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Nota Fiscal eletrnica

NT 2015.003 (ICMS Interestadual)

Projeto Nota Fiscal Eletrnica

Nota Tcnica 2015/003

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Histrico de Alteraes

A. Alteraes efetuadas na verso 1.00

Alterada a denominao do termo descrito na verso anterior de ICMS dePartilha para ICMSem Operaes Interestaduais.

Includa exceo na regra N12-70 para tratar o CST nas vendas de veculos novos a grandesconsumidores ou para faturamento direto.

Includa regra de validao E16a-30 para evitar erro na indicao de contribuinte como Isentode IE para as SEFAZ que no permitem esse tipo de situao (ou seja, para essas SEFAZ,todo contribuinte tem que ter IE).

Includa regra de validao N23-10 para exigir o preenchimento do campo CEST se houverdestaque do ICMS-ST (campo vICMSST), exceto para o grupo de Partilha do ICMS (campoICMSPart).

Includas as excees na regra NA01-20 para no exigir o grupo do ICMS interestadual noscasos de imunidade constitucional assim como nos casos de vendas de veculos novos agrandes consumidores ou para faturamento direto quando tiver o preenchimento do Grupo dePartilha do ICMS (campo ICMSPart).

Retirada das regras de validao NA15-10 (clculo do valor do ICMS interestadual para a UF dedestino) e NA17-10 (clculo do valor do ICMS interestadual para a UF do remetente), visando oaguardo de publicao legislativa esclarecendo detalhes acerca da metodologia de clculo. Nova

verso desta nota tcnica ser publicada contendo as respectivas regras de validao

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01. Resumo

Esta Nota Tcnica altera o leiaute da NF-e para receber as informaes correspondentes ao ICMSdevido para a Unidade da Federao de Destino, nas operaes interestaduais de venda paraconsumidor final no contribuinte, atendendo as definies da Emenda Constitucional 87/2015.

Tambm visa atender necessidade de identificar o Cdigo Especificador da Substituio TributriaCEST, que estabelece a sistemtica de uniformizao e identificao das mercadorias e benspassveis de sujeio aos regimes de substituio tributria e de antecipao de recolhimento doICMS com o encerramento de tributao, relativos s operaes subsequentes, conformedefinies do Convnio ICMS 92, de 20 de agosto de 2015.

O prazo previsto para a implementao das mudanas :

Ambiente de Homologao (ambiente de teste das empresas): 01/10/15;

Ambiente de Produo: 01/12/2015.

Nota: Observado que, embora a publicao em produo esteja prevista para a data indicada, o

novo grupo de informaes do ICMS para a UF de destino somente poder ser utilizado a partirde 01/01/2016, respeitando a legislao vigente.

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02. Servio: Autorizao de Uso da NF-e / NFC-e(item 4.1 do MOC)

02.1 Leiaute da Nota Fiscal Eletrnica

A. Campo CEST - Cdigo Especificador da Substituio Tributria

Includo campo CEST (Cdigo Especificador da Substituio Tributria), que estabelece a sistemtica de uniformizao e identificao das mercadoriase bens passveis de sujeio aos regimes de substituio tributria e de antecipao de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributao, relativoss operaes subsequentes, conforme definies do Convnio ICMS 92, de 20 de agosto de 2015

I. Produtos e Servios da NF-e#

ID Campo Descrio Ele Pai TipoOco

r.Tam. Observao

104d I05c CEST Cdigo CEST E I01 N 0-1 7 Cdigo Especificador da Substituio TributriaCEST, que estabelece asistemtica de uniformizao e identificao das mercadorias e bens passveis desujeio aos regimes de substituio tributria e de antecipao de recolhimento doICMS

110 I11 vProd Valor Total Bruto dos Produtos ouServios E I01 N 1-1 13v2 O valor do ICMS faz parte do Valor Total Bruto

B. Grupo de Tributao do ICMS para a UF de destino

Foi criado um novo grupo de informaes no item, para identificar o ICMS Interestadual nas operaes de venda para consumidor final, atendendo aodisposto na Emenda Constitucional 87 de 2015.

NA. ICMS para a UF de destino# ID Campo Descrio Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Observao

245a.01 NA01 ICMSUFDest Informao do ICMS Interestadual G M01 0-1 Grupo a ser informado nas vendas interestaduais para

consumidor final, no contribuinte do ICMS.245a.03 NA03 vBCUFDest Valor da BC do ICMS na UF de

destinoE NA01 N 1-1 13v2 Valor da Base de Clculo do ICMS na UF de destino.

245a.05 NA05 pFCPUFDest Percentual do ICMS relativo aoFundo de Combate Pobreza(FCP) na UF de destino

E NA01 N 1-1 3v2-4 Percentual adicional inserido na alquota interna da UF dedestino, relativo ao Fundo de Combate Pobreza (FCP) naquelaUF.Nota: Percentual mximo de 2%, conforme a legislao.

245a.07 NA07 pICMSUFDest Alquota interna da UF de destino E NA01 N 1-1 3v2-4 Alquota adotada nas operaes internas na UF de destino para oproduto / mercadoria. A alquota do Fundo de Combate a

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# ID Campo Descrio Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Observao

Pobreza, se existente para o produto / mercadoria, deve serinformada no campo prprio (pFCPUFDest) no devendo sersomada essa alquota interna.

245a.09 NA09 pICMSInter Alquota interestadual das UFenvolvidas

E NA01 N 1-1 3v2-4 Alquota interestadual das UF envolvidas:- 4% alquota interestadual para produtos importados;

- 7% para os Estados de origem do Sul e Sudeste (exceto ES),destinado para os Estados do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Esprito Santo;

- 12% para os demais casos.

245a.11 NA11 pICMSInterPart Percentual provisrio de partilhado ICMS Interestadual

E NA01 N 1-1 3v2-4 Percentual de ICMS Interestadual para a UF de destino:- 40% em 2016;- 60% em 2017;- 80% em 2018;- 100% a partir de 2019.

245a.13 NA13 vFCPUFDest Valor do ICMS relativo ao Fundode Combate Pobreza (FCP) daUF de destino

E NA01 N 1-1 13v2 Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate Pobreza (FCP) daUF de destino.

245a.15 NA15 vICMSUFDest Valor do ICMS Interestadual para

a UF de destino

E NA01 N 1-1 13v2 Valor do ICMS Interestadual para a UF de destino, j

considerando o valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate Pobreza naquela UF.

245a.17 NA17 vICMSUFRemet Valor do ICMS Interestadual paraa UF do remetente

E NA01 N 1-1 13v2 Valor do ICMS Interestadual para a UF do remetente.Nota: A partir de 2019, este valor ser zero.

C. Total da Nota Fiscal

Criados novos campos no grupo de totais da Nota Fiscal, para identificar a distribuio do ICMS Interestadual para a UF de destino na operaointerestadual de venda para consumidor final no contribuinte, atendendo ao disposto na Emenda Constitucional 87 de 2015.

# ID Campo Descrio Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Observao

329.03 W04c vFCPUFDest Valor total do ICMS relativo Fundode Combate Pobreza (FCP) daUF de destino

E W02 N 0-1 13v2 Valor total do ICMS relativo ao Fundo de Combate Pobreza(FCP) para a UF de destino.

329.05 W04e vICMSUFDest Valor total do ICMS Interestadualpara a UF de destino

E W02 N 0-1 13v2 Valor total do ICMS Interestadual para a UF de destino, jconsiderando o valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate Pobreza naquela UF.

329.07 W04g vICMSUFRemet Valor total do ICMS Interestadualpara a UF do remetente

E W02 N 0-1 13v2 Valor total do ICMS Interestadual para a UF do remetente.Nota: A partir de 2019, este valor ser zero.

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02.2 Regras de Validao (RV) da Nota Fiscal Eletrnica

Resumidamente as mudanas em regras de validao esto relacionadas com o ICMS devido a UF de destino na operao interestadual de venda paraconsumidor final no contribuinte. Seguem as alteraes em regras de validao:

N. Item / Tribu to: ICMSCampo-Seq Modelo Regra de Validao Aplic. Msg Efeito Descrio Erro

E16a-30 55 Informado destinatrio como Contribuinte Isento de InscrioEstadual (indIEDest=2) em UF que no permite esta situao,conforme abaixo:- AM, BA, CE, GO, MG, MS, MT,PE, RN, SPExceo: Somente poder ser informado contribuinte isento de IEquando houver destaque do ICMS-ST (campo vICMSST).

Obrig 805 Rej. Rejeio: A SEFAZ do destinatrio no permiteContribuinte Isento de Inscrio Estadual.

N12-70 55 Operao com No Contribuinte (indIEDest=9) e CST difere darelao abaixo:

- 00-Tributada integralmente;- 20-Com reduo da Base de Clculo;- 40-Isenta;- 41-No tributada;- 60-ICMS cobrado anteriormente por substituio tributria;Exceo:A regra de validao acima no se aplica na venda de

veculos novos (grupo veicProd), para a Venda direta paragrandes consumidores (tpOp=3), ou para Faturamento diretopara consumidor final (tpOp=2).

Obrig. 508 Rej. Rejeio: CST incompatvel na operao com NoContribuinte [nItem:999]

N12-80 55 Operao com Contribuinte Isento de Inscrio Estadual(indIEDest=2) e CST constante na relao abaixo:

- 50-Suspenso na cobrana do ICMS;- 51-Diferimento na cobrana do ICMS.

Obrig. 529 Rej. Rejeio: CST incompatvel na operao comContribuinte Isento de Inscrio Estadual[nItem:999]

N12a-70 55 Operao com No Contribuinte (indIEDest=9) e CSOSN difere darelao abaixo:

- 102-Tributao SN sem permisso de crdito;- 103-Tributao SN, com iseno para faixa de receita bruta;- 300-Imune;- 400-No tributada pelo Simples Nacional;- 500-ICMS cobrado anteriormente por substituio tributria ou

por antecipao;

Obrig. 600 Rej. Rejeio: CSOSN incompatvel na operao com NoContribuinte [nItem:999]

N16-04 55 Validao alquota do ICMS na operao interestadual de produtosimportados (NT 2012/005 e NT2013/006):

- CFOP de operao de sada para outra UF (inicia por 6) e- IE do destinatrio difere de ISENTO ou nulo;

Facult. 663 Rej. Rejeio: Alquota do ICMS com valor superior a 4 porcento na operao de sada interestadual comprodutos importados [nItem:999]

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Campo-Seq Modelo Regra de Validao Aplic. Msg Efeito Descrio Erro

- Origem da mercadoria = 1, 2, 3 ou 8;- CST de ICMS = 00, 10, 20, 70 ou 90;- Data de Emisso igual ou superior a 01/01/2013;- Valor alquota do ICMS maior do que 4.00 (4 por cento).

Exceo 0: Para as NF-e com Data de Emisso anterior a01/01/2016, a regra de validao acima no se aplica paradestinatrio No Contribuinte (tag:dest/indIEDest=9).

Exceo 1: A regra acima no se aplica para as operaes deRetorno / Devoluo, com os CFOP: 6201, 6202, 6208, 6209,6210, 6410, 6411, 6412, 6413, 6503, 6553, 6555, 6556, 6660,6661, 6662, 6664, 6665, 6902, 6903, 6906, 6907, 6909, 6913,6916, 6918, 6919, 6921, 6925.

Exceo 2:A regra de validao acima no se aplica para operaocom gs natural importado (cProdANP= 220101003, 220101004,220101002, 220101001, 220101005 ou 220101006).

Exceo 3:A regra de validao acima no se aplica na venda deveculos novos (grupo veicProd), para a Venda direta paragrandes consumidores (tpOp=3), ou para Faturamento direto para

consumidor final (tpOp=2).Exceo 4:Para as NF-e com Data de Emisso anterior a01/01/2016, mesmo que informada a IE do destinatrio, a regra devalidao acima no se aplica para as operaes com os CFOP6107, 6108 (No Contribuinte).

Exceo 5:A regra de validao acima no se aplica para a NFComplementar (finNFe=2) quando:

- Se referenciada uma NF-e, a NF-e referenciada tem a Data deEmisso anterior a 01/01/13;

- Se referenciada uma NF modelo 1, a Data de Emisso anterior a 1301 (tag refNF/AAMM).

Exceo 6: Para as NF-e com Data de Emisso anterior a01/01/2016, mesmo que informada a IE do destinatrio, a regra de

validao acima no se aplica para as operaes com o CFOP6.929- Lanamento relativo a operao registrada em CupomFiscal (NT 2013/004).

Exceo 7: A regra de validao acima no se aplica paradestinatrio No Contribuinte (tag:dest/indIEDest=9).

N16-20 55 Validao alquota do ICMS na operao interestadual:- CFOP de operao de sada para outra UF (inicia por 6) e- Origem da mercadoria difere de 1, 2, 3 ou 8;- Valor alquota do ICMS maior do que 7.00 (7 por cento) para

os Estados de origem do Sul e Sudeste (exceto ES), destinado

Obrig. 693 Rej. Rejeio: Alquota de ICMS superior a definida para aoperao interestadual [nItem:999]

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Campo-Seq Modelo Regra de Validao Aplic. Msg Efeito Descrio Erro

para os Estados do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e EspritoSanto.

- Valor alquota do ICMS maior do que 12.00 (12 por cento)para os demais casos.

Exceo 1: Para as NF-e com Data de Emisso anterior a01/01/2016, a regra de validao acima no se aplica paradestinatrio No Contribuinte (tag:dest/indIEDest=9).

Exceo 2:A regra de validao acima no se aplica na venda deveculos novos (grupo veicProd), para a Venda direta paragrandes consumidores (tpOp=3), ou para Faturamento direto paraconsumidor final (tpOp=2).

N23-10 55 Operao com ICMS-ST (campo vICMSST) sem informao do CEST(campo CEST).Exceo1: A regra de validao no se aplica se informado o Grupode Partilha do ICMS (campo ICMSPart).Exceo2: A regra de validao no se aplica, em produo, paraNota Fiscal com data de emisso anterior a 01/01/2016.

Obrig. 806 Rej. Rejeio: Operao com ICMS-ST sem informao doCEST.

NA. Item / ICMS para a UF de DestinoCampo-Seq ModeloRegra de Validao Aplic. Msg EfeitoDescrio Erro

NA01-10 65 Informado grupo ICMSUFDest para a NFC-e Obrig. 807 Rej. Rejeio: NFC-e com grupo de ICMS para a UF dodestinatrio

NA01-20 55 No informado grupo de ICMS para a UF de Destino(tag:ICMSUFDest):

- Operao Interestadual (idDest=2) e- Operao com Consumidor Final (indFinal=1) e- Operao com No Contribuinte (indIEDest=9) e- No operao de prestao de servios (no existe tag

ISSQN)e

- Data de Emisso a partir de 01/01/2016Exceo1:Esse grupo no deve ser exigido se o Grupo de

Partilha do ICMS (campo ICMSPart) estiver preenchido.Exceo2: A regra de validao no se aplica, em produo, para

Nota Fiscal com data de emisso anterior a 01/01/2016.

Obrig. 694 Rej. Rejeio: Grupo de ICMS Interestadual para a UF dedestino deve ser informado na operaointerestadual de venda a consumidor final nocontribuinte [nItem:999]

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Campo-Seq ModeloRegra de Validao Aplic. Msg EfeitoDescrio Erro

NA01-30 55 Informado indevidamente o grupo de ICMS para a UF de Destino(tag:ICMSUFDest):

- No operao Interestadual (idDest2) ou- No operao com Consumidor Final ( indFinal1) ou- No operao com No Contribuinte (indIEDest9) ou- Operao de prestao de servios (existe tag ISSQN) ou- Data de Emisso anterior a 01/01/2016

Obrig. 695 Rej. Rejeio: Grupo do ICMS Interestadual para a UF dedestino deve ser informado somente na operaointerestadual de venda a consumidor final nocontribuinte [nItem:999]

NA07-10 55 Alquota interna da UF de destino (tag:pICMSUFDest) inferior aopercentual do Fundo de Combate Pobreza (FCP) naquela UF(tag:pFCPUFDest)

Obrig. 696 Rej. Rejeio: Alquota interna na UF de destino inferior aopercentual do Fundo de Combate Pobrezanaquela UF [nItem:999]

NA09-10 55 Se informada alquota interestadual (tag:pICMSInter) de 4% e- Origem da mercadoria difere de produto importado

(tag:orig1,2,3,8)Exceo: A regra de validao no se aplica, em produo, paraNota Fiscal com data de emisso anterior a 01/01/2016.

Obrig. 697 Rej. Rejeio: Alquota interestadual do ICMS com origemdiferente do previsto [nItem:999]

NA09-20 55 Se informada alquota interestadual (tag:pICMSInter) de 7 ou 12% e- Origem da mercadoria de produto importado (tag:orig=1,2,3,8)

Exceo: A regra de validao no se aplica, em produo, para


Obrig. 697 Rej. Rejeio: Alquota interestadual do ICMS com origemdiferente do previsto [nItem:999]

NA09-30 55 Se informada alquota interestadual (tag:pICMSInter) de 7 ou 12% e- Alquota interestadual incompatvel com as UF envolvidas:

- 7% para os Estados de origem do Sul e Sudeste (exceto ES),destinado para os Estados do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Esprito Santo;

- 12% para os demais casos.Exceo: A regra de validao no se aplica, em produo, paraNota Fiscal com data de emisso anterior a 01/01/2016.

Obrig. 698 Rej. Rejeio: Alquota interestadual do ICMS incompatvelcom as UF envolvidas na operao [nItem:999]

NA11-10 55 Percentual do ICMS Interestadual para a UF de destino(tag:pICMSInterPart) difere do previsto para o ano da Data deEmisso.Exceo: A regra de validao no se aplica, em produo, para


Obrig. 699 Rej. Rejeio: Percentual do ICMS Interestadual para a UFde destino difere do previsto para o ano da Data deEmisso [nItem:999]

NA13-10 55 Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate Pobreza na UF dedestino (tag:vFCPUFDest) difere de: vBCUFDest * pFCPUFDest (*4)Exceo: A regra de validao no se aplica, em produo, paraNota Fiscal com data de emisso anterior a 01/01/2016.

Obrig. 793 Rej. Rejeio: Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate Pobreza na UF de destino difere do calculado[nItem:999]

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W. Total da Nota Fiscal

Campo-Seq ModeloRegra de Validao Aplic. Msg EfeitoDescrio Erro

W04c-10 55 Total do ICMS relativo Fundo de Combate Pobreza (FCP) da UFde destino (tag:vFCPUFDest, id:W04c) difere do somatrio dovalor dos itens (id:NA13)

Obrig. 798 Rej. Rejeio: Valor total do ICMS relativo Fundo deCombate Pobreza (FCP) da UF de destino diferedo somatrio do valor dos itens

W04e-10 55 Total do ICMS Interestadual para a UF de destino(tag:vICMSUFDest, id:W04e) difere do somatrio do valor dositens (id:NA15).

Nota: Considerar o valor Null como sendo zero.

Obrig. 799 Rej. Rejeio: Valor total do ICMS Interestadual da UF dedestino difere do somatrio dos itens

W04g-10 55 Total do ICMS Interestadual para a UF do remetente(tag:vICMSUFRemet, id:W04g) difere do somatrio do valor dositens (id:NA17).

Nota: Considerar o valor Null como sendo zero.

Obrig. 800 Rej. Rejeio: Valor total do ICMS Interestadual da UF doremetente difere do somatrio dos itens

70. SOBRE O DANFE

No haver alterao no leiaute do DANFE, mas as empresas remetentes devem informar, no campo de Informaes Complementares, os valoresdescritos no grupo de tributao do ICMS para a UF de destino.

Esclarecimentos Adicionais:

Esta nota ser atualizada com a incluso de regras de validao sobre a metodologia de clculo do ICMS Interestadual, conforme instrues a seremalinhadas conjuntamente pelas Sefaz.

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