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  • 1. NR 18 - CONDIES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDSTRIA DA CONSTRUO Publicao D.O.U. Portaria GM n. 3.214, de 08 de junho de 1978 06/07/78 Alteraes/Atualizaes D.O.U. Portaria DSST n. 02, de 20 de maio de 1992 21/05/92 Portaria SSST n. 04, de 04 de julho de 1995 07/07/95 Portaria SSST n. 07, de 03 de maro de 1997 04/03/97 Portaria SSST n. 12, de 06 de maio de 1997 07/05/97 Portaria SSST n. 20, de 17 de abril de 1998 20/04/98 Portaria SSST n. 63, de 28 de dezembro de 1998 30/12/98 Portaria SIT n. 30, de 13 de dezembro de 2000 18/12/00 Portaria SIT n. 30, de 20 de dezembro de 2001 27/12/01 Portaria SIT n. 13, de 09 de julho de 2002 10/07/02 Portaria SIT n. 114, de 17 de janeiro de 2005 07/01/05 Portaria SIT n. 157, de 10 de abril de 2006 12/04/06 Portaria SIT n. 15, de 03 de julho de 2007 04/07/07 Portaria SIT n. 40, de 07 de maro de 2008 10/03/08 Portaria SIT n. 201, de 21 de janeiro de 2011 24/01/11 Portaria SIT n. 224, de 06 de maio de 2011 10/05/11 Portaria SIT n. 237, de 10 de junho de 2011 13/06/11 Portaria SIT n. 254, de 04 de agosto de 2011 08/08/11 Portaria SIT n. 296, de 16 de dezembro de 2011 19/12/11 Portaria SIT n. 318, de 08 de maio de 2012 09/05/12 Portaria MTE n. 644, de 09 de maio de 2013 10/05/13 SUMRIO 18.1 Objetivo e Campo de Aplicao 18.2 Comunicao Prvia 18.3 Programa de Condies e Meio Ambiente de Trabalho na Indstria da Construo - PCMAT 18.4 reas de Vivncia 18.5 Demolio 18.6 Escavaes, Fundaes e Desmonte de Rochas 18.7 Carpintaria 18.8 Armaes de Ao 18.9 Estruturas de Concreto 18.10 Estruturas Metlicas 18.11 Operaes de Soldagem e Corte a Quente 18.12 Escadas, Rampas e Passarelas 18.13 Medidas de Proteo contra Quedas de Altura 18.14 Movimentao e Transporte de Materiais e Pessoas 18.15 Andaimes e Plataformas de Trabalho 18.16 Cabos de Ao e Cabos de Fibra Sinttica 18.17 Alvenaria, Revestimentos e Acabamentos 18.18 Telhados e Coberturas 18.19 Servios em Flutuantes 18.20 Locais Confinados 18.21 Instalaes Eltricas 18.22 Mquinas, Equipamentos e Ferramentas Diversas 18.23 Equipamentos de Proteo Individual 18.24 Armazenagem e Estocagem de Materiais 18.25 Transporte de Trabalhadores em Veculos Automotores 18.26 Proteo Contra Incndio 18.27 Sinalizao de Segurana 18.28 Treinamento 18.29 Ordem e Limpeza 18.30 Tapumes e Galerias 18.31 Acidente Fatal 18.32 Dados Estatsticos (Revogado pela Portaria SIT n. 237, de 10 de junho de 2011) 18.33 Comisso Interna de Preveno de Acidentes CIPA nas empresas da Indstria da Construo
  • 2. 18.34 Comits Permanentes Sobre Condies e Meio Ambiente do Trabalho na Indstria da Construo 18.35 Recomendaes Tcnicas de Procedimentos RTP 18.36 Disposies Gerais 18.37 Disposies Finais 18.38 Disposies Transitrias 18.39 Glossrio 18.1 Objetivo e Campo de Aplicao 18.1.1 Esta Norma Regulamentadora - NR estabelece diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e de organizao, que objetivam a implementao de medidas de controle e sistemas preventivos de segurana nos processos, nas condies e no meio ambiente de trabalho na Indstria da Construo. 18.1.2 Consideram-se atividades da Indstria da Construo as constantes do Quadro I, Cdigo da Atividade Especfica, da NR 4 - Servios Especializados em Engenharia de Segurana e em Medicina do Trabalho e as atividades e servios de demolio, reparo, pintura, limpeza e manuteno de edifcios em geral, de qualquer nmero de pavimentos ou tipo de construo, inclusive manuteno de obras de urbanizao e paisagismo. (Alterado pela Portaria SSST n. 63, de 28 de dezembro de 1998) 18.1.3 vedado o ingresso ou a permanncia de trabalhadores no canteiro de obras, sem que estejam assegurados pelas medidas previstas nesta NR e compatveis com a fase da obra. 18.1.4 A observncia do estabelecido nesta NR no desobriga os empregadores do cumprimento das disposies relativas s condies e meio ambiente de trabalho, determinadas na legislao federal, estadual e/ou municipal, e em outras estabelecidas em negociaes coletivas de trabalho. 18.2 Comunicao Prvia 18.2.1 obrigatria a comunicao Delegacia Regional do Trabalho, antes do incio das atividades, das seguintes informaes: a) endereo correto da obra; b) endereo correto e qualificao (CEI,CGC ou CPF) do contratante, empregador ou condomnio; c) tipo de obra; d) datas previstas do incio e concluso da obra; e) nmero mximo previsto de trabalhadores na obra. 18.3 Programa de Condies e Meio Ambiente de Trabalho na Indstria da Construo - PCMAT 18.3.1. So obrigatrios a elaborao e o cumprimento do PCMAT nos estabelecimentos com 20 (vinte) trabalhadores ou mais, contemplando os aspectos desta NR e outros dispositivos complementares de segurana. 18.3.1.1. O PCMAT deve contemplar as exigncias contidas na NR 9 - Programa de Preveno e Riscos Ambientais. 18.3.1.2. O PCMAT deve ser mantido no estabelecimento disposio do rgo regional do Ministrio do Trabalho e Emprego - MTE. (Alterado pela Portaria SIT n. 296, de 16 de dezembro de 2011) 18.3.2. O PCMAT deve ser elaborado por profissional legalmente habilitado na rea de segurana do trabalho. (Alterado pela Portaria SIT n. 296, de 16 de dezembro de 2011) 18.3.3. A implementao do PCMAT nos estabelecimentos de responsabilidade do empregador ou condomnio. 18.3.4. Integram o PCMAT: (Alterado pela Portaria SIT n. 296, de 16 de dezembro de 2011) a) memorial sobre condies e meio ambiente de trabalho nas atividades e operaes, levando-se em considerao riscos de acidentes e de doenas do trabalho e suas respectivas medidas preventivas; b) projeto de execuo das protees coletivas em conformidade com as etapas de execuo da obra; c) especificao tcnica das protees coletivas e individuais a serem utilizadas;
  • 3. d) cronograma de implantao das medidas preventivas definidas no PCMAT em conformidade com as etapas de execuo da obra; (Alterada pela Portaria SIT n. 296, de 16 de dezembro de 2011) e) layout inicial e atualizado do canteiro de obras e/ou frente de trabalho, contemplando, inclusive, previso de dimensionamento das reas de vivncia; (Alterada pela Portaria SIT n. 296, de 16 de dezembro de 2011) a) programa educativo contemplando a temtica de preveno de acidentes e doenas do trabalho, com sua carga horria. 18.4 reas de Vivncia 18.4.1 Os canteiros de obras devem dispor de: a) instalaes sanitrias; b) vestirio; c) alojamento; d) local de refeies; e) cozinha, quando houver preparo de refeies; f) lavanderia; g) rea de lazer; h) ambulatrio, quando se tratar de frentes de trabalho com 50 (cinqenta) ou mais trabalhadores. 18.4.1.1 O cumprimento do disposto nas alneas "c", "f" e "g" obrigatrio nos casos onde houver trabalhadores alojados. 18.4.1.2 As reas de vivncia devem ser mantidas em perfeito estado de conservao, higiene e limpeza. 18.4.1.3 Instalaes mveis, inclusive contineres, sero aceitas em reas de vivncia de canteiro de obras e frentes de trabalho, desde que, cada mdulo: (Alterado pela Portaria SIT n. 30, de 13 de dezembro de 2000) a) possua rea de ventilao natural, efetiva, de no mnimo 15% (quinze por cento) da rea do piso, composta por, no mnimo, duas aberturas adequadamente dispostas para permitir eficaz ventilao interna; b) garanta condies de conforto trmico; c) possua p direito mnimo de 2,40m (dois metros e quarenta centmetros); d) garanta os demais requisitos mnimos de conforto e higiene estabelecidos nesta NR; e) possua proteo contra riscos de choque eltrico por contatos indiretos, alm do aterramento eltrico. 18.4.1.3.1 Nas instalaes mveis, inclusive contineres, destinadas a alojamentos com camas duplas, tipo beliche, a altura livre entre uma cama e outra , no mnimo, de 0,90m (noventa centmetros). (Includo pela Portaria SIT n. 30, de 13 de dezembro de 2000) 18.4.1.3.2 Tratando-se de adaptao de contineres, originalmente utilizados no transporte ou acondicionamento de cargas, dever ser mantido no canteiro de obras, disposio da fiscalizao do trabalho e do sindicato profissional, laudo tcnico elaborado por profissional legalmente habilitado, relativo a ausncia de riscos qumicos, biolgicos e fsicos (especificamente para radiaes) com a identificao da empresa responsvel pela adaptao. (Includo pela Portaria SIT n. 30, de 13 de dezembro de 2000) 18.4.2 Instalaes Sanitrias 18.4.2.1 Entende-se como instalao sanitria o local destinado ao asseio corporal e/ou ao atendimento das necessidades fisiolgicas de excreo. 18.4.2.2 proibida a utilizao das instalaes sanitrias para outros fins que no aqueles previstos no subitem 18.4.2.1. 18.4.2.3 As instalaes sanitrias devem: a) ser mantidas em perfeito estado de conservao e higiene; b) ter portas de acesso que impeam o devassamento e ser construdas de modo a manter o resguardo conveniente;
  • 4. c) ter paredes de material resistente e lavvel, podendo ser de madeira; d) ter pisos impermeveis, lavveis e de acabamento antiderrapante; e) no se ligar diretamente com os locais destinados s refeies; f) ser independente para homens e mulheres, quando necessrio; g) ter ventilao e iluminao adequadas; h) ter instalaes eltricas adequadamente protegidas; i) ter p-direito mnimo de 2,50m (dois metros e cinqenta centmetros), ou respeitando-se o que determina o Cdigo de Obras do Municpio da obra; j) estar situadas em locais de fcil e seguro acesso, no sendo permitido um deslocamento superior a 150 (cento e cinqenta) metros do posto de trabalho aos gabinetes sanitrios, mictrios e lavatrios. 18.4.2.4 A instalao sanitria deve ser constituda de lavatrio, vaso sanitrio e mictrio, na proporo de 1 (um) conjunto para cada grupo de 20 (vinte) trabalhadores ou frao, bem como de chuveiro, na proporo de 1 (uma) unidade