o CONTROLE OFICIAL DA SOLVENCIA DE SEGURADORAS NO BRASIL:

Criticas e Proposta de Aperfei~oamento

Luiz Roberto Maia Gon~alves

Tese submetida ao corpo docente do Instituto de POs-gradua~ao e

Pesquisa em Administra~ao da Universidade Federal do Rio de

Janeiro, COPPEAD, como parte dos requisitos para a obten~ao do

grau de Mestre em Ciências (M.Sc.).

Aprovada por:

- Presidente da Banca Prof. Roberto Westenberger

Prof. ClAudio Contador

Prof. Viana Cle ntino

Rio de Janeiro

1992

1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1

Gonçalves, Luiz Roberto Maia.

o Controle Oficial da solvência de Se-

guradoras no Brasil: Criticas e Proposta de

Aperfeiçoamento. Luiz Roberto Maia Gonçal-

ves. Rio de Janeiro: COPPEAD, 1992.

xiv, 112p.

Tese de Mestrado - Universidade Fede-

ral do Rio de Janeiro, COPPEAD.

1. Seguros 2. Solvência de Seguradoras

3. Tese (Mestr. COPPEAD/UFRJ). l. Titulo.

1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 ______________________________________________________1

ii

Este trabalho eu dedico aos meus pais

Luiz Fernando, SOnia e Marcelo

e ao meu avO, Sylvio Maia

iii

AGRADECIMENTOS

Ao Professor Roberto Westenberger, pela orientaçao

inteligente, dedicaçao, incentivo e apoio nos momentos

dificeis. Sem ele, esta tese certamente nao seria possivel.

Aos amigos do Centro de Estudos e Pesquisa em Seguros, em

especial ao Paulo Ferreira, pelo apoio e interesse.

A SUSEP e ao IRB, em especial ao Franciso Pinho, Teresinha

e funcionarios da Biblioteca de Seguros, por toda a ajuda

prestada.

Aos professores, colegas e funcionarios da COPPEAD, com os

quais convivi durante dois anos muito enriquecedores.

A todas as pessoas

pessoalmente para que os

das seguradoras que se empenharam

dados de balanço chegassem em minhas

maos, em especial ao Sr Pisano.

Ao Joao César pela atençao dispensada.

A Mónica por toda a força.

A todos os amigos e familiares que, de uma forma ou outra,

também contribuiram neste esforço.

iv

Resumo da Tese apresentada a COPPEAD/UFRJ como parte dos

requisitos necessarios para a obtençao do grau de Mestre

em Ciências (M.Sc.)

o CONTROLE OFICIAL DA SOLVENCIA DE SEGURADORAS NO BRASIL:

Criticas e Proposta de Aperfeiçoamento

Luiz Roberto Maia Gonçalves

Setembro / 1992

Orientador: Prof. Roberto Westenberger

Programa : Administraçao

O presente trabalho tem por objetivo discutir o problema

da avaliaçao oficial da solvência de seguradoras no Brasil,

revendo a estrutura deste mercado, conceitos basicos sobre

solvência, alguns modelos para a sua avaliaçao e questionando

a validade do método atualmente em uso pela SUSEP.

O nivel de solvência das seguradoras brasileiras é

aparentemente alto, segundo determinado por pesquisa utilizando

o método modificado da SUSEP nos balanços de uma amostra de

seguradoras em 1989 e 1990. No entanto, a necessidade da

procura por um modelo mais eficaz é clara, sendo proposta uma

estrutura basica de um método para tal, com consideraveis

vantagens sobre aquele em uso.

v

Abstract of the Thesis presented to COPPEAD/UFRJ as partial

fulfillment for the degree of Master of Sciences (M.Sc.)

o CONTROLE OFICIAL DA SOLVENCIA DE SEGURADORAS NO BRASIL:

Criticas e Proposta de Aperfeiçoamento

Luiz Roberto Maia Gonçalves

Setembro / 1992

Chairman : Prof. Roberto Westenberger

Department: Administration

This work analyzes the problem of governmental control of

the solvency of an insurance company by studying the structure

of the insurance industry, basic concepts on solvency, some

important models of insurer solvency evaluation and questioning

the method now used in Brazil.

The leveI of solvency presented by brazillian companies

seems to be high, as determined by a survey on 1989 and 1990

balance sheets of many insurers. Nevertheless, the need for a

more eficient method is clear, and it is presented the basic

structure of a model which has many advantages over the one

that is now used.

vi

AL

BTNf

CAPM

CEE

CIS

CNSP

CODISEG

D.O.

E

ECU

ED

EL

ER

FENACOR

I

IBA

INPC

IPC

IRB

IRIS

j

ABREVIATURAS E SIMBOLOS UTILIZADOS

Ativo Liquido

Bônus do Tesouro Nacional (fiscal)

Capital Asset Pricing Method

Comunidade Econômica Européia

Companhia Internacional de Seguros

Conselho Nacional de Seguros Privados

Comitê de Divilgaç~o Institucional do Seguro

Diario Oficial da Uni~o

Despesas Operacionais Anuais

Unidade monetária da CEE

Excesso de Danos

Despesas Operacionais Liquidas Anuais

Excedente de Responsabilidade

Federaç~o Nacional dos Corretores de Seguros e de Capitalizaç~o

Incêndio

Taxa de retorno exigida pelos acionistas

Instituto Brasileiro de Atuária

Taxa correspondente ao efeito inflacionário sobre os prêmios

Indice Nacional de Preços ao Consumidor

Indice de Preços ao Consumidor

Instituto de Resseguros do Brasil

Insurance Regulation Information System

Taxa de retorno dos investimentos da Margem de Solvência

vii,

L

LAIR

LT

MS

NAIC

NGRR

NM

P

PL

Po

S

SUSEP

TO

TS

v

w

Parcela do fator de carregamento correspondente ao lucro de underwriting

Lucro Antes do Imposto de Renda

Limite Técnico

Margem de Solvência

National Association of Insurance Comissioners

Normas Gerais de Resseguro e Retrocessao

Necessidade de Margem

Prêmios anuais

Património Liquido

probabilidade de ruina em determinado ano

Sinistros anuais

Superintendência de Seguros Privados

Taxa de Operaçao

Taxa de Solvência

Vidro

Vendaval

viii

ix

LISTA DE ANEXOS

Anexo 1 - Prêmios de resseguro em 87 e 88 109

Anexo 2 - Quadro-resumo das cinco forças competitivas 110

Anexo 3 - Taxas de solvência para diferentes tamanhos e

composiçOes de portfolios 111

Anexo 4 - A Reso1uçao CNSP n~. 008/92 112

Anexo 5 - Mapa da solvência das seguradoras 114

Anexo 6 - Mapa da taxa de solvência e sinistra1idade 115

Anexo 7 - Método proposto 116

Anexo 8 - Método proposto modificado 118

SUMARIO

I INTRODUÇAO 1

II RISCO E SEGURO: UMA ABORDAGEM INTRODUT~RIA 5

II.l Risco 6

II.2 Seguro 10

111 INTENSIDADE DA COMPETIÇAO NA INDTISTRIA BRASILEIRA DE SEGUROS 13

111.1 primeira Força Competitiva: Ameaça de Entrada de Novas Firmas 16

111.2 Segunda Força Competitiva: Intensidade da Rivalidade Entre Concorrentes 20

111.3 Terceira Força Competitiva: Ameaça de Produtos Substitutos 25

111.4 Quarta Força Competitiva: Poder de Barganha dos Compradores 28

111.5 Quinta Força Competitiva: Poder do IRB

111.6 Resumo

IV O QUE E A SOLVENCIA DE UMA SEGURADORA

IV.l Definiçao

IV.2 A Finalidade: Controle Estatal X Controle Gerencial

IV.3 Risco e Solvência

IV.4 Os Limites da Margem e o Prêmio

IV.5 Métodos de Avaliaçao de Solvência

IV.5.l padrao CEE para Seguros Nao-vida

IV.5.2 Padrao CEE para Seguros Vida

IV.5.3 Sistema de Alarme Antecipado NAIC

28

35

38

39

40

42

47

50

52

54

55

x

IV.5.4 Método Pentikainen 56

IV.5.5 Método Daykin 57

IV.5.6 Método Buoro 58

V REFLEXOES SOBRE O CRITERIO BRASILEIRO DE SOLVENCIA 60

V.l O Critério Brasileiro de Solvência 61

v.2 A Compara~ao com o padrao CEE para Seguros Nao-vida 62

V.3 Comentários a Respeito da Regra Brasileira 66

V.4 A Fiscaliza~ao 74

VI O METODO DE CONTROLE DE SOLVENCIA PROPOSTO 77

VI.l As Necessidades de Margem e o Nivel da Solvência das Seguradoras Brasileiras 78

VI.2 As Limita~Oes do Método da SUSEP: a Necessidade de Novos Caminhos 85

VI.3 O Método de Controle de Solvência Proposto 88

VII CONCLUSOES E SUGESTOES PARA PESQUISAS FUTURAS 97

VII.l ConclusOes 98

VII.2 SugestOes Para Pesquisas Futuras 101

BIBLIOGRAFIA 104

ANEXOS 108

1

CAPITULO I

INTRODUÇAO

Este trabalho tem como principal objetivo avaliar o modelo

de controle de solvência de seguradoras atualmente em uso pela

SUSEP, levantando questOes relevantes sobre o assunto e

propondo uma nova forma de realizar esta atividade.

Secundariamente, também

indústria de seguros no

é estudada a competitividade

Brasil e é mostrado um panorama

na

da

solvência de vArias de suas seguradoras.

o problema da solvência é de fundamental importancia para

o setor de seguros. O produto vendido pelas empresas se baseia

na confiança

segurado. A

no cumprimento de um contrato entre seguradora e

falta de um adequado controle oficial da solvência

destas companhias pode, a longo prazo, comprometer a saúde do

mercado segurador como um todo, afugentando clientes e agindo

no sentido de inviabilizar esta atividade econômica.

O presente trabalho nao tem a pretensao de apresentar uma

SOlUÇa0 definitiva para o problema do controle da solvência das

seguradoras brasileiras. O que se faz aqui é apresentar uma

nova perspectiva para este controle. A sua principal intençao é

a de levantar questOes sobre o método de controle atualmente em

uso, em especial o problema de como e quando deve ser soar o

alarme de solvência que indica problemas na empresa. Também se

pretende apontar um posslvel caminho para um método muito mais

eficiente de detectar problemas de solvência, para que,

posteriormente, através de outros estudos e testes que fogem ao

2

escopo desta tese, chegar a outras modificações que permitam

mais segurança ao mercado.

Em resumo, o prop6sito principal é criar uma base te6rica

para a discussao de questões ligadas à solvência e, a partir

dai, apresentar o projeto de uma possivel SOlUÇa0 para o

problema do seu controle por parte da SUSEP.

Para cumprir seus objetivos, o trabalho se divide em sete

capitulos:

No presente capitulo, o problema a ser estudado é definido

e delimitado.

No segundo sao definidos risco e seguro, ligando os dois

conceitos e apresentando uma breve evoluçao hist6rica da

atividade seguradora.

o terceiro capitulo tem como objetivo discutir a estrutura

do mercado segurador, através da análise do nivel de competiçao

entre as suas empresas e das forças que lá atuam. Estas

informações sao importantes na medida em que ajudam a situar as

empresas em um ambiente bem determinado.

o quarto capitulo discute o conceito de solvência e

apresenta formas de controlar este aspecto das seguradoras.

o quinto capitulo discute o método em uso na SUSEP,

apresentando suas origens e fraquezas.

3

o sexto capitulo se divide em três partes: na primeira é

avaliado o nivel de solvência das seguradoras brasileiras

através da aplicaçao do método em vigor. Na segunda sao

consolidadas as criticas ao método em uso, preparando a

apresentaçao do método proposto, o que é feito na terceira

parte.

o sétimo capitulo procura apresentar as conclusOes do

estudo e algumas sugestOes para pesquisas futuras.

4

5

CAPITULO II

RISCO E SEGURO: UMA ABORDAGEM INTRODUT~RIA

II.1 - Risco

o seguro como nós atualmente o conhecemos, nada mais é do

que um mecanismo de transferência de riscos, podendo ser

definido como um arranjo contratual onde uma das partes (o

segurador) concorda em compensar a outra parte (o segurado) por

perdas que eventualmente ocorram em condiçOes pré­

estabelecidas. Risco, por sua vez, é um conceito de dificil

definiçao formal, dificuldade esta atestada pela multiplicidade

de enfoques apresentados a seguir.

WILLIAMS e HEINS [1989;p.8-11] definem risco como a

variaçao nos possiveis acontecimentos que podem ter lugar em um

dado periodo, em determinadas situaçoes, distinguindo este

conceito do de probabilidade ao postular que o risco é uma

caracteristica da distribuiçao de probabilidade como um todo. O

conceito estatistico de variancia se aproxima desta definiçao

de risco.

ADAM [1987,p.81-82], num enfoque extremamente atuarial,

prefere defini-lo como uma variAvel aleatória X que representa

o montante total das indenizaçOes a serem pagas pelo segurador

em virtude da ocorrência do evento desfavorAvel, também chamado

de sinistro.

LARRAMENDI et alI i [1985,p.9] apresentam o risco como a

possibilidade de ocorrência de um evento incerto, fortuito e de

conseqQências negativas, definiçao esta que serA adotada neste

6

trabalho em uma versS.o mais sintética: risco é uma

probabilidade de perda futura.

Podemos dividir

WILLIAMS e HEINS

o risco em objetivo e subjetivo. Segundo

[l989,p.lO], o risco objetivo é a

determinada situa~S.o e a

a ela ests.o sujeitos,

relaciona com a avalia~s.o

risco objetivo. GREENE e

probabilidade realmente existente em

qual todos os individuos expostos

enquanto que o risco subjetivo se

pessoal de cada um quanto ao

TRIESCHMANN [l98l,p.4-S] preferem definir o risco objetivo como

o desvio percentual das perdas reais em rela~S.o as prováveis

(estabelecidas a priori) e o risco subjetivo como um produto da

atitude mental do individuo frente a uma situa~s.o de risco,

sendo também chamado de incerteza.

De qualquer forma, o risco subjetivo, sendo inerente a

cada individuo e dependente de sua postura psicológica frente

aos fatos, pode ser diminuido basicamente através de educa~S.o e

da busca de informa~Oes, visando fornecer uma melhor visS.o dos

perigos reais que cercam a pessoa.

o risco objetivo, por sua vez, pode ser evitado ou

diminuido através de três maneiras principais:

1 - Combina~S.o - Método em que se baseiam (quase sempre)

as companhias de seguros, onde objetos de caracteristicas

semelhantes sS.o reunidos em um grande grupo, permitindo que o

valor esperado das perdas possa ser previsto com muito mais

7

eficácia. Desta forma a variabilidade deste valor é diminuída,

podendo chegar a ser praticamente eliminada quando a massa de

objetos segurados é muito grande e as perdas sao

conseqüentemente bem

da Lei dos Grandes

previsíveis. Esta é uma aplicaçao prática

Números da Estatística que diz que , a

medida em que o número de unidades expostas ao risco aumenta,

se torna mais provável que o total de perdas verificado fique

próximo de um valor fixo estimável.

2 - Transferência Neste caso o risco nao deixa de

existir, ele apenas é transferido de uma parte para outra. Um

exemplo seria o seguro de uma nave espacial. Existem poucos

objetos similares para que haja massa suficiente e o método da

combinaçao seja posto em prAtica. As seguradoras que aceitam

este tipo de risco utilizam somente a sua capacidade de recebê­

lo sem que haja sua eliminaçao.

3 - Métodos de controle de perdas Aqui a idéia é

diminuir a chance de ocorrência ou controlar a extensao dos

danos.

Para que

atividades de

se entendam alguns dos problemas inerentes as

uma seguradora, devemos examinar os chamados

agravantes do risco, que sao condiçOes que podem aumentar a

freqüência e/ou tamanho das perdas. DORFMANN [1982,p.7] cita

três condiçOes: agravante físico, determinado por

características físicas do objeto em questao, como por exemplo

no caso de um automóvel que transporta um recipiente de

8

gasolina que o torna mais sujeito a incêndio em caso de

acidente. O agravante moral é oriundo do desejo do segurado no

sentido de que ocorra o sinistro e seja paga a indenizaçao,

devido ao fato da importancia segurada ser superior ao valor

real do

do código

bem. Deve-se lembrar que existem mecanismos como leis

civil e sistemas de controle das seguradoras que

previnem este

condiçao moral

perda, atitude

seguro.

tipo de fraude. O terceiro agravante é o de

e advém da atitude de indiferença em relaçao à

esta que pode vir a surgir com a compra do

GREENE e TRIESCHMANN [1981,pp.9-10] definem o agravante de

condiçao moral como uma atitude inconsciente de propensao ao

risco, nao necessariamente ligada à compra do seguro, como no

caso de um jovem que sempre dirige sua motocicleta em alta

velocidade. Eles também citam uma quarta condiçao que se

relaciona diretamente com a atividade de underwriting (seleçao

de riscos) de uma seguradora: a antiseleçao ou seleçao adversa.

Neste caso as pessoas mais propensas a perdas sao justamente

aquelas que procuram a proteçao do seguro, como no caso de

individuos com história de morte prematura na familia e que

compram seu seguro de vida, podendo resultar em um custo total

observado dos sinistros superior ao previsto.

9

II.2 - Seguro

HA muito tempo atrAs o ser humano jA conhecia alguns

mecanismos para lidar com o risco que podem ser considerados

precursores do seguro. GREENE e TRIESCHMANN [198l,p.ll] e

PFEFFER e CLOCK [1977,p.4] citam o exemplo dos mercadores

chineses que desciam o Rio Yangtze e, um pouco acima das

corredeiras, se reuniam e repartiam as cargas entre os vArios

barcos da expediç30, de tal forma que se um deles afundava,

nenhum comerciante sofria uma perda total. PFEFFER e CLOCK

[1977;p.S-14] mencionam também a existência de formas arcaicas

de seguro no código de Hammurabi (BabiIOnia), no Império Romano

e na Grécia Antiga.

o seguro, tal como é conhecido hoje, surgiu nas cidades de

mercadores da regi30 que atualmente é a ItAlia, por volta do

final do século XIII e inicio do século XIV. Muito ligado ao

comércio e navegaç30, ele foi se desenvolvendo e se espalhando

pela Europa, chegando à Inglaterra, pais de grande importancia

na histOria do seu desenvolvimento. Nestes primórdios, os

seguros eram feitos por individuos que se chamavam underwriters

devido ao fato de escreverem seus nomes sob os termos do

contrato, indicando assim a sua concordancia com este. Nos dias

de hoje, o termo underwriting adquiriu outra conotaç30,

referindo-se principalmente à atividade de seleç30 de riscos

realizada por um empregado da companhia de seguros.

10

Durante o século XVIII, a partir da organizaçao de

individuos que se reuniam no Edward Lloyd's Coffee House para

trocar informaçOes e fechar contratos de seguros, surgiu o

Lloyd's de Londres, até hoje a instituiçao mais importante no

ramo maritmo, sendo agora a dnica associaçao de underwriters de

vulto no cenario mundial. Atualmente sao as companhias de

seguros, e nao os investidores individuais, os organismos mais

importantes de subscriçao de riscos.

o ramo incêndio também foi um dos primeiros a se

desenvolver: apesar de ja terem surgido anteriormente propostas

para criaçao de companhias de seguros deste ramo, foi somente

depois do Grande Incêndio de 1666, que devastou a maior parte

de Londres, que surgiram as primeiras destas empresas.

Muitos outros ramos de seguros foram surgindo à medida em

que nossa sociedade se tornava mais complexa. O seguro

desempenha um papel fundamental no mundo de hoje e sua

importància pode ser avaliada confrontando seus custos e

beneficios sociais.

Os custos pagos pela sociedade sao principalmente aqueles

relativos aos recursos usados para a operaçao do negOcio e às

possiveis perdas decorrentes de fraudes, estas relacionadas ao

risco moral. Os beneficios consistem principalmente em:

11

* Estabilidade proporcionada aos negocios e a familia,

sendo um meio de prote~ao mais eficaz que a constitui~ao de

reservas individuais para fazer frente a futuras perdas.

* Libera~ao de capital para investimento. As seguradoras

recolhem dinheiro dos clientes e O tornam disponivel para

investimentos vultosos.

* Custos de capital reduzidos. Como ha mais capital para

investimento, é natural que o seu pre~o seja mais baixo.

* Desenvolvimento de atividades de preven~ao e controle de

perdas. Ja que se refletem diretamente em seus resultados, as

companhias de seguros costumam patrocinar pesquisas e campanhas

de diminui~ao de perdas, contribuindo para o bem-estar da

sociedade como um todo.

* Facilidades para contratos de crédito. A partir do

momento em que pessoas e propriedades podem ser seguradas, o

credor reduz o seu nivel de incerteza, sabendo que as suas

garantias nao desaparecerao pela ocorrência de um acidente.

Isto barateia ou mesmo possibilita os contratos em questao.

DORFMANN [l982,p.12-13], MEHR e CAMMACK [1976,p.11-14] e

GREENE e TRIESCHMANN [1981,p.26-28], baseando-se em analises

similares a apresentada, concordam que os beneficios sociais do

seguro facilmente ultrapassam os seus custos.

12

13

CAPITULO III

INTENSIDADE DA COMPETIÇAO NA INDVSTRIA BRASILEIRA DE SEGUROS

Antes de se falar em solvência de seguradoras, é

conveniente que o ambiente no qual é realizado o trabalho seja

de alguma forma avaliado. Ao invés de simplesmente apresentar o

mercado segurador de forma convencional, conforme jA foi

recentemente feito em CODISEG [1989] e ALONSO [1990], procurou­

se uma visao alternativa do seu funcionamento, ainda que nao de

uma forma completa, pelo menos sob um prisma diferente.

Esta seçao tem por objetivo, através da metodologia para

anAlise estrutural de inddstrias sugerida por PORTER [1980,cap

1], apresentar um panorama do mercado brasileiro de seguros ao

mesmo tempo em que determina o nivel de competiçao entre estas

empresas.

A base da anAlise consiste na visao da inddstria através

de cinco Forças Competitivas que nela atuam: ameaça de novos

entrantes, rivalidade entre as firmas existentes, ameaça de

produtos substitutos, poder de barganha dos compradores e poder

de barganha dos fornecedores.

No mercado segurador é dificil identificar a figura do

fornecedor: ele simplesmente parece nao existir, jA que esta

inddstria A primeira vista nao trabalha com insumos de

terceiros, aparentemente criando o produto (proteçao) a partir

de sua própria capacidade de absorver e combinar riscos.

o ressegurador, contudo, é uma entidade próxima do que se

poderia chamar de fornecedor, vendendo um serviço (resseguro)

14

as seguradoras, embora ele nao seja utilizado em muitos casos:

somente alguns tipos de risco tornam necessArio um contrato de

resseguro.

No entanto, a classificaçao do Instituto de Resseguros do

Brasil (IRB, orgao que detém o monopOlio das operações de

resseguro no pais) como fornecedor, poderia, num exame

rigoroso, levantar duvidas quanto a adequaçao do termo a

situaçao. Como forma de evitar o problema preservando a

estrutura da metodologia de anAlise proposta, a quinta Força

Competitiva serA descrita como Poder do IRB.

Este Orgao exerce uma

alguma forma no seu nivel

grande influência no mercado (e de

de competitividade, como serA

estudado) e sua atuaçao, semelhante em alguns aspectos a de um

fornecedor, permite que esta mudança seja feita sem prejuizo a

metodologia de anAlise original, apenas adequando-a a situaçao

especifica através da descriçao mais conveniente da Força

Competitiva em questao.

A industria seguradora pode ser considerada um oligopOlio

apesar do grande número de empresas do ramo. Com 97 empresas

atuando no mercado em 1987, os cinco maiores grupos (23

empresas) respondiam por 49% dos prêmios arrecadados (CODISEG

[1989,p.26]), enquanto que em 89 os seus balanços apontavam

para 52% dos prêmios brutos (dados compilados na Cia. Paulista

de Seguros). Esta classificaçao se justifica nao sO pela

concentraçao de negócios nas maos destes poucos grupos, mas

15

também pelas significativas barreiras à entrada de novas firmas

e ausência parcial de competiçao por preço conforme se verA

mais adiante.

Cabe destacar que a atividade de controle e regulamentaçao

governamental neste setor é muito intensa e qualquer anAlise

aprofundada deste mercado (o que certamente nao é o objetivo

principal desta tese) requer uma ampla pesquisa da legislaçao

em vigor, que se encontra dispersa em artigos da Constituiçao,

leis ordinArias, portarias ministeriais, circulares da SUSEP e

do IRB e resoluçOes do CNSP.

111.1 - primeira Força Competitiva: 'Ameaça de Entrada de

Novas Firmas

Para que se avalie a intensidade desta força, devem ser

estudadas as barreiras que o mercado apresenta à entrada de

novas firmas.

* Exigência

duas autorizaçOes

a primeira era

legal para operaçao - Antes eram necessArias

diferentes para que uma seguradora operasse:

a carta-patente da SUSEP e a outra, a

autorizaçao do Ministério da Economia, dada através do envio da

documentaçao referente à constituiçao da companhia para a SUSEP

que posteriormente a encaminha ao ministro. O artigo 192 da

Constituiçao Federal de 1988 (inciso 11 e parAgrafo primeiro)

extinguiu a exigência da carta-patente e apesar de depender de

lei ordinAria, aquele documento nao é mais exigido. Durante

16

mais de quatro anos, a autorizaçao

novas seguradoras ficou suspensa

ministeriais (portarias MF ndmeros

para o funcionamento de

por força de portarias

234 de 18/12/84 e 420 de

17/12/87). Em janeiro de 1989 a portaria ministerial MF/GM

ndmero 3 de 12/01/89 voltou a permitir novas empresas e o

ndmero de seguradoras que vinha se mantendo aproximadamente

constante (97 empresas no final de 1988) cresceu para 120 em

novembro de 1990.

* Custos de mudança - Este produto permite que surjam

custos deste tipo para o consumidor que procura uma outra

firma, trocando de fornecedor. Além do problema da carência que

é um tipico custo de mudança para o segurado e que ocorre em

muitos ramos, as companhias de seguros costumam manter

retrospectos dos sinistros de seus clientes, algumas vezes

existindo programas de bonificaçao quando da renovaçao do

contrato que incentivam o seu nao-uso. No caso de seguros de

longo prazo, como vida individual por exemplo, este custo pode

ser bem significativo: a reserva matemática em poder da

seguradora serve para cobrir a necessidade de um maior prêmio

no final da duraçao do contrato, quando o segurado representa

um risco maior e que nao é entao repassado ao valor do prêmio.

No caso de encerramento deste contrato e assinatura de um novo,

o valor da reserva matemAtica continua em poder da companhia

anterior, devendo o segurado pagar um valor mais alto no novo

plano. JA começaram a surgir no Brasil contratos com clAusula

17

de devoluçao de parte do valor já pago, que podem vir a

diminuir o custo de mudança neste ramo especificamente.

* Barreiras a entrada de firmas estrangeiras - De acordo

com a resoluçao CNSP 014/86 publicada no Diário Oficial da

Uniao (doravante simplesmente D.O.) de 15/07/1986, o capital

estrangeiro em empresas de seguros está limitado a 50 % do

capital total e um terço do capital votante. Existem empresas

que têm percentuais maiores que estes e atuam no mercado, mas

foram constituidas antes de ser aprovada a resoluçao.

* Desvantagem de custo e risco ligada a escala As

companhias de seguros trabalham apoiadas na Lei dos Grandes

Ndmeros que diz que quanto maior o ndmero de unidades expostas

ao risco, menor a chance do valor efetivamente observado dos

sinistros se afastar muito do valor previsto. Em outras

palavras, uma empresa com uma carteira muito grande de

automóveis por exemplo, tem uma estimativa em principio muito

melhor do ndmero e valor total dos sinistros a ocorrer do que

um concorrente com poucos automóveis em carteira. Desta forma,

o custo do produto de uma companhia que está

provavelmente muito maior, nao só pelo efeito

experiência mas também pela necessidade de

começando é

da curva de

um maior

carregamento para enfrentar o maior risco de oscilaçao dos

sinistros.

* Diferenciaçao de produto - Quando uma pessoa compra um

seguro ela quer garantir uma cobertura no futuro em caso de

18

necessidade, sendo

para que haja o

credibilidade frente

preciso que o cliente confie na seguradora

negócio. A dificuldade em se obter

ao cliente é, no entanto, uma fonte de

barreiras a entrada pouco importante para a companhia que

inicia seus negócios. Pela própria natureza do produto, pouco

diferenciAvel conforme se verA adiante, nSo é muito difícil

para o novo entrante superar as eventuais preferências dos

consumidores. Contribui também para tal a atual estrutura de

distribui~So através de corretores, onde o cliente final tem

pouco ou nenhum contato

difícil que se estabele~a

com a seguradora, sendo

a fidelidade do cliente

ainda mais

para com

esta. Este tipo de rela~So costuma ocorrer com o corretor que

muitas vezes passa a ser o responsAvel pelo negócio, pelo menos

aos olhos do cliente.

* Exigência de capital social mínimo - Para que o segurado

possa contar com mais uma prote~So, a SUSEP fixou esta

exigência em BTN para que a corre~so monetAria do valor se

desse automaticamente a cada mês. De acordo com a resolu~so

CNSP número 023/92, o capital social da sociedade seguradora

nSo poderA ser inferior ao valor correspondente a oito milhOes

e quatrocentas mil UFIR o que é uma quantia que representa uma

razoAvel barreira a entrada de novos competidores.

19

III.2 - Segunda Força Competitiva: Intensidade da

Rivalidade Entre Concorrentes

Pode-se afirmar que a rivalidade entre as empresas de

seguro nao é muito grande no momento, ao menos no que diz

respeito à formulaçao de diferentes estratégias de marketing:

as regras excessivas para o seu funcionamento impOem uma certa

rigidez estratégica para a sua atuaçao, sendo dificil falar em

posicionamento quando sao analisados os quatro P's do Marketing

Mix neste mercado: produto, preço, praça e promoçao

* Produto Praticamente indiferenciAvel (produto

homogêneo) de uma companhia para a outra devido à pr6pria

estrutura burocrAtica da fiscalizaçao e controle do governo e

facilidade de se copiar um novo produto uma vez feito o

lançamento. Este raciocinio corrobora com os resultados das

pesquisas empreendidas por ALONSO [l990,p.lOO] que revela que

poucas empresas tem um esforço continuo de pesquisa e

desenvolvimento, tendendo assim a um distanciamento em relaçao

ao cliente final.

* Preço - Em um oligopólio homogêneo (e este mercado estA

mais próximo desta classificaçao do que da de oligopólio

diferenciado) a competiçao por preço é um tanto incomum, sendo

a sua ausência teoricamente inerente a este tipo de estrutura

de inddstria. A competiçao deve se dar, por outro lado, na

busca de vantagens absolutas de custos (GUIMARAES [l987,p.4l])

que no caso deveria se traduzir principalmente em uma politica

20

de seleçao de riscos (underwriting) adequada. No entanto, o

mercado segurador, dadas as altas taxas de juros reais, vem

privilegiando o resultado de investimento em detrimento do

resultado operacional (ALONSO [1990,p.37). Desta forma, ao

invés de vantagens absolutas de custos, as empresas optam por

procurar um maior faturamento que permita ter mais recursos

para investir no mercado financeiro que por sua vez proporciona

um ganho elevado e com risco relativamente pequeno.

Quanto a flexibilidade, a maior parte dos preços

praticados no mercado segurador brasileiro era tabelada e

rigida nao sendo permitidos preços menores que os

estabelecidos. As circulares SUSEP 027/86 e 004/90 (0.0. de

16/12/86 e 25/01/1986, respectivamente) liberaram na pratica a

cobrança nos ramos Automóveis (este de forma um pouco restrita:

permanece a exigência de um prêmio minimo, abaixo do qual nao

se pode operar), Incêndio e Lucros Cessantes decorrentes de

incêndio. Este fato deveria contribuir para o aumento da

competiçao no setor. No entanto, nenhuma das maiores empresas

do mercado possui um departamento de atuaria com número

suficiente de profissionais de formaçao adequada para que

existam condiçOes de estabelecer preços em um mercado sem

regulamentaçOes de uma forma segura e eficaz. Devido ao longo

per iodo em que nao houve praticamente necessidade de calculo do

valor do prêmio, a importãncia desta atividade do atuA rio

encolheu, havendo seguradoras menores em que este profissional

na prAtica nao existe.

21

Segundo o IBA (Instituto Brasileiro de AtuAria), hA

somente 760 profissionais registrados como tal no Ministério do

Trabalho, sendo que deste total é provAvel que cerca de metade

nao esteja atuando na profissao. Podemos considerar que vArios

profissionais de outras Areas (principalmente matemAtica e

estatistica) podem estar trabalhando em funçOes atuariais, o

que infelizmente ainda nao nos permite imaginar um ndmero

razoAvel de profissionais nestas funçOes, até mesmo pelo

controle de preços vigente por muitos anos e a baixa

criatividade das empresas no lançamento de novos produtos.

* Praça (canais de distribuiçao) Segundo dados da

FENACOR (outubro de 1990), 20.723 corretores de seguros atuam

no Brasil, sendo 17.579 pessoas fisicas e 3.144 pessoas

juridicas. Estes ndmeros estao, no entanto, subestimados e um

recadastramento que permitirA conhecer melhor a realidade estA

sendo feito pela SUSEP. Dados preliminares indicam que em

dezembro de 1990 o ndmero de corretores pessoas fisicas chegava

a 21.963, nao estando disponiveis os dados de pessoas

juridicas. Os corretores têm a exclusividade da comercializaçao

dos contratos de seguros dos chamados ramos elementares,

havendo a necessidade de que qualquer destas vendas sejam

intermediadas por um deles.

O faturamento destes profissionais é alto conforme podemos

observar nos ndmeros relativos ao total de comissOes de

corretagem pagos pelas empresas de seguros em 86 e 87: algo em

22

torno de 17 a 18% do total de prêmios arrecadados em cada ano

(CODISEG [1989,p.131-32]).

* Promoçao - Este P do Marketing Mix nao apresenta maiores

peculiaridades em relaçao a outros setores de atividade, dando­

se as campanhas publicitarias, promocionais, enfim, toda a

divulgaçao da empresa e seus produtos perante o consumidor, de

forma convencional.

Pode-se concluir que qualquer tipo de confronto entre as

companhias de seguros deve

P's: praça e promoçao.

preferencialmente se

Com o seu produto

dar em dois

praticamente

indiferenciavel e seu preço (em alguns ramos) parcialmente

liberado, mas faltando-lhe know-how para estabelecê-lo de uma

forma adequada, resta à seguradora a busca do cliente através

da divu1gaçao do produto e do controle dos canais que levam até

ele.

A obrigatoriedade da existência de intermediarios entre as

seguradoras e o cliente final certamente tira

flexibilidade das empresas, deixando-as à busca

um pouco da

do espaço na

distribuiçao dos produtos principalmente sob a forma de altas

comissOes a corretores conforme mostrado

pode-se, para o quadro ja exposto, classificar a

rivalidade entre os concorrentes como sendo de média

intensidade, se dando principalmente na promoçao e praça, nesta

dltima de forma limitada. Esta rivalidade tende talvez a um

23

aumento dada a súbita expansao do número de competidores nos

últimos dois anos (ver item exigência legal para operaçao em

III.I): a queda de algumas barreiras a entrada de novos

concorrentes pode influenciar negativamente a lucratividade

global da indústria (PORTER [1980,p.22]) que possui baixas

barreiras a saida, pois como em muitos mercados maduros (baixo

crescimento real ao longo dos anos, pelo menos até agora), a

possibilidade de haver o interesse de um grande grupo pela

compra da empresa é muito grande, buscando desta forma o ganho

de market-share de maneira mais rápida e fácil. Acrescente-se

ao que já foi dito o fato de que muitas empresas brasileiras

trabalham bastante capitalizadas, equivalendo a um setor de

atividades onde as indústrias participantes têm capacidade

ociosa, com possibilidade de subscrever mais contratos sem

maiores prejuizos a sua solvência, conforme será visto em VI.I.

Convém definir cinco classificaçOes básicas que ajudam a

entender algumas diferenças na atuaçao das empresas.

Quanto a ligaçao com bancos:

* Seguradora pertencente a banco - pertence a um grupo

em cujo banco ela se apOia firmemente para fazer seus

negOcios. Exemplos: Bradesco, Itaú, Real.

* Seguradora independente - em oposiçao a primeira,

esta nao é controlada por um banco, nao dependendo de um

24

para obter a maior parte de seus negócios. Exemplos: Sul

América e Brasil Seguros.

Quanto à origem do capital:

* Seguradora nacional - Aquela cujo principal acionista

é um grupo privado nacional. Exemplos: Porto Seguro e

Real.

* Seguradora estatal - Aquela cujo principal acionista

(direta ou indiretamente) é o Governo Federal ou Estadual.

Exemplos: Banerj e COSESP.

* Seguradora ligada a grupo estrangeiro Aquela cujo

principal acionista é um grupo estrangeiro, ou ainda,

mesmo que este seja minorit4rio, no caso em que ele

empreste de forma constante, sua competência e Know-how à

empresa. Exemplos: Uniao Continental (atual UAP) e

Interamericana.

111.3 - Terceira Força Competitiva: Ameaça de Produtos

Substitutos

Certos produtos podem ser considerados substitutos do

seguro, principalmente se ele for considerado como mais uma

forma de investimento. Neste caso, além de sistemas de

segurança em geral (contra incêndio, roubo, acidentes) e

campanhas educativas para diminuir a ocorrência de eventos que

levem a perdas, deveriam ser consideradas como grande rival as

25

vArias outras formas de investimento, tais como: a~Oes, fundos

de investimento, titulos do governo, letras de cambio, poupan~a

e muitas outras. A alternativa do seguro é, no entanto,

claramente diferente das demais: ao contrArio dos sistemas de

preven~ao, o seguro proporciona uma cobertura mais ampla, sendo

até incentivado o uso destes sistemas adicionalmente ao seguro,

como forma de diminuir as perdas e conseqQentemente o prêmio a

ser pago. Em rela~ao à forma~ao de fundos para fazer frente aos

sinistros que possam ocorrer (auto-seguro), além da

possibilidade da empresa seguradora conseguir investir o

dinheiro de forma mais adequada do que outros investidores

devido ao seu volume de aplica~Oes e competência para tal, hA

sempre a chance da ocorrência de um novo sinistro sem que haja

tempo para que o fundo seja reposto.

Podem ser assim observadas as caracteristicas especiais

desta forma de investimento, que, apesar de diferenciA-lo bem

das restantes, ainda permitem que esta for~a competitiva possa

ser considerada razoavelmente intensa devido a dois fatores

culturais: em primeiro lugar, o brasileiro é considerado uma

pessoa tipicamente imprevidente e, desta forma, os outros

investimentos, que representam a possibilidade de adquirir bens

e realizar desejos, podem exercer uma atra~ao muito maior sobre

o individuo que enxerga o seguro como uma despesa, sempre

associado com um acontecimento desfavorAvel.

26

Em segundo lugar a descrença dos brasileiros nas empresas

e instituiçOes em geral é um desestimulo à opÇao pelo seguro. A

sua menor tangibilidade é notAvel. Enquanto que nos outros

ativos o valor possuido pode ser facilmente conferido,

visualizado e até mesmo tocado e usado, o valor do contrato de

seguro estA na confiança que se tem no cumprimento do mesmo por

parte da instituiçao contratada em caso de ocorrência de

sinistros, cujos valores, aliAs, ninguêm sabe ao certo quais

serao.

Um terceiro fator ainda poderia ser citado: os altos

preços do produto podem levar o auto-seguro a se tornar, em

alguns casos, uma opÇao muito atraente. O design das tarifas de

seguros muitas vezes nao permite uma adequada avaliaçao do

risco ao qual um ativo estA submetido, levando assim a preços

por vezes desvantajosos. Deve ser citado o exemplo clAssico das

tarifas do seguro de roubo e incêndio de automóveis que hA

algum tempo atrAs nao refletiam de forma adequada as

desproporcionalidades dos riscos por regiao, conforme mostrado

por WESTENBERGER [1988]. A liberaçao de descontos nestes

prêmios permite que a própria empresa corrija este efeito,

embora problemas similares possam ocorrer em outros ramos onde

o preço final ainda é rigido.

27

III.4 - Quarta Força Competitiva: Poder de Barganha dos

Compradores

Esta força é pouco intensa jA que apenas corporações

maiores com grande massa de ativos a serem segurados seriam

capazes de pleitear preços ou diferenciaçao de produtos, embora

as limitações de preço e produto impostas pela regulamentaçao

sejam grandes, inclusive por problemas relativos A questao do

preço de resseguro, conforme serA visto em III.5.

As estatais geralmente nao tém chance de conseguir

qualquer desconto, jA que a escolha de suas seguradoras é feita

por sorteio, por mais estranho que isto possa parecer, ficando

estas empresas presas a um preço cheio, sem qualquer tipo de

desconto.

III.5 - Quinta Força Competitiva: Poder do IRB

A anAlise da atuaçao do IRB e de sua influéncia na

competitividade do mercado é imprescindivel: seu serviço é

fornecido As seguradoras que por sua vez elaboram o seu produto

(também um serviço) para o consumidor final.

o Instituto de Resseguros do Brasil detém o monopólio de

resseguros no pais e é responsAvel pelo controle da retrocessao

As empresas. O seu controle acionArio estA dividido da seguinte

forma: 50% para o governo (através do lAPAS) e 50% para as

28

empresas do mercado segurador, embora na pratica seja o governo

quem controla o IRB, inclusive indicando o seu presidente.

~ curioso notar este órg30 possui poderes

regulamentadores das atividades de resseguro e retrocess30: se

ele é o dnico fornecedor deste serviço ao mercado, é no minimo

estranho o fato dele mesmo legislar sobre o assunto,

estabelecendo quais devem ser os limites, preços e tipos de

operaç30 de resseguro em cada ramo, inclusive estabelecendo

obrigatoriedade para o seu uso em varias situaçoes.

o IRB tem como finalidade distribuir da melhor forma

possivel os riscos dentro do mercado segurador brasileiro

através do resseguro e da retrocess30, procurando aproveitar ao

maximo a capacidade de retenç30 do mercado brasileiro e

evitando a desnecessaria evas30 de divisas para o exterior,

objetivo que ele certamente atinge: o percentual de prêmios

recebidos no Brasil e que foram retrocedidos ao exterior

através do IRB foi de apenas 2.75% em 1987 e 3.95% em 1988, o

que indica um bom aproveitamento (provavelmente maximo) da

capacidade do mercado brasileiro.

Torna-se oportuno que se conheçam as regras estabelecidas

pelo IRB que orientam os contratos de resseguro. S30 elas as

Normas Gerais de Resseguro e Retrocess30 (NGRR) e as varias

normas especificas de acordo com o ramo.

29

As NGRR (circular do IRB PRESI 033/83 de 26/10/1983, com

algumas pequenas

09/88, 033/88 e

modificaçOes pelas circulares PRESI 045/86,

042/89) estabelecem condiçOes gerais para

resseguro e retrocessao, abordando os seguintes, entre outros

tópicos:

* Obrigatoriedade das seguradoras cederem ao IRB as

responsabilidades que excederem os seus LT.

* Tipos de riscos cobertos.

* A responsabilidade do IRB é para com as seguradoras.

* pagamento As seguradoras de comissOes sobre os prêmios

de resseguro de Excedente de Responsabilidade e Quota.

* Regras gerais para resseguro autom~tico e procedimentos

relativos A Proposta de Resseguro.

* Normas quanto A regulaçao e liquidaçao de sinistros. A

regulaçao de sinistros consiste em avaliar extensao e valor dos

danos provocados. Até um certo limite ela pode ser feita pela

própria seguradora.

* Normas

resseguro.

quanto ao adiantamento de recuperaçao de

Também fica estabelecido que os prêmios de resseguro serao

cobrados com base nos valores originais dos prêmios, o que

equivale a dizer que eventuais descontos praticados pelas

30

seguradoras nao diminuem o valor a ser recolhido a titulo de

resseguro, desincentivando a prática de preços com descontos

nos contratos onde a cessa0 de resseguro é necessária.

As normas especificas estabelecem os procedimentos para

cada ramo como por exemplo os tipos de resseguros disponiveis.

O IRB trabalha com basicamente três modalidades: Excesso de

Danos (ED), Excedente de Responsabilidade (ER) e Quota. Vejamos

como funcionam:

No resseguro de ED o segurador tem fixado um limite máximo

de perda em cada sinistro (em geral o seu LT) a partir do qual

o ressegurador se compromete a cobrir, pagando-se pela

cobertura uma percentagem dos prêmios relativos a esta

carteira.

Na modalidade de ER fica estabelecido um limite,

denominado retençao da seguradora, a partir do qual o

ressegurador se compromete a intervir em auxilio da seguradora.

A diferença para o ED é que aqui a taxa é paga pelo segurador

de acordo com cada contrato: na medida em que as importAncias

seguradas vao ultrapassando o limite de retençao, uma parcela

proporcional do prêmio é cedida ao ressegurador.

o resseguro por quota é o de sistemática mais simples: é

cedida ao ressegurador uma percentagem fixa de todos os prêmios

arrecadados no ramo, sendo ele entao responsável por igual

proporçao dos sinistros que venham a ocorrer.

31

E importante que se perceba a importancia de cada ramo no

resseguro, jA que aqueles com altos valores de prêmios de

seguros diretos podem nao ter tanto peso no mercado

ressegurador e vice-versa. As tabelas 1 e 2 do Anexo 1 mostram

como sao distribuídos os prêmios de seguros diretos e de

resseguros por alguns ramos em 87 e 88. Do total ressegurado,

mostra-se a parte que coube ao IRB, a que foi repassada por

retrocessao ao mercado nacional e a que foi retrocedida para o

exterior.

Cabe notar que o percentual dos prêmios diretos

equivalentes ao total ressegurado no ramo aeronAutico em 1988

(tabela 2) é um pouco superior a 100%, o que pode causar

espanto. No entanto, prAticas contAbeis podem ter concorrido

para tal, como aplicaçao do regime de competência dos

exercícios em apenas um dos dois números, reeseguros ou seguros

diretos. A fonte utilizada é confiAvel: trata-se da Estatística

do Mercado Segurador realizada pelo CATES/IRB nos anos de 1987

e 1988.

Os números exibem a grande importancia dos ramos

transporte internacional, cascos e aeronáutico para o mercado

de resseguros, apesar da sua relativa pouca expressividade no

tocante aos prêmios de seguros diretos. Estes dois dltimos têm,

inclusive, uma parte expressiva de seus prêmios retrocedida ao

exterior. O ramo automóveis, por outro lado, apesar de sua

importAncia nos seguros diretos, nao têm quase nenhuma

32

participaçao nos resseguros totais, até mesmo por que as

importAncias seguradas sao, em geral, relativamente pequenas. O

ramo incêndio é o de maior total ressegurado, inclusive tendo

uma percentagem grande de retrocessao ao exterior.

Tendo em vista estes números, serao analisadas, com base

nas Normas Especificas de Resseguro e Retrocessao formuladas

pelo IRB, as principais caracteristicas do resseguro nos

seguintes ramos: Incêndio, Aeronáutico, Cascos, Lucros

Cessantes e Transportes (Nacionais e Internacionais). Os cinco

sao juntos responsáveis por 70% dos prêmios de resseguro em

1988. Os ramos Autom6veis e Responsabilidade Civil Facultativa

de Veiculos, apesar de s6 movimentarem 3% do total de prêmios

de resseguro em 1988, serao incluidos na lista por estarem

entre os ramos de maior arrecadaçao de prêmios de seguros

diretos.

* Incêndio - E dividido em dois tipos: comum e vultoso,

caso a importAncia segurada se situe acima ou abaixo de US$ 24

milhões ou US$ 16,5 milhões, dependendo da classe de ocupaçao

da atividade principal exercida na planta segurada.

Para incêndio comum o resseguro é automático, sendo usada

uma combinaçao das três formas de cobertura: a partir de uma

importAncia segurada de 20 LT's há um plano de ER. Até este

valor o plano é uma combinaçao de ED e Quota. A taxa do

contrato de Quota ê de 25% e a taxa de ED varia para cada

33

seguradora entre 5 e 18% dependendo do seu retrospecto de

sinistros com recuperaçao de resseguros de Quota e ED.

Em incêndio vultoso nao ha resseguro automatico e a

cobertura de Excedente de Responsabilidade é a dnica utilizada,

com a retençao da seguradora correspondendo ao seu LT para cada

risco isolado. Para estes casos ha a possibilidade da

seguradora solicitar a cobertura de catastrofe pagando ao IRB

um percentual (mínimo de 4% reajustavel semestralmente) dos

prêmios diretos retidos nesta carteira, ficando entao a sua

perda causada por uma dnica ocorrência (mesmo que esta atinja

varios riscos isolados) limitada a um LT.

* Aeronautico - Sua sistematica é bem mais simples, sendo

aplicada somente a cobertura de ER para riscos isolados maiores

que o LT da empresa para este ramo. O resseguro automatico nao

se aplica no caso de linhas regulares de navegaçao aérea, sendo

o seu limite, nos demais casos, de US$ 800.000.

* Cascos A sistematica é a mesma do anterior,

acontecendo o resseguro automatico para importancias seguradas

inferiores a quatro vezes o LT da seguradora ou US$ 328.000, o

que for menor.

* Lucros Cessantes - As regras sao as mesmas dos dois

ramos anteriores, sendo adotado o resseguro automatico para

importancias seguradas abaixo de US$ 9 milhOes.

34

* Transportes - Este ramo se divide em dois outros com

normas especificas ligeiramente diferentes. Em transportes

nacionais o limite para resseguro automAtico é de US$ 5

milhOes e o plano é um combinado de ER e ED. Em transportes

internacionais repete-se a situa~ao anterior, com excessao do

sub-ramo Responsabilidade Civil do Transportador RodoviArio -

VI, onde o plano combina Quota (30% de cessOes ao IRB) e ED.

* Responsabilidade Civil Facultativo de Veiculos

Cobertura de ER para as responsabilidades que excedam o LT da

seguradora.

* Automóveis - Obrigatoriedade de cobertura de ER para

riscos cujos valores ultrapassem o LT e cobertura de catAstrofe

para todas as empresas. Nesta dltima as seguradoras pagam 0,3%

da receita liquida total de prêmios diretos ao IRB que fica

assim responsAvel pelas perdas acima de um LT que sejam

decorrentes de um mesmo sinistro, seja ele de qualquer

natureza, inclusive os decorrentes de fenOmenos meteorológicos.

111.6 - Resumo:

Amea~a de entrada de novas firmas - For~a média a intensa.

As barreiras à entrada de novas firmas se mantiveram elevadas

por muito tempo e agora come~am a baixar. Embora ainda existam

barreiras a firmas estrangeiras, desvantagens ligadas a escala

e significativa exigência de capital social minimo, o principal

empecilho à forma~ao de novas empresas, que era a proibi~ao

35

ministerial de sua abertura, deixou de existir, fazendo com que

o seu número aumentasse muito em um curto espaço de tempo,

inclusive com a importante entrada da Golden Cross, que jA

nasce como um gigante do setor.

Intensidade da rivalidade entre concorrentes - Média a

alta intensidade. As baixas barreiras à salda aliadas ao

controle de preços e pequena possibilidade de lançamento de

novos produtos somente permitem que os movimentos competitivos

se dêem na luta por mais canais de distribuição e nas campanhas

promocionais, o que no entanto acontece de forma forte. A

tendência atual é a de que esta força fique cada vez mais

intensa.

Ameaça de produtos substitutos - Média a alta intensidade.

Apesar de suas caracter!sticas dnicas, o seguro sofre no Brasil

uma forte pressão de substitutos como o investimento comum para

fazer face às perdas provAveis (auto-seguro). Isto ocorre

devido a fatores culturais e derivados da concepção dos

produtos.

Poder de barganha dos compradores - Força muito pouco

intensa.

Poder do IRB - Embora o poder do IRB sobre o mercado seja

grande, a atuação efetivamente exercida sobre a competitividade

deste deve ser considerada de baixa intensidade, jA que aquele

órgão age padronizando seus serviços, não levando (ou levando

36

muito pouco) em consideraç30 as diferenças individuais entre as

companhias. Seus critérios de operaç30 tendem a inibir a

competiç30 no mercado.

o Anexo 2 mostra um quadro-resumo com as cinco forças

competitivas.

37

38

CAPITULO IV

O QUE E A SOLVENCIA DE UMA SEGURADORA

IV.l - Definiçao

A solvência pode ser definida de forma simplificada como a

capacidade de uma dada firma fazer frente a todas as suas

obrigaçOes futuras.

No caso das seguradoras, o problema da solvência adquire

uma importancia e complexidade peculiares, jA que o produto que

se vende agora ainda vai ser fabricado, por assim dizer: a

empresa, baseada em estimativas e alocando uma margem para

lucro e possiveis erros e variaçOes nestas estimativas,

estabelece a priori o preço (também chamado de prêmio) a ser

cobrado pelo contrato de seguro, que terA vigência em um

periodo posterior ao pagamento efetuado.

Desta forma, o risco inerente a esta atividade deve

receber um tratamento diferente daquele dispensado a setores

como o comércio ou indústria tradicionais, onde qualquer

aumento nos custos de fabricaçao, comercializaçao ou matéria­

prima pode ser, na maioria dos casos, imediatamente repassado

ao cliente. Como muitos dos contratos de seguro têm validade de

um ano, sendo o prêmio em geral pago antecipadamente, pode-se

perceber que o problema da solvência de seguradoras é mais

complexo que o de empresas comuns: além desta maior rigidez nos

preços cobrados pelas "mercadorias" (resposta mais lenta a

mudanças dos custos), as suas obrigaçOes estao sujeitas a

variaçOes aleatórias que merecem algum tipo de tratamento

estatistico.

39

IV.2 - A Finalidade : Controle Estatal e Controle

Gerencial

o controle da solvência das empresas de seguro pode

atender a duas finalidades basicas: a fiscalizaçao por parte do

Estado e o auxilio a gerência da própria seguradora.

A regulamentaçao estatal visa principalmente proteger

aqueles que têm algum tipo de crédito com seguradoras,

especialmente os segurados. O controle também cumpre uma outra

funçao, que é a de preservar a imagem deste mercado: no

contrato de seguro o cliente compra resultados previsiveis,

confiando no fato de que uma empresa vira em seu socorro no

caso de ocorrer o sinistro, pagando antecipadamente por esta

proteçao. Ora, a confiança é um ponto fundamental no negócio e

o Estado deve se encarregar de fiscalizar a solvência, zelando

para que permaneça em niveis aceitaveis e que os contratos

possam ser honrados, viabilizando assim a indústria securitaria

como um todo.

A analise de solvência com fins gerenciais pode ser também

chamada de avaliaçao da saúde financeira da empresa e seu

objetivo é mais amplo que o da supervisao governamental: ela

visa fornecer uma idéia da real posiçao financeira da empresa e

da sua capacidade de sobreviver frente aos riscos existentes.

Uma diferença pratica basica entre estas duas abordagens

esta no horizonte de tempo a ser considerado: enquanto no caso

40

da fiscaliza~ao um horizonte de tempo mais restrito (um a dois

anos) seria suficiente para que medidas fiscais fossem tomadas

no sentido de proteger os segurados, para fins gerenciais é

conveniente que exista uma perspectiva de longo prazo (até dez

anos, por exemplo) na ~valia~ao das chances da empresa se

manter solvente. Outra diferen~a importante (BRENDER

[1988,p.4]) diz respeito a conveniência ou até mesmo

necessidade de simplicidade e objetividade na aplica~ao das

regras de controle estatal para que possam ser aceitas para uso

em regulamentos especificos.

Uma implica~ao imediata desta dicotomia é a utiliza~ao dos

conceitos estAtico e dinamico de solvência. A solvência

estAtica consiste na existência de ativos suficientes para

fazer frente as obriga~Oes, com o pressuposto bAsico de que a

empresa nao realiza novos negócios (run-off). A solvência

dinamica consiste na existência de reservas suficientes para

que a companhia continue a realizar seus negócios e permane~a

com uma alta probabilidade de honrar seus compromissos futuros.

Desta forma, a preocupa~ao natural da gerência deve ser com a

solvência dinamica, jA que o conceito estAtico adota uma

hipótese (o run-off) de limitado interesse em termos gerenciais

e que leva a uma margem de solvência maior, conforme sugerem

PENTlKAINEN et alli [1989,p.212].

41

Iv.3 - Risco e Solvência

A solvência das seguradoras depende muito de variaveis

peculiares a

adequada dos

formadas para

este tipo de servi~o, como por exemplo composi~ao

prêmios e calculo de reservas. Estas dltimas sao

fazer frente aos seus desembolsos futuros,

podendo ser divididas em dois grupos basicos: técnicas e

livres.

As reservas técnicas estao, por natureza, comprometidas

com as obriga~Oes assumidas frente aos segurados. Elas podem se

dividir em dois subgrupos: comprometidas e nao-comprometidas,

uma nomenclatura que pode causar confusao, pois, conforme ja

foi dito, todas as reservas técnicas estao por natureza

comprometidas com os clientes. Analisando-se as defini~Oes

destes dois grupos, pode-se entender o porquê dos nomes.

As reservas técnicas comprometidas sao relativas a fatos

geradores ja ocorridos. Como exemplos destas podem ser citadas

a reserva de sinistros a liquidar (ramo nao-vida) e seguros

vencidos (ramo vida).

As reservas técnicas nao comprometidas sao relativas a

necessidades que ainda vao surgir. Como exemplo destas, podem

ser citadas a reserva de riscos nao expirados, matematica, o

fundo de garantia de retrocessao e outras.

As reservas técnicas

garantir a companhia contra

nao sao capazes

eventualidades

de, sozinhas,

(conforme sera

42

visto) que podem levA-la à insolvência. Para este intuito,

devem existir as reservas livres, mais comumente conhecidas

como Margem de Solvência que serA explicada mais adiante.

A forma~ao adequada do prêmio é de suma importancia na

atividade das seguradoras. No cAlculo do prêmio hA, além do

prêmio puro,

visam tornar

o fator de carregamento

a atividade viAvel e

e outros acréscimos que

lucrativa e permitem a

forma~ao das reservas técnicas.

Uma forma muito usual, principalmente para fins de

fiscaliza~ao, de avaliar a solvência de uma seguradora é

através da anAlise de suas reservas livres, que também podem

ser chamadas de Margem de Solvência. Esta pode ser definida

como o excesso dos ativos sobre as obriga~Oes, configurando

assim um reservatório que garante o pagamento dos débitos mesmo

frente a eventuais discrepancias entre os valores efetivamente

observados e os esperados na entrada (prêmios pagos e retorno

sobre investimentos, por exemplo) e/ou saida (valor total dos

sinistros e das despesas operacionais, por exemplo) de

recursos.

A denomina~ao de margem deve-se, possivelmente, ao fato

desta consistir em um adicional às reservas técnicas da empresa

que, caso nao houvesse varia~ao em rela~ao às probabilidades de

perdas esperadas, seriam sozinhas capazes de fazer frente aos

compromissos assumidos.

43

BENJAMIN [1977,p.279] sugere que a Margem de Solvência tem

cinco finalidades básicas:

" Equalizar flutuaçOes randOmicas nos

sinistros em adiçao a alguma provisao feita nas

reservas técnicas.

Agir como um colchao contra flutuaçOes ou

tendências adversas nas probabilidades básicas

dos sinistros, tais como o efeito das condiçOes

climáticas nos sinistros de incêndio e mudanças

legislativas nos sinistros de responsabilidade

civil.

Agir como um colchao contra perdas em

investimentos.

Cobrir riscos diversos, como:

* Catástrofes naturais, ciclones,

terremotos etc.

* Falha de resseguro.

* Fraudes ou outros desfalques.

( ... )

Fornecer

surgidas de

inabilidade

um colchao

falhas na

para

para perdas potenciais

administraçao, como

despesas, formar cortar

44

reservas adequadamente ou controlar a expansao

de forma apropriada."

Os principais tipos de riscos associados à necessidade da

margem e que devem ser examinados por modelos de solvência, sao

aqueles relativos ao ativo, passivo e outros nao classificaveis

nestas duas categorias.

Os riscos relativos ao ativo sao semelhantes àqueles

tradicionalmente estudados em modelos de finanças como o CAPM,

por exemplo (neste caso, riscos financeiros sistematicos ou nao

sistematicos), estando diretamente ligados à flutuaçao nos

retornos sobre os investimentos e valores dos diversos ativos.

Estes riscos sao especialmente significativos no caso de

seguros de vida, que dependem muito do nivel de retorno sobre

investimentos para que as obrigações sejam posteriormente

cobertas. BARNIV e HERSCHBARGER [1987,p.14] afirmam inclusive

que "( ... ) as empresas de seguro de vida funcionam mais como

intermediarias e menos como tomadoras de risco ( ... )", apoiando

este ponto de vista.

Os riscos relativos ao passivo sao peculiares à atividade

securitaria sendo especialmente importantes nos seguros nao­

vida. Eles incluem principalmente riscos de flutuaçao na

sinistralidade ou nas despesas operacionais, riscos relativos

ao resseguro (insolvência do ressegurador) e riscos de

catastrofes. Os riscos relativos ao resseguro sao pouco

45

importantes no Brasil, onde o monopólio desta atividade é

exercido por uma empresa gerida pelo Estado e com poucas

chances de se tornar insolvente (ver seçao V.2).

Outros riscos podem ser incluidos sem que se classifiquem

em algum dos lados do balanço, como é o caso dos riscos de

gerência (mã-fé dos empregados ou

deficiências nos sistemas de controle e

da administraçao,

informaçao etc) e

riscos mercadológicos (concorrência agressiva, produto

deficiente ou ultrapassado etc).

Apesar das diferenças fundamentais dos produtos do ramo

vida em relaçao ao nao-vida, as seguradoras brasileiras podem

operar com todos os ramos, ao contrãrio do que ocorre, segundo

CAEIRO [1983,p.7], na CEE (Comunidade Econômica Européia) e na

maior parte do mercado mundial, onde hã a especializaçao no

ramo vida. HEY [1974,p.2-3] cita como particularidades do ramo

nao-vida quando comparado ao vida:

Ui) Mais de um sinistro pode ocorrer em uma

apólice em um determinado periodo de cobertura.

ii) A quantia a pagar pode ser muito grande

em relaçao ao prêmio e pode em alguns casos nao

ter limite mãximo.

iii) O valor do sinistro é

desconhecido até muito tempo

ocorrência.

freqtlentemente

após a sua

46

iv) Os juros sao de pequena importancia

relativa considerando-se as apólices

individuais, embora eles sejam levados em conta

ao serem fixados níveis genéricos de prêmios e

possam ter uma influéncia significativa em

alguns ramos de seguro.

v) A natureza dos contratos e tipos de

risco sao extremamente diversos.( ... )"

Duas observações podem ser feitas aqui: no item

afirmaçao de que o valor do sinistro pode nao ter

ii), a

limite

mAximo, nao procede no Brasil, onde os contratos podem sempre

prever um limite. Na Gra-Bretanha este limite nao é permitido

em alguns casos.

No item iv), os altos níveis das taxas de juros no nosso

país tornam perigoso este tipo de observaçao, por terem grande

importancia em qualquer tipo de atividade empresarial.

IV.4 - Os Limites da Margem e o Prêmio

JA se sabe que a solvência estA associada a uma

probabilidade (relativa a um determinado período de tempo) que

a seguradora tem de honrar seus compromissos. Sendo assim, para

efeito de controle governamental deve ser calculada a Margem de

Solvência mínima associada a este nível de probabilidade

escolhido. Este ~ltimo deve ser estabelecido por alguma forma

47

de consenso jA que é dificil apontar um ndmero como sendo mais

ou menos adequado do que outro.

Por outro lado, um limite superior da margem estabelecida

por lei se deve apenas ao preço que os consumidores de seguro

pagarao para que as empresas conservem-na alta. PENTlKAINEN et

alli [1989,p.216-219) propOem uma fOrmula que auxilia no

entendimento deste limite: todo capital de risco (no caso, a

Margem de Solvência) estA sujeito a uma expectativa de retorno

por parte dos acionistas.

Estas variAveis devem ser financiadas pelo retorno

financeiro e operacional da empresa. Estes sao respectivamente

o retorno sobre os investimentos da margem e o lucro de

underwriting embutido no

prêmio. Desta forma, temos

dado exercicio:

carregamento que incide sobre o

a seguinte equaçao, vAlida para um

Onde:

iA * MS = L * P + j * MS

iA é a taxa de retorno exigida pelos acionistas

MS é a Margem de Solvência

P é o total de prêmios retidos

j é a taxa de retorno dos investimentos da margem

L é a parcela do fator de carregamento

correspondente ao lucro de underwriting, incluindo o lucro

advindo do investimento das reservas técnicas

48

Assim:

L = (iA - j) * MS/P

Pode-se ver que nesta fórmula final sugerida pelos autores

supracitados, a parcela do fator de carregamento (e

conseqQentemente o prêmio comercial) é diretamente proporcional

a Taxa de Solvência (definida como Margem de Solvência dividida

pelo total de prêmios retidos no ano, ou seja, MS/P) e sua

constante de proporcionalidade é dada pela expressa0 entre

parênteses. Se esta constante for positiva, que é a situaçao

teoricamente mais comum, o preço a ser cobrado pelo seguro sera

tanto mais alto quanto mais alta for a MS mantida pela empresa.

Esta formulaçao, apesar de auxiliar na compreensao do

mecanismo que rege o comportamento do preço do seguro em

relaçao a varias variaveis, traz problemas praticos óbvios,

como por exemplo a mediçao de iA e j para cada seguradora,

determinando assim o valor da constante (ou ao menos se o seu

sinal é positivo ou negativo) e conseqQentemente o

comportamento do preço do seguro em relaçao ao nivel da margem.

NIELSON e GRACE [1988,p.ll] observam que: "A l'inica

circunstancia sob a qual a base de capital superdimensionada

nao leva a preços crescentes é quando a maior parte do retorno

total da companhia nao provém de operaçOes de seguro." Partindo

desta hipótese pode-se sugerir que a simples confrontaçao dos

nl'imeros relativos ao retorno operacional e financeiro das

49

empresas permitiria avaliar o comportamento dos preços de

seguros em relaçao a Taxa de Solvência mantida pelas empresas.

IV.5 - Métodos de Avaliaçao de Solvência

de KASTELIJN e REMMERSWAAL Conforme classificaçao

[1986,p.19], os métodos para avaliaçao de solvência podem ser

baseados em taxas, teoria do risco ou ainda compreensivos.

Os métodos que se baseiam em taxas geralmente levam a uma

margem expressa como uma percentagem de uma dada quantidade ou

ainda a uma avaliaçao comparativa da solvência das empresas com

base em índices financeiros (para um exemplo clAssico da

utilizaçao destes índices na previsao de falências de empresas

em geral, ver ALTMAN [1968]). sao utilizados nos padrões de

controle de solvência da maioria dos países, como é o caso do

Brasil, CanadA, países membros da Comunidade EconOmica Européia

e Estados Unidos, para citar apenas alguns. A sua fAcil e

prAtica utilizaçao permite entender a causa de tamanha

aceitaçao.

Os métodos baseados na teoria do risco estudam a variaçao

nos valores agregados dos sinistros para cada companhia,

testando se ao final de um dado período ela estA solvente, ou

ainda se a probabilidade de ruína dentro de determinado período

é menor que um dado valor. BEARD, PENTlKAINEN e PESONEN

[1984,p.l] definem a teoria do risco como o ramo da atuAria que

estuda as flutuações nos sinistros de uma determinada carteira

50

de riscos, considerando o seu número e valor (e algumas vezes

outras variáveis também) como variáveis aleatórias.

Os métodos compreensivos (ver por exemplo DAYKIN et alli

[1987], DAYKIN e HEY [1990] ou PENTlKAINEN et alli [1989]),

além de verificarem os riscos do ativo e passivo em conjunto,

consideram outras formas de risco como por exemplo os já

citados riscos de gerência e mercadológicos.

Um bom método com finalidades gerenciais deveria ser

compreensivo, utilizando todas as ferramentas que permitem ao

administrador de uma companhia de seguros avaliar a sua saúde

financeira. Cabe ressaltar que as companhias de seguro do

Brasil nao possuem este tipo de método de avaliaçao de

solvência, a nao ser que o segredo esteja sendo cuidadosamente

guardado pelos executivos desta empresa, hipótese considerada

remota, já que estes métodos exigem em geral estudos extensos e

caros.

Agora serao vistos alguns dos principais métodos de

avaliaçao de solvência com a finalidade de supervisao estatal.

O primeiro foi escolhido

CEE (Comunidade Econômica

por, além de ser utilizado em toda a

Européia), ser a base da norma

brasileira. O segundo método é a versao vida do anterior. O

terceiro método é utilizado nos EUA e se baseia puramente em

indices. Os métodos quatro e cinco sao compreensivos (englobam

riscos de ativo, passivo e outros), de aplicaçao complexa e de

eficácia possivelmente alta, fazendo parte desta pequena

51

amostra por serem a ~ltima palavra em termos de avalia~ao de

solvência, procurando modelar as empresas e o ambiente externo

de forma a aproximA-los ao mAximo da realidade. O sexto método

é a base da nova proposta de solvência a ser apresentada neste

trabalho.

IV.5.1 - padrao CEE para Seguros Nao-vida

Este padrao visa estabelecer a Margem de Solvência mlnima

exigida para cada empresa e determinar se ela estA solvente ou

nao, comparando este valor mlnimo com a margem realmente

apresentada pela companhia

o artigo 16 da Diretiva 73/239/C.E.E. de 24/07/1973 da CEE

(ver MINISTERE [1991,p.23-26]) estabelece que a Margem de

Solvência mlnima exigida para seguradoras nao-vida é o maior

valor resultante de dois cAlculos:

a) 18% dos prêmios brutos recebidos no ~ltimo ano fiscal

até 10 milhOes de ECU (unidade monetAria da CEE).

+ 16% dos prêmios brutos recebidos no ~ltimo ano

fiscal a partir deste valor.

b) 26% dos sinistros brutos médios nos ~ltimos três anos

fiscais até 7 milhOes de ECU.

+ 23% dos sinistros brutos

anos fiscais a partir deste valor.

médios nos ~ltimos três

52

Deve-se acrescentar que os prêmios sao liquidas de

cancelamentos e incluem resseguros aceitos. Um fator de ajuste

para levar em conta os resseguros cedidos é permitido para

aplicaçao sobre a margem minima obtida. Isto é feito

multiplicando o valor

percentual equivalente

encontrado

aos sinistros

para

pagos

esta margem pelo

pela seguradora

sobre os sinistros totais. O fator é permitido até um valor

minimo de 50%.

Nesta resoluçao, a Margem de Solvência de uma seguradora

corresponde ao seu patrimOnio livre de quaisquer obrigaçOes.

Seus componentes principais sao o capital social, reservas nao

correspondentes a obrigaçOes com os clientes, reservas de

lucros que possam ser usadas por lei para cobrir perdas e,

sujeitas a certas restriçOes, as chamadas reservas ocultas,

resultantes de ativos subestimados e passivos superestimados.

O calculo com base nos sinistros permite um ajuste para os

casos onde o prêmio se mostra inadequado com a sinistralidade

(sinistros anuais / prêmios anuais) excedendo 70%. Este nnrnero

é obtido através da comparaçao dos coeficientes de a) e b):

tomando o volume de prêmios anuais iguais a P, para uma

sinistralidade S de 70% ou mais a regra b) passa a ser

preponderante, pois:

0,26 S > 0,18 P , para S/p > 0,7 aproximadamente.

53

Segundo CAEIRO [1983,p.13-14] e KASTELIJN e REMMERSWAAL

[1986,p.32-40], a comissao que desenvolveu este padrao se

baseou nos estudos de Campagne com dados de 10 companhias da

Dinamarca, França, Alemanha, Inglaterra, It~lia, Holanda e

Suécia entre os anos de 1952 e 1957 que obtiveram ndmeros para

a Taxa de Solvência que variavam de pais para pais entre 3% e

35%, com uma média sugerida de 25%. Posteriormente, ainda

segundo os autores supracitados, De Mori confirmou estes

resultados pesquisando dados da França, Alemanha, Bélgica e

It~lia separados em três grandes grupos de ramos, obtendo uma

taxa de 24%. Os valores foram, no entanto, considerados

excessivos, j~ que muitas empresas nao conseguiriam se adaptar,

sendo adotados por consenso os valores atualmente vigentes.

IV.5.2 - padrao CEE para Seguros Vida

Os artigos 18, 19

05/03/1979 da CEE (ver

e 20 da Diretiva 79/267/C.E.E. de

MINISTERE [1991,p.67-70]) estabelecem

que a Margem de Solvência minima exigida para seguradoras vida

é a soma dos dois c~lculos seguintes:

a) 4% das reservas matem~ticas.

b) 0,3% dos capitais em risco (capital total segurado pela

empresa) , sendo admitida uma reduçao para contratos

tempor~rios: 0,1% para contratos até três anos e 0,15% para

contratos de três a cinco anos.

54

As cessões de resseguro podem ser levadas em conta até um

limite de 15% no cAlculo a) e 50% no cAlculo b). A margem é

constituida basicamente dos mesmos elementos da regra anterior,

podendo ainda incluir, mediante solicitaçao da companhia neste

sentido, correções devidas a Zillmeragem (uma forma de ajuste)

de reservas.

Segundo KASTELIJN E REMMERSWAAL [1986,p.3l], os valores

usados foram estabelecidos por meio de negociaçao, sendo apenas

baseados em dois trabalhos, sendo um deles o mesmo estudo de

Campagne que originou a regra IV.5.l.

IV.5.3 - Sistema de Alarme Antecipado da NAIC

Nos Estados Unidos a NAIC (National Association of

Insurance Comissioners)

Regulation Information

desenvolveu o sistema IRIS (Insurance

System) que se baseia na anAlise de

indices das empresas e se propõe a identificar seguradoras que

podem estar (ou vir a estar em pouco tempo) em dificuldades

financeiras, devendo receber uma atençao especial do Orgao

regulador (ver KASTELIJN e REMMERSWAAL [1986,p.42-45] e MIRON

[1983,p.432-436]). O controle é feito por excessao, ou seja, se

uma determinada seguradora nao passa em quatro ou mais dos

testes a que é submetida, ou ainda se faz parte do grupo de

empresas que mereceram atençao especial no ano anterior, ela

passa a compor a lista daquelas que devem receber supervisao

imediata da autoridade reguladora da atividade de seguros.

55

Os indices testados, apresentados

REMMERSWAAL [1986,p.119], sao diferentes

em KASTELIJN

para seguro vida

e

e

nao-vida sendo interessante notar que o indice prêmio / surplus

(esta palavra pode ser traduzida como excedente e tem aqui o

mesmo significado da Margem de Solvência) segue a chamada Regra

Kenney que sugere uma relaçao 3/1, ou seja, a margem minima

apresentada deve equivaler a pelo menos 33% dos prêmios anuais.

Este ndmero estA substancialmente acima da exigência da CEE

(entre 16 e 18%) e da SUSEP (20% como veremos em V.1) no

Brasil.

IV.5.4 - Método Pentikainen

Este é um método compreensivo elaborado em PENTlKAINEN et

alli [1989] para seguradoras nao-vida e que usa um conceito

dinâmico de solvência. Sua ênfase é no controle gerencial,

embora também possa ser usado, segundo seus autores, para

supervisao pdblica.

A companhia e seu ambiente externo sao modelados, sendo

considerados os riscos relativos aos sinistros, prêmios,

ativos, despesas, ciclos de negócios (representando a variaçao

no nivel de atividade no setor) e riscos diversos, como

inflaçao, deficiências organizacionais, fraude etc. Para o

cAlculo da margem necessAria podem ser usados, dependendo do

horizonte de tempo considerado, métodos analiticos ou

simulaçOes.

56

o modelo apresenta alguns inconvenientes para o uso em

supervisão pdblica, como por exemplo a dificuldade de acesso a

tantos dados diferentes da companhia e do mercado e a razoAvel

complexidade e extensão do modelo, o que se torna mais grave

quando considera-se que ele deve ser aplicado a vArias

empresas.

IV.5.5 - Método Daykin

Método compreensivo

operaçOes de uma empresa,

que parte de um conceito dinamico das

podendo, segundo seus autores, ser

utilizado tanto para finalidades gerenciais quanto para

supervisão, embora ele pareça excessivamente complexo para este

dltimo fim. E apresentado no estudo de DAYKIN et alli

[1987,p.227-325].

Opondo-se à utilização de valores de balanço, sua base é a

adequada avaliação do ativo e do passivo da empresa, de modo

que seja possivel analisar a sua real capacidade de fazer

frente às obrigaçOes à medida em que estas forem surgindo

(custos emergentes ou emerging costs). Para tanto são feitas

vArias simulaçOes do fluxo de caixa de cada empresa, sendo o

ndmero de insolvências resultantes uma estimativa da

probabilidade de ruina desta empresa no periodo considerado.

Um prolongamento desta linha de pesquisa surgiu com DAYKIN

e HEY [1990], desta vez na forma especifica de um modelo

gerencial de controle de solvência de seguradoras não-vida.

57

IV.5.6 - Método Buoro

Neste trabalho, BUORO, PAVESI e ZUCCHIATTI [1981], em

anAlises similares as utilizadas por Campagne e de Mori

conforme descrito em IV.5.l, repetem a experiência de calcular

a Margem de Solvência mlnima para cinco companhias da ItAlia,

França, Alemanha e Gra-Bretanha. Desta vez foram utilizados

dados das empresas entre os anos de 1973 e 1977, obtendo

números significativamente menores, sugerindo, conforme os

próprios autores, que os estudos deveriam ser constantemente

refeitos, sob o risco de tornarem a regra desatualizada.

Após identificar alguns problemas da regra descrita em

IV.5.l (constando entre aqueles de V.3), foi sugerido um método

alternativo de avaliaçao de

que se baseia na anAlise da

(doravante abreviada por TO)

segue:

solvência de seguradoras nao-vida

flutuaçao da Taxa de Operaçao

das empresas, definida como se

TO = [Sinistros + Despesas Administrativas] / Prêmios

O seu funcionamento simplificado

distribuiçao da TO ao longo do tempo é

é o seguinte: A

considerada Normal,

sendo calculados os seus dois

variancia). A probabilidade de

primeiros momentos (média

rulna para o próximo ano

e

é

determinada de forma que a TO média mais uma margem de variação

nao seja superior a Taxa de Solvência da seguradora, conforme

definida em IV.4. A margem de variaçao é determinada com base

58

no desvio padrao obtido acima. O funcionamento detalhado pode

ser visto ao se analisar a regra proposta neste trabalho em

VI.3, baseado inteiramente no método aqui descrito.

Os autores afirmam que as margens assim obtidas podem ser

reduzidas caso se leve em conta o retorno dos investimentos, o

que nao é feito devido à dificuldade em determinA-lo

corretamente para muitas empresas. E importante observar que

esta omissao leva a uma margem exigida maior que a obtida no

caso de se levar em conta o dito retorno (obviamente

considerando que este é positivo).

59

60

CAPITULO V

REFLEXOES SOBRE O CRI TERIa BRASILEIRO DE SOLVENCIA

V.l - O Critério Brasileiro de Solvência

De acordo com a resolu~ao CNSP número 008/89 de

21/07/1989, todas as sociedades seguradoras que operam no pais

devem apresentar, por ocasiao do encerramento das demonstra~Oes

financeiras de junho e dezembro, uma Margem de Solvência

(doravante simplesmente MS) satisfatória, que consiste na

existência de um Ativo Liquido (doravante simplesmente AL) no

minimo igual ao maior dos seguintes valores:

a) Vinte por cento da média anual do total da receita

liquida de prêmios emitidos nos últimos 36 meses.

b) Um ter~o da média anual do total dos sinistros

ocorridos e avisados nos últimos 60 meses.

Para o calculo devem ser computadas as opera~Oes de todos

os ramos com excessao de vida individual e contribui~ao de

previdência privada aberta. Os valores serao calculados a

pre~os constantes, incluindo prêmios e sinistros das opera~Oes

de retrocessao e sendo liquidos de resseguros e cosseguros

cedidos, restitui~Oes, ressarcimentos, anula~Oes, cancelamentos

e salvados.

O AL, conforme definido na resolu~ao CNSP número 08/87,

corresponde ao Património Liquido (doravante simplesmente PL)

com os seguintes ajustes:

Adi~Oes:

61

Lucros nao realizados da carteira de açOes e quotas de

fundos de investimentos em açoes.

Receitas de exercicios futuros efetivamente recebidas.

DeduçOes:

_ Destaque de capital para Departamento de Previdência

privada (corrigido monetariamente).

_ ParticipaçOes, diretas ou indiretas, em sociedades

congêneres elou entidades abertas de previdência privada de

fins lucrativos, atualizadas pela equivalência patrimonial.

Despesas antecipadas.

Despesas de exercicios futuros efetivamente incorridas.

o Limite de Margem é definido como 50% do montante

correspondente A MS e corresponde a um sinal vermelho,

mostrando que medidas mais imediatas devem ser tomadas, no caso

do AL se tornar inferior a este valor. Analogamente ao padrao

CEE, o calculo com base nos sinistros tem a funçao de previnir

margens subestimadas no caso de sinistralidades médias muito

altas. Até o limite de 60% de sinistralidade média, a regra dos

prêmios predomina; a partir dai passa a vigorar a regra de um

terço dos sinistros.

V.2 - A Comparaçao com o padrao CEE para Seguros Nao-vida

A semelhança entre a regra da CEE e a do Brasil é notavel.

Podemos dizer que ha apenas três modificaçOes importantes no

62

modelo. A

liquidos

primeira é o uso, no caso

de resseguros cedidos para

brasileiro, de

a cifra dos

valores

prêmios

emitidos, enquanto que no critério CEE o resseguro cedido só

pode ser levado em conta até o limite de 50% da margem obtida.

Este é um reflexo da condi~ao do nosso mercado de resseguros

monopolizado pelo IRB: pressupOe-se que a resseguradora daqui

nao ofere~a qualquer risco de insolvência, o que pode ser

considerado vAlido caso admitamos que sao minimas

(despreziveis) as chances do governo falhar com as obriga~Oes

assumidas através da sua participa~ao acionAria naquele órgao.

Deve-se lembrar que o IRB vem operando nos dltimos anos

com um volume anual de prêmios próximo ao valor do seu PL, o

que assegura uma alta taxa de solvência para praticamente

qualquer padrao: segundo os seus balan~os anuais, em 1988 os

prêmios de resseguros recebidos equivaliam a 97% do seu

PatrimOnio Liquido, ndmero este que caiu para 82% em 1989 e

tornou a subir em 90, chegando a 160%.

A segunda diferen~a importante diz respeito à pondera~ao

dos prêmios e sinistros que serA analisada com mais detalhes em

V.3.2.

A terceira se refere aos componentes da margem. No caso

europeu, a descri~ao dos componentes da margem (ver IV.5.1)

praticamente equivale à do PL (PatrimOnio Liquido), com algumas

sofistica~Oes. No Brasil, o conceito de AL (ver V.1) foi usado

para representar a MS. O AL é basicamente o PL com algumas

63

correçOes que se fazem sentir de maneira mais intensa no caso

de empresas, geralmente de grandes grupos, com vultosas

participaçOes diretas e indiretas em outras seguradoras e

empresas de previdência. Nestas companhias, o valor a ser

subtraido do PL pode ser significativo, conforme foi observado

ao se empreender a pesquisa a ser apresentada em VI.1.

A deduçao das participaçOes em empresas congêneres e de

previdência privada nao existe no caso europeu. No caso

brasileiro, o objetivo parece ser o de evitar uma "dupla

contagem de margem", por assim dizer. Tome-se um exemplo

simples: se uma companhia tem um PL de 100 unidades e nenhuma

deduçao ou acréscimo a fazer para se chegar ao AL, este também

é de 100 unidades. No caso desta empresa trocar a sua

participaçao acionaria em uma nao-seguradora por 100% das açOes

de uma pequena seguradora com PL (e AL também) de 10 unidades,

o novo grupo formado pela seguradora-mae e a pequena possui um

AL que soma 110 unidades monetarias, se nao houver o desconto

da participaçao em congêneres. Isto parece absurdo, ja que os

controladores podem entao subscrever 10% mais riscos que antes,

com o mesmo montante de capital para garantir as operaçOes.

o alarme de dois estagios para o controle de solvência

também sofreu alteraçOes nos valores dos seus parâmetros quando

adaptado para o caso brasileiro: Para o primeiro estAgio (luz

amarela), correspondente a "Margem de Solvência" da empresa

conforme a denominaçao da SUSEP (ou "margem de solvência

64

requerida" conforme

20% para prêmios e

sinistros.

a CEE), ao invés da regra 16/18 usou-se

em lugar de 23/26 foi usado 33% para

Para o segundo estAgio (luz vermelha), correspondente ao

"Limite de Margem" conforme a SUSEP ("Fundo de Garantia" peia

nomenclatura do padrao da CEE), foi utilizado 50% do valor da

Margem de Solvência ao invés dos 33% da regra européia.

Conforme pOde-se observar, as mudanças nas taxas foram

conservadoras do ponto de vista da probabilidade de ruina, ou

seja, elas se dao no sentido da diminuiçao desta através da

modificaçao nos parâmetros adotados. No caso da diminuiçao do

limite de sinistralidade média de 70% para 60% para passar a

vigorar a regra de percentagem dos sinistros, é maior apressa0

sobre as seguradoras a partir de resultados operacionais mais

baixos.

Isto nao basta, entretanto, para dispensar a realizaçao de

maiores estudos sobre a adequabilidade desta regra para as

nossas empresas e o nosso ambiente econOmico, jA que ai existe

um trade-off: uma exigência de margem excessivamente alta pode

levar a niveis melhores de segurança para o mercado como um

todo, embora a custos elevados para as empresas derivados da

manutençao desta margem (ver IV.4), causando teoricamente uma

necessidade de um maior prêmio comercial. Esta é uma decisao

estratégica para as autoridades reguladoras e que deve ser

tomada com critério e através de estudos cuidadosos.

65

A comparaçl'lo do retorno operaciona.l com o financeiro das

seguradoras brasileiras sugere que (ALONSO [1990,p.36-37]) nos

últimos anos, como em quase todo o restante de nossa economia,

diversos fatores como as altas taxas de juros reais e

posturas governamentais que desincentivam a atividade

empresarial - estl'lo causando um aumento na ênfase da parte

financeira desta atividade, o que se

vez mais o retorno operacional das

reflete no fato de cada

seguradoras (um valor

atualmente negativo para o mercado segurador como um todo)

estar sendo financiado pelo retorno financeiro. Assim, a partir

da teoria apresentada na seçl'lo Iv.4 deste estudo, deve ser

levantada a hip6tese de que, no momento, devido as variAveis

macroeconOmicas supracitadas, a manutençl'lo de uma alta Taxa de

Solvência nl'lo age necessariamente no sentido do aumento do

preço do seguro. Esta tendência pode, entretanto, ser revertida

a qualquer momento por mudanças em variAveis macroeconOmicas

que tornem o retorno operacional mais significativo que o

financeiro, permanecendo a necessidade da regra brasileira

cuidar para que a margem nl'lo seja superestimada.

v.3 - ComentArios a Respeito da Regra Brasileira

V.3.l - Um dos problemas do cAlculo da MS no critério da

SUSEP também constatado por MARCHAL [l978,p.298] para o caso do

padrl'lo CEE, é o fato de

recebidos ao invés do

descontando a parcela do

ser utilizado o total de prêmios

prêmio puro, ou seja, o prêmio

carregamento para o lucro, despesas

66

comerciais e de administra~ao. Este fato leva a uma

conseqdência interessante:

a Necessidades de Margens

um fator de carregamento maior leva

maiores. Ora, caso tenha havido

apenas um acréscimo no carregamento de seguran~a, teoricamente

espera-se que diminua a necessidade de MS para o mesmo nivel de

probabilidade de ruina. Caso o acréscimo no carregamento se dê

para equilibrar um simples aumento das despesas, nao parece

teoricamente justificAvel o aumento da margem de solvência.

No Brasil este problema pode ser ainda mais grave que na

Europa, caso tomemos como verdadeira a afirma~ao de que aqui o

prêmio é, em geral, superestimado devido ao controle de pre~o

que até pouco tempo vigorava em todos os ramos de seguro e

ainda vigora na maioria deles, permitindo maiores lucros para

as empresas. A MS pode assim estar superestimada por causa do

maior carregamento visando o lucro. O provAvel aumento do nivel

de competi~ao entre as empresas, advindo, dentre outros

fatores, da queda dos controles dos valores dos prêmios e do

aumento do número de competidores no mercado, pode vir a

diminuir este impacto.

Na prAtica é muito mais dificil a obten~ao dos números

relativos aos prêmios puros, sendo justificAvel a utiliza~ao do

volume de prêmios recebidos desde que se conheçam os impactos

desta atitude.

V.3.2 - Uma falha muito importante advém da introdu~ao de

um critério de média dos prêmios anuais dos dltimos 36 meses ao

67

invés de simplesmente prêmios recebidos no dltimo ano, como é o

caso do padrão europeu, e média anual dos sinistros dos dltimos

cinco anos ao invés dos dltimos três anos apenas.

No caso dos prêmios, parece desnecessArio (e mesmo errado)

tomar o per~odo de três anos. A regra, que se baseia em volume

de negócios, deveria estabelecer a garantia m~nima que a

empresa tem que oferecer as obrigações existentes e a serem

contra~das no ano fiscal em andamento. Se fosse desejada uma

média, esta deveria ser feita somando-se em moeda constante a

receita de prêmios do dltimo ano fiscal com a projeção do total

de prêmios para o ano seguinte, considerando o crescimento do

mercado como um todo e a situação da empresa em relação a este.

o uso de dados de dois e três anos atrAs para uma média

possivelmente não tem mais significado prAtico algum, dadas as

mudanças tanto no tamanho do mercado quanto no market-share das

diversas empresas, além de introduzir maiores erros por causa

da inflação que pode ocorrer mesmo na moeda supostamente

constante que estA sendo utilizada.

No caso dos sinistros, a variação ano a ano do seu volume

total tem uma componente aleatória não explicada mais

significativa do que no caso da variação do volume total de

prêmios, que depende muito de fatores mercadológicos e

macroeconômicos. Este é um motivo que leva ao uso de uma média

dos dltimos n anos. No entanto, a filtragem das perturbações

aleatórias através de média dos dltimos cinco anos pode

68

amortecer demasiadamente a reaçSo As possiveis recentes

mudanças ocorridas nos niveis de sinistralidade, sendo

preferivel o critério original dos dltimos três anos.

NSo bastando o já exposto, a simples diferença entre os

per iodos considerados

fonte importante de

[1981,p.69] analisaram

para tomar os prêmios e sinistros é uma

erros: SUORO, PAVESI e ZUCCHIATTI

a implicaçSo de se tomar prêmios no

dltimo ano e sinistros dos dltimos três anos, conforme o padrSo

CEE. Sua conclusSo, provada com aritmética simples, é de que

esta diferença de per iodos (um e três anos) afeta a eficácia da

regra em levar em conta empresas com sinistralidades acima de

70%, caso exista um crescimento constante no valor dos prêmios

e sinistros. E fácil tirar a mesma conclusao para o caso

brasileiro onde existe a diferença de três para cinco anos.

V.3.3 - O método da CEE para seguros nSo-vida (no qual o

nosso se baseia) adotou, segundo PENTlKAINEN et alli

[1989,p.211], como premissa para o cálculo dos parâmetros a

continuidade das operações da empresa (solvência dinâmica). No

entanto, parece mais correto do ponto de vista da fiscalizaçSo,

permitir que a companhia continue a subscrever novos contratos

somente se ela tiver condições de fazer frente a uma condiçSo

de run-off, já que,

dltima hipótese é

conforme foi visto na seçSo IV.2, esta

mais restritiva e diretamente ligada A

finalidade do controle estatal, ou seja, proteger os segurados

da possivel inadimplência das seguradoras.

69

Uma outra falha dos métodos CEE e brasileiro é a nao

considera~ao dos retornos sobre investimentos das empresas.

Este erro é, no entanto, conservador do ponto de vista da

probabilidade de ruina, ainda mais se considerarmos que no

Brasil os retornos sobre os investimentos sao altos conforme

pode-se concluir da analise de V.2 a respeito do retorno

financeiro das empresas brasileiras.

V.3.4 - Nao sao levadas em conta as diferen~as de tamanho

que existem entre as diversas companhias. A Lei dos Grandes

Números leva a crer que uma companhia com maior carteira de

riscos (sem levar em conta diferen~as nas praticas de

underwriting) tende a apresentar uma menor variabilidade na sua

sinistralidade ano a ano quando comparada com uma companhia

menor. Este detalhe praticamente obriga que se leve em conta de

alguma maneira estas diferen~as, permitindo margens menores

que apresentam menor risco, mesmo que se para companhias

argumente que isto favorece a empresas maiores, fortalecendo o

Outros mecanismos de prote~ao e incentivo a oligopólio.

seguradoras menores poderiam ser adotados no lugar deste

perigoso "subsidio" a. exigência de MS.

V.3.5

companhias,

necessidades

A diferen~a

apesar de nao

de margem bem

de mix de produtos

considerada, pode

diversas, tendo em

entre as

indicar

vista as

diferen~as entre as caracteristicas dos riscos dos varios

70

ramos, conforme permite concluir o estudo de RAMLAU-HANSEN

[1988,p.16-44].

Em sua primeira parte, o trabalho calculou, baseado na

anAlise da experiência dinamarquesa, a Taxa de Solvência (MS

sobre prêmios anuais conforme jA definido em IV.4) que uma

empresa daquele pais necessitaria (probabilidade de ruina de 1%

num periodo de um ano) para suportar flutua~Oes aleatórias

apenas no total de sinistros. As taxas obtidas variavam de 7 a

18% para um portfolio somente de seguros de incêndio, 8 a 13%

para vidros e 200 a 350% para vendaval (windstorm). Esta última

taxa, muito alta, é explicada como sendo necessAria para cobrir

a chance de catAstrofe deste ramo de seguro, em que uma só

ocorrência pode atingir um grande número de objetos segurados

simultaneamente.

Numa segunda parte, o trabalho verificou a sensibilidade

da Taxa de Solvência em rela~ao ao total de sinistros anuais

esperados (em outras palavras, o tamanho do negócio) e ao mix

de produtos da empresa.

Os portfolios continham entao diferentes composi~Oes dos

seguintes ramos: vidro (V), incêndio (I) e vendaval (W), tendo

os resultados

variabilidades

mostrado diferen~as significativas

dos sinistros em rela~ao ao tamanho

nas

das

carteiras, diferen~as estas que se refletiram no tamanho das

taxas obtidas, conforme mostra a figura do Anexo 3, diretamente

extraída do trabalho supracitado. Esta tabela mostra que elas

71

podem variar muito de acordo com o volume de negocios e

composi~ao do portfolio de produtos, passando de 46%

(composi~ao: V 25%; I 75% ; W 0%) para 12% (composi~ao: V 25%

; I 65%; W 10%) para um mesmo montante anual de sinistros

esperados. Isto significa que, mesmo com tamanhos iguais, duas

companhias podem requerer Taxas de Solvência muito diferentes

dadas algumas diferen~as na composi~ao de sua carteira de

riscos.

o impacto da diferen~a de tamanho entre as companhias

também pode ser visualizado nesta figura: para duas firmas com

a mesma composi~ao percentual das carteiras (V 25% ; I 75% ; W

0%), as

sinistros

taxas podem variar bastante:

anuais previstos de DKr

29% para um montante de

200.000.000 (Coroa

Dinamarquesa) e 17% para um montante de sinistros anuais

previstos de DKr 1.000.000.000 em valores de 1981.

V.3.6 - Nao é necessário, considerando-se a utiliza~ao do

critério atual de avalia~ao de solvência, que se calcule todo o

semestre a MS minima exigida. A sua mudan~a de um semestre para

o outro dificilmente se dará de forma abrupta, principalmente

com as pondera~Oes de três e cinco anos que sao feitas para

prêmios e sinistros. Devido ao pequeno beneficio oferecido pelo

trabalho adicional, seria preferivel que a MS minima exigida

mudasse somente de ano em ano conforme o padrao europeu, ou

entao, caso se adotassem pondera~Oes por periodos menores, como

na regra da CEE, a exigência de periodicidade semestral poderia

72

ser mantida, hipótese em que o esforço empreendido traria

resultados compativeis.

v.3.7 - A terminologia da Resoluçao CNSP 008/89, que versa

sobre o controle de solvência, é confusa, conforme pode ser

visto em sua reproduçao no Anexo 4. Em seu artigo 20., o texto

diz que "A MS corresponderA a suficiência do Ativo Liquido (AL)

para cobrir montante igualou (sic) maior dos seguintes

valores:", seguindo entao com o cAlculo dos 20% de prêmios e

33% de sinistros.

Ora, o AL é definido (ver V.l) praticamente da mesma forma

que a MS é conhecida mundialmente e foi especificada em IV.3:

excesso dos ativos sobre as obrigaçOes. A MS nao pode ser,

conceitualmente, a suficiência do AL em cobrir um determinado

valor: a isso devemos chamar solvência, e toda empresa que

satisfizer a esta condiçao deverA ser dita solvente.

O erro traz uma confusao, pois no artigo 40. se diz que

"uma vez calculada a MS, se ocorrer a insuficiência de AL para

sua cobertura, a Sociedade ( ... )", admitindo que a MS é um

valor e que o AL deve cobri-lo.

O que ai e no artigo 10. se chama erradamente de MS, é

conhecido no método europeu como Margem de Solvência Minima

Exigida. Este ndmero poderia, alternativamente, ser chamado de

Necessidade de Margem, conforme serA feito durante o capitulo

73

VI deste trabalho. A MS é, por sua vez, o próprio AL na

metodologia em uso pela SUSEP.

Simplificadamente, a terminologia deveria ser, para o bem

da correta compreensao da regra por parte de todos:

* MS - Excesso dos ativos sobre as obrigaçOes. E o valor

que garante a seguradora contra outras eventualidades nao

previstas na formaçao das reservas técnicas. Tanto o PL como o

AL podem ser tomados como avaliadores da Margem de Solvência de

uma seguradora, sendo o primeiro um valor um pouco mais

grosseiro.

* Necessidade de Margem E o valor minimo que a

seguradora deve apresentar para

risco de insolvência seja

conhecido como Margem de

a sua MS, de forma que o seu

considerado aceitAvel. Também

Solvência minima ou Margem de

Solvência requerida.

* Limite de Margem - Corresponde a 50% da Necessidade de

Margem, e nao da MS, conforme a regra em uso especifica. Esta

definiçao da norma causa confusao, conforme pode ser visto

dentro da própria SUSEP durante a pesquisa

apresentada em VI.l, no inicio de 1991.

V.4 - A Fiscalizaçao

E claro que para que a regra se justifique é necessArio

que haja uma fiscalização eficaz. No momento, isto não parece

74

estar ocorrendo com a Margem de Solvência. Os ndmeros relativos

ao AL, a receita liquida anual média de prêmios dos últimos 36

meses e aos sinistros anuais médios dos últimos 60 meses estão

sendo obtidos pela SUSEP através de relatórios semestrais das

seguradoras. Isto

importante pedir

é desnecessario: pode ser uma fonte de erros

as cifras relativas aos prêmios e aos

sinistros, ja que eles podem ser facilmente obtidos dentro do

próprio órgão, conforme sera explicado logo adiante.

Existe um grande risco destas cifras nao estarem sendo

convenientemente calculadas por parte das seguradoras, devido

ao nao uso da correçao monetaria adequada das cifras. A analise

dos relatórios da SUSEP de Margem de Solvência e Demonstrativos

de Resultados do periodo (trimestrais), indicaram

inconsistências no calculo, por parte das companhias, do prêmio

anual médio dos últimos 3 anos.

Mensalmente as empresas sao obrigadas

SUSEP um disco flexivel de microcomputador

outros dados, aqueles relativos a sinistros

opçao interessante para o procedimento atual

a mandar para a

contendo, entre

e prêmios. Uma

de apuração da

solvência seria fazer um banco de dados com estes ndmeros (e

outros mais, conforme a necessidade) para o propósito

especifico do calculo da Necessidade de Margem. Desta forma um

programa de computador simples poderia ter acesso a este banco

de dados e corrigir estes valores de acordo com um único

indice, retirando mais uma fonte de erros que é a possibilidade

75

de enganos na utiliza~ao de indices arbitrarios de corre~ao

monetaria por parte das seguradoras.

76

77

CAPITULO VI

O METODO DE CONTROLE DE SOLVENCIA PROPOSTO

VI.l - As Necessidades de Margem e o Nivel de Solvência

das Seguradoras Brasileiras

Para que se entenda a linguagem deste capitulo, é preciso

esclarecer que os conceitos

Margem, MS, AL e Limite

recomendada em V.3.8.

aqui utilizados de Necessidade de

de Margem, seguem a defini~30

VArios problemas surgem quando se procura aplicar a regra

brasileira de solvência as seguradoras, a come~ar pela própria

confus30 criada pela mA reda~30 da norma, conforme VI.3.8. As

informa~ões necessArias para se determinar as Necessidades de

Margem das empresas seriam: prêmios médios anuais dos últimos

três anos e média dos sinistros dos últimos cinco anos. O AL

também seria necessArio para saber se a Necessidade de Margem

estA sendo atendida pela seguradora, jA que ele é usado para

representar o valor da MS. No entanto hA dois problemas bAsicos

com rela~30 a estes dados: alguns n30 est30 disponiveis e em

muitos outros falta confiabilidade.

O AL n30 é um dado prontamente disponivel a partir dos

balan~os patrimoniais: para a sua obten~30, é necessArio abater

do valor do PL as participa~ões diretas e indiretas em empresas

congêneres e de previdência, além de fazer outros ajustes. Isto

exige o

balan~o

uso de números que podem n30 constar separadamente no

das companhias, como é o caso das participa~ões

indiretas em outras empresas.

78

Por questao de simplicidade na apuraçao, os AL foram

obtidos diretamente no mapa demonstrativo de solvência da

SUSEP. Foi pedido por este órgao que estes dados nao fossem

divulgados, portanto as seguradoras serao identificadas por

códigos alfanuméricos, permitindo que, em anexos a seguir,

possam ser apresentados os AL das seguradoras. Apesar daquele

mapa nao se mostrar confiavel quanto aos ndmeros relativos aos

sinistros e prêmios anuais médios, os ndmeros relativos aos AL

foram considerados satisfatórios, inclusive quando comparados

com outros ndmeros fornecidos pelo IRB e com o próprio PL dos

balanços.

Somente algumas

apresentaram valores

conflitantes quando

empresas fugiram a esta regra e

de AL no mapa que eram visivelmente

postos lado a lado com os ndmeros do IRB e

os dos balanços das empresas. Foram, nestes casos, utilizados

os PL constantes nos balanços do encerramento de 1991 como

estimativa (um pouco grosseira) para a MS. Estas empresas da

amostra sao: SEG04, SEG08, SEG09, SEG14, SEG15, SEG17 E SEG25.

Outro problema existe na apuraçao dos dados de prêmios e

sinistros anteriores a 1988: eles nao sao facilmente

utilizaveis, pois as seguradoras nao publicavam ainda o seu

balanço com correçao monetaria integral. Caso se deseje

considerar os valores como sendo do meio do ano para efeito de

correçao monetaria, podem acontecer distorçOes devidas às

variaçOes nas atividades dentro do ano.

79

Mais um problema surge devido às mudanças na polltica do

governo de uso de certos indexadores para correçao integral e

distorçoes existentes nos lndices que medem a inflaçao. O valor

corrigido de balanço pode trazer pelo menos duas inquietaçOes:

até que ponto a utilizaçao do lndice oficial da correçao

monetAria integral é eficaz na correçao dos números finais do

balanço e qual lndice deveria entao ser utilizado.

Em primeiro lugar, os lndices oficiais de correçao

integral podem ser objeto de manipulaçOes por parte do governo,

como foi o caso da BTNf, entao indexador oficial para correçao

monetAria integral, por ocasiao do plano Collor I em março de

1990. Neste mês houve um expurgo de lndices em vArios

indexadores, o que contribuiu para que a variaçao da BTNf

durante o ano ficasse muito aquém da variaçao daquele que até

entao era seu lndice de correçao, o IPC.

A BTNf continuou sendo manipulada ao longo do ano e

entre 31 de dezembro de 1989 e 1990, a sua variaçao sofreu uma

defasagem de 100,48 % em relaçao à do IPC. Isto causa algumas

distorçOes na apuraçao de receitas e despesas em moeda

constante de 1990, exigindo também que os volumes de prêmios e

sinistros de dezembro de 1989 a serem trazidos para dezembro de

1990, tenham que ser corrigidos pelo IPC, nao podendo ser feita

a consulta destes valores corrigidos no balanço de dezembro de

1990, que trazem a supracitada defasagem na transformaçao de

moeda de 31/12/89 para 31/12/90.

80

o indice oficial atual é o INPC e jA estA aprovada

uma lei (de nnrnero 8200/91) que obriga todas as empresas que

usam a correç&o monetAria integral a reavaliarem os seus

balanços presentes de forma a corrigir os problemas surgidos

naquele periodo.

Estes problemas com os indices, a alta inflaç&o dos

últimos anos (que sO agrava a situaçao), além das fortes razOes

técnicas apresentadas em V.3.2, tornam altamente

desaconselhAvel o uso de um retrospecto de alguns anos no

passado para dados como prêmios e sinistros.

Desta forma, foram avaliadas as Necessidades de Margem

(doravante simplesmente NM) de uma série de seguradoras

brasileiras. A escolha foi feita procurando reunir uma amostra

abrangente e representativa do setor, incluindo as maiores da

época (89/90), vArias pequenas e também representantes de cada

um dos grupos caracteristicos definidos em III.2: seguradoras

ligadas a bancos, independentes, estatais, privadas nacionais e

ligadas a grupos estrangeiros.

As NM foram calculadas conforme uma adaptaç&o da regra

brasileira: ao invés das médias dos últimos três anos para

prêmios e cinco anos para sinistros, se usam prêmios do último

ano (conforme a regra da CEE) e sinistros médios dos últimos

dois anos, ao invés dos três anos da regra da CEE. Como

estimador da MS é utilizado o AL, conforme o método em uso no

Brasil.

81

A reduçao de três para dois anos dos sinistros em

relaçao A regra européia, foi feita somente por se acreditar

que a vantagem do uso de um ano de retrospecto a mais, seja

superada pelos problemas com indices, inflaçao e crescimento ou

diminuiçao do faturamento da empresa. Os coeficientes de 20%

para prêmios e 33% para sinistros foram mantidos, conforme a

regra da SUSEP.

Pode-se verificar o resultado obtido da aplicaçao do

método sobre as contas das empresas no Anexo 5, que mostra, na

coluna MS/NM, que a NM estA em geral bem abaixo da MS

apresentada, indicando o nlvel satisfat6rio de solvência das

empresas pela regra atual adaptada, com excessao da SEG29 e

SEG30, que ficaram um pouco aquém do exigido. Os dados bAsicos

usados para gerar a tabela mostrada, foram os prêmios do ~ltimo

ano e sinistros dos ~ltimos dois anos retirados dos balanços de

31/12/90, além dos AL extraidos do relat6rio de Margem de

Solvência da SUSEP.

Devido ao fato de duas empresas terem apresentado MS

insuficientes, torna-se importante notar uma vez mais que o

método aqui utilizado para calcular as Necessidades de Margem

nao é exatamente aquele da SUSEP. Algumas adaptações jA

descritas foram feitas, sendo aqui resumidas:

* Os sinistros em 89, constantes no balanço corrigido de

31/12/90, foram multiplicados por 2,0048 de forma a levar em

82

conta a defasagem entre a variaçao do BTNf e a do IPC ao longo

do ano de 90.

* O PL foi usado no lugar do AL para estimar as MS das

sete empresas jã citadas.

* Um retrospecto de somente dois anos foi usado para os

sinistros anuais, ao invés da média dos dltimos cinco anos.

* Apenas o dltimo ano foi utilizado para o prêmio anual,

ao invés da média dos dltimos três anos.

Das cinco empresas com maiores indices MS/NM (todos

superiores a 3,8), indicando que a MS é suficiente para cobrir

mais de 3,8 vezes a NM, quatro sao de grupos privados nacionais

e estreitamente ligadas a grandes bancos privados nacionais:

SEG02, SEG03, SEG04 e SEGaS.

Das quatro empresas com menores indices MS/NM (inferiores

a 1,15), duas delas jã sem suficiência de margem, três sao

ligadas a grupos estrangeiros: SEG27, SEG28 e SEG29.

Uma possivel explicaçao para o primeiro fato, seriam a

alta competência dos grandes

investir o capital excedente,

conglomerados financeiros em

a abundancia de recursos destes

grupos, que nao se importam em manter suas seguradoras muito

capitalizadas, talvez até devido a vantagens fiscais.

Comparando uma amostra muito significativa de varias

empresas dos dois maiores grupos do mercado, Bradesco e Sul

América, viu-se que, em geral, as do primeiro grupo estao

83

significativamente mais capitalizadas que as do segundo, o que

ajuda a sustentar a hipótese. No entanto, deve ser lembrado que

as empresas do grupo Bradesco analisadas têm a sua margem

representada pelo PL, o que tende a deixA-la superestimada em

relaçao ao AL, dado usado pelas empresas do grupo Sul América.

Uma possibilidade pode ser imaginada para o fenOmeno das

seguradoras ligadas a grupos

empresas tentem aproveitar ao

estrangeiros. Talvez estas

mAximo o capital existente,

subscrevendo o maior ndmero possivel de apólices devido a três

motivos principais:

* A sua alta competência e apoio técnico da matriz que

ajudam na atividade de underwriting e favorecem o retorno

operacional.

* O temor da matriz em investir no pais que à epoca

(89/90) nao apresentava um panorama favorAvel aos investimentos

externos.

* A necessidade do sócio brasileiro acompanhar o aumento

de capital por força de lei conforme explicado em 111.1.

Utilizando alguns dos dados bAsicos da tabela anterior, é

fAcil calcular outros importantes indices. No Anexo 6 sao

apresentadas a Taxa de Solvência, definida em IV.4 como MS

sobre prêmios retidos, e a sinistralidade, jA definida em

IV.5.l como sinistros anuais sobre prêmios anuais.

84

Os dados da Taxa de

já que

Solvência praticamente repetem o

seus cálculos só diferem do indice resultado anterior,

MS/NM por um fator constante devido ao cálculo mais simples

sobre os prêmios e por introduzirem os sinistros nos casos de

sinistralidades acima de 60%. Esta situa~ao só ocorre com as

cinco dltimas empresas da tabela de sinistralidade.

Nesta coluna é importante notar a SEG20 como dltima

colocada, com os seus sinistros de 1990 equivalendo a 78% dos

premios retidos naquele ano. Esta empresa teve a sua liquida~ao

extra-judicial decretada pelo Ministério da Economia em

27/03/91 e este indice já mostrava (entre vários outros

indlcios, como por exemplo o atraso exagerado no pagamento dos

sinistros) a degrada~ao da sua situa~ao via atividade de

Underwriting inadequada. No entanto, no quadro do Anexo 5

podemos ver que a sua NM está amplamente coberta pela MS, fato

que pode causar estranheza.

VI.2 - As Limita~oes do Método da SUSEP: A Necessidade de

Novos Caminhos

O atual método brasileiro de controle de solvência é

claramente inadequado, seja pela ausência de bases teóricas ou

praticas para a sua adapta~ao ao Brasil, seja pelas grandes

limitaçOes do método europeu que o inspirou.

Uma destas limita~Oes é o pressuposto já brevemente

comentado em v.3.5 - de uniformidade entre as empresas, que se

85

mostra através da utilizaçao de uma única Taxa de Solvência

para todo o mercado. EstA claro que as seguradoras diferem

entre si nao só em relaçao á sua estrutura e qualidade de

gestao, como em todo tipo de empresa, mas também no que diz

respeito ás diferentes politicas de underwriting, tipicas deste

ramo de atividade. A nao consideraçao destas diferenças

penaliza com uma maior exigência de margem em relaçao ao volume

de prêmios anuais as companhias que têm mais qualidade na

gestao de investimentos e menor variabilidade no valor total de

sinistros de sua carteira. Em contrapartida, as empresas que

deveriam apresentar maiores margens relativas, apresentam uma

probabilidade de insolvência maior que as primeiras.

A regra da CEE tem diversas outras limitaçOes mostradas ao

longo do trabalho. Além das que constam em V.3.l, V.3.3, V.3.4

e v.3.S, a sua própria concepçao é passivel de critica, pois,

conforme mostrado em IV.S.l, os estudos originais foram

realizados com dados colhidos em torno de 1960 e referentes a

poucas empresas de diferentes paises da Europa. Como se nao

bastasse o questionamento que se poderia fazer sobre a

significancia desta amostra, as Taxas de Solvência requeridas

variavam muito de pais para pais e a que foi adotada ficou

abaixo até mesmo da média destes valores, devido a negociaçOes

em torno desta cifra.

As condiçOes econOmicas mudaram muito desde a época do

estudo até hoje em dia. BUORO, PAVESI e ZUCCHIATTI [198l,p.67-

86

68], adotando um método semelhante ao que deu origem A regra da

CEE, procuram mostrar que as necessidades de margem para

garantir um nivel equivalente de solvência mudaram

consideravelmente entre a época do estudo e meados da década de

setenta.

Como se nao bastassem as vArias

original, hA também problemas de sua

brasileiro. Em V.3.2 e V.3.6 sao

limitações do método

adaptaçao ao ambiente

mostrados problemas

conceituais na sua adaptaçao, enquanto que em V.4 questiona-se

a eficAcia e eficiência na sua utilizaçao operacional e em VI.l

sao mostrados alguns problemas que podem surgir quando se

aplica a regra nas empresas do mercado.

Talvez o mais grave quanto A versao por nós utilizada,

seja a constataçao de que ainda nao existem estudos que

verifiquem a adequaçao dos números europeus A realidade do

mercado brasileiro. E dificil imaginar que as companhias e o

ambiente do estudo original guardem grande semelhança com as

seguradoras e o ambiente brasileiro da década de noventa. Os

cenArios macroeconOmicos destas duas épocas e locais jA sao

assustadoramente diversos: inflaçao, estabilidade de politica

econOmica, taxas de juros e outros.

Partindo do que foi exposto até aqui, é fAcil imaginar que

todas estas distinções entre periodos, paises e seguradoras

devem ter um impacto considerAvel (seria necessArio um amplo

87

estudo para mensurA-Io de forma exata) na MS necessAria para

garantir a tranqOilidade do mercado.

Uma SOlUÇa0 para o problema seria a determinaçao de niveis

de solvência para o mercado brasileiro baseada em um estudo nos

moldes daqueles feitos para a CEE. No entanto, este esforço

deveria ser redirecionado, dados os vArios problemas

apresentados que podem ser em grande parte sanados com a adoça0

de um método baseado na proposta de VI.3.

VI.3 - a Método de Controle de Solvência Proposto

a metodo proposto se baseia inteiramente, com a sugestao

de algumas adaptaçOes julgadas necessArias, naquele apresentado

por BUaRa, PAVESI e ZUCCHIATTI [1981] e que visava evitar

vArios dos problemas detectados na regra atualmente em uso na

CEE.

a seu funcionamento é basicamente o mesmo do método da

SUSEP: a partir de ndmeros do balanço, sao calculadas a NM e a

MS das empresas~ comparando-se os valores, verifica-se se a MS

é suficiente para cobrir a NM~ em caso afirmativo, considera-se

que a empresa esteja solvente, o contrArio ocorrendo em caso

negativo. Este trabalho nao entrarA em detalhes de medidas a

serem tomadas caso se constate a insuficiência de margem, se

propondo apenas a fazer soar o alarme de que algo vai mal nos

ndmeros apresentados pela companhia.

88

A diferença basica entre o método atual e o proposto éo

calculo da NM, que aqui é feito de uma maneira mais refinada,

com exigências de Taxas de Solvência (também chamadas

abreviadamente de TS) diferentes para cada empresa, feitas com

base em premissas bem definidas. Uma outra diferença fica por

conta do nao estabelecimento de um Limite de Margem na regra

proposta. No entanto, este alarme vermelho poderia ser adotado

da mesma forma que na regra em uso e com a mesma sistematica:

Limite de Margem é igual a uma determinada percentagem da NM

calculada. Na regra atual, esta percentagem é de 50%, mas outro

valor pode ser adotado.

No estudo

apresentado em

que

IV.5.6,

origina esta

os autores

proposta, brevemente

citados partem de uma

premissa de Distribuiçao Normal para os valores da Taxa de

Operaçao (TO) ao longo dos anos. Esta taxa é definida como

(S+E)/P, onde S sao os sinistros retidos anuais, P os prêmios

retidos no ano e E as despesas operacionais anuais.

A fOrmula final daquele estudo para o calculo das NM das

empresas visa determinar Taxas de Solvência minimas exigidas

para cada uma delas, podendo ser obtida da seguinte forma:

Para que a empresa continue solvente (desprezando a

receita oriunda de ganhos financeiros e em investimentos), as

suas contas devem satisfazer a seguinte condiçao ao final de um

determinado ano:

89

MS - S - E + P >= O

Desenvolvendo:

MS/P >= (S + E)/P - 1

TS >= TO - 1

Considerando que suas reservas e prêmios estejam bem

dimensionados, entao, para que a condiçao acima ocorra com uma

probabilidade Po de ruina durante um ano de operaçao e na

hipOtese de distribuiçao Normal para a TO ao longo do tempo,

entao:

TSminimo = (TOméd - 1) + A * STO~

Para média e desvio padrao de TO calculados para os

~ltimos n anos, com n sugerido igual a cinco. Na fOrmula, A

corresponde ao n~mero de desvios padroes (STO~) associados A

probabilidade Po. Naquele trabalho foi arbitrado A igual a 2,5

, que corresponde a Po de 0,62%.

O método proposto no presente trabalho segue os mesmos

parametros do estudo original, inclusive utilizando a mesma

fOrmula que acaba de ser apresentada.

Uma vez determinada a TS minima, ou TS exigida, o problema

de obter as Necessidades de Margem das empresas est~ resolvido,

j~ que:

NM = TS exigida * P

90

Os três pesquisadores nao levaram em consideraçao os

rendimentos sobre investimentos, dada a alegada dificuldade em

determinA-los de forma adequada e correta. Isto leva a MS

exigidas geralmente maiores, ou seja, o método fica conservador

do ponto de vista da probabilidade ruina da empresa durante o

ano.

Os autores alertam que as Taxas de Solvência encontradas

podem ser negativas, sendo sugerido intuitivamente o

estabelecimento de um limite minimo de 8%. Considerando que

este ndmero foi escolhido por experiência, sem rigor

matemAtico, deve-se admitir que, no ambiente macroeconOmico

brasileiro, mais turbulento e com empresas com TS

tradicionalmente maiores (ver Anexo 6), um patamar de 10 a 15%

parece mais razoAvel.

O método exposto foi aplicado a uma amostra de dez

seguradoras. A escolha das empresas entre aquelas do Anexo 5

nao seguiu um padrao rigido, procurando somente manter a SEG20,

que, juntamente com a SEG3l incluida agora, veio a sofrer

intervençao nos dltimos anos. As oito restantes foram

escolhidas entre empresas classificadas com diferentes graus de

solvência, procurando selecionar representantes de cada grupo

estratégico definido em 111.2.

E importante notar que a SEG3l sO participa até 1988 com

os seus ndmeros de balanço, jA que em 27/11/1987, a SUSEP

91

instituiu através de sua portaria de número 054, o regime de

direçao fiscal na empresa.

Todos os dados de prêmios, sinistros e despesas foram

retirados do balanço das seguradoras nos encerramentos de 1984

a 1990. As despesas operacionais (E) foram estimadas como:

Até 88 : Resultado Administrativo + ComissOes

Recuperaçao de ComissOes + Outras Despesas Operacionais

De 89 em diante : Despesas de Comercializaçao - Variaçao

de ComissOes Diferidas + Despesas com Tributos + Despesas

Administrativas + Outras Despesas Operacionais.

Devido A mudança no Plano de Contas da SUSEP, hA uma

descontinuidade no método de cAlculo da TO entre 88 e 89, o que

pode causar uma variaçao indesejada no seu valor. Procurou-se

minimizar o efeito através de uma cuidadosa escolha das contas

a considerar antes e depois da mudança do plano, o que nem

sempre foi possivel. A mudança do plano fez com que, por

exemplo, a partir de 89, as Outras Despesas Operacionais

passassem a ser apresentadas junto com Outras Receitas

Operacionais (numa dnica conta), impedindo que estes dados

fossem usados separadamente, o que foi possivel fazer somente

até 1988.

Os resultados obtidos podem ser vistos no Anexo 7. As TS

aqui obtidas sao conservadoras do ponto de vista da

probabilidade de ruina. Se fossem levados em conta os

92

investimentos, as médias das TO seriam diminuidas, sob a

suposiç30 de que os retornos sobre os investimentos fossem

positivos.

Pode-se observar que os resultados obtidos levaram a TS

exigidas que variam bastante de acordo com cada empresa: a TS

exigida pelo método da SUSEP é de 20% para todas as empresas,

caso n30 consideremos o ajuste para altas sinistralidades. No

método proposto, para 1990, das nove taxas obtidas, três eram

inferiores a 20%, uma praticamente igual e as cinco restantes

superiores. Destas cinco, três seguradoras apresentaram uma

diferença muito acentuada: SEG05 (TS exigida de 33%), SEG30 (de

35%) e SEG20 (de 75%).

No entanto, a SEG05 n30 apresentou insuficiência de

margem, jA que sua TS apresentada foi muito elevada. As

seguradoras que apresentaram insuficiência de TS (o que no caso

equivale a dizer que a MS também era insuficiente) foram quase

as mesmas que jA haviam sido apontadas no Anexo 5 como

seguradoras com MS baixas. A SEG30 e a SEG29 apenas tiveram o

diagnOstico agravado: suas MS est30 ainda mais distantes do

necessArio. Enquanto isso, uma nova companhia fez soar o

alarme: a SEG20, que viria a ter sua liquidaç30 decretada no

inicio de 91. E importante lembrar (ver VI.l) que esta empresa,

pelo método em uso pela SUSEP, n30 teria o alarme de solvência

ativado.

93

Uma modificaçao pode ser testada, através de uma

estimativa do rendimento sobre os investimentos. E claro que

esta atitude pode implicar em erros, jA que a forma de apuraçao

e apresentaçao das receitas de investimentos das empresas é

pouco precisa.

Até 1988 a conta de Resultado Patrimonial reunia as

remuneraçOes de

o novo Plano de

todos os ativos da seguradora. A partir de 89,

Contas da 8U8EP refinou um pouco mais a

apuraçao das receitas, separando as receitas de investimentos

dos resultados oriundos das suas participaçOes acionArias

permanentes. A conta de

avalia as valorizaçoes

Resultado de Equivalência Patrimonial

das participaçOes permanentes da

seguradora em outras empresas.

o resultado financeiro também pode ser algo expressivo e

deve ser considerado. Desta maneira, redefiniu-se a TO (e

conseqdentemente a T8 e a MS exigidas), como:

TO = (8 + EL) / P

Onde EL sao as despesas (ou receitas) liquidas totais, que

incluem os ganhos em investimentos e financeiros. Este ndmero

pode ser estimado em balanços como o total de adiçOes aos

sinistros e prêmios antes de se obter o Lucro Antes do Imposto

de Renda (LAIR).

EL = - LAIR - 8 + P

94

Esta modificaçao deveria fazer com que a exigência de

margem fosse menor que no método inspirador, ja que leva-se em

conta a contribuiçao dos resultados dos investimentos da

seguradora.

No Anexo 8 sao mostrados os resultados obtidos com a

aplicaçao da regra proposta na mesma amostra de dez companhias.

Pode-se verificar que os resultados obtidos por este

método nao foram dos melhores: a TO em muitos casos oscilou

demasiadamente de um ano para o outro, provocando TS exigidas

muito altas devido a desvios padrao muito elevados, como pode

ser visto no quadro de média e variancia de (TO - 1).

No caso da SEG01, por exemplo, este fato ocorreu nas TS de

88 e 89 devido aos grandes saltos de sua TO dos anos de 84 e 85

para 86 em diante. Este caso especifico pode ser creditado aos

excelentes resultados de investimentos da empresa que

aparentava estar extremamente capitalizada na época. Estes

resultados eram muito grandes em relaçao aos prêmios anuais

arrecadados o que deixava a sua TS exigida demasiadamente

exposta a variaçOes na remuneraçao de seus investimentos que

devem ter apresentado, na época, variabilidade maior que os

resultados das operaçoes de seguro.

Infelizmente é diflcil resolver o problema resultante da

decisao de levar em conta a receita de investimentos: estes

dados podem apresentar uma grande variabilidade de ano para ano

95

distorcendo o resultado procurado. A alternativa encontrada foi

seguir o mais fielmente posslvel o método original, estimando

as despesas operacionais conforme feito no Anexo 7.

96

97

CAPITULO VII

CONCLUSOES E SUGESTOES PARA PESQUISAS FUTURAS

VII.! - ConclusOes

A finalidade do trabalho, de levantar questOes, apresentar

caminhos e

especial o

atingida.

discutir o mercado segurador

seu problema de controle de

brasileiro e em

solvência, parece

Ao longo da tese, foi caracterizada, na medida do

possivel, a industria do seguro e sua estrutura no Brasil. O

conceito de solvência e os meios de avalia-lo foram discutidos,

inclusive com breve apresentaçao de alguns importantes métodos

conhecidos.

A metodologia proposta se baseia em um dos trabalhos

citados que sugere o uso da evoluçao anual de um indice que

reflete as Necessidades de Margem de uma seguradora. A proposta

elimina muitos inconvenientes e apresenta nitidas vantagens

sobre o método em uso:

O método atual é uma adaptaçao sem estudos aprofundados

da regra européia em vigor, que por sua vez é cercada de

criticas quanto a sua adequaçao ao mercado e, principalmente,

quanto a adequaçao de seu suporte teórico. O transporte sem

adaptaç30 da regra para o ambiente brasileiro e o próprio

envelhecimento dos ndmeros da pesquisa na qual o método

original se baseia, condena o pouco suporte técnico que poderia

ser concedido a regra brasileira.

98

Por outro lado, o método proposto se baseia numa hip6tese

explicita, simples e razoavelmente adequada do ponto de vista

te6rico, embora nao testada empiricamente: a Distribuiçao

Normal para a TO de uma dada empresa ao longo dos anos. Por ser

a TO uma razao de valores agregados como prêmios, sinistros e

despesas e, no Brasil, as distribuições temporais dos sinistros

nao apresentarem em geral caudas longas, esta hip6tese pode, a

principio, ser considerada teoricamente vAlida.

O método atual nao permite que se levem em conta

diferenças entre as empresas no cAlculo das suas Necessidades

de Margem (NM). Conceitualmente injusta, esta distorçao nao

existe na regra proposta, onde cada empresa tem a sua NM

calculada a partir da determinaçao das TS exigidas, de acordo

com seu desempenho dos ~ltimos 5 anos, com base em dados

auditados.

Desta forma estao sendo consideradas implicitamente duas

caracteristicas importantes que nao sao levadas em conta

atualmente: as diferenças de tamanho entre as companhias (ver

V.3.4) e no seu mix de produtos (ver V.3.5), que podem influir

bastante na solvência das empresas.

A proposta se utiliza de comparaçao ano a ano de taxas,

ao invés de valores monetArios corrigidos. Isto faz com que as

distorções causadas por emprego de indices incorretos ou

irreais (conforme mostrado em VI.I) seja minimizada. Esta

caracteristica é fundamental no atual panorama econômico do

99

Brasil, com altas taxas inflacion4rias e eventual manipulaçSo

do Estado sobre os indices que regem a correçSo integral dos

balanços.

o método proposto, assim como o que est4 em uso, é de

simples aplicaçSo, podendo ser ainda aperfeiçoado através de,

por exemplo, maior periodicidade da coleta de dados (semestral,

talvez) e avaliaçSo de impactos de problemas oriundos de m4

pr4tica nos lançamentos cont4beis sobre a efic4cia final do

método.

Segundo KASTELIJN e REMMERSWAAL [1986,p.113] " .•• mesmo

uma margem com bases teoricamente fracas ( ... ) pode ser melhor

do que nenhuma ( .•. ), contanto que suas fraquezas sejam

devidamente compreendidas". No caso da proposta, o embasamento

teórico é claro e mais sólido, com fraquezas que podem, em

muitos casos, ser mais facilmente visualizadas e avaliadas.

o método da SUSEP

teoricamente justificado,

nSo pode, por outro

seja pela ausência de

lado, ser

propósito na

escolha dos percentuais do AL, seja por ser uma cópia infundada

de números que na regra original j4 eram amplamente

discutiveis. Suas fraquezas nSo eram nem mesmo conhecidas

anteriormente.

Como muitas regras existentes neste pais, o controle da

solvência das seguradoras (e talvez outras regulamentaçOes

100

deste mercado também se enquadrem neste caso) parece nao estar

cumprindo o objetivo para o qual foi criado.

Espera-se que este trabalho contribua de alguma forma para

fortalecer a ind~stria brasileira de seguros através de uma

maior discussao de suas normas, em especial daquelas relativas

ao controle de solvência. Isto ajuda a garantir o adequado

funcionamento do mercado, atendendo aos interesses de longo

prazo de consumidores e prestadores de servi~o.

VII.2 - Sugestões Para Pesquisas Futuras

E facil admitir a superioridade do método proposto, embora

novos progressos possam ser feitos no sentido de obter um

calculo ainda mais comprometido com o adequado, controle de

solvência das seguradoras. Algumas sugestões de estudos que

certamente contribuiriam para aumentar a compreensao e/ou

seguran~a do mercado segurador brasileiro sao apresentadas a

seguir:

* O trabalho aqui desenvolvido baseou-se na hipótese de

Distribui~ao Normal para a TO ao longo do tempo. Embora esta

hipótese pare~a razoavel, um estudo que avaliasse o impacto

desta suposi~ao e da utiliza~ao de cinco anos de retrospecto

poderia fortalecer ainda mais o método sugerido.

* Durante a pesquisa, surgiram alguns indicios, como

varia~ões exageradas de algumas contas de um ano para o outro,

101

de que os lançamentos contAbeis de muitas seguradoras nao

deviam estar sendo feitos de forma adequada ou seguindo um

padrao bem definido. Estudos sobre as prAticas contAbeis neste

mercado, assim como uma anAlise detalhada do Plano de Contas do

setor e da utilizaçao de determinadas contas do balanço para

fins de avaliaçao de solvência, seriam muito importantes para o

aperfeiçoamento do método proposto e na compreensao de algumas

limitaçOes suas.

* A existência de uma mudança no Plano de Contas das

seguradoras entre os balanços de fechamento dos anos de 1988 e

1989 e a adoça0 de obrigatoriedade da correçao monetAria

integral de balanço somente entre 1987 e 1988, criou

descontinuidades nos dados históricos que prejudicam a

aplicaçao do método proposto. Um estudo que determinasse os

impactos desta mudanças sobre os retrospectos das TO seria de

grande utilidade. E bom lembrar que no inicio de 1994 haverA

disponibilidade de um retrospecto de cinco anos de balanços de

seguradoras sem as distorçOes citadas.

* Um maior número de empresas poderia ter a solvência

testada pelo método proposto, verificando a sua aplicabilidade

e os niveis de solvência do mercado conforme a nova proposta.

* A forma de atuaçao da SUSEP sobre as empresas em caso de

soar o alarme de solvência, deve ser reavaliada com base em

estudos que explicitem os objetivos e formas de intervençao.

102

* Um outro objeto de pesquisa seria a possibilidade de

utilizaçao de fechamentos contAbeis do meio do ano. O controle

semestral da solvência permitiria um acompanhamento mais

continuo da situaçao da empresa, evitando atrasos em

intervençOes para proteger os clientes.

* Deve ser estudada a conveniência e possibilidade de

divulgaçao para os consumidores de algum indicador de solvência

das seguradoras.

* Deve ser procurado um artificio estatistico para que, no

método proposto, as empresas que estejam melhorando (abaixando)

os seus números da TO nao sejam prejudicadas. Algum tipo de

amortecimento (com mais peso para os valores mais recentes)pode

ser procurado.

* Uma possibilidade interessante no campo do controle de

solvência é o uso de certificados profissionais de solvência

emitido por um atuArio independente. Devido ao grande número de

fatores que influenciam a solvência de uma companhia, este

instrumento poderia ser de grande valia na luta para se evitar

desastres decorrentes de seguradoras insolventes.

103

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108

R

109

ANEXO 1

Prêmios de Resseguro em 1987 e 1988

TABELA 1 - ANO 1987 ---------------------------------------------------------------------------------------------------

Total Ressegurado ! % do Total ! % do Total ! % do Total ! RAMOS ! Seguro direto! (Cz$ 1000) % ! Resseg IRB ! Retr PAIS ! Retr EXTER !

------------------------------.----------------------------------------------------.---------------! 11- Incendio 21,191,287 ! 7,097,032 33.5% ! 64.2% ! 2ó.1% ! 9.2% !

! 21- Transp Nac 5,863,982 ! 694,186 11.8% ! 19.9% ! 80.1% ! 0.0% !

! 22- Transp Int 3,257,966 ! 1,095,201 33.6% ! 19.5% ! 77 .8% ! 2.7% !

! 31- Automoveis 30,408,756 ! 240,971 0.8% ! 95.4% ! 4.0% ! 0.0% !

! 33- Cascos 2,450,262 ! 1,518,911 62.0% ! 48.9% ! 32.4% ! 18.7% !

! 35- Aeronautico 2,626,423 ! 2,165,050 82.4% ! 7.6% ! 31.3% 61.1 % !

! 41- Lncros Cess 1,127,372 ! 711,903 63.7% ! 38.4% ! 47.7% 14.0% !

! 53- RCF Veiculas ! 5,049,797 ! 355,687 7.0% ! 20.0% ! 80.0% 0.0% !

! Outros Ramos 39,159,790 ! 4,632,703 11.8% ! 43.7% ! 41.8% 14.5% !

Total 111,135,635! 18,517,644 ló.1%! 45.4% ! 38.1% ! 16.5% !

TABELA 2 - ANO 1988 ------------------------------._---------._---------.---------------_.---._-----_.-----------------

Total Ressegurado ! % do Total ! % do Total ! % do Total ! RAMOS ! Seguro direto! (Cz$ 1000 ) % ! Resseg IRB ! Retr PAIS ! Retr EnER !

----------------------------------------------------.-------------------------------._--------._---! 11- loceodio 146,798,383 ! 63,675,673 43.4% ! 61.3% ! 20.7% ! 17.9% !

! 21- Transp Nac 41,230,111 ! 3,435,296 8.3% ! 27. 4% ! 72.6% ! 0.0% !

! 22- Transp Int 20,650,206 ! 5,311,027 25.7i ! 26.6% ! 68.7% 4.6% !

! 31- Automoveis 218,838,999 ! 1,500,772 0.7i ! 99.2% ! 0.8% 0.0% !

! 33- Cascos 14,207,685 ! 10,987,997 77.3% ! 49.9% ! 34.0% 16.1% !

! 35- Aeronautico 14,646,454 ! 15,313,580 104.0% ! 24.3% ! 22.9% 52.8% !

! 41- Lucros Cess 9,782,782 ! 8,765,924 8U% ! 36.9% ! 39.7% ! 23.4% !

! 53- RCF Veiculos ! 55,438,754 ! 3,048,947 5.5% ! 84.0% ! 15.4% ! 0.0% !

! Outros Ramos 279,604,581 ! 41,439,342 14.8% ! 93.7% ! 4.7% ! 1.6% ! -----------------------------------------------------------------------------------------------_.--

Total 801,197,955 ! 153,478,558 19.2% ! 49.9% ! 29.5% ! 20.6% ! ---------._-------------------------------------------------------------------------------------_.-

ANEXO 2 QUADRO-RESUMO DAS CINCO FORÇAS COMPETITIVAS

NOVAS FIRMAS

IRB com poderes para regulamen­tar o resseguro e relrocessão, po-rém regras de resseguro claras e I ~ rigidas, dando-se pouca diferença ~ de tratamento de uma companhia para a outra.

PODER DOIRB BAIXA

INTENSIDADE

PRODUTOS SUBSTITUTOS

• •

•

Barreiras de entrada para as firmas estran­geiras. Elevada exigência de capital social minimo. Fim da proibição ministerial de abertura de novas seguradoras.

MEDIA A ALTA I AMEAÇA '-V RIVALIDADE ENTRE

CONCORRENTES: MEDIA A ALTA INTENSIDADE

Cinco maiores grupos (23 empresas) arreca­dam 52% dos prêmios (dados de 1989). Baixas barreiras à saida. Ahas barreiras à entrada. Pequena d~erendação de produtos. Luta pelos canais de distribuição/corretores. Preços somente a partir de 1986 começam a ser tiberados. Empresas com poucos atuários.

MEDIA A ALTA -1' AMEAÇA I

Formas tradicionais de investimento as­sociadas ao auto-seguro. Programas de controle e prevenção acidentes. Prêmio por vezes desvantajoso. Propriedades únicas do seguro, como cober­tura em caso de vários sinistros.

f---

BAIXA INTENSIDADE

Somente corporações maiores têm poder para barganhar preços, for­çando melhores condições. Estatais escolhem seguradoras por sorteio, sem qualquer chance de ob­tenção de descontos.

PODER DE BARGANHA DO COMPRADOR

f-' f-' o

50

40

a"-o( o a x 30 w o( (3 z

<J.J > ...J o Cf)

w o ~ 20

~

10

ANEXO 3 TAXAS DE SOLVÊNCIA. PARA DIFERENTES TAMANHOS E

COMPOSiÇÕES DE PORTFOLlOS

Composição do Portfollo

(3) (1 ) (2)

(1) (V. I. W) = (25%. 75%. 0%)

(2) (V. I. W) = (25%. 70%. 5%)

(3) (V. I. W) = (25%.65%.10%)

(3)

(2)

------(1)

100 200 300 400 500 600 700 800 900 1,000

TOTAL ESPERADO DE SINISTROS ANUAIS (em milhões de Dkr)

111

ANEXO 4

Extrato da Resoluç~o CNSP n°. 008/89

"Art. As Sociedades Seguradoras dever~o

apresentar,

financeiras

quando

de junho e

do encerramento

dezembro, MARGEM

das

DE

demonstrações

SOLVENCIA (MS)

calculada segundo os critérios estabelecidos nesta Resoluç~o.

Art. 1° - A MS correspondera a suficiência do Ativo

Liquido (AL) para cobrir montante igualou maior dos seguintes

valores:

a) 0,20 vezes a média anual do total da receita

liquida de prêmios emitidos nos últimos 36 (trinta e seis)

meses;

b) 0,33 vezes a média anual do total dos sinistros

ocorridos e avisados nos últimos 60 (sessenta) meses.

Paragrafo l~ - Para efeito do calculo da MS, ser~o

computadas as operações de todos os ramos, com excess~o de Vida

Individual e contribuições de previdência privada aberta.

Paragrafo 2~ - Os

deste artigo, calculados

prêmios e sinistros das

liquidos de resseguro e

restituições, cancelamentos,

a

valores

preços

operações

cosseguro

salvados e

mencionados no 'caput'

constantes, incluem os

de retrocess~o, sendo

cedidos, anulações,

ressarcimentos.

Paragrafo 3~ - Nao se considerar~o, para efeitos

deste artigo, as receitas de prêmios e despesas com sinistros

relativos a operações de sucursais no exterior, bem como

excluir-se-~o do calculo do AL bens, direitos e obrigações a

elas vinculados.

Art. 3° - Denomina-se LIMITE DE MARGEM (LM) a 50%

(cinqüenta por cento) do montante correspondente a Margem de

Solvência.

Art. 4° - Uma vez calculada a MS, se ocorrer a

insuficiência de AL para sua cobertura, a Sociedade Seguradora

112

proporá a SUSEP um

MS no prazo máximo

partir da data

Continuaçao ANEXO 4

'Plano de Recuperaçao' , de forma a suprir a

de 150 (ceto e cinqüenta) dias, contados a

de encerramento de suas DemonstraçOes

Financeiras semestrais.

Parágrafo 1: - Na hipótese de o AL ser insuficiente

para cobrir o Limite de Margem a que alude o art. 3=, o prazo

previsto no 'caput' deste artigo fica limitado a 90 (noventa)

dias.

Parágrafo 2= - O plano de recuperaçao deverá conter

indicaçoes precisas sobre procedimentos a serem adotados pela

Sociedade Seguradora na restauraçao de sua solvência

destacando-se, entre outras, as informaçOes referentes a

aportes de recursos, via capitalizaçao e análise técnica das

carteiras com nova politica

Parágrafo 3=

de seleçao de riscos.

Os planos de recuperaçao serao

submetidos a aprovaçao da SUSEP, que poderá prescrever

exigências para sua aceitaçao e prazos para o cumprimento de

suas etapas

Art. 5= - A SUSEP poderá determinar a apuraçao da MS

a qualquer tempo, aplicando-se as disposiçoes do artigo

precedente, se verificada a insuficiência de AL para sua

cobertura.

Art. 6= - A Sociedade Seguradora estará sujeita a um

programa de fiscalizaçao especial conduzido pela SUSEP, quando

o AL apresentar-se abaixo da MS, independentemente da

elaboraçao e encaminhamento do plano de recuperaçao.

Art. 7= A inobserv<l.ncia dos preceit'os desta

Resoluçao poderá ensejar a adoça0 do Regime Especial de

Fiscalizaçao de que trata o Capitulo VIII do Decreto-Lei n= 73,

de 21 de novembro de 1966, ou a cessaçao compulsória das

operaçOes da Sociedade Seguradora, nos termos do artigo 94 e

seguintes do referido Decreto-Lei.

Art. 8= - Esta Resoluçao entra em vigor na data de

sua publicaçao, revogadas as disposiçOes em contrário."

113

R

ANEXO 5

Mapa da Solvência das Seguradoras

NECESSIDADE DE MARGEM - valores em Cr$ 1000 de 31/12/90 (Calculos conforme regra brasileira adaptada, ver V.I)

-----------------------------------------------------------------Empresa M S Necessidade: M S / N M !

de Margem : !----------------------------------------------------------------

I : 2 : 3 : 4 : 5 : 6 : 7 : 8 : 9 :

10 : 1i : 12 : 13: 14 : 15 : 16 : 17 : 18 : 19 : 20 : 21 : 22: 23 : 24 : 25 : 26 : 27 : 28 : 29 : 30 :

SEGOI SEG02 SEG03 SEG04 SEG05 SEG06 SEG07 SEG08 SEG09 SEGIO SEGll SEGI2 SEGI3 SEGI4 SEGI5 SEGI6 SEGI7 SEGI8 SEGI9 SEG20 SEG21 SEG22 SEG23 SEG24 SEG25 SEG26 SEG27 SEG28 SEG29 SEG30

14,289,131 : 28,617,260 : 57,655,538 : 48,790,838 : 9,040,803 : 4,619,854 : 1,021,793 : 1,684,229 : 3,586,997 : 2,015,551 : 7,162,269 : 1,434,752 :

10,611,677 : 3,059,797 : 1,440,671 : 5,189,424 : 3,723,818 : 5,432,606 : 6,379,447 : 2,966,142 : 3,365,374 : 3,005,336 : 8,466,566 :

10,766,985 : 1,854,850 : 4,820,523 : 1,884,103 :

887,609 : 1,142,072 : 9,713,536 :

1,926,495 : 5,196,262 :

12,164,706 : 11,813,953 : 2,357,647 : 1,390,716 :

329,872 : 555,111 :

1,209,429 : 683,000 :

2,510,042 : 607,681 :

4,778,659 : 1,631,208 :

801,862 : 2,906,509 : 2,165,705 : 3,479,432 : 4,147,510 : 1,937,098 : 2,385,606 : 2,258,287 : 7,004,456 : 9,036,614 : 1,571,670 : 4,144,190 : 1,655,111 :

794,731 : 1,149,676 :

10,473,681 :

7.42 ! 5.51 ! 4.74 ! 4.13 ! 3.83 ! 3.32 ! 3.10 ! 3.03 ! 2.97 ! 2.95 ! 2.85 ! 2.36 ! 2.22 ! 1.88 ! 1.80 ! 1.79 ! 1.72 ! 1.56 ! 1.54 ! 1.53 ! 1.41 ! 1.33 ! 1.21 ! 1.19 ! 1.18 ! 1.16 ! 1.14 ! 1.12 ! 0.99 ! 0.93 !

-----------------------------------------------------------------

Observacao: As empresas SEG04, SEG08, SEG09, SEGI4, SRGI5, SEGI7 e SEG27 usam como estinativa para a sua Margem de Sol vencia o seu PL, enquanto as outras usam o AL.

114

R

ANEXO 6

Mapa da Taxa de Solvência e da Sinistralidade

: Empresa: Taxa de : Sol vencia (I) !

!---------------------------------1 : SEGOl 2 : SEG02 3 : SEG03 4 : SEG04 5 : SEG05 6 : SEG06 7 : SEG07 8 : SEG08 9 : SEG09

10 : SEGI0 11 : SEGll 12 : SEG12 13 : SEG20 14 : SEG13 15 : SEG24 16 : SEG14 17 : SEGI5 18 : SEG16 19 : SEGI7 20 : SEGI8 21 : SEG19 22 : SEG21 23 : SEG22 24 : SEG23 25 : SEG26 26 : SEG25 27 : SEG27 28 : SEG28 29 : SEG29 30 : SEG30

148.3 ! 110.1 ! 94.8 ! 82.6 ! 76.7 ! 66.4 ! 62.0 ! 60.7 ! 59.3 ! 59. O ! 58.9 I

47.2 46.4 44.4 39.1 37.5 35.9 35.7 ! 34.4 ! 31.2 ! 30.8 ! 28.2 ! 26.6 ! 24,2 ! 24,2 ! 23.6 ! 22.8 ! 22.3 ! 19.9 ! 18.5 !

: Empresa: Sinistralidade : (I)

1-----------------------------------1 : SEG12 2 : SEG15 3 : SEG09 4 : SEG08 5 : SEG14 6 : SEG07 7 : SEG22 8 : SEG25 9 : SEGOI

10 : SEG2J 11 : SEG03 12 : SEG02 13 : SEG16 14 : SEG21 15 : SEG30 16 : SRG18 17 : SEG13 18 : SEG17 19 : SEGI9 20 : SEGIO 21 : SEG06 22 : SEG28 23 : SEG26 24 : SEG29 25 : SEG05 26 : SEG27 27 : SEG11 28 : SEG04 29 : SEG24 30 : SEG20

18.5 : 27.3 : 32.7 : 34.0 : 35.9 : 37.5 : 39.2 : 39.7 : 40.7 : 41.3 : 41.6 : 43. O :

44. O : 44.4 : 46.8 : 47.3 : 48.7 : 49.1 : 50.4 : 52.1 : 52.9 : 53.1 : 53.5 : 54.7 : 57.3 : 60.1 : 61.0 : 73.4 : 74,2 : 78.0 :

1115

R

116

ANEXO 7

Método Proposto

.. ---------.----------------_.--------------------------------------.. ------------.-----------TAXA DE OPERACAO ( T O )

Empresa 84 85 86 87 88 89 90

-----------._------------.---------------------------------.-.------._------------._----------SEG03 I. 03 0.96 0.86 1.02 I. 09 0.89 0.82 ! SEG12 0.98 0.79 0.97 0.92 0.90 0.66 0.80 ! SEGaS 1.26 1.05 0.92 0.92 1.20 1.14 1.07 ! SEG20 1.17 1.14 1.03 1.04 1.01 0.92 1.62 ! SEG27 0.89 0.95 0.95 1.10 0.95 0.76 1. 00 ! SEGOI 0.84 0.81 0.78 0.88 I. 00 0.82 0.94 ! SEG31 1.16 0.99 1.10 1.31 2.85 SEGI9 0.99 0.92 0.85 0.91 0.87 0.87 1. OI ! SEG29 1.08 1.05 0.91 1. 02 1.15 0.99 1. 09 ! SEG30 1.33 1.13 1.15 1. 00 1. 02 0.68 0.87 !

-.---------._-------------.------------------------------.----------._------------------------

_.-.-------._---------------------------._--------------------------._------------------------METODO PROPOSTO : TS EXIGIDA ! TS APRESENTADA SUFICIENCIA DA TS

Empresa EM DEZ/90 88 89 90 EM DEZ/90 (TS APRES./TS EXIG.)

------------._---------_.-._------------._.-------------------------._-------------._---.-----SEG03 0.19 0.18 0.20 I 0.95 4.86 SEG12 0.09 0.13 0.13 0.47 3.71 SEGaS 0.42 0.33 0.33 0.77 2.31 SEG20 0.24 0.21 0.75 0.46 0.62 SEG27 0.14 0.21 0.23 0.23 1. OI SEGOI 0.05 0.05 0.08 1.48 18.87 SEG31 1.12 SEGI9 0.03 -0.05 0.05 ! 0.31 6.50 SEG29 0.24 0.22 0.24 ! 0.20 0.82 SEG30 0.42 0.42 0.35 ! 0.19 0.54

117

continuação ANEXO 7

------------._------------._------------._-------------.-------------._------------Valores da Media e Variaocia de ( TO - I )

Empresa em 1988 em 1989 em 1990 media variaocia media variaocia media variaocia !

------------._-----._--------------------._-------------------------- .. ------------SEG03 -O. OI 0.20 -0.04 0.21 -0.06 0.26 ! SEGI2 -0.09 0.17 -O .15 0.28 -O .15 0.28 ! SEG05 0.07 0.35 0.05 0.28 0.05 0.28 ! SEG20 0.08 0.16 0.03 0.18 0.12 0.63 ! SEG27 -0.03 0.18 -0.06 0.27 -O .05 0.27 ! SEGOl -O .14 0.19 -0.14 O. 19 -O .12 0.19 ! SEG31 0.48 1.73 SEG19 -0.09 0.12 -0.11 0.07 -O. 10 0.14 ! SEG29 0.04 0.20 0.03 0.20 0.03 0.21 ! SEG30 0.13 0.30 -0.00 0.42 -0.06 0.40 !

------------._---------------------------._--------------------------._-.----------

R

118

ANEXO 8

119

Continuação ANEXO 8

-------------------------------------_.---._---------------------------------------Valores da Media e Variancia de ( TO - I )

Empresa em 1988 em 1989 em 1989 media variancia media variancia media variancia !

---------_.---._------_.-----------------------------------------------.----_.-----SEG03 -0.28 0.33 -0.28 0.33 -0.30 0.32 ! SEGI2 -0.62 0.79 -0.61 0.80 -0.48 0.84 ! SEG05 -O .11 0.40 -0.13 0.45 -0.24 0.33 ! SEG20 -O .07 0.29 -O .10 0.34 0.07 0.67 ! SEG27 -0.04 0.18 -0.09 0.33 -O .10 0.31 ! SEG01 -0.68 1.22 -0.56 1.09 -0.33 0.28 ! SEG31 0.26 0.61 SEGI9 -0.09 0.10 -0.07 0.06 -0.05 0.06 ! SEG29 -0.08 0.17 -0.08 0.17 -0.07 0.18 ! SEG30 -O .30 0.44 -0.21 0.36 -O .12 0.11 !

-----------------------------------------------------------------------------------