progressão de nível

ANO XIV - Nº 177 - ÓRGÃO INFORMATIVO DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PONTA GROSSA - SETEMBRO 2013

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Trabalhadores da AMTT estão elaborando acordo para receber horas extras atrasadas.

Servidores enfrentam problemas de condições de trabalho na UTI do Pronto Socorro.

Na mira do Canhão - Depois de 7 meses, banheiros do 4º andar do Paço Municipal continuam sem condições de uso.

Servidores de diversas secretarias elaboram pauta de reivindicações.

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O pagamento da progres-são de nível dos profes-sores seria realizado, de

acordo com a Secretaria Municipal de Educação (SME), em agosto, depois da contratação de pessoal por meio do Concurso 002/2013, porém a progressão e o pagamen-to da mesma não ocorreram.

Cada progressão representa uma elevação de nível salarial. Ela ocorre mediante apresentação de titulação ou de habilitação do pro-fessor e está prevista na lei muni-cipal nº 10375/2010. O professor deve protocolar seu certificado até o dia 1º de maio de cada ano para ter o direito garantido.

A secretaria ainda não realizou o pagamento alegando no limite prudencial devido às horas extras dos professores, situação que di-minuiria após a contratação de no-vos servidores.

A progressão é um direito e seus prazos devem ser respeitados, sendo assim o governo é obrigado a realizar progressão na data pre-vista em lei. O Sindicato orienta que os professores se dirijam até a Entidade para entrar com reque-rimento administrativo pedindo a progressão e o pagamento retroa-tivo a 1º de maio.

prOfessOres aguardam pagamento desde maiO

Os servidores lotados na Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte

(AMTT) estão formalizando acor-do com o governo para receber di-ferença de horas extras, trabalha-das entre 2007 a 2011, e que não foram pagas corretamente.

A proposta de pagamento, se-gundo ofício enviando pela AMTT, é para os meses fevereiro e março do próximo ano. O acordo foi de-cidido em Assembleia entre ser-vidores e Sindicato no dia 08 de agosto. O total do valor devido aos servidores é de aproximadamente de R$ 500 mil.

Desde o início deste ano, o Sindicato vinha debatendo, com o governo para que os servidores re-cebessem essa diferença na remu-neração. A proposta inicial era de pagar em 15 a 20 parcelas, o que não foi aceito pelos trabalhadores.

A origem da diferença vem do trabalho extraordinário realiza-do pelos servidores da AMTT que em uma semana trabalhavam 34 horas e em outra, 30 horas. Para

uma jornada semanal de 30 horas, a carga horária diária é de 6 horas. Portanto todas as semanas de 34

horas geraram 4 horas extras que deverão ser pagas conforme a lei municipal nº 9472/2008.

No mês de outubro ter-mina o prazo de isen-ção de taxas nas contas

da Caixa Econômica, portanto o servidor precisa optar por algum dos pacotes de serviços oferecidos pelo banco.

Os servidores terão até o dia 31 de outubro para optar por um mo-delo de conta que contemple todos os serviços que utiliza do banco, como talões de cheque, impressão de extratos, transferências eletrôni-cas, etc. De acordo com a gerência

da Caixa, caso o servidor não optar por um modelo de conta, o banco o colocará automaticamente o pacote de serviços mensal de R$ 5,91.

O trabalhador também tem o di-reito de optar receber seu pagamento através de uma conta salário comum sem a cobrança de nenhuma taxa.

O servidor pode fazer a opção de um modelo de conta que preferir, através do Internet Banking Caixa, Terminais de Autoatendimento, via telefone: 0800-726-0505 ou ir direta-mente a um das agências da Caixa.

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Órgão Oficial de Divulgação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ponta Grossa

Hora extra

Caixa eConômiCa

Rua Santos Dumont, 1234Fone: (42) 3028-0198

e-mail: servidormunicipal@uol.com.br

DIRETORIA EXECUTIVAPresidente:Leovanir Martins

Vice – Presidente:Andreia Erika Albuquerque Lisboa

secretaria Geral:Nerci Maria Gasparotto (titular)Terezinha Aparecida Dantas (suplente)

secretaria de Finanças:Osni Aparecido Bueno Barbosa (titular)Darlan Stocco (suplente)

secretaria de Formação sindical:Ceres Benta Berthier Gehlen (titular)Romilda Meyer Santana (suplente)

secretaria de imPrensa e diVulGação:Maurício Mercer de Camargo (titular)Erielson Ramos (suplente)

secretaria de relações sindicais:Terezinha de Jesus da Silva (titular)Elisangela Avelar Dainelli (suplente)

secretaria de Políticas de saúde:Maria Raquel Istscuk (titular)Adenilson Clzianoski (suplente)

secretário de esPortes e recreação

Robson Camargo (titular)Ana Flávia Bobato (suplente)

COnSElhO FISCAlCláudia Mara Jabur GonçalvesGerson HilgembergJaqueline Marques da CostaMaria Aparecida da CostaPaulanara FernandesSuzane Aparecida de Oliveiraassessoria Jurídica: Dr. José Adriano Malaquias

diaGramação: Matusalem Vozivoda

tiraGem: 6.000 exemplares

1) Eu posso entrar com ação judicial se estou no estágio probatório?Sim, pois o estágio probatório é um período onde vai ser

verificado se o servidor está apto a desenvolver as atividades próprias do cargo, sendo assim, não há nenhum impedimen-to legal para que o servidor lute pelos seus direitos, seja atra-vés de processo administrativo ou mesmo ação judicial, como por exemplo, o depósito do FGTS.

O que é o estágio probatório?O estágio probatório está previsto no artigo 41 da

Constituição Federal e foi regulamentado pelo decreto mu-nicipal nº 5421, de 12/09/2011. Consiste no período que ser-ve para verificar se o servidor público possui aptidão e capa-cidade para o desempenho do cargo no qual foi admitido por concurso público.

Para adquirir estabilidade no cargo, o servidor será ava-liado nos 3 (três) primeiros anos de atividade quanto à ido-neidade moral, assiduidade, disciplina, eficiência e capacida-de funcional.

2) Fui ao médico e ele não colocou o CID no meu atestado e a direção da escola não quer aceitá -lo sem o CID. Está certo?O médico não é obrigado a colocar a CID (Classificação

Internacional de Doenças) no atestado se não existir a ex-pressa autorização do paciente, conforme previsto no Código de Ética Médica:

Capítulo IXSIGILO PROFISSIONALÉ vedado ao médico:

Art. 76. Revelar informações confidenciais obtidas quando do exame médico de trabalhadores, inclusive por exigên-cia dos dirigentes de empresas ou de instituições, salvo se o silêncio puser em risco a saúde dos empregados ou da comunidade.

Facilite e agilize a re-tirada de guias de con-sulta pelo convênio do Sindicato com o médico oftalmologista, na compra de bolsas e de produtos da Farmácia do Servidor. Ao utilizar destes serviços para desconto em folha, tenha sempre em mãos a ultima folha de pagamen-to. Só é possível autorizar o desconto em folha atra-vés da senha válida, pre-sente no último holerite.

atenção:

Art. 6º Aos empregados pú-blicos municipais efetivos será devido adicional por horas extraordinárias calculado com base nos seguintes percentuais:

I - 50% (cinqüenta por cen-to) sobre o valor da hora normal para as primeiras 2 (duas) horas diárias, de segunda-feira a sábado;

II - 75% (setenta e cinco por cento) sobre o valor da hora normal para as ex-cedentes a 2 (duas) horas diárias, realizadas de se-gunda-feira a sábado;

III - 100% (cem por cen-to) sobre o valor da hora normal, quando realiza-das aos domingos, feria-dos e pontos facultativos.

Confira o que diz a lei:

servidOres da amTT reCeberão valores aTrasadOs

servidOres precisam OpTar pOr

Tarifa baNcária

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O atual quadro de servidores para a cozinha do Hospital Municipal Amadeu Puppi, o conhecido Pronto

Socorro (PS), é insuficiente e esta situação está sobrecarregando os trabalhadores do local.

Dos sete servidores do quadro, apenas quatro estão na escala diariamente, devido a férias e folgas. De acordo com a nutricionis-ta do Pronto Socorro, Fabiana Schmitz, se-riam necessários aproximadamente 23 servi-dores para a cozinha, entre cozinheiros, au-xiliares e outros nutricionistas. Dessa manei-ra faltam cerca de 15 servidores para com-

pletar o quadro. Uma das cozinheiras, que trabalha no

Pronto Socorro, relatou a dificuldade no tra-balho pela falta de pessoal: “Quando a gente vai embora fica pensando que podia ter fica-do mais, para ajudar, mas eu não aguento fa-zer mais [hora extra]. A gente sai preocupada com a cozinheira da noite, que também fica sobrecarregada”.

A quantidade de trabalho na cozinha do Pronto Socorro é grande. Além de cozinhar, os servidores fazem a limpeza das louças manualmente, pois a máquina de lavar não

funciona, e também realizam a entrega de refeições nas alas do hospital. São cerca de 600 refeições por dia, entre café da manhã e da tarde, almoço e jantar, todas com horá-rio certo para serem servidas. Além dos pa-cientes e acompanhantes, os servidores do Pronto Socorro e Samu também são atendi-dos pela cozinha.

Uma das ajudantes de cozinha contou que além do número insuficiente de pessoal, as condições de trabalho também ajudam a sobrecarregar os servidores: “O carrinho que usamos para servir a comida é muito pesado,

e já deslocou o braço de uma colega, que está afastada do serviço por empurrar esse carri-nho”. Uma pesquisa em sites de venda desse produto mostrou que um carrinho de trans-porte de alimentos para hospital semelhante ao utilizado pelos servidores da cozinha pesa cerca de 100kg.

O Sindicato encaminhou um documento ao governo solicitando a contratação de mais servidores para a cozinha do Pronto Socorro e nós próximos dias fará uma reunião com o secretário de Recursos Humanos para expor o problema.

situação CrítiCa - falTa de pessOal Na cOziNha sObrecarrega servidOres

pronto soCorro

O decreto municipal nº 7593, publicado em julho de 2013, que

prevê a contenção de gastos atingiu diversos setores no que diz respeito ao corte de horas extras.

Não há impedimento legal para o corte de horas extras, no entanto, o Tribunal Superior do Trabalho, por intermédio da Súmula 291, diz que quando o empregado tem suas horas extras habi-tuais, prestadas durante pelo menos um ano, su-

primidas, ele tem direito a uma indenização. O Sindicato já levantou o valor devido a al-

guns servidores da Educação que procuraram a Entidade. O servidor que sentir-se prejudica-do pelo corte de horas extras pode procurar o Sindicato.

servidOres têm direito a indenização NO casO de hOras

exTras suprimidas O Sindicato entrou com ação na Justiça solicitando a altera-ção da insalubridade dos servidores da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Pronto Socorro Municipal de grau médio

(20%) para o grau máximo (40%).No final de 2012, o Sindicato protocolou 12 processos administra-

tivos solicitando a elevação deste adicional de insalubridade, no entan-to todos os pedidos foram indeferidos, pois o laudo da prefeitura man-teve o adicional em 20%.

A reivindicação é pelo fato de que no decorrer das atividades es-ses servidores ficam em contato com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas. Além de permanecerem em um ambiente fechado, por até 12 horas, com constantes ruídos, como por exemplo, que vêm do frasco de aspiração, o qual funciona por compressão e, que, segun-do os servidores causa um barulho significativo.

ps - servidOres da uTi reiviNdicam alTeraçãO de

grau de iNsalubridade

"O Tribunal Superior do Trabalho, por intermédio da Súmula 291, diz que quando o empregado tem suas horas extras habituais, prestadas durante pelo menos um ano,

suprimidas, ele tem direito a uma indenização"

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servidores de diversOs seTOres elaboram pauta de reiviNdicações

O Sindicato apresentou pau-ta de reivindicações dos servidores que prestam

serviço no Mercado Família, ao se-cretário de Abastecimento, Sérgio Zadorosny. Os pedidos referem-se ao pagamento de gratificação, fal-ta de pessoal, desvios de funções e falta de segurança nas lojas.

Os servidores pedem o au-mento da gratificação de 5% para 35%, ou seja, de R$ 63,80 para R$ 446,63. Devido à falta de pessoal, acumulam mais de duas funções além de operador de caixa, como a reposição de prateleiras e limpe-

za do mercado.Outras reivindicações da pauta

já haviam sido apresentadas ao se-cretário de Abastecimento em fe-vereiro, mas ainda não foram aten-didas, como por exemplo, as con-dições de trabalho: os servidores relatam que a altura em que fica o monitor junto ao caixa não é ade-quada; em todas as lojas, com a exceção da Loja do Núcleo Santa Paula, as esteiras dos caixas não funcionam; as cadeiras dos cai-xas estão quebradas e não existe apoio para os pés, que é recomen-dado pelas normas de segurança

para todos os trabalhadores que passam durante muito tempo, ou na maior parte de seu expediente, sentados. Além disso, existe falta de segurança no local de trabalho devido aos diversos assaltos que já ocorreram.

O Sindicato protocolou a pauta em 27 de agosto e está aguardan-do a resposta do governo quan-to às reivindicações dos servido-res do Mercado da Família, caso não haja uma definição nos próxi-mos dias, o Sindicato irá reunir a categoria para definir quais medi-das serão adotadas.

Os zeladores de todas as secretarias estiveram reunidos no Sindicato, com o objetivo de elaborar pauta de reivindi-cação.

A principal luta é quanto à equiparação de remuneração com os servidores do cargo de servente escolar, que possuem uma remune-ração de R$ 1.006,23, sendo R$745,80 de nível salarial e uma grati-ficação de 35%, cujo valor corresponde a R$261,03.

Outra reivindicação é sobre falta de pessoal, das 39 unidades de Programa de Saúde da Família e unidades básicas de saúde, apenas 25 tem zeladores, dessa maneira esses servidores precisam se des-locar para cobrir a ausência do serviço de limpeza em outros locais. Também em consequência do número insuficiente de servidores al-gumas unidades de saúde ficam sem serviço de limpeza diária, ge-rando acumulo de trabalho para os zeladores.

Durante a assembleia, foi formada uma comissão que vai se reu-nir com o governo, nos próximos 30 dias, para discutir a proposta.

merCado da Família

zeladores

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servidores de diversOs seTOres elaboram pauta de reiviNdicações

Os profissionais da saúde das Unidades Básicas e de Programa de Saúde da Família

(PSF) se reuniram com o Sindicato para elaborar pauta de reivindicações.

Entre os assuntos tratados está a falta de técnicos em enfermagem nas unidades de PSF. Atualmente, as 23 unidades de PSF contam com 64 téc-nicos, no entanto faltam 23 profis-sionais, pois os servidores entendem que seria necessário 01 técnico espe-cífico para aplicar vacinas, 01 para atender a farmácia e 01 por equipe de PSF existente na unidade.

Muitos servidores estão com so-brecarga de trabalho, o que é preju-dicial a todos, até mesmo aos pacien-tes, que muitas vezes não tem a aten-ção necessária para um bom aten-dimento. Na unidade Silas Sallem, por exemplo, há somente 02 técni-cos em enfermagem, que realizam cerca de 140 atendimentos ao dia, entre coletas, pré-consultas, visitas, vacinas e entrega de medicamen-

tos. Além do atendimento, os técni-cos ainda desenvolvem outras ativi-dades como lavar e esterilizar mate-rial, aplicar injeções e vacinas e rea-lizar curativos.

Também foi discutida a eleva-ção do valor do incentivo do PSF, dos atuais R$ 90,00 (lei municipal nº 10.373/2010) para 25% do nível sa-larial de cada cargo. Outra reinvindi-cação é de que esse incentivo seja es-tendido também aos recém-contrata-dos técnicos administrativos das uni-dades de PSF.

Na pauta de reivindicações tam-bém consta fornecimento de unifor-mes e equipamento de proteção indi-vidual, como por exemplo, aquisição de jaleco para os profissionais de en-fermagem.

O Sindicato já apresentou ao go-verno proposta quanto a elevação do valor do incentivo do PSF e nos próximos dias acontecerá uma reu-nião para tratar dos demais assun-tos da pauta.

Os servidores da Agência do Trabalhador estive-ram no Sindicato, no

último dia 29, no Sindicato para elaborar pauta de reivindicações.

Entre os pedidos está insti-tuir de adicional de desempenho, a solicitação de laudo de tempo de exposição à tela do computa-dor e tempo de digitação, além da reivindicação de presença da Guarda Municipal.

O pedido do adicional de de-sempenho se justifica pelo fato de que os servidores da Agência do Trabalhador realizam em torno de 500 atendimentos ao dia entre in-termediação de vagas, seguro de-semprego, agendamento de segu-ro desemprego. Há também ativi-dades no departamento adminis-trativo, departamento de qualifi-cação profissional, captação de vagas, departamento social.

unidades de saúde

agênCia do trabalHador

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Na edição de janeiro do Canhão Informativo, o banheiro feminino do 4º andar do Paço Municipal esteve na Mira do Canhão, sete meses de-pois o banheiro continua sem condições de uso.

Dos três sanitários do banheiro, dois estão interditados, um deles desde janeiro e o outro desde o final de março. Dessa maneira, além do público externo, cerca de 40 servidoras, que trabalham nas Secretarias de Indústria e Comércio, Agricultura e Pecuária, Meio Ambiente e no do Departamento de Patrimônio, precisam dividir um único sanitário.

A situação é precária não apenas nos sanitários, a iluminação é de-ficiente e há apenas dois lavatórios.

O Sindicato considera que essa situação é no mínimo um desres-peito com as servidoras, pois o trabalhador deve ter direito a condições básicas de trabalho. A Entidade enviou um documento ao governo soli-citando providências urgentes para resolver este problema.

a direção do Sindicato dos Servidores Municipais levou ao Prefeito, Marcelo Rangel, pauta com mais de

30 reivindicações dos trabalhadores do mu-nicípio.

Um dos itens da pauta é a criação de um Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) para os servidores do quadro geral e da saúde. Para isso, o Sindicato sugeriu que seja constituída uma comissão paritária para elaborar um projeto de lei do Plano de Cargos para a categoria.

Esse grupo será formado por representan-tes dos servidores indicados pelo Sindicato e por membros do Poder Executivo indi-cados pelo Prefeito. Os representantes do Governo consideraram importante a pro-posta, já que o tema exige dedicação e co-nhecimento. A próxima etapa é estabelecer quem fará parte do grupo de trabalho.

O Sindicato também apresentou ao

Governo Municipal proposta de redução de pelo menos 30% dos Cargos em Comissão que estejam ocupados, pois a Entidade acompanha mensalmente as despesas de pessoal do Município e vê com preocupa-ção a aproximação da despesa ao limite es-tabelecido na Legislação. Com esta medida o município reduziria para 179 os 256 car-gos ocupados, e poderia ter uma economia em torno de R$ 380 mil ao mês, e de R$ 4,6 milhões ao ano.

A sugestão do Sindicato foi apresentada ao governo para ser incluída no decreto que determinou contenção de despesas, pois até o momento as medidas atingiram somente servidores efetivos.

Participaram da reunião, integrantes da diretoria do Sindicato, que tomou posse no dia 04 de julho, o prefeito Marcelo Rangel e o Secretário de Administração, Josué Corrêa Fernandes.

siNdserv apresenta proposta para

plaNO de cargOs

Programa"SINDICATO NOTÍCIAS"

todo sábado ás 8h na rádio Sant'Ana 900 AM"Envie suas dúvidas e sugestões através:

servidormunicipal@uol.com.brServidor Municipal PG

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Os representantes do Sindicato estiveram reu-nidos, no dia 22 de agos-

to, com o secretário de Recursos Humanos, Endrigo Ribeiro, para apresentar novamente reivindica-ções que envolvem toda a categoria.

O Sindicato registrou ao Secretário a sua preocupação quan-to à forma com que o governo vem tratando os assuntos que envolvem os servidores, pois em diversos ca-sos considerados simples, a moro-sidade é grande para emitir um pa-recer. Um exemplo é a mudança no sistema de pagamento de diá-rias dos motoristas.

Além disso, o governo muni-cipal tem aberto algumas frentes de negociação de assuntos relacio-nados aos servidores, diretamente com alguns agentes políticos e sem a participação do sindicato, o que pode inverter a prioridade do servi-ço público, na medida em que de-mandas importantes dos servidores municipais podem acabar sendo atropeladas pela agenda e compro-missos políticos do governo.

O Sindicato quer saber objeti-vamente qual vai ser o modelo de negociação a ser praticado pelo go-verno. Porque, se for o caso, a lógi-ca das negociações deve ser inverti-

da, e os pedidos serão apresentados primeiro ao Legislativo e depois ao Poder Executivo, o que pode tam-bém não resolver nada, porém o ba-rulho com certeza vai aumentar.

Ao final da reunião, o secre-tário se comprometeu em mani-festar a posição do governo quan-to aos assuntos envolvendo os ser-vidores. Para o Sindicato é de ex-trema importância que o governo se manifeste, de preferência posi-tivamente, ou ainda, se negativa-mente, que justifique. Este proce-dimento representará respeito aos servidores e a Entidade que os re-presenta.

a partir do mês de dezembro, os servidores municipais poderão contar com con-

vênio de plano odontológico atra-vés do Sindicato.

O plano odontológico foi um compromisso assumido com a ca-tegoria durante a campanha elei-

toral.O convênio é com a Cooperativa

Uniodonto e para se cadastrar o servidor precisa preencher uma ficha de inclusão e traze-la até o Sindicato, junto com sua folha de pagamento. O valor da mensalida-de do plano odontológico será de

R$ 15,90 se atingir 300 pessoas ou de R$ 15,00 se o número de ade-sões for maior que 300, sendo que esse valor é por pessoa.

A previsão de entrega de car-teirinhas para iniciar a utiliza-ção do plano é para o mês de de-zembro.

siNdicaTO apresentou pauta cOm mais de 30

iTeNs a secreTáriO de rh

siNdserv Firma Convênio cOm plaNO OdONTOlógicO

Compromisso

foram contratados 47 novos assistentes administrativos para atuarem na Saúde. Esta foi uma das reivindicações apre-sentadas pelo Sindicato no debate dos candidatos a prefei-

to em 2012.De acordo com Luiz Moacir Havechaki Junior, da diretoria

administrativa da secretaria de Saúde, das 47 pessoas que com-pareceram, 41 foram encaminhadas para a parte administrativa das unidades de saúde e os outros 6 foram distribuídos para locais como Farmácia Popular, Saúde Escolar e Pronto Socorro.

A secretária de Saúde informou ainda que haverá uma segunda chamada para verificar se realmente as pessoas que faltaram não querem assumir as vagas. E em seguida, será aberto novo concur-so público para contratação de mais servidores para este cargo.

A contratação de assistentes de administração representa uma grande mudança para os profissionais das Unidades de Saúde que precisavam realizar as atividades burocráticas desses locais de trabalho, como explicou a enfermeira Rosicleia dos Passos da Unidade de Saúde Lubomir Urban, na região da 31 de março: “Muitas vezes, nós, enfermeiras, técnicas de enfermagem e agen-tes comunitários de saúde tínhamos que largar do nosso trabalho para desempenhar a função no administrativo. Precisávamos fazer escala para ficar na recepção”.

Desde o início de agosto, a parte administrativa da unidade do bairro 31 de março passou a ser a função da assistente de ad-ministração contratada recentemente, Michele de Fátima Galvão. Ela contou que está realizando todas as atividades da recepção, como o agendamento de consulta e exames, a impressão de exa-mes e também o atendimento no balcão, atividades que antes da contratação eram desempenhadas por outros profissionais de saú-de da unidade.

47 NOvOs admiNisTraTivOs

Foram Contratados para saúde

A assistente administrativa, Michele de Fátima Galvão, realiza as atividades da recepção

falta de pessoal, equipamentos sem manutenção e problemas na condição de trabalham compõem

o ambiente da Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) do Pronto Socorro Municipal (PSM).

A UTI é um ambiente que visa à manutenção da vida e recuperação do paciente, para isso, além dos recur-sos tecnológicos necessários, é de ex-trema importância a presença de um equipe de profissionais específica. De acordo com o artigo V da resolução nº 7 de fevereiro de 2010, do Ministério da Saúde, são necessários no mínimo 01 (um) técnico em enfermagem para cada 02 (dois) leitos em cada turno, além de 1 (um) técnico de enfermagem por UTI para serviços de apoio assis-tencial em cada turno. Dessa manei-ra o quadro de pessoal da UTI do PS é insuficiente, pois há cinco técnicos em enfermagem por turno para oito leitos, sendo que, de acordo com o Ministério da Saúde, o correto seria seis técnicos por turno.

Além da falta de pessoal, os ser-vidores da UTI enfrentam problemas com equipamentos e condições de tra-balho. De acordo com os trabalhado-res, o equipamento utilizado para re-alizar aspiração em pacientes possui vazamentos e os trabalhadores aca-bam entrando em contato com as se-creções expelidas durante o procedi-mento. Segundo eles, para evitar o va-

zamento seria necessário um aparelho que funcione a vácuo e o que existe na UTI do PS funciona por compressão. Além do vazamento, que segundo os técnicos em enfermagem, aumenta o risco de infecção tanto para os servi-dores como para os pacientes, a falta do vácuo na hora da aspiração propor-ciona um barulho, que como relatam os servidores, é muito alto.

Os trabalhadores contam ainda que a UTI não possui um leito isolado para os pacientes que chegam: “O pacien-te chega e não sabemos o que ele tem, não existe um leito isolamento para quem chega, então ele fica no leito co-mum, apenas três dias depois, quando

sai o resultado do exame, vamos saber que doença ele tem”.

Outro problema é quanto à falta de equipamentos de proteção individu-al (EPI) para o técnico em enferma-gem que está próximo do paciente no momento do exame de raios-X, pois apenas o técnico em raios-X utiliza o avental e o colar protetor de chumbo para minimizar as ações dos raios.

De acordo com a Norma Regulamentadora 6, do Ministério do Trabalho e Emprego, o empregador, neste caso a Prefeitura Municipal de Ponta Grossa, é obrigada a fornecer aos empregados os EPIs adequados ao riscos, em perfeito estado de conserva-ção e funcionamento. No entanto, não é isso que ocorre na UTI, além da fal-ta do EPI para os raios-X o uniforme dos profissionais de saúde desse se-tor estão precários. No caso da UTI o uniforme é um equipamento essencial para proteção do trabalhador, porém os servidores estão utilizando uniformes velhos e desgastados, além do tama-nho não ser adequado à altura da pes-soa. Alguns uniformes ficam tão lar-gos, que os servidores chegam a trope-çar neles, criando um risco de aciden-tes de trabalho, além de deixar os pro-fissionais com aparência desleixada.

O Sindicato está enviando um do-cumento à secretaria de Saúde, bem como solicitando uma reunião para de-bater o assunto.

servidOres da uTi enFrentam problemas de cONdições de TrabalhO

pronto soCorro

setembro/20138

a direção da Secretaria Municipal de Educação (SME) está pressionando professores para que eles realizem um curso de complementa-

ção de estudos para que não sejam demitidos. O motivo é que o Ministério da Educação

e Cultura (MEC) está analisando a validade do diploma do curso a distância de Pedagogia da Universidade Luterana do Brasil (ULBRA), do Rio Grande do Sul, onde esses professores realizaram suas graduações. A validade do certificado foi ques-tionada este ano pelo Departamento Jurídico da Prefeitura quando alguns professores o apresenta-ram para elevação de nível.

Diante disso a secretaria de Educação afirmou que o diploma não é válido e por isso está pedin-do aos professores o curso de complementação sob pena de que se não o fizerem terão o contrato con-siderado nulo.

Os professores relataram ao Sindicato que a se-cretaria de Educação exigiu que elas entregassem uma declaração assinada até o final de agosto, ates-tando ciência de que se não fizerem a complementa-ção no período de um ano serão demitidos. E na de-claração era preciso constar comprovante de que a professora matriculou-se no curso de complemen-tação exigido.

O procedimento adotado pela SME para este caso esta sendo questionado pelos professores atin-gidos e pelo sindicato, pois quando esses servidores foram contratados pela prefeitura, os diplomas fo-ram aceitos com um termo de ciência onde a SME iria aguardar a conclusão do MEC para então se po-sicionar sobre a validade do diploma.

De acordo com os professores envolvidos no caso, a direção da secretaria sugeriu uma faculdade particular da cidade, para que realizem o curso de complementação dentro do período exigido.

O Sindicato vai entrar com um substituto pro-cessual para garantir o direito de o professor admi-tido permanecer no exercício de suas funções sem a necessidade de um novo curso, pois entende que, enquanto o MEC não conclui a análise sobre a va-lidade do curso da ULBRA, o diploma de gradua-ção do professor por aquela Universidade deve ser respeitado.

secreTaria de educaçãO

está reCusando diploma de

prOfessOres