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Novo CPC – Intimação das

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SOFTPLAN – Soluções que fazem a diferença na vida das pessoas

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Sumário

Introdução ............................................................................................................................. 3

Cadastro de Pessoas Controladas ................................................................................ 3

Cadastro de Partes e Representantes ........................................................................ 4

Portal E-SAJ - Peticionamento Eletrônico de Iniciais de Primeiro Grau......... 5

Portal E-SAJ - Peticionamento Eletrônico de Intermediárias de Primeiro

Grau ......................................................................................................................................... 7

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Introdução

O sistema SAJ foi alterado para atender as regras do artigo 272, §1º, do novo Código de

Processo Civil, que faz referência à intimação das Sociedades de Advogados.

Art. 272. Quando não realizadas por meio eletrônico, consideram-se feitas as intimações pela

publicação dos atos no órgão oficial.

§1º Os advogados poderão requerer que, na intimação a eles dirigida, figure apenas o nome da

sociedade a que pertençam, desde que devidamente registrada na Ordem dos Advogados do

Brasil.

Cadastro de Pessoas Controladas

Esta funcionalidade foi alterada para permitir que sejam incluídas pessoas (Sociedades de

Advogados) com documento no formato “OAB” também para pessoas jurídicas.

São informações obrigatórias para o cadastro de uma pessoa controlada do tipo jurídica: o

CNPJ ou registro da Sociedade na OAB.

Tela Cadastro de Pessoas (Cadastro Controlado)

Advogado com cadastro.

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Utilizar o número do registro da Sociedade de Advogados cadastrada na OAB.

Observação: Não cadastrar a Sociedade com o número da OAB do Advogado.

Cadastro de Partes e Representantes

Esta funcionalidade foi alterada para permitir que a Sociedade de Advogados seja registrada

como Advogado (Tipo de Participação: 530 - Sociedade de Advogados)

17000/SP

17000/SP

99.999.999/0001 - 99

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Esta mesma alteração será válida nas seguintes telas:

• Cadastro de Partes e Representantes

• Cadastro de Processo – Aba Partes e Representantes;

• Cadastro de Processo Excepcional – Aba Partes e Representantes;

• Cadastro de Processos Excepcionais (Outros Sistemas) – Aba Partes e Representantes;

• Cadastro de Petições Intermediárias e Processos Dependentes – Aba Partes e

Representantes;

• Cadastro de Petições Intermediárias e Processos Dependentes Excepcionais – Aba

Partes e Representantes.

Portal E-SAJ - Peticionamento Eletrônico de Iniciais de

Primeiro Grau

O sistema SAJ foi alterado para atender as regras do artigo 272, §1º, do novo Código de

Processo Civil, que faz referência à intimação das Sociedades de Advogados.

Art. 272. Quando não realizadas por meio eletrônico, consideram-se feitas as intimações pela

publicação dos atos no órgão oficial.

§1º Os advogados poderão requerer que, na intimação a eles dirigida, figure apenas o nome da

sociedade a que pertençam, desde que devidamente registrada na Ordem dos Advogados do

Brasil.

O peticionamento eletrônico de iniciais de primeiro grau foi alterado, para que ao cadastrar a

petição, quando for solicitado pelo Advogado que a intimação seja dirigida a Sociedade, seja

solicitado os dados da Sociedade a ser cadastrada como representante do processo.

Além disso, o e-mail enviado ao peticionante também será alterado para conter as

informações da Sociedade: nome, CNPJ (opcional) e número do registro da Sociedade na OAB.

Observação: Não cadastrar a Sociedade com o número da OAB do Advogado.

A forma de ciência ao Advogado não foi alterada, portanto

permanecerá através da Publicação através do DJE (Diário de Justiça

Eletrônico).

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Caso seja informado o número de registro de uma Sociedade ainda não cadastrada no sistema

é gerado um cadastro controlado para esta Sociedade.

Observação: No campo OAB deve ser informado o número do registro da Sociedade na OAB.

Não cadastrar a Sociedade com o número da OAB do Advogado.

Caso o Advogado adicione várias partes no momento do peticionamento o sistema irá vincular

a Sociedade a cada uma das partes, conforme imagem abaixo:

Número de

registro da

Sociedade.

17000/SP

Número de

registro da

Sociedade.

17000/SP 99.999.999/0001 - 99

99.999.999/0001 - 99

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Portal E-SAJ - Peticionamento Eletrônico de Intermediárias de

Primeiro Grau

O peticionamento eletrônico de intermediárias de primeiro grau foi alterado, para que ao

cadastrar a petição intermediária, quando for solicitado pelo Advogado que a intimação seja

destinada a Sociedade, sejam solicitados os dados da Sociedade a serem cadastradas como

representante do processo.

Além disso, o e-mail enviado ao peticionante também será alterado para conter as

informações da Sociedade: nome, CNPJ (opcional) e número do registro da Sociedade na OAB.

Observação: Não cadastrar a Sociedade com o número da OAB do Advogado.

A forma de ciência ao Advogado não foi alterada, portanto

permanecerá através da Publicação através do DJE (Diário de Justiça

Eletrônico).

17000/SP

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Caso seja informado o número de registro da Sociedade ainda não cadastrada no sistema é

gerado um cadastro controlado para esta Sociedade.

Observação: No campo OAB deve ser informado o número do registro da Sociedade na OAB.

Não cadastrar a Sociedade com o número da OAB do Advogado.

17000/SP 99.999.999/0001 - 99


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