MINISTÉRIO DA DEFESAEXÉRCITO BRASILEIRO

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO(Insp G Ens Ex / 1937)

PORTARIA Nº 11 - DECEx, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2013EB: 64445.001826/2013-72

Altera as Instruções Reguladoras do Sistema deEducação Técnica no Exército (EB60-IR-57.007).

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DOEXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 10, inciso 11e 23, inciso I do Decretonº 3.182, de 23 de setembro de 1999 - Regulamento da Lei do Ensino no Exército e o art. 44 dasInstruções Gerais para as Publicações Padronizadas do Exército (EB10-IG-01.002), aprovadas pelaPortaria nº 770-Cmt Ex, de 7 de dezembro de 2011, resolve:

Art. 1º As Instruções Reguladoras do Sistema de Educação Técnica no Exército(EB60-IR-57.007), de 15 de outubro de 2012, passam a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 11. O SETEx, de acordo com o Catálogo Nacional de CursosTécnicos, conduz os seguintes cursos técnicos de nível médio (NR):

I - Técnico em Ações de Comandos;

11 - Técnico em Agrimensura;111 - Técnico em Artilharia;IV - Técnico em Artilharia Antiaérea;

V - Técnico em Armamento de Aeronaves;

VI Técnico em Cavalaria;

VII - Técnico em Combate a Incêndio, Resgate e Prevenção deAcidentes de Aviação;

VIII - Técnico em Eletricidade e Instrumentos Aeronáuticos;

IX - Técnico em Equipamento de Engenharia;

X - Técnico em Forças Especiais;

XI - Técnico em Infantaria;

XII - Técnico em Material Bélico;

XIII - Técnico em Montanhismo;

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- Técnico em Navegação Fluvial;

- Técnico em Geodésia e Cartografia; e

- Técnico em Operação de Engenharia Militar.

§ 10 Os cursos pós-técnicos do SETEx são os citados no art. 22,incisos III e IV destas IR. (NR)

Art. 22 .I - De Formação- Para os Cursos de Formação de Sargentos (CFS) da Linha de Ensino Militar Bélico e

de Saúde, nas respectivas Qualificações Militares Singulares (QMS), com a seguinte equivalênciade estudos: (NR)

QMS CURSO TECNICOInfantaria Técnico em InfantariaCavalaria Técnico em CavalariaArtilharia Técnico em ArtilhariaEngenharia Técnico em Operação de Engenharia MilitarMaterial Bélico - Manutenção de Armamento Técnico em Material BélicoMaterial Bélico - Mecânico Operador Técnico em Material Bélico

Aviação - Manutenção Técnico em Eletricidade e InstrumentosAeronáuticosTopografia Técnico em Agrimensura (NR)Comunicações Técnico em TelecomunicaçõesMaterial Bélico - Manutenção de Viatura Técnico em Manutenção AutomotivaAutoManutenção de Comunicações Técnico em EletrônicaIntendência Técnico em LogísticaMúsico Técnico em Instrumento MusicalSaúde Técnico em Enfermagem

11 - .

III - De Especialização- Com habilitação correspondente à denominação oficial dos cursos realizados nos

Estb Ens, CI e OM subordinados ou vinculados ao CCFEx e à DETMil do DECEx, com a seguinteequivalência de estudos: (NR)

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO E CURSO PÓS-TÉCNICOEXTENSÃOAções de Comandos Pós-Técnico em Ações de ComandosArtilharia Antiaérea Pós- Técnico em Artilharia AntiaéreaMecânico de Armamento de Aeronaves Pós-Técnico em Armamento de AeronavesCombate a Incêndio, Resgate e Prevenção de Pós-Técnico em Combate a Incêndio, Resgate eAcidentes de Aviação Prevenção de Acidentes de AviaçãoEquipamentos de Engenharia Pós-Técnico em Equipamento de EngenhariaForças Especiais Pós-Técnico em Forças EspeciaisBásico e Avançado de Montanhismo Pós-Técnico em Montanhismo

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Navegação Fluvial Pós-Técnico em Navegação FluvialCartografia e Sistema de Informações Pós- Técnico em Geodésia e CartografiaGeográficasFotogrametria e Sensoriamento Remoto Pós- Técnico em Agrimensura (NR)

Mecânico de Aviônicos Pós- Técnico em Eletricidade e InstrumentosAeronáuticosManutenção de Equipamentos de Tecnologia Pós- Técnico em Manutenção e Suporte eme Informação InformáticaAdministração Militar Pós-Técnico em Administração

Monitor de Educação Física Pós- Técnico em Preparação Física e DesportivaMilitarEletricidade de Viatura Pós-Técnico em Manutenção AutomotivaMetalurgia Pós- Técnico em MetalurgiaCurso de Auxiliar de Informática Pós- Técnico em Rede de ComputadoresCurso Avançado de Comutação Pós- Técnico em Sistemas de TransmissãoCurso de Telegrafia Pós-Técnico em Sistemas de Transmissão

IV "

Art. 2º Determinar que sejam substituídos os diplomas conferidos aosconcludentes do CFS da QMS Topografia do ano de 2012, por nova diplomação com a equivalênciade estudos estabelecida por esta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Gen Ex UELIT~~O~~ZANO VAZChefe do DECEx

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