Em esclarecimento à nota pública abor-dando questões relativas ao Núcleo de

Consciência Negra (NCN), assinada pelo coordenador do Núcleo, eng. Leandro Sal-vático, e divulgada recentemente, torna-se necessária a publicização do histórico e da real situação do NCN no âmbito da Univer-sidade.

Apesar de a referida entidade autodeno-minar-se “Núcleo de Consciência Negra na Universidade de São Paulo”, o NCN não tem nenhum vínculo com a USP. Sua instalação e permanência em área de propriedade da Uni-versidade nunca foram formalizadas por meio de celebração dos termos pertinentes.

A USP, dentro de Programa de Recupera-ção de Áreas Deterioradas, está modelando vários espaços na Cidade Universitária que

Núcleo de Consciência Negra: sua regularização junto à USP depende

de providências dos dirigentes daquela entidade

DestaquesBoletim editado pela Assessoria de Imprensa da Reitoriano 50, 20 de Jan. 2012

estavam em péssimas condições de conser-vação, inclusive a área dos barracões, onde o NCN ocupa irregularmente parte do Bloco 3. A Coordenadoria do Espaço Físico (Coesf) está efetuando ações para não prejudicar as atividades que se realizam na parte do barra-cão ainda utilizada.

Parte do barracão ocupado pelo NCN, localizado no bloco 3, Travessa 4, da Avenida Prof. Lúcio Martins Rodrigues, na Cidade Universitária, em São Paulo

Consoante foi asseverado pelo reitor no Conselho Universitário, não haverá retirada do Núcleo do local hoje utili-zado. Eventuais problemas que pos-sam surgir pelas mudanças efetuadas na área serão imediatamente sanados pela Coesf. Será preservado o acesso à área. Contudo, mudança para outro local na USP está condicionada à sua regularização prévia.

ção do Núcleo na Universidade, seriam neces-sárias, preliminarmente, a mudança da deno-minação da dita sociedade e a formalização de sua instalação no campus.

Assim, em setembro daquele ano, a Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universi-tária (PRCEU) encaminhou à Coordenação do NCN cópia do parecer do órgão jurídico da USP, contendo alternativas legais para sua re-gularização junto à Universidade, solicitando um pronunciamento do Núcleo sobre a propos-ta. Em janeiro de 1995, a PRCEU reiterou tal solicitação, fixando prazo para resposta até 15 de fevereiro do mesmo ano.

Diante da ausência de manifestação, em abril de 1995, a USP formulou notificação judicial ao

Núcleo de Consciência Negra

Reitor: João Grandino Rodas; Vice-Reitor: Hélio Nogueira da Cruz; Pró-Reitora de Graduação: Telma Maria Tenório Zorn; Pró-Reitor de Pós-Graduação: Vahan Agopyan; Pró-Reitor de Pesquisa: Marco Antônio Zago; Pró-Reitora de Cultura de Extensão Universitária: Maria Arminda do Nascimento Arruda; Vice-Reitor Executivo de Administração: Antonio Roque Dechen; Vice-Reitor Executivo de Relações Internacionais:Adnei Melges de Andrade; Chefes de Gabinete: Alberto Carlos Amadio e Celso de Barros Gomes; Procurador Geral: Gustavo Ferraz de Campos Mônaco; Secretário Geral: Rubens Beçak;

Superintendente de Assistência Social: Waldyr Antonio Jorge; Superintendente de Comunicação Social: Alberto Carlos Amadio; Superintendente do Espaço Físico: Antonio Marcos de Aguirra Massola; Superintendente de Gestão Ambiental: Wellington Braz Carvalho Delitti; Superintendente Jurídico: Luis Camargo Pinto de Carvalho; Superintendente de Relações Institucionais: Wanderley Messias da Costa; Superintendente de Saúde: Marcos Boulos; Superintendente de Segurança: Adilson Carvalho; Superintendente de Tecnologia da Informação: Gil da Costa Marques.

Este boletim é uma publicação da Assessoria de Imprensa da Reitoria www.imprensa.usp.br / e-mail: uspdestaques@usp.br.

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Histórico

O NCN é uma entidade sem fins lucrativos que ocupa, pelo menos desde 1994, cerca de um terço do bloco 3 (área dos Barracões), Travessa 4, da Avenida Prof. Lúcio Martins Rodrigues, Ci-dade Universitária “Armando de Salles Oliveira”. O grupo que deu origem ao NCN reunia-se no campus do Butantã desde 1987.

Já em 1994, o órgão jurídico da USP apon-tava que o referido Núcleo estava em situação altamente irregular, ante a impossibilidade legal de utilização da sigla “USP” por entidade não integrante da estrutura universitária. Desse modo, para viabilizar a regularização da situa-

NÚCLEO DACONSCIÊNCIANEGRA

Barracão ocupado pelo NCN em área do estacionamento do futuro complexo

u

Núcleo de Consciência Negra

NCN para fazer cessar imediatamente o uso in-devido da sigla “USP” por aquela entidade. Em maio, o Núcleo contatou a Pró-Reitoria, manifes-tando interesse na regularização da ocupação de espaço da USP e declarando que passaria a adotar o nome “Núcleo de Consciência Negra – Organização não governamental”. Contudo, não se tem conhecimento de nenhuma providência tomada para alterar o nome da entidade.

Em vista disso, em 3 de agosto daquele mes-mo ano, foi promovida nova notificação judicial, na pessoa do referido coordenador, para que cessasse a utilização indevida do nome USP.

Em setembro de 1995, a Diretoria do Núcleo encaminhou à PRCEU o plano de trabalho do NCN, visando à celebração de convênio entre a entidade e aquela Pró-Reitoria. A documenta-ção foi encaminhada para análise de um pare-cerista que, em janeiro de 1996, manifestou-se contrariamente à aprovação do plano de traba-lho nos termos propostos.

Em 2003, o Ministério Público do Estado de São Paulo instaurou o Procedimento 658/02, para averiguações sobre a existência de irregu-laridades na manutenção de cursos pré-vesti-bulares por entidades públicas mediante o pa-gamento de mensalidade.

Em setembro de 2004, a Universidade enca-minhou ofício ao NCN, solicitando que o mes-mo demonstrasse a cessação da cobrança de

mensalidades; providenciasse a alteração de sua denominação, retirando dela as expressões que remetessem à USP; e que encaminhasse à Reitoria plano de trabalho e minuta de convênio a ser celebrado, visando regularizar a situação.

Apesar dessas tentativas, o NCN somente voltou a se manifestar em setembro de 2009, solicitando prazo para regularizar sua situação e enviando proposta de convênio a ser celebra-do. Os órgãos técnicos da Reitoria, após análi-se, concluíram que a proposta apresentada não condizia com a legislação vigente.

Comissão Permanente de Políticas Públicas para a Inclusão

Social da USP

Em julho de 2011, a Reitoria solicitou à Co-missão Permanente de Políticas Públicas para a Inclusão Social da USP exame e parecer so-bre as atividades desenvolvidas pelo referido Núcleo, na USP.

A Comissão reuniu-se com o NCN em 14 de setembro e em 19 de outubro de 2011. Em cor-respondência de 25 de outubro do mesmo ano, a Comissão reiterou ao NCN a necessidade de, no prazo de sessenta dias, a partir de janeiro de 2012, adotar as seguintes ações:

• cessar imediatamente o uso, pelo Nú-cleo de Consciência Negra, do nome e logotipo

Maquete eletrônica do complexo de prédios que ocuparão toda a área dos barracões: o Centro de Difusão Internacional e a nova sede da Escola de Comunicações e Artes (ECA)

Núcleo de Consciência Negra

da Universidade de São Paulo em materiais de divulgação e sites de Internet;

• apresentar documentação que compro-ve sua regularidade jurídica e fiscal;

• apresentar documento comprometen-do-se expressamente a não cobrar pelos cursos oferecidos pelo Núcleo, conforme determinado pelo Ministério Público do Estado; e

• apresentar plano de trabalho detalhan-do o objeto e a sua forma de execução, bem como demonstrando o vínculo com o interesse do ensino, pesquisa ou extensão de serviços, nos termos do artigo 116 da Lei nº 8.666/93 e da Resolução nº 4.715/99.

Vale ressaltar que, em documento datado de janeiro de 2012, constata-se que a entidade ainda não alterou sua denominação para “Nú-cleo de Consciência Negra – Organização não governamental”, nos termos do compromisso firmado em maio de 1995, e continua utilizando irregularmente o nome da USP.

O uso irregular do nome da Universidade permanece, inclusive, na inscrição da entida-de no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), de nº 00.078.969/0001-85, onde se lê, como Nome Empresarial, “NÚCLEO DA CONSCIÊNCIA NEGRA NA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO”, conforme Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral obtido no site da Receita Federal em 20 de janeiro de 2012 e reproduzido a seguir.

Segundo consulta realizada na mesma data, consta no site do Núcleo de Consciência Negra (http://www.nucleocn.org) a informação da co-brança para cursos de idiomas (inglês, espanhol e francês), bem como de taxa de matrícula para cursinho pré-vestibular. Uma busca rápida na In-ternet localizou notícias sobre o oferecimento de 40 vagas para o cursinho gratuito do NCN em 2011, no qual eram cobrados taxa de inscrição e material didático.

Negro brasileiro e cultura afro-brasileira na USP

A questão do negro brasileiro e da cultura afro-brasileira faz parte das pes-quisas e atividades acadêmicas da USP há, pelo menos, quinze anos. No âmbi-to das Pró-Reitorias de Pesquisa e de Cultura e Extensão Universitária estão inseridos, respectivamente, o Núcleo de Apoio à Pesquisa em Estudos In-terdisciplinares sobre o Negro Brasi-leiro (NEINB) e o Núcleo de Extensão e Cultura em Artes Afro-Brasileiras.

Criado em 1996, o NEINB busca uma forma permanente de diálogo entre estudiosos, pesquisadores, docentes da USP e de outras instituições interes-sadas nas questões relacionadas ao segmento negro da sociedade brasilei-ra, bem como realizar pesquisas e ati-vidades de extensão sobre temas que se entrelacem com a questão do negro no Brasil e no exterior, incorporando di-ferentes aspectos da diáspora africana.

Já o Núcleo de Extensão e Cultura em Artes Afro-Brasileiras, criado em 2007, destina-se ao desenvolvimento de programas de ensino, pesquisa e extensão em Artes Expressivas Afro--Brasileiras: Capoeira, Dança Afro-Bra-sileira, Música e Teatro, além da consti-tuição de uma dinâmica aglutinadora de novas parcerias e um espaço destinado a atividades práticas.