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Nós, os Ciganos...

Edição da Câmara Municipal de LagoaJunho 2007

Nós, os Ciganos...

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Nós, os Ciganos...

Ficha Técnica

EdiçãoMunicípio de LagoaLargo do Município | 8401-851 LagoaTelefone 282 380 400/29 | Fax 282 380 463www.cm-lagoa.pt

CoordenaçãoServiços de Acção Social, Habitação e Saúde

Equipa TécnicaAna Marta Charneco, Assistente SocialMárcia Silva Oliveira, SociólogaSandra Rodrigues Generoso, Socióloga

Revisão de TextoMadalena Sousa, Professora

Digitalização, Preparação e Pré-ImpressãoAna Maria Linha - “Gazeta de Lagoa”Largo Alves Roçadas, 8-A - 8400-313 LagoaTelefones 282 341 512 | 282 343 350 | Fax 282 341 512E-mail: gazetadelagoa@gmail.com

Selecções de Cores, Impressão e AcabamentosTopográfica Lda.Granja Parque - Armazém 11 - Recta da Granja - Campo Raso2710-142 Sintra | Telefone 219 244 797 | Fax 219 244 170E-mail: topgrafica@sapo.pt

Tiragem1.000 exemplares

Depósito Legal259441/07

ISBN978-989-8053-07-7

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À guisa de Prefácio

Quando, nos Serviços Sociais do Município de Lagoa – a cuja Câmara tenho ahonra de presidir – surgiu a ideia da elaboração de um livro, visando contribuir para oestudo da antropologia cultural e da vida social e económica das famílias de etnia ciga-na, nada e criada neste Concelho ou aqui, simplesmente, radicada, tive, desde logo,muito interesse pela ideia e uma grande curiosidade pela possibilidade de confirmaraquilo que todos nós já sabemos, embora sem esmiuçarmos o seu modus vivendi: emLagoa vive uma numerosa colónia de etnia cigana, sendo que a maioria com razoáveiscondições sociais e económicas, comparativamente a outros núcleos que, desde temposimemoriais, vivem em Portugal, um pouco por todo o lado.

A história dos ciganos – apenas como definição étnica – contada neste livro, dir--nos-á que a radicação de ciganos nesta área do Algarve teve início há mais de meioséculo (ou talvez muito mais), para aqui convergindo por se tratar de uma zona agráriacom grande predominância de culturas espontâneas, abrigo e alimento de milhões decaracóis, um dos afazeres sazonais dessa gente nobre, nómada por excelência, verdadei-ramente livre, quer nos actos quotidianos, quer nos pensamentos humanos, quer naintegração e interligação social nas áreas ou regiões onde “assentam arraiais” em buscade alguma qualidade de vida, que querem plena, sem grandes preocupações ou compro-missos.

Os ciganos, pelo menos “os nossos ciganos”, são gente boa, que respeita masque também quer ser respeitada. Que quer ter obrigações, mas também direitos. Quequer pagar impostos q.b., mas que também quer ter oportunidades para trabalhar noseu “metier” de sempre: a venda ambulante, negócio milenar pouco exigente! Mas ne-gócio!

É uma paixão a vida dos ciganos, gente nómada que calcorreia mundo, vendendoilusões, mesmo sem “ler a sina” na palma das mãos!

Quem é este povo maravilhoso, apesar de tão vilipendiado?Dizem-nos os estudiosos de antanho, mas também os contemporâneos, que a

palavra “cigano” entrou no vocabulário português através do francês e que nada tem aver com a palavra castelhana “gitano” e que o povo cigano tem, de certo modo, origem

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na Ásia Menor onde tinham a fama de magos, adivinhos e encantadores de serpentes,só tendo aparecido na Europa Oriental no princípio do Século XIV provenientes da Ín-dia, pese embora o erro de, durante muito tempo, se ter considerado e aceite que a suaorigem teria sido o Egipto o que levou a que, por esse motivo, tenham sido e continuemsendo conhecidos por “gypsies” em Inglaterra, “gyphtoi” na Grécia. Mas também, por “ci-gány”, na Hungria; “zigna”, na Roménia; “atzigan”, na Turquia; “romanichels” ou “bohè-mien”, em França ou por “gitano”, em Espanha. Várias designações para um mesmo povo!

Os ciganos, contudo, nunca se preocuparam com nomes, alcunhas ou denomina-ções mais ou menos adaptadas às regiões e aos países e, nalguns casos, demasiadamentepejorativas e insidiosas. Por se ter julgado, também erradamente, em termos históricose civilizacionais, que os ciganos eram oriundos da Boémia, beneficiaram, ao tempo, de“cartas de protecção” assinadas pelo rei daquele país.

Os ciganos, no entanto, nunca aceitaram ser tratados como pessoas marginais,criminosos, ladrões e vigaristas. É certo que eles existem na etnia. Mas também existemem todas as restantes etnias e raças!

Ainda que se diga, porque assim continua sendo, que os ciganos são um povo er-rante, nómada, também se reconhece que são astutos, negociantes natos, capazes defazer dinheiro de tudo, quase a partir do nada, como é, por mero exemplo, a captura ecomercialização de caracóis na zona de Porches e um pouco por todo o Concelho. Cap-tura que também serve para sua subsistência, dado tratar-se de famílias muito nume-rosas… e os “ciganos” serem excelentes caçadores de animais tão pequenos e tão va-garosos. Mas saborosos e muito apreciados.

Porches terá sido, quanto a mim, o verdadeiro “el dorado” dos ciganos modernosque, vindos do Norte ou do Alentejo, aqui iniciaram a sua radicação no Algarve, poraqui ficando, por aqui constituindo famílias perfeitamente entrosadas na sociedade civilda terra. Hoje, pelo menos no Concelho de Lagoa e no seio da família cigana, os adjec-tivos, com sentido algo pejorativo, ladino, trapaceiro, ardiloso e ladrão deixaram de fa-zer sentido, como formas discriminatórias selectivas.

Este livro vai servir, seguramente, para desenvolvermos um sentimento menosagressivo e muito mais humanizado e solidário para com um povo que, sendo diferente,é igual a qualquer outro, com as suas tradições, que devem ser respeitadas nos termosda nossa Constituição, pelo que a sua cidadania jamais poderá ser posta em causa.

Lagoa, Junho de 2007.

José Inácio Marques Eduardo, lic.Presidente da Câmara Municipal de Lagoa

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Todos já ouviram falar deles...

Outrora deambulavam pelas estradas em caravanas de cavalos e dormiam emacampamentos – alguns apelidaram-nos de “senhores do vento”. Actualmente trocaramas carroças por carrinhas e as tendas foram substituídas por habitações condignas.

Pessoalmente, quero expressar a minha solidariedade com este povo, tantas ve-zes incompreendido, por defender uma cultura que é sua e que apenas pretende trans-mitir aos seus filhos, em paralelo com as regras da dita sociedade dominante.

Como testemunho, importa referir que cresci e estudei ao lado de alguns ciganos,mantendo com eles uma relação de respeito mútuo, fundamental para um bom entendi-mento, que me orgulho de preservar.

O Parlamento e o Conselho Europeu instituíram 2007 como o Ano Europeu daIgualdade de Oportunidades para Todos. Fazemos deste o nosso objectivo comeste trabalho, procurando alertar a comunidade em geral para o combate de atitudes ecomportamentos discriminatórios e especificamente no que diz respeito à comunidadecigana.

No âmbito da intervenção social que se pretende promover no concelho de Lagoae também como cidadãos conscientes da necessidade de construirmos uma sociedademulticultural, é nossa intenção contribuir para um maior conhecimento acerca da comuni-dade cigana residente nos Bairros Municipais do nosso concelho, esperando com estesingelo contributo diminuir os estereótipos e preconceitos que lhes estão associados.

Através desta breve publicação pretende-se essencialmente contrariar e atenuaras condutas discriminatórias face aos ciganos, fomentando a multiculturalidade e acoesão dos diversos grupos sociais, ou seja, fomentando uma maior coesão societal,através de um maior conhecimento acerca desta etnia, com um olhar específico paraaqueles que vivem no nosso concelho. Neste sentido, abordaremos de uma forma sim-plista as diferentes áreas que compõem o quotidiano deste povo: origem e costumes,relações familiares, religião, a venda ambulante, a criança e a escola e também algumascuriosidades.

Rui Manuel Rosa Lopes CorreiaVereador dos Pelouros da Acção Social e Educação

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Os Ciganos também são Gente!!!!

Estupefacto e revoltado assisti, pela televisão, a uma pequena “revolta popular”numa qualquer Vila localizada a norte de Portugal, pelo facto da Câmara Municipal terdestinado habitação social para o realojamento de várias famílias de etnia cigana.

Assisti, pela televisão, ao que disseram as populações e seus representantes,com destaque para o próprio Presidente da respectiva Junta de Freguesia que perfilhavaas mesmas ideias dos populares que, contudo, clamavam que se não tratava de racismo,“só que querem os ciganos bem longe daqui, eles não prestam”!

Isto tudo, ante a passividade do Ministério Público que deveria ter mandadoidentificar as pessoas – todas as pessoas – que saíram contra os ciganos e a sua inte-gração na sociedade!

A forma como actuaram e aquilo que disseram expressa, jurídica, constitucional-mente e à luz do nosso Código Penal, um crime grave de segregação racista e xenófoba,pelo que toda essa gente deveria ter ficado sob a alçada da lei, até porque existemagravantes, dado que os ciganos também são portugueses e têm protecção especialpela União Europeia (protecção das minorias).

Se bem conheço as populações do Concelho de Lagoa e o modus vivendi dosnossos ciganos (e muitos são, verdadeiramente integrados na sociedade civil Lagoense),o que ocorreu no norte do país, aqui não teria acontecido, porque os nossos autarcassão pessoas sérias e cumpridoras dos direitos, liberdades e garantias, direitos e deveresque se destinam a todos, brancos, pretos, ciganos, imigrantes, etc. e não, apenas, a al-guns.

E as leis são bem claras e muito precisas, quanto à defesa das minorias, sendode lembrar a personalidade dos ciganos e a sua forma de vida, nos tempos modernos,pouco ou nada têm a ver com outras épocas e outras histórias de vida.

Arthur LigneDirector do Jornal “Gazeta de Lagoa”

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Ser Cigano não é uma escolha…

Ninguém opta por ser ou não cigano, nascemos como elementos pertencentes auma etnia minoritária com uma identidade muito própria. É a partir daí que somosidentificados como grupo, como ciganos.

Não me envergonho de ser cigano… embora o simples facto de pertencer a estaetnia faça com que nós os ciganos tenhamos que lidar com a rejeição. Chegarmos a umlocal e olharem-nos como diferentes traz a revolta e como não sabemos defendermo-nos verbalmente ou através de legislação de apoio, utilizamos a força física como formade auto-defesa.

Actualmente os ciganos estão a enfrentar um processo de mudança…Por um lado estamos a aprender a lidar com a lei e com o facto de esta nos de-

fender e não apenas nos incriminar. Por outro lado, a quebra da venda ambulante, em-purra os nossos filhos para a escola em busca de melhores condições de vida no futuro,o que se traduz numa maior abertura aos valores e costumes da sociedade dominante.

Existe uma maior abertura ao exterior, mas ainda existem constrangimentos aonível das tradições ciganas e por isso temos que mediar a nossa vida em função da so-ciedade dominante e da nossa própria cultura.

Em Portugal as tradições ciganas ainda estão muito vivas e para preservarmosuma cultura milenar como a nossa é necessário sermos coesos e unidos!

Assim sendo, nós os ciganos temos de viver dentro da lei e da cultura dominante,mas defendendo os nossos valores enquanto ciganos!!!!

João da Cruz dos ReisBairro Municipal de Porches

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A Origem do Povo Cigano

Existem entre 30 e 50 mil ciganos em Portugal (Público: 02/02/2004)

Falar do povo cigano pressupõe falarmos de uma cultura milenar, nómadae àgrafa, por isso muitas são as teorias sobre a sua verdadeira origem.

Segundo muitos historiadores e antropólogos a origem do Povo cigano en-contra-se na Índia ou no Egipto, ou até mesmo na Grécia, denominado “PequenoEgipto” que se localizava no Épiro (uma das 13 periferias da Grécia, localizadano sudoeste da península balcânica), assim designado devido à fertilidade queestava subjacente ao solo, este factor está na origem do seu nome egitianos/egipcianos – ciganos.

Os primeiros ciganos terão começado a entrar na Europa por volta do sé-culo XII, vários grupos migraram, em vagas sucessivas por diversas razões, pro-vavelmente entre os séculos III e VIII, através da Pérsia, da Arménia e de ou-tras regiões em direcção à Europa, onde terão chegado entre os séculos XII eXIV.

Não existe uma descrição exacta da presença destes grupos no ContinenteEuropeu, mas existem alguns relatos que datam de 1322 mais precisamente nailha de Creta.

A sua presença na Península Ibérica só muito mais tarde é que é compro-vada, por volta de 1425, mais especificamente em Saragoça. Em Portugal nãoexistem relatos do aparecimento deste povo, embora sem data exacta os docu-mentos mais antigos e conhecidos que falam da presença dos ciganos no nossopaís remontem ao século XV.

Socialmente os ciganos são divididos em três grandes grupos:

Os Rom (Leste Europeu)Os Sinti (Alemanha, França, Áustria e Suiça)Os Kalon (Portugal e Espanha), existindo ainda muitas outras sub divisões.

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Cada um destes grupos diferencia-se dos demais pelo dialecto (derivadodo Romani), hábitos, tradições específicas, vestuário, etc.

Devido à inexistência de documentos escritos que comprovem a origemdeste povo, têm surgido ao longo dos séculos diversas lendas e crenças que setêm difundido entre as famílias e sustentam algumas teorias da sua origem.

“O Cigano provém do Egipto… O Cigano era o Rei do Ouro… só os ciganosé que sabiam o segredo e o real valor deste metal.

O Rei de Portugal negociou com o Rei dos Ciganos do Egipto, pedindo es-tes em negócio. O interesse do Rei Português era que os ciganos lhe desvendas-sem o segredo do ouro, e assim foi….

Estimou os ciganos, deu-lhes tudo para lhes sacar o segredo. Depois de osaber, passou a odiá-los e a excluí-los, tentando que estes abandonassem opaís. Daí que a comunidade cigana esteja espalhada por todo o mundo. Foi apartir dos ciganos que se descobriram as minas de ouro em Portugal.”

“Os Ciganos moravam há muitos e muitos anos atrás na Índia e não se sa-be por quê, ganharam terras no Egipto, na Síria e na Turquia. Foram então paralá. Passados alguns anos, os homens dos países resolveram unir-se e tomar asterras dos ciganos, também não se sabe porquê.

Como eles eram muitos e estavam todos unidos contra os ciganos, invadiramas terras e o chefe lá deles, que era um ditador – coisa de que cigano que sepreza não gosta – ordenou aos ciganos:

- Vocês têm duas possibilidades: ou entregam as terras para nós ou morremcom as suas mulheres e filhos.

Com medo de que massacrassem as suas crianças e as suas mulheres, osciganos não tiveram outro jeito se não ir embora.

Mas, desde aquela época tão antiga, já havia as tribos divididas. Então, osmacwai saíram para um lado, os kalderash por outro, os xoraxané por outro, eassim por diante todos os grupos de ciganos, cada um com uma ideia de lugarideal na sua cabeça. Mas sabe-se que todos somos ciganos, porque falamosuma só língua – o romano. E a nossa língua é a nossa pátria. (Lenda retirada de

Cristina Pereira, Lendas e Histórias Ciganas, Rio de Janeiro, Imago. 1991, p. 60)

Em 1521, Gil Vicente realizou uma peça de teatro “Farsa de Ciganos”,revelando que já nesta época esta etnia era vista como uma comunidade nómada,que rouba num sítio e que vai vender no outro.

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O principal meio de subsistência deste povo era através do comércio decavalos, que segundo relatos históricos, diversos grupos vagueavam pelo país, aque se juntavam outros fugitivos da lei.

Em 1526 D. João III, Rei de Portugal, proibiu o povo cigano de entrar emPortugal, ordenando consecutivamente a expulsão de todos os que aqui viviam.Durante séculos foi realizada legislação com a mesma finalidade, a de expulsaros ciganos de Portugal. Somente a partir do séc. XIX é que o Estado acabou porconsiderá-los cidadãos portugueses.

A sociedade portuguesa viveu durante décadas momentos de particularconflitualidade com este povo. A injustiça e a exclusão social são algumas dassituações pelas quais os grupos sociais designados por minoritários, quetêm pouca representatividade na sociedade estão sujeitas. Estes são grupos aquem são negadas igualdades de oportunidades e onde as condições de vidatendem a estagnar ou a sofrer poucas mutações sociais.

O povo cigano é um grupo social minoritário ignorado de um modo geralpela sociedade, pois os ciganos são indivíduos que acabam por viver um poucoà margem da sociedade, impossibilitando-os de usufruir em pleno direito à saúde,à educação, ao apoio social e à justiça, baseando a sua convivência social emfunção dos valores e tradições inerentes ao seu povo.

A marginalização e a exclusão social têm acompanhado o povo cigano aolongo destes seis séculos e hoje ainda carrega consigo o peso deste estigmasocial.

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A Etnia Cigana e os Seus Costumes

A Etnia Cigana tem costumes muito próprios, a sua cultura é repre-sentada por um conjunto de tradições e crenças que se encontram en-raizados secularmente. Porém, em virtude dos processos de adaptaçãoalguns destes costumes estão a desagregar-se, surgindo novos hábitosresultantes da aculturação.

A identidade cultural dos ciganos é constituída nas relações de parentesco,a identidade constrói-se com o outro, esta identidade é estruturada em torno deum conjunto de valores simbólicos e morais comuns.

O processo de socialização deste povo é vincado pela interiorização doselementos socioculturais do seu meio, pela aquisição de conhecimentos, modelos,valores, pela forma de agir e pela forma de pensar e sentir, que se integram naestrutura da sua personalidade sob a influência de experiências de agentes sociaissignificativos. No povo cigano estes agentes de socialização são por excelência afamília, onde os mais velhos procuram transmitir valores, crenças e costumes.

“ A língua, os costumes e os hábitos são aquilo que nos une”

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Os ciganos não escrevem a sua história nem a sua língua, ela existe comose fosse uma longa história que se conta ao longo dos séculos. A cultura dopovo cigano é uma cultura ágrafa… e neste sentido não existem registosescritos sobre a cultura deste povo, daí a importância da língua – o romano/calópara os ciganos, pois esta constitui a perpetuação de uma das suas mais valiosastradições. É através desta que a identidade cultural deste povo é passada de ge-ração em geração, de pais para filhos e assim sucessivamente. A língua surgede facto como um elemento de união e pertença.

“ É expressamente proibido ensinar o romani para os não-ciganos; e os ci-ganos fiéis às tradições, que prezam a sua origem, seus irmãos de raça, que sãoverdadeiros ciganos, sabem disto. Portanto, quando alguém que se diz ciganoquiser ensinar o romani, geralmente às custas de dinheiro (…) Ele poderá seraté cigano de origem, mas não será mais um cigano de alma e coração capaz demanter a honradez de seus antepassados e contemporâneos autênticos.” (inwww.umbandaracional.com.br.)

A cultura cigana é um símbolo de protesto, com efeito, os ciganos conserva-ram até hoje a fé nas suas tradições milenares e consentiram ao longo dos tem-pos enfrentar situações que lhes eram prejudiciais para não serem infiéis aospreceitos das suas crenças.

O indivíduo cigano só se sente cigano no seu Clã (grupo social), pois elenunca se encontra isolado dos seus companheiros de raça. O Clã é sempre nu-meroso e tem ramificações por toda a parte onde existem ciganos, permitindoque por este facto as suas relações se estendam aos parentes afastados. Entreos membros de um Clã é obrigação ajudarem-se mutuamente em momentos dedificuldades.

Sob o aspecto sociológico poderíamos considerar o grupo cigano como umgrupo biológico, todos os indivíduos são livres, sem qualquer relação jurídica en-tre si e cada um interpreta simplesmente o papel que a natureza lhe deu, prevale-cendo as relações de parentesco e respeitando as diferenças de sexo e de idade.

Uma das tradições milenares é o respeito pelos homens mais velhos, en-quanto pessoas mais sábias e experientes, este é o conceito que determina uma

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hierarquia muito própria, característica da cultura cigana. Os mais velhos têmsempre uma palavra a dizer sobre o destino da comunidade.

São estas normas/tradições pré-determinadas que orientam as práticas eas vivências diárias deste povo, e embora não exista a submissão dos mais no-vos aos mais velhos, o respeito que lhes conferem está enraizado dentro de ca-da um destes indivíduos, é aos indivíduos mais velhos que são pedidas orientaçõese conselhos de forma a resolver problemas. São os mais velhos que exercem ocontrolo social, tentam garantir a conformidade necessária às normas pelas quaiso povo cigano se orienta, de forma a manter a coesão social.

“No regime cigano existe um respeito pelos mais velhos. Assim o mais ve-lho é quem dita as leis. Por exemplo: Só com ordem do Patriarca é que podemresidir no concelho… Se existir um conflito entre ciganos, um deles tem de irembora, normalmente fica o cigano mais velho, o outro tem que ir residir noutrolocal.”

“Homens de leis, são homens mais velhos, tem que ser um homem res-peitado que ao longa da vida tenha dado cartas para isso.”

Na família cigana o luto une toda a comunidade na dor. Quando morre omarido a mulher cigana tem de cortar o cabelo todo, tem de vestir preto parasempre.

“Quando morre algum familiar, vestimo-nos de luto e não podemos ver te-levisão e ouvir música durante dois ou três anos. Se o marido morre, a esposarapa o cabelo e a partir dessa altura usa lenço, se for ao contrário, o marido dei-xa crescer a barba durante dois anos.”

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O Casamento

O casamento étnico, é um dos momentos mais esperados pelosnoivos e suas famílias e a virgindade da mulher um elemento essencialpara que se concretize a união entre os ciganos.

Falar das tradições seculares desta comunidade sem falarmos do casamentoseria erróneo. Para o povo cigano todos as relações se estabelecem a partir dafamília, e é a partir desta que todos os indivíduos se socializam, aprendendoaqui as regras e comportamentos a adoptar ao longo de toda a sua vida.

O casamento representa a continuidade da raça e da cultura, a formaçãoe a continuidade da família, daí a sua importância exacerbada.

O cônjuge é escolhido normalmente no seio do grupo ou de um subgrupo,embora já existam famílias mistas, ou seja, casamentos fora da sua etnia.

É de extrema importância que o cônjuge seja membro do próprio grupoou subgrupo. O casamento normalmente é pensado muito tempo antes de real-mente acontecer, isto porque são os pais dos “noivos” que decidem unir as famí-

lias pelo casamento dos seus filhos, ge-ralmente as crianças são prometidas lo-go desde tenra idade.

“A Cigana gosta do noivo e faz-sea festa. Primeiro faz-se uma festa comos pais do noivo para combinar o casa-mento, e o casamento é só depois… umafesta grande com a família toda.”

Ao contrário dos paílhos, a uniãomatrimonial cigana não tem que ser ne-cessariamente reconhecida pelo registocivil e pela igreja católica, o reconheci-mento do casamento cigano é feito pelaprópria comunidade de acordo com assuas tradições.

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O casamento é visto como uma porta de entrada para o mundo dos adul-tos. Os noivos não podem ter nenhum tipo de intimidade antes da cerimónia.Durante o casamento, três dias e três noites, os noivos ficam separados dandoatenção aos convidados, na última noite é que ficam sozinhos pela primeira vez.

A noiva tem de confirmar a sua virgindade, caso não aconteça a noiva po-de ser rejeitada e é novamente entregue aos pais. O que constitui motivo devergonha e desonra para o povo cigano.

“A honra é tudo para as famílias ciganas. E não existe dinheiro que paguea honra da noiva.“ (Manuel Marques in Correio do Minho)

No caso de ser comprovada a virgindade, na manhã seguinte da festa decasamento ela veste-se com uma roupa festiva, normalmente o vestido de noiva.

“O casamento são dois ou três dias…. As ciganas mais velhas fazem a co-mida e existe muita música e muita dança. O casamento é só ao registo, a noivatem que ficar na casa da sogra e só depois é que arranjam casa. (…) Aindaexiste o ritual da virgindade. Faz-se esse ritual porque tem que ser…. É a lei docigano.”

No entanto podem existir casamentos fora da etnia cigana, ou seja um ci-gano pode casar-se com uma paílha, uma mulher não cigana, a qual deverá po-rém submeter-se às regras e às tradições ciganas. A aceitação da família mistadepende muito do ascendente e do prestígio do elemento não cigano, dependetambém do facto de esse elemento ser homem ou mulher, porque se for um ma-rido paílho está sujeito a uma certa repulsa por parte dos ciganos, mas se foruma mulher paílha, a aceitação é mais provável do que no caso anterior.

Em caso de infidelidade no casamento, o cônjuge infiel é expulso da comu-nidade, perdendo todos os direitos sobre os filhos.

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As relações Homem Mulher

Não existe dúvida de que na culturacigana se observa a diferenciação sexual dospapéis do homem e da mulher, tal como nopassado, ainda hoje é à mulher que competea administração da casa. A educação dosfilhos também é competência específica damãe, o pai está presente com a sua autorida-de incondicional, mas nunca assume um pa-pel activo na educação dos filhos.

Na cultura cigana é evidente a diferen-ciação entre o género, cabendo ao homemditar as regras de conduta e o poder disci-plinador, é o homem que ordena. As mu-lheres ciganas assumem um papel de sub-missão, que lhes é ditado pela própria comu-nidade.

Para além do controlo social exercido à mulher logo aquando do casamento,à sua “pureza” (virgindade), este continua a ser perpetuado ao longo da sua vi-da, remetendo a mulher para o espaço doméstico, onde permanece longe domundo dos homens, o mundo do ócio e do lazer, submetendo-a a um estatutosocial inferior.

“O homem é a cabeça da mulher e não ao contrário. Não tem a ver comdireitos, tem a ver com uma hierarquia, que tem que estar dividida. A última pa-lavra é do homem… sempre!”

Muitas mulheres assumem e interiorizam este papel desde crianças e,neste contexto, são elas próprias quem se submetem ao poder do homem (pai/marido), assumindo esta diferenciação com obrigatoriedade.

O poder e a dominação masculina no interior da família e da comunidadeestão organizados e institucionalizados de forma hierárquica e, neste contexto,existe a sobrevalorização do papel do homem na comunidade.

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A Criança Cigana e a Escola

A Instituição Escolar constitui uma ameaça para o povo cigano,uma vez que substitui a educação familiar e os valores que tornamesta etnia ímpar.

A escola está organizada de acordo com a ideologia dominante, ou seja,de acordo com a sociedade dos paílhos. Assim sendo, as crianças são educadaspara efectuarem escolhas ao longo da sua vida e é dada uma grande importânciaà Instituição Escola e à progressão escolar.

Para a etnia cigana a escolarização das crianças não assume uma grandeimportância, pois a educação da criança cigana começa e acaba na família. Naeducação cigana não existem momentos definidos para aprender, trabalhar ebrincar. A educação é um processo constante e permanente entre a criança e asua família, pois estes vivem juntos, nomeadamente em conjunto com diferentesgerações.

A finalidade da educação será fazer um jovem bravo, isto é, um verdadeiro

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cigano, preparando-o para observar os preceitos e conservar a própria identidadeface aos paílhos, dando continuidade à cultura cigana.

Os pais ciganos têm uma grande desconfiança em relação ao sistema es-colar pelo facto de ser uma educação transmitida a partir da escrita (ao contrárioda sua cultura – àgrafa), de ser uma pessoa estranha a educar – o(a) professor(a),(ao contrário da sua cultura – a família) e porque existe um choque de culturas,uma vez que a escola não exalta os seus costumes e as suas tradições…

A adaptação ao ambiente escolar, com horários e normas rígidas, é o fac-tor para as crianças ciganas que apresenta maior dificuldade, pois essas criançasnão estão preparadas para entrar no ambiente escolar em pé de igualdade comas crianças não-ciganas da mesma idade, existindo um desnivelamento cultural.

A educação cigana é de facto uma educação familiar e traduz-se:

- No reconhecimento do seu pai ou outro elemento adulto da sua famíliacomo seu único chefe e na dificuldade em reconhecer o professor/educador co-mo tal.

- A escola prepara as crianças para ingressarem no mundo competitivo dotrabalho, um mundo sócio económico diferente do mundo cigano. Para o povocigano não existe competição laboral, cultiva-se o ócio, daí não darem importânciaà Instituição Escola.

A escola dá importância às capacidades que os indivíduos vão adquirindoao longo do processo educativo, nomeadamente: ler, escrever, calcular, atingirdeterminadas qualificações (…) O povo cigano, por seu lado dà maior importânciaà experiência de cada um.

Os ciganos testemunham que: Nós queremos guardar os costumes… Asnossas filhas misturam-se com os vossos costumes e vícios, nós não queremosisso. É através do conhecimento que se peca!

Em suma, a comunidade cigana não vê a escola como algo muito positivopara as suas crianças, muito pelo contrário. Os objectivos da escola não vão aoencontro da educação cigana, daí traduzir-se num espaço de desconfiança econflito. Por norma a continuidade da criança na escola é decidida em família.

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A integração das famílias ciganasresidentes nos Bairros de Habitação Socialdo Concelho de Lagoa

Habitação Social – A necessidade de intervir com a comunidade

Hoje em dia a habitação social ainda representa uma das estratégias fun-damentais de providência estatal, facto visível na política de habitação praticadano nosso país. As carências ao nível do alojamento tem levado o Estado a apostarnum modelo descentralizado de promoção habitacional, ou seja na criação deprogramas apoiados pela Administração Central, mas protagonizados pelos actoreslocais, tais como os Municípios, as Cooperativas de Habitação Económica ouInstituições Particulares de Solidariedade Social.

É neste contexto que surgem os Bairros Municipais de Lagoa, fruto da ce-lebração de Acordos de Colaboração entre o Câmara Municipal de Lagoa e a Ad-ministração Central, Instituto Nacional de Habitação (INH), que tiveram comoobjectivo a promoção de habitação social para arrendamento no regime de rendaapoiada, cujos fogos foram destinados sobretudo ao realojamento de famíliasresidentes em barracas ou casas abarracadas.

A habitação de cariz social deveria ser um meio de inserção das populaçõesmais carenciadas, promovendo um desenvolvimento participado, sob pena dese transformar os actores sociais em receptores de bens e serviços, não os en-volvendo no seu próprio espaço, na sua própria mudança. Assim sendo, a acçãodo Estado não deve apenas centrar-se na providência, sob pena de se atribuirhabitações e ampliar-se a exclusão social vivenciada por estas populações.

Neste contexto, a construção dos Bairros de Habitação Social levantaminúmeras polémicas, sobretudo quanto à eficácia das políticas de habitação social.A Habitação Social tem demonstrado duas grandes incapacidades, por um ladoa construção de um espaço relacional e por outro, a apropriação socialdo espaço.

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Segundo Maia (1999) a periferização dos bairros aliada à condensação lo-cal das baixas condições sócio económicas tem levado a uma segregação destesespaços face aos centros urbanos e, a uma homogeneidade interna dos mesmos,o que faz com que os Bairros Sociais sejam iguais entre si e diferentes das zonasresidenciais envolventes.

O realojamento das populações provoca a mudança das condições residen-ciais e conduz muitas vezes à interrupção do processo que vincula os indivíduosao seu ambiente físico e social, ou seja, provocam um corte no estado de equilíbriodos indivíduos, exigindo um processo de transição, readaptação e reconstrução.

A forma como cada morador vivencia o processo de realojamento e a sa-tisfação residencial com o Bairro depende de factores de ordem pessoal (idade,sexo, classe social, número de filhos) e de ordem ambiental, tais como as caracte-rísticas do bairro, a sua aparência, o tempo que permanece no bairro e/ou emcasa e ainda as relações sociais que estabelece com os vizinhos.

A inserção num novo meio, a transferência da família para um novo espaçogeográfico, as novas relações de vizinhança, acarretam muitas vezes a perdadas antigas redes de solidariedade. Qualquer que seja a forma como cada mora-dor vivencia o realojamento, esta mudança tem sempre impacto ao nível daidentidade social dos indivíduos, afectando o seu sistema de valores, atitudes,crenças, costumes, práticas, normas e rituais, ou seja, a sua cultura.

Os Municípios, como entidades pro-motoras e gestoras de habitação social,têm um papel determinante no que dizrespeito aos Bairros de Habitação Social,pois assumem um papel impulsionadorde agentes locais para uma política pluri-dimensional, apresentando-se como veí-culo de dinamização, através da constru-ção e adaptação de equipamentos, via-bilização de recursos materiais e finan-ceiros, promoção de iniciativas sócio re-creativas e educacionais, para uma construção social plena. (Almeida, João Ferreira

de, Integração Social e Exclusão Social; Algumas Questões, in análise Social, Vol. XVIII, págs.

829-834)

De forma a atenuar este impacto e a estimular a identificação com o novo

I Maratona de Futsal

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Nós, os Ciganos...

local, promovendo a inclusão social das populações, é imprescindível desenvolverum trabalho com a comunidade, no terreno, e neste sentido, o Município de La-goa, consciente da importância do contacto directo e in situ com os moradoresdos Bairros de Habitação Social, como forma de combater e atenuar factores as-sociados ao fenómeno da exclusão social que caracterizam estas malhas urbanas,dinamiza os Gabinetes de Apoio ao Morador (GAM), que consubstanciamnuma metodologia de trabalho baseada num acompanhamento psicossocial ede proximidade em parceria com os restantes agentes locais.

A atribuição de uma habitaçãoé mais do que a entrega de uma ca-sa, implicando de facto uma mudan-ça de modos de vida, de redes desolidariedade e vizinhança, uma novaforma de assunção da cidadania que,se não for devidamente apoiada eacompanhada, origina situações deexclusão.

Os maiores Bairros do concelho de Lagoa – Bairro Municipal Jacinto Correia(65 fogos de arrendamento) e Bairro Municipal de Porches (67 fogos de arrenda-mento), tiveram o devido acompanhamento técnico no processo de realojamentoe integração das famílias.

No Bairro Jacinto Correia o GAM entrou em funcionamento em Outubrode 1995, ano de atribuição das habitações e em 1996 deu-se também a aberturade um espaço destinado à ocupaçãodos tempos livres das crianças e jo-vens deste bairro, que visou comba-ter a utilização descoordenada do es-paço rua e o seu isolamento face aosequipamentos sociais. Além destasactividades diárias permanentes, apopulação do Bairro pôde ainda usu-fruir de aulas de ensino recorrente eeducação extra-escolar, aproveitandodesta forma os espaços de lojas exis-tentes no seu interior para dinamizar

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Nós, os Ciganos...

serviços de apoio à plena inserção da população a nível social, recreativo eeducacional.

É de salientar que o Município de Lagoa, no âmbito do realojamento dapopulação do Bairro Municipal Jacinto Correia recebeu em 1995 a Menção do Jú-ri de Promoção Municipal, júri este constituído pelo Conselho Directivo do InstitutoNacional de Habitação.

Posteriormente o GAM do Bairro Jacinto Correia esteve encerrado, poréme considerando uma nova estratégia de gestão social, patrimonial e financeiraintegrada por parte do Município de Lagoa, em Outubro de 2005 voltou a abriras suas portas.

O GAM do Bairro Municipal de Porches está em funcionamento desdeo realojamento da sua população – Julho de 2005. Conscientes da necessida-de de capacitar esta população para a aquisição de novos hábitos de vivênciaem comunidade e até porque a grande maioria tivera, até à data, deficientes

relações de vizinhança, foi desen-volvido um trabalho em parceriacom a Instituição Particular deSolidariedade Social – Centro deApoio Social de Porches, umagente local estratégico, que di-namizou diversas acções de for-mação em Economia Familiar,Relações Interpessoais eCuidados Básicos de Saúde,

Higiene e Alimentação. Estasacções de formação tiveram lugarentre finais de 2005 e meados de2006, logo após o realojamentoe funcionaram como comple-mento ao acompanhamento té-cnico individualizado promovidonos quatro meses antecedentesà atribuição efectiva das habita-ções.

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Nós, os Ciganos...

Caracterização da Comunidade Cigana Residente nos Bairros Sociaisdo Concelho de Lagoa

Os Bairros Municipais do Concelho de Lagoa, ao contrário de muitos outros,encontram-se inseridos na comunidade urbana, usufruindo de equipamentos eespaços de lazer e convívio, daproximidade de serviços, bem co-mo uma rede de transportes pú-blicos.

O maior aglomerado de fa-mílias ciganas residentes nosBairros Municipais do concelho deLagoa habitam nas duas maioreszonas residenciais de cariz social,a saber, Bairro Municipal Ja-cinto Correia – Poço Partido– Carvoeiro e Bairro Munici-pal de Porches, existindo apenas um agregado familiar de etnia cigana a residirno Bairro Municipal das Marinhas – Mexilhoeira da Carregação – Freguesia deEstombar e um outro no Bairro Municipal Zeca Afonso – Lagoa. Esta última fa-mília adquiriu a propriedade plena da habitação a 26 de Maio de 2002, facto querevela um aumento do nível de integração social.

Todos os agregados familiares, à excepção desta última, estão em regimede arrendamento, aplicando-se a Renda Apoiada conforme disposto no decreto--lei n.º 166/93, de 7 de Maio, que corresponde na prática à concessão de umsubsídio ao inquilino, pois a renda justa em função do fogo, poderia exceder acapacidade económico-financeira do morador, só pagando este a sua prestaçãopessoal ajustada aos seus rendimentos e à composição do seu agregado familiar.

Todas as famílias ciganas residentes em fogos de habitação social proprie-dade do Município de Lagoa são oriundas de aglomerados de barracas ou casasabarracadas, sem as mínimas condições de habitabilidade e com infra estruturasdeficientes.

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O Bairro Municipal Ja-cinto Correia – Poço Par-tido é habitado desde Junhode 1995, sendo constituídopor 85 fogos, 20 dos quais fo-ram vendidos e os restantes 65encontram-se arrendados se-gundo o Programa de Realoja-mento de Famílias residentesem barracas/abarracados.

Dos 65 agregados familiares residentes neste espaço residencial, 5 são deetnia cigana.

Este Bairro localiza-se a cerca de 3 km do centro urbano da sede do con-celho, a cidade de Lagoa e a 2 km de uma zona turística, Carvoeiro, freguesia naqual se integra. Apesar da proximidade geográfica dos centros urbanos e semi--urbanos e existindo uma rede de transportes públicos que assegura o transporteda população, é um bairro fechado sobre si próprio devido à zona de implemen-tação.

Os agregados familiaresresidentes no Bairro Municipalde Porches foram realojados emJulho de 2005 e da totalidade das67 famílias em regime de arren-damento, 13 são famílias de etniacigana.

Segundo a nossa análise, aprimeira família cigana a fixar-seno Concelho de Lagoa reside ac-tualmente no Bairro Municipal de

Porches. Reside no concelho há cerca de 63 anos e, segundo os próprios, terãofixado a sua residência na zona das Alagoas, perto do Largo 5 de Outubro, nafreguesia de Lagoa.

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Verificamos ainda que a maioria dos agregados familiares de etnia ciganaresidentes nos Bairros de Habitação Social do Concelho de Lagoa descendemdesta família.

Conforme se verifica no genograma da família Fernandes, existem 9 famíliasresidentes nos Bairros Municipais com parentes de 1.º e 2.º grau e descendemtodas da primeira família cigana a fixar-se no concelho de Lagoa – Família Fernan-des. Destes agregados, seis residem no Bairro Municipal de Porches.

Estes seis agregados familiares têm um grau de integração social muitoelevado e são bastante respeitados pela comunidade, uma vez que são indivíduospouco conflituosos e muito respeitadores dos costumes ciganos, apreciando oconvívio, as festas, as danças e os ajuntamentos. A maioria exerce a venda am-bulante como principal actividade económica, prezam a sua raça e cultura, emboratambém respeitem a cultura paílha e procurem integrar-se nela, sem no entantoabdicarem das suas características culturais.

É notório ainda um grande respeito pelo Clã, chefiado por um homemmais velho e que ao longo da sua vida tem dado mostras de ser um homem dehonra e respeito, sendo como tal aquele que dita as leis/normas entre os ciganosresidentes no Concelho de Lagoa.

Ainda descendentes desta família, mas em 4.º e 5.º grau existem outros 4agregados familiares residentes também nos Bairros de habitação Social do Con-celho de Lagoa, nomeadamente dois no Bairro Jacinto Correia na freguesia deCarvoeiro, um outro que foi transferido deste Bairro, para o Bairro Municipal dasMarinhas – Freguesia de Estombar e ainda outro agregado realojado no Bairrode Porches.

Nestes agregados, verificamos que dois deles procuram, pouco a pouco,aproximar-se cada vez mais da cultura paílha e, embora não reneguem a suaprópria raça, demonstram vontade em identificar-se com os costumes da culturadominante, muito embora o modo de estar e vestir ainda revele o seu apego àssuas raízes, devido à forte pressão e controle exercido pelos outros membros dasua comunidade.

Este facto confirma-se pela existência de casamentos mistos no seio da

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família. Estas famílias mistas são um pouco marginalizadas pelas restantes, exis-tindo uma relação de conflito entre famílias, facto que motivou a transferênciade uma família para outro Bairro de habitação social, como atrás referimos.

Além destas existem ainda outros dois Clãs – os Garcia e os Reis. Os pri-meiros residiram até 2005 no Sítio dos Corgos – Bela Vista – freguesia do Parchal,tendo sido apenas realojado no Bairro Municipal de Porches o patriarca da famíliae um dos seus filhos, existindo registo de carência habitacional dos restanteselementos familiares.

A família Reis residiu durante 30 anos no Sítio da Vala – Porches, sendoconstituída por 4 núcleos, todos eles encontram-se a residir no Bairro Municipalde Porches, as famílias exercem a actividade de vendedores ambulantes e sãouma família com um grau de integração muito elevado junto da população residen-te na Vila de Porches.

De facto a família assume uma grande importância para o cigano, traduzin-do-se numa união extrema quando qualquer um dos seus elementos está aatravessar períodos de dor, doença, problemas económicos ou conflitos. Por is-so, constantemente verificamos inúmeros ciganos na entrada do Hospital, juntodo Posto da GNR ou em qualquer local ondeum dos seus esteja em perigo. Ao contráriodos paílhos, para os ciganos o conceito defamília estende-se a toda a família alargada,incluindo a família estabelecida por laços deafinidade.

Quanto à religião, verifica-se que algu-mas famílias são praticantes da religião Evan-gélica, existindo dois Pastores a residir nestesBairros. É de salientar que as famílias ciganaspraticantes da religião evangélica, acreditamque através da religião os ciganos “ (…) deixa-rão os maus vícios” – tornam-se pessoas me-lhores. Como refere Jean-Pierre Liégeois, ”areligião é uma forma de adaptação ao meio,

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Nós, os Ciganos...

um elemento que permite sob certas formas, um equilíbrio psicológico e umaorganização social e cultural.” No entanto a maioria das famílias residentes nosBairros são católicas não praticantes.

Ao nível sócio económico, poderemos dizer que o povo cigano sempreexerceu actividades liberais, permitindo deste modo manter a sua independênciaem relação ao maquinismo urbano, independência essa necessária para a inte-gridade dos seus valores. O povo cigano sempre apreciou as profissões que lhepermitam adaptar-se à sua própria concepção do mundo e assim, evitar riscosde tensões e problemas com os paílhos. Neste sentido, muitas ocupações ciganascontinuam a ser aquelas que lhes permitem um relativo grau de autonomia e li-berdade física, como é o caso da venda ambulante e do negócio de gado.

O cigano normalmente não trabalha em várias ocupações ao mesmo tempo,mas de acordo com os vários mercados laborais, dedica-se somente a uma ouduas ocupações ao longo do ano, é o caso de alguns vendedores ambulantesque, por vezes trabalham também na construção civil, em determinadas alturasdo ano, pois estas actividades são complementares.

A maioria da comunidade cigana residente nos Bairros Sociais do concelhode Lagoa exerce como actividade profissional a venda ambulante. Doze das vin-

te famílias, vendem sobretudo roupa ecalçado nas diversas feiras da região oujunto aos mercados municipais do conce-lho de Lagoa. As restantes não declaramqualquer rendimento proveniente do tra-balho, auferindo a prestação pecuniáriado rendimento social de inserção (7 agre-gados familiares) ou então a Pensão So-cial/Pensão por Invalidez (3 famílias).

Apesar de pertencer aos seus costu-mes, a venda ambulante apresenta-se hoje em dia como uma actividade eco-nómica em risco. A abertura das grandes superfícies comerciais, aliada à com-petitividade dos preços de venda ao público, traduz-se na gradual extinção destaactividade profissional. Esta comunidade tem consciência de que é necessário

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Nós, os Ciganos...

dotar as suas crianças de capacidades que lhes permitam aceder a outros ramosdo mercado de trabalho, porém, a aquisição destes conhecimentos segundoeles não passa pelo percurso escolar. De facto a Instituição escolar representauma ameaça para o povo cigano, sobretudo para as crianças do sexo feminino.

Assim, no que concerne à educação, o grau de escolaridade desta populaçãoé relativamente baixo, os mais velhos apenas sabem assinar o seu próprio nome.A população jovem abandona a escola cedo, frequentando o ensino recorrenteuma vez que é uma das componentes do Plano de Inserção traçado no âmbitoda atribuição da prestação pecuniária do Rendimento Social de Inserção. Osmais novos frequentam a escola e, embora os pais considerem importante afrequência da escola para a ascensão sócio cultural e económica, na realidadeisso não se concretiza, face à ameaça que representa, sobretudo para as raparigasciganas, que poderão ser aliciadas a fugirem ao controle ancestral desta etniarelativo à supremacia do homem sobre a mulher.

Verifica-se uma deficiente escolarização entre a comunidade ciganaresidente nos Bairros Municipais, sendo poucos os ciganos que lêem um jornalou um livro, estas fontes de informação/conhecimento são substituídas pela te-levisão e pela rádio.

Apesar do seu nível de integração na comunidade já de si elevado, a vindapara os Bairros Sociais possibilitou de facto o alargamento das redes de sociabili-dade a vizinhos não ciganos, permitindo às famílias mistas uma maior adaptaçãoao meio, devido à marginalização sentida no seio do seu próprio grupo.

Segundo Alexandra Castro, o realojamento dos ciganos “…aparece comouma necessidade funcional e simbólica para o grupo doméstico que tanto lhepermite viver o quotidiano, como lhe assegura um reconhecimento social.”

A coexistência entre ciganos e não ciganos, permite aos primeiros uma re-definição das suas identidades face às novas formas de apropriação do espaço,uma nova casa com equipamentos e maior conforto, numa intercomunicaçãoétnica.

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Conclusões

Esta breve abordagem sobre este grupo étnico residente nos Bairros Muni-cipais, remete-nos de facto para o visível sentido de pertença do povo cigano.Apesar do seu modo de vida se distinguir dos restantes, eles procuram cada vezmais ser reconhecidos como iguais. São gentes da terra, nasceram e cresceramcá, conhecem cada vez mais os seus direitos e procuram exercer uma cidadaniamais activa.

No entanto o povo cigano mantém para além do tempo e das pressões, al-go único, que os diferencia dos demais e os torna muitas vezes indesejados, asua forte coesão social e apego a tradições milenares, onde os valores familiarese o saber do ancião continuam a vingar numa sociedade individualista e emconstante mutação.

De facto, a coesão gera um processo de maior estigmação, tornando ogrupo um círculo fechado sobre si próprio, porque se por um lado a coesão re-força o grupo, por outro acentua a exclusão. Será que a alternativa passapela plena integração da comunidade cigana na nossa sociedade?

Certo é que assistimos a um gradual processo de aculturação que lenta-mente vai esbatendo os valores tradicionais deste grupo, principalmente juntodas camadas mais jovens. Esta mudança verifica-se na forma de compreender opoder e na noção de prestígio material, acepções estas características das socieda-des sedentarizadas.

Quer o acesso a uma habitação, que veio permitir a fixação de raízes numdeterminado espaço e um contacto mais estreito com a comunidade paílha,quer o acesso à escolarização, constituem sem dúvida uma forte pressão socialpara a aculturação deste grupo minoritário.

Certamente a plena integração geraria um conflito interno e colocaria emrisco as especificidades de uma cultura que continua a sobreviver à normalizaçãosocial que caracteriza a sociedade actual. Por tal facto, há que assumir não ape-nas uma perspectiva multicultural, conscientes que este povo possui uma especi-

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ficidade cultural e vivencial próprias, mas encontrar meios e formas de enquadrarna nossa própria cultura os valores desta etnia, que se consubstanciam em algotão simples como a protecção e o apoio familiar incondicional, a liberdade naeducação das crianças, a confraternização e o ócio.

Só o respeito e a aceitação da mundivivência do povo cigano, da sua cul-tura e tradições, aquilo que os fez sobreviver como comunidade autónoma apesarde seis séculos de repressão violenta, permitirá a desejada interculturalidade deuma sociedade igualitária e democrática, que promove a igualdade de oportunida-des, no respeito das liberdades e dos direitos fundamentais, o que inclui o direitoà diferença.

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A p o n t a m e n t o s

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(página em branco)

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A Venda Ambulante

As alterações ocorridas na sociedade, traduziram-se em mudanças no estilode vida dos ciganos. Apesar disso, o povo cigano continua a exercer as actividadeseconómicas às quais esteve desde sempre ligado. A maioria, senão a totalidadedos agregados familiares residentes nos Bairros Municipais do Concelho de Lagoatêm a venda ambulante como actividade económica principal.

Vendedor Ambulante éaquele que…

- Transportando as mercadoriasdo seu comércio, por si ou por qual-quer meio adequado, as vendam aopúblico consumidor pelos lugares doseu trânsito;

- Fora dos mercados municipaise em locais fixos demarcados pelas Câ-maras Municipais, vendam as merca-dorias que transportem, utilizando navenda os seus meios próprios ou ou-tros que à sua disposição sejam postospelas referidas Câmaras;

- Transportando a sua mercado-ria em veículos, neles efectuem a res-pectiva venda, quer pelos lugares do

seu trânsito, quer em locais fixos, demarcados pelas câmaras competentes forados mercados municipais;

- Utilizando veículos automóveis ou reboques, neles confeccionem, na viapública ou em locais para o efeito determinados pelas câmaras municipais, refei-ções ligeiras ou outros produtos comestíveis preparados de forma tradicional.

(n.º 2 do Art.º1º do Decreto-Lei n.º 122/79 de 8 de Maio)

Os vendedores ambulantes não podem vender…- Carnes verdes, salgadas e em salmoura, ensacadas, fumadas e enlatadas

e miudezas comestíveis.- Bebidas, com excepção de refrigerantes e águas minerais. (?)- Medicamentos e especialidades farmacêuticas.

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- Desinfectantes, insecticidas, fungicidas, herbicidas, parasiticidas, raticidase semelhantes.

- Sementes, plantas e ervas medicinais e respectivos preparados.- Móveis, artigos de mobiliário, colchoaria e antiguidades.- Tapeçarias, alcatifas, carpetes, passadeiras, tapetes, oleados e artigos

de estofador.- Aparelhagem radioeléctrica, máquinas e utensílios eléctricos ou o gás,

candeeiros, lustres, seus acessórios ou partes separadas, e material para instala-ções eléctricas.

- Instrumentos musicais, discos e afins, outros artigos musicais, seus aces-sórios e partes separadas.

- Matérias de construção, metais e ferragens.- Veículos automóveis, reboques, velocípedes com ou sem motor e acessó-

rios.- Combustíveis líquidos, sólidos e gasosos, com excepção do petróleo, ál-

cool desnaturado, carvão e lenha.- Instrumentos profissionais e científicos e aparelhos de medida e verificação

com excepção de ferramentas e utensílios semelhantes de uso doméstico ou ar-tesanal.

- Material para fotografia e cinema e artigos de óptica, oculista, relojoariae respectivas peças separadas ou acessórios.

- Borracha e plásticos em folha ou tubo ou acessórios.- Armas e munições, pólvora e quaisquer outros materiais explosivos e de-

tonantes.- Moedas e notas de banco.(Art.º7º do Decreto-Lei n.º 122/79 de 8 de Maio)

O que é necessário para ser Vendedor Ambulante no Concelho deLagoa?

Para ser vendedor ambulante devidamente credenciado no concelho deLagoa deve dirigir-se à Secretaria-Geral da Câmara Municipal de Lagoa e apresen-tar um requerimento dirigido ao Presidente deste órgão, elaborado em impressopróprio. Deverão ser apresentados ainda os seguintes documentos:

n Cartão de Eleitorn Bilhete de Identidaden Cartão de Contribuinten Duas Fotografias.

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Feiras e Mercados do Algarve

Local Mercado Feira de Velharias

Albufeira 1.ª e 3.ª Terça-Feira do mês 3.º Sábado do mês

Alcoutim Pereiro: 4.º Domingo do mês

Vaqueiros: 2.ª Quinta-Feira do mês -

Aljezur 3.ª Segunda-Feira do mês -

Almancil 1.º e 4.º Domingo do mês -

Castro Marim 2.º Sábado do mês -

Faro Estói: 2.º Domingo do mês -

Lagoa 2.º Domingo do mês 4.º Domingo do mês

Lagos 1,.º Sábado do mês -

Loulé Todos os sábados -

Monchique 2.ª Sexta-Feira do mês 4.º Domingo do mês

Olhão Moncarapacho: Fuzeta:

1.º Domingo do mês 1.º domingo do mês

Portimão 1.ª Segunda-Feira do mês 1.º e 3.º Domingo do mês

Quarteira Todas as Quartas-Feiras -

Sagres 1.ª Sexta-Feira do mês -

São Brás de Alportel Todos os Sábados do mês 3.º Domingo do mês

Silves 3.ª Segunda-Feira do mês 1.º Sábado do mês

Tavira 3.º Sábado do mês 1.º Sábado do mês

Vila do Bispo 1.ª Quinta-feira do mês -

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Associações de Apoio

Obra nacional da Pastoral dos Ciganos – ONPCCampo dos Mártires da Pátria, 431150-225 LisboaTel: 218855466 / 218855468Fax: 218855467 / 218855461Email: pastoralciganos@ecclesia.ptSite: www.ecclesia.pt/pnciganos

Associação Social e Recreativa e Cultural Cigana de ÁguedaBicha Moura Águeda3750 Águeda

Associação Social Recreativa e Cultural Cigana de EspinhoBairro Ponte de Anta, Bl. P Ent. 3 – r/c Esq. Ponte de Anta4500 Espinho

BejaSecretariado da Mobilidade Humana da Diocese de Beja

Rua Afonso Lopes Vieira, 137800-273 BejaEmail: caritas@diocese-beja.pt

BragançaCasa do Professor

Rua 1º. de Dezembro, 85300-235 Bragança

CoimbraAssociação Social Recreativa e Cultural Cigana de Coimbra

Bairro do Ingote, Bloco 22 – c/v esq.3020-208 Coimbra

LeiriaParóquia de Minde

Rua Cón. Feliciano da Assunção, 182395-144 Minde

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LisboaSecretariado Diocesano de Lisboa da Obra Nacional Pastoral dos Ciganos

Rua Cidade de Bolama, nº. 5 – 2º. Esq.1800-076 Lisboa

Centro Pastoral N.ª S.ª de FátimaBairro Novo do Pinhal, lote 11 – 3º. D2765-396 S. João do Estoril

APODEC / Oficinas RomaniParque Florestal de Monsanto1400-208 Lisboa

Associação Cigana Do BarroCalçada Barro, lote nº. 34 – 2º. B1400-208 Lisboa

Associação de Mulheres Ciganas PortuguesasRua da Liberdade nº. 3 – r/c Dtº.2845-157 Fogueteiro

Associação Portuguesa de Jovens ROMANI AJOROMRua ONPC Bairro Portugal Novo – lote bC – Espaço P1900-174 Lisboa

Igreja Evangélica Filadélfia Cigana de PortugalRua Armando Lucena lote nº. 56 – 2º. Dtº.1300 Lisboa

PortalegreSecretariado Diocesano da Mobilidade

Paço Episcopal7301-901 Portalegre

PortoSecretariado Diocesano das Migrações e Turismo e Pastoral do Ciganos

Casa Diocesana de VilarRua Arcediago Van Zeller, 504050-621 Porto

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Associação Social E Recreativa e Cultural Cigana “ Os Viquingues”Bairro S. João de Deus Bl. 2 – Ent. 968 – C 314350-295 Porto

Associação Social e Recreativa e Cultural Cigana de MatosinhosTravessa Carlos Oliveira, Ent. 52 - 1º. Esq. – S. Mamede Infesta4465 Porto

Associação União Romani PortuguesaBairro S. João de Deus Bl. 2 Ent. 968 – C4350-295 Porto

SantarémSecretariado da Coordenação e Animação Pastoral

Largo Sá da Bandeira2000-135 Santarém

Igreja de S. João Baptista2300 Tomar

SetúbalCentro Europeu de Formação e Estudo sobre Migrações

Rua Artemísias 4Apartado 22Belverde2845-483 Amora

ViseuCentro Sócio-Pastoral da Diocese de Viseu

Rua do Seminário3500 Viseu

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CuriosidadesHoróscopo Cigano

PUNHAL(21/03 a 20/04)

Signo do Zodíaco: Carneiro Metal: FerroPerfume: Lavanda Dia da Sorte: Terça-feiraPedra: Jaspe Verde Cor: Vermelho

Simbologia – O Punhal simboliza a luta e vontade de vencer. Representa honra, vitóriae êxitos. Os ciganos também usavam o punhal para abrir matas, sendo este, símbolode superação e pioneirismo. A pessoa sob esta influência é uma pessoa irrequieta, fir-me e dona de si mesma. Ousada, normalmente tem uma personalidade forte e odeiaser subestimada. Ama demais, é fiel e adora sexo. Tem dificuldade em gerir o dinheiro,e normalmente gosta de praticar desportos, artes marciais e cargos de chefia.

ESTRELA(22/07 a 22/08)

Signo do Zodíaco: Leão Metal: OuroPerfume: Sândalo Dia da Sorte: DomingoPedra: Rubi Cores: Amarelo, Laranja e Dourado

Simbologia – A Estrela cigana tem seis pontas, formando dois triângulos iguais e indi-ca a igualdade entre todos. A pessoa nascida sob a influência da Estrela é uma pessoaoptimista e dotada para o sucesso. Vive de uma forma intensa e tem talento especialpara atrair pessoas, daí que viva rodeada de amigos. As pessoas regidas pela estrelatêm óptimas oportunidades na área do cinema, dança, música, etc.

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COROA(21/04 a 20/05)

Signo do Zodíaco: Touro Metal: CobrePerfume: Rosa Dia da Sorte: Sexta-feiraPedras: Safira Azul e/ou Esmeralda Cores: Verde-claro e Rosa

Simbologia – Este signo está relacionada ao ouro e a nobreza. É símbolo de amor pu-ro, força, poder e elegância. A pessoa sob esta influência luta pelo que quer, normalmenteé uma pessoa valorizada e importante pois a estabilidade financeira é lhe fundamental.Nasceu para administrar e querer ser dona de seu próprio trabalho. É fiel no amor esensível. Não suporta que brinquem com seus sentimentos. Gosta das artes e temgrande criatividade.

MACHADO(22/11 a 21/12)

Signo do Zodíaco: Sagitário Metal: EstanhoPerfume: Jasmim Pedras: Safira e TurquesaDia de Sorte: Quinta-feira Cores: Púrpura e Violeta

Simbologia – O Machado simboliza a liberdade, pois rompe com todas os obstáculose barreiras que a natureza impõem. A pessoa sob esta influência é aventureira,dificilmente permanece parada num só lugar, “É como o vento, que tudo toca, em tudoestá, mas em nada fica.” É optimista e apaixona-se e desapaixona-se com facilidade.Tem dificuldade em lidar com a rotina. Para as pessoas regidas sob este signo as acti-vidades profissionais têm que alimentar o seu conhecimento.

SINO(23/08 a 22/09)

Signo do Zodíaco: Virgem Metal: NíquelPerfume: Gardênia Dia da Sorte: Quarta-feiraPedras: Ágata e Turmalina Cores: Azul-marinho e Verde

Simbologia – O Sino é símbolo de exactidão e perfeição. Outrora o sino, era usado co-mo relógio e os ciganos associam-no à pontualidade, à disciplina e à firmeza. A pessoa

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Nós, os Ciganos...

sob esta influência é bastante organizada, ambiciosa e supera sempre as suas própriasexpectativas. Acha que todos os detalhes da vida devem ser aproveitados, porém, comconsciência e moderação. Normalmente são pessoas inteligentes, que gostam de analisare criticar tudo o que os rodeio.

FERRADURA(22/12 a 20/01)

Signo do Zodíaco: Capricórnio Metal: ChumboPerfume: Cítrico Pedras: Ônix e QuartzoDia de Sorte: Sábado Cores: Preto, Cinza e Verde-escuro

Simbologia – A ferradura representa o esforço e o trabalho. Para os ciganos a ferraduraé um poderoso amuleto, que atrai a boa sorte, a fortuna e afasta o azar. A ferradurarepresenta esforço e trabalho e as pessoas sob esta influência têm bom senso, o que astorna sérias demais. São pessoas que procuram amores estáveis e concretos. Pretendemcasar e ter filhos, amam os poucos amigos que têm e são muito dedicados à profissão.

CANDEIAS(21/05 a 20/06)

Signo do Zodíaco: Gémeos Metal: NíquelPerfume: Floral Dia da Sorte: Quarta-feiraPedras: Topázio Cores: Amarelo e Ocre

Simbologia – Representa a luz e a verdade, ou seja, a sabedoria e a clareza de ideias.As candeias eram usadas para iluminar os acampamentos e também simbolizam aesperteza e a vivacidade. A pessoa sob esta influência é sociável e inteligente, nor-malmente tem muitos amigos. Adora estudar e pesquisar. É romântica e nunca desistede uma conquista, mesmo que não se envolva por completo. Quando quer algo, con-segue.

MOEDA(23/09 a 22/10)

Signo do Zodíaco: Balança Metal regente: CobrePerfume: Alfazema Pedra: Diamante rosaDia da Sorte: Sexta-feira Cores: Rosa e Azul

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Nós, os Ciganos...

Simbologia – A moeda está associada ao equilíbrio e à justiça e relacionada com ariqueza material e espiritual, representada pela cara e coroa. Para os ciganos, cararepresenta o ouro físico, e coroa, o espiritual. A pessoa sob esta influência é sensível,charmosa, vive de amores e sentimentos, tem que estar sempre apaixonada. Normal-mente as atenções voltam-se para ela facilmente. Tem talentos artísticos e decorativose adora ajudar as pessoas e vive para isso. Razão pela qual está sempre cercada deamigos e companheiros.

TAÇA(21/01 a 19/02)

Signo do Zodíaco: Aquário Metal regente: AlumínioPerfume: Canela Pedra: Água marinhaDia de Sorte: Sábado Cores: Laranja e Marrom claro

Simbologia – Representa a união e receptividade, pois qualquer líquido cabe nela eadquire sua forma. No casamento cigano, os noivos bebem vinho numa única taça, querepresenta valor e comunhão. A pessoa sob esta influência preocupa-se com os assuntosque o rodeiam. Inteligente, humana, inquieta, costuma ter vários amigos sinceros.Normalmente é original e está sempre inovando. Vive atrás da felicidade. No amor,aprecia a sinceridade e a fidelidade.

ADAGA(23/10 a 21/11)

Signo do Zodíaco: Escorpião Metal: FerroPerfume: Almíscar Pedras: Opala e TopázioDia de Sorte: Terça-feira Cores: Púrpura e Marrom

Simbologia – A adaga é entregue ao cigano quando ele sai da adolescência e ingressana vida adulta. Por isso, é associada também à morte, ou seja, às mudanças queocorrem na vida e que são necessárias ao nosso crescimento. A pessoa sob esta influênciatem um temperamento forte e enigmático e por isso é irresistível e muito respeitada.Possui uma mente analítica, percebendo tudo o que está ao seu redor. Procura sempreinteirar-se do que está à sua volta, seja no amor ou no trabalho. Amando de umamaneira sensual e arrebatadora.

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Nós, os Ciganos...

RODA(21/06 a 21/07)

Signo do Zodíaco: Caranguejo Metal: PrataPerfume: Rosa Dia da Sorte: Segunda-feiraPedra: Esmeralda Cores: Branco e Prateado

Simbologia – Está relacionado com a Lua, pela sua forma arredondada, as pessoasregidas por este signo têm uma forte ligação com as mulheres e as gestantes em geral.A emoção é a palavra que traduz a sua personalidade. A Roda move a sua vida naalegria e na tristeza. É dócil e tranquila, mas, quando se irrita, sai de baixo. É um poucoinsegura e tem uma certa tendência a nostalgia. Ama com intensidade e é muito ciu-menta.

CAPELA(20/02 a 20/03)

Signo do Zodíaco: Peixes Metal: PlatinaPerfume: Glicínia Pedra: AmetistaDia de Sorte: Quinta-feira Cores: Violeta e Azul

Simbologia – Representa o grande Deus. É sinal de religiosidade e fé. A Capela é o lo-cal em que todos entram em contacto com o seu Deus. Desperta a força e o amor. Apessoa sob esta influência é emotiva, sensível, leal, justa, espiritualizada e sonhadora.Tem muita força espiritual e dons para a clarividência. Ama cegamente e, às vezes,desilude-se. É romântica e carinhosa. Quanto ao trabalho, gosta de tudo o que se rela-ciona a ajudar ao próximo.

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Nós, os Ciganos...

Bibliografia

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Sites:

www.mistico.comwww.acime.ptwww.veloz-plus.com (mapa do Algarve)