O DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DO BRASIL

E SUAS PERSPECTIVAS FRENTE AOS DESAFIOS DO MUNDO MODERNO

Waldimir Pirró e LongoEng. Met., M.E., PhD, L.D.,Professor Titular da UFF

Coleção Brasil: 500 anos, Vol II, Editora da Universidade da Amazônia, Belém (2000)

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AGRADECIMENTOS

O autor deseja, inicialmente, expressar os seus agradecimentos ao INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA pela acolhida e apoio recebidos durante a elaboração deste trabalho. Agradecimentos justos são devidos àqueles que ajudaram, diretamente, na concretização do empreendimento, a saber : Vilma Bruver, secretária , assistente e entusiasta e incentivadora da sua execução, Mônica da Silva Fernandes e Solange Maria da Silva Affonso, dedicadas servidoras do INT, engenheiro Antônio Ricardo Pimentel de Oliveira, meu ex aluno de mestrado, cuja dissertação serviu de base para o capitulo referente às pesquisas cooperativas, e minha esposa, Maria Isabel, e filhos, Marília e Paulo, pelo apoio, compreensão e paciência comigo, durante o longo período de produção do texto. Aos meus alunos, fonte permanente de inspiração e ânimo para lutar por um BRASIL mais verde e amarelo, mais solidário e mais soberano, minha permanente gratidão.

O autor

NOTA DO AUTOR

O presente trabalho resultou da agregação, consolidação e expansão de textos do autor produzidos nas décadas de 80 e 90, e publicados, individualmente, nos mais variados veículos de divulgação, no País e no exterior.

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INDICE

1.0- INTRODUÇÃO 2.0- CONCEITOS BÁSICOS

3.0- TECNOLOGIA E TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA

4.0- PESQUISA COOPERATIVA

5.0- O ENSINO E A PESQUISA UNIVERSITÁRIAS

6.0- INSTITUTOS E CENTROS PRESTADORES DE SERVIÇOS TÉCNICOS

7.0- O CENÁRIO MUNDIAL SOB O PONTO DE VISTA CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO

8.0- O DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO A PARTIR DA DÉCADA DE 40

9.0- AS POLÍTICAS INDUSTRIAIS

10.0- A EVOLUÇÀO DE SISTEMAS DE C&T: O CASO BRASILEIRO

11.0- DISCUSSÃO, CONCLUSÕES E SUGESTÕES

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1.0 - INTRODUÇÃO

Em pleno discurso político pelo “Estado mínimo”, cresce, em todos os quadrantes da Terra, a interveniência dos governos nas áreas científica, tecnológica e educacional. Essa tendência, na verdade, já tornara-se clara logo após a Segunda Grande Guerra.

Durante o mencionado conflito, em ambas facções beligerantes, ocorreu uma mobilização da comunidade científica e tecnológica, direcionada para a solução de problemas estratégicos dependentes do desenvolvimento de novos conhecimentos que resultassem desde produtos até métodos de gerência (logística, tomada de decisão, controle estatístico, simulações, tratamento de informações, etc.)

A definição de objetivos e a alocação de recursos, seguidos de acompanhamento e avaliação, realizados na ocasião, resultaram em extraordinários avanços científicos que, na sua esmagadora maioria, deram origem a inovadoras e importantes utilizações civis. A partir daí, os países desenvolvidos, vencidos ou vencedores, aperfeiçoaram sua atuação na área. Evidenciou-se que a capacidade tecnológica tornara-se fator estratégico central, não somente para o poderio militar , mas, também, e principalmente, para o desenvolvimento econômico, social e político.

Firmou-se o conceito de que, em se tratando de países, “mais vale o que se tem entre as orelhas do que debaixo dos pés”. Com efeito, constata-se, atualmente, que o domínio e uso competente do conhecimento científico e tecnológico por algumas nações, podem criar condições econômicas que suplantam de muito aquelas resultantes somente das chamadas vantagens comparativas tradicionais apresentadas por países com grande extensão territorial (matérias-primas abundantes, mão-de-obra barata, etc.) mas que são periféricos em matéria de educação, ciência e tecnologia (que são intimamente relacionadas). Vive-se, assim, a Era do Conhecimento, também chamada de Era da Informação

Ciência e Tecnologia (C&T) passou a ser considerado um binômio, tratado no singular, em virtude da forte interação e interdependência entre a ciência e a tecnologia, da crescente utilização de conhecimentos científicos para a geração de tecnologias, e do necessário avanço tecnológico para a produção de novos instrumentos que possibilitassem aos cientistas melhor estudarem o universo.

Políticas de C&T são explicitadas pelos governos, em geral, extremamente condicionadas pelas políticas econômicas e industriais praticadas. Os órgãos atuantes na área, passam a funcionar harmoniosamente, constituindo-se, implícita ou explicitamente, num “Sistema Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico”. Especial atenção é dada à área da educação, com ênfase na formação de técnicos, pesquisadores e engenheiros, estes últimos, normalmente, responsáveis pela transformação de conhecimentos de qualquer natureza (científicos, empíricos ou intuitivos) em produtos, processos ou serviços, adequados às exigências de uso e, simultaneamente, competitivos, nos mercados a que se destinam.

Na década que se seguiu à última Guerra Mundial, vários países em desenvolvimento inspiraram-se nos países centrais, organizando seus sistemas de C&T e educacional, sob políticas e estratégias peculiares, face às condicionantes históricas, internas e externas, geralmente adversas e diversas daquelas dos inspiradores das mesmas. Nem todos têm tido sucesso. Dir-se-ia que, no plano político, a maioria dos governos têm um belíssimo discurso de louvor à importância da educação e da C&T, mas que não se traduz em medidas coerentes com as demais políticas em vigor, em recursos razoáveis e, principalmente, em continuidade de propósitos.

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O Brasil, após a Segunda Grande Guerra, também inspirado nos procedimentos adotados pelos países mais desenvolvidos, em especial, pelos Estados Unidos da América do Norte, promoveu a estruturação, evolução e consolidação do que se pode considerar um verdadeiro Sistema Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Alem disso, na década de 60, procedeu-se a uma intensa reformulação de todo o sistema educacional. Particularmente no nível superior, destacam-se a mudança conceitual do sistema francês para o norte-americano, a implantação e expansão da pesquisa e da pós-graduação e a construção, pelo setor público, de dezenas de campi universitários. Como resultado dessas decisões levadas a cabo com grande dedicação e competência, o País foi dotado de um robusto complexo de pesquisa e desenvolvimento experimental, de órgãos de políticas setoriais, de fomento e de prestação de serviços científicos e tecnológicos, alem de um estruturado sistema público de ensino superior, no qual é valorizada a formação de pesquisadores e a geração, difusão e uso dos conhecimentos científicos e tecnológicos

O presente trabalho tem por objetivos descrever a evolução científica e tecnológica nacional , destacar seus resultados, situação conjuntural atual e, finalmente, propor alternativa para o futuro. Adicionalmente, foram incluídos nele, capítulos contendo conceitos e tópicos julgados imprescindíveis à melhor compreensão do texto por aqueles não familiarizados com a problemática científica e tecnológica.

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2.0- CONCEITOS BÁSICOS SOBRE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

A primeira dificuldade enfrentada por quem se propõe a discorrer sobre ciência e tecnologia, é a exata compreensão dos termos utilizados com mais freqüência no trato desses assuntos. A própria palavra tecnologia é empregada com mais de um sentido por diferentes autores, provocando sérios enganos mesmo em pessoas diretamente ligadas ao seu uso, geração ou trato político. Talvez isso se dê porque o perfeito conhecimento da problemática científica e tecnológica não faz parte da cultura da maioria da nossa população.

No sentido de minorar este fato, o presente trabalho tem por objetivo divulgar um conjunto de conceitos, coerentes entre si, que sirvam de base a uma mais precisa abordagem dos temas relacionados com ciência e tecnologia.

– Ciência : é o conjunto organizado dos conhecimentos relativos ao universo, envolvendo seus fenômenos naturais, ambientais e comportamentais.

A palavra descoberta refere-se à identificação e/ou explicação de fenômeno da

natureza ( conhecimento científico ). Em geral, a ciência é dita pura ou fundamental, quando desvinculada de objetivos

práticos, e aplicada quando visa conseqüência determinadas. Apesar de não ter vínculos com preocupações de ordem imediatas, hoje, grande parte da ciência fundamental não é desenvolvida totalmente livre e de maneira aleatória; em geral, ocorre uma certa seletividade no seu rumo, causada por fatores práticos ou subjetivos de ordem econômica, social, cultural ou política. No passado, os cientistas estavam unicamente interessados em descobrir e compreender os fenômenos do universo, com total despreocupação pelas possíveis conseqüências das suas descobertas. No momento, provavelmente, há um número muito maior de cientistas interessados nas conseqüências de suas novas descobertas, do que na simples compreensão dos fenômenos envolvidos. Apesar dessa mudança, o cientista normalmente não está preparado para transformar suas descobertas em um bem comercializável. Essa transformação que em geral não é trivial, exige recursos, serviços e profissionais especializados, que geralmente são superiores à capacidade do laboratório científico.

A geração de conhecimento científico se faz mediante a pesquisa ou investigação científica. A pesquisa segue as etapas do que se convencionou chamar método ou metodologia científica, que consiste em :

Definição das questões levantadas pela observação de algum fenômeno;

Postulação de hipóteses que expliquem a ocorrência do fenômeno;

Experimentação para verificar estas hipóteses; Formação de um modelo ou teoria fundamentada nas

hipóteses e resultados da evidência experimental; Validação e crítica das conclusões e resultados.

Esta última etapa do método torna o trabalho do cientista um processo social, já que as teorias e conclusões dos seu trabalho de pesquisa devem ser relatadas publicamente e sobreviver a um período de debate, avaliação crítica e à repetição dos ensaios e testes por outros profissionais competentes. Só assim os novos conhecimentos são incorporados à

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ciência universal. Essa exposição à confirmação forçou, historicamente, que a ciência tivesse livre divulgação e circulação. Em conseqüência, o conhecimento científico é um bem público e acervo da humanidade.

– Tecnologia : é o conjunto organizado de todos os conhecimentos científicos, empíricos ou intuitivos empregados na produção e comercialização de bens e serviços.

Alguns autores consideram a tecnologia como sendo apenas ciência aplicada. Na realidade esta definição pode não ser sempre verdadeira, embora no mundo atual, a tecnologia dependa cada vez mais dos conhecimentos científicos. Como prova de que a definição é imperfeita, Jorge Sabato usava como exemplo a invenção do container que, a rigor, não envolveu nenhum conhecimento científico mas que, no entretanto, é uma das tecnologia de maior sucesso no setor de transportes.

Modernamente, a estreita ligação entre a ciência e a tecnologia fez com que surgisse, no trato dos assuntos a elas pertinentes, o binômio Ciência e Tecnologia, referido no singular e designado pela sigla C&T.

O domínio do conjunto de conhecimentos específicos que constituiu a tecnologia permite a elaboração de instruções necessárias à produção de bens e de serviços. A simples posse dessas instruções, que são expressões materiais e incompletas dos conhecimentos (plantas, desenhos, especificações, normas, manuais) e a capacidade de usá-las não significam que, automaticamente, o usuário se tornou detentor de conhecimentos que as geraram, ou seja, da tecnologia. Freqüentemente, tem se empregado a palavra tecnologia para designar tais instruções, e não os conhecimentos que, em geral, estão armazenados em cérebros de pessoas. Isto tem sérias implicações na correta compreensão do que seja o potencial ou independência tecnológica de uma indústria ou mesmo de uma nação.

Como por exemplo, chega-se ao absurdo de acreditar que quando uma empresa multinacional coloca em funcionamento aqui o último modelo de uma máquina importada de fazer parafusos, o país está dotado da mais alta tecnologia de fazer parafusos. Na realidade, ele está dotado das mais altas instruções para fazer parafusos.

As instruções, bem como as tecnologias de base unicamente empírica ou intuitiva deveriam ser chamadas de técnica.

Normalmente, as tecnologias são referidas em correspondência com as diversas etapas dos processos que permitem produzir e comercializar bens e serviços. Assim, por exemplo, encontram-se referências à tecnologia de processo, tecnologia de operação, etc.

Além de fator de produção - ao lado do capital , insumos e mão-de-obra - a tecnologia se comporta também como uma mercadoria. É objeto de operações comerciais e tem preço, donde, trata-se de um bem privado.

Sendo a tecnologia uma mercadoria é importante a aceitação de sua propriedade pelo sistema econômico. Tratando-se, porém, de mercadoria intangível, a sociedade criou normas e convenções específicas a fim de qualificar a propriedade tecnológica, resultando no sistema de patentes. Na realidade, o aparato legal da propriedade tecnológica, também chamada de propriedade industrial, compreende igualmente o registro e proteção de marcas. A propriedade industrial, juntamente com o direito de autor ( copyright ), compõem a propriedade intelectual, cujo fórum é a Organização Mundial da Propriedade Intelectual- OMPI. Ultimamente, as questões relativas à propriedade industrial, cujo comércio no nível internacional, em dólares, atinge a casa dos bilhões, passou a ser objeto de interveniência da Organização Mundial do Comércio-OMC.

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No Brasil, as marcas, as patentes, a transferência de tecnologia, as franquias e os direitos sobre softwares, são tratadas pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial-INPI. O processo de compra e venda de tecnologia é normalmente referido como transferência de tecnologia. O uso da palavra transferência, ao invés de venda, dá idéia que o cedente transmitirá ao receptor todos os conhecimentos que geraram a tecnologia e, portanto, o seu domínio. Normalmente, porém, o que ocorre á uma venda, na qual o vendedor esconde os conhecimentos e entrega as instruções. Assim os contratos de transferência de tecnologia podem propiciar ou não sua transferência na verdadeira acepção da palavra. O processo de transferência é bastante complexo e difícil, exigindo, além da disposição do cedente, competência e determinação de quem recebe. A verdadeira transferência de tecnologia ocorre quando o receptor absorve o conjunto de conhecimentos que lhe permitem adaptá-la às condições locais, aperfeiçoá-la e, eventualmente, criar nova tecnologia de forma autônoma.

O comércio de tecnologia, por sua vez, é realizado através de transações que podem ser enquadradas nas seguintes categorias:

Assistência técnica : serviço permanente de assessoramento e/ou consultoria, prestado por pessoas físicas ou jurídicas, envolvendo conhecimentos técnicos e especializados, inclusive de engenharia de processo, de produto e de fabricação, e pressupondo vinculação duradoura entre as partes contratantes.Licença de fabricação e/ou utilização de patentes : cessão de direitos, por parte de pessoas físicas ou jurídicas, de propriedade sobre desenhos e especificações de produtos sujeitos a processos definidos de industrializações patenteados e registrados no BRASIL e no país de origem, obrigando à vinculação duradoura entre as partes contratantes.Serviços de engenharia : serviços temporários de assessoramento e/ou consultoria, prestados por pessoas físicas ou jurídicas, envolvendo conhecimentos técnicos especializados, pressupondo vínculo transitório entre as partes.

Tal categoria de transação pode ser considerada como assistência técnica temporária, englobando supervisão de montagem; execução de construção; execução de testes e ensaios; instalação; funcionamento e ajuste de equipamentos; supervisão de compras, inspeção de materiais, supervisão de embarques; treinamento de pessoal; serviços de engenharia não especializados e assessoria ou consultoria sobre questões específicas.

Elaboração de projetos : estudos baseados em pesquisas específicas, ou em acervo de informação e de dados técnicos, que permitem chegar às plantas, desenhos e especificações finais para construção de unidades produtivas, ou para a elaboração de produtos industriais, pressupondo vínculo transitório entre as partes.

No mundo atual, além do seu valor mercantil, a tecnologia tem um valor estratégico cada vez maior, comprovado pelo fato de expressões como "dependência tecnológica", "neocolonialismo tecnológico" e "autonomia tecnológica", serem cada vez mais correntes

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nas avaliações políticas, econômicas e militares de nações. Tais expressões indicam a existência de nações que possuem tecnologia e de nações que não a possuem, e que, portanto, dependem das outras para seu desenvolvimento e segurança.

Encontra-se na literatura especializada referência a diversas categorias de tecnologia que são mais ou menos difundidas. Na década de 1970 tornou-se popular a expressão "tecnologia apropriada" ou "adequada" indicando normalmente técnicas geradas ou desenvolvidas respeitando culturas locais ou regionais. Em contrapartida usa-se com freqüência as expressões "alta tecnologia" e “tecnologia de ponta", referindo-se àquelas tecnologias muito intensivas em ciência, na fronteira do conhecimento e, portanto, exigentes de pesquisa e desenvolvimento.

É importante ainda distinguir-se entre invenção e inovação. Na terminologia da propriedade industrial, a invenção usualmente significa a solução para um problema tecnológico que pode ser patenteada, considerada nova e suscetível de utilização. Na realidade, milhares de invenções nunca foram patenteadas, e o que pode ser patenteado varia, de certa maneira, de país para país. A invenção é um estágio do desenvolvimento no qual é produzida uma nova idéia, desenho ou modelo para um novo ou melhor produto, processo ou sistema, cujos efeitos podem ficar restritos ao âmbito do laboratório onde foi originada. Já a inovação significa a solução de um problema, tecnológico, utilizada pela primeira vez, descrevendo o conjunto de fases que vão desde a pesquisa até o uso prático, compreendendo a introdução de um novo produto no mercado, em escala comercial tendo, em geral, fortes repercussões sócio-econômicas. A maioria das inovações são rotuladas de incrementais, uma vez que melhoram os produtos sem alterá-los na sua essência ( Ex.: a evolução do automóvel ). Inovações que representam uma ruptura, um salto tecnológico, são aquelas que mudam as características dos setores produtivos nos quais são utilizadas ( Ex.: o laser ).

A tecnologia é, em geral, produzida e levada a utilização pelo setor produtivo, através de um encadeamento sistemático de atividades de pesquisa, desenvolvimento experimental e engenharia.

Pesquisa : é uma atividade realizada com o objetivo de produzir novos conhecimentos, geralmente, envolvendo experimentação.

A palavra pesquisa ganhou muita popularidade de uns anos para cá. Na maior parte das vezes, porém, é utilizada para designar atividades que poderiam ser denominadas de censo, levantamento de dados ou coleta de informações.

Pesquisa fundamental : é a pesquisa feita com objetivo de aumentar conhecimentos científicos sem qualquer aplicação prática em vista.

A pesquisa fundamental é realizada sem compromisso com a resolução de problemas predeterminados. Sua motivação é acrescentar algo novo ao acervo de conhecimentos acumulados sobre as propriedades, estruturas e inter-relações das substâncias e de fenômenos de qualquer natureza. Ela dá origem a novas leis, teorias ou hipóteses, que poderão resultar em aplicações numa etapa subsequente.

Pesquisa aplicada : é a busca de novos conhecimentos científicos ou não, que ofereçam soluções a problemas objetivos, previamente definidos.

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A pesquisa aplicada se diferencia da pesquisa fundamental, principalmente pela motivação de quem a realiza.

Desenvolvimento experimental : é o trabalho sistemático, delineado a partir do conhecimento preexistente , obtido através da pesquisa ou experiência prática, e aplicada na produção de novos materiais, produtos e aparelhagens, no estabelecimento de novos processos, sistemas e serviços, e ainda substancial aperfeiçoamento dos já produzidos ou estabelecidos. Na área industrial, o desenvolvimento cobre a lacuna existente entre a pesquisa e a produção e, geralmente, envolve a construção e operação de plantas-piloto (engenharia de processo), construção e teste de protótipos (engenharia de produto), realização de ensaios em escala natural e outros experimentos necessários à obtenção de dados para o dimensionamento de uma produção em escala industrial. Nas ciências sociais e humanas, o desenvolvimento experimental pode ser definido como o processo de transformar os conhecimentos adquiridos através de pesquisa, em programas operacionais, incluindo projetos de demonstração para teste e avaliação.

A tecnologia gerada ou aperfeiçoada pela pesquisa e desenvolvimento experimental, pode exigir diferentes graus de elaboração até o seu emprego numa unidade produtiva. Essa elaboração exige os serviços especializados de engenharia.

Engenharia : faz a concepção da produção do bem ou do serviço, estuda sua viabilidade técnica e econômica, projeta e implanta as instalações físicas, e conforme o caso, opera as mesmas.

Em outras palavras, a tecnologia produzida pela pesquisa e desenvolvimento experimental, tem que ser "engenheirada" para poder ser utilizada pelo setor produtivo. Assim, para que os conhecimentos gerados pelas universidades, institutos e outras organizações envolvidas em pesquisa e desenvolvimento tenham resultado concreto no setor produtivo, há que se cuidar do estabelecimento de alta competência em se "engenheirar".

No caso mais complexo, que envolve a implantação de uma instalação industrial resultante de uma nova tecnologia de processo desenvolvida, ela exigirá os serviços de engenharia cujas conceituações se seguem:

Planejamento : fase em que é estabelecido uma abordagem geral do projeto e a sua viabilidade.Concepção básica : compreende a definição das exigências funcionais e dos dados necessários para a elaboração da engenharia básica. Inclui a escolha do processo, diagramas esquemáticos, especificações e requisitos fundamentais, todos expressos de forma genérica.Estudo de viabilidade : nesta etapa são estimados os investimentos necessários à implantação de projetos e os custos

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operacionais: realizadas análises técnico-econômico-financeiras, definida a localização e estabelecido o esquema de captação de recursos humanos. Engenharia de projeto : é a concretização física do empreendimento.Projeto de engenharia básica : compreende os diagramas detalhados dos fluxos; exigências gerais de operação; descrição completa de processos; balanço de energia e materiais consumidos; cálculo das dimensões principais dos grandes equipamentos e dos sistemas de utilidade; localização dos componentes; especificações de materiais; normas, etc.Detalhamento : compreende os cálculos definitivos; o projeto executivo de construção, instalação e montagem, e a elaboração das especificações para compra ou fabricação de equipamentos e materiais. Compra : envolve a preparação dos documentos de compra; organização das concorrências; avaliação das propostas; adjudicação das encomendas e recebimento. Engenharia de construção e montagem : compreende a execução dos serviços de construção e montagem da unidade fabril e a realização de testes e início da operação.

O funcionamento articulado do setor de Ciência e Tecnologia, de uma nação, requer a existência de algumas atividades complementares, como os Serviços Científicos e Tecnológicos e o Ensino e Treinamento de pessoal especializado.

Os Serviços Científicos e Tecnológicos fornecem o suporte técnico para o desenvolvimento dos trabalhos de pesquisa e de desenvolvimento experimental e para aplicação e difusão de seus resultados na sociedade. Fazem parte deste grupo:

- Os serviços de informação técnico-científica, inclusive os serviços de biblioteca;

- A coleta sistemática de dados (geológicos, meteorológicos, de recursos naturais, econômicos, sociais e outros);

- As atividades rotineiras dos museus, zoológicos, jardins botânicos e reservas ecológicas;

- Os serviços de normalização, de metrologia e de qualidade industrial;

- Os serviços de propriedade industrial;- Os serviços de extensão agrícola e industrial.

Finalmente, o Ensino e Treinamento de Pessoal Especializado compreende o ensino de nível superior, orientado para a obtenção de um título universitário de pós-graduação ou especialização, o treinamento proporcionado pelos cursos de reciclagem para cientistas e engenheiros, e a formação de técnicos e laboratoristas.

A rede de instituições formadoras de recursos humanos e prestadoras de serviços de apoio para pesquisa constitui a infra-estrutura de um Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia. O orçamento nacional de C&T compreende as despesas com P&D, com os serviços científicos e tcnológicos, mais aquelas requeridas pelo ensino e treinamento de pessoal especializado.

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Segundo Jorge Sábato, ilustre argentino que muito influência teve na conscientização da América Latina a respeito da problemática cientifica e tecnológica, um sistema nacional de ciência e tecnologia envolve três setores principais: governo, educação e empresas. Sabato representou tal sistema através da figura de um triângulo equilátero, cujos vértices são ocupados pelos citados setores principais. O triângulo representativo do sistema é , hoje, conhecido como “Triângulo de Sabato”. ( Figura 2.1 ).

Em conseqüência da importância estratégica da C&T, foi salientada, na Introdução, que a interveniência dos governos no seu desenvolvimento é crescente na maioria dos países , mesmo na vigência de políticas neo-liberais que pregam a interveniência mínima do governo na sociedade. Outras razões para o envolvimento do governo no setor, são o custo crescente das pesquisas e a complexa infra-estrutura física e ambiência social para que o mesmo floresça. O governo é coordenador-mór das atividades de C&T, direcionando-as no sentido de atender às demandas, presentes e antecipadas, julgadas relevantes. Para cumprir o seu papel, além de formular políticas e estratégias, o governo tem que ser dotado de órgãos especializados reguladores (propriedade industrial, normas, padrões, certificação, meio-ambiente, etc.) e incentivadores das atividades (bancos de desenvolvimento, agências de fomento, etc.), prestadores de serviços (bibliotecas, museus, etc.) e executores de pesquisas (defesa, meio-ambiente, saneamento, saúde, etc.) .

O setor educacional é o responsável pela formação e aperfeiçoamento dos recursos humanos especializados: desde operários fabris até pesquisadores. São particularmente importantes as escolas técnicas e as universidades. Tradicionalmente, nestas últimas, é realizada a maior parte da pesquisa básica e, consequentemente, nelas é produzida a maior parte do conhecimento científico. O setor empresarial é o motor do desenvolvimento tecnológico. Em busca de inovações, baseadas no aproveitamento de descobertas científicas, de inventos e de aperfeiçoamentos daquilo que já existe, crescentemente as empresas têm produzido, também, conhecimentos científicos (os Laboratórios Bell, anteriormente pertencentes à A.T.T e hoje integrantes da empresa Lucent, ostentavam, até o final dos anos 90, dez premiações Nobel). Além das indústrias e de seus centros de P&D, são importantes as empresas de consultoria e engenharia, as prestadores de serviços técnicos especializados e de serviços de informação científica e tecnológica. Finalmente, o desempenho de um sistema de desenvolvimento científico e tecnológico, de seu segmento de P&D ou de uma empresa no que diz respeito ao seu sistema interno de inovação, é aferido através de indicadores. Para avaliar o desempenho corretamente, é necessário acompanhar-se a evolução de indicadores que meçam:

I - esforço despendido ( imputs ); 2 - resultados obtidos ( outputs ), e 3 – impactos causados pelos resultados. A Figura 2.2, esquematiza a avaliação de atividades de C&T, e exemplifica indicadores comumente utilizados. A Tabela 2.1, define indicadores de inovação, utilizados em avaliação do desempenho de segmento empresarial. efetuada pela Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Industriais – ANPEI.

BIBLIOGRAFIA

1. LONGO, W. P., “Tecnologia e transferência de tecnologia”’, A Defesa Nacional, p. 55, n0 678, Rio de Janeiro, 1978.

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2. LONGO, W. P., “Tecnologia e soberania nacional”, Nobel - Promocet, São Paulo, 1984.

3. ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA, “Manual Básico”, p. 288, Rio de Janeiro, 1996.4. FRANK DA COSTA, J., “A estratégia científica e tecnológica e os seus aspectos

internacionais”, Seminário de Abertura do PROTAP, Rio de Janeiro, 1974.5. SABATO, J., Palestra no Módulo I do PROTAP, Nova Friburgo, 1974.6. PLANO MESTRE DE SIDERURGIA, Engenharia de projetos e de instalações,

Relatório Final, Brasília, 19767. UNESCO, Recomendação para normalização internacional de dados estatísticos

sobre ciência e tecnologia adotado pela Conferência Geral da UNESCO em sua vigésima reunião de 27 de novembro de 1978, CNPq, Brasília, 1980.

8. “Indicadores empresariais de inovação tecnológica”, ANPEI, Dezembro, São Paulo,1998.

Figura 2.1 - SETOR DE C&T

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GOVERNO

TRIÂNGULO DE SÁBATOTRIÂNGULO DE SÁBATO

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UNIVERSIDADE EMPRESA

Figura 2.2 - - O Ciclo de investimento em P&DO Ciclo de investimento em P&D

1ª fase 2ª faseAvaliação de desempenho para análise dos impactos sociais

PessoalFundosEquipamentosInformaçõesBolsas

PrioridadesProgramasProjetos

ApresentaçõesPublicações

Patentes

CitaçõesPrêmiosRoyalties/licenciamentosTransferência de Tecnologia

ESFORÇO

Gerência do acervo

C&TP&D

IMPACTOS

DescobertasInvençõesInovações incrementais

Inovações radicaisGanhos no bem estar socialEstimulação do mercadoCompetitividade

internacional

Externalidades negativas

Quantificado Descritível

Mensurável“Benchmarkabl

e”

Detectável

Expectro dos indicadores de C&T

RESULTADOS

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Tabela 2.1 -Indicadores de Inovação

Despesas em P&DGastos de custeio (salários, encargos, material de consumo,

depreciação, etc.) incorridos diretamente na geração de

conhecimentos tecnológicos de teor inovativo, ou seja, em

atividades de pesquisa básica, pesquisa aplicada e

desenvolvimento experimental.

Despesas em serviços tecnológicos

Gastos com atividades que suportam a execução de

trabalhos de P&D, tais como: treinamento de pesquisadores,

documentação técnica, manutenção de equipamentos

utilizados na P&D, etc.

Despesas com aquisição de tecnologia

Gastos com royalties, assistência técnica e serviços técnicos

especializados.

Despesas em engenharia não rotineira

Gastos com atividades de engenharia diretamente

relacionadas ao processo de inovação

Despesas em P&D&E Somatório dos gastos em P&D, serviços tecnológicos,

aquisição de tecnologia e engenharia não rotineira.

Investimentos em ativos fixos

Montante anual efetivamente aplicado na aquisição de

terrenos, instalações, máquinas, equipamentos, aparelhos,

acessórios destinados às atividades de capacitação

tecnológica.

Investimentos em ativos intangíveis

Montante anual efetivamente aplicado no pagamento de

licenças para exploração de patentes, licenças para uso de

marcas e de contratos de fornecimento de tecnologia

industrial, classificáveis no ativo diferido do balanço da

empresa.

TNS – Técnicos de Nível Superior

Doutores, mestres e graduados que exercem atividades

predominantemente técnicas.

TNM – Técnicos de Nível Médio

Pessoal sem formação superior que exerce atividades

predominantemente técnicas.

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Indicadores de Inovação - continuação

ADM/OUT – Administrativos / Outros

Funcionários de nível superior e de nível médio que exercem

atividades predominantemente de natureza administrativa ou

gerencial.

Pessoal em P&DNúmero de profissionais de nível superior (doutores, mestres

e graduados), de nível médio e de nível administrativo

integralmente alocados às atividades de P&D.

Pessoal em engenharia não rotineira

Número de profissionais de nível superior (doutores, mestres

e graduados), de nível médio e nível administrativo

integralmente alocados às atividades de Engenharia Não

Rotineira.

Pessoal em P&D&E Número de profissionais de nível superior (doutores, mestres

e graduados), de nível médio e nível administrativo

integralmente alocados às atividades de P&D&E.

Área física ocupada por laboratórios (m²)

Área total ocupada por laboratórios de P&D atualmente.

Projetos finalizados Percentual dos projetos de capacitação tecnológica que, no

decorrer dos últimos 3 anos, não foram descontinuados.

Patentes obtidas no País e/ou no exterior

Número de patentes concedidas e/ou depositadas no Brasil

ou no exterior pela empresa, considerando a média anual

nos últimos 10 anos.

Receitas advindas da venda de tecnologia para terceiros (US$)

Receita da venda de tecnologia para outras empresas ou

instituições.

Faturamento gerado por produtos novos

Percentual do faturamento gerado por produtos lançados no

mercado há menos de 5 anos.

Redução de custos decorrentes de melhoria de processo

Relação percentual entre o montante de economias de custo

decorrentes de melhorias de processo introduzidas nos

últimos 5 anos e o valor do lucro bruto

Fonte: ANPEI

3.0 - TECNOLOGIA E TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA

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Até os nossos dias, o conhecimento científico tem sido considerado um acervo público. O próprio processo de sua geração e legitimação, que exige ampla contestação e prova das teorias propostas, faz com que tal conhecimento não tenha fronteiras e o seu uso e difusão sejam de livre acesso. O irrestrito trânsito das hipóteses e teorias é reconhecido universalmente como um dos mais importantes fatores para a crescente evolução da ciência. Além disso, a realização individual do cientista se faz principalmente através da aceitação de sua teoria e do reconhecimento de seu valor pelos seus pares, que, normalmente, estão espalhados pelo mundo.

A tecnologia, por sua vez, além de fator de produção ao lado do capital, do trabalho e das matérias-primas, comporta-se ela mesmo como mercadoria. Ela tem valor de troca estando sujeita, em conseqüência, a todos os tipos de transações legais e ilegais: compra, venda, sonegação, cópia, falsificação, roubo e contrabando (1) .

Comportando-se como um bem econômico, obviamente, a tecnologia tem um preço. Ao contrário de outros bens, não tem um preço unitário: cada tecnologia é única e indivisível. O seu valor no mercado mundial é, geralmente, bastante elevado devido, principalmente, a dois fatores: os altos custos para sua produção e a valorização em face da grande demanda. Sob o ponto de vista macroeconômico, todos os países necessitam de eficientes tecnologias para manterem e ampliarem as taxas de crescimento de sua produção; sob o ponto de vista microeconômico, as empresas necessitam, continuamente, de novas e melhores tecnologias, para manterem competitividade no mercado e, consequentemente, sobreviverem. Disso resulta uma elevada e crescente demanda que propicia aos detentores de tecnologia uma posição altamente vantajosa nas negociações. Para se ter uma idéia da importância econômica dessa mercadoria, basta verificar que o seu comércio mundial está avaliado, atualmente, em algumas dezenas de bilhões de dólares (1) .

Outra característica da tecnologia é que ela é intangível, tornando-se difícil identificar e planejar soluções para problemas relacionados com a mesma. Ao contrário do que ocorre normalmente com outras mercadorias, a tecnologia não é exaurível pelo uso, isto é, uma vez criada, pode ser utilizada, simultaneamente, por diferentes empresas ou indivíduos sem que isto afete a sua oferta.

Com a utilização, a tecnologia é aperfeiçoada, mas, em compensação , decresce de valor e relevância com o passar do tempo, podendo tornar-se obsoleta. A cada avanço tecnológico corresponde a imediata obsolescência de certas tecnologias em uso. Esta característica atua no mundo como um fator seletivo, fazendo crescer e prosperar as empresas capazes de aperfeiçoar e criar, constantemente, as tecnologias de que necessitam e eliminando da competição as demais. Ainda devido à sua característica de obsolescência, a tecnologia, uma vez gerada, exige aplicação rápida e tão intensa quanto possível para ressarcir os gastos efetuados.

Característica importante do bem em questão diz respeito ao seu processo de produção. Na criação de novos conhecimentos, os resultados são bem mais incertos do que aqueles obtidos no caso de outros bens. O tempo necessário à produção de uma tecnologia é imprevisível, o volume de recursos exigidos é indeterminado e o seu uso econômico é incerto. Além disso, a pesquisa pode levar a nenhum resultado, ou o conhecimento desejado, ao ser produzido, pode já estar obsoleto.

Em geral, as tecnologias são interdependentes (2) . Dificilmente se encontra uma tecnologia cujo desenvolvimento não dependa do desenvolvimento de outras tecnologias. Assim, por exemplo, o desenvolvimento dos reatores nucleares depende, substancialmente, do surgimento de novas ligas metálicas resistentes a temperaturas mais elevadas. Neste caso, a tecnologia central é a dos reatores, enquanto que a tecnologia de

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ligas resistentes a altas temperaturas é dita paralela. Evidentemente, a tecnologia de reatores é dependente de inúmeras tecnologias paralelas. A tecnologia central e suas paralelas são chamadas tecnologias correlatas.

Este fato tem duas conseqüências sérias a considerar. Primeira, ele implica em ser muito difícil para um país, cujo setor produtivo é fortemente desnacionalizado e no qual as empresas nacionais são dependentes de tecnologias importadas, levar a avante uma política de independência do exterior em algum setor estratégico isolado. Raramente n o mundo moderno se encontra tecnologia central que não dependa de inúmeras tecnologias correlatas.

A segunda diz respeito à formação de uma política industrial que contemple uma maior autonomia nacional. Esta, necessariamente, deve ter um enfoque tecnológico e não só econômico, partindo de uma visão transetorial para integração do desenvolvimento de tecnologias centrais e correlatas.

Para um dado conjunto de tecnologias correlatas, a criação de novas tecnologias por unidade de tempo é diretamente proporcional à tecnologia existente, dominada e disponível no país (3) . Essa observação permite afirmar que o desenvolvimento tecnológico tende a crescer exponencialmente com o tempo. No início, quando a tecnologia acumulada no país é pouca, a taxa de geração é muito baixa. A medida que novas tecnologias vão sendo absorvidas ou criadas, e consequentemente acumuladas, a taxa vai crescendo até se tornar uma avalanche. A avalanche se desencadeia quando uma certa densidade tecnológica é atingida.

Dois fatores contribuem para diminuir a densidade tecnológica de um país: a obsolescência e a aniquilação de tecnologias (3) . A aniquilação ocorre, por exemplo, toda vez que uma fábrica nacional é eliminada do mercado ou adquirida por uma empresa estrangeira que utiliza tecnologia importada de sua matriz. A capacidade local de aperfeiçoar a sua própria tecnologia, que as vezes levou décadas para ser estabelecida, é subitamente eliminada. Além do decréscimo da densidade tecnológica, ocorre o enfraquecimento das tecnologias correlatas ainda existentes no país. Esses resultados são piores do que o pagamento de direitos que a empresa estrangeira passa a remeter para a sua matriz.

Comportando-se a tecnologia como uma mercadoria, ela necessariamente tem propriedade. Como a tecnologia é conhecimento e, portanto, intangível, juridicamente ela é objeto de conceitos e legislação especiais, que regulam a chamada propriedade intelectual . Parte desta propriedade é a propriedade industrial cujo elemento central é a patente. A patente outorga ao autor de novidade tecnológica, o direito exclusivo de sua exploração por determinado prazo.

A tecnologia pode apresentar-se sob duas formas: implícita ou explícita, conforme esteja ou não incorporada a bens e serviços.

A tecnologia implícita é aquela que permitiu a produção de um bem físico ou de um serviço, e que se acha incluída no seu valor. Nesse caso, a parcela que corresponde à tecnologia compreende os custos da pesquisa e desenvolvimento para gerá-la e o pagamento de patentes, licença e assistência técnica utilizadas e pertencentes a terceiros. O cálculo da parcela que corresponde à tecnologia no preço de um produto é bastante complexo e normalmente de difícil acesso. Quanto mais sofisticado o produto e menor o número de unidades produzidas, maior é a sua participação: neste caso se incluem, por exemplo, computadores, aviões de combate, blindados, satélites e submarinos. Num moderno avião de combate, pode-se estimar que a tecnologia implícita chegue a um terço do seu preço total (4,5) .

A tecnologia explícita é aquela que não se encontra embutida em um bem físico ou serviço. Ela encontra-se acumulada em pessoas, sob a forma de conhecimentos intelectuais e habilidades manuais, ou em documentos, tais como patentes, relatórios,

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plantas, desenhos, instruções, manuais, especificações, etc. Estes documentos devem ser encarados como instruções, que são expressões materiais incompletas do conhecimento (6)

A tecnologia explícita é objeto de comércio direto, que se faz, em geral, através de aquisição de direitos (licença para fabricação ou para utilização de patentes e marcas) e de contratação de serviços (elaboração de projetos, serviços de engenharia e assistência técnica).

O comércio internacional de tecnologia explícita, normalmente regulamentado e controlado pelos governos nacionais, é genericamente considerado como se tratando de uma operação de "transferência de tecnologia".

Os contratos comerciais de transferência de tecnologia podem ou não propiciar uma verdadeira transferência dos conhecimentos do vendedor para o comprador. Na maioria dos casos, tais contratos firmados entre empresas envolvem na realidade uma simples "venda ou aluguel de instruções", na qual, quase sempre, o vendedor não transfere os conhecimentos que geraram as instruções. A verdadeira transferência só ocorre quando o receptor absorve o conjunto de conhecimentos que lhe permite inovar, isto é, a transferência se completa quando o comprador domina os conhecimentos que lhe permite inovar, isto é, a transferência se completa quando o comprador domina os conhecimentos envolvidos a ponto de ficar em condições de criar nova tecnologia (3) .

Um contrato bem negociado, associado à disposição do detentor da tecnologia em efetivamente cedê-la, pode resultar em verdadeira transferência. Como a tecnologia tem no homem o seu único recipiente, a efetiva transferência se dá por um processo de pergunta e resposta. Quem não sabe pergunta, e quem sabe responde, até a total compreensão da resposta por parte de quem perguntou. Assim, para que a verdadeira transferência ocorra é preciso que, além do vendedor se dispor a ceder seus conhecimentos, o comprador tenha equipe técnica capacitada. Obviamente, a transferência só pode se efetivar se o receptor possuir competência compatível com a tecnologia a ser absorvida (3) . A aludida competência refere-se à adequação dos recursos humanos do receptor em qualidade e quantidade. Daí a transferência ser um problema de dimensões gigantescas para os países em desenvolvimento, e de solução pouco provável a curto prazo quando envolve tecnologias mais sofisticadas.

Em geral, o receptor, à medida que absorve os conhecimentos, vai ficando em condições de adaptar a tecnologia adquirida às condições locais, para em seguida aperfeiçoá-la e, finalmente, inová-la. Sob o ponto de vista do país como um todo, os conhecimentos absorvidos deverão ser difundidos internamente para que produzam um verdadeiro efeito multiplicador e propiciem um progresso tecnológico de características amplas. Assim, pode-se dizer que são etapas da transferência de tecnologia a absorção, a adaptação, o aperfeiçoamento, a inovação e a difusão.

Via de regra, quem está mais apto para absorver tecnologias é quem está acostumado a gerar tecnologias. A compra deve ser sempre uma atividade adicional ao esforço próprio (7) . A Figura 3.1 apresenta, sinteticamente, um modelo de transferência de tecnologia praticado na industria

Conforme mencionado anteriormente, a tecnologia teria, em princípio, um preço elevado no mercado, devido aos gastos envolvidos na sua geração e a existência de grande demanda. O seu preço, porém, é muito mais alto do que o esperado, em virtude das características monopolistas presentes no seu comércio (8) .

Em primeiro lugar, o proprietário da tecnologia é protegido por um monopólio legal, através do sistema de patentes.

A segunda característica do comércio de tecnologia é encontrada nas peculiaridades dos intervenientes no processo, principalmente quando o vendedor pertence a um país

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desenvolvido e o comprador não. O exportador, neste caso, normalmente é um especialista ou um grande produtor de bens e serviços que possui grande experiência em comércio de tecnologia, e que em geral dispõe de excelente condições de informações, publicidade, assessoramento técnico-jurídico e até de financiamento. O comprador, ao contrário, é, de modo geral, uma empresa comparativamente modesta, que não dispõe de capacidade e de apoio financeiro suficiente, que não possui boas condições de informação de alternativas disponíveis, e que não tem experiência e nem assessoria competente em negócios dessa natureza (8).

Por último, o custo marginal da tecnologia para o vendedor é baixíssimo, uma vez que já está desenvolvida, tendo sido utilizada e amortizada no seu mercado interno, podendo até, muitas vezes, estar completamente obsoleta. Já para o comprador o custo da tecnologia seria elevadíssimo, caso optasse por produzí-la ao invés de importá-la.

Em conseqüência das características apontadas, o comprador fica com uma baixa capacidade de negociação, resultando na compra a altos preços e na aceitação de inúmeras imposições restritivas feitas pelo vendedor.

Normalmente, quando são divulgadas compras de tecnologia no exterior e apontadas suas vantagens, são omitidos comentários a respeito das cláusulas restritivas existentes nos contratos, pois estas são, regra geral, altamente prejudiciais à própria empresa nacional e ao país como um todo. As cláusulas restritivas mais comumente encontradas são: 1) proibição ou limitação de exportações e venda dos produtos elaborados em determinados países; 2) proibição de venda, cessão ou divulgação da tecnologia adquirida; 3) obrigatoriedade de utilização da marca do cedente; 4) obrigatoriedade de informar o cedente acerca de qualquer melhoria introduzida na tecnologia comprada; 5) obrigatoriedade de utilização de matérias-primas, bens intermediários, máquinas e equipamentos fornecidos pelo vendedor; 6) obrigatoriedade de utilização de pessoal do vendedor, permanentemente; 7) pagamento de direitos ao dono da marca por outras marcas não utilizadas; 8) dependendo do tipo de tecnologia, exigência de novo pagamento cada vez que a mesma for aplicada; 9) imposição de assistência técnica remunerada e permanente.

No que diz respeito à remuneração pela tecnologia cedida, esta nem sempre é feita através de um pagamento fixo e previamente ajustado. Em geral, o vendedor exige, além de certa quantia fixa, uma participação nas vendas, fazendo com que a tecnologia cedida lhe renda bons dividendos por longos períodos. Atualmente, as empresas estrangeiras estão cada vez menos inclinadas a ceder suas tecnologias através de contratos dessa natureza, tendo em vista o aumento da competição no mercado mundial provocado pelos produtos industriais produzidos em países em desenvolvimento. Hoje, as firmas estrangeiras preferem ceder as suas tecnologias em troca de uma participação acionária nas empresas interessadas, criando um vínculo permanente de dependência e de remessa de lucros. Tal fato tem contribuído, decisivamente, para que os países em desenvolvimento percam a oportunidade de realizar um desenvolvimento tecnológico independente.

Finalmente, o custo real da tecnologia importada por um país é difícil de ser calculado em virtude de deformações e irregularidades. Ele é, em geral, bem superior ao valor contabilizado pelos organismos governamentais a partir dos contratos firmados, em virtude de práticas comerciais paralelas de levantamento muito difícil: sobrefaturamento de produtos intermediários importados e de aquisição obrigatória; subfaturamento de produtos produzidos, exportados para a matriz; salários elevados de pessoal estrangeiro; assistência técnica prestada pelo vendedor; evasão fiscal e fuga ao controle cambial. Uma imagem muito utilizada para a compreensão desse fato é a comparação do comércio de tecnologia com um "iceberg": a parte visível não é a mais importante (8) .

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Se a empresa nacional resolve não aceitar as imposições do vendedor, coloca-se diante de uma decisão verdadeiramente heróica: enfrentar o desafio no desenvolvimento de uma tecnologia competitiva com uma já existente e coberta por patentes, enfrentar as incertezas dos resultados dos trabalhos de pesquisa e desenvolvimento, conseguir recrutar no mercado local pessoal capaz de levar adiante a missão e obter financiamentos, com o conseqüente atraso que resulta em lucro cessante para os investidores.

No caso mais geral, em que é envolvida indústria de processo, o grupo nacional, que, normalmente, não tem conhecimentos suficientes acerca da tecnologia de processos nem das técnicas para a construção das instalações e que, em geral, necessita de financiamento, encontra na oferta global do exterior uma solução completa para os seus problemas. A oferta global significa que o vendedor entrega a instalação pronta para o comprador operá-la. O vendedor executa todos os serviços de engenharia: especifica, fornece e monta os equipamentos; fiscaliza as obras; treina os operadores; põe em marcha a instalação e fornece instruções para operação e manutenção. Este tipo de negócio caracteriza a venda de um "pacote" tecnológico fechado, de uma "caixa-preta" da qual o comprador desconhece o conteúdo. A instalação adquirida recebe o nome de "chave-na-mão", caracterizando o fato de o vendedor realizar tudo e entregar a chave para o comprador acioná-la.

A falta de conhecimento e tecnologia adquirida implica em dependência e assistência técnica constante. Toda vez que surgir um problema, terá o comprador que apelar para os serviços do vendedor para resolvê-lo. Quando o comprador deseja modificar, renovar, ampliar ou repetir a instalação, terá que fazer um novo contrato com o cedente, uma vez que o seu pessoal local só conhece a operação e a manutenção dos equipamentos envolvidos.

Quando o contrato não prevê a entrega da instalação "chave-na-mão", o vendedor em geral não inclui no "pacote" tecnológico todas as necessidades para construir e operar as instalações. São omitidos, por exemplo, os conhecimentos necessários à fabricação dos bens de capital e dos insumos que serão necessários. Disto resulta a necessidade de negociar contratos adicionais com o cedente.

No caso mais geral, os componentes de um projeto industrial podem ser divididos segundo pertençam à "engenharia medular" ou à "engenharia periférica". A "engenharia medular" compreende as partes essenciais do projeto, tais como dimensionamento de equipamentos destinados à operação de processos unitários. A "engenharia periférica" compreende as partes consideradas acessórias, tais como: projetos civis, elétricos, mecânicos que são de inteiro domínio da engenharia do país.

A justificativa para a importação da tecnologia é a necessidade de dispor de "engenharia medular", que está normalmente coberta por patentes ou sujeita a grande sigilo industrial. O vendedor porém, via de regra, força a compra do "pacote" totalmente agregado, isto é, da "engenharia medular" mais a "engenharia periférica". Para forçar a compra agregada, o vendedor alega que não pode oferecer garantias se o projeto não for comprado, ou que, para manter sigilo do processo, o projeto não poderá ser desmembrado para que parte seja entregue à engenharia local. Em geral, acaba exigindo a compra do detalhamento e, não raro, do equipamento. No caso extremo, será vendida uma instalação "chave-de-mão".

A compra de tecnologia sob a forma de "pacote agregado" reforça a dependência externa ao desencorajar as indústrias de bens de capital e empresas de engenharia locais, ao mesmo tempo que aumenta o gasto de divisas com a importação de conhecimentos, serviços e componentes que existem ou que poderiam ser produzidos no país.

Sob o ponto de vista da estratégia nacional de desenvolvimento, a absorção e a difusão interna das tecnologias são fundamentais para o estabelecimento de uma base

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onde se apoiar na busca de uma soberania no setor produtivo, assim como é importante, também, a análise dos efeitos que as compras poderão Ter no equilíbrio ecológico, no bem-estar social e na preservação de valores culturais do país.

Surge daí choque inevitável entre os interesses da nação e os interesses das empresas que, em última análise, são quem negociam e compram as tecnologias no exterior. Em se tratando de empreendimentos destinados a proporcionar lucro, as empresas visam objetivos fixados por fatores de ordem microeconômico, não estando, via de regra, interessadas nos efeitos que as tecnologias adquiridas possam causar no meio ambiente, no mercado de trabalho, no balanço de pagamentos, nos hábitos de consumo ou na cultura do povo. Nos países em desenvolvimento, a experiência tem ainda demonstrado que, em geral, não desenvolvem espontaneamente esforço para absorver a tecnologia comprada e nem tampouco investem na busca de auto-suficiência de geração de tecnologia própria, nem mesmo em setores limitados. Na ausência de uma política restritiva à importação indiscriminada e de incentivos governamentais para a produção local de inovações, a tendência universal é a compra sistemática no exterior de nova tecnologia, toda vez que aquela comprada anteriormente se torna ultrapassada. As razões que levam os empresários a assim procederem são ponderáveis, pois a compra, em princípio, resulta em inúmeras vantagens no curto prazo, face à comparação com um possível desenvolvimento próprio. As vantagens e razões são :

tecnologia adquirida já está testada e em uso com sucesso ausência de risco tecnológico em geral, aporte de marca conhecida do cedente menor risco comercial (consumo limitativo) pouco ou nenhum investimento em P&D implantação em curto tempo desencoraja competidores pagamento a posteriori, com as vendas benefícios de incentivos governamentais incompetência para desenvolver.

Agravando ainda mais este problema, grande parte das industrias instaladas nos países em desenvolvimento pertencem a grupos multinacionais cujas sedes estão em nações desenvolvidas e que lutam por perpetuar a importação das tecnologias geradas nas matrizes e nas condições que lhes sejam mais favoráveis.

Mas, o efeito mais maléfico da importação indiscriminada da tecnologia tem sido o bloqueio de tecnologias endógenas, principalmente aquelas voltadas para a solução dos problemas específicos dos países em desenvolvimento. Facilitada a entrada de tecnologias, não ocorre internamente uma demanda pela criação das mesmas. Não havendo um vigoroso exercício de busca de uma tecnologia nacional, ocorre a atrofia do trabalho criador dos cientistas e engenheiros e a estagnação das fábricas de tecnologia e das universidades. Estes resultados negativos provocam a cristalização da dependência tecnológica externa, comprometendo as aspirações políticas, sociais e econômicas dos países em desenvolvimento, afetando seriamente a sua própria segurança e soberania. Apesar de tudo que foi exposto, algumas empresas nacionais investem no desenvolvimento de tecnologias, sozinhas ou em parcerias com o sistema local de C&T . As razões que as levam à tomada de tal decisão são:

inexistência da tecnologia peculiaridades de materiais e do mercado tecnologia não acessível devido:

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- competição com detentores - controle governamental (sensível) esforço próprio complementa a transferência custo elevado da transferência incentivos governamentais estimuladores (fiscais e não fiscais)

política/estratégia da empresa interesse estratégico nacional. Existem diversas maneiras alternativas aos contratos formais de compra ou aluguel para ter-se acesso ao conhecimento tecnológico desenvolvido por terceiros .Empresas do mundo inteiro as têm praticado

Uma alternativa de se transferir efetivamente tecnologia, em geral a custo mais baixo e sem criação de servidões para com terceiros, é através da contratação direta dos especialistas, dos homens que detêm a tecnologia. Ao invés da compra das instruções resultantes de conhecimentos que estão armazenados em cérebros, é feita a aquisição dos próprios cérebros.

Este processo, corretamente planejado e executado, pode se constituir num dos meios mais baratos e eficientes para transferir-se tecnologias do exterior para o país. Esta operação é conhecida como "importação de cérebros".

Evidentemente, a tecnologia pode também ser transferida por processos não formais, sem planejamento e organização específica. Pode ocorrer espontaneamente, de maneira aleatória. Exemplo desse caso se dá, através da atuação de uma filial de multinacional em um país hospedeiro. Embora não haja intenção premeditada de nenhuma entidade em absorver as tecnologias em uso por essa filial, e nem tampouco desejo da empresa em transferir suas tecnologias pata o meio local, isto quase sempre acaba ocorrendo, ainda que limitadamente. Primeiro, técnicos locais necessariamente absorvem o que poderia chamar de tecnologia de operação. A seguir, a manutenção, modificações no processo, ou ampliações, permitem que os cérebros locais penetrem mais nos conhecimentos. Adicionalmente, procedimentos e técnicas gerenciais são aprendidas. Com o tempo, parte dos conhecimentos trazidos e captados vão sendo difundidos para fora da empresa através da mobilidade dos técnicos. Além disso, especificações e instruções para fornecedores, transferem para o meio local importantes informações. Pode-se facilmente concluir que tal processo é lento e de baixa eficiência.

Através da posse do que se chamou anteriormente de instruções ou das externalidades de uma fábrica (tamanho de tanques, vazão de bombas, temperaturas das reações , etc), é possível recompor-se de trás para diante o projeto e até chegar-se aos conhecimentos fundamentais que o geraram. Tal procedimento é conhecido com o nome de engenharia reversa , que exige pessoal tão capaz quanto aquele que originou a tecnologia desvendada. O simples desmontar de um aparelho nas suas partes constituintes pode abrir a tecnologia aos olhos de uma equipe competente.

Finalmente, outra maneira de se transferir tecnologia é através da espionagem tecnológica, cujas variantes podem ser o acesso ilegal a informações privilegiadas, a instruções ou memórias de projetos, a cópia de produtos ou processos sem consentimento dos donos e o roubo de produtos controlados. A alternativa da espionagem tecnológica tem sido largamente utilizada por empresas isoladamente, e por nações (9) como opção de desenvolvimento global ou em áreas consideradas estratégicas, principalmente relacionadas com a defesa. Tais ações, que têm envolvido inclusive agências governamentais de informações, têm sido justificadas devido as razões de segurança nacional e aceitas como legítimas até nas democracias ocidentais mais liberais.

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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

1- SABATO, Jorge A. Using science to manufacture technology. Impact of Science on Society, 25 (1):37, 1975.

2- CERQUEIRA LEITE, Rogério C. de. A agonia da tecnologia nacional. São Paulo, Duas Cidades, 1978.

3- CERQUEIRA LEITE, Rogério C. de. Tecnologia e desenvolvimento nacional. São Paulo, Duas Cidades, 1976.

4- LONGO, Waldimir Pirró e, Ciência e tecnologia e o poder militar. A Defesa Nacional, Rio de Janeiro, 65 (676): 5-39, mar./abr. 1978.

5- GOMES, Álvaro L.S. A participação estrangeira em programas militares da indústria aeronáutica, Rio de Janeiro, ESG, 1986.(TE-86).

6- LONGO, Waldimir Pirró e. Tecnologia e soberania nacional. São Paulo, Nobel e PROMOCET, 1984.

7- KURT, Politzer e ARRAOZ, Alberto. Transferência de tecnologia para desenvolvimento autônomo. Rio de Janeiro, Seminário Internacional de Transferência de Tecnologia, 1975.

8- FRANK DA COSTA, João. A estratégia científica e tecnológica e os seus aspectos internacionais. Rio de Janeiro, Seminário de Abertura do PROTAP, 1974.

9- BENSON, Summer. Impacto da transferência tecnológica sobre o equilíbrio militar. Air University Review, Maxwell AFB, 36 (4): 4-16, 1985.

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Figura 3.1 -Modelo de transferência de tecnologia

Atividades fora do centro de P+D

NECESSIDADES DO MERCADO

CONSUMIDOR DE TECNOLOGIA

Atividades dentro do centro de P+D

DIAGNÓSTICOS E PROGNÓSTICOS TECNOLÓGICOS: PLANOS INTEGRADOS

PARA ATENDIMENTO DO MERCADO ATUAL E FUTURO

OPERAÇÃO INDUSTRIAL

PRÉ-OPERAÇÃO E ACEITE

CONSTRUÇÃO E MONTAGEM DA UNIDADE INDUSTRIAL

ENGENHARIA DE FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS

ENGENHARIA DE DETALHE

COMPRA E VENDA DE TECNOLOGIA

DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIA

PRÓPRIA

DESAGREGAÇÃO DE PACOTES ADQUIRIDOS

ABSORÇÃO E ADAPTAÇÃO DE TECNOLOGIA

ELABORAÇÃO DE DADOS BÁSICOS

MONTAGEM DE PACOTE PRÓPRIO: ENGENHARIA BÁSICA

B. téc. PETROBRÁS, Rio de Janeiro, 20 (2): 119-124, abr./jun. 1977

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4.0- PESQUISA COOPERATIVA

Por muitos anos, a comunicação sobre tecnologias do interesse comum entre firmas concorrentes foi inibida na cultura empresarial estadunidense devido ao rigor das penalidades antitruste lá praticadas. Os enormes custos legais e indenizações resultantes de ações judiciais e penalidades prejudicaram a cooperação entre empresas do mesmo setor (1) .

A legislação antitruste norte-americana surgiu com o Sherman Act, de 1890, que baniu qualquer truste ou outra associação empresarial capaz de interferir no comércio interestadual ou no comércio externo. Baniu, também, qualquer acordo ou combinação entre empresas que viesse a monopolizar o mercado. Adicionalmente a este quadro de repressão ao truste, a Antitrust Law, de 1914, impediu que organizações se agrupassem sob diretorias entrelaçadas. Embora estas medidas tenham evitado a prática do conluio, elas também impediram maior grau de inovação na indústria norte-americana.

Enquanto isso, o governo japonês encorajava as suas empresas a compartilharem livremente suas informações. Além disso, financiava consórcios industriais para concentrarem-se em pesquisas que gerassem vantagens competitivas em mercados promissores. Isto ensejou o desenvolvimento de tecnologias que auxiliaram o extraordinário desempenho industrial e comercial japonês.

O governo americano, considerando que a concorrência se dá entre empresas, porém, num cenário de interesses das nações às quais pertencem, promulgou, em 1984, o National Cooperative Research Act legitimando certas atividades conjuntas de pesquisa e desenvolvimento tecnológico entre empresas concorrentes. A idéia central foi promover um relaxamento na lei Sherman.

A pesquisa cooperativa atualmente é considerada, também, um estágio avançado das relações entre universidades, centros de pesquisa, empresas e, eventualmente, órgãos de governo (2) . As modernas inovações tecnológicas são cada vez mais dependentes de conhecimentos advindos das pesquisas básicas. Nos países desenvolvidos, as universidades têm sido atuantes no desenvolvimento dessas pesquisas, contribuindo decisivamente para o desenvolvimento tecnológico.

Nos países de industrialização tardia, onde há reduzidos ou inexistentes investimentos por parte das empresas, as firmas normalmente não dispõem de uma estrutura própria de pesquisa e desenvolvimento tecnológico. As empresas, ainda que modestamente, tentam como solução desenvolver pesquisas aplicadas nas universidades. Estas iniciativas, em geral, esbarram em conceitos e atitudes negativas e controvertidas, referentes ao papel institucional das universidades face à prestação de serviços ao setor produtivo. Por outro lado, a experiência mostra que a maioria das empresas não desenvolvem internamente uma elevada cultura científica e tecnológica, que tem como uma das conseqüências, enorme dificuldade em entender, dialogar e interagir num estreito relacionamento com as universidades. Já nos países que lideram os avanços da ciência e da tecnologia, a cooperação entre universidade e empresa representa um fator chave no desenvolvimento das pesquisas estratégicas para a indústria. Mesmo nos trabalhos de pesquisa realizados exclusivamente entre empresas, dificilmente as contribuições acadêmicas deixam de estar presentes, ainda que de forma indireta. As principais razões (2) para uma universidade desenvolver pesquisas em cooperação com empresas são: obtenção de recursos para pesquisa; aumento da relevância da pesquisa, ao lidar com necessidades da indústria e da

sociedade e, consequentemente, promover efeitos benéficos e enriquecedores nas suas atividades de ensino;

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criar oportunidades de emprego para estudantes graduados; abrir a possibilidade de futuros contratos de consultoria para pesquisadores; abrir a possibilidade de futuros contratos de pesquisa. aumentar seu prestígio

Por outro lado as principais razões para uma empresa buscar trabalhar em pesquisas em cooperação com universidades são (2) : ter acesso a recursos humanos qualificados; ter “janelas ou antenas tecnológicas” de forma a conhecer intensamente os avanços

que estão ocorrendo em sua área de atuação; ter acesso antecipado a resultados de pesquisas; obter a solução de problemas específicos; ter acesso a laboratórios e instalações; aperfeiçoar o treinamento de funcionários; melhorar a sua imagem e prestígio junto à sociedade; aumentar a sua competitividade; implementar parte de sua estratégia tecnológica, de forma a seguir o padrão de

pesquisas praticado pelos concorrentes em seu setor de atuação; reduzir riscos e custos de pesquisa.

As pesquisas cooperativas caracterizam-se basicamente pela modo de apropriação de seus resultados. Assim sendo, as alianças que se formam podem ser de dois tipos: aquelas cujos resultados das pesquisas serão de propriedade de uma única empresa que mobiliza parceiros para auxilia-la no desenvolvimento das mesmas (proprietary research, também chamadas do tipo “solução de problema”, uma vez que estão, em geral, voltadas para esta finalidade específica), e as pesquisas onde várias empresas compartilham seus resultados (non proprietary research). A cooperação, no segundo tipo, dá-se na fase pré-competitiva. Entende-se por pesquisa pré-competitiva aquela cujo resultado fornece conhecimentos para o estágio pré-comercial do produto ou são de emprego genérico para a melhoria de produtos existentes. Esta característica é que permite que o desenvolvimento da tecnologia se dê de maneira cooperativa, podendo ter, inclusive, como participantes e co-financiadores, empresas competidoras ou rivais. Exemplo seriam as pesquisas cooperativas em corrosão, ruído, poluição e ergonomia, conduzidas por fabricas de automóveis concorrentes entre si no produto final

A inovação está diretamente relacionada à posição competitiva no mercado mundial. Em vários países, principalmente nos mais desenvolvidos, empresas formam alianças estratégicas na área de pesquisa e desenvolvimento (2), buscando cooperar no atingimento de demandas tecnológicas comuns, compartilhando seus desenvolvimentos. A prioridade nestas pesquisas cooperativas não é só a reduzir custos, mas, também, de diminuir o tempo de introdução de novos produtos no mercado.

4.1- Redes cooperativas

Desde o início dos anos 70, em muitos países industrializados, foram tentadas várias formas de diminuir os custos das pesquisas e desenvolvimentos tecnológicos e de aproveitar melhor o potencial tecnológico disponível. Essas tentativas deram ensejo ao aparecimento de várias formas compartilhadas para o desenvolvimento tecnológico , inclusive aquela denominada rede cooperativa.

A pesquisa cooperativa caracteriza-se pela formulação de um projeto de pesquisa aplicada, de desenvolvimento tecnológico ou de engenharia, objetivando a busca de novos conhecimentos sobre um determinado produto, sistema ou processo, executado de forma

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coletiva, reunindo instituições de pesquisa e empresas que participam com recursos financeiros ou técnicos, custeando ou executando partes do projeto, tendo acesso, em contrapartida , às informações geradas pelos trabalhos desenvolvidos. Essa pesquisa objetiva o desenvolvimento de tecnologia, mas seus resultados ficam em nível pré-comercial, o que permite a adesão ao projeto de empresas competidoras entre si.

Esta configuração surgiu pela necessidade de acelerar o ciclo de pesquisa, desenvolvimento e produção. Visa, também, contornar restrições orçamentárias e congregar instituições de capacitação semelhante. Os novos e melhores meios de comunicação, hoje disponíveis, facilitaram o trabalho cooperativo das redes. Com o estabelecimento das redes promove-se uma forte fertilização cruzada e reduz-se o ciclo de desenvolvimento e colocação do produto no mercado (3). Monitora-se, também, oportunidades de mudanças tecnológicas. Compartilham-se competências e acessa-se novos mercados. Elas caracterizam-se por apresentar coesão tênue entre distintos grupos. Estes em geral ficam fisicamente distribuídos por diferentes regiões geográficas, e ligados por meios avançados de comunicação. As redes em geral funcionam por tempo limitado até atingirem suas metas comuns.

A rede cooperativa vem se tornando um dos principais instrumentos de desenvolvimento e difusão tecnológica nos países desenvolvidos. Suas características de custo reduzido, amplo campo de aplicação, potencial de difusão, acessibilidade mesmo para as pequenas e médias empresas, e grande capacidade de integração universidade/comunidade tecnológica/empresa têm motivado um crescimento vertiginoso na sua utilização.

Pode-se identificar várias formas de organizar a pesquisa cooperativa. Por exemplo, aquela na qual a condução do projeto é realizada por uma “instituição líder” que convida empresas e/ou outras instituições tecnológicas a participar, através de quotas financeiras ou da execução de partes do projeto. As adesões ao projeto ocorrem por um instrumento contratual assinado pela instituição líder e pelos participantes. A instituição líder é responsável pelo bom andamento da pesquisa cooperativa, de acordo com as metas e prazos estabelecidos em contrato. Mesmo que um participante do projeto venha a executar parte dos serviços, ele também será subcontratado, para que as obrigações e direitos de cada participante fiquem claramente estabelecidos.

Os projetos apresentam objetivos claros, bem definidos, com uma estrutura gerencial própria, prazos, metas e eventos físicos explícitos, e acompanhados de forma que permitam um constante realinhamento com os objetivos iniciais. Este acompanhamento é feito através de relatórios intermediários e finais, análises, ensaios, protótipos, testes etc., além de indicadores de desempenho.

Em geral, os temas abordados pelos projetos de pesquisa cooperativa apresentam um espectro bastante amplo de objetivos, podendo cobrir desde a busca de conhecimento na fronteira tecnológica, até simplesmente obter uma melhoria nos procedimentos que acarretem redução de custos de produção. Os temas são identificados previamente junto aos potenciais participantes e inseridos na estratégia de atuação da instituição líder, buscando o maior número de participantes para que o custo compartilhado seja o menor possível e a difusão dos conhecimentos gerados seja maximizada.

A gestão dos projetos pode ser feita por um comitê diretor, formado pelos participantes e sob a coordenação da instituição líder. Este comitê reúne-se periodicamente, tendo autoridade para modificar o escopo do projeto, as metas, os prazos, o orçamento, as etapas de desenvolvimento etc., dentro dos limites estabelecidos em contrato.

Como exemplo típico de pesquisa cooperativa não proprietária, tem-se o caso do setor industrial mobilizando redes para o desenvolvimento de tarefas de seu interesse

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direto. É a EVC3 (Eletric Vehicle Condutive Charging Coalition): esta iniciativa reúne vários grandes fabricantes mundiais de veículos automotivos. Esses produtores pretendem acelerar o desenvolvimento da infra-estrutura necessária à comercialização de veículos elétricos. As empresas que participam da EVC3 são a American Honda Motor Co., Chrysler Corporation, Ford Motor Company, Mazda Motor Corporation. Avcon Corporation of Wisconsin, a Norvik Traction Inc. of Canada e a Daimler-Benz Também são membros da rede outros parceiros com capacitação em tecnologia de infra-estrutura. de aplicação. Seu primeiro grande desafio é desenvolver um sistema universalizado de carregamento elétrico automotivo de baixo custo. Estas instituições discutem as estratégias e rotas tecnológicas a serem seguidas neste desenvolvimento. A rede pretende viabilizar a construção de sistemas compatíveis com as próximas gerações de veículos elétricos. A experiência brasileira na indução da formação de redes cooperativas é apresentada no Capítulo 10.0.

4.2- Coalizões

Coalizão significa, em termos amplos, o ato de unir-se num mesmo corpo ou num mesmo grupo. Exemplificando, isto pode representar a união temporária de partidos políticos para formar ou viabilizar um governo. Para os objetivos práticos deste trabalho considerar-se-á o termo coalizão referindo-se às alianças acadêmicas dedicadas à educação e pesquisa.

Nos EUA tem sido comum agências do governo conduzirem programas que promovem diferentes tipos de coalizões entre universidades, centros de pesquisa e empresas privadas. Ao estudar eses programas, verifica-se que as coalizões são outras formas de configurar uma aliança estratégica que adaptam-se muito bem ao exercício de cooperação para pesquisa e educação. Além de recursos, o governo estabelece as premissas, objetivos e filosofia básica destas coalizões.

Nos Estados Unidos, a National Science Foundation- NSF promove coalizões entre universidades, dando ênfase à educação em ciência, matemática, engenharia e tecnologia, e entre universidades e empresas. Em ambos os casos, o objetivo é de, através de experimentos metodológicos compartilhados e de interação com o setor produtivo, melhorar o processo ensino-aprendizagem.

4.3- Centros de pesquisa cooperativa

Uma concepção de instituição geradora de projetos que envolvem colaboração entre parceiros, pode ser exemplificada pelos denominados centros de pesquisa cooperativa. Esses centros, dotados de base fixa e de recursos humanos qualificados, desenvolvem tecnologias relacionadas com produtos ou processos do interesse geral de um determinado setor industrial ou de instituições que aderirem aos projetos que neles forem desenvolvidos. Os centros prestam serviços às empresas do setor, inclusive às pequenas e médias, que partilham os custos dos projetos de desenvolvimento tecnológico. Como alternativas para financiamento dos centros de pesquisas cooperativas, podem ser apontadas contribuições de empresas associadas aos mesmos, e que recebem uma prestação de serviços a custos mais baixos, serviços prestados a outras empresas e o apoio dos governos federal, estadual e municipal.

Estes centros podem ser dirigidos por um conselho do qual participam pesquisadores, empresários, tecnológicos, representantes de agências de fomento governamentais, secretarias estaduais de ciência tecnologia e/ou indústria e comércio etc. O conselho define as linhas de pesquisa que atendem aos interesses dos participantes e,

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eventualmente, a criação de instrumentos de cooperação com outros centros para desenvolver projetos intersetoriais.

4.3.1- Centros virtuais

Outro arranjo para os propósitos de inovação e otimização de recursos são os centros virtuais. O seu significado refere-se à utilização por meios interativos, normalmente eletrônicos, de um conjunto de recursos geograficamente dispersos. Os centros virtuais são aqueles que funcionam usando, principalmente, as tecnologias de comunicação e de computação para viabilizar a logística de seus serviços. Visam sempre objetivos bem definidos, acordados entre as instituições participantes e, em geral, voltados à educação, à pesquisa científica e ao desenvolvimento tecnológico.

Os centros virtuais usam, como infra-estrutura para seu funcionamento, as tecnologias de mídia e de telecomunicações. Estes meios permitem neutralizar as limitações de comunicação interativa entre pessoas situadas em diferentes pontos de uma rede. Esta infra-estrutura torna possível, portanto, a aprendizagem e o trabalho em equipe, feitos e gerenciados à distância.

Exemplo de centro é o ISTEC (Ibero-American Science and Technology Education Consortium), cuja coordenação se dá a partir da Universidade do Novo México nos EUA. O consórcio concentra-se nas oportunidades para formação de redes virtuais de P&D no território latino-americano. Pretende integrar as demandas deste nicho mundial da comunidade científica aos centros mais avançados do mundo. Sua premissa é montar uma rede de telecomunicações em educação e pesquisa. Sua via de integração está baseada no uso de computadores, minimizando assim os custos logísticos dispendidos para capacitação de pesquisadores e alunado íbero-americanos nos grandes pólos mundiais do saber.

O ISTEC oferece serviços de planejamento, projeto, e administração de empreendimentos para a criação dos centros virtuais. Para isso o ISTEC fornece uma plataforma comum de software para a instrução, pesquisa e o desenvolvimento em ciências e engenharia. Esta plataforma de língua visual é conhecida como Khoros e permite um ambiente comum para o intercâmbio de dados, algoritmos, resultados e, de maneira geral, para a comunicação entre seus participantes.

4.3.2- Centros de excelência

Existem diferentes interpretações do que venha a ser centros de excelência. Em primeiro lugar, o termo centro pode referir-se a uma única instituição, ou a uma aliança formal de diversas instituições. Em segundo, lugar os centros podem ser gerados, ou espontaneamente, ou de forma induzida. Em terceiro lugar, o título de excelência pode ser outorgado, ou por fonte externa de julgamento, ou pela própria instituição. Neste último caso a instituição, que se auto intitula como centro de excelência, assim o faz após submeter uma área tecnológica de destaque a um processo interno e formal, de avaliação quanto ao atendimento de requisitos e critérios de excelência. Por outro lado, se o título de excelência é auto outorgado pela instituição, sem que a mesma atenda a algum conjunto prévio de critérios de excelência formais, provavelmente tratar-se-á apenas de uma tática de autopromoção institucional, sem uma base técnica e gerencial adequada para sustentar esta autodenominação. Finalmente, o termo excelência em geral está associado ao desempenho da instituição ao longo do tempo na geração eficiente e eficaz de produtos, processos e serviços de elevado grau de qualidade. Acrescente-se a isto um comportamento ético irrepreensível com relação aos seus empregados, à sua clientela e à

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sociedade em geral. e constituir em verdadeiros centros de excelência pelo reconhecimento, também espontâneo, primeiro pela sua clientela e, em seguida, pelo público em geral.

4.3.3- Centros de excelência espontâneos

Parques e pólos tecnológicos gerados espontaneamente podem se constituir em verdadeiros centros de excelência pelo reconhecimento, também espontâneo, primeiro pela sua clientela e, em seguida, pelo público em geral (1) .

Em geral, tais aglomerados formam-se no entorno de universidades e/ou institutos de pesquisas, ambos ativos na geração de conhecimentos e tecnologias.

De forma geral as empresas em parques e pólos deste tipo tem como principal característica incorporar rapidamente o conhecimento científico e tecnológico aos seus produtos, processos e serviços, (4) . Por isto são chamadas de empresas de base tecnológica, relacionando-se intensamente entre si, naturalmente, numa relação muito estreita com as universidades e os centros de pesquisa. Para se desenvolverem utilizam os recursos humanos, os laboratórios e os equipamentos pertencentes às instituições de ensino e pesquisa.

É comum nestes pólos serem desenvolvidas incubadoras de empresas, onde vários empreendimentos tecnológicos são realizados dentro do campus utilizando uma infra-estrutura comum. Torna-se assim mais fácil contar com o apoio multidisciplinar das faculdades, escolas e núcleos de pesquisa vizinhos.

Como exemplo, tem-se, nos E.U.A., o Silicom Valley na Califórnia e a Rota 128 na região de Boston.

4.3.4- Centros de Excelência InduzidosAlém dos pólos de caráter espontâneo que formam alianças estratégicas voltadas à

excelência científica e tecnológica, existem alianças e iniciativas de caráter induzido. Em geral surgem como conseqüência de programas governamentais estratégicos. Citando alguns exemplos de pólos europeus, na França existem 20 (vinte) tecnópoles induzidas (5) . O pólo de Sophie-Antipolis no sul do país reúne 200 (duzentas) empresas. O pólo de Grenoble é conhecido como a zona da inovação e realização técnico-científica em automação, em micro-informática e nos estudos nucleares. Existem também os pólos de Tolouse, Montpellier, Paris-sul e Île-deFrance, este último com cerca de 35.000 pesquisadores.

No Japão já existem também 19 tecnópoles induzidas desde 1986 (5) . A ilha de Hokkaido e a cidade de Tsukuba são exemplos de regiões que as abrigam. Em 1990 já havia cerca de 903.000 pessoas envolvidas nos trabalhos destes pólos.

Outro exemplo de modelo de centros de excelência induzidos é o praticado pela Coréia do Sul (6) . Aquele pais pôs em prática uma política de otimização dos seus recursos humanos nacionais, evitando sub-utilizar os resultados das suas pesquisas acadêmicas. Colocou-as a serviço da geração, em curto prazo, de inovações de impacto comercial. O país estabeleceu para isto formas de ligar atores governamentais, industriais e acadêmicos, e buscou garantir a efetividade desta integração através de políticas e mecanismos de avaliação de resultados.

Nos anos 1960, o governo da Coréia estabeleceu tarefas estratégicas ao MOST (Ministry of Science and Technology) para fortalecer a educação e construir uma robusta infra-estrutura em C&T. Encarregou-o também de conduzir a importação de tecnologias estrangeiras. Isto acabou redundando na criação do KIST – Korea Institute of Science and Technology que passou a desenvolver pesquisas de caráter multidisciplinar. Nos anos

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1970, o sistema coreano de C&T foi expandido para atender a emergente indústria nacional, através da criação do KAIST – Korea Advanced Institute of Science and Technology. A partir dos anos 1980 a estratégia explicitada pelo governo da Coréia do Sul para o setor de C&T, através do Long Range Plan of Science and Technology, contemplando um horizonte até o ano 2000 foi a seguinte: especialização (setores especializados seriam desenvolvidos); cooperação (seriam implementados esforços para a ação integrada entre governo,

indústria e universidades); localização (uma rede de pesquisa e desenvolvimento seria estabelecida permeando

todo o território do país); autonomia (o setor privado deveria aproveitar-se livremente das oportunidades

verificadas no mercado).

Em 1989 a Korea Science and Engineering Foundation (KOSEF) iniciou um programa de suporte às pesquisas universitárias (6). Fortaleceu por este programa a colaboração entre a academia e a comunidade industrial. Isto foi feito através dos seus Science Research Centers (SCRs) e dos Engineering Research Centers (ERCs). O objetivo foi aumentar o percentual de contribuição do fator tecnológico no crescimento econômico do país. No período 1966-1982 a tecnologia respondeu por 52% do crescimento econômico dos EUA, por 63% do crescimento do Japão e por apenas 14% do crescimento coreano (6) . Assim sendo, sua economia caracterizou-se, neste período, por importação intensiva de modernas tecnologias estrangeiras e pela exportação de produtos baseados em mão-de-obra intensiva.

A industrialização coreana, nos anos 1980, foi impulsionada por uma política de subsidiar os custos de desenvolvimentos tecnológicos. Adicionalmente, subsidiou custos de construção de protótipos; criou sistemas de incentivos por meio de juros favoráveis; promoveu a associação de capitais; facilitou os licenciamentos e a legislação de propriedade intelectual, e deu facilidades à transferência de tecnologia. Em 1989 seu Ministério da Indústria e do Comércio (MTI-Ministry of Trade and Industry) determinou que o conglomerado formado pela Samsung, Lucky Goldstar e Daewoo se lançasse na disputa global para desenvolver e comercializar uma televisão de alta resolução de imagem (HDTV - High Definition Television). Neste período dos anos 80 a relação governo-indústria no investimento tecnológico passou de 97:3 para 18:82.

Os SCRs e ERCs tiveram então como principal objetivo ajudar na solução dos grandes problemas referentes ao fortalecimento da competitividade internacional da indústria coreana. Foram comissionados a: fazer pesquisas trans-disciplinares; promover atividades de educação em engenharia e em ciência; circular, registrar e organizar conhecimentos; promover programas de educação continuada para a indústria; cooperar diretamente com a indústria e com as instituições de pesquisa do governo.

Assim sendo, em 1989, dentre 144 propostas oriundas de 30 universidades, a KOSEF selecionou 13 para se constituírem em centros de excelência. Em 1985 selecionou mais 17 centros de excelência de 120 novas proposições. Destes 30 centros, 14 são SCRs e 16 são ERCs. Outro país que apresenta políticas explícitas de indução da excelência tecnológica e gerencial são os EUA. Um exemplo interessante lá identificado é o caso das iniciativas promovidas pelo National Institute of Standards and Technology – NIST. Este instituto é uma agência do departamento de comércio norte-americano que atua como um parceiro federal da indústria dos EUA em múltiplos propósitos tecnológicos. Seu foco é promover o

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crescimento econômico, trabalhando junto à indústria para desenvolver e aplicar tecnologias, mensurações e padrões. A instituição auxilia a indústria dos EUA superar desafios tais como produzir produtos melhores, de forma mais rápida e a menores custos. O NIST desenvolve pesquisas, produtos, serviços, e também compartilha financiamentos e riscos com a indústria do país.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÄFICAS

1- PIMENTEL de OLIVEIRA, A. R., “Criação de centros e redes de excelência: estudo do caso PETROBRÁS”, dissertação de mestrado, U.F.F. , Niterói, 1999.

2- MIT, “MIT Report”, no.7, Sept./Oct., 1995.3- WEISZ, J., e ROCCO, M. C., “Redes de pesquisa e educação em engenharia nas

Américas”, FINEP/NSF, 1995.4- SAXENIAN, A., “Lessons from the Silicon Valley”, Technology Review, July, 1994.5- OLIVA, J., e GIANSANTI, R., “Espaço e modernidade: temas da geografia mundial”,

Atual Editora, 1996.6- AHN, Soon II, Ä new program in cooperative research between academia and andustry

in Korea, involving Centers of Excellence”, Technovation, vol. 15, no. 4, 1995..

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5.0 - O ENSINO E A PESQUISA UNIVERSITÁRIAS

Comparativamente aos demais países da América, o Brasil atrasou-se na implantação de universidades. Enquanto que na América Hispânica as universidades começaram a ser criadas no século XVI, no Brasil a primeira universidade foi instituida somente em 1920(1), com o nome de Universidade do Rio de Janeiro. Em 1937 ela passou a chamar-se Universidade do Brasil, e em 1965 recebeu seu nome atual de Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ.

Considera-se, porém, que a primeira universidade de concepção moderna, somente surgiu no Brasil com a criação, pelo governo do Estado de São Paulo, em 1934, da Universidade de São Paulo - USP. Hoje, a USP com cerca de 38 mil alunos de graduação e 23 mil de pós-graduação é a maior universidade brasileira.

Embora retardatário na implantação de universidades, o País não se atrasou tanto na criação de escolas isoladas de ensino superior. A Igreja Católica, através da Companhia de Jesus, deteve praticamente o monopólio do ensino na, então, Colônia portuguesa na América, até sua expulsão em 1759. Até então, os jesuítas haviam criado seis cursos superiores em artes (ou filosofia) e em teologias, o primeiro deles aberto em 1.572. Com a dissolução do sistema jesuítico, o ensino superior atravessou um período de desorganização que durou até a transferência da sede do reino português para o Rio de Janeiro, em virtude da invasão da Península Ibérica pelas tropas de Napoleão Bonaparte(1).

Com a instalação da Corte portuguesa no Brasil, foram abolidas restrições que impediam que a Colônia desenvolvesse qualquer atividade cultural independente. A imprensa era proibida, o ensino superior era privilégio de Portugal e a entrada de livros era restrita (1)).

A partir desse fato é que realmente teve início o processo de ensino superior no País. Já em 1808, foram criadas as “aulas de anatomia e cirurgia” no estado da Bahia, ou seja, a primeira escola de medicina.

Em 1827, cinco anos após o Brasil ter-se tornado independente de Portugal, o seu primeiro imperador, D. Pedro I, criou cursos jurídicos nos estados de São Paulo e Pernambuco.

A expansão das escolas prosseguiu durante todo o período imperial, ganhando mais força após a implantação do sistema republicano, em 1889, e que abriu espaço para o surgimento e crescimento do ensino superior privado.

A conclusão é que o ensino superior no Brasil desenvolveu-se por meio de escolas profissionais isoladas e, portanto, fora do padrão universitário.

No que diz respeito ao ensino de engenharia, este teve início em 1792, com a instalação da Real Academia de Artilharia, Fortificação e Desenho. Em 1810, já com a Corte portuguesa no Rio de Janeiro, foi criada a Academia Real Militar que previa um ambicioso ensino de engenharia. Em 1811, tiveram início suas atividades, com os primeiros cursos destinados à formação de artilheiros, engenheiros, geógrafos e topógrafos. Ao longo dos anos, por sucessivas transformações, essa Academia deu origem a duas das melhores escolas de engenharia existentes no País: a atual Escola de Engenharia da UFRJ e o Instituto Militar de Engenharia - IME, pertencente ao Exército.

Após a Segunda Grande Guerra teve início o crescimento do número de universidades através da aglomeração de escolas, anteriormente isoladas, sob uma administração central. Vigorava a idéia de que só teria o status de universidade uma instituição que reunisse pelo menos três das quatro grandes escolas seguintes: Educação, Ciências e Letras, Medicina, Direito e Engenharia.

A expansão do ensino superior ocorreu não só pela ação federal mas também pela participação de governos estaduais e municipais, e principalmente do setor privado.

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Em 1961 existiam cerca de 100 mil estudantes de graduação em nível superior, e que, em 1998, esse número havia crescido para quase 2 milhões, aos quais pode-se somar mais 200 mil nos curso de pós-graduação strito sensu (mestrado e doutorado) e lato sensu (aperfeiçoamento). Do total de alunos de graduação, perto de 1,2 milhões são atendidos pelo setor privado (3 ) .

Em 1998, estavam em funcionamento 1062 instituições de ensino superior Note-se que 154 instituições são universidades, 808 escolas isoladas, 24 centros universitários e 76 faculdades integradas(3) . São 59 instituições federais, 75 estaduais, 81 municipais e 808 privadas.

Fatos extremamente relevantes ocorreram na década de 60, quase simultaneamente: a expansão dos cursos de pós-graduação strito sensu (mestrado e doutorado) e a vigência da Lei de Reforma Universitária - LRU, promulgada em 1968.

A Lei de Reforma Universitária instituiu no Brasil o modelo norte-americano de ensino superior, compreendendo: a relevância de pesquisa e da pós-graduação, a necessidade de campus universitário integrando as áreas do conhecimento, a adoção do sistema de créditos, a fragmentação do ano letivo, a divisão do currículo em uma parte geral (como o college) e outra profissional, a valorização da carreira docente, a exigência de docentes em tempo integral, a organização por departamentos especializados, etc.

Esta Lei foi de fundamental importância para consolidar o sistem universitário brasileiro, uma vez que exigia dedicação da instituição não só ao ensino, mas à pesquisa e aos serviços de extensão para atender necessidades da sociedade.

A pós-graduação, graças principalmente à ordenação acadêmica da LRU, prosperou rapidamente, impulsionada pelo Ministério da Educação, através da Coordenação do Aperfeiçoamento do Pessoal de Nível Superior - CAPES, órgão criado em 1951. Outras agências federais como a Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP e o Conselho Nacional de Pesquisa - CNPq, tiveram papel importante para que a pós-graduação no Brasil se constituísse num caso de sucesso. A primeira, aportando recursos para a realização da pesquisa acadêmica, e a segunda com bolsas adicionais àquelas oferecidas pela CAPES aos alunos de pós-graduação, além de auxílios para o sustento da pesquisa individual dos professores (em geral projetos de menor monta que aqueles financiados pela FINEP).

Fato extraordinariamente relevante para a formação de recursos humanos de alto nível, é que o Brasil, através do CNPq e da CAPES, tem mantido no exterior, desde a década de 50 uma expressiva quantidade de brasileiros matriculados em cursos de pós-graduação nas melhores universidades do mundo, visando, principalmente, a formação de doutores. Adicionalmente à formação de pesquisadores, consegue-se, através de bolsistas, uma permanente atualização do que está acontecendo nos países mais desenvolvidos.

Em 1985, formulou-se a Política Nacional de Pós-Graduação, que foi implementada por três Planos Nacionais de Pós-Graduação - PNPG, cobrindo, respectivamente, os períodos 1975/79, 1982/85, 1986/89.

Em 1995, o Brasil tinha em funcionamento 1159 cursos de mestrado e 616 de doutorado, com, respectivamente, 43121 e 19492 alunos matriculados (3) Neste caso, as escolas particulares abrigavam apenas 5768 mestrandos e 1706 doutorandos. No geral, a maioria dos alunos de pós graduação recebia bolsa do CNPq, da CAPES ou das agências estaduais.

Em 1995, o Brasil mantinha no exterior, cerca de 4 mil bolsistas, estando entre 70% e 80% deles nos Estados Unidos, Inglaterra e França.

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Apesar de todo o esforço feito, o Brasil dispõe, hoje, de 400 pesquisadores por milhão de habitantes, o que significa cinco vezes ,menos que a Coréia e quinze vezes menos que o Japão (4) . Tendo em vista que está formando aproximadamente apenas 9000 mestres e 2500 doutores por ano , dificilmente o Brasil atingirá a meta de ter, no início deste século, uma densidade de cientistas que se aproxime daquela de países desenvolvidos.

Para despertar vocações para estudos avançados e para pesquisa em alunos das universidades, foi criado pelo CNPq o programa de bolsa de iniciação científica. Quotas de bolsas são distribuídas anualmente para as universidades. Em geral, essas bolsas são destinadas pelas universidades aos pesquisadores mais ativos, estes escolhem os alunos mais dotados para trabalharem com eles e, assim, iniciarem-se na pesquisa científica. Em 1994, só com bolsas do CNPq, foram mantidos 15.131 estudantes trabalhando sob supervisão de experientes pesquisadores. Recentemente, para as áreas mais tecnológicas, incluindo as engenharias, foram criadas bolsas de iniciação tecnológica, que são tratadas de maneira semelhante às de iniciação científica. Uma das obrigações dos alunos é a participação, com trabalho de sua autoria, no Seminário de Iniciação Científica e Tecnológica, organizado anualmente pelas universidades contempladas com bolsas.

Para atendimento do setor privado, foi criado em 1988, o Programa de Formação de Recursos Humanos para o Desenvolvimento Tecnológico (RHAE). Trata-se de atuação voltada para as áreas prioritárias no desenvolvimento (tecnologias avançadas tecnologia industrial básica, inovação e modernização industrial, meio-ambiente e energia), tendo por objetivo a melhoria da produtividade, qualidade e capacidade inovadora do setor produtivo, através da formação e treinamento dos recursos humanos. As bolsas oferecidas, inclusive para empresas, além do mestrado e do doutorado, contemplam estágios, aperfeiçoamento, vinda de especialistas visitantes, contratação de especialistas visitantes, contratação de especialistas por tempo determinado e iniciação tecnológica para alunos de 2º grau de escolas técnicas e do 3º grau que participem de projetos de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico.

Especificamente no que se refere às engenharias, a situação brasileira não é a ideal, considerando-se sua infra-estrutura universitária, o seu potencial científico e tecnológico, o seu vigoroso setor fabril e sua potencialidade agro-industrial.

Estima-se que o País disponha atualmente de quatrocentos a quinhentos mil engenheiros, ou seja, seis engenheiros para cada mil habitantes da população economicamente ativa, contra quinze para a França e vinte e cinco para o Japão e os Estados Unidos (4) .

Existem 159 escolas de engenharia no País, onde encontravam-se matriculados em 1995, cerca de 136.000 alunos, representando apenas 9,7% do total de alunos. Atualmente, estão sendo formados, por ano, da ordem de 14 mil engenheiros apenas. Destes, perto de 50% são engenheiros civis perto de 40% , o somatório de engenheiros das áreas elétrica, eletrônica e mecânica.

Quanto à pós-graduação em engenharia, funcionavam, em 1995, 125 cursos de mestrado e 61 de doutorado atendendo, respectivamente, 7197 e 3278 alunos (3 ) . Nesse ano foram formados 1383 mestres e 304 doutores, e encontravam-se no exterior 174 bolsistas brasileiros da área de engenharia.

Assim, do que foi exposto, podemos afirmar que o número de engenheiros e de pesquisadores em engenharia são modestos, principalmente se ocorrer uma reversão da conjuntura econômica adversa que predominou durante a década de 80, e que tem prosseguido na presente década. É possível que venha ocorrer, novamente, uma significativa importação de cérebros, idêntica àquela que ocorreu nos ano 60 e 70, quando da nucleação e crescimento dos atores do cenário científico e tecnológico brasileiro.

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A maioria dos cursos de graduação em engenharia são de boa qualidade, principalmente nas escolas públicas federais e estaduais, destacando-se entre as escolas privadas aquelas pertencentes às universidades católicas. Tal afirmativa é comprovada pelo sucesso dos bolsistas brasileiros no exterior.

Além disso, a maioria dos cursos de pós-graduação em engenharia são de boa para excelente qualidade, de acordo com a CAPES que mantém um rigoroso sistema de credenciamento e avaliação dos cursos de pós- graduação atribuindo-lhes, anualmente, um conceito expresso numericamente de 1 a 7

Todas universidades e institutos de pesquisa estão conectados à Rede Nacional de Pesquisa - RNP, mantida pelos governos federal e estaduais, que dá acesso a INTERNET. Através da Rede estão acessíveis, para pesquisadores e engenheiros, seis centros de supercomputação (CENAPAD’s) equipados pela FINEP, e estrategicamente distribuídos pelo País.

A infra-estrutura educacional e de pesquisa acadêmica descritas dá suporte às atividades de desenvolvimento tecnológico e, em particular, àqueles serviços relacionados com as demandas industriais. Muitas universidades dispõem de órgãos criados especialmente para fazerem a ponte entre a competência interna existente e as indústrias e empresas de consultoria e engenharia. As universidades de São Paulo (USP), Campinas (UNICAMP), Rio de Janeiro (UFRJ), Santa Catarina (UFSC), São Carlos (UFSCar), têm notabilizado-se pelo atendimento das demandas do setor produtivo de maneira absolutamente profissional.

Tendo em vista a importância da engenharia para o desempenho tecnológico do País, o governo federal, através das suas agências de fomento, criou o Programa de Desenvolvimento das Engenharias – PRODENGE (5), compreende um subprograma destinado à melhoria do ensino da engenharia no País, denominado de Reengenharia do Ensino da Engenharia - REENGE.

Basicamente, este Sub-Programa pretende que haja uma reflexão sobre o perfil do engenheiro que deva ser formado, tendo em vista a dinâmica evolutiva a que estão sujeitas as sociedades modernas, as constantes mudanças de padrão tecnológico e o crescente nível científico exigido pelas inovações. Em seguida, que sejam exercitadas propostas pedagógicas e metodológicas para que se consiga treinar o futuro engenheiro com esse perfil. A partir dos resultados obtidos, alterar a concepção dos cursos.

.Parte dos recursos do Sub-Programa destinam-se a modernizar os laboratórios , principalmente aqueles das áreas de ciências (física, química, biologia), matemática e computação, imprescindíveis para a formação de engenheiros.

O REENGE começou efetivamente em dezembro de 1995, com a aprovação das propostas de 24 escolas de engenharia. Estas escolas já receberam US$ 14 milhões da CAPES e do CNPq. No primeiro trimestre do corrente mais 20 escolas tiveram, também, suas propostas aprovadas.

Paralelamente, foi concluída a montagem de um sistema de divulgação, interação e de ensino à distância utilizando meios eletrônicos de comunicação. Em agosto de 1996, entrou em funcionamento a Rede Brasileira de Engenharia - RBE, interligando por televisão, via satélite, cerca de cem escolas de engenharia do País.

Com os avanços tecnológicos e sociais ocorridos neste final de século, ninguém que tenha condições de estudar, pode deixar de fazê-lo por falta de oportunidades, seja pela ausência de vagas ou seja pelo custo do ensino.

Delineia-se que, no Século XXI, o gozo da cidadania plena exigirá do indivíduo o nível educacional de 3o. grau, no mínimo correspondente aos 2 anos do Community College norte-americano.

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Os EUA contam, hoje, com 30% de sua População Economicamente Ativa ( PEA ) ostentando nível educacional de 3o. grau (6 ) . Em Aula Magna proferida no M.I.T., o presidente dos EUA (7 ) disse:

“…is to make sure that all the connection in the world don’t go to waste because our children don’t actually have 21th century skills. For five years now , I’ve done my best to make education our number one domestic priority, creating HOPE Scholarships, expanding Pell Grants, to make the 13th and 14th years of education as universal as the 12th are today. We’ve passed tax credits, reformed the student loan program, expanded work / study, and created AmeriCorps to open the door of college to every young person who is willing to work for it"…………………”I believe every student in every state should leave middle school able to use the most current tools for learning, research, communication and collaboration”………”All students should feel confortable with a keyboard as a chalkboard, as confortable with a laptop as a text book. It is critical to ensuring that they all have opportunity in the world of the 21th century”.

A busca universal do conhecimento pelos cidadãos, seja através da formação escolar regular (education), seja para o trabalho ou para o lazer (training), exacerbou a visão do ensino como um grande negócio a ser explorado. Só para se ter uma idéia de grandeza dos volumes de recursos envolvidos, as empresas norte-americanas espalhadas pelo mundo, dispenderam, em 1997, da ordem de 18 bilhões de dólares no treinamento de seus empregados somente em tecnologias de informação (6) . Em conseqüência dessa demanda, passou a proliferar o surgimento de empresas especializadas em treinamento para o setor produtivo e as escolas regulares, principalmente as universidades e outras instituições de ensino superior, ampliaram suas ações na mesma direção. Tanto as empresas quanto as escolas passaram a utilizar largamente os meios interativos disponíveis, ampliando o seu alcance via ensino à distância, no sentido de de atingir o instruendo em casa e/ou no local de trabalho.

No ano acadêmico de 1997-98, os EUA tinham matriculados, em instituições de nível superior, da ordem de 1.661.100 estudantes em disciplinas à distância, sendo cerca de 1.363.670 no college-level em disciplinas no sistema de crédito , a maioria dos quais em nível de graduação (8 ). Naquele ano foram oferecidos, aproximadamente, 54.470 disciplinas à distância, sendo cobrado dos alunos, em geral, o mesmo preço pago por aqueles que freqüentavam fisicamente as aulas.. As tecnologias mais usadas foram: Internet assíncrono, vídeo interativo nas duas direções e vídeo pré-gravado (8 ) .

Além disso, vários fatos significativas relativos ao ensino superior ocorreram a partir dos países mais desenvolvidos, em particular dos Estados Unidos, e que merecem atenção (9 ) . Em primeiro lugar, a criação de universidades pelas empresas fabris ou de serviços : as chamadas universidades corporativas. Exemplos são a Motorola University, a Universidade de Negócios da Telemar e a Universidade do Hamburger da Mc Donald. Em segundo lugar, o surgimento de universidades “ for profit ”, com ações na bolsa de valores, como a University of Phoenix, EUA. Para os seus executivos o conhecimento é encarado como um produto em alta demanda num mercado em expansão. Trata-se, portanto, de disponibilizá-lo aos “clientes”, auferindo, na operação, lucros para os investidores. Seu “desempenho” é aferido na bolsa de valores (!!!). Em terceiro, o surgimento de universidades inteiramente voltadas para o ensino à distância, utilizando, evidentemente, os já mencionados meios interativos. Como exemplos dessas instituições, pode-se citar a National Technological University e a Michigan Virtual University, ambas nos EUA. Em quarto, a operação de universidades ditas “abertas”, uma vez que não fazem exigências de nível educacional formal prévio como pré requisito para matrícula. Atendem, assim, não exclusivamente, cidadãos que por alguma contingência não puderam freqüentar escolas até o nível de escolaridade para ingressarem numa universidade, mas que, de alguma maneira, instruíram-se e que desejam buscar formação de 3o. grau. A

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Open University, situada na Inglaterra, é um exemplo de universidade aberta e operando inteiramente à distância. Finalmente, a partir dos países desenvolvidos, surge a pressão pela liberalização da educação e do treinamento “globalizados”. Encarando o ensino como um serviço, os países centrais incluíram-no na pauta de discussões da Organização Mundial do Comércio--OMC com o intuito de abolir “barreiras” à sua livre circulação. O assunto constava da pauta da fracassada reunião de Seattle. Enquanto a nova ordem não se estabelece, as universidades estrangeiras estão invadindo, pacificamente, o território brasileiro, explorando o “mercado” local, a partir das suas sedes no exterior utilizando meios interativos (Universidad Complutense de Madrid, UNED), em associação com um parceiro local (Open University) ou vindo diretamente (University of Michigan). Assim, paga-se (altíssimo preço !) para o exterior o que já deveria ter sido feito aqui, ou seja, oferecer possibilidades de acesso ao conhecimento a todos que o desejassem, até o mais alto nível que lhes conviesse ou que pudessem atingir.

É bom lembrar que o Canada, dotado de vasto território com regiões muito frias e de baixa densidade populacional , dispondo dos inventos de Marconi e de Graham Bell , passou a utilizá-los, e mais o correio, para que todo cidadão tivesse acesso à educação. A esses meios, utilizados com sucesso, agregou o uso da televisão, de tal maneira que, na década de 90, a Rádio e Televisão Universitárias ofereciam 350 cursos, atendendo 530.000 alunos (10 ).

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.

1- CUNHA, L.A., “Qual universidade?”, Cortez Editora e Editora Autores Associados, São Paulo, 1989.

2- CARNEIRO JR, Sandoval “O Estado atual e potencialidade do ensino de pós-graduação e da pesquisa em engenharia no Brasil”, COPPE, UFRJ, Rio de Janeiro, 1993.

3- Anuário Estatístico do I.B.G.E., Rio de Janeiro, 1998.4- “A política brasileira de Ciência e Tecnologia 1990/1995”, Secretaria de Ciência e

Tecnologia, Brasília, 1991.5- Documento Básico, Program de Desenvolvimento das Engenharias- PRODENGE, MCT

e MEC, FINEP/CAPES/CNPq, Rio de Janeiro, 1995.6- SAVITZ, E.J.,”For adults only”, Barrow’s, Dow Jones Co. Inc., March 2, 1998,E.U.A7- “Clinton advocates technology literacy and access”, MIT TechTalk, June, 1998, E.U.A.8- “Distance education at postsecondary education institutions: 1997-98”, National Center

for Education Statistics, Statistical Analysis Report,U.S. DOE, December, 1999, E.U.A9- LONGO, W.P., ”A viavel democratização do acesso ao conhecimento”, submetido à

publicação, Lugar Comum, UFRJ, Rio de Janeiro.10- RODRIGUES, S., “Modelo de avaliação para cursos de ensino à distância”,

Dissertação de Mestrado, PPGEP-UFSC, Maio, 1998, Florianópolis

6.0 - INSTITUTO E CENTROS PRESTADORES DE SERVIÇOS TÉCNICOS

Importantes prestadores de serviços técnicos especializados são os institutos ou centros de pesquisa industriais. Estas instituições realizam desde testes até pesquisas e desenvolvimentos de produtos e de processos

Essas instituições podem ser classificadas quanto à natureza, à subordinação e à amplitude de atuação.

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Quanto à natureza elas podem ser públicas (federais, estaduais ou municipais) ou privadas. Quanto à subordinação elas podem ser cativas ou independentes. As cativas pertencem a uma ou mais empresas, trabalhando basicamente para elas; as independentes atuam no atendimento das demandas de indivíduos, empresas, órgãos de governo, etc. Por último, quanto à amplitude, elas podem ser dedicadas ou genéricas. As dedicadas atuam num único setor (Ex: tecnologia mineral) e as genéricas são multisetoriais.

No Brasil, existem todos os tipos de institutos e centros, sendo que os maiores e os mais importantes pertencem ao Governo Federal, às empresas estatais ou aos estados. O maior conjunto de prestação de serviços científicos e tecnológicos pertence à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, subordinada ao Ministério da Agricultura, e que nos seus diversos centros especializados (soja, mandioca, milho, etc.) contava, com vínculo empregatício, em 1999, com 8.664 pessoas (828 doutores, 1.079 mestres, 1.209 de nível superior, 5550 de nível médio). Empregando entre duas e quatro mil pessoas encontram-se: a Fundação Oswaldo Cruz – FIOCRUZ (2956 com vínculo, mais 1.211 bolsistas e estagiários), pertencente ao Ministério da Saúde; o Centro Técnico Aeroespacial - CTA, da Força Aérea Brasileira. Seguem-se, empregando de uma a duas mil pessoas, as seguintes instituições: Centro de Pesquisa e Desenvolvimento da Petrobrás – CENPES (1128 com vínculo e 63 bolsistas e estagiários), Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo S.A..- IPT (874 com vínculo, mais 192 bolsistas e estagiários), e Instituto de Pesquisas Espaciais – INPE (1048 com vínculo e 327 bolsistas e estagiários).

Existem centros cativos em inúmeras empresas. Dentre estes, citam-se, como exemplos, os centros das seguintes empresas: Usina Siderúrgica de Minas Gerais - USIMINAS, Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, Fundição Tupy, Xerox, Gessy-Lever.

O Brasil tem pouca experiência em centros cooperativos de P&D formados e mantidos por um grupo de empresas. Dentre os mais bem sucedidos encontram-se o Centro Tecnológico do Couro, Calçados e Afins - CTCCA e a Fundação Centro de Análise, Pesquisa e Inovação Tecnológica - FUCAPI, pertencente à Federação de Indústrias do Estado do Amazonas - FIEAM.

A experiência com entidades dedicadas à modalidade de projetos multiclientes, é também reduzida. Atuam nessa modalidade a Fundação Brasileira de Tecnologia de Soldagem - FBTS, e a Associação Brasileira de Ensaios Não Destrutivos - ABENDE

Entidades privadas e independentes de P&D tem tido pouco sucesso no Brasil. As poucas tentativas feitas mostraram ser ainda difícil sobreviver no setor sem apoio do governo ou manutenção por empresas privadas.

A Associação Brasileira de Instituições de Pesquisa Tecnológica Industrial - ABIPTI, entidade sediada em Brasília que congrega tais instituições, tem 82 associados.

Finalmente, o mencionado Programa de Desenvolvimento das Engenharias – PRODENGE, mencionado no Capítulo anterior, compreende o Sub-Programa Redes Cooperativas de Pesquisas - RECOPE, que vem fortalecendo a cooperação entre universidades, centros de pesquisa, empresas de consultoria e empresas industriais ou de serviços.

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Tabela 6.1- DADOS DAS ENTIDADES ASSOCIADAS À ABIPTI:

REGIME JURÍDICO, NATUREZA ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS

REGIME JURÍDICO

QUANTIDADE PERCENTUALSOCIEDADE CIVIL 31 38%SOCIEDADE ANÔNIMA 3 4%SOCIEDADE LIMITADA 1 1%SOCIEDADE COOPERATIVA 0 0%SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA 2 2%FUNDAÇÃO 23 28%ASSOCIAÇÃO 3 4%AUTARQUIA 9 11%ADMINISTRAÇÃO DIRETA 6 8%EMPRESA PÚBLICA 3 4%TOTAL 81 100%

NATUREZA ADMINISTRATIVA

QUANTIDADE PERCENTUALPRIVADA SEM FINS LUCRATIVOS 28 35%PRIVADA COM FINS LUCRATIVOS 15 18%PÚBLICA FEDERAL 15 19%PÚBLICA ESTADUAL 22 27%PÚBLICA MUNICIPAL 1 1%TOTAL 81 100%

RECURSOS HUMANOS*

QUANTIDADE PERCENTUALDOUTORES 2.062 7%MESTRES 3.360 12%ESPECIALISTAS 1.368 5%GRADUADOS 6.361 22%NÍVEL MÉDIO 15.467 54%TOTAL 28.618 100%

* DADOS APROXIMADOS. INCLUI O SISTEMA EMBRAPA E TODOS OS INSTITUTOS DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ.

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RVIDOR ADM/ PASTA ABIPTI/ CI/ USUÁRIOS/ WAGNER/ ESTATÍSTICAS ATHENA.7.0 - O CENÁRIO MUNDIAL SOB O PONTO DE VISTA CIENTÍFICO E

TECNOLÓGICO Desde o seu surgimento na face da Terra, o homem tem procurado transformá-la no

sentido de seu maior conforto. Motivações centrais para as transformações são os seus desejos, nem sempre explícitos, de: viver mais, trabalhar menos, não sofrer (principalmente não sentir dor), ter mais prazer (tempo disponível para o lazer), e preservar a espécie (1) .

Intuitivamente, por tentativa e erro, por observação crítica e busca da compreensão dos fenômenos naturais, lentamente, ao longo de milênios, o homem foi alterando para melhor as suas condições de vida face ao meio ambiente. A transmissão, de uma geração para outra, das experiências bem sucedidas de melhorias, foi resultando num acúmulo crescente de conhecimentos. Como a geração de conhecimentos num dado instante, tende a ser proporcional ao total de conhecimento dominado acumulado, o resultado é que a curva de evolução do conhecimento e conseqüente progresso, ao longo do tempo, tem a forma de uma exponencial. Assim é que, nesse caminho inicialmente lento de mudanças, ocorreram fatos marcantes que resultaram do processo de acumulação, e que muito contribuíram para que o próprio processo fosse acelerado : o surgimento, no Século XVII, da chamada Ciência Moderna, e a ocorrência, no Século XVIII, da Revolução Tecnológica , também conhecida como Revolução Industrial.

. A partir do final do século passado, as transformações provocadas pelo homem foram extraordinariamente aceleradas como resultado da prática de buscar, sistematicamente, a geração e uso de conhecimentos científicos com o intuito de produzir novos produtos e serviços que satisfizessem, em princípio, os seus desejos mais profundos. Assim é que a expectativa de vida, em países da Europa, que era de 36 anos em 1800, duplicou em 180 anos, passando para 72 em 1980, enquanto que as horas de trabalho caíram, respectivamente, de 100.000 para 85.000. No mesmo período, as horas disponíveis para o lazer, cresceram de 25.000 para 135.000. Na Noruega, em 1998, trabalhava-se somente 1410 horas por ano, o que resulta num total de apenas 50.000 horas em 35 anos (2) . Paralelamente, o trabalho agrícola que, no início do Século XIX, era eminentemente braçal e empregava mais de 90% da população economicamente ativa, estará reduzida, nos Estados Unidos, no ano 2.000, a cerca de 2% e substancialmente mecanizada. Em compensação, 76% da força de trabalho estará localizada no setor de serviços, que exige muito mais habilidades intelectuais do que esforço físico. Com relação ao progresso material, em apenas uma geração, assistiu-se Santos Dumont voar no 14 Bis (1906) e o astronauta Armstrong descer na Lua (1969), televisionado a cores e em tempo real

O fato é que, atualmente, as complexas demandas das sociedades modernas são atendidas por tecnologias crescentemente resultantes da aplicação de conhecimentos científicos(3). Em decorrência da busca e apropriação sistemática, e bem sucedida, de conhecimentos científicos para a produção de tecnologias, que com se disse, passou a ocorrer em larga escala a partir da segunda metade do Século XIX, o conhecimento científico deixou de ser um bem puramente cultural, para tornar-se o principal insumo para crescimento do poder econômico, político e militar. Desde então, graças a investimentos vultuosos feitos pelos países mais desenvolvidos, estima-se que os conhecimentos científicos e tecnológicos têm duplicado a cada 10 a 15 anos (4) e que mais de 80% deles foram gerados após a Segunda Guerra Mundial. A continuar tal dinâmica, dentro de 10 anos, 50% dos objetos que estaremos usando, ainda não foram inventados atualmente (5)

Do que foi dito, conclui-se que os grandes desafios enfrentados pelos países estão, hoje, intimamente relacionados com as contínuas e profundas transformações sociais ocasionadas pela velocidade com que tem sido gerados novos conhecimentos

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científicos e tecnológicos, sua rápida difusão e uso pelo setor produtivo e pela sociedade em geral. Como conseqüência dessas vertiginosas transformações, vivemos hoje num mundo cambiante, tanto tecnologicamente, quanto nas relações sociais, de tal maneira que a única certeza que temos com relação ao futuro, é a incerteza. Diante dessa dinâmica de um mundo em constante mutação graças aos avanços da ciência e tecnologia, a imagem que se formula é que tudo se passa como se estivessem indivíduos, empresas e nações correndo sobre uma esteira que se desloca continuamente acelerada em sentido contrário ao deslocamento de todos, sendo necessário cada vez correr mais para permanecer no mesmo lugar. Caso não acompanhem ou suplantem a esteira da evolução científica tecnológica, os indivíduos tornam-se profissionalmente obsoletos, as empresas perdem competitividade e vão à falência ,os países amargam o subdesenvolvimento e uma insuportável dependência externa do insumo mais estratégico do mundo moderno: o conhecimento.

Na evolução científica e tecnológica não há patamar definitivo a ser atingido, pois a escalada é contínua.

As mudanças que vêm ocorrendo tão rapidamente, têm afetado profundamente o homem, o meio ambiente e as instituições sociais de maneira sem precedentes na história da humanidade. A cada avanço tecnológico na direção de seus desejos mais profundos, anteriormente citados, o homem muda a própria visão que tem de si mesmo e de sua inserção no mundo: expectativas, prioridades, valores, satisfação, felicidade…. Particularmente as instituições, estas têm sofrido enormes impactos provocados pelo freqüente emprego de novas tecnologias que, via de regra, alteram hábitos, valores e tradições que pareciam imutáveis. A introdução de novas tecnologias, quase sempre, é uma decisão do setor produtivo, não discutido e não planejado pela sociedade. As alterações ambientais e comportamentais resultantes são de tal magnitude e, às vezes, tão inesperadas, que as instituições sociais não têm conseguido acompanhá-las e adaptar-se, enfrentando, então, sérias crises. Estão, nesse caso, instituições como partidos políticos, governos, religiões, as forças armadas ,universidades e empresas (6). Assim, existe um hiato entre o avanço científico e tecnológico e a capacidade de reação e de reorganização dos grupos ou entidades sociais para o trato da nova realidade (7)

No caso das empresas, a ocorrência de tal hiato certamente poderá levá-la ao desaparecimento. Assim avulta de importância, por parte das empresas, o contínuo monitoramento da evolução científica e tecnológica, e das mudanças sociais. O acesso e gerência das informações assim como previsão e avaliação tecnológicas, passaram a ser de importância vital.

O rápido desenvolvimento tecnológico da microeletrônica, da informática e da automação, o exponencial crescimento das suas aplicações, afetaram de tal maneira as qualificações exigidas para o trabalho, o acesso às informações, a organização e o funcionamento do setor produtivo, as relações sociais e as políticas governamentais, que se admite estarmos vivendo a Terceira Revolução Tecnológica ou Industrial.

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A engenharia industrial, particularmente, sofreu e continua sofrendo profundas alterações, tanto na sua concepção e na sua operação, quanto no seu relacionamento com os serviços correlatos. A possibilidade atual dos meios eletrônicos, permitindo o fluxo de informações fluir imediatamente do cliente para a fábrica e da fábrica para os seus fornecedores, aliada à automação, tornaram possível “produzir competitivamente, diferentes produtos, em quaisquer quantidades, melhor e mais barato” atendendo cada vez mais aos desejos do usuário do bem produzido. Esta concepção vem substituindo aquela, até então vigente, que se propunha a “produzir cada vez mais , da mesma coisa, melhor e mais barato”, sem muitas opções para o comprador. Além disso, acessando em tempo real o desejo dos clientes e transmitindo, também em tempo real, informações aos supridores das matérias primas e componentes, tornou-se possível à fábrica produzir, “sob medida”, aquilo que já está encomendado ou já vendido. Com tal procedimento, custos são eliminados com a minimização de estoques a montante e a jusante da produção propriamente dita. Tudo passa a fluir “just in time”.

As tecnologias de base empírica são facilmente entendidas e, portanto sua cópia e produção por empresas retardatárias, é uma questão de oportunidade e de disponibilidade econômica. Por sua vez, por serem fruto da aplicação de conhecimentos científicos, as tecnologias modernas mais relevantes e seus processos de produção, não são facilmente compreendidas e, consequentemente, são extremamente difíceis de serem copiadas. Isto é, são altamente discriminatórias: quem não tiver competência científica e capacidade tecnológica estará condenado à periferia, mesmo que disponha dos demais fatores de produção (capital, mão-de-obra e matérias-primas). A geração de tecnologias de base científica exige acúmulo de capital para investimentos contínuos em pesquisa , desenvolvimento experimental e engenharia, mobilizando cérebros com competência em amplo espectro de conhecimentos e capacidade gerencial para produzir novos bens e serviços de elevada qualidade. Neste contexto, pode-se definir um “novo operariado” caracterizado por carregar consigo, o principal equipamento de produção: o seu cérebro.

O resultado tem sido a concentração do poder em todos os níveis. No nível individual, o extraordinário valor e a importância do “novo operariado”, que tem dado origem a uma nova visão das relações capital/trabalho. No setor empresarial observa-se a fusão de empresas, a formação de alianças estratégicas e de grandes conglomerados tecnológicos não confinados a fronteiras nacionais. Neste caso, observa-se que quanto mais impregnado de ciência for o produto ou as tecnologias de produção de um bem ou de um serviço, menor é o número de empresas competindo nos mercados. Finalmente, de uma certa maneira, a mesma coisa está ocorrendo ao nível de países. Observa-se neste final de século, a tendência dos países a aglomerarem-se em torno de fortes lideranças tecnológicas para formarem blocos econômicos e, por extensão, políticos e militares(8). Na realidade os avanços científicos e tecnológicos em geral, e os avanços das comunicações e dos transportes em particular, estão provocando, no dizer de R. Dreifus (9), a “mundialização da formas anteriormente praticadas cultura, a “globalização” da produção dos mercados e da economia, e a “planetarização” dos países em torno de poucos “sois” A globalização deve ser entendida como uma ação tática decorrente de um movimento político cuja estratégia atende os interesse de alguns poucos países: a planetarização, no dizer de Dreifus (0). Ou seja, as mais fortes lideranças dos países centrais estão impelindo os países retardatários no desenvolvimento a gravitarem em torno dos mesmos, os “sois” de cada sistema planetário, complementando e ampliando assim o seu poder potencial, com reflexos positivos no poder efetivo (10). São os chamados “blocos econômicos(a - EUA com o NAFTA e propondo a ALCA; b - UE com o Leste Europeu e a África; c - Japão/China e a bacia do Pacífico).

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A estratégia e táticas expostas, têm resultado numa maior concentração de poder e de riqueza nos países desenvolvidos e no agravamento da crise social dos países retardatários. O mesmo vem ocorrendo, respectivamente, com a concentração de cérebros, empregos mais gratificantes, a criatividade, etc. e com o agravamento do desemprego desassistido, da exportação ou aniquilação de empregos de maior qualificação, da desnacionalização dos setores mais dinâmicos da economia, etc.

Com a “globalização”, passou a ocorrer instantaneamente a busca universal dos consumidores pelos mesmos bens e serviços. No caso das indústrias, estas passaram a ter que dominar as tecnologias que as colocassem continuamente na competição global. Como conseqüência dessa convergência sobre o domínio e uso das mesmas tecnologias, os produtos passaram a diferenciar-se na competição não só pelo “design”, preço e pela qualidade, mas pelos serviços complementarmente oferecidos (financiamento, troca, manutenção, assistência, etc..)

Diante da competição estabelecida, torna-se também fundamental o tempo em que as nações, através do conjunto das suas instituições entre as quais as universidades ,os centros de P&D e as empresas, são capazes de transformar uma invenção resultante de conhecimento científico ou não, numa inovação, ou seja, na sua aplicação comercial. Um estudo de 500 inovações ocorridas entre 1953 e 1973 demonstrou que o tempo médio decorrido entre as invenções e as respectivas inovações era de 7,7 anos na Inglaterra, 7,4 nos EUA, 5,2 anos na Alemanha e de 3,4 anos no Japão (11). Assim, conhecimentos científicos podem dar origem a revolucionárias tecnologias num tempo menor do que aquele que levamos para “formar” um engenheiro ou um sociólogo. A capacidade de transformar invenções (suas ou não) em inovações a curtíssimo prazo, pode explicar o sucesso de algumas empresas e de países como o Japão (12).

Embora não tenha uma produção científica e um sistema universitário que se comparem com aqueles dos Estados Unidos e a Europa Ocidental, o Japão tem tido inegável sucesso econômico face à concorrência com os mesmos no mercado mundial, em itens de alto conteúdo científico.

Evidentemente, existem muitos fatores envolvidos na explicação desse fato, principalmente psicossociais, econômicos e políticos, que não serão analisados. Tecnicamente, porém, parte importante da explicação está na “engenharia”, que é quem, conforme citado anteriormente, transforma a esmagadora maioria de inventos e novas idéias de como produzir, oriundos de qualquer área do conhecimento, em novos bens, processos ou serviços, ou seja, em inovações. A engenharia concebe, constrói e opera os meios de produção. A capacidade de “engenheirar” criações suas ou de outros, primeiro, melhor e mais barato que os concorrentes é fundamental. Adicionalmente, é preciso entender que o progresso tecnológico causou profundas alterações no modo de produção, na distribuição da força de trabalho e na sua qualificação. Vivemos hoje a era pós-industrial na qual, nos países centrais, cerca de 70% da força de trabalho foi deslocada para o setor terciário tecnologicamente cada vez mais sofisticado, entre 20 e 30% permanecem no secundário, e menos de 5% encontram-se em atividades agrícolas cada vez mais intensivas em máquinas e técnicas poupadoras de mão-de-obra não qualificada.

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Embora os setores primários (agricultura, pesca e exploração florestal) e secundário (manufatura industrial, extrativismo, produção e distribuição de eletricidade, gás e água, obras de engenharia civil) da economia tenham crescido, o número de empregados nos mesmos é cada vez menor. Isto deve-se não somente à crescente mecanização e automação desses setores, mas também à “terceirização” de muitas das suas atividades anteriormente verticalizadas, principalmente aquelas classificadas como prestação de serviços, inclusive tecnológicos. Há uma tendência das indústrias, em concentrarem-se estritamente na fabricação daqueles componentes ou produtos nos quais são crescentemente especializadas e competitivas. A informática associada às telecomunicações, tornou possível transportar, economicamente, enormes quantidades de informações ,criando a possibilidade do fornecimento à distância de várias necessidades da fábrica, contribuindo para modificar, como já foi dito, as relações entre a produção de bens e a prestação de serviços. As distâncias e as fronteiras nacionais deixaram de ser barreiras nestas relações.

Seja devido às novas tecnologias ou à terceirização, acontece que é cada vez maior o número de pessoas que têm freqüentemente trabalho, mas não necessariamente um emprego tal como nos acostumamos a conceituar, ou seja, uma relação assalariada estável, de longa duração Tal fato exige que o cidadão tenha, agora, habilidades complementares e diversas daquelas da sua bagagem profissional específica.

Na medida que as empresas se esvaziam com a automação e com a terceirização, vão restando dentro delas os “novos operários”.

Nesta nova realidade, tornam-se cada vez mais elevadas as qualificações exigidas para os postos de trabalhos em qualquer dos setores de produção, fato que coloca uma grande pressão sobre as necessidades educacionais das populações. Com as constantes mudanças tecnológicas, os indivíduos que não as acompanharem, ficarão prematuramente inabilitados para o trabalho. Serão parte do que tem sido chamado de desemprego estrutural.

É preciso ter-se presente que o mundo em que vivemos hoje, todos cidadãos necessitam conhecimentos básicos de ciência, das tecnologias mais usadas, de matemática e informática, continuamente atualizados. Esta é uma exigência não só para o mercado de trabalho, mas antes de tudo, para que o cidadão não seja um alienado, um desajustado, um ignorante diante dos bens e serviços utilizados no seu dia-a-dia.

Ao longo do tempo, na medida em que as tecnologias foram crescendo em conteúdo científico, tornou-se proporcionalmente cada vez menor o número de pessoas capazes de posicionarem-se na fronteira do conhecimento e, portanto, entendê-las, enquanto proporcionalmente cresce a ignorância tecnológica da maioria.

A respeito dos conhecimentos científicos e tecnológicos que todos cidadãos deveriam ter, sugere-se a leitura dos trabalhos “Science for All Americans” e “Technology” produzidos pela American Society for the Advancement of Science (13 e 14)

A desqualificação para o mercado de trabalho, seja através da obsolescência ou da má formação escolar, dá origem ao que tem sido chamado de “analfabetismo tecnológico”. Os analfabetos tecnológicos não retornarão ou ingressarão adequadamente no mercado de trabalho nem que a economia cresça e expanda as oportunidades de emprego e trabalho. Assim, a educação explorada comercialmente, principalmente para atendimento das necessidades empresariais, tornou-se um “multi billion dollars business”. Evitar a obsolescência da força de trabalho através da chamada educação continuada é hoje uma preocupação da maioria dos países. Tendo em vista o custo elevado em trazer periodicamente essa força para dentro das salas de aula, a solução que está se ampliando, é levar os conhecimentos aos locais de trabalho utilizando meios eletrônicos.

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As universidades passaram a utilizar os tais meios na melhoria do ensino presencial (adotando metodologia conhecida como “aprender a aprender”) e no aumento do seu alunado através do ensino à distância. Outras, ampliaram a sua atuação no retreinamento do capital humano das empresas atendendo-as no próprio local de trabalho.

Finalmente, conforme exposto no Capítulo 5.0, foram criadas universidades inteiramente voltadas para a educação e retreinamento à distância, as chamadas universidades virtuais. Exemplos citados foram a National Technological University - NTU e a Michigan Virtual University, ambas dos Estados Unidos, e a Open University, da Inglaterra.

A NTU opera desde 1985, com o apoio de dezenas de universidades das mais conceituadas no campo tecnológico (15). Inúmeras indústrias disponibilizam, dentro de suas instalações, os cursos e treinamentos oferecidos pela NTU ou a ela encomendados.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

1- LONGO, W.P., “A viável democratização do acesso ao conhecimento”, submetido `a publicação, Lugar Comum, UFRJ, Rio de Janeiro

2- Jornal do Brasil, Horas trabalhadas por ano, 11 de Outubro,1997, Rio de Janeiro.3- LONGO, W.P., “Ciência e Tecnologia: evolução, inter-relação e perspectivas”. Anais

do 9º Encontro Nacional de Engenharia de Produção, vol. 1, 42, Porto Alegre, 1989.4- PRICE, D.S., “Little science, big science”, Columbia University Press, Nova Iorque, 1963.

5- DE BROCHARD, J.P., “A miragem do futuro”, Editora Nova Fronteira, Rio de Janeiro, 1991.

6- LONGO,W.P., “Ciência e Tecnologia e a Expressão Militar do Poder Nacional”, TE-86 DACTec, Escola Superior de Guerra, Rio de Janeiro, 1986.

7- OLIVEIRA, J.M. Amaral, “Origem e evolução do pensamento estratégico”, Escola Superior de Guerra, Rio de Janeiro, 1986.

8- LONGO, W.P., BRICK, E.S. “Entraves ao acesso à tecnologia”, Anais do IV Seminário Internacional de Transferência de Tecnologia, Rio de Janeiro, 1992

9- DREIFUSS, R. A., “ A era da perplexidade”, Editora Vozes, Petrópolis/RJ, 199710-LONGO, W.P., “Desenvolvimento científico e tecnológico: conseqüências e

perspectivas”, Escola Superior de Guerra, CAESG TI-91, Rio de Janeiro, 1991.11- ENOS, J., “The rate and direction of inventive acitivity”, Princeton University Press,

1992.12- LONGO, W.P., BRICK, E.S., “Reflexões sobre a evolução tecnológica”, Anais do XIII

Encontro Nacional de Engenharia de Produção, p.1178 a 1181, 1993.13- RUTHERFORD, F.J. e AHLGREN, A, “Science for all Americans”, Oxford University

Press, N. York, 1990.14- JOHNSON, J.R., “Technology”, American Society for the Advancement of Science,

Washington, 1989.15- BALDWIN, L.V., “The National Technological University: a pioneering virtual

university”, International Symposium on Continuing Engineering Education, “WFEO, FEBRAE, Rio de Janeiro, 1996.

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8.0 – DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO A PARTIR DA DÉCADA DE 40

Nos cinqüenta anos que se seguiram ao término da 2ª Guerra Mundial, o Brasil sofreu profundas transformações. Sua população cresceu de 41 milhões de habitantes em 1940 para 157 milhões em 1996. O País assistiu a um processo de urbanização intensa, inicialmente na região costeira. São Paulo, sua maior cidade, tem hoje cerca de 11 milhões de habitantes. Com a transferência da capital federal do Rio de Janeiro para Brasília, localizada mais ao centro do País, começou um movimento intenso de ocupação dos grandes vazios do oeste e do norte, principalmente nas bacias dos afluentes da margem direita do rio Amazonas. Apesar da expansão agrícola para o norte e oeste, a população do campo, proporcionalmente, decresceu bastante, devido às modernas tecnologias poupadoras de mão-de-obra empregadas, e à atração exercida pelas cidades. A população urbana continua crescendo, tendo chegado a 78 % em 1996 (1) .

A partir da segunda metade da década de 50, o Brasil fez um extraordinário esforço para dotar-se de infra-estrutura de transportes, comunicação, energia, educação, etc., de tal maneira que pudesse atrair investimentos estrangeiros e abrigar uma indústria moderna. Tendo em vista a extensão do País com seus 8,5 milhões de quilômetros quadrados, pode-se avaliar, por alguns dados contidos na Tabela 8.1, o gigantesco salto dado . Mencione-se ainda que portos e aeroportos modernos foram construídos; o País, foi dotado de satélites e passou a usufruir de telefonia e televisão cobrindo todo território.

Paralelamente ao crescimento e melhoria da infra-estrutura, o Brasil sem perder as suas características de grande país agrícola, produtor de excedentes exportáveis, conduziu com sucesso uma política de industrialização. A chave dessa política bem sucedida foi a extensa reserva de mercado praticada em favor das indústrias instaladas ou que se instalassem no Pais. Dessa maneira, conseguiu uma ampla substituição da importação de produtos manufaturados por produtos brasileiros.

Essa política, conduzida competentemente e sem concessões, principalmente nos anos 60 e 70, fez crescer um parque industrial completo e complexo, capaz de fabricar e exportar de alfinetes a aviões.

Sem suficiente capital privado nacional, a construção da infra-estrutura e a industrialização exigiram, além dos investimentos oriundos da pouca disponibilidade de poupança local, grandes empréstimos internacionais, atração de empresas estrangeiras e a presença do Estado no setor produtivo de bens e de serviços. Gigantescas empresas estatais, a maior parte delas monopolistas, foram criadas: PETROBRÁS (petróleo), ELETROBRÁS (energia elétrica), TELEBRÁS e EMBRATEL (comunicações), SIDERBRÁS (siderurgia), EMBRAER (aviões), PORTOBRÁS (portos), INFRAERO (aeroportos), VALE DO RIO DOCE (minérios), REDE FERROVIÁRIA FEDERAL (ferrovias), ECT (correio), NUCLEBRÁS (energia nuclear), IMBEL (armas), PETROQUISA (petroquímica).

Empresas estrangeiras , em geral multinacionais, investiram e dominaram setores dinâmicos da economia como as indústrias de automóveis (FORD, GM, FIAT, VOLKSWAGEN), caminhões (MERCEDES BENZ, GM, FORD, VOLKSWAGEN, VOLVO, SCANIA VABIS), eletrônica de entretenimento, equipamentos de telecomunicações, farmacêutica, informática, higiene e limpeza, bebidas, etc. A Tabela 8.2 permite verificar, já em 1994, a penetração da empresa estrangeira na indústria brasileira (2). Ao todo, em 1996, eram 9698 empresas estrangeiras no Brasil (3) .

O Produto Interno Bruto brasileiro cresceu em média 7% ao ano no após-guerra, a taxas superiores a 10% entre 1967 e 1973, tendo atingido 14% neste último ano. O País passou a ser exportador de bens manufaturados, obtendo até 1994, consistentes superávites na sua balança de trocas com o exterior.

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A década de 80, foi considerada perdida para o Brasil. A partir do segundo choque do petróleo, o Pais mergulhou numa crise econômica sem precedentes. Vários planos de estabilização econômica foram tentados sem sucesso, tendo a inflação alcançado a casa dos 80% ao mês em 1989.

Concomitantemente com a crise econômica, o País enfrentou contínuas crises políticas. Os militares, que governavam desde 1964, deixaram o poder em 1984, retornando o País ao regime democrático. O presidente civil eleito na ocasião, faleceu antes de tomar posse, tendo assumido o seu vice. O presidente seguinte, eleito em 1989, promoveu, sem qualquer estratégia que protegesse os interesses nacionais, o ingresso do País na globalização, abrindo o seu mercado á invasão estrangeira sem contrapartida e/ou salvaguardas. Tudo em nome de uma pretensa modernização a qualquer custo.Tal presidente foi destituído pelo Congresso Nacional em 1992, assumindo o governo o vice-presidente que governou até dezembro de 1994.

O atual governo da República empossado em janeiro de 1995, e reeleito para um segundo mandato iniciado em 1999, vem conduzindo com sucesso um plano de estabilização econômica, tendo, como conseqüência, caído a inflação anual, medida pelo IPC, de 1172,96% (1994) para –0,5% (1998) (4). Além disso, na sua ótica, o atual governo acredita que vem ajustando o Brasil à nova realidade mundial, ou seja, à globalização das economias. Foram eliminadas barreiras alfandegárias e, consequentemente, eliminadas as reservas de mercado. Ao mesmo tempo, os monopólios estatais estão sendo abolidos e grande parte das empresas do governo estão sendo privatizadas. Em 1997, o Produto Interno Bruto atingiu 887 bilhões de reais, e as exportações 53 bilhões de dólares. Porem, desde 1995, as importações têm excedido as exportações , sendo de 8,5 bilhões de dólares o déficit verificado em 1997 (1). Paralelamente, os índices de desemprego têm sido os maiores de toda a história do País, e o crescimento anual do PIB modesto ( entre 2 e 4% )

O Brasil vive atualmente um período de grandes transformações, com as suas empresas de produção de bens e de serviços sendo expostas à competição com as empresas estrangeiras dentro do seu próprio território.

Em conseqüência das mudanças, vem ocorrendo uma intensa, rápida e perigosa desnacionalização do setor produtivo. Segundo R. Gonçalves (5) , a participação das empresas estrangeiras no valor de produção aumentou de 10%, em 1995, para 15%, em1998, e cerca de 20%, em 1999!. Segundo o mesmo autor, o capital estrangeiro provoca, pelo menos, três problemas importantes: impacto sobre o balanço de pagamentos, que pode aumentar ainda mais a vulnerabilidade externa do País; mudança na correlação de forças políticas em detrimento dos interesses nacionais, e a relação custo-benefício do capital estrangeiro, que deve ser avaliada caso a caso.

Finalmente, o Brasil está fortemente empenhado na integração econômica com seus vizinhos Argentina, Uruguai e Paraguai, com os quais compõe o Mercado Comum do Cone Sul - MERCOSUL.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1- Anuário Estatístico do I.B.G.E.., Rio de Janeiro, 19982- “Investment in Brazil”, KPMG Peat Marwick, Brasil, 1994.3- “Empresas estrangeiras apostam no País”, Jornal do Brasil, Rio de Janeiro, 3 de janeiro

de 1996.4- “Moeda, estabilidade e crescimento”, Rumos, Ano 24, no. 169, Fevereiro, 2000, Rio de

Janeiro.5- GONÇALVES, R., “Africanização à vista?”, Rumos, Ano 24, no.169, Fevereiro 2000, Rio

de Janeiro.

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Tabela 8.1 -Indicadores de Progresso

Indicadores 1940 1950 1960 1970 1980 1993 1996Taxa de

fecundidadeNº de filhos por

mulher em idade fértil

6,10 6,20 6,30 5,80 4,30 - 2,32

Crescimento demográfico

Taxa geométrica anual em % da população total

2,30 2,35 3,04 2,89 2,48 - 1,38

Expectativa de vida em anos 42,7 45,6 52,4 52,7 60,1 - 66,6

Renda per capita em US$ deflacionado pelo

IPC americano - 938,5 1415,6 1925,2 3490,4 -*

3544,7Mortalidade

infantilem óbitos,

por mil 144,7 118,1 117,0 87,9 69,1 - 40,5Taxa de

analfabetismoem % da

população com 7 a 14 anos

61,2 57,3 46,7 38,7 20,1 11,4 14,7**

Taxa de urbanização

em % da população total 31,2 36,2 37,1 47,0 70,5 78,3 78,3

Água encanada e tratada

em % total dos domicílios 13,0 15,5 24,1 31,0 52,0 75,0 83,3**

Luz elétrica em % total dos domicílios 4,0 12,6 16,5 46,0 66,0 90,0 93,3**

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Indicadores de Progresso - continuação

Indicadores 1940 1950 1960 1970 1980 1993 1996

Casas com TV em % do total 0 - - 23,0 55,0 76,0 86,2Nº telefones para

cada 100 em % do total 4,7 5,2 8,2 13,2 28,5 33,9 -Participação da mulher na força

do trabalhoem % do total 18,9 14,6 17,9 20,8 31,3 39,6 39,1

Frota de veículosem milhões 111 0,201 0,503 1,796 8,156 - 27,5

Rodovias pavimentadas

em milhares de km0 2,4 9,0 24,1 87,2 148,2 -

Exportações industriais

Participação dos produtos

industrializados na pauta de

exportações

2,6 1,1 2,6 30,0 56,5 - 74,4*

Passageiros transportados

em milhões/km, ao ano - 1,5 2,3 2,0 11,8 - 34,9*

Eleitorado Participação eleitorado na

população total - %

- 22,0 25,0 31,1 46,4 - 67,5***

Fonte: Revista Exame, nº10, 08/05/96 e Anuário Estatístico no Brasil, IBGE, 1998*1995 **1997 ***1998

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Tabela 8.2 - Participação relativa de companhias privadas estrangeiras e nacionais, e estatais, nas vendas das maiores firmas (em %)

Indústria Capital estrangeiro

Capital nacional privado

Setor público

Automotiva 94 6 -Produtos de limpeza 90 10 -Fármacos 77 23 -Computadores 67 32 1Plásticos e borracha 59 41 -Distribuição de petróleo

45 23 32

Maquinaria 56 44 -Bebidas e cigarros 55 45 -Equip. de transporte 44 49 7Serviços de transporte 1 73 26Alimentos 37 63 -Eletrônica 33 67 -Química e petroquímica 11 23 66Celulose e papel 19 81 -Comércio atacado 19 81 -Supermercados 25 75 -Têxtil 10 90 -Mineração 6 31 63Aço 6 94 -Hotelaria 26 74 -Fertilizantes 9 91 -Fonte: Exame: Melhores e Maiores/1994

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9.0 – AS POLÍTICAS INDUSTRIAIS

A primeira experiência do País em planejamento industrial ocorreu durante a mobilização do setor por ocasião da Segunda Grande Guerra (1) . Além da mobilização para a produção bélica, para a qual contou com cooperação dos norte-americanos, o Brasil teve que enfrentar a escassez de petróleo, carvão, máquinas e outros produtos.

No início da década de 40, por iniciativa do governo, haviam sido instaladas duas grandes empresas estatais: a Cia. Siderúrgica Nacional e a Fábrica Nacional de Motores, para fabricação de aço e motores de combustão para caminhões, respectivamente.

Os planejamentos que se seguiram, privilegiaram investimentos na infra-estrutura (estradas, eletricidade, comunicações, etc.) que tornaram mais viável a industrialização.Para fazer frente ao desequilíbrio das contas externas, o governo instituiu rígido controle sobre as importações. O controle sobre as despesas em moedas estrangeiras acabou tendo grande relevância para o crescimento industrial pois tornou-se, na realidade, uma política de desenvolvimento cuja estratégia central era a substituição de importações. Ao mesmo tempo que se mantinha a taxa de câmbio sobrevalorizada, medidas foram progressivamente sendo tomadas para dificultar a importação de bens não essenciais e de produtos que tivessem similar nacional (2 ) .

A consolidação da estratégia de substituição de importações não só no Brasil, mas em quase toda a América Latina, deveu-se em grande parte ao pensamento estruturalista disseminado pela Comissão Econômica Para a América Latina - CEPAL. A idéia força era que novas formas de colonialismo estavam sendo praticadas, levando a uma divisão de riqueza e do trabalho, desfavorável aos países menos desenvolvidos. Por essa divisão os países menos desenvolvidos especializavam-se em matérias primas e alimentos, e importavam cada vez mais, dos países desenvolvidos, bens manufaturados com maior valor agregado. Essa situação era insustentável, uma vez que as imperfeições do mercado estavam levando ao progressivo decréscimo do valor dos bens primários e simultânea valorização dos manufaturados. Nos anos 50, essa realidade, na América Latina, foi comprovada e difundida por Raul Prebish, então diretor da CEPAL. Essa constatação fez com que vários países latino-americanos formulassem políticas industriais, cujas estratégias baseavam-se na substituição de importações (3)

O resultado de tal política no Brasil foi muito positivo. Entre 1945 e 1975, o crescimento industrial foi de 8,8% ao ano e o agrícola de 5,6%.

O governo brasileiro, entre 1956 - 1961, formulou um Plano de Metas prevendo grandes investimentos na infra-estrutura, indústria pesada, alimentos e educação, contando com empréstimos e investimentos diretos do exterior. Para tanto, criou condições bastante favoráveis, tais como taxas de conversão elevadas para empréstimos e investimentos, novas regras de remessa de lucros para o exterior e tarifas de importação elevadas .

O plano foi bem sucedido, tanto na melhoria da infra-estrutura quanto na industrialização. Entre 1955 até 1961, o Produto Nacional Bruto - PNB cresceu em média 9,4% por ano e o produto industrial 12%, também em média (3) .

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Em 1964, os militares assumiram o poder, nele permanecendo até 1984. Durante esse período foram criados e operacionalizados órgãos coordenadores das políticas econômica e industrial, respectivamente, o Conselho de Desenvolvimento Econômico - CDE (composto por todos os ministros da área econômica e presidido pelo Presidente da República) e o Conselho de Desenvolvimento Industrial - CDI (englobando os Grupos Executivos para cada setor industrial). Entre 1964 e 1968, o novo governo formulou o Plano de Ação Econômica do Governo - PAEG, através do qual empenhou-se em estabilizar a economia e retomar o crescimento. A taxa da inflação que havia chegado a 100% ao ano em 1964, caiu para 20% em 1969. O crescimento do PNB que caíra para 0,6% em 1963, recuperou-se atingindo 9,8% em 1968 (4 ) .

Nos anos 70, três planos sucessivos de desenvolvimento (70-71, 72-74 e 75-79) nortearam a continuidade da industrialização. Nessa década, tratou-se de reduzir a dependência nacional em bens intermediários como petroquímicos e fertilizantes, bens de capital, celulose e papel e metais não-ferrosos. Ao lado da estratégia de substituição de importações, colocou-se ênfase nas exportações, através da criação de vários incentivos fiscais e financeiros. Além de aumentar suas exportações, o Brasil conseguiu mudar o perfil das suas vendas. Entre 1967 e 1987, a percentagem de produtos manufaturados nas suas exportações cresceu de 7,4% para 50%.

Houve uma tentativa de liberalizar seletivamente as importações, que foi abandonada face à crise do petróleo em 1973. Esta crise afetou seriamente o Brasil que na ocasião era um grande importador de óleo.

O governo empossado em 1974 formulou um plano de longo prazo, visando uma mudança estrutural na economia, através da diminuição das vulnerabilidades com relação a certos insumos e através do desenvolvimento de novas vantagens competitivas (3) . O Plano Nacional de Desenvolvimento - PND formulado previa uma forte presença intervencionista do Estado na economia. Foram reforçadas as barreiras não alfandegárias às importações, elevadas as tarifas das importações e aumentados os subsídios para as exportações e investimentos. Porém, os pesados investimentos realizados foram feitos utilizando fundos europeus que na ocasião eram baratos. Como conseqüência, em cinco anos, a dívida externa atingiu a cifra de US$ 50 bilhões.

Na realidade, o Plano posto em marcha era otimista com relação à economia mundial, apesar da crise do petróleo. Isto deveu-se à hipótese dominante de que os altos custos pagos pelo desenvolvimento seriam ressarcidos, no futuro , se o País se industrializasse e, em conseqüência, utilizasse para fins econômicos a sua enorme riqueza natural.

Nos anos 70, cresceu a preocupação com a capacitação tecnológica, tendo em vista a evidente dependência externa desse fator estratégico. Cristalizou-se a visão de que o desenvolvimento industrial estaria incompleto sem o domínio tecnológico dos bens, serviços e meios de produção utilizados.

Como conseqüência, a implantação de um sistema completo de desenvolvimento científico e tecnológico já que vinha sendo perseguido pelos governos militares desde 1964, foi acelerado. Nos anos 70-80, a questão tecnologia passou a fazer parte das estratégias formuladas pelas políticas industriais.

No início dos anos 80, colhido pela segunda crise do petróleo, pelo crescimento das taxas de juros, o Brasil entrou em crise da qual somente agora, parece recuperar-se. As restrições às importações foram aumentadas, mas os superávites com as exportações foram totalmente consumidas com o serviço da dívida que foi mantida no nível de US$ 115 bilhões. Por outro turno, a inflação anual atingiu quatro dígitos!

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Como conseqüência, entre 1980 e 1990, foram feitos oito planos de estabilização econômica, quinze políticas salariais, dezoito mudanças nas regras referentes ao câmbio, cinqüenta e quatro nas regras de controle de preços, vinte e uma propostas de negociação da dívida externa, quatro mudanças de moeda, dezenove decretos de cortes de despesas públicas, onze diferentes índices para cálculo da desvalorização da moeda, e nomeados onze Ministros da Fazenda!

A crise afetou o setor produtivo de tal maneira que, entre 1981 e 1990, a indústria manufatureira decresceu l,2%. Os investimentos públicos caíram 50% no mesmo período.

Em maio de 1988, quase ao final do mandato do governo empossado em 1985, foram publicados três decretos que, pretensamente, instituíam a chamada Nova Política Industrial - NPI. Sinteticamente, formulava-se “uma política avançada na escolha de programas setoriais prioritários, tímida no apoio à inovação tecnológica, ousada na liberação das importações, corajosa na desburocratização das exportações e incompleta nos instrumentos de implantação”(5). Em agosto do mesmo ano, foram criadas Zonas de Processamento para Exportação gozando de todas as isenções de tributos normalmente conferidas a tais regiões nos outros países.

A NPI não teve conseqüências relevantes, tendo em vista que, em 1990, ocorreu nova mudança governamental. No entanto, ela sinalizou o fim da reserva de mercado utilizada indiscriminadamente como estratégia de política industrial e a disposição do Brasil em se inserir na nova realidade mundial: a previsível queda das barreiras ao comércio de bens e de serviços e conseqüente globalização da produção e das economias, já em marcha.

O novo governo (1990-94) reformulou as políticas econômica e industrial. Dentre as medidas previstas destacam-se:

- privatização da maioria das empresas estatais;- eliminadas, para a maioria dos setores, as barreiras que protegiam as indústrias

domésticas;- maior liberdade para as multinacionais remeterem lucros e royalties para as

matrizes;- liberdade para as empresas instalarem-se sem necessidade de obter permissão

do Conselho de Desenvolvimento Industrial - CDI; - deixaram de ser exigidos percentuais de nacionalização de bens produzidos

localmente;- barreiras à transferência de tecnologia foram revogadas;

- proposta nova lei de patentes incorporando itens constantes do Acordo TRIPS (Trade Related Aspects of Intelectual Property Rights, da Rodada Uruguai do GATT).

Adicionalmente, foi retirada da Constituição Federal o artigo que fazia distinção entre empresa nacional e empresa estrangeira instalada no Brasil.

Para estimular o desenvolvimento industrial nessa nova atmosfera de exposição das empresas locais à competição nos mercados interno e externo, o governo lançou, ainda em 1990, a Política Industrial e de Comércio Exterior - PICE. As estratégias fundamentais da Política eram a reestruturação da indústria brasileira no sentido de melhor desempenho em inovação, qualidade e produtividade e o aumento das exportações. Para impulsionar a reestruturação foram criados dois programas, a saber:

- Programa de Apoio à Capacitação Tecnológica da Indústria - PACTI, que compreendia incentivos fiscais para o desenvolvimento tecnológico da indústria, e apoio direto às empresas através de financiamentos (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, Banco do Brasil, etc.);

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- Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade - PBQP, dotado de mecanismos de apoios desde financeiros até gerenciais visando a introdução nas empresas dos métodos modernos de gestão da qualidade. O resultado do PBQP tem sido surpreendente, pois até o final de 1995, cerca de mil empresas já haviam sido certificadas segundo os padrões da ISO 9000. O atual governo, empossado em 1995 e reeleito em 1999, deu continuidade ao PICE, transformando-o em Política Industrial Tecnológica e de Comércio Exterior - PITCE. Foram estabelecidas metas indicativas para serem atingidas, e formuladas diretrizes para os ministérios. A partir de 1996, as ações do Governo passaram a ser programadas através de planos plurianuais de ações. O primeiro Plano Plurianual de Ação-PPA cobriu o período 1990-99 e o segundo detalha as ações a serem realizadas de 2000 a 2003. As ações previstas para o setor de C&T no segundo PPA, assim como a evolução (e involução) dos incentivos fiscais para P&D, são expostos no Capitulo 10.0.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

1- IANNI, O., “Estado e planejamento econômico no Brasil”, Zahar Editores, Rio de Janeiro, 1971.

2- NIANNI, S.B., em “A ordem do progresso”, Editora Campos, Rio de Janeiro, 1992.3- TIGRE, P.B., “Industrial policies in a changing world: brazilian transition to the new

paradigm”, Textos Para Discussão”nº 302, Instituto de Economia Industrial, UFRJ, Rio de Janeiro, 1993.

4- RESENDE, A.L., em “A ordem do progresso”, Editora Campus, Rio de Janeiro, 1992.5- MARCOVITCH, J., “Política Industrial e Tecnológica no Brasil: uma avaliação

preliminar”, Pensamiento Iberoamericano, nº 17, p.91 a 117, 1990.

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10- EVOLUÇÃO DE SISTEMAS DE C&T. O CASO BRASILEIRO.A postura adotada pelo governo para estruturar o seu Sistema Nacional de

Desenvolvimento Científico e Tecnológico - SNDCT, pode dar origem a três tipos de solução quanto à centralização decisória (1) :

centralizado tanto na organização quanto na tomada de decisão (Ex State Comitee for Science and Technology, da antiga União Soviética).

descentralizado, com pouca interveniência do governo (Ex: Secretaria de

Aconselhamento Científico junto ao Presidente da República, como nos Estados Unidos).

misto, onde ao lado da estrutura governamental centralizada, convivem setores parcial ou totalmente autônomos (Ex: Alemanha).

A observação da evolução, ao longo do tempo, dos sistemas nacionais de ciência e tecnologia permite, didaticamente visualizar quatro estágios, a saber:

1º - Nucleação aleatória

São formados recursos humanos, principalmente para as atividades relacionadas com a produção. Pesquisadores são formados, geralmente no exterior e por iniciativa própria. Órgãos de pesquisa e de serviços técnicos e científicos são criados pelo governo para atender emergências conjunturais (saúde, saneamento, defesa, etc.). Não existem políticas e estratégias.

2º - Nucleação programada

Deliberadamente são criados um a um os componentes necessários à formação do sistema, atendendo à uma política governamental para C&T. A estratégia utilizada neste estágio é simplesmente povoar o sistema, mediante a formação de recursos humanos, implantação da infra-estrutura física (estatal e privada), criação de instituições de fomento e de fundos públicos para financiar pesquisas, organização dos pesquisadores em associações científicas, criação de revistas, etc. Em outras palavras, os quatro setores(governo, educação, empresas e comunidade científica) são providos de órgãos e de meios de atuação.

3º - Crescimento e interação

O sistema já está delineado e funciona incipientemente. As políticas são aperfeiçoadas. Os componentes do sistema são fortalecidos, completados e expandidos. Incentivos creditícios, fiscais e de mercado são criados.

Nos estágios de nucleação as interações entre os atores dos diversos setores são raras, uma vez que estes comportam-se como “ilhas” isoladas, preocupados com seus problemas internos e de afirmação. Neste estágio, com o crescimento, começam a ocorrer fortes interações entre os atores nacionais (governo, empresas, sistema educacional e comunidade) e destes com o exterior. Então, além da estratégia voltada para o crescimento, são acionadas estratégias para ordenar as interações, multiplicá-las, dirimir os conflitos e evitar as superposições, para aumentar o fluxo de informações e para estimular a transferência de tecnologias endógenas e exógenas para o setor produtivo.

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4º - Amadurecimento

Neste estágio o sistema consolida-se: geração, absorção e transferência ocorrem naturalmente. A formulação de políticas e estratégias de C&T torna-se corriqueira e coerente com as políticas industrial, agrícola, relações exteriores, etc. . A demanda nacional por tecnologia e serviços correlatos passa a ser crescentemente atendida por soluções e entidades nacionais, havendo inclusive exportação das mesmas. Intensifica-se o relacionamento internacional na área. Estratégias são formuladas para o aperfeiçoamento contínuo do sistema.

No caso do Brasil, o primeiro estágio estendeu-se até o final da Segunda Grande Guerra. As instituições criadas anteriormente ao conflito mencionado, resultaram de respostas a desafios concretos enfrentados pelos governos, principalmente nas áreas de educação, da saúde e da agricultura.

O Anexo I, apresenta em ordem cronológica, os acontecimentos que fizeram com que o Brasil fosse dotado de um sistema de C&T. Verifica-se que, quanto ao modelo ele evoluiu de descentralizado tendendo, hoje, para misto.

Pode-se afirmar que o processo das institucionalização de políticas e o desenvolvimento de um sistema articulado de C&T, começou a esboçar-se no pós-guerra, principalmente a partir dos anos 50, quando iniciou-se a nucleação programada com a criação do Conselho Nacional de Pesquisas - CNPq. Esta nucleação foi acelerada a partir de 1964 pelo governo militar então instaurado . De acordo com a doutrina de “segurança e desenvolvimento” formulada pelos militares, a capacitação nacional em ciência e em tecnologia era considerada fundamental. O objetivo estratégico era transformar o Brasil numa ”potência emergente” razoavelmente independente dos pólos de poder existentes a nível mundial.

O primeiro instrumento financeiro de apoio ao desenvolvimento de ciência e tecnologia, foi o Fundo de Desenvolvimento Tecnológico - FUNTEC, criado em 1964 no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico - BNDE. Este Fundo teve um papel relevante nos anos 60, perdendo paulatinamente importância até a sua extinção em 1975.

Ainda no BNDE, em 1965, foi criado o Fundo de Financiamento de Estudos e Projetos e Programas, de natureza contábil, dirigido por uma Junta Coordenadora presidida pelo Ministro de Planejamento. Sua finalidade era prover recursos para financiar a elaboração de programas e propostas de investimento.

Em 1967, foi criada a FINEP, empresa do setor público, que sucedeu ao Fundo assumindo seus direitos e obrigações, devendo ainda avaliar a viabilidade de projetos de investimentos para o Ministério de Planejamento (2). Suas atividades financeiras limitavam-se à linha de Apoio do Usuário de Serviços de Consultoria - AUSC.

Em 1971, por determinação governamental, a FINEP tornou-se Secretaria Executiva do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT, que havia sido criado em 1969. A política de emprego de recursos do Fundo era orientada para implementar o Plano Básico de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - PBDCT, que detalhava o Plano Nacional de Desenvolvimento - PND, na área de ciência e tecnologia. Ao assumir tal responsabilidade, a Financiadora passou a ser a mais importante fonte de recursos para atividades de pesquisa e desenvolvimento do País.

Em 1972, foi criado o Programa Apoio à Consultoria Nacional - ACN, em complementação ao programa de Apoio ao Usuário dos Serviços de Consultoria - AUSC, constituindo-se ambos, na ocasião, nos principais mecanismos de apoio às atividades de pré-inversão.

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Em 1973, a FINEP deu início ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Empresa Nacional - ADTEN, cujo regulamento foi aprovado em 1976, estabelecendo seus objetivos e formas de alocação de recursos.

Em 1975, visando impulsionar a substituição das importações, o Governo Federal criou o Núcleos de Articulação com a Indústria - NAI, em cada empresa estatal compradora de bens de capital, e de uma Comissão Coordenadora dos Núcleos de Articulação com a Indústria - CCNAI. O objetivo era promover, na compra de equipamentos, a preferência por aqueles de desenvolvimento e fabricação nacional.

Paralelamente, o CCNAI, além de coordenar os NAI, deveria contribuir para a orientação dos novos investimentos destinados à produção de bens de capital, e das compras de tecnologia no exterior com financiamento interno. No ano seguinte, ou seja, em 1976, a FINEP foi nomeada para a função de Secretaria Executiva do CCNAI.

Em 1981 e 1988, a FINEP contou com recursos do Programa de Mobilização Energética (PME), atuando em conjunto com outras agências governamentais encarregadas de financiar estudos e projetos destinados à diminuição do consumo de insumos energéticos e à substituição de derivados de petróleo por combustíveis alternativos.

No início da década de 80, o Brasil deu início a uma longa negociação com o Banco Mundial, no sentido de obter um empréstimo setorial ( sector loan) para desenvolver a capacitação científica e tecnológica em áreas julgadas prioritárias e para melhorar a infra-estrutura de apoio às atividades relacionadas com as pesquisas. Aprovada a pretensão brasileira, foi criado o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico - PADCT, cujo funcionamento, na fase de teste, teve início em 1984. Por decisão do Governo, o PADCT foi concebido e operacionalizado de maneira cooperativa pelas suas principais agências de fomento científico e tecnológico: FINEP, CNPq, CAPES e a Secretaria de Tecnologia Industrial do Ministério de Indústria e Comércio (STI/MIC).

Em 1987, o Programa de Apoio à Consultoria Nacional foi incorporado ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Empresa Nacional - ADTEN, sem prejuízo do atendimento aos clientes.

Ainda em 1987, a FINEP passou a contar com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento - FND para aplicar no setor privado através do ADTEN.

A FINEP em dezembro de 1993, assinou convênio com o Banco Mundial para financiamento de projetos que impliquem na eliminação do gás CFC - Cloro Fluor Carbono, tendo criado o programa Proteção à Camada de Ozônio - PRÓ-OZON.

Finalmente, a partir de 1994, a Finep vem aplicando recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, financiando programas que visem geração e manutenção de emprego e renda, nos segmentos da indústria, agroindústria e de serviços, especialmente aqueles relativos à educação para competitividade, reorganização empresarial em torno do sistema de qualidade total e ampliação das oportunidades de novos investimentos.

Pelo que foi relatado, verifica-se que a FINEP, inicialmente criada para apoiar as empresas de consultoria, tornou-se uma agência singular, uma vez que passou a atuar em todo o espectro do desenvolvimento científico e tecnológico. Ela passou a financiar o conjunto “empresas de consultoria/empresas industriais e de serviços/universidades e institutos”, na ampla gama de atividades prévias aos investimentos de natureza produtiva (3)

Esta circunstância permite à FINEP uma visão integrada do processo de desenvolvimento científico e tecnológico. Ela está aparelhada para apoiar uma inovação desde a fase especulativa e criativa até a sua inserção no mercado.

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Nucleados os órgãos principais do sistema até 1974, seguiu-se o crescimento e início das interações mais intensas entre os diversos atores do cenário científico e tecnológico.

Em 1985, com a criação do Ministério de Ciência e Tecnologia - MCT, esperava-se que tivesse início o amadurecimento do sistema. Porém, em conseqüência da crise econômica em que o Brasil havia mergulhado no início da década de 80, houve um retrocesso na evolução da área devido à perda de sua importância estratégica relativa e a aguda escassez de recursos que passou a ocorrer. Políticas industriais foram elaboradas e não cumpridas. Em 1989, o MCT foi extinto, aumentando a debilidade do sistema.

O MCT foi recriado em 1992 e o ministro então nomeado foi mantido no cargo até 1999, permitindo uma salutar continuidade nas políticas e estratégias então estabelecidas.

Em 1988, foi promulgada a nova Constituição da República Federativa do Brasil. Esta Constituição tem dois artigos que tratam da ciência e da tecnologia e que se encontram transcritos no Anexo II. Incentivados pelo parágrafo 5 do artigo 218, vários estados e municípios criaram órgãos de fomento ao desenvolvimento científico e tecnológico, sendo que alguns estados estruturaram sistemas próprios, coordenados por uma Secretaria de C&T (no estado, a secretaria corresponde ao ministério no governo federal). Estima-se que os estados investiram, em 1990, da ordem de US$ 672 milhões com desenvolvimento científico e tecnológico (4 ).

Em janeiro de 1996 foi criado o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia - CCT, presidido pelo Presidente da República, secretariado pelo MCT e composto por ministros e por pessoas representativas do meio científico e tecnológico. O CCT deverá, doravante, formular a política nacional de C&T, integrando e coordenando as ações de todos os ministérios.

Os dados relativos aos investimentos em C&T, divulgados pelo Governo têm sido severamente criticados pela comunidade científica e tecnológica. É preciso reconhecer que uma das falhas do sistema nacional de C&T está na produção e confiabilidade dos indicadores de esforços, resultados e impactos.

Utilizando os dados oficiais disponíveis, as Tabelas 10.1 e 10.2 fornecem as estimativas governamentais cobrindo o período de 1990 a 1996. Nela verifica-se que o Brasil teria investido em C&T, no ano 1996, da ordem de US$ 8,4 bilhões, o que representaria 1,22% do PIB. Esse dispêndio, embora significativo para um país em desenvolvimento, é muito pequeno, considerando-se as potencialidades atuais do Brasil e os níveis de investimentos feitos pelos países desenvolvidos. A título de exemplo, as Figuras 10.1 e 10.2, fornecem os investimentos, apenas em P&D, efetuados pelos Estados Unidos e pelos países que compõem o G-7. Ainda para salientar o que representam os 8.4 bilhões dispendidos em C&T pelo Brasil, basta verificar, na Tabela 10.3 que fornece os investimentos em P&D de empresas norte-americanas em 1996, que a General Motors, sozinha, despendeu cerca de 8.9 bilhões de dólares.

Preocupante ainda é o fato de que o setor empresarial, mesmo considerando os dados oficiais tidos como imprecisos e elevados, teria contribuído com apenas 30% do total, incluindo, na ocasião, as empresas estatais. Compare-se este dado com aqueles fornecidos nas Figuras 10.1, 10.3 e 10.4, para os Estados Unidos e para outros países. Fica evidente que o setor produtivo brasileiro investe pouco em pesquisa e desenvolvimento, sendo muito dependente do fornecimento de tecnologias transferidas do exterior.

Recorde-se que, até o final do seu primeiro mandato, o governo atual pretendia elevar os investimentos em C&T para 1,5% do PIB, não só aumentando os recursos públicos, mas incentivando as empresas a realizarem mais atividades científicas e tecnológicas no País.

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Observa-se ainda, com preocupação, na década de 90, qual foi a participação do Governo Federal no investimento em C&T, através do MCT. A Tabela 10.1 e a Figura 10.5 mostram claramente o decréscimo do aporte de recursos para a metade do que havia sido disponibilizado em 1982. De 1997 até 2000, os investimentos mantiveram-se inferiores a 1,5 milhões de dólares por ano. A Figura 10.6 mostra o dramático esvaziamento do FNDCT, cujo desembolso em 1991 chegou a apenas 31 milhões de dólares, afetando seriamente a infra-estrutura do sistema e, principalmente, a pesquisa básica. Em 2000, o orçamento previsto para o FNDCT não é muito diferente daquele de 1991. A Figura 10.7 mostra a evolução dos orçamentos do FNDCT, do PADCT e do CNPq , para aplicações sem retorno financeiro, e o da empresa FINEP.

O Plano Plurianual - PPA 96/99 do Governo Federal previa investimentos em C&T, no período, entre US$ 14 e 15 bilhões, estimando um aporte de 37% pelas empresas e 6% pelos estados e municípios.Tais previsões não se materializaram.

Especificamente com relação aos incentivos para o desenvolvimento científico e tecnológico, a experiência brasileira é pouco edificante. Basicamente, o mecanismo mais utilizado tem sido o financiamento através empréstimos em condições favorecidas (carência, período de amortização, juros), sendo o ADTEN da FINEP o instrumento federal mais tradicional. Seguem-se os incentivos fiscais, cuja utilização é recente e vacilante, como ver-se-á a seguir.

A Nova Política Industrial de 1988, lançada em setembro, ocasião em que foram definidos os seus mecanismos operacionais e regulamentado o Decreto Lei 2433-88 de sua criação, teve vida efêmera, pois vigorou somente até 15 de março de 1990, quando o novo governo revogou todos Os incentivos existentes. Anteriormente, em Dezembro de 1989, os incentivos já haviam sido reduzidos para a metade ( Lei 7988-89 ). Durante o seu curto período de vigência, as empresas passaram a contar com incentivos específicos para atividades de P&D, a partir do encaminhamento e posterior aprovação de PDTI’s – Programas de Desenvolvimento Tecnológico e Industrial pela Secretaria Especial de Desenvolvimento Industrial ou então Ministério de Indústria e Comércio. Os incentivos vigentes eram os seguintes:

redução de 90% do imposto de importação de equipamentos para pesquisa; dedução em dobro, até o limite de 8% do imposto de renda devido, das despesas

correntes em P&D, limitadas a 10%, quando somadas a outros benefícios como vale-transporte, vale-alimentação e formação profissional;

depreciação acelerada de máquinas e equipamentos de produção nacional; amortização de bens intangíveis do ativo diferido, no ano de aquisição; redução de 50% do IOF devido e concessão de um crédito, em moeda corrente,

equivalente a metade do imposto de renda na fonte, incidente sobre os pagamentos de tecnologia feitos ao exterior;

aumento do limite de dedutibilidade de 5% para 10% da receita líquida, das despesas de royalties por patentes, marcas e por assistência técnica, pagas ao exterior.

Em 1993, através das Leis 8661-93 (indústria e agropecuária) e 8248-93 (informática), o governo reformulou os incentivos fiscais, colocando-os nos seguintes termos:

a - Para o desenvolvimento tecnológico industrial e agropecuário ( mediante a aprovação de PDTIs e de PDTAs ):

dedução das despesas com atividades de pesquisa e desenvolvimento tecnológico (próprias ou contratadas) , até o limite de 8% do Imposto de Renda a pagar;

isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre equipamentos e instrumentos destinados às atividades de P&D;

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depreciação acelerada de equipamentos utilizados em P&D; amortização acelerada de dispêndios relativos à aquisição de bens intangíveis

vinculados à atividades de P&D; e crédito de 50% do Imposto de Renda recolhido na fonte e redução de 50% do

I.O.F. sobre o pagamento de royalties ou assistências técnica ao exterior.

b - Para o desenvolvimento do setor de informática:

dedução do Imposto de Renda devido pelas empresas das despesas efetuadas com as atividades de C&T;

dedução do Imposto de Renda devido, dos desembolsos decorrentes de compra de ações novas de empresas brasileiras de capital nacional do setor de informática; e

isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), referentes aos produtos de informática fabricados no País.

Em 1997, o governo alterou a Lei 8661-93, através da Lei 9532-97, cortando os incentivos significativamente, conforme verifica-se adiante:

limite do abatimento do imposto de renda, alterado de 8% (isolado) para 4% (junto com o PAT – Programa de Amparo ao Trabalhador);

a isenção de IPI para equipamentos, reduzida de 50%; • a redução de 50% do IOF sobre o pagamento de royalties ou assistência técnica ao exterior diminuída para 25%;• redução do imposto de renda na fonte, pelo pagamento de royalties ou assistência técnica ao exterior, de forma escalonada, até 2013, de 50 para 30, 20 e 10%. A Tabela 10.4 mostra dados resultantes da utilização dos incentivos fiscais pelas empresas, no período 1993-97. Como conseqüência do corte sofrido pelos incentivos, foram protocolados, em 1999, apenas quatro programas de empresas e aprovados cinco, ou seja, o mecanismo perdeu a pouca atratividade que tinha. Com relação aos incentivos não fiscais aplicados em larga escala pelos paises desenvolvidos para estimular o desenvolvimento científico e tecnológico, a experiência brasileira é limitada. O mecanismo mais conhecido e utilizado no País é o empréstimo em condições especiais, como o ADTEN da FINEP, conforme mencionado anteriormente. O subsidio governamental atraves do custeio de parte das despesas com P&D em redes cooperativas envolvendo empresas e universidades/institutos, vem sendo praticado pelo RECOPE e pelo PADCT. Não se tem experiência em pesquisa e desenvolvimento de produto feito por encomenda por agências publicas, nem tampouco no uso do poder de compra do Estado.para alavancar desenvvolvimentos feitos localmente.

Em 1995, preocupado com a qualidade do ensino da engenharia e com a eficiência da pesquisa, o Governo, através das agências de fomento dos Ministérios da Ciência e Tecnologia e da Educação e do Desporto (FINEP, CNPq, CAPES e SESU), criou o anteriormente citado, Programa de Desenvolvimento das Engenharias - PRODENGE(5 ).

O Programa é composto de dois Sub-programas: Reengenharia do Ensino da Engenharia - REENGE e Redes Cooperativas de Pesquisa - RECOPE. O primeiro foi abordado no Capítulo 5.0.

O objetivo do RECOPE é constituir redes de pesquisa envolvendo empresas, institutos e universidades, para trabalharem em conjunto temas julgados prioritários para o desenvolvimento econômico e/ou social do País.

Os temas foram definidos através de consulta a 500 especialistas, sendo abaixo listados:

- Automação industrial;- Processos avançados de transformação metal-mecânica;

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- Aplicações da informática à engenharia;- Engenharia de transporte;- Engenharia agro-industrial: alimentos;- Engenharia e gestão de recursos hídricos;- Saneamento Básico; e- Educação Tecnológica

Temas de interesse regional, são abordados em parceria com os estados que se dispuseram a aportar metade dos recursos necessários aos projetos, ficando a outra metade por conta do orçamento do RECOPE.

Adicionalmente, as empresas podem sugerir temas que não constam das prioridade levantadas pelos órgãos federais ou das propostas dos estados, mas que já venham atuando nos mesmos cooperativamente com outras entidades. Nestes casos, as propostas são avaliadas caso a caso.

Ao final de 1999, estavam trabalhando cooperativamente nas diversas redes, um total de 248 grupos de pesquisa situados em universidades e institutos, ao lado de 142 empresas e outras entidades. Para as empresas envolvidas, a FINEP oferece recursos provenientes dos programas de financiamento normalmente utilizados por ela

O suporte financeiro do Programa consta de um empréstimo de US$ 160 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, aos quais o Tesouro Nacional destinou igual quantia. Para as entidades sem fins lucrativos (universidades, institutos de pesquisa públicos, etc.) estão previstos entre US$ 48 e 55 milhões do empréstimo alocados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT, administrado pela Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP . O desembolso dos recursos, que deveria ocorrer em três anos, acumulou grandes atrasos por falta do devido aporte da contrapartida do Tesouro.

Negociação junto ao Banco Mundial, conduzida pelo MCT, resultou, em 1998, na obtenção de um novo empréstimo para dar continuidade ao PADCT, agora no valor de US$ 300 milhões, aos quais o Tesouro Nacional adicionará idêntica quantia. Tais recursos estão sendo empregados no desenvolvimento de setores considerados estratégicos ( materiais, química fina, biotecnologia, etc. ), na formação de redes cooperativas reunindo empresas, universidades e institutos de pesquisa, nos serviços tecnológicos básicos e no apoio às micro e pequenas empresas. Identicamente ao empréstimo do BID, o PADCT vem acumulando, até a presente data, atrasos na sua execução por falta da contrapartida do Tesouro.

No final de 1999, através do Decreto 3.280, o MCT foi fortalecido com a passagem para a sua estrutura da Agência Espacial Brasileira – AEB, da Fundação Centro Tecnológico de Informática e da Comissão Nacional de Energia Nuclear. No início de 2000, dando consequência a tal ato, foram atribuídas ao Ministério as políticas nuclear e aeroespacial.

No que diz respeito ao PPA 2000-03, o Ministério da Ciência e Tecnologia – MCT, em consonância com as Orientações Estratégicas do Presidente da República, definiu um conjunto de Objetivos Setoriais, uma Agenda de compromissos permanentes e um elenco de Programas que devem organizar suas ações no período. Os Objetivos Setoriais são:

1. consolidar, expandir e aprimorar a base nacional de Ciência e Tecnologia, 2. viabilizar a constituição de um efetivo Sistema Nacional de Inovação,3. preparar o País para os desafios da Sociedade da Informação e do Conhecimento,4. promover a capacitação científica e tecnológica em setores estratégicos para o

desenvolvimento do País, e

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5. inserir C&T nas estratégias de desenvolvimento social. A Agenda de compromissos perpassa horizontalmente todos esses Objetivos

Setoriais e demais atividades do Ministério e é constituída por um conjunto de princípios e orientações que podem ser classificados em quatro categorias:

1. novos modelos de gestão,2. novo modelo de financiamento para o setor,3. parcerias e cooperação, e4. desenvolvimento regional.

Os Programas foram definidos segundo seu potencial de mobilização de diferentes segmentos da sociedade em torno de propostas e temas estratégicos para ampliar o desenvolvimento científico e tecnológico e seu impacto no desenvolvimento econômico e social do País

O Plano Plurianual do MCT abrange 22 Programas, a saber: • Gestão da Política de C&T

• 20 Programas Finalísticos

A) Instrumentais - Capacitação de recursos humanos para pesquisa - Expansão e consolidação do conhecimento científico e tecnológico - Inovação para competitividade

B) Horizontais - Desenvolvimento de serviços tecnológicos - Sistemas locais de inovação

C) Temáticos - Aplicações nucleares na área médica - Desenvolvimento tecnológico na área nuclear - Produção de componentes e insumos para a indústria nuclear e de alta tecnologia - segurança nuclear - Fomento à pesquisa em saúde - Ciência e tecnologia para o agronegócio - Promoção do desenvolvimento tecnológico no setor petrolífero - Ciência e tecnologia para a gestão de ecossistemas - Biotecnologia e recursos genéticos - Ciência e tecnologia para o setor aeronáutico - Climatologia, meteorologia e hidrologia - Mudanças climáticas - Nacional de atividades espaciais - Sociedade da informação- Produção de equipamentos para a indústria pesada

• Programa de Apoio Administrativo Adicionalmente, o MCT participa com 10 ações multisetoriais em programas de quatro ministérios: - Defesa,

- Minas e energia, - Meio ambiente, - Desenvolvimento, indústria e comércio exterior.

Os ministérios que participam com 29 ações de programas coordenados pelo MCT são: - Agricultura,

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- Saúde, - Educação, -Integração regional -Minas e energia - Defesa, - Meio ambiente, - Desenvolvimento, indústria e comércio exterior, - Fazenda.

• Programas Estruturantes

Os Programas estruturantes foram definidos a partir de sua importância para os Eixos Nacionais de Desenvolvimento e Integração e da sua aderência aos macro-objetivos do Governo Federal. A maior visibilidade dos programas estruturantes reflete-se no seu potencial de construir parcerias e mobilizar novas fontes de recursos. Pelo seu caráter estratégico, o MCT atribuiu-lhes uma crescente dotação orçamentária no período do PPA.Dos 20 programas finalísticos, 5 são considerados estruturantes:

- Climatologia, meteorologia e hidrologia; - Inovação para competitividade; - Sistemas locais de inovação; - Sociedade da informação; - Biotecnologia e recursos genéticos.

× Orçamento do PPA 2000-2003

Recursos de todas as fontes : R$ 14.001.652.837 Referem-se aos recursos do Tesouro, de parcerias do setor privado (principalmente

contrapartidas às leis de incentivo fiscal), renúncia fiscal, fundos constitucionais, fontes estaduais etc.

- 98,0% - programas finalísticos; - 0,3% - ações em outros ministérios; - 0,1% - gestão da política; - 1,6% - apoio administrativo.

Recursos do Tesouro: R$ 5.330.509.958 - 95,2% - programas finalísticos; - 0,4% - ações em outros ministérios; - 0,2% - gestão da política;

-4,2% - apoio administrativo.-

Recursos de todas as fontes nos 4 anos do PPA - 2000 – R$ 2.959.208.470 - 2001 – R$ 3.248.447.440 (crescimento de 9,8%/2000) - 2002 – R$ 3.682.994.848 (crescimento de 13,4%/2001)

-2003 – R$ 4.111.002.079 (crescimento de 11,6%/2002) Recursos do Tesouro nos 4 anos do PPA

- 2000 – R$ 1.108.330.670 - 2001 – R$ 1.147.041.996 (crescimento de 3,5%/2000) - 2002 – R$ 1.409.586.651 (crescimento de 22,9%/2001) - 2003 – R$ 1.665.550.641 (crescimento de 18,1%/2002)

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Observação : Os dados do PPA, aqui reproduzidos, correspondem ao Projeto de Lei em discussão no Congresso Nacional, portanto sujeito a alterações.

Um dos acontecimentos mais auspiciosos ocorrido no final da década de 90 foi a destinação, através da Lei 9478 de 16 de agosto de 1997, de um percentual dos royalties sobre a produção de petróleo, para o Ministério da Ciência e Tecnologia. Em cada contrato de concessão de exploração de petróleo será fixado o royalty devidos, pela Agência Nacional de Petróleo - ANP, podendo esse valor situar-se entre 5 e 10%, dependendo dos riscos geológicos, das expectativas de produção e de outros fatores pertinentes. Da parcela do valor do royalty que exceder a 5% da produção, 25% serão destinados “ao Ministério da Ciência e Tecnologia para financiar programas de amparo à pesquisa científica e ao desenvolvimento tecnológico aplicados à indústria do petróleo”. Do total dos referidos recursos, “40% , no mínimo, serão aplicados em programas de amparo a pesquisa de desenvolvimento tecnológico para a indústria do petróleo nas regiões Norte e Nordeste”. Tal medida, evidentemente, busca diminuir as desigualdades regionais existentes, também, na área de C&T do País. Em novembro de 1998, através do Decreto 2.851, os referidos royalties devidos ao M.C.T. foram destinados ao FNDCT, ou seja, para serem administrados pela sua Secretaria Executiva que é a Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP. Com tal medida, evitou-se a criação de uma nova agência, abrindo-se novas perspectivas de revitalização do FNDCT, através de recursos não dependentes do orçamento da União e repassados com regularidade. Só no ano de 2000, os referidos royalties deverão atingir o valor próximo de R$ 150 milhões.

A partir dessas medidas, foi criado o Plano Nacional de Ciencia e Tecnologia do Setor Petróleo e Gás Natural – CTPetro, que teve sua operação iniciada em 1999, com aplicações que totalizaram R$ 37 milhões.

Criou-se, então, a expectativa de que outros fundos que fossem criados, principalmente a partir da concessão de exploração de serviços outorgada pelo Governo Federal, viessem a ter a mesma destinação , ou seja, colocados no FNDCT que se tornaria um grande Fundo, voltado principalmente para o desenvolvimento de setores definidos pela origem dos recursos. . Em abril de 2000, o Governo deu início ao qtendimento de tal expectativa, propondo, ao Congresso, a criação dos seguintes fundos setoriais e programas: • Energia elétrica Fundo destinado a financiar programas e projetos na área de energia, com especial ênfase na área de eficiência energética no uso final. Os recursos virão das empresas concesionárias de transmissão e distribuição de energia elétrica, num percentual variável de 0,75 a 1% da receita operacional líquida. Uma parcela desses recursos será administrada pelo FNDCT.

• Recursos hídricosFundo destinado a financiar estudos e projetos de recursos hídricos. Os recursos serão

oriundos da compensação financeira, atualmentre recolhida pela empresas geradoras de energia elétrica, pelo uso da água. • Transportes O Fundo objetiva financiar estudos e projetos na área de transportes, com recursos provenientes da arrecadação sobre os contratos realizados com operadoras de telefonia, empresas de comunicação e similares que utilizam da infra-estrutura de serviços de transporte terrestre da União. • Mineração

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Destinado a programas e projetos na área das atividades do setor, esse fundo será financiado por recursos provenientes da compensação financeira das empresas detentoras de direitos de mineração. • Fundo dos Fundos Fundo a ser criado mediante destaque de uma parcela de 20% dos recursos destinados a cada Fundo Setorial no FNDCT, e de outros Fundos destinados a financiar atividades de C&T, como o Funttel. O objetivo do Fundo é o de assegurar recursos para ampliação da infra-estrutura das universidades e instituições públicas de pesquisa do País. • Espacial Os recursos para aplicação no Programa de Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Setor Espacial, virão de parcela de receita alferida com o lançamento comercial de satélites e foquetes de sondagem, utilização de posições orbitais, comercialização dos meios de rastreamento de foguetes e concessão de licença e autorização pela Agência Espacial Brasileira. • Interação Universidade – Empresa O objetivo do Programa de Estímulo à Interação Universidade-Empresa é intensificar a cooperação tecnológica entre universidades, centros de pesquisa e o setor produtivo em geral, contribuindo, assim, para a elevação significativa dos investimentos em atividades de C&T no Brasil nos próximos três anos. Os recursos virão, de percentuais incidentes sobre os royalties enviados ao exterior, tais como transferência de tecnologia e serviços técnicos. As regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste deverão receber, no mínimo, 30% dos recursos arrecadados. Está prevista, ainda, o envio de proposta para a criação de Fundos nas áreas de saúde, agronegócios e aeronáutica. 10.1- Alguns Indicadores

Alguns indicadores de esforços ( Imputs ) nacionais no sentido do desenvolvimento científico e tecnológico, foram fornecidos em capítulos anteriores, sendo os mesmos abaixo listados: -Tabela 6.1 - Dados das entidades associadas à ABIPTI -Tabela 10.1 - Dispêndio Interno Bruto em C&T (DIBCT ) como % do PIB -Tabela 10.2 - “ “ “ “ “ “ por setores de execução - Figura 10.5 - “ realizado pela União em C&T - Figura 10.6 - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico- FNDCT - Figura 10.7 - Execução financeira do MCT- 1987/97 -Tabela 10.4 - Programa de incentivos fiscais- 1993/97

A estes indicadores, acrescentaram-se aqueles de esforços em dotar o sistema de recursos humanos qualificados, assim como dados comparativos com outros países: - Tabela 10.5 -Total de recursos humanos em C&T, 1995. - Tabela 10.6 - Total de recursos humanos em P&D, 1995. - Tabela 10.7 - Distribuição institucional de cientistas e engenheiros nos E.U.A. e no Brasil - Tabela 10.8 – Cientistas e engenheiros e força de trabalho em vários países

- Adicionalmente, acrescentou-se a Tabela 10.9 referente aos contratos de “importação de tecnologia” de 1989 a 1998.

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A seguir, são fornecidos alguns indicadores de resultados ( Outputs ) que, por si só , mostram claramente quanto ter-se-á ainda que crescer, aperfeiçoar e consolidar o SNDCT brasileiro, para não ser o País um grande planeta orbitando passivamente em torno de algum sol, e absolutamente sem capacidade decisória soberana, em conseqüência de sua enorme dependência externa do bem estratégico essencial para a construção e manutenção de Poder político, econômico e militar: o conhecimento

- Tabela 10.10 - Participação no total de artigos indexados - Tabela 10.11 - Número e % de publicações brasileiras em revistas indexadas, nos biênios 81-82 e 91-92. - Tabela 10.12 - Participação no numero de artigos publicados internacionalmente e no número de patentes registradas nos E.U.A.

- Tabela 10.13 - Pedidos de patentes de residentes (1988-1996) e total de patentes nos E.U.A. em 1996

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

1- PAULINYI, E., “Ciência e Tecnologia e decisões políticas”, LS 21 - 86, Escola Superior de Guerra, Rio de Janeiro, 1986.

2- FRISCHTAK, C.R., et al., “A experiência da FINEP (1967-92)”, Interbusines, Rio de Janeiro, 1993.

3- “Una nueva estrategia para la integración regional”, Organizacion de Preinversión de America Latina y el Caribe, Quito, Ecuador, 1991.

4- SCHWARTZMAN, S., et al., “Ciência e Tecnologia no Brasil: política industrial, mercado de trabalho e instituições de apoio “, Fundação Getúlio Vargas Editora, Rio de Janeiro, 1995.

5- LONGO, W.P., ROCHA, I. e TELLES, M.H.C., “Reengineering” engineering research and education in Brazil: cooperative networks and coalitions”, aceito para publicação na revista Science and Public Policy, Inglaterra, 2

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Anexo 1 – Evolução do Setor de C&T no BrasilAnexo 1 – Evolução do Setor de C&T no Brasil

Nucleação Programada

1947 - Centro Técnico Aerospacial – CTA, pertencente à Força Aérea, e que tem na sua estrutura o Instituto Tecnológico da Aeronáutica – ITA.

1949 - Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC.

1951 - Conselho Nacional de Pesquisa – CNPq – vinculado à Presidência da República.Coordenação do Aperfeiçoamento do Pessoal de Nível Superior – CAPES.

1952 - Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico – BNDE.

1954 - Instituto Brasileiro de Bibliografia e Documentação – IBBD.

1956 - Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN.

1960 - Grupo Executivo de Assistência à Média e Pequena Empresa – GEAMPE.

1962 - Instituto de Energia Nuclear – IEN

1963 - Centro de Pesquisa e Desenvolvimento Leopoldo Miguez – CENPES, pertencente à Petróleo Brasileiro S.A – PETROBRÁS.Associação Brasileira de Consultores de Engenharia – ABCE.

1964 - Fundo Nacional de Desenvolvimento Técnico-Científico – FUNTEC no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico.Comissão de Desenvolvimento Industrial – CDI.Coordenação dos programas de Pós-Graduação em Engenharia –

COPPE na Universidade Federal do Rio de Janeiro.Criação, ainda no BNDE, do Programa de Financiamento à Pequena e Média Empresa – FIPEME.

1965 - Fundo de Financiamento de Estudos e Projetos.

1967 - Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP.

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1968 - Publicação do Plano Quinquenal em Ciência e Tecnologia. Programa Estratégico de Desenvolvimento – PED.

1969 - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT.

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1970 - Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI.Fundo de Amparo à Tecnologia – FUNAT, do Ministério da Indústria e Comércio – MIC.

1971 - Atribuída à FINEP a função de Secretaria Executiva do FUNDCT. Aprovado o Código da Propriedade Industrial.

1972 - Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia – SNCT. Secretaria de Tecnologia Industrial – STI. Fundação Centro Tecnológico do Estado de Minas Gerais – CETEC.

Fundação de Ciência e Tecnologia – CIENTEC, no Estado do Rio Grande do Sul.Centro Brasileiro de Assistência Gerencial à Pequena e Média Empresa – CEBRAE.Centros de Apoio Gerencial – CEAGs do CEBRAE, são criados nos Estados. Comissão para a Concessão de Benefícios Fiscais a Programas Especiais de Exportação – BEFIEX.

1973 - Aprovado o I Plano Básico de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – I PBDCT.Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – SINMETROInstituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – INMETRO.

Sistema nacional de Informação Científica e Tecnológica – SNICT. Secretaria Estadual de Meio Ambiente – SEMA.

Reestruturação do Instituto Brasileiro de Geografia IBGE.

Crescimento e Interação

1974 - Transformação do CNPq em Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.

1975 - Plano Nacional de Pós-graduação – PNPG. Criação do Sistema Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – SNDCT.

Núcleos de Articulação com a Indústria – NAI

1976 - Aprovado o II Plano Básico de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – II PBCT.

1978 - Reorganização do Conselho de Desenvolvimento Industrial.Fundação Núcleo de Tecnologia Industrial – NUTEC, do Estado do Ceará.

1979 - Secretaria Especial de Informática – SEI.

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1980 - Aprovado o III plano Básico de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – III PBDCT.

1984 - Implantação do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico – PADCT, parcialmente financiado pelo Banco Mundial. Aprovação pelo Congresso e Sançaõ pelo Presidente da República da Lei número 7.232, de 29 de outubro de 1984, que regula as atividades de Informática no País.

1985 - Criação do Ministério da Ciência e Tecnologia – MCT

1988 - Constituição da República.Nova Política Industrial – NPI.

1989 - MCT e Ministério da Indústria e Comércio – MIC, transformados no Ministério do Desenvolvimento Industrial, Ciência e Tecnologia – MDI.Criada a Secretaria Especial de Ciência e Tecnologia – SECT.Recriado o Ministério de Ciência e Tecnologia.

1990 - Extinção do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), e criação da Secretaria de Ciência e Tecnologia (SCT).Política Industrial e de Comércio Exterior – PICE.Transformação de Centro Brasileiro de Apoio à Pequena e Média Empresa – CEBRAE em Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE.Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade – PBQP.Isenções para importação de equipamentos para pesquisa (Leis 8010-90 e 8032-90).

1992 - Extinção da Secretaria de Ciência e Tecnologia – SCT e criação do Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT.

1993/94 - Criação e regulamentação de incentivos fiscais para investimentos no desenvolvimento da informática (Lei 8248-93).

Criação e Regulamentação de Incentivos Fiscais, para investimentos em C&T, pelas empresas industriais e agropecuárias através do PDTI e PDTA (Lei 8661-93).

1995 - Plano Plurianual 96-99 do Governo Federal – PPA 96/99.Política Industrial, Tecnológica e do Comércio Exterior – PITCE.Programa de Desenvolvimento das Engenharias – PRODENGE.

1996 - Criação do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia – CCT.

1997 – Royalties sobre a produção de petróleo para financiar programas de amparo à pesquisa analítica e ao desenvolvimento tecnológico criados pela Lei 9478-97.

Redução dos incentivos fiscais para investimentos em C&T através do PDTI e PDTA (Lei 9532-97)

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1998 - Renovação do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico – PADCT.Regulamentação do Plano Nacional de Ciência e Tecnologia do Setor Petróleo e Gás Natural - CTPETRO, alocando-se os royalties sobre a produção de petróleo no FNDCT (Decreto 2851-98)

1999 - Passam a integrar a estrutura do MCT : Agência Espacial Brasileira - AEB Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN Fundação Centro Tecnológico de Informática - CTI 2000 - Plano Plurianual - PPA 2000/03 Extinta a Fundação CTI Atribuidas ao MCT as políticas nuclear e aeroespacial. Proposta a criação de fundos e programas setoriais

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Anexo II – Ciência e Tecnologia na ConstituiçãoAnexo II – Ciência e Tecnologia na Constituição

Art. 218. O Estado promoverá o desenvolvimento científico, a pesquisa e a capacitação tecnológicas.

1. A pesquisa científica básica recebrá tratamento prioritário do Estado, tendo em vista o bem público e o progresso das ciências.

2. A pesquisa tecnológica voltar-se-à preponderantemente para a solução do sproblemas brasileiros e para o desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.

3. O Estado apoiará a formação de recursos humanos nas áreas de ciência, pesquisa e tecnologia e concederá aos que delas se ocupem meios e condições especiais de trabalho.

4. A lei apoiará e estimulará as empresas que invistam em pesquisa, criação de tecnologia adequada ao País, formação e aperfeiçoamento de seus recursos humanos e que pratiquem sistemas de remuneração que assegurem ao empregado, desvinculada do salário, participação nos ganhos econômicos resultantes da produtividade de seu trabalho.

5. É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica.

Art.219. O mercado interno integra o patrimônio nacional e será incentivado de modo a viabilizar o desenvolvimento cultural e sócio-econômico, o bem-estar da população e a autonia tecnológica do País, nos termos de lei federal.

Tabela 10.1 Dispêndio Interno Bruto em C&T (DIBCT) como

75

75

porcentagem do PIB

Em US$ milhões de 95Dispêndios / PIB

1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996

PIB (a) 605.174,9 611.421,5 608.094,9 638.041,7 675.385,4 703.912,3 723.340,3

DIBCT (b) 5.971,6 5.856,5 5.094,4 6.153,3 8.226,5 8.428,0 8.860,8

DIBCT/ PIB (%)

0,99 0,96 0,84 0,96 1,22 1,20 1,22

Fontes: (a) IBGE, Diretoria de Pesquisas, Departamento de Contas Nacionais, (divulgado pelo IBGE em 11/12/97; www.ibge.gov/ftp/trans1.htm). (b) MCT/CNPq; MCT/SEPIN, MCT/SETEC; e ANPEI.

Compilado por: MCT/CNPq/SUP/COOE.

Fonte: Science & Engineering Indicators - 1998Tabela 10.2 – Dispêndio Interno Bruto em C&T (DIBCT) Por setores de execução

.Em US$ milhões de 95Setor 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996

Empresas (1) 1.339,3 1.335,2 1.170,7 1.489,2 2.734,0 2.911,4 3.039,3

Ensino Superior 3.071,6 3.026,7 2.933,7 3.625,2 4.090,2 4.111,2 4.307,5

Governo 1.560,7 1.494,6 990,0 1.038,8 1.402,2 1.405,4 1.513,9

Total 5.971,6 5.856,5 5.094,4 6.153,3 8.226,5 8.428,0 8.860,8

Fontes: MCT/CNPq; MCT/SEPIN, MCT/SETEC; e ANPEI.Compilado por: MCT/CNPq/SUP/COOE.Nota: Valores corrigidos pelo IGP-DI/FGV para 95 e convertidos em dólar pela taxa média

de venda de 1995, fornecida pelo Banco Central do Brasil (US$ 1,00 = 0,918).(1) Os valores representam a estimativa de gastos do setor empresarial. O cálculo tomou comobase os dados dos investimentos incentivados referentes às leis de incentivos fiscais fornecidospela SEPIN e SETEC do MCT e a Coordenação de Importação do CNPq.

Tabela 10.3 - As 50 empresas líderes em investimentosem P&D nos EUA, em 1996.

Posição Invest. em P&D

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76

1996 1986 Companhia (milhões US$) P&D/vendas (%)1 1 General Motors 8.900,0 5,62 3 Ford Motor 6.821,0 4,63 2 IBM 3.934,0 5,24 9 Hewlett-Packard 2.718,0 7,15 20 Motorola 2.394,0 8,66 4 Lucent Technologiesa 2.056,0 13,07 66 TRWa 1.981,0 20,18 18 Johnson & Johnson 1.905,0 8,89 46 Intel 1.808,0 8,7

10 31 Pfizer 1.684,0 14,911 12 Chrysler 1.600,0 2,712 22 Merck 1.487,3 7,513 – Microsoft 1.432,0 16,514 47 American Home

Products1.429,1 10,1

15 5 General Electric 1.421,0 1,816 35/63 Bristol Myers Squibb 1.276,0 8,517 33 Pharmacia & Upjohn 1.266,0 17,418 23 Procter & Gamble 1.221,0 3,519 38 Abbott Laboratories 1.204,8 10,920 11 Boeing 1.200,0 5,321 26 Lilly 1.189,5 16,222 26 Texas Instruments 1.181,0 11,923 8 United Technologies 1.122,0 4,824 10 Digital Equipment 1.062,3 7,325 13 Xerox 1.044,0 6,026 6 Dupont 1.032,0 2,727 7 Eastman Kodak 1.028,0 6,428 16 3M 947,0 6,729 – Rhone-Poulenc 882,1 16,330 21/51 Lockheed Martin 784,0 2,931 15 Dow Chemical 761,0 3,832 17 Monsanto 728,0 7,933 53 Schering-Plough 722,8 12,834 28 Rockwell International 691,0 6,735 – Sun Microsystems, Inc. 657,1 9,336 4 AT&Ta 640,0 1,237 75 Apple Computer 604,0 6,138 58 Warner-Lambert 554,8 7,739 54 ITT Industries 535,2 6,140 – Amgen 528,3 23,641 14 Exxon 520,0 0,442 – Seagate Technology 519,1 6,043 78 Philip Morris 515,0 0,944 – Applied Materials 481,4 11,645 32 NCR 444,0 6,446 – Genentech 434,1 51,347 61 Caterpillar 410,0 2,548 – Compaq Computer 407,0 2,249 60 Advanced Micro

Devices400,7 20,5

50 – Cisco Systems 399,3 9,7

- =Companhia não constante em 1986; X/X=1986 posição de cada companhia antes da fusão.Fonte: Science & Engineering Indicators -1988

77

77

Tabela 10.4 - Programa de incentivos fiscais para o desenvolvimento científico e tecnológico 1993/1997

Em R$ milhõesLei Investimento Renúncia Invest./Renun. Empresas Parcerias

8.661 1.906,72 467,88 4,07/1 119 190 contratos8.248 1.284,00 1.198,00 1,07/1 290 R$ 455 milhões

subtotal 3.190,72 1.655,88 1,89/1 4098.010 1.070,02 315,65 3,32/1 3648.032 140,97 42,29 3,33/1 3Total 4.401,71 2.023,82 2,13/1 776

Legenda: Lei 8.661/93 – Empresas industriais e agropecuárias – Fonte: Setec/MCTLei 8.248/93 – Empresas de Informática – Fonte: Sepin/MCTLei 8.010/90 – Instituições Públicas de Pesquisa – importação de equipamentos para pesquisa – Fonte: CNPq/MCTLei 8.032/90 – Inst. Privadas – importação de equipamentos para pesquisa – Fonte: CNPq/MCT

Observação: Pela Lei 8.032, credenciaram-se a Petrobrás, Telebrás e Cetesb/SP.

78

78

Figura 10.1 – Investimento Nacional em P&D, por fonte

79

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Figura 10.2 - Investimento em P&D pelos países do G-7

Fonte: Science & Engineering Indicators - 1998

80

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Figura 10.3 - Gastos Nacionais em P&D: 1997

Fonte: Science & Engineerging Indicators: 1998

81

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Figura 10,4 – Investimentos em P&D, por país, por executor e fonte: anos 90

Nota: Executores extrangeiros estão incluídos na indústria e outras fontes domésticas.

Fonte: Science & Engineering Indicators – 1998

Figura 10.5 - Despesa realizada da União em Ciência e Tecnologia

Recursos do Tesouro – 1980-92

Figura 10.6 – Fundo Nacional de Desenvolvimento

Fonte: MCT – CNPq/SUP/COOE

Em US$ mil de 1993

82

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Científico Tecnológico - FNDCT

US$ milhões

Fonte: Jornal Ciência Hoje – 24/11/92 – nº 265 - p. 2

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Figura 10.7 - Execução financeira do MCT (PADCT, FNDCT, FINEP e CNPq)

1987 / 97

Fonte: MCT – SECAV – março 1998

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Tabela 10.5 - Indicadores em C&T – 1990/1996Total de Recursos Humanos em P&D, 1995

Recursos Humanos

(ETI(1))

Empresas [a]

Número (%)

Ensino Superior [b, c]

Número (%)

Governo (b)

Número (%)

Total

Número (%)

Pesquisadores 3.859(2) 7,8%

37.360(4) 75,2%

8.483 17,1%

49.702 100%

Técnicos e pessoal de apoio

5.231 29,6%

9,934 56,3%

2.483 14,1%

17.648 100%

Total 9.090(3) 13,5%

47.294(5)

70,2%10.966 16,3%

67.350 100%

Fontes: [a] Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Industriais (ANPEI).[b] CNPq/SUP/COAV e Diretório dos Grupos de Pesquisa, versão 2.0,http://www.cnpq.br/gpesq2/; e [c] Censo do Ensino Superior 1994, INEP.

Compilado por: MCT/CNPq/SUP/COOE.

(1) ETI - Equivalente de Tempo Integral.(2) Pessoal dedicado à pesquisa com formação mínima de graduação(3) Inclui pessoal técnico e administrativo dedicado à pesquisa, sem nível de graduação(4) Valor sujeito à revisão. Estimado com base em testes comparativos com outros bancos de dados realizados pela

MCT/CNPq/SUP/COAV, que indicaram uma cobertura de aproximadamente 75% do universo de pesquisadores. Inclui estudantes de doutorado e pós-doutorado.

(5) Este grupo é constituído de pesquisadores e pessoal de apoio a P&D. O total foi estimado considerando-se que o Diretório cobre 75% do universo.

85

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Tabela 10.6- Indicadores em C&T – 1990/1996Total de Recursos Humanos em C&T, 1995

Recursos Humanos

Empresas (a)

Número (%)

Ensino Superior (b,c)

Número (%) Governo (b)

Número (%)Total

NúmeroRH em C&T 14.580 (1)

10,5%

113.923(2)

81,7%

10.966 7,9%

139.470 100,0%

Fontes: (a) Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Industriais (ANPEI)

Compilado por: MCT/CNPq/SUP/CODE.

(1) Inclui pessoal técnico e administrativo, de todos os níveis, dedicado à pesquisa, desenvolvimento e engenharia não-rotineira.(2) Este grupo é constituído de pesquisadores, pessoal de apoio à C&T e docentes de instituições de ensino superior.Os valores de docentes referem-se ao ano de 1994.

Figura 10.7- Distribuição Institucional dos Cientistas e Engenheiros nos Estados Unidos e no Brasil

Natureza da posição e da instituição EUA Brasil

Docentes em universidades 15% 68%

Institutos e centros de pesquisa públicos 17% 21%

Empresas privadas 68% 11%

Total 100% 100%

Fonte: Research and Development in Industry 199.NSF 96-304, Special Report (Arlington, VA, 1996) e Tabela de Pessoal Ativo em C&T no Brasil, excluindo-se os estudantes de pós-graduação.

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Figura 10.8 - Cientistas e Engenheiros e Força de Trabalho em vários países

Brasil EUA Alemanha França Itália Espanha Coréia Japão Total

C&E

145,5 960,4 191,3 129,2 75,2 37,0 68,8477,0 2.085,3

F. Trab. (1.000)

71.000 126.867 39.000 24.619 24.598 15.382 18.487 63.840 383.793

C&E/FT 0,20% 0,76% 0,49% 0,52% 0,31% 0,24 0,370,75 0,64%

Fontes: Human Resources for Science and Technology the European Region. NSF 96-316 Special Report, Arlington. VA 1996 e Human Resources for Science and Technology. The Asian Region. NSF 96-303 Special Report, Washington, DC, 1993)

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Tabela 10.9 - Importação de tecnologia (contratos/milhões R$)

Tipo 1989 1992 1995 1996 1998UM - - 05 14 11EP 03 03 138 200 215FT 38 31 222 379 594CTI 15 10 27 51 385SAT 127 116 284 364 1009R$ 183 160 676 1008 2214

Fonte: INPIUM – Uso de MarcaEP – Exploração de PatenteFT – Fornecimento de TecnologiaCTI – Cooperação Técnico-IndustrialSAT – Serviço de Assistência Técnica

Figura 10.10 - Participação no total de artigos científicos publicados nas revistas indexadas no Science Citation Index em 1993

Brasil EUA UK Alem. França Itália Israel Coréia Japão

% artigos 1,2 33,6 7,5 6,7 5,2 2,9 1,0 1,0 8,8

% patentes 0,06 54,13 2,33 7,01 2,96 1,31 0,32 0,79 22,67

% art./%Pat. 20,00 0,62 3,22 0,96 1,76 2,22 3,13 1,26 0,39

Fontes: Science Index e Science and Engineering Indicators – 1996, National Science Board – US Government Printing Office, 1996

Figura 10.11 - Número de publicações brasileiras em revistas indexadas pelo ISI, número de publicações mundiais e participação percentual brasileira nos biênios 81-82 e 92-93

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Área

Brasil Mundo Brasil

1981-1982 1992-1993 1981-1993 Part. em %artigos % artigos % artigos % 81-82 92-93

C. Biológicas 1.116 22,3 1.528 14,7 594.652 9,0 1,04 1,43C. Biomédicas 1.214 24,3 2.665 25,7 1.820.004 23,5 0,43 0,95Medicina 609 12,7 1.265 12,2 1.503.802 19,4 0,26 0,55Med. Social 80 1,6 164 1,6 48.705 0,6 1,07 2,19Química 410 8,2 882 8,5 887.833 11,4 0,30 0,65Física 824 16,5 2.219 21,4 772.164 10,0 0,69 1,87Matemática 119 2,4 223 2,1 118.656 1,5 0,65 1,22Engenharia 263 5,3 787 7,6 813.386 10,5 0,21 0,63C. da Terra 102 2,0 231 2,2 173.025 2,2 0,38 0,87Meio Ambiente 61 1,2 205 2,0 138.005 1,8 0,29 0,97Human. E Artes

201 4,0 213 2,1 786.656 10,1 0,17 0,18

Total 4.999 100 10.382 100 7.756.888 100 0,42 0,87

Fonte: L. de Mers e J. Lehta “O perfil da ciência brasileira” – Editora da UFRJ, 1996.

Figura 10.12 - Participação do Brasil no número de artigos publicados internacionalmente e no número de patentes registradas nos Estados Unidos

Indicador de ProduçãoBrasil

Total Mundial Brasil

Artigos técnico-científicos em revistas indexadas pelo ISI (1980 a 1993)

47.184 7.756.888 0,61%

Patentes registradas nos EUA (1980 a 1993)

751 2.198.190 0,04%

Fontes: O perfil da Ciência Brasileira. L. de Mers e J. Letha – Editora UFRJ, 1996 e Science and Engineering Indicators – 1996. National Science Board – U.S. Governement Printing Office, 1996).

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Tabela 10.13 - Pedidos de patentes de residentes (1988-1996)

Total geral 112.436Total de residentes 57.580Pessoa física 66%Pessoa jurídica 33%Centro de pesquisa 1%Universidade <1%

EUA em 1996: total de 206.276 pedidos.

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11.0 - DISCUSSÃO, CONCLUSÕES E SUGESTÕES

Após a Segunda Guerra Mundial, acompanhando a tendência mundial em considerar C&T como um fator estratégico para o progresso e, portanto, objeto de ações específicas do poder público, o Brasil evoluiu na estruturação de um verdadeiro sistema nacional de desenvolvimento científico e tecnológico.

A partir da década de 50, os governos que se sucederam passaram da nucleação aleatória de entidades dedicadas ao desenvolvimento da ciência e da tecnologia, para a nucleação programada, e desta para o crescimento e interação entre os atores do setor: Governo, Universidades e Empresas. Além dos órgãos governamentais de fomento e de infra-estrutura física (estatal e privada), deu-se grande impulso à formação de recursos humanos. Foram reformuladas e criadas universidades públicas, dedicadas não somente ao ensino de graduação, mas também à pesquisa, à pós-graduação e à extensão. Paralelamente, foram expandidos antigos e implantados novos institutos prestadores de serviços tecnológicos, e dadas condições para o crescimento das empresas nacionais de engenharia. Grandes empresas estatais construíram seus centros de pesquisa cativos, seguidas por empresas privadas, estimuladas e apoiadas pelas agências de fomento federais. As empresas estatais tornaram-se grandes alavancas do desenvolvimento tecnológico do País, ao procurarem minimizar sua dependência do exterior , sempre que possível e conveniente, ou atendendo a interesses nacionais supra-empresariais

Pela observação do Anexo I, chega-se à conclusão que a partir de 1964, houve a aceleração na estruturação do sistema nacional, que praticamente completou-se na primeira metade da década de 80, ou seja, durante o período em que os militares estiveram no poder (1964-1984).

O entendimento esposado é que quatro fatores foram fundamentais para que isso ocorresse naquele período:

a) a ambiência internacional;b) a política industrial; c) estratégia dos governos militares, ed) continuidade de propósitos.

Em primeiro lugar, no nível internacional, ficou claro o conflito Norte-Sul, ou seja, o agravamento das disparidades econômicas, sociais e de poder político, entre os países desenvolvidos, basicamente situados no Hemisfério Norte, e os países em desenvolvimento, primordialmente localizados no Hemisfério Sul. Os países em desenvolvimento, submetidos às regras de convivência política, econômica e militar, impostas pelos países ricos, produziam comodities e produtos manufaturados de baixa agregação tecnológica, pelos quais recebiam cada vez menos dólares por unidade exportada. Em contrapartida, esses mesmos países, para manterem o setor produtivo competitivo, assim como para atenderem às demandas de consumo, essências ou não, por parte da população, importavam bens e prestação de serviços, ambos de alto valores agregados pelas mais modernas tecnologias empregadas na sua produção ou embutidas no próprio produto, em conseqüência, pagando cada vez mais por unidade adquirida A saída vislumbrada pelo Sul, inclusive pelo Brasil, foi a sua industrialização, ainda que tardiamente.

Com certeza, os países em desenvolvimento não conseguiriam realizar uma industrialização de forma independente, autônoma e soberana, pois não tinham competência científica e tecnológica compatível e nem tampouco dispunham de poupança suficiente.

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Com relação às tecnologias, impregnadas de conhecimentos científicos, além das suas condicionantes referentes à complexidade, custos, recursos humanos e impactos sociais, no nível internacional, a Guerra Fria, a crescente disputa comercial, e a proliferação das multinacionais, fizeram com que as modernas tecnologias geradas basicamente nos países centrais, tivessem o seu acesso dificultado aos países em desenvolvimento. Quando acessíveis, as “transferências” das tecnologias eram, em geral, acompanhadas de grandes servidões para as empresas ou mesmo para os países recipiendários. Portanto, era imperioso que fosse feito um esforço próprio, pelo menos em desenvolvimentos tecnológicos nas áreas consideradas estratégicas para o progresso econômico e social do País.

Com relação à falta de poupança para a industrialização e modernização da infra-estrutura, haviam, simplificadamente, duas hipóteses para supri-la em curto prazo:

a) o Estado assumir o papel de empreendedor no setor produtivo, e b) atração de investimentos estrangeiros.Nos extremos: estatização ou desnacionalização. Na segunda hipótese, o fator

tecnológico estaria minimizado, pois esta seria aportada pelo próprio investidor.Condicionada por essa ambiência, a política industrial brasileira, no após Guerra,

até o final dos anos 80, configurou-se a partir, dentre outras, das seguintes decisões e conseqüentes medidas:

a) reservar ao Estado o papel de empreendedor em setores estratégicos, principalmente na infra-estrutura de serviços (comunicações, transportes, energia, etc.} e de parceiro do setor privado nacional, quando estrategicamente conveniente (BNDE);

b) atração do capital estrangeiro para investimento produtivo;c) criação de oportunidades e de proteção à industria nacional, através das medidas

para substituição das importações de bens e de serviços por aqueles produzidos localmente, assim como o estabelecimento de reservas de mercado;

d) controle do processo de transferência de tecnologia e estruturação de um sistema completo para o desenvolvimento científico e tecnológico nacional.

. Como conseqüência dessa política, os desafios tecnológicos tornaram-se concretos e, portanto, inequivocamente definidos pelas empresas e pelas agências governamentais de apoio e de fomento, então criadas Com o mercado fechado aos produtos estrangeiros, havia um estímulo não só à produção local, como também ao desenvolvimento tecnológico próprio ou à absorção de tecnologias do exterior. As empresas estrangeiras estavam submetidas à obrigatoriedade de atingirem , ao longo do tempo, índices de nacionalização crescentes e pré-estabelecidos, não sendo permitida a remessa de royalties pela filial para a matriz, a título de “transferência de tecnologia” efetuada desta para aquela. Não lhes foi permitido serem simples montadoras de conjuntos cujas partes seriam importadas e que, localmente, agregassem ao produto apenas a mão-de-obra barata utilizada

Além disso, paralelamente à política industrial, foram formulados três planos nacionais para o desenvolvimento científico e tecnológico entre 1973 e 1984, tendo os dois primeiros alcançado considerável sucesso.

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Os governos militares que dirigiram os destinos do País de 1964 a 1984, tinham claramente como bandeira o binômio “segurança e desenvolvimento”, para o atingimento de objetivo estratégico de tornar o Brasil um país com maior peso específico no conceito internacional, tão desfavorável, até hoje, aos países em desenvolvimento. Segundo alguns, o objetivo era transformar o Brasil numa “potência emergente”, razoavelmente independente das potências mundiais. Daí o esforço em livrar as Forças Armadas da incomoda dependência externa de material bélico. Evidentemente, para consecução dessa estratégia , seria necessária capacidade compatível nas áreas científica e tecnológica. Assim, além da estruturação do setor de C&T, ambiciosos projetos foram formulados e implementados, fazendo com que o mesmo funcionasse, pela primeira vez, como um verdadeiro sistema. Exemplos de áreas cujos planos, programas ou atividades especificas forçaram a estruturação e funcionamento do sistema, são : pós-graduação, atividades espaciais, nuclear, bélica, recursos do mar, meio ambiente, materiais, biotecnologia, entre outras Para que houvesse o funcionamento sistêmico, todos os ministérios pertinentes foram dotados de orgão de politica setorial dedicado ao desenvolvimento científico e tecnológico.

Finalmente, nào menos importante, foi a continuidade de algumas políticas e estratégias, e consequenntes desdobramentos no setor produtivo. A industrialização, com majoritária participação do Estado nos setores estratégicos, vem com Vargas, acelera-se com Juscelino e firma-se com os militares. O sucesso do que resultou é inegavel (Rever Tabela 8.1 ). Entre 50 e 80, o setor de C&T também teve continuidade política e estratégica, com crescimento consistente, suportado por recursos convenientes.( Rever o Anexo 1 e a Tabela 10.6 ). No setor empresarial, EMBRAER e PETROBRÁS são exemplos que, provavelmente, não existiriam , não fosse o planejamento e execução de longo prazo formulados pela Força Aérea Brasileira- FAB e a tranquilidade para trabalhar o futuro proporcionado à estatal do petróleo.

A década de 80 e o início dos anos 90, foram anos de grandes dificuldades para o Paaíse para o sistema nacional de ciência e tecnologia. Além das crises econômica e política, que resultaram em escassez de recursos, passou a ocorrer total indefinição dos objetivos políticos e estratégicos. O sistema mudou de configuração várias vezes entre 1985 e 1996, conforme exposto no Anexo I, não atingindo, em conseqüência, o almejado estágio de amadurecimento, exposto no Capítulo 10. De 80 em diante, a incerteza tem sido a única certeza. Instalou-se a instabilidade: orçamentos públicos anunciados e não são executados pois vão levando cortes ao longo do exercício, programas com recursos internacionais tem os prazos não respeitados por falta da contrapartida nacional acordada, dezenas de programas sào criados e logo deixam de ter continuidade, pagamentos de bolsas passaram a sofrer atrazos, etc…etc…

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No início dos anos 90, o Governo recém empossado, aderiu à chamada globalização, na bravata, abrindo tempestivamente o mercado nacional às importações sem qualquer estratégia e sem mínimas salvaguardas para o parque produtivo nacional, sem garantias de reciprocidade e compensações por parte dos países com quem mantinha as mais importantes relações comerciais, sem fomentar a criação de empresas nacionais de porte compatível ( global players ) e sem infra-estrutura, legislação e mecanismos financeiros adequados para nossas empresas exportarem.. Assim as empresas nacionais foram expostas a uma competição com as empresas estrangeiras, no mercado nacional, sem que houve estratégia alguma para que pudessem fazer frente a tal situação. É oportuno lembrar que países bem sucedidos na chamada “globalização”, expuseram seus produtos à competição, de preferência, no mercado dos outros e não no seu. Primeiro tomar mercado dos outros, depois abrir o seu. Finalmente, a base de suporte cientifico e tecnológico para fazer frente às demandas que resultariam inevitavelmente da abertura foi, também, ignorada e, muito pior, teve agravada de imediato a escassez de recursos governamentais para ela .( Ver dados fornecidos no Capitulo 10)

Na realidade houve , intencional ou não, um preparo , uma predisposição da massa populacional para a globalização, sem maiores considerações acerca dos interesses individuais, de coletividades e nacionais em jogo. A mídia brasileira utilizou, e ainda utiliza, a palavra globalização abusivamente e, o que é pior, transmitindo para a população, com foros de verdade irretoquivel, de maneira dogmática, conceitos totalmente equivocados. Desde os anos Collor, a mídia tem repetido macissamente, ad nauseam, a idéia que a adesão a ela é expressão de modernidade, e que quem argumenta contra é retrógrado e, portanto, não merece espaço, inibindo, assim, o debate esclarecedor. Alardeiam que a globalização é inexorável, empurrando-nos para uma adesão açodada, sem reflexão e sem preparo. Dão a idéia de que nela haverá igualdade e reciprocidade de comportamento entre as nações. Há até quem fale em solidariedade. A amarga realidade que se verifica nos países em desenvolvimento, periféricos nas grandes decisões “globais”, como o Brasil, mostra quão distantes da realidade encontram-se os repetidores de estórias mal contadas e mal entendidas, alguns por indigência cultural, outros por conveniências as mais diversas. O entendimento aqui expresso, é que a imposição orquestrada da chamada globalização é tática da grande estratégia de uns poucos países que concentram cada vez mais o poder econômico a nível mundial e, por extensão, os poderios político e militar. Ela destina-se a atingir objetivos claros: facilitar o emprego e o retorno dos grandes recursos financeiros que detêm (investimentos, juros, lucros, royalties, especulação, etc.) enfraquecendo, se possível, os controles nacionais dos países (evidentemente não dos seus) e permitindo o acesso consentido, sem restrições e sem reciprocidade aos mercados e demais vantagens comparativas locacionais (mercado, matérias-primas, energia, mão-de-obra mal remunerada...) que, anteriormente, eram acessíveis por dominação direta das mais variadas formas e intensidades. Afinal, o acesso consentido, contando com a irrestrita cooperação das elites locais, é bem mais barato que as formas anteriormente praticadas de colonialismo. Nesse contexto, palavras que expressam conceitos, ações, sentimentos (que os beneficiários da globalização não abdicaram), tais como nacionalismo, política industrial, proteção à produção local, soberania, foram desmoralizadas, assim como seus defensores No Brasil, passou-se a não se distinguir mais o que é verdadeiramente nacional e o que não é, e, em nome da modernidade, da globalização, do atendimento às exigências do mercado, a praticar-se, entusiasticamente, de cima para baixo, o “entreguismo voluntário”.

. Dedução : “Mais vale o que se tem entre as orelhas do que debaixo dos pés”.

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Os resultados da globalização financeira nos moldes praticados são, hoje, tristemente visíveis. O dinheiro tornou-se virtual, ou seja, registros contábeis gravados em computadores espalhados pelo mundo. Graças à telemática, as informações financeiras globais são acessíveis em tempo real e as aplicações financeiras podem mudar de local à velocidade da luz, em busca do lucro maior onde quer que ele esteja. Estima-se que mais de 90% do fluxo global de capitais são especulativos: dinheiro gerando mais dinheiro sem necessariamente produção/crescimento, financiando, por exemplo, países periféricos face ao déficit nas contas governamentais, fruto da má administração dos recursos públicos, e ao balanço negativo do comércio exterior, resultante do escancaramento do seu mercado às importações favorecidas por alíquotas aduaneiras baixas impostas pelos países que comandam a globalização e financiadas aos importadores a juros baixos praticados pelos bancos dos países centrais. Os juros internos são mantidos elevados para atrair o capital internacional, via-de-regra, especulativo, enquanto que as importações são financiadas a juros baixos pelos bancos dos países de origem. No caso brasileiro, alem da questão dos juros, a sobrevalorização do real, até 1999, estimulou as importações, que na realidade foram subsidiadas, e penalizaram as exportações. Resultado: golpe mortal na indústria nativa (em termos do setor produtivo, a palavra “nacional” perdeu o significado histórico, dai utilizar-se a palavra “nativa” para designar empresas genuinamente brasileira). Os resultados dessa realidade são preocupantes no caso do Brasil. A intensa desnacionalização do setor produtivo, na década passada, já salientada no Capítulo 8.0; a divida interna que era de cerca de US$ 64 bilhões, no inicio da década de 90, atingiu, no seu final, a cifra de US$ 600 bilhões; a balança comercial que se mantivera positiva durante toda década de 80, passou a ser negativa a partir do meio dos anos 90, tendo o déficit sido, em 1997, de US$ 8,5 bilhões , e o desemprego que cresceu de 2,3 milhões ,em 1990, para cerca de 7,7 milhões de trabalhadores atualmente (1,2)

No que tange à desnacionalização, esta foi agravada pela privatização das empresas estatais. Entregou-se ao controle estrangeiro área estratégica para o novo paradigma de desenvolvimento (telecomunicações), alem de outras importantes áreas do setor terciário da economia (energia elétrica, distribuição de gás, transporte ferroviário, etc.,). Somadas a estas, somente as desnacionalizações ocorridas nas áreas bancária, securitária, comércio de alimentos e de outros produtos de uso domestico (supermercados), pode-se imaginar a extensão das servidões a que o País está e ainda será submetido.

A abertura dos mercados, a queda das barreiras alfandegárias, o financiamento das importações, a velocidade das informações, os transportes eficientes e até o uso de recursos da poupança e isenções fiscais dos países periféricos candidatos a receberem fábricas (pagando para serem comprados), propiciou às multinacionais evoluírem para a produção globalizada com grande ímpeto. Com a produção das partes que compõem o bem final distribuídos de maneira a otimizar as vantagens propiciadas pelos países periféricos, mas mantendo-se o cérebro e o comando estratégico do empreendimento na matriz, têm-se condições de obter receitas adicionais. Em primeiro lugar, pode-se realizar o lucro em qualquer local, e não necessariamente onde estão as fábricas e os mercados planetários. Como o mercado dos componentes é fechado, compreendendo as fábricas

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filiais e a matriz, os preços de compra/importação e de venda/exportação não estão sujeitos às regras da concorrência num mercado livre. Um especialista da UNIDO fez, aqui, a seguinte pergunta (publicada no Jornal do Brasil): “existe um mercado mundial de portas de Volkswagen?” Assim, ao exportar, cada vez se sabe menos se o país está lucrando ou subsidiando o comprador. É possível subfaturar-se o que se exporta para determinado lugar, e superfaturar-se o que de lá sai. O lucro do conjunto será maximizado nesse lugar, que pode ser a matriz. Em conseqüência, como não acumulam capital suficiente, certas filiais periféricas, ao terem que investir, terão que recorrer a empréstimos em condições negociados pela matriz com um banco que pode pertencer ao conglomerado do qual as fábricas fazem parte. A dívida externa aumenta e cria-se nova servidão: juros que, no caso, são lucros adicionais. Além disso, as matrizes pressionam para terem o direito de cobrar royalties das filiais pelo uso de tecnologia desenvolvida pela mesma como se as filiais pertencessem a outro grupo e, não raro, rateiam, com as mesmas, os custos da P&D realizadas pelas matrizes. No caso brasileiro, a atitude liberal adotada sobre o assunto a partir da década de 90, resultou num expressivo aumento no pagamento de royalties, exposto na Tabela 10.4, sem que houvesse aumento da atividade produtiva que o justificasse. Com relação aos serviços, a perda do controle destes pelos países periféricos (candidatos a serem planetas) é mais prejudicial às suas economias do que a desnacionalização industrial. O setor de serviços não gera divisas, mas , ao contrário, aumenta a servidão externa. A indústria, mesmo sendo estrangeira, pode ser forçada a exportar (draw back, por exemplo). Já o setor de serviços desnacionalizado só agrava a sangria de divisas. Além das remessas de lucros, royalties e de juros aos bancos financiadores, historicamente, as empresas estrangeiras prestadoras de serviços otimizam, para os seus interesses, a compra de serviços (engenharia, por exemplo) e de equipamentos no exterior (logicamente, no seu país de origem). Isto é, exatamente, o que vem ocorrendo no Brasil após as privatizações.Empregos, serviços e compras, foram e estão sendo “exportados”. O resultado da desnacionalização simultânea dos setores mais dinâmicos dos setores secundário e terciário da economia, contribuíram decisivamente para que o fluxo anual de remessas de juros, lucros, dividendos, efetuados pelo Brasil, atingisse cifra da ordem de US$ 23 bilhões. Dedução: “O acúmulo de capital não se dá, necessariamente, onde estão as fábricas, os serviços prestados e os mercados, mas, via-de-regra, onde ficaram os cérebros dos empreendimentos”

Com relação ao mercado de trabalho, vem ocorrendo brutal transferência dos empregos mais nobres para os países sede dos empreendimentos, que se beneficiam verdadeiramente desta “globalização”.Certamente o segmento mais afetado pela exportação de empregos da indústria e dos serviços é o tecnológico, e particularmente, engenheiros e pesquisadores. Como exemplo, o nosso País sofre, hoje, um desemprego estrutural que se traduz numa preocupante e perversa microcefalia observável no setor produtivo, onde o funcionamento e o progresso do mesmo dependem cada vez menos de cérebros nativos.

Simultaneamente, em nome da produtividade, da “ïnserção competitiva” na globalização, da flexibilização, do “custo Brasil” e de outras ideias e palavras pomposas, retumbantes, anuncia-se como uma boa, o máximo da modernidade pos industrial, o fim do emprego, das garantias minimas do trabalhador, o fim da era Vargas:, enfim, o maravilhoso capitalismo selvagem! Moderno é ter trabalho e não ter emprego ou, como alternateivas, “lixar-se” no desemprego desassistido ou na economia informal!

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Dedução: Domenico De Masi tinha razão quando disse (3) .

“Os Séculos XIX e XX foram dois séculos caracterizados pela guerra dos pobres contra os ricos. Parece-me previsivel, pela história dos últimos anos, um novo tipo de luta: a grande guerra dos ricos contra os pobres”.. Quanto ao sistema nacional de desenvolvimento cientifico e tecnológico, este não é

autárquico, voltado para si mesmo, auto-suficiente, isolado, imune ao que se passa na sociedade ao redor. Considerando o Triângulo de Sabato, não tem sentido, por exemplo, que os órgãos especializados do governo e as universidades existam, funcionem, produzam resultados que são ignorados pelo setor produtivo ou não demandados pelas necessidades centrais da sociedade

De fato, o que vem ocorrendo no Brasil de maneira avassaladora, a partir de1990, acima exposto e comentado, tem profundos reflexos no objeto do presente trabalho., qual seja, o desenvolvimento científico e tecnológico nacional e suas perspectivas diante da complexidade da situação que o País atravessa atualmente. E coloca, diante dos atores do cenário de C&T, questionamentos absolutamente pertinentes: tais como: “pesquisa para que? para quem? e porque ?”.

A conclusão é que as repostas a tais perguntas, se formuladas, serão desestimulantes caso não ocorram mudanças de rumo nas políticas ( o que fazer ) e nas estratégias ( como fazer ) do Governo Federal.

Observa-se que as propostas de mudanças mais comumente colocadas, com clareza ou não, incluem a necessidade de explicitacao, pelo governo, de um “Projeto Brasil”, amplamente negociado com a nação, baseado na retomada do desenvolvimento.. Acrescente-se, porem, que tal Projeto não deveria propor um desenvolvimento centrado em politicas e estrategias que favorecessem, privilegiadamente, os interesses das multinacionais, dos banqueiros, dos especuladores internacionais, em obediencia às exigências dos organismos internacionais dominados pelos paises desenvolvidos hegemônicos., e embalado pelo fascínio da globalização onírica Ao contrário, o Projeto deveria explicitar politicas e estrategias voltadas inequiiivocamente para objetivos sociais: emprego, salário decente, educação, saude, moradia, etc. Politica economica, capital estrangeiro, banqueiros, multinacionais,relações internacionais,etc., estariam absolutamente condicionados ao atingimento dos objetivos sociais e não oo contrário. No momento parece que tudo se faz na logica economica de bem remunerar o capital, as empresas, as importações, o investidor, tudo medido por indices fixados pelos interessados, como se isto fosse uma finalidade em si : depois,então, verifica-se o que aconteceu com o cidadão, com o povão.

Todavia, qualquer que seja o Projeto Brasil, ele deve conter politicas e estratégias que viabilizem a possibilidade de um desenvolvimento cientifico e tecnologico consequente. Para tanto é necessário que contemplem, por exemplo :

1- fortalecimento das empresas nativas a- incentivo a criação e/ou retomada de empresas em segmentos dinâmicos

. do setor produtivo, cujos produtos têm alto valor agregado; b- incentivo à formação de grandes conglomerados ( global players ); c- criação e projeção de marcas nativas no mercado interno e externo; d-mecanismos financeiros e aparato legal adequados ( exportação,. aquisições,etc); 2- definição da amplitude e da profundidade de penetração do capital. . estrangeiro, sempre complementar ao esforço próprio; 3- valorização do mercado interno, através de condicionantes para entrada e.

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para sua exploração; 4- preservação e aumento do emprego e renda, e estancamento da transferência de empregos para o exterior; 5- nivel educacional da força de trabalho e sua educação continuada; 6- aumento de valor agregado aos produtos nacionais; 7- valorização do “made in Brazil”; 8- definição de setores prioritários nos quais esforços e mecanismos serão. concentrados; 9- fomento à formação de grandes alianças estratégicas. 10- proteção das empresas nativas nascentes e de alta agregação tecnológica; 11- recuperação e revitalização das empresas nativas de engenharia.

Analisada a ambiência nacional e feitas algumas sugestões a respeito, pode-se, então, retornar às questões relativas ao desenvolvimento científico e tecnológico, fazer proposições e concluir.

Conforme anteriormente exposto, além da conjuntura político-estratégica nacional em geral, ficou claro que outro fator negaivo importante a ser vencido é a instabilidade a que o sistema tem sido submetido A este, acrescentem-se os baixos investimenos em P&D pelas empresas locais, o porte modesto do SNDCT diante do potencial do País.

Seguem-se sugestões de ações a serem tomadas no sentido da superação dos óbices que dificultam o desempenho, evolução e amadurecimento do sistema..

1- Assegurar estabilidade ao funcionamento do sistema a - Criar a curto prazo os fundos e programas propostos, descritos no final do Capitulo 10; b - criar outras fontes de recursos não orçamentários: regulamentar doações, fundos de aplicações tecnológicas ( risco ), etc. c - garantir recursos do Orçamento da União adequados ao funcionamento das áreas de ciência básica , matemática e outras não cobertas por mecanismos setorializados; d - garantir recursos do Orçamento da União para a contrapartida de compromissos de parcerias e de empréstimos internacionais (que devem ser ampliados quando financeiramente convenientes); e - promover alianças estratégicas com os estados e municípios para aspectos regionais do desenvolvimento . 2- Reorganizar e crescer o sistema ( aliança do MCT com outros ministérios ) a - criar mecanismos de interação e coordenação com os outros ministérios; b - voltar o sistema para a inovação ( enfoque em resultados ); c - modernizar a base física existente ( laboratórios, equipamentos, Internet, fontes de informações, etc.) d - expandir o sistema no sentido de cobrir lacunas e diminuir desequilíbrios

regionais tanto no setor público como no privado, com aporte privilegiado de recursos,; e - aumentar a quantidade e a qualidade do pessoal para atividades de C&T; f - aumentar a interação internacional em C&T; 3 - Incentivar o avanço tecnológico das empresas a - aperfeiçoar e restabelecer os incentivos fiscais , colocando-os no mesmo nível

daqueles praticados pelos países desenvolvidos; b - implantar incentivos não fiscais atrativos para investimentos em C&T, tais como:

uso do poder de compra dos governos, encomenda de desenvolvimento, risco compartilhado, interação empresas-universidades/institutos subsidiada, disponibilidade de infraestrutura laboratorial pública, etc.

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c - criar mecanismos incentivadores para a realização de pesquisas e desenvolvimentos cooperativos, nas diferentes modalidades praticadas, entre empresas e destas com universidades, institutos e outras entidades pertinentes.

d - criar programas governamentais mobilizadores que induzam empresas a galgarem novo patamat tecnológico ( aeroespacial, nuclear, etc..)

e - criar programas e prêmios incentivadores de inovações, a exemplo do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade- PBQP

f – criar incentivo fiscal ou de outra natureza, para o aumento de valor agregado a produtos de exportacão

g - dar tratamento especial e incentivos à inovação em micros e pequenas empresas ( aperfeiçoar o Programa de Apoio Tecnológico à Micro e Pequena Empresa- PATME ).

O aparato científico e tecnológico de que um país dispõe, é, no mundo atual, um fator central para atingir maior peso específico a nivel global, para o seu progresso, acúmulo de riqueza, bem estar do seu povo e gozo de plena soberania , desde que haja perfeita sintonia, política e estratégica, entre quem gera conhecimentos uteis e quem os transforma em poder e riqueza. Cabe ao governo cuidar dessa sintonia, alem de propiciar condições satisfatória para que ambos, geradores e usuários, desenvolvam-se plenamente, sempre voltados para os interesses nacionais.

Enfim, é isto, exatamente, o que está faltando ao Brasil. O presente trabalho foi escrito com a única pretensão de alargar a visão e a

discussão pública sobre essa realidade, e de contribuir , com criticas e sugestões, para que a mesma seja modificada, na expectativa que o Brasil possa, então, enfrentar e vencer os desafios do mundo atual, em benefício de seu povo.

REFERÊNCiAS BIBLIOGRÁFICAS

1- “Moeda: estabilidade e crescimento”, Rumos, Ano 24, No. 169, p. 26-36, Fevereiro, 2000, Rio de Janeiro. 2- COUTINHO, L., ”De novo no foco”, Rumos, Ano 24, No. 169, p. 15, Fevereiro 2000, Rio de Janeiro. 3- De MASI, D., Entrevista, Correio do Livro, Abril-Junho, 1999, Rio de Janeiro.

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