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    O RISCO DA MASSIFICAOADMINISTRATIVA NAS SOCIEDADESBUROCRTICAS MODERNAS:

    Uma advertncia jurdica de Hannah Arendt

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    Sumrio

    1. Motivos da escolha do tema2. Problema e Objetivos

    3. Metodologia

    4. Estudo do Caso Eichmann

    5. O Conceito de Massificao Administrativa

    6. O Existencialismo Jurdico no Estatuto do TPI

    7. O Existencialismo Jurdico como aperfeioamento do direito

    8. O remdio Existencialista

    9. Concluso

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    Motivos da Escolha do Tema

    Experincia na formao de Bacharel emCincias Militares

    Evoluo na maneira de compreender o Direito,a tica e a Justia na formao do operador dodireito

    Interesse de compreender o existencialismojurdico e suas possibilidades

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    Problema

    De que forma o direito positivooperacionalizou a experincia do holocausto ecomo o existencialismo jurdico pode

    contribuir para evitar a massificaoadministrativa nas sociedades burocrticasmodernas?

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    Metodologia Inventrio Epistemolgico

    BANCO DEDADOS

    BANCO DEDADOS

    ONTOLOGIA

    ONTOLOGIA

    METODOLOGIA

    METODOLOGIA

    AXIOLOGIA

    AXIOLOGIA

    TEORIA

    TEORIA

    PRAGMTICA

    PRAGMTICA

    CONTEXTUAL

    CONTEXTUAL

    CONCEITOFINAL

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    MetodologiaCASO EICHMANN T P I

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    OCaso Eichmann

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    OCaso Eichmann

    O livro e Hannah Arendt

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    OCaso Eichmann

    a) Karl Adolf Eichmann 1906

    b) 1932, com 26 anos afilia-se ao partido

    c) 4 anos antes da II GM Secretria de AssuntosJudeus

    d) A criao dos aptridas

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    OCaso Eichmann

    - 1937 / 1941 coordenar tratados de embarque etransporte

    (OBS: as Leis de Nuremberg j existiam a 2 anose o programa nazista a 17 anos)

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    SOLUES

    EXPULSOEXPULSO

    CONCENTRAOCONCENTRAO

    EXTERMNIOEXTERMNIO

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    OCaso Eichmann

    - Capturado por tropas americanas- Fuga em 1946

    - Em 1950 esconde-se na Argentina

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    OCaso Eichmann

    - 11 de maio de 1960

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    Anlise de Eichmann

    a) No defendeu sua inocnciab) Objees legaisc) Sem traos de monstrod) Defesa fracae) Sua abdicao vontadef) O desapegog) Mediocridade

    h) O novo tipo de criminosoi) O novo tipo de crimej) A banalizao do mal

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    OConceito de Massificao

    AdministrativaA Massificao Administrativa uma fonte para a

    prtica de crimes contra a Pessoa Humana, onde a

    participao de funcionrios pblicos, paradoxalmente,

    os torna vtimas e culpados do Massacre Administrativo

    executado pelo Estado, operacionalizado por meio de

    ritos burocrticos tidos como legais, que afrontam

    toda a diversidade e a coexistncia que resiste ao poder

    institudo.

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    OConceito de Massificao

    AdministrativaDEFINIO ONTOLGICA: A massificao

    administrativa um processo negativo de alienao,

    constrangimento e de submisso irrefletida do indivduo

    ditadura da ordem poltico-legal que o transforma em objeto

    puro do poder.

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    OConceito de Massificao

    AdministrativaDEFINIO METODOLGICA: a massificao

    administrativa despersonaliza o indivduo de modo

    metodolgico, formando um funcionrio annimo,

    padronizado e suprfluo (uma mera pea de engrenagem da

    mquina pblica), manipulado esse mesmo indivduo por

    meio de tecnologias institucionais que produzem a

    obedincia cega, o medo e a alienao de si prprio.

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    OConceito de Massificao

    AdministrativaDEFINIO AXIOLGICA: a massificao administrativa

    despreza a autonomia moral e a liberdade crtica do

    indivduo, seja dos pares, dos estrangeiros, das minorias

    dissidentes e particularmente, do funcionrio pblico que no

    deve questionar a validade moral dos atos do governo e da

    lei positivada em que ele se inscreve.

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    OConceito de Massificao

    Administrativa

    DEFINIO TERICA: a massificao administrativa

    uma fonte de interpretao dos crimes contra a PessoaHumana.

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    OConceito de Massificao

    Administrativa

    DEFINIO PRAGMTICA: o massacre administrativo

    a prtica criminosa da massificao que ocorre dentro e fora

    da burocracia estatal, sustentada pela perda da capacidade

    de pensar de forma autntica.

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    O Existencialismo Jurdico no

    Estatuto do Tribunal PenalInternacional

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    O Existencialismo Jurdico no

    Estatuto do TPIa) O que o TPI

    a) O que faz

    a) O que o Estatuto

    a) Diferena entre TPI e a CIJ

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    O Existencialismo Jurdico no

    Estatuto do TPIREGRAS ONTOLGICAS

    A norma fundamental do TPI co-existencialista, reconhecendo e

    afirmando a necessidade do respeito universal pluralidade comocondio para a convivncia pacfica e aberta entre os povos,estabelecendo para isso um espao pblico obrigatrio (o prprio TPI) paraa discusso dos crimes que venham a afetar a comunidade internacional.

    -Cidadania Universal ou Transnacional do Gnero Humano

    -Complementar s juridies penais nacionais

    -Diversidade cultural torna-se patrimnio da humanidade, no violvel pornenhum direito positivo de qualquer Estado

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    O Existencialismo Jurdico no

    Estatuto do TPIREGRAS METODOLGICASMETO O O IA DOP O ESSO

    Inqurito e Procedimento Criminal

    Julgamento

    Penas

    Meios de Impugnao

    Execuo da Pena

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    O Existencialismo Jurdico no

    Estatuto do TPIREGRAS AXIOLGICAS

    Irrelevncia da funo oficial

    Ne bis in idem

    Complementaridade e Jursdio universal

    Responsabilidade penal internacional do indivduo

    PRINCPIOS

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    O Existencialismo Jurdico no

    Estatuto do TPIREGRAS TERICAS

    CRIME DE GENOCDIO

    CRIMES CONTRA A HUMANIDADE

    CRIMES DE GUERRA

    CRIME DE AGRESSO

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    O Existencialismo Jurdico no

    Estatuto do TPIREGRAS PRAGMTICASCOMPETNCIARATIONE LOCI

    COMPETNCIARATIONE TEMPORIS

    COMPETNCIARATIONE PERSONAE

    COMPETNCIARATIONE MATERIAE

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    O Existencialismo Jurdico no

    Estatuto do TPIREGRAS CONTEXTUAIS

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    Discusso

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    O Existencialismo Jurdico como

    aperfeioamento do Direitoa) No se pode negar os benefcios da filosofia da

    existncia

    b) No possvel unir devido:

    Paulo Nader - Juiz do Direitoaposentado/RJ, Membro doInstitutoBrasileiro de Filosofiae Academia Brasileira de LetrasJurdicas,

    professor daUniversidade de Juiz de Fora. Autor de diversoslivrosJurdicos.

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    O Existencialismo Jurdico como

    aperfeioamento do DireitoIncapacidade do

    direito de captar o

    existencial daconscincia individual

    Incapacidade dodireito de captar o

    existencial daconscincia individual

    Generalidade dos

    preceitos jurdicos

    Generalidade dos

    preceitos jurdicos

    Subordinao dosjuzes a esquemas

    normativos fechados

    Subordinao dosjuzes a esquemas

    normativos fechados

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    O Existencialismo Jurdico como

    aperfeioamento do Direito

    Sim, possvel! Atravs do existencialismo jurdico!

    - Avanos alm da segurana mnima (nova segurana)- Fonte ontolgica de regras e de interpretao- Modelos jurdicos aplicveis

    - Prova: o TPI e Jerusalm

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    ORemdio Existencialista contra a

    MassificaoAdministrativa

    PRTICOPRTICO

    LINKMETODOLGICO

    LINKMETODOLGICO

    TERICOTERICO

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    ORemdio Existencialista contra a

    MassificaoAdministrativaPRIMEIRO PARMETRO - TERICO

    Razes em Heidegger. Trata-se, especificamente, dos conceitosde vida autntica e inautntica. Para Heidegger, vida autntica a vida interior, quando o homem estabelece o seu prpriomodo de ser. Da que o homem o nico e soberano senhor

    de seu destino, conforme j salientou Jean Paul Sartre. Cadaser humano possui as suas peculiaridades, seu modo de ser,sua existncia prpria. Em lugar de submeter os indivduos auma camisa-de-fora, mediante padres uniformes,especificamente o Direito deveria abrir espao para as

    preferncias e personalizar os mtodos jurdicos.

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    ORemdio Existencialista contra a

    MassificaoAdministrativaSEGUNDO PARMETRO - PRTICO

    Tem como base a filosofia existencialista de Karl Jaspers,especialmente no que se refere idia de situao limite. Hannah Arendt entende que na situao limite a desobedincia civil legtima e pode ser bem sucedida na resistncia opresso. Para

    Hannah Arendt, a desobedincia civil uma forma extrema dedissentimento, que ao exprimir-se por meio da associao, fala alinguagem da persuaso, resgata a faculdade de agir, gera poderpela ao conjunta de muitos e se coloca na esfera do interessepblico (LAFER, 2003, p. 119).

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    ORemdio Existencialista contra a

    MassificaoAdministrativaTERCEIRO PARMETRO - LINK

    Ligando a teoria com a prtica, o remdio epistemolgico inclui,ainda, um terceiro componente, um link de naturezametodolgica, inspirado em Kant, especificamente tratando daimportncia da liberdade humana. No mbito do Direito, Kantsituou a liberdade como valor mximo a ser alcanado: O Direito o conjunto de condies segundo as quais o arbtrio de cada um podecoexistir com o arbtrio dos demais, de harmonia com uma lei universal deliberdade. Ele distinguiu a Moral do Direito, entendendo que aprimeira se ocuparia com o motivo da ao, que deveria identificar-se com o amor ao bem, enquanto que para o segundo, o relevante

    seria o plano exterior das aes (NADER, 2005, p. 145).

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    ORemdio Existencialista contra a

    MassificaoAdministrativa

    No foi, portanto, a crueldade ou o fanatismo que definiram o

    mal praticado por Eichmann, mas foram a rotinizao e aindisponibilidade para mudar a sua conjuntura que existiaentorno de si. Perante o Tribunal, Eichmann era no somenteum criminoso, mas tambm, paradoxalmente, vtima do mal

    banalizado pelo sistema jurdico de sua poca. Sem motivaopessoal, sem intencionalidade e de certa forma bitolado oualienado ao esquema da diviso criminal do trabalhoadministrativo em andamento, Eichmann surge como um novo

    tipo de criminoso.

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    CONCLUSO

    Por fim, conclumos que a sociedade internacional tem buscado

    instrumentos para criar um sistema de monitoramentoconstante da observncia dos direitos humanos, defendendo oideal de uma coexistncia pacfica e pluralista no mundo emprocesso de globalizao, buscando, juridicamente, acabar com

    a impunidade, confirmando, nesse sentido, uma premissa geralque o existencialismo jurdico a muito defendia: aindissociabilidade entre a Justia e a Verdade dos fatos.

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    Indissociabilidade entre a

    Justia e a Verdade dos fatos!

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    Indissociabilidade entre a

    Justia e a Verdade dos fatos!

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    Indissociabilidade entre a

    Justia e a Verdade dos fatos!

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    Indissociabilidade entre a

    Justia e a Verdade dos fatos!

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    Indissociabilidade entre a

    Justia e a Verdade dos fatos!

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    Indissociabilidade entre a

    Justia e a Verdade dos fatos!

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    Indissociabilidade entre a

    Justia e a Verdade dos fatos!

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    Indissociabilidade entre a

    Justia e a Verdade dos fatos!

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    Indissociabilidade entre a

    Justia e a Verdade dos fatos!

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    Indissociabilidade entre a

    Justia e a Verdade dos fatos!