NS-816

v21/1/2009 15:42:39

DIREITOS AUTORAIS RESERVADOS À FUNDATEC. PROIBIDA A REPRODUÇÃO, AINDA QUE PARCIAL, SEM AUTORIZAÇÃO PRÉVIA.

CREMERS Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul

PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 01/2008

INSTRUÇÕES

Leia atentamente e cumpra rigorosamente as instruções que seguem, pois elas são parte integrante das provas

e normas que regem este Concurso Público.

1. Verifique se este caderno contém 40 questões. Caso contrário, solicite ao fiscal da sala a substituição do

mesmo.

2. Cada questão oferece 5 (cinco) alternativas de respostas, representadas pelas letras A, B, C, D, E, sendo

apenas 1 (uma) a resposta correta.

3. O tempo para a realização das provas é de 3 horas, incluindo o preenchimento da grade de respostas. O

candidato só poderá retirar-se do recinto da prova, portando o caderno de provas, após 1 hora e 30 minutos

do início da mesma. Os dois últimos candidatos deverão se retirar da sala de prova ao mesmo tempo,

assinando a ata da sala.

4. Nenhuma informação sobre as instruções e/ou conteúdo das questões será dada pelo fiscal, pois são parte

integrante da mesma.

5. No Caderno de Provas, o candidato poderá rabiscar, riscar, calcular, etc.

6. Os gabaritos preliminares serão divulgados no dia 26/01/2009, até as 15 horas na FUNDATEC, Rua Prof.

Cristiano Fischer, n° 2012 e no site www.fundatec.com.br .

Execução: FUNDATEC Advogado 3

LÍNGUA PORTUGUESA

Instrução: As questões de números 01 a 10 referem-se ao texto abaixo.

O direito de morrer em paz

01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46

A morte é entendida e enfrentada diferentemente nos diversos países e culturas. Em alguns locais, após a morte, o corpo é preparado para ser mantido por longos períodos, visando receber as homenagens póstumas e, inclusive, permitir que familiares e amigos rememorem com alegria o tempo que tiveram de convívio. No Brasil, este tema não é discutido no dia-a-dia e causa constrangimentos ao ser abordado. Nossas crianças são afastadas e impedidas de participar dos momentos finais de despedida de um ente próximo.

Com o avanço da medicina, disseminou-se a noção de que a cura é possível em todas as circunstâncias. Esta visão otimista é ampliada na mídia, pois, analisando os resultados de reanimação cardiorrespiratória apresentados em diversos filmes e seriados de televisão, observa-se uma taxa de recuperação irreal (superior a 70%), disseminando-se uma falsa expectativa.

Na formação médica, a morte também tem merecido pouca atenção, apesar de ser um evento com o qual quase todos os médicos irão se defrontar. O ensino médico é quase todo voltado para o enfoque curativo, sendo a morte, neste contexto, percebida por muitos como um fracasso. Não surpreende, portanto, que pacientes com doenças irreversíveis e terminais recebam tratamentos sofisticados, onerosos e inadequados. Nesses casos, o avanço tecnológico torna-se um instrumento de tortura que prolonga o ato de morrer, promovendo uma morte distante dos familiares, em um ambiente impessoal, sem afeto e desconsiderando a dignidade como um direito da pessoa.

A condição terminal ocorre quando a doença, independentemente do tratamento adotado, evoluirá de forma inexorável para a morte. A equipe médica define a irreversibilidade da doença de forma consensual, baseada em dados objetivos e subjetivos. Em pacientes com doença irreversível e terminal, o que os médicos e a medicina podem e devem oferecer são medidas que minimizem a dor e o sofrimento; assim como se priorizem condições para que este indivíduo enfrente seus últimos momentos junto de sua família, em um ambiente de carinho, solidariedade e compreensão. Este conjunto de medidas é definido na medicina moderna como cuidados paliativos e constituem o objetivo principal da assistência nesta etapa de final de vida.

O artigo 57 do código de ética médica “proíbe o médico de deixar de utilizar todos os meios disponíveis de diagnóstico e tratamento a seu alcance em favor do paciente”, e tem sido interpretado por alguns como contrário à prática de cuidados paliativos. Tal como proposto no juramento de Hipócrates, quando este artigo refere “em favor do paciente”, tem a óbvia conotação de benefício e de não perseguir “curas” comprovadamente impossíveis de serem alcançadas nesta situação.

Exatamente nesta direção que o Conselho Federal de Medicina aprovou, em 2006, a Resolução 1.805. O artigo 1º “permite ao médico limitar ou suspender procedimentos e tratamentos que prolonguem a vida do doente, em fase terminal, de enfermidade grave e incurável, respeitada a vontade da pessoa ou de seu representante legal”. O artigo 2º define que “o doente continuará a receber todos os cuidados necessários para aliviar os sintomas que levam ao sofrimento, assegurada a assistência integral, o conforto físico, psíquico, social, espiritual, inclusive assegurando a ele o direito da alta hospitalar”.

Esta resolução que visava trazer mais clareza ___ assunto, ressaltando ser uma decisão de final de vida tomada entre um paciente moribundo e seu médico, acabou ganhando uma conotação jurídica, com discussões em tribunais dentro de um contexto penal. Como considerar que ___ delito quando um doente sem esperança de cura decide conscientemente com seu médico que não deseja ser submetido __ terapêuticas agressivas, preferindo enfrentar a morte cercado do amor de seus familiares? Foi exatamente assim que decidiu o papa João Paulo II em seus momentos finais de vida. Na visão de alguns juristas, se o sumo pontífice estivesse no Brasil, seu médico deveria desconsiderar a sua vontade e submetê-lo __ intervenções médicas sabidamente ineficazes para o seu caso, prolongando o ato de morrer. Até na sua morte o papa Wojtyla conseguiu ajudar uma parcela da humanidade! Que nossa sociedade e nossos juristas saibam aprender com ele.

(Jefferson P. Piva – Jornal Zero Hora, 18-01-2009 – adaptação)


QUESTÃO 01 – De acordo com o texto, pode-se afirmar que:

I – A medicina e consequentemente os médicos podem e devem oferecer a seus pacientes terminais medidas que minimizem a dor.

II – Os médicos, considerando o avanço da medicina, devem, obrigatoriamente e por força de juramento, manter o paciente vivo, utilizando todos os recursos disponíveis nos hospitais.

III – A cura, por ser possível em qualquer circunstância, desconsidera a vontade do paciente e a de seus familiares, apesar de todo o sofrimento advindo durante o processo. Quais estão corretas? A) Apenas a I. B) Apenas a II. C) Apenas a III. D) Apenas a I e a II. E) Apenas a II e a III. QUESTÃO 02 – Considere as seguintes propostas de substituição vocabular. I rememorem ( l. 03) por recordem II inexorável (l. 19) por confessa III consensual (l. 20) por conspícua IV paliativos (l. 24) por imediatos Quais não provocam alteração de sentido ou necessidade de ajuste no contexto em que ocorrem? A) Apenas I. B) Apenas II. C) Apenas III. D) Apenas I e II. E) Apenas II e III. QUESTÃO 03 – Analise as afirmações, que são feitas a seguir, a respeito de palavras do texto.

I – Em irreversíveis e compreensão, o conjunto de letras grifado representa um fonema.

II – Nas palavras proíbe e terapêuticas, os encontros vocálicos salientados são classificados como ditongos.

III – Em tratamento e interpretado, os conjuntos de letras sublinhados representam dígrafos, e os negritados, encontros consonantais.

Quais estão incorretas? A) Apenas I. B) Apenas II. C) Apenas III. D) Apenas I e II. E) Apenas II e III.

QUESTÃO 04 – Considere as seguintes afirmações acerca da pontuação no texto.

I – A primeira vírgula da linha 11 poderia ser retirada sem causar incorreção do período.

II – Ao utilizar aspas entre as linhas 26 e 27, o autor informa que o texto colocado entre esses sinais de pontuação representa uma citação.

III – O ponto de exclamação utilizado na linha 45 poderia ser substituído por ponto final, sem provocar alteração estrutural no período. Quais estão corretas? A) Apenas I. B) Apenas II. C) Apenas III. D) Apenas I e II. E) Apenas II e III. QUESTÃO 05 – Avalie as seguintes propostas de preenchimento de lacunas no texto.

I – A lacuna da linha 37 deve ser preenchida por ao. Caso a palavra assunto fosse substituída por discussão, o uso da crase seria obrigatório.

II – A lacuna da linha 39, para manter a correção e o sentido do período, deve ser preenchida por a.

III – Tanto na linha 40 quanto na 43, pode-se utilizar, apenas, a preposição a. Quais estão incorretas?

A) Apenas I. B) Apenas II. C) Apenas III. D) Apenas I e II. E) Apenas II e III. QUESTÃO 06 – Verifique as afirmações que seguem.

I – Em disseminou-se (l. 07) e observa-se (l. 09), a palavra se tem a mesma função.

II – Nas linhas 18 e 29, o nexo quando introduz oração subordinada adverbial.

III – A substituição de torna-se (l. 15) por transforma-se não acarreta nenhuma alteração no período em que se insere. Quais estão incorretas? A) Apenas I. B) Apenas II. C) Apenas III. D) Apenas I e II. E) Apenas I e III.


QUESTÃO 07 – Em relação ao período “Na formação médica, a morte também tem merecido pouca atenção, apesar de ser um evento com o qual todos os médicos irão se defrontar.” (l. 11-12), afirma-se que:

I – O uso do advérbio também informa que a morte não recebe a devida atenção em outras áreas de formação.

II – Poder-se-ia suprimir o advérbio também, pois não se alteraria o sentido do período.

III – O nexo apesar de introduz uma oração que exprime idéia de consequência.

Quais estão corretas? A) Apenas I. B) Apenas II. C) Apenas III. D) Apenas I e II. E) Apenas II e III. QUESTÃO 08 – Sobre as ocorrências da palavra que, nas linhas 14 e 15, afirma-se que:

I – Ambos introduzem orações adjetivas. II – Apenas o primeiro é pronome relativo,

retomando a expressão que o antecede. III – O segundo não é conjunção; retomando

um termo já expresso e introduzindo nova oração. Quais estão incorretas? A) Apenas a I. B) Apenas a II. C) Apenas a I e a II. D) Apenas a II e a III. E) I, II e III. QUESTÃO 09 – Em relação à palavra incurável (l. 33) é correto afirmar que: A) Possui prefixo e sufixo. B) O radical é representado por –curav. C) –incura é radical. D) O prefixo atribui idéia de inclusão. E) O sufixo é formador de advérbio.

QUESTÕES 10 – Em relação ao segundo parágrafo do texto, é correto dizer que:

I – A mídia é responsável pela construção da ideia de que todos os pacientes, em qualquer circunstância, recuperam-se dos males que sofrem.

II – A noção de cura que hoje tem a medicina é reforçada pela mídia, considerando a exploração do tema pelos diversos seriados que são apresentados, apesar de os dados serem irreais.

III – A expectativa de cura divulgada através de filmes e seriados na televisão contribuem para divulgar falsos dados sobre a realidade médica.

Quais estão corretas? A) Apenas I. B) Apenas II. C) Apenas III. D) Apenas I e II. E) Apenas II e III.

INFORMÁTICA

Para a resolução das questões desta prova, considere os seguintes detalhes: (1) o mouse está configurado para uma pessoa que o utiliza com a mão direita (destro) e usa, com maior freqüência, o botão esquerdo, que possui as funcionalidades de seleção ou arrastar normal, dentre outras. O botão da direita serve para ativar o menu de contexto ou arrastar especial; (2) os programas utilizados nesta prova foram instalados com todas as suas configurações padrão, entretanto, caso tenham sido realizadas alterações significativas nestas configurações elas serão alertadas no texto da questão ou mostradas visualmente, se necessário; e (3) no enunciado e respostas de algumas questões existem palavras que foram digitadas entre aspas, apenas para destacá-las. Neste caso, para resolver as questões, desconsidere as aspas e atente somente para o texto propriamente dito. A questão 11 baseia-se na Figura 1, que mostra a janela principal do Windows Explorer, do Windows XP, na qual se realizou as seguintes atividades: (1) selecionou-se os arquivos apontados pelas setas nº 2, 3 e 4; (2) posicionou-se o cursor do mouse sobre os arquivos selecionados; (3) pressionou-se e segurou-se o botão esquerdo do mouse; e (4) arrastou-se o cursor do mouse até o local apontado pela seta nº 6.


QUESTÃO 11 – Na Figura 01, do Windows Explorer, ao ser solto o botão esquerdo do mouse, pode-se afirmar que: A) o arquivo apontado pela seta nº 3, será copiado,

do local apontado pela seta nº 5, para a unidade de disco local apontada pela seta nº 8.

B) os arquivos apontados pelas setas nº 3 e 4, serão copiados, do local apontado pela seta nº 5, para as unidades de disco apontadas, respectivamente, pelas setas nº 8 e 7.

C) o arquivo apontado pela seta nº 4, será movido, do local apontado pela seta nº 5, para a unidade de disco removível, apontada pela seta nº 7.

D) os arquivos apontados pelas setas nº 2, 3 e 4, serão movidos, do local apontado pela seta nº 5, para a unidade de disco removível, apontada pela seta nº 7.

E) os arquivos apontados pelas setas nº 2, 3 e 4, não serão copiados e nem movidos para outro lugar, permanecendo armazenados no local apontado pela seta nº 5.

A questão 12 baseia-se nas Figuras 2(a) e 2(b) do Word 2002. A Figura 2(a) mostra a janela principal do Word 2002, a partir da qual se pode observar que está sendo elaborado um documento e, logo abaixo desta janela, apresenta-se, de forma destacada e ampliada, alguns de seus marcadores, apenas para facilitar a visualização e a resolução da questão. A Figura 2(b), ativada a partir da Figura 2(a), mostra o documento da Figura 2(a) no modo "Visualização".

Figura 1 - Windows Explorer

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2

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7

9

10

1

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7

6

1 2 3 4 5

10

9

Figura 2(a) - Janela principal do Word 2002

Figura 2(b) - Visualização do documento da Figura 2(a)


QUESTÃO 12 – Na janela principal do Word 2002, mostrada na Figura 2(a), para diminuir a distância entre a borda esquerda da página e a margem esquerda do documento, apontada pela seta nº 6, basta realizar as seguintes atividades: A) (1) posicionar o cursor do mouse exatamente no

local apontado pela seta nº 7, até o cursor do mouse se transformar em uma seta dupla horizontal (↔); e (2) pressionar e segurar o botão esquerdo do mouse e arrastá-lo para a esquerda, até o local desejado.

B) (1) posicionar o cursor do mouse exatamente no local apontado pela seta nº 7, até o cursor do mouse se transformar em uma seta simples apontando para a esquerda (←); e (2) pressionar e segurar o botão esquerdo do mouse e arrastá-lo para a esquerda, até o local desejado.

C) (1) posicionar o cursor do mouse sobre o marcador apontado pela seta nº 8; e (2) pressionar e segurar o botão esquerdo do mouse e arrastá-lo para a esquerda, até o local desejado.

D) (1) posicionar o cursor do mouse sobre o marcador apontado pela seta nº 9; e (2) pressionar e segurar o botão esquerdo do mouse e arrastá-lo para a esquerda, até o local desejado.

E) (1) posicionar o cursor do mouse sobre o marcador apontado pela seta nº 10; e (2) pressionar e segurar o botão esquerdo do mouse e arrastá-lo para a esquerda, até o local desejado.

A questão 13 baseia-se nas Figuras 3(a) e 3(b), que mostram o mesmo documento do Excel 2002. A Figura 3(a) exibe: (1) um documento antes de ser ativado determinado recurso do Excel 2002; e (2) itens que compõem o menu "Dados". A Figura 3(b), mostra o resultado obtido após ter sido ativado determinado recurso do Excel 2002, na Figura 3(a).

QUESTÃO 13 – Na Figura 3(b), a seta nº 6 aponta para um recurso do Excel 2002, que passou a ser exbido após ter sido ativado, na Figura 3(a), determinado item do menu "Dados". Nesse caso, para ativar tal recurso bastou, na Figura 3(a), dar um clique, com o botão esquerdo do mouse sobre, o item de menu apontado pela seta nº: A) 1. B) 2. C) 3. D) 4. E) 5.

Figura 3(b) – Janela principal do Excel 2002 (depois)

6

Figura 3(a) – Janela principal do Excel 2002 (antes)

1

2

3

5

4


A questão 14 baseia-se na Figura 4, do Excel 2002, na qual se observa que está sendo exibido um menu suspenso. QUESTÃO 14 Na Figura 4, do Excel 2002, se for dado um clique, com o botão esquerdo do mouse, sobre o local apontado pela seta nº:

A) 1, pode-se afirmar que serão ocultadas as colunas de A a G, assim como as linhas de 1 a 19.

B) 1, pode-se afirmar que serão ocultadas, apenas, as linhas de 1 a 19.

C) 2, pode-se afirmar que serão reexibidas, apenas, as linhas 6 e 7.

D) 2, pode-se afirmar que serão reexibidas, apenas, as colunas C e D.

E) 2, pode-se afirmar que serão reexibidas as colunas C e D, assim como as linhas de 6 e 7.

A questão 15 baseia-se nas Figuras 5(a) e 5(b), do Outlook Express 6. A Figura 5(a) mostra uma mensagem enviada pelo usuário "Carlos", cuja conta de e-mail é "[email protected]". A Figura 5(b) mostra a caixa de entrada da conta de e-mail "[email protected]", após ter recebido a mensagem da Figura 5(a), enviada pelo "Carlos". Na Figura 5(b) inseriu-se, intencionalmente, no local apontado pela seta nº 1, um retângulo, de modo a ocultar qualquer texto ou inscrição por acaso existente nesse local.

Figura 5(a) - Mensagem eletrônica elaborada e enviada por "Carlos"

Figura 5(b) - Caixa de entrada de "[email protected]"

1

Figura 4 – Janela principal do Excel 2002

1

2


QUESTÃO 15 – A Figura 5(b) mostra a caixa de entrada da conta de e-mail "[email protected]", com a mensagem da Figura 5(a) elaborada e enviada por "Carlos" em seu interior. Nesse caso pode-se afirmar que, no local apontado pela seta nº 1, da Figura 5(b), será mostrado o seguinte:

I - Para: [email protected]. II - Cc: [email protected]. III - Cco: [email protected].

Quais estão corretas? A) Apenas I. B) Apenas I e II. C) Apenas I e III. D) Apenas II e III. E) I, II e III. A questão 16 baseia-se na Figura 6, que mostra a caixa de diálogo "Opções da Internet", do Internet Explorer 6.

QUESTÃO 16 – Alguns sites da Internet, ao serem visitados, armazenam informações em um pequeno arquivo de texto, no computador do usuário. Por exemplo, quando o usuário pesquisa informações sobre o horário de um vôo, no site de uma companhia aérea, esse site poderá armazenar dados sobre o itinerário, no computador do interessado. Além disso, esse tipo de recurso pode armazenar detalhes sobre as páginas eletrônicas visitadas pelo usuário, assim como informações de identificação pessoal, como, por exemplo, nome, e-mail, endereço e telefone, dentre outras. Para excluir esses pequenos arquivos de textos de um computador, basta, na Figura 6: A) pressionar o botão apontado pela seta nº 1 e, ao

aparecer uma caixa de diálogo solicitando a confirmação da exclusão, pressionar o botão "OK".

B) pressionar o botão apontado pela seta nº 2 e, ao aparecer uma caixa de diálogo solicitando a confirmação da exclusão, pressionar o botão "OK".

C) pressionar o botão apontado pela seta nº 3 e, ao aparecer uma caixa de diálogo, pressionar o botão "OK".

D) digitar, no local apontado pela seta nº 4, o número zero e pressionar o botão "OK", apontado pela seta nº 6.

E) digitar, no local apontado pela seta nº 4, o número zero, pressionar o botão apontado pela seta nº 5 e, finalmente, pressionar o botão "OK", apontado pela seta nº 6.

LEGISLAÇÃO

QUESTÃO 17 – A Resolução CREMERS 01/2007, cria o cargo de Coordenador das Câmaras Técnicas que será escolhido pela Diretoria entre os Conselheiros do CREMERS, ad referendum do Plenário e que terá como atribuições, entre outras:

I – Coordenar as Câmaras Técnicas (CTs), visando a sua integração com o Corpo de Conselheiros e ao intercâmbio entre as mesmas.

II – Supervisionar o conjunto das atividades e funcionamento das Câmaras Técnicas (CTs).

III - Promover reuniões periódicas entre os coordenadores e membros das CTs, objetivando o seu desenvolvimento.

IV – Indicar o Conselheiro Coordenador de cada Câmara Técnica, ‘ad referendum’ da Diretoria, podendo substituí-lo, se necessário em caráter precário, para não prejudicar funcionamento da Câmara Técnica.

V – Sugerir a criação de novas CTs sempre que necessário, encaminhando o expediente à Diretoria. Quais estão corretas? A) Apenas I. B) Apenas I e II C) Apenas I, II e III D) Apenas I, II, III e IV E) I, II, III, IV e V

Figura 6 - Caixa de diálogo "Opções da Internet"

1 2 3

5 4

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QUESTÃO 18 – Relativamente a regulação e fiscalização do Exercício da Medicina, da Odontologia, da Medicina Veterinária e das Profissões de Farmacêutico, Parteira e Enfermeira, no Brasil podemos dizer que: A) Os médicos e os cirurgiões dentistas são

obrigados a notificar no primeiro semestre de cada ano, à autoridade sanitária da localidade onde clinicarem, ou, em sua falta, à autoridade executiva, a sede de seus consultórios ou residências, a fim de serem organizados o cadastro médico e o cadastro odontológico local.

B) Nas localidades onde não houver autoridade sanitária, compete às autoridades do executivo verificar se o profissional se acha devidamente habilitado para o exercício da sua profissão.

C) Os médicos, farmacêuticos, cirurgiões dentistas, veterinários, enfermeiros e parteiras que cometerem falta grave ou erro de ofício, poderão ser suspensos do exercício da sua profissão pelo prazo de 2 meses a 5 anos, e se exercem função pública, serão demitidos dos respectivos cargos.

D) A penalidade de suspensão será imposta no Distrito Federal pelo diretor geral do Departamento Nacional de Saúde Pública, depois de inquérito administrativo apreciado por três profissionais de notório saber e probidade, escolhidos um pelo Ministro da Educação e Saúde Pública, um pelo diretor do Departamento Nacional de Saúde Pública e um pelo diretor do Departamento Nacional do Ensino, e nos Estados pelo respectivo diretor dos serviços sanitários, após inquérito administrativo procedido por uma comissão de três profissionais, escolhidos um pelo secretário do Interior do Estado, um pelo diretor do serviço sanitário e um pelo juiz seccional federal. Em qualquer caso da aplicação da penalidade, cabe recurso ao Ministro da Educação e Saúde Pública.

E) Os que apresentarem oposição ou embaraço de qualquer ordem à ação fiscalizadora da autoridade sanitária, ou que a desacatarem no exercício de suas funções, receberão notificação sem prejuízo da ação penal por desacato à autoridade que poderá ter lugar por denúncia do Ministério da Saúde, na Justiça Federal, ou por denúncia dos órgãos competentes da Justiça Estadual.

QUESTÃO 19 – Conforme o Decreto 20.931 de 11.01.1932 são deveres dos médicos, entre outros:

I - escrever as receitas por extenso, legivelmente, em vernáculo, nelas indicando o uso interno ou externo dos medicamentos, o nome e a residência do doente, bem como a própria residência ou consultório.

II - ratificar em suas receitas a posologia dos medicamentos, sempre que esta for anormal, eximindo assim o farmacêutico de responsabilidade no seu aviamento.

III - observar fielmente as disposições regulamentares referentes às doenças de notificação compulsória.

IV - atestar o óbito em impressos fornecidos pelas repartições sanitárias, com a exata “causa mortis”, de acordo com a nomenclatura nosológica internacional de estatística demógrafo-sanitária.

V - mencionar em seus anúncios somente os títulos científicos e a especialidade. Quais estão corretas? A) Apenas I. B) Apenas I e II. C) Apenas I, II e III. D) Apenas I, II, III e IV. E) I, II, III, IV e V.

QUESTÃO 20 – Os profissionais que se servirem do seu título para a prescrição ou administração indevida de tóxicos entorpecentes, além de serem responsabilizados criminalmente serão suspensos do exercício da sua profissão pelo prazo de _______________, e demitidos de qualquer cargo público que exerçam. Assinale a alternativa que complete corretamente a assertiva acima. A) um a cinco anos B) um a seis anos C) dois a cinco anos D) dois a seis anos E) três anos


QUESTÃO 21 – As parteiras e enfermeiras especializadas em obstetrícia devem limitar-se aos cuidados indispensáveis às parturientes e aos recém-nascidos nos casos normais, e em qualquer anormalidade devem reclamar a presença de um médico, cabendo-lhes a responsabilidade pelos acidentes atribuíveis à imperícia da sua intervenção, sendo-lhes vedado:

I - prestar assistência médica a mulheres e crianças fora do período do parto, ou realizar qualquer intervenção cirúrgica.

II - recolher as parturientes e gestantes para tratamento em sua residência ou em estabelecimentos sob a sua direção imediata ou mediata.

III - manter consultório para exames e prática de curativos.

IV - prescrever medicações, salvo a que for urgentemente reclamada pela necessidade de evitar ou combater acidentes graves que comprometam a vida da parturiente, do feto ou recém-nascido.

V – assinar atestados de óbito resultante de seu trabalho. Quais estão corretas? A) Apenas I. B) Apenas I e II. C) Apenas I, II e III. D) Apenas I, II, III e IV. E) I, II, III, IV e V. QUESTÃO 22 – A Comissão de Divulgação de Assuntos Médicos (Codame) do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul tem por finalidades, entre outras:

I - Supervisionar toda a forma de divulgação, pelos atuais meios de comunicação, individual ou coletiva, por estabelecimento de saúde, por órgão governamental ou privado.

II - Convocar o médico que possa estar infringindo o Código de Ética Médica, leis ou resoluções do Conselho Federal de Medicina e Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul.

III - Orientar os médicos quanto à divulgação, junto ao público, de toda a matéria que eventualmente os envolva, relacionada com a área da saúde, evitando a propaganda pessoal ou a exposição de seus pacientes.

IV - Preservar a necessidade de que a população seja devidamente integrada em campanhas educativas, sendo informada a respeito dos avanços científicos, auxiliando o médico na luta contra as doenças.

V - Estimular a propagação dos conhecimentos, em forma de cultura geral, assegurando aos médicos a arte de escrever sobre medicina e suas atividades literárias em jornais ou revistas fora da órbita da profissão.

Quais estão corretas? A) Apenas I. B) Apenas I e II. C) Apenas I, II e III. D) Apenas I, II, III e IV. E) I, II, III, IV e V. QUESTÃO 23 – Relativamente aos critérios norteadores da propaganda em Medicina, é vedado ao médico, entre outras coisas:

I - anunciar que trata de sistemas orgânicos, órgãos ou doenças específicas, por induzir a confusão com divulgação de especialidade.

II - anunciar aparelhagem de forma a que lhe atribua capacidade privilegiada.

III - participar de anúncios de empresas ou produtos ligados à Medicina.

IV - permitir que seu nome seja incluído em propaganda enganosa de qualquer natureza.

V - permitir que seu nome circule em qualquer mídia, inclusive na Internet, em matérias desprovidas de rigor científico.

Quais estão corretas? A) Apenas I. B) Apenas I e II. C) Apenas I, II e III. D) Apenas I, II, III e IV. E) I, II, III, IV e V. QUESTÃO 24 – Relativamente à pesquisa médica, pode-se dizer que: A) Garantida a segurança é permitido participar de

qualquer tipo de experiência no ser humano com fins bélicos, políticos, raciais ou eugênicos.

B) Realizar pesquisa em ser humano, sem que este tenha dado consentimento por escrito, após devidamente esclarecido sobre a natureza e conseqüências da pesquisa.

C) Usar experimentalmente qualquer tipo de terapêutica, ainda não liberada para uso no País, sem a devida autorização dos órgãos competentes e sem consentimento do paciente ou de seu responsável legal, devidamente informados da situação e das possíveis conseqüências só é permitido com licença do Ministério da Saúde.

D) Promover pesquisa médica na comunidade sem o conhecimento dessa coletividade e sem que o objetivo seja a proteção da saúde pública, respeitadas as características locais só é possível após ampla e generalizada divulgação.

E) O obter vantagens pessoais, ter qualquer interesse comercial ou renunciar à sua independência profissional em relação a financiadores de pesquisa médica da qual participe é a busca justa pela melhoria na qualidade de vida profissional e pessoal.


CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS QUESTÃO 25 – Em relação à pessoa natural, indique a resposta correta: A) a capacidade de fato é comum a todas as

pessoas naturais, a partir do nascimento com vida.

B) a personalidade civil da pessoa começa a partir da concepção.

C) as situações de incapacidade absoluta exigem a assistência do responsável legal.

D) a situação jurídica dos pródigos é a da incapacidade relativa.

E) a declaração de morte presumida pressupõe a decretação da ausência.

QUESTÃO 26 – Em relação aos direitos da personalidade, assinale a opção incorreta: A) salvo por exigência médica, é defeso o ato de

disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes, ressalvado para fins de transplante.

B) é válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.

C) ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.

D) em se tratando de morto, terá legitimação para exigir que cesse a ameaça, ou lesão, a direito da personalidade, os herdeiros legítimos ou testamentários.

E) aplica-se à pessoa jurídica, no que couber, a proteção dos direitos da personalidade.

QUESTÃO 27 – Em relação à Responsabilidade Civil, pode ser afirmado que: A) a responsabilidade do médico é subjetiva. B) a responsabilidade médica é objetiva, pois trata-

se de relação de consumo. C) a indenização poderá ser reduzida ou ampliada

de acordo com o grau de culpa do agente. D) a indenização será afastada se a vítima tiver

concorrido culposamente para o evento. E) no caso de lesão ou outra ofensa a saúde, o

ofensor indenizará o ofendido pelos danos emergentes, incluídos nestes os eventuais lucros cessantes.

QUESTÃO 28 – Considerando os princípios que norteiam do Processo Civil, indique a alternativa correta: A) a ação começa por iniciativa da parte ou

interessado, mas se desenvolve por impulso oficial.

B) para o ajuizamento da ação em relação a entes públicos é indispensável o prévio esgotamento da via administrativa.

C) a citação ordenada por juiz incompetente não interrompe a prescrição.

D) a toda causa será atribuído um valor, salvo nos casos em que não se tenha conteúdo econômico imediato.

E) o autor poderá modificar os pedidos ou a causa de pedir até a contestação.

QUESTÃO 29 – Extingue-se o processo com julgamento do mérito: A) quando o juiz pronunciar a prescrição. B) quando o juiz indeferir a petição inicial. C) quando o autor desistir da ação. D) quando ocorrer confusão entre autor e réu. E) quando o juiz acolher a alegação de coisa

julgada. QUESTÃO 30 – Em relação ao procedimento a ser adotado quando houver multiplicidade de recursos especiais fundados em idêntica questão de direito, é correto incorreto afirmar que: A) O Ministério Público terá vista do processo no

prazo de quinze dias. B) poderá ser admitida a manifestação de “amicus

curiae”. C) o relator poderá solicitar informações aos

tribunais regionais ou estaduais sobre a controvérsia, a serem prestadas no prazo de quinze dias.

D) poderá ser determinada a suspensão nos tribunais de segunda instância, dos recursos especiais nos quais se tenha estabelecida a mesma controvérsia.

E) o julgamento procedido pelo STJ terá efeito vinculante para todos os órgãos do Poder Judiciário e, em caso de não observância, a parte interessada deverá apresentar reclamação no STJ.


QUESTÃO 31 – A respeito da teoria dos atos administrativos, julgue os seguintes itens e assinale a alternativa incorreta:

A) Os atos administrativos são dotados de

presunção de legalidade, e, também por isso, como regra geral, os recursos administrativos não têm efeito suspensivo.

B) A imperatividade, um sinônimo de poder extroverso, é um atributo que não está presente em todos os atos administrativos, como por exemplo, na maioria dos casos, é o que ocorre com os pareceres.

C) A discricionariedade, a coercibilidade e a autoexecutoriedade são atributos que sempre acompanham o exercício do poder de polícia.

D) A lei pode estabelecer, para um recurso administrativo, o efeito suspensivo.

E) A motivação de um ato administrativo, quando obrigatória, deve contemplar a exposição dos motivos de fato e de direito, ou seja, a regra de direito habilitante e os fatos em que o agente se baseou para decidir, especialmente sendo o ato do tipo discricionário.

QUESTÃO 32 – Do tema Serviço Público pode-se dizer que: A) Incumbe sempre ao Poder Público prestar serviço

público, de forma direta ou indireta, e, no segundo caso, somente mediante a assinatura de contratos de concessão.

B) A concessão se divide em comum, patrocinada ou administrativa, e, como regra geral, todas exigem a licitação na modalidade concorrência.

C) O contrato de concessão e o contrato de permissão podem contemplar no seu objeto a realização de obra pública.

D) Existe a possibilidade de encampação nos contratos de permissão.

E) Os contratos de concessão são revogáveis a qualquer tempo.

QUESTÃO 33 – Assinale a assertiva incorreta sobre autarquias. A) As autarquias são criadas por lei específica, com

personalidade jurídica de Direito Público, para executar atividades típicas da Administração Pública, como por exemplo, o exercício do poder de polícia.

B) A criação de autarquia depende da elaboração de lei específica, enquanto as associações públicas nascem a partir da assinatura de um contrato.

C) As autarquias, da espécie agências reguladoras, se assinarem um contrato de gestão, podem também merecer a denominação de agências executivas.

D) As autarquias são entidades da Administração Indireta, e, quando seus dirigentes têm mandato fixo são consideradas autarquias em regime especial.

E) Segundo está expresso na Constituição, as autarquias não podem ter subsidiárias.

QUESTÃO 34 – O servidor público civil federal, regido pelo Regime Jurídico da Lei nº 8.112/90, responde civil, penal e administrativamente, pelo exercício irregular das suas atribuições, sendo certo que: A) as sanções daí decorrentes, conforme o caso,

poderão produzir a exoneração do servidor. B) no caso de dano causado a terceiros, o servidor

não responde regressivamente à Administração. C) a responsabilidade administrativa fica afastada,

se houver absolvição criminal, por negativa do fato.

D) a responsabilidade administrativa não se afasta, mesmo se houver absolvição por negativa da autoria.

E) no caso de dano ao erário, a obrigação de reparar extingue-se com a sua morte e não se transmite a herdeiros.

QUESTÃO 35 – Das alternativas abaixo relacionadas, marque a assertiva incorreta. São formas de extinção do crédito tributário: A) o pagamento e a compensação. B) a remissão e a transação. C) a prescrição e a conversão do depósito em renda. D) a decadência e a dação em pagamento de bens

imóveis. E) a decisão judicial passada em julgado e a

isenção.


QUESTÃO 36 – São hipóteses de suspensão do crédito tributário, com exceção da seguinte alternativa: A) o depósito do montante integral e a moratória. B) o parcelamento e a moratória. C) a concessão de medida liminar ou tutela

antecipada e o depósito do montante integral. D) as reclamações e os recursos, nos termos das

leis reguladoras do processo tributário administrativo

E) a consignação em pagamento e a moratória. QUESTÃO 37 – Analise as afirmações abaixo.

I. A exclusão do crédito tributário dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído, ou dela conseqüente.

II. A isenção pode ser restrita a determinada região do território da entidade tributante, em função de condições a ela peculiares.

III. A anistia abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede.

IV. O fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.

Quais estão incorretas? A) Apenas I. B) Apenas I e II. C) Apenas II e III. D) Apenas I, II e III. E) I, II, III e IV.

QUESTÃO 38 – A respeito das espécies tributárias, pode-se dizer que (marque a incorreta): A) As taxas são tributos vinculados a uma

contraprestação estatal, e, para a sua majoração, respeitam o princípio da anterioridade comum e o princípio da anterioridade especial.

B) Os impostos são exemplos de tributos não vinculados a uma contraprestação estatal, e, também nesse ponto, se diferem da contribuição de melhoria.

C) Na Constituição Federal está expresso o fato gerador do empréstimo compulsório, um tributo de competência exclusiva da União.

D) O imposto sobre produtos industrializados respeita o princípio da anterioridade especial (ou mitigada), que corresponde ao período de 90 (noventa) dias para produzir efeitos a sua eventual majoração.

E) A taxa de iluminação pública é sempre inconstitucional.

QUESTÃO 39 – De acordo com a Lei 9.099/95, a citação deverá ser feita:

I - por correspondência, com aviso de

recebimento em mão própria. II - tratando-se de pessoa jurídica ou firma

individual, mediante entrega ao encarregado da recepção, que será obrigatoriamente identificado.

III - sendo necessário, por oficial de justiça, independentemente de mandado ou carta precatória. Quais estão corretas? A) Apenas I. B) Apenas II. C) Apenas III. D) Apenas I e II. E) I, II e III. QUESTÃO 40 – Segundo a CF/88, a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes, EXCETO: A) privação ou restrição da liberdade. B) suspensão e diminuição de direitos. C) perda de bens. D) multa. E) prestação social alternativa.

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Cargo: 1 - Advogado (Especialista) - Porto Alegre

(*) Questão(ões) anulada(s) - a pontuação será revertida a todos os candidatos

Questão Respostas Componente 1 A LíNGUA PORTUGUESA 2 A LíNGUA PORTUGUESA 3 D LíNGUA PORTUGUESA 4 E LíNGUA PORTUGUESA 5 B LíNGUA PORTUGUESA 6 C LíNGUA PORTUGUESA 7 A LíNGUA PORTUGUESA 8 C LíNGUA PORTUGUESA 9 A LíNGUA PORTUGUESA 10 E LíNGUA PORTUGUESA 11 E INFORMáTICA 12 A INFORMáTICA 13 E INFORMáTICA 14 D INFORMáTICA 15 B INFORMáTICA 16 A INFORMáTICA 17 E LEGISLAçãO 18 D LEGISLAçãO 19 D LEGISLAçãO 20 A LEGISLAçãO 21 E LEGISLAçãO 22 E LEGISLAçãO 23 E LEGISLAçãO 24 * LEGISLAçãO 25 D CONHECIMENTOS ESPECíFICOS 26 D CONHECIMENTOS ESPECíFICOS 27 A CONHECIMENTOS ESPECíFICOS 28 A CONHECIMENTOS ESPECíFICOS 29 A CONHECIMENTOS ESPECíFICOS 30 * CONHECIMENTOS ESPECíFICOS 31 C CONHECIMENTOS ESPECíFICOS 32 B CONHECIMENTOS ESPECíFICOS 33 E CONHECIMENTOS ESPECíFICOS 34 C CONHECIMENTOS ESPECíFICOS 35 E CONHECIMENTOS ESPECíFICOS 36 E CONHECIMENTOS ESPECíFICOS 37 A CONHECIMENTOS ESPECíFICOS 38 C CONHECIMENTOS ESPECíFICOS 39 E CONHECIMENTOS ESPECíFICOS 40 B CONHECIMENTOS ESPECíFICOS

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