Novo-Desenvolvimentismo Na América Latina

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NOVO-DESENVOLVIMENTISMO NA AMÉRICA LATINA: DISCUSSÃO ACERCA DE ALGUMAS CRÍTICAS CONCEITUAIS Cláudia Maria Costa Gomes Emanuelle Galdino de Oliveira Moura Jéssica Maria de Souza Mélo Maria da Conceição da Silva Cruz Este artigo contém os resultados finais da pesquisa de Iniciação Científica vinculada a UFPB, sob o título Um Balanço Crítico das Teses Centrais do Novo-Desenvolvimentismo na América Latina, concluído no primeiro semestre do ano de 2013. Este projeto surgiu como continuidade da pesquisa iniciada no ano de 2011, e que terão continuidade na pós-graduação. Procuramos estudar o conceito do novo-desenvolvimentismo segundo alguns autores de destaque na América Latina e no Brasil, analisando os seus escritos, tomando como foco as críticas que tecem a respeito do tema. O novo-desenvolvimentismo tem sido assunto constante de eventos e de produção literária na América Latina, se apresentando como um tema atual. Prova disso são os escritos ora analisados por este artigo, que apresentam como foco o fenômeno do novo-desenvolvimentismo desvelando suas características principais. Os autores pesquisados foram Rodrigo Castelo, Reinaldo Gonçalves, Plínio Sampaio Júnior e Claudio Katz. Novo-desenvolvimentismo na América Latina O conceito de desenvolvimentismo é retomado, agora como Novo- desenvolvimentismo, aparecendo como uma alternativa ao neoliberalismo. O termo novo foi adicionado porque agora além de prezar pelo desenvolvimento econômico, visa um progresso do campo social, a partir da proposta de uma intervenção ativa do Estado, tanto nas políticas sociais, como no processo de industrialização. De maneira geral, indica a construção de um desenvolvimento com equidade. A ideologia novo-desenvolvimentista surge no final dos anos 1990 como alternativa as medidas neoliberais, já que este preza pela liberalização e desregulamentação dos mercados, privatização de estatais, não intervenção do Estado e investimento mínimo em políticas sociais. O novo-desenvolvimentismo, numa posição contrária, busca uma participação mais ativa do Estado, onde este desempenha a seguinte função: “O Estado seria uma espécie de ente político promotor de condições propícias para o capital investir seus recursos financeiros e gerar emprego e renda para a população em geral (CASTELO, 2010, p. 196).” Para o novo- desenvolvimentismo, o Estado deve garantir a estabilidade do mercado, agindo de maneira certeira para a contenção e prevenção das crises, proporcionando uma harmonia entre os desenvolvimentos econômico e social.

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  • NOVO-DESENVOLVIMENTISMO NA AMRICA LATINA: DISCUSSO ACERCA

    DE ALGUMAS CRTICAS CONCEITUAIS

    Cludia Maria Costa Gomes

    Emanuelle Galdino de Oliveira Moura

    Jssica Maria de Souza Mlo

    Maria da Conceio da Silva Cruz

    Este artigo contm os resultados finais da pesquisa de Iniciao Cientfica vinculada a UFPB,

    sob o ttulo Um Balano Crtico das Teses Centrais do Novo-Desenvolvimentismo na

    Amrica Latina, concludo no primeiro semestre do ano de 2013. Este projeto surgiu como

    continuidade da pesquisa iniciada no ano de 2011, e que tero continuidade na ps-graduao.

    Procuramos estudar o conceito do novo-desenvolvimentismo segundo alguns autores de

    destaque na Amrica Latina e no Brasil, analisando os seus escritos, tomando como foco as

    crticas que tecem a respeito do tema. O novo-desenvolvimentismo tem sido assunto

    constante de eventos e de produo literria na Amrica Latina, se apresentando como um

    tema atual. Prova disso so os escritos ora analisados por este artigo, que apresentam como

    foco o fenmeno do novo-desenvolvimentismo desvelando suas caractersticas principais. Os

    autores pesquisados foram Rodrigo Castelo, Reinaldo Gonalves, Plnio Sampaio Jnior e

    Claudio Katz.

    Novo-desenvolvimentismo na Amrica Latina

    O conceito de desenvolvimentismo retomado, agora como Novo-

    desenvolvimentismo, aparecendo como uma alternativa ao neoliberalismo. O termo novo foi

    adicionado porque agora alm de prezar pelo desenvolvimento econmico, visa um progresso

    do campo social, a partir da proposta de uma interveno ativa do Estado, tanto nas polticas

    sociais, como no processo de industrializao. De maneira geral, indica a construo de um

    desenvolvimento com equidade.

    A ideologia novo-desenvolvimentista surge no final dos anos 1990 como alternativa as

    medidas neoliberais, j que este preza pela liberalizao e desregulamentao dos mercados,

    privatizao de estatais, no interveno do Estado e investimento mnimo em polticas

    sociais.

    O novo-desenvolvimentismo, numa posio contrria, busca uma participao mais

    ativa do Estado, onde este desempenha a seguinte funo: O Estado seria uma espcie de

    ente poltico promotor de condies propcias para o capital investir seus recursos financeiros

    e gerar emprego e renda para a populao em geral (CASTELO, 2010, p. 196). Para o novo-

    desenvolvimentismo, o Estado deve garantir a estabilidade do mercado, agindo de maneira

    certeira para a conteno e preveno das crises, proporcionando uma harmonia entre os

    desenvolvimentos econmico e social.

  • O novo-desenvolvimentismo busca ainda a criao de um acordo, de uma relao de

    consenso entre capital e trabalho em nome do crescimento nacional, ou seja, estas duas

    classes antagnicas se uniriam em busca de um mesmo objetivo: o desenvolvimento

    econmico, que proporcionar benefcios a toda a sociedade, diminuindo a desigualdade

    social e melhorando a distribuio de renda. Para o novo-desenvolvimentismo, [...] o

    crescimento econmico o principal fator para a reduo das desigualdades sociais.

    (CASTELO, 2010, p. 197).

    Assim, a comunho trplice entre o Estado (regulamentador e interventor, garantidor

    da propriedade privada), a burguesia (investidora de capitais, compradora de novas

    tecnologias) e a classe trabalhadora (fornecedora da fora de trabalho), construiria uma

    comunho perfeita para um desenvolvimento pleno e amplo, capaz de atingir todos os mbitos

    da sociedade e todas as classes que a compe.

    A partir de uma anlise da realidade pode-se notar as diferenas entre o neoliberalismo

    e o novo-desenvolvimentismo, j que o ltimo exige que a devida ateno seja depositada no

    campo social. Atualmente, as empresas continuam a destruir o meio-ambiente, a explorar o

    trabalho infantil, a escravizar, e a contrabandear animais, a diferena que agora so

    obrigadas a pagar sua cota social. Destroem a vida sob todos os aspectos, mas,

    em contrapartida, as ditas corporaes financiam projetos sociais ou pactuam

    com ONG e Fundaes de direito privado as aes de sustentabilidade scio ambiental na tentativa de compensar a destrutividade ambiental e social dos seus empreendimentos (MOTA, AMARAL, PERUZZO, 2012, p.5).

    Desta forma, o novo-desenvolvimentismo busca a humanizao do capital,

    desdobrando funes positivas destas empresas, que se baseiam no investimento de uma

    pequenssima parcela dos seus lucros em aes sociais. perceptvel ainda, que a tratar as

    expresses da questo social. Alm disso, se aproveitam destas aes para criao de

    campanhas publicitrias, aparecendo como bem feitoras, como resposta, o Estado diminui a

    cobrana de impostos de tais empresas.

    A proposta novo-desenvolvimentista avana em considerao ao neoliberalismo, mas

    como afirma Castelo,

    Em ltima instncia, trata-se de lutar pela manuteno da ordem econmica

    e da coeso social, e no de transformaes estruturais visando superao

    do modo de produo capitalista, eternizado e naturalizado como o sistema

    social por excelncia da natureza do homo economicus (CASTELO, 2010, p.

    203-204).

  • Desta forma, o novo-desenvolvimentismo apresenta uma proposta de reforma para o

    capitalismo, apresentando uma perspectiva de melhora dentro da ordem vigente. Como

    podemos observar no grfico 1, o ndice de Gini1 no perodo de 2002 a 2010, tem apresentado

    uma melhora em grande parte dos pases da Amrica Latina.

    Grfico1- Evoluo do ndice de Gini na Amrica Latina

    Fonte: Comisin Econmica para Amrica Latina y el Caribe (CEPAL), sobre la base de tabulaciones especiales de las encuestas de hogares

    de los respectivos pases. a) Corresponde a los perodos 2004-2006 en la Argentina, 2001- 2008 en el Brasil, el Paraguay y el Per, 2000-

    2006 en Chile, 2001-2004 en El Salvador y 2002-2007 en Honduras. b) Corresponde a los perodos 2006-2010 en la Argentina, 2004-2010

    en El Salvador y 2007-2010 en Honduras. c) reas urbanas. d) reas urbanas solamente en el perodo 1990-2002.

    Assim, possvel inferir, a partir de anlise do grfico 1, que estatisticamente a

    situao melhorou na maioria dos pases, visto que este ndice se baseia na mensurao da

    desigualdade. No entanto, a estrutura fundante do capitalismo no se altera, o que mantm a

    vigncia da misria, do desemprego e da fome, que so reproduzidos e inerentes a este

    sistema. Alm disso, o novo-desenvolvimentismo fornece um meio de continuidade ao MPC,

    munindo-o de estratgias que combinam o controle da classe trabalhadora com o

    direcionamento burgus do Estado. Na avaliao de Coggiola,

    1 O Coeficiente de Gini uma medida de desigualdade desenvolvida pelo estatstico italiano Corrado Gini, e publicada no documento "Variabilit e mutabilit" ("Variabilidade e mutabilidade" em italiano), em 1912.

    comumente utilizada para calcular a desigualdade de distribuio de renda mas pode ser usada para qualquer

    distribuio. Ele consiste em um nmero entre 0 e 1, onde 0 corresponde completa igualdade de renda (onde

    todos tm a mesma renda) e 1 corresponde completa desigualdade (onde uma pessoa tem toda a renda, e as

    demais nada tm). O ndice de Gini o coeficiente expresso em pontos percentuais ( igual ao coeficiente

    multiplicado por 100).

  • Segundo a ONU, em relatrio de 2005, o Brasil estava entre os trs pases

    mais desiguais do mundo, detendo o recorde da regio: os 10% mais

    abastados tinham uma renda equivalente a 32 vezes o que recebem os 40%

    mais pobres. Isto num quadro histrico em que a regio tambm perdeu

    espao na renda mundial. Em 1980, Amrica Latina e o Caribe tinham uma

    renda per capita mdia de 18% dos rendimentos dos pases mais ricos do

    mundo. Em 2001, os ganhos eram de s 12,8% dos obtidos nas naes

    centrais (2010, p. 2).

    Estes dados revelam que o desenvolvimento econmico no est sendo combinado

    com a distribuio de renda. Como apontado anteriormente, a proposta de comunho sugerida

    pela ideologia neodesenvolvimentista, visa nada mais que a manuteno da ordem e a coeso

    social, permitindo assim, a construo de uma harmoniosa relao entre capital e trabalho,

    onde a classe trabalhadora aceite sua condio de explorada e continue cumprindo seu papel

    social.

    possvel inferir ainda, que o Novo-desenvolvimentismo oferece suporte a ideologias

    antineoliberais, porm objetiva, primordialmente, o desenvolvimento do capital nacional, o

    qual continua a aumentar o nmero de excludos do mercado de trabalho, a desigualdade

    social, a explorao exacerbada da classe trabalhadora e o acmulo da riqueza produzida nas

    mos da burguesia.

    Como o novo-desenvolvimentismo preza, tambm, pela interveno do Estado no

    campo social, os investimentos sociais aumentaram em todo o mundo, inclusive na regio da

    Amrica Latina. Contudo, ainda apresenta grandes disparidades de investimentos quando

    comparamos os pases da regio entre si.

    A Cepal revela ainda que o nvel dos gastos pblicos sociais aumentou em

    10% entre os anos de 2002 e 2003 e entre 2004 e 2005, atingindo US$ 660

    dlares per capita, a preos do ano 2000, mas h grandes disparidades de

    gastos entre os pases analisados. O gasto por habitante 15 vezes maior no

    pas que mais investe neste tipo de programa social em relao ao que menos

    gasta. Dos 21 pases analisados, 12 investem menos de US$ 350 per capita

    ao ano; seis aplicam entre US$ 550 e US$ 870 per capita/ano e apenas dois

    superam a faixa de US$ 1 mil anual por pessoa (GARSCHAGEN, 2007,

    p.39).

    Esses gastos sociais pblicos so investimentos canalizados principalmente para os

    Programas de Transferncia de Renda Mnima que esto sendo usados largamente pelos

    pases da Amrica Latina, como estratgias de combate a pobreza. O primeiro programa foi

    criado em 1989 na Venezuela, atualmente, h presena de programas deste tipo em, no

    mnimo, 15 pases da regio.

  • A incidncia destes programas aumentou por estarem sendo usados como forma de

    compensao social, que ao invs de uma vaga no mercado de trabalho, oferecida uma renda

    que serviria para suprir as necessidades mnimas do usurio. So usados tambm como um

    meio de diminuir a concentrao de renda que intensa na regio.

    Para alguns autores, a primeira transferncia de renda surgiu, outrora, na Inglaterra no

    final do sculo XVIII, e foi chamada de Lei dos Pobres. Segundo Coggiola,

    A compensao social foi sendo, nos ltimos anos, associada transferncia de renda, uma espcie de tributo tardio pago ao igualitarismo socialista. Um relatrio do Programa da ONU para o Desenvolvimento

    escandalizou o mundo quando afirmou que as trs pessoas mais ricas do

    planeta, juntas, tinham ativos superiores ao PIB2 dos 48 pases mais pobres,

    onde viviam 600 milhes de pessoas. E pouco mais de 250 pessoas, cada

    uma delas com ativos maiores que US$ 1 bilho, detinham mais renda que

    40% da humanidade abaixo da linha da pobreza, perto de 2,5 bilhes de

    pessoas (2010, p.2).

    Ao que segue atestando:

    Nesse escndalo, Amrica Latina tinha (e continua tendo) um lugar

    privilegiado. Segundo a ONU, em relatrio de 2005, o Brasil estava ainda

    entre os trs pases mais desiguais do mundo, detendo o recorde da regio:

    os 10% mais abastados tinham uma renda equivalente a 32 vezes o que

    recebem os 40% mais pobres. Isto num quadro histrico em que a regio

    tambm perdeu espao na renda mundial. Em 1980, Amrica Latina e o

    Caribe tinham uma renda per capita mdia de 18% dos rendimentos dos

    pases mais ricos do mundo. Em 2001, os ganhos eram de s 12,8% dos

    obtidos nas naes centrais (Ibid, idem).

    A alta concentrao de renda e a desigualdade da regio so visveis a olho nu, e

    continuam crescentes, devido ao fato das reformas no acontecerem no campo do trabalho,

    no havendo uma ampliao dos postos de trabalho. Ao contrrio, o que se estabelece o

    desmonte dos direitos conquistados e uma ampliao dos Programas de Transferncia de

    Renda Mnima (PTRM) que se caracterizam enquanto polticas compensatrias. notvel

    ainda que o direito ao trabalho formal esteja sendo substitudo por discursos que trazem o

    empreendedorismo e o auto-emprego como foco, desresponsabilizando o Estado da obrigao

    de criar novos postos de trabalho.

    No campo das Polticas Sociais, os Programas de Transferncia de Renda Mnima

    passam a ser o principal investimento social que o Estado realiza e apresentam as seguintes

    caractersticas: tem como pblico-alvo famlias que se encontram em vulnerabilidade social e

    2O produto interno bruto (PIB) representa a soma (em valores monetrios) de todos os bens e servios finais

    produzidos numa determinada regio (quer sejam, pases, estados ou cidades), durante um determinado perodo

    (wikipdia).

  • no esto inseridas no mercado de trabalho; transferncia de uma pequena quantia de

    dinheiro; so compensatrias, no retirando a famlia da condio de pobreza. Estes

    programas so influenciados por organismos internacionais como: Fundo Monetrio

    Internacional (FMI), Organizao das Naes Unidas, Banco Internacional para Reconstruo

    e Desenvolvimento (BIRD), j que estes garantem a milhes de pessoas um acesso mnimo ao

    mercado.

    Essa poltica vem sendo adotada por presidentes de esquerda e centro-esquerda dos

    pases latino americanos. Os PTRM tem como objetivo o combate pobreza e suprir as

    necessidades imediatas da famlia usuria. Apresenta ainda, como caracterstica, a exigncia

    do cumprimento de condicionalidades relacionadas sade e educao, implicando num

    maior acesso da populao aos servios ofertados nessas reas. Caso as condicionalidades no

    sejam cumpridas, a famlia retirada do programa.

    No Brasil, o PTRM foi nomeado Bolsa Famlia (PBF) e surgiu no ano de 2003, como

    proposta de unificao de quatro programas bsicos de renda; Bolsa-Escola, Bolsa-

    Alimentao, Vale Gs, e Carto Alimentao. Apresenta como prioridade o combate fome

    e a pobreza, a transferncia de renda feita diretamente para o usurio, que recebe um carto

    magntico para realizao dos saques. Coggiola explica:

    Os programas sociais do Brasil, pela sua dimenso, tiveram impactos

    alhures, sendo propostos como exemplo mundial. Os pases lderes do grupo

    dos emergentes, o BRIC (Rssia, ndia, China, alm do prprio Brasil), anunciaram sua inteno de adotar programas semelhantes, com vistas a

    resolver os graves problemas de misria e pobreza suscitados em

    consequncia de sua passagem para a economia de mercado, e correlatas s suas altas taxas de crescimento econmico [que o Brasil esteve longe de

    reproduzir] (2010, p.2).

    O critrio para participao do programa a famlia ter renda per capta de at um

    quarto do salrio mnimo. Uma vez inserido no programa, a famlia tem que cumprir

    condicionalidades referentes sade e educao. O benefcio varia de R$ 32,00 a at R$

    160,00. Ao se encontrar no programa, o usurio tem acesso a cursos profissionalizantes, que

    so desenvolvidos com a inteno de se inserir a pessoa no mercado de trabalho. O PBF no

    se constitui como um direito garantido em lei, se caracterizando apenas como uma poltica

    governamental. Apesar disso, o governo continua aumentando os investimentos neste

    programa.

    Os PTRM, muitas vezes, so usados como meio de barganha poltica, melhoram os

    indicadores sociais com rapidez e so vistos como mecanismos de extrema importncia de

  • combate pobreza pelos organismos internacionais. Assim, o pas que implanta estes

    programas vistos de maneira privilegiada na hora de receber emprstimos dos pases de

    capitalismo central. Atualmente, at os pases ditos desenvolvidos esto inserindo em suas

    polticas sociais os PTRM, visto que o desemprego e a desigualdade esto atingindo de

    maneira perversa todo o mundo.

    Estes programas so criticados por muitas vezes no se constiturem como direitos

    sociais, por no se caracterizarem como universais e por buscarem sempre uma concesso

    entre a classe trabalhadora e a burguesia, tentando mistificar o antagonismo de classes

    existente no MPC; so incapazes de garantir o bsico para as famlias, suprindo necessidades

    mnimas, garantindo a sobrevivncia enquanto simples consumidor, no satisfazendo a

    totalidade de necessidades humanas. Trabalham ainda com uma perspectiva individualista,

    no analisando a realidade em que o usurio se encontra, nem suas determinaes histricas.

    Desta forma,

    obvio que estas polticas permitem o aumento do consumo das famlias

    pobres, porm, so iniciativas que no interferem na origem das

    desigualdades. Estas politicas compensatrias e focalizadas, conceituadas

    como de enfrentamento pobreza, so apoiadas, em geral, pelas elites

    (MOTA, AMARAL, PERUZZO, 2012, p. 9).

    A partir de uma anlise do exposto, possvel afirmar que o principal objetivo do

    Novo-desenvolvimentismo o progresso industrial e a liberalizao dos mercados, que como

    no desenvolvimentismo, aparecem acima de qualquer outra inteno.

    necessrio ressaltar que a realidade no indica possibilidade de xito nesse

    processo porque no tem sido possvel manter o crescimento econmico com

    socializao de riquezas ou uma maior e melhor distribuio de parte da

    riqueza. Mantm-se a concentrao da riqueza e, na Amrica Latina, em

    particular, constata-se que mais de 40% de sua populao pobre e entre

    15% a 20% so indigentes; as desigualdades sociais aumentaram, porm, o

    que muda a criao de outros meios de enfrentamento da pobreza atravs

    de polticas de incluso, por cotas, ou, de mnimos sociais

    (AMARAL;MOTA;PERUZZO. 2003, p. 06).

    Nesse sentido, a proposta do novo-desenvolvimetismo incompatvel em sua gnese,

    pois busca unir desenvolvimento econmico e equidade social, o que visivelmente

    contraditrio. como se o capitalismo fosse capaz de atender as demandas sociais e

    econmicas ao mesmo tempo, como se pudesse satisfazer as necessidades da classe

    trabalhadora, mantendo intacta a diviso de classes.

    Este argumento nega a historicidade dos fatos, pois entendido que no MPC A

    produo de riqueza , simultaneamente, a produo da misria material do trabalhador, mas

  • sobretudo, misria humana (MARX apud OLIVEIRA, 2010, p. 279). Logo, infere-se a

    contradio do novo-desenvolvimentismo, visto que a reproduo da misria humana

    inerente ao MPC, portanto, sem o combate direto a estrutura deste, no h superao possvel

    da misria.

    Novo-desenvolvimentismo na Amrica Latina: conceito e crtica

    A Amrica Latina classificada pela Organizao das Naes Unidas ONU como a

    regio mais desigual do mundo, ultrapassando lugares como a frica e a ndia. Este fato

    decorrente da m distribuio de renda que acomete a regio onde 0,5% da populao possui

    25% da renda nacional; por outro lado, 30% da populao tem apenas 7,5% da renda

    nacional. a maior brecha do planeta (KLIKSBERG, 2003, p. 27). Esta desigualdade

    consequncia do Modo de Produo Capitalista, pois o mesmo tem como lei geral da

    acumulao, a socializao do trabalho e a apropriao privada dos bens produzidos.

    Com a crescente desigualdade gerada por este processo, o Estado passa a ter que

    intervir nesta realidade, j que a extrema desigualdade existente entre a classe trabalhadora,

    que fornece fora de trabalho, e a burguesia, detentora dos meios de produo, acaba por

    gerar um desequilbrio no sistema, acarretando em crises de consumo.

    Para preveno e controle das crises do Modo de Produo Capitalista (MPC), o

    Estado cada vez mais chamado a intervir na realidade, tanto na economia, como no campo

    social. Em 1930, a Amrica Latina palco da disseminao da Teoria Desenvolvimentista.

    Como indicado no primeiro captulo, esse papel foi atribudo pelos organismos internacionais

    Comisso Econmica para Amrica Latina e Caribe CEPAL. Assim, foi difundida a ideia

    que a Amrica Latina se encontrava no nvel de subdesenvolvimento quando comparada aos

    pases de capitalismo central.

    A Teoria Desenvolvimentista, portanto, tratava da soluo para que a regio mais

    desigual do mundo se equiparasse aos pases desenvolvidos. Desta forma, era afirmado que os

    investimentos do Estado e do mercado deveriam ser focados na industrializao e no

    crescimento econmico. Segundo Marini, se a poltica econmica era o instrumento, o objeto

    essencial ao qual ela deveria aspirar para superar o subdesenvolvimento era, para a CEPAL, a

    industrializao (2010, p. 110). A receita estava pronta: com a industrializao os pases

  • crescem, se desenvolvem, acumulam riqueza. Com isso, todos os outros mbitos da sociedade

    partilhariam desse crescimento, inclusive a vertente social.3

    Com o passar do tempo, foi possvel perceber que manter o foco na industrializao e

    polticas econmicas s agravou as expresses da questo social, deixando a populao numa

    situao contraditria: avano tecnolgico com uma notria exacerbao da misria. Segundo

    Maranho, o mundo atual vive cada vez mais um paradoxo: de um lado as maravilhas da

    cincia e, de outro a barbrie da misria (2010, p.93). Apesar do flagrante aumento da

    desigualdade, a CEPAL e os organismos internacionais no voltaram atrs em sua teoria e

    continuaram apostando suas fichas na Teoria Desenvolvimentista.

    Em 1960 a teoria da CEPAL perde prestgio, no entanto, os estudos sobre a realidade

    latino-americana continuam sendo o foco da Comisso. Posteriormente, o iderio liberal

    retomado e o Estado passa a realizar, no campo social e no mercado, intervenes pontuais,

    em casos de extrema necessidade. O trato das expresses da questo social fica a cargo da

    igreja, sociedade e terceiro setor, pois as polticas sociais s atendem a uma pequena parcela

    da populao, sendo dotadas de um carter focalizador e excludente. No final dos anos 1990 o

    neoliberalismo entra em cheque, deixando um quadro de forte desemprego, instabilidade

    econmica, aumento da fome e da misria. Segundo a CEPAL (2004), a taxa desocupao

    atingia, aproximadamente, 47% da populao latino americana.

    Como indicado no item anterior, no incio do sculo XXI, na Amrica Latina entra em

    foco o discurso do novo-desenvolvimentismo, colocando outra vez em pauta o papel do

    Estado e dos governos que esto frente dos pases latino-americanos. Como vimos, a

    conduta novo-desenvolvimentista seria baseada numa forte interveno estatal na procura do

    equilbrio entre desenvolvimento econmico e equidade social. O termo ponto de

    convergncia de debates e encontros, tornando-se pauta constante na agenda latino-americana

    e sendo tema de estudo e crtica de vrios escritores.

    Rodrigo Castelo conceitua o novo desenvolvimentismo como sendo uma combinao

    entre desenvolvimento econmico e equidade social, onde o Estado estaria sempre intervindo

    na economia para a construo de um mercado forte, proporcionando o equilbrio financeiro e

    diminuindo as chances de acontecimento de crises. Com o fortalecimento econmico, os

    3 Celso Furtado realizou uma anlise das condies da indstria e do desenvolvimento do Brasil e da Amrica

    Latina durante o Nacional Desenvolvimentismo. Cf. FURTADO, Celso. A economia Latino-Americana

    (formao histrica e problemas contemporneos). So Paulo: Companhia Editora Nacional, 1976.

  • investimentos seriam mais densos havendo gerao de novos postos de trabalho, o que

    acarretaria na diminuio das desigualdades sociais.

    perceptvel que o investimento no desenvolvimento econmico seria responsvel

    pela retirada da populao da Amrica Latina da situao de pobreza, desemprego e fome. O

    projeto novo-desenvolvimentista de interveno na questo social, portanto, baseia-se no

    crescimento econmico e na promoo da equidade social via a igualdade de oportunidades

    (CASTELO, 2010, p. 197). Assim, as pessoas so colocadas individualmente num patamar de

    igualdade, como se seu sucesso ou fracasso s dependesse delas, no levando-se em

    considerao as condies materiais e histricas a que esto submetidas.

    O autor faz uma forte crtica ao conceito de Estado adotado pelos defensores do novo

    desenvolvimentismo:

    Em primeiro lugar, o novo desenvolvimentismo defende a tese do Estado

    burgus como complementar ao mercado e promotor do bem-estar universal,

    sendo o Estado considerado um ente poltico-administrativo universal, acima

    dos interesses particulares das distintas classes sociais (CASTELO, 2010, p.

    198).

    A partir de uma anlise crtica da realidade, podemos perceber que o Estado dirigido

    pelos interesses da minoria detentora do poder, a burguesia. Desta forma, o Estado o

    responsvel por manter as condies de produo e reproduo da ordem, no esquecendo,

    para isso, de construir alianas com a classe trabalhadora. Assim, visto como um mediador,

    uma instncia superior, neutra, que preza pelo bem coletivo, e no como um guardio das

    condies burguesas de desenvolvimento.

    O novo desenvolvimentismo tem sua principal base no reformismo keynesiano, onde

    se altera de maneira pontual a interveno estatal nas expresses da questo social, atravs das

    polticas sociais, que neste sentido se expressam, principalmente, pelos Programas de

    Transferncia de Renda (PTR). Estes mecanismos oferecem a melhora de ndices e a

    estabilizao da economia, atravs do aumento do consumo, no entanto, no alteram a

    condio de explorao do trabalhador, tampouco interferem na ordem burguesa vigente.

    Em ltima instncia, trata-se de lutar pela manuteno da ordem econmica

    e da coeso social, e no de transformaes estruturais visando superao

    do modo de produo capitalista, eternizando e naturalizando como o

    sistema social por excelncia da natureza do homo economicus (CASTELO,

    2010, p. 203-204).

    Ao afirmar que a Amrica Latina foi tomada pelos governos de direita e centro

    esquerda, o autor destaca o uso de Programas de Transferncia de Renda nas polticas sociais

  • e o abandono de formulaes crticas. H uma crescente absoro do reformismo estatal

    proposto pelo novo desenvolvimentismo. Com isso, as possibilidades de rompimento com a

    ordem esto cada vez mais distantes.

    Ao analisar os escritos de Reinaldo Gonalves, podemos constatar que o mesmo

    afirma que o novo desenvolvimentismo apenas mais uma fase do liberalismo, onde se preza

    pela interveno estatal em nome da garantia de uma estabilizao de mercado. O autor

    defende a tese de que este processo, ao contrrio do que alguns autores colocam, no tem

    origem e nem se baseia no nacional desenvolvimentismo. O autor afirma ainda que o prprio

    o nacional desenvolvimentismo (1950-1960) teve, na Amrica Latina, sua estrutura e projetos

    alterados, o que acabou por tornar esse processo uma cpia infiel do que aconteceu nos pases

    de capitalismo central.

    O principal fato a destacar que as experincias de desenvolvimentismo na

    Amrica Latina retiraram do trinmio do nacional-desenvolvimentismo

    (industrializao substitutiva de importaes, intervencionismo estatal e

    nacionalismo) a questo da origem do capital-nacionalismo. Na realidade, o

    que se constata que na regio a industrializao substitutiva de importaes

    cum forte intervencionismo estatal apoiou-se, em boa medida, no capital

    estrangeiro. o capitalismo dependente fortemente associado ao capital

    estrangeiro (GONALVES, 2012, p. 653).

    Para Gonalves, a diretriz estratgica bsica do novo desenvolvimentismo o

    crescimento econmico com menor desigualdade (2012, p. 656). perceptvel a presena de

    reformas que so realizadas para o fortalecimento do Estado e regulamentao do mercado.

    Neste caso, o papel de um Estado forte garantir a estabilizao da economia e dos nveis de

    pobreza, desemprego e fome.

    Assim, os Programas de Transferncia de Renda se tornam a sada para o trato das

    expresses da questo social, pois ao distriburem renda, fortalecem e estabilizam o mercado.

    No entanto, no distribuem riqueza, no produzindo uma alterao no padro de acumulao

    da sociedade capitalista. Portanto o reformismo social est presente no novo

    desenvolvimentismo, j que o mesmo defende reformas pontuais e no estruturais,

    transparecendo concordncia com a atual diviso de classes e concentrao de riqueza,

    proporcionando continuidade ao quadro neoliberal: concesso das demandas dos setores

    dominantes e negligncia classe trabalhadora.

    Ao tomar como base os estudos de Plnio Sampaio Jr., encontramos uma convergncia

    com os outros autores estudados, j que estes no consideram o novo desenvolvimentismo

    uma continuidade ou uma rplica do nacional-desenvolvimentismo. Sampaio Jr. afirma que o

  • novo desenvolvimentismo no passa de um esforo provinciano para dar roupa nova velha

    teoria da modernizao como soluo para os graves problemas das populaes que vivem no

    elo fraco do sistema capitalista mundial (2012, p. 672).

    Ao retomar o sentido do nacional-desenvolvimentismo, retratado que o mesmo no

    passou de um desejo no realizado da burguesia nacional da Amrica Latina. Acreditava-se

    que a partir da acumulao seria necessria apenas uma boa vontade poltica para domesticar

    o capitalismo e orient-lo para o desenvolvimento interno, favorecendo a burguesia nacional.

    Ao reduzir desenvolvimento ao simples processo de industrializao e

    modernizao, deixando de lado a questo da autonomia nacional e o

    problema da integrao social, lanavam-se as bases para uma profunda

    ressignificao do prprio conceito de desenvolvimento (SAMPAIO Jr.,

    2012, p.677).

    Essa reduo no traz benefcios para reas como sade, habitao, educao, etc., e o

    que acaba ocorrendo um brutal desequilbrio entre as condies de vida da classe burguesa e

    trabalhadora.

    O autor define o novo desenvolvimentismo como a expresso usada para designar a nova fase

    dos pases da Amrica Latina, que buscam agora conciliar industrializao, modernizao e

    aumento de investimentos em polticas econmicas com equidade social.

    O desafio do neodesenvolvimentismo consiste, portanto, em conciliar os

    aspectos positivos do neoliberalismo compromisso incondicional com a estabilidade da moeda, austeridade fiscal, busca de competitividade

    internacional, ausncia de qualquer tipo de discriminao contra o capital

    internacional com aspectos positivos do velho desenvolvimentismo comprometimento com o crescimento econmico, industrializao, papel

    regulador do Estado, sensibilidade social (SAMPAIO Jr., 2012, p. 679).

    visvel que apenas uma combinao simblica, visto que, como uma vertente

    liberal, a liberdade estar sempre acima da equidade, assim, se para a construo de uma

    equidade social seja necessria, por exemplo, a desapropriao de terras, a mesma no

    acontecer, visto que esta reforma contaria o princpio da propriedade privada. Desta forma,

    no novo desenvolvimentismo, os princpios neoliberais sempre estaro acima da construo

    da equidade. A anlise da realidade feita pelos defensores do novo desenvolvimentismo,

    refora o mito do crescimento como soluo para os problemas do pas, iludindo as massas

    (SAMPAIO Jr., 2012, p. 686).

    Com a atual crise do capital mundial, Katz analisa o quadro latino americano e afirma

    que a regio abarca uma grande reserva de capital, o que a deixa em uma situao

    privilegiada. No entanto, esta reserva no est sendo garantida para utilizao nesta regio, e

  • sim est sendo usada para socorrer as economias de capitalismo central. Desta forma, a

    Amrica Latina est sendo contemplada com a aplicao de capital estrangeiro j que oferece

    uma certa segurana, baseada nas suas reservas. Por outro lado, repassa seus lucros para o

    sistema financeiro mundial. Segundo Katz (2012), o Brasil o quinto maior possuidor de

    Bonos do Tesouro estadunidense. Isso acontece a partir dos emprstimos que se realizam

    entre as naes, o que assegura suas posies financeiras no mercado internacional e

    continuem a participar influentemente de grupos como o G20.

    Ao se reportar ao Brasil, o autor identifica o pas como possuidor de 50% a 60% das

    reservas de capital da regio. Assim, este pas passa a negociar diretamente com as potncias

    mundiais (E.U.A e Europa). perceptvel que muitas vezes o Brasil deixa de negociar com os

    vizinhos latinos para realizar transaes com pases de capitalismo central, o que o coloca em

    posio de poder e dominao perante as demais naes da Amrica Latina.

    Apesar dos avanos econmicos, a regio ainda sofre fortes intervenes

    internacionais, o que no permite o desenvolvimento de uma independncia plena, o que

    acaba por gerar grandes danos populao, visto que os preos dos alimentos, os

    investimentos estatais, a criao de postos de trabalho e o desenvolvimento industrial so

    controlados por corporaes internacionais.

    A despeito do acmulo de capital e dos investimentos internacionais que recebe, a

    Amrica Latina permanece com os piores ndices de desigualdade social. Segundo estudos

    realizados pela CEPAL e pelo Programa Mundial de Alimentos das Naes Unidas (PMA)

    (2006), a regio produziu, em 2002, alimentos suficientes para 1,8 bilho de pessoas, ou seja,

    trs vezes a populao da regio. No entanto, mais de 52 milhes de pessoas continuam com

    uma alimentao insuficiente para levar uma vida ativa e saudvel. perceptvel que o que

    coloca a Amrica Latina em seu atual quadro social a m distribuio do que produzido,

    visto que o que se produz, concentra-se em um pequeno percentual da populao.

    Com o novo desenvolvimentismo cobrado, pelos organismos internacionais, que a

    regio melhore seus ndices sociais. Dessa forma, h um aumento de investimentos em

    polticas sociais, principalmente nos Programas de Transferncia de Renda. Os investimentos

    nestes programas variam, mas eles esto presentes em grande parte dos pases latino

    americanos.

    En Argentina rige la asignacin universal (0,40% del PIB), en Brasil la

    Bolsa Famlia (0,47%), em Mxico el programa Oportunidades (0,51%), en

  • Bolivia el Bono Juancito Pinto (0,33%), em Venezuela las Misiones

    (0,45%), en Ecuador el Bono de Desarrolo Humano (1,17%), en Chile el

    Plan Solidario (0,11%), en Colombia la Iniciativa Familias (0,39%) y en

    Per el Poryecto Juntos (0,14%) (GONALVES apud KATZ, 2012, p. 718).

    Assim, percebvel que os investimentos ainda so baixos quando nos reportamos ao

    nmero de pessoas que ainda vivem na pobreza. Segundo o Panorama Social da Amrica

    Latina 2012, construdo pela CEPAL, em 2012 era de 167 milhes, o nmero de latino

    americanos em situao de pobreza, j o nmero de pessoas em extrema pobreza ou

    indigncia chegava a 66 milhes.

    O novo desenvolvimentismo colocado por seus defensores como uma alternativa ao

    neoliberalismo, j que o primeiro preza pela interveno estatal. No entanto, afirma Katz,

    esas medidas no son concebidas en una direccin pos-capitalista, sino como

    acciones tendientes a remodelar el orden social vigente. Por eso implican no

    slo acciones de regulacin estatal, sino tambin flertes subsidios a los

    grupos empresrios que se desea promover como protagonistas de la vida

    econmica (2012, p. 720-721).

    Desta forma, o novo desenvolvimentismo no se apresenta como alterativa ao

    liberalismo, visto que a liberdade e a competitividade de mercado so intocadas, desta forma,

    o mesmo aparece como mais uma reforma no modo de produo capitalista, necessria para a

    manuteno da ordem burguesa. Note: a mudana superficial, sua base de explorao de

    uma classe sob a outra, se mantem intacta.

    Esta reforma aparece na Amrica Latina, como afirma Katz, como uma alternativa ao

    socialismo, assim, esta regio que historicamente marcada por lutas anti-imperialistas, passa

    por um momento onde a maioria de seus governos so de direita ou centro-esquerda, o que

    acarretou numa diminuio da participao popular, aumento da despolitizao, fazendo com

    que se encontre ainda mais distante a construo de uma resistncia ao atual modo de

    produo.

    Ao analisar os estudos que Almeida realizou acerca da realidade brasileira, pode-se

    notar que identificado uma diminuio da interveno popular na poltica, uma passividade

    conservadora, uma despolitizao da populao. Esse quadro aparece, principalmente, nos

    governos Lula devido popularidade e a origem humilde do ex-presidente.

    Nesse perodo (2003-2011), o Brasil melhora de maneira rpida e crescente os ndices

    sociais e econmicos. Segundo o Censo 2010 (IBGE), a taxa de analfabetismo na populao

    de 15 anos ou mais de idade caiu de 13,63% em 2000, para 9,6% em 2010. Entre dezembro de

    2002 e dezembro de 2010, segundo pesquisa realizada pela Fundao Getlio Vargas, a

  • pobreza diminuiu 50,64%. No entanto, a pobreza extrema ainda atinge 16,2 milhes de

    brasileiros (IBGE, 2010).

    Ao analisar o novo desenvolvimentismo no Brasil, Almeida, assim como Gonalves,

    afirma que o que acontece no pas um nacional-desenvolvimentismo s avessas. Essa

    afirmativa parte do pressuposto que nos ltimos onze anos no houve investimentos na

    indstria, nem diminuio de importaes, pelo contrrio, o que se observa no pas um alto

    investimento na agroindstria, que a responsvel pela produo de produtos primrios.

    Almeida no apresenta o novo desenvolvimentismo como uma continuao do

    nacional-desenvolvimentismo presente no Brasil no final da dcada de 1950, mas os identifica

    como dois momentos muito bem sucedidos da dominao burguesa em uma formao social

    capitalista dependente, com regime liberal-democrtico e polticas que se apresentam como

    desenvolvimentistas (2012, p. 692).

    Desta forma, o novo desenvolvimentismo tem o apoio da burguesia, classe

    trabalhadora e Estado, partindo do pressuposto que se todos trabalharem, todos vo colher,

    positivamente, os frutos desse trabalho. Nos dois mandatos do presidente (Lula) e no atual

    mandato da presidente (Dilma), se conseguiu a formao de uma forte aliana com a classe

    trabalhadora, os Programas de Transferncia de Renda foram imprescindveis nessa

    construo. Os mesmos so oferecidos como meio de compensao social, assim, os usurios

    tem acesso a uma pequena transferncia monetria, j que no tem cessadas suas necessidades

    mnimas enquanto seres humanos.

    Devido ao fato o ex-presidente Lula ter vindo da classe trabalhadora e apresentar

    historicamente apoio e participao nos movimentos sociais, os trabalhadores esperavam que

    seu governo fosse voltado para a classe trabalhadora, no entanto, o que ele conseguiu foi ser

    eleito por uma classe, atender aos interesses de outra e ainda assim, ser visto como um

    presidente que governou para o populao mais pobre. Devido sua popularidade entre os

    movimentos sociais, ele no sofreu grande presso popular, e a todo momento se referia aos

    mesmos e a classe trabalhadora como sua famlia, como pertencentes e portadores do tesouro

    nacional.

    visvel que mais uma vez foi possvel escamotear a realidade para a maioria da

    populao, com o novo desenvolvimentismo o termo neoliberalismo est sendo cada vez

    menos usado, mas o que se observa que a vida de explorao a que o trabalhador era

  • submetido continua, agora com o discurso do empreendedorismo, da promoo individual e

    da flexibilizao do trabalho.

    O novo desenvolvimentismo pauta de discusso de diversos estudiosos latino

    americanos, uns acreditam que ele seja a tbua de salvao, o meio pelo qual o capitalismo

    vai se humanizar; os crticos, os quais alguns foram tratados neste texto, analisam o mesmo

    como uma reforma do modo de produo capitalista, que no exclui totalmente os princpios

    liberais, mas que camufla suas intenes, demonstrando um avano superficial quando refere-

    se a interveno estatal no trato da questo social, que vem sendo combatida com polticas

    sociais compensatrias, focalizadas e excludentes, as quais so capazes de mudar a estatstica

    da regio, mas que esconde a situao real a que essa populao exposta.

    O novo-desenvolvimentismo como terceira via na Amrica Latina

    A Amrica Latina sempre foi palco de disputas entre governos neoliberais e

    socialistas, e isso acontece tanto pela desigualdade que marca a regio, como pela presena de

    Cuba, que em 1959 realizou sua revoluo com apoio sovitico, instaurando um novo modelo

    de Estado que se voltou diretamente para as necessidades do povo. Cuba estatizou suas

    empresas, erradicou o analfabetismo e ofereceu sade de qualidade para sua populao.

    Assim, o espectro comunista sempre rodeou as eleies da regio, especialmente em pases

    como Venezuela, Argentina e Brasil.

    A partir do incio do sculo XXI, observou-se que os tradicionais candidatos a

    governos mais populares, abandonaram a opo do socialismo, absorvendo os objetivos do

    novo-desenvolvimentismo, que tem se colocado como uma terceira via nas eleies, um modo

    de governar que agrada a gregos e troianos. Segundo Katz, Bachelet, Lula e Tabar

    Vazquez descartaram todas as referncias ao socialismo em seus discursos, renunciaram

    introduo de reformas sociais e se situaram em um terreno oposto s maiorias populares

    (2010, p. 58).

    Ao se colocar como uma terceira via, o novo-desenvolvimentismo oferece suporte a

    governos que fazem alianas entre trabalhadores e capitalistas, so governadores que no

    abandonam as polticas liberais, mas que fortificam a economia e a indstria atravs da

    interveno estatal, injetando capital em empresas e bancos e oferecendo regalias a quem se

    prope a ajudar no desenvolvimento do pas. A classe trabalhadora e os movimentos sociais

  • tambm so convidados a fazer parte do novo-desenvolvimentismo com o objetivo da

    construo de uma relao harmoniosa entre classe trabalhadora e burguesia.

    Os governantes do novo-desenvolvimentismo buscam combinar o desenvolvimento da

    indstria e da economia com o atendimento de algumas necessidades da populao mais

    pobre. presente a concesso de benefcios como programas de transferncia de renda,

    programas de acesso a alimentao, crdito fcil, etc. Assim, perceptvel o uso de tais

    programas como estratgia de conteno e controle das massas, onde so concedidas

    pequenas melhoras com o fim de diminuir a viso de desigualdade presente nessa classe.

    Esses benefcios permitem a ampliao do consumo, o que ajuda diretamente na construo

    de uma economia forte e na amortizao das crises.

    E sendo assim, o novo-desenvolvimentismo preza pelo desenvolvimento com

    equidade, negando a base fundamental do modo de produo capitalista que a socializao

    da produo e a apropriao privada dos meios de produo e da mais-valia produzida. No

    sistema vigente, o mecanismo para diminuir a desigualdade, so as polticas sociais, que

    deveriam atender as necessidades das classes menos favorecidas. No entanto, o que se observa

    um alto investimento em programas compensatrios, que oferecem apenas o acesso ao

    consumo. S em 2011 no Brasil, segundo o Ministrio de Desenvolvimento Social e Combate

    Fome (MDS), foram gastos mais de 16 bilhes de reais no Programa Bolsa Famlia.

    No Brasil, esse programa de transferncia de renda, desde de 2010, atingiu 100% do

    seu pblico alvo. As crises atingiram o pas de maneira menos intensa no desmontando a

    economia nacional. Segundo Castelo,

    Abriu-se assim, uma nova etapa da revoluo passiva com acordos entre

    modernas e arcaicas classes dominantes sob a gide da aristocracia operria

    que abandonou seus projetos de socialismo antes mesmo de assumir o

    governo (Iase apud Castello, 2012), em um processo macio de

    transformismo. Consequentemente, nos deparamos com uma nova fase do

    capitalismo dependente: sem rupturas, reafirmou-se o desenvolvimento

    desigual e combinado brasileiro. (2012, p. 631).

    O desenvolvimento, apesar de atingir minimamente as polticas sociais, ainda se

    mostra insuficiente para as classes menos favorecidas. Mesmo com os governantes investindo

    uma maior porcentagem do PIB em polticas sociais, o montante ainda insuficiente. Para

    Fattorelli,

    Quase a metade do oramento federal do prximo ano, exatos 42%, est

    destinada ao pagamento da dvida pblica brasileira. Dos 2,14 trilhes de

    reais, 900 bilhes sero gastos com o pagamento de juros e amortizaes da

  • dvida pblica, enquanto esto previstos, por exemplo, 71,7 bilhes para

    educao, 87,7 bilhes para a sade, ou 5 bilhes para a reforma agrria

    (2012). visvel que o valor investido no pagamento da dvida pblica imensamente maior

    que o investido em gastos sociais, isso acontece porque o foco do novo-desenvolvimentismo

    continua sendo a economia e a indstria, colocando as polticas sociais em segundo plano.

    O foco do discurso dos novo-desenvolvimentistas tem sido, portanto, o aumento dos

    gastos sociais, como se as polticas sociais fossem mudar o carter de explorao que o

    capitalismo carrega. Essa poltica se sustenta na locuo de duas coisas: que nesse modo de

    produo, no podem ser atingidas simultaneamente, que so desenvolvimento econmico e

    equidade social. No Modo de Produo Capitalista o desenvolvimento est pautado na

    explorao, assim, a equidade social no poder ser atingida, se a base do capitalismo for

    mantida.

    Como posto anteriormente, os governantes abandonaram de seus discursos qualquer

    meno a revoluo,desta forma, a proposta novo-desenvolvimentista avanar dentro do

    modo de produo vigente, no rompendo com as bases que o sustentam, permitindo sua

    continuidade.

    Assim, perceptvel que as expresses da questo social, mais gritantes so tratadas

    com polticas sociais, e os problemas mais profundos que so arraigados a sociedade

    capitalista sejam deixados de lado. Atendem paulatinamente as situaes mais extremas, sem

    combater a raiz do problema. Esse tipo de estratgia tambm confunde os movimentos sociais

    que se veem obrigados a levantar bandeiras mais recortadas de um problema principal, assim,

    segundo Katz (2010),

    Cuando se relegan las demandas populares para hacer buena letra con las

    clases dominantes, la unidade de ls oprimidos e rompe y esta desunin

    termina ahogando ls proyectos revolucionarios. Al postergar la

    contradiccin principal para atender solo las contradicciones secundarias se diluyen ls puentes que conectan las demandas mnimas y mximas de ls

    desposedos. Esta fractura tiende a frustras el desenvolvimiento de una lucha

    social consecuente (p. 108).

    Com o abandono de um ideal revolucionrio, os movimentos sociais passam a atentar

    para causas mais urgentes deixando em segundo plano o ideal da construo de uma

    sociedade ps-capitalista. possvel inferir assim, que para alm do aumento dos gastos

    sociais, visualiza-se a manuteno da ordem e o amortecimento dos movimentos e das

    manifestaes. Se a proposta do novo-desenvolvimentismo de melhorar o capitalismo

    atravs de reformas sociais, Katz aponta que,

  • La propuesta de avanzar hacia la sociedade poscapitalista a travs de um

    cronograma de etapas rigurosamente diferenciadas es reivindicada por

    algunos defensores de ls gobiernos de Lula y Kirchner. Estimaron que estos

    mandatrios permitirn generar um modelo de capitalismo permeable a

    sucesivas transformaciones progresistas, que con el tiempo favoreceram un

    curso socialista. (2010, p. 104).

    No entanto, o que se percebe que as mudanas pautadas pelo novo-

    desenvolvimentismo e colocadas em prtica pelos governos de centro esquerda tendem a

    garantir a rentabilidade dos capitalistas, no tendo como objetivo principal o atendimento das

    demandas populares. Assim, as necessidades mais urgentes e melhores atendidas so as da

    classe dominante. Prova disso, so as aprovaes vindas da burguesia, as mesmas aparecem a

    todo o tempo em entrevistas, declaraes e reportagens. O novo-desenvolvimentismo tem se

    mostrado eficiente, alm de atender as regalias burguesas, cala a boca do povo de maneira

    sutil e quase imperceptvel.

    Ao nos reportarmos ao Brasil, notamos que o governo do presidente Lula foi marcado

    por reformas sociais que a todo momento tiveram a aprovao de figuras capitalistas

    importantes. Castelo explica:

    A nova fase do desenvolvimento capitalista inaugurada nos governos do

    Partido dos Trabalhadores (PT) foi comemorada pelas classes dominantes.

    Em 2006, Olavo de Setbal, dono do Ita, fez rasgados elogios poltica

    econmica do governo Lula, que ento mantinha intacta a herana dos

    governos Fernando Henrique Cardoso do trip defendido pelo Consenso de

    Washington (supervit primrio, metas inflacionrias e cmbio flutuante).

    Em novembro de 2009, a revista The Economist fez uma matria de capa

    com o ttulo Brasil decola(Brazil takes off), com a imagem do Cristo Redentor subindo aos cus como um moderno foguete. Em maro de 2011,

    Luiz Carlos Bresser Pereira escreveu que estamos todos felizes com a nossa presidenta, fazendo adendos crticos s polticas de cmbio e juros sobrevalorizados. E, em janeiro de 2012, o banqueiro Roberto de Setbal,

    herdeiro de Olavo, declarou o seguinte a respeito da poltica econmica do

    governo Dilma: Gosto de tudo o que tenho visto. No interior das classes dominantes (e seus aliados nacionais e internacionais), criou-se um clima de

    otimismo sobre os rumos do desenvolvimento capitalista, que tambm

    alimentado pelo apassivamento das lutas da classe trabalhadora gerado pelo

    transformismo do PT. Otimismo mais do que justificado, tendo em vista que

    lucros e juros capitalistas bateram recordes nos ltimos anos (Castelo, 2012,

    p. 614).

    Como afirmado anteriormente, no novo-desenvolvimentismo h uma uno entre os

    desejos dos burgueses e dos trabalhadores, e a camuflagem usada faz com que parea que

    todos esto sendo bem atendidos. possvel compreender que as aes que vem sendo

    desenvolvidas pelos governos de centro-esquerda pautadas nos ideais do novo-

    desenvolvimentismo esto surtindo os efeitos esperados: alimentando a continuidade do

  • capitalismo e ludibriando os pobres atravs de aes paulatinas. Assim, afirma Katz,

    acompanr las expectativas populares no es l mismo que propiciarlas (2010, p. 112).

    CONCLUSES

    possvel inferir que a pesquisa realizou estudos aqum do que se props, alm de

    analisar criticamente o conceito do novo-desenvolvimentismo que discutido na Amrica

    Latina, estudou ainda como este vem montando formas de governos na regio.

    Diante de tudo que foi estudado e analisado, possvel afirmar que o novo-

    desenvolvimentismo foco de muitos estudos, debates e encontros na Amrica Latina, se

    mostrando assim, um amplo objeto de estudo. Alguns autores afirmam ser uma alternativa ao

    neoliberalismo, outros colocam que mais uma estratgia de revestimento das mazelas do

    capitalismo, no entanto, o que se sabe que o conceito est sendo usado para propagar uma

    nova fase do capital que combina as polticas neoliberais a estratgias que buscam a equidade

    social, e que os adeptos se utilizam, em grande escala, dos Programas de Transferncia de

    Renda como estratgia de combate a pobreza e a fome.

    Esses programas so responsveis por melhorar muitos ndices sociais, j que estas

    quantificaes tem como principal critrio a renda. No entanto, essa contagem no retrata de

    fato a realidade, visto que pessoas que apresentam uma renda um pouco maior que a

    considerada como limite da pobreza, j se encaixam como no pobres. Assim, perceptvel

    que as pessoas no saem da condio de explorao e pobreza, mas, somente, tem uma

    insipiente ampliao de sua renda.

    Ao realizar um estudo da poltica na Amrica Latina, possvel afirmar que o novo-

    desenvolvimentismo vem sendo utilizado como terceira via, se colocando como uma forma de

    governo que continua a atender aos interesses da burguesia, mas atrelando a isso alguns

    benefcios que atingem a classe trabalhadora, o que a enfraquece politicamente, visto que se

    perde a identidade de oposio entre capital e trabalho.

    Portanto, a construo de uma terceira via aconteceu a partir da insero do novo-

    desenvolvimentismo como forma de governo. Assim, os governantes adeptos apresentam

    como meta a construo de uma relao de igualdade entre mercado, Estado e classe

    trabalhadora, na tentativa de passificao dos povos, visto que com a perca da identidade de

  • contrrios, a classe trabalhadora, passa a se perceber como um membro do mercado, e no

    como um setor explorado.

    Desta forma, o novo-desenvolvimentismo a partir de uma busca da construo de uma

    harmonia entre os opostos, escamoteia a realidade, encobrindo a face de explorao do

    capitalismo, o que torna ainda mais difcil a construo de uma classe revolucionria e de uma

    alternativa concreta e possvel para alm do capitalismo.

    REFERNCIAS

    ALMEIDA, Lcio Flvio Rodrigues de. Entre o nacional e o neonacional-

    desenvolvimentismo: poder poltico e classes sociais no Brasil contemporneo. In Servio

    Social e Sociedade, So Paulo, n. 112, p. 689-709, out/dez. 2012.

    CASTELO, Rodrigo. O novo-desenvolvimentismo e a decadncia ideolgica do

    estruturalismo latino americano. In.: Encruzilhadas da Amrica Latina no Sculo XXI.

    Org.: Rodrigo Castelo; traduo dos textos em espanhol Diego Al Faro; traduo do texto em

    francs Wanda Brant. Rio de Janeiro: Po e Rosas, 2010.

    _____. O novo desenvolvimentismo e a decadncia ideolgica do pensamento econmico

    brasileiro. In Servio Social e Sociedade, So Paulo, n. 112, p. 613-636, out/dez. 2012.

    COGGIOLA, Osvaldo Fome, Capitalismo, e programas sociais compensatrios: histrico

    e anlise comparada da experincia brasileira. So Paulo, 2010. Disponvel em:

    http://d.yimg.com/kq/groups/1163516/1890314512/name/OC+PBF.pdf Acesso em:

    07/05/2012

    FATTORELLI, Maria Lucia. Oramento federal de 2013: 42% vai para a dvida pblica. Entrevista

    especial com Maria Lucia Fattorelli. 17 de setembro de 2012. IHU Online. Disponvel em:

    http://www.ihu.unisinos.br/entrevistas/513556-orcamento-federal-de-2013-42-vai-para-a-

    divida-publica-entrevista-especial-com-maria-lucia-fattorelli. Acesso em 01/08/2013.

    GONALVES, Reinaldo. Novo Desenvolvimentismo e Liberalismo Enraizado. In Servio

    Social e Sociedade, So Paulo, n. 112, p. 637-671, out/dez. 2012.

  • GARSCHAGEN, Srgio. Transferncia de Renda: resgate social. In Desafios do

    Desenvolvimento, Braslia, p. 32-39, dezembro de 2007. Disponvel em: www.ipea.gov.br.

    Acesso em: 13/09/2012.

    KATZ, Claudio. Los atolladeros de la economia latino-americana. In Servio Social e

    Sociedade, So Paulo, n. 112, p. 711-728, out/dez. 2012.

    ______ Socialismo ou Novo-desenvolvimentismo? In.: Encruzilhadas da Amrica Latina

    no Sculo XXI. Org.: Rodrigo Castelo; traduo dos textos em espanhol Diego Al Faro;

    traduo do texto em francs Wanda Brant. Rio de Janeiro: Po e Rosas, 2010.

    _____ Las disyuntivas de La izquierda em Amrica Latina.Cuba, 2010, editorial de ciencias

    sociales.

    KLIKSBERG, Bernardo. Falcias e Mitos do Desenvolvimento Social. Traduo: Snadra

    Trabucco Valenzuela, Silvana Cobucci Leite. 2 ed. So Paulo: Cortez; Braslia, DF:

    UNESCO, 2003.

    MARINI, Ruy Mauro. A crise do desenvolvimento. In.: CASTELO, Rodrigo (Org.).

    Encruzilhadas da Amrica Latina no Sculo XXI. Rio de Janeiro: Po e Rosas, 2010.

    MOTA, Ana Elizabete; AMARAL, A.; PERUZZO, J. JORNADA INTERNACIONAL DE

    POLTICAS PBLICAS, 5 Ed, 2011, So Luis/MA. O novo desenvolvimentismo e

    estratgias de enfrentamento das desigualdades sociais na Amrica Latina.

    ________ Desenvolvimentismo e Polticas Sociais na Amrica Latina. S/d.

    SAMPAIO Jr., Plnio de Arruda. Desenvolvimentismo e neodesenvolvimentismo: tragdia e

    farsa. In Servio Social e Sociedade, So Paulo, n. 112, p. 672-688, out/dez. 2012.