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O “Antigo Regime” nas folhas periódicas de Minas Gerais Alex Lombello Amaral Mestre em História. Doutorando do PPG em História (UFJF). Minas Gerais Resumo: O objetivo do artigo é identificar e analisar as diferentes representações sobre o “Antigo Regime” que circularam na imprensa periódica produzida em Minas Gerais nas primeiras décadas do Império brasileiro. A pesquisa empírica centrou-se, sobretudo, no levantamento dos seguintes periódicos: Compilador Mineiro, Abelha do Itaculumy, Pregoeiro Constitucional, Constitucional Mineiro, Tareco Militar, Opinião Campanhense, Parahybuna, Popular, Despertador Mineiro, A Ordem e o Athenêo Popular. Ao construírem a oposição entre o tempo da “revolução” e o “tempo do Rei velho”, os redatores e correspondentes das folhas periódicas mineiras procuravam dar sentido às transformações em curso, publicizando os debates em torno de questões como a existência ou não de uma nobreza brasileira; a persistência de comportamentos e valores identificados como antiquados, “arcaicos”, dentre outros. Espera-se contribuir para a historiografia do período ao tomar Minas Gerais como espaço privilegiado de análise, sobretudo, se levarmos em conta que a maioria dos trabalhos historiográficos existentes sobre essa temática está focada no estudo do Rio de Janeiro e do nordeste. Palavras chave: Antigo Regime; Independência do Brasil; Revolução; Imprensa; Nobreza da terra. Abstract: The target of this paper is to identify and to analyze the different representations of the “Ancient Regime” that circulated in the periodical press produced in Minas Gerais in the first decades of the nineteenth century. The empirical research focused on the study of the following newspaper: Compilador Mineiro, Abelha do Itaculumy, Pregoeiro Constitucional, Constitucional Mineiro, Tareco Militar, Opinião Campanhense, Parahybuna, Popular, Despertador Mineiro, A Ordem and the Athenêo Popular. The producers of these newspapers tried understand the ongoing changes, publicizing debates around issues such as the the existence or not of a Brazilian nobility, behaviors considered ancient, archaic, and others matters, drawing a contrast between the “Old King time” and the time of “revolution”. Keywords: Brazil; Ancient Regime; Independency; Revolution; Press; Nobility;

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O “Antigo Regime” nas folhas periódicas de Minas Gerais

Alex Lombello Amaral

Mestre em História. Doutorando do PPG em História (UFJF). Minas Gerais

Resumo: O objetivo do artigo é identificar e analisar as diferentes representações sobre

o “Antigo Regime” que circularam na imprensa periódica produzida em Minas Gerais nas primeiras décadas do Império brasileiro. A pesquisa empírica centrou-se, sobretudo, no levantamento dos seguintes periódicos: Compilador Mineiro, Abelha do Itaculumy, Pregoeiro Constitucional, Constitucional Mineiro, Tareco Militar, Opinião Campanhense, Parahybuna, Popular, Despertador Mineiro, A Ordem e o Athenêo Popular. Ao construírem a oposição entre o tempo da “revolução” e o “tempo do Rei velho”, os redatores e correspondentes das folhas periódicas mineiras procuravam dar sentido às transformações em curso, publicizando os debates em torno de questões como a existência ou não de uma nobreza brasileira; a persistência de comportamentos e valores identificados como antiquados, “arcaicos”, dentre outros. Espera-se contribuir para a historiografia do período ao tomar Minas Gerais como espaço privilegiado de análise, sobretudo, se levarmos em conta que a maioria dos trabalhos historiográficos existentes sobre essa temática está focada no estudo do Rio de Janeiro e do nordeste.

Palavras chave: Antigo Regime; Independência do Brasil; Revolução; Imprensa; Nobreza da

terra. Abstract: The target of this paper is to identify and to analyze the different representations

of the “Ancient Regime” that circulated in the periodical press produced in Minas Gerais in the first decades of the nineteenth century. The empirical research focused on the study of the following newspaper: Compilador Mineiro, Abelha do Itaculumy, Pregoeiro Constitucional, Constitucional Mineiro, Tareco Militar, Opinião Campanhense, Parahybuna, Popular, Despertador Mineiro, A Ordem and the Athenêo Popular. The producers of these newspapers tried understand the ongoing changes, publicizing debates around issues such as the the existence or not of a Brazilian nobility, behaviors considered ancient, archaic, and others matters, drawing a contrast between the “Old King time” and the time of “revolution”.

Keywords: Brazil; Ancient Regime; Independency; Revolution; Press; Nobility;

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A partir da constatação de que nossas fontes, as folhas periódicas produzidas

em Minas Gerais na primeira metade do século XIX, se representavam vivendo uma

revolução, nos propusemos a descobrir como elas representavam o Antigo Regime.

Optamos por não trabalharmos com um conceito de Antigo Regime, ou de Revolução,

anterior à pesquisa nas fontes.

Talvez ainda exista quem questione a validade da imprensa enquanto fonte,

mas para esses lembremos que todos “...os documentos são mentirosos porque são

sempre parciais. São sempre produzidos em atos de decisão e ação.”(LEVI, 2014,

Pág. 9) Sendo assim o que valem os documentos? Ora, dizer que uma opinião ou

informação do passado é “mentirosa” ou “parcial” é o mesmo que dizer que ela é

somente uma determinada representação da realidade, e não a própria realidade.

Porém, era com essas representações que se interpretava o contexto social, e com

elas se transformava esse contexto. Ademais, não se pode separar “os agentes e os

seus atos das imagens que aqueles têm de si próprios e dos inimigos”, ou seja, ao

representar o mundo conforme seus interesses, o autor da representação “se

entrega”. Ademais, “são as ações efetivamente guiadas por estas representações”, as

quais “modelam (...) os comportamentos”, “mobilizam (...) as energias”, “legitimam (...)

as violências”. (BACZKO, 1985, P.298) Isso vale até para as questões mais ínfimas,

como dados positivos, a exemplo da população de uma Província. Se esse número

estava correto ou não fato é que os que nele acreditavam, incluindo chefes políticos,

burocratas, militares, negociantes de grosso trato etc. por ele se guiavam, planejavam

etc. Além disso, foi preciso estudar essas folhas detalhadamente, investigar suas

origens, descobrir suas posições políticas, seus aliados e adversários, de forma a

entender cada citação adiante dentro do contexto do discurso de cada folha.

Periódicos das décadas de 1820, 1830 e 1840 publicados em Minas Gerais

referem-se constantemente a uma Revolução que estaria em curso. Em 1825 um

artigo do Abelha do Itaculumy, de Ouro Preto, reclamava que “...lá vão três anos de

desassossego, de perdas, e que em quase anarquia, o Brasil ainda não sabe o que

quer.” (Abelha do Itaculumy, 14/02/1825)1 Era a tal revolução citada casuisticamente

em diversos artigos falando de diferentes assuntos. Um correspondente que acha que

1 O Abelha do Itaculumy foi o segundo periódico de Minas Gerais, impresso em Ouro Preto, que circulou por todo o ano de 1825 e metade de 1826. Era partidário de Pedro I, como se nota em quase todos os números. Online na Biblioteca Nacional: http://memoria.bn.br/DocReader/docreader.aspx?bib=778931&pasta=ano%20182&pesq=

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“A massa do Povo vai indo numa ativa, e perseverante carreira de conhecimento, e

de inteligência que a revolução certamente lhe abriu” (Abelha do Itaculumy,

25/04/1825), um “pedrista” defendendo que “Sem Imperador, Brasileiros, na nossa

Revolução o entrecho seria infernalidade e a peripécia trágica aniquilação” (Abelha do

Itaculumy, 27/09/1824), ou defendendo a Constituição outorgada em 1824 porque

com ela “podemos muito bem concluir a grande obra da nossa Revolução, sem

desordens, sem perigos, e até, para assim dizer, sem derramar uma só gota de

sangue” (Abelha do Itaculumy, 23/02/1824), ou só mesmo para afirmar que “a

revolução no Brasil é ainda mais irrevogável que a das Colônias Espanholas” (Abelha

do Itaculumy , 14/03/1825).

Aliás, adiantemos que terminar “nossa revolução” era uma fixação dos mesmos

que a viam. Ela representava perigo, como no dizer de um correspondente, segundo

o qual “Vossas povoações, enquanto de todo não extirpar a morrinha revolucionária,

necessita vigilância...” (Abelha do Itaculumy, 23/02/1825). Outro perguntava “dormis

ainda hoje o sono da segurança?” (Abelha do Itaculumy, 16/02/1825). Essa revolução

chegava até ao interior dos lares, pois o mesmo correspondente pergunta “A

honestidade da esposa e a pudicicia da filha não vos assustam?” (Abelha do

Itaculumy, 16/02/1825). O medo, aliás, embora sempre se fortalecendo com as cenas

de sangue da Revolução Francesa, não era propriamente da violência revolucionária

pois até 1833 os mineiros podiam afirmar, como em 1825, que “nosso Solo ainda não

foi banhado nem de lágrimas, quanto mais de sangue exprimido pela revolução.”

(Abelha do Itaculumy, 20/04/1825)

Outra maneira de se referir aos perigos revolucionários era como custos. Para

alguns, eram muito altos,“Volvei o pensamento pelo que vos tem custado passar de

monarquia absoluta a monarquia constitucional” (Abelha do Itaculumy, 21/02/1825), e

para outros eram aceitáveis e esperados, “...se os Ingleses, por exemplo, temem

pouco do Governo, muito sangue se despendeu, muitas crises tumultuárias

precederam a esse estado...” (Pregoeiro Constitucional, 15/09/1830). Esse último era

o Pregoeiro Constitucional, para o qual os custos da Revolução não deviam parecer

tantos, afinal “...quanto tem melhorado de sorte a nossa pátria...” (Pregoeiro

Constitucional, 2/10/1830).

O Pregoeiro não era o único a considerar que a revolução trouxera vantagens,

afinal, ela colocara o Brasil no rol dos povos livres, pois “Em 1775 o número dos

homens livres, isto é daqueles que viviam debaixo de Governos livres, compunha-se

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da maneira seguinte”, só Inglaterra, Holanda e Suíça, somando menos de 16 milhões

de habitantes. Já em 1823 a lista teria crescido, com o acréscimo dos EUA, França,

Bélgica, repúblicas na América do Sul (onde devem estar incluídas as república latinas

da América Central e do Norte), Brasil, Portugal e Espanha, esses dois últimos com

ressalvas pois tinham caído novamente sob “poder absoluto” (Compilador Mineiro,

7/11/1823).2

As transformações tinham atingido até as menores localidades, visto que,

primeiro, a Constituição previa um número de eleitores muito maior do que os dos

“homens bons” que anteriormente participavam, e a Assembléia Geral aprovou uma

nova Lei sobre as Câmaras Municipais em 1º de Outubro de 1828 (Pregoeiro

Constitucional, 1/12/1830). Um correspondente de Sabará, ao criticar a Câmara dessa

Vila, deixa claro que muitas pessoas antes eram meros espectadores e agora podiam

até vir a ser eleitos:

Dignando-se os Senhores do Senado deixar servir os honrosos Cargos da

Câmara aos beneméritos Cidadãos em geral, os quais deixando o Cargo de

mudos espectadores, de que tem servido até o presente, se esforçarão a

cumprir seus deveres. (Abelha do Itaculumy, 23/02/1825)

Mudanças e mais mudanças apareciam nas páginas dos periódicos mineiros.

Por exemplo, “...as desordenadas Ordenanças, felizmente quase extintas, estão hoje

reparadas pela instituição de Juízes de Paz...” (Pregoeiro Constitucional, 10/11/1830)

que tiraram o comando dessas milícias das mãos dos Capitães e Sargentos Mores de

segunda linha. Logo seriam extintos os capitães mores, que antes dirigiam as

ordenanças. Em Agosto de 1830 os testamentos e todos os assuntos a ele referentes

passam da justiça eclesiástica para a justiça secular (Pregoeiro Constitucional,

5/01/1831). Também em Agosto de 1830 são extintos os Juízes Almotocé (Pregoeiro

Constitucional, 5/01/1831). O “...horrível, sanguinário, e sempre detestável Livro 5º

das Ord. Felip., que por desgraça ainda nos rege” (Pregoeiro Constitucional,

17/11/1830) é substituído por um novo Código Criminal (Pregoeiro Constitucional,

12/01/1831). São só exemplos, nesse caso todos anteriores ao 7 de Abril.

2O Compilador Mineiro foi o primeiro periódico de Minas Gerais, no último trimestre de 1823, em Ouro Preto. Combatia os Andradas e o periódico Tamoio. Queria uma Universidade em Minas Gerais. Defendia a Assembléia Constituinte. Online no site da Biblioteca Nacional http://memoria.bn.br/DocReader/docreader.aspx?bib=740578&pasta=ano%20182&pesq=

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Perturbadores para algumas pessoas se entendemos que “mudança e confusão de

estados são, para o homem moderno, sinais de perturbação social e de convulsão da

ordem política.” (HESPANHA, 2007, P.123)

Em artigo do Aurora Fluminense, republicado no Pregoeiro Constitucional, de

Pouso Alegre, sabemos que em uma seção da Câmara dos Deputados de meados de

Novembro de 1830 “O concurso era grande: devemos calculá-lo a perto de duas mil

pessoas...” (Pregoeiro Constitucional, 15/12/1830). Debatia-se o orçamento! Difícil

imaginar assunto menos atrativo. Duas mil pessoas era uma multidão para os padrões

da época, revelando forte desejo de participação política. Esse fato relatado pelo

Aurora é só um exemplo de que naquele momento podia-se de fato dizer que “as

autoridades são bem vigiadas como servos, e não como senhores da Nação”

(Pregoeiro Constitucional, 22/12/1830), e que “...hoje em fim responsáveis todos são

ao tribunal da pública Opinião...” (Pregoeiro Constitucional, 7/09/1830).

Claro que hoje sabemos que se aproximava o 7 de Abril, mas é interessante

notar que a tempestade não se formava só na Corte. No distante arraial de Pouso

Alegre, seu primeiro jornal, o supracitado Pregoeiro Constitucional, antes de saber da

queda de Pedro I já dizia: “Brasileiros, nós não temos mais governo...” (Pregoeiro

Constitucional, 13/04/1831). O governo de Pedro I não era mais reconhecido.

Semanas antes a Câmara Municipal tinha criado, adiantando-se à decisão nacional,

a Guarda Nacional de Pouso Alegre, preparando-se para uma guerra. O que um

promotor alegaria em caso de processo? Poderia alegar, com provas escritas, que os

réus estavam em armas desafiando o governo! Enquanto no Serro Ottoni se levantava

com homens em armas para marchar sobre o Rio de Janeiro, os pousoalegrenses

sabiam que no Rio as coisas já teriam se resolvido e revelavam a mesma disposição:

Se ai tivermos vencido, nossos Irmãos, e a Liberdade, agradecerão nossos

esforços: e se tivermos perdido, armados aqui os animaremos a combater,

iremos mesmo em seu socorro, se a luta for prolongada, e a vitória estiver

duvidosa. (Pregoeiro Constitucional, 13/04/1831)

Antes de nos adiantarmos precisamos voltar à Constituição de 1824. Vimos

acima que se acreditou que ela encerraria “nossa Revolução”. Isso não aconteceu, e

pelo contrário, essa Constituição, embora outorgada, só pode ser considerada uma

peça, fundamental, dessa Revolução. Os contemporâneos tinham grande esperança

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de que ela garantia que “...jamais voltaremos ao antigo estado do odioso Despotismo”

(Abelha do Itaculumy, 28/01/1824). Em resumo eles diziam que:

temos uma Constituição que nos garante nossa liberdade política; a

igualdade de direitos; uma bem entendida divisão de Poderes; Jurados no

cível e crime; e outros objetos não menos importantes como os socorros, e

instrução pública; a liberdade de imprensa; e a liberdade d’a reformarmos em

tempo (Abelha do Itaculumy, 8/11/1824).

Como exemplo podemos nos referir ao artigo 126, que previa a possibilidade

da Câmara e do Senado deporem o Imperador. A oposição a Pedro I tomou essa

Constituição para si como escudo e como arma ofensiva, e vitoriosa em 1831 a

manteve, embora falando de reformá-la e fazendo o Ato Adicional em 1834.

Mas o 7 de Abril de 1831 também não finalizou a revolução. Em 1833, meses

depois de reprimida a insurreição de Ouro Preto, ou Revolta do Ano da Fumaça, um

artigo publicado por um jornal defensor dos rebeldes presos descrevia um sintoma

revolucionário, a quebra da hierarquia reinante, em que “Qualquer Soldado reformado

descompõem a quem quer, qualquer Sertanejo sinho de m.... diz o que lhe vem a

boca, qualquer Mestre Escola fala da vida, e honra, dos que foram seus benfeitores...”

(O Tareco Militar, 18/10/1833).3

Em 1839 o Parahybuna, de Barbacena, ainda falava de “...nossos tempos

revolucionários de partido extremos...” (O Parahybuna, 5/11/1839).4 Barbacena viveria

ainda a notícia da maioridade adiantada de Pedro II e em 1842 seria o local inicial do

movimento armado que se espalhou por dezenas de Cidades e Vilas de Minas Gerais.

Um jornal dos rebeldes de 1842 fez aos adversários uma advertência que nos faz

3 O Tareco Militar de Ouro Preto, circulou por poucos meses na segunda metade de 1833, o Ano da Fumaça, em que aconteceu um levante nessa mesma cidade. Defendia a anistia dos envolvidos, e sobretudo a soltura dos presos de baixas patentes. Era adversário dos Moderados, ou Liberais, e embora se dissesse igualmente inimigo dos restauradores, se mostrava simpático aos “tempos do Rei”. Online no site da Biblioteca Nacional http://memoria.bn.br/DocReader/docreader.aspx?bib=740926&pasta=ano%20183&pesq= 4 Primeiro periódico de Barbacena, O Parahybuna circulou entre 1836 e 1840, com duas fases distintas em que teve diferentes redatores. Era sobretudo anti Astro de Minas, primeira folha de São João Del Rei, cidade vizinha, mas de forma alguma por motivos regionalistas. Trazia no cabeçalho, nas duas fases, uma frase de Bernardo Pereira de Vasconcelos. Era inimiga dos Moderados, depois dos Progressistas e Liberais. Fez cerrada oposição a Feijó e defesa de Araújo Lima. Chegou a defender a maioridade de Pedro II antes de se iniciar o movimento maiorista, que no entanto seria feito por seus adversários. Online na BN: http://memoria.bn.br/DocReader/docreader.aspx?bib=816612&pasta=ano%20183&pesq=

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pensar: “...pela terceira vez vós já nos deveis a vida e segurança.”(O Despertador

Mineiro, 25/06/1842) 5

Difícil saber quais as outras duas vezes além de 1842 a que o Despertador

Mineiro se refere, pois entram no páreo 1822, 1831 e 1833, sendo provável que se

refira às duas primeiras datas posto que 1833 se limitou à capital, Ouro Preto, mas o

importante e realmente nos interessa na citação é que uma mesma geração tinha

passado por três momentos tensos, em que uma parte da população tinha se

levantado em armas contra a outra. Esse jornal, por fim, ao contrário do Echo da

Rasão, que nega estar fazendo revolução, a reivindica, por exemplo no artigo “A

Revolução de Minas” (O Despertador Mineiro, 28/06/1842).

Os contemporâneos dificilmente viam o processo como uma só revolução, mas

como “...as revoluções sucessivas por que temos passado, armando uns contra

outros...” (A Ordem, 3/12/1842).6 Mas certamente compreendiam tratar-se de um

período de revoluções. Reconheciam que o que viviam era parte de algo muito maior.

Era uma “revolução de toda a América” (Pregoeiro Constitucional, 11/09/1830). Mais

que isso, traçavam um caminho da “Liberdade”, “É da Inglaterra que os Estados

Unidos aprenderam a Liberdade; são os Estados Unidos quem a ensinou à França, é

a França, quem a tem ensinado a outros muitos povos.”(Compilador Mineiro,

7/11/1823). Essa a origem de ser “característico da presente quadra a mania de

reformar tudo” (Abelha do Itaculumy, 18/02/1824). Essa mania reformadora teria

tomado o mundo, pois até “As Potências Européias conhecem esta verdade; por todas

as partes o Gênero Humano se apresenta em marcha diante dos seus olhos,

5 O Despertador Mineiro de São João Del Rei, surgiu poucos meses antes do movimento armado de 1842. Teve a publicação encerrada pelo estado de sítio em que o Partido Conservador, no governo, colocou a cidade nas semanas anteriores ao levante. Voltou a circular logo que a Guarda Nacional de São João Del Rei se levantou e se uniu às tropas rebeldes de Barbacena, e se tornou uma das folhas do movimento. Deixou de circular quando seus redatores, derrotados militarmente, foram presos ou se esconderam “no mato” (p.ex. respectivamente Ottoni e Marinho). Online na Biblioteca Nacional: http://memoria.bn.br/DocReader/docreader.aspx?bib=816655&pasta=ano%20184&pesq= 6 A Ordem de São João Del Rei começou a circular logo depois que o movimento de 1842 foi derrotado. Defendia duras punições para os envolvidos e que se ampliasse o número de indiciados. Circulou até 1844, quando seus adversários, derrotados militarmente em 1842, foram anistiados e voltaram ao governo. Criticava a anistia. Deixou de circular quando, nas vésperas de eleições, até as reuniões de Conservadores estavam sendo proibidas pelos Liberais que as acusavam de serem conspirações, e também os correios não estavam colaborando com a distribuição de folhas adversárias. Online na Biblioteca Nacional: http://memoria.bn.br/DocReader/docreader.aspx?bib=816701&pasta=ano%20184&pesq=

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clamando por novas Leis, por um outro sistema político...” (Abelha do Itaculumy,

28/03/1825).

Esses fragmentos que selecionamos não chegam a constituir novidades. N’O

Tempo Saquarema podemos encontrar Vasconcelos e Paulino, este último já em

1843, tentando, respectivamente, “parar o carro da revolução”, e “salvar o país do

espírito revolucionário” (Apud MATTOS, 1987, Pág 154-155). Mais recentemente o

assunto foi abordado diretamente pela historiografia, percebendo que essa revolução

“não representou apenas a separação política de Portugal” (OLIVEIRA; GRINBERG

org.; SALLES org., 2011, P. 31).

Para concluir essa primeira parte, nota-se que diferentes folhas e

correspondentes se referem a diferentes conceitos de revolução. O conceito oriundo

do exemplo francês, então recente e polêmico, já podia ser positivo ou negativo, e era

dominante mas ainda havia quem usasse o conceito mais antigo, calcado na

astronomia, de retorno ao mesmo ponto depois de uma volta completa, ligado portanto

a um conceito de tempo circular. Além dessas possibilidades, ainda se encontra o

termo usado simplesmente para se referir a desordens ou a quebra de hierarquias, o

que é nitidamente uma corruptela dos conceitos supracitados. Nas folhas que

estudamos é comum encontrarmos “nossa Regeneração” (Pregoeiro Constitucional,

9/10/1830)7 como sinônimo de “nossa Revolução”. São palavras muito diferentes, mas

quando se pensa no conceito de revolução circular (astronômico), como retorno ao

que devia ser, como recuperação de direitos, o termo se torna muito apropriado. Não

somos os primeiros a constatar esse uso, pois, por exemplo, o movimento de 1817,

em Lisboa, foi organizado por um Supremo Conselho Regenerador de Portugal, Brasil

e Algarves (NEVES, GRINBERG org, SALLES org, 2011, Pág. 112-113).

Vimos que as folhas que estudamos não debatem dessa forma, o conceito de

revolução, o que é uma revolução etc.. Elas (seus autores) manifestam que sentem

que estão vivendo uma revolução, elas se referem ao seu tempo como um tempo

revolucionário, e no muito elas descrevem essa revolução, ou representam diferentes

7 O Pregoeiro foi a primeira folha de Pouso Alegre, no sul das Minas, no final de 1830 e primeira metade de 1831. Era adversário de Pedro I, cuja deposição armada defendeu. Defendeu a república, mas aceitava uma monarquia constitucional como similar a uma república e defendeu o 7 de Abril. Defendeu o fim da escravidão quando poucos ousavam defender o fim sequer do tráfico de escravos. Defendeu a federação. On line na Biblioteca Nacional: http://memoria.bn.br/DocReader/docreader.aspx?bib=749923&pasta=ano%20183&pesq=

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acontecimentos como oriundos ou parte integrante dessa revolução. Nós respeitamos

essa característica das fontes e não nos demos ao trabalho de tentar adivinhar se o

conceito de revolução de cada autor de cada artigo era mais de acordo com o antigo,

ou mais de acordo com o francês. Muito mais modesto, nosso objetivo foi demonstrar

que os autores desses periódicos acreditavam viver uma revolução, para não dizer

que produziam uma revolução e, daí, um Antigo Regime. Produziam um Antigo

Regime não só na medida em que construíam um novo, mas também ao representar

o antigo, ou seja, ao desenhá-lo em cores sombrias ou benévolas em suas folhas,

única forma como podia ser conhecido e existir para as gerações mais novas.

Os tempos do “Rei velho”

Mas se foi feita uma revolução, contra o que? O que era o regime que caiu? Ou

se usavam o termo com seu significado anterior à Revolução Francesa, de

restauração, de volta ao ponto original, como na astronomia, o que estavam

restaurando, ou regenerando? O Brasil teria escapado do “pesadíssimo jugo

português” (Abelha do Itaculumy, 1/10/1824). Mas não foi só isso, essa revolução não

foi somente a separação de um reino em dois. Foi o fim do “...tempo do Rei velho, do

tempo da bota com sebo, do rabicho e cabeleira.” (O Parahybuna, 8/03/1837). Essas

duas coisas se confundem, e nas simplificações a separação entre Brasil e Portugal

muitas vezes ofusca o fim de um antigo regime, do qual já em 1843 se podia reclamar

que “...poucos documentos nos restam...” (O Athenêo Popular, 18/11/1843).8

Fazer parte do império português implicava estar incluído na divisão forçada do

mercado entre as partes desse império, ou seja, limitações diversas à economia

brasileira, que teoricamente seriam compensadas pelo fato de as outras partes do

império não poderem produzir os produtos de exportação brasileiros. Esses assuntos

econômicos permitiam chocar os leitores, pois “Quem acreditará, que tempos houve

em que se proibiu rigorosamente a plantação de Café no nosso País? Pois proibiu-se;

8 Devemos acrescentar, embora nos adiantando ao texto, que para o Athenêo isso se devia ao segredo com que tudo era feito no Antigo Regime, e não somente a perdas de documentos. Esse periódico circulou por pouco tempo. Só temos o número 3. Tentava ser uma escola impressa, em que os artigos correspondiam a matérias de um Ateneu. Era impresso na tipografia da folha Liberal, O Itacolomy, no momento em que se lutava por anistia para os envolvidos em 1842. Online no site do Arquivo Público Mineiro. http://www.siaapm.cultura.mg.gov.br/modules/jornaisdocs/viewcat.php?cid=17680

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bem como se proibia direta, e indiretamente todo o desenvolvimento da indústria”

(Abelha do Itaculumy, 15/10/1824). Não eram só as folhas de Minas Gerais que davam

os exemplos condenatórios do regime caído, era a própria Coroa:

Desejando S. M. o Imperador promover, como convém a plantação, e cultura

das oliveiras, e vinhas, proibida pelos que seguiam as máximas danosas, e

princípios arbitrários do sistema colonial... (Abelha do Itaculumy, 31/12/1824)

Além disso, “Era alias proibido aos Brasileiros, que em Coimbra se aplicavam

à História Natural o regresso à sua Pátria” (Abelha do Itaculumy, 15/10/1824). Pois

para Lisboa “O Brasil reduzido desde a sua descoberta a estado de Colônia não

convinha, que possuísse outras riquezas mais, que aquelas, que eram objeto de

ambição de seus donos” (Abelha do Itaculumy, 28/04/1824). Em outras palavras “era

preciso que não reinasse nem arte, nem indústria” (Abelha do Itaculumy, 28/04/1824).

O progresso econômico da colônia prejudicaria a economia da metrópole, como nesse

exemplo:

Tem razão o Sr. Correspondente quando lamenta a necessidade de

comprarmos o Sal aos Estrangeiros, abundando as Costas do Brasil de

ótimas Salinas desde Cabo Frio para o Norte; mas e o Sal de Setubal, e de

Lisboa havia de ficar lá amontoado? (Abelha do Itaculumy, 30/04/1824).

Daí que a separação fosse vista como indispensável, e aos poucos assumiu

todo o significado da palavra “...Independência; sem a qual continuaríamos a ser um

povo miserável, sem artes, sem indústria, sem comércio...” (Pregoeiro Constitucional,

29/09/1830). Essa simplificação beneficiava os que queriam atribuir todas as

principais transformações econômicas aos príncipes, destacando-se a abertura dos

portos:

...até o faustíssimo Decreto de Fevereiro (segundo nossa lembrança) datado

da Bahia por El Rey D. João VI, somente Portugueses é que podiam vir

buscar ao Brasil o grande número de gêneros, por ele oferecidos ao comércio

do Mundo... (O Constitucional Mineiro, 2/11/1832) 9

9 O Constitucional Mineiro, de São João Del-Rei começou a circular em 1832 e terminou em 1833, quando aconteceu a revolta de Ouro Preto desse ano, atribuída a seus partidários, embora tenha condenado a revolta logo que soube de sua notícia. Era inimigo do Astro de

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No decreto estimulando as vinhas e oliveiras, citado acima, nota-se que a

Coroa preferiu o termo “sistema colonial”, um termo mais econômico e separatista,

que “despotismo” ou “absolutismo”, muito usados na época, que são mais políticos. A

redução às questões econômicas permite outra redução, à separação entre dois

países. Mas as folhas nos falam de outros assuntos além dos econômicos e da

separação. Elas condenavam “o despotismo, sempre armado da força, e do engano,

fazia gemer em silêncio a este generoso, e fiel povo” (Abelha do Itaculumy,

28/07/1824). Esse despotismo seria um regime “regido por homens, e não pelas Leis”

(Pregoeiro Constitucional, 29/09/1830). Nele as coisa se faziam em “segredo, que até

agora se guardava na Administração dos diferentes Ramos de Renda Pública.”

(Abelha do Itaculumy, 28/01/1824).

O segredo não era somente das coisas do governo para o povo, mas também

ao contrário “...tudo se fazia com o maior sigilo, em que quase tudo era mistério,

porque o braço do déspota erguido desfechava o golpe de punição antes de verificada

a culpa...” (O Athenêo Popular, 18/11/1843). Nesse regime os habitantes, além de não

participarem, não seriam individualmente livres, “...não era dado ao homem livre por

natureza o opor-se a tantos vexames emitindo suas queixas, publicando justas

censuras contra seus opressores, e contra os opressores de sua Pátria...” (Pregoeiro

Constitucional, 7/09/1830). Em resumo, nos “tempos do Rei”:

...ouvieis falar em direitos de cidadão, liberdade, propriedade etc. entretanto

que não tínheis a mínima ingerência nos negócios da Pátria, sendo privado

do direito de nomear, quem por vós fizesse a lei, e de manifestar ao Público

os abusos das Autoridades; garantias sem as quais não é cidadão. (Pregoeiro

Constitucional, 27/10/1830)

Nesse regime a propriedade não era garantida, pois “víamos nossas pessoas,

nossos bens, e tudo o que nos era mais caro sujeito à tirania de gênios malfeitores, e

à voragem de inimigos sedentos de tudo o que era nosso...” (Pregoeiro Constitucional,

7/09/1830). E mesmo a vida comum do mais simples habitante era atingida pelo

“despotismo” visto, por exemplo, que as “...ferinas leis criminais Portuguesas, que não

Minas, e fazia cerrada oposição aos Moderados, tendo afirmado, semanas antes da revolta, que o governo de Ouro Preto era um governo ilegítimo. Online na Biblioteca Nacional: http://memoria.bn.br/DocReader/docreader.aspx?bib=812757&pasta=ano%20183&pesq=

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contentes de roubar ao homem a preciosa reputação em sua pessoa, envolviam na

mesma desgraça sua inocente posteridade...” (Pregoeiro Constitucional, 13/10/1830).

E piores eram também as cadeias onde “...obrigados pela fome, pela nudez, e pela

desesperação, sepultados nessa imunda caverna, em altas vozes insultavam, e

cobriam de impropérios, quantos cidadãos por ali passavam, proferindo as maiores

blasfêmias, e obscenidades em detrimento da moral pública, quando lhes era negada

a esmola que pediam.” (Pregoeiro Constitucional, 29/01/1831)

O “tempo do Rei velho” não era só o tempo de um governo ou mesmo de um

regime político diferente. A própria sociedade, em sua cultura, seria pior. Diz o

Pregoeiro Constitucional em 1830, que “...olhávamos como despojados da qualidade

de homem a todos aqueles que em matéria de Religião não pensavam como nós...” e

ainda que “...considerávamos como infame todo aquele, que era declarado como tal

por uma simples determinação Regia, ainda que o infamado fosse o mais honrado

defensor dos direitos do homem...” (Pregoeiro Constitucional, 13/10/1830). Mas esses

exemplos são pequenos quando se descobre que até a culpa de existirem muitos

crimes era d”esses bárbaros costumes herdados da antiga Metrópole.” (Pregoeiro

Constitucional, 29/01/1831) A própria corrupção dos brasileiros seria uma

conseqüência da resistência ao regime caído:

...nosso povo, acostumado a ver os antigos governantes consumirem em seu

particular proveito todas as rendas da Nação, e mesmo serem até

contrabandistas, deixou-se desgraçadamente imbuir da ideia que tendo de

contratar com velhacos favorecidos pela força, lhes cumpria auxiliar, ou ao

menos disfarçar os que a esses iludissem... (Opinião Campanhense,

16/04/1836)10

Como se nota, também se usava muito o termo “absolutismo” ou “poder

absoluto” para se referir, nesse caso a Aurora Fluminense republicada pelo Pregoeiro

Constitucional, ao “largo período em que fizemos parte da Nação Portuguesa, nós

perguntaremos o que fez o Poder absoluto, desde D. João IV até D. João VI, por

espaço de 180 anos, senão aviltar e aniquilar a Monarquia”? (Pregoeiro

Constitucional, 22/09/1830). O conceito de absolutismo que encontramos nessas

10 O Opinião Campanhense, de Campanha, circulou entre 1832 e 1837, quando seu redator se passou para o partido adversário. Temos dele somente dois exemplares. Online na BN: http://memoria.bn.br/DocReader/docreader.aspx?bib=778370&pasta=ano%20183&pesq=

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fontes é muito diferente do que posteriormente foi construído por historiadores e hoje

é criticado. Os historiadores estão hoje questionando uma visão de absolutismo

idealizada conforme as palavras “poder absoluto” ipsis litters, em que parece que o

monarca de fato tinha um poder absoluto. Essa “...suposta centralização típica do

absolutismo vem sendo cada vez mais posta em xeque com o surgimento de

pesquisas que indicam uma descentralização” (GOUVÊA; FRAZÃO; SANTOS, 2004,

p.99). Para o caso brasileiro, a relativa autonomia das Câmaras, que acreditávamos

ser uma especificidade colonial, se revelou uma característica de todo o Antigo

Regime português. Já as folhas mineiras do início do XIX estão falando de outro

assunto, muito mais simples e concreto, se o poder do Imperador deve ou não deve

ser limitado por leis e daí por parlamentos. Os que achavam que sim eram

“constitucionais”, e os que achavam que não, e existiam, eram chamados

“absolutistas”. Ainda em 1830 o Pregoeiro se dirigia a interlocutores que “...dizíeis que

a vossa cabeça era do Rei, que ele era a imagem de Deus na terra, e outra loucuras

desta natureza, que hoje não valem a pena ser refutadas...” (Pregoeiro Constitucional,

27/10/1830). Uma folha de 1833, defensora da libertação dos envolvidos na rebelião

desse mesmo ano, ironizava a lei, e se mostrava saudosa dos tempos em que o Rei

podia decidir sem ser limitado por leis - “Ora onde estava eu? a Lei, a Lei, pois nos

outros tempos bastava a palavra do Rei, e hoje sobra a Lei, e Lei” (O Tareco Militar,

27/07/1833). Também é interessante notar que a Aurora Fluminense define muito bem

um período absolutista português de 180 anos, não englobando todo o período de

existência da monarquia, mas somente os reinados que não convocaram as Cortes.

Pode não ser muito significativo mas isso mostra certo desapego do modelo

revolucionário francês por parte da Aurora, pois seria possível ser não-absolutista por

outros caminhos.

Longe de imaginarem que o absolutismo se reduzia ao poder do “Rei velho”,

seus críticos, nossas fontes, o atacavam também porque nesse regime existiria “uma

classe de ineptos Cidadãos, que por direito de nascimento tinham jus ao mais precioso

dos encargos civis” (Pregoeiro Constitucional, 11/09/1830) ou em outras palavras

“preferência de certas famílias para os cargos públicos” (Pregoeiro Constitucional,

29/09/1830). Ou seja, não acreditavam que o regime que combatiam e chamavam de

absolutismo era um regime caracterizado pelo poder “não partilhado” (GOUVÊA;

FRAZÃO; SANTOS, 2004, p.99) do Rei, mas pelo contrário, sabiam muito bem que

existiam “parceiros” e não gostavam dessa forma de “partilha”. Essa “classe de ineptos

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Cidadãos” tinha até suas lideranças militares locais os “...capitães mores, nossos

pequenos déspotas...” (Pregoeiro Constitucional, 27/04/1831). E não eram só os que

defendiam mudanças e repudiavam “os tempos do Rei” que viam as questões sociais

da “nossa revolução”. Também de um ponto de vista conservador se perguntava,

“Podeis negar que o produto de vosso trabalho foi desfrutado por aqueles que há

pouco, em asco de sua abjeção, nem cortesia vos mereciam, e dos quais fostes depois

forçados a subir as imundas escadas?” (Abelha do Itaculumy, 16/02/1825)

A Pretensa Nobreza das Minas Gerais

Encontramos um único artigo que se refere a uma nobreza local nesses termos,

em Campanha, significativamente o mesmo artigo que trata do juramento da

Constituição de 1824 e suas comemorações públicas. Se jurava o documento pelo

qual “Já não há hoje essa distinção de nobre, e plebeu; todos hoje são Cidadãos iguais

perante a Lei...” (Pregoeiro Constitucional, 27/10/1830) uma vez que “...se por

exemplo um Marquez contrair alguma dívida com qualquer Cidadão, e não quiser

pagar, este pode chamá-lo ao Juiz de Paz, e ele deve necessariamente obedecer.”

(Pregoeiro Constitucional, 13/11/1830). Nesse mesmo momento, por suas práticas

durante as comemorações, e pelas palavras do correspondente que descreve os

festejos, tentam afirmar que apesar disso continuavam existindo distinções, que

reforcei em negrito:

Pelas 9 horas da manhã se congregaram nos Passos do Conselho os Oficiais

da Câmara, as Justiças da terra, o Vigário da Vara com os Párocos, e mais

Clérigos do seu Distrito, o luzido corpo das Ordenanças, mais de 80 Eleitores

de Paróquia, que então se achavam para nomear os Conselheiros do

Governo Provincial, e toda a nobreza da Vila... (Abelha do Itaculumy,

25/07/1824)

O termo é repetido algumas vezes, visto que as comemorações duram o dia

todo e “Pelas seis horas, e meia da noite tornando a reunir-se nos mesmos Passos os

seus Oficiais, e a maior parte da Nobreza, e Clero, que se havia congregado de

manhã, desceram a correr as principais Ruas, que se achavam iluminadas” (Abelha

do Itaculumy, 25/07/1825). Como “Os Oficiais da Câmara d’antemão tinham mandado

preparar a suis expensis um luzido chá oferecido a Nobreza, que se achava na Vila”

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temos uma descrição dessa “nobreza” de Campanha que certamente não é nem de

longe idêntica à “nobreza da terra” do Rio de Janeiro ou das regiões canavieiras:

Mais de 70 Senhoras ricamente vestidas, e desafiando o melhor gosto da

Corte esperavam com prazer a Assembléia, que finalizava o seu giro; e

entrando na Casa o melhor de 200 Cidadãos, ocuparam as cadeiras, que em

diversas ordens se colocaram em torno das Senhoras... (Abelha do

Itaculumy, 25/07/1825).

Enquanto cerca de 300 pessoas participavam de um chá vestidos

provavelmente à européia, “numeroso povo, por não caber dentro do edifício se

extasiava na Rua” (Abelha do Itaculumy, 25/07/1825). Merece destaque a centralidade

das mulheres, que ficaram em posição central no evento, de acordo com o que já se

via nos salões lisboetas de finais do XVIII “onde a mulher assume uma certa

proeminência” (LOUSADA, 1998, 132). Essa proeminência feminina é atribuída à

localização desses “salões”, em casas de família, por elas dominadas, mas nesse

exemplo em particular elas tiveram a centralidade em um prédio público.

Embora sem utilizar o termo “nobreza”, as descrições das comemorações nas

demais cidades sempre falam de eventos limitados aos “mais conspícuos Cidadãos”

(Abelha do Itaculumy, 3/11/1824) ou “a gente opinada como a melhor” (Abelha do

Itaculumy, 20/12/1824). No Tejuco, meses depois do juramento da Constituição,

“distintos Cidadãos” fizeram um baile em homenagem ao aniversário e coroação de

Pedro I e as semelhanças com a descrição de Campanha são até nos números:

...gemia a grande Sala do seu Palacete com o inassueto [sic] pelo de

duzentas pessoas, pouco mais, pouco menos, número composto pelos

Cidadãos e quase todas as Senhoras, que compreendem-se nas mais

distintas Famílias do País, que assaz ricamente vestidas, e ornadas de

galas... (Abelha do Itaculumy, 20/12/1824)

Outro cronista da mesma festa informa que foram convidadas “as principais

Famílias do Arraial” (Abelha do Itaculumy, 11/02/1825). A necrologia de Doutor Luiz

José de Godoes Torres, de Mariana, diz que ele era “das primeiras Famílias da

Província” (Abelha do Itaculumy, 12/07/1824). Em resumo, as distinções são mantidas

apesar da igualdade prevista em lei, e para tanto não se hesitava em utilizar o principal

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instrumento da revolução, que provavelmente era a imprensa. Ademais, usando o

termo “nobreza” ou algum similar a estratégia que se percebe em diferentes Vilas e

Cidades é a mesma, utilizar a sociabilidade para unificar determinadas famílias

consideradas “principais”.

Da pretensa nobreza de Campanha certamente podemos dizer como Fragoso

diz sobre a do Rio de Janeiro, “...tal grupo não possuía um estatuto legal dado pela

monarquia, portanto, a sua autoridade sobre a sociedade tinha de ser continuamente

produzida e recriada.” (FRAGOSO, 2007, p. 71). Essas pessoas se moviam dentro da

cultura portuguesa do Antigo Regime, no qual havia uma “...noção extremamente

ampla de nobreza, distinta da fidalguia, categoria sempre mais restrita.” (MONTEIRO,

2005, p.7). Nesse caso mais amplo a “regra” seria que “a nobreza prova-se por atos

que fazem o nobre diferente do plebeu” (HESPANHA, 2007, p. 134). Já para se tornar

membro da alta nobreza sem ter nascido nela era necessário receber um título do

próprio Rei, mas se enobrecer uma família conseguia com esforços e tempo,para o

que era preciso, sobretudo, “tratar-se à lei da nobreza” (MONTEIRO, 2005, p.7).

Os jornais nos permitem observar as atuações de vários homens que nos

parecem se encaixar perfeitamente em um comportamento típico do Antigo Regime,

seja em seus discursos, seja em tentativas de ganhar mercês, seja em atitudes em

que se destacam com seus títulos. Como diz Nuno Gonçalo Monteiro “...não obstante

a proclamada equiparação ou preferência das letras às armas, estas nunca deixaram

de ser privilegiadas nos imaginários nobiliárquicos. Os serviços feitos na guerra viva

nunca tiveram equivalente” (MONTEIRO, 2005, p.10) e assim discursava um oficial

para seus comandados, que seus serviços equivaliam a “condecorações, que os

distinguem, e condecoram suas famílias, que por este princípio gozam certas

primazias” (Abelha do Itaculumy, 7/05/1824). Outro oficial confirmava, discursando

aos comandados, que servir “é o distintivo de vossa nobreza.” (Abelha do Itaculumy,

30/07/1824) Esses homens não ficavam nas palavras. O Capitão Mor de Caeté, João

Baptista Ferreira de Souza Coutinho, enviou para o Rio de Janeiro “67 voluntários

prontos, e fardados à sua custa; iniciados na Tática, para o que os teve por algum

tempo em sua Casa” (Abelha do Itaculumy, 2/07/1824) e o Tenente Coronel Joaquim

Silverio de Castro Souza Medranho abriu mão de vencimento como Tem. Cel., e da

administração do Registro da Mantiqueira, para marchar com sua tropa para a guerra

(Abelha do Itaculumy, 11/08/1824). Eles estavam fornecendo ao Imperador o que Dom

João de Almeida, em carta para seu pai, primeiro Marquês de Alorna, chamou de “dois

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móveis principais da guerra que são o dinheiro e a gente” (apud MONTEIRO, 2005,

p.12). Se era uma tática para depois pedir títulos e mercês, devia dar certo, porque o

Sargento Mor João Pereira de Araújo Pinto recebeu o Hábito da Ordem de Cristo por

seus serviços, que eram sobretudo de recrutador (Abelha do Itaculumy, 19/07/1824).

Ao publicarem seus discursos e serviços pela imprensa esses homens estavam

se expondo. O caminho militar não era o único para auto-exposição. O Capitão Mor

de Ordenanças José de Araújo da Cunha Alvarenga, de Sabará, fez Minas Gerais

toda saber que “fez celebrar na sobredita vila no memorável dia 22 do mesmo mês

[Janeiro], faustíssimo Aniversário Natalício de S. M. a Imperatriz” (Abelha do

Itaculumy, 12/03/1824). O Comendador Manoel Ribeiro Viana, de Sabará, doou 4

contos de réis ao tesouro público, mas não bastava que o monarca o soubesse

(Abelha do Itaculumy, 14/05/1824). “Os ofícios de capitão-mor e de sargento-mor

conferiam sempre nobreza vitalícia...” (MONTEIRO, 1997, p.342) e uma Comenda era

também uma distinção de nobreza. Se tivesse mais títulos, é provável que os

expusesse, como o fez:

Manoel de Cunha d’Azevedo Coutinho Souza Chichorro, Fidalgo Cavaleiro

da Casa Real, Cavaleiro da Ordem de Cristo, Coronel de Cavalaria de

Milícias, Bacharel Formado em Direito Civil, Opositor aos Lugares de Letras

e Secretário do Governo dessa Capitania Geral de São Paulo. (Abelha do

Itaculumy, 16/04/1824).

Acontece que em uma cultura política do Antigo Regime as divisões e

diferenças sociais seriam naturais, portanto teriam que ser visíveis:

Tratava-se de uma ordem natural, cuja configuração devia ser imediatamente

apreensível. Por isso, os poderes e as hierarquias legados pela história

reforçavam-se e legitimavam-se na medida em que podiam ser olhados e

ouvidos. Daí a enorme importância de que se revestiam os rituais de

afirmação e de visualização desses poderes, como as procissões, os autos

de aclamação, etc. (MONTEIRO, 2005, p.8)

Acrescentamos a imprensa como espaço tardio de afirmação e visualização

nobiliárquica. Também de acordo com os hábitos do Antigo Regime vimos acima que

um militar considerava que as famílias dos militares também eram condecoradas ao

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ponto de receber privilégios, e assim também, quando recebe uma honraria, Francisco

Vicente Viana faz questão de publicar tanto no Diário quanto no Abelha e ainda

considera que a honraria também era capaz de “engrandecer a minha família,

elevando-me à dignidade de Grão Cruz da Imperial Ordem do Cruzeiro” (Abelha do

Itaculumy, 17/11/1824).

Enobrecer a família continua sendo uma fixação durante o Império, e o

Pregoeiro denunciava e questionava essa tendência, dizendo que Manoel Jacinto

“...tem conseguido o título de Baependy para seu filho, um moço, que nem cheirou o

pó das escolas, e que a seu favor só tem ser filho de um Marquez, e rico proprietário”

e João Vieira “hoje possui já uma pequena criança com a alcunha de barão.”

(Pregoeiro Constitucional, 15/01/1831)

Temos portanto uma luta, entre os que querem ser nobres e os que querem

extinguir a nobreza, e essa luta começa pela definição se existiam ou não o que para

o Pregoeiro eram “...vislumbres de aristocracia, que a gente mal intencionada quer

encarar como um objeto real...” (Pregoeiro Constitucional, 15/01/1831). Assim como

a nobreza, para existir, precisava se afirmar, aparecer, se destacar em posições

elevadas, o Pregoeiro e outras folhas queriam extingui-la pela negação:

Se a Aristocracia entre nós é de pouca, ou nenhuma influencia, se os frades

em geral não encontram apoio de seus vícios detestáveis nem mesmo entre

os idiotas, na nossa Província tudo isto jaz em completa nulidade: Um Queluz,

um Baependi não são lembrados senão para monumento de homens pouco

inclinados à justiça... (Pregoeiro Constitucional, 15/09/1830)

Esse debate, porém, percorreria todo o período monárquico, mesmo porque a

existência de uma nobreza estava culturalmente enraizada, seria para alguns, como

no Antigo Regime, “... um estado natural que residiria inclusivamente nas coisas

inanimadas (ouro, pedras preciosas), ou nos animais carentes de razão (falcão, boi,

leão) ou mesmo nas qualidades (como as cores).” (HESPANHA, 2007, p.134). Em

uma folha de São José Del Rei, O Popular, alto intitulada Progressista, em 1840, seria

natural, conforme o título do artigo, “A nobreza entre vários povos”, sendo estes os

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“árcades”, os romanos, atenienses, egípcios, gôdos, suevos, portugueses, negros do

Congo, do Brasil e da Índia, astecas, e indianos (O Popular, 2/05/1840).11

Se em um primeiro momento, como vemos nas folhas da década de 1820, os

inimigos da “nossa Revolução” queriam manter a existência de uma nobreza, de seus

hábitos, seus valores, títulos etc., e se os que comemoravam os feitos dessa revolução

negavam que tal nobreza ainda existisse de fato, logo as posições se inverteriam. Em

1842, os rebeldes mineiros diziam combater o “partido da nobreza”, que portanto

existiria (Despertador Mineiro, 8/07/1842). Os promotores de revoluções precisavam

então afirmar que existia uma nobreza, ou uma aristocracia, ou uma oligarquia a

combater, e os contrários aos movimentos revolucionários desmentiam essas

afirmações e diziam que o Brasil não tinha uma nobreza de verdade, e portanto esse

não seria um motivo real para se fazer uma revolução. De certa forma essa inversão

mostra, não explica, só explicita, o fim tanto da Revolução quanto da nobreza. Da

Revolução porque para existir esta precisava das mesmas bandeiras de vinte anos

antes, já ineficientes, e da nobreza porque para existir esta precisava exatamente se

expor, “viver à moda da nobreza”, e não mais o podia para não provocar os

adversários.

Bibliografia:

BACZKO, Bronislaw. Imaginação social. In: Enciclopédia Einandi. V.5.

Imprensa Nacional – Casa da Moeda. 1985.

BICALHO, Maria Fernanda Baptista. Conquista, Mercês e Poder local: a

nobreza da terra na América portuguesa e a cultura política do Antigo Regime. In:

Almanack Brasiliense. N. 2. 2005.

FRAGOSO, João. Fidalgos e Parentes de pretos: notas sobre a nobreza

principal da terra do Rio de Janeiro (1600-1750). In: FRAGOSO, João; SAMPAIO,

Antônio Carlos Jucá de; ALMEIDA, Carla (org.) Conquistadores e negociantes:

histórias de elites no Antigo Regime nos Trópicos. América lusa, séculos XVI a XVIII.

Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2007.

11 O Popular foi o primeiro periódico de São José Del Rei (hoje Tiradentes). Online na BN: http://memoria.bn.br/DocReader/docreader.aspx?bib=816620&pasta=ano%20184&pesq=

Page 20: O “Antigo Regime” nas folhas periódicas de Minas Gerais “Antigo Regime” nas folhas periódicas de Minas Gerais Alex Lombello Amaral Mestre em História. Doutorando do PPG

GOUVÊA, Maria de Fátima Silva; FRAZÃO, Gabriel Almeida; SANTOS, Marília

Nogueira dos. Redes de poder e conhecimento na governação do Império Português.

1688-1735. In: TOPOI. V. 5. N. 8. 2004.

HESPANHA, Antônio Manoel. A mobilidade social na sociedade do Antigo

Regime. In: TEMPO. V11. N21. A09. 2007.

LEVI, Giovanni. O trabalho do historiador: pesquisar, resumir, comunicar. In:

Revista Tempo. 2014. Vol. 20.

LOUSADA, Maria Alexandre. Sociabilidades Mundanas em Lisboa: Partidas e

Assembleias, C. 1760-1834. In: Penélope. 1998.

MATTOS, Ilmar Rohloff de, O Tempo Saquarema. São Paulo: Hucitec. 1987.

MONTEIRO, Nuno Gonçalo. Elites locais e mobilidade social em Portugal nos

finais do Antigo Regime. In: Análise Social. Vol. XXXII. 1997.

MONTEIRO, Nuno Gonçalo. O “Ethos” Nobiliárquico no final do Antigo Regime:

poder simbólico, império e imaginário social. In: Almanack Braziliense. N 2. Novembro

de 2005.

NEVES, Lúcia M. Bastos P. Estado e Política na Independência. IN:

GRINBERG, Keila; SALLES, Ricardo. O Brasil Imperial. Vol. I. 1808-1831. Civilização

Brasileira. 2011.

OLIVEIRA, Cecília Helena de Salles. Repercussões da revolução:

delineamento do Império do Brasil. IN: GRINBERG, Keila; SALLES, Ricardo. O Brasil

Imperial. Vol. I. 1808-1831. Civilização Brasileira. 2011.

Fontes:

Todos os periódicos aqui citados podem ser encontrados online. Os originais

estão sob a guarda da Biblioteca Nacional e do Arquivo Público Mineiro.

http://bndigital.bn.br/hemeroteca-digital/

http://www.siaapm.cultura.mg.gov.br/modules/jornais/search.php?query=&and

or=AND&dt1=&dt2=&notacao=&nantiga=&ordenar=30&asc_desc=10&submit=Execu

tar+pesquisa&action=results&id_REQUEST=0a94dda04639b057c378d68c46f298c0