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NOTÍCIAS FISCAIS Nº 3.718

BELO HORIZONTE, 02 DE JANEIRO DE 2018.

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"O ano que alvorece é sempre recebido entre palmas e beijos, ao passo que o

ano que descamba na eternidade vai acompanhado de invectivas e maldições."

Machado de Assis

NOVA PORTARIA DO TRABALHO ESCRAVO É AVANÇO, AFIRMA MPT ........................................................................... 3

CONSUMO DE ENERGIA NO PAÍS CRESCE 2,4% EM NOVEMBRO, INFORMA EPE ............................................................ 3

IBGE PLANEJA PESQUISAR TRABALHO INTERMITENTE NO INÍCIO DE 2018 .................................................................... 4

BNDES GIRO CONTABILIZA MAIS DE R$ 3 BILHÕES EM APROVAÇÕES DE CRÉDITO ........................................................ 5

MELHORA OPERACIONAL DAS EMPRESAS PUXA BOLSA ................................................................................................ 6

TECNOLOGIA ABRE ESPAÇO PARA NOVAS PROFISSÕES ................................................................................................. 8

MONTADORAS SEM REGIME DE INCENTIVO ................................................................................................................ 14

EXPANSÃO DO TRABALHO INFORMAL ELEVA CONCENTRAÇÃO DE RENDA.................................................................. 14

ANALISTAS PREVEEM VOLTA DA GERAÇÃO DE EMPREGOS FORMAIS .......................................................................... 16

PARA ANALISTAS DE MERCADO, QUEDA DO IPCA FOI MAIOR SURPRESA DE 2017 ...................................................... 18

E SE O SALÁRIO MÍNIMO PERDER VALOR EM 2018? .................................................................................................... 19

UNIÃO TEM R$ 803 BILHÕES EM DISCUSSÃO NAS CORTES SUPERIORES ...................................................................... 21

RENOVADA A CONFIANÇA NO MERCADO DOMÉSTICO ............................................................................................... 23

DEPOIS DE DOIS ANOS, SWAPS PERDEM RELEVÂNCIA PARA RESULTADOS FISCAIS ..................................................... 25

PGFN EVITA PERDA DE R$ 629 BI EM 67 PROCESSOS ................................................................................................... 26

CAIXA REABRE PRÓ-COTISTA, LINHA DE CRÉDITO MAIS BARATO A IMÓVEL USADO ................................................... 27

RECEITA FEDERAL ATUALIZA A TABELA DE INCIDÊNCIA DO IPI (TIPI) ........................................................................... 28

ENTRA EM VIGOR ACORDO QUE FACILITA QUITAÇÃO DAS TAXAS PARA REGISTRO DE EMPRESAS ............................. 28

RECEITA FEDERAL DISCIPLINA FORMA DE APRESENTAÇÃO DA DIRF ............................................................................ 29

TLP DE 6,76% ENTRA EM VIGOR HOJE E PASSA A INDEXAR EMPRÉSTIMOS DO BNDES ................................................ 29

RECEITA FEDERAL AMPLIA O ATENDIMENTO DE FORMA INTEGRAL AO CONTRIBUINTE .............................................. 30

PORTARIA 1207 REGULAMENTA UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS PARA AMORTIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR INCLUÍDO NO

PERT ............................................................................................................................................................................ 31

SIMPLES NACIONAL – PORTARIA VIRTUAL OU REMOTA .............................................................................................. 31

Sumário

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IN 1778 DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DAS ATIVIDADES DE EXPLORAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO E

PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E DE GÁS NATURAL ............................................................................................................ 32

IN 1779 PRORROGA PRAZO DE APRESENTAÇÃO DA E-FINANCEIRA ............................................................................. 32

IN 1780 DISPÕE SOBRE PAGAMENTO E PARCELAMENTO DA DIFERENÇA DO IRF ......................................................... 32

ZFM – ALÍQUOTA ZERO – APURAÇÃO DE CRÉDITOS .................................................................................................... 32

RECEITA DIZ QUE 360 EMPRESAS DE MÉDIO PORTE ANTECIPARAM ADESÃO AO ESOCIAL .......................................... 34

SALÁRIO MÍNIMO DE R$ 954 ENTRA EM VIGOR .......................................................................................................... 35


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NOVA PORTARIA DO TRABALHO ESCRAVO É AVANÇO, AFIRMA MPT

Fonte: Valor Econômico. O procurador-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ronaldo

Fleury, afirmou nesta sexta-feira que a nova portaria sobre trabalho escravo é um avanço para

restabelecer o conceito de trabalho escravo no Brasil.

Nesta sexta-feira, o governo publicou nova portaria sobre o trabalho escravo e tornou mais

rigorosas as definições de jornada exaustiva e condição degradante do trabalhador. Além disso,

retirou a exigência de autorização expressa do ministro do Trabalho para a divulgação da

chamada lista suja, com as empresas autuadas por manter trabalhadores em condições análogas

à escravidão.

O documento foi publicado após controvérsia em torno de uma portaria editada em outubro –

e depois suspensa pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF) – que havia

flexibilizado a conceituação do trabalho escravo.

“Com essa nova portaria do trabalho escravo o governo dá um importante passo no

restabelecimento da ordem, no restabelecimento do conceito de trabalho escravo. Espero que

aquela infeliz, ilegal e inconstitucional portaria fique apenas no passado. Que nós olhemos para

frente sem qualquer apego a uma tentativa frustrada de alteração no conceito de trabalho

escravo ", afirmou o procurador Ronaldo Fleury, em nota.

Entre outros itens, a portaria de outubro vinculava a caracterização do trabalho escravo à

restrição da liberdade física de ir e vir. O documento chegou a levantar críticas dentro do próprio

governo e de organismos internacionais, como a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

CONSUMO DE ENERGIA NO PAÍS CRESCE 2,4% EM NOVEMBRO, INFORMA EPE

Fonte: Valor Econômico. O consumo de energia elétrica no Brasil em novembro alcançou

39.543 gigawatts-hora (GWh), com alta de 2,4% na comparação anual, informou nesta sexta-

feira a Empresa de Pesquisa Energética (EPE). No acumulado do ano até novembro, o consumo

registra crescimento de 0,8% em relação a igual período de 2016. E, nos últimos 12 meses

terminados em novembro, o consumo avançou 0,7%, ante igual período anterior.

Em boletim, a estatal de estudos energéticos destacou que o desempenho do setor elétrico em

novembro foi o melhor resultado para o mês desde 2014. “Foi o primeiro avanço após duas

quedas anuais no mês em 2015 e 2016”, informou a empresa, no documento.

Com relação ao segmento industrial, o consumo em novembro alcançou 14.240 GWh, alta de

3,3% na comparação com igual mês de 2016. Segundo a EPE, foi o segundo maior avanço anual

de 2017, atrás apenas do crescimento de 4,2% observado em janeiro.


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Ainda na classe industrial, os destaques foram os setores de produtos de metal, exceto máquinas

e equipamentos (crescimento de 7,9% em novembro), extrativo (alta de 7,5%) e automotivo

(aumento também de 7,5%).

No segmento residencial, o consumo em novembro ficou em 11.413 GWh, com elevação de

2,5% ante igual período do ano passado. “Os resultados da classe [residencial] nos últimos três

meses vêm se posicionando acima da média de crescimento no ano (+ 0,8%), mostrando que o

consumo está um pouco mais aquecido”, acrescentou a EPE.

No setor comercial, o consumo em novembro atingiu 7.486 GWh, com crescimento de 2,1%

em relação a igual mês anterior. Segundo a EPE, o resultado se deve a uma melhora gradual da

economia.

IBGE PLANEJA PESQUISAR TRABALHO INTERMITENTE NO INÍCIO DE 2018

Fonte: Valor Econômico. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) pretende

começar a pesquisar o trabalho intermitente em 2018. Segundo Cimar Azeredo, coordenador

de Trabalho e Rendimento do IBGE, o questionário da Pesquisa Nacional por Amostra de

Domicílio Contínua (Pnad Contínua) vai receber novas perguntas no início do próximo ano para

passar a coletar dados sobre o tema.

O contrato intermitente inexistia nas leis de trabalho até ser criada pela reforma trabalhista,

sancionada pelo presidente Michel Temer (MDB) em 13 de julho deste ano. Desta forma,

empresas passaram a poder contratar um funcionário para trabalhar esporadicamente e pagá-

lo apenas pelo período em que prestou serviços. Até então, o contrato com menor número de

horas era o parcial, de 25 horas semanais.

Segundo Azeredo, a inserção da nova pergunta depende da adaptação do questionário e da

atualização dos aparelhos usados pelos entrevistadores, por exemplo. Ele lembra que o

questionário da Pnad Contínua é complexo, com uma resposta do informante se desdobrando

em outras perguntas. O questionário também precisa se manter simples, de modo a ser

facilmente compreendido pela população.

“Um das questões que precisamos avaliar é o aprendizado da população sobre as novas regras

de trabalho. Um coisa é uma pesquisa cadastral, como a do Ministério do Trabalho, em que o

patrão preenche uma ficha informando seus trabalhadores intermitentes. Outra é uma pesquisa

domiciliar, com amostragem, em que o informante nem sempre é o próprio trabalhador, mas

outro morador do domicílio”, disse.

Nesta semana, o Ministério do Trabalho divulgou que, nos primeiros 18 dias de vigência da nova

legislação trabalhista, a modalidade intermitente empregou 3.067 pessoas, entre admitidos e

demitidos. O emprego nessa modalidade é jovem (69% têm até 29 anos), feminino (54% das


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vagas foram ocupadas por mulheres), de média escolaridade (86% têm ensino médio completo),

concentrado no comércio (92%) e no Nordeste.

Azeredo acrescenta que será necessário aguardar o volume de informações que a Pnad

Contínua vai conseguir captar sobre o trabalho intermitente e sua representatividade, por ser

uma pesquisa amostral. Três mil trabalhadores são uma gota no oceano nos 91 milhões de

empregos estimados pelo IBGE. A pesquisa tem 2 mil entrevistadores que visitam somados

cerca de 70 mil domicílios a cada mês.

Segundo o técnico, a ideia é que os novos números sobre o trabalho intermitente sejam

divulgados a cada três meses, nas publicações de trimestres “fechados” da Pnad Contínua —

como janeiro a março, por exemplo. Nessas divulgações, o IBGE apresenta dados mais

detalhados do mercado de trabalho. “A primeira coisa que vamos fazer é acompanhar o volume

[de intermitentes]. Depois, com essa população, vamos entender o processo no dia a dia.

”Outro desafio é estabelecer critério para definir se um trabalhador intermitente pode ser

considerado empregado ou não. Se ele tem contrato intermitente, mas não é chamado há três

semanas para trabalhar, ele podeser considerado ocupado? Na Pnad Contínua, ocupado é o

trabalhador que desempenhou sua atividade por ao menos 1 hora na semana. Mas há exceções,

como períodos de férias ou afastamento por doenças.

O IBGE criou um grupo de trabalho para adaptar a Pnad Contínua a reforma trabalhista,

incluindo representantes do Ministério do Trabalho, do Instituto de Pesquisa Econômica

Aplicada (Ipea) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT), além do próprio instituto.

BNDES GIRO CONTABILIZA MAIS DE R$ 3 BILHÕES EM APROVAÇÕES DE CRÉDITO

Fonte: Valor Econômico. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)

informou em comunicado que, até 23 de dezembro, o programa BNDES Giro, lançado há quatro

meses, registra aprovação de crédito que, somada, chega a mais de R$ 3 bilhões, em 11 mil

operações contratadas.

Segundo comunicado do banco, o programa, que se destina a fornecer capital de giro, contabiliza

mais de 10 mil empresas que captaram recursos nesta modalidade por meio do BNDES. Desse

total, 4,3 mil empresas, ou mais de 40%, recorreram à instituição de fomento pela primeira vez

para capital de giro.

Do volume movimentado até o momento, 28% dos recursos foram para micro empresas; 58%

para pequenas; e 13% para médias. Apenas 12 operações foram contratadas por grandes

empresas. No caso das micro empresas, houve percentual de 50% de novos clientes.

Em seu informe, o BNDES lembrou que, com a nova linha, espera acrescentar cerca de R$ 20

bilhões em novos financiamentos para micro, pequenas e médias empresas. “Com a indicação


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da recuperação da atividade econômica, o acesso a capital de giro pelas empresas é essencial, e

sua facilitação é uma das prioridades do BNDES”, completou o banco.

A instituição lembrou ainda que o programa passou a integrar novo sistema de aprovação

automática de operações do banco, chamado de BNDES Online. A plataforma conecta os

processos automatizados dos agentes financeiros aos do BNDES.

MELHORA OPERACIONAL DAS EMPRESAS PUXA BOLSA

Fonte: Valor Econômico. O ano de 2017 foi marcado pela recuperação operacional das

empresas de capital aberto no Brasil. As companhias não apenas colheram benefícios da base

de comparação mais fraca que foi o ano de 2016, como também obtiveram bons ganhos depois

de realizar sucessivos cortes de custos. Com isso, a retomada da economia no último ano

proporcionou o avanço das margens das empresas, assim como o número de companhias que

conseguiram voltar para o azul ou melhorar seu desempenho cresceu em relação ao ano

anterior.

E os investidores não perderam a oportunidade. Durante o ano de 2017, o aumento

generalizado do valor de mercado das empresas listadas em bolsa mostra que o mercado se

antecipou à recuperação, apostando suas fichas em ações - movimento que deve continuar ao

longo de 2018, amparado por inflação e juros baixos, além da continuidade do crescimento da

economia.

O valor de mercado das empresas que fazem parte do Ibovespa - principal índice da bolsa

brasileira - ao longo do ano de 2017 cresceu 23,6%, passando de R$ 2,08 trilhões, registrados

em 29 de dezembro de 2016, para R$ 2,57 trilhões no último dia 27, conforme dados da B3.

Quando se leva em conta todo o mercado de capitais brasileiro, o valor das empresas cresceu

27,5%, de um total de R$ 2,47 trilhões no fim de 2016, divididos entre 349 empresas, para R$

3,15 trilhões em 27 de dezembro, levando em conta 344 empresas da amostra.

Para especialistas, os dados indicam que de fato houve boa demanda e interesse do investidor

por Brasil, de olho nos ganhos que as companhias conseguiram colher de 2017 - os resultados

do quarto trimestre só serão conhecidos a partir deste mês. Segundo levantamento feito pelo

Valor com base nos balanços do terceiro trimestre de 2017, das 48 companhias nãofinanceiras

(excluindo bancos) listadas no Ibovespa, apenas oito permaneceram com margens operacionais

negativas.

As demais 40 empresas conseguiram manter no azul os seus resultados operacionais, sendo que

17 registraram melhora na margem operacional, que já era positiva, na comparação com o

terceiro trimestre de 2016. Outras 17 tiveram relativa piora nos dados, na mesma base de

comparação, mas se mantiveram no campo positivo, e seis conseguiram reverter margens


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negativas registradas um ano antes, casos das gigantes Petrobras, Vale, Usiminas, Embraer, Pão

de Açúcar e JBS.

A margem operacional da Usiminas, por exemplo, saiu de 30,57% negativos no terceiro trimestre

de 2016 para 7,10% neste ano - como reflexo, as ações PNA da siderúrgica subiram cerca de

121,95% em 2017. Pão de Açúcar, que saiu de uma margem operacional negativa de 0,72%

para 4,63% na mesma base de comparação, subiu 44,68% no ano passado.

Para Luiz Cherman, estrategista de renda variável para o Brasil do Itaú BBA, o ano de 2017 foi

marcado por uma melhora significativa no ambiente denegócios, seja porque a base de

comparação de 2016 vinha muito afetada pela crise econômica, seja porque o corte de custos

dos anos anteriores só começou a ter impacto no resultado de 2017, influenciado pela

aceleração das vendas. Nesse contexto, os investimentos nas empresas já foram feitos antes da

melhora operacional aparecer, momento em que o Ibovespa já veio acumulando altas, com o

mercado bem calibrado para tentar antecipar a recuperação. "E esperamos que isso se repita

em 2018, com o PIB [Produto Interno Bruto] crescendo 3% contra 1% este ano [2017]", estima

Cherman.

Pelos cálculos do Itaú BBA, de 109 empresas sob cobertura do banco, 41% tiveram crescimento

da margem de lucro antes de juros e impostos (Ebit, na sigla em inglês) em 2016 ante 2015. Já

em 2017, na comparação com o ano anterior, o percentual das companhias que tiveram

aumento na margem subiu a 65%. E, para 2018, a expectativa é de maior avanço, com 79% das

empresas registrando aumento de margens.

Levantamento feito pelo Valor mostra que, de 276 empresas analisadas, um total de 115

(41,7%) apresentaram melhora operacional em 2016. Em 2017, de uma amostra de 282

companhias, 143 (50,7%) colheram essa melhora. "As empresas vêm fazendo o dever de casa e

trabalhando em melhorias operacionais. Companhias mais enxutas vão entrar o ano com Selic e

inflação menores e com crescimento do PIB e da demanda. Apesar da volatilidade com as

eleições, o mercado deve seguir tentando antecipar esse 2018 melhor", afirma Obede

Rodrigues, gestor de renda variável da Fator Administração de Recursos (FAR), gestora do Banco

Fator.

O Itaú também aposta nisso e vê o Ibovespa chegando a 87.900 pontos no fim de 2018, um

potencial de alta de cerca de 15%, galgado no crescimento da atividade e dos lucros das

empresas e na expectativa de que o próximo presidente não irá descartar os importantes

avanços já vistos até aqui, mantendo a agenda de reformas no Brasil para 2019. "Nossos

múltiplos ainda estão muito atraentes, a relação do P/L [múltiplo de preço e lucro] está em 12

vezes, o que significa que estamos baratos em relação a outros países. Faz todo o sentido o

investidor olhar para o Brasil", diz o gestor da FAR.

Na abertura por empresas, as construtoras foram as que ficaram para trás no ano passado, já

que a recuperação estimula a compra de eletrodomésticos e de vestuário, mas ainda não levou


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o consumidor a negociar imóveis. Mas, para o Itaú BBA, é possível que elas se beneficiem da

melhora operacional em 2018, especialmente em casos como BR Properties e outras

administradoras de shoppings, além de MRV Engenharia e Cyrela. "Também vemos

oportunidade para o setor de papel e celulose, com os aumentos dos preços, e varejo, tanto no

básico, quanto no discricionário, pela expectativa de queda do desemprego", aposta Cherman,

do Itaú BBA.

A melhora generalizada, porém, não esconde as diferenças de execução em cada setor. É o caso

da CSN, que saiu do azul para o vermelho, enquanto a Usiminas reverteu margens negativas

para um resultado positivo no terceiro trimestre. "Parte do mercado se distanciou da CSN com

os atrasos no balanço do ano passado e as ações refletiram essa execução pior", afirma Marco

Saravalle, estrategista da XP Investimentos. No ano, enquanto a Usiminas subiu 122%, a CSN

acumulou queda de 22,8%. "Mas siderúrgicas entraram em negociações [para aumento de

preços] com montadoras, então a melhora pode vir consistente nos próximos resultados.

" Outro caso semelhante ocorreu no setor de varejo e consumo, com Lojas Americanas e

Renner. Enquanto a primeira registrou piora do desempenho, voltando a ter margem negativa,

Lojas Renner integra o topo do ranking de resultados, melhorando ainda mais um desempenho

que já era bom. Na bolsa, a diferença ficou nítida: Americanas subiu apenas 1,54% em 2017 e

Renner, 70,57%

Segundo Bruna Pezzin, analista da XP para o setor, o que explica a performance díspar é que

Renner conta com gasto médio mais alto na venda de utensílios e têxteis, enquanto a

Americanas tem tíquete baixo e menor potencial de oferta de linhas de crédito nas lojas, com

receita piorando noterceiro trimestre. "Mas continuamos acreditando na execução da empresa,

com a inflação mais baixa segurando os custos e maior potencial de alta do que a Renner, que

já colheu melhoras no terceiro trimestre.

" O varejo ainda é o setor queridinho do mercado e continua contando com grandes apostas

para 2018. Renato Ometto, sócio da Mauá Capital, destaca que o portfólio da instituição este

ano teve um "de seus melhores anos", com cerca de 35% da carteira alocada entre varejistas e

empresas de consumo, como Magazine Luiza e Via Varejo - que, depois de registrar aumento

da liquidez de suas ações, chegam em 2018 como participantes do Ibovespa. "Estamos otimistas.

Vemos uma um potencial de alta de 40% nos nosso nomes", afirma.

TECNOLOGIA ABRE ESPAÇO PARA NOVAS PROFISSÕES

Fonte: Valor Econômico. Os mais recentes dados oficiais mostram que de setembro a novembro

do ano passado, 12% dos brasileiros em idade de trabalhar estavam desempregados, o

equivalente a uma massa de 12,6 milhões de pessoas. É muita gente. Ao mesmo tempo, várias

empresas de tecnologia estão encontrando dificuldades para preencher vagas e contratar


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profissionais sem os quais fica difícil acelerar os negócios. O que falta de um lado, sobra de

outro.

A razão desse paradoxo é que a tecnologia tem avançado tão rapidamente em alguns setores

que novas ocupações estão sendo exigidas para dar conta da complexidade dos ambientes de

trabalho e das mudanças de comportamento do público.

É esse fenômeno - o das novas carreiras - que dá o tom das dez tendências tecnológicas do

Valor para 2018. A lista, que chega à sua 8ª edição, é composta dos seguintes itens: blockchain,

chatbots, fintechs, nanomedicina, nuvem computacional, privacidade de dados, publicidade

digital, realidade mista e regulamentação de serviços digitais. Além, claro, das novas profissões.

O blockchain, por exemplo, é o sistema de registro de informações por trás da moeda digital

bitcoin. Ainda há muita insegurança em torno da moeda, mas alguns países têm avançado na

sua regulamentação. No Japão, a empresa GMO Internet anunciou que vai começar a pagar

parte dos salários dos funcionários em bitcoin. Se a tendência de liberação se acentuar, há quem

preveja a necessidade de formar banqueiros de criptomoedas, pessoas que conheçam tanto

tecnologia como o funcionamento do sistema financeiro.

A inteligência artificial é outro tópico inevitável. As chamadas redes neurais tentam fazer com

que as máquinas pensem como o ser humano. Mas da mesma maneira como uma criança precisa

de estímulos para aprender, os computadores também requerem gente de carne e osso para

ensiná-los a "pensar". São os treinadores de inteligência artificial, um profissional que alimenta

o sistema com todo tipo de dados a fim de que, posteriormente, ele possa tomar suas próprias

decisões.

O dilema provocado por esse fenômeno é que a tecnologia tira vagas das pessoas,

principalmente em funções que não exigem tanta capacitação. Os chatbots, por exemplo, estão

substituindo atendentes de call center, numa tentativa das empresas de reduzir custos numa

área que exige muita mão de obra e tem altíssima rotatividade.

Muitos argumentam que a curva da inovação é assim mesmo: automatiza tarefas repetitivas e

abre vagas que aproveitam melhor a capacidade intelectual do ser humano, proporcionando

remuneração mais alta.

O problema, rebatem outros, é como se dá o processo de substituição. A pessoa que perde um

emprego mais simples não é, necessariamente, aquela que terá condições de se capacitar para

ocupar a vaga de maior valor. É necessário um esforço de treinamento que vá além do indivíduo

e incluanecessário um esforço de treinamento que vá além do indivíduo e inclua empresas,

governos e o próprio sistema educacional. Até porque muitas profissões são tão novas que ainda

não há cursos específicos capazes de dar conta de todas as habilidades requeridas.

Em muitos casos, a escola sequer será necessária. Basta pensar nos youtubers, que têm atraído

o patrocínio de marcas importantes. Ou dos eatletas, jogadores profissionais de videogame que

participam de campeonatos com prêmios milionários. No ano passado, um brasileiro de 17 anos


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- Guilherme "GuiFera" - venceu o mundial de um game de futebol e recebeu US$ 200 mil. A

final foi no estádio do Arsenal, na Inglaterra.

Das dez tendências tecnológicas de 2017, nove evoluíram da forma esperada - aquisição de

fintechs, blockchain (que voltou à lista deste ano), inteligência artificial (presente em muitos dos

itens da relação de 2018), pós-verdade, realidade virtual/aumentada (que evoluiu para a

realidade mista), riscos virtuais, streaming de vídeo e substituição mais lenta de dispositivos pelo

consumidor. A exceção foram os gêmeos digitais - cópias virtuais de bens físicos. O assunto

continua em pauta, mas permanece restrito a laboratórios e setores industriais.

1) Blockchain O sistema de registro de informações que está por trás do bitcoin e de todas as

criptomoedas que circulam pela internet foi assunto em praticamente todos os eventos

corporativos de 2017. E neste ano isso não será diferente. Presidentes, diretores, gerentes e

pessoal de campo vão continuar quebrando a cabeça para entender do que se trata essa

movimentação toda, enquanto fornecedores de tecnologia vão ampliar o arsenal de promessas

sobre os benefícios do blockchain. Mas é preciso tomar cuidado antes de entrar nessa onda. Há

muitas vantagens: as transações são totalmente rastreáveis, não podem ser apagadas e o custo

de infraestrutura tende a ser menor que o de manter um banco de dados tradicional. Mas ainda

existem limitações técnicas que restringem sua aplicação - o tempo de registro das informações

no blockchain é de alguns minutos, e não imediato como em sistemas tradicionais, e o volume

de transações que podem ser feitas simultaneamente ainda é limitado a algumas dezenas de

milhares por segundo. Um uso do blockchain que ganhará força são as captações de dinheiro

por meio de Ofertas Iniciais de Moedas (ICO, na sigla em inglês). Sobre o bitcoin, a única certeza

é que haverá ainda mais altos e baixos.

2) Chatbots As assistentes virtuais pessoais são o exemplo mais conhecido de chatbots - robôs

digitais que conversam com as pessoas, como a Siri, da Apple; a Cortana, da Microsoft; a Alexa,

da Amazon; e o Google Assistente. A projeção da Tractica, de pesquisa de mercado, é que o

número de usuários desses sistemas vai aumentar de 710 milhões no mundo em 2017 para

mais de 1,8 bilhão em 2021, com receita estimada de US$ 15,8 bilhões nesse ano. Mas isso é

só parte desse movimento. Um número crescente de companhias passou a adotar chatbots para

reduzir custos com pessoal e acelerar o atendimento a seus clientes. Pode ser um robô que

lembra o consumidor de que ele está devendo uma conta ou que facilita um pedido de compra.

E isso via telefone ou nas redes sociais. Os chatbots usam o aprendizado de máquina, ou seja,

dialogam melhor com as pessoas à medida que interagem com elas. Mas ainda há resistência

aos robôs na hora de falar com as empresas. Segundo levantamento da Amdocs, fornecedora

de software e serviços, 38% dos consumidores brasileiros interagem com agentes virtuais pelo

menos uma vez por semana: 42% deles por achá-los mais convenientes e 37%, mais rápidos.

Mas 52% diz que o faz por não ter outra saída.


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3) Fintechs Antes vistas como possíveis destruidoras dos bancos tradicionais, as startups de

serviços financeiros, ou fintechs, agora vivem um momento de harmonia com essas instituições.

E a tendência é que a relação entre as partes se estreite ao longo de 2018. Isso se dará, em

grande parte, por meio do conceito de "open banking", ou banco como serviço. Isso significa

permitir que terceiros possam desenvolver novos aplicativos e serviços para atender os clientes

de uma instituição desde que cumpram uma série de regras pré- definidas. No jargão do setor,

são as chamadas APIs abertas. É o que já fazem empresas de tecnologia como Facebook, Google

e Microsoft. Em grande medida, essa abordagem dá a essas companhias a capacidade de estar

sempre "antenadas" com os últimos anseios e tendências Afinal não dá pra fazerantenadas com

os últimos anseios e tendências. Afinal, não dá pra fazer tudo sozinho. O Banco do Brasil e o

Original já abraçaram o modelo, enquanto Santander, Bradesco e Itaú têm trabalhado com esse

conceito internamente, embora ainda não tenham tomado a decisão de colocar o bloco na rua.

A PSD2, lei da União Europeia que obriga bancos a abrirem seus sistemas e que entra em vigor

neste mês, pode ser o empurrão que faltava.

4) Nanomedicina Que tal miniaturizar um grupo de cientistas, colocá-los em uma nave

microscópica e injetá-los no corpo humano? Essa premissa, do filme "Viagem Fantástica", de

1966, pode parecer absurda, mas avanços recentes da medicina mostram uma rápida expansão

no uso de nanopartículas para tratar de doenças como câncer, diabetes e alzheimer, entre outros

problemas. A corrida é para criar nanorrobôs - nanômetro é o bilionésimo do metro - para

identificar doenças e carregar remédios eficazes para dentro do organismo. Não é só um avanço

para o bem-estar das pessoas. Também é um negócio de grande potencial. A expectativa da

consultoria americana BCC Research é que o mercado de nanopartículas, avaliado em US$ 26,9

bilhões em 2014, chegue a US$ 79,8 bilhões no ano que vem. Semanas atrás, o FDA, órgão que

regula alimentos e remédios nos EUA, aprovou a primeira pílula digital. O medicamento traz

embutido um sensor que é ativado dentro do corpo humano, no qual permanece. Toda vez que

a droga é ingerida, o sensor emite um sinal. Destinado a pacientes de esquizofrenia ou

bipolaridade, a pílula ajuda médicos e familiares a garantirem que o remédio está sendo tomado

regularmente.

5) Novas carreiras Responda se puder: o que faz um banqueiro de criptomoedas? E um designer

de órgãos humanos? E o que dizer de um organizador de crowdfunding? Não se intimide se

nunca ouviu falar de nenhuma dessas profissões. Muitas só surgiram recentemente - e ainda

nem se sabe se vão se firmar ou serão conhecidas por esses nomes. O aparecimento de tantas

carreiras inusitadas é resultado da evolução tecnológica e das mudanças de comportamento.

Como muitos modelos de negócio ainda estão em construção, é difícil saber que habilidades

serão necessárias, como formar os profissionais adequados e onde recrutá-los. Criptomoedas,

por exemplo, é dinheiro virtual como o bitcoin. À medida que ele se dissemina e passa a ser

regulado serão necessários especialistas em tecnologia que também conheçam a fundo como


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funciona um banco. No medicina, espera-se que os cientistas sejam capazes de criar órgãos

humanos para transplantes, com tecnologias como a impressão 3D. A combinação exigida nesse

caso é de conhecimentos médicos com novos meios de produção. Já o organizador de

crowdfunding cria campanhas bem-sucedidas para levantar recursos coletivamente. E essa é só

uma pequena parte das ocupações que estão por vir.

6) Nuvem Amazon Web Services (AWS), Microsoft, Google e IBM têm travado uma batalha

ferrenha pelo mercado de serviços de computação em nuvem oferecidos a empresas a partir de

gigantescos centros de dados construídos por elas mesmas - a chamada nuvem pública, um

mercado que chegará a US$ 306 bilhões em 2018 e passará de US$ 410 bilhões em 2020,

segundo a empresa de pesquisa Gartner. Mas o quadro de competidores vai ganhar novos

nomes neste ano. Em novembro, a também americana Oracle anunciou a emissão de quase US$

10 bilhões em títulos de dívida com vencimento em 2026. A expectativa é que o dinheiro

captado seja usado para financiar a construção de novos centros de dados ao redor do mundo,

de onde ela oferecerá seus sistemas no modelo de nuvem. Correndo por fora está o gigante

chinês do comércio eletrônico Alibaba, com sua Alibaba Cloud, ou Aliyun. A companhia, que é

líder no mercado chinês, está ampliando rapidamente sua presença fora de seu país de origem

e já tem 16 centros de dados espalhados pelo mundo, sendo dois nos EUA. A empresa já andou

sondando o mercado brasileiro e a expectativa é que possa fazer alguma incursão na América

Latina em 2018.

7) Privacidade No dia 25 de maio, entrará em vigor o Regulamento Geral de Proteção de Dados,

ou GDPR, na sigla em inglês, um novo conjunto de leis de proteção à privacidade de dados na

União Europeia. O texto, aprovado em abril de 2016, substitui a Diretiva de Proteção de Dados

e se aplica tanto a empresas europeias quanto a companhias de outros países que tenham

acesso a dadoseuropeias quanto a companhias de outros países que tenham acesso a dados

digitais de cidadãos europeus. Por dados, o GDPR classifica toda informação que possa ser

usada para, direta ou indiretamente, identificar uma pessoa - nome, foto, endereço de e-mail,

informações bancárias, postagens em redes sociais, informações médicas ou endereço IP.

Vazamentos de dados que possam trazer riscos às pessoas devem ser informados a elas

imediatamente e notificados às autoridades em no máximo 72 horas. A empresa que não

cumprir as determinações do GDPR pode ser multada em até 4% de seu faturamento global.

No Brasil, a Lei de Proteção de Dados Pessoais, proposta em 2016, continua em tramitação na

Câmara. Havia uma expectativa de o texto ir a sanção presidencial em 2017, o que acabou não

acontecendo. Com o calendário eleitoral e todo o debate em torno da reforma da previdência,

é quase impossível imaginar que o assunto vá caminhar em 2018.

8) Publicidade Google e Facebook respondem por mais de dois terços do mercado mundial de

publicidade na internet, e essa fatia tem crescido. Mas isso não significa que tudo está bem

entre essas empresas e os anunciantes. Cortes de verbas por parte de grandes marcas e um


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clamor por mais transparência e melhores indicadores para medir a efetividade dos

investimentos são algumas questões que surgiram nos últimos dois anos e vão continuar a

influenciar o mercado. Na busca por melhores resultados, o uso de ferramentas que permitam

criar mensagens personalizadas em larga escala e a demanda por formatos de anúncios

diferentes dos tradicionais banners será cada vez maior. No mundo das agências, a adaptação

do modelo de negócios ao novo cenário continuará pressionando o resultado financeiro. A

competição com as consultorias vai aumentar à medida que essas empresas reforçam sua oferta

de produtos por meio de aquisições, como tem feito a Accenture, e contratam executivos do

mercado de publicidade. A agência Dentsu Aegis estima que o mercado mundial movimentará

US$ 563,4 bilhões neste ano, um crescimento de 4,3%, impulsionado pela Copa na Rússia, pelos

jogos de inverno na Coreia do Sul e pela eleição para o Congresso nos EUA.

9) Realidade mista É a combinação entre duas tecnologias: a realidade virtual e a realidade

aumentada. Na primeira, o usuário trafega em um mundo fictício, 100% criado por computador,

com o uso de dispositivos parecidos com óculos ou capacetes. A experiência é interativa se

forem usados acessórios como luvas que detectam movimentos. Na realidade aumentada,

objetos virtuais são projetados sobre um cenário real e podem ser vistos na tela de um celular

ou tablet, mas sem interação. O exemplo mais famoso é o jogo Pokémon Go, da Nintendo. Com

a realidade mista ou híbrida, a ideia é aproveitar o melhor de ambas as tecnologias - criar objetos

virtuais que possam ser manipulados. A Microsoft projeta um ambiente em que diversos

softwares poderão ser usados ao mesmo tempo, com óculos especiais. Imagine que você está

no escritório e, com um toque das mãos, abre um serviço de mensagem por vídeo, que flutua

no ar, para falar com seus filhos. Em outras telas, confere seus e-mails ou vê a previsão do

tempo. A companhia lançou, no ano passado, uma atualização do Windows para que

desenvolvedores criem programas compatíveis. Outras gigantes, como Google e Apple, têm

seus próprios planos para levar variações da tecnologia a seus aparelhos.

10) Regulamentação de serviços digitais A economia compartilhada colocou vários setores de

cabeça para baixo. O Uber tornou-se um dos principais serviços de transporte de passageiros

sem ter frota própria e o Airbnb fez algo semelhante no mercado de hospedagem sem construir

sequer um hotel. Nos últimos tempos, porém, as autoridades reguladoras passaram a observar

com mais cuidado essas iniciativas. Em dezembro, o Tribunal de Justiça da União Europeia

decidiu que o Uber não era apenas um serviço de intermediação, como queria a companhia, mas

uma empresa de transporte. A decisão abriu espaço para que os 28 países do bloco imponham

mais regras à empresa. No Brasil, o Senado suavizou, em novembro, um projeto que viera da

Câmara e impunha restrições aos serviços de carona, como a exigência de licença municipal. O

projeto voltou à Câmara. Há uma forte pressão dos motoristas de táxi para que esses serviços

sejam limitados, o que é especialmente sensível em época de eleições. Mas o Uber diz ter 17

milhões de usuários ativos (pelo menos uma chamada por mês) no país. Além disso, o número


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de motoristas saltou de 50 mil para 500 mil entre 2016 e o ano passado. E muitos são

profissionais que perderam o emprego e também vão às urnas

MONTADORAS SEM REGIME DE INCENTIVO

Fonte: Valor Econômico. O governo trabalha com a perspectiva de só definir em pelo menos

mais dois meses o novo regime de incentivo ao setor automotivo nacional (o chamado Rota

2030) e espera um aumento das importações de veículos neste início de ano. Técnicos não

acreditam na hipótese de "enxurrada" de compras de carros feitos no exterior. Mas o governo

já detectou movimentos de importadores para ampliar a venda no mercado local, aproveitando

o fim da vigência do Inovar Auto em 2017.

EXPANSÃO DO TRABALHO INFORMAL ELEVA CONCENTRAÇÃO DE RENDA

Fonte: Valor Econômico. Com a recuperação do emprego pela informalidade, que paga menores

salários médios, a distribuição da massa de rendimentos do trabalho ficou ainda mais desigual

no país. Um grupo composto por 10% dos trabalhadores com maiores salários (cerca de 8,5

milhões de pessoas) recebia 41,1% da massa de rendimentos de todos os trabalhos no terceiro

trimestre do ano passado, o equivalente a R$ 774 bilhões. Em igual período de 2016, esse grupo

do topo da renda nacional respondia por uma fatia menor, de 39% da massa salarial.

No outro extremo, o grupo composto por 40% dos trabalhadores ocupados com menores

salários (36 milhões de pessoas) recebia 12,7% da massa de rendimentos (R$ 23,7 bilhões) no

terceiro trimestre de 2017. No mesmo período de 2016, esse grupo representava parcela maior,

de 14,1% da massa.

Os números foram levantados pela LCA Consultores, a partir da base de dados da Pesquisa

Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do Instituto Brasileiro de

Geografia e Estatística (IBGE).

Para Cosmo Donato, economista da LCA Consultores, o levantamento sugere que não houve

desconcentração de renda a partir 2012, início da série histórica da pesquisa. Isso marca uma

reversão da queda da desigualdade no país, constatadas por antigas pesquisas como Pnad e a

Pesquisa Mensal de Emprego (PME), que têm séries históricas mais longas e que foram

descontinuadas pelo IBGE.

Segundo Donato, a mudança de tendência seria explicada inicialmente pela expansão do

funcionalismo público no primeiro mandato de Dilma Rousseff, posição de maiores salários.

Depois, a crise econômica elevou o desemprego e a precarização do trabalho, concentrando a

geração de novas postos em inserções de menor rendimento, como trabalho por conta própria.


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"O aumento da desigualdade pode ser visto como contínuo e intensificou-se em 2017 por conta

do aumento do trabalho informal, dado o contexto de crise econômica. Os trabalhadores que

compõem a parcela dos 10% de maior renda mantiveram seus empregos de um ano para cá. O

grupo dos 40% com menor rendimento acolheu pessoas com ganhos ainda menores, que

tornaram-se informais", disse Donato.

Desde o terceiro trimestre de 2016, o número de trabalhadores ocupados por conta própria,

com renda menor, cresceu 4,8%. Paralelamente, a ocupação no setor privado com carteira

recuou 2,4%. "Claro que é melhor ter um emprego informal do que não ter nenhum, mas isso

evidentemente piora indicadores de desigualdade do país", afirmou.

O economista da LCA espera um processo de maior desconcentração da massa de rendimentos

a partir de 2018, quando a retomada da economia e efeitos da reforma trabalhista podem

acelerar a geração de novos empregos formais e a formalização de informais já empregados.

"A reforma trabalhista deve ajudar na medida em que fornece maior segurança jurídica na

decisão do empregador de formalizar, ou não. Assim o número de pessoas ganhando mais do

que o salário mínimo tende a aumentar e desconcentrar a massa de rendimentos", avalia Donato.

"A tendência é também que o funcionalismo público tenha menor expansão, por conta da

situação fiscal. A lei do teto de gastos deve frear a expansão do funcionalismo." Para evitar

distorções, o levantamento da LCA Consultores excluiu da pesquisa um empresário, com renda

declarada de R$ 1 milhão por mês, que passou a integrar a amostra da Pnad Contínua em

dezembro de 2016. Por morar em um bairro popular, o que representa uma parcela maior da

população, o empresário entrou na pesquisa com peso maior que o previsto. O IBGE sempre

negou que a entrada do empresário tenha alterado significativamente o resultado da massa.

Outra forma de olhar esse aumento da desigualdade é pelo chamado índice de Gini da renda do

trabalho, que varia de zero (igualdade absoluta) a um (desigualdade total). O índice estava em

0,501 no terceiro trimestre de 2017, bastante acima do mesmo período de 2016 (0,491),

segundo cálculos da economista Ana Maria Bonomi Barufi, do Departamento Econômico do

Bradesco. A conta considera a renda de todos os trabalhos.

"Em relação ao mesmo trimestre de 2016, o índice está maior. Ao longo de 2017, porém, a

desigualdade parece estar relativamente estável, o que indica que os rendimentos no mercado

de trabalho não estão apresentando significativo aumento de sua variância", avalia a economista

do banco, lembrando, contudo, que os dados devem idealmente serem comparados entre iguais

períodos de cada ano, evitando as sazonalidades características do setor.

Ana Maria Barufi lembra que o índice considera apenas pessoas ocupadas com rendimento. Sua

base, portanto, variou conforme as pessoas foram demitidas ao longo da crise. Para ela, o

movimento acaba sendo, portanto, uma combinação da composição da força de trabalho e de

seu rendimento. Como os dados referem-se à renda exclusivamente do trabalho, ele não inclui

benefícios de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, e aposentadorias.


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Também não estão incluídos ganhos financeiros, obtidos por aplicações financeiras, tão comuns

nas classes mais altas de renda do país.

ANALISTAS PREVEEM VOLTA DA GERAÇÃO DE EMPREGOS FORMAIS

Fonte: Valor Econômico. Após a reação mais rápida do que a imaginada no ano passado, o

mercado de trabalho seguirá em recuperação em 2018, na esteira da retomada da atividade

econômica do país. Uma novidade será a volta da geração do empregos formais, com carteira

de trabalho assinada, segundo economistas. Somente um cenário eleitoral muito conturbado

poderá ser capaz de interromper a tendência do emprego.

Na média, as projeções de 17 economistas de bancos e consultorias ouvidos pelo Valor Data

apontam para uma taxa de desemprego de 11,2% no fim deste ano. Se confirmada, essa taxa

permanecerá em patamar considerado elevado, de dois dígitos, mas abaixo do fim do ano

passado, estimada em 12%. No pior momento da crise de emprego do país, a taxa chegou a

13,7% no primeiro trimestre de 2017.

O intervalo entre as estimativas mostra, contudo, ainda uma certa dúvida sobre até onde a taxa

de desemprego deverá recuar neste ano: há quem projete queda mais acelerada, para 10%, caso

da MB Associados; e quem projete recuo mais modesto do indicador, para 11,8%, como é o

caso do Departamento de Pesquisas Econômicas do Bradesco.

No geral, analistas estimam uma geração de 1,97 milhão de empregos em 2018, considerando

vagas formais e informais. Isso aumentaria o estoque total de empregos existentes no país de

91,7 milhões no quarto trimestre do ano passado para 93,5 milhões no fim deste ano,

considerando uma média simples das projeções colhidas.

Com mais gente empregada, a fila de desempregados tenderá a diminuir. Os analistas preveem

algo como 11,8 milhões de pessoas a procura de emprego no fim deste ano, 800 mil a menos

do que no fim de 2017. O país chegou a ter 14,1 milhões de pessoas procurando emprego no

primeiro trimestre de 2017, num momento sazonalmente de pico do desemprego no país.

Para economistas, a redução da fila de desempregados e da taxa de desemprego não será mais

rápida por dois motivos: o número de pessoas em idade para trabalhar vai crescer, assim como

o número de pessoas dispostas a procurar emprego. Vale lembrar que o conceito da

Organização Internacional do Trabalho (OIT), seguido pelo IBGE, é que desempregado é quem

não trabalha, mas tenta arrumar emprego.

Nas projeções da Icatu Vanguarda, deve ser gerado perto de 1,8 milhão de empregos (entre

formais e informais) em 2018. Apesar disso, a fila de emprego deve encolher em apenas 894

mil pessoas, para 12,1 milhões ao fim do ano. A fila vai se esvaziar menos do que o número de

postos gerados, porque 944 mil pessoas devem chegar à idade detrabalhar (14 anos ou mais) e

parte disso sairá em busca de emprego.


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"Todo ano se coloca mais gente no mercado de trabalho. É preciso uma retomada de economia

forte para que você absorva os desempregados e também consiga dar conta de quem entra no

mercado", diz Rodrigo Melo, economista-chefe da Icatu. Para Melo, a redução da taxa de

desemprego será gradual neste ano e atingirá 10,9%.

O cenário traçado por consultorias e bancos indica que o mercado de trabalho deve produzir

empregos com carteira assinada neste ano, diferentemente de 2017. No ano passado,

trabalhadores encontraram uma válvula de escape ao desemprego nos trabalhos informais ou

no trabalho por conta própria. Esses empregos devem passar por um processo de formalização,

segundo a LCA Consultores.

De acordo com a média de oito projeções de bancos e consultorias, devem ser gerados 850 mil

empregos formais neste ano, considerando o saldo líquido de vagas medidas pelo Cadastro

Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Em 2017, a média das estimativas apontava

para fechamento líquido de 134 mil postos. Na Pnad Continua, do IBGE, o emprego formal

também seguia em campo negativo no acumulado do ano passado.

"A nova lei trabalhista pode ajudar no processo de formalização. O trabalho intermitente, por

exemplo, já existia, mas estava no mercado informal, onde era possível. A lei agora permite

formalizá-lo", diz Melo, da Icatu, para quem a velocidade da queda da taxa de desemprego

poderá ser menor em 2018, mas terá origem em empregos de melhor qualidade.

Uma das principais dúvidas na cabeça dos analistas é exatamente até que ponto a nova lei

trabalhista conseguirá contribuir com a melhora do mercado de trabalho no curto prazo.

Segundo eles, os empresários precisam de mais segurança para contratar pela nova lei. "Embora

o objetivo da reforma seja reduzir insegurança jurídica, no primeiro momento surgem dúvidas.

Vimos o caso recente da universidade que foi inicialmente obrigada a recontratar professores",

diz Cosmo Donato, economista da LCA, referindo-se ao caso da Estácio.

O principal risco para a recuperação do mercado de trabalho no próximo ano seria a eleição

presidencial. Uma eleição conturbada não está no cenário das consultorias e bancos. Mas a

eventual ascensão de um candidato sem compromissos com as reformas tem potencial para

mudar isso, afirma Fernando Holanda Barbosa Filho, economista do Instituto Brasileiro de

Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV).

Ele lembra que incertezas costumam gerar adiamentos de decisões, seja abrir um novo turno na

fábrica a até formalizar pessoal que trabalha no comércio, por exemplo. "A eleição não afeta a

recuperação em nosso cenário. O risco é vermos um candidato não comprometido com as

reformas, disposto a desfazer o que foi feito, com grandes chances de vitória. Nesse caso,

veremos o risco-país e o dólar subirem, o desemprego aumentar", avalia Barbosa Filho.

Pelas projeções do Ibre-FGV, o país vai gerar 1,7 milhão de empregos no próximo ano. O

número de pessoas desempregadas deve recuar para 12,1 milhões. Já a taxa de desemprego vai

ceder de 12,1% no fim de 2017 para 11,5% no fim de 2018. "A má notícia é que as eleições


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vão ocorrer com mais de 10 milhões de desempregados. A boa é que a tendência será de

redução desse número", afirma o economista.

Barbosa Filho faz um paralelo com a primeira eleição de Luiz Inácio Lula da Silva, em 2002.

Naquele ano, dólar e risco-país dispararam com o temor do mercado sobre as possíveis futuras

medidas econômicas do então candidato. Foi necessário que Lula divulgasse uma carta aberta

para acalmar o mercado financeiro, manifestando, por exemplo, respeito a contratos e outros

compromissos, como com o superávit primário.

Segundo Sarah Bretones, economista da MCM Consultores, o cenário eleitoral ainda é incerto,

mas a premissa básica da consultoria é a vitória de um candidato que dê continuidade à agenda

econômica do governo de Michel Temer. "No entanto, caso vença um candidato não

comprometido com as reformas, os efeitos negativos sobre preços e investimentos devem se

materializar no final do ano. Então o mercado de trabalho só sentiria esse impacto em 2019",

diz a economista.

Se o desemprego deve ceder em 2018, mesmo que gradualmente, o rendimento médio real

habitual dos trabalhadores, por outro lado, deve chegar ao fim do ano com elevação de 0,8% na

comparação ao quarto trimestre de 2017, de acordo com a média das projeções. Trata-se de

um crescimento mais modesto do que o registrado nos quatro últimos meses do ano passado -

2% em base anual.

Sarah diz que o menor ritmo de crescimento da renda pode ser explicado pelo menor reajuste

do salário mínimo e o fim da contribuição do ciclo de desinflação, uma vez que os reajustes

salariais são baseados na taxa de inflação passada.

PARA ANALISTAS DE MERCADO, QUEDA DO IPCA FOI MAIOR SURPRESA DE 2017

Fonte: Valor Econômico. Depois de quase três anos de recessão, 2017 deve ficar marcado por

uma combinação rara para a economia brasileira: atividade em crescimento, juros baixos - no

menor patamar histórico - e inflação sob controle - abaixo até do intervalo inferior da meta.

Esse já era um cenário que de alguma maneira se desenhava em janeiro do ano passado, mas as

variáveis apresentaram surpresas positivas quase semanalmente, como ilustram as projeções do

boletim Focus do Banco Central (BC). O Focus apresenta a cada sete dias as estimativas de

aproximadamente 120 instituições financeiras e consultorias.

"A inflação foi a principal dessas surpresas", diz Nelson Augusto Rocha, presidente do Banco

Ribeirão Preto, que em quatro meses esteve entre as cinco instituições com maior índice de

acerto das projeções de médio prazo. Na primeira semana de 2017, a estimativa mediana do

Focus para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) estava em 4,81%, acima da meta

de 4,5%.


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Fatores como a safra recorde de grãos e a queda da inflação de serviços levaram os preços a

crescerem, provavelmente, no menor ritmo desde 1998, quando o IPCA ficou em 1,65%. A

projeção mediana do Focus da última semana de dezembro para o indicador era de 2,78%,

abaixo do piso da meta, de 3%. O IPCA completo de 2017 será divulgado dia 10.

A queda da inflação abriu espaço para o recuo dos juros. No começo de janeiro, o mercado

projetava que a Selic terminaria o em 10,25%. Mas na semana seguinte as projeções começaram

a cair, e a taxa básica encerrou 2017 em 7%, o menor patamar histórico.

A inflação menor também permitiu a melhora do consumo, que puxou o crescimento da

economia", diz Juan Jensen, sócio da 4E Consultoria. Entre o começo e o fim de 2017, a

projeção mediana para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) também aumentou, saindo

de 0,5% de 0,98%. "Do lado da oferta, a surpresa veio da indústria automobilística e

eletroeletrônica, que nos últimos meses apresenou números chineses", diz Rocha, do Ribeirão

Preto.

O momento de maior turbulência para a atividade durou quase três meses, entre o fim de maio

e meados de agosto. Nesse período, a projeção mediana de crescimento do PIB caiu de 0,5%

para 0,34%, patamar em que permaneceu por sete semanas. Com o fim da fase mais intensa da

turbulência política, a estimativa do mercado voltou a crescer, até atingir os 0,98% registrados

no fim de dezembro.

Na esteira da melhora do cenário de 2017 vieram projeções mais favoráveis também para 2018.

Desde janeiro, a estimativa do Focus para a inflação deste ano caiu (de 4,5% para 3,96%), assim

como a da Selic (de 9,63% para 6,75%), enquanto a projeção do PIB cresceu (de 2,3% para

2,68%).

Os fatores que mais podem atrapalhar a transformação desses cálculos são o fim do cenário

externo favorável e, principalmente, a eleição presidencial, dizem os analistas "Tudo isso deixa

uma dúvida na cabeça dos investidoresdizem os analistas. Tudo isso deixa uma dúvida na cabeça

dos investidores da economia real", diz Felipe Carvalho, economista da Absolute Investimentos,

que também ficou quatro meses entre as cinco instituições que mais acertaram as projeções de

médio prazo.

E SE O SALÁRIO MÍNIMO PERDER VALOR EM 2018?

Por Denise Neumann para o Valor Econômico. O presidente Michel Temer assinou, na sexta-

feira, o reajuste do salário mínimo para 2018: 1,81%, fixando a remuneração em R$ 954 ou R$

17 a mais em relação ao valor anterior. Como determina a regra, o reajuste foi feito usando o

INPC, que ficou abaixo da inflação medida pelo IPCA, porque o peso dos alimentos é maior.

Caso a inflação de 2018 confirme a projeção mediana do mercado (4,03%, segundo o boletim

Focus), a correção que foi dada será menor que a futura e o poder de compra do salário mínimo


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vai cair ao longo do ano. O alerta é do economista Francisco Pessoa, da LCA Consultores, que

chama atenção para o fato de que essa situação atípica talvez ainda não esteja sendo totalmente

considerada nos cenários de atividade e eleitoral deste 2018.

Em um video-comentário enviado aos clientes da consultoria, Pessoa mostra que o poder de

compra do mínimo, na média de 2018, será 1,2% menor do que o de 2017. O valor real é cheio

no começo do ano e vai diminuindo, até virar perda, na medida em que a inflação aumenta e

encarece o consumo de diferentes bens e serviços. Essa conta foi feita considerando as

projeções do Focus tanto para a correção do mínimo quanto para a inflação de 2018. Desde

1996, o poder de compra do mínimo, na média do ano, só havia caído em uma única

oportunidade, em 2015, quando recuou 0,4%, como consequência da forte aceleração da

inflação daquele ano.

A perda do poder de compra do mínimo vai ocorrer, explica o economista, porque o INPC vai

acelerar para uma alta de 4%, cerca de 2 pontos percentuais acima da do ano passado, também

considerando as projeções do boletim Focus. "Isso fará com que o salário mínimo seja corroído

a uma velocidade maior", pondera, acrescentando que é por conta disso que, na média de 2018,

o mínimo vai comprar menos do que comprou em 2017.

No caso da cidade de São Paulo, a corrosão pode ser ainda mais rápida. Como os bilhetes de

ônibus e metrô vão subir R$ 0,20 em janeiro, o gasto mensal para o trabalhador que ganha o

mínimo e paga duas passagens por dia (uma de ida e outra de volta) vai consumir 70% do

aumento de R$ 17.

Para Pessoa, a "perda" do poder de compra do mínimo tende a gerar uma sensação de

desconforto em uma parcela expressiva da população (e do eleitorado) e também vai conter a

massa de rendimentos ampliada, que soma renda do trabalho e benefícios do INSS, e é um dos

fatores de incentivo ao consumo e de expansão do Produto Interno Bruto (PIB). A LCA projeta

alta real de 3,2% na massa de rendimentos em 2018, percentual quase idêntico ao deste ano,

quando subiu 3,3%.

O economista da LCA pondera que existe certo consenso de que a melhora da economia, com

mais crescimento do PIB e menos desemprego ao longo de 2018, dará força para candidaturas

próximas ao governo. "Isso certamente é verdade, mas será que não é preciso considerar o mal

estar gerado por essa perda de poder de compra do salário mínimo sobre o eleitorado?",

questiona Pessoa.

Nas contas da LCA, a fatia dos eleitores que vai se sentir prejudicada soma cerca de 39 milhões

de pessoas, ou 24% da população acima de 14 anos, e no Nordeste, sobe para 26%. Além dos

trabalhadores que recebem o mínimo, a conta inclui todos os beneficiários do INSS porque além

dos que recebem um salário mínimo, também quem recebe mais só terá seu benefício corrigido

pelo INPC.


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Em outubro de 1994, quando Fernando Henrique Cardoso (PSDB) foi eleito presidente da

República, o quilo do frango custava R$ 1 e com um mínimo era possível comprar 65 quilos

dessa proteína. Muito além dos indicadores econômicos, o frango na mesa do brasileiro foi

considerado o grande cabo eleitoral tucano há 24 anos.

Oito anos depois de FHC, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se apresentou como candidato

prometendo criar 10 milhões de empregos. Ele precisou de dois mandatos, cumpriu a promessa

com folga com vagas com carteira assinada e elegeu Dilma Rousseff como sua sucessora.

A diferença entre 1994, 2002 e 2018 é que não haverá um único partido ou candidato que

possa dizer que o frango, o poder de compra do mínimo e o emprego são seus legados

exclusivos. Depois de uma profunda recessão, a economia estará em recuperação em 2018, em

um cenário de inflação e juros baixos e desemprego em queda.

Mesmo que o quilo do frango suba 10% e corroa parte do poder de compra do brasileiro, um

mínimo ainda vai comprar cerca de 155 quilos de frango em 2018.

Por outro lado, ao longo da recente recessão brasileira, mais de 7 milhões de pessoas perderam

seus empregos ou não arrumaram um quando chegaram ao mercado de trabalho, elevando o

contingente de desempregados para 13,7 milhões de pessoas (no auge, em maio deste ano).

Desde então, 1,2 milhão de pessoas já saíram da situação de desemprego. Mas o contingente

ainda é enorme e mesmo que o emprego cresça com força, em outubro mais de 10 milhões

ainda estarão nesta situação. E dos que voltaram ao mercado no último ano, poucos o fizeram

com a garantia da carteira de trabalho assinada.

A incógnita para outubro próximo é o quanto o eleitor vai sentir que sua vida melhorou em

2018 ou que perdas ele vai contabilizar. E para essa sensação, será decisivo com qual passado

ele vai comparar sua vida.

UNIÃO TEM R$ 803 BILHÕES EM DISCUSSÃO NAS CORTES SUPERIORES

Fonte: Valor Econômico. Ocupados com processos criminais e administrativos, os tribunais

superiores pouco julgaram matéria tributária na segunda metade de 2017 e as expectativas não

são diferentes para este ano. A União começa 2018 com, pelo menos, R$ 803 bilhões em

discussões tributárias que aguardam decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do

Supremo Tribunal Federal (STF), como indica na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O valor estimado é bem superior aos R$ 500 bilhões das teses apresentadas na LDO de 2017.

O número de temas também aumentou desde então, passando de sete para 15. Os valores

indicam a pior hipótese para a União - perder a discussão e ter que devolver os valores pagos

por todos os contribuintes nos cinco anos anteriores à ação judicial. Portanto, na prática, o

montante poderá ser menor, a depender do volume de contribuintes que pedirem judicialmente


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a devolução dos montantes recolhidos e da modulação de efeitos (limitação temporal) das

decisões.

A lista de ações aparece na LDO pela possibilidade de impactar o cumprimento da meta de

resultado primário estabelecido na lei e também a projeção de resultado nominal e de dívida. A

indicação segue parâmetros definidos na Portaria Advocacia-Geral da União nº 40, de 2015.

A portaria prevê que sejam informadas as ações ou grupos de processos semelhantes com

impacto financeiro estimado em, no mínimo, R$ 1 bilhão. Os processos listados na LDO têm

probabilidade de perda considerada possível. Processos com risco considerado como provável

são provisionados pela Secretaria do Tesouro Nacional. A grande estrela do anexo de riscos

fiscais tem sido a mesma nos últimos anos: a discussão sobre inclusão do ICMS na base de

cálculo do PIS e da Cofins. Considerada a tese tributária do século, foi julgada pelo Plenário do

Supremo em março com repercussão geral, mas ainda assim é mantida na LDO pela União. A

expectativa da PGFN é conseguir reduzir o impacto da decisão de R$ 250 bilhões a zero ou

cerca de R$ 20 bilhões com uma possível modulação de efeitos do julgamento.

A tese demorou quase 20 anos para ser julgada pelo STF em repercussão geral e, em embargos

de declaração, a PGFN pede que a decisão só tenha validade a partir deste ano, com tempo

para ser feita lei alterando a forma de cobrança o que faria com que, na prática, a União perdesse

a tese mas não tivesse impacto financeiro ou reduzisse o valor devido.

As cinco ações de maior valor estão no STF (veja abaixo) e, com exceção do ICMS na base do

PIS e da Cofins, ainda não começaram a ser julgadas. O segundo tema de maior impacto

econômico é a validade das Medidas Provisórias 66, de 2002 e 135, de 2003, que criaram a

sistemática de não cumulatividade das contribuições para o PIS e a Cofins de prestadoras de

serviços, resultando na majoração da alíquota e na possibilidade de aproveitamento de crédito

para a apuração do valor efetivamente devido.

De acordo com o tributarista Tiago Conde, do escritório Sacha Calmon Advogados, a tese tem

a possibilidade de ser replicada a outros temas, já que a decisão vai tratar do aumento da alíquota

e também da própria sistemática de aproveitamento de créditos. Por isso, pode ter impacto

bilionário. A Receita estima prejuízo de R$ 56 bilhões para cinco anos (até 2014) para as

prestadoras de serviços e de R$ 90,2 bilhões para as demais empresas.

Outro caso de maior valor também vai além da própria tese. Na discussão sobre a possibilidade

de incidência de PIS e Cofins sobre as receitas financeiras de instituições financeiras, o STF vai

indicar se o governo pode alterar alíquotas por meio de decreto, segundo o advogado. "Teria

efeito replicador enorme", afirma. Além disso, apenas a tese poderia custar R$ 135,69 bilhões

considerando-se o intervalo entre 2012 a 2016.

A ação de maior valor para a União que tramita no STJ quase foi julgada no fim de 2017 e está

na pauta de 22 de fevereiro. Os ministros devem voltar a julgar o conceito de insumo para a

obtenção de crédito de PIS e Cofins. O impacto pode chegar a R$ 50 bilhões. O julgamento já


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foi iniciado pela 1ª Seção mas, por enquanto, há quatro votos contra a interpretação restritiva

adotada pela Receita Federal e um a favor, de um total de dez ministros.

Os temas que aparecem agora na LDO já existiam mas podem ter se tornado mais relevantes

pelo receio da PGFN de decisões desfavoráveis, segundo o tributarista Tiago Conde. O

advogado cita o "efeito replicador" de algumas teses julgadas, como o ICMS na base de cálculo

do PIS e da Cofins. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou o precedente inclusive para

outras teses semelhantes, as chamadas "teses filhote", que a PGFN tem tentado combater,

pedindo que seja aguardada a decisão sobre modulação de efeitos.

A PGFN também tem tentado sensibilizar os ministros do STJ sobre a importância de dar

preferência a julgamentos de recursos repetitivos, segundo o procurador-geral adjunto de

consultoria e estratégia da representação judicial e administrativa tributária da PGFN, Cláudio

Xavier Seefelder Filho.

Há o pedido para afetar mais recursos repetitivos, de forma que subam menos processos. Além

disso, a procuradoria tem indicado temas que entende serem relevantes para o julgamento como

repetitivo. Há também sugestões para adoção de pautas temáticas e julgamento virtual de

agravos internos e embargos de declaração - recursos sem discussão de mérito. "Não tem

porque 'sujar' a pauta com esses processos", afirma Seefelder Filho.

A procuradoria também pediu o julgamento de temas tributários no STF. De acordo com

Seefelder, foram julgados temas importantes até o primeiro semestre de 2017, mas a crise

política afastou os temas tributários da pauta no segundo semestre. "Esperamos que isso retorne

(em 2018) e que o ministro Dias Toffoli também retome a pauta tributária quando assumir a

presidência da Corte", diz.

"Um tribunal superior pode segurar durante um tempo um processo para apreciar num

momento mais oportuno, de mais calma", afirma Felipe Dutra, professor de planejamento

tributário do Ibmec No caso do ICMS, por exemplo, Dutra acredita que o STF pode esperar o

Congresso alterar a lei sobre PIS e Cofins para julgar a modulação de efeitos. "Nossos tribunais

superiores são tribunais políticos, além da legalidade eles entendem que precisam apreciar a

estabilidade do país, é o que chamamos de ponderaderação de valores", afirma.

RENOVADA A CONFIANÇA NO MERCADO DOMÉSTICO

Fonte: Valor Econômico. Após quase três anos deprimido pela mais grave recessão econômica

da história do Brasil, o mercado doméstico voltará a sorrir para o campo em 2018. A retomada

do crescimento já começou a ter reflexos positivos sobre o consumo de produtos de maior valor

agregado, como carnes, e a expectativa é que essa tendência se consolide e devolva às vendas

internas a importância que tiveram para o avanço do agronegócio nacional da segunda metade

da década passada até 2014.


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No estudo "Perspectivas para o agronegócio brasileiro - 2018", assinado pelos analistas Adolfo

Fontes, Andres Padilla, Andy Duff, Fernando Gomes, Guilheme Morya, Matheus Almeida,

Maurício Oreng, Renato Rasmussen (hoje na FCStone) e Victo Ikeda, o banco holandês

Rabobank apresenta dados e projeções que, entre outros aspectos, confirmam esse cenário. E

mostram que esse maior otimismo em relação à demanda interna não se restringe às carnes e,

consequentemente aos grãos, básicos para a fabricação de rações. Produtores de etanol, café,

algodão e leite, além de companhias de insumos, também têm motivos para renovar suas

apostas no Brasil.

"É claro que há muita incerteza, mas a atividade econômica está reagindo de forma positiva no

país", diz Mauricio Oreng, que é o economista-chefe do Rabobank no país. No estudo, a

instituição destaca que "um cenário político e eleitoral que indique a continuidade de uma

política econômica sólida, com foco na responsabilidade fiscal e em reformas estruturais, poderá

contribuir para uma recuperação mais rápida". E ressalva que a postergação da reforma da

Previdência para depois das eleições poderá adiar a retomada dos investimentos e, claro,

prejudicar a conjuntura como um todo.

Poucas cadeias produtivas esperam tanto por uma maré mais favorável quanto a de proteínas

animais. Além da retração do consumo doméstico, marcante entre 2015 e o começo do terceiro

trimestre de 2017, o segmento sofreu no ano passado com a Operação Carne Fraca e a delação

dos irmãos Batista, controladores da gigante JBS, mas o horizonte agora é promissor. "A cadeia

de proteína animal reage muito rapidamente à economia, e são positivas as projeções para o

consumo interno em 2018", afirma Adolfo Fontes.

Nos cálculos do analista, se nada atrapalhar demais a retomada da economia o potencial de

recuperação do consumo de carne bovina no país é de 4 quilos per capita nos próximos dois

anos. Como para as exportações Fontes projeta volatilidade elevada em um ambiente de riscos

de restrições no mercado internacional, a confirmação dessa tendência será ainda mais

importante para os frigoríficos. Para as carnes de frango e suína, as previsões também apontam

um mercado doméstico mais pujante.

Essa pujança, realça Victor Ikeda, será fundamental para enxugar um pouco os fartos estoques

de milho depois da colheita recorde do ano passado - o grão é o principal componente das

rações de aves e suínos - e terá reflexos positivos também no mercado de soja. Mas, ainda

assim, a oferta desses que são os principais grãos cultivados no país seguirá ampla, uma vez que

a safrasão os p c pa s g ãos cu t vados o pa s segu á a p a, u a ve que a sa a 2017/18 tende a

ser também robusta, e, para absorvê-la, será preciso que as perspectivas de aquecimento da

demanda no exterior em consequência da aceleração do crescimento econômico mundial se

confirmem.

Levando em consideração que esse horizonte de fato prevaleça, Matheus Almeida prevê que a

área plantada de soja, sobretudo - e com a ajuda do aumento da mistura de biodiesel no diesel


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-, continuará a aumentar na temporada que começará a ser semeada no terceiro trimestre e

puxará a demanda por insumos como fertilizantes e defensivos. Para os defensivos, a tendência

poderá acelerar a redução de estoques, que permaneceram em patamares particularmente altos

em 2017 e prejudicaram os resultados das companhias do ramo.

Mas não é apenas a cadeia formada por grãos e carnes que deverá encontrar no mercado

doméstico uma fonte de melhores negócios neste ano. No segmento sucroalcooleiro, pontua

análise de Andy Duff, também estão depositadas no país as melhores expectativas. Em tempos

de pouca esperança de recuperação dos preços internacionais do açúcar, são os incentivos do

ano passado às vendas de etanol que animam os usineiros, que ganharam na aprovação do

programa RenovaBio, já no fim de dezembro, um novo fator de estímulo.

Guilherme Morya concorda que o crescimento da economia brasileira é igualmente bem-vindo

no mercado de café, cujo consumo resistiu no país mesmo durante a recessão, e Andrés Padilla

observa que a retomada é muito aguardada no segmento de lácteos, onde o consumo de itens

de maior valor agregado não teve a mesma sorte e registrou quedas. Agora, os sinais sugerem

que haverá recuperação.

DEPOIS DE DOIS ANOS, SWAPS PERDEM RELEVÂNCIA PARA RESULTADOS

FISCAIS

Fonte: Valor Econômico. O saldo das operações de swap cambial deve ter encerrado o ano de

2017 na casa dos R$ 7 bilhões positivos para o Banco Central (BC). Resultado residual depois

de dois anos de cifras bem representativas com forte impacto nos indicadores fiscais,

notadamente na conta de juros e no resultado nominal do setor público consolidado.

Em 2016, com a valorização do real, a conta foi positiva em R$ 75,562 bilhões, cifra que foi

abatida da conta de juros e do déficit nominal, que fecharam o ano em 6,49% e 8,98% do

Produto Interno Bruto (PIB), respectivamente. Em 2015, ano de forte alta do dólar, a conta de

swaps tinha consumido R$ 89,657 bilhões, montante que ajudou a levar o gasto com juro a

8,36%, e o déficit nominal a 10,22% do produto.

O swap cambial é um derivativo que relaciona as variações na taxa de câmbio com a taxa de

juros em determinado período. De forma simplificada, o BC é ganhador quando o dólar cai e

perdedor quando a moeda sobe ante o real. Os swaps não são feitos para o BC ter ganhos ou

perdas, mas para oferecer proteção cambial ao mercado e prover liquidez em momentos de

instabilidade, preservando as reservas internacionais.

A redução dos ganhos e perdas com o swap capta tanto a menor variação anual do câmbio

quanto a redução do estoque de contratos, que chegou a passar dos US$ 100 bilhões e, agora,

está estacionado na casa dos US$ 24 bilhões. O dólar fechou o ano de 2017 com alta de 1,94%,

depois de cair quase 18% em 2016, e subir 48,75% em 2015.


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Com menor estoque e volatilidade cambial, os dados fiscais voltam a refletir seus indicadores

fundamentais. E a ausência de superávits primários está sendo compensada pela redução dos

principais indexadores da dívida, que são a inflação, que saiu de 11% em 2015 para 2,8% em

2017 até novembro, e a taxa de juros, a Selic, que recuou de 14,25% para 7% e tem nova queda

contratada segundo as estimativas de mercado.

Outra forma de olhar como os swaps e os indexadores geram custo fiscal é acompanhar a taxa

de juro implícita da Dívida Líquida do Setor Público (DLSP). O indicador que faz um agregado

dos parâmetros que reajustam o endividamento fechou outubro em 14,7% quando medido em

12 meses. Esse custo do endividamento chegou a 32% no início de 2016. Considerando apenas

o governo central e o BC essa taxa orbitou os 40% entre o fim de 2015 e o fim de 2016.

O menor estoque de swaps em circulação dá maior margem de atuação para o BC em eventual

rodada de instabilidade interna e externa. E aprovada a nova forma de relacionamento entre BC

e Tesouro, o instrumento deixa de ter impacto imediato sobre os dados fiscais, já que ganhos e

perdas com reservas internacionais e swaps passarão a ser acumulados em uma conta de

resultados para serem compensados futuramente.

PGFN EVITA PERDA DE R$ 629 BI EM 67 PROCESSOS

Fonte: Valor Econômico. Com vitórias totais ou parciais em 67 processos entre o Conselho

Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo

Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) estima que evitou

uma perda de arrecadação para a União que poderia chegar a R$ 629,155 bilhões em 2017,

incluindo valores dos últimos cinco anos das teses discutidas. Em alguns casos ainda cabe

recurso.

O valor de 2017 fica abaixo dos R$ 887,60 bilhões dos 45 julgamentos vitoriosos de 2016. O

montante de 2016, contudo, inclui a tese de ICMS na base do PIS e da Cofins que, naquele ano,

havia sido julgada pelo STJ a favor da Fazenda Nacional.

Ainda em 2016, em um único processo, sobre execução fiscal, foi afastada perda de R$ 312

bilhões, segundo levantamento realizado pela PGFN. A procuradoria lista desde processos que

transitaram em julgado até os que já têm maioria favorável, mas ainda não foram concluídos -

em que os ministros ainda podem alterar voto anterior, apesar de isso ser raro - e valores de

vitórias parciais.

O destaque no Supremo foi o julgamento sobre a incidência de contribuição social sobre ganhos

habituais do empregado (RE 565.160), que transitou em julgado em agosto, após decisão em

sessão realizada em março, poucos dias depois da tese de exclusão do ICMS do PIS e da Cofins.

Na época do julgamento, o impacto financeiro ainda não havia sido calculado. Agora, a PGFN


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estima o valor da tese em R$ 280 bilhões. O tema foi julgado com repercussão geral. Havia 7,5

mil processos suspensos na época.

"No STJ, não tivemos muitos repetitivos em 2017, só casos pontuais de valores relevantes",

afirma o procurador-geral adjunto de consultoria e estratégia da representação judicial e

administrativa tributária da PGFN, Cláudio Xavier Seefelder Filho.

Entre os casos citados pelo procurador está o que envolve a Dover Indústria e Comércio, do

setor de plásticos. Após 12 anos de trâmite no STJ, a Fazenda Nacinal conseguiu reverter uma

derrota sofrida na Corte pelo órgão, em que processo já estava finalizado (transitado em

julgado). Os ministros aceitaram alegação de cerceamento de defesa da procuradoria,

apresentada em ação rescisória (que permite rever processos já finalizados). Voltaram a analisar

a cobrança contra indústria de plásticos, mantendo uma cobrança de cerca de R$ 1,8 bilhão do

contribuinte (AR 4.031).

Na esfera administrativa, a Procuradoria obteve decisão favorável na tese sobre a tributação de

lucro de controladas indiretas no exterior mesmo em casos em que há tratado entre o Brasil e

o país estrangeiro para evitar a dupla tributação. A decisão da 1ª Turma da Câmara Superior do

Carf manteve autuação de R$ 2 bilhões recebida pela Eagle Distribuidora de bebidas. O

entendimento é contrário a um precedente do STJ.

Seefelder Filho destaca que a integração entre a defesa administrativa e judicial da Fazenda

Nacional tem auxiliado na atuação do órgão desde 2016. São 34 procuradores no

acompanhamento especial nos tribunais superiores e no Carf. A estatística inclui apenas os

casos de maior valor, que estão no acompanhamento especial da PGF.

CAIXA REABRE PRÓ-COTISTA, LINHA DE CRÉDITO MAIS BARATO A IMÓVEL

USADO

Fonte: Valor Econômico. A Caixa Econômica Federal vai retomar nesta terça-feira (2) a linha de

empréstimo imobiliário Pró-Cotista e elevar de 50% para 70% a cota do financiamento de

imóveis usados, segundo informações adiantadas pelo jornal "O Globo".

Passando por grave escassez de recursos, o banco suspendeu a linha no primeiro semestre de

2017 e reduziu o teto (antes de 60% ou 70%) para usados em setembro.

A Caixa terá R$ 4 bilhões para emprestar aos cotistas, menos que os R$ 6,1 bilhões contratados

na linha em 2017.

Segundo "O Globo", o vice-presidente de Habitação do banco, Nelson de Souza, disse que a

linha está sendo retomada porque os valores são pequenos e não demandam reserva elevada

de capital do banco, mas admitiu que os recursos deverão se esgotar rapidamente diante da

demanda.


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A Pró-Cotista, destinada a trabalhadores com conta no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de

Serviço), é a linha mais barata após o Minha Casa Minha Vida, com taxas de juros que variam de

7,85% (clientes com débito em conta ou conta-salário) a 8,85% ao ano.

A modalidade foi muito procurada nos últimos anos devido à falta de recursos de fontes com

taxas equivalentes, como a caderneta de poupança. A participação da Pró-Cotista no total de

financiamento imobiliário concedido pela Caixa saltou de apenas 1% em 2014 para 13% até

junho de 2017.

O aumento no teto de financiamento para imóveis usados, por sua vez, vale para contratos pelo

SAC (Sistema de Amortização Constante), em que o valor das parcelas cai ao longo do tempo.

Para unidades novas, não houve alteração e o percentual foi mantido em 80%.

RECEITA FEDERAL ATUALIZA A TABELA DE INCIDÊNCIA DO IPI (TIPI)

Fonte: Receita Federal. Foi publicado hoje no Diário Oficial da União o ADE RFB nº 4, que

adequa a Tipi à NCM em função da edição da Resolução Camex nº 95, de 19 de dezembro de

2017.

As alterações introduzidas na Tipi não resultam em alteração da tributação, pois são mantidas

as alíquotas vigentes.

ENTRA EM VIGOR ACORDO QUE FACILITA QUITAÇÃO DAS TAXAS PARA REGISTRO DE EMPRESAS

Fonte: Receita Federal. Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) um Acordo de

Cooperação Técnica (ACT) entre a Secretaria da Micro e Pequena Empresa (Sempe), vinculada

ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), e a Receita Federal do Brasil

(RFB). O acordo permite às Juntas Comerciais a emissão de Documento de Arrecadação da

Receita Federal (DARF) por dois sistemas, o de Emissão e Numeração de Documentos de

Arrecadação (Senda) e o de Consulta à Base de Pagamentos para órgãos Conveniados (Sipac

Web). Os dois fazem o controle e informam a compensação bancária dos pagamentos,

simplificando os serviços que passam a ser oferecidos de forma 100% digital.

Na avaliação do Secretário Especial da Micro e Pequena Empresa, José Ricardo da Veiga, o ACT

atua para a melhoria do ambiente de negócios, em princípio na Junta Comercial do Distrito

Federal (JCDF), mas ele lembra que as demais Juntas Comerciais dos estados que ainda não

possuam a aplicação também podem se beneficiar por meio de um termo de adesão.

“O Acordo ora firmado com a Receita Federal acaba figurando como mais uma etapa para a

implantação da Redesim no Distrito Federal. Além dos serviços oferecidos de forma eletrônica


http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=89069

http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2017&jornal=530&pagina=112&totalArquivos=280

http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2017&jornal=530&pagina=112&totalArquivos=280

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por meio do novo sistema implantado este mês no DF, a expectativa é que o ACT contribua

para acabar com a perda receitas e, consequentemente, aumentar a arrecadação do órgão”,

avalia Veiga.

De acordo com o secretário da Receita Federal, auditor-fiscal Jorge Rachid, a assinatura do ACT

com o MDIC é mais um importante passo na consolidação da Redesim, possibilitando que todas

as Juntas Comerciais do País possam se utilizar deste importante instrumento de gestão.

“Acreditamos que, em breve, todos os processos relativos ao registro e legalização de empresas

estarão integrados e serão realizados por meio digitais, desburocratizando procedimentos e

reduzindo sensivelmente o tempo necessário para abertura, alteração e fechamento de

empresas e negócios no país”, destacou.

Veiga explica também que a emissão do Darf por meio do uso do Senda e do Sipac é um dos

grandes avanços nos serviços prestados pela JCDF, pois ao realizar o pagamento é fornecido o

comprovante de liquidação online via web, simplificando a vida do cidadão. O ACT também

facilita a emissão de certidões simplificadas específicas e de inteiro teor (cópia) para empresas

e a autenticação digital de livros mercantis. O acesso online é feito pelo

endereço www.jcdf.mdic.gov.br.

RECEITA FEDERAL DISCIPLINA FORMA DE APRESENTAÇÃO DA DIRF

Fonte: Receita Federal. Foi publicada no diário Oficial da União aIN RFB nº 1775/2017 que

dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte referente ao ano-

calendário 2017 – Dirf 2018.

A apresentação da Dirf 2018 é obrigatória para pessoas jurídicas e físicas que pagaram ou

creditaram rendimentos sobre os quais tenha incidido retenção do Imposto sobre a Renda

Retido na Fonte (IRRF), ainda que em um único mês do ano-calendário, por si ou como

representantes de terceiros.

A Dirf 2017 deverá ser apresentada até as 23h59min59s, horário de Brasília, do dia 28 de

fevereiro de 2018, por meio do Programa Gerador de Declarações – PGD Dirf 2018 – de uso

obrigatório – disponibilizado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), em seu sítio na

Internet.

TLP DE 6,76% ENTRA EM VIGOR HOJE E PASSA A INDEXAR EMPRÉSTIMOS DO BNDES

Fonte: Receita Federal. A partir desta segunda-feira (1º), novos empréstimos do Banco Nacional

de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao setor produtivo deixarão de ser regidos


http://www.jcdf.mdic.gov.br/


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pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para serem corrigidos pela Taxa de Longo Prazo (TLP),

que está fixada para janeiro em 6,76%. O valor é muito próximo ao da TJLP, fixada em 6,75%

ao ano para o primeiro trimestre de 2018, pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

A TLP foi proposta pelo governo e aprovada pelo Congresso Nacional em 2017 para substituir

a TJLP como indexador de algumas das principais fontes de financiamento de longo prazo no

país, como a remuneração dos recursos do Fundo de Participação do PIS-Pasep, do Fundo de

Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Fundo da Marinha Mercante (FMM), além da remuneração

dos financiamentos concedidos pelo Tesouro Nacional ao BNDES.

Diferentemente da TJLP, que era fixada a cada trimestre pelo Conselho Monetário Nacional, a

TLP será calculada mensalmente conforme a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao

Consumidor Amplo (IPCA) mais os rendimentos da NTN-B, título do Tesouro Nacional atrelado

ao IPCA.

A transição de uma taxa para outra será gradual e se dará ao longo dos próximos cinco anos.

Em 2018, a TLP vai equivaler a 100% da TJLP. Em 2019, a proporção vai cair para 80% da TJLP,

sendo reduzida em 20 pontos percentuais ao ano, até a TLP ser exclusivamente corrigida pela

inflação e pela NTN-B, em 2023. A expectativa é de que em algum tempo a TLP se aproxime

aos juros praticados no mercado financeiro, resultando em pagamento de menos subsídios por

parte do governo federal.

RECEITA FEDERAL AMPLIA O ATENDIMENTO DE FORMA INTEGRAL AO CONTRIBUINTE

Fonte: Receita Federal. Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Portaria RFB 6447/2017,

que amplia o atendimento de forma integral ao contribuinte nas localidades onde existir apenas

uma unidade da Receita Federal.

Com a finalidade de simplificar e agilizar o acesso dos contribuintes, melhorando o ambiente de

negócios do país, a Receita Federal implantará, a partir de 1º de janeiro de 2018, a sistemática

de atendimento integral, a qual possibilitará ao cidadão a obtenção de diversos serviços da

Receita Federal, independentemente da natureza do serviço ou tributo, em qualquer de suas

unidades, sejam elas unidades de tributos internos ou aduaneiras. Assim, por exemplo, o cidadão

poderá obter em uma mesma unidade a habilitação para operar no comércio exterior e a

consulta a pendências fiscais da pessoa física e da jurídica.

Com a implantação do atendimento integral, nas localidades onde houver somente uma unidade

da Receita Federal, esta deverá gerir e executar as atividades de atendimento ao contribuinte,

de forma integral, independentemente da natureza do serviço ou tributo.


http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2017-12/conselho-monetario-reduz-juros-de-financiamentos-do-bndes-para-675-ao-ano

http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2017-12/conselho-monetario-reduz-juros-de-financiamentos-do-bndes-para-675-ao-ano

http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2017-09/senado-aprova-criacao-da-tlp-para-contratos-com-bndes


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O atendimento integral coaduna-se com as diretrizes gerais estabelecidas pelo governo federal

para atendimento ao público, ampliando o acesso aos contribuintes, sobretudo aqueles que

residem em cidades do interior das diversas regiões do país, gerando maior facilidade no que

diz respeito aos serviços que necessitarem junto à Receita Federal.

PORTARIA 1207 REGULAMENTA UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS PARA AMORTIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR INCLUÍDO NO PERT

Fonte: Receita Federal. Portaria 1207 PGFN

DOU de 29/12/2017

Regulamenta os procedimentos de utilização de créditos para amortização do saldo devedor

incluído no Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), de que trata a Lei nº 13.496,

de 24 de outubro de 2017, no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

SIMPLES NACIONAL – PORTARIA VIRTUAL OU REMOTA

Fonte: Receita Federal. Solução de Consulta 551 Cosit

02/01/2018

ASSUNTO: SIMPLES NACIONAL

EMENTA: PORTARIA VIRTUAL OU REMOTA.

A atividade de portaria virtual, na qual um porteiro remoto controla a entrada de moradores e

visitantes a partir das dependências da contratada, por meio de monitores e interfone,

assemelha-se à atividade de portaria presencial mas não é exercida mediante cessão de mão-

de-obra. Por isso, é permitida aos optantes pelo Simples Nacional, desde que cumpridos os

demais requisitos legais, sendo tributada pelo Anexo III da Lei Complementar nº 123, de 2006.

DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 18, § 5º-C, VI, § 5º-F; IN RFB

nº 971, de 2009, art. 115, 191; ADI RFB Nº 7, de 2015. ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

PREVIDENCIÁRIAS EMENTA: PORTARIA VIRTUAL OU REMOTA. A atividade de portaria

virtual, na qual um porteiro remoto controla a entrada de moradores e visitantes a partir das

dependências da contratada, por meio de monitores e interfone, não é exercida mediante cessão

de mão-de-obra e não se submete à retenção de contribuição previdenciária patronal de 11%.

DISPOSITIVOS LEGAIS: IN RFB nº 971, de 2009, art. 115, 118, XIX.


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IN 1778 DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DAS ATIVIDADES DE EXPLORAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E DE GÁS NATURAL

Fonte: Receita Federal. Instrução Normativa 1778 RFB

02/01/2018

Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento e

produção de petróleo e de gás natural de que trata a Lei nº 13.586, de 28 de dezembro de

2017.

IN 1779 PRORROGA PRAZO DE APRESENTAÇÃO DA E-FINANCEIRA


02/01/2018

Prorroga o prazo de apresentação da e-Financeira relativa a fatos ocorridos no segundo

semestre de 2017, e altera a Instrução Normativa RFB nº 1.764, de 22 de novembro de 2017.

IN 1780 DISPÕE SOBRE PAGAMENTO E PARCELAMENTO DA DIFERENÇA DO IRF


02/01/2018

Dispõe sobre o pagamento e o parcelamento de débitos relativos à diferença devida do imposto

sobre a renda retido na fonte a que se refere o art. 3º da Lei nº 13.586, de 28 de dezembro de

2017.

ZFM – ALÍQUOTA ZERO – APURAÇÃO DE CRÉDITOS

Fonte: Receita Federal. Solução de Consulta 572 Cosit

29/12/2017

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – COFINS

EMENTA: ZONA FRANCA DE MANAUS. ALÍQUOTA ZERO. APURAÇÃO DE CRÉDITOS.

Está reduzida a 0 (zero) a alíquota da Cofins incidente sobre as receitas decorrentes da

comercialização de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem,

produzidos na Zona Franca de Manaus para emprego em processo de industrialização por

pessoas jurídicas industriais ali instalados e consoante projetos aprovados pelo Conselho de


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Administração da SUFRAMA. Os manuais técnicos (manuais de instrução de uso e de

funcionamento do produto) não se caracterizam como matéria prima, material de embalagem

ou produto intermediário, não se aplicando, portanto, o disposto no art. 5º-A da Lei nº 10.637,

de 2002, à respectiva operação de venda realizada por pessoa jurídica estabelecida na Zona

Franca de Manaus, a qual deverá sujeitar-se às regras de apuração da Cofins estabelecidas no

caput ou no § 5º do art. 2º da Lei nº 10.833, de 2003, conforme o caso. A pessoa jurídica sujeita

à incidência não cumulativa da Cofins, inclusive aquela estabelecida na Zona Franca de Manaus,

pode descontar do valor devido dessa contribuição, créditos decorrentes das despesas a que se

referem os incisos IV, V, VI, VII e IX do art. 3º da Lei nº 10.637, de 2002, ainda que a

comercialização dos produtos aos quais estão vinculados referidos dispêndios seja sujeita à

alíquota zero dessa contribuição. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei nº 10.637, de 2002, art. 5º-A; Lei

nº 10.833, de 2003, arts. 2º e 3º; Lei nº 11.033, de 2004; Medida Provisória nº 206, de 2004,

art. 16; Parecer Normativo CST nº 65, de 1979, e Parecer CST nº 799, de 1989.

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP

EMENTA: ZONA FRANCA DE MANAUS. ALÍQUOTA ZERO. APURAÇÃO DE CRÉDITOS.

Está reduzida a 0 (zero) a alíquota da Contribuição para o PIS/Pasep incidente sobre as receitas

decorrentes da comercialização de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de

embalagem, produzidos na Zona Franca de Manaus para emprego em processo de

industrialização por pessoas jurídicas industriais ali instalados e consoante projetos aprovados

pelo Conselho de Administração da SUFRAMA. Os manuais técnicos (manuais de instrução de

uso e de funcionamento do produto) não se caracterizam como matéria prima, material de

embalagem ou produto intermediário, não se aplicando, portanto, o disposto no art. 5º-A da Lei

nº 10.637, de 2002, à respectiva operação de venda realizada por pessoa jurídica estabelecida

na Zona Franca de Manaus, a qual deverá sujeitar-se às regras de apuração da Contribuição

para o PIS/Pasep estabelecidas no caput ou no § 4º do art. 2º da Lei nº 10.637, de 2002,

conforme o caso. A pessoa jurídica sujeita à incidência não cumulativa da Contribuição para o

PIS/Pasep, inclusive aquela estabelecida na Zona Franca de Manaus, pode descontar do valor

devido dessa contribuição, créditos decorrentes das despesas a que se referem os incisos III, IV,

V, VI e VII do art. 3º da Lei nº 10.833, de 2003, ainda que a comercialização dos produtos aos

quais estão vinculados referidos dispêndios seja sujeita à alíquota zero dessa contribuição.

DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei nº 10.637, de 2002, arts. 2º, 3º e 5º-A; Lei nº 11.033, de 2004;

Medida Provisória nº 206, de 2004, art. 16; Parecer Normativo CST nº 65, de 1979.


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RECEITA DIZ QUE 360 EMPRESAS DE MÉDIO PORTE ANTECIPARAM ADESÃO AO ESOCIAL

Fonte: Receita Federal. eSocial criará um banco de dados nacional com informações sobre

empregadores e trabalhadores

Marcelo Camargo/Agência Brasil

Em dezembro, 360 empresas de médio porte anteciparam a adesão ao eSocial, de acordo com

a Receita Federal. No dia 8 de janeiro começa oficialmente a implantação do sistema e a adesão

passa a ser obrigatória para 14 mil empresas na primeira etapa.

Segundo a Receita, todas as empresas que pediram antecipação, feita entre 4 e 20 de

dezembro, integram grupos econômicos maiores, incluídos na primeira etapa do programa, ou

seja, obrigados a adotar o eSocial até janeiro.

“O principal objetivo da antecipação é possibilitar um mesmo sistema de controle dos eventos

trabalhistas para todas as empresas do conglomerado”, informou a Receita.

No total, as 14 mil empresas com adesão obrigatória ao eSocial em janeiro têm15 milhões de

trabalhadores, um terço do total do país.

Prazos

No fim de novembro, a Receita Federal anunciou o cronograma de implantação do eSocial. A

partir de janeiro de 2018, o sistema é obrigatório para entidades empresariais com faturamento

no ano de 2016 acima de R$ 78 milhões. A segunda etapa terá início em 16 de julho de 2018

e abrangerá os demais empregadores, incluindo micro e pequenas empresas e

microempreendedores individuais (MEIs). No caso dos entes públicos, o sistema será implantado

a partir de 14 de janeiro de 2019.

As empresas que descumprirem o prazo estarão sujeitas a penalidades e multa. De acordo com

a assessoria especial para o eSocial, o sistema está pronto para implantação. A adoção da adesão

por fases é apenas uma forma de facilitar a adaptação das empresas.

Segundo a Receita, a expectativa é que o prazo seja cumprido. “É importante salientar que as

empresas não precisam começar a transmitir seus eventos trabalhistas, dados cadastrais e

tabelas no primeiro dia. O prazo para que os cadastros do empregador e as tabelas de rubricas

estejam no eSocial só vence no final de fevereiro, ou seja, a empresa pode ir ajustando seus

sistemas e transmitindo para a Base Nacional quando estiver com tudo ajustado”, informou o

Fisco.

eSocial

O Sistema de Escrituração Digital das Operações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, batizado

de eSocial, foi criado para desburocratizar e facilitar a administração de informações relativas

aos trabalhadores, de forma a simplificar a prestação das informações referentes às obrigações

fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Com o sistema, o governo pretende reduzir custos e tempo


http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2017-12/empresas-podem-optar-ate-20-de-dezembro-pela-antecipacao-do-esocial

http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2017-11/implantacao-do-esocial-comeca-em-janeiro-de-2018

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da área contábil das empresas na hora de executar 15 obrigações fiscais, previdenciárias e

trabalhistas.

Com as informações coletadas por cerca de 8 milhões de empresas, será criado um banco de

dados único, administrado pelo governo, abrangendo 18 milhões de empregadores e 44 milhões

de trabalhadores.

SALÁRIO MÍNIMO DE R$ 954 ENTRA EM VIGOR

Fonte: Agência Brasil. O novo salário mínimo começa a valer hoje (1º). Decreto assinado pelo

presidente na sexta-feira (29) fixa o seu valor em R$ 954, um aumento de R$ 17. É o menor

reajuste do salário mínimo em 24 anos. O valor é inferior ao estimado anteriormente pelo

governo, que era R$ 965.

O reajuste foi mais baixo porque a fórmula de correção leva em conta a variação do Índice

Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, calculado pelo Instituto Brasileiro de

Geografia e Estatística (IBGE), e o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

Como o resultado do PIB de 2016 foi negativo, o reajuste do salário mínimo foi calculado apenas

pelo INPC, estimado pelo governo em 1,81%.

Para o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o novo valor do salário mínimo para 2018 foi

determinado pela aplicação da lei, e não por escolha política.

“O salário mínimo basicamente está definido por lei. A questão é apenas como calcular

exatamente a aplicação dos índices de inflação. Porque o salário mínimo é definido por

crescimento do PIB e inflação. Então é meramente uma questão de definir esses itens”, disse

Meirelles em outubro, ao participar de evento em São Paulo.

Cerca de 45 milhões de pessoas no Brasil recebem o salário mínimo, entre aposentados e

pensionistas, cujos benefícios são, ao menos em parte, pagos pelo governo federal.

A atual fórmula de reajuste do salário mínimo foi criada em 2012, ainda no governo da então

presidente Dilma Rousseff, e deve valer até 2019.

Como o reajuste ficou abaixo da estimativa anterior, o governo deve economizar cerca de R$

3,3 bilhões em gastos este ano.

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http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2017-12/salario-minimo-sera-de-r-954-partir-de-1deg-de-janeiro

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