NOVO CPC - ITENS

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1/22/2015 1 Prof. Gilberto Gomes Bruschi

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NOVO CPC - ITENS

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  • 1/22/2015

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    Prof. Gilberto Gomes Bruschi

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    Texto do Novo CPC aprovado noplenrio em 16.12, sem osdestaques votados em 17.12.

    Tema: Execuo e Cumprimento da Sentena

    Cumprimento da Sentena no Novo CPC

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    Cumprimento da Sentena no Novo CPC

    Trar novidades interessantes, estabelecendo o termoinicial do prazo para pagamento espontneo, o clculoaritmtico (fora da liquidao da sentena), regra paraimpugnao ao cumprimento da sentena, tornando-asemelhante aos atuais embargos execuo sem anecessidade de garantia do juzo e a expressa previso deincidncia de honorrios de sucumbncia na fase decumprimento da sentena.

    Cumprimento da Sentena no Novo CPC

    Multa por no cumprimento espontneo na execuoprovisria hoje no h, posicionamento do STJ.

    Art. 517. O cumprimento provisrio da sentena impugnada por recursodesprovido de efeito suspensivo ser realizado da mesma forma que ocumprimento definitivo, sujeitando-se ao seguinte regime:(...) 2 A multa a que se refere o 1 do art. 520 devida nocumprimento provisrio de sentena condenatria ao pagamento dequantia certa. 3 Se o executado comparecer tempestivamente e depositar o valor,com a finalidade de isentar-se da multa, o ato no ser havido comoincompatvel com o recurso por ele interposto.

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    Cumprimento da Sentena no Novo CPC

    Os arts. 520 e 521 estabelecem qual o termo inicial ecomo ser feita a contagem do prazo para o pagamentoespontneo, sob pena da multa de 10%.

    O prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento daimpugnao ao cumprimento da sentena comear atocontnuo aps o trmino do prazo para pagamento,previsto no art. 520, consoante dispe o art. 522,independentemente de garantia do juzo.

    Cumprimento da Sentena no Novo CPCArt. 520. No caso de condenao em quantia certa, ou j fixada em liquidao,e no caso de deciso sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivoda sentena far-se- a requerimento do exequente, sendo o executadointimado para pagar o dbito, no prazo de quinze dias, acrescido de custas,se houver. 1 No ocorrendo pagamento voluntrio no prazo do caput, o dbito seracrescido de multa de dez por cento e, tambm, de honorrios de advogadode dez por cento. 2 Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput, a multa e oshonorrios previstos no 1 incidiro sobre o restante. 3 No efetuado tempestivamente o pagamento voluntrio, ser expedido,desde logo, mandado de penhora e avaliao, seguindo-se os atos deexpropriao.

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    Cumprimento da Sentena no Novo CPC

    H ainda outra previso bastante interessante, disposta noart. 523, facultando ao devedor antecipar-se intimaoprevista no art. 520 e exercitar o direito de cumprimentovoluntrio da sentena, sem, contudo, eximir-se da parcialmulta de 10% se o pagamento for considerado insuficiente Semelhante ao que ocorre com o atual 4 do art. 475-J.

    Honorrios

    No haver mais discusso acerca do cabimento ou no dehonorrios advocatcios para a fase de cumprimento dasentena nem mesmo sobre qual deve ser seu patamarmximo e mnimo, haja vista que estar expressamenteprevisto, com todos os detalhes, no 1. do art. 520: Noocorrendo pagamento voluntrio no prazo do caput, o dbitoser acrescido de multa de dez por cento e, tambm, dehonorrios de advogado de dez por cento.

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    Execuo de ttulo extrajudicial no Novo CPC

    Execuo de ttulo extrajudicial no Novo CPC

    Art. 769. Este Livro regula o procedimento da execuo fundada emttulo extrajudicial. Suas disposies aplicam-se, tambm, no quecouber, aos procedimentos especiais de execuo, aos atosexecutivos realizados no procedimento de cumprimento de sentena,bem como aos efeitos de atos ou fatos processuais a que a leiatribuir fora executiva.Pargrafo nico. Aplicam-se subsidiariamente execuo asdisposies do Livro I da Parte Especial.

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    Responsabilidade patrimonial

    Art. 787. O devedor responde com todos seus benspresentes e futuros para o cumprimento de suasobrigaes, salvo as restries estabelecidas em lei.

    Idntico ao atual art. 591.

    Responsabilidade patrimonialArt. 788. Ficam sujeitos execuo os bens:I do sucessor a ttulo singular, tratando-se de execuo fundada em direito realou obrigao reipersecutria;II do scio, nos termos da lei;III do devedor, ainda que em poder de terceiros;IV do cnjuge ou companheiro, nos casos em que seus bens prprios ou desua meao respondem pela dvida;V alienados ou gravados com nus real em fraude execuo;VI cuja alienao ou gravao com nus real tenha sido anulada em razo doreconhecimento, em ao prpria, de fraude contra credores;VII do responsvel, nos casos de desconsiderao da personalidade jurdica.

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    Fraude de execuo e o novo CPCArt. 790. Considera-se fraude execuo a alienao ou a onerao de bem:I quando sobre ele pender ao fundada em direito real ou com pretensoreipersecutria, desde que a pendncia do processo tenha sido averbada norespectivo registro pblico, se houver;II quando tiver sido averbada, em seu registro, a pendncia do processo deexecuo, na forma do art. 826;III quando tiver sido averbado, em seu registro, hipoteca judiciria ououtro ato de constrio judicial originrio do processo onde foi arguida afraude;IV quando, ao tempo da alienao ou onerao, tramitava contra odevedor ao capaz de reduzi-lo insolvncia;V nos demais casos expressos em lei.

    Fraude de execuo e o novo CPCArt. 790. (...) 1 A alienao em fraude execuo ineficaz em relao ao exequente. 2 No caso de aquisio de bem no sujeito a registro, o terceiroadquirente tem o nus de provar que adotou as cautelas necessrias para aaquisio, mediante a exibio das certides pertinentes, obtidas no domicliodo vendedor e no local onde se encontra o bem. 3 Nos casos de desconsiderao da personalidade jurdica, a fraude execuo verifica-se a partir da citao da parte cuja personalidade sepretende desconsiderar. 4 Antes de declarar a fraude execuo, o juiz dever intimar o terceiroadquirente, que, se quiser, poder opor embargos de terceiro, no prazo dequinze dias.

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    Incidente de desconsideraoArt. 133. O incidente de desconsiderao da personalidade jurdica serinstaurado a pedido da parte ou do Ministrio Pblico, quando lhe couberintervir no processo. 1 O pedido de desconsiderao da personalidade jurdica observar ospressupostos previstos em lei. 2 Aplica-se o disposto neste Captulo hiptese de desconsideraoinversa da personalidade jurdica.

    Incidente de desconsideraoArt. 134. O incidente de desconsiderao cabvel em todas as fases doprocesso de conhecimento, no cumprimento de sentena e na execuofundada em ttulo executivo extrajudicial. 1 A instaurao do incidente ser imediatamente comunicada aodistribuidor para as anotaes devidas. 2 Dispensa-se a instaurao do incidente se a desconsiderao dapersonalidade jurdica for requerida na petio inicial, hiptese em que sercitado o scio ou a pessoa jurdica. 3 A instaurao do incidente suspender o processo, salvo na hiptese do 2. 4 O requerimento deve demonstrar o preenchimento dos pressupostoslegais especficos para desconsiderao da personalidade jurdica.

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    Incidente de desconsideraoArt. 135. Instaurado o incidente, o scio ou a pessoa jurdica ser citado paramanifestar-se e requerer as provas cabveis no prazo de quinze dias.

    Art. 136. Concluda a instruo, se necessria, o incidente ser resolvido pordeciso interlocutria, contra a qual caber agravo de instrumento.Pargrafo nico. Se a deciso for proferida pelo relator, cabe agravo interno.

    Art. 137. Acolhido o pedido de desconsiderao, a alienao ou onerao debens, havida em fraude de execuo, ser ineficaz em relao ao requerente.

    Embargos de terceiroArt. 672. Quem, no sendo parte no processo, sofrer ameaa de constrio ouconstrio sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direitoincompatvel com o ato constritivo, poder requerer sua inibio ou seudesfazimento por meio de embargos de terceiro. (...) 2 Considera-se terceiro, para ajuizamento dos embargos:I o cnjuge ou companheiro quando defende a posse de bens prprios oude sua meao, ressalvado o disposto no art. 859;II o adquirente de bens que foram constritos em razo de deciso quedeclara a ineficcia da alienao em fraude execuo;III quem sofre constrio judicial de seus bens por fora de desconsideraoda personalidade jurdica, de cujo incidente no fez parte; (...)

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    Citao e fixao de honorriosArt. 825. Ao despachar a inicial, o juiz fixar, de plano, os honorriosadvocatcios de dez por cento, a serem pagos pelo executado. 1 No caso de integral pagamento no prazo de trs dias, o valor doshonorrios advocatcios ser reduzido pela metade. 2 O valor dos honorrios poder ser elevado at vinte por cento, quandorejeitados os embargos execuo; no opostos, a majorao poder ocorrerao final do procedimento executivo, em ateno ao trabalho prestado peloadvogado do exequente.

    - 2 - Novidade interessante e salutar.- Caso o devedor procrastine a execuo poder tambm sofrer a punio

    de ato atentatrio dignidade da justia art. 772.

    Inscrio no cadastro de devedoresArt. 780. (...) 3 A requerimento da parte, o juiz pode determinar a incluso do nome doexecutado em cadastros de inadimplentes. 4 A inscrio ser cancelada imediatamente se for efetuado o pagamento,garantida a execuo ou se a execuo for extinta por qualquer outro motivo.

    Essa regra vale tambm para o Cumprimento da Sentena.

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    Averbao premonitriaArt. 826. O exequente poder obter certido de que a execuo foi admitida pelo juiz,com identificao das partes e do valor da causa, para fins de averbao no registro deimveis, de veculos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ouindisponibilidade. 1 No prazo de dez dias de sua concretizao, o exequente dever comunicar ao juzoas averbaes efetivadas. 2 Formalizada penhora sobre bens suficientes para cobrir o valor da dvida, oexequente providenciar, no prazo de dez dias, o cancelamento das averbaes relativasqueles no penhorados. O juiz determinar o cancelamento das averbaes, de ofcioou a requerimento, caso o exequente no o faa no prazo. 3 Presume-se em fraude execuo a alienao ou a onerao de bens efetuada apsa averbao. 4 O exequente que promover averbao manifestamente indevida ou no cancelar asaverbaes nos termos do 2 indenizar a parte contrria, processando-se o incidenteem autos apartados.

    Prazo para pagamentoO prazo ser de 3 dias conforme o art. 827.

    Lembrando que esse prazo contado em dias teis art. 217 - e tem incio dacitao efetiva e no de sua juntada aos autos do processo fsico ou eletrnico.

    A citao na execuo, diferente do que ocorre hoje, poder ser feita pelocorreio ou por oficial de justia art. 245.

    E ainda, nos termos do art. 244, 1 - Com exceo das microempresas e dasempresas de pequeno porte, as empresas pblicas e privadas ficam obrigadas amanter cadastro junto aos sistemas de processo em autos eletrnicos, paraefeito de recebimento de citaes e intimaes, as quais sero efetuadaspreferencialmente por esse meio.

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    Formas de ExpropriaoAdjudicao prioridade.

    Regra quase idntica. Ampliao do rol daqueles que tambm podem adjudicar - 5

    do art. 874 Regra viabiliza o princpio da menor onerosidade da execuo

    para o devedor, uma vez que o preo mnimo deve ser o daavaliao.

    Caso o credor tenha optado pela alienao e no tenha sidofeliz pode tentar posteriormente a adjudicao.

    Formas de ExpropriaoArt. 877. A alienao far-se-:I por iniciativa particular;II em leilo judicial eletrnico ou presencial.

    Art. 889. No ser aceito lance que oferea preo vil.Pargrafo nico. Considera-se vil o preo inferior ao mnimoestipulado pelo juiz e constante do edital. No tendo sido fixadopreo mnimo, considera-se vil o preo inferior a cinquenta porcento do valor da avaliao.

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    Extino da figura dos embargos de segunda faseArt. 901. Qualquer que seja a modalidade de leilo, assinado oauto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arremataoser considerada perfeita, acabada e irretratvel, ainda quevenham a ser julgados procedentes os embargos do executado oua ao autnoma de que trata o 4 deste artigo, ressalvada apossibilidade de reparao pelos prejuzos sofridos.

    Extino da figura dos embargos de segunda faseArt. 901, 1 Ressalvadas outras situaes previstas neste Cdigo, aarrematao poder, no entanto, ser:I invalidada, quando realizada por preo vil ou com outro vcio;II considerada ineficaz, se no observado o disposto no art. 802;III resolvida, se no for pago o preo ou se no for prestada a cauo. 2 O juiz decidir acerca das situaes referidas no 1, se forprovocado em at dez dias aps o aperfeioamento da arrematao. 3 Passado o prazo previsto no 2 sem que tenha havido alegao dequalquer das situaes previstas no 1, ser expedida a carta dearrematao e, conforme o caso, a ordem de entrega ou mandado deimisso na posse.

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    Extino da figura dos embargos de segunda faseArt. 901, 4Aps a expedio da carta de arrematao ou da ordem de entrega, ainvalidao da arrematao poder ser pleiteada por ao autnoma,em cujo processo o arrematante figurar como litisconsorte necessrio.

    5 - desistncia da arrematao. nus real; 1 4.

    6 - Ato atentatrio dignidade da justia a alegao de vcioinfundada multa a favor do exequente.

    Embargos execuoO prazo ser de 15 dias conforme o art. 913 da juntada do comprovante dacitao.

    Regra da contagem de prazo para vrios executados mantida a atual. Meno expressa a companheiro. No se conta o prazo dobrado alis o art. 227 prev que: Os litisconsortes

    que tiverem diferentes procuradores, de escritrios de advocacia distintos,tero prazos contados em dobro para todas as suas manifestaes, emqualquer juzo ou tribunal, independentemente de requerimento. E o 2determina que no se aplica tal regra nos processos eletrnicos.

    Peas da execuo E em processo eletrnico?

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    Embargos execuoMatrias alegveis art. 915

    H meno expressa a chamada exceo de pr-executividade no caso depenhora incorreta ou avaliao errnea aps o ajuizamento dos embargos, noprazo de 15 dias a contar da intimao da penhora.

    Regra do efeito suspensivo idntica a atual, s que mais clara art. 917.

    Moratria legal atual art. 745- AMais claro e melhor elaborado do que a regra atual.

    Art. 914. No prazo para embargos, reconhecendo o crdito do exequente ecomprovando o depsito de trinta por cento do valor em execuo, mais custase honorrios de advogado, o executado poder requerer seja admitido a pagaro restante em at seis parcelas mensais, acrescidas de correo monetria ejuros de um por cento ao ms. 1 O exequente ser intimado para manifestar-se sobre o preenchimento dospressupostos do caput. O juiz decidir o requerimento em cinco dias. 2 Enquanto no apreciado o requerimento, o executado ter de depositar asparcelas vincendas, facultado ao exequente seu levantamento.

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    Moratria legal atual art. 745- AManuteno de regra equivocada Art. 914, 3 Deferida a proposta, oexequente levantar a quantia depositada e sero suspensos os atosexecutivos; caso seja indeferida, seguir-se-o os atos executivos, mantido odepsito, que ser convertido em penhora.

    Art. 914. 4 O no pagamento de qualquer das prestaes acarretarcumulativamente:I o vencimento das prestaes subsequentes e o prosseguimento do processo,com o imediato incio dos atos executivos;II a imposio ao executado de multa de dez por cento sobre o valor dasprestaes no pagas.

    Moratria legal atual art. 745- AInovaes salutares nos dois ltimos pargrafos...

    Art. 914. 5 A opo pelo parcelamento de que trata este artigo importarenncia ao direito de opor embargos.

    6 O disposto neste artigo no se aplica ao cumprimento da sentena.

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    Obrigado a todos pela acolhida!!!

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