Rua Teófilo Otoni, 474-A Tel.: (34) 3823-1745 - Cel.: 9 9975-3474 e 9 9975-3821 - site: www.folhapatense.com.br e-mail: jornal@folhapatense.com.br - Editor: Esio Nogueira de Menezes - Dir. Adm.: Mário da Silva Teles

Patos de Minas, 1º de agosto de 2020 - Nº 1.422 - Ano XXVIII - Avulso: R$ 3,00

Sociedade Patense

Sandra Castro

Páginas 6 e 7Renata Marques

Em tempo de 15 anosCispar se inscreve em chamamento público para

implantação de aterro consorciado no Alto ParanaíbaO Cispar (Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do

Alto Paranaíba) foi um dos inscritos para pleitear recursos do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas da União. Página 2

Em seus 41 anos, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Patos de Minas tem trabalhado diuturnamente no sentido de apoiar e defen-der os interesses do comércio patense, desde sempre a sua principal pauta institucional.

Nesse momento atípico que o mundo está atravessando, a CDLPatos de Minas não tem medido esforços para buscar soluções que amenizem os impactos nos negócios de seus associados.

Isso é reflexo de sua história sólida, que começou em 1979, quando fundada por um grupo de visionários comerciantes. Com mui-to trabalho, nos anos 90, a entidade conseguiu mudar-se para a sede própria. Nas gestões se-guintes, a estrutura foi ampliada com mais quatro andares, e o quinto foi concluído em meados de 2012. Hoje, o prédio é a casa do lojista, reunindo outras entidades fundamentais para o fomento da economia da região.

No aniversário de sua fundação, a CDL reforça seu compromisso e continuará intransi-gente na defesa do comércio patense.

Parabéns, CDL Patos de Minas, pelos 41 anos de história

Professores da FPM lançaram livro “A Pesquisa como método

de autonomatização discente para um ensino jurídico de

qualidade”

Incorporar a pesquisa como método no dia a dia do ensino de Direito foi sempre algo desafiador. A relutância no processo de mudança do ensino, o desconhecido de novas técnicas e velhos processos no ensino jurídico são fatores que levaram a crer que direito era apenas repetir leis.

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Regras do novo Minas Consciente começam a valer no próximo dia 6 de agosto Página 3

PRODUÇÃO : APO IO :

a p r e s e n t a m :

Página 2 Folha Patense 01/08/2020

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Assinatura Semestral para Patos de Minas: R$70,00Outras cidades: R$100,00

Avulso: R$3,00

Invocação ao Divino Espírito SantoVinde, Espírito Santo, enchei os corações dos

vossos fiéis e acendei neles o fogo de vosso amor. En-viai o vosso Espírito e tudo será criado e renovareis a face da terra. Oremos: Ó DEUS, que instruístes os corações dos vossos fiéis com a luz do Espírito Santo, fazei que apreciemos retamente todas as coisas segundo o mesmo Espírito e gozemos sempre de vos-sa consolação. Por CRISTO, Senhor nosso. Amém!

Rejane Gomes

A Caixa Econômica Federal anunciou, recen-temente, a ampliação do prazo para adiamento nas prestações de financia-mentos habitacionais, que agora poderá ser de até 180 dias. Em maio, esse adiamento já havia sido estendido para 120 dias.

A ampliação do prazo vale para pessoas físicas e jurídicas, no caso de financiamentos à produ-ção de empreendimentos e para os financiamentos de aquisição e constru-ção de imóveis comer-ciais e individuais. Estão contemplados clientes que financiam o imóvel por meio do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), pro-grama Minha Casa Mi-nha Vida e pelo Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), to-dos operados pela Caixa.

Os clientes com paga-mentos em dia ou aque-

Caixa amplia para 180 dias a pausa nos financiamentos habitacionais

Especialista em finanças alerta para juros e encarecimento de parcelas após a retomada do pagamento

Rejane Gomes

Lançado em 2019 pelo Ministério do Meio Ambiente, o programa Lixão Zero atua para melhorar a gestão de resíduos sólidos urba-nos no Brasil, por ins-trumentos que vão de acordos setoriais com a iniciativa privada a in-vestimento e apoio téc-nico junto a estados e municípios.

Recentemente, a Cai-xa Econômica Federal publicou Edital de Cha-mamento Público para verificação do interesse de Consórcios Públicos, Estados e Distrito Fe-deral na estruturação de projetos de concessão e parceria público-privada no setor de saneamento básico, modalidade de Resíduos Sólidos Ur-banos (RSU) de origem domiciliar - serviços divisíveis, com amparo do Fundo de Apoio a Es-truturação e ao Desen-volvimento de Projetos

les com pagamentos em atraso por, no máximo, 18 meses, podem pedir a carência. Clientes que usaram o FGTS para abater parte da prestação também podem requerer a suspensão. No caso de pessoas jurídicas, a possibilidade de pausa nas prestações é per-mitida para quem está com até duas parcelas fora do prazo (atraso de 60 dias). Quem pedir a

pausa no contrato terá de pagar juros, seguros e taxas, que serão acres-cidos ao saldo devedor do contrato. De acordo com o banco, a taxa de juros e o prazo contra-tados originalmente não sofrem alteração.

Para o especialista em finanças, Fulgêncio Bontempo, o adiamento de parcelas oferecidas pelos bancos, deve ser analisada com cautela. “A interrupção de até 180 dias no pagamento, normalmente não signi-fica isenção nos juros, que continuarão a correr no período de carência e as novas parcelas serão ligeiramente maiores do que antes de interromper o contrato”, explicou.

A orientação é que pessoas que tenham perdido o emprego ou parte significativa da renda mensal durante a pandemia, de forma que isso comprometa o pa-gamento das parcelas, o

ideal é mesmo optar por essa pausa para ganhar um fôlego financeiro. “Para quem continua com as finanças estáveis e previsíveis e não preci-sa desse benefício, esse é um bom momento para sentar-se com o gerente e analisar a possibilida-de de redução na taxa de juros no financiamento, o que reduzirá o valor das parcelas e trará um bela economia ao longo do financiamento, co-mentou Bontempo.

A solicitação do be-nefício deve ser feita através do aplicativo Habitação Caixa ou por meio dos canais de atendimento disponíveis no site da instituição. A ampliação do prazo para quem já possuía o benefício não é feita de forma automática, sen-do que os beneficiários deverão entrar com uma nova solicitação.

Com informações: Agência Brasil

Cispar se inscreve em chamamento público para implantação de aterro consorciado no Alto Paranaíba

de Concessões e Parce-rias Público-Privadas da União.

Entre os mais de 40 consórcios municipais inscritos, o Cispar (Con-sórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Alto Paranaíba) foi um dos inscritos para pleitear recursos do Fundo de Apoio a Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessões e Parcerias Público--Privadas da União. As propostas selecionadas receberão auxílio técni-co da Caixa Econômica Federal e financeiro da Secretaria do Programa de Parcerias de Investi-mentos (PPI)/ME para estruturação, licitação e concessão dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos.

Os projetos serão es-truturados para viabili-zar a concessão dos ser-viços, visando alcançar soluções ambientalmen-te adequadas e econo-

micamente sustentáveis para o tratamento e disposição final dos re-síduos sólidos urbanos. Essa iniciativa contribui para a erradicação dos lixões no Brasil e com-põe a Política Federal de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos, coor-denada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional e apoiada pelo Ministério do Meio Am-biente (MMA).

As propostas apresen-tadas serão analisadas pela Caixa Econômica Federal, com vistas a verificar o atendimento

aos requisitos necessá-rios para receber apoio do Governo Federal. A publicação do resultado do chamamento público está prevista para 30/9. No Alto Paranaíba, a pro-posta é a construção de um aterro sanitário con-sorciado, para atender os municípios da região, es-pecialmente os menores, que sozinhos, enfrentam dificuldades na implan-tação e gestão desses que são, uma das diretrizes básicas para o cumpri-mento do Plano Munici-pal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.

O Queijo Minas Arte-sanal, um dos alimentos mais característicos de Minas Gerais, será o foco principal do evento onli-ne promovido pela Asso-ciação dos Produtores de Queijo Minas Artesanal do Cerrado (Aprocer) e seus parceiros. Com o tema “Trilha do Queijo do Cerrado: do artesanal ao digital”, o encontro foi dividido em dois momen-tos, o primeiro aconteceu no último dia 30 de julho e o segundo será realiza-do na próxima quinta-fei-ra, (6), às 17h.

O objetivo é fortalecer o Cerrado Mineiro, por meio da divulgação do queijo produzido nesta região e da capacitação e profissionalização dos produtores. O público--alvo são os produtores de Queijo Minas Artesa-nal, estudiosos na área e interessados no assunto.

No primeiro encontro foram discutidos temas que envolvem os defei-tos em Queijo Minas Artesanal e a legislação e adequação das quei-jarias para registro no Sistema de Inspeção Es-tadual. Além disso, será apresentada a nova iden-tidade da Aprocer.

Transformação digital no mercado de queijos artesanais

será tema de evento online promovido pela Aprocer

Já no segundo encon-tro, serão abordados assuntos como a matu-ração do Queijo Minas Artesanal e a transfor-mação digital no merca-do de queijos artesanais. As inscrições podem ser feitas pelo link https://event.webinarjam.com/register/164/511w8a28

Para a realização do evento, que promete contar com público de mais de 200 pessoas em cada encontro, a Apro-cer tem os seguintes parceiros: Sebrae, Ema-ter, Unipam, Ufu, Ufv, Ufvjm, Epamig, Ima, Sicoob e Credicarpa. Data: 6/8 / Horário: 17h

17h - Maturação de

Queijo Minas Artesanal – Cleube Andrade Bo-ari, Professor Associa-do do Departamento de Zootecnia da UFVJM.

17h40 - Não dá mais para esperar! Transfor-mação digital no merca-do de queijos artesanais – Paula Bento – Analista Técnica do Sebrae Mi-nas.

18h10 – Retomada e encerramento da trilha – Ricardo Boscaro – Ana-lista Técnico do Sebrae Minas e Leni Alves Co-ordenadora Técnica Re-gional da Emater.

Link de acesso: https://event.webinarjam.com/register/164/511w8a28

Informações: Aprocer

O militar Ten.-Cel. PM Or-lando de Magalhaes Pereira foi sepultado, no início desta semana, em Montes Claros (MG), acometido desta pan-demia coronavírus, o que não permitiu a presença de milita-res de Patos de Minas, que tra-balharam com ele no 15º BPM.

Orlando Magalhães deixa viúva a sra. Márcia Valadares Magalhaes, natural de Arinos (MG). Deixa também 4 filhos: Marcelo, Maurício, Mauro e Samantha. O oficial reveren-ciado, natural de Patos de Minas (MG), filho de Joel Dias Pereira e Sebastiana Maga-lhães Pereira, com uma irman-dade de 8 irmãos; Maria Apa-recida, Nelia Pereira, Mauro Pereira, José Pereira, Neuda Pereira, Maria Pereira, Lindau-ra Pereira, Eduardo Pereira, este último já felecido.

UM POUCO DA SUA HIS-TÓRIA - Nasceu em Patos de Minas, em 1940, na fazenda Mataburrinho. Quando criança estudou na Escola Marcolino de Barros e Escola Normal, quando permitia a presença do aluno masculino. Concluiu seu segundo grau em uma escola agrícola em Barba-cena (MG). No ano de 1966, ingressou na Polícia Militar, no conhecido (DI) Departamento de Instrução. No final de 1969 foi declarado Aspirante a oficial na PMMG. Concluindo o curso

Militar patense faleceu em Montes Claros

apresentou-se no 10º BPM Montes Claros (MG). No ano de 1975, como 2º Tenente, veio para Patos de Minas aju-dar na administração e criação do 15º BPM. Na década de 80, foi comandante do Pelotão PM em Carmo do Paranaíba.

Tenente Magalhães era ad-mirado por seus subordinados, pela sua maneira enérgica de trabalhar, não dava oportu-nidade para os bandidos. A sociedade do Alto Paranaíba recebeu os frutos na seguran-ça Pública, vinda das mãos desse comandante, quem afirma isso é o veterano Ten. Primo, que trabalhou com ele nas operações policiais no Alto Paranaíba. Como oficial, após cumprir aqui sua missão, na década de 90 retornou ao Norte de Minas, 10º BPM. Naturalmente, nesse período aconteceram suas promoções de capitão e major. Como te-nente comandou pelotões de Salinas e Itaiobeiras.

Esse veterano que lhes fala, Ten. Primo, visitou o Major Ma-galhães como comandante da 3ª Cia. PMRv.

Todo militar, quando solteiro, quer possuir sua mulher ama-da, raras exceções. Consta na nossa história de família que, no ano de 1976, o então Ten. Magalhães foi designado pelo seu comandante, coronel Saint Clair, comandante do

15º BPM, para ser delegado eleitoral na cidade de Arinos (MG). Nessa viagem de servi-ços eleitorais, quando lá che-gou ao hotel e restaurante do senhor Itamar Valadares, em Arinos, teve oportunidade de conhecer a belíssima (Márcia Valadares), filha do dono do restaurante. Para encurtar a história, em 1978 Márcia Va-ladares passa assinar Márcia Valadares Magalhães. Consta também que houve uma gran-de festa nesse casamento, pois a família Valadares é tra-dicional naquela região.

Em nome de nossos ve-teranos de Patos de Minas especialmente aqueles que trabalharam com o tenente Magalhães, nossos sentimen-tos e pesar ao perder um ami-go, um pai exemplar, um gran-de companheiro, um oficial da PMMG.

Colaborador:veterano Primo

01/08/2020 Folha Patense Página 3

Invocação ao Divino Espírito SantoVinde Espírito Santo, enchei os corações dos vossos fiéis e acendei neles

o fogo de vosso amor. Enviai o vosso Espírito e tudo será criado e renovareis a face da terra. Oremos: Ó DEUS, que instruístes os corações dos vossos fiéis com a luz do Espírito Santo, fazei que apreciemos retamente todas as coisas segundo o mesmo Espírito e gozemos sempre de vossa consolação. Por CRISTO, Senhor nosso. Amém!

As situações que favorecem o ado-ecimento e a morte por Covid-19 variam de um lugar para outro. A vulnerabilidade em cada município de Minas Gerais foi avaliada por pes-quisadores da Faculdade de Medicina (Famed) e do Instituto de Geografia (IG) da Universidade Federal Uber-lândia (UFU). Eles publicaram o es-tudo no sábado (25/7), no servidor MedRxiv.

Os cientistas analisaram os 853 municípios mineiros, divididos em 12 mesorregiões administrativas, e propuseram uma categorização em diferentes graus de vulnerabilidade para 23 indicadores relacionados à Covid-19. Esses indicadores foram agrupados em seis - demográficos, sociais, econômicos, infraestrutura de saúde, população de risco e epi-demiológicos -, que combinados in-dicam ainda a vulnerabilidade geral. Os dados foram coletados em bases de órgãos federais e estaduais, como o IBGE e o Ministério da Saúde.

O estudo concluiu que a mesor-região do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba é a que tem menor vulnerabilidade geral. “Nós temos uma infraestrutura de saúde, demográfica e econômica que é mais favorá-vel quando comparada com outras regiões”, afirma o coordenador do estudo, professor Stefan Vilges de Oliveira, do Departamento de Saúde Coletiva da Famed/UFU.

Em todo o Estado, estão mais vulneráveis os municípios pequenos. Dos 705 municípios mineiros com menos de 25 mil habitantes, 308 estão entre os mais vulneráveis para o enfrentamento da doença causada pelo novo coronavírus, observando-se o conjunto de to-dos os indicadores. Por região, as áreas mais vulneráveis são o Vale do Mucuri e o Vale do Rio Doce.

Porém, o Triângulo Mineiro e o Alto Para-

Municípios pequenos são mais vulneráveis à Covid-19 em Minas

naíba, ao lado da mesorregião Metropolitana de Belo Horizonte, apresentam maior vulne-rabilidade epidemiológica, devido ao grande número de casos de Covid-19 e de mortes a cada mil habitantes. Só em Uberlândia, no Triângulo, de acordo com o boletim divulgado pela Prefeitura Municipal, no domingo (26/7), são 12.234 casos confirmados e 218 mortes.

“Os gestores de saúde devem utilizar de no-vos indicadores para aprimorar as políticas de prevenção, controle e assistência a casos da Covid-19 no Estado de Minas Gerais. Essas políticas devem ser regionalizadas, levando em conta os diferentes determinantes de saú-de, adoecimento e cuidado que cada município apresenta”, afirma o professor Oliveira.

Fonte: Comunica/UFU

O governador Romeu Zema lançou, na quarta-feira (29/7), as novas regras para o plano Minas Consciente, criado pelo Gover-no de Minas para orientar a retomada segura e responsável da economia nos municípios.

O novo protocolo, que considerou uma consulta pública com 630 contribuições, pretende adequar as regras ao momento de platô da pandemia no Estado, que indica es-tabilidade no número de novos casos e óbi-tos. Para definir as mudanças, também foi considerado o aumento de 71,8% no número de leitos de UTI na rede pública de Saúde nos últimos três meses.

As mudanças do Minas Consciente pas-sarão a valer no dia 6 de agosto, quando o Comitê Extraordinário Covid-19 divulgará as ondas a serem seguidas por microrregião. O governador ressaltou que o novo plano foi desenvolvido para simplificar as regras, tor-nar os critérios mais intuitivos e contemplar as necessidades específicas dos municípios, principalmente aqueles com menos de 30 mil habitantes.

“Após três meses da criação do Minas Consciente, conseguimos saber o que fun-cionou melhor, o que não funcionou tão bem e o que precisava de ajustes. Fizemos uma mudança nas ondas de reabertura, passando de quatro para três. Também percebemos que as cores geravam confusão, então agora elas serão como em um semáforo de trânsi-to, para tornar mais intuitivo. Outro ponto que queremos salientar é que os municípios com menos de 30 mil habitantes terão um tratamento simplificado, já que não pos-suem transporte coletivo e têm menos ten-dência a aglomerações”, disse.

ADAPTAÇÃO - Zema também destacou que a segunda fase do plano acontece após a de-cisão judicial que impôs aos municípios a adesão. “Vimos a necessidade de regionalizar

Regras do novo Minas Consciente começam a valer no próximo dia 6 de agostoainda mais, para considerar as características específicas das cidades, já que elas deverão obrigatoriamente seguir as regras a partir de agora. Por isso, teremos agora a divisão por macrorregião e também por microrregião, com as ondas indicadas para cada uma de-las. Os gestores poderão optar por qual regra aderir, a mais ampla ou a mais específica, de acordo com os critérios que julgar mais ade-quados no seu município”, explicou.

O governador lembrou que o momento ainda não é de relaxamento e é fundamental continuar adotando as medidas de proteção para manter a doença sob controle em Mi-nas. “Embora o novo plano proponha a li-beração de mais atividades, continuaremos tomando todos os cuidados. A intenção dos novos critérios implementados continua sendo a de preservar a vida dos mineiros. O foco é na saúde”, disse.

Ondas As novas ondas do plano serão divididas

da seguinte forma:ONDA 1 - VERMELHA – Serviços essenciaisExemplos: supermercados, padarias, far-

mácias, bancos, depósitos de material de construção, fábricas e indústrias, lojas de artigos de perfumaria e cosméticos, hotéis

ONDA 2 – AMARELA – Serviços não essen-ciais

Exemplos: lojas de artigos esportivos, eletrônicos, floriculturas, autoescolas, livra-rias, papelarias, salões de beleza

ONDA 3 – VERDE – Serviços não essenciais com alto risco de contágio

Exemplos: academias, teatros, cinemas, clubes

ATIVIDADE ESPECIAL - Escolas (seguirão regras específicas)

PROTOCOLO - Além da mudança na divi-são das ondas, o novo plano trará um proto-colo único de higiene e distanciamento, a ser

cumprido por todas as empresas. As de-finições específicas, como regras a serem seguidas em refeitó-rios ou alojamentos, serão destrinchadas em parágrafos.

CRITÉRIOS - Outra alteração foi a revi-são dos indicadores que norteiam a toma-da de decisão. Agora, passarão a ser con-siderados: taxa de incidência Covid-19; taxa de ocupação de leitos UTI Adulto; taxa de ocupação de leitos UTI Adulto por covid-19; leitos por 100 mil habitantes; po-sitividade atual RT-PCR; % de aumento da incidência; e % de aumento da positividade dos exames PCR.

REGIONALIZAÇÃO - A análise dos dados será feita no âmbito microrregional, que vai agrupar um número menor de cidades para contemplar características mais específicas. Semanalmente, serão divulgados os índices da microrregião e da macrorregião, com ondas recomendadas para cada uma delas, conforme os indicadores. A tomada de deci-são sobre qual critério seguir, o recomenda-do para a macro ou a microrregião, ficará a cargo de cada prefeito.

MUNICÍPIOS PEQUENOS - Outro ponto im-portante é o recorte para municípios de até 30 mil habitantes. Esses locais terão a oportuni-dade de ir para a segunda onda amarela, inde-pendentemente da onda em que estiver a sua microrregião, desde que a taxa de incidência não esteja superior a 50 casos para cada 100 mil habitantes nos últimos 14 dias.

ADESÃO - Até o dia 29 de julho, 302 mu-nicípios mineiros haviam aderido ao plano Minas Consciente, o que representa 35% do total. Ao todo, 7 milhões de mineiros já es-tão contemplados.

CONSULTA PÚBLICA - A revisão do Minas Consciente foi realizada após consulta pú-blica, que contou com 630 contribuições, sendo a maior desde o lançamento do site Consulta Pública.

ALTO PARANAÍBA - Na manhã da sexta-feira (31), o Secretário de Estado de Saúde, Carlos Eduardo Amaral, através de vide-oconferência, se reuniu com prefeitos da microrregião do Alto Paranaíba, quando prestou informações sobre essas mudanças no Minas Consciente. Na região, alguns municípios como Carmo do Paranaíba e Rio Paranaíba anunciaram anteriormente a saída do Plano Minas Consciente e adesão à Deliberação nº17, que também estabelece normas para o funcionamento de comércios e serviços no Estado de Minas Gerais.

(Fonte: Agência Minas)

Foram publicadas no Diário do Executi-vo desta quinta-feira (30), as novas classi-ficações de fase do Comitê Extraordinário Covid-19. Enquanto as regiões Centro-Sul, Oeste e Triângulo Norte avançam na reaber-tura das atividades econômicas, a macrorre-gião Noroeste, da qual Patos de Minas faz parte, deve seguir o caminho inverso.

A orientação do Comitê Extraordinário é para os municípios da região deixem a onda branca e voltem a abrir somente os servi-ços essenciais da onda verde. A norma traz também uma previsão de regressão de fase para a macrorregião Norte, que se encontra na onda amarela, com atividades de médio risco.

Esse monitoramento semanal é parte do Plano Minas Consciente, que busca orientar e apoiar os municípios na abertura gradual e segura das atividades durante a pandemia. Mas a decisão cabe às prefeituras. As regiões Oeste e Triângulo Norte mudam da chama-da onda verde, restrita a serviços essenciais, para a onda branca, que permite atividades de baixo risco como o comércio de móveis, artigos esportivos e antiguidades.

As publicações do Diário do Executivo desta quinta-feira (30) dispõem sobre me-didas emergenciais de restrição e acessibili-dade a serviços e bens públicos e privados,

enquanto durar o estado de calamidade pú-blica decorrente da pandemia. A nova nor-ma inclui entre os serviços que devem ser mantidos pelos municípios as atividades de representação judicial e extrajudicial, assessoria e consultoria jurídicas e os ser-viços relacionados à contabilidade.

O coordenador do comitê municipal de enfrentamento ao Coronavírus, Célio Adriano, comentou que o município de Patos de Minas volta para a Onda Verde, em que funcionam apenas os serviços es-senciais, a partir deste dia 1º de agosto até o próximo dia 6, quando serão alterados os protocolos do Minas Consciente. “O Es-tado entende que temos muitos casos, mas nossos números não são ruins frente às outras regiões. Não entendemos por que o Estado tomou essa decisão”, explicou.

Ainda de acordo com Célio Adriano, a partir do dia 6 de agosto o novo esquema do Plano Minas Consciente pode trazer mudanças na classificação da macrorre-gião Noroeste. “Possivelmente a gente saia da Onda Verde para a Onda Amare-la, mas temos que aguardar a decisão do Estado”, finalizou. As orientações com os serviços que podem ou não funcionar nos próximos dias estão disponíveis nos canais oficiais do Governo do Estado.

Com informações: ASCOM ALMG

Deliberação do Comitê Covid-19 orienta para regressão de fase no Noroeste do Estado

Patos de Minas volta a funcionar somente com os serviços essenciais a partir deste sábado e segue até o dia 6 de agosto

Rejane Gomes

Página 4 Folha Patense 01/08/2020

Essa discussão precisa ter um fim. Ainda que a Sociedade Brasileira de Infectologia edite quase dia-riamente suas recomendações contra o uso da Hidro-xicloroquina na Covid-19, ainda que estudos robustos demonstrando a inutilidade dessa droga sejam divulga-dos incessantemente, ainda que nenhuma sociedade científica ao redor do mundo a tenha recomendado, ain-da que a Organização Mundial de Saúde também não reconheça sua utilidade, ainda assim há quem defenda o uso da droga “presidencial” neste nosso País à matro-ca. Inacreditável.

Em primeiro lugar, os princípios básicos da Bioética aclarados como os da autonomia, da beneficência e da justiça são inabaláveis e imutáveis. Pelo menos assim deveriam ser. Primum non nocere é um desses princí-pios seculares porquanto presentes no julgamento de Hipócrates que todos os médicos um dia proferiram com suposta nobreza. Antes de pensar em como promover a cura, primeiro é preciso não prejudicar ainda mais o já fragilizado paciente. Assim, se as maiores evidências científicas forem incapazes de provar a eficácia de uma droga qualquer e, sabendo-se de antemão que essa mesma droga poderia produzir efeitos deletérios, há que se ater ao princípio ético original e jamais prescrevê-la antes que seu benefício seja legitimado e ultrapasse o conhecido malefício. Não se pode contradizer a clareza e exatidão cartesiana desse raciocínio sem romper com o próprio princípio ético de primeiro não causar danos.

Em segundo lugar não se pode confundir a propa-lada autonomia do médico com a ausência de limites. A ética médica, à medida que regula o que é bom e o que é mau, impõe os limites de que necessita a prática médica, do contrário tudo seria permitido ao prescritor. A posse do diploma de médico não autoriza seu porta-dor a prescrever qualquer medicamento ou empreender qualquer tipo de tratamento.

Desse modo, o Código de Ética Médica, no seu Capí-tulo 1, artigo VII, estabelece que o médico deve exercer sua profissão livre de regramentos que sejam contrários aos “ditames de sua consciência” enquanto no artigo VIII do mesmo Capítulo estabelece que o médico “não pode, em nenhuma circunstância ou sob nenhum pre-texto, renunciar à sua liberdade profissional, nem per-mitir quaisquer restrições ou imposições que possam prejudicar a eficiência e a correção do seu trabalho”; e ainda no seu artigo XXI diz que “no processo de tomada de decisões profissionais, de acordo com seus ditames de consciência e as previsões legais, o médico aceitará as escolhas de seus pacientes, relativas aos procedi-mentos diagnósticos e terapêuticos por eles expressos, desde que adequadas ao caso e cientificamente reco-nhecidas”. No Capítulo 2, artigo II do mesmo Código de Ética Médica está escrito que “é direito do Médico indicar o procedimento adequado ao paciente, obser-vadas as práticas cientificamente reconhecidas e res-peitada a legislação vigente”. Há, portanto, muito bem regulado, o limite da boa prática, aquela a que a ciência instrumentaliza, para balizar tal autonomia. Fora dela, o paciente sempre correrá riscos, o princípio da benefi-cência é cancelado e, por conseguinte, finda-se a auto-nomia médica. Assim, seria lícito decidir sobre a apen-dicectomia no caso de um apêndice supurado mas não seria compreensível indicar a mesma cirurgia de modo profilático pois essa conduta não reflete a boa prática. É lícito prescrever uma droga que tenha sua eficácia comprovada contra determinada enfermidade mas não seria correta sua prescrição sem a devida comprovação científica de seu efeito benéfico. Esse é o princípio da beneficência ou da não malevolência.

Incompreensível, portanto, o Parecer 4/2020 do

Covid-19 e o dilema ético estabelecidoConselho Federal de Medicina que, a despeito de toda a correção dos dizeres preliminares, termina por con-firmar a legitimidade do uso da Hidroxicloroquina e da Cloroquina, em caráter excepcional, eximindo o médico prescritor de qualquer responsabilidade ética, neste mo-mento. Por dever de ofício, os médicos devem obedecer ao que foi preceituado pelo seu órgão regulador máxi-mo, embora se configure no Parecer, caráter diametral-mente oposto ao próprio regramento contido no Código de Ética Médica, estabelecendo-se, portanto, todo o caos que ora se verifica tanto na prática médica quanto na realidade leiga. Em nome de uma excepcionalidade e de uma pretensa autonomia médica, admite-se um tratamento sem qualquer comprovação em seres vivos, dado que o ponto de partida foi um estudo in vitro, que nada representa em termos de evidência científica, ex-ceto pelo hipotético e incerto efeito promissor da droga.

Uma vez oficializada, a ambiguidade da norma asso-ciou-se à ameaça da Pandemia e à nada conveniente politização do tema, estabelecendo de vez o caos onde já reinava insegurança e angústia, tanto no meio médico quanto na população em geral. Pacientes passaram a exigir o tratamento cientificamente ineficaz a médicos que optaram por seguir o princípio da beneficência. E, surpreendentemente, médicos passaram a defender a prescrição de um tratamento sem comprovação científi-ca. Por outro lado, de modo mais racional, grande parte do público passou a perguntar por qual motivo médicos estariam prescrevendo medicamentos sem eficácia, elevando o grau de desconfiança contra a Medicina e, o que é ainda pior, perguntando-se por que gente leiga estaria prescrevendo medicamentos, função que legiti-mamente pertence a médicos.

Contra esse ambiente oficialmente anárquico lembro os ensinamentos de Noam Chomsky: “obey the law”. Quando convicções pessoais passam a valer mais que leis, o céu passa a ser o limite. Perde-se o horizonte ético e o necessário senso de ordenamento social, sur-ge a insegurança jurídica e o indivíduo passa a ser de-pendente da vontade daquele que se reveste de maior poder naquele momento.

Por fim, como se não bastasse o dilema ético impos-to, parece certo que o citado Parecer do CFM, se por um lado exime o médico da responsabilidade ética, não o livra das responsabilidades civil, penal ou administra-tiva, caso algum paciente venha a se sentir prejudicado em função do uso da droga, até o momento, ineficaz. É bem verdade que uma boa relação médico-paciente minimiza esses riscos. Entretanto, o ruído mal-inten-cionado da mídia, a propaganda leiga a favor, o clamor irracional pelo seu uso, a excepcionalidade da situação geradora de angústia e medo, podem funcionar como uma armadilha ao prescritor que, uma vez liberado da dúvida ética pelo seu próprio órgão máximo regulador incorpora a falsa impressão de impunidade.

Por tudo isso, seria no mínimo apaziguador se o Con-selho Federal de Medicina viesse à baila e regulasse como definitivo os pareceres das Sociedades de Espe-cialidades no Brasil e em todo o mundo, além da Or-ganização Mundial de Saúde, que definitivamente não reconhecem o uso da Hidroxicloroquina e da Cloroquina em qualquer das fases da Covid-19, colocando um pon-to final nessa angustiante celeuma.

Afinal, os médicos urgem em ter a segurança e tran-quilidade necessárias para oferecer aos seus pacientes o que de melhor puder, aceitando seus limites, con-fortando os familiares das vítimas, sendo a referência perdida, mas esperada e ansiosamente almejada nesse momento.

Alexandre Brant - 18/7/2020

O Coletivo Local de Meio Ambiente de Patos de Mi-nas (Colmeia Patos) realizou, na manhã de quarta-fei-ra, 8 de julho, na sede da Copasa, a segunda reunião virtual pelo Google Meet (serviço de comunicação por vídeo), com encontro presencial apenas dos membros da diretoria executiva e participação de muitos conse-lheiros pelas redes sociais. Os integrantes da direção do Colmeia utilizaram de todas as medidas sanitárias e de biossegurança como o uso de máscaras e higie-nização das mãos.

Vários foram os pontos de pauta debatidos durante a reunião on-line que durou 3 horas e meia. Os itens previstos na pauta foram o seguintes:1 – Abertura oficial pela presidente do Colmeia, Geize Carla Soares Mar-ques; 2 - Leitura da Ata da última reunião do Coletivo Local de Meio Ambiente; 3 - Relatório técnico sobre os materiais fornecidos pela COPASA para construção das cercas para proteção de Mananciais e Nascentes. Recomendação técnica sobre os arames e mourões; 4 - Informações sobre cronograma de intervenções na área do Córrego Bauzinho, em Pindaíbas, com técnica de terraceamento (construção de curvas de nível, bol-sões nas estradas, etc, para conservação do solo); 5 – Construção de bebedouros nas áreas de preservação permanente, uma vez que o código florestal proíbe o acesso de animais nessas áreas. 6 – Tecnologias sociais – Construção de SAFs, biodigestores sertanejos, cister-nas de captação de água de chuva, fossas sépticas; 7 - Indicação de Tesoureiro Interino no período de 4 de junho a 15 de novembro, por motivo do afastamento do tesoureiro José Lucilo da Silva Júlio (Duda) pré-candida-to nas Eleições 2020; 8 - Outros informes de interesse socioambientais.

A abertura oficial da reunião foi feita pelo vice-presi-dente do Colmeia, Civuca Costa, que apresentou aos participantes uma dica de boa leitura, principalmente em tempos de pandemia com o #fiqueemcasa, exibindo no vídeo a capa do livro “O Homem que Plantava Árvores” do escritor francês Jean Giono. “Uma obra incrível, en-xuta, simples e de fácil leitura. Um conto de ficção que se assemelha muito com a realidade. Um livro encanta-dor com uma história inesquecível. Uma lição de vida e exemplo para todos nós militantes da área ambiental. Vale a pena ler”, destacou Civuca Costa em sua apre-sentação on-line.

O secretário do Colmeia, Fernando Eugênito Corrêa, após a leitura da ata da última reunião do Coletivo, in-formou aos participantes o processo de intervenções na área do córrego Bauzinho na comunidade de Pindaíbas, com o feitio de barraginhas, curvas de nível e bolsões como medidas para a conservação das estradas rurais e vicinais onde os programas Pronascentes e Pró-Manan-ciais estão atuando no momento.

Participaram também da conferência on-line do Col-meia diretamente da central de Belo Horizonte, Wan-derlúcio Rocha (Coordenador da Unidade de Serviço de Controle Ambiental da Copasa - MG) e Alessandro Palhares (Gerente da Unidade de Serviço de Controle Ambiental da Copasa - MG), que responderam às dúvi-das e questionamentos dos conselheiros e participantes durante a reunião do Coletivo Local de Meio Ambiente, sobre a atuação e participação da Companhia de Sane-amento de Minas Gerais nos projetos e programas do Colmeia Patos e Pró-Mananciais.

O assunto mais polêmico e importante que tomou uma boa parte da reunião foi a questão do uso de arame liso ou farpado no cercamento de nascentes da zona ru-ral. Segundo orientações ambientais e do próprio Ibama, a melhor recomendação é a utilização do arame liso em áreas de preservação permanente e recargas hídricas, principalmente na parte inferior da cerca para não ferir, machucar ou mesmo matar animais silvestres e indiví-duos da mastofauna terrestre que tentam atravessar o cercado. Inclusive nas diretrizes ambientais do Codema preveem o uso do arame liso em todas as fileiras de cer-cas ou alambrados de medidas compensatórias de lote-

Conselheiros participaram da reunião pelo Google Meet

Colmeia realiza a sua segunda reunião on-line em Patos de Minas

O secretário do Colmeia, Fernando Eugênito, na leitura da ata

Civuca Costa, Geize Soares, Anderlúcio Mota e Fernando Corrêa

amentos e construções imobiliárias em Patos de Minas. Porém, em alguns casos da aquisição de material com estacas, mourões e arame, mesmo com a recomenda-ção técnica do Colmeia, o tipo de fios de arame chega-ram trocados contrariando muitos produtores rurais das comunidades onde o Programa Pró-Mananciais desen-volve a ação de proteção e preservação de nascentes. Ao final da discussão ficou definido pelos conselheiros que diante o fato será construído nesta etapa no Distri-to de Bom Sucesso o cercamento misto incluindo tanto o arame farpado como o arame liso para não perder o material adquirido.

Será elaborado projeto técnico para a instalação de bebedouros próximos a nascentes para evitar o pisotea-mento de animais, principalmente o gado. Os bebedou-ros deverão atender a necessidade de cada propriedade rural e da situação geográfica de cada solo área de re-carga hídrica e microbacia. “A construção de bebedou-ros irá minimizar os impactos ambientais, evitando a presença de animais e assim será mais um ganho de proteção ao meio ambiente”, explica a bióloga Eni Ama-ral, coordenadora do Programa Pronascentes.

O conselheiro e tesoureiro do Conselho Integrado do Meio Ambiente - Cima, Geraldo Arcanjo Nogueira, foi indicado e eleito como o tesoureiro interino do Coletivo Local de Meio Ambiente no período de 15 de julho a 15 de novembro, em substituição ao conselheiro José Lu-cilo da Silva Júlio (Duda), prazo de 4 meses antes das eleições municipais de 2020.

Foi apresentado pela presidente do Colmeia, Geize Soares, o projeto de parceria entre o Programa Pró--Mananciais da Copasa e o Município, e a proposta da Codevasf - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba, para a continuação do cercamento das microbacias do córrego de Bom Suces-so na comunidade de Bom Sucesso, distrito de Patos de Minas. A primeira etapa foi executada pelo Pró-Ma-nanciais por meio de recursos da Copasa e contou com mais de 12 mil metros de cerca. Ficou aprovado no final da reunião do Colmeia que o restante de cercamento num total de 43 mil metros de cerca será executado pela Codevasf ainda este ano. O projeto de diagnóstico e ge-oprocessamento das nascentes em Bom Sucesso já foi elaborado e a etapa final será a proteção e cercamento dos restante das nascentes que compões a área de pre-servação naquele distrito.

Ao final da reunião on-line do Colmeia Patos, o vice--presidente do Coletivo Local de Meio Ambiente, Civuca Costa, reiterou entre os conselheiros a formação de co-missões que irão acompanhar e fiscalizar as obras de construção do Centro de Educação Ambiental de Patos de Minas, que são as câmara técnicas de monitoramen-to das edificações e instalações do Ceam no Parque Municipal do Mocambo. A próxima reunião da direção do Colmeia está prevista para o dia 19 de agosto, via on-line pelo Google Meet na sede da Copasa em Patos de Minas e acontecerá no mesmo formato das reuniões de junho e julho de 2020.

(Fonte: Ascom Colmeia Patos)

Capa do livro do escritor Jean Giono apresentado por Civuca Costa

Mesmo em período de pandemia e quarentena, a Campanha Lacre Solidário de Patos de Minas (MG) continua com seu trabalho de divulgação e arrecadação de lacres de alumínio. Essa Campa-nha consiste na arrecadação de lacres para serem trocados por cadeiras de rodas.

Para ocorrer a troca por uma cadeira, são necessárias 140 gar-rafas pets de 2 litros cheias de lacres. Informamos que a Campa-nha recebe lacres de toda a cidade de Patos de Minas e de todo o Brasil, não fazendo qualquer distinção.

Em um período de quase cinco anos de Campanha, já foram entregues a entidades e à população mais de 50 cadeiras de rodas e 2 andadores. Assim, percebemos a importância da continuidade da manutenção da coleta dos lacres para a Campanha.

Ademais, somos gratos às parcerias solidárias em Patos e de-mais regiões que aderiram à campanha, o que vem gerando óti-mos resultados. Assim, a Campanha se mantém e cresce graças ao apoio da população, das entidades, do comércio, dos meios de comunicação, graças a todos os envolvidos.

No dia 20 de julho, foi realizada a entrega de 2 (duas) cadeiras

de rodas para duas creches municipais (CMEI), sendo uma cadei-ra para a Creche Branca de Neve e outra para a Creche Cebolinha, do bairro Alvorada.

Cumpre destacar que tal entrega não seria possível sem o trabalho de coleta e de empenho dos alunos, dos familiares, dos amigos, dos funcionários, das direções das creches, e do rotariano sr. Lindenberg. A coordenadora da Campanha Lacre Solidário de Patos de Minas, sra. Helena Silva, e seu esposo, sr. Sandro Ân-gelo, agradecem a todos os envolvidos e reforçam o pedido para que todos continue juntando os lacres, pois com um simples gesto ajudamos à natureza e às pessoas necessitadas. Afinal, com uma simples atitude podemos fazer a diferença! Junte e doe os lacres de suas latinhas usadas, um lacre já faz a diferença! Junte-se a nós! Junte-se à Campanha Lacre Solidário de Patos de Minas. Muito obrigada!

Visite nossas páginas no Facebook e Instagram.Helena Silva

Coordenadora da Campanha Lacre Solidário de Patos de Minas (MG)

A Campanha Lacre Solidário de Patos de Minas (MG) continua

01/08/2020 Folha Patense Página 5

“Consagrem o Brasil à Misericórdia! Vo-cês, brasileiros, consagrem o mundo à Mise-ricórdia! Porque vocês precisarão do Sangue poderoso de Jesus, da Água milagrosa de Je-sus. O mundo não soube respirar o silêncio, não soube respirar a santidade. Deixaram o demônio zombar abertamente de vocês e da família. Mesmo tendo a catequese divina, muitos não buscaram a vida de conversão. E é por isso, que o mundo vai sofrer, filhos! Eu estou intercedendo a Jesus por vocês, filhos, como uma mãe que ama. Mas eu também sei que tudo que passarão será para o bem de vocês. As almas estão se perdendo, e Deus não quer que seus filhos se percam. Deus quer a salvação de seus filhos!”

*Nossa Senhora, Mãe de Piedade em 19/4/2020*

www.valedaimaculadaconceicao.com.br

Incorporar a pesquisa como método no dia a dia do ensino de Direito foi sempre algo desafiador. A relutância no processo de mudança do ensino, o desconhecido de novas técnicas e velhos proces-sos no ensino jurídico são fatores que levaram a crer que direito era apenas re-petir leis.

Esse livro foi idealizado para quebrar todos esses paradigmas. Ele traz em seu bojo técnicas para que vocês, professores de Di-reito, possam aplicar a pesquisa desde o primeiro dia e o primeiro período do curso de Direito. Fazendo da pesquisa um método para o ensino jurídico de qualidade. E, ainda, transformando seus acadêmicos em seres pensantes e com autonomia no ensino. Aos acadêmicos de Direito esse livro apresenta estratégias de estudos para que vocês possam, pela pesquisa, ir além do ensino em sala de aula.

O livro foi idealizado e coordenado pela professora e doutoranda em Direito Mi-chelle Lucas Cardoso Balbino, coordenadora do Curso de Direito, e contou com a valorosa participação dos professores doutorando Gilmar Antoniassi Júnior, co-ordenador do curso de Psicologia da FPM, e Mestre Júlio Alves Caixeta Júnior, professor do Curso de Direito da FPM.

O lançamento e pré-venda do livro foi no sábado, dia 25 de julho de 2020, às 8h, pela plataforma Google Meet.

Link para o evento gratuito e remoto: https://meet.google.com/qjk-jqdi-gfq?authuser=1

Professores da FPM lançaram livro “A Pesquisa como método de autonomatização

discente para um ensino jurídico de qualidade”

Os Grupos de Estudos em Animais Sel-vagens (GEASs) são formados por estu-dantes que têm como objetivo aumentar e aprimorar o conhecimento de medicina, biologia, manejo e conservação de animais selvagens, através da organização de ativi-dades teóricas e práticas. Essa ideia disse-mina-se por todo o País e cada vez ganha mais força, possuindo mais de 100 grupos associados espalhados entre as regiões bra-sileiras!

O grupo de estudo em animais silvestres é uma grande possibilidade para os alunos dos cursos medicina veterinária, ciências biológicas, biomedicina, agronomia, dentre outros, de conhecerem a vida silvestre que hoje necessita de grande atenção e cuidado.

GEAS Medicina Veterinária FPM - GEAS Medicina Veterinária Ufersa - I Maratona On

Line de Reprodução de Animais SelvagensO GEAS da Universidade Federal Rural

do Semi-árido (UFERSA) e o GEAS FPM promoverá, entre 3 a 14 de agosto, a primei-ra maratona de reprodução de animais sil-vestres. O GEAS da UFERSA é um grupo de grande participação sócio ambiental no Nordeste.

Tanto o GEAS da FPM quanto o GEAS da UFERSA integram o GEAS Brasil e es-tão promovendo parcerias de divulgação em prol do conhecimento de alunos e profissio-nais.

Fica, pois, o convite a todos os alunos da FPM, bem como de toda comunidade de Patos de Minas para participarem do even-to. Todas as informações estão descritas no banner de divulgação.

Página 6 Folha Patense 01/08/2020

Sociedade Patense Sandra Castro

Um postal! Manuela Tolentino

Varley Onório tem uma biografia marcada por sua simplicidade e determinação. No trato com a família e com os amigos é uma espécie de “gentleman”, muito cortês e hábil em arrancar sorrisos. Além da esposa, dra. Maria Zilca, Varley cultiva outra paixão: sua filha, Alexsia.Parabéns pelo aniversário neste dia 4 de agosto.

Em tempo de 15 anos, pelas lentes de Elias Rafael

Maria Eduarda NestorRenata Marques Amanda Rodrigues

Folha Patense

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01/08/2020 Folha Patense Página 7

Sociedade Patense Sandra Castro

Em memóriaJoão Lucas Batista Oliveira ( 30/12/1941 23/7/2020)

Seu nome ficará registrado na história de Patos de Minas.

Grande visionário e pioneiro, João Lucas inaugurou uma saudosa era na identidade visual de Patos de Minas e região. Embora com pouco estudo, fez letras e desenhos, fez história. Seu estilo marcou o cenário urbano por décadas. Nenhum desafio parecia impossível para a criatividade desse gigante das artes. Mestre nato, amava dividir seus conhecimentos, e o fazia com grandeza e naturalidade incomuns. Homem de fé, generoso, seu maior talento talvez fosse a capacidade de reconhecer e mostrar o que havia de melhor no próximo, cativando todos com o brilho de sua genialidade. João Lucas deixa a esposa Márcia; o filho Leonardo, a nora Dillyelen, os netos Cauã e Bianca; o filho Rodrigo, a nora Caroline, os netos Letícia e Eduardo; a filha Marília, o genro João Marques, os netos João Victor, Gustavo e Gabriel.

“Estou vivendo no mundo do criador. Não utilizem um tom solene e triste; continuem a rir daquilo que nos fazia rir juntos. Rezem, sorriam, pensem em mim.” (Santo agoStinho)

Deus o receba em sua glória! Descanse em paz, primo amado!

Bodas de OuroValorizando a família, esse bem mais

valioso de nossas vidas!

O abraço da coluna ao casal Delcino Sebastião Canedo e Maria Auxiliadora de Medeiros Cane-do, pelos 50 anos de perfeita união!

Na foto, o casal e a filha, Andreia Canedo.

Bárbara Batista Tredezini encanta a todos com seu jeito amável e carinhoso de ser.

O destaque da semana vai para Igor Cunha, gerente geral da Justimix (usina de

concreto) e também conselheiro da URT.

Bolo de Rolo é um produto artesanal, tradicional do Nordeste, considerado Patrimônio Imaterial do Pernambuco,

uma delícia que passa de mesaem mesa há mais de 300 anos

e agora está em Patosde Minas nos sabores

Goiabada,Churros, Romeu e Julieta,

Ameixa, Brigadeiro e Milho Verde.

Contato: (38) 9 9960-7181, com Nívia Versiani.

Acompanhe nossa coluna social e conteúdo extra no nosso perfil do instagram: @sociedadepatense

Uma mulher de oração faz o

deserto florescer!Um abraço, feliz semana e até a próxima,

se Deus quiser!

EDITAL N° 04/2020CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL

REDESIGNAÇÃO DE NOVA DATA PARA ELEIÇÃO DA DIRETORIA E DOSCONSELHOS DELIBERATIVO E FISCAL

Considerando a Declaração de Emergência em Saúde Pública feita pela Organização Mundial de Saúde (OMS) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (COVID-19), bem como os Decretos expedidos pelo Estado de Minas Gerais e município de Patos de Minas/MG, a realização da Assembleia Geral Ordinária, publicada em edital 02/2020, para eleição dos membros da Diretoria e dos Conselhos Deliberativo e Fiscal para o mandato de 03 (três) anos- triênio 2020/2023, inicial-mente agendada para 29/03/2020, restou prejudicada.

Diante a necessidade de regularização e formalidades internas do clube, ficam os associados proprietários do Caiçaras Country Clube, em pleno gozo de seus direitos estatutários, convocados da redesignação de nova data para a Assembleia Geral, a qual realizar-se-á na sede do Caiçaras Country Clube na Rua Major Gote, 1.199, no dia 16 de agosto de 2020, com início às 8h (oito horas) e término às 14h (onze horas).

A Assembleia Geral será para eleição dos membros da Diretoria e dos Conselhos Deliberativo e Fiscal para o mandato de 3 (três) anos - triênio 2020/2023, tendo sido promovida a inscrição de chapa única “Todos Pelo Caiçaras”.

A Eleição ocorrerá por meio do voto secreto no Salão Social do Caiçaras Country Clube, local amplo e arejado. Será respeitado o número máximo de pessoas, distanciamento, uso de máscaras, uso de álcool em gel, de forma a proteger a saúde dos associados, funcionários e colaboradores.

Patos de Minas, 23 de julho de 2020.

Antônio Celso Lamounier Costa - Presidente

Página 8 Folha Patense 01/08/2020

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE CONFRONTANTEPaula Amélia dos Santos Castilho, Oficiala Substituta do Registro de Imóveis da Comarca de Pre-

sidente Olegário/MG, na forma da lei, etc... FAZ SABER que JOÃO SEBASTIÃO FERREIRA, CPF nº 171.115.106-82 e ELOÁ MARIA FERREIRA, CPF nº 649.552.306-87, requerem a retificação de área atra-vés de registro de Escritura Pública Declaratória de Estremação de Imóvel Rural em Condomínio, lavrada aos 03/04/2020, fls. 132, do Livro 112-N, do 2º Tabelionato de Notas, da descrição tabular do imóvel loca-lizado na Fazenda São Tiago, São João ou Santana, Munícipio de Presidente Olegário MG, deste Serviço Imobiliário, matricula n° 4.363; processado nos termos dos artigos 212 e 213 da Lei dos Registros Públicos (Lei nº 6.015/73). Em razão da falta de anuência expressa no instrumento lavrado dos proprietários do imóvel confrontante denominado Fazenda Santiago, quais sejam, JOÃO BENEDITO FIRME, CPF nº 039.653.926-20 e sua esposa MARIA JOSÉ FIRME, CPF nº 004.910.496-92, ficam, os proprietários NOTIFICADOS, do inteiro teor dos trabalhos elaborados pelo responsável técnico Adilson Donizetti Rosa, CREA nº 42.660/D que se encontram arquivados nesta serventia, sob PROTOCOLO 106657 podendo, nos termos do § 2º do artigo 213 da Lei 6015/73 e artigo 903, do Provimento 93/CGJ/2020, para impugnar fundamentadamente os presentes trabalhos, no prazo legal de 15 dias subsequentes à última publicação deste. O pedido de retificação de área foi instruído com os documentos enumerados no art. 1.027 do Pro-vimento 93/CGJ/2020 e artigo 213 da Lei de registros Públicos, os quais se encontram disponíveis neste serviço registral imobiliário para exame e conhecimento do interessado. Nos termos do § 4º do artigo 213, da Lei de Registros Públicos, a falta de impugnação no prazo da notificação resulta na presunção legal de anuência do confrontante ao pedido de retificação de registro. Portanto, as opções que a lei confere ao NOTIFICADO são: 1) impugnar fundamentadamente; 2) anuir expressamente; e 3) deixar transcorrer o prazo, aceitando os trabalhos tacitamente. Esclarece-se, finalmente, que eventuais falhas que venham a ser provadas no futuro não impedem novo procedimento retificatório nem vinculam a pessoa que anuiu nos presentes trabalhos, estando resguardados seus direitos reais nos termos da legislação civil, exceto nos casos de usucapião (artigo 214 § 5º, da LRP). Decorrido o prazo legal sem impugnações, contado da última publicação deste edital que será publicado por duas vezes, poderá ser deferida a retificação pretendida.

Presidente Olegário/MG, 21 de Julho de 2020.Paula Amélia dos Santos Castilho - Oficiala Substituta

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL - REGISTRO DE IMÓVEIS - COMARCA DE PRESIDENTE OLEGÁRIO - ESTADO DE MINAS GERAIS - Rua José Félix, 71 - Centro - 38750-000 - PRESIDENTE OLEGÁRIO - MG - e-mail registrodeimoveis.po@gmail.com - Oficial: Geraldo Eustáquio Nogueira de Castilho - Oficial Substª: Paula Amélia dos Santos Castilho

AVISO DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 13/2020O MUNICÍPIO DE MATUTINA (MG) torna público que realizará Processo na Modalidade Pregão

Presencial nº 13/2020, Tipo: menor preço por item, para a aquisição de 1(uma) Digitalizadora de Raio-X para Setor de Saúde desta Prefeitura. Os envelopes contendo a documentação e as propos-tas deverão ser entregues até às 9 horas, do dia 12/8/2020. Mais informações, bem como cópia integral do edital, poderão ser obtidas na Prefeitura, no horário de 8h às 11h e 12h30 às 16h, fones: (34) 3674-1210 ou 3674-1220, pelo e-mail: licitacaomat@matutina.mg.gov.br, ou pelo site: www.ma-tutina.mg.gov.br - Vilmar Martins – Pregoeiro

Prefeitura Municipal de MatutinaRua José Londe Filho, 354 - CEP: 38870-000 - Estado de Minas Gerais

Tel.: (34) 3674-1220 / 3674-1230 - FAX: (34) 3674-1210

CONCESSÃO DE LICENÇAInácio Carlos Urban e Outros torna público que obteve da Superintendência Regional de Meio

Ambiente do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba (SUPRAM TM/AP), por meio do Processo Adminis-trativo nº 16114/2018/001/2018, Licença Prévia e de Instalação Concomitantes (LI+LP), para ativi-dade de Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura, localizada no empreendimen-to Fazenda Rio Brilhante, município de Coromandel (MG), válida pelo prazo de 6 anos, válida até 30/5/2026, condicionada ao cumprimento do Plano de Controle Ambiental.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS/MGAVISO DE LICITAÇÃO

Concorrência nº 09/2020 - Tipo: Maior lance ou oferta. Objeto: Permissão remunerada de uso das áreas localizadas no interior da CEASA REGIONAL PATOS DE MINAS, lojas 6, 10 e 16 (Unidades Comerciais), com endereço na Av. Maria Clara da Fonseca, 1.080, bairro Planalto, na cidade de Patos de Minas, para as seguintes atividades: comércio de hortifrutigranjeiros; cereais, artesanais, agroindustrializados e afins, devendo a proposta técnica e a documentação serem protocoladas no Setor de Protocolo, no 1º andar, até o dia 3/9/2020, às 13 horas, sendo que serão abertos no mesmo dia às 13h30, na Sala de Reunião da CPL, no 2º andar. O edital completo encontra-se no site do Mu-nicípio nos ícones: Portal da Transparência e Licitações. Mais informações, na Prefeitura Municipal de Patos de Minas, através do telefone: (34) 3822-9607, das 12h às 18 horas.

Biologia/Pedagogia do CotidianoPor Dr. Saulo Gonçalves - professor, biólogo e pedagogosaulobiologo@yahoo.com.br

Consumo de carne de animais silvestres: um problema nacional!

Certo dia, um ex-aluno me perguntou se po-deria fazer farofa de um tatu que havia achado. Certamente, minha primeira pergunta foi: “- Como assim, achou? Achou onde? Não se acha tatu, assim...” E fomos dialogando, e entendi que haviam pegado o tatu em sua toca, com a velha técnica de encher o buraco com água, para o tatu sair.

Talvez lhe pareça uma prática corriqueira em nosso interiorzão, porém, não se iluda: trata-se de um crime ambiental e, ainda, um atentado (hoje, mais que nunca) à saúde pública e coletiva, além de um impacto ambiental.

O hábito alimentar dos humanos vem variando ao longo de nossa evolução, assim como nossa anatomia. Os primeiros hominídeos tinham suas cabeças e mandíbulas adaptadas para comer car-ne crua e foi exatamente esse fator que nos fez ter mais massa encefálica e maiores cognições, em comparação aos nossos “primos” primatas não-humanos, ou seja, a dieta com carne faz parte de nossa evolução, o homem é um onívoro (alimenta-se de vegetais e animais). Sendo as-sim, o homem caçava para sua subsistência até o advento da agricultura e da criação de animais para consumo.

O consumo de carne de animais silvestres ainda faz parte da cultura de muitos povos e co-munidades, tanto para subsistência quanto por fatores culturais. Porém, nada mais atual do que discutirmos sobre isso, afinal de contas o vírus Covid-19 veio realmente de animais silvestres.

Muitos me perguntam: mas por que os chine-ses têm este hábito? Entre as décadas de 1950 e 1970 o ditador comunista Mao Tse-tung obrigava os camponeses a entregarem suas produções ao governo fazendo-os passar fome; sendo assim os animais silvestres eram uma fonte alimentar para esse povo. Esse mau hábito ficou arraigado na cultura desse povo que até 2020 comerciali-

zava de forma indiscriminada em mercados de animais silvestres (tais mercados foram recente-mente fechados - temporariamente).

Mas não se iluda imaginando que esse proble-ma é exclusivo dos chineses; no Brasil existem inúmeras feiras onde se vendem animais silves-tres como “pet”, sendo o Brasil o segundo maior país do mundo em contrabando de animais sil-vestres, além da caça predatória e - pasmem! - no ano de 2020 existe registro de ocorrências de casos de caça esportiva em nossa região.

As doenças que podem ser veiculados por ani-mais silvestres são inúmeras: raiva, tuberculose, febre amarela, cisticercose, hepatite, leishma-niose, SARS, hanseníases, dentre outras. Alguns pesquisadores da áreas da saúde humana e ani-mal têm se dedicado a estudar tais doenças, por exemplo, em um artigo recente publicado na rev-sita PLoS Neglected Tropical Diseases demons-traram que “62% dos tatus-galinha amostrados do estado do Pará, no Brasil, apresentaram sinais de exposição à bactéria que causa a hanseníase, também conhecida como lepra ou doença de Hansen”. Os tatus são os reservatórios desta do-ença.

Portanto, além de ilegal e insalubre, o consumo de carne silvestre causa desequilíbrio ambiental, pois afeta as cadeias alimentares.

Há de se convir que é um tema de difícil dis-cussão e delicado ao ser trabalhado em Educação Ambiental, tendo em vista que o consumo de ani-mais silvestres ainda faz parte de cultura de mui-tas pessoas. Todavia, esse consumo se justificaria se não houvesse açougues em “toda esquina” e se ainda fôssemos índios.

Talvez nos projetos de Educação Ambiental eu faça como sugerido por um colega: “Diga que carne de animal silvestre ‘brocha’; aí sim o povo para de comer”

Enfim, é válida a reflexão!

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou, na sexta-feira (10 de julho), duas ações civis públicas contra a União e o Estado de Minas Gerais (MG), com pedido de liminar, para que, no âmbito das suas competências ad-ministrativas, sejam obrigados a garantir aos pacientes da Covid-19 tratamento ambulatorial precoce, mediante disponibilização de medicamentos, inclusive cloroquina, hidroxicloroquina, azitromicina e adjuvantes, de acordo com prescrição médica e conforme orientações divulga-das pelo Ministério da Saúde (MS) na Nota Informativa nº 9/2020-SE/GAB/SE/MS. As duas ações abrangem os 46 municípios de atribuição das Procuradorias da Re-pública nos Municípios de Uberlândia (MG), Ituiutaba (MG), Paracatu (MG) e Unaí (MG).

Segundo a ação, nas circunstâncias atuais, são im-prescindíveis diversas estratégias para enfrentamen-to da Covid-19. Para os procuradores que assinam a ação, não se justifica fixar-se apenas em ações não far-macológicas (quarentena, isolamento social, lockdown etc.), deixando-se que pessoas sejam infectadas e te-nham agravada a doença, ao estágio de necessitar de internação e ventilação mecânica em UTIs, nas quais há 66% de chance de óbito.

A ação também ressalta que a Lei Federal n. 13.979/20, que dispõe sobre as medidas para enfrenta-mento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Covid-19, estabeleceu o Ministério da Saúde como órgão central do sistema de atuação do poder público, com o objetivo de centrali-zar as ações do Estado brasileiro e da sociedade, para o enfrentamento da pandemia, proteger a segurança sanitária e a vida de todos os brasileiros. Entretanto, diversos Estados e municípios estão tomando medidas desconectadas das recomendações do Ministério da Saúde, prejudicando gravemente a própria população e a todos os brasileiros. “Destaca-se que, em termos epidemiológicos, é ineficiente que Estados e Municípios tomem decisões isoladas do Ministério da Saúde para enfrentar a pandemia, imaginando que isoladamente vão salvar as próprias populações, sem considerar todo o país e os brasileiros.”, defendem os procuradores Wesley Miranda Alves e Cléber Eustáquio Neves, au-tores das ações.

Outro ponto destacado é que enfrentar as doenças causadas pela Covid-19 utilizando um único pilar de atenção à saúde, o terciário, por meio de aquisição de respiradores mecânicos e construção de leitos de Uni-dades de Terapia Intensiva (UTI), que são voltados para procedimentos de média e alta complexidade, não é coe-

MPF ajuíza ação para disponibilização de medicamentos para tratamento precoce da

Covid-19 em 46 municípios de MGMedida abrange alguns municípios da macrorregião noroeste de saúde

rente com o Sistema Único de Saúde (SUS).Para os procuradores, nesse contexto, a elaboração

de protocolo clínico farmacológico para tratar os pa-cientes nos estágios iniciais a infecção causada pela covid-19 (se seguro e com resultados satisfatórios), é estratégia sanitária de vital importância para a preser-vação do maior número de vidas. O Conselho Federal de Medicina (CMF) propôs aos médicos de todo o Bra-sil, através do parecer CFM nº 4/2020, que considerem o uso da cloroquina e hidroxicloroquina em “pacientes com sintomas leves no início do quadro clínico”, me-diante consentimento livre e esclarecido do paciente.

Recomendação. Em maio o MPF e o MPMG envia-ram recomendação ao Estado de Minas Gerais para que tomasse as providências necessárias para que os me-dicamentos para uso precoce da covid-19, veiculadas pelo Ministério da Saúde na Nota Informativa 9/2020-SE/GAB/SE/MS, fossem distribuídos e entregues aos 46 municípios. Os MPs também recomendaram aos prefeitos e secretários de Saúde desses municípios que implementem as condições para que as orientações da nota técnica fossem seguidas. Até hoje o Estado de MG e União não cumpriram a recomendação, mas vários municípios informaram que aderiram ao protocolo do Ministério da Saúde e informaram que dependem da distribuição da medicação por parte do estado.

PEDIDOS. O MPF também pediu que a União e o Estado de MG sejam condenados a assegurar aos 46 municípios o fluxo desses medicamentos; que o Estado de Minas Gerais também disponibilize os medicamen-tos para as próprias unidades de saúde e que este faça o mesmo em relação à sua rede de saúde, tudo com observância de prescrição médica e em conformidade com as orientações do Ministério da Saúde.Municípios das regiões abrangidas

Araguari, Araporã, Cascalho Rico, Douradoquara, Es-trela do Sul, Grupiara, Indianópolis, Iraí de Minas, Monte Alegre de Minas, Monte Carmelo, Nova Ponte, Romaria, Tupaciguara, Uberlândia, Guarda-Mor, João Pinheiro, Lagoa Grande, Paracatu, Vazante, Arinos, Bonfinópolis de Minas, Brasilândia de Minas, Buritis, Cabeceira Gran-de, Chapada Gaúcha, Dom Bosco, Formoso, Natalândia, Riachinho, Unaí, Uruana de Minas e Urucuia, Cachoeira Dourada, Campina Verde, Canápolis, Capinópolis, Car-neirinho, Centralina, Gurinhatã, Ipiaçu, Ituiutaba, Iturama, Limeira do Oeste, Prata, Santa Vitória e União de Minas.

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