISE HAMMES e CAROLINE MÜLLER BITENCOURT
83 Política econômica e responsabilidade civil do Estado: o caso Brinquedos EstrelaELISANGELA INÊS OLIVEIRA DE REZENDE, GIOVANI CLARK e LEONARDO ALVES CORREA
105 A dependência econômica nos contratos interempresariais e o Direito brasileiroNATÁLIA MARQUES DE OLIVEIRA e GUSTAVO SAAD DINIZ
12� Novos contratos como fontes de novas relações obrigacionais na economia em redePAULO JUNIOR TRINDADE DOS SANTOS, ARNALDO RIZZARDO FILHO e GABRIELA SAMRSLA MOLLER
149 Regulação e agências reguladoras na crise do empresário e no âmbito da recuperação judicialLUIZ ALBERTO BLANCHET e FELIPE DE POLI DE SIQUEIRA
1�1 A diferença entre a desconsideração da personalidade jurídica e o redirecionamento no processo executivo fiscalBRUNO VALVERDE CHAHAIRA, ABNER DA SILVA JAQUES e MURILO PINA BLUMA
195 Noções e características das cláusulas take or pay na jurisprudência brasileiraJOSÉ AUGUSTO FONTOURA COSTA e LUCY HELAINE LEOPOLDINO
219 A figura do dano injusto na doutrina e a sua aplicação pelos Tribunais Superiores do BrasilROBERTA TELES CARDOSO e JOYCEANE BEZERRA DE MENEZES
ANO 16 | NÚMERO 2 | MAIO/AGOSTO | 2019
11 Aspectos incidentes do instituto de desconsideração da personalidade jurídica nos casos de execuções fiscais à luz do CPC 2015DIRCEU PEREIRA SIQUEIRA e DANILO HENRIQUE NUNES
43 Racionalidade econômica da empresa e suas influências no meio ambiente do trabalhoSAULO NUNES DE CARVALHO ALMEIDA
59 Dependência econômica no contrato de integração agroindustrialGUSTAVO SAAD DINIZ e GABRIEL FERNANDES KHAYAT
�� As tendências regulatórias das criptomoedas e a responsabilidade das empresas de exchangeMAYLIN MAFFINI e CINTHIA OBLADEN DE ALMENDRA FREITAS
9� Regulação do comércio eletrônico: ainda é o caso de cláusulas gerais?ADALBERTO DE SOUZA PASQUALOTTO
111 O impacto da globalização econômica no Brasil e o advento da Reforma TrabalhistaRENATA ALBUQUERQUE LIMA, FRANCISCO CHELTON BARBOSA DOS SANTOS e MARISA CARVALHO VASCONCELOS
129 A gestão estratégica do risco jurídico corporativo para a sustentabilidade empresarialLUCIANA PROCÓPIO BUENO e FREDERICO DE ANDRADE GABRICH
14� A passagem da lógica formal para outras lógicas no Direito EmpresarialGIOVANI RIBEIRO RODRIGUES ALVES e IGOR ANDREI BOGDANOW DE ABREU
16� Recuperação judicial no Estado de São Paulo – 2ª fase do observatório de insolvênciaIVO WAISBERG, MARCELO BARBOSA SACRAMONE, MARCELO GUEDES NUNES e FERNANDO CORRÊA
REVISTA DE DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOSTribunal de Justiça – Brasília, DF
NÚMERO 2 | JANEIRO/JUNHO | 2019
186 O uso de medicamentos à base de canabinoides no Brasil: um estudo de casoGEORGE LOPES LEITE e FREDERICO ALENCAR MONTEIRO BORGES
Sumários Correntes de Direito - Nov.-Dez.|2019 14 Sumários Correntes de Direito - Nov.-Dez.|2019 15
202 Antecipação da proibição de contratar com o Poder Público na lei de improbidade administrativaFÁBIO BRAGANÇA ZAGO
213 Responsabilidade civil nos contratos de transporte aéreo internacional: da uniformização à harmonização das legislações aplicáveisMARIA LUIZA BAILLO TARGA
234 Direito fundamental econômico das fintechs: desenvolvimento brasileiroNICHOLAS MERLONE
258 A legitimidade do bloqueio múltiplo de valores – penhora on - lineTHIAGO DE SOUZA MELO
2�2 O processo judicial eletrônico no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos territóriosTIAGO CARNEIRO RABELO
291 A cláusula penal nos contratos de incorporação imobiliáriaJOÃO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA
308 Modelo para aplicação do direito à educação superior privada no Brasil: policontextualidade em “Gunther Teubner”RUY AMARAL ANDRADE
REVISTA DE INFORMAÇÃO LEGISLATIVA
Senado Federal – Brasília, DF
ANO 56 | NÚMERO 223 | JULHO/SETEMBRO | 2019
11 Tecnologia Blockchain e Direito Societário – Aplicações práticas e desafios para a regulaçãoANTÔNIO MARISTRELLO PORTO, JOÃO MANOEL DE LIMA JUNIOR e GABRIELA BORGES SILVA
31 A nova inviolabilidade parlamentar – Um estudo de sua construção jurisprudencial no Brasil DÃ FILIPE SANTOS DE ABREU
51 Gestão de conflitos no contencioso cível de volume – Online dispute resolution como instrumento para a redução do passivo jurídico de corporaçõesLILIA MAIA DE MORAES SALES, WILSON SALES BELCHIOR e GABRIELA VASCONCELOS LIMA
�� Sobre o requisito de “grave violação de direitos humanos” no incidente de deslocamento de competência – Aportes do Direito InternacionalRAFAEL SOARES LEITE
99 Adoção internacional – A importância dos relatórios pós-adotivos para a proteção da criança brasileira no país dos adotantesCYNTHIA SOARES CARNEIRO
123 A resolução do Tema 366 (STF) e sua repercussão sobre a responsabilidade omissiva do EstadoJOÃO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE
149 A implantação da TV digital no Brasil – Governança colaborativa como vetor de eficáciaVÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA, ELISA VIEIRA LEONEL e MÁRCIO IÓRIO ARANHA
1�1 O papel da lei no século XXI à luz da cibernéticaJAMIL CIVITARESE e ARMANDO N. G. L. MARTINS
191 Participação feminina na política – Exame da Lei nº 12.034/2009 e a previsão de cotas de gêneroCRISTIANO LANGE DOS SANTOS e CLAUDIA PAIM FURLANETTO
213 Análise envoltória de dados – Eficiência dos contratos de georreferenciamento na Administração PúblicaOTÁVIO MOREIRA DO CARMO JÚNIOR e CARLOS ROSANO PEÑA
REVISTA DIREITO ADUANEIRO, MARÍTIMO E PORTUÁRIO
IOB – São Paulo, SP
ANO IX | NÚMERO 53 | NOVEMBRO/DEZEMBRO | 2019
9 A Lei complementar nº 160/2017 e o convênio nº 190/2017 – A guerra fiscal e a reinstituição de incentivos fiscais na importaçãoKELLY G. MARTARELLO, GLEISA SCHREINER e REBECA AYRES
25 Benefícios fiscais de ICMS na importação – riscos e penalidadesAUGUSTO FAUVEL DE MORAES
53 Motivação do ato de fiscalização trabalhista portuária e os critérios de gradação da multaFELIPE BARBOSA DE MENEZES
66 A poluição atmosférica causada por navios e os impactos das regulamentações da IMO a partir de 2020ISABELLA GENÚ FARIA
�2 Os efeitos práticos das recentes alterações às regras aplicáveis ao Recof e ao Recof-Sped trazidas pela instrução normativa RFB nº 1904/2019FERNANDO PIERI LEONARDO e CAROLINA CORRÊA REBELO
195 A PEC 45/2019 e a tributação aduaneira no BrasilRENATA GOMES DE ALBUQUERQUE SÁ
REVISTA FÓRUM DE DIREITO CIVILEditora Fórum - Belo Horizonte, MG
ANO 7 | NÚMERO 18 | MAIO/AGOSTO | 2018
13 Por uma sistematização da recente mudança da LINDB pela Lei nº 13.655/2018CARLOS EDUARDO ELIAS DE OLIVEIRA
31 Incorporação imobiliária e Código de Defesa do Consumidor: hipóteses de não incidência à luz da complexidade fática e normativa do mercado imobiliárioERMIRO FERREIRA NETO e YANE PITANGUEIRA DANTAS
45 União estável e casamento no Novo Código de Processo Civil: mudanças e repercussões no direito materialLARISSA PACIELLO VELLOSO e MARCIA CRISTINA XAVIER DE SOUZA
Sumários Correntes de Direito - Nov.-Dez.|2019 14 Sumários Correntes de Direito - Nov.-Dez.|2019 15
202 Antecipação da proibição de contratar com o Poder Público na lei de improbidade administrativaFÁBIO BRAGANÇA ZAGO
213 Responsabilidade civil nos contratos de transporte aéreo internacional: da uniformização à harmonização das legislações aplicáveisMARIA LUIZA BAILLO TARGA
234 Direito fundamental econômico das fintechs: desenvolvimento brasileiroNICHOLAS MERLONE
258 A legitimidade do bloqueio múltiplo de valores – penhora on - lineTHIAGO DE SOUZA MELO
2�2 O processo judicial eletrônico no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos territóriosTIAGO CARNEIRO RABELO
291 A cláusula penal nos contratos de incorporação imobiliáriaJOÃO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA
308 Modelo para aplicação do direito à educação superior privada no Brasil: policontextualidade em “Gunther Teubner”RUY AMARAL ANDRADE
REVISTA DE INFORMAÇÃO LEGISLATIVA
Senado Federal – Brasília, DF
ANO 56 | NÚMERO 223 | JULHO/SETEMBRO | 2019
11 Tecnologia Blockchain e Direito Societário – Aplicações práticas e desafios para a regulaçãoANTÔNIO MARISTRELLO PORTO, JOÃO MANOEL DE LIMA JUNIOR e GABRIELA BORGES SILVA
31 A nova inviolabilidade parlamentar – Um estudo de sua construção jurisprudencial no Brasil DÃ FILIPE SANTOS DE ABREU
51 Gestão de conflitos no contencioso cível de volume – Online dispute resolution como instrumento para a redução do passivo jurídico de corporaçõesLILIA MAIA DE MORAES SALES, WILSON SALES BELCHIOR e GABRIELA VASCONCELOS LIMA
�� Sobre o requisito de “grave violação de direitos humanos” no incidente de deslocamento de competência – Aportes do Direito InternacionalRAFAEL SOARES LEITE
99 Adoção internacional – A importância dos relatórios pós-adotivos para a proteção da criança brasileira no país dos adotantesCYNTHIA SOARES CARNEIRO
123 A resolução do Tema 366 (STF) e sua repercussão sobre a responsabilidade omissiva do EstadoJOÃO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE
149 A implantação da TV digital no Brasil – Governança colaborativa como vetor de eficáciaVÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA, ELISA VIEIRA LEONEL e MÁRCIO IÓRIO ARANHA
1�1 O papel da lei no século XXI à luz da cibernéticaJAMIL CIVITARESE e ARMANDO N. G. L. MARTINS
191 Participação feminina na política – Exame da Lei nº 12.034/2009 e a previsão de cotas de gêneroCRISTIANO LANGE DOS SANTOS e CLAUDIA PAIM FURLANETTO
213 Análise envoltória de dados – Eficiência dos contratos de georreferenciamento na Administração PúblicaOTÁVIO MOREIRA DO CARMO JÚNIOR e CARLOS ROSANO PEÑA
REVISTA DIREITO ADUANEIRO, MARÍTIMO E PORTUÁRIO
IOB – São Paulo, SP
ANO IX | NÚMERO 53 | NOVEMBRO/DEZEMBRO | 2019
9 A Lei complementar nº 160/2017 e o convênio nº 190/2017 – A guerra fiscal e a reinstituição de incentivos fiscais na importaçãoKELLY G. MARTARELLO, GLEISA SCHREINER e REBECA AYRES
25 Benefícios fiscais de ICMS na importação – riscos e penalidadesAUGUSTO FAUVEL DE MORAES
53 Motivação do ato de fiscalização trabalhista portuária e os critérios de gradação da multaFELIPE BARBOSA DE MENEZES
66 A poluição atmosférica causada por navios e os impactos das regulamentações da IMO a partir de 2020ISABELLA GENÚ FARIA
�2 Os efeitos práticos das recentes alterações às regras aplicáveis ao Recof e ao Recof-Sped trazidas pela instrução normativa RFB nº 1904/2019FERNANDO PIERI LEONARDO e CAROLINA CORRÊA REBELO
195 A PEC 45/2019 e a tributação aduaneira no BrasilRENATA GOMES DE ALBUQUERQUE SÁ
REVISTA FÓRUM DE DIREITO CIVILEditora Fórum - Belo Horizonte, MG
ANO 7 | NÚMERO 18 | MAIO/AGOSTO | 2018
13 Por uma sistematização da recente mudança da LINDB pela Lei nº 13.655/2018CARLOS EDUARDO ELIAS DE OLIVEIRA
31 Incorporação imobiliária e Código de Defesa do Consumidor: hipóteses de não incidência à luz da complexidade fática e normativa do mercado imobiliárioERMIRO FERREIRA NETO e YANE PITANGUEIRA DANTAS
45 União estável e casamento no Novo Código de Processo Civil: mudanças e repercussões no direito materialLARISSA PACIELLO VELLOSO e MARCIA CRISTINA XAVIER DE SOUZA
Sumários Correntes de Direito - Nov.-Dez.|2019 16 Sumários Correntes de Direito - Nov.-Dez.|2019 1�
65 Um relacionamento para chamar de seu: pacto antenupcial, contrato de convivência e negócios jurídicos processuaisLUCIANO L. FIGUEIREDO
91 O conflito em áreas urbanas à luz da teoria sociológica da posse: invasão ou ocupação? Soluções existentes no ordenamento jurídicoANDRÉ BARROS
103 A publicidade do Registro de Imóveis e a função socioambiental da propriedadeASSUERO RODRIGUES NETO
123 Tecnologia da informação e as relações de trabalho no Brasil: o teletrabalho na Lei nº 13.467/17RODOLFO PAMPLONA FILHO e LEANDRO FERNANDEZ
151 A responsabilidade civil do Estado ante a intervenção no domínio econômicoGABRIELA BUARQUE PEREIRA SILVA e MARCOS EHRHARDT JÚNIOR
223 A multiparentalidade e a Repercussão Geral nº 622 do STFCAMILA BUARQUE CABRAL ET AL
255 Direitos fundamentais e autonomia da vontade: os limites da eficácia horizontalJORGE ALBERTO SIGNOR
REVISTA FÓRUM DE DIREITO TRIBUTÁRIOEditora Fórum - Belo Horizonte, MG
ANO 16 | NÚMERO 95 | SETEMBRO/OUTUBRO | 2018
9 A criminalização do inadimplemento do tributo indiretoRICARDO LODI RIBEIRO
29 Retornando ao tema da diferenciação de alíquota da CSLL em relação às instituições financeirasOSWALDO OTHON DE PONTES SARAIVA FILHO
4� A incidência do ICMS sobre o comércio eletrônico de softwareMARIANA CAVALCANTI DE JESUS e SERGIO ANDRÉ ROCHA
�5 O IVA europeu e o processo de reforma tributária brasileiraVASCO BRANCO GUIMARÃES
99 O ordenamento jurídico brasileiro e a aplicação moderada da consideração econômica do Direito Tributário como limite ao planejamento tributárioTATIANE PRAXEDES LECH
119 O Brasil cobra menos imposto sobre herança que outros países? O tributo sobre a herança como meio de diminuir a desigualdade socialVICTOR RIBEIRO FERREIRA
151 Neutralidade fiscal das avaliações de ativos e passivos a valor justo: simples instrumento de política fiscal?FABIANA CARSONI ALVES FERNANDES DA SILVA
185 Impactos dos benefícios fiscais nas transferências intergovernamentais. Crítica aos precedentes recentes do STFFERNANDA SALES DO NASCIMENTO
20� Incidente de desconsideração da personalidade jurídica antes do redirecionamento de execuções fiscaisRÔMULO PINTO RAMALHO
23� Pena prisional e pena de multaHUGO DE BRITO MACHADO
243 A improcedência da ADIN declara a lei constitucional?TÉRCIO CHIAVASSA e FERNANDA DONNABELLA CAMANO DE SOUZA
REVISTA INTERNACIONAL DE DIREITO AMBIENTAL
Ed. Plenum - Caxias do Sul, RS
ANO VII | NÚMERO 21 | SETEMBRO/DEZEMBRO | 2018
11 A experiência de Aarhus e as políticas públicas ambientais de participação e deliberação comunitárias no BrasilÁLVARO A. SANCHEZ BRAVO, JACSON ROBERTO CERVI e LITON LANES PILAU SOBRINHO
39 A possibilidade de proteção ambiental no sistema interamericano de direitos humanos: uma análise com base no caso brasileiro do “pó preto” no Espírito SantoANDRÉ AUGUSTO GIURIATTO FERRAÇO e GABRIELA GARCIA BATISTA LIMA MORAES
6� Estado constitucional ambiental: a possibilidade de um novo modelo de Estado para a efetivação da justiça ambiental no âmbito globalCHARLES ALEXANDRE SOUZA ARMADA e GABRIELA PINTO GONÇALVES
89 El District Heating & Cooling de biomasa: una energia alternativa para tratar de erradicar en España la pobreza energética, aprovechando los recursos maderables y leñosos propios, disponibles y cercanosFERNANDO GARCÍA-MORENO RODRÍGUEZ
133 A existência dos zoológicos e sua questionabilidade: uma análise da Lei 7.173/83 sob a ótica do conservacionismoGIOVANI ORSO BORILE e LUCIANA SCUR
153 (In)efetividade das penalidades pecuniárias relacionadas às infrações ambientais no Estado do Rio Grande do SulGÜNTHER GEHLEN, JOÃO ALCIONE SGANDERLA FIGUEIREDO e JOÃO CARLOS CARPES VIEIRA
1�9 Água – direito e bem comum – no Brasil e na Espanha: um estudo comparado sobre o regime de caudais ecológicos como meio de proteção jurídico-ambiental-hídrico, em diálogo com o novo constitucionalismo latino-americanoJOÃO ALFREDO TELLES MELO
205 Mecanismo de desenvolvimento limpo no Aterro Sanitário Bandeirantes e a natureza jurídica dos créditos de carbono comercializados entre os anos de 200� e 2012KARINA CALDEIRA TOLEDO e PAULO FORTES NETO
225 Os novos objetivos do desenvolvimento sustentável, as dimensões da sustentabilidade e as políticas públicas: acréscimo, redução ou consolidação do plexo da sustentabilidade?LEANDRO JOSÉ FERREIRA e MAGNO FEDERICI GOMES
Sumários Correntes de Direito - Nov.-Dez.|2019 16 Sumários Correntes de Direito - Nov.-Dez.|2019 1�
65 Um relacionamento para chamar de seu: pacto antenupcial, contrato de convivência e negócios jurídicos processuaisLUCIANO L. FIGUEIREDO
91 O conflito em áreas urbanas à luz da teoria sociológica da posse: invasão ou ocupação? Soluções existentes no ordenamento jurídicoANDRÉ BARROS
103 A publicidade do Registro de Imóveis e a função socioambiental da propriedadeASSUERO RODRIGUES NETO
123 Tecnologia da informação e as relações de trabalho no Brasil: o teletrabalho na Lei nº 13.467/17RODOLFO PAMPLONA FILHO e LEANDRO FERNANDEZ
151 A responsabilidade civil do Estado ante a intervenção no domínio econômicoGABRIELA BUARQUE PEREIRA SILVA e MARCOS EHRHARDT JÚNIOR
223 A multiparentalidade e a Repercussão Geral nº 622 do STFCAMILA BUARQUE CABRAL ET AL
255 Direitos fundamentais e autonomia da vontade: os limites da eficácia horizontalJORGE ALBERTO SIGNOR
REVISTA FÓRUM DE DIREITO TRIBUTÁRIOEditora Fórum - Belo Horizonte, MG
ANO 16 | NÚMERO 95 | SETEMBRO/OUTUBRO | 2018
9 A criminalização do inadimplemento do tributo indiretoRICARDO LODI RIBEIRO
29 Retornando ao tema da diferenciação de alíquota da CSLL em relação às instituições financeirasOSWALDO OTHON DE PONTES SARAIVA FILHO
4� A incidência do ICMS sobre o comércio eletrônico de softwareMARIANA CAVALCANTI DE JESUS e SERGIO ANDRÉ ROCHA
�5 O IVA europeu e o processo de reforma tributária brasileiraVASCO BRANCO GUIMARÃES
99 O ordenamento jurídico brasileiro e a aplicação moderada da consideração econômica do Direito Tributário como limite ao planejamento tributárioTATIANE PRAXEDES LECH
119 O Brasil cobra menos imposto sobre herança que outros países? O tributo sobre a herança como meio de diminuir a desigualdade socialVICTOR RIBEIRO FERREIRA
151 Neutralidade fiscal das avaliações de ativos e passivos a valor justo: simples instrumento de política fiscal?FABIANA CARSONI ALVES FERNANDES DA SILVA
185 Impactos dos benefícios fiscais nas transferências intergovernamentais. Crítica aos precedentes recentes do STFFERNANDA SALES DO NASCIMENTO
20� Incidente de desconsideração da personalidade jurídica antes do redirecionamento de execuções fiscaisRÔMULO PINTO RAMALHO
23� Pena prisional e pena de multaHUGO DE BRITO MACHADO
243 A improcedência da ADIN declara a lei constitucional?TÉRCIO CHIAVASSA e FERNANDA DONNABELLA CAMANO DE SOUZA
REVISTA INTERNACIONAL DE DIREITO AMBIENTAL
Ed. Plenum - Caxias do Sul, RS
ANO VII | NÚMERO 21 | SETEMBRO/DEZEMBRO | 2018
11 A experiência de Aarhus e as políticas públicas ambientais de participação e deliberação comunitárias no BrasilÁLVARO A. SANCHEZ BRAVO, JACSON ROBERTO CERVI e LITON LANES PILAU SOBRINHO
39 A possibilidade de proteção ambiental no sistema interamericano de direitos humanos: uma análise com base no caso brasileiro do “pó preto” no Espírito SantoANDRÉ AUGUSTO GIURIATTO FERRAÇO e GABRIELA GARCIA BATISTA LIMA MORAES
6� Estado constitucional ambiental: a possibilidade de um novo modelo de Estado para a efetivação da justiça ambiental no âmbito globalCHARLES ALEXANDRE SOUZA ARMADA e GABRIELA PINTO GONÇALVES
89 El District Heating & Cooling de biomasa: una energia alternativa para tratar de erradicar en España la pobreza energética, aprovechando los recursos maderables y leñosos propios, disponibles y cercanosFERNANDO GARCÍA-MORENO RODRÍGUEZ
133 A existência dos zoológicos e sua questionabilidade: uma análise da Lei 7.173/83 sob a ótica do conservacionismoGIOVANI ORSO BORILE e LUCIANA SCUR
153 (In)efetividade das penalidades pecuniárias relacionadas às infrações ambientais no Estado do Rio Grande do SulGÜNTHER GEHLEN, JOÃO ALCIONE SGANDERLA FIGUEIREDO e JOÃO CARLOS CARPES VIEIRA
1�9 Água – direito e bem comum – no Brasil e na Espanha: um estudo comparado sobre o regime de caudais ecológicos como meio de proteção jurídico-ambiental-hídrico, em diálogo com o novo constitucionalismo latino-americanoJOÃO ALFREDO TELLES MELO
205 Mecanismo de desenvolvimento limpo no Aterro Sanitário Bandeirantes e a natureza jurídica dos créditos de carbono comercializados entre os anos de 200� e 2012KARINA CALDEIRA TOLEDO e PAULO FORTES NETO
225 Os novos objetivos do desenvolvimento sustentável, as dimensões da sustentabilidade e as políticas públicas: acréscimo, redução ou consolidação do plexo da sustentabilidade?LEANDRO JOSÉ FERREIRA e MAGNO FEDERICI GOMES
Sumários Correntes de Direito - Nov.-Dez.|2019 18 Sumários Correntes de Direito - Nov.-Dez.|2019 19
255 Da aplicação do princípio da certificação nas ações civis públicas ambientaisLUCAS DE SOUZA LEHFELD, LETÍCIA DE OLIVEIRA CATANI FERREIRA e DANILO HENRIQUE NUNES
2�5 A sustentabilidade da água: a necessidade do operador jurídico olhar além da ciência jurídicaNICOLAU CARDOSO NETO
291 O controle de convencionalidade no Brasil: aspectos críticosRAFAEL DE LAZARI e CARLOS HENRIQUE BOLETTI
303 O conhecimento tradicional e a sociobiodiversidade: a necessidade da superação das estruturas clássicas do DireitoSÉRGIO AUGUSTIN e NATACHA JOHN
31� O direito à informação ambiental: as irradiações do artigo 225 da Constituição Federal de 1988TAUÃ LIMA VERDAN RANGEL e DANIEL MOREIRA DA SILVA
ANO VIII | NÚMERO 22 | JANEIRO/ABRIL | 2019
11 Tragédia dos comuns: reflexões sobre o regime de apropriação do Parque Estadual Serra do Tabuleiro/SCCAROLINE VIEIRA RUSCHEL
35 Direito e biologia: as relações jurídicas e a regulação de recursos genéticos vegetais para a consolidação da bioeconomiaDANILO HENRIQUE NUNES, JUVÊNCIO BORGES DA SILVA e LETÍCIA DE OLIVEIRA CATANI FERREIRA
53 A governança na proteção jurídica das águas subterrâneas transfronteiriças: desafios na efetividade do acordo do Sistema Aquífero GuaraniDEISE MARCELINO DA SILVA e MARIA LUIZA MACHADO GRANZIERA
81 O bem ambiental água: a luta contra a subversão política e econômica pela privatização desse bem de uso comum do povoEWERTON RICARDO MESSIAS, GEILSON NUNES e VALTER MOURA DO CARMO
11� A trajetória da energia renovável no marco normativo europeu: a aposta na sustentabilidade dos biocombustíveisFLAVIA TRENTINI
139 A tributação e o desenvolvimento sustentávelGABRIEL WEDY
169 A implicação jurídica do uso de icebergs como esperança de água doce no futuroJOSE ADÉRCIO LEITE SAMPAIO, FLÁVIO HENRIQUE ROSA e ULISSES ESPÁRTACUS DE SOUZA COSTA
18� Proteção e governança da água e o estado de direito ecológicoJOSÉ IRIVALDO ALVES O. SILVA e JOSÉ RUBENS MORATO LEITE
213 Apontamentos jurídicos acerca do ciclo de vida dos produtos e da servitização como instrumentos de mitigação à geração de resíduos sólidosLUCAS DE SOUZA LEHFELD, MARCO AURÉLIO PIERI ZEFERINO e STEFÂNIA APARECIDA BELUTE QUEIROZ
22� A participação pública na governança hídrica da Andaluzia – EspanhaLUCIANA TURATTI
25� Participação popular no Brasil: breves considerações a respeito do Comitê de Bacia do Alto TietêSIMONE MARQUES DOS SANTOS NOGUEIRA
2�1 Regime jurídico da zona de amortecimentoTALDEN FARIAS e PEDRO ATAÍDE
295 A afirmação histórica do direito animal no BrasilVICENTE DE PAULA ATAIDE JUNIOR
REVISTA JURÍDICAEd. Notadez Informação – São Paulo, SP
ANO 69 | NÚMERO 503 | SETEMBRO | 2019
9 Questões polêmicas sobre a onerosidade excessiva: uma visão teórica e práticaMARIANA MENNA BARRETO AZAMBUJA
25 Estabilização da tutela antecipada antecedente e o meio de impugnação: agravo de instrumento ou contestação e o Estado da Arte no STJ e em alguns tribunaisFELIPE CUNHA DE ALMEIDA
49 Negócio jurídico processual e sentença com data marcadaARTHUR BOBSIN DE MORAES
61 A prova pericial como standard (lendo um ensaio de Danilo Knijnik)CÁSSIO BENVENUTTI DE CASTRO
REVISTA MAGISTER DE DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL
Ed. Magister – Porto Alegre, RS
ANO XV | NÚMERO 90 | MAIO/JUNHO | 2019
5 Danos materiais na responsabilidade civilGISELDA MARIA FERNANDES NOVAES HIRONAKA
21 Produção antecipada de prova e tutela jurisdicional diferenciada no Código de Processo Civil de 2015FLÁVIO CHEIM JORGE e THIAGO FERREIRA SIQUEIRA
41 Expurgos inflacionários: considerações acerca do acordo relativo ao maior evento de litigiosidade coletiva e repetitiva do Judiciário brasileiroCRISTINA STRINGARI PASQUAL e THAISE MARIA NEVES DUARTE PACHECO
63 A banalização da Justiça na boca dos advogados e a necessidade de garantir a defesa técnica no Processo CívelRENATO OURIVES NEVES
81 O tema 988 do STJ e o rol do artigo 1.015 do CPC/2015: preclusão das matérias relacionadas à taxatividade mitigada em caso de não apresentação imediata de agravo de instrumentoFERNANDO RUBIN
91 O procedimento da tomada de decisão apoiada para pessoa com deficiência: legitimidade das partes e (In)fungibilidadeMIRIAM FECCHIO CHUEIRI, KELLY CARDOSO e KLEBER JOSÉ DE ALMEIDA
ANO XVI | NÚMERO 91 | JULHO/AGOSTO | 2019
5 A medida provisória nº 881/2019 (Liberdade Econômica) e as alterações do Código CivilFLÁVIO TARTUCE
Sumários Correntes de Direito - Nov.-Dez.|2019 18 Sumários Correntes de Direito - Nov.-Dez.|2019 19
255 Da aplicação do princípio da certificação nas ações civis públicas ambientaisLUCAS DE SOUZA LEHFELD, LETÍCIA DE OLIVEIRA CATANI FERREIRA e DANILO HENRIQUE NUNES
2�5 A sustentabilidade da água: a necessidade do operador jurídico olhar além da ciência jurídicaNICOLAU CARDOSO NETO
291 O controle de convencionalidade no Brasil: aspectos críticosRAFAEL DE LAZARI e CARLOS HENRIQUE BOLETTI
303 O conhecimento tradicional e a sociobiodiversidade: a necessidade da superação das estruturas clássicas do DireitoSÉRGIO AUGUSTIN e NATACHA JOHN
31� O direito à informação ambiental: as irradiações do artigo 225 da Constituição Federal de 1988TAUÃ LIMA VERDAN RANGEL e DANIEL MOREIRA DA SILVA
ANO VIII | NÚMERO 22 | JANEIRO/ABRIL | 2019
11 Tragédia dos comuns: reflexões sobre o regime de apropriação do Parque Estadual Serra do Tabuleiro/SCCAROLINE VIEIRA RUSCHEL
35 Direito e biologia: as relações jurídicas e a regulação de recursos genéticos vegetais para a consolidação da bioeconomiaDANILO HENRIQUE NUNES, JUVÊNCIO BORGES DA SILVA e LETÍCIA DE OLIVEIRA CATANI FERREIRA
53 A governança na proteção jurídica das águas subterrâneas transfronteiriças: desafios na efetividade do acordo do Sistema Aquífero GuaraniDEISE MARCELINO DA SILVA e MARIA LUIZA MACHADO GRANZIERA
81 O bem ambiental água: a luta contra a subversão política e econômica pela privatização desse bem de uso comum do povoEWERTON RICARDO MESSIAS, GEILSON NUNES e VALTER MOURA DO CARMO
11� A trajetória da energia renovável no marco normativo europeu: a aposta na sustentabilidade dos biocombustíveisFLAVIA TRENTINI
139 A tributação e o desenvolvimento sustentávelGABRIEL WEDY
169 A implicação jurídica do uso de icebergs como esperança de água doce no futuroJOSE ADÉRCIO LEITE SAMPAIO, FLÁVIO HENRIQUE ROSA e ULISSES ESPÁRTACUS DE SOUZA COSTA
18� Proteção e governança da água e o estado de direito ecológicoJOSÉ IRIVALDO ALVES O. SILVA e JOSÉ RUBENS MORATO LEITE
213 Apontamentos jurídicos acerca do ciclo de vida dos produtos e da servitização como instrumentos de mitigação à geração de resíduos sólidosLUCAS DE SOUZA LEHFELD, MARCO AURÉLIO PIERI ZEFERINO e STEFÂNIA APARECIDA BELUTE QUEIROZ
22� A participação pública na governança hídrica da Andaluzia – EspanhaLUCIANA TURATTI
25� Participação popular no Brasil: breves considerações a respeito do Comitê de Bacia do Alto TietêSIMONE MARQUES DOS SANTOS NOGUEIRA
2�1 Regime jurídico da zona de amortecimentoTALDEN FARIAS e PEDRO ATAÍDE
295 A afirmação histórica do direito animal no BrasilVICENTE DE PAULA ATAIDE JUNIOR
REVISTA JURÍDICAEd. Notadez Informação – São Paulo, SP
ANO 69 | NÚMERO 503 | SETEMBRO | 2019
9 Questões polêmicas sobre a onerosidade excessiva: uma visão teórica e práticaMARIANA MENNA BARRETO AZAMBUJA
25 Estabilização da tutela antecipada antecedente e o meio de impugnação: agravo de instrumento ou contestação e o Estado da Arte no STJ e em alguns tribunaisFELIPE CUNHA DE ALMEIDA
49 Negócio jurídico processual e sentença com data marcadaARTHUR BOBSIN DE MORAES
61 A prova pericial como standard (lendo um ensaio de Danilo Knijnik)CÁSSIO BENVENUTTI DE CASTRO
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Ed. Magister – Porto Alegre, RS
ANO XV | NÚMERO 90 | MAIO/JUNHO | 2019
5 Danos materiais na responsabilidade civilGISELDA MARIA FERNANDES NOVAES HIRONAKA
21 Produção antecipada de prova e tutela jurisdicional diferenciada no Código de Processo Civil de 2015FLÁVIO CHEIM JORGE e THIAGO FERREIRA SIQUEIRA
41 Expurgos inflacionários: considerações acerca do acordo relativo ao maior evento de litigiosidade coletiva e repetitiva do Judiciário brasileiroCRISTINA STRINGARI PASQUAL e THAISE MARIA NEVES DUARTE PACHECO
63 A banalização da Justiça na boca dos advogados e a necessidade de garantir a defesa técnica no Processo CívelRENATO OURIVES NEVES
81 O tema 988 do STJ e o rol do artigo 1.015 do CPC/2015: preclusão das matérias relacionadas à taxatividade mitigada em caso de não apresentação imediata de agravo de instrumentoFERNANDO RUBIN
91 O procedimento da tomada de decisão apoiada para pessoa com deficiência: legitimidade das partes e (In)fungibilidadeMIRIAM FECCHIO CHUEIRI, KELLY CARDOSO e KLEBER JOSÉ DE ALMEIDA
ANO XVI | NÚMERO 91 | JULHO/AGOSTO | 2019
5 A medida provisória nº 881/2019 (Liberdade Econômica) e as alterações do Código CivilFLÁVIO TARTUCE
Sumários Correntes de Direito - Nov.-Dez.|2019 20 Sumários Correntes de Direito - Nov.-Dez.|2019 21
29 Remessa necessária: sua (não) aplicação nas decisões interlocutórias de julgamento antecipado parcial de méritoLUÍSA BERMUDES RODRIGUES e AMÉRICO BEDÊ FREIRE JÚNIOR
54 As medidas atípicas como meio de efetivação das tutelas executivasCLÁUDIA MARA DE ALMEIDA RABELO VIEGAS e FELIPE MARTINS DE OLIVEIRA SOARES
84 Fazenda pública e honorários advocatícios sucumbenciais na fase executiva: inteligência do art. 85, § 7º, do CPC/2015JOÃO PEREIRA MONTEIRO NETO
96 Notas sobre a responsabilidade civil do médico pela utilização da inteligência artificialFABIO SIEBENEICHLER DE ANDRADE e LUCAS GIRARDELLO FACCIO
REVISTA MAGISTER DE DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL
Ed. Magister – Porto Alegre, RS
ANO XV | NÚMERO 90 | JUNHO/JULHO | 2019
5 Do prazo prescricional das sanções penais previstas para as pessoas jurídicas em crimes ambientaisOSWALDO HENRIQUE DUCK MARQUES e PAULO HENRIQUE ARANDA FULLER
20 O interrogatório do réu no projeto de Código de Processo PenalSERGIO DEMORO HAMILTON
30 O controle de constitucionalidade das leis penais e o princípio da proporcionalidadeGILMAR FERREIRA MENDES
52 As criptomoedas e a lavagem de dinheiroRONALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA BORTOLETTO e CINTHIA OBLADEN DE ALMENDRA FREITAS
�2 Política regulatória, enforcement e compliance: análise dos lineamientos da oficina anticorrupção da Procuradoria ArgentinaEDUARDO SAAD-DINIZ
80 Decisão judicial e limites interpretativos: reflexões jurídico-filosóficas acerca da interceptação telefônica no caso Lula e Dilma RousseffFELINTO ALVES MARTINS FILHO e EDUARDO ROCHA DIAS
94 A relevância da cooperação internacional para o aprofundamento do combate à corrupção no BrasilCARLA ABRANTKOSKI RISTER
108 Entre expansão ou delimitação do critério biológico da inimputabilidade penal do art. 26 do CPRODRIGO SILVA BARRETO
REVISTA SÍNTESE DIREITO DE FAMÍLIAEd. Síntese – São Paulo, SP
ANO XX | NÚMERO 116 | OUTUBRO/NOVEMBRO | 2019
9 Um novo horizonte: o princípio da pluralidade de famílias na Constituição de 1988 e os arranjos familiares contemporâneos RAULEANE KELLY RAPOSO, SANGELLA FURTADO TEIXEIRA E TAUÃ LIMA VERDAN RANGEL
25 A multiparentalidade e a multi-hereditariedade: duas revoluções jurídicas necessáriasPEDRO TEIXEIRA PINOS GRECO
3� Efeitos da revelia na ação de guardaDANIEL USTÁRROZ e LUIZA CHIES SCHENATO
41 A efetivação do princípio da celeridade nos processos de interdição de idosos com Alzheimer OSWALDO MOREIRA FERREIRA, CLÁUDIA LIMA TEODORO e ALENCAR CORDEIRO RIDOLPHI
5� Da constitucionalização do Direito de FamíliaANA PAULA ALVES DE MEDEIROS e ROCCO ANTONIO RANGEL ROSSO NELSON
83 O poliamor e a repersonalização da Constituição Federal de 1988MICHELLE DO PRADO FEIJÓ
116 O colapso do indivíduoGISELE LEITE
120 Tipos de família e sua evolução na sociedade, abordando, ainda, as novas formas de filiaçãoTHAIS ANDREZA ALVES DE FREITAS e LORENA GRANGEIRO DE LUCENA TÔRRES
126 As crianças estão de férias e agora?RODRIGO KARPAT
REVISTA SÍNTESE DIREITO DESPORTIVO
IOB – São Paulo, SP
ANO VIII | NÚMERO 44 | SETEMBRO/OUTUBRO | 2018
9 A obrigatoriedade do cumprimento da suspensão automática MAURÍCIO FERRÃO PEREIRA BORGES e CARLOS MIGUEL AIDAR
15 A qualificação dos operadores da Justiça Desportiva: como o Direito pode contribuir? ANGELE LUIS DE SOUZA VARGAS, MARCELO JUCÁ e MARINA CARVALHO DE FIGUEIREDO MAIA
25 Aspectos jurídicos da liberação dos cassinos no Brasil, a exemplo de PortugalDANIEL BLUME PEREIRA DE ALMEIDA
55 Vaquejada: “Valeu boi” ou “Zero boi”?PEDRO TEIXEIRA PINOS GRECO
�9 Cláusula penal na prática: a “multa” do caso FredMARCELO MATOS AMARO DA SILVEIRA e JOÃO TARCISIO BORGES FILHO
Sumários Correntes de Direito - Nov.-Dez.|2019 20 Sumários Correntes de Direito - Nov.-Dez.|2019 21
29 Remessa necessária: sua (não) aplicação nas decisões interlocutórias de julgamento antecipado parcial de méritoLUÍSA BERMUDES RODRIGUES e AMÉRICO BEDÊ FREIRE JÚNIOR
54 As medidas atípicas como meio de efetivação das tutelas executivasCLÁUDIA MARA DE ALMEIDA RABELO VIEGAS e FELIPE MARTINS DE OLIVEIRA SOARES
84 Fazenda pública e honorários advocatícios sucumbenciais na fase executiva: inteligência do art. 85, § 7º, do CPC/2015JOÃO PEREIRA MONTEIRO NETO
96 Notas sobre a responsabilidade civil do médico pela utilização da inteligência artificialFABIO SIEBENEICHLER DE ANDRADE e LUCAS GIRARDELLO FACCIO
REVISTA MAGISTER DE DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL
Ed. Magister – Porto Alegre, RS
ANO XV | NÚMERO 90 | JUNHO/JULHO | 2019
5 Do prazo prescricional das sanções penais previstas para as pessoas jurídicas em crimes ambientaisOSWALDO HENRIQUE DUCK MARQUES e PAULO HENRIQUE ARANDA FULLER
20 O interrogatório do réu no projeto de Código de Processo PenalSERGIO DEMORO HAMILTON
30 O controle de constitucionalidade das leis penais e o princípio da proporcionalidadeGILMAR FERREIRA MENDES
52 As criptomoedas e a lavagem de dinheiroRONALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA BORTOLETTO e CINTHIA OBLADEN DE ALMENDRA FREITAS
�2 Política regulatória, enforcement e compliance: análise dos lineamientos da oficina anticorrupção da Procuradoria ArgentinaEDUARDO SAAD-DINIZ
80 Decisão judicial e limites interpretativos: reflexões jurídico-filosóficas acerca da interceptação telefônica no caso Lula e Dilma RousseffFELINTO ALVES MARTINS FILHO e EDUARDO ROCHA DIAS
94 A relevância da cooperação internacional para o aprofundamento do combate à corrupção no BrasilCARLA ABRANTKOSKI RISTER
108 Entre expansão ou delimitação do critério biológico da inimputabilidade penal do art. 26 do CPRODRIGO SILVA BARRETO
REVISTA SÍNTESE DIREITO DE FAMÍLIAEd. Síntese – São Paulo, SP
ANO XX | NÚMERO 116 | OUTUBRO/NOVEMBRO | 2019
9 Um novo horizonte: o princípio da pluralidade de famílias na Constituição de 1988 e os arranjos familiares contemporâneos RAULEANE KELLY RAPOSO, SANGELLA FURTADO TEIXEIRA E TAUÃ LIMA VERDAN RANGEL
25 A multiparentalidade e a multi-hereditariedade: duas revoluções jurídicas necessáriasPEDRO TEIXEIRA PINOS GRECO
3� Efeitos da revelia na ação de guardaDANIEL USTÁRROZ e LUIZA CHIES SCHENATO
41 A efetivação do princípio da celeridade nos processos de interdição de idosos com Alzheimer OSWALDO MOREIRA FERREIRA, CLÁUDIA LIMA TEODORO e ALENCAR CORDEIRO RIDOLPHI
5� Da constitucionalização do Direito de FamíliaANA PAULA ALVES DE MEDEIROS e ROCCO ANTONIO RANGEL ROSSO NELSON
83 O poliamor e a repersonalização da Constituição Federal de 1988MICHELLE DO PRADO FEIJÓ
116 O colapso do indivíduoGISELE LEITE
120 Tipos de família e sua evolução na sociedade, abordando, ainda, as novas formas de filiaçãoTHAIS ANDREZA ALVES DE FREITAS e LORENA GRANGEIRO DE LUCENA TÔRRES
126 As crianças estão de férias e agora?RODRIGO KARPAT
REVISTA SÍNTESE DIREITO DESPORTIVO
IOB – São Paulo, SP
ANO VIII | NÚMERO 44 | SETEMBRO/OUTUBRO | 2018
9 A obrigatoriedade do cumprimento da suspensão automática MAURÍCIO FERRÃO PEREIRA BORGES e CARLOS MIGUEL AIDAR
15 A qualificação dos operadores da Justiça Desportiva: como o Direito pode contribuir? ANGELE LUIS DE SOUZA VARGAS, MARCELO JUCÁ e MARINA CARVALHO DE FIGUEIREDO MAIA
25 Aspectos jurídicos da liberação dos cassinos no Brasil, a exemplo de PortugalDANIEL BLUME PEREIRA DE ALMEIDA
55 Vaquejada: “Valeu boi” ou “Zero boi”?PEDRO TEIXEIRA PINOS GRECO
�9 Cláusula penal na prática: a “multa” do caso FredMARCELO MATOS AMARO DA SILVEIRA e JOÃO TARCISIO BORGES FILHO
Sumários Correntes de Direito - Nov.-Dez.|2019 22 Sumários Correntes de Direito - Nov.-Dez.|2019 23
21� As condições dos jovens jogadores de futebol brasileiros no exteriorDOMINGOS SÁVIO ZAINAGHI
222 Contrarrazões ao recurso voluntárioLUCAS THADEU AGUIAR OTTONI e MARCOS SILVA MELO LIMA
228 TJMG retira obrigação de o Cruzeiro pagar por transação de atletaGUSTAVO LOPES PIRES DE SOUZA
ANO VIII | NÚMERO 45 | NOVEMBRO/DEZEMBRO | 2018
9 O treinador de futebol – análise comparativa entre a lei nº 8.650/1993, o PL 7.560/2014 e a Reforma TrabalhistaMAURÍCIO DE FIGUEIREDO CORRÊA DA VEIGA
22 Atleta profissional e o direito de imagem: interpretação à luz da Constituição Federal e da execução dos contratos especiais de trabalho desportivo no BrasilCRISTIANO AUGUSTO RODRIGUES POSSÍDIO
43 Salário utilidade e salário por produção do jogador profissionalRAFAEL TEIXEIRA RAMOS
52 Doping e suas consequências trabalhistasLUIS GUILHERME KRENEK ZAINAGHI
66 Contrato especial de trabalho desportivo e a Lei PeléLAUREN JULIÊ LIRIA FERNANDES TEIXEIRA ALVES
69 Multa aplicada ao jogador de futebolSÉRGIO PINTO MARTINS
195 Caso Paolo Guerrero: momento de repensar o dopingGUSTAVO LOPES PIRES DE SOUZA
199 O uso indevido da imagem do atleta profissional de futebolFELIPE CARAPEBA ELIAS
THEMIS: REVISTA DA ESMECEscola Superior da Magistratura do Estado do Ceará - Fortaleza, CE
VOLUME 17 | NÚMERO 1 | JANEIRO/JUNHO | 2019
15 Justiça em tempos de cólera: o conflito entre imunidade de jurisdição das Nações Unidas e o direito de acesso à Justiça para solicitar compensação pelo surto de cólera ocorrido durante a MINUSTAHALINE ALMEIDA COUTINHO SOUZA
35 Conflitos agrários no território goiano: um debate sobre terra, violência e a atuação dos órgãos de controleADEGMAR JOSÉ FERREIRA e KARLA KAROLINE RODRIGUES SILVA
61 Direito dos contratos, custo de transação e mercadosBRUNO DE SOUSA SARAIVA
8� Uma ideia universal dos Direitos Humanos de um ponto de vista cosmopolíticoEVELYN ROBERTA ARAÚJO BARRETO DE SOUZA
10� Metamorfoses dos Direitos Humanos, em repriseJOSÉ AUGUSTO LINDGREN ALVES
125 Desenvolvimento sustentável na Constituição Federal de 1988: os desafios jurídicos das licitações ecológicasMARCO ANTÔNIO PRAXEDES DE MORAES FILHO, EDUARDO RODRIGUES PESSOA DE SOUSA e CRISTIANO GUILHERME DA CÂMARA SILVA
151 A verdade oculta na utilização dos recursos do FGTS pelo EstadoREIS FRIEDE
1�3 O pagamento e os crimes tributários: um estudo à luz da análise econômica do DireitoRÔMULO GUILHERME LEITÃO, SAULO GONÇALVES SANTOS e LUCIANO NUNES MAIA FREIRE
201 Garantias dos direitos individuais e sociais do trabalho, no âmbito da terceirizaçãoVALMIR CÉSAR POZZETTI e FERNANDO LEITÃO WOLFF
Sumários Correntes de Direito - Nov.-Dez.|2019 22 Sumários Correntes de Direito - Nov.-Dez.|2019 23
21� As condições dos jovens jogadores de futebol brasileiros no exteriorDOMINGOS SÁVIO ZAINAGHI
222 Contrarrazões ao recurso voluntárioLUCAS THADEU AGUIAR OTTONI e MARCOS SILVA MELO LIMA
228 TJMG retira obrigação de o Cruzeiro pagar por transação de atletaGUSTAVO LOPES PIRES DE SOUZA
ANO VIII | NÚMERO 45 | NOVEMBRO/DEZEMBRO | 2018
9 O treinador de futebol – análise comparativa entre a lei nº 8.650/1993, o PL 7.560/2014 e a Reforma TrabalhistaMAURÍCIO DE FIGUEIREDO CORRÊA DA VEIGA
22 Atleta profissional e o direito de imagem: interpretação à luz da Constituição Federal e da execução dos contratos especiais de trabalho desportivo no BrasilCRISTIANO AUGUSTO RODRIGUES POSSÍDIO
43 Salário utilidade e salário por produção do jogador profissionalRAFAEL TEIXEIRA RAMOS
52 Doping e suas consequências trabalhistasLUIS GUILHERME KRENEK ZAINAGHI
66 Contrato especial de trabalho desportivo e a Lei PeléLAUREN JULIÊ LIRIA FERNANDES TEIXEIRA ALVES
69 Multa aplicada ao jogador de futebolSÉRGIO PINTO MARTINS
195 Caso Paolo Guerrero: momento de repensar o dopingGUSTAVO LOPES PIRES DE SOUZA
199 O uso indevido da imagem do atleta profissional de futebolFELIPE CARAPEBA ELIAS
THEMIS: REVISTA DA ESMECEscola Superior da Magistratura do Estado do Ceará - Fortaleza, CE
VOLUME 17 | NÚMERO 1 | JANEIRO/JUNHO | 2019
15 Justiça em tempos de cólera: o conflito entre imunidade de jurisdição das Nações Unidas e o direito de acesso à Justiça para solicitar compensação pelo surto de cólera ocorrido durante a MINUSTAHALINE ALMEIDA COUTINHO SOUZA
35 Conflitos agrários no território goiano: um debate sobre terra, violência e a atuação dos órgãos de controleADEGMAR JOSÉ FERREIRA e KARLA KAROLINE RODRIGUES SILVA
61 Direito dos contratos, custo de transação e mercadosBRUNO DE SOUSA SARAIVA
8� Uma ideia universal dos Direitos Humanos de um ponto de vista cosmopolíticoEVELYN ROBERTA ARAÚJO BARRETO DE SOUZA
10� Metamorfoses dos Direitos Humanos, em repriseJOSÉ AUGUSTO LINDGREN ALVES
125 Desenvolvimento sustentável na Constituição Federal de 1988: os desafios jurídicos das licitações ecológicasMARCO ANTÔNIO PRAXEDES DE MORAES FILHO, EDUARDO RODRIGUES PESSOA DE SOUSA e CRISTIANO GUILHERME DA CÂMARA SILVA
151 A verdade oculta na utilização dos recursos do FGTS pelo EstadoREIS FRIEDE
1�3 O pagamento e os crimes tributários: um estudo à luz da análise econômica do DireitoRÔMULO GUILHERME LEITÃO, SAULO GONÇALVES SANTOS e LUCIANO NUNES MAIA FREIRE
201 Garantias dos direitos individuais e sociais do trabalho, no âmbito da terceirizaçãoVALMIR CÉSAR POZZETTI e FERNANDO LEITÃO WOLFF
Sumários Correntes de Direito - Nov.-Dez.|2019 24
Sumários Correntes de Direito - Nov.-Dez.|2019 24
