Novo em Roterdão?

Guia do trabalhador migrante europeu Informação para si como trabalhador migrante europeu

Portuguese

É um cidadão da União Europeia e vai viver e trabalhar aqui em Roterdão? É importante então que saiba algumas coisas. Em Roterdão, desejamos que todos participem na comunidade. Por isso, encontra nesta brochura as suas responsabilidades mais importantes como novo habitante de Roterdão.

Liberdade, igualdade e solidariedade são valores importantes na nossa comunidade. Todos os cidadãos são tratados igualmente nos Países Baixos. Isso significa que não aceitamos discriminação de género, religião, origem ou orientação sexual. Aqui todos podem pensar, fazer e dizer o que pensam, desde que isso não entre em conflito com a lei. Ninguém pode, por exemplo, discriminar, incitar ao ódio ou chamar à hostilidade.

Escolher Roterdão significa…

Aceitar que:• Todos podem expressar a sua própria

opinião.• Todos podem ter a sua própria religião

e são livres para crer ou não.• Todos podem seguir a sua própria

orientação sexual. • Todos têm direito de autodeterminação

e, portanto, direito à independência e a fazer a sua própria escolha.

Esses valores podem ser mantidos somente se todos contribuírem ativamente na comunidade. A participação nos Países Baixos é muito importante. A comunidade holandesa espera, portanto, também que participe na sociedade. Que aprenda holandês, procure um emprego e/ou faça um trabalho voluntário e, assim, conheça outros habitantes de Roterdão.

Novo em Roterdão

Para poder participar em Roterdão, é importante além disso perceber que o custo de vida nos Países Baixos é muito mais elevado do que no seu país de origem. Não só os chamados custos fixos, pense em aluguer, energia, impostos, seguro de saúde, e assim por diante. Mas também, por exemplo, por roupas e alimentos, paga mais aqui do que no seu país de origem.

Para concluir esta introdução, lembramos que todas as informações que seguem esta brochura, serão apenas em holandês. Se tiver dificuldades com isso, certifique-se de que de alguém leia e traduza as informações. Ainda melhor: aprenda holandês o mais rapidamente possível para poder ler e entender as informações importantes para si.

Recém-chegado a Roterdão...

Resolva imediatamente os seguintes assuntos:

Tenha sempre consigo um comprovante de identificação válidoNos Países Baixos deve poder identificar-se. Por isso, é obrigado a portar consigo um comprovante de identificação válido. Esse comprovante de identificação válido poderá ser o seu passaporte ou um bilhete de identidade da UE. Não tem nenhum comprovante de identificação válido? Então, poderá receber uma multa de 90 euros. Nunca entregue o seu passaporte ou o seu bilhete de identidade original. Se, por exemplo, o seu empregador ou locador da habitação lhe pedir o seu comprovante de identificação, mande fazer uma cópia do seu passaporte ou bilhete de identidade ou faça uma cópia para lhe entregar.

Mantenha sempre o seu comprovante de identificação consigo.

Inscreva-se no município de RoterdãoMarque o mais rapidamente possível após a chegada em Roterdão um horário para se inscrever no município. O registo é gratuito e acontece no “Stadswinkel Centrum” (centro urbano) na Câmara Municipal de Roterdão. Se não se inscrever, corre um grande risco de multa. Todos que vêm para viver por mais de quatro meses em Roterdão têm a obrigação legal de comunicar o seu endereço ao município. Porém, mesmo se permanecer menos de quatro meses em Roterdão, é necessário inscrever-se no município. Após a inscrição receberá o chamado “Burgerservicenummer” (BSN), um número de contribuinte. Este número de identificação pessoal único é necessário, por exemplo, para poder trabalhar aqui. Após a inscrição, poderá solicitar um código DigiD que permite resolver muitas outros assuntos importantes. Pense na solicitação duma autorização de estacionamento.

Permanece menos de quatro meses...Se permanecer menos de quatro meses em Roterdão, os seus dados serão registados no “Registratie Niet Ingezetenen” (registo de não residentes). Leve consigo nesse caso os seguintes documentos:

• Um passaporte ou um bilhete de identidade válido para cada pessoa que se inscrever

• Os dados do endereço onde permanece logo após chegar.

Prolonga a sua estadia após quatro meses? Decide após quatro meses a permanecer

por mais tempo em Roterdão? Marque então um horário no município para transferir os dados do “Registratie Niet Ingezetenen” (registo de não residentes) para o “Basisregistratie Personen” (registro de base de pessoas), ou simplesmente BRP.

Permanece mais de quatro meses...• Se acabou de chegar a Roterdão

e quer permanecer aqui mais de quatro meses, inscreva-se imediatamente no “Basisregistratie Personen” (registo de base de pessoas). Leve consigo nesses casos os seguintes documentos:

• Um passaporte ou bilhete de identidade válido para cada pessoa que se inscrever

• Um contrato de locação ou compra da sua habitação. Mora numa residência junto com alguém? Peça que essa pessoa escreva e assine uma declaração. Leve consigo também uma cópia do comprovante de identificação dessa pessoa. Além disso, pode ser solicitado também a uma declaração do locador.

• Uma chamada “Huisvestingsvergunning” (autorização de habitação) (ver capítulo “Morar em Roterdão…”) se mora numa região designada.

• Todas as certidões de nascimento, a sua e dos seus filhos e eventuais certidões de casamento (também de casamentos anteriores) e de óbito. Assegure-se de que esses documentos internacionais estão no formato europeu, dispõem duma apostila e estão traduzidos por um tradutor juramentado.

www.rotterdam.nl/afspraak Município de Roterdão: 14 010

Partida e mudançaSe deixar novamente os Países Baixos deverá então cancelar a sua inscrição. Vai mudar para um endereço novo em Roterdão? Comunique então a sua mudança também ao município. Poderá fazê-lo por escrito, ao balcão duma “stadswinkel” (centro urbano) ou digitalmente através de “Mijn loket” (o meu guiché). Vai mudar-se para outro município? Informe isso também ao município para onde se vai mudar.

www.rotterdam.nl/afspraak Município de Roterdão: 14 010

Regresso forçado Se é culpado de infrações penais, a sua chamada permanência legal nos Países Baixos será terminada. Será declarado então um estrangeiro indesejável. Isso significa que terá de deixar os Países Baixos. Se apesar disso for encontrado no território holandês, será processado criminalmente.

Solicite um DigiDSó depois de se ter registado no município, poderá solicitar o chamado DigiD. Esse código pessoal é necessário para resolver vários assuntos no município de Roterdão e em outras agências governamentais através da Internet. Atenção: para o seu DigiD vale o mesmo que para o seu comprovante de identificação: nunca o dê a ninguém, nem mesmo ao seu empregador.

www.digid.nl/aanvragen

Faça um seguro de saúdeSe mora ou trabalha nos Países Baixos é obrigado por lei a fazer o seu próprio seguro de saúde com uma companhia de seguros holandesa. Isso também se aplica se mora ou trabalha apenas temporariamente nos Países Baixos e/ou já tem seguro de saúde no seu país de origem. Se não têm nenhum seguro de saúde holandês, poderá receber uma multa.

Pode escolher com qual companhia de seguros fechar o seguro. O pacote básico de seguro é o mesmo perante todas as companhias de seguros de saúde, mas o valor que paga mensalmente pode variar. Além disso, paga sempre uma franquia, um valor que – mesmo se está assegurado – tem de pagar se incorrer em despesas médicas. Pode incluir gratuitamente no seguro as crianças até dezoito anos.

www.kiesbeter.nl www.zorgverzekeringslijn.nl www.cvz.nl

Aprender holandês Esperamos que também participe na nossa comunidade em Roterdão. Para isso, é imprescindível falar holandês. Portanto, comece o mais rápido possível com um curso de língua.

www.rotterdam.nl/taal

Alugar uma habitação

Em Roterdão pode alugar uma habitação através duma corporação de habitação que administra e aluga várias habitações. Também pode encontrar uma habitação através dum locador privado; um proprietário duma ou mais habitações onde se alugam quartos.

Ao procurar uma habitação para alugar, considere o seguinte: Autorização de habitaçãoComo inquilino, precisa em alguns distritos duma autorização de habitação. Para isso, deverá cumprir uma série de condições, tais como rendimentos do trabalho. Somente após a inscrição no município e se tiver autorização de habitação, poderá morar naquele bairro. Informe-se então sempre no município se precisa duma autorização de habitação para esse endereço. Poderá ser multado se morar nalgum lugar sem inscrição no município e sem autorização de habitação.

Autorização para locação Nalguns casos, o proprietário precisa da chamada “onttrekkingsvergunning”, uma autorização especial para modificar uma habitação e poder alugar quartos. A prática revela que nem todos, especialmente proprietários e locadores particulares, possuem essa autorização. A ausência da autorização é punível por lei. A habitação poderá ser evacuada e estará despejado. Portanto, informe-se sempre com o locador se pode permanecer no endereço indicado.

Após ter encontrado uma habitação de aluguer, considere o seguinte:

Contrato de locaçãoAssegure-se de que obtém sempre um contrato de locação por escrito. No contrato, em todo caso, devem constar o valor do aluguer, o período de aviso prévio e a caução. Algumas vezes o alojamento é organizado pelo empregador. Mesmo assim, é importante que obtenha um contrato de locação. Um contrato de locação, em princípio, é sempre por tempo indeterminado.

Condições justas, preço justoNos Países Baixos, um sistema de pontos determina o valor do aluguer que pode ser solicitado para uma habitação. Paga um aluguer elevado por uma pequena habitação ou a sua habitação tem falhas? Tem dúvida sobre as condições da sua habitação, o valor do aluguer ou sobre o seu contrato de locação? Contacte então a equipa de locação em Roterdão.

www.huurteaminuwstad.nl/rotterdam

Morar em Roterdão…Deseja...

Pagar o aluguerFaça todos os pagamentos de aluguer por transferência bancária para ter sempre uma prova do pagamento.

Dividir o aluguerAlugar uma habitação e, em seguida, dividir esse espaço e o valor do aluguer com outros nem sempre é permitido pelo locador. O município também pode intervir se um incómodo ou uma situação insegura ocorre devido a pessoas demais numa habitação. Em casos graves, o município pode até mesmo fechar a habitação.

Impostos municipais Em Roterdão paga como inquilino uma taxa de esgoto e de lixo. O município cobra estes impostos anualmente. Pode pagar também em parcelas mensais. Para isso, receberá automaticamente uma carta em casa.

www.rotterdam.nl/belastingen Município de Roterdão: 14 010

Rescindir a locação O locador rescinde a sua locação? Deve então haver uma razão legal válida para isso. O locador deve também rescindir a locação por escrito, com pelo menos três meses de antecedência. Como inquilino deve estar de acordo. Se isso não acontecer, então o contrato de locação prossegue normalmente. Se deseja rescindir a locação, deve então fazê-lo dentro do período de aviso prévio que foi acordado com o locador no seu contrato de locação.

Comprar uma habitação

Permanecerá muito tempo em Roterdão? Então, a compra de uma habitação pode der uma opção para si.

Ao procurar uma habitação para comprar, considere o seguinte:Nos sítios web de agentes imobiliários observa a oferta de habitações em Roterdão. Antes de comprar uma casa, precisa duma hipoteca dum banco. Uma hipoteca é um compromisso de longo prazo. Não se comprometa sem mais nem menos, informe-se muito bem sobre isso.

www.woneninrotterdam.nl www.rotterdam.nl/wonen_in_rotterdam www.eigenhuis.nl/

Após ter encontrado uma habitação para comprar, considere o seguinte:

Associação de proprietáriosVai comprar um apartamento ou um andar? Então, juntamente com os proprietários dos outros apartamentos ou andares, é responsável pela manutenção do edifício. É obrigado então a ser membro da associação de proprietários, “Vereniging van Eigenaren” (VvE). Se grandes reparações são necessárias, pense na renovação do telhado, janelas ou manutenção dos elevadores, uma quantia considerável pode ser necessária de repente. Para evitar que altos custos de manutenção para si e os proprietários de uma só vez, a maior parte das associações de proprietários poupam dinheiro. Paga então, como os demais proprietários, uma taxa mensal. Essa combinação forma um mealheiro para custos de grande manutenção.

www.vve010.nl 010-423 79 79

Em Roterdão paga como proprietário de habitação taxas e impostos, como a taxa de esgoto e de lixo e o imposto sobre bens imóveis. O município cobra estes impostos anualmente. Pode pagar também em parcelas mensais. Para isso, receberá automaticamente uma carta em casa.

www.rotterdam.nl/belastingen Município de Roterdão: 14 010

Tanto para compradores quanto para locatários...

Verifique atentamente os seguros necessáriosNos Países Baixos é possível segurar-se contra certos riscos. Isso pode ser importante, porque nos Países Baixos, é responsável por quaisquer danos causados por si, pelos seus filhos e eventuais animais de estimação. Portanto, recomenda-se subscrever um seguro de responsabilidade civil, comumente conhecido como “WA-verzekering”.

www.verzekeringen.startpagina.nl

Em torno da sua habitação, na sua vizinhança…

Assegure-se de que nunca causa transtorno Em Roterdão tratamo-nos uns aos outros com consideração. No bairro, na rua e com os vizinhos e moradores locais. Há diversas regras para isso e pode receber uma multa substancial se, contudo, causar um incómodo. Um incómodo pode consistir de música alta, muito ruído durante a noite, poluição, por exemplo, arremessar latas na rua, abordar transeuntes de forma desagradável e

assim por diante. No caso de incómodo sistemático duma habitação, o prefeito pode fechar a habitação, para que não possa ser habitada. Em certas áreas da cidade, por exemplo, é proibido consumir álcool nas ruas.

Revistas por parte da políciaEm Roterdão, há áreas designadas onde a polícia pode revistar pessoas por posse de armas. Se uma arma for encontrada, ela será confiscada e receberá uma multa. Nos Países Baixos armas de fogo são permitidas apenas com uma autorização e armas semelhantes a armas de fogo também são proibidas. Armas brancas, “boxbeugels” e catapultas são também proibidas. Se tem um cãoSe tem um cão, deve mantê-lo na coleira e recolher os excrementos. Somente em áreas determinadas para cães sem coleira, que são indicadas com placas, os cães podem ser soltos e não é necessário recolher os excrementos. Se tem um cão, considere que deve pagar o imposto para cães. Quem não paga o imposto para cães corre o risco de pagar uma multa substancial. Portanto, deve inscrever o seu cão no município.

www.rotterdam.nl/belastingen Município de Roterdão: 14 010

Na foto à esquerda pode ver a papeleira, à direita o contentor para vidro.

Estes contentores são especiais para plástico. Pense nas garrafas plásticas e sacos de plástico e outros materiais de embalagem de plástico

Neste tipo de contentores (a forma é igual, a cor e impressão podem variar) deita roupas usadas e outros têxteis.

Para todos os outros tipos de lixo doméstico: Utilize sacos de lixo para todos os outros tipos de lixo. Não os encha demais. Eles devem caber em contentores como este. Se causa um bloqueio, ou coloca lixo ao lado do contentor, pode ser multado. Se o contentor está cheio, procure outro contentor na sua vizinhança.

Nalguns bairros de Roterdão recebe por empréstimo do município estes contentores pequenos para o lixo doméstico restante. O verde com tampa azul é para papel e o contentor pequeno com tampa verde para o lixo restante. Eles são esvaziados em dias fixos. Precisa então colocá-los no bordo da calçada em frente à sua casa e à noite novamente de volta no seu jardim.

Mantenha as ruas limpasPara manter as ruas limpas, o município de Roterdão tem regras sobre o lixo. Em Roterdão há lixeiras em muitos lugares. Deite o lixo pequeno sempre nessas lixeiras e nunca na rua. Pode receber uma multa se deitar lixo na rua. Para diferentes tipos de lixo doméstico há lixeiras separadas em Roterdão:

Lixo volumoso e lixo químico pequeno (por exemplo, pilhas vazias, lâmpadas económicas e e latas de tinta vazias) deite numa das estações ambientais ou solicite a recolha gratuita pelo pelo município. Para isso, marque um horário. Nunca deitar o lixo volumoso sem mais nem menos na rua, mas apenas no dia acordado entre 06:00 e 08:00 horas, caso contrário receberá uma multa de 115 euros.

Deve responsabilizar-se pela eliminação de resíduos de construção e de demolição. O município não vai recolhê-los à sua casa. Leve-os a um dos parques ambientais em Roterdão ou alugue para isso um contentor no município de Roterdão ou outro coletor de resíduos.

Se tem um carroPaga imposto pelo seu carro se trouxe o seu carro do seu país para cá e se é residente nos Países Baixos. Esse é o caso se está inscrito no “Basisregistratie Personen” (registo de base de pessoas) no município. Paga imposto também se o seu carro tem uma matrícula estrangeira. Há situações em que não paga imposto pelo seu carro com matrícula estrangeira. Por exemplo, pode obter isenção se trabalha para uma empresa estrangeira. Deve então solicitar essa isenção. A solicitação duma matrícula holandesa é feita ao “Rijksdienst voor het Wegverkeer” (RDW), serviço nacional para a circulação rodoviária. Após ter registado o carro para uma matrícula holandesa, receberá automaticamente um aviso da administração fiscal.

Linha de atendimento o serviço fiscal para carros: 0800-0749

Serviço nacional para a circulação rodoviária: 0900-0739

www.rdw.nl/particulier

Autorização de estacionamento e estacionamento pago Em muitos lugares em Roterdão deve pagar para poder estacionar o seu carro. Se não tem um título válido de estacionamento, receberá uma multa. O parquímetro mostra quanto deve pagar e quando pode estacionar gratuitamente. Também pode escolher um dos parque de estacionamento. Isso é muitas vezes mais barato do que estacionar na rua. Pode pagar o estacionamento na rua com um cartão de crédito ou através do seu telemóvel. Não pode pagar com moedas.Mora num bairro com estacionamento pago? Então pode ser considerado para uma autorização de estacionamento. Deve solicitá-la no município. Para isso, deve estar em todo caso inscrito no município.

www.rotterdam.nl/parkeren www.rotterdam.nl/

parkeervergunning

Município de Roterdão: 14 010 www.rotterdam.nl/afvalinzameling

Preste atenção aos seguintes assuntos...

Horário de trabalho O seu empregador não pode permitir que trabalhe mais de 45 horas em média por semana. Por dia não pode trabalhar mais de 10 horas em média. Horas extraordinárias ocasionais são permitidas. Trabalha à noite? Então não pode trabalhar mais de 40 horas em média por semana. Nesse meio tempo, tem direito a um ou mais intervalos curtos.

Local de trabalho seguro O seu empregador deverá garantir ambiente de trabalho seguro e saudável. Em situações perigosas, o seu empregador deve garantir elementos de proteção pessoal como, vestuários especiais, um capacete ou óculos de segurança. Ele não pode lhe cobrar nada por isso.

Acordos da CAO (convenção coletiva de trabalho) Muitas empresas estão sujeitas a uma CAO (Convenção coletiva de trabalho). Numa CAO encontram-se acordos entre empregadores e sindicatos que se aplicam a todos os empregadores dum setor. O valor do salário também está incluído. Quer saber se a sua empresa está sujeita a uma CAO? Pergunte ao seu empregador ou contacte um sindicato.

Está a serviço dum empregador e recebe menos do que o estipulado na CAO? Contacte então um sindicato. É trabalhador temporário e recebe um salário inferior? Contacte então a SNCU: fundação para o cumprimento da CAO (Convenção coletiva de trabalho) para trabalhadores temporários.

www.caoweb.nl www.loonwijzer.nl/home/

arbeidsvoorwaarden/cao SNCU: 0800-7008 www.sncu.nl

Trabalhar em Roterdão…

Imposto sobre o seu salário Nos Países Baixos, deve pagar imposto sobre os seus rendimentos. Se está empregado, o seu empregador retém para isso uma percentagem do seu salário. Todos os anos antes de 1º de abril, deve indicar à administração fiscal quanto recebeu no ano anterior. Receberá sobre isso uma carta em casa. Às vezes receber um reembolso, às vezes tem de pagar um suplemento. Se não pagar nenhum imposto pode receber uma multa substancial.

Linha de atendimento do serviço fiscal 0800-0543

www.belastingdienst.nl

Trabalhar por conta própria Vai constituir a sua própria empresa e trabalhar por conta própria nos Países Baixos? Então é necessário registar-se com a “Kamer van Koophandel” (KvK, câmara de comércio). Aqui pode também obter mais informações e conselhos sobre o trabalho por conta própria.

www.kvk.nl

Denúncia de abusos e exploraçãoNos Países Baixos, todos os empregadores devem respeitar essas e outras condições de trabalho, como um salário mínimo (salário não pode ser inferior um certo valor) e boas condições de trabalho. Caso contrário, denuncie sempre à inspeção da SZW (agência para os assuntos sociais e o emprego) ou, sem necessidade de se identificar, através do serviço de denúncia anónima de crimes, “Meld Misdaad Anoniem”.

Inspeção SZW: 0800-5151 Meld Misdaad Anoniem: 0800-7000

Trabalhar na prostituição Nos Países Baixos, a prostituição acima de 21 anos não é proibida. É proibido, contudo, forçar a qualquer pessoa à prostituição ou explorar essa situação. Este é o caso, por exemplo, se o passaporte é retirado, o dinheiro recebido (em parte) deve ser cedido, liberdades são cerceadas ou clientes não podem ser negados. Informe sempre a polícia.

Polícia: 0900-8844 Meld Misdaad Anoniem: 0800-7000

Perguntas, educação e segurança

Se tem perguntas...

Guiché de informação de RoterdãoParticipar na comunidade em Roterdão é mais fácil se sabe o idioma e conhece os hábitos. Para se integrar na comunidade de Roterdão, por exemplo, pode afiliar-se a um clube desportivo ou associação, prestar um trabalho voluntário ou dedicar-se ao seu bairro ou à escola do seu filho. Aqui estão diversas possibilidades. Para obter mais informações pode dirigir-se ao “Vraagwijzer” (guiché de informação) no seu bairro. Eles terão prazer em ajudar gratuitamente com todas as suas perguntas sobre morar e viver em Roterdão.

www.rotterdam.nl/ zorgdichtbij:vraagwijzers

Guiché de informação de Roterdão 14 010

Serviço municipal de saúde (GGD) Roterdão-Rijnmond O GGD Roterdão-Rijnmond é o serviço municipal de saúde de todos os municípios na região Rijnmond, entre os quais Roterdão. Pode dirigir-se ao serviço municipal de saúde para conselhos médicos e perguntas sobre sexualidade, violência doméstica e doenças infecciosas.

GGD Rotterdam-Rijnmond: 010-433 99 66

www.ggdrotterdamrijnmond.n

Centro para juventude e família (CJG)O CJG é o local na vizinhança para conselhos, apoio e perguntas sobre paternidade, crescimento e saúde. O CJG Rijnmond presta assistência médica básica (pública) e executa o programa de vacinação nacional. Crianças até aos 12 anos de idade nos Países Baixos são vacinadas contra doze doenças infecciosas perigosas, entre elas hepatite, tétano e poliomielite. Se os seus filhos estão inscritos no “Basisregistratie Personen” (registo central de pessoas),

A sua família em Roterdão...

recebe automaticamente uma convocação. Se os seus filhos não estão inscritos, não recebe nenhuma convocação. A vacinação não é obrigada por lei. O CJG em Roterdão realiza vacinações gratuitas.

CJG Rijnmond: 010-201 01 10 www.cjgrijnmond.nl

Filhos na escola…Todas as crianças dos 5 aos 18 anos nos Países Baixos, são obrigadas a frequentar a escola e a obter um diploma. Isso se chama escolaridade obrigatória. Entre 16 e 23 anos, aplica-se a obrigatoriedade de qualificação. Isso significa que jovens até aos 18 anos de idade são obrigados a obter uma qualificação básica. Uma qualificação básica consiste na formação “havo” ou “vwo” (escolas preparatórias e secundárias) ou ensino secundário profissional (“mbo” nível 2). O município controla rigorosamente a escolaridade obrigatória. Não é permitido afastar as crianças da escola fora das férias escolares. Crianças e jovens que faltam à escola sem permissão, são controladas pelo funcionário da escolaridade obrigatória que pode aplicar uma multa.

www.leerplicht.net

Por faixa etária:2 a 4 anos

A partir de 4 anos

5 a 18 anos

www.rotterdam.nl/ tekst:peuterspeelzaal_en_groep_ nul

Inscreva o seu filho Antes que o seu filho frequente a escola primária, deve inscrevê-lo numa escola. É neste caso o único responsável. Encontrará uma lista de todas as escolas em Roterdão no sítio web do município. Isto também se aplica a crianças que frequentam o ensino secundário. Deve resolver também essa inscrição. Para o ajudar, os alunos recebem no último ano de escola primária o guia de seleção de escola para levar para casa.

www.rotterdam.nl/werkenenleren

O seu filho frequenta uma pré-escola ou um grupo 0. Isso inclui quatro ou cinco turnos por semana. Aqui as crianças preparam-se para escola primária e aprendem a língua holandesa.

O seu filho frequenta a escola primária. É usual nos Países baixos nessa idade, mas não obrigatório.

Nos Países baixos as crianças de 5 a 18 anos são obrigadas frequentar a escola e a obter um diploma (exceto se já têm um diploma de mbo2, havo ou vwo).

Está há pouco tempo nos Países Baixos?Em 13 escolas “normais” de Roterdão, há classes especiais para crianças que estão há pouco tempo nos Países Baixos. São as chamadas “schakelklassen”, classes de integração para acolhimento inicial. Crianças entre 6 e 12 anos seguem um ou dois anos de educação numa classe de integração com um programa intensivo de língua. Depois, as crianças passam a uma classe “normal”. Pode dirigir-se diretamente a uma das 13 escolas e inscrever o seu filho para a

Nome da escolaNotenkraker

Over de Slinge

De Kameleon

Pniëlschool

De Sleutel

De Catamaran

Duo 2002

Emmausschool

De Boog

Talmaschool

Dislocatie 1

Dislocatie 2

Stephanus

EndereçoOthelloweg 23190 AE Rotterdam Krabbendijksestraat 243-245 3086 LR Rotterdam Fazantstraat 105 3083 ZG Rotterdam Sandelingenplein 25 3075 AG Rotterdam Asterstraat 26 3073 ED Rotterdam Catullusweg 298 3076 KH Rotterdam Bilderdijkstraat 322 3027 SN Rotterdam Tidemanstraat 59 3022 SE Rotterdam Catharina Beersmanstraat 80 3025 EJ Rotterdam Vaandrigstraat 153034 PX Rotterdam Ben Websterstraat 3-113069XJ RotterdamCornelis Dankertstraat 343067 XG RotterdamAsserweg 3603052 AJ Rotterdam

Telefone010-295 72 73

010-480 35 52

010-481 71 35

010-484 46 88

010-484 46 91

010-291 67 70

010-415 49 09

010-425 83 12

010-476 01 14

010-413 66 76

010-455 29 40

010-420 52 93

010-418 47 27

RegiãoHoogvliet

Charlois

Charlois

Feijenoord

Feijenoord

IJsselmonde

Delfshaven

Delfshaven

Delfshaven

Kralingen/Crooswijk

Prins Alexander

Prins Alexander

Hilligersberg Schiebroek

classe de integração.Crianças com mais de 12 anos que vivem há pouco nos Países Baixos podem passar ao ensino secundário após uma classe de integração para acolhimento inicial. Para isso, pode inscrever os seus filhos no Koers VO.

www.koersvo.nl/assets/ Folder-ISK-sept-2014.pdf

Koers VO: 010 - 484 25 76 info@koersvo.nl

Assistência médica de emergênciaNuma situação de perigo de vida, chame uma ambulância através do número de emergência 112. Apenas em casos de emergência, pode ir diretamente ao hospital. Em todos os outros casos, deve ir primeiro ao médico de família.

EMERGÊNCIA: 112

Outras situações de emergência (polícia e bombeiros)Em caso de emergência, em caso de incêndio, ameaça ou outras situações de risco de vida, ligue para o número de emergência 112. Assim, pode chamar a polícia, uma ambulância e/ou bombeiros.

EMERGÊNCIA: 112

Assistência médica sem emergênciaDurante a semana, pode dirigir-se, inclusive a sua família, ao médico de família para assistência médica sem emergência. Pode procurar por conta própria um médico de família e inscrever-se. À noite e nos fins de semana deve ir a um centro médico. Como com o seu

médico de família, aqui também deve chamar primeiro para marcar um horário. Sem horário marcado, não será ajudado. O médico de família pode encaminhá-lo ao hospital. Sem encaminhamento não pode consultar o hospital, exceto em caso de emergência.

www.huisartsenrotterdam.nl www.zorgkaartnederland.nl

Intervenção policial sem emergênciaPara falar com a polícia numa situação sem emergência, há um número de telefone à parte. Para fazer uma denúncia à polícia há diversas maneiras. Por exemplo, pela internet, por telefone ou em numa delegacia de polícia.

Sem emergência: 0900-8844 www.politie.nl

Segurança em Roterdão…

Denúncia anónima de crimesMeld Misdaad Anoniem é um ponto de contacto onde pode dar informações sobre criminalidade e crime sem necessidade de se identificar.

Meld Misdaad Anoniem: 0800 - 7000

www.meldmisdaadanoniem.nl

Ajuda em caso de maus tratos de crianças, mutilação e violênciaNos Países Baixos as leis e as suas várias medidas aplicam-se para combater práticas tradicionais nocivas. Pense nesses casos em violência relacionada com honra, casamentos forçados e prisão conjugal, mutilação genital feminina ou circuncisão e isolamento forçado. É vítima de maus tratos de crianças, violência conjugal ou práticas tradicionais nocivas, pode então contactar gratuitamente 7 dias por semana, 24 horas por dia a Veilig Thuis Rotterdam-Rijnmond.

Veilig Thuis Rotterdam-Rijnmond: 0800 - 2000

Vítimas de exploraçãoSe é claramente mal remunerado no seu trabalho, se trabalha em condições difíceis ou inseguras, se é enganado ou intimidado ou sua liberdade é restrita, chamamos isso de exploração. Se é o caso, é importante que informe sobre isso. Só então é que esses empregadores podem ser abordados. É vítima de exploração? Pode dirigir-se então à fundação Fair Work.

Meld Misdaad Anoniem: 0800-7000 SNCU: 0800-7008 Fair Work: 020 - 760 08 09

www.fairwork.nu

Exploração na prostituição Trabalha na prostituição e o seu passaporte foi confiscado, deve ceder (em parte) o dinheiro recebido, as suas liberdades são cerceadas ou não pode recusar clientes? Isso nós também chamamos de exploração. Para obter mais informações, entre em contacto com o “Prostitutie Maatschappelijk werk” (serviço social para casos de prostituição) ou consulte o Door2Door, um centro de informações e serviços por e para trabalhadores do sexo.

Door2Door: 010 - 795 64 61 / 010 - 221 17 15

Door2Door: www.door2doorrotterdam.nl

Prostitutie Maatschappelijk werk: 010 - 425 01 01 of 010 - 221 17 15

Colofon

April, 2016.

Dit is een uitgave van de gemeente Rotterdam.

Deze brochure is beschikbaar in verschillende talen. U kunt deze brochures downloaden via www.rotterdam.nl/nieuwinrotterdam.

Redactie, ontwerp en vormgeving Communicatie Bestuurs- en Concernondersteuning Gemeente Rotterdam

FotografiePeter Schmidt Joep Boute David Rozing

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