O advogado trabalhista e seu

papel social

José Affonso Dallegrave Neto

15/fevereiro/2012

Quais causas atua o advogado trabalhista? Art. 114, CF - Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:  I - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; II - as ações que envolvam exercício do direito de greve; III - as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores;

IV - os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data, quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição;

 

V - os conflitos de competência entre órgãos com jurisdição trabalhista, ressalvado o disposto no art. 102, I, "o";

 

VI - as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho; *inclusive acidentes do trabalho

VII - as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho; VIII - a execução, de ofício, das contribuições sociais previstas no art. 195, I, "a", e II, e seus acréscimos legais, decorrentes das sentenças que proferir; IX - outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei.

Advocacia trabalhista (uma das mais difíceis) 

- Tributária e Previdenciária (só matéria de direito)- Cível (pedidos unos) - Trabalhista (cumulação de pedidos, matéria fática, legislação subsidiada, concentração de atos na audiência)  

 1º. desafio: Estar atualizado - DT é dinâmico e a sua competência é ampla - EC n. 45/05 - É preciso conhecer a CF, CLT, CPC, Leis esparsas e OJs e Súmulas do TST - O advogado precisa conhecer os autos (o juiz indefere perguntas dos 4 iis) - Ter conhecimento é ter poder - O estagiário quando vai ver o andamento tem que ir a fundo na análise.

2º. desafio: Aprender a escrever e articular teses - Escreve bem (quem lê bastante)

- na era multimídia, a expressão deve ser objetiva e precisa; - não há + espaços para petições de 40 laudas... (ninguém lê ...)

Art. 45 Código Ética: Impõe-se ao advogado lhaneza (lealdade), emprego de linguagem escorreita e polida, esmero e disciplina na execução dos serviços. 

Força normativa do Código de Ética

Art. 33 do Estatuto da OAB (L. 8906/94): “O advogado obriga-se a cumprir rigorosamente os deveres consignados no Código de Ética e Disciplina”.

A linguagem digital

- vivemos a era da linguagem fragmentária

Fragmentária x abreviada x reticente (bêle, findi, só... e aí?) - Vivemos a era do mundo digital -Processo eletrônico x autos físicos

Vantagens e desvantagens da atual Geração “y” 

Geração X

- é composta dos filhos dos Baby Boomers da II Guerra Mundial. (Baby Boomer = explosão populacional);

- nascidos entre os anos 1960 e 1980.

Geração Y

- também chamada de Geração Next.

-alfabetizado dentro do boom da internet (década de 90)

- nascidos entre os anos 1980 e 2000

Geração Z

- indivíduos constantemente conectados através de smart phones e preocupados com o meio ambiente;

-geração “just do it”

- nascidas entre 1990 e 2009.

Linha do tempo

A internet iniciou em 1960 a partir de pesquisas militares.

• O seu boom ocorreu na década de 1990.

Facilidades da Geração “y”:

- com o mundo digital;- com a velocidade das mudanças de comportamento;- pesquisa e inteligência na web- linguagem objetiva- na praticidade (just do it)- aprendeu a agregar sentimento nas coisas (amo muito tudo isso), essencial para descrever dano moral

Dificuldades da geração “y”:

- excessivamente informal e mimado;- avesso à hierarquia;- volúvel (não é perseverante)- linguagem reticente e com muita abreviatura- relativismo x dogma do direito

O advogado deve saber articular teses jurídicas  Para tanto precisa observar e saber aplicar a lei e a jurisprudência ao caso concreto (silogismo)  Piada: NÃO BASTA TER UM BOM ADVOGADO

3º. desafio: A postura que se espera do advogado:

Com o chefe; com o juiz, com os colegas, com o cliente e em audiência (em sala de aula) - O Direito é formal, solene e hierárquico - Ser firme em sua postura, mas educado e respeitoso com o Juiz.

Art. 6º do Estatuto da Advocacia:“Não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do MP, devendo todos tratar-se com consideração e respeito recíprocos.” * pode até protestar, mas com elegância

* caso Dalazen – “a sra tá vendo muito filme americano”  * a formalidade e o respeito ao juiz é 1 garantia do jurisdicionado, pois do contrário seria 1 “anarquia”

O Juiz tem poder de polícia (disciplina)?

 Art. 816, da CLT:“O juiz manterá a ordem nas audiências, podendo mandar retirar do recinto os assistentes que a perturbarem”  O Juiz é o guardião da Lei e deve ser o primeiro a dar o exemplo de seu cumprimento! (CNJ – EC n, 45 – Corregedora Eliana Calmon)

4º. Desafio:Relacionamento com o colega: 

DO DEVER DE URBANIDADEArt. 44 do Código de Ética.  Deve o advogado tratar o público, os colegas, as autoridades e os funcionários do Juízo com respeito, discrição e independência, exigindo igual tratamento e zelando pelas prerrogativas a que tem direito.

 

5º. Desafio: Deveres do advogado:  Art. 2o.do Código de Ética.Parágrafo único: são deveres do advogado: -Preservar a dignidade da profissão;-Atuar com destemor, independência e lealdade;-Velar por sua reputação pessoal e profissional;-Empenhar-se no aperfeiçoamento pessoal e profissional;-(*) Estimular a conciliação;-Prevenir a instauração do litígio;-(*) Aconselhar o cliente a evitar a aventura judicial; Piada de São Pedro e o advogado trabalhista no céu:

RELACIONAMENTO COM O CLIENTE: 

Art. 8º Código de Ética:O advogado deve informar o cliente, de forma clara e inequívoca, quanto a eventuais riscos da sua pretensão, e das conseqüências que poderão advir da demanda. - Advogado e cliente tem que manter confiança mutua e colaboração.

- Recomenda-se esperar gratidão do cliente?

A função social do Advogado Trabalhista: 

- Há uma cultura de sonegação de direitos trabalhistas (idem IR)- Direitos trabalhistas são direitos fundamentais – art. 7º da CF  - Num país onde: a) somos recordistas de acidentes do trabalho eb) se verifica inúmeros casos de trabalho escravo,  cabe ao advogado lutar pelo direito destas vítimas

- O Dto tem como ponto de partida e chegada a dignidade da PH (art.1º,III, CF) - O trabalhador merece ter sua dignidade respeitada. Direitos trabalhistas: passivo (despesa) x direitos fundamentais do cidadão - Por que existe o princípio de proteção ao empregado?

ÚLTIMO CONSELHO: Eduardo Couture: (decálogo ao Advogado) “Teu dever é lutar pelo Direito, mas no dia em que encontrares o Direito em conflito com a Justiça, luta pela Justiça!”   

Roteiro da palestra disponível em:

www.twitter.com/DallegraveNeto