O CONTROLE BIBLIOGRÁFICO DAS PUBLICAÇÕES OFICIAIS: Quem

responde pelo controle do depósito legal?

MARIA CREUZA DE SALES/ Bibliotecária

TRT22ª REGIÃO

NATAL, 28 de agosto de2008.

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Controle bibliográfico universalCONTEXTUALIZAÇÃO

Pressupõe no domínio o mais completo sobre os materiais que registram o conhecimento, com vistas à sua identificação, localização e obtenção.

FID - Federação Internacional de Informação e Documentação

IFLA - Federação Internacional de Associações de Bibliotecários e Instituições.

UNESCO - Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura.

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Controle bibliográfico universalCONTEXTUALIZAÇÃO

PROGRAMA DESENVOLVIDO PELA UNESCO e IFLA, em 1970, que visa reunir e tornar disponíveis os registros da produção bibliográfica de todos os países, em uma rede internacional de informação, levando em conta não só a possibilidade de identificar mas dar a localização e forma de obtenção.

Âmbito do Controle Bibliográfico UniversalNÍVEL GERAL

À NAÇÃO DE RESPONSABILIDADE GOVERNAMENTAL

Âmbito do Controle Bibliográfico UniversalNÍVEL PARTICULAR

A UM DETERMINADO

GRUPOS: pessoas/instituições

INTERESSES ESPECíFICOS COMUNS.

Bibliografias

especializadas

Âmbito do Controle Bibliográfico UniversalNÍVEL INTERNO

USUÁRIOS EM PARTICULAR

DETERMINADAS INSTITUIÇÕES

OU

PAPEL DAS BIBLIOTECAS OU AGÊNCIAS DE INFORMAÇÃO

PRODUÇÃO DA BIBLIOGRAFIA NACIONAL

Controle do depósito legal

MECANISMOS DE CONTROLE BIBLIOGRÁFICO

BIBLIOTECA NACIONAL (A)

Papel de Agência Bibliográfica Nacional

AGÊNCIA BIBLIOGRÁFICA NACIONAL (ABN)

PROPOSTAS PARA A ABN- ESTÃO RELACIONADAS ÀS DIVERSAS AÇÕES LIGADAS À PRODUÇÃO DA BIBLIOGRAFIA NACIONAL E INCLUEM:

DEPÓSITO LEGALCONTROLAR E ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO

DA LEI DE DEPÓSITO

CATÁLOGOS COLETIVOS “MANTER ATUALIZADOS

ATUAR COMO AGÊNCIA CENTRAL

CATALOGAÇÃO DESCRITIVALISTA PADRONIZADAS DE NOMES DE AUTORES DO PAÍS

AGÊNCIA BIBLIOGRÁFICA NACIONAL (ABN)

O PAPEL DA ABN- incluíria, portanto, responsabilidade nacional e internacional.

Por um lado, estaria comprometida com a satisfação das necessidade de informação dos usuários; por outro, deveria contribuir, como centro nacional para a consecução do CBU

• MANTER o programa de catalogação na publicação;

•MANTER centros de atribuição de números padronizados para documentos:

ISSN- IBICTISBN

BIBLIOTECA NACIONAL NO BRASIL

ATUAR COMO CENTRO REFERENCIAL DE INFORMAÇÕES BIBLIOGRÁFICAS

PRESERVAR E DIFUNDIR OS REGISTROS DA MEMÓRIA

ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DA POLITICA GOVERNAMENTAL DE RECOLHIMENTO, GUARDA E

PRESERVAÇÃO DA PRODUÇÃO INTELECTUAL DO PAÍS.

BIBLIOGRÁFICADOCUMENTAL NACIONAL

ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO RELATIVA AO DEPÓSITO LEGAL

NO CONTROLE BIBLIOGRÁFICONO CONTROLE BIBLIOGRÁFICO

PRECISAMOS DE MECANISMOS QUE PERMITAM O INTERCAMBIO ENTRE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DO MUNDO INTEIRO E FACILITARO ACESSO DE QUALQUER CIDADÃO AO CONJUNTO DA PRODUÇÃOUNIVERSAL.

ACESSO: implica no uso de registros padronizados, PARA ISSO A BN UTILIZA O MARC E DISPONIBILIZA MANUAL DE DESCRIÇÃO

MECANISMOS DE CONTROLE BIBLIOGRÁFICO

PUBLICAÇÕES EDITADAS DENTRO DE CADA PAÍS

BIBLIOGRAFIA NACIONAL / BIBLIOGRAFIA COMERCIAL (B)

DEPÓSITO LEGAL (C)

Exigência , definida por lei, de se efetuar a entrega a um órgão público (Biblioteca Nacional), um ou mais exemplares, de todas as publicações, produzidas por qualquer meio ou processo, para distribuição gratuita ou venda, editadas no país

•)DEPÓSITO LEGAL

CAPTAR MATERIAL

FORMAR A COLEÇÃOPROPICIAR A PRESERVAÇÃODA HERANÇA CULTURAL DO PAÍS

• material disponibilizado para o público e•Produzido em múltiplo exemplares para distribuição ao público

CRITÉRIO

OUTRAS ORGANIZAÇÕES QUE DESENVOLVEM ATIVIDADES DE CONTROLE BIBLIOGRÁFICO

INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA (IBICT)

CATALOGO COLETIVO NACIONAL DE PUBLICAÇÕES SERIADAS (CCN).

CÂMARA BRASILEIRA DO LIVRO (CBL)

PROGRAMA DE CATALOGAÇÃO NA PUBLICAÇÃO.

ESTRUTURA DE SUSTENÇÃO DO CONTROLE

PRECISAMOS PARA O CONTROLE BIBLIOGRÁFICO.PRECISAMOS PARA O CONTROLE BIBLIOGRÁFICO.

CADA PAÍS É RESPONSÁVEL PELA DESCRIÇÃO BIBLIOGRÁFICA E DIVULGAÇÃO DE PUBLICAÇÕES

O CBU ACOPLADO AO MARC DESENVOLVE PROGRAMA COM O NOME DE UNIVERSAL BIBLIOGRAPHIC CONTROL AND INTERNACIONAL MARC (ubcim)- COORDENAR O DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS E NORMAS PARA O CBU

ABN

EXAMINANDO AS FUNÇÕES da ABN pode-se constatar que as relacionadas com a captação do

material bibliográfico do país, por meio do depósito legal e com a preservação desse material, são funções

tradicionalmente desempenhadas por muitas bibliotecas nacionais.

• COORDENAR o intercâmbio de registros bibliográficos com ABNs de outros países;

•ASSESSORAR sistemas de informação especializada na incorporação de seus registros bibliográficos em sistemas internacionais:

BIBLIOTECA NACIONAL

ESTRUTURA DE SUSTENÇÃO DO CONTROLE

PRECISAMOS PARA O CONTROLE BIBLIOGRÁFICOPRECISAMOS PARA O CONTROLE BIBLIOGRÁFICO

REDE UNIVERSAL DE CONTROLE E INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES BIBLIOGRÁFICAS QUE TORNE DISPONÌVEIS DE FORMA UNIVERSALMENTE COMPATÍVEL, OS DADOS BIBLIOGRÁFICOS BÁSICOS DE TODAS AS PUBLICAÇÕES DE TODOS OS PAÍSES

Para viabilizar o CONTROLE UNIVERSAL OS PAÍSES DEVEM ACEITAR NORMAS INTERNACIONAIS PARA O REGISTRO DE SUA PRODUÇÃO BIBLIOGRÁFICA (AACR).

IBICTCATÁLOGO COLETIVO NACIONAL DE PUBLICAÇÕES SERIADAS(CCN)

AGÊNCIA BRASILEIRA DO ISSN

MECANISMOS DE CONTROLE BIBLIOGRÁFICO

PUBLICAÇÕES SERIADAS

•)LEI 10.994, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004.

Dispõe sobre o depósito legal de publicações, na Biblioteca Nacional, e dá outras providências.

PONTOS IMPORTANTES DA LEI 10.994/04

“ART. 5 ...

§ 2º Em se tratando de publicação oficial, a autoridade responsável por sua edição responderá pessoalmente pelo descumprimento do disposto neste artigo.”

“Art. 3º Esta lei abrange as publicações oficiais dos níveis de administração federal, estadual e municipal, compreendendo ainda as dos órgãos e entidades de administração direta e indireta, bem como as das fundações criadas, mantidas ou subvencionadas pelo poder público.”

Institui a Política Nacional do Livro

“Art. 6° Na editoração do livro, é obrigatória a adoção do Número Internacional Padronizado, bem como a ficha de catalogação para publicação. Parágrafo único. O número referido no caput deste artigo constará da quarta capa do livro impresso”.

LEI 10.753, DE 30 DE OUTUBRO DE 2003

MATERIAIS QUE NÃO DEVEM SER DEPOSITADOSMATERIAIS QUE NÃO DEVEM SER DEPOSITADOS

Publicações com fins publicitários

Cartazes de material de propaganda

Publicações em xerox do original publicado

Calendários/ Cadernetas escolares

Agendas

Recortes de jornais

Obras não editadas (no prelo)

Folders/Convites

Monografias/Teses universitárias(sendo de competência das universidades de origem, sua guarda e tratamento)

Catálogo de Publicações

Usuário

CLIENTE

O PROFISSIONAL DA INFORMAÇÃO:BIBLIOTECÁRIO

Produtor

R

E

C

U

R

S

O

S

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NFORMAC

I

ONA

I

S

MEDIADOR

TEMOS QUE TER OA PERCEPÇÃO DE LUTA A FIM DE QUESE ESTABELEÇA POR MEIO DE INSTRUMENTOSAMPLIAÇÃO DE ACESSO E O CUIDADO COMREGISTRO DO CONHECIMENTO

A BIBLIOTECONOMIA PODE DAR UMA A BIBLIOTECONOMIA PODE DAR UMA SIGNIFICATIVA CONTRIBUIÇÃO NO AMPLO SIGNIFICATIVA CONTRIBUIÇÃO NO AMPLO ACESSO DEMOCRÁTICO À INFORMAÇÃOACESSO DEMOCRÁTICO À INFORMAÇÃO

ACESSO

PRECISA DE UMA ORGANIZAÇÃOCONTROLE

PERMITI A IDENTIFICAÇÃO E LOCALIZAÇÃO

PRESSUPÕE

POR ONDE COMEÇAR...

Livros; eletronicos

Folhetos;

Monografias;

Artigos;

Informativos;

discursos;

Relatórios;

Normas;

LITERATURA CINZENTA (cartilha).

A BIBLIOTECA TAMBÉM FUNCIONA COMO DEPOSITÁRIA-DEVE RECOLHER E PRESERVAR TODA PRODUÇÃO DA INSTITUIÇÃOMATERIAIS INFORMACIONAIS

Ocorrendo apenas uma circulação restrita, O que faz com a publicação fique restrita;

Depósito legal

.AS INSTITUIÇÕES DESCONHECEM A LEGISLAÇÃO; E OS PROFISSIONAIS TAMBÉM;

POUCAS INSTITUIÇÕES, PÚBLICAS, DO JUDICIÁRIO, POR EXEMPLO COMPÕEM O CATALOGO DA BN.

OS ARTIGOS, JURISPRUDÊNCIAS FICAM RESTRITOS, LOCALMENTE.

E POR OUTRA FALTA POLITICA DE EDITORAÇÃO NAS INSTITUIÇÕES

Disponível>http://www.mtecbo.gov.br/busca/descricao.asp?codigo=2612>. Acesso em: 29 mar. 2008.

POR ONDE COMEÇAR...

PROPOSIÇÃO PARA APRECIAÇÃO NO TRIBUNAL PLENO DE RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA- INSTITUINDO A OBRIGATORIEDADE DO DEPOSITO LEGAL ACOMPANHADO DA SOLICITAÇÃO DO ISBN E ISSN, DEPENDENDO DO MATERIAL.

A BIBLIOTECA TAMBÉM ASSUME PAPEL DE DEPOSITÁRIA.

POR ONDE COMEÇAR...

ESTABELECER A NORMALIZAÇAO DE TODAS AS PUBLICAÇÕES DOS REGIONAIS- estaria previsto na resolução;

ADOÇÃO DE UM MANUAL PARA TODOS OS REGIONAIS COM AS NORMAS PARA APRESENTAÇÃO DAS PUBLICAÇÕES OFICIAIS DOS TRTs.

ADOTAR O MANUAL DO TRT12.

LEMBRETE!!!!!!!!!!

AINDA QUE A BIBLIOTECA RESOLVA SER DEPOSITÁRIA DA PRODUÇÃO BIBLIOGRÁFICA DA INSTITUIÇÃO – NÃO PODE DEIXAR DE ATENDER AS EXIGÊNCIAS DA LEI DE DEPÓSITO.