O consumo de substâncias psicoativas é um problema que abrange todos os · PDF...

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    O consumo de substncias psicoativas um problema que abrange todos os setores da sociedade e diz respeito a todos ns. Neste sentido, importante que na abordagem deste problema haja o envolvimento de entidades pblicas e privadas, das empresas, dos trabalhadores e da sociedade civil em geral.

    Este Guia Prtico foi desenvolvido no mbito do Grupo Restrito de Interveno em Meio Laboral (GRIML), constitudo por representantes das seguintes entidades:

    Com este Guia propomo-nos abordar a preveno e a interveno nesta rea, para evitar, reduzir ou resolver estes problemas. Para facilitar a sua leitura optmos por organiz-lo sob a forma de perguntas (mais frequentes) e as respetivas respostas. Todas as atividades pro ssionais comportam riscos, embora em algumas os riscos sejam mais signi cativos que noutras. Deste modo, a interveno dos servios de segurana e sade no trabalho no deve estar apenas focada na exposio aos fatores de risco pro ssionais, mas contemplar ainda outros componentes que podem agravar ou potenciar esses riscos.

    No que concerne aos comportamentos aditivos e aos consumos de substncias psicoativas, embora a grande maioria destes consumos se veri que fora dos locais de trabalho, em contexto social ou individual, os efeitos negativos na sade podem vir a re etir-se no desempenho pro ssional ocasionando problemas na segurana, na sade de terceiros e na produtividade da empresa.Determinadas condies de trabalho podem tambm potenciar o consumo de substncias psicoativas, que apesar de se tratar de um problema de sade individual, diz respeito a todos, nomeadamente empregadores, trabalhadores, tcnicos de segurana e pro ssionais de sade.

    Autoridade para as Condies do Trabalho*Associao Portuguesa das Empresas do Sector Privado de EmpregoConfederao dos Agricultores Portugueses*Confederao do Comrcio e Servios de PortugalConfederao Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional Comisso Nacional de Proteo de DadosDireo Geral de Sade Servio de Interveno nos Comportamentos Aditivos e nas Dependncias Sociedade Portuguesa de Medicina do TrabalhoUnio Geral de Trabalhadores Unidade de Tratamento Intensivo de Toxicodependncias e Alcoolismo / Hospital das Foras Armadas / Estado Maior General Das Foras Armadas

    * sem aprovao formal.

    ACTAPESPE

    CAPCCP

    CGTP-INCNPD

    DGSSICADSPMT

    UGTUTITA / HFAR

    / EMGFA

  • CONSUMO DE SUBSTNCIAS PSICOATIVASREFLEXOS EM MEIO LABORAL

    O QUE POSSO FAZER ?O QUE DEVO SABER ?

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    A LEGISLAO LABORAL DETERMINA ALGUMAS OBRIGAES EM MATRIA DE COMPORTAMENTOS ADITIVOS?

    Sim, as constantes no Cdigo do Trabalho e no Regime Jurdico da Segurana e Sade no Trabalho em vigor, entre outros diplomas, que visam o direito proteo da sade, prpria ou alheia e a preveno dos riscos pro ssionais. Assim, todas as empresas tm obrigatoriedade de organizar servios de Segurana e Sade no Trabalho.

    QUE MEDIDAS SE PODEM ADOTAR PARA A PREVENO DE COMPORTAMENTOS ADITIVOS?

    Para fomentar a segurana e sade no local de trabalho, de uma forma geral e, especi camente, para diminuir a probabilidade de ocorrncia de comportamentos aditivos, devem ser levados a cabo programas de sensibilizao e de formao sobre o consumo de substncias psicoativas que

    devem, sempre que possvel, estar integrados em programas de sade mais amplos.

    Estes programas devem partir de um diagnstico organizacional, implicar a participao de todos na sua difuso e avaliao.

    Comportamentos aditivos so condutas que assumem

    o centro da vida do indivduo,tendendo a manter-se e a

    agravar-se no tempo, podendo evoluir para a dependncia.

    Quando a dependncia se instala, acarreta um conjunto de sintomas e

    comportamentos que indicam que a (s) substncia (s)

    ocupa um foco central na vida da pessoa e que difcil

    modi car esse funcionamento. Deles so exemplos o consumo

    de lcool ou de outras substncias psicoativas ou

    o jogo patolgico. Envolvema procura de prazer mas

    implicam simultaneamente,diversas consequncias

    negativas. Geralmente esto associados a danos

    fsicos, sociais ou mentais para o prprio ou para

    terceiros (familiares, amigos, colegas). Acabar

    com estes comportamentos pode ser difcil e pode

    originar sintomas fsicos e psicolgicos.

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    O QUE POSSO FAZER ? O QUE DEVO SABER ?

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    COMO DEVEM SER ENCARADOS OS PROBLEMAS DE CONSUMOS DE SUBSTNCIAS PSICOATIVAS NOS LOCAIS DE TRABALHO?

    Os problemas ligados ao consumo de substncias psicoativas no local de trabalho so considerados problemas de sade. Os trabalhadores, que desejem ser alvo de interveno clnica, no devem ser objeto de discriminao por parte do empregador e devem gozar da segurana do emprego e das mesmas oportunidades de promoo dos seus pares.

    PODEM AS EMPRESAS APLICAR MEDIDAS DE CONTROLO DO LCOOL E OUTRAS SUBSTNCIAS? EM QUE SITUAES?

    Sim, desde que exista um Regulamento, sejam aplicadas sob responsabilidade do mdico do trabalho e apenas em atividades ou pro sses com perigo para a vida ou integridade fsica do trabalhador ou de terceiros. Essas atividades ou pro sses de risco so, entre outras, a construo, a escavao e movimentao de terras, de tneis, trabalho em altura, minas, com uso de qumicos ou explosivos; podem existir outras atividades ou pro sses que no estejam referidas na lei, como

    O consumo de substncias psicoativas pode causar mltiplos problemas fsicos ou psquicos, desinsero social do indivduo, aumento signi cativo de acidentes rodovirios, de trabalho e da criminalidade.

    Para alm destes problemas h ainda a considerar os laborais e familiares, de consequncias muito signi cativas.

    No trabalho notria uma diminuio de rendimento, um elevado absentismo, sinistralidade e reformas por invalidez.

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    o caso da segurana privada, dos condutores pro ssionais ou dos tcnicos de sade, que tambm so consideradas de alto risco para efeitos da aplicao dos testes de rastreio de substncias psicoativas. Os testes podem igualmente ser aplicados aos trabalhadores que o solicitem.

    O QUE SE DEVE FAZER PARA IMPLEMENTAR MEDIDAS DE CONTROLO AO CONSUMO DE SUBSTNCIAS PSICOATIVAS?

    Elaborar um regulamento interno do qual devem constar, entre outros aspetos, as substncias alvo de deteo, as categorias pro ssionais dos trabalhadores sujeitos a controlo, as circunstncias da aplicao dos testes, os pro ssionais de sade que os realizam, o sigilo dos pro ssionais e a con dencialidade dos procedimentos, a frequncia dos testes, a oportunidade de contraprova por organismo credenciado, a ausncia de encargos para os trabalhadores, os procedimentos a adotar no caso de o trabalhador ser declarado no apto ou apto com restries, junto de quem podem ser exercidos os direitos de acesso, reti cao e eliminao dos dados pessoais.

    O empregador no pode iniciar o controlo de substncias psicoativas antes de ter a autorizao prvia da CNPD (pode ser solicitada por noti cao eletrnica em www.cnpd.pt).

    QUEM PODE COM LEGITIMIDADE EFETUAR OS TESTES DE DETEO DOS CONSUMOS EM MEIO LABORAL?

    S os pro ssionais de sade, que estejam sujeitos a sigilo, sob responsabilidade do Mdico do Trabalho. Os testes devem ser feitos em condies de privacidade e con dencialidade.

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    O QUE POSSO FAZER ?

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    QUEM PODE SABER O RESULTADO DESTES TESTES?

    Os resultados dos testes (que so informao de sade) apenas podem ser do conhecimento dos pro ssionais de sade da equipa da Medicina do Trabalho, que esto sujeitos a sigilo e de uma eventual testemunha escolhida pelo trabalhador.

    Aqueles resultados nunca podem ser comunicados ao empregador: este apenas pode ter acesso cha de aptido enviada pelo mdico do trabalho com a meno de apto, apto com restries ou no apto.

    ESTES TESTES DE CONTROLO/DETEO TM CUSTOS PARA O TRABALHADOR?

    No. De acordo com a lei, estes testes ou os de contraprova no podem constituir encargo para o trabalhador j que so atividades preventivas de sade e segurana das empresas e os custos tm de ser sempre assumidos pelo empregador.

    QUAL A INTERVENO DOS TRABALHADORES NA PREVENO DOS COMPORTAMENTOS ADITIVOS NA EMPRESA?

    Deve-se contar com todos os trabalhadores e com as suas estruturas representativas na de nio dos objetivos da poltica de segurana e sade e na elaborao de um plano e mecanismos de apoio a quem apresente problemas ligados ao consumo de substncias psicoativas, atravs, por exemplo, do encaminhamento a servios de sade.

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    QUEM TEM A RESPONSABILIDADE NA APLICAO DOS TESTES DE DETEO?

    Constitui obrigao do empregador assegurar ao trabalhador condies de segurana e de sade em todos os aspetos do seu trabalho, devendo zelar de forma continuada e permanente, pelo exerccio da atividade em condies de segurana e sade para o trabalhador, avaliando todos os riscos previsveis em todas as atividades da organizao, atenuando o trabalho montono e o trabalho repetitivo e reduzindo os riscos psicossociais.

    A vigilncia da sade dos trabalhadores (atravs de servios de sade do trabalho) tambm uma obrigao geral do empregador que deve ser assegurada em funo dos riscos a que o trabalhador estiver potencialmente exposto no local de trabalho, devendo o empregador para o efeito monitorizar as condies de trabalho, preservar a sade dos trabalhadores mais vulnerveis, respeitando a legislao disciplinadora da proteo de dados.

    A realizao de testes de deteo de substncias no organismo dos trabalhadores, uma vez que a sua justi cao se prende com a proteo da segurana do trabalhador e de terceiros, situa-se no mbito da organizao dos servio