O Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento:

O contributo da educação para o desenvolvimento e da sensibilização

2007

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Introdução.........................................................................................2 I. Respostas ao desafio do desenvolvimento e compromissos europeus e internacionais em prol do desenvolvimento: o papel da sensibilização e da educação para o desenvolvimento.........................................................................4 II. Objectivos comuns............................................................................7 III. Princípios comuns............................................................................9 IV. Grupos-alvo................................................................................. 11 V. Sensibilização e Educação para o desenvolvimento na Europa: características e desafios.......................................................................................... 12 VI. Recomendações............................................................................ 16 Annex I Notable international and EU development commitments.................... 19 Annex II International and European political commitments to Development Education and Awareness Raising........................................................... 20

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O Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento:

Contributo da educação para o desenvolvimento e da sensibilização

Introdução

Em 2005, o Conselho da União Europeia e os Representantes dos Governos dos Estados-Membros da União Europeia reunidos no âmbito do Conselho, da Comissão Europeia e do Parlamento Europeu acordaram numa declaração conjunta sobre a política de desenvolvimento ("O Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento"), que expunha os desafios a enfrentar para erradicar a pobreza e promover o desenvolvimento sustentável, bem como os compromissos assumidos pela União Europeia no sentido de responder a esses desafios. O presente documento constitui uma contribuição para a implementação do Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento, com específica referência à afirmação segundo a qual "... a UE consagrará especial atenção à educação para o desenvolvimento e à sensibilização dos seus cidadãos."1 As declarações prestadas proporcionam um quadro para o desenvolvimento de estratégias aos níveis local, regional, nacional e europeu. O presente documento foi elaborado por membros do pessoal e por representantes de uma vasta gama de organizações e instituições empenhadas nas questões de desenvolvimento a nível internacional e na educação e sensibilização para o desenvolvimento2, designadamente as seguintes: Fórum de Educação para o Desenvolvimento da CONCORD, Conselho dos Municípios e das Regiões Europeias, Centro de Desenvolvimento do Instituto de Relações Internacionais – República Checa, Comissão Europeia DEV A4, Parlamento Europeu, Fórum Europeu da Juventude, Ministério Federal dos Negócios Estrangeiros, Comércio e Cooperação para o Desenvolvimento – Bélgica, Rede Europeia para a Educação Global (GENE), InWEnt GmbH do Ministério Federal para a Cooperação Económica e o Desenvolvimento (BMZ) – Alemanha, Irish Aid, Departamento dos Negócios Estrangeiros - Irlanda, Direcção da Cooperação para o Desenvolvimento do Ministério dos Negócios Estrangeiros – Luxemburgo, Ministério dos Negócios Estrangeiros – Eslovénia, Centro Norte-Sul do Conselho da Europa, Centro de Desenvolvimento da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE), Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD), Agência Eslovaca de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento.

1 Parte I, secção 4.3, ponto 18 do Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento 2 Os pontos de vista expressos neste documento não reflectem necessariamente os pontos de vista das organizações que colaboram na elaboração deste quadro estratégico

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A elaboração deste quadro estratégico beneficiou do apoio do pessoal e dos consultores contratados pelo projecto DEEEP [Development Education Exchange in Europe Project]. Este documento inclui ainda o Anexo I) -Compromissos importantes a nível internacional e da UE em matéria de desenvolvimento e o Anexo II) -Compromissos internacionais e da UE em matéria de sensibilização e de educação para o desenvolvimento, que apresentam mais pormenorizadamente alguns aspectos ilustrados nas páginas que se seguem.

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I. Respostas ao desafio do desenvolvimento e compromissos

europeus e internacionais em prol do desenvolvimento: o papel da educação

e da sensibilização para o Desenvolvimento

1. A erradicação da pobreza e a necessidade de um desenvolvimento sustentável têm

uma importância crucial neste início do século XXI. O contexto no qual essas preocupações se inscrevem é o de um mundo cada vez mais globalizado, interdependente e em evolução. Essas preocupações foram reconhecidas pela União Europeia e estiveram na origem dos compromissos significativos assumidos, nomeadamente, no Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento.3

2. Em resposta a estas preocupações e compromissos globais, a União Europeia, os seus

Estados-Membros e as populações respectivas - através de políticas, organizações, instituições, autoridades e actividades locais, regionais, nacionais e internacionais, dentro e fora da Europa - desempenham e deverão desempenhar um papel significativo em matéria de:

2.1. Desenvolvimento de relações económicas, a fim de fazer face aos seguintes

desafios: 2.1.1. erradicação da pobreza e da exclusão socioeconómica; 2.1.2. luta contra as desigualdades económicas; 2.1.3. promoção de relações locais com economias globais baseadas nos princípios da justiça, equidade e inclusão.

2.2. Desenvolvimento de relações sociais e culturais, a fim de fazer face aos seguintes desafios:

2.2.1. promoção da equidade e da solidariedade concreta entre os povos; 2.2.2. defesa e maior respeito dos direitos humanos;

2.2.3. resposta à questão da migração e à necessidade de criar sociedades multiculturais, mais coesas.

2.3. Desenvolvimento de relações com o ambiente natural, a fim de fazer face aos seguintes desafios:

2.3.1. preservação de ambientes sustentáveis; 2.3.2. abordagem da questão das alterações climáticas.

2.4. Desenvolvimento de relações políticas, a fim de fazer face aos seguintes desafios:

2.4.1. incentivo à participação pública na tomada de decisões em matéria de desenvolvimento; 2.4.2. criação de um sentimento de pertença e de identidade pessoal e comunal, com base numa cidadania global num mundo em mudança e interdependente.

3. O Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento reconhece a importância da educação para o desenvolvimento e da sensibilização dos cidadãos europeus na resposta a estas preocupações e compromissos.4

4. Durante as três últimas décadas, a sociedade civil, as autoridades locais e regionais,

bem como as instâncias governamentais e europeias, começaram a fazer face a estes desafios através da divulgação de informações e da organização de actividades que abrangem diversas camadas da população. Essas medidas contribuem para reforçar a

3 O Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento (2005), acordado conjuntamente pelo Conselho da União Europeia, a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu. Ver o Anexo 1 para outras referências a compromissos internacionais e europeus em matéria de desenvolvimento. 4 Ver por exemplo a Parte I secção 4.3 do Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento (2005).

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sensibilização, o interesse e o empenhamento de cidadãos de toda a União Europeia nas questões do desenvolvimento.5

5. Simultaneamente, um vasto grupo de organizações, instituições e pessoal do sector

da educação tem vindo a elaborar e a executar programas e projectos escolares e extra-curriculares. Todas essas iniciativas, conhecidas sob diversas designações, nem sempre sob o nome de "educação para o desenvolvimento", constituem uma resposta educativa às questões e aos desafios do desenvolvimento, permitindo que educadores e educandos adquiram conhecimentos, competências, valores e atitudes essenciais mediante o estudo de um vasto leque de questões globais relacionadas com o desenvolvimento.6

6. Os esforços de sensibilização e de educação para o desenvolvimento com um impacto

mais duradouro junto da opinião pública baseiam-se geralmente em diálogos entre cidadãos europeus e cidadãos dos países do Sul, deixando assim de centrar a atenção nas questões "sobre o Sul" para a centrar na partilha de experiências e na humanidade comum –Norte e Sul. As ONG, as organizações da sociedade civil e os intervenientes estatais da Europa desempenham um papel importante, incentivando e facilitando esses diálogos, ajudando o público europeu a reconhecer a importância das decisões e acções em matéria de desenvolvimento tanto para as populações do Norte como para as populações do Sul.

7. A nível da União Europeia, a sensibilização e a educação para o desenvolvimento têm

merecido atenção política em diferentes instâncias e através de diversas declarações: sublinhando a importância desse trabalho na promoção dos valores europeus fundamentais, tais como a solidariedade, a tolerância, a inclusão, os direitos humanos e a democracia, no crescimento do apoio essencial aos esforços de desenvolvimento a nível internacional e na avocação das nossas responsabilidades morais enquanto habitantes deste planeta.7

8. A sensibilização e a educação para o desenvolvimento contribuem de forma

significativa para aumentar o apoio ao desenvolvimento por parte da população. Contudo, são igualmente importantes as contribuições que visam responder à necessidade, por parte dos cidadãos, de adquirir uma compreensão crítica, competências e valores que lhes permitam ter uma vida harmoniosa num mundo em mudança e interdependente. Um trabalho de sensibilização e de educação de qualidade contribui para responder a essa necessidade.

9. Com base no trabalho desenvolvido até à data, a sensibilização e a educação para o

desenvolvimento no início do século XXI depara-se com novos e velhos desafios e oportunidades, em especial no que se refere aos seguintes pontos:

9.1. Necessidade de sensibilizar ainda mais o público europeu para o desenvolvimento internacional e a sua relação com a interdependência global e para

5 Por exemplo, a participação de cidadãos de toda a Europa na campanha "Make Poverty History" (2005) e o interesse público actual na Campanha Global de Acção contra a Pobreza, ver www.whiteband.org. 6 Por exemplo, programas e iniciativas escolares, ensino para adultos, trabalho juvenil e sectores do ensino superior em diversos Estados-Membros. Para mais informações sobre este trabalho em toda a União Europeia, consultar nomeadamente o sítio www.deeep.org. 7 Os compromissos políticos para promover a educação e a sensibilização para o desenvolvimento incluem a Resolução sobre a educação para o desenvolvimento adoptada pelo Conselho dos Ministros do Desenvolvimento da UE (2001), a Declaração de Maastricht (2002), a conferência de Bruxelas sobre a sensibilização e a educação para o desenvolvimento para a solidariedade Norte-Sul (2005), o Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento (2005), a Conferência de Helsínquia sobre a educação para o desenvolvimento na Europa (Julho de 2006) e o Programa de 18 meses (2007-2008) para a política de desenvolvimento das Presidências alemã, portuguesa e eslovena da UE. Ver o Anexo 2 para dados mais pormenorizados sobre esses compromissos.

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o modo como esse desenvolvimento e essa interdependência afectam e são afectados pela compreensão e pelas acções pessoais, locais, nacionais e europeias; 9.2. Necessidade de responder às exigências crescentes do público europeu em matéria de eficácia das políticas de desenvolvimento e de cooperação para o desenvolvimento em geral, nomeadamente a eficácia dos esforços de sensibilização e de educação para o desenvolvimento, sejam eles financiados por fundos públicos ou privados; 9.3. Necessidade de integrar os esforços de sensibilização e de educação para o desenvolvimento nos sistemas e processos nos domínios da educação, formal ou informal, e da informação existentes, tirando pleno partido de abordagens didácticas e pedagógicas adequadas para alcançar o público europeu; 9.4. Necessidade de utilizar competências, métodos e instrumentos profissionais para avaliar o impacto e a qualidade das iniciativas, nomeadamente através de uma cooperação reforçada e da partilha das aprendizagens entre intervenientes europeus, estatais e da sociedade civil, a fim de aumentar o alcance e o impacto do trabalho realizado.8

10. Ao abordar estas questões, o presente quadro estratégico sugere princípios,

objectivos e características distintos e comuns que permitirão aos intervenientes estatais, às ONG e a outros intervenientes europeus da sociedade civil fazer face aos desafios e aproveitar as oportunidades de sensibilização e de educação para o desenvolvimento. Ao apoiar o Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento, o presente documento tem por objectivo completar e reforçar, mas não substituir, as iniciativas nacionais e europeias existentes.

11. Este documento destina-se não só a todos aqueles que já estão implicados na

sensibilização e na educação para o desenvolvimento , mas também aos Governos, às instituições europeias, às ONG e a outras organizações da sociedade civil que não participam ainda nestes esforços, mas cujo papel no desenvolvimento internacional e na educação na Europa poderá vir a influenciar as tentativas de melhorar a extensão e o impacto deste trabalho.

8 Ver o Relatório Final da Conferência de Helsínquia sobre a educação para o desenvolvimento na Europa, 3 e 4 de Julho de 2006.

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II. Objectivos comuns

CONTEXTO DA SENSIBILIZAÇÃO E DA EDUCAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO 12. A sensibilização e a educação para o desenvolvimento contribuem para a erradicação

da pobreza e para a promoção do desenvolvimento sustentável através de abordagens e actividades educativas e de sensibilização da opinião pública baseadas nos valores dos direitos humanos, da responsabilidade social, da igualdade de género e num sentimento de pertença a um só mundo, em ideias e percepções das disparidades entre as condições de vida dos seres humanos e dos esforços necessários para ultrapassar essas disparidades, bem como na participação em acções democráticas que influenciam as situações sociais, económicas, políticas ou ambientais que afectam a pobreza e o desenvolvimento sustentável.

OBJECTIVO DA SENSIBILIZAÇÃO E DA EDUCAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO 13. A sensibilização e a educação para o desenvolvimento têm por objectivo permitir

que todos os cidadãos da Europa disponham em permanência de oportunidades de sensibilização e de compreensão dos problemas relacionados com o desenvolvimento global, bem como da sua pertinência local e pessoal, e possam exercer os seus direitos e assumir as suas responsabilidades enquanto cidadãos de um mundo interdependente e em mutação, influenciando a evolução para um mundo justo e sustentável.

CONTRIBUIÇÃO DO PRESENTE QUADRO ESTRATÉGICO 14. O presente quadro estratégico em matéria de sensibilização e educação para o

desenvolvimento destina-se a contribuir para: 14.1. O reforço da sensibilização, uma compreensão crítica e um empenho criativo do público europeu no que se refere ao desenvolvimento global e à sua relação com as situações locais e as mudanças, tanto na União Europeia como além das suas fronteiras; 14.2. O aumento da capacidade dos cidadãos europeus poderem exercer os seus próprios direitos e apoiarem os direitos de outros em matéria de desenvolvimento; 14.3. O questionamento de atitudes, políticas e práticas que perpetuam a pobreza e impedem o desenvolvimento sustentável.

OBJECTIVOS DO PRESENTE QUADRO ESTRATÉGICO 15. No contexto do Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento, os objectivos

específicos da sensibilização e da educação para o desenvolvimento são os seguintes: 15.1. Aumentar a compreensão crítica, por parte da opinião pública europeia, das causas e das consequências da pobreza e da desigualdade mundial, bem como da sua pertinência em termos de interdependência pessoal, local, nacional, europeia e mundial e de desenvolvimento sustentável; 15.2. Promover e possibilitar o empenhamento e a participação informada dos cidadãos europeus em respostas locais e internacionais com vista à erradicação da pobreza e ao desenvolvimento sustentável; 15.3. Incentivar os decisores a instaurarem políticas e práticas que sejam adequadas à aplicação de abordagens de sensibilização e de educação para o desenvolvimento , sobretudo em relação à educação formal e informal ao nível (infra)nacional e europeu; 15.4. Instaurar o diálogo entre os intervenientes europeus estatais, dos meios de comunicação e da sociedade civil que estão, ou poderão vir a estar, empenhados em promover o objectivo da sensibilização e da educação para o desenvolvimento; 15.5. Incentivar actividades e programas lançados por diversos países europeus, bem como medidas de apoio recíproco, nomeadamente entre intervenientes novos e diferentes nos domínios da educação, da sensibilização e da cooperação para o desenvolvimento; entre os níveis nacional e europeu; entre as populações do Norte e

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do Sul; e entre intervenientes estatais e da sociedade civil de países de rendimento baixo e médio fora da União Europeia; 15.6. Promover o crescimento de uma aprendizagem a nível europeu a partir dos esforços de sensibilização e de educação para o desenvolvimento, de forma a melhorar as práticas e o impacto.

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III. Princípios comuns

VALORES EXPLÍCITOS E OBJECTIVOS A LONGO PRAZO 16. As organizações, as instituições e os outros intervenientes na sensibilização e

educação para o desenvolvimento perseguem objectivos diferentes e aplicam uma vasta gama de abordagens. Desta forma, clarificam e explicitam os seus valores e objectivos a longo prazo no que se refere à erradicação da pobreza, ao desenvolvimento sustentável, à sensibilização, à educação e à formação ao longo da vida.

TRABALHAR EM PARCERIA 17. A sensibilização e a educação para o desenvolvimento baseiam-se num trabalho de

parceria: esforços conjuntos para desenvolver uma compreensão comum e acções pertinentes em resposta ao desenvolvimento global, seja entre os que estão empenhados no desenvolvimento a Norte e a Sul; entre organizações, instituições e Governos, entre doadores de fundos e beneficiários; entre prestadores e destinatários da informação, ou entre educadores e educandos.

PROMOVER A DIVERSIDADE DE PONTOS DE VISTA E DE PERSPECTIVAS 18. As questões e os processos relativos ao desenvolvimento são complexos e não podem

ser reduzidos a uma ou algumas soluções "correctas" ou a uma abordagem ideológica única. A sensibilização e a educação para o desenvolvimento têm expressamente em conta uma grande variedade de opiniões e perspectivas diferentes, contrariando os mitos e generalizações persistentes sobre "desenvolvimento", "ajuda" e "Sul" e permitindo aos cidadãos europeus ter contacto com estas questões mediante uma tomada de consciência e a compreensão empáticas dos diferentes pontos de vista. É dada especial atenção às opiniões e pontos de vista das pessoas marginalizadas ou vítimas do desenvolvimento global.

CARACTERÍSTICAS COMUNS DOS PROCESSOS DE DESENVOLVIMENTO: A LIGAÇÃO ENTRE "LÁ" E "CÁ" 19. A globalização e a interdependência significam que o "desenvolvimento" não é um

fenómeno que se produz exclusivamente e isoladamente no "Sul" ou fora das nossas regiões e sociedades europeias. A sensibilização e a educação para o desenvolvimento implicam que seja dada uma atenção explícita às ligações entre os problemas e os desafios do desenvolvimento aqui e no resto do mundo: construindo uma compreensão das características comuns dos processos e dos interesses em matéria de desenvolvimento no mundo, envolvendo os cidadãos em experiências e respostas criativas que sublinhem a pertinência do desenvolvimento global para as situações locais e vice-versa.

TRABALHAR COM E ATRAVÉS DE SISTEMAS E PROCESSOS EXISTENTES 20. Já existem na Europa estruturas e processos, muitas vezes bem consolidados, que

são pertinentes para o nosso trabalho, nomeadamente sistemas educativos, ONG e outras redes da sociedade civil, instituições e processos governamentais e intra-governmentais, bem como órgãos e meios de comunicação social. A sensibilização e a educação para o desenvolvimento pretendem colaborar e utilizar essas estruturas e processos para reforçar e apoiar as suas capacidades na implementação da sensibilização e da educação para o desenvolvimento. Por outro lado, procura-se desenvolver agendas comuns com outras abordagens educativas, dentro e fora da Europa, em matéria educação para a cidadania activa, educação anti-racismo, educação ambiental e de desenvolvimento sustentável, educação para a igualdade de género, educação para os direitos humanos, educação global, educação intercultural e multicultural, aprendizagem e actividades participativas e educação para a paz.

CONTRIBUIR PARA E RETIRAR ENSINAMENTOS DA INVESTIGAÇÃO

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21. A sensibilização e a educação para o desenvolvimento incentivam e apoiam a colaboração e a partilha de experiências com o mundo académico e com outros actores "externos" ao seu trabalho quotidiano, nomeadamente através de contribuições para e aprendizagens com comparações com campanhas públicas e sociais a favor da mudança, iniciativas de desenvolvimento comunitário e de marketing social e abordagens educativas noutras partes do mundo.

PARTILHAR EXPERIÊNCIAS E AVALIAÇÕES 22. Para melhorar as práticas de todos os envolvidos no processo, a sensibilização e a

educação para o desenvolvimento partilham as análises e as avaliações dos seus programas, colocando à disposição das partes interessadas e do público alargado os seus relatórios de avaliação. Estes relatórios pretendem evidenciar os aspectos que podem proporcionar alguns ensinamentos em termos de qualidade do trabalho efectuado, práticas a seguir nos processos de execução, reforço das capacidades organizacionais e públicas e resultados e impacto duradouro.

NÃO SE TRATA DE RELAÇÕES PÚBLICAS 23. Para evitar dúvidas, a sensibilização e a educação para o desenvolvimento não se

referem a actividades destinadas a promover ou incentivar o apoio da opinião pública aos esforços de desenvolvimento per se ou a organizações ou instituições específicas. Não estão relacionadas com caridade, com publicidade organizacional ou com actividades de relações públicas.

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IV. Grupos-alvo

24. A erradicação da pobreza e a promoção do desenvolvimento sustentável deveriam

constituir uma das grandes preocupações de todos os cidadãos europeus. O principal interessado na sensibilização e na educação para o desenvolvimento na Europa é, por conseguinte, o público europeu. O público é simultaneamente um grupo-alvo das actividades mas sobretudo, e antes de mais, um participante à procura de respostas para as questões do desenvolvimento.

25. Contudo, o presente quadro de sensibilização e de educação para o

desenvolvimento, , destina-se, em primeiro lugar, às organizações, autoridades, instituições, imprensa, rádio e televisão, bem como aos decisores políticos na União Europeia e nos Estados-Membros que se ocupam da concepção, gestão, coordenação ou financiamento de actividades, projectos, programas e políticas pertinentes para a educação, a prestação de informações ou o desenvolvimento. Aplica-se especialmente, mas não exclusivamente, a organizações, autoridades, instituições e decisores políticos que são responsáveis ou participam em sistemas educativos formais e informais.

26. São estas partes interessadas, em especial, que determinam os temas e o grau de

sensibilização, de compreensão e de participação do público europeu nos esforços em matéria de desenvolvimento. É o grau de sensibilização, compreensão crítica e de empenhamento criativo desse público no desenvolvimento global e a sua interacção com as mudanças a nível local que determina o sucesso dos nossos esforços para alcançar o objectivo expresso no presente quadro estratégico.

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V. Educação para o desenvolvimento e sensibilização na Europa:

características e desafios PROCESSOS DE SENSIBILIZAÇÃO E DE EDUCAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO 27. A sensibilização e a educação para o desenvolvimento recorrem a uma vasta gama de

processos que visam implicar as pessoas no desenvolvimento, contribuindo assim para criar uma percepção pessoal do desenvolvimento global, capacidades de análise e de participação, valores que são fundamentais para uma sociedade justa e um mundo sustentável, familiarização com as diferentes perspectivas e experiências e uma vontade de apoiar o desenvolvimento para promover um mundo justo e sustentável. Os actuais programas e projectos de sensibilização e de educação para o desenvolvimento contemplam, em maior ou em menor medida, explicita ou implicitamente, algumas destas facetas ou todas elas. Um dos principais desafios a ultrapassar para alcançar este objectivo é a elaboração de programas e de projectos que tenham sistematicamente em conta todas estas facetas.

DIVERSIDADE E VARIABILIDADE 28. A sensibilização e a educação para o desenvolvimento na União Europeia

caracterizam-se por uma grande variedade de iniciativas que incluem, por exemplo, o trabalho com as escolas e os estabelecimentos de ensino superior, o trabalho com os jovens, a formação dos adultos, as campanhas de sensibilização e de mobilização da opinião pública e a advocacia. O apoio dado a este trabalho pelos Estados-Membros, embora seja significativo nalguns casos, varia conforme o país.

NECESSIDADE DE COORDENAÇÃO 29. Apesar de existirem redes de intercâmbio de ideias e de experiências na maioria dos

Estados-Membros da União Europeia e a nível europeu, a coordenação proactiva dos programas é limitada. Quando existe, essa coordenação é em geral orientada por políticas apoiadas pelo Governo, frequentemente iniciada pelos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e do Desenvolvimento e em geral direccionada para o ensino formal.

30. A disparidade das actividades de sensibilização e de educação para o

desenvolvimento não se presta facilmente à coordenação proactiva, sobretudo porque até ao momento tem sido dada pouca atenção ao desenvolvimento de um quadro coerente para essas actividades. No entanto, esse quadro é necessário se pretendermos garantir uma maior participação dos cidadãos.

31. Para ser eficaz, esse quadro deve igualmente chamar a atenção para os desafios, em

especial os aqui mencionados, que têm de ser ultrapassados a nível da organização de programas, projectos e actividades de qualidade elevada e impacto duradouro.

32. A nível estratégico, tal quadro deve igualmente permitir o desenvolvimento de

sinergias concretas com abordagens sectoriais e intersectoriais específicas, europeias e nacionais, nomeadamente no domínio do ambiente, cultura, migração, educação, comércio equitativo e agricultura; temas que, até à data, apesar de estarem relacionados e serem pertinentes para o desenvolvimento e a sensibilização e educação para o desenvolvimento são muitas vezes tratados separadamente.

A NECESSIDADE DE UM CONTEXTO A LONGO PRAZO PARA DESENVOLVER A COMPREENSÃO E O EMPENHO PÚBLICOS 33. Um dos fundamentos para o quadro estratégico é a tomada de consciência de que as

actividades que se concentram exclusivamente na sensibilização para as questões do desenvolvimento não permitem informar de uma forma crítica a opinião pública, e muito menos suscitar um empenhamento duradouro em favor do desenvolvimento.

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33.1. A sensibilização da opinião pública e as campanhas públicas consagradas a uma questão de desenvolvimento específica podem obter um certo apoio, por vezes generalizado, em favor de soluções para essa mesma questão. 33.2. Apesar da sua importância vital, esse apoio deverá constituir um mero ponto de partida para um empenhamento duradouro do público nas questões de desenvolvimento. Essa "questão específica" deverá ser inserida no contexto mais vasto da sua pertinência para outros fenómenos globais, experiências pessoais e questões locais (aqui e no Sul). 33.3. A longo prazo, a informação e a investigação inscrevem-se num quadro que permite ao público enriquecer progressivamente a sua compreensão, as suas competências e as suas respostas concretas à pobreza e ao desenvolvimento sustentável.

O desafio em termos de sensibilização e de educação para o desenvolvimento consiste em criar oportunidades que envolvam progressivamente os cidadãos mediante vários "níveis" de participação. Sem um aprofundamento desse envolvimento do público na sensibilização e na educação para o desenvolvimento os esforços poderão não passar de boas intenções, na maioria dos casos pontuais, mantendo os cidadãos num papel de apoiantes, em vez de participantes no desenvolvimento global. A DIMENSÃO GLOBAL INSCREVE-SE NA DIMENSÃO LOCAL 34. A globalização incessante, a interdependência crescente, a migração internacional e

o impacto das alterações climáticas são alguns dos fenómenos com repercussões ao nível local em todo o mundo. O carácter internacional e interdependente destas e doutras questões relativas ao desenvolvimento faz com que não se possa dissociar o desenvolvimento de regiões distantes do desenvolvimento local. A sensibilização e a educação para o desenvolvimento na Europa beneficiam de excelentes exemplos (e de desafios significativos) da expressão local desses fenómenos de ligação entre a experiência das nossas populações e a experiência das populações no resto do mundo, em especial, mas não exclusivamente, das populações do Sul.

INSPIRAR-SE NAS EXPERIÊNCIAS DO SUL 35. Ao relacionar fenómenos globais com as questões de desenvolvimento locais e vice-

versa, as iniciativas e programas europeus podem aprender bastante com as experiências e as organizações do Sul. É o caso da recolha e divulgação de informações sobre as sociedades do Sul e as respectivas tentativas de combater e erradicar a pobreza. Embora uma parte dessas informações se centre nas catástrofes e na miséria aparentemente persistente (dando a impressão de uma pobreza generalizada no "Sul”), a sensibilização e a educação para o desenvolvimento pretendem inscrever essas imagens no contexto e nas experiências de sociedades que são tão diversas, complexas e em mutação como a nossa.

36. Tem sido dada muito menos atenção na Europa às experiências do Sul (incluindo no

que respeita aos migrantes) em matéria de programas de sensibilização e de educação para o desenvolvimento. Para fazer face aos desafios do desenvolvimento e alcançar os objectivos de sensibilização e de educação para o desenvolvimento, o âmbito de acção é significativo e as iniciativas europeias devem criar um verdadeiro diálogo com os participantes do Sul sobre experiências comuns e divergentes em matéria de desenvolvimento, de sensibilização e de educação para o desenvolvimento.

INTEGRAR A SENSIBILIZAÇÃO E A EDUCAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO NA VIDA PÚBLICA 37. Até à data, a maior parte das iniciativas em matéria de sensibilização e de educação

para o desenvolvimento na Europa têm sido lançadas e geridas por organizações da sociedade civil. Nalguns Estados-Membros da UE, e através da Comissão Europeia, existem quadros de apoio financeiro e por vezes estratégico que se vêm juntar a essas iniciativas da sociedade civil. Actualmente, esses participantes locais, nacionais e europeus são fundamentais para determinar o conteúdo e as estratégias

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a seguir em matéria de sensibilização e de educação para o desenvolvimento. Contudo, se o objectivo é em parte fazer com que o público participe no desenvolvimento, a sensibilização e a educação para o desenvolvimento devem ser consideradas pertinentes e partes integrantes dos sistemas existentes que permitem aos cidadãos encontrar-se, discutir e desenvolver as suas competências e experiências.

38. Praticamente toda a gente está implicada, numa ou em várias fases da sua vida, na

educação formal ou informal. A sensibilização e a educação para o desenvolvimento podem (como já acontece em diversos países) dar um contributo positivo para as experiências de aprendizagem do público, favorecendo a compreensão e o desenvolvimento de competências que permitam ao indivíduo viver uma vida plena: social, económica e politicamente. A ênfase na sensibilização e na educação para o desenvolvimento - para um quadro europeu coordenado de forma dinâmica - deverá concentrar-se nas fases primária, secundária e terciária do ensino formal e em programas e instituições que apoiam a aprendizagem ao longo da vida. Para isso, as actuais partes interessadas devem desenvolver aptidões e capacidades para trabalhar com os educadores e com outras pessoas envolvidas no apoio à aprendizagem ao longo da vida: conservando os seus conhecimentos em matéria de desenvolvimento de recursos, mas também adquirindo novas competências na qualidade de mediadores e apoiantes externos dos processos de mudança. Pretende-se doravante uma "apropriação" e valorização dos objectivos da sensibilização e da educação para o desenvolvimento por parte dos educadores, formadores, educadores de jovens, estabelecimentos de ensino (incluindo gestores e administradores), estudantes, pais (e comunidade), responsáveis pela elaboração de programas escolares (e decisores políticos em matéria de ensino), etc. qualidade de mediadores e apoiantes externos dos processos de mudança.

AVALIAÇÃO E ANÁLISE DO IMPACTO 39. Na perspectiva da sensibilização e da educação para o desenvolvimento, a avaliação

e a análise do impacto tem três objectivos principais: retirar ensinamentos do passado de forma a trabalhar melhor no futuro, avaliar as vantagens a curto prazo e a longo prazo para o público ou os participantes e identificar as estratégias e actividades que contemplam as oportunidades e os obstáculos futuros. A avaliação dos resultados, do impacto e da qualidade dos processos e dos resultados são as principais preocupações, apesar de não serem as únicas. Porém, a avaliação tende muitas vezes a ser uma apreciação quantitativa: número de actividades realizadas, número de pessoas "que foram sensibilizadas", "que receberam uma formação", se inscreveram numa actividade, etc. Essas avaliações podem ser preciosas quando os indicadores de resultados, estabelecidos, nomeadamente, pelos doadores, decisores políticos ou até por uma organização, são sobretudo de natureza quantitativa. Podem também ser úteis quando um programa ou um projecto assenta no pressuposto de que uma melhor sensibilização conduz automaticamente a uma maior compreensão e, portanto, a uma acção. Mas a quantidade da participação, por si só, não constitui uma indicação da qualidade dessa participação, sendo extremamente raro observar um nexo de causalidade entre uma maior sensibilização e um comportamento constante por parte do público.

40. Para garantir o êxito da avaliação e da análise do impacto é necessário definir

claramente os objectivos gerais desde o início do programa ou do projecto; clarificar a finalidade dos objectivos e das estratégias, monitorizar a implementação; uma cultura organizacional de reflexão crítica; e tempo, recursos humanos e financeiros atribuídos para o efeito. Incumbe às partes interessadas neste trabalho integrar a necessidade desses recursos nos seus programas e projectos. As melhores práticas sugerem que o objectivo da avaliação deve ser determinado durante a fase de planeamento do projecto e que entre 3% e 5% dos recursos totais devem ser explicitamente alocados à avaliação. O êxito da avaliação e da análise do impacto

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exige igualmente a divulgação dos resultados obtidos, contribuindo para informar sobre o trabalho de terceiros e ajudar a desenvolver aprendizagens conjuntas em todas as fases da sensibilização e da educação para o desenvolvimento.

ÁREAS SENSÍVEIS: A NECESSIDADE DE UM DEBATE HONESTO 41. Uma visão a longo prazo, um empenho cada vez mais intenso da população e a

colaboração com "terceiros" exigem que tanto os intervenientes estatais como os não estatais se mostrem claros e abertos quanto aos motivos da sua participação na sensibilização e na educação para o desenvolvimento. Trata-se de explorar a forma como cada um deles vê a sua contribuição no sentido de levar o público a exercer os seus direitos e responsabilidades em relação ao desenvolvimento global-local. Estas questões podem ser extremamente sensíveis uma vez que os objectivos e as preocupações específicos em matéria de organização (por exemplo, comunicar um determinado ponto de vista ou recolher fundos), podem ser difíceis de conciliar com os da sensibilização e da educação para o desenvolvimento ,podendo mesmo ser contraditórios. No entanto, é difícil saber como pode surgir uma visão e um quadro coerente se não houver um debate aberto e honesto sobre essas questões, que muitas vezes são sensíveis.

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VI. Recomendações

ÀS ACTUAIS E FUTURAS PARTES INTERESSADAS EM MATÉRIA DE SENSIBILIZAÇÃO E DE EDUCAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO 42. No quadro do processo de execução do Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento,

recomenda-se que as instâncias, as instituições e as autoridades da União Europeia, os Governos dos Estados-Membros, as autoridade locais e regionais, as organizações da sociedade civil e outras partes interessadas mencionadas neste documento abordem os objectivos, os princípios e os desafios nele identificados. Por outro lado, são feitas as seguintes recomendações:

À COMISSÃO EUROPEIA 43. Informar o Conselho e o Parlamento Europeu sobre o actual estado de execução do

compromisso em matéria de sensibilização e de educação para o desenvolvimento, tal como indicado no Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento: sobre a qualidade dessa execução no que diz respeito à organização, resultados e impacto dos esforços de educação para o desenvolvimento, por um lado, e de sensibilização para o desenvolvimento, por outro.

44. Integrar e incluir as perspectivas e as acções de apoio à sensibilização e à educação

para o desenvolvimento nos programas pertinentes da Comissão Europeia, sobretudo em programas aplicáveis aos jovens e à educação.

45. Explorar, juntamente com outras partes interessadas estatais ou da sociedade civil

nas questões de sensibilização e de educação para o desenvolvimento ,a possibilidade de desenvolver e executar processos que permitam um debate sobre as melhores práticas no âmbito de estratégias nacionais de apoio à sensibilização e à educação para o desenvolvimento, e que permitam a aplicação dos conhecimentos resultantes desses debates e práticas em toda a União Europeia, sobretudo nos novos Estados-Membros.

46. Colaborar com os Governos e com os intervenientes da sociedade civil na elaboração

de sugestões para prosseguir a execução dos compromissos do Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento no que diz respeito à sensibilização e à educação para o desenvolvimento ,incluindo consultas inter-serviços, colaboração transeuropeia na promoção da sensibilização e da educação para o desenvolvimento, no lançamento de programas, projectos e actividades e na promoção da sensibilização e da educação para o desenvolvimento ,sobretudo nos novos Estados-Membros.

47. Garantir a execução e a publicação das avaliações e dos projectos de sensibilização e

de educação para o desenvolvimento lançados ou financiados pela CE. AO PARLAMENTO EUROPEU 48. Iniciar a elaboração de um relatório sobre a sensibilização e a educação para o

desenvolvimento e sobre o seu papel na execução do Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento, nomeadamente através da participação de Comissões Parlamentares pertinentes (por exemplo, DEVE). O relatório deve salientar o papel actual e potencial da sensibilização e da educação para o desenvolvimento no ensino formal e informal e na aprendizagem ao longo da vida na Europa.

AOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA E ÀS AUTORIDADES LOCAIS E REGIONAIS 49. Dar atenção específica à importância da sensibilização e da educação para o

desenvolvimento nas políticas, programas e orçamentos relativos ao desenvolvimento e nas políticas, programas e orçamentos relativos ao ensino formal e informal.

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50. Nos casos em que ainda não existem, criar e apoiar processos estruturados e permanentes para desenvolver perspectivas a longo prazo e programas de colaboração a mais curto prazo que promovam a sensibilização e a educação para o desenvolvimento, que envolvam departamentos governamentais e agencias responsáveis pela área dos Negócios Estrangeiros / Cooperação para o Desenvolvimento e do ensino formal e informal, em que participem igualmente organizações não governamentais de desenvolvimento e outras organizações da sociedade civil implicadas na erradicação da pobreza e no desenvolvimento sustentável a nível global e nacional. implicadas na erradicação da pobreza e no desenvolvimento sustentável a nível global e nacional.

51. Dar apoio político, financeiro e organizacional à integração da sensibilização e da

educação para o desenvolvimento nos sistemas de educação formais e informais, nos programas escolares e nas acções dos meios de comunicação social, com especial ênfase para as oportunidades de implicar os professores do ensino formal e informal e os responsáveis dos meios de comunicação social no desenvolvimento de novos projectos e programas, redes e investigação, bem como para as oportunidades que permitam às autoridades, agências e instituições desempenharem o seu papel em termos de resposta aos desafios da erradicação da pobreza e do desenvolvimento sustentável. Os compromissos políticos, financeiros e organizacionais deverão possibilitar alterações perceptíveis no sentido de alcançar o objectivo de sensibilização e de educação para o desenvolvimento .

52. Garantir a implementação e a publicação das avaliações dos programas e projectos

em matéria de sensibilização e de educação para o desenvolvimento iniciados e financiados pelo Governo e pelas autoridades locais e regionais.

ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL 53. Dar atenção explícita à importância da sensibilização e da educação para o

desenvolvimento nas estratégias organizacionais, orçamentos e programas, projectos e actividades de comunicação, permitindo assim ao público reforçar a sua sensibilização crítica para o desenvolvimento e aumentar a sua participação informada e competente no desenvolvimento, tanto a nível global como local.

54. Elaborar e aplicar estratégias e atribuir um nível adequado de recursos ao marketing

eficaz e concreto da sensibilização e da educação para o desenvolvimento, sobretudo junto dos sectores e dos profissionais do ensino formal e informal e dos meios de comunicação social.

55. Estabelecer parcerias e uma colaboração real com os profissionais e os decisores dos

sistemas de ensino formal e informal e dos meios de comunicação social, permitindo assim a integração das preocupações em matéria de desenvolvimento e dos princípios de sensibilização e de educação para o desenvolvimento nas actuais políticas e práticas desses sistemas e dos meios de comunicação social.

56. Organizar processos de colaboração estruturados, permanentes e sustentados, entre

cidadãos e organizações do Sul e educadores do sector formal e informal, investigadores e meios de comunicação social na Europa, permitindo ao público reagir e desempenhar o seu papel para ultrapassar os desafios da erradicação da pobreza e do desenvolvimento sustentável.

57. Realizar e colocar à disposição do público avaliações do impacto das estratégias,

programas e projectos de sensibilização e de educação para o desenvolvimento Essas avaliações devem incluir referências explícitas a normas de qualidade que são -ou deverão ser – alcançadas em relação aos processos de participação aplicados, à eficiência, à eficácia, à transparência e à rentabilidade.

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58. Incentivar e apoiar actividades de investigação e cursos universitários sólidos e críticos do ponto de vista intelectual em matéria de sensibilização e de educação para o desenvolvimento em todos os países da UE e promover a partilha e o intercâmbio de experiências nesta matéria através de universidades, redes académicas e grupos de reflexão.

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Annex I Notable international and EU development commitments

1. Paris Declaration on Aid Effectiveness (2005), [www.aidharmonization.org].

2. European Consensus on Development (2005), (14820/05 DEVGEN 229 RELEX 678 ACP 155)

3. G8 Gleneagles Communiqué (2005), [http://www.g8.gov.uk/].

4. Cotonou Agreement (2005), [http://ec.europa.eu/development/Geographical/CotonouIntro_en.cfm].

5. Beijing Declaration: Action for Equality, Development and Peace (1995), [http://www.un.org/womenwatch/daw/beijing/beijingdeclaration.html].

6. United Nations (2000), Millennium Declaration, [www.un.org/millenniumgoals]. Reaffirmed in 2002 and 2005.

7. United Nations (2003), Monterrey Consensus on Financing for Development.

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Annex II International and European political commitments to Development Education and Awareness Raising

1. STRENGTHENING THE EUROPEAN UNION’S ROLE AS A GLOBAL PARTNER FOR DEVELOPMENT: THE 18-

MONTH PROGRAMME ON DEVELOPMENT POLICY OF THE EU PRESIDENCIES OF GERMANY, PORTUGAL AND SLOVENIA (JANUARY 2007 – JUNE 2008), JANUARY 2007

In the field of development policy, Germany, Portugal and Slovenia have decided to outline their common priorities and to conduct common initiatives during this period. The three Presidencies are committed to pursue these priorities both jointly and individually under their respective presidencies. They are committed to closely cooperate in order to build more awareness and support for development issues as well as to create added value in promoting them together within the European framework and in the international arena, (p. 2).

Full programme: www.bmz.de/en/service/infothek/buerger/TrioPrsidentschaft.pdf. 2. HELSINKI CONFERENCE ON EUROPEAN DEVELOPMENT EDUCATION, 3-4 JULY 2006 Organised by the Finnish NGDO Platform to the EU in cooperation with CONCORD and with support of the Finnish Ministry for Foreign Affairs and the European Commission.

1. The European Consensus on Development states that the EU will pay particular attention to development education and awareness-raising in the efforts to enhance civil society engagement in global development, Other European structures and political commitments are similarly inclined. To realise this and ensure that all people in Europe have access to quality development education, a strong European and national Strategy Framework is required.

2. In this Strategy Framework priority should be given to supporting planning, quality, partnership, mutual learning and peer exchange of strategies and experience, in development education and awareness-raising; particularly between new member states, acceding and candidate countries, and countries seeking to strengthen national support mechanisms.

3. The Strategy Framework should support existing mechanisms for coordination, international shared learning of national strategies though, interalia Concord and DEEEP, OECD DAC Heads of Information, GENE Peer Reviews, the North-South Centre’s Global Education Week network and other networks working in this area.

4. In order to move this European strategy forward, a multi-stakeholder task force will work to develop a common perspective on the European Strategy framework for development education. Member states will be consulted about existing and emerging national strategies, to ensure coherence and to move the process forward from Helsinki.

5. Development education, public awareness and media strategies should be based on a model of solidarity and global interdependence. This means working with Southern partners at all stages of the processes. It also means avoiding passive images of the South, in line with best practice and the recommendations of the Code of Conduct on Images and messages. Linking local and global dimensions of issues is also necessary.

6. Integration of global and development perspectives into education systems requires the development of coordinated strategies by Ministries of Education and Ministries of Foreign Affairs, and other relevant Ministries, Civil Society actors, Local and Regional Authorities, and national curriculum bodies. In this process, the European Global Education Peer Review system has proven useful at national level. Particular emphasis and resources should be allocated to training: both initial and in-service teacher training, and training of DE trainers.

7. Increased quality and impact in development education is also required. This necessitates greater clarity and coherence regarding the differences along the continuum from development education to awareness raising to information and campaigning. Appropriate mechanisms of evaluation in these related, complementary but differing spheres are essential. Partners from the South should be involved at all stages.

8. Recalling previous commitments, the Conference recognises the efforts of countries to increase funding to development education. A target of 3% of ODA to development education is endorsed by NGDOs and some member states. The Conference calls on member states, local and regional authorities, NGDOs and the Commission to commit to a staged series of increases in financial support for development education, to ensure pro rata strengthened support as member states approach targets of 0.56%, 0.7%, of GNI to ODA and beyond, and develop inclusive, consultative strategies for disbursement.

9. In the context of ongoing discussions on the reform of European Commission financial instruments, due regard should be given to the European Consensus on Development and reform should be informed by the findings of the Brussels and Helsinki Conferences. The reform should aim at clearer and more coordinated European Commission support structures for DE, that are coherent with member states support structures.

These recommendations are addressed to all actors of society who are able and interested in further improving the impact and quality of development education. This includes among others the EU institutions, national ministries, and international and civil society organisations, research institutes working for active and informed global citizens.

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Final conference report and presentations: http://www.kehys.fi/Materials_DE_030407.

3. THE EUROPEAN CONSENSUS ON DEVELOPMENT, DECEMBER 2005 4.3 Participation of civil society

18. The EU supports the broad participation of all stakeholders in countries’ development and encourages all parts of society to take part. Civil society, including economic and social partners such as trade unions, employers’ organisations and the private sector, NGOs and other non-state actors of partner countries in particular play a vital role as promoters of democracy, social justice and human rights. The EU will enhance its support for building capacity of non-state actors in order to strengthen their voice in the development process and to advance political, social and economic dialogue. The important role of European civil society will be recognised as well; to that end, the EU will pay particular attention to development education and raising awareness among EU citizens.

4. EUROPEAN COMMISSION WHITE PAPER ON A EUROPEAN COMMUNICATION POLICY (PLAN D FOR

DEMOCRACY, DIALOGUE, DEBATE), OCTOBER 2005 Objectives of Plan-D:

The Commission has proposed a Plan D for Democracy, Dialogue and Debate, not as a rescue operation for the Constitution, but to stimulate a wider debate between the European Union’s democratic institutions and citizens. It has to be seen as complementary to the already existing or proposed initiatives and programmes such as those in the field of education, youth, culture and promoting active European citizenship.

Plan-D dovetails with the Action Plan on communicating Europe1 which seeks to improve the way that the Commission presents its activities to the outside world and the forthcoming White Paper on communication strategy and democracy which will start a consultation process on the principles behind communication policy in the European Union and the areas of co-operation with the other European institutions and bodies. Together with Plan-D these initiatives set out a long-term plan to reinvigorate European democracy and help the emergence of a European public sphere, where citizens are given the information and the tools to actively participate in the decision making process and gain ownership of the European project.

More details: http://ec.europa.eu/communication_white_paper/index_en.htm.

5. EUROPEAN CONFERENCE ON PUBLIC AWARENESS AND DEVELOPMENT EDUCATION FOR NORTH-SOUTH

SOLIDARITY, BRUSSELS, 19-20 MAY 2005 Jointly organised by Belgian Development Co-operation Directorate-General and the European Commission.

A. As part of an ongoing debate, participants from national, European and international administrations, non-governmental organisations and other actors of civil society, together with members of different media, took part in a conference on public awareness and development education for North-South solidarity in Brussels on 19/20 May 2005.

B. The participants, meeting in both plenary and specific working group sessions, have drawn up the following recommendations. Further specific proposals and suggestions from different participants are outlined in the conference papers.

1. The renewed commitment by the European Union and the member states to increase ODA levels adequately for 2010 and the achievement by 2015 of the level of 0.7% by most, as advanced by the United Nations in 1970, should be welcomed and propagated as widely as possible throughout the Union. Effective development education and awareness raising are essential conditions to mobilise support to reach these targets.

2. Noting that the assistance provided is a question of finance, effectiveness and quality, as well as sustainable development, the Millennium Development Goals should be included as a major facet of public awareness and development education activities throughout the Union.

3. Comprehensive and coherent development education and awareness-raising strategies should be designed or reviewed at both national and European levels. The relevant authorities should ensure that these strategies are fully integrated into their development and education policies. This will require close co-operation with NGOs and other relevant civil society organisations.

4. Awareness-raising and development education should be integrated into the curricula of the formal and informal educational systems throughout the current and future members of the Union. Such programmes, aimed at all levels and ages of society, are necessary to foster the greatest possible North-South solidarity.

5. National and European authorities should ensure there is adequate funding for development education and awareness raising in their planning. It is proposed that the European Commission and Member states move towards or beyond a figure of 3% of ODA, as proposed in a UNDP Report. This increase in funding implies the necessary quality, efficiency and effectiveness of development education and awareness-raising activities.

6. As part of the overall need to raise both quality and efficiency, best practices should be actively encouraged and supported, particularly between Member states but also internationally. Ongoing coordination and co-

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operation, learning from past experiences at the widest possible level, are therefore essential to ensure coherence and maximise effectiveness.

7. It should be stressed that both awareness raising and development education are distinct from publicity and fundraising. Equally development education and awareness-raising activities should be rooted in the realities of Northern societies and take into account the interdependency between North and South as well as the need for policy coherence in the North.

8. Assistance towards achieving effective development education and awareness raising in new Member States should be provided. In order to enable new and future Member States to access EU funding for development education and awareness-raising, current thresholds on financial capacity requirements and eligibility criteria should be adapted in their favour.

9. Recognising that international development co-operation issues were not properly discussed in the course of the last accession rounds, further rounds should address it in a much more proactive way. In the case of the new Member States and acceding countries, ad hoc development education and awareness-raising activities should partly make up for the lost opportunities.

10. The contribution of national and local authorities, parliamentarians, NGOs and other civil society actors in North-South co-operation should be strengthened with a view to boosting capacity, awareness and commitment in the current and future Union, as well as outside.

11. Emphasis should be given to how, following natural or man-made catastrophes, there is a process of linking relief to provide initial stability, rehabilitation and development which should be on a sustainable and environmentally friendly basis.

12. A comprehensive press strategy for North-South solidarity should cover the broad range of existing media but focus on channels with the widest coverage where resources are limited. Development and humanitarian actors should make more efforts to provide useful, clear and appealing material and opportunities to journalists to enable them to offer independent and accurate information on North-South issues. The press has a fundamental role in preventing crises becoming forgotten both by governments and European civil society and should be recognised as a development actor.

13. Images and articles are best if they respect the dignity, beliefs and traditions of the peoples of the “South” in their presentation.

14. Monitoring and evaluation of humanitarian and development programmes must therefore cover not only the effect in the field but also the evolution of public perception in the North and the South of the progress accomplished. Building on existing experiences, increased efforts have to be made to improve monitoring and evaluation of development education and awareness-raising activities in order to systematically enhance their overall relevance, efficiency and effectiveness.

15. It is proposed that the recommendations of this Conference, particularly those pertaining to the role and place of development education and awareness-raising, be integrated into the new EU Development Policy Statement before its adoption and coherently translated in other relevant policy processes and instruments.

16. A group of representative stakeholders be established, following this conference, in order to ensure the follow-up of the outcomes of this Conference throughout the current and future Union. This representative group should also be aware of the need for accountability - in the widest sense – and appropriate evaluation of what is a long-term process of improving North-South solidarity. It would then organise further meetings and discussions as appropriate. In this context, it particularly welcomes the offer of the Chairman of the Development Committee of the European Parliament to draw up a report on the matter.

C. While these recommendations are addressed above all to the representatives of the European Parliament, the European Council, the European Commission, as well as the national authorities at the conference, they are also directed to all members of society, individuals and organisations who are able to increase awareness of and strengthen North-South solidarity in all its aspects.

D. The participants note with pleasure that certain authorities are already actively pursuing these goals. The recent communication of the Commission to the Council and the organisation of this conference by the European Commission and the Belgian authorities are recent positive examples.

Full report http://www.euforic.org/awareness-sensibilisation/.

6. UNITED NATIONS DECADE OF SUSTAINABLE DEVELOPMENT (2005-2014)

The goal of the United Nations Decade of Education for Sustainable Development (2005-2014, DESD), is to integrate the principles, values, and practices of sustainable development into all aspects of education and learning. This educational effort will encourage changes in behaviour that will create a more sustainable future in terms of environmental integrity, economic viability, and a just society for present and future generations.

The primary goal for the DESD is laid out in the United Nations General Assembly resolution 59/237 in which the General Assembly “encourages Governments to consider the inclusion … of measures to implement the Decade in their respective education systems and strategies and, where appropriate, national development plans”. Furthermore, the General Assembly “invites Governments to promote public awareness of and wider

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participation in the Decade, inter alia, through cooperation with and initiatives engaging civil society and other relevant stakeholders, especially at the beginning of the Decade”.

Within the broad goals established by the General Assembly, subgoals for the DESD at the national level are to: • Provide an opportunity for refining and promoting the vision of and transition to sustainable

development – through all forms of education, public awareness and training. • Give an enhanced profile to the important role of education and learning in sustainable development.

The objectives for the DESD are to: • facilitate networking, linkages, exchange and interaction among stakeholders in ESD; • foster an increased quality of teaching and learning in education for sustainable development; • help countries make progress towards and attain the millennium development goals through ESD efforts; • provide countries with new opportunities to incorporate ESD into education reform efforts.

Recognising that how sustainable development, and related educational processes are attained will vary from context to context, these objectives will share the key tasks for UNESCO to perform in support of Member States through its role as lead agency of the Decade. UNESCO’s leadership role and, in fact, the task of Member States are also defined by the four major thrusts of education for sustainable development:

• improving access to quality basic education; • reorienting existing education programmes; • developing public understanding and awareness. • providing training.

More details: http://portal.unesco.org/education/en/ev.php-URL_ID=27234&URL_DO=DO_TOPIC&URL_SECTION=201.html.

7. THE MAASTRICHT GLOBAL EDUCATION DECLARATION, 17 NOVEMBER 2002

In November 2002, the Europe-wide Global Education Congress, held in Maastricht, has led representatives from governments, parliaments, local authorities and civil society organisations of Member States of the Council of Europe to commit them to increase support to Global Education, through the so-called "Maastricht Global Education Declaration". The following commitments were agreed:

5.1 Take forward the process of defining Global Education and ensuring that a rich diversity of experience and perspectives (e.g. Southern, Minorities, Youth and Women’s perspectives) is included at every stage.

5.2 Develop, in cooperation with the competent authorities and relevant actors, (or build on existing), national action plans, starting now and to 2015, for increased and improved Global Education towards the target date of the Millennium Development Goals.

5.3 Increase funding for Global Education.

5.4 Secure the integration of Global Education perspectives into education systems at all levels.

5.5 Develop, or where developed, improve and increase national structures for funding, support, co-ordination and policy-making in Global Education in all Council of Europe member states, as appropriate to national conditions.

5.6 Develop, or where developed improve strategies for raising and assuring the quality of Global Education.

5.7 Increase support for Regional, European, and International networking of strategies for increased and improved Global Education; between policymakers and practitioners.

5.8 Test the feasibility of developing a peer monitoring/peer support programme, through national Global Education Reports, and regular peer reviews, in a 12-year frame.

5.9 Contribute to the follow-up to the World Summit on Sustainable Development and to the preparations for the United Nations Decade for Education for Sustainable Development.

Download the Declaration: http://deeep.org/english/europe/strategy/Maastricht_Declaration.pdf

8. COUNCIL OF EU WORKING PARTY ON DEVELOPMENT COOPERATION RESOLUTION ON “DEVELOPMENT

EDUCATION AND RAISING EUROPEAN PUBLIC AWARENESS OF DEVELOPMENT CO-OPERATION”, (13323/01 DEVGEN 157), NOVEMBER 2001

The Council

6. Wishes to encourage increased support for development education, and for the corresponding communication policy, by the Commission and the Member States through the establishment of closer links between the various sectors which may help promote development education in areas such as NGOs, schools, universities, adult education, training for trainers, audio-visual media, the press, collective organisations and youth movements.

7. Encourages the European Commission and the Member States to sustain their support for NGO development education initiatives and for initiatives taken by the national coordination centres of development NGOs.

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8. Underscores the importance of the "fair trade" factor which is effective in development education. The Council considers that it would be worth studying, in consultation with the bodies concerned, the possibilities of promoting further the idea of fair trade.

9. Wishes to encourage the exchange of information and experience on development education between governments and civil society actors, as well as within those entities.

10. Encourages the initiatives of the NGOs and European and national institutions aimed at raising awareness amongst the population of the candidate countries for accession to the EU of the importance of supporting international solidarity in the fight against world poverty, as well as promoting development education in general.

11. Calls on the Commission to reinforce its information and communication activities in order better to heighten the awareness of the public in the Member States, and in the candidate countries for accession, of European development cooperation policy.

12. Welcomes, on the one hand, the Council of Europe's development education work carried out by its North-South Centre which enables all Council of Europe Member States to be involved, including candidate countries for accession to the EU, and, on the other, welcomes the development education work conducted by the OECD.

13. Calls for an evaluation

(a) firstly of development education and the raising of European public awareness of development issues with regard to the implementation of the budget heading for NGO co-financing (B7-6000),

(b) secondly, with regard to the means of information on cooperation with the developing countries implemented by the Commission where heightening public awareness is concerned.

Such an evaluation should enable a further increase in the efficiency of these information and awareness

raising policies in the future.

14. Underlines the importance of conducting regular opinion polls among the citizens of the EU and of the candidate countries so as to gauge their understanding and support of development cooperation. Such a poll will allow the targeting of development education towards population groups in which the need is felt most, involving, if necessary, a review of the methodology and the defining of new synergies.

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“The Consensus on Development: the Contribution of Development Education and Awareness Raising” was financially supported by Co-financed by the German Ministry for Economic Cooperation and Development For more information on the Consensus and its process, please contact advocacy@deeep.org This document was kindly translated by the Directorate General Translation of the European Commission (June 2008)

The contents of this document are the sole responsibility of the Multi-stakeholder group and can under no circumstances be regarded as reflecting the position of the European Union.