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Page 1:  · Novembro de 2011. DECRETA: Art. 10 0 acesso à informação pública garantido no inciso XXXIII do art. 50 e no inciso Il do S 30 do art. 37 e S 20 do art. 216 da CF se dará,
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 · Web view2010/12/06  · Determinar à Universidade Federal do Acre, com fulcro no art. 43, inciso I, da Lei nº 8.442/93, c/c o art. 250, inciso II, do Regimento Interno do TCU,

 · Web view2010/12/06  · Determinar à Universidade Federal do Acre, com fulcro no art. 43, inciso I, da Lei nº 8.442/93, c/c o art. 250, inciso II, do Regimento Interno do TCU,

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal ...

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€¦ · efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver (Art. 24, inciso I e Art. 31, inciso Ill); CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer,

€¦ · efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver (Art. 24, inciso I e Art. 31, inciso Ill); CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer,

Diário Oficial - ananindeua.pa.gov.br · CONSIDERANDO, os termos do Art. 70, inciso XI e Art. 72, inciso II, da Lei nº 0942, de 04 de abril de 1990, CONSIDERANDO, o disposto no

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RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas a e b do inciso II e §1º) · 2019-01-18 · RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) 4º

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SEI/PMJ - 1921981 - Lei Ordinária · 2018-05-29 · o art. 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, com o art. 16, inciso II e o art. 33, § 2º, inciso I, ambos da Lei Complementar

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Relação atual dos advogados aos quais foram aplicadas ... · S u s p e n s ã o - 30 dias Perdurável, a teor do artigo 34, XXIII c/c art. 37, inciso I e § 2º e art. 40, inciso

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GUIA PARA ELABORAÇÃO DO PROGRAMA DE ......2020/07/07  · De acordo com o inciso V do art. 3º, o inciso II e a alínea “b” do art. 4º da Instrução Normativa 17/2020, para

GUIA PARA ELABORAÇÃO DO PROGRAMA DE ......2020/07/07  · De acordo com o inciso V do art. 3º, o inciso II e a alínea “b” do art. 4º da Instrução Normativa 17/2020, para

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA … · no uso de suas atribuições legais e em consonância com o Art. 37, inciso II da Constituição Federal e Art. 27, inciso II

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O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, CÓDIGO DE … social, nos termos dos arts. 5 , inciso XXXII, 170, inciso V, da Constituição Federal e art. 48 de suas Disposições Transitórias. Art.

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MUNICÍPIOS · Objeto: Prestação de Serviço de teste de sondagem em solo para construção da feira do produtor rural. Fundamento Legal: Art. 25 inciso II enumerado no Art.13 Inciso

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ATADA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DACOMISSÃO PERMANENTE DE … · da carta de habite-se - adequação de redação. Art. xx, inciso xx: Responsabilizar-se, no Art. xx, inciso xx: Responsabilizar-se,

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 · artigo 58, inciso Xl- da Lei Orgânica Municipal (LOM) e, ... 230 Art. 20. Para serem contratados o (s) candidato(s) deverá (ão) ... Xll-Duas fotos 3x4, colorida e recente Xlll-Registro

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TERMO DE RECEBIMENTO DE EDITAL PREGÃO … · (MODELO DE DECLARAÇÃO DE VISTORIA) –, em conformidade com o inciso III, do art. 30, da Lei nº 8.666/93, c/c o inciso IV, do art.

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€¦  · Web viewO Prefeito do Município de Garopaba, no uso de suas atribuições, com fulcro, em especial, no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, art. 13, inciso XLI,

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 · Web view, , com fulcro no artigo 5º, inciso IV da Lei Federal n. 7.347/85, art. 225 1º, inciso VII da Constituição Federal, art. 1º e seguintes do Decreto n. 24.645/34 ...

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JUNHO - Prefeitura de Maricáda decadÊncia do direito de lanÇar o issqn so-bre a Área de 192m², na forma do art. 173, inciso i do cÓdigo tributÁrio nacional e art. 236, inciso

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PUBLICADO EM RESUMO NO DOE DE / / PRESTAÇÃO ANUAL DE ... · Federal, art. 91, inciso I, da Constituição Estadual e art. 1º, inciso I da Lei Complementar nº 06/91, e levando

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BOLETIMLei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do 3º do art. 37 e no 2º do art. 216 da Constituição

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CURITIBA EDITAL Nº 7/2019 2.pdfdisposto no inciso II, do Art. 37 da Constituição Federal; o inciso II, do Art. 80 da Lei Orgânica do Município de Curitiba;

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